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    "2025-12-01": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2697542": [
                        "IB - Instrução Normativa",
                        "NOTA TÉCNICA Nº 5, de 22 de outubro de 2025\r\n\r\nOrientações aos entes jurisdicionados acerca da utilização de receitas de royalties, participação especial, recursos da Lei Federal nº. 13.885/19 (bônus de assinatura de contratos de cessão onerosa de áreas do pré-sal) e recursos da Lei Federal nº. 12.858/13 destinados à educação pública e à saúde. \r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no artigo 294, inciso VII, do Regimento Interno, no intuito de ampliar a previsibilidade e segurança jurídica, nos termos do art. 30, caput, da LINDB; \r\n\r\nCONSIDERANDO a relevância das receitas de royalties e participação especial de petróleo e gás natural provenientes de campos de produção marinha para o orçamento público dos entes do território do ERJ; \r\n\r\nCONSIDERANDO o papel de indutor da gestão pública eficiente e da responsabilidade na gestão fiscal que o controle externo confere ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO o mandamento previsto no art. 163-A da CF e as orientações do órgão central do Sistema de Contabilidade da União proferidas por meio da Nota Técnica SPREV/SEI nº. 18162/2021/ME, de 14.05.2021, da Nota Técnica STN/SEI nº. 30805/2021/ME, de 02.07.2021, e da Nota Técnica SEI nº. 23290/2022/ME, de 25.05.2022; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprofundar a ação orientadora e a dedicação especializada na avaliação de aspectos de sustentabilidade e equidade intergeracional do uso mais eficiente de receitas temporárias,\r\n\r\nAprova a presente Nota Técnica com o propósito de orientar os entes jurisdicionados na aplicação dos recursos públicos que menciona:\r\n\r\nCapítulo I Dos Royalties Sujeitos às Vedações \r\n\r\n1. A vedação à aplicação de recursos de compensações financeiras em pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal, prevista no art. 8º, caput, da Lei Federal nº. 7.990/89, abrange as receitas oriundas das seguintes espécies:\r\n\r\n(i) Royalties de recursos minerais previstos na Lei Federal nº. 7.990/89; \r\n\r\n(ii) Royalties de recursos hídricos para fins de geração de energia previstos na Lei Federal nº. 7.990/89; \r\n\r\n(iii) Royalties de petróleo e gás natural transferidos pela União por meio do Fundo Especial do Petróleo conforme Lei Federal nº. 7.990/89; \r\n\r\n(iv) Royalties de petróleo e gás natural transferidos pelo Estado aos Municípios do seu território conforme determina a Lei Federal nº. 7.990/89; \r\n\r\n(v) Royalties de petróleo e gás natural previstos na Lei Federal nº. 7.990/89, cuja alíquota a ser aplicada sobre o valor da produção (volume da produção versus preço) seja proveniente da: \r\n\r\na) Parcela da produção (5%) prevista na Lei Federal nº. 7.990/89; \r\n\r\nb) Parcela excedente da produção (acima de 5% e até 10%) prevista na Lei \r\n\r\nFederal nº. 9.478/97; \r\n\r\nc) Parcela da produção sob regime de partilha da produção (15%) prevista no art. 42, I, e § 1º da Lei Federal nº. 12.351/10. \r\n\r\n2. Ressalvada expressa previsão legal em sentido contrário, a instituição e alteração de novas alíquotas de royalties provenientes da exploração de recursos hídricos, de recursos minerais e da exploração de petróleo e gás natural estão sujeitas às vedações impostas pelo art. 8º, caput, da Lei Federal nº. 7.990/89 (Lei Geral de Royalties).\r\n\r\n3. A vedação à aplicação de recursos de compensações financeiras em pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal, prevista no art. 8º, caput, da Lei Federal nº. 7.990/89, abrange as receitas de royalties que compõem parcela da Lei Federal nº. 12.858/13 vinculadas às áreas de educação pública e saúde. \r\n\r\n4. A proibição à aplicação de recursos de compensações financeiras em pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal, prevista no art. 8º, caput, da Lei Federal nº. 7.990/89, abrange a utilização dos créditos abertos por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (art. 43, inc. I, da Lei nº. 4.320/64) proveniente de receitas de royalties, incluindo aquelas transferidas a fundo especial por força de lei. \r\n\r\n5. A proibição à aplicação de recursos de compensações financeiras em pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal, prevista no art. 8º, caput, da Lei Federal nº. 7.990/89, abrange os recursos oriundos de rendimento de aplicação financeira das receitas de royalties. \r\n\r\n6. As vedações impostas pelo art. 8º, caput, da Lei Federal nº. 7.990/89 não incidem sobre a receita de participação especial instituída pela Lei Federal nº. 9.478/97 (art. 45, inc. III e art. 50), posto que a Lei Federal nº. 7.990/89 trata somente de normas gerais aplicadas às espécies de royalties que menciona. \r\n\r\nCapítulo II Dos Royalties Destinados ao Pagamento de Precatórios\r\n\r\n7. O precatório judicial constitui título de dívida pública líquida e certa, sendo vedada a utilização de compensações financeiras (royalties) para seu pagamento pelos entes que estejam inseridos no regime comum de pagamento de precatórios (art. 100 da CF), por força da vedação prevista no art. 8º, caput, da Lei Federal nº. 7.990/89, ressalvados os precatórios judiciais oriundos de dívida junto à União e suas entidades. \r\n\r\n8. Nos termos do art. 101, §§ 1º e 2º do ADCT da CF, com redação dada pela EC nº. 109/21, excetuada a parcela de recursos de royalties destinada às áreas de educação pública e saúde por força da Lei Federal nº. 12.858/13 e os royalties vinculados por força de lei regional ou local, o ente público inserido no regime especial de pagamento de precatórios, assim entendido aquele que se encontrava em mora para com o pagamento de débitos de precatórios em 25.03.2015, poderá utilizar recursos de royalties para quitação de seus débitos vencidos e os que vencerão até 31 de dezembro de 2029. \r\n\r\n9. Em face da primazia do interesse público e da responsabilidade na gestão fiscal, a vedação à aplicação de recursos de compensações financeiras em pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal, prevista no art. 8º, caput, da Lei Federal nº. 7.990/89, não impossibilita que o Poder Judiciário, no exercício de sua independência constitucional e no juízo de oportunidade e conveniência, determine o arresto de receita de royalties, livres de vinculação, para suportar o pagamento de precatórios judiciais de ente público inadimplente. \r\n\r\nCapítulo III Dos Royalties e a Desvinculação de Receitas \r\n\r\n10. À exceção dos recursos destinados às áreas de educação e saúde por força da Lei Federal nº. 12.858/13 e dos recursos destinados por lei para capitalização de fundo de previdência, nos termos dos arts.76-A e 76-B do ADCT da CF, com redação dada pela EC nº. 132/23, 30% das receitas de royalties e participação especial arrecadadas durante a vigência da Lei Orçamentária Anual poderão ser desvinculadas de órgão, fundo ou despesa até 31 de dezembro de 2032, por ato autônomo do chefe do Poder Executivo. No que tange à parcela proveniente de recursos de royalties desvin culados, respeitadas as exceções previstas em lei, esses não poderão ser utilizados para pagamento de dívida e de pessoal do quadro permanente conforme vedações impostas pelo art. 8º, caput, da Lei Federal nº. 7.990/89, sendo exigida, durante a execução orçamentária da despesa, a indicação da fonte de recurso conforme formato estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central do Sistema de Contabilidade da União. \r\n\r\n11. Os royalties destinados por lei para capitalização de fundo de previdência (§ 2º, art. 8º da Lei nº. 7.990/89, incluído pela Lei nº. 10.195/01), quando destinados à constituição de reservas técnicas ou ao fundo de oscilação de risco do Fundo em Capitalização para suportar o pagamento de benefícios previdenciários futuros, devem ter autorização legislativa prévia para desvinculação de recursos e não estão sujeitos à desvinculação de receitas prevista nos arts.76-A e 76-B do ADCT da CF, com redação dada pela EC nº. 132/23, uma vez que essas reservas visam atingir o equilíbrio atuarial e a busca pela equidade intergeracional de repartição de receitas públicas temporárias, de modo a beneficiar futuras gerações que, do contrário, assumirão ônus insustentável de pagamento de benefícios previdenciários. \r\n\r\n12. Os royalties destinados por lei para fundo de previdência, quando destinados à constituição de reserva financeira para oscilação de riscos futuros com objetivo de mitigar os repasses relativos à cobertura da insuficiência financeira de responsabilidade do Tesouro, devem ter autorização legislativa prévia para desvinculação e não estão sujeitos à desvinculação de receitas prevista nos arts.76A e 76-B do ADCT da CF, com redação dada pela EC nº. 132/23, uma vez que essas reservas visam amenizar riscos fiscais provenientes de queda de arrecadação e buscam a equidade intergeracional de repartição de receitas públicas temporárias, de modo a suportar o pagamento de benefícios previdenciários num cenário de insuficiência de arrecadação que, do contrário, transfeririam aos segurados do RPPS o ônus de assumir as consequências da irresponsabilidade da gestão fiscal. \r\n\r\n13. A regra transitória de desvinculação de receita prevista nos arts.76-A e 76B do ADCT da CF, com redação dada pela EC nº. 132/23, não permite desvincular receitas oriundas de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa, uma vez que para dispor dessa fonte de recursos para abertura de créditos adicionais devem ser cumpridos os condicionantes legais previstos em normas do ente instituidor. \r\n\r\nCapítulo IV Exceções à Aplicação de Royalties \r\n\r\n14. Nos termos do art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº. 7.990/89, na redação dada pela Lei Federal nº. 12.858/13, e à luz do art. 61 da Lei Federal nº. 9.394/96 (LDB) e do art. 26, § 1º, II e III, da Lei Federal nº. 14.113/20 (Nova Lei do Fundeb), é possível a aplicação dos recursos oriundos de compensações financeiras (royalties) no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública de ensino. A exigência de que os referidos recursos sejam aplicados, especialmente, na educação básica pública em tempo integral, se dará a partir de 01.01.2026, conforme Lei Federal nº. 14.934/24, que prorroga o cumprimento da Lei Federal nº. 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE), sem prejuízo da atuação do Tribunal de Contas no que toca ao acompanhamento das medidas adotadas pelos entes públicos para que a Meta 6, do Anexo da Lei Federal nº. 13.005/14, seja cumprida no prazo estipulado. \r\n\r\n15. É possível realizar pagamentos com recursos advindos dos royalties previstos pela Lei Federal nº. 7.990/89, com alteração posterior da Lei Federal nº. 12.858/13, aos profissionais de educação em efetivo exercício que, a partir de 28.12.2021, data de publicação da Lei Federal nº. 14.276/21, podem ser analogicamente definidos por meio da previsão contida no art. 26, § 1º, inc. II, da Lei Federal nº. 14.113/20 (Nova Lei do Fundeb), por não se limitarem mais a profissionais do magistério, estando excluídos os demais. \r\n\r\n16. A contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inc. IX da CF e prevista em lei, assim como os prestadores de serviços terceirizados, que não tenham por objetivo substituir servidores, não caracterizam despesas com quadro permanente de pessoal e podem ser custeadas com recursos de compensações financeiras (royalties) previstas na Lei Federal nº. 7.990/89. \r\n\r\n17. Excetuada a hipótese prevista no art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº. 7.990/89, na redação dada pela Lei Federal nº. 12.858/13, as despesas de pessoal com servidores efetivos, cargos em comissão, agentes políticos e prestadores de serviços terceirizados, que tenham por objetivo substituir servidores, incluídos os encargos devidos pela administração pela sua condição de empregadora incidentes sobre a folha de pagamento, tais como contribuição previdenciária patronal ordinária e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, são consideradas despesas com quadro permanente de pessoal por serem gastos utilizados para prestação de serviços ordinários permanentes do Estado, devendo estar sob o espectro das contingências normais da Administração, e não podem ser custeadas com os recursos de royalties (compensações financeiras) previstos na Lei Federal nº. 7.990/89. \r\n\r\n18. Excetuada a hipótese prevista no art. 8º, § 1º, II, da Lei Federal nº. 7.990/89 na redação dada pela Lei Federal nº. 12.858/13, a despesa com contribuição patronal para o Regime Geral de Previdência Social (INSS), devida em razão do pessoal do quadro permanente do ente público, como tal entendidos servidores efetivos, cargos em comissão e agentes políticos não vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, não pode ser ordinariamente custeada com os recursos oriundos de royalties (compensações financeiras) previstos na Lei Federal nº. 7.990/89, sob pena de violação ao comando previsto no art. 8º, caput, da Lei Federal nº. 7.990/89, que veda sua utilização para pagamento de despesas com pessoal do quadro permanente. \r\n\r\n19. As receitas de compensações financeiras (royalties) não podem ser utilizadas para pagamento de acordos de parcelamento decorrentes do não recolhimento de contribuição patronal previdenciária ordinária (alíquota comum) junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sob pena de violação ao comando previsto no art. 8º, caput, da Lei Federal nº. 7.990/89, que veda sua utilização para pagamento de dívida. \r\n\r\nCapítulo V Dos Royalties e a Destinação à Câmara Municipal \r\n\r\n20. Excetuados os recursos destinados às áreas de educação e saúde por força da Lei Federal nº. 12.858/13, é possível a utilização de receitas de royalties e participação especial para fins de repasses financeiros às Câmaras Municipais pela sistemática de duodécimos (art. 168 da CF). No que tange à parcela proveniente de recursos de royalties, essa não poderá ser utilizada para pagamento de dívida e de pessoal do quadro permanente, conforme vedações impostas pelo art. 8º, caput, da Lei Federal nº. 7.990/89, sendo exigida, durante a execução orçamentária da despesa, a indicação da fonte de recurso conforme formato estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central do Sistema de Contabilidade da União.\r\n\r\n21. Excetuados os recursos destinados às áreas de educação e saúde por força da Lei Federal nº. 12.858/13 e em face das vedações impostas pelo art. 8º, caput, da Lei Federal nº. 7.990/89, a transferência financeira de receitas de royalties à Câmara Municipal não poderá criar óbices à execução orçamentária e ao pleno exercício da atividade legislativa de modo a interferir na autonomia do Poder Legislativo municipal. \r\n\r\nCapítulo VI Da Destinação de Recursos da Lei nº. 13.885/19 \r\n\r\n22. Os Municípios destinarão os valores arrecadados com o leilão dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº. 12.276/10, de acordo com o estabelecido pelo art. 1º da Lei nº. 13.885/19 (bônus de assinatura de contratos de cessão onerosa do pré-sal), alternativamente na criação de reserva para despesas previdenciárias e contribuições sociais ou em investimentos. \r\n\r\n23. O Estado destinará os valores arrecadados com o leilão dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº. 12.276/10, de acordo com o estabelecido pelo art. 1º da Lei nº. 13.885/19 (bônus de assinatura de contratos de cessão onerosa do pré-sal), em despesas com contribuições sociais aos regimes de previdência, incluindo a constituição de fundos de reserva para pagamento dessas despesas vincendas até o exercício financeiro subsequente ao ano de transferência. Somente após a constituição dessa reserva o Estado poderá aplicar os recursos remanescentes em investimentos. \r\n\r\nCapítulo VII Da Observância às Regras do art. 163-A da CF \r\n\r\n24. Nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00, Estado e Municípios deverão cumprir o formato das regras para classificação e codificação por fonte ou destinação de recursos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central do Sistema de Contabilidade da União.\r\n\r\nCapítulo VIII Da Destinação de Recursos da Lei nº. 12.858/13 \r\n\r\n25. Para fins de apuração dos percentuais de 75% a serem aplicados na área da Educação e de 25% a serem aplicados na área da saúde, na forma do art. 2º, § 3º, e art. 4º da Lei Federal nº. 12.858/13, os recursos devem ser utilizados, preferencialmente, no exercício de seu ingresso, admitindo-se, em caráter eventual, a aplicação parcial em outro exercício financeiro, a fim de permitir o uso mais eficiente, em consonância com os Planos Estadual e Municipal de Educação. Em todo caso, os recursos legalmente vinculados devem ser movimentados em conta bancária específica para viabilizar: (i) a apropriação dos rendimentos financeiros na respectiva área de afetação; (ii) a identificação do montante vinculado à despesa obrigatória; e (iii) a disponibilidade de caixa, por força do que estabelece o art. 8º, parágrafo único da LC nº. 101/00. \r\n\r\n26. Para fins de apuração dos percentuais de 75% a serem aplicados na área da Educação e de 25% a serem aplicados na área da saúde, na forma do art. 2º, § 3º, e art. 4º da Lei Federal nº. 12.858/13, serão consideradas as despesas efetivamente pagas no exercício financeiro, bem como os restos a pagar inscritos (processados e não processados) até o limite da disponibilidade de caixa comprovada em 31 de dezembro. Em todo caso, em razão do princípio da anualidade orçamentária, a base de cálculo para apuração dos índices deverá considerar somente os recursos recebidos no exercício. \r\n\r\n27. Recomenda-se que os recursos da Lei Federal nº. 12.858/13 destinados à área de educação pública (75%) sejam, prioritariamente, aplicados em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais do respectivo âmbito de atuação prioritária da educação básica do ente, à luz do que estabelece o art. 70 da Lei nº. 9.394/96. Em todo caso, os recursos da Lei Federal nº. 12.858/13 da área de educação não se limitam à aplicação em MDE por serem vinculados ao gênero educação pública, podendo ser utilizados para custear outras despesas pertinentes, a exemplo de gastos com merenda escolar, uniforme e programas que visam cumprir os objetivos previstos no art. 208, VII c/c no art. 212, § 4º; e no art. 214, IV, todos da Constituição Federal, dentre outros. \r\n\r\n28. A parcela da receita de royalties da Lei Federal nº. 12.858/13, seja a destinada à educação pública (75%), seja a destinada à saúde (25%), além de se submeter integralmente às vedações previstas no art. 8º, caput, da Lei Federal nº. 7.990/89, deve observar a vinculação à área de afetação no que tange à exceção para o pagamento de dívida junto à União e suas entidades. \r\n\r\n29. A parcela da receita de royalties da Lei Federal nº. 12.858/13 da área de saúde (25%), quando destinada ao pagamento de despesas com entidades contratadas de forma indireta para prestação de serviço de saúde à população, não pode ser utilizada para pagamento de profissionais da saúde que atuam em área finalística, uma vez que configuraria gasto com pessoal utilizado para prestação de serviços ordinários permanentes do Estado, devendo estar sob o espectro das contingências normais da Administração. A exceção prevista no inc. II, § 1º, do art. 8º da Lei Federal nº. 7.990/89 abrange somente profissionais que atuam na área da educação pública (75%). \r\n\r\n30. As receitas de royalties e participação especial que compõem a Lei Federal nº. 12.858/13 não podem ser utilizadas para capitalização de fundos de previdência (§ 2º, art. 8º, da Lei Federal nº. 7.990/89), seja na forma de alíquota suplementar (extraordinária), seja na forma de aportes mensais implementados por lei para equacionamento do déficit atuarial, bem como não podem ser empregadas para constituição de reserva financeira para oscilação de riscos futuros, em virtude da ausência de previsão legal de que recursos vertidos para suportar benefícios previdenciários (presentes e futuros) sejam considerados gastos pertinentes às despesas das áreas de educação pública e saúde. \r\n\r\n31. A parcela da receita de participação especial da Lei Federal nº. 12.858/13, seja a destinada à educação pública (75%), seja a destinada à saúde (25%), não se submete às vedações previstas no art. 8º, caput, da Lei Federal nº. 7.990/89, em virtude de não possuírem as características inerentes às compensações financeiras (royalties), devendo tão somente observar a pertinência temática da despesa para as áreas de vinculação. \r\n\r\n32. Não há óbices legais para que sejam vertidas receitas de royalties da Lei Federal nº. 12.858/13 destinadas à educação pública (75%) para pagamento de encargos da administração pela sua condição de empregadora e resultantes de pagamento de pessoal de profissionais da educação em efetivo exercício na rede pública, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuição patronal previdenciária ordinária (alíquota normal), incidentes sobre a folha de pagamento, visto tratar-se de exceção prevista no art. 8º, § 1º, inc. II da Lei nº. 7.990/89. A partir de 28.12.2021, data da publicação da Lei Federal nº. 14.276/21, a expressão “profissionais do magistério”, prevista na redação do inc. II, § 1º, do art. 8º da Lei nº. 7.990/89, pode ser analogicamente redefinida para “profissionais da educação”, por meio da previsão contida no art. 26, § 1º, inc. II, da Lei nº. 14.113/20 (Nova Lei do Fundeb), estando excluídos os demais. \r\n\r\n33. Os gastos realizados com recursos da Lei Federal nº. 12.858/13, sejam aqueles destinados à educação pública (75%), sejam aqueles destinados à saúde (25%), não serão computados, respectivamente, aos índices mínimos obrigatórios de manutenção e desenvolvimento de ensino (art. 212 da CF) e de ações e serviços públicos em saúde (arts. 6º e 7º da LC nº. 141/12), posto que se encontram regidos pela regra do art. 4º da Lei Federal nº. 12.858/13, devendo ser aplicados em acréscimo aos mínimos previstos em lei. \r\n\r\nCapítulo IX Dos Royalties Destinados ao Fundo de Previdência \r\n\r\n34. À exceção da parcela de royalties que compõe os recursos da Lei Federal nº. 12.858/13 vinculados à educação pública e à saúde, não há vedação legal impossibilitando que recursos de royalties sejam destinados, de forma complementar, para cobertura de insuficiência financeira do RPPS, seja do Fundo em Repartição, seja do Fundo em Capitalização. \r\n\r\n35. À exceção da parcela de royalties que compõe os recursos da Lei Federal nº. 12.858/13 vinculados à educação pública e à saúde, não há vedação legal impossibilitando que recursos de royalties sejam destinados para constituição de reserva financeira para oscilação de riscos futuros com objetivo de mitigar repasses relativos à cobertura da insuficiência financeira de responsabilidade do Tesouro de Fundo em Repartição do RPPS, uma vez que essa reserva visa amenizar riscos fiscais provenientes da queda de arrecadação, à busca pela equidade intergeracional de repartição de receitas públicas temporárias e à sustentabilidade do regime previdenciário do ente, de modo a suportar o pagamento de benefícios previdenciários num cenário de insuficiência de arrecadação que, do contrário, transfeririam aos segurados do RPPS o ônus de assumir as consequências da irresponsabilidade da gestão fiscal. \r\n\r\n36. Os royalties, a participação especial e demais recursos do Tesouro destinados ao Fundo em Repartição vertidos para constituição de reserva financeira com vistas a cobrir os riscos do Tesouro relativos ao repasse das insuficiências mensais do RPPS, ainda que utilizados em exercícios subsequentes, bem como as transferências indiretas de recursos ao Fundo em Repartição para substituir o repasse da insuficiência realizadas por meio do fundo previdenciário previsto no art. 249 da CF, não estão compreendidas nas transferências de que trata a alínea “c” do inciso VI do § 1º do art. 19 da LRF, pois não são destinadas à promoção do equilíbrio atuarial do regime e não podem ser deduzidas do cálculo da despesa bruta com pessoal quando utilizados para pagamento de benefícios previdenciários. \r\n\r\n37. À exceção dos recursos da Lei Federal nº. 12.858/13 vinculados à educação pública e à saúde, os recursos de royalties poderão ser destinados à capitalização de Fundo em Capitalização, seja na forma de alíquota patronal suplementar incidente sobre a folha de pagamento, seja na forma de aportes mensais em valores preestabelecidos, ambos, contudo, instituídos por lei. \r\n\r\nCapítulo X Disposições Gerais \r\n\r\n38. A retenção, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), dos valores da contribuição ao PIS/Pasep, conforme previsto no art. 2º, § 6º da Lei nº. 9.715/98, proveniente das receitas correntes (royalties e participação especial) vinculadas à Lei Federal nº. 12.858/13, deve ser evidenciada pela execução orçamentária do ente recebedor (empenho, liquidação e pagamento) e segregada pelo respectivo código de classificação por fonte ou destinação de recursos da área de vinculação (educação ou saúde), conforme padronizado pelo órgão central do Sistema de Contabilidade da União, tendo por credor a Secretaria do Tesouro Nacional, de modo a não distorcer a apuração da real disponibilidade de recursos à finalidade específica. \r\n\r\n39. Os entes devem promover o uso consciente e responsável de receitas temporárias de royalties e participação especial provenientes da exploração de petróleo e gás natural, priorizando a alocação desses recursos não renováveis na aplicação de programas e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da economia local, com preferência aos investimentos em projetos de infraestrutura, conjugando-se, ainda, os futuros gastos de custeio correlatos, bem como devem buscar alternativas para atrair novos investimentos, de forma a dinamizar a arrecadação da receita pública com vistas a compensar as perdas de recursos futuros. \r\n\r\n40. Uma vez que os royalties do petróleo constituem receitas voláteis e finitas, que podem causar variações esporádicas e significativas na receita corrente líquida (RCL), base para a verificação dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade. \r\n\r\nFiscal (LRF), os Chefes dos Poderes e órgãos constitucionais (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas) devem envidar esforços para implementar planejamentos criteriosos e controles rigorosos sobre os impactos dos recursos de royalties de petróleo recebidos, com o intuito de evitar extrapolações, conforme o caso, nos limites de pessoal e endividamento - ou a não recondução aos limites legais - em exercícios futuros. \r\n\r\nId: 2697542"
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                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n27/11/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233294-0/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212146-8/2025 - Decisões: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n27/11/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244141-8/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n27/11/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111912-5/2025 - Decisões: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112627-9/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 243203-5/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2697315"
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                }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
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                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES PLENÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 2 E 3 DE DEZEMBRO, ÀS 15H E 4 DE DEZEMBRO, ÀS 10H30.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6034/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2025), QUE ALTERA OS ARTS. 2º E 10 DA LEI ESTADUAL Nº 8.645, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O FUNDO ORÇAMENTÁRIO TEMPORÁRIO - FOT.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM. BRUNO BOARETTO, ARTHUR MONTEIRO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6801/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, ALAN LOPES, ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDRE CORREA, ARTHUR MONTEIRO, ÁTILA NUNES, BRAZÃO, BRUNO BOARETTO, CARLA MACHADO, CARLINHOS BNH, CARLOS MACEDO, CARLOS MINC, CELIA JORDÃO, CHICO MACHADO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CLAUDIO CAIADO, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, DANIEL MARTINS, DANNIEL LIBRELON, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, DIONISIO LINS, DR. DEODALTO, DR. PEDRO RICARDO, ELIKA TAKIMOTO, ELTON CRISTO, FABIO SILVA, FILIPE SOARES, FILIPPE POUBEL, FLAVIO SERAFINI, FRANCIANE MOTTA, FRED PACHECO, GIOVANI RATINHO, GISELLE MONTEIRO, GUILHERME DELAROLI, INDIA ARMELAU, JARI OLIVEIRA, JORGE FELIPPE NETO, JÚLIO ROCHA, LILIAN BEHRING, LUCINHA, LUIZ PAULO, MARCELO DINO, MÁRCIO GUALBERTO, MARINA DO MST, MUNIR NETO, PROF. JOSEMAR, RAFAEL NOBRE, RAFAEL PICCIANI, RENAN JORDY, RENATA SOUZA, RENATO MACHADO, RENATO MIRANDA, RICARDO DA KAROL, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, SARAH PONCIO, SÉRGIO FERNANDES, THIAGO GAGLIASSO, THIAGO RANGEL, TIA JU, VAL CEASA, VALDECY DA SAÚDE, VERÔNICA LIMA, VINÍCIUS COZZOLINO, VITOR JUNIOR, YURI MOURA E ZEIDAN, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6507/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE SEM AUMENTO DE DESPESA, FIXA, EM OBEDIÊNCIA À NORMA INSCRITA NO ART. 98, XIV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2539/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA O MUSEU CASA DE SANTOS DUMONT COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CIENTÍFICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2766/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE INSTITUI O SELO \"ESCOLA QUE VALORIZA A VIDA\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, ALAN LOPES, JAIR BITTENCOURT E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3152/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CIRCUITO ALERJ DE CORRIDA VERÃO E INVERNO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NOS MESES DE MARÇO E SETEMBRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, MÁRCIO GUALBERTO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3945/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA ESTADUAL DAS SURDOLIMPÍADAS\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, GISELLE MONTEIRO E CARLINHOS BNH.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1253/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A MARCELLE MOTTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1387/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1419/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA ADÉLIA MEZZABARBA DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1470/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR GILVAN LOURENÇO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1811/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUGLAS GOMES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A CORPORAÇÃO MUSICAL LÍBANO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5203/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ACERVO DO NÚCLEO PIRATININGA DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5360/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL A UNIÃO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE TRANSPORTES; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1437/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “GALERIA DEPUTADA LYGIA LESSA BASTOS”, EM HOMENAGEM AS DEPUTADAS ESTADUAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1358/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR RENNAN PHILLIPE BELLAS CIARLINI.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2025), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6660/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 36/2025), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5872/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE AUTORIZA, O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, A DISPONIBILIZAR OS ANTICOAGULANTES RIVAROXABANA, DABIGATRANA, APIXABANA, EDOXABANA OU SIMILARES PARA O TRATAMENTO CONVENCIONAL DE TROMBOSE VENOSA.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, FILIPPE POUBEL E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1314-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO A CAPITAL GERMÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA DANÇA FOLCLÓRICA ALEMÃ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3905-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO DO AR.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2135/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2395/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E HISTÓRICO O PRÉDIO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES FERNANDO SANTA CRUZ DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (DCE - UFF).\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1642/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA ARTE, HORTA & CIA - MUSEU BISPO DO ROSÁRIO ARTE CONTEMPORÂNEA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1657/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO SLAM 4 CANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1690/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO JOSÉ PORTO SOARES - DUDA PORTO - ARQUITETO E URBANISTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1790/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À DESEMBARGADORA RENATA MACHADO COTTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1829/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR E SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ECONOMISTA ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5847/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL CAROLINA MARIA DE JESUS DE CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE DO RACISMO ALIMENTAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; E COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6514/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE ESTABELE O PROCEDIMENTO DE TRITURAÇÃO DE VASILHAMES DE VIDROS DE BEBIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2025, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA (MENSAGEM Nº 01/2025), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6806/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2025), QUE ALTERA A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, PARA DISPOR SOBRE A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5560-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO BOARETTO, QUE ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR COMO “RODOVIA DEPUTADO JUNOT ABI-RAMIA ANTONIO” O TRECHO DA RJ-116 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MACUCO - RJ AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2584-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO PROF. JOSEMAR, QUE PROÍBE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA ÁGUA, PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS PERÍODOS DE EXTREMO CALOR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4550/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE TURNER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1278/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO TECNOLÓGICO À TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08 E 10, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 07, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 09, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 E 10 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ROSANE FÉLIX, ÉLIKA TAKIMOTO, ANDRÉ CORRÊA, RODRIGO AMORIM, GISELLE MONTEIRO, ELIKA TAKIMOTO E VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3976/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE INSTITUI A SEMANA DO ALIMENTO AGROECOLÓGICO E ORGÂNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO E VAL CEASA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1542/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE PARA PAM MARIANO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1557/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A JUNIMAR SALVADOR BORGES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1693/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1788/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SENHORA CREUSA PESSANHA DE ARAÚJO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1535/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRAZÃO, RODRIGO BACELLAR, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, GISELLE MONTEIRO, OTONI DE PAULA PAI, SERGIO FERNANDES E YURI, QUE CONCEDE AS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nNOVO PARECER, À EMENDA DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, RENATA SOUZA, RICARDO DA KAROL, FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MACEDO E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4373/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI BALBI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4985/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA BENEFICENTE “SAMBA DÁ SOPA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1345/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE INSTITUI A CARTILHA SOBRE O USO MODERADO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA ALERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2697607"
                    ],
                    "2697608": [
                        "II - Ofícios",
                        "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2059/2025\r\n\r\nCONCEDE PRÊMIO PAULO FREIRE AO PROFESSOR DOUTOR AFONSO AURÉLIO DE CARVALHO PERES.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Educação. \r\n\r\nEm 28.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido Prêmio Paulo Freire ao Professor Doutor Afonso Aurélio de Carvalho Peres.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Professor Doutor Afonso Aurélio de Carvalho Peres é o atual Diretor da Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica de Volta Redonda (VEI) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele possui doutorado e mestrado em Produção Animal pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), além de graduação em Zootecnia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e especialização em Gestão e Estratégias em Agronegócios pela UFRRJ PGTA UFF.\r\n\r\nAntes de assumir a direção da VEI, o Prof. Afonso atuou como Vice-Diretor da Escola de Engenharia de Volta Redonda entre 2015 e 2023 e foi Chefe do Departamento de Engenharia de Agronegócios da UFF de 2014 a 2016. Além disso, coordena o grupo de pesquisa do CNPq intitulado \"Planejamento e gestão de sistemas de produção agropecuária\". Sua atuação também inclui a coordenação de projetos voltados à sustentabilidade, como o reaproveitamento de resíduos orgânicos de merenda escolar para a produção de adubo, evidenciando seu compromisso com a educação ambiental e a inovação no ensino superior. \r\n\r\nPor tudo isso, é justa a concessão do Prêmio Paulo Freire ao Profº Dr. Afonso Aurélio de Carvalho Peres.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2060/2025\r\n\r\nCONCEDE PRÊMIO PAULO FREIRE À ANA MARIA DE NIGRIS.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Educação. \r\n\r\nEm 28.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Paulo Freire à Ana Maria de Nigris.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se a concessão do Prêmio Paulo Freire à Ana Maria de Nigris, artista plástica, professora de Ciências no Colégio Getúlio Vargas (Fevre) em Volta Redonda, e cidadã comprometida com a transformação social por meio da arte e da educação. Reconhecida também no cadastro de artistas da cidade, ela atua há anos unindo prática artística e ensino, destacando-se por sua especialização em figura humana em óleo sobre tela e por participar de exposições individuais e coletivas que fortalecem a cultura local.\r\n\r\nAna idealizou o projeto “Arte na Escola”, oferecendo aulas voluntárias de pintura no contraturno para alunos do Ensino Fundamental, promovendo criatividade, autoestima e pertencimento. Seu trabalho, que integrou exposições como “Vita Brevis - Ars Longa”, transforma a sala de aula em espaço de expressão, aprendizado e valorização da sensibilidade. Por sua dedicação transformadora e educativa, Ana de Nigris é merecedora desta homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2061/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO PAULO FREIRE AO SR. JOSÉ LUÍS VIANNA DA CRUZ.\r\n\r\nAutor: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Educação. \r\n\r\nEm 28.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica concedido o Prêmio Paulo Freire ao senhor José Luís Vianna da Cruz.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Luís Vianna da Cruz habitou os interstícios da história movido por uma convicção profunda. A convicção que Marx eternizou na 11ª Tese contra Feuerbach: não basta interpretar o mundo; é preciso transformá-lo. Zé fez isso. Fez isso com o vigor de sua geração - aquela que atravessou a noite da ditadura civil-militar e aprendeu, em meio às sombras, que pensar é um ato, e agir é uma forma de pensamento encarnado.\r\n\r\nComo Bertolt Brecht descreve em uma de suas obras o “Elogio dos Combatentes”, há homens que lutam um dia, e são bons; há os que lutam um ano, e são melhores; os que lutam muitos anos, e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida - e esses são os imprescindíveis. É nesta última categoria que encontramos nosso homenageado.\r\n\r\nFilho de Maria José Vianna da Cruz e José da Cruz, Zé começou cedo a testar seu próprio pulso contra o pulso do mundo. Ainda muito jovem, presidiu a LAECE, o grêmio estudantil do Liceu de Humanidades de Campos, em 1968-69, quando o país ardia sob o AI-5. Mais tarde, no IFCS/UFRJ, tornou-se líder estudantil e presidiu o Diretório Acadêmico por três gestões - 1976, 1977 e 1978. Orador de sua turma, militante da APML e, depois, do MR-8, atuou em grupos de Educação Popular na Vila Cruzeiro, junto às Comunidades Eclesiais de Base. Ali, entre vielas e encontros, aprendeu algo que nunca abandonaria: que a dignidade é uma obra coletiva.\r\n\r\nFoi, no sentido mais pleno, um cidadão-cientista social. Como intelectual público, escreveu em jornais, orientou pesquisas, formou dezenas de pesquisadores. Concluiu mestrado e doutorado no IPPUR - espaço de debates intensos entre marxistas e críticos que moldaram uma geração. Durante 34 anos, lecionou na Fafic, UENF, UCAM e UFF, e desde 2016 integra o PPGDAP. Na UFF/Campos, dirigiu a Unidade, ajudou a implantar o Polo Universitário, coordenou a expansão do REUNI e colaborou para erguer cinco novos cursos. Não são feitos abstratos: são estruturas que permanecem.\r\n\r\nE permanecem de forma visível. Hoje Campos conta com 17 mil estudantes de graduação; quase metade está em instituições públicas. A UFF/Campos, com 2.130 matrículas, representa um quarto das vagas públicas presenciais. Estes números não são apenas estatísticas: são testemunhos silenciosos do trabalho de décadas.\r\n\r\nZé viveu aquilo que Brecht chamou de “lutar toda a vida”. Lutou não no sentido bélico, mas no sentido moral e cívico: o combate de quem se recusa a ser espectador da própria época. O combate de quem transforma instituições, forma pessoas, escreve, debate, age.\r\n\r\nPor isso, retomemos Brecht não como citação, mas como reconhecimento: há os que lutam um dia; há os que lutam um ano; há os que lutam muitos anos. E há os imprescindíveis. José Luis Vianna da Cruz é um desses.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2062/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO PAULO FREIRE À SRA. NICOLLE CABRAL COUTINHO\r\n\r\nAutor: Deputado ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Educação. \r\n\r\nEm 28.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica concedido o Prêmio Paulo Freire à senhora Nicolle Cabral Coutinho.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO mandato da deputada estadual Elika Takimoto propõe a concessão do Prêmio Paulo Freire à professora Nicolle Cabral Coutinho, em reconhecimento à sua trajetória dedicada à educação pública, à popularização da ciência e à formação crítica de estudantes por meio do ensino de Física e da Astronomia.\r\n\r\nNatural de São Fidélis, Nicolle atua como professora concursada no município de Macaé desde 2003, inicialmente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, passando a lecionar Física no Colégio de Aplicação de Macaé a partir de 2016, área na qual é licenciada pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Mestra e doutora em Engenharia e Ciência dos Materiais, com ênfase em Meio Ambiente, construiu uma trajetória acadêmica sólida aliada a uma prática pedagógica inovadora e socialmente referenciada.\r\n\r\nSeu compromisso com a democratização do conhecimento científico se expressa em iniciativas pioneiras, como a conquista de medalhas da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica por seus alunos em 2011, alguns oriundos da comunidade da Nova Holanda, em Macaé, reafirmando seu trabalho como instrumento de inclusão e transformação de realidades.\r\n\r\nSua atuação extrapola os limites da sala de aula. Participou de visita técnica a centros da NASA em 2010, teve trabalhos apresentados em congresso internacional nos Estados Unidos e foi vencedora, em 2017, da competição de ensino de Astronomia promovida pela Space Awareness, levando às crianças de São Fidélis a experiência direta da observação astronômica por meio de telescópio, ampliando o acesso à ciência em territórios historicamente afastados desses ambientes.\r\n\r\nEm 2023, iniciou pós-doutorado em Ensino de Física no Instituto Politécnico da UFRJ de Macaé, tendo como principal produto o Festival Macaense de Foguetes (FEMAFOG), iniciativa que promove a popularização da Astronomia e da Astronáutica junto a jovens estudantes da região, fortalecendo a ciência como ferramenta de emancipação, curiosidade e pensamento crítico.\r\n\r\nSua trajetória foi reconhecida nacionalmente pelo convite do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para participar da Cerimônia de Entrega de Medalhas do Programa Caça Asteroides, em virtude de sua atuação como “cientista-cidadã”, reafirmando seu papel de referência na interface entre educação, ciência e compromisso social.\r\n\r\nA prática pedagógica de Nicolle Cabral Coutinho traduz com excelência os princípios de Paulo Freire, ao valorizar uma educação que desperta consciência, autonomia e protagonismo estudantil, aproximando ciência e realidade social.\r\n\r\nDiante de sua contribuição direta para o fortalecimento da educação pública e da cultura científica no estado do Rio de Janeiro, Nicolle Cabral Coutinho é plenamente merecedora do Prêmio Paulo Freire da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, honraria concedida pelo mandato da deputada estadual Elika Takimoto, como reconhecimento a uma educadora que transforma sonhos em conhecimento e conhecimento em oportunidade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2063/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO PAULO FREIRE AO SR. LUIZ FERNANDO DUARTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor: Deputado ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Educação. \r\n\r\nEm 28.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Paulo Freire ao professor Luiz Fernando Duarte de Figueiredo por sua dedicação à Educação através do ensino de Biologia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de novembro de 2025\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO mandato da deputada estadual Elika Takimoto propõe a concessão do Prêmio Paulo Freire ao professor Luiz Fernando Duarte de Figueiredo, em reconhecimento à sua trajetória de 25 anos dedicados à educação pública e ao fortalecimento do ensino de Ciências como instrumento de formação cidadã e transformação social.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, atuou em diversas escolas da rede pública, destacando-se no Colégio João XXIII da Fundação Educacional de Volta Redonda (FEVRE), onde contribuiu de forma decisiva para a reativação do laboratório de ciências, ampliando as possibilidades de ensino experimental e aproximando os estudantes da prática científica. Nesse contexto, participou da parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), viabilizando a inserção de alunos no Projeto Semear Ciência, com acesso a bolsas de iniciação científica, promovendo o protagonismo estudantil e o estímulo à pesquisa desde a educação básica.\r\n\r\nDesde 2022, atua como professor de Biologia e Química no Colégio Estadual Olavo Bilac, onde organiza anualmente, junto aos estudantes do Ensino Médio, as Feiras do Meio Ambiente e de Ciências, iniciativas que fortalecem o pensamento crítico, o compromisso socioambiental e a curiosidade científica, articulando conhecimento, realidade local e participação ativa dos alunos.\r\n\r\nSua prática pedagógica expressa os princípios de uma educação emancipadora, dialógica e comprometida com a construção do saber coletivo, alinhada ao legado de Paulo Freire, ao valorizar o estudante como sujeito do processo educativo e a escola como espaço de cidadania.\r\n\r\nDiante de sua contribuição consistente para a qualificação do ensino público e para a formação de gerações de jovens conscientes e críticos, o professor Luiz Fernando Duarte de Figueiredo é plenamente merecedor do Prêmio Paulo Freire da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, honraria concedida pelo mandato da deputada estadual Elika Takimoto, como reconhecimento a uma trajetória que transforma educação em oportunidade e conhecimento em emancipação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2064/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO PAULO FREIRE À SRA. LUANE DA COSTA PINTO LINS FRAGOSO\r\n\r\nAutor: Deputado ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Educação. \r\n\r\nEm 28.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica concedido o Prêmio Paulo Freire à senhora Luane da Costa Pinto Lins Fragoso.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário do ed. Lúcio Costa, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLuane da Costa Pinto Lins Fragoso integra a comunidade acadêmica do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) - Unidade Nova Iguaçu, atualmente como diretora do campus, onde desenvolve uma trajetória marcada pelo compromisso com a Educação Pública de qualidade, a valorização do conhecimento e a defesa intransigente da formação humana, científica e tecnológica como pilares do desenvolvimento social.\r\n\r\nSua caminhada é expressão de dedicação contínua ao aprimoramento intelectual e ao fortalecimento das práticas institucionais que qualificam o ambiente educacional, evidenciando sensibilidade às demandas da comunidade escolar e profundo respeito ao papel emancipador da Educação. Com postura ética, responsável e propositiva, participa ativamente das atividades acadêmicas e institucionais, contribuindo para a construção de um espaço mais inclusivo, democrático, colaborativo e socialmente comprometido.\r\n\r\nReconhecida por sua excelência e compromisso, Luane destaca-se pelo incentivo à pesquisa, ao pensamento crítico e à inovação, estimulando o protagonismo estudantil e o engajamento coletivo em torno de uma educação transformadora. Sua atuação no CEFET Nova Iguaçu representa a força de estudantes e profissionais comprometidos com o desenvolvimento regional, com a promoção da ciência e com a consolidação da Educação Tecnológica como instrumento de emancipação social.\r\n\r\nSua trajetória inspira colegas, professores e toda a comunidade escolar, reafirmando valores de integridade, dedicação e liderança, e fortalece o papel da escola pública como espaço de construção de cidadania, justiça social e oportunidades.\r\n\r\nDiante de seu relevante percurso e de sua significativa contribuição para o CEFET/RJ - Unidade Nova Iguaçu e para a cidade de Nova Iguaçu, sua indicação ao Prêmio Paulo Freire da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo mandato da deputada estadual Elika Takimoto, constitui justo e merecido reconhecimento ao seu compromisso com a Educação Pública, democrática e transformadora.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2065/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO PAULO FREIRE AO SR. RAFAEL BASTOS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAutor: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Educação. \r\n\r\nEm 28.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica concedido o Prêmio Paulo Freire ao senhor Rafael Bastos Costa de Oliveira.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRafael Bastos Costa de Oliveira é professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), vinculado à Faculdade de Educação e à Faculdade de Formação de Professores, onde também integra o Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH). É doutor e mestre em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ, especialista em Metodologia do Ensino e da Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer pela Universidade Federal da Bahia, licenciado em Educação Física pela mesma instituição e bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSua trajetória acadêmica e profissional é marcada pelo compromisso com a Educação Pública de qualidade, a gestão democrática e a formação humana integral. Atua tanto na Educação Básica quanto no Ensino Superior, em modalidades presencial e à distância, com ampla experiência nas áreas de Educação, Políticas Educacionais, Políticas Públicas, Sociologia da Educação, Ações Afirmativas, Formação de Gestores Públicos e Educação Física.\r\n\r\nSua produção acadêmica e atuação institucional refletem profundo engajamento com a participação política na formulação das políticas educacionais no Brasil, reafirmando a Educação como direito fundamental e instrumento de emancipação social. Diante de sua relevante contribuição à Educação Pública, à pesquisa em políticas educacionais e à formação de educadores críticos e comprometidos com a Justiça Social, sua indicação ao Prêmio Paulo Freire da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo mandato da deputada estadual Elika Takimoto, constitui justo e merecido reconhecimento à sua trajetória e ao impacto de sua atuação na construção de uma Educação democrática, inclusiva e transformadora.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2066/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO PAULO FREIRE À SRA. LEANDRA LOPES\r\n\r\nAutor: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Educação. \r\n\r\nEm 28.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica concedido o Prêmio Paulo Freire à senhora vereadora de Macaé, Leandra Lopes.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO mandato da deputada estadual Elika Takimoto propõe a concessão do Prêmio Paulo Freire à vereadora Leandra Lopes, em reconhecimento à sua trajetória dedicada à defesa da educação pública, à formulação de políticas educacionais inclusivas e ao fortalecimento de práticas comprometidas com a equidade e a justiça social no município de Macaé.\r\n\r\nCarioca de nascimento e macaense por escolha e compromisso há mais de duas décadas, Leandra Lopes foi eleita vereadora em 2024 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com 2.843 votos, iniciando seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Macaé, onde segue pautando sua atuação pela centralidade da educação, do cuidado e da valorização das políticas públicas.\r\n\r\nAntes de ingressar no Legislativo, exerceu papel decisivo na Secretaria Municipal de Educação de Macaé, onde esteve à frente por dois anos, implementando políticas estruturantes que impactaram diretamente a vida de estudantes e famílias, como o Cartão Educação, que garantiu recursos para material escolar e uniformes; o Programa Tecnologia nas Escolas, voltado à ampliação do acesso digital; e o Programa de Educação Antirracista, instrumento fundamental para o enfrentamento das desigualdades e a valorização da diversidade no ambiente escolar.\r\n\r\nFormada em Direito, pós-graduanda em Gestão Pública, especialista em Psicologia Jurídica e mestranda em Conciliação e Mediação, Leandra construiu sua trajetória profissional em permanente diálogo com a educação pública. Já presidiu a Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e atuou como secretária adjunta de Qualificação Profissional, contribuindo diretamente para a consolidação do Centro de Educação Profissionalizante (Cetep).\r\n\r\nSua atuação é reconhecida pela modernização da rede municipal de ensino, pela ampliação do diálogo com profissionais da educação e pela defesa de uma gestão democrática que coloca estudantes e famílias no centro das decisões, em plena consonância com os princípios pedagógicos e políticos de Paulo Freire.\r\n\r\nDiante de sua contribuição concreta para o fortalecimento da educação pública, da inclusão social e da construção de políticas educacionais transformadoras, a vereadora Leandra Lopes é plenamente merecedora do Prêmio Paulo Freire da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, honraria concedida pelo mandato da deputada estadual Elika Takimoto, como reconhecimento a uma trajetória comprometida com a educação emancipadora e socialmente referenciada.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2067/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO PAULO FREIRE À PROFESSORA LIGIA VALENTE DE SÁ GARCIA\r\n\r\nAutor: Deputado ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Educação. \r\n\r\nEm 28.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Paulo Freire à professora Ligia Valente de Sá Garcia por sua dedicação à Educação através do ensino de Física.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de novembro de 2025\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO mandato da deputada estadual Elika Takimoto propõe a concessão do Prêmio Paulo Freire à professora Ligia Valente de Sá Garcia, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a formação de professores, a inovação pedagógica no ensino de Física e o fortalecimento da educação pública como ferramenta de emancipação e transformação social.\r\n\r\nGraduada em Licenciatura em Física pela Universidade de São Paulo (USP), com Mestrado e Doutorado em Ensino de Física pela mesma instituição, Ligia construiu uma trajetória acadêmica sólida e comprometida com a qualificação do ensino científico, dedicando-se especialmente à inserção da Física Moderna e Contemporânea no Ensino Médio e à reflexão crítica sobre os currículos no Ensino Superior.\r\n\r\nAtualmente, atua no Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), campus Volta Redonda, como docente da Licenciatura em Física e do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (MNPEF - Polo 15), contribuindo diretamente para a formação inicial e continuada de professores, impactando positivamente a prática pedagógica em diferentes redes de ensino.\r\n\r\nComo coordenadora do PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência), desempenha papel estratégico na aproximação entre universidade e escola pública, promovendo experiências formativas que fortalecem a identidade docente, valorizam o magistério e estimulam metodologias inovadoras voltadas à aprendizagem significativa.\r\n\r\nSua atuação reflete, de forma exemplar, os princípios da educação defendida por Paulo Freire, ao articular rigor acadêmico, compromisso social e práticas pedagógicas dialógicas, que reconhecem o estudante como sujeito do processo educativo e o professor como agente transformador da realidade.\r\n\r\nDiante de sua trajetória dedicada à formação de educadores, à produção de conhecimento em ensino de Física e ao fortalecimento da educação pública de qualidade, a professora Ligia Valente de Sá Garcia é plenamente merecedora do Prêmio Paulo Freire da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, honraria concedida pelo mandato da deputada estadual Elika Takimoto, como reconhecimento por sua contribuição à construção de uma educação crítica, inclusiva e socialmente referenciada.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2068/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO PAULO FREIRE À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA - ANPUH RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Educação. \r\n\r\nEm 28.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica concedido o Prêmio Paulo Freire à Associação Nacional de História - Rio de Janeiro, a ANPUH RJ.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO mandato da deputada estadual Elika Takimoto propõe a concessão do Prêmio Paulo Freire à Associação Nacional de História - Seção Rio de Janeiro (ANPUH-RJ), em reconhecimento à sua contribuição histórica para o fortalecimento da educação, da produção científica e da formação crítica no campo do ensino e da pesquisa em História no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ANPUH-RJ integra uma rede nacional com núcleos regionais autônomos, sendo o núcleo fluminense um dos mais relevantes do país, tanto por sua trajetória quanto por sua expressiva representatividade. O estado do Rio de Janeiro ocupa posição estratégica no cenário historiográfico nacional, concentrando importantes cursos de graduação e pós-graduação em História, além de instituições de referência em pesquisa histórica e preservação do patrimônio cultural, contexto no qual a ANPUH-RJ exerce papel central na articulação acadêmica e pedagógica.\r\n\r\nPresente desde a origem da ANPUH, a seção Rio de Janeiro foi reorganizada nos anos 1980 e atualmente reúne cerca de 1.200 associados, constituindo o maior núcleo da associação em número de membros. Sua atuação se expressa por meio da organização de Grupos de Trabalho voltados a temas específicos da historiografia, da participação ativa em fóruns de graduação e pós-graduação e da promoção de debates que conectam produção acadêmica, ensino e compromisso social.\r\n\r\nA cada dois anos, a ANPUH-RJ realiza o Encontro Regional de História, espaço fundamental de intercâmbio científico, reflexão crítica e diálogo entre pesquisadores, professores e estudantes, fortalecendo o vínculo entre conhecimento histórico e realidade social, em consonância com os princípios da educação libertadora defendidos por Paulo Freire.\r\n\r\nSua atuação contribui decisivamente para a democratização do saber histórico, a valorização da memória coletiva e a formação de profissionais comprometidos com a leitura crítica do passado e com a transformação da sociedade.\r\n\r\nDiante de sua relevância educacional, científica e social, a Associação Nacional de História - Seção Rio de Janeiro (ANPUH-RJ) é plenamente merecedora do Prêmio Paulo Freire da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, concedido pelo mandato da deputada estadual Elika Takimoto, como reconhecimento por sua contribuição permanente à educação crítica, à produção do conhecimento e ao fortalecimento da consciência histórica no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2069/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO PAULO FREIRE À SRA. MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS.\r\n\r\nAutor: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Educação. \r\n\r\nEm 28.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica concedido o Prêmio Paulo Freire à ilustríssima senhora Marli Silva Câmara de Freitas, Professora Marli, por sua trajetória como docente, diretora escolar e secretária de Educação no município de Nova Iguaçu. \r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO mandato da deputada estadual Elika Takimoto propõe a concessão do Prêmio Paulo Freire à professora Marli Silva Câmara de Freitas, em reconhecimento à sua trajetória exemplar dedicada à educação pública, à gestão democrática e à formulação de políticas educacionais comprometidas com a inclusão, a participação popular e a transformação social.\r\n\r\nFormada em História e Geografia, bacharel em Direito e pós-graduada em Educação e Administração Escolar, Professora Marli é funcionária pública aposentada da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, tendo construído uma carreira marcada pelo compromisso com a escola pública e com a valorização da comunidade escolar como sujeito ativo do processo educativo.\r\n\r\nAtuou por 20 anos como diretora eleita da Escola Estadual Figueira, em Nova Iguaçu, onde implantou uma gestão democrática, pautada na participação de professores, estudantes, famílias e trabalhadores da educação, contribuindo para a construção de um ambiente escolar mais plural, acolhedor e socialmente referenciado.\r\n\r\nFoi coordenadora da Região Metropolitana I de Educação, exercendo papel estratégico na organização e acompanhamento das políticas educacionais nos municípios de Mesquita, Nilópolis, Queimados e Nova Iguaçu, fortalecendo a articulação entre redes de ensino e promovendo a melhoria da qualidade educacional.\r\n\r\nEleita vereadora em 2004 e 2008, licenciou-se do mandato para assumir a Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu (2005-2008), período em que implementou políticas estruturantes, como o Programa Bairro-Escola de Educação Integral, foi premiada com o Prêmio Nacional da Alimentação Escolar e consolidou eleições diretas para direção escolar, reforçando a gestão democrática como princípio fundamental da educação pública. Concomitantemente, exerceu também a função de secretária municipal de Saúde (2006-2007), demonstrando sua capacidade de gestão intersetorial voltada ao cuidado com a população.\r\n\r\nComo vereadora, aprovou leis de grande relevância para a educação do município, contribuindo para a institucionalização de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede municipal de ensino.\r\n\r\nSua trajetória reflete, de forma concreta, os princípios pedagógicos de Paulo Freire, ao defender uma educação participativa, crítica e emancipadora, que reconhece o estudante como sujeito histórico e transforma a escola em espaço de cidadania.\r\n\r\nDiante de sua dedicação à educação pública, de sua contribuição histórica para a construção de uma gestão democrática e de seu compromisso com o direito à educação de qualidade, a professora Marli Silva Câmara de Freitas é plenamente merecedora do Prêmio Paulo Freire da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, concedido pelo mandato da deputada estadual Elika Takimoto, como reconhecimento a uma vida dedicada à educação transformadora e socialmente referenciada.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1813/2025\r\n\r\nCONCEDE PRÊMIO PAULO FREIRE À SENHORA VERA LÚCIA AMARAL DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Educação. \r\n\r\nEm 28.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Paulo Freire à Senhora Vera Lúcia Amaral de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 4 de novembro de 2025\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVera Lúcia Amaral de Souza, natural de Volta Redonda, é licenciada em História, Geografia, Estudos Sociais, OSPB e Educação Moral e Cívica pela Faculdade de Ciências e Letras de Valença (RJ). Educadora por vocação, construiu uma carreira marcada pela dedicação ao ensino e à formação cidadã de crianças e jovens. Atuou em importantes instituições públicas de Volta Redonda, como o Instituto de Educação Professor Manuel Marinho e a Fundação Educacional de Volta Redonda (FEVRE), onde coordenou o Centro Cívico do Colégio Getúlio Vargas, destacando-se pelo incentivo à participação estudantil e pela promoção da educação humanista.\r\n\r\nComo coordenadora, desenvolveu ações voltadas à ética, à cidadania e aos direitos humanos, despertando o protagonismo e o pensamento crítico dos alunos, defendendo os valores democráticos e o diálogo como bases da prática pedagógica. A concessão do Prêmio Paulo Freire reconhece sua contribuição para o fortalecimento da educação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2697608"
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As emendas alteram o caput, a ementa e o parágrafo único do art. 1º da proposição.\r\n\r\nO projeto de lei nº 629/2019 apresenta vício formal insanável, por tratar de matérias de iniciativa privativa do Poder Executivo, conforme estabelecem o art. 84, III e VI, da Constituição Federal, e o art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA proposição interfere diretamente na gestão administrativa, na definição de requisitos técnicos aplicados a processos licitatórios, na escolha de materiais e na padronização de práticas operacionais da administração pública estadual. A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal reconhece como inconstitucionais normas oriundas do Legislativo que invadam a esfera de organização administrativa ou imponham obrigações materiais relativas à execução de políticas públicas. Sendo o projeto originariamente inconstitucional, as emendas a ele vinculadas não possuem capacidade de convalidar ou legitimar o vício de iniciativa. \r\n\r\nAs emendas apresentadas não alteram o núcleo material que caracteriza o vício do projeto original. As emendas nºs 01 e 02 modificam o rol de modais considerados transporte público; a emenda nº 03 altera o caput do art. 1º; e a emenda nº 04 reformula a ementa. Em nenhuma hipótese há afastamento da ingerência legislativa sobre matéria administrativa interna do Poder Executivo. Para este caso aplica-se a máxima jurídica 'accessorium sequitur principale', segundo a qual o acessório segue a sorte do principal. Portanto, sendo o projeto inconstitucional, as emendas também o são.\r\n\r\nAnte o exposto, apresento VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE das emendas nºs 01 a 04 ao projeto de lei nº 629/2019, uma vez que não afastam o vício formal de iniciativa e, por derivação lógica, herdam a inconstitucionalidade do texto principal. Recomenda-se, assim, que as emendas sejam rejeitadas e que o projeto seja igualmente considerado inviável sob o ponto de vista constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei n° 629/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 353/2021, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUSPENSÃO DOS MANDADOS DE DESPEJOS, REMOÇÕES, REINTEGRAÇÕES DE POSSE ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19.\r\n\r\nAutoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº. 353/2021, de autoria da nobre Deputada Zeidan, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUSPENSÃO DOS MANDADOS DE DESPEJOS, REMOÇÕES, REINTEGRAÇÕES DE POSSE ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa meritória, pois a indicação tem o intuito de suspender os mandados de despejo, remoção ou reintegração de posse em decorrência de débitos oriundos da Pandemia de Covid-19.\r\n\r\nA decretação do estado de pandemia em relação ao coronavírus pela Organização Mundial da Saúde aconteceu há cinco anos, em 11 de março de 2020 e encerrada pelo então Ministério da Saúde, na data de 22 de abril de 2022, quando da edição da Portaria 913 que declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil.\r\n\r\nComo dito, a assinatura da Portaria 913 de 22 de abril de 2022 pôs fim ao estado de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo Covid-19, como verifica pela própria redação do artigo 1º da referida portaria:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCov), de que tratava a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nPor sua via, o Estado do Rio de Janeiro ao editar o Decreto nº 47.870 de 13 de dezembro de 2021 renovou e estendeu o prazo do estado de calamidade pública em virtude da emergência decorrente do novo coronavírus (Covid-19), reconhecido por meio da lei estadual nº 8.794/2020, prorrogando o prazo do estado de calamidade pública até o dia 1º de julho de 2022. Não emitindo novo decreto ou ato administrativo de prorrogação ou similar.\r\n\r\nÉ fato que, com término da vigência da prorrogação do prazo do estado de calamidade pública citado no Decreto 47.870/2021 associado ao encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN pelo Coronavírus, lecionado através da Portaria 913/2022 do Ministério da Saúde vão ao encontro de que as proposituras ainda em trâmite perderam seu objeto.\r\n\r\nAssim, é de se entender que, mesmo havendo na época a acertada intenção dos legisladores quanto à proteção aos mais necessitados, especialmente aqueles de baixa renda ou similares, com a decretação de encerramento do estado de calamidade pública ou estado de emergência em saúde pública em decorrência do C’ovid-19, pôs fim a discussão quanto ao trâmite desta propositura em decorrência da perda de sua oportunidade, ou seja, perda de seu objeto.\r\n\r\nA prejudicabilidade se dá quando uma matéria pendente de deliberação não é mais oportuna ou já foi julgada anteriormente. E na presente indicação legislativa, não há mais oportunidade, como preceitua o inciso I do artigo 143 do Regimento Interno desta Casa, razão pela qual voto CONTRÁRIO em função da sua prejudicabilidade.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 353/2021 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela PREJUDICABILIDADE, à Indicação Legislativa nº 353/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 354/2021, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLOS PARA O TREINAMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SÁUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVOLVIDOS NO PROCEDIMENTO DE VACINAÇÃO DO COMBATE AO CORONAVÍRUS.\r\n\r\nAutoria: Deputado RUBENS BOMTEMPO\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Indicação Legislativa nº. 354/2021, de autoria do nobre Deputado Rubens Bomtempo, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLOS PARA O TREINAMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DE SÁUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVOLVIDOS NO PROCEDIMENTO DE VACINAÇÃO DO COMBATE AO CORONAVÍRUS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa meritória, pois a indicação tem o intuito de proteger todos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, para o Poder Executivo a realizar protocolos de treinamento a todos os profissionais de saúde envolvidos no combate ao coronavírus, diante os inúmeros casos de denúncias sobre a forma irregular que alguns profissionais de saúde estavam realizando a vacinação, popularmente chamada de 'vacina de vento\". \r\n\r\nA decretação do estado de pandemia em relação ao coronavírus pela Organização Mundial da Saúde aconteceu há cinco anos, em 11 de março de 2020 e encerrada pelo então Ministério da Saúde, na data de 22 de abril de 2022, quando da edição da Portaria 913 que declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil.\r\n\r\nComo dito, a assinatura da Portaria 913 de 22 de abril de 2022 pôs fim ao estado de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo Covid-19, como verifica pela própria redação do artigo 1º da referida portaria:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCov), de que tratava a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nPor sua via, o Estado do Rio de Janeiro ao editar o Decreto nº 47.870 de 13 de dezembro de 2021 renovou e estendeu o prazo do estado de calamidade pública em virtude da emergência decorrente do novo coronavírus (Covid-19), reconhecido por meio da lei estadual nº 8.794/2020, prorrogando o prazo do estado de calamidade pública até o dia 1º de julho de 2022. Não emitindo novo decreto ou ato administrativo de prorrogação ou similar.\r\n\r\nÉ fato que, com término da vigência da prorrogação do prazo do estado de calamidade pública citado no Decreto 47.870/2021 associado ao encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN pelo Coronavírus, lecionado através da Portaria 913/2022 do Ministério da Saúde vão ao encontro de que as proposituras ainda em trâmite perderam seu objeto.\r\n\r\nAssim, é de se entender que, mesmo havendo na época a acertada intenção dos legisladores quanto à proteção aos mais necessitados, especialmente aqueles de baixa renda ou similares, com a decretação de encerramento do estado de calamidade pública ou estado de emergência em saúde pública em decorrência do Covid-19, pôs fim a discussão quanto ao trâmite desta propositura em decorrência da perda de sua oportunidade, ou seja, perda de seu objeto.\r\n\r\nA prejudicabilidade se dá quando uma matéria pendente de deliberação não é mais oportuna ou já foi julgada anteriormente. E na presente indicação legislativa, não há mais oportunidade, como preceitua o inciso I do artigo 143 do Regimento Interno desta Casa, razão pela qual voto CONTRÁRIO em função da sua prejudicabilidade.\r\n\r\nPor essa razão, o parecer deste relator, nesta comissão à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 354/2021 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela PREJUDICABILIDADE, à Indicação Legislativa nº 354/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2910/2024, QUE “REGULA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SAL EM ESTABELECIMENTOS QUE FORNECEM ALIMENTOS PARA CONSUMO IMEDIATO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição sub examine veio acompanhada da devida justificativa (art. 84, §5º e do Regimento Interno da Alerj) e foi recebida no dia 06 de fevereiro de 2024, aqui chegando para fins de investigação de sua constitucionalidade e admissibilidades jurídica e legislativa, tudo em conformidade com o disposto nos arts. 117; 121 caput, seu inciso I e 122 do Regimento Interno da Alerj. Assim sendo, a Comissão de Constituição e Justiça manifesta-se, por meio do presente parecer, lavrado sob minha relatoria, nos seguintes termos...\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNa dicção do art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal e jurídico.\r\n\r\nVale ressaltar que não compete à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das proposições legislativas, restringindo-se sua atuação à análise sob os aspectos constitucional, legal e jurídico.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação à Súmula nº 01, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sob os aspectos constitucional, legal e jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.”\r\n\r\nO exame de juridicidade, enquanto condição de admissibilidade da tramitação das proposições legislativas, antecede lógica e cronologicamente sua análise de fundo. Diz-se que uma matéria é jurídica, ou possui juridicidade, se a sua forma e conteúdo estão em consonância com a Constituição, as leis, os princípios jurídicos, a jurisprudência, os costumes, enfim, com o Direito como um todo.\r\n\r\nPois bem. O objeto da proposta diz respeito ao consumo, portanto matéria inserta no rol do sistema de condomínio legislativo (competência concorrente - art. 24, V CF/88), razão pela qual não há de se falar em inconstitucionalidade formal, seja subjetiva ou orgânica. No entanto, a proposição ostenta uma inconstitucionalidade material, pois está em desconformidade com o conteúdo da Constituição. Vejamos.\r\n\r\nA justificativa aponta para a redução do consumo excessivo de sal e, para tanto, elege a vedação da disponibilização de qualquer tipo de sal em mesas, balcões ou similares, em estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo imediato como meio hábil para alcançá-lo. Tem-se que a medida proposta viola o princípio constitucional implícito da proporcionalidade, que serve como limite ao poder do Estado, significa dizer que vedar a disponibilização de qualquer tipo de sal em mesas, balcões ou similares não se afigura adequada ao fim pretendido (reduzir o consumo excessivo de sal), posto que, ainda assim, o consumidor poderá obtê-lo (art. 3º PL nº. 2910/24), ou seja, trata-se de medida ineficaz para atingir o objetivo desejado, desnecessário, portanto, seguir no exame dos outros dois subprincípios da proporcionalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2910/2024 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 2910/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 3871/2024, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE E, ODONTOLÓGICO, PARA ADMITIREM A INCLUSÃO DE MENORES DE 18 ANOS REPRESENTADOS COMO TITULARES NA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nAutoria: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuidam os autos de proposta de anexação entre os Projetos de Lei nº 3871/2024 e nº 3834/2024, ambos de autoria da Deputada Giselle Monteiro, por versarem sobre idêntico objeto, vedar às operadoras de planos de saúde e odontológicos a exigência de que um maior responsável figure como beneficiário principal, admitindo a titularidade por menores de 18 anos devidamente representados ou assistidos, em contratação individual no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nEm hipóteses de duplicidade de proposições, o Regimento contempla mecanismos de racionalização e evita deliberação redundante por meio do tratamento conjunto de matérias idênticas, com preservação da precedência cronológica da proposição mais antiga. No caso concreto, a identidade de objeto é inequívoca. As ementas reproduzem o mesmo comando normativo e os arts. 1º e 2º são substancialmente coincidentes em ambos os textos. \r\n\r\nAlém disso, o PL nº 3834/2024 contém disciplina adicional de fiscalização pelo PROCON-RJ (art. 3º), inexistente no PL nº 3871/2024, o que não altera a conclusão quanto à identidade de objeto, mas evidencia conveniência procedimental de manter-se o projeto mais antigo como proposição principal para tramitação conjunta. Dessa forma, sob o prisma estrito da constitucionalidade, legalidade e juridicidade, a anexação do PL nº 3871/2024 ao PL nº 3834/2024 configura medida regimentalmente adequada para ordenar a tramitação, assegurar unidade temática e prevenir decisões potencialmente conflitantes, sem implicar juízo sobre conveniência ou oportunidade da política pública proposta.\r\n\r\nSendo assim, a tramitação do projeto de lei em análise deverá ocorrer em conjunto com aquele, de acordo com o artigo 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nEm vista ao exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3871/2024 é PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 3834/2024.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3871/2024 ao Projeto de Lei nº 3834/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 518/2025, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INDENIZAÇÃO POR ÓBITO OU INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI”.\r\n\r\nAutor: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa de autoria da Deputada India Armelau, que “solicita ao excelentíssimo governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, o envio de mensagem dispondo sobre indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores do Estado do Rio de Janeiro integrantes do sistema de segurança pública, conforme sugerido anteprojeto de lei”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 100 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar sobre as indicações legislativas.\r\n\r\nDiante disso, entendemos que a proposta aqui abordada se enquadra nos termos do art. 98 do Regimento Interno, que se almeja provocar o envio de mensagem legislativa por parte de autoridade detentora de iniciativa privativa para apresentação de projeto de lei, neste sentido, citamos:\r\n\r\n“Art. 98 - Indicação é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único - As indicações se dividem em duas categorias:\r\n\r\n(..)\r\n\r\nb) legislativa, quando se destinam a obter do Poder Executivo, do Poder Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembleia, por força de competência constitucional.”\r\n\r\nDeste modo, o meu parecer é FAVORÁVEL à indicação legislativa nº 518/2025.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, à Indicação Legislativa nº 518/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 519/2025, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI”.\r\n\r\nAutor: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa de autoria da Deputada India Armelau, que “solicita ao excelentíssimo governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, o envio de mensagem dispondo sobre a alteração da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que “dispõe sobre o estatuto dos Bombeiros Militares do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, conforme sugerido anteprojeto de lei.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 100 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar sobre as indicações legislativas.\r\n\r\nDiante disso, entendemos que a proposta aqui abordada se enquadra nos termos do art. 98 do Regimento Interno, que se almeja provocar o envio de mensagem legislativa por parte de autoridade detentora de iniciativa privativa para apresentação de projeto de lei, neste sentido, citamos:\r\n\r\n“Art. 98 - Indicação é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único - As indicações se dividem em duas categorias:\r\n\r\n(..)\r\n\r\nb) legislativa, quando se destinam a obter do Poder Executivo, do Poder Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembleia, por força de competência constitucional.”\r\n\r\nDeste modo, o meu parecer é FAVORÁVEL à indicação legislativa nº 519/2025.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, à Indicação Legislativa nº 519/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 520/2025, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME SUGERIDO ANTEPROJETO DE LEI”.\r\n\r\nAutor: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa de autoria da Deputada India Armelau, que “solicita ao excelentíssimo governador do estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, o envio de mensagem dispondo sobre a alteração da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, que “dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, conforme sugerido anteprojeto de lei”.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 100 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar sobre as indicações legislativas.\r\n\r\nDiante disso, entendemos que a proposta aqui abordada se enquadra nos termos do art. 98 do Regimento Interno, que se almeja provocar o envio de mensagem legislativa por parte de autoridade detentora de iniciativa privativa para apresentação de projeto de lei, neste sentido, citamos:\r\n\r\n“Art. 98 - Indicação é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único - As indicações se dividem em duas categorias:\r\n\r\n(..)\r\n\r\nb) legislativa, quando se destinam a obter do Poder Executivo, do Poder Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembleia, por força de competência constitucional.”\r\n\r\nDeste modo, o meu parecer é FAVORÁVEL à indicação legislativa nº 520/2025.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de novembro de 2025\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, à Indicação Legislativa nº 520/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 522/2025, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE DUDA AOS INSTRUTORES DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO NECESSÁRIA AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES \r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa de autoria do Deputado Sergio Fernandes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de isenção da taxa de DUDA aos instrutores de trânsito do Estado do Rio de Janeiro, quando necessária ao exercício da atividade profissional”. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 100 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar sobre as indicações legislativas.\r\n\r\nDiante disso, entendemos que a proposta aqui abordada se enquadra nos termos do art. 98 do Regimento Interno, que se almeja provocar o envio de mensagem legislativa por parte de autoridade detentora de iniciativa privativa para apresentação de projeto de lei, neste sentido, citamos:\r\n\r\n“Art. 98 - Indicação é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único - As indicações se dividem em duas categorias:\r\n\r\n(..)\r\n\r\nb) legislativa, quando se destinam a obter do Poder Executivo, do Poder Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembleia, por força de competência constitucional.”\r\n\r\nDeste modo, o meu parecer é FAVORÁVEL à indicação legislativa nº 522/2025.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, à Indicação Legislativa nº 522/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 523/2025, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO PARA MIGRAÇÃO DE PROFESSORES DO REGIME DE 18 HORAS PARA O DE 30 HORAS SEMANAIS, COM CRITÉRIOS COMPENSATÓRIOS PARA CANDIDATOS DESCLASSIFICADOS POR AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES \r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa de autoria do Deputado Sergio Fernandes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de novo processo de seleção interna na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro para migração de professores do regime de 18 horas para o de 30 horas semanais, com critérios compensatórios para candidatos desclassificados por ausência de publicação do processo de acumulação de cargos, e dá outras providências”. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 100 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar sobre as indicações legislativas.\r\n\r\nDiante disso, entendemos que a proposta aqui abordada se enquadra nos termos do art. 98 do Regimento Interno, que se almeja provocar o envio de mensagem legislativa por parte de autoridade detentora de iniciativa privativa para apresentação de projeto de lei, neste sentido, citamos:\r\n\r\n“Art. 98 - Indicação é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único - As indicações se dividem em duas categorias:\r\n\r\n(..)\r\n\r\nb) legislativa, quando se destinam a obter do Poder Executivo, do Poder Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembleia, por força de competência constitucional.\r\n\r\nDeste modo, o meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação legislativa nº 523/2025.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO. - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, à Indicação Legislativa nº 523/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 526/2025, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA ALTERAR AS LEIS Nº 2.206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 E 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO PROVISÓRIO DE BENEFÍCIOS AOS FAMILIARES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA FALECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise a Indicação Legislativa nº 526/2025, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem para Alterar as Leis nº 2.206, de 27 de dezembro de 1993 e 3.586, de 21 de junho de 2001, para Dispor sobre o Pagamento Provisório de Benefícios aos Familiares de Profissionais de Segurança Pública Falecidos no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição conforme justificativa apresentada visa dispor sobre o pagamento provisório de benefícios aos familiares de profissionais de segurança pública falecidos no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo principal de vedar o cancelamento automático do benefício provisório em decorrência de prazo preestabelecido ou da não apresentação de documentos não previstos em lei, e de estender as garantias a todos os profissionais de segurança pública.\r\n\r\nA proposição (na forma de anteprojeto) trata de matéria que dispõe sobre o regime jurídico, remuneração, e benefícios previdenciários dos servidores públicos militares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) e civis (Polícia Civil) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme o artigo 61, I, “c”, da Constituição Federal, é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre \"servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria\"\r\n\r\nO art. 112, I, “c”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (CERJ) reproduz essa regra, estabelecendo a iniciativa privativa do Governador do Estado para leis que versem sobre o regime jurídico, remuneração, direitos, e obrigações dos servidores públicos.\r\n\r\nApesar de o anteprojeto possuir um vício de iniciativa, a escolha do instrumento utilizado pelo Deputado Thiago Gagliasso, a Indicação Legislativa, é juridicamente correta e regimentalmente adequada.\r\n\r\nA Indicação Legislativa é o instrumento cabível para que um parlamentar sugira ao Poder Executivo a adoção de medidas que são de iniciativa privativa do Governador, como é o caso de alteração de leis sobre o regime de servidores.\r\n\r\nDo ponto de vista material, o anteprojeto busca assegurar o direito à estabilidade financeira dos beneficiários e promover isonomia e justiça social.\r\n\r\nA proposta visa corrigir a limitação imposta pelo Decreto nº 42.974 de 2011, que fixou um prazo máximo de 30 dias (prorrogável) para o pagamento provisório, contrariando o espírito das Leis nº 2.206 de 1993 e nº 3.586 de 2001, que não estabeleciam prazo máximo para a duração desse pagamento.\r\n\r\nA vedação ao cancelamento automático e a extensão das garantias aos demais profissionais de segurança pública (agentes penitenciários, socioeducativos, Defesa Civil) fortalecem a proteção social e a segurança jurídica dos beneficiários, alinhando-se aos princípios da dignidade da pessoa humana e da eficiência na proteção social do Estado.\r\n\r\nPortanto, a Indicação Legislativa nº 526/2025 está correta em apresentar o anteprojeto de lei, garantindo que a sugestão ao Governador seja completa, técnica e inequívoca.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer à Indicação Legislativa nº 526/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, à Indicação Legislativa nº 526/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 527/2025, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOSO, A REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS NO PARQUE MAMBUCABA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃOINDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise a Indicação Legislativa nº 527/2025, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, a reativação dos Serviços Cartorários de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Registro de Títulos e Documentos no Parque Mambucaba, Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição conforme justificativa apresentada tem por objetivo solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a adoção de providências administrativas para reativar ou reinstalar os serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Registro de Títulos e Documentos no bairro Parque Mambucaba, em Angra dos Reis.\r\n\r\nA Justificativa aponta que o bairro, com cerca de 45 mil moradores, está desassistido desses serviços essenciais, o que obriga a população a deslocamentos longos e custosos, violando o princípio da continuidade dos serviços essenciais.\r\n\r\nA matéria tratada na Indicação Legislativa refere-se à organização e fiscalização dos serviços notariais e registrais, que, conforme a própria justificativa menciona, é de competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em observância à Lei nº 8.935 de 94 (Lei dos Cartórios) e à Constituição do Estado.\r\n\r\nA solicitação visa atender ao interesse público, garantir o acesso à cidadania e a continuidade de serviços essenciais (como registro de nascimentos, casamentos, óbitos e lavratura de documentos) para uma expressiva densidade populacional.\r\n\r\nO instrumento utilizado é a Indicação Legislativa. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, prevê a Indicação como um meio de o parlamentar sugerir ao Poder Executivo ou a outras autoridades competentes a adoção de providências, o que é o caso.\r\n\r\nPor se dirigir ao Presidente do Tribunal de Justiça, um órgão do Poder Judiciário, a Indicação Legislativa está sendo utilizada de forma adequada como instrumento de sugestão ou de pedido de providência.\r\n\r\nO Deputado Elton Cristo anexou à Indicação um Anteprojeto de Lei que, em seu art. 1º, dispõe que \"Fica o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\".\r\n\r\nO problema de juridicidade reside no fato de que a organização judiciária (na qual se insere a organização e fiscalização dos serviços extrajudiciais) é matéria de iniciativa reservada ao Poder Judiciário (TJRJ), conforme a Constituição Estadual.\r\n\r\nAlém disso, o termo \"autorizado\" é redundante e desnecessário, visto que o TJRJ já possui a competência constitucional e legal conforme a Lei n° 8.935 de 94 para tomar essas decisões administrativas de reativação ou instalação de serviços cartorários. O Poder Legislativo não pode autorizar um Poder a exercer uma competência que já é sua.\r\n\r\nA inclusão de um Anteprojeto de Lei que trata de matéria de iniciativa reservada ao Poder Judiciário (organização judiciária e serviços notariais) e que tenta \"autorizar\" o TJRJ a fazer o que já está sob sua competência, configura Injuridicidade formal.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 527/2025 é CONTRÁRIO, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO SIMPLES, à Indicação Legislativa nº 527/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 528/2025, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, FIXANDO-O NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), VISANDO SUA ADEQUAÇÃO À REALIDADE ECONÔMICA ATUAL.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise a Indicação Legislativa nº 528/2025, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, o Reajuste do Auxílio Alimentação concedido aos Policiais Militares do Estado, fixando-o no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), visando sua adequação à realidade econômica atual.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição conforme justificativa apresentada solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o reajuste do auxílio-alimentação concedido aos policiais militares do Estado, fixando-o em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nO ponto central da análise jurídica reside na iniciativa para deflagrar o processo legislativo que trata do aumento de remuneração, vantagens, ou regime jurídico dos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nO auxílio-alimentação é uma verba de natureza remuneratória ou indenizatória concedida a servidores públicos (no caso, Policiais Militares). A Constituição Estadual, em simetria com a Constituição Federal, geralmente estabelece que leis que criem, alterem ou reajustem a remuneração ou o regime jurídico dos servidores públicos são de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, Governador do Estado.\r\n\r\nA apresentação, por um Deputado Estadual, de um Anteprojeto de Lei que trata do reajuste de auxílio de servidores incorre em vício de iniciativa formal orgânica. O Poder Legislativo, por meio de seus membros, não pode invadir a esfera de competência exclusiva do Poder Executivo, sob pena de violar o princípio da separação dos Poderes.\r\n\r\nA Indicação Legislativa, por sua natureza, sugere ao Chefe do Poder Executivo o envio de uma proposição. Embora a Indicação não possua força de lei e não incorra diretamente em inconstitucionalidade por vício de iniciativa.\r\n\r\nUtilizar a Indicação Legislativa, que é o mecanismo regimental adequado para que o Poder Legislativo sinalize ao Executivo a necessidade de uma lei cuja iniciativa lhe é privativa.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 528/2025 é CONTRÁRIO, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, à Indicação Legislativa nº 528/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 529/2025, QUE “REQUEIRO À MESA DIRETORA, SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO, PARA ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA ESPECIAL DE FUTEBOL, VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER.”\r\n\r\nAutoria: DEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise a Indicação Legislativa nº 529/2025, que “Requeiro à mesa diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para envio de mensagem dispondo sobre a criação da Subsecretaria Especial de Futebol, vinculada à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição conforme justificativa apresentada propõe a criação da Subsecretaria Especial de Futebol, vinculada a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, onde à valorização do futebol no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como ferramenta de inclusão social, saúde e cidadania, replicando assim o que já ocorre no Município, onde recentemente foi criado a Coordenação de Futebol, vinculado a Secretaria Municipal de Esporte.\r\n\r\nA Indicação Legislativa, conforme Regimento Interno é um instrumento que permite aos parlamentares sugerir ao Poder Executivo a adoção de medidas de interesse público. Não possui força de lei, mas serve como um pleito ou um subsídio para a atuação do Executivo.\r\n\r\nNo caso em tela, a Indicação Legislativa nº 529/2025 apresenta juridicidade em sua forma como indicação, na medida em que:\r\n\r\nRespeita a Separação de Poderes: O ato de \"requerer à mesa diretora, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado\" para envio de mensagem sobre a criação de uma subsecretaria está em consonância com a prerrogativa do Poder Legislativo de sugerir ações ao Poder Executivo, sem, contudo, invadir sua competência privativa de iniciativa legislativa ou administrativa para organizar sua estrutura.\r\n\r\nNão cria diretamente a Subsecretaria: A indicação não tem o condão de criar, por si só, a Subsecretaria Especial de Futebol. Ela apenas sugere que o Governador envie uma mensagem à Assembleia Legislativa propondo a criação, o que é um procedimento formal e constitucionalmente previsto para a criação de órgãos da administração pública.\r\n\r\nApesar da juridicidade formal da indicação, a inclusão de um \"Anteprojeto de Lei\" detalhado, dispondo sobre a criação da Subsecretaria e suas atribuições (Art. 1º, Art. 2º e seus incisos), configura uma injuridicidade material e processual.\r\n\r\nA Constituição Federal (Art. 61, §1º, II, \"e\") e, por simetria, a Constituição Estadual, estabelecem que a criação, estruturação e atribuições de órgãos da administração pública são de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. O Art. 1º do \"Anteprojeto\" (\"Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Subsecretaria Especial de Futebol...\") embora pareça autorizar, na prática, pretende iniciar o processo legislativo de criação, o que não é competência do Poder Legislativo.\r\n\r\nAo apresentar um \"anteprojeto\" que detalha a criação de um órgão e suas competências, a indicação incorre em um flagrante vício de iniciativa. O Poder Legislativo não pode propor, ainda que por meio de um \"anteprojeto\" anexo a uma indicação, matéria cuja iniciativa é exclusiva do Governador. A Indicação Legislativa serve para sugerir a ação, mas não para detalhar a forma legislativa dessa ação, pois isso esvaziaria a prerrogativa do Executivo.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 529/2025 é CONTRÁRIO, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, à Indicação Legislativa nº 529/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 530/2025, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS LEGALMENTE AUTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise a Indicação Legislativa nº 530/2025, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador o envio de mensagem para dispor sobre o Pagamento do Auxílio Alimentação aos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro durante o período de Férias, Licenças e Afastamentos legalmente autorizados e dá outras providências.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição conforme justificativa apresentada propõe que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro sugira ao Poder Executivo o envio de um anteprojeto de lei para assegurar o pagamento ininterrupto do auxílio-alimentação aos servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\n\r\nO texto do Anteprojeto de Lei anexo à Indicação estabelece que \"O pagamento do auxílio-alimentação aos servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro não poderá ser interrompido durante os períodos de férias, licenças e demais afastamentos legalmente autorizados\"\r\n\r\nA proposição trata do regime jurídico dos servidores públicos estaduais, mais especificamente sobre o pagamento de uma verba indenizatória (auxílio-alimentação).\r\n\r\nA Constituição Federal assegura aos Estados a competência para legislar sobre o regime jurídico dos seus servidores públicos conforme o art. 25. O Estado do Rio de Janeiro possui, portanto, competência para editar a lei proposta, respeitando as normas gerais Federais.\r\n\r\nA matéria versa sobre a criação, extinção, ou alteração do regime jurídico de servidores públicos e, em especial, sobre a criação e aumento de despesa (auxílio-alimentação é uma despesa de pessoal). Conforme a Constituição Estadual que reproduz o art. 61, § 1º, II, 'c', da Constituição Federal, a iniciativa para leis que disponham sobre o regime jurídico e provimento de cargos de servidores públicos do Executivo é privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nO Anteprojeto de Lei se fosse apresentado diretamente, seria inconstitucional por vício de iniciativa formal, pois a proposta é de iniciativa do Poder Executivo. Contudo, por se tratar de uma Indicação Legislativa que apenas sugere a medida ao Governador, não há ofensa ao princípio da separação de Poderes, pois o ato final de legislar compete ao Executivo. O mecanismo da Indicação Legislativa é a ferramenta adequada para o Poder Legislativo sugerir ao Executivo uma medida de sua competência privativa.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 530/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, à Indicação Legislativa nº 530/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5088/2025, QUE “DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NO INTERIOR DE TÁXIS E/OU ADESIVOS EM VEÍCULOS DE APLICATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTENDO O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO, PARA FACILITAR O RECONHECIMENTO POR PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA VISUAL”.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei do nobre Deputado Renan Jordy, o qual dispõe sobre instalação de placas em Braille no interior de táxis e/ou adesivos em veículos de aplicativo, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, contendo o número de identificação do veículo, para facilitar o reconhecimento por passageiros com deficiência visual.\r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer em controle de constitucionalidade, juridicidade e legalidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAo examinar a matéria, verifica-se que o projeto em questão possui como objetivo dar às pessoas com deficiência visual maior segurança nos táxis e carros de aplicativo, além de proporcionar a conscientização da sociedade como um todo.\r\n\r\nTodavia, em que pese o mérito e a importância de tal iniciativa, o presente Projeto de Lei não deve prosperar, na medida em que a Constituição Federal estabelece, expressamente, em seu art. 30, inciso I, que é de competência privativa dos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, como a disposição das vagas de estacionamento.\r\n\r\nArt. 30. Compete aos Municípios:\r\n\r\nI - legislar sobre assuntos de interesse local;\r\n\r\nPor ser de competência dos municípios a regulamentação e ordenação do serviço de táxis e os serviços de transporte por aplicativos ser um serviço atípico e pelo fato do presente projeto criar custos para os operadores dos serviços, não pode prosperar o presente projeto de Lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5088/2025 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 5088/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5373/2025, QUE “ALTERA O DECRETO-LEI Nº 247, DE 21 DE JULHO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO”, ATUALIZANDO A COMINAÇÃO DAS MULTAS E PREVENDO SUA DESTINAÇÃO PARA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nRelatoria: Deputada CHICO MACHADO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 5373/2025, que “Altera o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, que “Dispõe sobre Segurança contra Incêndio e Pânico”, atualizando a cominação das multas e prevendo sua destinação para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição conforme justificativa apresentada tem por objetivo alterar o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, com o objetivo de atualizar a cominação das multas aplicadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e destinar os valores arrecadados ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, nos termos da Lei nº 622 de 1982.\r\n\r\nO Projeto de Lei tem caráter eminentemente técnico e administrativo, visando adequar a legislação de segurança contra incêndio à unidade de referência monetária vigente (UFIR-RJ), substituindo a extinta UFERJ, e disciplinar a destinação dos valores arrecadados.\r\n\r\nO Art. 112, §1º, II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece a competência privativa do Governador para iniciar leis que disponham sobre \"criação, extinção, transformação ou provimento de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Estado\" e \"aumento de sua remuneração\". Já o inciso IV do mesmo parágrafo trata da \"organização administrativa e judiciária do Estado, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos, pessoal da administração e regime jurídico dos servidores públicos\".\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão propõe a Atualização dos valores das multas (Art. 2º do PL), Manutenção do cadastro de empresas instaladoras e conservadoras de sistema de segurança (Art. 3º do PL) e Destinação das multas ao FUNESBOM (Art. 4º do PL).\r\n\r\nEmbora a atualização dos valores sancionatórios e a destinação de receitas a um fundo vinculado ao Corpo de Bombeiros (CBMERJ) possam, em uma leitura superficial, não parecer afetar diretamente a \"estrutura\" ou \"atribuições\" do órgão, uma análise mais detida revela que:\r\n\r\nA fiscalização e a aplicação de multas são manifestações diretas do poder de polícia do Estado, exercido, neste caso, pelo CBMERJ. A alteração dos \"valores sancionatórios\" (multas) impacta a forma como o CBMERJ exerce essa prerrogativa. A modificação da regulamentação de seu exercício, ainda que nos valores, toca na esfera de discricionariedade e na eficácia de sua atuação.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido pacífica em considerar que a organização e o funcionamento de órgãos da administração pública, incluindo a disciplina do exercício do poder de polícia e a definição de suas sanções, são matérias de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Isso porque tais temas se inserem na esfera de auto-organização e gestão do Executivo.\r\n\r\nO Decreto-Lei nº 247 de 1975 é, essencialmente, um diploma legal que regulamenta a segurança contra incêndio e pânico. As alterações propostas, ao modificarem os critérios e valores de multas, interferem diretamente na operacionalização da fiscalização e nas consequências de seu descumprimento, o que é inerente à gestão administrativa do CBMERJ.\r\n\r\nOs valores sancionatórios (multas) são parte integrante do poder disciplinar da administração e do poder de polícia. A definição de sua quantificação, base de cálculo e atualização é, via de regra, matéria que o Poder Executivo deve propor, pois cabe a ele a gestão da máquina administrativa e a adequação dos instrumentos de fiscalização e punição.\r\n\r\nA intervenção do Poder Legislativo em matéria que organiza ou disciplina a atuação de órgãos do Executivo, sem que haja uma delegação expressa ou uma lacuna legislativa de grande relevância que justifique a iniciativa parlamentar, afronta o princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nA atualização de multas, embora necessária, insere-se na gestão cotidiana e na capacidade de organização do Poder Executivo em relação aos seus órgãos.\r\n\r\nO FUNESBOM é um fundo especial vinculado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. A modificação na arrecadação de multas que o alimentam, ainda que visando sua atualização, impacta a gestão financeira e orçamentária do fundo, que está sob a alçada do Poder Executivo.\r\n\r\nComo mencionado, este inciso abrange a \"matéria tributária e orçamentária\". A alteração na fonte de receitas de um fundo estadual, mesmo que não crie o fundo em si, afeta sua capacidade financeira e seu planejamento, o que é de atribuição do Executivo.\r\n\r\nQuaisquer alterações que impactem a arrecadação e a destinação de receitas públicas devem ser feitas com rigor e, idealmente, por iniciativa do Poder responsável pela gestão orçamentária.\r\n\r\nConsiderando os argumentos apresentados o entendimento de que a organização e o funcionamento da administração pública, o exercício do poder de polícia e a gestão de fundos vinculados são matérias de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5373/2025 é pela INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 5373/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5972/2025, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL COMUNIDADE SEM RISCO DE GESTÃO PARTICIPATIVA E COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado YURI MOURA\r\n\r\nRelatoria: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei nº 5972/2025, que institui o Programa Estadual Comunidade Sem Risco de Gestão Participativa e Comunitária de Prevenção no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo instituir o Programa Estadual Comunidade Sem Risco de Gestão Participativa e Comunitária de Prevenção no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dar outras providências.\r\n\r\nTodavia, não obstante o mérito da proposta, a Lei nº 10.761 de 30 de abril de 2025, já aborda o tema, ao dispor sobre a criação do “Programa Morar Seguro”, com o objetivo de criar políticas públicas e executar ações destinadas a reduzir a vulnerabilidade de moradias situadas em áreas suscetíveis a deslizamentos de terra, em calhas de rios e áreas limítrofes sujeitas a enchentes e inundações, em áreas construídas sobre adutoras, e a outras áreas sujeitas a outros riscos geológicos e ambientais:\r\n\r\nLEI Nº 10.761 DE 30 DE ABRIL DE 2025.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MORAR SEGURO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDesta forma, não obstante o valor da presente proposição, o Projeto de Lei encontra-se prejudicado.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3983/2024.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 5972/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6354/2025, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO TURISTA CONTRA CRIMES COM SUBSTÂNCIAS INCAPACITANTES, COMO FOCO NA PRÁTICA CRIMINOSA CONHECIDA COMO “BOA NOITE CINDERELA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado BRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 6354/2025 que institui o Programa Estadual de Proteção ao Turista contra Crimes com Substâncias Incapacitantes, com foco na prática criminosa vulgarmente conhecida como “Boa Noite Cinderela”.\r\n\r\nO texto estabelece medidas preventivas, ações educativas, capacitação de profissionais, integração com órgãos de segurança pública e mecanismos específicos de denúncia destinados a turistas.\r\n\r\nDistribuído à Comissão de Constituição e Justiça para análise da constitucionalidade, juridicidade, legalidade e técnica legislativa, cumpre emitir parecer.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão apreciar a constitucionalidade, juridicidade e legalidade de toda proposição legislativa.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposta, observa-se que tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 6149/2025, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, cuja ementa: “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A GOLPES E CRIMES CONTRA TURISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 6149/2025 possui matéria de teor idêntico ou substancialmente semelhante, o qual estabelece canal de denúncias, protocolos de atendimento e ações coordenadas com órgãos de segurança (arts. 2º e 4º); bem como estrutura política pública contínua e com escopo mais abrangente, englobando todos os crimes cometidos contra turistas.\r\n\r\nNos termos do artigo 123 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem-se:\r\n\r\n“Art. 123. Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nTrata-se de mecanismo de racionalização legislativa, que visa evitar a duplicidade normativa e a dispersão de textos sobre temas idênticos.\r\n\r\nNeste sentido, a súmula nº 29 (Sessão da CCJ de 27/04/2023) também dispõe:\r\n\r\n“As proposições que tratem de matéria idêntica ou correlata deverão ser anexadas ou tramitar conjuntamente até a deliberação em plenário, de modo a garantir coerência normativa, segurança jurídica e uniformidade legislativa.”\r\n\r\nPortanto, está relatoria entende que o PL 6354/2025 deve ser anexado ao PL nº 6149/2025, mantendo-se a tramitação sob a liderança do texto mais abrangente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 6149/2025.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 6354/2025 ao Projeto de Lei nº 6149/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6538/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO ESPECÍFICAS, DENOMINADAS ''BLITZ DE BEBIDAS SEGURAS', VOLTADAS PARA A IDENTIFICAÇÃO, APREENSÃO E COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutoria: DeputadA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelatoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 6538/2025 que propõe a criação, no Estado do Rio de Janeiro, das operações de fiscalização denominadas “Blitz de Bebidas Seguras”, voltadas à identificação, apreensão e repressão à produção e comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas.\r\n\r\nA proposição disciplina locais de atuação das blitz, a responsabilidade compartilhada entre órgãos de segurança, saúde e fazenda, o encaminhamento de produtos irregulares, penalidades administrativas e campanhas educativas.\r\n\r\nDistribuído à Comissão de Constituição e Justiça para análise da constitucionalidade, juridicidade, legalidade e técnica legislativa, cumpre emitir parecer.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão apreciar a constitucionalidade, juridicidade e legalidade de toda proposição legislativa.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposta, observa-se que tramita nesta Casa, sob a numeração 6532/2025, projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que dispõe sobre a fiscalização, a prevenção, e a repressão à adulteração de bebidas no Estado, instituindo a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas.\r\n\r\nO PL nº 6532/2025 possui objeto mais amplo, disciplinando desde a obrigação de rastreabilidade, deveres dos estabelecimentos, penalidades administrativas, mecanismos de fiscalização, procedimentos de notificação compulsória e atuação integrada de órgãos estaduais.\r\n\r\nA comparação demonstra que ambos os projetos tratam do mesmo objeto jurídico (combate à adulteração de bebidas), possuem finalidade coincidente (proteção da saúde pública e repressão a ilícitos), atuam sobre os mesmos agentes fiscalizatórios, e estabelecem medidas complementares de fiscalização, repressão e prevenção.\r\n\r\nNos termos do artigo 123 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem-se:\r\n\r\n“Art. 123. Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nTrata-se de mecanismo de racionalização legislativa, que visa evitar a duplicidade normativa e a dispersão de textos sobre temas idênticos.\r\n\r\nNeste sentido, a súmula nº 29 (Sessão da CCJ de 27/04/2023) também dispõe:\r\n\r\n“As proposições que tratem de matéria idêntica ou correlata deverão ser anexadas ou tramitar conjuntamente até a deliberação em plenário, de modo a garantir coerência normativa, segurança jurídica e uniformidade legislativa.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 6532/2025.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 6538/2025 ao Projeto de Lei nº 6532/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2416/2017 QUE \"ALTERA A LEI 4.496 DE 03 DE JANEIRO DE2005, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICO E OTORRINOLARINGOLÓGICO NAS ESCOLAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 02 (duas) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n o 2416/2017, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que \"altera a lei 4.496 de 03 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a realização de exames oftalmológico e otorrinolaringológico nas escolas de nível fundamental e médio da rede pública e privada de ensino.\"\r\n\r\nAs Emendas de Plenário foram propostas pelo nobre Deputado Filippe Poubel, que passam para análise desta Comissão.\r\n\r\nEis o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei ora em análise tem por objetivo proporcionar que os estudantes das redes pública e privada de ensino no estado do Rio de Janeiro, tenham acesso a exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos de forma gratuita, garantindo a identificação de eventuais problemas de saúde precocemente.\r\n\r\nÉ importante destacar que a presente análise se limita às 02 (duas) emendas de plenário, para que se exclua do texto a rede privada de ensino.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça ao analisar as emendas entendeu por votar contrariamente às emendas n o 01 e n o 02\r\n\r\nA Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, também votou contrariamente às emendas no 01 e no 02.\r\n\r\nPassando adentrar aos aspectos das emendas, comungo com os entendimentos exarados pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ e pela Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso por vislumbrar ser o mais adequado à proposta em espécie, possibilitando o acesso aos exames propostos a todos os estudantes, sem distinção da origem de sua instituição de ensino.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer, acompanhando a CCJ e a Comissão da Criança do Adolescente e do Idoso, sendo contrário às Emendas de Plenário n o 01 e n o 02.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, 10 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2416/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2417/2017, QUE \"ALTERA A LEI NO 4.808, DE 4 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA \"ADOTE UM AMIGO\" NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\", NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor: Deputado Átila Nunes\r\n\r\nRelator: Deputado Vitor Junior\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DE PLENÁRIO N 01 E 02 E CONTRÁRIO Às\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO N 03 E 04)\r\n\r\nI- Relatório\r\n\r\nTrata-se da apreciação às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei que altera a lei n o 4.808, de 4 de julho de 2006, em que cria o Programa \"Adote um Amigo\" na rede de Ensino Público e Privado do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- Parecer do Relator\r\n\r\nO presente Projeto de Lei busca aprimorar e qualificar a Lei no 4.808, de 4 de julho de 2006. A iniciativa tem como finalidade promover o incentivo e a conscientização da população fluminense quanto à adoção animal.\r\n\r\nAo avaliar as Emendas de Plenário no 01 e 02, percebe-se que ambas buscam corrigir o vício do projeto, determinando que escolas de ensino privado também sejam obrigadas a aderir ao Programa, o que contribui para o aperfeiçoamento da matéria em discussão.\r\n\r\nEm sentido oposto, as Emendas de Plenário n o 03 e 04 não contribuem para o aprimoramento, segurança jurídica ou correção do vício de iniciativa do referido Projeto de Lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas no 01 e 02, e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário no 03 e 04.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DE PLENÁRIO N 01 E 02 E CONTRÁRIO às EMENDAS DE PLENÁRIO N 03 E 04, ao Projeto de Lei nº 2417/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI NO 3655/2017, QUE \"ALTERA A LEI NO 7.108, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DE LUTA CONTRA O HIV/AIDS, BEM COMO IMPLEMENTAR AÇOES DE PREVENÇÃO Às DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSíVElS DST E AO HIV/AIDS NA CAMPANHA DENOMINADA \"DEZEMBRO VERMELHO\", NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor: Deputado Átila Nunes\r\n\r\nRelator: Deputado Vitor Junior\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DE PLENÁRIO NO 02, 03 E 04 CONTRÁRIO A EMENDA DE PLENÁRIO NO 01)\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se da apreciação às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei que \"Altera a lei n o 7.108, de 19 de novembro de 2015, para instituir no calendário oficial do Rio de Janeiro o dia de luta contra o HIV/AIDS, bem como implementar ações de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis - DST e ao HIV/AIDS na campanha denominada \"Dezembro Vermelho\"\r\n\r\nII - Parecer do Relator\r\n\r\nO presente Projeto de Lei busca aprimorar e qualificar a Lei no 7.108, de 19 de novembro de 2015. A iniciativa está em consonância com as diretrizes das políticas públicas de saúde preventiva, promovendo a conscientização da população sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), em especial o HIV/AIDS, com foco em informação, prevenção, diagnóstico precoce e promoção de direitos.\r\n\r\nEsta análise tem por objetivo examinar as quatro emendas de plenário apresentadas em primeira discussão, sem adentrar no mérito do Projeto de Lei no 3.655/2017.\r\n\r\nAo avaliar as Emendas de Plenário no 02, 03 e 04, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, observa-se que elas suprimem os artigos 1 0 20 e 70 do projeto. Tais dispositivos possuem natureza típica de matéria de calendário, o que contraria a Súmula no 15 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dispõe sobre a ilegalidade de inserir, em projetos de lei destinados à inclusão de datas comemorativas, matérias estranhas que imponham obrigações ou criem programas.\r\n\r\nSúmula n o 15 - Síntese:\r\n\r\nIlegalidade de matéria estranha em projeto de lei de inclusão de datas comemorativas - art. 70, II, da Lei Complementar Federal no 95/98.\r\n\r\nTese fixada:\r\n\r\nConfigura-se ilegal a inclusão, em projeto de lei destinado a instituir datas comemorativas no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual no 5.645, de 6 de janeiro de 2010), de dispositivos que extrapolem a finalidade original e pretendam criar novas obrigações ou açóes típicas de programas governamentais.\r\n\r\nResumo:\r\n\r\nÉ vedado imputar obrigações ou criar programas em leis que visem unicamente alterar o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, as Emendas no 02, 03 e 04, apresentadas em plenário, estão em conformidade com o entendimento consolidado da CCJ, ao suprimir dispositivos que inserem matéria estranha em projeto de lei voltado ao calendário oficial.\r\n\r\nNo que se refere à Emenda de Plenário no 01 , esta não se harmoniza com a Súmula no 15, pois altera o projeto de modo a incluir obrigações e a criar programas, extrapolando, portanto, a finalidade própria de um projeto de calendário.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL Às EMENDAS NO 02, 03 E 04 E CONTRÁRIO À EMENDA NO 01.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL Às EMENDAS NO 02, 03 E 04 E CONTRÁRIO À EMENDA NO 01, ao Projeto de Lei nº 3655/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 375/2019, QUE \"DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE PRESENCIAL REALIZADA NOS POLOS DE ENSINO A DISTÂNCIA LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria do nobre Deputado Marcio Canella, que dispõe sobre a reposição de qualquer atividade presencial realizada nos polos de ensino a distância localizados no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ recebendo parecer pela nas emendas de plenário, seguindo para essa comissão temática.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende obrigar as instituições de ensino à distancia, os quais tenham POIOS no âmbito do estado do Rio de Janeiro, públicas ou privadas a disponibilizarem ao seu corpo discente a reposição de qualquer atividade presencial que integre de alguma forma a nota do aluno, realizada em polos localizados no estado do Rio de Janeiro, independente da apresentação de motivo para a falta.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça em análise peculiar da nobre deputada Célia Jordão da matéria analisou e entendeu a grandiosidade e importância do projeto e, assim sendo, aperfeiçoou a propositura Com a inserção de emendas e subemendas visando a adequação e formalização do Projeto de Lei.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Projeto de Lei n o 375/2019.\r\n\r\nSala da comissão, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 375/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2788/2020 QUE \"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BONS TRATOS AOS ANIMAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado Danniel Librelon\r\n\r\nRelator: Deputado Vitor Junior\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- Relatório\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Danniel Librelon, que \"estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nII- Parecer do Relator\r\n\r\nA presente proposta revela-se tecnicamente consistente e socialmente relevante, uma vez que visa promover, desde os anos iniciais da formação educacional, a disseminação de conhecimentos voltados à cultura dos bons tratos animais. Tal abordagem contribui para o desenvolvimento de competências socioemocionais e valores essenciais à convivência ética e cidadã.\r\n\r\nConsiderando o potencial de impacto positivo a médio e longo prazo, esta iniciativa configura-se como uma estratégia preventiva e formativa, alinhada às diretrizes de promoção de um ambiente escolar mais inclusivo, respeitoso e humanizado.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é (FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nI\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2788/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3016/2020, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria do nobre Deputado Danniel Librelon, institui a política estadual de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia e dá outras providências.\r\n\r\nA matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ recebendo parecer pela Constitucionalidade com Emenda com vistas ao aprimoramento da propositura, seguindo para esta Comissão Temática.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende instituir a política estadual de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia e dá outras providências no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA política vai além da proposta de acolher o aluno, mas sem de tornar o ambiente de ensino mais amigavel e preparado para a presença de um aluno eplético, doença essa que requer uma atenção e tratamento diferenciado.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça em análise peculiar da matéria entendeu a grandiosidade e aperfeiçoou a propositura com a inserção de emenda.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Lei no 3016/2020.\r\n\r\nSala da comissão, 10 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3016/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4926/2021, QUE DISPÕE SOBRE O \"PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL Às EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria do nobre Deputado Brazão, que dispõe sobre o \"programa estadual de vacinação nas escolas públicas\", no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa meritória visando expandir o programa de vacinação, ampliando para o âmbito escolar os lacais de vacinação e agregando ao pacote de vacinas contra o vírus da Covid-1 9, intensificando o combate a doenças.\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de extrema relevância pois a programação de um calendário de vacinas no ambiente escolar, além de prevenir e remediar possíveis contaminações dos estudantes e por consequência dos seus familiares.\r\n\r\nO nobre autor do projeto de lei, ao expor os motivos que justificam a\r\n\r\npresente iniciativa, o mesmo não contrariou norma ou lei em vigor, merecendo tramitação a presente propositura.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL ÀS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO à aprovação do Projeto de Lei no 4926/2021\r\n\r\nSala da Comissão, 18 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 4926/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 6163/2022, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA OFICINAS DE ACONSELHAMENTO DE JOVENS CASAIS COM FILHOS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei no 6163/2022, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que \"Institui o Programa de Aconselhamento de Jovens Casais com Filhos.\"\r\n\r\nII.PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto propõe a criação de um programa de aconselhamento voltado a jovens casais com filhos oferecendo atendimento psicológico, orientação financeira e suporte sobre relacionamentos, com foco na promoção do bem-estar e no desenvolvimento saudável da família,\r\n\r\nDiante do exposto, este parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS APRESENTADAS COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei no 6163/2022.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, 17 de setembro de 2025.\r\n\r\nSala da Comissão, 17 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 6163/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI NO 592/2023, QUE \"INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA SEGURANÇA DIGITAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nRelator: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E\r\n\r\nJUSTIÇA E DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de Lei de autoria do Deputado Márcio\r\n\r\nGualberto, que \"Institui a Semana de Conscientização Acerca da Segurança Digital na Rede Pública de Ensino no Estado do Rio de Janeiro\" A proposta foi enviada para a apreciação da Comissão de Educação, para o parecer deste relator.\r\n\r\nII. PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de Lei tem por objetivo instituir a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital, no âmbito da rede pública de ensino do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA segurança digital consiste no conjunto de práticas, ferramentas e comportamentos voltados à proteção de dados, dispositivos e sistemas contra ameaças virtuais, como fraudes, ataques cibernéticos, roubo de informações, invasões de privacidade e cyberbullying.\r\n\r\nA iniciativa é meritória e merece prosperar, pois o tema está cada vez mais presente em nossa sociedade. Portanto sua abordagem no ambiente\r\n\r\neducacional do estado é necessária e as adequações e alterações a propostas já foram bem expostas e sugeridas pela Comissão de Constituição e Justiça, bem como a pertinente contribuição da Comissão de Ciência e Tecnologia, que aprimoraram a proposta.\r\n\r\nDessa forma, 0 meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ao Projeto de Lei no 592/2023.\r\n\r\nComissão de Educação, 09 de setembro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ao Projeto de Lei nº 592/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N 885/2023, QUE CRIA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, A SER IMPLEMENTADO PELAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAETEC).\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei 885/2023, de autoria do Deputado ALAN LOPES, QUE CRIA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, A SER IMPLEMENTADO PELAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAETEC).\r\n\r\nlI - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado Alan Lopes é meritória, pois pretende desenvolver a educação empreendedora, favorecendo a inovação, autonomia profissional e geração de renda.\r\n\r\nA FAETEC, por sua natureza de formação técnica e tecnológica, apresenta ambiente propício para aplicação de programas voltados à prática empreendedora, o que reforça a pertinência da proposição.\r\n\r\nAs ações previstas, como feiras, clubes e centros especializados, favorecem o aprendizado experiencial, alinhado às tendências internacionais de ensino técnico-profissional.\r\n\r\nA previsão de parcerias com instituições privadas sem fins lucrativos amplia a rede de apoio, sem gerar necessariamente novos encargos financeiros diretos ao Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n 885/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Educação, 16 de Setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÀVEL ao Projeto de Lei nº 885/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1140/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE GARANTIA DA PRIORIDADE AO ALUNO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, NA MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA DA REDE\r\n\r\nESTADUAL DE ENSINO QUE TENHA ADERIDO AO ENSINO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E\r\n\r\nJUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria do nobre Deputado ROSENVERG REIS, que \"dispõe sobre garantia da prioridade ao aluno de família de baixa renda, na matrícula em escola pública da rede estadual de ensino que tenha aderido ao ensino integral, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nA matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ recebendo parecer pela Constitucionalidade com Emenda com vistas ao aprimoramento da propositura, seguindo para esta Comissão Temática.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende garantir prioridade aos alunos de famílias de baixa renda, na matrícula em escolas públicas da rede estadual de ensino, que tenha aderido ao ensino integral.\r\n\r\nA prioridade de matrícula aos alunos de baixa renda, visa possibilitar o acesso ao ensino público integral a alunos mais vulneráveis do ponto de vista social, não sendo excludente aos demais alunos, mas apenas uma forma de priorizar aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça em análise peculiar da matéria entendeu a grandiosidade e aperfeiçoou a propositura com a inserção de emenda.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Lei no 1140/2023.\r\n\r\nSala da Comissão, 10 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1140/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1246/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HIDRO-RJ- PROGRAMA DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA A PROMOÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, DESCARBONIZAÇÃO E REINDUSTRIALIZAÇÃO COM O USO DO HIDROGÉNIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados ZEIDAN e RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei no 1246/2023, de autoria dos Deputados Zeidan e Rodrigo Bacellar, com o objetivo de criar Programa HIDRO-RJ - Programa de Estudos e Pesquisas para a promoção da transição energética, descarbonização e reindustrialização com o uso do hidrogênio no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - DO PARECER\r\n\r\nA promoção da transição energética é condição estruturante para garantir um futuro sustentável, por isso o projeto de lei em tela é meritório e deve prosperar em sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei no 1246/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1246/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2128/2023, QUE 'DECLARA COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CEFET - CAMPUS ANGRA DOS REIS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado VERÓNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria da nobre Deputada Verónica Lima, visa a declaração de como património histórico cultural imaterial do estado do Rio de Janeiro, o CEFET - Campus Angra dos Reis.\r\n\r\nA matéria foi analisada, sob a ótica constitucional, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, recebendo parecer pela Constitucionalidade. Após, foi enviado às Comissões de Cultura e de Ciência e Tecnologia, tendo recebido o parecer favorável em ambas. Em seguida, o presente projeto veio à Comissão de Educação para parecer, sob minha relatoria.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa meritória que tem como principal finalidade a declaração do campus da CEFET localizado em Angra dos Reis, como património Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós análise da proposta, verifica-se que merece prosseguir nesta Casa, sendo certo que não há necessidade de reparos.\r\n\r\nHá de se destacar que a Comissão de Constituição e Justiça, em análise peculiar da matéria, entendeu pela sua grandiosidade, emitindo parecer pela constitucionalidade,\r\n\r\nDessa forma, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei no 2128/2024.\r\n\r\nSala da Comissão, 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2128/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2180/2023, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA \"VISÃO DO FUTURO\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria do nobre Deputado Douglas Ruas, visa instituir o Programa \"Visão do Futuro\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria foi analisada, sob a ótica constitucional, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, recebendo parecer pela constitucionalidade com emendas. Após, foi enviado para a Comissão de Saúde, em que recebeu o parecer favorável com as emendas da CCJ. Na sequência, recebeu parecer também favorável com emendas na Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Em seguida, veio para minha Relatoria nesta\r\n\r\nComissão.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que tem como principal finalidade instituir o Programa \"Visão do Futuro\" no âmbito do estado do Rio de Janeiro a fim de promover a identificação e correção de problemas de visão em alunos matriculados na rede pública de ensino do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós análise da proposta, verifica-se que merece prosseguir nesta Casa, considerando, especialmente, a sua importante missão de promover a saúde ocular das crianças e adolescentes que residem e estudam no estado fluminense.\r\n\r\nHá de se destacar que a Comissão de Constituição e Justiça, em análise peculiar da matéria, entendeu pela sua grandiosidade e aperfeiçoou a propositura, pela constitucionalidade com emendas.\r\n\r\nDessa forma, apresento parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei no 2180/2023.\r\n\r\nSala da Comissão, 08 de abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2180/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2330/2023, QUE \"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIACAMPUS MARICÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPlO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutora: DEPUTADO RENATO MACHADO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nl - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei NP 2330/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Maricá, localizado no município de Maricá.\r\n\r\nlI - PARECER\r\n\r\nO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia localizado no Campus de Maricá desempenha um papel crucial no cenário educacional e de desenvolvimento regional do município de Maricá. Sua criação foi uma importante iniciativa para fomentar o ensino de qualidade na região Metropolitana, o que contribui para a formação dos discentes em diversas áreas do conhecimento.\r\n\r\nO projeto é meritório e deve prosperar, seguindo o parecer da Comissão de Cultura.\r\n\r\nDesta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei n 2330/2023.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o art. 22\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2330/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2756/2023, QUE ALTERA A LEI 6914 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO.\r\n\r\nAUTOR: Deputado PROFESSOR JOSEMAR.\r\n\r\nRELATOR: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei no 2756/2023, de autoria do Deputado Professor Josemar, que dispõe sobre a reserva de vagas nos cursos de pós-graduação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise se mostra meritória, uma vez que tem por objetivo corrigir a ineficiência do sistema de cotas instituído na pós-graduação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Contudo, faz-se necessária a apresentação de emendas para garantir a viabilidade e a efetividade do referido Projeto de Lei.\r\n\r\nBuscando colaborar com o aprimoramento do Projeto de Lei, apresento as seguintes Emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº I\r\n\r\nModifique-se o art. 1º , que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1 0 0 artigo 1 0 da lei no 6914 de 06 de novembro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1 0 - Fica instituído o sistema de reserva de vagas para ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros instituídos no âmbito das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, adotado com a finalidade de garantir gratuitamente o pleno gozo ao direito de educação às pessoas de baixa renda e deficientes que buscam aprimoramento, qualificação e a especialização profissional, nas seguintes categorias independentes entre si, atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nII - 10% (dez por cento) para pessoas de baixa renda graduados das redes pública e privada de ensino superior;\r\n\r\nIII - 6% (seis por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nS20 Entende-se por estudante de baixa renda graduado da rede privada de ensino superior, aquele que, para sua formação, foi beneficiário de bolsa de estudo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, do Programa Universidade para Todos - PROUNI ou qualquer outro tipo de incentivo do governo, que comprove estado de vulnerabilidade social que possui renda per capita igual ou inferior a dois salários mínimos vigente, devendo a universidade pública estadual levar em consideração o nível socioeconômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendo-se, para tanto, dos indicadores socioeconômicos utilizados por órgãos públicos oficiais;\r\n\r\nS30 Por estudante de baixa renda graduado da rede de ensino público superior entende-se como sendo aquele que possui renda per capita igual ou inferior a dois salários mínimos vigente, devendo a universidade pública estadual levar em consideração o nível socioeconômico do candidato e disciplinar como se fará a prova dessa condição, valendose, para tanto, dos indicadores socioeconômicos utilizados por órgãos públicos oficiais.\r\n\r\nS50 As universidades públicas estaduais, no exercício de sua autonomia, adotarão os atos e procedimentos necessários para a gestão do sistema, observados os princípios e regras estabelecidos na legislação estadual, em especial:\r\n\r\nI - universalidade do sistema de cotas quanto a todos os cursos e turnos oferecidos; II - unidade do processo seletivo, respeitada a ordem de classificação.\"\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N O 1\r\n\r\nSuprima-se o art. 20 .\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N O 2\r\n\r\nSuprima-se o art. 30\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei n o 2756/2023 é FAVORÁVEL COM EMENDAS,\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2756/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N O 2802/2023, INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE AÇÕES VOLUNTÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO O RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAUTOR: Deputado Yuri Moura\r\n\r\nRELATOR: Deputado Alan Lopes\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei no 2802/2023, de autoria do Deputado Yuri Moura, que institui o Sistema Estadual de Açóes Voluntárias, a ser implementado pelo Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de incentivar o engajamento, a responsabilidade cívica e social e a participação cidadã por meio do voluntariado, de forma articulada entre o governo, a sociedade civil e o setor privado.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura ora em análise se mostra meritória, uma vez que busca formalizar e estruturar as ações voluntárias no estado, criando uma rede organizada que potencializa os esforços individuais e coletivos em prol do bem comum.\r\n\r\nA instituição de um sistema estadual de açóes voluntárias alinha-se com o princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, fundamentos da Constituição Federal de 1988. Sendo este, um projeto que vai trazer melhorias como a capacitação dos cidadãos, gestores, lideranças regionais e entidades do Terceiro Setor que acolhem voluntários ou desenvolvem atividades de voluntariado.\r\n\r\nPor fim, a Comissão de Constituição e Justiça de forma hábil visando aprimorar o projeto apresentou emendas, para consecução do objeto desta propositura.\r\n\r\nFace ao exposto, o parecer ao Projeto de Lei n° 2802/2023 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2802/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N O 2823/2023, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO Às FEIRAS LITERÁRIAS E FESTIVAIS DO LIVRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado Verônica Lima\r\n\r\nRelator: Deputado Vitor Junior\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-Relatório\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Fomento às Feiras Literárias e Festivais de Livros, com a finalidade de incentivar a cultura da leitura e da literatura no âmbito do Estado.\r\n\r\nII-Parecer do Relator\r\n\r\nA proposição apresenta-se de grande relevância, na medida em que estimula práticas de valorização da leitura, promove o acesso democrático ao livro e contribui para o fortalecimento da formação educacional e cultural da população. Ademais, encontra-se em consonância com os princípios constitucionais que asseguram a educação como direito de todos e dever do Estado, especialmente no que se refere à promoção do pleno desenvolvimento da pessoa humana e ao preparo para o exercício da cidadania.\r\n\r\nNa Comissão de Constituição e Justiça, a matéria recebeu parecer favorável quanto à juridicidade, oportunidade e conveniência, sendo objeto de emendas que resultaram em substitutivo, com o objetivo de aprimorar a redação, a técnica legislativa e a segurança jurídica da proposta.\r\n\r\nConclusão\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, por se tratar de iniciativa meritória e de relevante interesse público.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2823/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI NO 3348/2024, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OFICINAS DE RECICLAGEM NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei no 3348/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que propõe a criação do Programa de Oficinas de Reciclagem de Papel nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII.PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei incentiva a educação ambiental nas unidades escolares da rede pública estadual, por meio da implantação de oficinas de reciclagem de papel com caráter formativo, pedagógico e socioambiental. A proposta une sustentabilidade e cidadania ao propor a criação de espaços educativos voltados à reciclagem.\r\n\r\nDiante do exposto, este parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei no 3348/2024.\r\n\r\nSala da Comissão, 17 de setembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n 3348/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N O 3449/2024, QUE \"INSTITUI A LEI DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria do nobre Deputado Professor Josemar, que institui a lei de enfrentamento à emergência climática nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências.\r\n\r\nA matéria foi analisada sob a ótica constitucional na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ recebendo parecer pela Juridicidade com Emendas com vistas ao aprimoramento da propositura, seguindo para esta Comissão Temática.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que pretende criar lei para o enfrentamento à emergência climática nas escolas da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA intenção é a de climatizar as escolas da rede estadual de ensino, com a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aulas e demais instalações de modo a permitir maior conforto e condições adequadas ao corpo discente e a todos os funcionários.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça em análise peculiar da matéria identificou a existência da Lei no 8712/2020, que trata da climatização das escolas da rede estadual e aperfeiçoou a presente propositura com a inserção de emendas.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, apresento parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à aprovação do Projeto de Lei no 3449/2024.\r\n\r\nSala da Comissão, 08 de junho de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3449/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N O 3503/2024, QUE \"INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PUBLICAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado Andrezinho Ceciliano\r\n\r\nRelator: Deputado Vitor Junior\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-Relatório\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"Cria o Programa \"Institui a Semana de Conscientização sobre a Reciclagem e Valorização do Meio Ambiente nas escolas públicas, no estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nII-Parecer do Relator\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande relevância e merece avançar nesta Casa Legislativa, pois apresenta significativa contribuição para a área educacional. Ele está em consonância com os princípios da educação ambiental estabelecidos pela Lei no 9.795/1999, promovendo a participação da comunidade escolar, a interdisciplinaridade e o uso de metodologias ativas.\r\n\r\nDessa forma, entendo que este projeto de lei reúne todos os requisitos e méritos necessários para tramitar nesta Casa, sendo um importante instrumento para o fortalecimento da educação ambiental nas escolas públicas do nosso estado.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2025\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3503/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N O 3958/2024, QUE \"DECLARA O COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, LOCALIZADO EM BACAXÁ, DISTRITO DE SAQUAREMA, PATRIMÓNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\".\r\n\r\nAutor: Deputada Dr. Pedro Ricardo Relator: Deputado Vitor Junior\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- Relatório\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Dr. Pedro Ricardo, o qual possui como objetivo declarar patrimônio Histórico-Cultural de Natureza Material, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Colégio Estadual Oliveira Viana, localizado em Bacaxá, distrito de Saquarema.\r\n\r\nII - Parecer do Relator\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar, pois tem por objetivo declarar como Património Histórico-Cultural de Natureza Material, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Colégio Estadual Oliveira Viana.\r\n\r\nTrata-se de uma justa e honrosa homenagem a uma instituição que, ao longo de seus 73 anos de trajetória, contribuiu de forma relevante para a educação não apenas da cidade de Saquarema, mas também de todo o Estado. O Colégio Estadual Oliveira Viana constitui-se em verdadeiro símbolo de desenvolvimento sociocultural e educacional para toda sua comunidade.\r\n\r\nPortanto, diante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2025\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3958/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N O 4072/2024, QUE \"ALTERA A LEI N O 8158 DE 12 DE NOVEMBRO 2018, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em exame, de autoria da nobre Deputada India Armelau, visa alterar a lei no 8158 de 12 de novembro de 2018 para instituir a campanha estadual antitabagismo nas escolas públicas e privadas do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA matéria foi analisada, sob a ótica constitucional, na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, recebendo parecer pela Constitucionalidade. Após, foi enviado a Comissão de Saúde, tendo recebido o parecer favorável. Em seguida, o presente projeto veio à Comissão de Educação para parecer, sob minha relatoria.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa meritória que tem como principal finalidade a conscientização e desmotivação a prática do tabagismo no âmbito do estado do Rio de Janeiro a partir da instituição de campanhas nas escolas públicas estaduais.\r\n\r\nApós análise da proposta, verifica-se que merece prosseguir nesta Casa, sendo certo que não há necessidade de reparos.\r\n\r\nHá de se destacar que a Comissão de Constituição e Justiça, em análise peculiar da matéria, entendeu pela sua grandiosidade, emitindo parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nDessa forma apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 4072/2024.\r\n\r\nSala da Comissão, 18 de outubro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4072/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025\r\n\r\n(a) Deputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente; FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA, MÁRCIO GUALBERTO e RAFAEL NOBRE, membros titulares; PROFESSOR JOSEMAR, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1500/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO - PROCURADOR DO TRABALHO.\r\n\r\nAutoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Chico Machado que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. José Antonio Vieira de Freitas Filho.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 25 de junho de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Dr. José Antonio Vieira de Freitas Filho.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados através de sua carreira no Ministério Público do Trabalho, vasta experiência profissional, atuação firme e ética, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator RODRIGO AMORIM\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1500/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1537/2025, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS ESCOTEIROS DO MAR.\r\n\r\nAutoria: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputada Índia Armelau, pretende conceder o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro à Federação Brasileira dos Escoteiros do Mar.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 30 de junho de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a conceder o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro à Federação Brasileira dos Escoteiros do Mar.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 770 de 20 de dezembro de 2018 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro deve ser entregue às entidades e/ou seus representantes considerados patrimônio histórico, cultural e imaterial através de lei.\r\n\r\nO Deputado que propuser a concessão do Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro deverá fazê-lo mediante a apresentação de Projeto de Resolução, devidamente justificado, acompanhado de cópia da lei que concedeu o mencionado título.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista o homenageado já possuir o título de Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, concedido através da Lei 10.834 de 27 de junho de 2025, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta, com a concessão do Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator RODRIGO AMORIM\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1537/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1558/2025, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MARCO ANTÔNIO SALGUEIRO JUNIOR.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Marco Antônio Salgueiro Junior.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 12 de agosto de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Marco Antônio Salgueiro Junior.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua trajetória profissional, dedicação, competência e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do honroso prêmio.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator RODRIGO AMORIM\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1558/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1559/2025, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. RICARDO CÂNDIDO DE ALMEIDA PITTA.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Ricardo Cândido de Almeida Pitta.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 12 de agosto de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Ricardo Cândido de Almeida Pitta.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua trajetória profissional, dedicação, competência e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do honroso prêmio.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator RODRIGO AMORIM\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1559/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1560/2025, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. LEONARDO CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE E LIMA.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Leonardo Chiesse de Andrade Albuquerque e Lima.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 12 de agosto de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Leonardo Chiesse de Andrade Albuquerque e Lima.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua trajetória profissional, dedicação, competência e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do honroso prêmio.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator RODRIGO AMORIM\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1560/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1561/2025, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER - O CHICO XAVIER - A SRA. BEBIANA LAURA DOS SANTOS.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira que pretendem conceder o Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier - a Sra. Bebiana Laura dos Santos.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 12 de agosto de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão Do Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier - a Sra. Bebiana Laura dos Santos.\r\n\r\nConforme a Resolução n.º 726/2022 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier deve ser concedido para premiar anualmente pessoas naturais e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição na prática da caridade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, diante da sua excepcional trajetória exemplar de serviço comunitário e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator RODRIGO AMORIM\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1561/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1564/2025, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. EVANDRO DE MORAIS E SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Evandro de Morais e Silva.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 12 de agosto de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Evandro de Morais e Silva.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua trajetória profissional, dedicação, competência e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do honroso prêmio.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator RODRIGO AMORIM\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1564/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1603/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA.\r\n\r\nAutoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Chico Machado que pretendem conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. Marcelo Justino de Almeida.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 19 de agosto de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Dr. Marcelo Justino de Almeida.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação exemplar como advogado e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator RODRIGO AMORIM\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1603/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1604/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FABIO MARCELO ANDRADE - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAutoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Chico Machado que pretendem conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. Fabio Marcelo Andrade - Delegado de Polícia Federal.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 19 de agosto de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Dr. Fabio Marcelo Andrade - Delegado de Polícia Federal.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação marcada pela dedicação, competência e comprometimento com a segurança pública e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator RODRIGO AMORIM\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1604/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1639/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO EVARISTO DE BRITO.\r\n\r\nAutoria: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins que pretendem conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Sra. Maria da Conceição Evaristo de Brito.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 02 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes à Sra. Maria da Conceição Evaristo de Brito.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo enorme contribuição na literatura de ficção e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 7ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1639/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N 1652/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, O DR. MARCOS ANDRE BUSS.\r\n\r\nAutoria: Deputado FILIPPE POUBEL \r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI -RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Filippe Poubel que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Delegado de Polícia Civil, o Dr. Marcos André Buss\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 11 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ad Delegado de Polícia Civil, o Dr. Marcos André Buss\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação exemplar junto a Polícia Civil do Rio de Janeiro e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2025. Deputado RODRIGO AMORIM-Relator\r\n\r\nIII-CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 7ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1652/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2025 (a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1653/2025, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA VALÉRIA FELICIANO.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alexandre Knoploch que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Valéria Feliciano.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 17 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Valéria Feliciano\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Russell Philip Shedd.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 7ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1653/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1654/2025, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SR. MARCIO DE AGUIAR HIGA.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Sr. Marcio de Aguiar Higa.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 16 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Sr. Marcio de Aguiar Higa.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua trajetória profissional, dedicação, competência e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do honroso prêmio.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 7ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1654/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1673/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. ADRIANA FARIAS TEIXEIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Delegado Carlos Augusto que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Dra. Adriana Farias Teixeira.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 18 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes à Dra. Adriana Farias Teixeira.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação exemplar como advogada criminal atuante em nosso estado e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 7ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1673/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1674/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, DRA. RENATA TEIXEIRA DE ASSIS.\r\n\r\nAutoria: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Delegado Carlos Augusto que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Delegada de Polícia Civil, Dra. Renata Teixeira de Assis.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 18 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes à Delegada de Polícia Civil, Dra. Renata Teixeira de Assis.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação pública na defesa da segurança pública e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 7ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1674/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1675/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA.\r\n\r\nAutoria: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Delegado Carlos Augusto que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Dr. Braz Fernando Sant'Anna.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 18 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes Dr. Braz Fernando Sant'Anna.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação exemplar como advogado criminal atuante em nosso estado e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 7ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1675/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1684/2025, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. VITOR CAMPOS RIBEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Vitor Campos Ribeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 23 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Vitor Campos Ribeiro.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua trajetória profissional, dedicação, competência e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do honroso prêmio.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de setembro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 8ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1684/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1685/2025, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À MINAS GERAL DISTRIBUIDORA.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Jari Oliveira, pretende conceder o diploma José Alencar à Minas Geral Distribuidora.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 23 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do diploma José Alencar à Minas Geral Distribuidora.\r\n\r\nConforme Resolução 901 de 2012 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, O Diploma José Alencar é destinado a premiar personalidades e entidades que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento e desenvolvimento econômico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista que a empresa homenageada, sediada em Barra Mansa, contribui em atender empresas de diferentes portes em todo o Estado do Rio de Janeiro e na integração da cadeia produtiva audiovisual, contribuindo significativamente para a geração de produtos e serviços e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do diploma José Alencar.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 8ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1685/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1691/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ - PREFEITA DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nAutoria: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Julio Rocha que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Senhora Maria Pereira da Rocha Fernandez - Prefeita de Guapimirim.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 24 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes à Senhora Maria Pereira da Rocha Fernandez - Prefeita de Guapimirim.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua liderança política e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 8ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1691/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1692/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ROBERTO MARTINS DOS SANTOS - TENENTE-CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Júlio Rocha que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Senhor Roberto Martins dos Santos - Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 24 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Senhor Roberto Martins dos Santos - Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação pública na defesa da segurança pública e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 8ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1692/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1694/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Munir Neto que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Doutor Henrique Antônio Nora Oliveira Lima Júnior.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 24 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Doutor Henrique Antônio Nora Oliveira Lima Júnior.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação profissional jurídica e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 8ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1694/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1696/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL, O SR. FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI.\r\n\r\nAutoria: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Filippe Poubel que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Inspetor da Polícia Civil, Sr. Fernando Ribeiro de Carvalho Mussi.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 24 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Inspetor da Polícia Civil, Sr. Fernando Ribeiro de Carvalho Mussi.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação pública na defesa da segurança pública e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 8ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1696/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1697/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA PARA DRA. CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES, DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nAutoria: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Filippe Poubel que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Dra. Carla Conceição Guimarães Tavares, Delegada de Polícia Civil.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 24 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes à Dra. Carla Conceição Guimarães Tavares, Delegada de Polícia Civil.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação pública na defesa da segurança pública e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEntretanto, apenas com a finalidade de aprimorar a técnica legislativa, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º do Projeto de Resolução nº 1697/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica concedida MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES, DELEGADA DA POLÍCIA CIVIL.”\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 8ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 1697/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1703/2025, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES SENTINELAS DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc pretende conceder o Diploma Paul Singer a Associação de Pescadores Sentinelas da Lagoa de Araruama.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 25 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do diploma Paul Singer a Associação de Pescadores Sentinelas da Lagoa de Araruama.\r\n\r\nConforme Resolução nº 716 de 2018 que criou o Diploma Paul Singer, em seu artigo 1º, o diploma é destinado a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, as quais tenham prestado meritória contribuição ao desenvolvimento da Economia Popular Solidária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido tendo em a trajetória de tradição, sustentabilidade e guarda da lagoa e, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Paul Singer a Associação de Pescadores Sentinelas da Lagoa de Araruama.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 8ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1703/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1706/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Senhor Maurizio Rodrigues Spinelli.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 25 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes o Senhor Maurizio Rodrigues Spinelli.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo a atuação profissional e pessoal admirável, sendo certo que atualmente é Subsecretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 8ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1706/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1712/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO VICE-ALMIRANTE ALEXANDER REIS LEITE - DIRETOR INDUSTRIAL DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nAutoria: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputada Célia Jordão que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Vice-Almirante Alexander Reis Leite - Diretor Industrial da Marinha do Brasil.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 30 de setembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Vice-Almirante Alexander Reis Leite - Diretor Industrial da Marinha do Brasil.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua excepcional trajetória e dedicação ao serviço público junto a Marinha do Brasil e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 8ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1712/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1760/2025, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER - O CHICO XAVIER - A SRA. ANDRÉIA BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira que pretendem conceder o Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier - a Sra. Andréia Batista da Silva.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 14 de agosto de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão Do Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier - a Sra. Andréia Batista da Silva.\r\n\r\nConforme a Resolução n.º 726/2022 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier deve ser concedido para premiar anualmente pessoas naturais e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição na prática da caridade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, diante da sua excepcional trajetória exemplar de serviço comunitário e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 9ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1760/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENAN JORDY, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1761/2025, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. ALEX MONTEIRO LEAL DA PAIXÃO.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Alex Monteiro Leal da Paixão.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 17 de outubro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Alex Monteiro Leal da Paixão.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua trajetória profissional, dedicação, competência e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do honroso prêmio.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 9ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1761/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENAN JORDY, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1762/2025, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À PADARIA MADRIGAL.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Jari Oliveira, pretende conceder o diploma José Alencar à Padaria Madrigal.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 14 de outubro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do diploma José Alencar à Padaria Madrigal.\r\n\r\nConforme Resolução 901 de 2012 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, O Diploma José Alencar é destinado a premiar personalidades e entidades que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento e desenvolvimento econômico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista que a empresa homenageada, sediada em Volta Redonda, ser exemplo que o esforço empreendedor atinge grandes resultados e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do diploma José Alencar.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 9ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1762/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENAN JORDY, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1763/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. WAGNER TISO VEIGA.\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Wagner Tiso Veiga.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 14 de outubro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Sr. Wagner Tiso Veiga.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados como musicista ao longo de mais de 60 anos de carreira como pianista, regente, compositor e arranjador, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 9ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1763/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENAN JORDY, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1777/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOÃO CARLOS SAAD.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Bacellar pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. João Carlos Saad.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 14 de outubro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes ao Sr. João Carlos Saad.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados como jornalista e a comunicação brasileira, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 9ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1777/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENAN JORDY, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1783/2025, QUE CONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO AO SENHOR CARLOS DA SILVA ORTIZ.\r\n\r\nAutoria: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Brazão que pretendem conceder o Prêmio Abdias do Nascimento ao Senhor Carlos da Silva Ortiz.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 15 de outubro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Abdias do Nascimento ao Senhor Carlos da Silva Ortiz.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 227 de 2019, o Prêmio Abdias do Nascimento destina-se a premiar pessoa que se destacar e empreender esforços na luta pela conquista e afirmação de uma sociedade democrática plural, com pleno respeito e igualdade de oportunidade entre os seus componentes raciais e culturais.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, realizando projetos voltados às áreas da infância e juventude e, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Prêmio Abdias do Nascimento.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 9ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1783/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PA CHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENAN JORDY, membro suplente.\r\n\r\nId: 2697609"
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                    "2697610": [
                        "II - Pareceres",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 6.444/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlan Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº103\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 01202601031\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Educação de São José de Ubá\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 31.428.678/0001-01\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Verba de apoio para obras de infraestrutura em geral nas escolas da rede municipal de ensino de São José de Ubá\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Objetiva garantir a realização de obras de infraestrutura essenciais, contemplando serviços de manutenção, ampliação e melhorias em equipamentos públicos, bem como intervenções elétricas, hidráulicas e obras civis em geral. Com esta ação, busca-se não apenas conservar e restaurar o patrimônio público, mas também fomentar o desenvolvimento urbano, a melhoria da qualidade de vida da população e o adequado funcionamento de serviços essenciais, atendendo assim às demandas prioritárias da comunidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlan Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº104\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 01202601041\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar Custeio do SUS de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.217.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.217.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Sistema Único de Saúde (SUS) de São Francisco do Itabapoana é o principal instrumento de garantia do direito à saúde, assegurando atendimento gratuito e integral à população. A crescente demandas por serviços, a necessidade de manutenção da estrutura existente e as constantes adequações exigidas pelas políticas públicas de saúde impõem desafios significativos à gestão municipal. Esta iniciativa permitirá que o município aplique os recursos conform suas necessidades prementes e estratégicas., garantindo assim flexibilidade administrativa e agilidade na resposta às demandas locais.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Knoploch\r\n\r\nEMENDA Nº1520\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 02202615201\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais (SUBPAN)\r\n\r\nObjeto da Emenda: Elaboração de estudos técnicos e divulgação institucional das ações da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN.\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 125. 0499. 2999 - Fortalecimento da Gestão Portuária e Naval do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.167.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.167.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade destinar recursos à Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais (SUBPAN), vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, visando fortalecer sua capacidade técnica e institucional na condução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor portuário e naval do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs recursos permitirão a realização de estudos técnicos, diagnósticos e análises de viabilidade econômica, ambiental e operacional de projetos estratégicos para o Estado, assegurando maior eficiência na gestão das áreas portuárias e na formulação de parcerias público-privadas.\r\n\r\nAlém disso, a emenda contemplará ações de publicidade institucional, comunicação e divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela SUBPAN, essenciais para promover a transparência administrativa, atrair investimentos e reforçar o papel do Rio de Janeiro como referência nacional na economia do mar.\r\n\r\nCom essa destinação, busca-se garantir base técnica sólida para o planejamento das ações governamentais no setor marítimo, contribuindo para a geração de empregos, inovação e desenvolvimento sustentável no Estado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Knoploch\r\n\r\nEMENDA Nº1521\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 02202615211\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE\r\n\r\nObjeto da Emenda: Verba de Apoio Custeio SUS - Natividade\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Sistema Único de Saúde (SUS) de Natividade é a principal porta de entrada da população aos serviços públicos de saúde, garantindo atendimento gratuito, integral e de qualidade. Contudo, a crescente demanda, os custos de manutenção da rede e a necessidade constante de atualização das políticas e estruturas municipais tornam a gestão desse sistema um grande desafio.\r\n\r\nNesse contexto, a presente emenda parlamentar destina R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao SUS do município, com aplicação livre, para que a administração local possa empregar os recursos de forma mais eficiente, conforme suas prioridades e necessidades imediatas.\r\n\r\nA flexibilidade na utilização dos valores permitirá uma resposta mais rápida e eficaz às demandas da população, podendo os recursos ser direcionados para a aquisição de equipamentos e insumos, reformas e melhorias das unidades de saúde, reforço das equipes de atendimento, modernização da gestão e dos sistemas de informação, além de ações preventivas e de promoção da saúde.\r\n\r\nTrata-se de um investimento direto na qualidade de vida dos moradores, que fortalecerá a rede municipal de saúde e contribuirá para um atendimento mais humano, resolutivo e eficiente. A destinação li vre desses recursos dará ao gestor público a autonomia necessária para agir de acordo com a realidade local, garantindo que cada real aplicado se traduza em benefícios concretos para a população de Natividade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Knoploch\r\n\r\nEMENDA Nº1522\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 02202615221\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL E PESQUISA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.105.443/0001-96\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar projeto de capacitação em empreendedorismo por meio da metodologia By Necessity®, voltado à formação de 700 pessoas em vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 4545 - Educação Inclusiva na Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A proposta tem como finalidade financiar ações de capacitação em empreendedorismo no Estado do Rio de Janeiro, por meio da metodologia By Necessity®, que ensina pessoas em situação de vulnerabilidade a criar ou aprimorar pequenos negócios sustentáveis com baixo custo inicial.\r\n\r\nO projeto visa qualificar 700 participantes, priorizando jovens, mulheres chefes de família, trabalhadores informais, MEIs iniciantes e grupos vulneráveis, oferecendo formação prática, mentoria e acompanhamento por 90 dias.\r\n\r\nA iniciativa busca gerar emprego e renda, fortalecer a economia verde e promover inclusão socioeconômica, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente os ODS 4 (educação de qualidade), 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e 10 (redução das desigualdades).\r\n\r\nCom investimento total de R$ 1.000.000,00, a ação proporcionará impacto social mensurável, incentivando o empreendedorismo local e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº673\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606731\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual Dr. Álvaro Rocha.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual Dr. Álvaro Rocha, localizado no Bairro Carvão, município de Barra do Piraí.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº674\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606741\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual Professor Adelino Terra.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual Professor Adelino Terra, localizado no Bairro Ipiabas, município de Barra do Piraí.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº675\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual Nilo Peçanha\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual Nilo Peçanha, localizado no Bairro Oficinas Velhas, município de Barra do Piraí.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº676\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606761\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição e/ou reposição de material pedagógico para a Escola Estadual Padre Antônio Pinto.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para aquisição e/ou reposição de material pedagógico para a Escola Estadual Padre Antônio Pinto, localizada no Bairro Morro do Gama, município de Barra do Piraí.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº677\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606771\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual Professor José Antônio Maia Vinagre.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual Professor José Antônio Maia Vinagre, localizada no Bairro Maracanã, município de Barra do Piraí.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº678\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606781\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual José Fonseca.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para Aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual José Fonseca, localizado no município de Valença.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº679\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606791\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual Rodrigues Silva.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual Rodrigues Silva, localizado no município de Valença.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº680\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606801\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual Benjamim Guimarães.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.596,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual Benjamim Guimarães, localizado no município de Valença.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº681\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606811\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual Padre Sebastião.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.599,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.599,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para aquisição e/ou reposição de material pedagógico para o Colégio Estadual Padre Sebastião, localizado no município de Valença.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº682\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606821\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí.\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar a reforma do Centro de Assistência Social do Bairro de Roseira.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo envio de recursos para apoiar a reforma do Centro de Assistência Social do Bairro Roseira, no município de Barra do Piraí.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº683\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606831\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Porciúncula\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar o Programa de Apoio a Pequenos Produtores Rurais\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por objetivo o envio de recursos para apoiar o Programa de Apoio a Pequenos Produtores Rurais no município de Porciúncula\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº684\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606841\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Porciúncula\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio às atividades turísticas e culturais\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para apoiar as atividades turísticas e culturais do município de Porciúncula.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº685\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606851\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Valença\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio a projetos de ginástica e esportes nas comunidades\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 117.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 117.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o apoio a projetos de ginástica e esportes nas comunidades do município de Valença.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº686\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606861\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Vassouras\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio das unidades de saúde do município de Vassouras\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para custeio das unidades de saúde do município de Vassouras\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº687\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606871\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio de unidades de saúde do município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Sebastião do Alto\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para custeio das unidades de saúde do município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº688\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606881\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio de unidades de saúde do município de Santa Madalena\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Santa Maria Madalena\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para custeio das unidades de saúde do município de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº689\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606891\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Duas BArras\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio de unidades de saúde do Município de Duas Barras\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duas Barras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para custeio das unidades de saúde do município de Duas Barras.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº690\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606901\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio de unidades de saúde do município de Sumidouro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Sumidouro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para custeio das unidades de saúde do município de Sumidouro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº691\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606911\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio de unidades de saúde do município de Sapucaia.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Sapucaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para custeio das unidades de saúde do município de Sapucaia.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº692\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 03202606921\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recursos para apoio ao Hospital São Vicente de Paula do Município de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para o Hospital São Vicente de Paula através do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se a priorização de recursos para obras e adequações de acessibilidade física no Município de Duque de Caxias, incluindo: rebaixamento de calçadas, instalação e manutenção de rampas, piso tátil, sinalização podotátil, elevadores/plataformas em prédios públicos, adaptação de banheiros, pontos de ônibus acessíveis e adequações em unidades de saúde, escolas e equipamentos esportivos.\r\n\r\nJustificativa: A eliminação de barreiras arquitetônicas é condição básica para a circulação autônoma e segura das PcD. Ao adequar vias, prédios públicos e o sistema de transporte, o Município promove mobilidade, segurança e inclusão, com impacto direto no acesso a serviços essenciais (saúde, educação, assistência, esporte e cultura).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932\r\n\r\nProjetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se a priorização de recursos para um Programa Social de Inclusão de PcD em Duque de Caxias, abrangendo: capacitação profissional, intermediação de emprego, apoio psicossocial às famílias, cuidadores e oficinas de vida independente; acessibilidade digital e comunicacional (material em Libras, audiodescrição, comunicação aumentativa/alternativa); e apoio a entidades parceiras que prestem serviços especializados.\r\n\r\nJustificativa: Além da infraestrutura, a inclusão efetiva exige oportunidades, qualificação e suporte contínuo. O programa social fortalece autonomia e renda das PcD, reduz desigualdades, dá suporte às famílias e amplia o acesso à informação e aos serviços, promovendo participação plena na vida comunitária.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932\r\n\r\nProjetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se a priorização de recursos para um Programa Social de Inclusão de PcD em São João de Meriti, abrangendo: capacitação profissional, intermediação de emprego, apoio psicossocial às famílias, cuidadores e oficinas de vida independente; acessibilidade digital e comunicacional (material em Libras, audiodescrição, comunicação aumentativa/alternativa); e apoio a entidades parceiras que prestem serviços especializados.\r\n\r\nJustificativa: Além da infraestrutura, a inclusão efetiva exige oportunidades, qualificação e suporte contínuo. O programa social fortalece autonomia e renda das PcD, reduz desigualdades, dá suporte às famílias e amplia o acesso à informação e aos serviços, promovendo participação plena na vida comunitária.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se que sejam priorizados recursos para o fortalecimento da rede municipal de atenção básica à saúde no Município de Duque de Caxias, com ênfase na ampliação do número de equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), reformas de Unidades de Saúde e melhoria do atendimento preventivo à população.\r\n\r\nJustificativa: Duque de Caxias possui grande densidade populacional e significativa demanda reprimida por atendimentos médicos. A priorização de recursos para ampliar e equipar unidades básicas permitirá reduzir filas, melhorar o diagnóstico precoce e fortalecer o sistema de atenção primária, base essencial para a prevenção de doenças e diminuição da sobrecarga hospitalar.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se que sejam priorizados recursos para o fortalecimento da rede municipal de atenção básica à saúde no Município de São João de Meriti, com ênfase na ampliação do número de equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), reformas de Unidades de Saúde e melhoria do atendimento preventivo à população.\r\n\r\nJustificativa: A priorização de recursos para ampliar e equipar unidades básicas permitirá reduzir filas, melhorar o diagnóstico precoce e fortalecer o sistema de atenção primária, base essencial para a prevenção de doenças e diminuição da sobrecarga hospitalar.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se a inclusão de prioridade para investimentos em obras de drenagem pluvial e ampliação da rede de saneamento básico no Município de Duque de Caxias, abrangendo áreas com histórico de alagamentos e baixa cobertura sanitária.\r\n\r\nJustificativa: A ausência de saneamento adequado é uma das principais causas de doenças e degradação ambiental. A ação busca reduzir alagamentos, promover saúde pública e garantir melhores condições de vida à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4543\r\n\r\nProm. Ações Enfrent à Violência contra Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se a priorização de recursos orçamentários para a implantação e fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Município de Duque de Caxias, compreendendo a criação e manutenção de Centros de Atendimento Especializado à Mulher (CEAMs), casas de passagem, apoio jurídico e psicossocial, além da formação de redes de proteção integradas com órgãos estaduais e municipais de segurança e assistência social.\r\n\r\nJustificativa: A violência contra a mulher é uma das mais graves violações de direitos humanos e demanda resposta estruturada do Estado. O Município de Duque de Caxias registra índices preocupantes de violência doméstica e feminicídio, sendo essencial garantir acolhimento humanizado, proteção e autonomia econômica das vítimas.\r\n\r\nA criação e ampliação de equipamentos especializados permitirá o fortalecimento da rede de atendimento, o cumprimento efetivo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a promoção de uma cultura de respeito, igualdade e prevenção.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4543\r\n\r\nProm. Ações Enfrent à Violência contra Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se a priorização de recursos orçamentários para a implantação e fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Município de São João de Meriti, compreendendo a criação e manutenção de Centros de Atendimento Especializado à Mulher (CEAMs), casas de passagem, apoio jurídico e psicossocial, além da formação de redes de proteção integradas com órgãos estaduais e municipais de segurança e assistência social.\r\n\r\nJustificativa: A violência contra a mulher é uma das mais graves violações de direitos humanos e demanda resposta estruturada do Estado. A criação e ampliação de equipamentos especializados permitirá o fortalecimento da rede de atendimento, o cumprimento efetivo da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a promoção de uma cultura de respeito, igualdade e prevenção.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1854\r\n\r\nDesenvolvimento dos Municípios - Programa Gov\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se que sejam priorizados recursos para criação e requalificação de áreas verdes, praças e parques ecológicos em Duque de Caxias, com foco na arborização urbana e sustentabilidade ambiental.\r\n\r\nJustificativa: O aumento de áreas verdes contribui para a redução das ilhas de calor, melhora a qualidade do ar e proporciona espaços de convivência comunitária. A iniciativa está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com políticas estaduais de qualidade ambiental.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se a inclusão de prioridade para destinação de recursos à implantação e manutenção de Centros de Convivência voltados à população idosa do Município de Duque de Caxias, com oferta de atividades culturais, esportivas e de apoio psicossocial.\r\n\r\nJustificativa: Com o crescimento da população idosa, é fundamental garantir políticas de integração social, saúde preventiva e convivência comunitária. Espaços dedicados a essa faixa etária reduzem o isolamento, fortalecem vínculos familiares e melhoram a qualidade de vida, promovendo o envelhecimento ativo e saudável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se a priorização de recursos para implantação do Programa Segurança Presente no Município de Duque de Caxias, com bases fixas e patrulhamento de proximidade em áreas estratégicas.\r\n\r\nJustificativa: A presença constante de agentes de segurança em regime integrado tem se mostrado eficaz na redução da criminalidade e aumento da sensação de segurança. Duque de Caxias, por sua extensão territorial e relevância econômica, demanda atenção especial nesta área.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se a priorização de recursos orçamentários para obras de reforma, modernização e acessibilidade nas escolas públicas do Município de Duque de Caxias, especialmente as situadas em regiões periféricas e de vulnerabilidade social.\r\n\r\nJustificativa: A modernização dos prédios escolares é condição essencial para a melhoria da aprendizagem e valorização da comunidade escolar. A ação busca proporcionar ambientes mais seguros e adequados, reduzindo a evasão e incentivando a permanência dos alunos na escola.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1809\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se a priorização de recursos orçamentários para obras de reforma, modernização e acessibilidade nas escolas públicas do Município de São João de Meriti, especialmente as situadas em regiões periféricas e de vulnerabilidade social.\r\n\r\nJustificativa: A modernização dos prédios escolares é condição essencial para a melhoria da aprendizagem e valorização da comunidade escolar. A ação busca proporcionar ambientes mais seguros e adequados, reduzindo a evasão e incentivando a permanência dos alunos na escola.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1810\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se a destinação prioritária de recursos para execução de obras de pavimentação e recuperação asfáltica de vias públicas do Município de Duque de Caxias, especialmente nos bairros periféricos e de difícil acesso.\r\n\r\nJustificativa: A precariedade das vias impacta diretamente a mobilidade urbana, o transporte público e o escoamento de bens e serviços. A pavimentação representa investimento direto na qualidade de vida e segurança dos cidadãos, além de valorizar o entorno urbano.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se a priorização de recursos destinados à ampliação das ações de controle populacional, resgate, acolhimento e adoção responsável de cães e gatos no Município de Duque de Caxias, bem como à estruturação de um Centro Municipal de Proteção Animal.\r\n\r\nJustificativa: O número crescente de animais em situação de abandono tem se tornado um problema de saúde pública e ambiental. A criação de políticas permanentes de castração, acolhimento e educação sobre guarda responsável contribui para o equilíbrio urbano e para o respeito à vida animal, em consonância com a legislação estadual de proteção animal.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se a priorização de recursos voltados à revitalização e manutenção de quadras esportivas, campos de futebol e parques públicos em Duque de Caxias, garantindo iluminação adequada, acessibilidade e áreas de convivência.\r\n\r\nJustificativa: O investimento em esporte e lazer é fundamental para a integração comunitária, prevenção à violência e estímulo à saúde física e mental. Espaços revitalizados geram pertencimento social e fortalecem vínculos, especialmente entre crianças e jovens.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330\r\n\r\nApoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propõe-se a inclusão de prioridade para ampliação dos serviços de atenção integral à saúde da mulher, com foco em exames preventivos, atendimento ginecológico, pré-natal e campanhas de conscientização, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nJustificativa: O fortalecimento da rede de saúde voltada à mulher é fundamental para a detecção precoce de doenças e promoção do bem-estar. Investir na saúde feminina é investir em famílias e na estrutura social, garantindo direitos e qualidade de vida às mulheres de Duque de Caxias.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1824\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 04202618241\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE - FEFOSP\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS PARA IMPLANTAR O PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NOS BAIRROS DE VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA, NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644 - Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A destinação de recursos por meio desta emenda tem como finalidade implantar o programa Segurança Presente nos bairros de Vargem Grande e Vargem Pequena, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs localidades apresentam crescimento populacional acelerado e aumento de ocorrências de furtos e assaltos, sem estrutura de policiamento ostensivo suficiente. A implementação do programa visa reforçar o patrulhamento, ampliar a presença do Estado e garantir maior sensação de segurança aos moradores e comerciantes.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de uma medida estratégica de prevenção e proximidade comunitária, que assegura o uso eficiente dos recursos públicos em favor da ordem e da tranquilidade social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1825\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 04202618251\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS FINANCEIRO PARA OBRAS, REFORMAS E REVITALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM ENDEREÇO NA AVENIDA AUGUSTO VIEIRA, 170 JORORO. 25902-780 Magé - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A destinação de recursos para o Colégio Estadual São Francisco de Assis é de extrema importância para execução de obras, reformas e revitalização, visando a melhoria e infraestrutura, proporcionando um local saudável de aprendizado e convívio entre jovens e professores.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1826\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 04202618261\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL IBCADS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.729.512/0001-03\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROMOÇÃO DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 567.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 567.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA O INSTITUTO IBCADS DESENVOLVER PROJETOS DE PROMOÇÃO DO ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1827\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 04202618271\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBCADS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.729.512/0001-03\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO, PARTICIPAÇÃO, PROMOÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS ATRAVÉS DO INSTITUTO IBCADS, INSCRITO NO CNPJ Nº 08.729.512/0001-03\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 2966 - Particip, Prom, Prod de Eventos Turísticos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade destinar recursos à promoção e realização de eventos turísticos, visando estimular o desenvolvimento econômico local, fortalecer o setor de turismo e valorizar a cultura regional.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de medida de interesse público relevante, que promove integração regional, inclusão social e dinamização das atividades produtivas associadas ao turismo, em conformidade com os princípios da eficiência e economicidade da gestão pública.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArthur Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1953\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 04202619531\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO IBRATEC\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 10.944.400/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ATRAVÉS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIO-AMBIENTAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (IBRATEC), CNPJ Nº 10.944.400/0001-09\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo destinar recursos financeiros ao Instituto IBRATEC, a fim de viabilizar a execução de ações e programas de atenção à saúde da população.\r\n\r\nA atuação de institutos sem fins lucrativos e com experiência comprovada em projetos de saúde pública permite ampliar a capacidade operacional do Estado, otimizando o uso dos recursos orçamentários e fortalecendo a rede de atenção básica e especializada.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nÁtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº850\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 05202608501\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFO PARA CLÍNICA DA FAMÍLIA NA CIDADE DE DEUS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo destinar recursos para a aquisição de um tomógrafo computadorizado a ser instalado na Clínica da Família da Cidade de Deus, localizada no município do Rio de Janeiro. A medida justifica-se pela necessidade urgente de ampliar a capacidade diagnóstica da rede municipal de saúde, especialmente no território da Zona Sudoeste, que apresenta elevada demanda por exames de imagem e enfrenta significativa carência de equipamentos de alta complexidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nÁtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº864\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 05202608641\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso para a revitalização e a melhoria da infraestrutura do Colégio Estadual Paulo de Frontin.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade destinar recursos para a revitalização e a melhoria da infraestrutura do Colégio Estadual Paulo de Frontin. \r\n\r\nInvestir na requalificação do espaço físico é essencial para garantir melhores condições de aprendizagem, segurança, conforto e bem-estar a estudantes, professores e demais profissionais da educação. A modernização das instalações contribui diretamente para o fortalecimento do processo educativo, ampliando oportunidades e promovendo um ambiente mais adequado ao desenvolvimento integral dos alunos.\r\n\r\nDessa forma, a destinação de recursos por meio desta emenda se mostra necessária, visando assegurar uma escola mais estruturada, funcional e preparada para atender às demandas da educação pública.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nÁtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº865\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 05202608651\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO IMPERADORES FUTEBOL AMERICANO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 31.792.669/0001-97\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade destinar recursos para o fomento e desenvolvimento da prática esportiva no Rio de Janeiro, por meio de ações de apoio a projetos comunitários, eventos esportivos, aquisição de equipamentos e materiais, além da melhoria e manutenção de espaços públicos destinados à prática de atividades físicas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nÁtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº866\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 05202608661\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BODYBOARDING\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 17.846.706/0001-71\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Destinar recursos para o fomento e desenvolvimento da prática esportiva no Rio de Janeiro, por meio de ações de apoio a projetos comunitários, eventos esportivos, aquisição de equipamentos e materiais, além da melhoria e manutenção de espaços públicos destinados à prática de atividades físicas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nÁtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº867\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 05202608671\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FEDERACAO DE CULTURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 28.989.432/0001-96\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo alocar recursos para o apoio e fomento de atividades culturais no Rio de Janeiro, contribuindo para o fortalecimento da produção artística local, a valorização da diversidade cultural e a democratização do acesso à cultura em todas as regiões da cidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nÁtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº868\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 05202608681\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FEDERAÇÃO DE ESPORTES RADICAIS E DE ESPORTES DE PRAIA - FERP\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 04.928.757/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO INSTITUCIONAL E OPERACIONAL À FEDERAÇÃO DE ESPORTES RADICAIS E DE ESPORTES DE PRAIA NO RIO DE JANEIRO PARA CAMPEONATOS, COMPRA DE MATERIAIS E ESCOLHINHAS ESPORTIVAS, INCENTIVANDO A INCLUSÃO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 317.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 317.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem como objetivo fortalecer a atuação da Federação de Esportes Radicais e de Esportes de Praia, promovendo o desenvolvimento de modalidades esportivas que valorizam o lazer, o turismo esportivo e a inclusão social.\r\n\r\nO investimento permitirá a realização de competições, eventos e projetos de formação de base, estimulando a participação de jovens e comunidades em atividades esportivas saudáveis.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nÁtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº869\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 05202608691\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO CULTURAL, ASSISTENCIAL E DESPORTIVO DO BRASIL INSTITUTO GRACIE KORE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 54.668.422/0001-69\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 610 - Fundo Especial dos Direitos da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0507. 4881 - Promoção dos direitos da mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A iniciativa busca fortalecer projetos que utilizam o jiu-jitsu e outras modalidades de artes marciais como prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo não apenas o aprendizado técnico, mas também o fortalecimento emocional e a autoconfiança das participantes.\r\n\r\nO apoio financeiro possibilitará a expansão das atividades do Instituto, incluindo a formação de turmas gratuitas, aquisição de materiais esportivos e ampliação do alcance dos atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nÁtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº870\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 05202608701\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: RIO DE JANEIRO PATRIOTAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 16.964.212/0001-29\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Destinar recursos para o fomento e o desenvolvimento da prática esportiva, contribuindo para a ampliação das políticas públicas voltadas ao esporte, lazer e inclusão social.\r\n\r\nO investimento proposto visa apoiar projetos, programas e eventos esportivos, bem como a aquisição de materiais e equipamentos, reforma e manutenção de espaços destinados à prática esportiva e formação de profissionais e monitores que atuem junto à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nÁtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº871\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 05202608711\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO ESPORTIVA CULTURAL E EDUCACIONAL EDUARDO CARDOSO - FEDERAÇÃO DE BOXE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 44.848.552/0001-20\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente Emenda tem por finalidade destinar recursos à Federação de Boxe, visando o fortalecimento e a ampliação das ações de promoção esportiva, formação de atletas e incentivo à prática de atividades físicas junto à população.\r\n\r\nDessa forma, a destinação dos recursos contribuirá diretamente para a aquisição de materiais esportivos, manutenção de espaços de treinamento, formação de instrutores e realização de competições e projetos de base, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das atividades e maior alcance social.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº105\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 06202601051\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO COM OBJETIVO DE MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DE ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO COM OBJETIVO DE MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DE ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº106\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 06202601061\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO COM OBJETIVO DE MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DE ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO COM OBJETIVO DE MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DE ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº107\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 06202601071\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS A FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 412 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4633 - Apoio a Progr e Proj Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS A FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº108\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 06202601081\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM.\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº109\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 06202601091\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA.\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº110\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 06202601101\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº111\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 06202601111\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº112\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 06202601121\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Social Marina\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 41.392.555/0001-03\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Promoção de projetos de atividades culturais e ao bem-estar da população com cursos de: Ballet Infantil, Dança, Bateria, Teclado e Violão.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8209 - Estímulo Prod Cult Territ Flumin e Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O INSTITUTO SOCIAL MARINA TEM COMO MISSÃO AGREGAR VALORES, ESTIMULAR O PROTAGONISMO SOCIAL E OFERECER SOLUÇÕES QUE FAVOREÇAM A INCLUSÃO, A CIDADANIA E A EQUIDADE. SUAS INICIATIVAS INCLUEM A PROMOÇÃO DE PROJETOS DE ATIVIDADES CULTURAIS E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO COM CURSOS DE: BALLET INFANTIL, DANÇA, BATERIA, TECLADO E VIOLÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº113\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 06202601131\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO MAIS HUMANOS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 17.342.089/0001-77\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DE PROJETOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS COM PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS DE INSTRUTOR E MONITOR E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS QUE IRÁ SER UTILIZADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADES LIGADAS AO ESPORTE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 1857 - FOM. AO DESENV. DA PRÁT. ESP. EM COMUNIDADES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 147.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 147.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DE PROJETOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS COM PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS DE INSTRUTOR E MONITOR, E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS QUE IRÁ SER UTILIZADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADES LIGADAS AO ESPORTE.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1276\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612761\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS COM O OBJETIVO DE FORTALECER A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Considerando as demandas encaminhadas a este gabinete parlamentar, estão sendo destinados recursos no valor de R$ 600.367,00 (seiscentos mil, trezentos e sessenta e sete reais) à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), por meio de emenda impositiva.\r\n\r\nO presente investimento tem como objetivo fortalecer o orçamento da Fundação, apoiar a execução de programas voltados às políticas públicas de educação profissional e tecnológica, além de contribuir para a manutenção e aprimoramento das atividades administrativas da instituição.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1277\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612771\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA MELHORAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO COLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACUCO - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macuco\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Em atendimento às solicitações da direção do Colégio Estadual Farmacêutico Rodolfo Albino, os recursos provenientes desta emenda parlamentar serão destinados à modernização da infraestrutura tecnológica da unidade escolar. O investimento tem como objetivo aprimorar as condições de ensino e aprendizagem, promovendo maior qualidade educacional para os alunos do município de Macuco - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1278\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612781\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA MELHORAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARLOS BOARETTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACUCO - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macuco\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Atendendo às solicitações da direção do Colégio Estadual José Carlos Boaretto, os recursos provenientes desta emenda parlamentar serão destinados à melhoria da infraestrutura tecnológica da referida unidade escolar. O objetivo é fortalecer as condições de ensino e aprendizagem, contribuindo para a elevação da qualidade educacional oferecida aos alunos do município de Macuco - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1279\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612791\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de novos equipamentos e materiais destinados as ações táticas do 06º grupamento de bombeiro militar do Estado do RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511 - Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Em atenção às demandas encaminhadas a este gabinete parlamentar pela Comandante Tenente-Coronel Michelle Dias e em conformidade com o portfólio de objetos financiáveis apresentado pela CBMERJ, comunicamos que foi acordada a destinação de recursos oriundos de Emenda Impositiva para a aquisição dos seguintes equipamentos, conforme especificações técnicas e valores estimados:\r\n\r\na) 80 (oitenta) abafadores - total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);\r\n\r\nb) 03 (três) barracas - total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais);\r\n\r\nc) 50 (cinquenta) pares de luvas - total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais);\r\n\r\nd) 01 (um) drone de monitoramento Tipo 1 - total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescido do valor unitário dos insumos de reserva, conforme descrito no item 14 do portfólio da CBMERJ.\r\n\r\nO valor global dos itens acima relacionados é de R$ 57.100,00 (cinquenta e sete mil e cem reais), segundo o Portfólio apresentado pelo CBMERJ. Contudo, com o intuito de fortalecer o orçamento do 6º Grupamento de Bombeiro Militar, será destinado o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) provenientes das Emendas Impositivas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1280\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612801\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS COM O OBJETIVO DE MELHORAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO 11° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como objetivo fortalecer a infraestrutura tecnológica do 11º Batalhão de Polícia Militar, localizado no município de Nova Friburgo. Em contato com a Comandante da unidade, Cel. Daniele Farias, foi apresentada a necessidade de apoio para a aquisição de novos computadores destinados ao aprimoramento das atividades administrativas e operacionais do 11º BPM.\r\n\r\nDessa forma, os recursos desta emenda parlamentar serão utilizados para a aquisição de 25 (vinte e cinco) computadores, visando melhor equipar as dependências do referido Batalhão.\r\n\r\nVale destacar que esta unidade operacional atende a oito municípios - Nova Friburgo, Bom Jardim, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Trajano de Moraes e Santa Maria Madalena -, o que demonstra a relevância deste investimento para milhares de habitantes da região, além de contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos valorosos servidores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1281\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612811\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA MELHORAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Em atendimento às solicitações da direção do Colégio Estadual Jacintho Xavier Martins, os recursos provenientes desta emenda parlamentar serão destinados à modernização da infraestrutura tecnológica da unidade escolar. O investimento tem como objetivo aprimorar as condições de ensino e aprendizagem, promovendo maior qualidade educacional para os alunos do município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1282\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612821\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE PISO MODULAR EMBORRACHADO PARA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO CBA IX - METROPOLITANA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511 - Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Em atendimento às demandas encaminhadas pelo Comandante do CBA IX, Cel. Cássio Capelli, foi identificada a necessidade de adequações no piso do ginásio poliesportivo da unidade. Dessa forma, os recursos desta emenda parlamentar serão destinados à implantação de piso emborrachado modular, com o objetivo de melhorar as condições do espaço e promover mais qualidade de vida aos bombeiros que o utilizam para a prática de atividades esportivas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1283\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612831\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nObjeto da Emenda: Finalidade de apoiar a área esportiva do município, por meio da aquisição de materiais que contribuam para o desenvolvimento das atividades locais.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Casimiro de Abreu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Atendendo às demandas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu - RJ, os recursos desta emenda parlamentar serão destinados ao fortalecimento da área esportiva do município, por meio da aquisição de materiais que contribuam para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades esportivas locais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1284\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612841\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PARQUINHOS INFANTIS A SEREM INSTALADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Santa Maria Madalena\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Atendendo às demandas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena - RJ, por meio do Excelentíssimo Prefeito Sr. Nilson José e do Excelentíssimo Vice-Prefeito Sr. Cosme Ouverney, os recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) serão destinados ao apoio do financiamento para a implantação de parquinhos infantis em áreas públicas do município. O investimento tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento das atividades voltadas ao público infantil, bem como fortalecer o orçamento municipal para a execução de demais políticas públicas que promovam benefícios à população de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1285\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612851\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS COM O OBJETIVO DE FORTALECER O ABRIGO MUNICIPAL JOAQUIM MARÇAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos para o fortalecimento do Abrigo Municipal Joaquim Marçal, localizado no município de Japeri. Em contato com o Secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Walter Trajano, foi apresentada a necessidade de apoio financeiro para viabilizar melhorias na infraestrutura da instituição, de modo a garantir melhores condições de acolhimento, conforto e segurança aos seus residentes.\r\n\r\nO investimento busca contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pelo abrigo, fortalecendo as políticas públicas de assistência social e assegurando a promoção da dignidade e do bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas pela unidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1286\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612861\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde do Município do Carmo - RJ.\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR E FORTALECER A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARMO - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Atendendo às demandas apresentadas pelo Prefeito do município de Carmo, Sr. Samuel, os recursos desta emenda parlamentar serão destinados ao aprimoramento da área da saúde municipal, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas do setor e proporcionar um atendimento de maior qualidade à população carmense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1287\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612871\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ.\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR E FORTALECER A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Atendendo às demandas apresentadas pelo Prefeito do município de Cordeiro, os recursos desta emenda parlamentar serão destinados ao aprimoramento dos serviços de saúde municipal, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas do setor e promover um atendimento de maior qualidade à população cordeirense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1288\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612881\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - RJ.\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR E FORTALECER A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Atendendo às demandas apresentadas pelo Prefeito do município de Miracema, os recursos desta emenda parlamentar serão destinados ao aprimoramento dos serviços de saúde municipal, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas do setor e promover um atendimento de maior qualidade à população miracemense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1289\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612891\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - RJ.\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR E FORTALECER A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Sumidouro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Atendendo às demandas apresentadas pelo Prefeito do município de Sumidouro, os recursos desta emenda parlamentar serão destinados ao aprimoramento dos serviços de saúde municipal, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas do setor e promover um atendimento de maior qualidade à população sumidourense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1290\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612901\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde do Município de Vassouras - RJ.\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS BUCOMAXILOFACIAIS NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, MANTENEDORA DO HUV - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS (CNES: 2273748).\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Atendendo às demandas apresentadas pelo Presidente da Fundação Educacional Severino Sombra, Dr. Gustavo Oliveira, e pelo médico Dr. Tácito, e considerando a defasagem da tabela do SUS, o Hospital Universitário de Vassouras (HUV) vem enfrentando dificuldades financeiras para o custeio dos procedimentos cirúrgicos bucomaxilofaciais, essenciais para a recuperação da saúde e da qualidade de vida dos pacientes.\r\n\r\nO HUV presta atendimento a uma população estimada em um milhão de habitantes, abrangendo as regiões Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Baixada Fluminense, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, oferecendo serviços médico-assistenciais, diagnósticos e terapêuticos.\r\n\r\nDessa forma, os recursos desta emenda parlamentar serão destinados ao fortalecimento da área da saúde e das políticas públicas voltadas ao setor, contribuindo para a ampliação e a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população de toda a região.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1291\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612911\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ.\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR E FORTALECER A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duas Barras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Atendendo às demandas apresentadas pelo Prefeito do município de Duas Barras, os recursos desta emenda parlamentar serão destinados ao aprimoramento dos serviços de saúde municipal, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas do setor e promover um atendimento de maior qualidade à população bibarrense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1292\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612921\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS - RJ.\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR E FORTALECER A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Atendendo às demandas apresentadas pelo prefeito do município de São Fidélis, Sr. José William Ribeiro, os recursos desta emenda parlamentar serão destinados ao aprimoramento da área da saúde municipal, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas do setor e proporcionar um atendimento de maior qualidade à população fidelense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1293\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612931\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR E FORTALECER A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ- RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Atendendo às demandas apresentadas pelo Prefeito do município de São José de Ubá, Sr. Gean, os recursos desta emenda parlamentar serão destinados ao aprimoramento da área da saúde municipal, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas do setor e proporcionar um atendimento de maior qualidade à população ubaense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1294\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612941\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO NOVA DIREÇÃO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 17.505.229/0001-80\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSOS DESTINADOS COM A FINALIDADE DE PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA ASSOCIAÇÃO NOVA DIREÇÃO (INSCRITA SOB CNPJ: 17.505.229/0001-80, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Em atendimento às demandas encaminhadas a este gabinete e considerando a necessidade de melhorias e ampliação da infraestrutura do segundo pavimento da Associação Nova Direção, conforme apontado pela responsável, Sra. Edna, situada na capital do Estado do Rio de Janeiro, estão sendo destinados recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por meio de emenda impositiva, em apoio a essa importante iniciativa, que visa proporcionar melhores condições estruturais para o desenvolvimento das atividades da instituição e ampliar o alcance social de suas ações.\r\n\r\nO investimento tem como objetivo proporcionar à instituição um espaço adequado de convivência e aprendizagem, ampliando o capital cultural dos beneficiários em situação de vulnerabilidade social e, consequentemente, suas oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Além disso, busca promover a capacitação e qualificação de jovens, contribuindo para o acesso ao emprego, o desenvolvimento profissional e o aperfeiçoamento individual.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1295\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612951\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO CONSTRUIR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 38.443.141/0001-51\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS COM O OBJETIVO DE OFERTAR ATIVIDADES EXTRACURRICULARES ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO CONSTRUIR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (INSCRITA SOB CNPJ 38.443.141/0001-51) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Em atenção às demandas recebidas por este gabinete parlamentar, estão sendo destinados recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Associação Construir de Assistência Social, localizada no município de Seropédica, com a finalidade de viabilizar a implementação de atividades extracurriculares voltadas a alunos em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nEssa iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades educacionais e promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, por meio de ações complementares ao ensino regular, como oficinas culturais, esportivas, tecnológicas e de reforço escolar.\r\n\r\nInvestir em educação para além do ambiente formal é uma estratégia eficaz para combater a evasão escolar, fortalecer vínculos comunitários e promover a inclusão social. Trata-se, portanto, de uma ação alinhada ao compromisso deste mandato parlamentar com a promoção da cidadania e a ampliação do acesso a oportunidades para todas as crianças e adolescentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1296\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612961\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE NITERÓI (APAE)\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.131.205/0001-77\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSOS DESTINADOS À APAE DE NITERÓI COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO, COM CÂMERAS DE SEGURANÇA NA INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Em atendimento às demandas encaminhadas a este gabinete e considerando as necessidades da Casa de Apoio ao Idoso do município de Duas Barras, estão sendo destinados recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por meio de emenda impositiva, com a finalidade de contribuir para a aquisição de equipamentos e insumos essenciais ao atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nOs recursos também poderão ser aplicados na aquisição de gêneros alimentícios, mobiliário para as dependências internas e externas, medicamentos e outros materiais necessários ao pleno funcionamento da instituição, garantindo melhores condições de acolhimento, cuidado e qualidade de vida aos beneficiários.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1297\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612971\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CENTRO DE AMPARO AO IDOSO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 24.763.209/0001-75\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS COM O OBJETIVO DE FORTALECER A CASA DE AMPARO AO IDOSO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duas Barras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Em atendimento às demandas encaminhadas a este gabinete e considerando as necessidade da Casa de Apoio ao Idoso do município de Duas Barras, estão sendo destinados recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por meio de emenda impositiva, para contribuir com a aquisição de equipamentos e insumos necessários para garantir o atendimento de diversos idosos em situação de vulnerabilidade, bem como gêneros alimentícios em geral, mobiliário para as dependências interna e externa, medicamentos e/ou similares.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1298\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612981\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.414.205/0001-84\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSOS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA (INSCRITA SOB CNPJ: 30.414.205/0001-84)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Em atendimento às demandas encaminhadas a este gabinete e considerando as necessidades apresentadas pela Associação Pestalozzi de Itaocara, estão sendo destinados recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por meio de emenda impositiva, para a aquisição de insumos destinados à instituição, tais como uniformes (bermudas, camisas e camisetas) e materiais de papelaria (cadernos, blocos de folhas tipo A4, colas diversas, TNT, tintas, entre outros). O investimento tem como finalidade fortalecer o orçamento da entidade e apoiar suas atividades de atendimento e inclusão social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1299\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202612991\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACUCO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 01.302.206/0001-39\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSOS DESTINADOS A REFORMA DO BANHEIRO DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACUCO (INSCRITA SOB CNPJ: 01.302.206/0001-39)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macuco\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Em atendimento às demandas encaminhadas a este gabinete e considerando o estado precário de algumas instalações da Associação Pestalozzi de Macuco, estão sendo destinados recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por meio de emenda impositiva, para a reforma dos banheiros da instituição e o consequente fortalecimento de seu orçamento, contribuindo para a melhoria das condições de atendimento e de infraestrutura.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBruno Boaretto\r\n\r\nEMENDA Nº1681\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 07202616811\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSOS DESTINADOS COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CAFÉ GAROTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. \r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como objetivo destinar recursos à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, com a finalidade de viabilizar a implantação de uma praça pública no bairro Café Garoto.\r\n\r\nO investimento busca promover a valorização do espaço urbano, oferecendo à comunidade um ambiente adequado para lazer e convivência, além de contribuir para o fortalecimento do convívio social e a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Trata-se de uma ação que reflete o compromisso deste mandato com o desenvolvimento urbano sustentável e com a ampliação de espaços públicos que favoreçam a integração comunitária e o bem-estar da população paduana.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1959\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619591\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio às atividades no Núcleo Esportivo Inclusivo de São João da Barra\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 1858 - NÚCLEOS ESPORTIVOS INCLUSIVOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O repasse proposto tem por finalidade assegurar a implementação e continuidade de programas esportivos inclusivos no município de São João da Barra, por meio do Núcleo Esportivo Inclusivo vinculado à SUDERJ. As atividades priorizadas são aulas de jiu-jitsu e ginástica, que já foram ofertadas em etapa anterior, com resultados positivos na promoção da saúde, inclusão social e estímulo à prática esportiva entre pessoas com deficiência, pessoas autistas e a comunidade em geral.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1960\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619601\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - C.E. Edmundo Peralta Bernardes\r\n\r\nObjeto da Emenda: Manutenção da infraestrutura e pequenos reparos no C.E. Edmundo Peralta Bernardes\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 128.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 128.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se à manutenção da infraestrutura e à realização de pequenos reparos no C.E. Edmundo Peralta Bernardes, com o objetivo de aprimorar as condições de ensino oferecidas aos alunos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1961\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619611\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - C.E. Ribeiro de Avelar\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de equipamentos para o C.E. Ribeiro de Avelar\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 128.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 128.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se a modernização da infraestrutura tecnológica do C.E. Ribeiro de Avelar, com objetivo de equipar a unidade de modo a aprimorar as condições de ensino oferecidas aos alunos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1962\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619621\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CE Admardo Alves Torres\r\n\r\nObjeto da Emenda: Manutenção da infraestrutura e pequenos reparos no CE Admardo Alves Torres\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 128.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 128.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se à manutenção da infraestrutura e à realização de pequenos reparos no CE Admardo Alves Torres, com o objetivo de aprimorar as condições de ensino oferecidas aos alunos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1975\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CE Domires Machado\r\n\r\nObjeto da Emenda: Manutenção da infraestrutura e pequenos reparos no CE Domires Machado\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 128.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 128.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se à manutenção da infraestrutura e à realização de pequenos reparos no CE Domires Machado, com o objetivo de aprimorar as condições de ensino oferecidas aos alunos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1976\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619761\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CE João Coelho da Silva\r\n\r\nObjeto da Emenda: Manutenção da infraestrutura e pequenos reparos no CE João Coelho da Silva\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 128.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 128.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se à manutenção da infraestrutura e à realização de pequenos reparos no CE João Coelho da Silva, com o objetivo de aprimorar as condições de ensino oferecidas aos alunos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1977\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619771\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CE Visconde de Quissamã\r\n\r\nObjeto da Emenda: Manutenção da infraestrutura e pequenos reparos no CE Visconde de Quissamã\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 128.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 128.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se à manutenção da infraestrutura e à realização de pequenos reparos no CE Visconde de Quissamã, com o objetivo de aprimorar as condições de ensino oferecidas aos alunos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1978\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619781\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Continuidade da oferta de turmas do pré-vestibular social Teorema, em São João da Barra e São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 182.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 182.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por objetivo assegurar a manutenção das turmas do Pré-Vestibular Social Teorema, programa executado pela UENF, nos municípios de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, destinando recursos à contratação de professores bolsistas, tutores e supervisores, além de demais reforços necessários à ação orçamentária correspondente.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1979\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619791\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Porciúncula\r\n\r\nObjeto da Emenda: Inclusão em ação direta e oportunidades para pessoas com autismo e deficiência\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se a apoiar ações de inclusão, na rede municipal de educação, de crianças e adolescentes com transtornos neurodivergentes: fortalecimento das políticas de atendimento ao TEA, implementação de ações de diagnóstico precoce e intervenção, estabelecimento de protocolos de acompanhamento familiar e inclusão escolar, campanhas de conscientização, formação continuada para profissionais da educação, saúde e assistência social, entre outras medidas de inclusão.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1980\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619801\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de São João da Barra\r\n\r\nObjeto da Emenda: Repasse de incentivo financeiro ao Centro de Práticas Integrativas\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se ao repasse de incentivo financeiro ao Centro de Práticas Integrativas, destinado ao custeio da unidade e dos serviços de saúde nela oferecidos, incluindo o pagamento de prestadores de serviços diversos, a aquisição de medicamentos e materiais de consumo, bem como a realização de ações voltadas à estruturação e manutenção da unidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1981\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619811\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de São João da Barra\r\n\r\nObjeto da Emenda: Repasse de incentivo financeiro ao Centro Terapêutico Pedro Machado\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se ao repasse de incentivo financeiro ao Centro Terapêutico Pedro Machado, destinado ao custeio da unidade e dos serviços de saúde nela oferecidos, incluindo o pagamento de prestadores de serviços diversos, a aquisição de medicamentos e materiais de consumo, bem como a realização de ações voltadas à estruturação e manutenção da unidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1982\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619821\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de São João da Barra\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de órteses, próteses e materiais especiais\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se à Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra, para a aquisição e distribuição de órteses, próteses, além de demais reforços necessários à ação orçamentária correspondente.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1983\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619831\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Sonhos São Para Se Viver\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 06.113.875/0001-86\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio ao projeto Fábricas de Cultura e Arte\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 95.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 95.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Repasse para a realização de ações de formação e capacitação na área cultural no município de Campos de Goytacazes e região, por meio de oficinas, cursos e vivências em música, produção cultural e artes integradas, voltadas a crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, com produção de eventos culturais comunitários como culminância pedagógica e difusão artística.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1984\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619841\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Coletivo Ponte Cultural\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 15.725.950/0001-50\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma e modernização da sede do Instituto Coletivo Ponte Cultural\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se à reforma e modernização da sede do Instituto Coletivo Ponte Cultural, com o objetivo de garantir uma infraestrutura adequada, acessível e funcional para o desenvolvimento de ações culturais, formativas e sociais. O espaço encontra-se em necessidade de reformas estruturais e adequações físicas para continuar atendendo a comunidade com conforto, segurança e acessibilidade. Com esta emenda, serão asseguradas melhores condições de uso, adequação às normas técnicas e modernização dos ambientes, fortalecendo as atividades culturais e comunitárias já consolidadas pelo Instituto.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1985\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619851\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Federação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro - FETAERJ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.597.286/0001-84\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio ao Projeto In Cena Interior RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 552.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 552.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto In Cena - Interior RJ, realizado pela FETAERJ, propõe a criação, formação e circulação teatral exclusivamente voltado aos municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro. Com foco na descentralização dos investimentos culturais e no fortalecimento dos grupos locais - especialmente aqueles de menor estrutura institucional -, a iniciativa selecionará coletivos para a criação de espetáculos inéditos, acompanhados por um robusto ciclo de mentorias, oficinas técnicas e suporte territorial. Ao promover apresentações gratuitas em diferentes cidades, o projeto ativa redes colaborativas, potencializa a produção associativa fluminense e reafirma o compromisso da FETAERJ com a democratização do acesso e a valorização da cultura feita fora dos grandes centros.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1986\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619861\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Federação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro - FETAERJ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.597.286/0001-84\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio ao projeto Penha Em Cena\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto prevê reformas, aquisição de equipamentos e a implantação de uma programação contínua de oficinas, ensaios e apresentações, sob gestão da FETAERJ. Voltado à população do bairro da Penha e região, na cidade do Rio de Janeiro, o espaço oferecerá atividades gratuitas em diversas áreas artísticas (música, dança, figurino, iluminação, literatura, entre outras), promovendo inclusão, formação e fortalecimento da economia criativa.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1987\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 08202619871\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Move o Mundo\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 11.488.884/0001-91\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio ao projeto Raiz Africana\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se à implementação do Projeto “Raiz Africana”, desenvolvido pelo Instituto Move o Mundo, voltado ao desenvolvimento motor, social e cultural de crianças, inclusive crianças com TEA, a ser realizado na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A iniciativa será efetivada por meio de aulas de capoeira, musicalização, ritmo e resgate de saberes tradicionais, valorizando a ancestralidade afro-brasileira e promovendo a inclusão por meio de uma abordagem adaptada às necessidades de cada criança.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1131\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202611311\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DA FAETEC EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda se justifica em razão da necessidade de obras de infraestrutura e manutenção na Escola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento - FAETEC, no município de Nova Iguaçu, proporcionando maior qualidade na promoção da educação para toda comunidade escolar, permitindo o uso de eventual saldo remanescennte para plena execução dos recursos pelo beneficiário.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1132\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202611321\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura de São José de Ubá\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de triturador de galhos para a prefeitura de São José de Ubá\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de triturador de galhos para a prefeitura de São José de Ubá, a ser utilizado no manejo adequado dos resíduos orgânicos provenientes das podas urbanas e outras atividades de limpeza pública do município, permitindo-se o uso de eventual saldo remanescente para plena execução dos recursos pelo beneficiário.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1133\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202611331\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de veículo para auxiliar na garantia a manutenção da ordem urbana no município de Porciúncula, permitindo o uso de eventual saldo remanescennte para plena execução dos recursos pelo beneficiário.\r\n\r\nToyota Hilux 4 x 4. Veículo Pick-Up, tipo motor: diesel, potência motor: mínima 2.4 CV, capacidade passageiro: 5, quantidade portas: 4, tipo tração 4x4, características adicionais: vidros, portas, travas elétricas, freios abs, air.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1134\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202611341\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBUCI\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.111.671/0001-01\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma de unidade escolar no município de Cambuci\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda se justifica em razão da necessidade de obras de infraestrutura e manutenção na rede de ensino do município de Cambuci, proporcionando maior qualidade na promoção da educação para toda comunidade escolar.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1135\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202611351\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.111.164/0001-72\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma de unidade escolar no município de Aperibé\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Aperibé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda se justifica em razão da necessidade de obras de infraestrutura e manutenção na rede de ensino do município de Aperibé, proporcionando maior qualidade na promoção da educação para toda comunidade escolar.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1136\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202611361\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO _ SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 31.428.678/0001-01\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma de unidade escolar no município de São José de Ubá\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda se justifica em razão da necessidade de obras de infraestrutura e manutenção na rede de ensino do município de São José de Ubá, proporcionando maior qualidade na promoção da educação para toda comunidade escolar.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1137\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202611371\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se a realização de reforma e reequipamento de unidade de saúde em São Pedro da Aldeia, visando a melhoria do atendimento médico a população local, permitindo o uso de eventual saldo remanescennte para plena execução dos recursos pelo beneficiário.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1138\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202611381\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM MANGARATIBA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se a realização de reforma e reequipamento de unidade de saúde em Mangaratiba, visando a melhoria do atendimento médico a população local, permitindo o uso de eventual saldo remanescennte para plena execução dos recursos pelo beneficiário.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1139\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202611391\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se a realização de reforma e reequipamento de unidade de saúde em Nova Iguaçu, visando a melhoria do atendimento médico a população local, permitindo o uso de eventual saldo remanescennte para plena execução dos recursos pelo beneficiário.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1140\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202611401\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESENDE RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM RESENDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se a realização de reforma e reequipamento de unidade de saúde em Resende, visando a melhoria do atendimento médico a população local, permitindo o uso de eventual saldo remanescennte para plena execução dos recursos pelo beneficiário.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1141\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202611411\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM VASSOURAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se a realização de reforma e reequipamento de unidade de saúde em Vassouras, visando a melhoria do atendimento médico a população local, permitindo o uso de eventual saldo remanescennte para plena execução dos recursos pelo beneficiário.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1142\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202611421\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CASA BRASIL - ASSOC. ASSIST. SOCIAL E PROMOCAO DA CULT., DESPORTO, EDUC E SAUDE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 04.887.737/0002-00\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Desenvolvimento de projetos esportivos em municípios do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 817.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 817.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo o fomento da prática esportiva, a partir do desenvolvimento de projetos em municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 3930\r\n\r\nGerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NA PRAÇA GOVERNADOR PORTELA, EM BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NA PRAÇA GOVERNADOR PORTELA, EM BOM JESUS DO ITABAPOANA VISA ATENDER A UMA ANTIGA DEMANDA DA POPULAÇÃO QUE VEM SOLICITANDO POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À SAÚDE E AO ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 7988\r\n\r\nAmpliação da Frota da Defesa Civil Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE RABECÕES PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE DIMINUIR O TEMPO DE ESPERA E MELHORAR OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE CORPOS ORIUNDOS DE FATALIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: BLINDAGEM COMPLETA DAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nJustificativa: ATUALMENTE A BLINDAGEM DAS VIATURAS É REALIZADA APENAS NOS VIDROS, O QUE OCASIONA MUITAS VEZES, A MORTE DE POLICIAIS MILITARES. DIANTE DISSO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DA BLINDAGEM COMPLETA DAS VIATURAS, PRINCIPALMENTE DAS PORTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 1851\r\n\r\nGest de Unid. de Atend. ao Trabalhador\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: A CASA DO TRABALHADOR É UM ESPAÇO DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. ATENDE JOVENS E ADULTOS QUE BUSCAM O PRIMEIRO EMPREGO E RECOLOCAÇÃO NO MERCADO, COM A OFERTA DE CURSOS ESPECÍFICOS, TÉCNICAS DE REDAÇÃO E FORMULAÇÃO DE CURRÍCULO, SENDO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIODE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: OBRAS DE CONCRETAGEM E RECAPEAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL MENOR DA RODOVIA RJ-106 (RODOVIA AMARAL PEIXOTO), QUE LIGA SÃO PEDRO DA ALDEIA A CABO FRIO, DEIXANDO A VEGETAÇÃO PAISAGÍSTICA, SOMENTE NOS CANTEIROS MAIORES PRÓXIMOS AS ROTATÓRIAS, DO TRECHO ENTRE A SAÍDA DA VIA LAGOS (COORDENADA GOOGLE -22.840225,-42.145943) À PONTE WILSON MENDES (COORDENADA GOOGLE-22.859964,-42.050405).\r\n\r\nJustificativa: MELHORAS AS CONDIÇÕES DA RODOVIA RJ-106, QUE LIGA SÃO PEDRO DA ALDEIA A CABO FRIO, EVITANDO ACIDENTES E GARANTINDO A SEGURANÇA DOS MORADORES E MOTORISTAS QUE CIRCULAM NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870\r\n\r\nObras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA NO BAIRRO DO TINGUÁ, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA QUE LIGARÁ VILA DE CAVA, SEDE DO 3O DISTRITO DE NOVA IGUAÇU, À PRAÇA DE TINGUÁ TRARÁ INÚMEROS BENEFÍCIOS À POPULAÇÃO. SERÃO 13,7KM DE PISTA COM CALÇADA, NO LADO DIREITO DA ESTRADA ZUMBI DOS PALMARES, EM DIREÇÃO A TINGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1149\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DO CÂNCER EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: NOVA IGUAÇU É O QUARTO MUNICÍPIO MAIS POPULOSO DO ESTADO, COM 785.867 HABITANTES. ALÉM DISSO, DIANTE DA INFRAESTRUTURA HOSPITALAR PÚBLICA QUE JÁ EXISTE, COMO RIO IMAGEM E O HOSPITAL GERAL DA POSSE, A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DO CÂNCER ATENDERIA TODA A BAIXADA FLUMINENSE, DANDO CELERIDADE AO TRATAMENTO E DIAGNÓSTICO DESSA DOENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CRIAÇÃO DE BASE DO GRUPAMENTO AEROMÓVEL - GAM EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA BASE DO GRUPAMENTO AEROMÓVEL - GAM EM NOVA IGUAÇU PARA NOVA IGUAÇU É ANTIGA, TANTO EM RAZÃO DO ALTO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NA REGIÃO, COMO NO FATO DE NOVA IGUAÇU SER O 4º MUNICÍPIO MAIS POPULOSO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CRIAÇÃO DE HOSPITAL OFTAMOLÓGICO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: NOVA IGUAÇU É O QUARTO MUNICÍPIO MAIS POPULOSO DO ESTADO, COM 785.867 HABITANTES. ALÉM DISSO, DIANTE DA INFRAESTRUTURA HOSPITALAR PÚBLICA QUE JÁ EXISTE, COMO RIO IMAGEM E O HOSPITAL GERAL DA POSSE, A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DO OLHO ATENDERIA TODA A BAIXADA FLUMINENSE, DANDO CELERIDADE AO TRATAMENTO E DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS OFTAMOLÓGICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CRIAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA NOVA IGUAÇU É ANTIGA, TANTO EM RAZÃO DO ALTO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NA REGIÃO, COMO NO FATO DE NOVA IGUAÇU SER O 4º MUNICÍPIO MAIS POPULOSO DO ESTADO. ALÉM DISSO, O BATALHÃO PODERÁ TRABALHAR EM CONJUNTO COM O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC) DA BAIXADA FLUMINENSE, REFORÇANDO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: NO ESTADO, HÁ HOJE CERCA DE 40 MIL POLICIAIS MILITARES. O HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR EM NOVA IGUAÇU VAI PROPORCIONAR ATENDIMENTO PARA TODA BAIXADA FLUMINENSE, ZONA OESTE E ATÉ INTERIOR, DESAFOGANDO OS HOSPITAIS DO CENTRO E DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESTINAÇÃO DE MAMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO DE MANGARATIBA PRECISA SE DESLOCAR ATÉ MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA REALIZAR EXAMES, SENDO IMPRESCINDÍVEL UM MAMÓGRAFO NO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1155\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESTINAÇÃO DE TOMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO DE MANGARATIBA PRECISA SE DESLOCAR ATÉ MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA REALIZAR EXAMES, SENDO IMPRESCINDÍVEL UM TOMÓGRAFO NO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESTINAÇÃO DE TOMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO DE QUEIMADOS PRECISA SE DESLOCAR ATÉ MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA REALIZAR EXAMES, SENDO IMPRESCINDÍVEL UM TOMÓGRAFO NO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 730 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 1029\r\n\r\nImplantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: EXPANSÃO DO METRÔ ATÉ O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: A EXPANSÃO DO METRÔ ATÉ NOVA IGUAÇU É ESSENCIAL PARA ATENDER À CRESCENTE DEMANDA POR MOBILIDADE NA BAIXADA FLUMINENSE, REGIÃO QUE ABRIGA MAIS DE 800 MIL HABITANTES E SOFRE COM CONGESTIONAMENTOS E TRANSPORTE PÚBLICO INSUFICIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAR CABINE DA POLÍCIA MILITAR NA ENTRADA PRINCIPAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (HUCFF)\r\n\r\nJustificativa: MAIOR SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS E PACIENTES QUE FREQUENTAM O HUCFF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL DA MULHER EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: NA CIDADE NÃO HÁ UM HOSPITAL ESPECÍFICO PARA OS CUIDADOS DA SAÚDE FEMININA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: CADA VEZ MAIS SE PERCEBE A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO PÚBLICO, COM QUALIDADE E RESPEITO AOS ANIMAIS. JÁ HÁ MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, COMO EM SANTA CRUZ, QUE DISPÕE DE HOSPITAL VETERINÁRIO, REALIZANDO DIVERSOS ATENDIMENTOS, ALÉM DE OUTROS SERVIÇOS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. NOVA IGUAÇU É A REFERÊNCIA EM SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE, SENDO DE MUITA IMPORTÂNCIA UM HOSPITAL PARA OS CUIDADOS DOS ANIMAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UPA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO DE NATIVIDADE NÃO DISPÕE DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, E PRECISA SE DESLOCAR ATÉ MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA REALIZAR EXAMES BÁSICOS, ALÉM DE RECEBEREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UPA PORTE 1 EM ITATIAIA\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO DE ITATIAIA NÃO DISPÕE DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PORTE 1, E PRECISA SE DESLOCAR ATÉ MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA REALIZAR EXAMES BÁSICOS, ALÉM DE RECEBEREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933\r\n\r\nEstruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Implantação do Centro de Imagem Modelo no município de Porciúncula\r\n\r\nJustificativa: Se faz necessária a implantação do Centro de Imagem Modelo, no município de Porciúncula, visando a ampliação do acesso da população regional a exames essenciais, atendendo aos princípios de regionalização e descentralização do SUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933\r\n\r\nEstruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM MODELO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nJustificativa: Se faz necessária a implantação do Centro de Imagem Modelo, no município de Porciúncula, visando a ampliação do acesso da população regional a exames essenciais, atendendo aos princípios de regionalização e descentralização do SUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 1849\r\n\r\nImplantação Unidades de Atend Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO DE POUPA TEMPO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. TAL MEDIDA VISA ATENDER O QUARTO MUNICÍPIO MAIS POPULOSO DO ESTADO, COM POPULAÇÃO ESTIMADA EM 785.867 HABITANTES, CONFORME DADOS DO IBGE, REGIÃO CONTÍGUA DE ALTÍSSIMA CONCENTRAÇÃO POPULACIONAL E CARENTE DE TODA A SORTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: OBRAS DE CONCRETAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM NOVA IGUAÇU, NOS BAIRROS IGUAÇU VELHO, MARAMBAIA, PARQUE ESTORIL E MONTEVIDÉU\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE CONCRETAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM NOVA IGUAÇU, NOS BAIRROS IGUAÇU VELHO, MARAMBAIA, PARQUE ESTORIL E MONTEVIDÉU QUE CARECEM DE TODO TIPO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nJustificativa: É NECESSÁRIO PROVIDENCIAR OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, ESPECIFICAMENTE NAS RUAS CARLOTA, CAMPÔNIA, PESCARIA, MARQUÊS DE POMBAL, OXFORD E RODI, QUE ESTÃO NECESSITANDO URGENTEMENTE DESSES SERVIÇOS EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM NO CENTRO DE MIGUEL COUTO, BAIRRO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nJustificativa: OS MORADORES DO BAIRRO DE MIGUEL COUTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, SOFREM ANO APÓS ANO COM AS ENCHENTES RECORRENTES PROVOCADAS PELAS CHUVAS. POR ESSE MOTIVO, SÃO NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS NO LOCAL, COMO OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA JARDIM ROMA ENDEREÇO: RUA BRUNO LECINI, S/Nº - JARDIM ROMA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1170\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nCLÍNICA DA FAMÍLIA MARFEL ENDEREÇO: RUA ÁUREA RAMOS BORGES, 110 - PALHADA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCLÍNICA DA FAMÍLIA ERALDO SARDINHA (CACUIA) ENDEREÇO: ESTRADA DE AUSTIN, 1090 - CACUIA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: POLICLÍNICA CABUÇU ENDEREÇO: AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, Nº 6.820 - CABUÇU\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU CLÍNICA DA FAMÍLIA DOM BOSCO ENDEREÇO: AVENIDA ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, S/Nº - JARDIM DOM BOSCO Jus fica va\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU \r\n\r\nCLÍNICA DA FAMÍLIA ALIANÇA ENDEREÇO: ESTRADA DO MUGANGO, Nº 1.855 - PARQUE IPIRANGA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA LAGOINHA ENDEREÇO: ESTRADA MATO GROSSO, S/Nº\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA JARDIM PALMARES ENDEREÇO: RUA GOIABEIRA, S/Nº\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA JARDIM DA VIGA ENDEREÇO: ESTRADA DO IGUAÇU, Nº 171 (ANTIGO ALMOXARIFADO DA SEMUS)\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA ODICEIA MORAIS ENDEREÇO: RUA BOLÍVIA, S/Nº - CENTRO\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA VILA OPERÁRIA ENDEREÇO: RUA NAIR DIAS, Nº 880 - VILA OPERÁRIA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: POLICLÍNICA GERAL DE NOVA IGUAÇU (PAM DOM WALMOR) ENDEREÇO: RUA DOM WALMOR, Nº 234 - CENTRO\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA DOLORES DELFINO GOMES (ANTIGA UBS DA PRATA) ENDEREÇO: RUA DO OUVIDOR, S/Nº - PRATA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: POLICLÍNICA EDI PINTO DA SILVA (ANTIGA UBS SANTA CLARA - VILA NOVA) ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, Nº 10 - STª CLARA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA JARDIM IGUAÇU ENDEREÇO: RUA 1º DE AGOSTO, Nº 30 - JARDIM IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: SUPERCLÍNICA DA FAMÍLIA DACYR SOARES - MORRO AGUDO ENDEREÇO: RUA AILTON SILVA, Nº 42 - COMENDADOR SOARES\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA EMÍLIA GOMES ENDEREÇO: ESTRADA DOS QUARTÉIS, 221 - COMENDADOR SOARES\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA JARDIM JASMIM ENDEREÇO: RUA APÓSTOLO ALEIXO, ENTRE OS Nº 75 E 76 - JARDIM JASMIM\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA JARDIM PARAÍSO (PATRÍCIA MARINHO) ENDEREÇO: RUA INGÁ, S/Nº - JARDIM GUANDU\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (HGNI) ENDEREÇO: AV. HENRIQUE DUQUE ESTRADA MAYER, Nº 953 - POSSE\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES ENDEREÇO: AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 2012 - MOQUETÁ\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: HOSPITAL IGUASSÚ ENDEREÇO: RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 222 - CENTRO\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: POLICLÍNICA DE AUSTIN ENDEREÇO: RUA CORONEL MONTEIRO DE BARROS, Nº 783 - AUSTIN\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA DIRCEU DE AQUINO RAMOS ENDEREÇO: RUA JOÃO BATISTA DE LIMA, Nº 35 - MARAÚ - AUSTIN\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA KM 32 ENDEREÇO: ESTRADA RIO-SÃO PAULO (BR-465)\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: POLICLÍNICA DE MIGUEL COUTO ENDEREÇO: RUA DIGOMAR SIMÕES E SOUZA S/Nº - MIGUEL COUTO\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA MARIA UMBELINA (BOA ESPERANÇA) ENDEREÇO: RUA CORONEL FAWCETT S/Nº - BOA ESPERANÇA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA DR. PEDRO ARUME (GRAMA) ENDEREÇO: RUA CAMINHO DAS PITEIRAS, S/Nº - GRAMA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA NÁDIA SILVA DE OLIVEIRA (GENECIANO) ENDEREÇO: ESTRADA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ - LOTE 48\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: POLICLÍNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (CAIÇARA) ENDEREÇO: RUA OITICICA, S/Nº - CARMARI\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA MYRIAM DA ROCHA AZEREDO (CERÂMICA) ENDEREÇO: RUA ARISTOTELINA MARIANO DE SOUZA, Nº 406 - CERÂMICA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA DR. MARCO PÓLO DE GOUVEIA PEREIRA (AMBAÍ) ENDEREÇO: HENRIQUE DUQUE ESTRADA MAYA, Nº 3357 - AMBAÍ\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA PASTOR IRACY MARCELINO (NOVA AMÉRICA) ENDEREÇO: ESTRADA RUA DOM SEBASTIÃO LEME, LOTE 14 - NOVA AMÉRICA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA ADRIANÓPOLIS ENDEREÇO: PRAÇA DE ADRIANÓPOLIS, Nº 10 - ADRIANÓPOLIS\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA JACERUBA ENDEREÇO: RUA JAPERI, Nº 60 - JACERUBA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA MANOEL MOREIRA DE OLIVEIRA (TINGUÁ) ENDEREÇO: RUA CANAJÉS, S/Nº - TINGUÁ\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA RIO D'OURO ENDEREÇO: R. ESTAÇÃO, 25 - RIO D'OURO\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: POLICLÍNICA DE VILA DE CAVA ENDEREÇO: RUA TENENTE ÁLVARO GONÇALVES, Nº 103 - VILA DE CAVA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: POLICLÍNICA SANTA RITA ENDEREÇO: RUA FILOMENA COELHO, Nº 347 - SANTA RITA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA CORUMBÁ ENDEREÇO: ESTRADA DE SANTA RITA, S/Nº - CORUMBÁ\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA RODILÂNDIA ENDEREÇO: RUA DONA CLÉLIA, Nº 7 - RODILÂNDIA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA FIGUEIRA ENDEREÇO: RUA CORONEL FRANÇA SOARES (PRAÇA DE FIGUEIRA)\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA SANTA EUGÊNIA ENDEREÇO: RUA MORRO AGUDO, Nº 10 - STª EUGÊNIA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA SANTA CLARA DO GUANDU ENDEREÇO: RUA PARAGUAÇU, Nº 1 - KM 34\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: CLÍNICA DA FAMÍLIA SANTA CLARA DO GUANDU ENDEREÇO: RUA PARAGUAÇU, Nº 1 - KM 34\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: UBS MANOEL REZENDE ENDEREÇO: ESTRADA DE FERRO, Nº 14 - AUSTIN\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: UBS ALBERTO SOBRAL (MOQUETÁ) ENDEREÇO: RUA ORLINDA WILMAN, 115 - MOQUETÁ\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: UBS NOVA ERA ENDEREÇO: RUA SILVIO FREITAS, Nº 125 - JARDIM NOVA ERA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: UBS JÚLIA TÁVORA ENDEREÇO: TRAVESSA JÚLIA TÁVORA, Nº 67 - STº ANTONIO\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: UBS MONTE LÍBANO (PROFº RUTILHES DOS SANTOS) ENDEREÇO: RUA ALZIRA, Nº 99 - MONTE LÍBANO\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: UBS CERÂMICA ENDEREÇO: ESTRADA DE SANTANA, Nº 155 - CERÂMICA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: UBS COBREX ENDEREÇO: RUA JÚLIO KENGE, Nº 202 - COBREX\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: UBS COBREX ENDEREÇO: RUA JÚLIO KENGE, Nº 202 - COBREX\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: UBS RANCHO FUNDO ENDEREÇO: ESTRADA DE SANTA RITA, Nº 2761, ESQUINA DAS ROSAS Nº 100 - VILA FORMOSA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: UBS VILA JUREMA ENDEREÇO: ESTRADA VELHA CARLOS SAMPAIO, Nº 486 - VILA JUREMA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: USF HERONDILHO RIBEIRO DA SILVA (ANTIGO PARQUE DAS PALMEIRAS) ENDEREÇO: RUA CINCO Nº1032- PARQUE DAS PALMEIRAS\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: USF PARQUE TODOS OS SANTOS ENDEREÇO: RUA CAVALCANTE GUSMÃO, Nº 463\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: USF PALHADA ENDEREÇO: RUA JÚLIA MARTINS, Nº 295 - PALHADA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: USF VALVERDE ENDEREÇO: PRAÇA SEBASTIÃO FELIPE, S/Nº - VALVERDE\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: USF ENGENHO PEQUENO ENDEREÇO: RUA OLGA VELOSO, Nº 36 - VILA OPERÁRIA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: USF PADRE MANUEL MONTEIRO (CAONZE) ENDEREÇO: RUA BENJAMIM CHAMBARELLI, Nº 239 - CAONZE\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: USF VILA TÂNIA ENDEREÇO: RUA SUELI TINOCO, S/Nº - OURO VERDE\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: USF VILA TÂNIA ENDEREÇO: RUA SUELI TINOCO, S/Nº - OURO VERDE\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU: USF LINO VILELA ENDEREÇO: RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 751 - CARMARI\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU UPA 24H DE COMENDADOR SOARES ENDEREÇO: RUA DOS QUARTÉIS, Nº 221- COMENDADOR SOARES\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU UPA 24H DE AUSTIN ENDEREÇO: RUA CORONEL MONTEIRO DE BARROS, Nº 783 - AUSTIN\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU UPA 24H DE MIGUEL COUTO ENDEREÇO: RUA DIGOMAR SIMÕES E SOUZA S/Nº - MIGUEL COUTO\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU UPA 24H DE MIGUEL COUTO ENDEREÇO: RUA DIGOMAR SIMÕES E SOUZA S/Nº - MIGUEL COUTO\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU UPA 24H DE VILA DE CAVA ENDEREÇO: RUA TENENTE ÁLVARO GONÇALVES, Nº 103 - VILA DE CAVA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU UPA 24H PATRÍCIA MARINHO ENDEREÇO: RUA INGÁ, S/Nº - JARDIM GUANDU\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU CAPS AD VANDERLEI MARTINS ENDEREÇO: RUA MIRIM S/Nº - AUSTIN\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU CAPS I DOM ADRIANO HIPÓLITO ENDEREÇO: RUA HUMBERTO DE CAMPOS, Nº 113 - BAIRRO DA LUZ\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU CAPS III - DR. JAYR NOGUEIRA ENDEREÇO: RUA FLORESTA MIRANDA, Nº 113 - CENTRO\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU CENTRO DE APOIO E VALORIZAÇÃO DA MULHER (CAV MULHER) ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, Nº 70 - CALIFÓRNIA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CAIESP ENDEREÇO: RUA PROFESSORA HELENA ANTILOF, S/Nº - JARDIM TROPICAL\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU CENTRO DE SAÚDE VASCO BARCELOS ENDEREÇO: RUA BERNADINO DE MELLO, Nº 1.825 - CENTRO\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU CENTRO DE ACOLHIMENTO AO DEFICIENTE - CAD ENDEREÇO: RUA PROFESSORA. HELENA ANTILOF, Nº 704 - JARDIM TROPICAL\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU CASF RAMON PEREIRA DE FREITAS ENDEREÇO: RUA MARANHÃO, Nº 125 - JARDIM DA VIGA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REEQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU CENTRO ESPECIALIZADO DE SAÚDE PAUL HARRIS ENDEREÇO: ALAMEDA PRESIDENTE ROOSEVELT, Nº 526 - POSSE\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO, ALÉM DE REEQUIPAMENTO DA REFERIDA UNIDADE DE SAÚDE EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº1647\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 09202616471\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO LHIA LIBERDADE HUMANIDADE INCLUSAO AMOR\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 04.178.835/0001-97\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 610 - Fundo Especial dos Direitos da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0507. 4881 - Promoção dos direitos da mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Casimiro de Abreu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo o desenvolvimento de programas voltados para a promoção dos direitos da mulher.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2315\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 10202623151\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR - Unid. Pública Estadual\r\n\r\nObjeto da Emenda: SEEDUC - Reforma e material para unidade escolar - Unid. Pública Estadual\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cantagalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR \r\n\r\nRua Firmino Faria, sn° - Boa Sorte - Cantagalo\r\n\r\nreforma estrutural da escola\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2316\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 10202623161\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - C. E. Conde de Nova Friburgo - Unid. Pública Estadual\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma de unidade escolar - Unid. Pública Estadual\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cantagalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: C. E. Conde de Nova Friburgo \r\n\r\nEndereço: Praça Antônio Felipe Gaspary, S/N - Euclidelândia - Cantagalo/ RJ - CEP: 28520000\r\n\r\nReforma da unidade pública estadual\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2317\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 10202623171\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRINI\r\n\r\nObjeto da Emenda: qualificação e capacitação - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSCABRINI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 410 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0506. 8296 - Qualificação Profissional de Apenados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 666.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 666.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: qualificação / capacitação, através de instituições e convênios realizados, assim como, aquisição de insumos para as atividades práticas, alimentação e transporte durante dos referidos treinamentos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2318\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 10202623181\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - Colégio Estadual Deputado Carlos Pinto Filho - PORCIUNCULA\r\n\r\nObjeto da Emenda: reforma , manutenção, conservação e pequenos reparos destinados ao atendimento físico da escola em busca de melhorias e desenvolvimento do ensino.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: buscar melhorias para um ambiente escolar mais e mais adequado ao ensino\r\n\r\nColégio Estadual Deputado Carlos Pinto Filho\r\n\r\nPraça Teixeira de Rezende, s/n°. \r\n\r\nSanta Clara\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2319\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 10202623191\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECR. DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC / CIEP JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nObjeto da Emenda: reforma , manutenção, conservação e pequenos reparos destinados ao atendimento físico da escola em busca de melhorias e desenvolvimento do ensino.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Tanguá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: proporcionar um ambiente mais e mais adequado dentro das unidades públicas de ensino\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2320\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 10202623201\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECR. SEEDUC / ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO FRANCISCO LEAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: reforma , manutenção, conservação e pequenos reparos destinados ao atendimento físico da escola em busca de melhorias e desenvolvimento do ensino.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Tanguá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: garantir ao estudante um local mais e mais adequado dentro do ambiente escolar\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2321\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 10202623211\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - Escola Professor João Adolpho Josetti / TERESOPOLIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: SEEDUC - REFORMA / manutenção de unidade escolar\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Escola Municipal Professor João Adolpho Josetti \r\n\r\nEstrada José Gomes da Costa, 355 \r\n\r\nPosse\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2322\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 10202623221\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura de São Gonçalo - Secretaria M. de Políticas sobre Álcool e Drogas\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio a ações da Secretaria Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas do Município de São Gonçalo\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: realização de campanhas, caminhadas e atividades que promovam ações de combate e conscientização aos males causados por uso de álcool e outras drogas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2323\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 10202623231\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Prefeitura de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nObjeto da Emenda: Unidades: UPH DE TRAVESSÃO e UPH DE SANTO EDUARDO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: reforço ao fundo municipal buscando atender a população em área tão necessária de investimentos - saúde.\r\n\r\ndestinar para Unidades: UPH DE TRAVESSÃO e UPH DE SANTO EDUARDO (fundo a fundo)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2324\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 10202623241\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo M. de Saúde do Município de Niterói / Hospital Municipal Carlos Tortelly\r\n\r\nObjeto da Emenda: Hospital Municipal Carlos Tortelly - Cardiologia\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: UTI Cardiológico - reforço orçamentário para equipar e estruturar unidade de saúde no município de niteroi - destinar ao Hospital Municipal Carlos Tortelly (fundo a fundo)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº2325\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 10202623251\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde Teresópolis / Cemusa\r\n\r\nObjeto da Emenda: Cemusa Centro Municipal de Saude Dr Alberto Otto - Apoio à Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: apoio a unidade de saúde no município de Teresópolis\r\n\r\nCemusa\r\n\r\nCentro Municipal de Saude\r\n\r\nDr Alberto Otto\r\n\r\nRua Sao Pedro S/N\r\n\r\nCep 25956270\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº19\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600191\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Instituto de Pesca do Estado do RJ - FIPERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À Associação dos Pescadores Artesanais e Sentinelas da Laguna de Araruama\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184 - Fomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A Associação dos Pescadores Artesanais e Sentinelas da Laguna de Araruama é entidade representativa dos trabalhadores da pesca artesanal.\r\n\r\nCom base nas necessidades reais dos pescadores locais, solicitamos a aquisição dos seguintes itens: \r\n\r\n1. Vestimentas de proteção específicas para pesca artesanal, resistentes à água salgada, vento, e mudanças climáticas; \r\n\r\n2. Equipamentos de proteção individual (EPIs), incluindo botas, luvas, capas e demais itens que promovam segurança e higiene; \r\n\r\n3. Motores de popa tipo \"rabeta\", compatíveis com embarcações de pequeno porte utilizadas na Laguna de Araruama; \r\n\r\n4. Diesel combustível, para abastecimento das embarcações e garantia de mobilidade e retorno seguro durante a jornada de trabalho. \r\n\r\nA referida solicitação fundamenta-se na urgente necessidade de fortalecer a pesca artesanal local, atividade essencial para a subsistência de inúmeras famílias da nossa região, garantindo segurança, dignidade e sustentabilidade ambiental e econômica aos trabalhadores.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº20\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600201\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOVER AULAS DE CAPOEIRA INCLUSIVA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A INCLUSÃO E CIDADANIA DE CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIAS OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ATRAVÉS DE AULAS DE CAPOEIRA , A SEREM REALIZADAS NO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, EM CONSONÂNCIA COM À LEI FEDERAL 13.146/2015 QUE INSTITUIU A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº21\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600211\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEAS - SECRETARIA ESTADUAL DO AMIBENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reaproveitamento e manejo correto dos resíduos têxteis gerados na Maré, a partir da aquisição de máquina de fazer estopa.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de Máquina de costurar estopas HR 7200 ou similar, composta por 1 cabeçote 5 agulhas ponto corrente ( tipo elastiqueira), com sistema de corte, e Compressor Schulz Pro CSV 10/110 - 10 PCM, 110 Litros, 2 HP, ou similar, além de outros itens necessários ao seu funcionamento, se for o caso. Os produtos devem ser entregues pra o INSTITUTO DE PROJETOS SOCIOAMBIENTAIS - IPROSA, entidade civil de fins não econômicos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.059.314/0001-01, na Rua Principal, Prédio no Detran, na Baixa do Sapateiro, no Complexo da Maré. \r\n\r\nO objetivo é reaproveitar os resíduos têxteis, produzindo novas peças do vestuário e utilitários, gerando impacto positivo social, ambiental e econômico com inclusão socioprodutiva em locais de vulnerabilidade socioambiental, fortalecendo a justiça e adaptação climática.\r\n\r\nA aquisição da máquina de costurar estopas visa transformar impacto negativo do resíduo têxtil em positivo com geração de arte e renda para a comunidade em vulnerabilidade socioambinetal na Maré, a partir dos resíduos têxteis que são descartados pela indústria da moda na produção e triagem, bem como os produzidos pela comunidade a partir do descarte/doação.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº22\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600221\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM 5 (CINCO) UNIDADES EDUCACIONAIS COM FOCO NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROJETO PILOTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM ATENDIMENTO À LEI ESTADUAL 3325 DE 1999, COM FOCO NA COLETA SELETIVA DE MATERIAL RECICLÁVEL PARA O QUAL SERÃO CONTRATADAS AS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS CUJOS INSTRUTORES ENSINARÃO COMO DESTINAR CORRETAMENTE MATERIAIS RECICLÁVEIS PODENDO TAMBÉM PROMOVER VISITAS À USINAS DE RECICLAGEM. DEVERÁ SER ABORDADA A NECESSIDADE DA AMPLIAÇÃO DA RECICLAGEM E DA COLETA SELETIVA BEM COMO A LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE O TEMA. O PROJETO DEVERÁ SER REALIZADO NAS SEGUINTES ESCOLAS. 1- CE Ignácio Azevedo do Amaral (Jardim Botânico) ,2- CE Julia Kubitscheck (Centro), 3- CE Antônio Prado Júnior (Tijuca), 4- CE Infante Dom Henrique (Copacabana), 5- CE Brigadeiro Schorcht (Jacarepaguá)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº23\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600231\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO AO PROGRAMA VEM PRA COTAS DA UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Programa \"Vem Pra Cotas!\" da UERJ: O Investimento Essencial para a Ocupação Total das Vagas\r\n\r\nO Programa \"Vem Pra Cotas!\" Não é apenas um projeto, mas uma estrutura vital para garantir que a histórica política de cotas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) funcione em sua plenitude. Sua missão é clara e se estrutura em três pilares: divulgação ampla, orientação documental e capacitação, todos cruciais para o estudante da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro. O recurso será aplicado na contratação de bolsistas, aquisição de material gráfico e na capacitação de professores da Rede Estadual, ações fundamentais para a ampla divulgação e orientação documental aos estudantes do público-alvo, visando a consolidação da política de cotas e a ocupação plena das vagas reservadas pela Lei.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº24\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600241\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO À POLÍTICA PÚBLICA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS LGBTQIA+\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560 - Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIAR AS AÇÕES DO GRUPO ARCO IRIS DESTINADAS À DEFESA DOS DIREITOS LGBTQIA+, EM CONSONÂNCIA COMA LEI Nº 9.496 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº25\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600251\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEAS - SECRETARIA ESTADUAL DO AMIBENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOVER A LEGALIZAÇÃO DE COPPERATIVAS DE CATADORES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Embora a legislação que normatiza a gestão de resíduos sólidos determine que seja dada prioridade às cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis na contratação para a coleta seletiva ou para a parceria com empresas privadas para a prestação dos serviços que tão bem sabem executar, muitas vezes, por falta de documentação ou formalização junto aos órgãos de controle, estas entidades não conseguem trabalhar, remunerar seus cooperados e pagar as próprias despesas. \r\n\r\nUma das demandas de um grande contingente de cooperativas é justamente a falta de recursos e de apoio técnico para conseguirem estar aptas, do ponto de vista jurídico e institucional para fazerem o seu trabalho. Assim, a destinação de recursos públicos para tal finalidade se faz necessária.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº26\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600261\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Desenvolvimento de pesquisa a fim de testar eficácia de tratamentos de saúde com produtos derivados de cannabis medicinal.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 4468 - Operacionalização Complexo Universitári Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Desenvolvimento de pesquisa a fim de testar eficácia e segurança de tratamentos de saúde com base em produtos derivados de cannabis medicinal, a ser coordenada pelo Prof.Guilherme Montes Carneiro ou quem vier o substituir, e em sintonia com as ações da Mamaflor Ação Terapêutica.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº27\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600271\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: INEA -INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS EM ESTAÇÃO DE PISCICULTURA EM ITAOCARA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 4675 - Proteção dos Sistemas Florestais e da Biodiv.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A Associações dos Pescadores e Amigos do Rio Paraíba do Sul, uma organização civil, de interesse público municipal e estadual, sediada em Itaocara - RJ, onde na Estação de Piscicultura é mantido o maior Banco Genético Vivo de Espécies de Peixes Ameaçada de Extinção da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, no âmbito do Projeto Piabanha Centro Socioambiental. A instalação de painéis fotovoltaicos irão contribuir para a sustentabilidade da estação e para a redução de gastos de sua manutenção.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº28\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600281\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - UNIVERSIDADE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PERINATAL POR DOULAS PARA GESTANTES E PUÉRPERAS NOS SERVIÇOS E COMUNIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 4468 - Operacionalização Complexo Universitári Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DAR CONTINUIDADE À ATUAÇÃO DE DOULAS JUNTO AOS SERVIÇOS E COMUNIDADE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL N° 8.307 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE CRIOU O PROGRAMA TODA MULHER MERECE UMA DOULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº29\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600291\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Promoção à segregação adequada de resíduos sólidos urbanos, uso de energia limpa e o aproveitamento eficiente dos recursos hídricos\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O recurso é destinado a aquisição de lixeiras para coleta seletiva, bomba de água acionada por energia solar e reservatório para armazenamento de água, e outros equipamentos, a serem destinados ao Pavilhão Reitor João Lyra Filho. A justificativa é aprimorar a gestão ambiental da UERJ, na promoção à segregação adequada de resíduos sólidos urbanos, uso de energia limpa e o aproveitamento eficiente dos recursos hídricos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº30\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600301\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço às ações com vistas à sustentabilidade em equipamentos de Saúde\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 4468 - Operacionalização Complexo Universitári Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta iniciativa tem por objetivo promover a redução de custos diretos com energia, pela substituição por fontes de energia renovável, com ênfase nos serviços necessários à futura instalação de usina solar fotovoltaica na Policlínica Piquet Carneiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº31\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600311\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA NO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO E INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE INSTITUCIONAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4134 - Desenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Implementação do sistema de água de chuva no Restaurante Universitário da UERJ - Campus Maracanã, composto por adequação de tubulações, instalação de bombas e reservatórios superiores, distribuição de água aos pontos de consumo não potável, como torneiras de limpeza e demais dispositivos necessários ao pleno funcionamento do sistemacontratação de estudantes e coordenação por meio de bolsas de pesquisa para capacitação e participação no acompanhamento técnico, formação acadêmica e incentivo à inserção em práticas voltadas à sustentabilidade institucional - Pavilhão Reitor João Lyra Filho\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº32\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600321\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ADOTE UM BICHINHO RJ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 49.609.612/0001-75\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727 - Promoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇAR A PROMOÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL APOIANDO COM A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À CASTRAÇÃO E GUARDA DE ANIMAIS RESGATADOS. As ONGs são imprescindíveis para a causa animal pois atuam diretamente no resgaste tratamento e adoção de animais em situações de rua e de casos de maus-tratos . \r\n\r\nA ONG Adote um Bichicho, atende e resgata uma média de 90 animais por mês , entre cães e gatos, além de ajudar vários protetores\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº33\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600331\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APEPI - APOIO A PESQUISA E PACIENTES DE CANABIS MEDICINAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 24.436.817/0001-75\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA SOBRE TRATAMENTOS À BASE DE CANNABIS MEDICINAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 4468 - Operacionalização Complexo Universitári Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Dar continuidade ao desenvolvimento de pesquisa a fim de testar eficácia e segurança de tratamentos de saúde com base em produtos derivados de cannabis medicinal, a ser coordenada pelo Prof. paulo telles ou quem vier o substituir.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº34\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600341\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO KILOMBO DE IDEIAS AKI ARTE TERRITORIO EDUCACAO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 23.924.815/0001-62\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Atividade extracurricular de promoção do aprendizado e conexão com a cultura e a literatura negra.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O presente projeto se propõe a levar os alunos de escolas estaduais para a biblioteca comunitária da Gamboa, onde serão promovidas rodas de conversa sobre a literatura negra e ensinada a escrita em verso e prosa estabelecendo um espaço dinâmico e acessível para desenvolver a literatura negra, na Pequena África, um território de valor inestimável cultural para o Rio de Janeiro e para histórica identidade afro-brasileira.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº35\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600351\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Movimento de Mulheres em São Gonçalo\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 39.259.098/0001-31\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Manutenção e produção das edições semanais da Batalha do Tanque ( Rap) na praça dos Ex-Combatentes em São Gonçalo\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4842 - Apoio à Cultura Viva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Valorizar o rap enquanto movimento cultural que impulsiona a mobilização e o protagonismo da juventude, em especial, a negra.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº36\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600361\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO TROMBA NERVOSA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 19.331.547/0001-06\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Oficinas de percussão voltadas para idosos\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4842 - Apoio à Cultura Viva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto Batuque da Melhor Idade propõe a realização de oficinas de percussão voltadas para idosos nos quatro distritos de Maricá (Inoã, Ponta Negra, Centro e Itaipuaçu), com sede principal em Itaipuaçu, onde ocorrerá a coordenação pedagógica e as atividades de referência. A proposta nasce da observação da crescente população idosa em Maricá e da necessidade de criar espaços de convivência ativa e criativa para esse público, sobretudo nos bairros mais periféricos e distritos com menor oferta cultural.\r\n\r\nA música (especialmente a percussão) é uma linguagem de fácil acesso e profunda expressão coletiva. \r\n\r\nO Bloco Carnavalesco Tromba Nervosa, reconhecido por sua atuação cultural e comunitária, entende que o papel social do carnaval vai além da folia. A batucada é, também, educação, saúde e cidadania.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº37\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600371\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO CAMINHO DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 49.537.999/0001-00\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO PROJETO CAMINHA DA MATA ATLANTICA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 4675 - Proteção dos Sistemas Florestais e da Biodiv.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Fortalecer a Conservação e o Turismo Rural, mobilizando e capacitando atores e prestadores de serviço locais relacionados à cadeia produtiva do turismo rural sustentável , roteirização e divulgação de roteiros associados ao Caminho da Mata Atlântica (CMA) no território da APA de Macaé de Cima\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº38\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600381\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.805.203/0001-37\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO CONTINUADA DAS DIREÇÕES E EQUIPES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: OS PROFESSORES E PROFESSORAS ESCOLHIDOS PELAS COMUNIDADES ESCOLARES PARA DIRIGIREM AS UNIDADES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PRECISAM DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA CUMPRIREM ADEQUADAMENTE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL EM BENEFÍCIO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO. ESTA FORMAÇÃO DEVE ABORDAR QUESTÕES ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS DA REDE ESTADUAL ALÉM DA FORMAÇÃO GERAL VOLTADA PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO COMO ITEM ESTRATÉGICO PARA O NOSSO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PARA O FORTALECIMENTO DA CIDADANIA. A FORMAÇÃO CONTINUADA DAS DIREÇÕES E EQUIPES PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SERÁ EXECUTADA DE FORMA HÍBRIDA, POR MEIOS DIGITAIS E INTERATIVOS E DE ENCONTROS PRESENCIAIS REGIONALIZADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº39\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600391\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Associação de Cultura e Artes Casa de Bambas\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 37.648.198/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATIVIDADE EXTRACURRICULAR -AULAS DE CAPOEIRA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 85.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 85.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Este projeto propõe uma resposta concreta às necessidades da juventude , promovendo a inclusão, o pertencimento e o protagonismo por meio da capoeira como ferramenta educativa, cultural e cidadã.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº40\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600401\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO GRUPAMENTO AMBIENTAL DO MACIÇO DA TIJUCA - GAMT\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 33.085.690/0001-88\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AÇÕES DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DAS TRILHAS SETOR GRUMARI - PEPB\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 4675 - Proteção dos Sistemas Florestais e da Biodiv.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A região de Grumari representa uma das áreas mais valiosas do ponto de vista ambiental e paisagístico do Rio de Janeiro, combinando ecossistemas de restinga, manguezal e Mata Atlântica em um contexto de alto valor ecológico e sociocultural. O projeto 'Grumari para Todos', idealizado e implementado pela TBIOT, propõe o manejo técnico, a sinalização, o controle de erosão e o envolvimento comunitário para que as trilhas sejam um instrumento de conservação, lazer e educação ambiental.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº41\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600411\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO FAVELA COMPASSIVA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 48.106.890/0001-47\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PRESTAÇÃO DE CUIDADOS PALIATIVOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR PROJETO QUE OFERECE CUIDADOS PALIATIVOS AOS MORADORES DA ROCINHA E VIDIGAL, COM EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. TRATA-SE DE REDE COMUNITÁRIA QUE LEVA OS CUIDADOS PALIATIVOS ATÉ OS PACIENTES COM DOENÇAS QUE AMEAÇAM A VIDA, APOIANDO TAMBÉM OS FAMILIARES E CUIDADORES EM ATENDIMENTO À LEI ESTADUAL 8425 DE 1º DE JULHO DE 2019 QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº42\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600421\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: PRIMA MATA ATLANTICA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 06.034.803/0001-43\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DIGITALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO AO PÚBLICO EM GERAL DO ACERVO DA REVISTA ECO 21\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 4506 - Gestão Docum,Preserv.Memória ERJ Acesso Inf\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A ECO21 tem sido uma referência no jornalismo ambiental ao longo de três décadas de existência.\r\n\r\nDigitalizar o acervo de uma publicação tão importante é fundamental para a sua conservação e disseminação.\r\n\r\nEste projeto visa facilitar o acesso às edições passadas e preservar a rica história contada por suas páginas. Digitalizar, preservar e disponibilizar as 285 edições da revista ECO21, transformando três décadas de jornalismo ambiental em um acervo digital vivo, pesquisável e acessível Garantindo sua longevidade e ampliando o alcance desse património cultural e científico para novas gerações e públicos globais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº43\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600431\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 18.670.875/0001-66\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fomento à ações que integrem arte, meio ambiente e samba como expressões de resistência e identidade cultural.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4842 - Apoio à Cultura Viva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Espaço Escambo Cultural promove o encontro entre saberes afro-indígenas e linguagens artísticas, fortalecendo memórias e sustentabilidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº44\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600441\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 18.670.875/0001-66\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - EDUCAÇÃO NUTRICIONAL COM ARTE E LUDICIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O incentivo aos hábitos saudáveis, responde ao aumento da má alimentação e obesidade. As atividdes unirão arte, saúde e educação.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº45\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600451\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO BRASIL MESTIÇO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 06.037.412/0001-82\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar a oferta de serviços essenciais de saúde e bem-estar\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2732 - Real. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A Feira de Saúde Fiderioman tem como objetivo promover o acesso a serviços essenciais de saúde e bem-estar, bem como saúde bucal, oftalmologia para comunidades da Baixada Litorânea (Iguaba Grande, Cabo Frio e Arraial do Cabo). A iniciativa visa a promoção da saúde integral, com atendimentos gratuitos em saúde, rodas de conversa sobre saúde da população negra e de terreiros, ações de cuidado emocional e práticas integrativas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº46\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600461\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO ANGELICA GOULART\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 31.420.425/0001-83\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Atividades extracurriculares, artísticas, culturais e de educação ambiental, no Colégio Estadual Hebe Camargo\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: As atividades extracurriculares envolvem trabalho em equipe e colaboração, fortalece habilidades sociais e de comunicação. Práticas artísticas e culturais desenvolve o pensamento criativo e fortalece identidade e pertencimento. As atividades ambientais estimulam os valores de responsabilidade social e todas essas atividades servem de suporte para um bem estar emocional. Considerando os dados alarmantes de saúde mental dos jovens no Brasil segundo pesquisa da USP, os atendimentos no SUS aumentaram em mais de 3.000% nos últimos anos. Proposta das agendas 2030 e instituições de pesquisa apontam que as vivências do convívio, substituindo as telas, é uma das principais iniciativas para esse cenário.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº47\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600471\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 27.084.136/0001-83\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Realização de oficinas de História da África, Danças Africanas e Percussão, em unidades escolares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Realizar oficinas de História da África, Danças Africanas e Instrumentos de Percussão, em escolas da rede estadual, dentro do horário escolar, além de apresentação dos alunos em cada escola como conclusão das ações, aberta aos estudantes, pais e convidados\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº48\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600481\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: GRUPO PELA VIDDA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 35.798.651/0001-53\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO VULNERÁVEL AO HIV\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2732 - Real. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIAR AS AÇÕES DO GRUPO PELA VIDDA-RJ, INSTITUIÇÃO QUE DESDE 1989 DEFENDE O ACESSO UNIVERSAL AO TRATAMENTO E A OUTROS DIREITOS DE CIDADANIA PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS. FUNDADO PELO ESCRITOR HERBERT DANIEL, O GRUPO PROMOVE INICIATIVAS COMO A TESTAGEM GRATUITA PARA DETECÇÃO DO VÍRUS, SENDO UM DOS PRINCIPAIS ATIVISTAS NA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, COMO AS LEIS N-\r\n\r\n1.215/87 E Ne 3.176/99.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº49\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600491\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.171.201/0001-63\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES NA PAUTA ANTIRRACISTA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: As Oficinas a Ceu Aberto pela Pequena Africa para professores é uma proposta ímpar que se apresenta para mitigar o déficit de espaços que promovam capacitação e instrumentalização de professores na pauta antirracista através de percurso que dialoga com locais e lugares de relevante importancia para cultura africana e afrobrasileira .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº50\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600501\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO MOJUBAXÉ QUILOMBO SOCIAL CAROLINA MARIA DE JESUS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 52.276.988/0001-10\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: LEGALIZAÇÃO DE TERREIROS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A FORMALIZAÇÃO DOS TERREIROS É ESSENCIAL PARA GARANTIR O RECONHECIMENTO LEGAL DESSAS PRÁTICAS CULTURAIS, A SER EXECUTADA EM PARCERIA COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO - ISER, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PRATICANTES. O AUXÍLIO JUNTO AOS TERREIROS VISA FORTALECER A IDENTIDADE LOCAL, FOMENTAR A INCLUSÃO SOCIAL E FACILITAR O ACESSO A RECURSOS E POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº51\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600511\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO KILOMBO DE IDEIAS AKI ARTE TERRITORIO EDUCACAO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 23.924.815/0001-62\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - ATENDIMENTO À LEI 8.076/2018\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DAR CONTINUIDADE ÀS ATIVIDADES JÁ EM DESENVOLVIMENTO PELA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, COM A IMPLENTAÇÃO DO PROJETO \"EM BUSCA DE NOVOS CAMINHOS - TERRITÓRIO DO SAMBA\" ATRAVÉS DE PALESTRAS SOBRE A HISTÓRIA DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA ESPECIALMENTE SOBRE O SAMBA CARIOCA E WORKSHOP DE RITMOS MUSICAIS POPULARES NAS ESCOLAS, EM ATENDIMENTO À LEI ESTADUAL Ne 8.076/2018.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº52\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600521\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 39.259.098/0001-31\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Promover e valorizar o protagonismo de adolescentes e jovens mulheres residentes em bairros periféricos de São Gonçalo\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A proposta fundamenta-se metodologicamente na interseccionalidade entre raça/cor, gênero, classe social e território, tomando como referência simbólica de resistência a história de João Pedro, jovem de 14 anos que viveu em Itaoca, no Complexo do Salgueiro, até sua morte em maio de 2020.\r\n\r\nO público participante será formado por adolescentes e jovens mulheres moradoras do Complexo do Salgueiro, com foco nos bairros de Itaoca, Conjunto da Marinha e Palmeiras, territórios que expressam de forma evidente a ausência de investimentos públicos e políticas inclusivas nas áreas de educação, cultura, assistência social e saúde.\r\n\r\nEntre as principais ações, destacam-se atividades socioculturais e educativas voltadas a estimular a reflexão crítica e a reivindicação de uma vida digna, pautada no desenvolvimento saudável, no respeito à diversidade e no enfrentamento ao machismo, à misoginia e ao racismo ambiental.\r\n\r\nAlém das participantes diretas, o projeto também contemplará ações preventivas destinadas a profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação que atuam nos bairros do Complexo do Salgueiro, bem como aos familiares das adolescentes e jovens envolvidas.\r\n\r\nAs ações priorizarão rodas de conversa, oficinas de improvisação teatral, formações em letramento racial e campanhas socioeducativas, visando fortalecer a consciência crítica e transformar as participantes em agentes de mudança, comprometidas com a proteção integral e o protagonismo juvenil.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº53\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600531\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: BLOCO CULTURAL OLODUMARÉ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 11.148.978/0001-11\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO CULTURAL DE CRIANÇAS E JOVENS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4842 - Apoio à Cultura Viva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO OLODLTMIRIM, DESENVOLVIDO PELO BLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARÉ. VISA PROPORCIONAR ÀS CRIANÇAS UM AMPLO CONHECIMENTO DE ALGUNS DOS VÁRIOS RITMOS DE RAÍZES AFRICANAS, ATRAVÉS DE AULAS DE PERCUSSÃO GRATUITAS.\r\n\r\nO ENSAIO TÉCNICO LÚDICO BUSCA TRANSMITIR CONHECIMENTO DE UMA LINGUAGEM MUSICAL UNIVERSAL, UNINDO TEORIA E PRÁTICA PERCUSSIVA E TENDO COMO PRINCÍPIO BÁSICO O ESTILO MUSICAL SAMBA REGGAE CARACTERÍSTICO DO OLODUM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº54\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600541\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.429.480/0001-50\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Pesquisas relacionadas às Mudanças Climáticas, Redução de Impacto Ambiental na Indústria de Alimentos e a Difusão das Geociências\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 4819 - Incentivo ao Desenvolvimento Técnico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de projeto multipropósito envolvendo o estudo do impacto das mudanças climáticas nas praias do Rio de Janeiro e na Baía de Guanabara, a difusão das geociências, a redução do impacto ambiental na produção e processamento de alimentos\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº55\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600551\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: VIVA BRASIL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 04.461.155/0001-86\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO FESTIVAL ANUAL PLANTE RIO DA FUNDIÇÃO PROGRESSO COM FOCO NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Festival anual sobre práticas sustentáveis, com Mutirões de Plantio, Feira Agroecológica, Rodas de Conversa, voltado para a mobilização socioambiental. O PLANTE RIO, movimento iniciado em 2016, é o braço cultural da Fundição Verde, voltado para a educação ambiental da população carioca. O projeto promove diversas ações ao longo do ano, que culminam no evento anual na Fundição Progresso, abordando práticas sustentáveis, com Mutirões de Plantio, Feira Agroecológica, Usina de Reciclagem para recolocar no ciclo econômico todos os resíduos, apoiando cooperativas, captação de água de chuva para uso apropriado na limpeza da casa .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº56\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600561\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 39.259.098/0001-31\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Disseminação de informações sobre educação em saúde e prevenção ao HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto visa atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, priorizando adolescentes, jovens, mulheres adultas e pessoas idosas. Atualmente são atendidas 110 pessoas vivendo com HIV/AIDS no Projeto Rede Vida/Movimento de Mulheres em São Gonçalo, sendo, em sua maioria, mulheres infectadas por parceiros íntimos, expostas às diversas formas de violência doméstica. Pretende-se disseminar informações sobre educação em saúde e prevenção ao HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e estimular o exercicio do controle social sobre as políticas públicas, visando fortalecer o protagonismo das pessoas que vivem com HIV/AIDS para ampliação de recursos, programas, projetos e investimentos públicos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº57\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600571\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.429.480/0001-50\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Desenvolvimento e validação de protocolo integrado de intervenção em saúde mental\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 4819 - Incentivo ao Desenvolvimento Técnico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 57.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 57.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto investiga o impacto combinado de TCC, biofeedback cardiorrespiratório e processamento de linguagem natural (PNL) na redução do sofrimento psíquico e dor crônica em adultos da Rocinha com histórico de trauma. Serão comparados três grupos experimentais, com avaliações psicométricas, fisiológicas e linguísticas integradas por inteligência artificial. A pesquisa busca identificar biomarcadores preditivos de resposta terapêutica e desenvolver um protocolo digital replicável. A proposta tem foco em populações vulneráveis, com base em evidências científicas e impacto social direto.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº58\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600581\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: GOLDEN ARTE ASSOCIACAO DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 17.078.935/0001-93\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATIVIDADES EXTRACURRICULARES - PROJETO ROLÉ CARIOCA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REALIZAR O PROJETO ROLÉ CARIOCA DO ESTÚDIO IVTBARAKÁ, QUE VEM SENDO QUE VEM SENDO IMPLEMENTADO DESDE 2013, VALORIZANDO A HISTÓRIA E A CULTURA DOS POVOS AFRICANOS E INDÍGENAS COM OBJETIVO DE APROXIMAR A COMUNIDADE ESCOLAR DAS SUAS MEMÓRIAS E ESPAÇOS URBANOS. A INICIATIVA PROPÕE UMA RELEITURA DOS SÍMBOLOS, ARQUITETURA E PERSONAGENS OFICIAIS DE FORMA CONTEMPLAR A DIVERSIDADE HISTÓRICO-CULTURAL DA NOSSA SOCIEDADE EM ATENDIMENTO À LEI ESTADUAL 9457/2021 E LEI FEDERAL 10639/2003.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº59\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 11202600591\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO CULTURAL EGBE ILE ASE OLOYA TORUN\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 44.580.277/0001-06\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER NO TERREIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2732 - Real. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Projeto MULHER BAMBUZAL direcionado a saúde da mulher negra nos espaços de terreiros, Idealizado pela Associação Cultural Egbé Ilê Ase Oloya T'Orun, localizado na comunidade do Jardim Bom Retiro em São Gonçalo, se baseia na necessidade de abordar as desigualdades que afetam a saúde dessas mulheres, propondo ações de saúde integral que incluem o atendimento médico, apoio psicológico e atividades de prevenção, ajudando a melhorar a saúde e a qualidade de vida das mulheres negras nos terreiros.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº2094\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 12202620941\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VASSOURAS\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 35.765.033/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: OBRA/REFORMA CRECHE PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS EM VASSOURAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA COM REFORMA, AMPLIAÇÃO, ACRÉSCIMO E URBANIZAÇÃO DA CRECHE PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS - CAIC. LOCALIZADA À RUA JOSÉ BATISTA NETO, S/Nº, BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nOs recursos destinam-se à execução de ações prioritárias na área da educação, voltadas ao fortalecimento da rede de ensino, priorizando a primeira infância. \r\n\r\nO município de Vassouras possui uma rede educacional tradicional e consolidada, com longa trajetória na formação de gerações, o que reforça a importância de assegurar sua modernização e expansão. \r\n\r\nA iniciativa contribui diretamente para a valorização da educação e reafirma o compromisso com a melhoria da qualidade do ensino e o acesso equitativo à educação pública de excelência.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº2095\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 12202620951\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO HOSPITAL JAPUÍBA PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE HEMODINÂMICA EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO HOSPITAL JAPUÍBA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE HEMODINÂMICA EM ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nA proposta tem por objetivo ampliar a capacidade de atendimento hospitalar e qualificar o serviço público de saúde, com foco no diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares. A implantação do setor de hemodinâmica permitirá o atendimento de urgências e emergências com maior resolutividade, reduzindo o número de transferências de pacientes e fortalecendo a rede de alta complexidade do SUS na região.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº2096\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 12202620961\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nObjeto da Emenda: Desenvolvimento da Economia do Mar do município de Angra dos Reis.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 167.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 167.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Destinar recursos orçamentários ao município de Angra dos Reis, para fomentar ações voltadas ao desenvolvimento da economia do mar, setor estratégico para o crescimento sustentável da região. Expansão de atividades econômicas, relacionadas à Cultura Oceânica, ao Turismo Náutico, à Pesca Artesanal e Industrial, à Maricultura, à Conservação Ambiental e à geração de empregos qualificados.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº2097\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 12202620971\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: SOCIEDADE MUSICAL BANDA 7 DE SETEMBRO EM MIRACEMA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.857.661/0001-10\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO FINANCEIRO SOCIEDADE MUSICAL BANDA 7 DE SETEMBRO EM MIRACEMA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO FINANCEIRO BANDA 7 DE SETEMBRO EM MIRACEMA PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS.\r\n\r\nA destinação tem como finalidade fortalecer as ações culturais e educativas promovidas pela Banda de Música de Miracema, instituição tradicional e de longa trajetória na vida cultural do município, reconhecida por sua atuação em eventos cívicos, religiosos e comunitários. \r\n\r\nO incentivo reforça o papel da música como instrumento de inclusão social, valorização da identidade local e preservação das tradições artísticas que marcam a história de Miracema.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº2098\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescentar artigo onde couber:\r\n\r\nArt. O Poder Executivo ao apresentar o demonstrativo do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, nele fará conter inclusive, o ICMS realizado por grandes setores, combustíveis, energia, telecomunicações, varejo e indústria, comparado à meta da Lei Orçamentária Anual, mês e acumulado no ano; bem como royalties e participações especiais, ingresso do REFIS, eventual transação tributária e efeitos de medidas que alterem benefícios de ICMS e de endividamento.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº2099\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se um parágrafo único ao art. 15 do PL 6444/2025, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único. Não serão contingenciadas dotações que visem ao atendimento de situações decorrentes de estado de emergência e calamidade pública, assim como serviços de saúde.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nId: 2697610"
                    ],
                    "2697611": [
                        "II - Pareceres",
                        "Deputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1836\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618361\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PEQUENOS REPAROS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA REFORMA PARCIAL OU TOTAL NO CEJA QUISSAMÃ - ESCOLA ESTADUAL BARÃO DE MONTE CEDRO, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1837\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618371\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PEQUENOS REPAROS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA REFORMA PARCIAL OU TOTAL NO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1838\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618381\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PEQUENOS REPAROS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 301.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 301.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA REFORMA PARCIAL OU TOTAL NO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1839\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618391\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PEQUENOS REPAROS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA REFORMA PARCIAL OU TOTAL NO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1840\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618401\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PEQUENOS REPAROS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA REFORMA PARCIAL OU TOTAL NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VANILDE NATALINO MATTOS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1841\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618411\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PEQUENOS REPAROS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA REFORMA PARCIAL OU TOTAL NO COLÉGIO ESTADUAL RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1842\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618421\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PEQUENOS REPAROS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA REFORMA PARCIAL OU TOTAL NO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1843\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618431\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VIATURA SEMIBLINDADA - 32º BPM - MACAÉ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 190.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 190.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA EQUIPAR O 32º BPM - MACAÉ - COM A COMPRA DE UMA VIATURA SEMIBLINDADA TEM COMO OBJETIVO OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS POLICIAS MILITARES DA REGIÃO E MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1844\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618441\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEENEMAR - SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO EMPREGOS AZUIS UM MAR DE OPORTUNIDADES - CAPACITAR E CERTIFICAR PROFISSIONAIS ATRAVÉS DA SEENEMAR PARA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 64. 010 - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 661. 0499. 2997 - Fomento, Promoção e Desenvolvimento Economia \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA O PROJETO EMPREGOS AZUIS UM MAR DE OPORTUNIDADES, QUE ATRAVÉS DA SEENEMAR - SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - CAPACITAR E CERTIFICAR PROFISSIONAIS MAIORES DE 18 ANOS COM, NO MÍNIMO, ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO, PARA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1845\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618451\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SES - HOSPITAL ESTADUAL DE ONCOLOGIA DA REGIÃO SERRANA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSOS PARA O HOSPITAL ESTADUAL DE ONCOLOGIA DA REGIÃO SERRANA - NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA O HOSPITAL ESTADUAL DE ONCOLOGIA DA REGIÃO SERRANA - NOVA FRIBURGO. O HOSPITAL PRESTA ATENDIMENTO A PACIENTES ONCOLÓGICOS DO SUS NA REGIÃO SERRANA E DEMAIS REGIÕES DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1846\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618461\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - INVESTIMENTO - PORCIÚNCULA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO E PECUÁRIA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, COM O OBJETIVO DE INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1847\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618471\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO PROGRAMA HORA DO PRODUTOR - LEI MUNICIPAL Nº 2.658/2025 - PORCIÚNCULA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, ABASTECIMENTO E PECUÁRIA, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, COM O OBJETIVO DE AJUDAR NA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO PROGRAMA HORA DO PRODUTOR - LEI MUNICIPAL Nº 2.658/2025.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1848\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618481\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AOS TRABALHADORES RURAIS PARA A COMPRA DE INSUMOS, PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E REPAROS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AMBIENTE E PESCA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cardoso Moreira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AMBIENTE E PESCA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA COM O OBJETIVO DE APOIAR OS TRABALHADORES RURAIS NA COMPRA DE INSUMOS, PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E REPAROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1849\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618491\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AOS TRABALHADORES RURAIS PARA A COMPRA DE INSUMOS, PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E REPAROS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duas Barras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS COM O OBJETIVO DE APOIAR OS TRABALHADORES RURAIS NA COMPRA DE INSUMOS, PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E REPAROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1850\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618501\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AOS TRABALHADORES RURAIS PARA A COMPRA DE INSUMOS, PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E REPAROS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Trajano de Morais\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES COM O OBJETIVO DE APOIAR OS TRABALHADORES RURAIS NA COMPRA DE INSUMOS, PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E REPAROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1851\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618511\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSOS PARA COMPRA DE INSUMOS NECESSÁRIOS, POR MEIO DE CONVÊNIO, PARA ASSOCIAÇÃO TRIRRIENSE PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL - LUZ DO AMANHECER, DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4891 - APOIO AOS MUNICIPIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA COMPRA DE INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO TRIRRIENSE PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL - LUZ DO AMANHECER, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. \r\n\r\nESSES RECURSOS AJUDARÃO NA MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DESTA IMPORTANTE ENTIDADE QUE SURGIU POR UMA NECESSIDADE DE UM GRUPO DE MÃES DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS E COM ALGUNS COMPROMETIMENTOS MOTORES A MAIS, PERCEBEREM NO SEU DIA A DIA A DIFICULDADE DE INSERI-LOS EM ESCOLAS REGULARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1852\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618521\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ - MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A COMPRA DE INSUMOS PARA O HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ - MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1853\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618531\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - MACAÉ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 06.946.217/0001-75\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A APAE DE MACAÉ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 54.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 54.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE MACAÉ. ESSES RECURSOS AJUDARÃO NA COMPRA DOS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA ESTA IMPORTANTE ENTIDADE QUE TEM POR MISSÃO PROMOVER E ARTICULAR AÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS E PREVENÇÃO, ORIENTAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APOIAR FAMÍLIAS, DIRECIONADAS À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E À CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA SOLIDÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1854\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618541\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.696.069/0001-83\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - GERADOR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. O HOSPITAL PRESTA ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA A POPULAÇÃO DA REGIÃO. DISPONIBILIZA CENTRO CIRÚRGICO, CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO, TRATAMENTO ONCOLÓGICO, TRATAMENTO RENAL, CENTRO DE IMAGENS E OUTROS SERVIÇOS. O RECURSO SERÁ DESTINADO NA AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO A SEGUIR: GRUPO GERADOR ACIMA DE 300 KVA - UTILIZADO NA REDUNDÂNCIA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EVITANDO-SE CONTINGÊNCIAS, GARANTINDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA E TAMBÉM O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS. CÓDIGO DO ITEM 11243.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1855\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 13202618551\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.696.069/0001-83\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - MICROSCÓPIO PARA MICROCIRURGIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 752.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 752.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. O HOSPITAL PRESTA ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA A POPULAÇÃO DA REGIÃO. DISPONIBILIZA CENTRO CIRÚRGICO, CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO, TRATAMENTO ONCOLÓGICO, TRATAMENTO RENAL, CENTRO DE IMAGENS, DENTRE OUTROS SERVIÇOS. O RECURSO SERÁ DESTINADO NA AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO A SEGUIR: MICROSCÓPIO PARA MICROCIRURGIA - EQUIPAMENTO DESENVOLVIDO PARA MICROCIRURGIAS NAS ÁREAS COMO OFTALMOLOGIA, NEUROLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA ENTRE OUTRAS ESPECIALIDADES. CÓDIGO DO ITEM 390.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1856\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE SOCORRO É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1857\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1858\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE SOCORRO É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nALÉM DE FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR, TAL INVESTIMENTO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REDUZINDO O TEMPO DE RESPOSTA EM SITUAÇÕES CRÍTICAS E PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDESSA FORMA, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA FINALIDADE REPRESENTA IMPORTANTE AVANÇO NA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E COM O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, PREVISTO NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1859\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE SOCORRO É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nALÉM DE FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR, TAL INVESTIMENTO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REDUZINDO O TEMPO DE RESPOSTA EM SITUAÇÕES CRÍTICAS E PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1860\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE SOCORRO É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nALÉM DE FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR, TAL INVESTIMENTO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REDUZINDO O TEMPO DE RESPOSTA EM SITUAÇÕES CRÍTICAS E PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDESSA FORMA, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA FINALIDADE REPRESENTA IMPORTANTE AVANÇO NA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E COM O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, PREVISTO NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1861\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO PRIORIZAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, VISANDO FORTALECER A REDE PÚBLICA DE SAÚDE LOCAL.\r\n\r\nA AQUISIÇÃO DE NOVAS AMBULÂNCIAS PROPORCIONARÁ MELHOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, MAIOR AGILIDADE NO SOCORRO E TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A HUMANIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, VISANDO O FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, GARANTINDO MAIOR AGILIDADE E EFICIÊNCIA NO TRANSPORTE DE PACIENTES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE DUAS BARRAS, ESPECIALMENTE NAS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÉDICA. A AQUISIÇÃO DE NOVAS AMBULÂNCIAS CONTRIBUIRÁ PARA A MODERNIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE RESPOSTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E GARANTINDO O DESLOCAMENTO SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES HOSPITALARES E CENTROS ESPECIALIZADOS.\r\n\r\nA MEDIDA ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E UNIVERSALIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI Nº 8.080/1990, ALÉM DE ALINHAR-SE ÀS DIRETRIZES DO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE, QUE PRIORIZA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA E DA INFRAESTRUTURA DE APOIO AO ATENDIMENTO HOSPITALAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, VISANDO O FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, GARANTINDO MAIOR AGILIDADE E EFICIÊNCIA NO TRANSPORTE DE PACIENTES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO PRIORIZAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nA RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE AMBULÂNCIAS É ESSENCIAL PARA GARANTIR O TRANSPORTE ADEQUADO E SEGURO DE PACIENTES, AGILIZAR O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, E ASSEGURAR O DESLOCAMENTO PARA UNIDADES DE REFERÊNCIA EM CASOS DE MAIOR COMPLEXIDADE.\r\n\r\nCOM ISSO, BUSCA-SE MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO, REDUZINDO O TEMPO DE RESPOSTA EM SITUAÇÕES CRÍTICAS E AMPLIANDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES HOSPITALARES E DOS POSTOS DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE SOCORRO É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nALÉM DE FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR, TAL INVESTIMENTO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REDUZINDO O TEMPO DE RESPOSTA EM SITUAÇÕES CRÍTICAS E PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE SOCORRO É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nALÉM DE FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR, TAL INVESTIMENTO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REDUZINDO O TEMPO DE RESPOSTA EM SITUAÇÕES CRÍTICAS E PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDESSA FORMA, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA FINALIDADE REPRESENTA IMPORTANTE AVANÇO NA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E COM O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, PREVISTO NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE NATIVIDADE, ESPECIALMENTE NAS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÉDICA. A AQUISIÇÃO DE NOVAS AMBULÂNCIAS CONTRIBUIRÁ PARA A MODERNIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE RESPOSTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E GARANTINDO O DESLOCAMENTO SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES HOSPITALARES E CENTROS ESPECIALIZADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS QUE SERÃO UTILIZADAS NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE AMBULÂNCIAS SÃO ESSENCIAIS PARA ASSEGURAR UM ATENDIMENTO ÁGIL, SEGURO E EFICIENTE À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE EM UMA CIDADE COM VASTO TERRITÓRIO E REGIÕES DE DIFÍCIL ACESSO.\r\n\r\nO INVESTIMENTO NA RENOVAÇÃO DESSES VEÍCULOS CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, POSSIBILITANDO O TRANSPORTE ADEQUADO DE PACIENTES, A REDUÇÃO DO TEMPO DE RESPOSTA EM SITUAÇÕES CRÍTICAS E O FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1868\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADAS AO REFORÇO DA FROTA UTILIZADA NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL. A MEDIDA BUSCA AMPLIAR A CAPACIDADE DE RESPOSTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSEGURANDO TRANSPORTE ADEQUADO E SEGURO AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE REMOÇÃO ENTRE UNIDADES HOSPITALARES E POSTOS DE SAÚDE, BEM COMO PARA CASOS DE ATENDIMENTO DOMICILIAR E SITUAÇÕES EMERGENCIAIS.\r\n\r\nO INVESTIMENTO EM NOVOS VEÍCULOS É FUNDAMENTAL PARA MELHORAR A QUALIDADE E A EFICIÊNCIA DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE LOCAL, REDUZINDO O TEMPO DE RESPOSTA DOS ATENDIMENTOS E CONTRIBUINDO PARA A PRESERVAÇÃO DE VIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1869\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS EQUIPADAS E MODERNAS, DESTINADAS A SUPRIR A DEMANDA DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE LOCAIS. A RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE AMBULÂNCIAS É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE ADEQUADO E RÁPIDO DE PACIENTES, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nA CIDADE DE PETRÓPOLIS, LOCALIZADA NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POSSUI UMA REDE HOSPITALAR QUE ATENDE NÃO APENAS SEUS HABITANTES, MAS TAMBÉM MORADORES DE MUNICÍPIOS VIZINHOS. DIANTE DO AUMENTO DA DEMANDA POR ATENDIMENTOS E DA NECESSIDADE DE DESLOCAMENTOS SEGUROS, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL À DESTINAÇÃO DE RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS DE SOCORRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1870\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO PORCIÚNCULA.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE SOCORRO É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1871\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE PRIORIZAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS. O MUNICÍPIO ENFRENTA GRANDE DEMANDA POR TRANSPORTE SANITÁRIO ADEQUADO, TANTO PARA O DESLOCAMENTO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES HOSPITALARES QUANTO PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL NAS COMUNIDADES.\r\n\r\nA DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS CONTRIBUIRÁ PARA AGILIZAR OS ATENDIMENTOS MÉDICOS, REDUZIR O TEMPO DE RESPOSTA EM CASOS DE URGÊNCIA E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E CONFORTO AOS PACIENTES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE. ALÉM DISSO, REFORÇA O COMPROMISSO DO ESTADO COM A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SAÚDE PÚBLICA E COM A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA DO SISTEMA MUNICIPAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1872\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE SOCORRO É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nALÉM DE FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR, TAL INVESTIMENTO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REDUZINDO O TEMPO DE RESPOSTA EM SITUAÇÕES CRÍTICAS E PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDESSA FORMA, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA FINALIDADE REPRESENTA IMPORTANTE AVANÇO NA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E COM O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, PREVISTO NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1873\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE SOCORRO É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE SOCORRO É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nALÉM DE FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR, TAL INVESTIMENTO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REDUZINDO O TEMPO DE RESPOSTA EM SITUAÇÕES CRÍTICAS E PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDESSA FORMA, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA FINALIDADE REPRESENTA IMPORTANTE AVANÇO NA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E COM O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE, PREVISTO NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE SOCORRO É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE SOCORRO É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE SOCORRO É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nALÉM DE FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR, TAL INVESTIMENTO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REDUZINDO O TEMPO DE RESPOSTA EM SITUAÇÕES CRÍTICAS E PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS HOSPITAIS E POSTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA REFORÇAR A FROTA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE SOCORRO É MEDIDA ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O TRANSPORTE RÁPIDO E SEGURO DE PACIENTES ENTRE UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO PARA O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nALÉM DE FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR, TAL INVESTIMENTO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REDUZINDO O TEMPO DE RESPOSTA EM SITUAÇÕES CRÍTICAS E PROMOVENDO MAIOR EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1880\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E PESCA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO PRIORIZAR AÇÕES VOLTADAS AO FOMENTO DA AQUICULTURA E DA ATIVIDADE PESQUEIRA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, SETOR DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A ECONOMIA LOCAL E PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.\r\n\r\nO INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA PESQUEIRA, CAPACITAÇÃO DE PESCADORES, MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS, ALÉM DO INCENTIVO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E À COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO, CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E PESCA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU APRESENTA RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TANTO PELA SUA IMPORTÂNCIA NO CENÁRIO DA PESCA ARTESANAL E INDUSTRIAL, QUANTO PELO CRESCENTE DESENVOLVIMENTO URBANO E ARQUITETÔNICO.\r\n\r\nINVESTIR NA ARQUITETURA SUSTENTÁVEL, NA VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO E NA ESTRUTURAÇÃO DO SETOR PESQUEIRO É ESSENCIAL PARA O EQUILÍBRIO ENTRE CRESCIMENTO ECONÔMICO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1882\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E PESCA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE MACAÉ APRESENTA RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TANTO PELA SUA IMPORTÂNCIA NO CENÁRIO DA PESCA ARTESANAL E INDUSTRIAL, QUANTO PELO CRESCENTE DESENVOLVIMENTO URBANO E ARQUITETÔNICO.\r\n\r\nINVESTIR NA ARQUITETURA SUSTENTÁVEL, NA VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO E NA ESTRUTURAÇÃO DO SETOR PESQUEIRO É ESSENCIAL PARA O EQUILÍBRIO ENTRE CRESCIMENTO ECONÔMICO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E PESCA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APRESENTA RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TANTO PELA SUA IMPORTÂNCIA NO CENÁRIO DA PESCA ARTESANAL E INDUSTRIAL, QUANTO PELO CRESCENTE DESENVOLVIMENTO URBANO E ARQUITETÔNICO.\r\n\r\nINVESTIR NA ARQUITETURA SUSTENTÁVEL, NA VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO E NA ESTRUTURAÇÃO DO SETOR PESQUEIRO É ESSENCIAL PARA O EQUILÍBRIO ENTRE CRESCIMENTO ECONÔMICO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E REALIZAÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA GARANTIR A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E DA REFORMA DOS APARELHOS EXISTENTES NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).\r\n\r\nA MODERNIZAÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS SÃO ESSENCIAIS PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO EFICIENTE À POPULAÇÃO, REDUZINDO O TEMPO DE ESPERA E APRIMORANDO A QUALIDADE DOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS.\r\n\r\nA IMPLEMENTAÇÃO DESTA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E PARA O FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 691. 0452. 4888\r\n\r\nFortalecimento da Atividade Artesanal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FOMENTO ÀS ATIVIDADES ARTESANAIS E PROMOÇÃO DE TODAS AS AÇÕES E PRODUTOS QUE ENVOLVAM OS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: O ARTESANATO É UMA IMPORTANTE EXPRESSÃO DA CULTURA LOCAL, REPRESENTANDO NÃO APENAS A IDENTIDADE E A TRADIÇÃO DO POVO, MAS TAMBÉM UMA SIGNIFICATIVA FONTE DE RENDA E GERAÇÃO DE EMPREGO. O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES ARTESANAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, O TURISMO CULTURAL E A INCLUSÃO SOCIAL.\r\n\r\nA PRESENTE EMENDA DE PRIORIDADE TEM POR OBJETIVO INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FOMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL, À CAPACITAÇÃO DOS ARTESÃOS, À VALORIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E À PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO. DESSA FORMA, BUSCA-SE AMPLIAR AS OPORTUNIDADES PARA O SETOR E ASSEGURAR O RECONHECIMENTO DOS ARTESÃOS COMO AGENTES FUNDAMENTAIS NA ECONOMIA CRIATIVA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA DE BASQUETE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: PRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E APOIO A PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA DE BASQUETE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, POR MEIO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO, CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE QUADRAS, REALIZAÇÃO DE TORNEIOS, OFICINAS DE FORMAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS.\r\n\r\nA PRÁTICA DO BASQUETE TEM SE MOSTRADO UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO FÍSICO E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, ESPECIALMENTE ENTRE OS JOVENS. NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, OBSERVA-SE O CRESCIMENTO DO INTERESSE PELA MODALIDADE, CARECENDO, ENTRETANTO, DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GARANTAM INFRAESTRUTURA ADEQUADA E APOIO INSTITUCIONAL PARA SUA CONSOLIDAÇÃO.\r\n\r\nA PRESENTE EMENDA VISA PROMOVER O FORTALECIMENTO DO ESPORTE LOCAL, CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DE ATLETAS E FOMENTAR O LAZER E A CIDADANIA, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA DE BASQUETE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: PRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E APOIO A PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA DE BASQUETE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR MEIO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO, CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DE QUADRAS, REALIZAÇÃO DE TORNEIOS, OFICINAS DE FORMAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS.\r\n\r\nA PRÁTICA DO BASQUETE TEM SE MOSTRADO UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO FÍSICO E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, ESPECIALMENTE ENTRE OS JOVENS. NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, OBSERVA-SE O CRESCIMENTO DO INTERESSE PELA MODALIDADE, CARECENDO, ENTRETANTO, DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GARANTAM INFRAESTRUTURA ADEQUADA E APOIO INSTITUCIONAL PARA SUA CONSOLIDAÇÃO.\r\n\r\nA PRESENTE EMENDA VISA PROMOVER O FORTALECIMENTO DO ESPORTE LOCAL, CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DE ATLETAS E FOMENTAR O LAZER E A CIDADANIA, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA DE CANOA HAVAIANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA DE CANOA HAVAIANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, MODALIDADE QUE VEM GANHANDO GRANDE DESTAQUE E ADESÃO DA POPULAÇÃO LOCAL, ESPECIALMENTE POR SEU POTENCIAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, FORTALECIMENTO FÍSICO E MENTAL, ALÉM DE PROMOVER O CONTATO DIRETO COM O MEIO AMBIENTE E O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO.\r\n\r\nMACAÉ, POR SUA LOCALIZAÇÃO PRIVILEGIADA E VASTA ORLA MARÍTIMA, REÚNE CONDIÇÕES IDEAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESPORTES NÁUTICOS, PODENDO SE TORNAR REFERÊNCIA ESTADUAL NA MODALIDADE. O INCENTIVO À CANOA HAVAIANA CONTRIBUI AINDA PARA O TURISMO ESPORTIVO, A VALORIZAÇÃO CULTURAL, O ESTÍMULO À JUVENTUDE E A INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE.\r\n\r\nA IMPLEMENTAÇÃO DESTA INICIATIVA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER, PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO COM O OBJETIVO DE PROMOVER QUALIDADE DE VIDA, BEM-ESTAR E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA DE CANOA HAVAIANA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA DE CANOA HAVAIANA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, MODALIDADE QUE VEM GANHANDO GRANDE DESTAQUE E ADESÃO DA POPULAÇÃO LOCAL, ESPECIALMENTE POR SEU POTENCIAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, FORTALECIMENTO FÍSICO E MENTAL, ALÉM DE PROMOVER O CONTATO DIRETO COM O MEIO AMBIENTE E O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO.\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS, POR SUA LOCALIZAÇÃO PRIVILEGIADA E VASTA ORLA MARÍTIMA, REÚNE CONDIÇÕES IDEAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESPORTES NÁUTICOS, PODENDO SE TORNAR REFERÊNCIA ESTADUAL NA MODALIDADE. O INCENTIVO À CANOA HAVAIANA CONTRIBUI AINDA PARA O TURISMO ESPORTIVO, A VALORIZAÇÃO CULTURAL, O ESTÍMULO À JUVENTUDE E A INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE.\r\n\r\nA IMPLEMENTAÇÃO DESTA INICIATIVA ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER, PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO COM O OBJETIVO DE PROMOVER QUALIDADE DE VIDA, BEM-ESTAR E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 391. 0509. 8207\r\n\r\nPesquisa, Docum, Educ, Dif do Patr Histórico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA DO CASARÃO MANTIQUERA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nJustificativa: O CASARÃO MANTIQUERA É UM IMPORTANTE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, SÍMBOLO DA MEMÓRIA E DA FORMAÇÃO SOCIAL DA REGIÃO. SUA ARQUITETURA COLONIAL E SEU VALOR HISTÓRICO O TORNAM UM PONTO DE REFERÊNCIA PARA A IDENTIDADE LOCAL E PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO CULTURAL. A REFORMA DO IMÓVEL É ESSENCIAL PARA GARANTIR SUA PRESERVAÇÃO, SEGURANÇA ESTRUTURAL E FUNCIONALIDADE, POSSIBILITANDO QUE O ESPAÇO CONTINUE A SERVIR COMO CENTRO HISTÓRICO, EDUCATIVO E CULTURAL.\r\n\r\nA RECUPERAÇÃO DESSE PATRIMÔNIO CONTRIBUIRÁ NÃO APENAS PARA O RESGATE DA HISTÓRIA LOCAL, MAS TAMBÉM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSTICO E DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E EDUCATIVAS VOLTADAS À COMUNIDADE E VISITANTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MELHORIAS DE CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONFORTO E SALUBRIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O RENDIMENTO E BEM-ESTAR DA COMUNIDADE ESTUDANTIL DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. A CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO É MEDIDA ESSENCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DAS ALTAS TEMPERATURAS DA REGIÃO E PARA A VALORIZAÇÃO DO ESPAÇO EDUCACIONAL, PROMOVENDO UM AMBIENTE MAIS PROPÍCIO AO APRENDIZADO E AO TRABALHO DOCENTE.\r\n\r\nVISA À IMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MELHORIAS DE CLIMATIZAÇÃO NO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ABRANGENDO A INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, MODERNIZAÇÃO DAS REDES ELÉTRICAS E ADEQUAÇÃO DAS SALAS DE AULA, LABORATÓRIOS E DEMAIS AMBIENTES ESCOLARES, DE MODO A PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE CONFORTO TÉRMICO PARA ALUNOS, PROFESSORES E SERVIDORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS POSSUI ALGUMAS QUADRAS ESPORTIVAS DISTRIBUÍDAS EM PRAÇAS PÚBLICAS, QUE ATENDEM ÀS ATIVIDADES RECREATIVAS DE PEQUENO PORTE. CONTUDO, OBSERVA-SE A AUSÊNCIA DE UM ESPAÇO COBERTO E ESTRUTURADO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS DE MAIOR ESCALA, TAIS COMO COMPETIÇÕES INTERMUNICIPAIS, TORNEIOS ESCOLARES, FESTIVAIS ESPORTIVOS E PROGRAMAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO PROPORCIONARÁ UM AMBIENTE ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FÍSICAS EM CONDIÇÕES SEGURAS, ESTIMULANDO A PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE CRIANÇAS, JOVEM E ADULTA, ALÉM DE FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA. O NOVO EQUIPAMENTO ESPORTIVO PODERÁ AINDA ABRIGAR EVENTOS CULTURAIS E COMUNITÁRIOS, CONTRIBUINDO PARA A INTEGRAÇÃO SOCIAL E O FORTALECIMENTO DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL.\r\n\r\nDESSA FORMA, A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER À DEMANDA DA COMUNIDADE POR UM ESPAÇO MULTIUSO E COBERTO, FUNDAMENTAL PARA O FOMENTO AO ESPORTE, À EDUCAÇÃO E À CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642\r\n\r\nGestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE PRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, VISANDO FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.\r\n\r\nA CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO, ASSEGURANDO ATENDIMENTO HUMANIZADO, CÉLERE E QUALIFICADO, CONFORME PRECONIZA A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).\r\n\r\nALÉM DE ATENDER À DEMANDA LOCAL POR MAIOR ESTRUTURA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL, A MEDIDA CONTRIBUI PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA, GARANTINDO MAIOR EFICIÊNCIA NO COMBATE E NA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1894\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642\r\n\r\nGestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE PRIORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, VISANDO FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.\r\n\r\nA CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO, ASSEGURANDO ATENDIMENTO HUMANIZADO, CÉLERE E QUALIFICADO, CONFORME PRECONIZA A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).\r\n\r\nALÉM DE ATENDER À DEMANDA LOCAL POR MAIOR ESTRUTURA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL, A MEDIDA CONTRIBUI PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA, GARANTINDO MAIOR EFICIÊNCIA NO COMBATE E NA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1895\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO DE CLÍNICAS PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO BAIRRO DO RIO COMPRIDO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENFRENTA UMA GRAVE CRISE SOCIAL RELACIONADA AO AUMENTO DO NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E À DISSEMINAÇÃO DO USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. NO BAIRRO DO RIO COMPRIDO, ESSA REALIDADE É ESPECIALMENTE VISÍVEL, COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO.\r\n\r\nA INSTALAÇÃO DE CLÍNICAS VOLTADAS AO TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DESSES INDIVÍDUOS É UMA MEDIDA FUNDAMENTAL PARA OFERECER CONDIÇÕES ADEQUADAS DE RECUPERAÇÃO, VISANDO NÃO APENAS O ACOLHIMENTO E A DESINTOXICAÇÃO, MAS TAMBÉM O RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA, A REINSERÇÃO FAMILIAR E A REINTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL.\r\n\r\nA EXPANSÃO DESSE TIPO DE SERVIÇO CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE VULNERABILIDADE SOCIAL E PARA O FORTALECIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MENTAL, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS NACIONAIS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. TRATA-SE, PORTANTO, DE UMA INICIATIVA DE ALTA RELEVÂNCIA SOCIAL E SANITÁRIA, COM IMPACTOS DIRETOS NA SEGURANÇA, NA SAÚDE PÚBLICA E NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1896\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO DESTINAR RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA. ESSAS VIAS SÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A CIRCULAÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL, O TRANSPORTE ESCOLAR E O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA LOCAL.\r\n\r\nCOM A REALIZAÇÃO DESSAS OBRAS, SERÁ POSSÍVEL MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, REDUZIR CUSTOS DE TRANSPORTE, FOMENTAR A ECONOMIA REGIONAL E ASSEGURAR MAIOR MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O TRANSPORTE DE MORADORES DAS ZONAS RURAIS E COMUNIDADES PERIFÉRICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIAS DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS POSSUI EXTENSA MALHA DE ESTRADAS VICINAIS QUE EXERCEM PAPEL FUNDAMENTAL NA INTEGRAÇÃO ENTRE AS ZONAS RURAIS E URBANAS, SENDO ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, O TRANSPORTE ESCOLAR, O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS E O DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DESSAS VIAS SÃO MEDIDAS URGENTES PARA GARANTIR SEGURANÇA, MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL. A EXECUÇÃO DESSAS OBRAS CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DO SETOR PRODUTIVO, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E A VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1899\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O TRANSPORTE DE MORADORES DAS ZONAS RURAIS E COMUNIDADES PERIFÉRICAS.\r\n\r\nESSAS VIAS CONSTITUEM IMPORTANTES CORREDORES DE LIGAÇÃO ENTRE DISTRITOS E LOCALIDADES, GARANTINDO O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO, E FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL.\r\n\r\nA FALTA DE MANUTENÇÃO REGULAR TEM CAUSADO PREJUÍZOS À MOBILIDADE, DIFICULTANDO O TRANSPORTE ESCOLAR, O DESLOCAMENTO DE AMBULÂNCIAS E O ACESSO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ASSIM, A INTERVENÇÃO PROPOSTA VISA PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO REGIONAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O TRANSPORTE DE MORADORES DAS ZONAS RURAIS E COMUNIDADES PERIFÉRICAS.\r\n\r\nESSAS VIAS CONSTITUEM IMPORTANTES CORREDORES DE LIGAÇÃO ENTRE DISTRITOS E LOCALIDADES, GARANTINDO O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO, E FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL.\r\n\r\nA FALTA DE MANUTENÇÃO REGULAR TEM CAUSADO PREJUÍZOS À MOBILIDADE, DIFICULTANDO O TRANSPORTE ESCOLAR, O DESLOCAMENTO DE AMBULÂNCIAS E O ACESSO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ASSIM, A INTERVENÇÃO PROPOSTA VISA PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO REGIONAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1901\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE PRIORIZAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, FUNDAMENTAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, O TRANSPORTE ESCOLAR E O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.\r\n\r\nAS ESTRADAS VICINAIS REPRESENTAM IMPORTANTE ELO DE INTEGRAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES RURAIS E A ZONA URBANA, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, A MELHORIA DA MOBILIDADE E A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS.\r\n\r\nA RECUPERAÇÃO DESSAS VIAS É INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO DE CHUVAS, REDUZINDO CUSTOS DE TRANSPORTE E AMPLIANDO O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE PRIORIZAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nESSAS VIAS SÃO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A MOBILIDADE DA POPULAÇÃO RURAL, PERMITINDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, O TRANSPORTE ESCOLAR E O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA.\r\n\r\nA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS GARANTEM MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA PARA OS MORADORES, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E A INTEGRAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1903\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITALVA, ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O TRANSPORTE DE MORADORES DAS ZONAS RURAIS E COMUNIDADES PERIFÉRICAS.\r\n\r\nESSAS VIAS CONSTITUEM IMPORTANTES CORREDORES DE LIGAÇÃO ENTRE DISTRITOS E LOCALIDADES, GARANTINDO O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO, E FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL.\r\n\r\nA FALTA DE MANUTENÇÃO REGULAR TEM CAUSADO PREJUÍZOS À MOBILIDADE, DIFICULTANDO O TRANSPORTE ESCOLAR, O DESLOCAMENTO DE AMBULÂNCIAS E O ACESSO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ASSIM, A INTERVENÇÃO PROPOSTA VISA PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO REGIONAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE PRIORIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, QUE CONSTITUEM VIAS ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA LOCAL E PARA O DESLOCAMENTO DIÁRIO DE MORADORES DAS ÁREAS RURAIS. A PRECARIEDADE DESSAS VIAS COMPROMETE A MOBILIDADE, A SEGURANÇA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, SENDO IMPRESCINDÍVEL A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA SUA REVITALIZAÇÃO.\r\n\r\nA MEDIDA CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA, FAVORECENDO O TRANSPORTE DE MERCADORIAS, O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E A INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS AO CENTRO URBANO, PROMOVENDO DESENVOLVIMENTO REGIONAL EQUILIBRADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O TRANSPORTE DE MORADORES DAS ZONAS RURAIS E COMUNIDADES PERIFÉRICAS.\r\n\r\nESSAS VIAS CONSTITUEM IMPORTANTES CORREDORES DE LIGAÇÃO ENTRE DISTRITOS E LOCALIDADES, GARANTINDO O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO, E FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL.\r\n\r\nA FALTA DE MANUTENÇÃO REGULAR TEM CAUSADO PREJUÍZOS À MOBILIDADE, DIFICULTANDO O TRANSPORTE ESCOLAR, O DESLOCAMENTO DE AMBULÂNCIAS E O ACESSO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ASSIM, A INTERVENÇÃO PROPOSTA VISA PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO REGIONAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1906\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nJustificativa: AS ESTRADAS VICINAIS DE NATIVIDADE CONSTITUEM VIAS ESSENCIAIS PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, ACESSO A COMUNIDADES RURAIS E LIGAÇÃO ENTRE DISTRITOS E POVOADOS. CONTUDO, O DESGASTE CAUSADO PELO TEMPO E PELAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS TEM COMPROMETIDO SIGNIFICATIVAMENTE A TRAFEGABILIDADE E A SEGURANÇA NESSAS VIAS.\r\n\r\nA PRESENTE EMENDA BUSCA ASSEGURAR RECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO, DRENAGEM E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, PROMOVENDO MELHORES CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO PARA A POPULAÇÃO E FAVORECENDO O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE PRIORIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. ESSAS VIAS DESEMPENHAM PAPEL ESSENCIAL NA MOBILIDADE DA POPULAÇÃO RURAL, NO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS FUNDAMENTAIS, COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO. A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, MELHORA AS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE E GARANTE MAIS SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DAS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1908\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL. ESSAS VIAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, O TRANSPORTE ESCOLAR E O ACESSO DA POPULAÇÃO RESIDENTE NAS ÁREAS RURAIS AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E COMÉRCIO.\r\n\r\nA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NESSAS ESTRADAS CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, FACILITA A INTEGRAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES E REDUZ OS CUSTOS DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. ALÉM DISSO, A INICIATIVA REFORÇA O COMPROMISSO COM A SEGURANÇA E A MOBILIDADE DOS CIDADÃOS QUE DEPENDEM DIARIAMENTE DESSAS ROTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1909\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS POSSUI EXTENSA MALHA DE ESTRADAS VICINAIS QUE DESEMPENHAM PAPEL ESSENCIAL NA MOBILIDADE RURAL, NO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E NO ACESSO DA POPULAÇÃO A SERVIÇOS PÚBLICOS BÁSICOS, COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO. ENTRETANTO, GRANDE PARTE DESSAS VIAS ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, COM TRECHOS DETERIORADOS DEVIDO ÀS CHUVAS FREQUENTES E À FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA.\r\n\r\nA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DESSAS ESTRADAS É MEDIDA URGENTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, REDUZIR CUSTOS LOGÍSTICOS E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, ESPECIALMENTE NAS COMUNIDADES RURAIS E NOS DISTRITOS MAIS AFASTADOS DA SEDE MUNICIPAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1910\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. ESSAS VIAS SÃO ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA LOCAL, O TRANSPORTE DE ALUNOS, O ACESSO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O DESLOCAMENTO DE MORADORES ENTRE ÁREAS RURAIS E URBANAS.\r\n\r\nA FALTA DE CONSERVAÇÃO ADEQUADA DESSAS ESTRADAS COMPROMETE A MOBILIDADE DA POPULAÇÃO, AUMENTA O CUSTO DO TRANSPORTE E DIFICULTA O ACESSO A SERVIÇOS ESSENCIAIS, COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO. ASSIM, A PRIORIZAÇÃO DESTA AÇÃO CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO, PROMOVENDO MELHORIA NA INFRAESTRUTURA E NA QUALIDADE DE VIDA DOS HABITANTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1911\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O TRANSPORTE DE MORADORES DAS ZONAS RURAIS E COMUNIDADES PERIFÉRICAS.\r\n\r\nESSAS VIAS CONSTITUEM IMPORTANTES CORREDORES DE LIGAÇÃO ENTRE DISTRITOS E LOCALIDADES, GARANTINDO O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO, E FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1912\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O TRANSPORTE DE MORADORES DAS ZONAS RURAIS E COMUNIDADES PERIFÉRICAS.\r\n\r\nESSAS VIAS CONSTITUEM IMPORTANTES CORREDORES DE LIGAÇÃO ENTRE DISTRITOS E LOCALIDADES, GARANTINDO O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO, E FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL.\r\n\r\nA FALTA DE MANUTENÇÃO REGULAR TEM CAUSADO PREJUÍZOS À MOBILIDADE, DIFICULTANDO O TRANSPORTE ESCOLAR, O DESLOCAMENTO DE AMBULÂNCIAS E O ACESSO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ASSIM, A INTERVENÇÃO PROPOSTA VISA PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO REGIONAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1913\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O TRANSPORTE DE MORADORES DAS ZONAS RURAIS E COMUNIDADES PERIFÉRICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1914\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O TRANSPORTE DE MORADORES DAS ZONAS RURAIS E COMUNIDADES PERIFÉRICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1915\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O TRANSPORTE DE MORADORES DAS ZONAS RURAIS E COMUNIDADES PERIFÉRICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O TRANSPORTE DE MORADORES DAS ZONAS RURAIS E COMUNIDADES PERIFÉRICAS.\r\n\r\nESSAS VIAS CONSTITUEM IMPORTANTES CORREDORES DE LIGAÇÃO ENTRE DISTRITOS E LOCALIDADES, GARANTINDO O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO, E FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL.\r\n\r\nA FALTA DE MANUTENÇÃO REGULAR TEM CAUSADO PREJUÍZOS À MOBILIDADE, DIFICULTANDO O TRANSPORTE ESCOLAR, O DESLOCAMENTO DE AMBULÂNCIAS E O ACESSO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ASSIM, A INTERVENÇÃO PROPOSTA VISA PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO REGIONAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1917\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES, ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O TRANSPORTE DE MORADORES DAS ZONAS RURAIS E COMUNIDADES PERIFÉRICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, ESSENCIAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O TRANSPORTE DE MORADORES DAS ZONAS RURAIS E COMUNIDADES PERIFÉRICAS.\r\n\r\nESSAS VIAS CONSTITUEM IMPORTANTES CORREDORES DE LIGAÇÃO ENTRE DISTRITOS E LOCALIDADES, GARANTINDO O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO, E FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL.\r\n\r\nA FALTA DE MANUTENÇÃO REGULAR TEM CAUSADO PREJUÍZOS À MOBILIDADE, DIFICULTANDO O TRANSPORTE ESCOLAR, O DESLOCAMENTO DE AMBULÂNCIAS E O ACESSO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. ASSIM, A INTERVENÇÃO PROPOSTA VISA PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO REGIONAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA DE HANDEBOL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: O HANDEBOL É UMA MODALIDADE ESPORTIVA QUE PROMOVE A INTEGRAÇÃO SOCIAL, O TRABALHO EM EQUIPE, A DISCIPLINA E O DESENVOLVIMENTO FÍSICO E MENTAL DOS PRATICANTES. EM MACAÉ, HÁ GRANDE POTENCIAL PARA A AMPLIAÇÃO DESSA PRÁTICA, ESPECIALMENTE ENTRE JOVENS E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA, O QUE CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO DO ESPORTE DE BASE E PARA A FORMAÇÃO DE NOVOS TALENTOS.\r\n\r\nO INCENTIVO A ESSA MODALIDADE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER E COM OS OBJETIVOS DE INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVISTOS NO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE RECONHECE O ESPORTE COMO UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO. DESSA FORMA, A INCLUSÃO DESTA PRIORIDADE NA LOA PERMITIRÁ A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA AMPLIAR O ACESSO AO HANDEBOL E FOMENTAR SUA PRÁTICA NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1920\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA DE HANDEBOL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: O HANDEBOL É UMA MODALIDADE ESPORTIVA QUE PROMOVE A INTEGRAÇÃO SOCIAL, O TRABALHO EM EQUIPE, A DISCIPLINA E O DESENVOLVIMENTO FÍSICO E MENTAL DOS PRATICANTES. EM RIO DAS OSTRAS, HÁ GRANDE POTENCIAL PARA A AMPLIAÇÃO DESSA PRÁTICA, ESPECIALMENTE ENTRE JOVENS E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA, O QUE CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO DO ESPORTE DE BASE E PARA A FORMAÇÃO DE NOVOS TALENTOS.\r\n\r\nO INCENTIVO A ESSA MODALIDADE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER E COM OS OBJETIVOS DE INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVISTOS NO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE RECONHECE O ESPORTE COMO UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO. DESSA FORMA, A INCLUSÃO DESTA PRIORIDADE NA LOA PERMITIRÁ A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA AMPLIAR O ACESSO AO HANDEBOL E FOMENTAR SUA PRÁTICA NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0495. 5795\r\n\r\nImplantação de Centro Tecnológico Integrado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO TECNOLÓGICO INTEGRADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO TECNOLÓGICO INTEGRADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, VISA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO NA REGIÃO, PROMOVENDO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E A INTEGRAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E O SETOR PRODUTIVO.\r\n\r\nO ESPAÇO PERMITIRÁ O COMPARTILHAMENTO DE LABORATÓRIOS, INCUBADORAS DE STARTUPS, PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA VOLTADA À INDÚSTRIA, AGRICULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAIS.\r\n\r\nTAL INICIATIVA CONTRIBUIRÁ PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS QUALIFICADOS, AUMENTO DA COMPETITIVIDADE REGIONAL E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE INOVAÇÃO PREVISTAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO TECNOLÓGICO INTEGRADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO TECNOLÓGICO INTEGRADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS VISA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO NA REGIÃO, PROMOVENDO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E A INTEGRAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E O SETOR PRODUTIVO.\r\n\r\nO ESPAÇO PERMITIRÁ O COMPARTILHAMENTO DE LABORATÓRIOS, INCUBADORAS DE STARTUPS, PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA VOLTADA À INDÚSTRIA, AGRICULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAIS.\r\n\r\nTAL INICIATIVA CONTRIBUIRÁ PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS QUALIFICADOS, AUMENTO DA COMPETITIVIDADE REGIONAL E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE INOVAÇÃO PREVISTAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 630 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 544. 0494. 5457\r\n\r\nFortalec Gestão Partic e Instr Gest das Águas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESASSOREAMENTO DOS RIOS, LAGOS E CACHOEIRAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU POSSUI UM VASTO PATRIMÔNIO NATURAL COMPOSTO POR RIOS, LAGOS E CACHOEIRAS QUE DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO AMBIENTAL, NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E NO INCENTIVO AO TURISMO ECOLÓGICO. CONTUDO, O ASSOREAMENTO PROGRESSIVO DESSES CORPOS HÍDRICOS TEM COMPROMETIDO A QUALIDADE DA ÁGUA, A FAUNA AQUÁTICA E A CAPACIDADE DE ESCOAMENTO, AUMENTANDO O RISCO DE ENCHENTES E PREJUÍZOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DESASSOREAMENTO VISA RESTAURAR O FLUXO NATURAL DAS ÁGUAS, PREVENIR ALAGAMENTOS, RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS E GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O LAZER E A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. ALÉM DISSO, A AÇÃO CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS LOCAIS, ASSEGURANDO BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E SOCIAIS PARA OS MORADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1924\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 630 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 544. 0494. 5457\r\n\r\nFortalec Gestão Partic e Instr Gest das Águas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS, CANAIS E CÓRREGOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: O DESASSOREAMENTO DE RIOS, CANAIS E CÓRREGOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, CONSTITUI AÇÃO FUNDAMENTAL PARA A PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS, A MITIGAÇÃO DE ENCHENTES E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. A INTERVENÇÃO VISA RESTAURAR A CAPACIDADE DE DRENAGEM NATURAL DOS CURSOS D'ÁGUA, ASSEGURANDO O ESCOAMENTO EFICIENTE DAS ÁGUAS PLUVIAIS E REDUZINDO OS IMPACTOS SOBRE ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nALÉM DE PROMOVER MAIOR SEGURANÇA HÍDRICA E PROTEÇÃO À POPULAÇÃO LOCAL, A MEDIDA CONTRIBUI PARA A CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS, A RECUPERAÇÃO DE MARGENS DEGRADADAS E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA SUSTENTÁVEL. TRATA-SE, PORTANTO, DE UMA INICIATIVA ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1925\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 630 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 544. 0494. 5457\r\n\r\nFortalec Gestão Partic e Instr Gest das Águas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS, CANAIS E CÓRREGOS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nJustificativa: O DESASSOREAMENTO DE RIOS, CANAIS E CÓRREGOS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, CONSTITUI AÇÃO FUNDAMENTAL PARA A PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS, A MITIGAÇÃO DE ENCHENTES E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. A INTERVENÇÃO VISA RESTAURAR A CAPACIDADE DE DRENAGEM NATURAL DOS CURSOS D'ÁGUA, ASSEGURANDO O ESCOAMENTO EFICIENTE DAS ÁGUAS PLUVIAIS E REDUZINDO OS IMPACTOS SOBRE ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nALÉM DE PROMOVER MAIOR SEGURANÇA HÍDRICA E PROTEÇÃO À POPULAÇÃO LOCAL, A MEDIDA CONTRIBUI PARA A CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS, A RECUPERAÇÃO DE MARGENS DEGRADADAS E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA SUSTENTÁVEL. TRATA-SE, PORTANTO, DE UMA INICIATIVA ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 630 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 544. 0494. 5457\r\n\r\nFortalec Gestão Partic e Instr Gest das Águas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS, CANAIS E CÓRREGOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: O DESASSOREAMENTO DE RIOS, CANAIS E CÓRREGOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, CONSTITUI AÇÃO FUNDAMENTAL PARA A PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS, A MITIGAÇÃO DE ENCHENTES E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. A INTERVENÇÃO VISA RESTAURAR A CAPACIDADE DE DRENAGEM NATURAL DOS CURSOS D'ÁGUA, ASSEGURANDO O ESCOAMENTO EFICIENTE DAS ÁGUAS PLUVIAIS E REDUZINDO OS IMPACTOS SOBRE ÁREAS URBANAS E RURAIS.\r\n\r\nALÉM DE PROMOVER MAIOR SEGURANÇA HÍDRICA E PROTEÇÃO À POPULAÇÃO LOCAL, A MEDIDA CONTRIBUI PARA A CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS, A RECUPERAÇÃO DE MARGENS DEGRADADAS E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA SUSTENTÁVEL. TRATA-SE, PORTANTO, DE UMA INICIATIVA ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) MOTOS PARA O 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE PRIORIZAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) MOTOCICLETAS DESTINADAS AO 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nA MEDIDA VISA AMPLIAR A CAPACIDADE OPERACIONAL E A MOBILIDADE DO EFETIVO POLICIAL, PERMITINDO MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS E NO PATRULHAMENTO PREVENTIVO, SOBRETUDO EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO OU INTENSO TRÁFEGO URBANO.\r\n\r\nA UTILIZAÇÃO DE MOTOS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA O AUMENTO DA PRESENÇA POLICIAL NAS RUAS, A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE E O FORTALECIMENTO DA SENSAÇÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1928\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 1849\r\n\r\nImplantação Unidades de Atend Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE IMPLANTAR UMA UNIDADE DO POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nMACAÉ É UM IMPORTANTE POLO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ABRIGANDO EXPRESSIVO CONTINGENTE POPULACIONAL E UMA AMPLA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. \r\n\r\nA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO POUPA TEMPO EM MACAÉ PROPORCIONARÁ MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, AGILIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E MELHOR ATENDIMENTO AO CIDADÃO, FORTALECENDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTRIBUINDO PARA A INCLUSÃO SOCIAL E DIGITAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 1849\r\n\r\nImplantação Unidades de Atend Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE IMPLANTAR UMA UNIDADE DO POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS É UM IMPORTANTE POLO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ABRIGANDO EXPRESSIVO CONTINGENTE POPULACIONAL E UMA AMPLA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE NOVAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER À CRESCENTE DEMANDA POR ESPAÇOS PÚBLICOS VOLTADOS À PRÁTICA ESPORTIVA E LAZER COMUNITÁRIO NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nA CONSTRUÇÃO DE NOVAS QUADRAS POLIESPORTIVAS REPRESENTA UM IMPORTANTE INVESTIMENTO EM INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE E CIDADANIA, PROPORCIONANDO ALTERNATIVAS SAUDÁVEIS DE CONVIVÊNCIA E INTEGRAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA CRIANÇAS E JOVENS.\r\n\r\nALÉM DISSO, O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA O FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER, E PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DESTINADAS À PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES DE LAZER, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA MODALIDADES DIVERSAS, COMO FUTEBOL, BASQUETE, VÔLEI E HANDEBOL, PROMOVENDO O ACESSO DA COMUNIDADE A ESPAÇOS ESPORTIVOS SEGUROS E DE QUALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1931\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819\r\n\r\nApoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF) É UM DOS PRINCIPAIS POLOS DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E SOCIAL DA REGIÃO. A PRESENTE EMENDA VISA ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES, DE MODO A GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA, ACESSIBILIDADE, LABORATÓRIOS E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA ACADÊMICA.\r\n\r\nINVESTIR NA UENF É INVESTIR NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E NA PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO REGIONAL, FORTALECENDO O PAPEL DO ESTADO COMO INDUTOR DO CONHECIMENTO E DA PESQUISA APLICADA. A AMPLIAÇÃO DA UNIVERSIDADE TAMBÉM PERMITIRÁ ATENDER À CRESCENTE DEMANDA POR VAGAS E MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO OFERECIDO À POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1932\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA, PINTURA E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO ASSEGURAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À REFORMA GERAL, PINTURA E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE ENSINO, SEGURANÇA E CONFORTO AOS ALUNOS, PROFESSORES E SERVIDORES.\r\n\r\nO REFERIDO COLÉGIO DESEMPENHA PAPEL ESSENCIAL NA FORMAÇÃO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE MACAENSE, MAS ENFRENTA ATUALMENTE PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE COMPROMETEM O PLENO FUNCIONAMENTO DE SUAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. A REALIZAÇÃO DAS OBRAS PROPOSTAS É MEDIDA IMPRESCINDÍVEL PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO AMBIENTE ESCOLAR, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA LEI Nº 9.394/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL) E COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 391. 0509. 8207\r\n\r\nPesquisa, Docum, Educ, Dif do Patr Histórico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RESTAURAÇÃO, PINTURA E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO HISTÓRICO DA SOCIEDADE MUSICAL LYRA DOS CONSPIRADORES.\r\n\r\nJustificativa: A SOCIEDADE MUSICAL LYRA DOS CONSPIRADORES, FUNDADA EM MACAÉ NO SÉCULO XIX, CONSTITUI UM DOS MAIS IMPORTANTES PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEU PRÉDIO, SÍMBOLO DA TRADIÇÃO MUSICAL E DA FORMAÇÃO CULTURAL DE GERAÇÕES DE MACAENSES, ENCONTRA-SE EM NECESSIDADE DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS E ESTÉTICAS QUE GARANTAM SUA PRESERVAÇÃO E FUNCIONALIDADE.\r\n\r\nA RESTAURAÇÃO, PINTURA E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL VISAM ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA DO PATRIMÔNIO, REVITALIZANDO O ESPAÇO PARA O PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES MUSICAIS, EDUCATIVAS E CULTURAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA FLUMINENSE.\r\n\r\nTRATA-SE, PORTANTO, DE MEDIDA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, VOLTADA À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA COLETIVA, AO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL E AO ESTÍMULO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS LOCAIS, JUSTIFICANDO SUA INCLUSÃO COMO PRIORIDADE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1934\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIA RJ-178, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE QUISSAMÃ, CARAPEBUS E MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A RODOVIA RJ-178 É UMA VIA DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE, SENDO RESPONSÁVEL PELA INTEGRAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE QUISSAMÃ, CARAPEBUS E MACAÉ. ALÉM DE SERVIR COMO ROTA FUNDAMENTAL PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PESQUEIRA E INDUSTRIAL, A RODOVIA TAMBÉM É AMPLAMENTE UTILIZADA POR ESTUDANTES, TRABALHADORES E TURISTAS.\r\n\r\nATUALMENTE, O TRECHO APRESENTA TRECHOS DEGRADADOS, DEMANDANDO AÇÕES URGENTES DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PISTA DE ROLAMENTO, ACOSTAMENTOS, SINALIZAÇÃO E DRENAGEM, DE MODO A GARANTIR MAIOR SEGURANÇA VIÁRIA E FLUIDEZ NO TRÁFEGO.\r\n\r\nA PRIORIZAÇÃO DESTA EMENDA CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DA MOBILIDADE REGIONAL, A REDUÇÃO DE ACIDENTES E O ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCAIS, BENEFICIANDO DIRETAMENTE MILHARES DE CIDADÃOS QUE UTILIZAM DIARIAMENTE ESSA IMPORTANTE LIGAÇÃO INTERMUNICIPAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA NA RODOVIA RJ-180, TRECHO ENTRE DORES DE MACABU (CAMPOS DOS GOYTACAZES) E QUISSAMÃ.\r\n\r\nJustificativa: A RJ-180 É VIA ESTRATÉGICA QUE CONECTA DORES DE MACABU, DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, AO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, SERVINDO COMO IMPORTANTE EIXO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, SOCIAL E TURÍSTICA DO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nO TRECHO APRESENTA GRAVES DEFICIÊNCIAS NO PAVIMENTO E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE MOTORISTAS, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULOS DE CARGA E TRANSPORTE DE PACIENTES.\r\n\r\nA PRIORIZAÇÃO DESSA OBRA TRARÁ MELHORIA NA MOBILIDADE REGIONAL, REDUÇÃO DE ACIDENTES, ESTÍMULO À ECONOMIA LOCAL (ESPECIALMENTE AGRÍCOLA E DE SERVIÇOS) E MELHOR ACESSO ÀS REGIÕES RURAIS E ÀS ÁREAS PRODUTIVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1936\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA ASSEGURAR RECURSOS E PRIORIDADE PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS VOLTADOS À IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ABRANGENDO REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nO INVESTIMENTO EM SANEAMENTO BÁSICO É FUNDAMENTAL PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PREVENINDO DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA E REDUZINDO IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 630 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 544. 0494. 5457\r\n\r\nFortalec Gestão Partic e Instr Gest das Águas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA ASSEGURAR RECURSOS E PRIORIDADE PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS VOLTADOS À IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ABRANGENDO REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nO INVESTIMENTO EM SANEAMENTO BÁSICO É FUNDAMENTAL PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PREVENINDO DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA E REDUZINDO IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA ASSEGURAR RECURSOS E PRIORIDADE PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS VOLTADOS À IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ITALVA, ABRANGENDO REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nO INVESTIMENTO EM SANEAMENTO BÁSICO É FUNDAMENTAL PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PREVENINDO DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA E REDUZINDO IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1939\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA ASSEGURAR RECURSOS E PRIORIDADE PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS VOLTADOS À IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ABRANGENDO REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nO INVESTIMENTO EM SANEAMENTO BÁSICO É FUNDAMENTAL PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PREVENINDO DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA E REDUZINDO IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nJustificativa: A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO É UMA MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, QUALIDADE DE VIDA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. O MUNICÍPIO, POR SUA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA E CRESCIMENTO URBANO, ENFRENTA DESAFIOS RELACIONADOS AO TRATAMENTO E À DESTINAÇÃO ADEQUADA DE ESGOTO, BEM COMO À AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nINVESTIR NA EXPANSÃO DO SANEAMENTO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A REDUÇÃO DE DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA, MELHORIA DOS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO PRIORIZAR A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO.\r\n\r\nO CRESCIMENTO URBANO E O AUMENTO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DEMANDAM INVESTIMENTOS SIGNIFICATIVOS NA EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS. A AMPLIAÇÃO DESSE SISTEMA É FUNDAMENTAL PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO DE MANANCIAIS, REDUZIR DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS É MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO. O CRESCIMENTO URBANO E DEMOGRÁFICO DA REGIÃO TEM GERADO DEMANDA CRESCENTE POR INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE ESGOTO, BEM COMO PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.\r\n\r\nINVESTIR EM SANEAMENTO BÁSICO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA FUNÇÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. DESSA FORMA, A PRESENTE EMENDA VISA ASSEGURAR RECURSOS E PRIORIDADE NA EXECUÇÃO DESSA IMPORTANTE AÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA ASSEGURAR RECURSOS E PRIORIDADE PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS VOLTADOS À IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ABRANGENDO REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nO INVESTIMENTO EM SANEAMENTO BÁSICO É FUNDAMENTAL PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PREVENINDO DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA E REDUZINDO IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA ASSEGURAR RECURSOS E PRIORIDADE PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS VOLTADOS À IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, ABRANGENDO REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nO INVESTIMENTO EM SANEAMENTO BÁSICO É FUNDAMENTAL PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PREVENINDO DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA E REDUZINDO IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1945\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 710 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 1833\r\n\r\nImplantação e reforma dos terminais rodoviári\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE CARAPEBUS CARECE DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO ESTRUTURADO QUE ATENDA ÀS DEMANDAS CRESCENTES DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, SEGURANÇA E CONFORTO PARA OS USUÁRIOS, ALÉM DE FACILITAR A LOGÍSTICA DE TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO.\r\n\r\nA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO PERMITIRÁ A INTEGRAÇÃO DOS MODAIS DE TRANSPORTE URBANO E REGIONAL, INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL, O TURISMO E O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO REGIONAL. TRATA-SE DE UMA OBRA DE RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA PARA O ORDENAMENTO URBANO E A MOBILIDADE DA POPULAÇÃO CARAPEBUENSE, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 710 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 1833\r\n\r\nImplantação e reforma dos terminais rodoviári\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS É UM DOS PRINCIPAIS POLOS TURÍSTICOS DA REGIÃO DOS LAGOS, RECONHECIDO POR SUAS BELAS PRAIAS, RICA GASTRONOMIA E INFRAESTRUTURA HOTELEIRA CRESCENTE. DIARIAMENTE, RECEBE UM GRANDE FLUXO DE TURISTAS, TRABALHADORES E ESTUDANTES, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO MODERNO E FUNCIONAL PARA ATENDER COM EFICIÊNCIA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL.\r\n\r\nATUALMENTE, A CIDADE CARECE DE UMA ESTRUTURA ADEQUADA PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, O QUE CAUSA TRANSTORNOS À MOBILIDADE URBANA E À ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO. A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL TRARÁ BENEFÍCIOS DIRETOS À POPULAÇÃO E AOS VISITANTES, PROMOVENDO MELHOR ORDENAMENTO DO TRÂNSITO, SEGURANÇA, CONFORTO E ESTÍMULO À ECONOMIA LOCAL.\r\n\r\nALÉM DISSO, O EMPREENDIMENTO CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO, AMPLIANDO O POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E VALORIZANDO O COMÉRCIO E OS SERVIÇOS LOCAIS. A INICIATIVA ESTÁ ALINHADA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL E INCENTIVA AO TURISMO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1947\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO DO RIO COMPRIDO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO DO RIO COMPRIDO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. A REGIÃO APRESENTA ALTA DENSIDADE POPULACIONAL E SIGNIFICATIVA DEMANDA POR SERVIÇOS DE SAÚDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. ATUALMENTE, OS MORADORES NECESSITAM DESLOCAR-SE PARA BAIRROS VIZINHOS EM BUSCA DE ATENDIMENTO, O QUE COMPROMETE O TEMPO DE RESPOSTA EM CASOS CRÍTICOS.\r\n\r\nA IMPLANTAÇÃO DE UMA UPA 24H NO RIO COMPRIDO PROPORCIONARÁ MAIOR EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO, REDUZIRÁ A SOBRECARGA NOS HOSPITAIS DA REGIÃO E AMPLIARÁ O ACESSO À SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE. A MEDIDA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DA REDE ESTADUAL DE ATENÇÃO À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), GARANTINDO ATENDIMENTO CONTÍNUO, HUMANIZADO E PRÓXIMO À COMUNIDADE LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1948\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VIATURAS BLINDADAS PARA O 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE INCLUIR, ENTRE AS PRIORIDADES DO ORÇAMENTO ESTADUAL, A AQUISIÇÃO DE VIATURAS BLINDADAS DESTINADAS AO 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nA MEDIDA VISA FORTALECER AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO DOS AGENTES EM SERVIÇO, ESPECIALMENTE NAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM ÁREAS DE RISCO, GARANTINDO MAIOR EFICIÊNCIA E SEGURANÇA NAS ATIVIDADES DE PATRULHAMENTO, ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.\r\n\r\nA MODERNIZAÇÃO DA FROTA COM VEÍCULOS BLINDADOS É ESSENCIAL PARA A PROTEÇÃO DA TROPA E DA POPULAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DE OCORRÊNCIAS COM VÍTIMAS E PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1949\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE APARELHOS TECNOLÓGICOS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO FORTALECER O PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE APARELHOS TECNOLÓGICOS QUE AMPLIEM A EFICIÊNCIA E A SEGURANÇA DAS AÇÕES DE PATRULHAMENTO NAS ÁREAS RURAIS.\r\n\r\nTAIS EQUIPAMENTOS COMO SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, RASTREAMENTO POR GPS, CÂMERAS, DRONES E TABLETS DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA, SÃO FERRAMENTAS INDISPENSÁVEIS PARA A ATUAÇÃO INTEGRADA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA, PERMITINDO MAIOR AGILIDADE NA RESPOSTA ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO RURAL, BEM COMO MELHOR MONITORAMENTO E PREVENÇÃO DE CRIMES E DANOS AO PATRIMÔNIO.\r\n\r\nA IMPLEMENTAÇÃO DESTA MEDIDA CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA A REDUÇÃO DE ÍNDICES DE CRIMINALIDADE, A PROTEÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS E A VALORIZAÇÃO DA SEGURANÇA NO CAMPO, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO DO ESTADO VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E À SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE APARELHOS TECNOLÓGICOS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO FORTALECER O PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE APARELHOS TECNOLÓGICOS QUE AMPLIEM A EFICIÊNCIA E A SEGURANÇA DAS AÇÕES DE PATRULHAMENTO NAS ÁREAS RURAIS.\r\n\r\nTAIS EQUIPAMENTOS COMO SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, RASTREAMENTO POR GPS, CÂMERAS, DRONES E TABLETS DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA, SÃO FERRAMENTAS INDISPENSÁVEIS PARA A ATUAÇÃO INTEGRADA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA, PERMITINDO MAIOR AGILIDADE NA RESPOSTA ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO RURAL, BEM COMO MELHOR MONITORAMENTO E PREVENÇÃO DE CRIMES E DANOS AO PATRIMÔNIO.\r\n\r\nA IMPLEMENTAÇÃO DESTA MEDIDA CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA A REDUÇÃO DE ÍNDICES DE CRIMINALIDADE, A PROTEÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS E A VALORIZAÇÃO DA SEGURANÇA NO CAMPO, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO DO ESTADO VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E À SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1951\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA DE VOLEIBOL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A INCLUSÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA DE VÔLEI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, RECONHECENDO O ESPORTE COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, INTEGRAÇÃO SOCIAL E FORMAÇÃO CIDADÃ.\r\n\r\nO INCENTIVO AO VOLEIBOL, NAS MODALIDADES DE QUADRA E DE PRAIA, CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, ESTIMULANDO HÁBITOS SAUDÁVEIS, O CONVÍVIO COMUNITÁRIO E A DESCOBERTA DE NOVOS TALENTOS ESPORTIVOS. ALÉM DISSO, O FOMENTO A ESSA PRÁTICA AMPLIA AS OPORTUNIDADES DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES REGIONAIS E ESTADUAIS, FORTALECENDO A REPRESENTATIVIDADE DE MACAÉ NO CENÁRIO ESPORTIVO FLUMINENSE.\r\n\r\nNESSE SENTIDO, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ESPECÍFICOS PARA A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PROJETOS, ESCOLINHAS, TORNEIOS E INFRAESTRUTURA VOLTADA AO VOLEIBOL CONSTITUI MEDIDA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DE INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER PREVISTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1952\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA DE VOLEIBOL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A INCLUSÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA DE VÔLEI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, RECONHECENDO O ESPORTE COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, INTEGRAÇÃO SOCIAL E FORMAÇÃO CIDADÃ.\r\n\r\nO INCENTIVO AO VOLEIBOL, NAS MODALIDADES DE QUADRA E DE PRAIA, CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, ESTIMULANDO HÁBITOS SAUDÁVEIS, O CONVÍVIO COMUNITÁRIO E A DESCOBERTA DE NOVOS TALENTOS ESPORTIVOS. ALÉM DISSO, O FOMENTO A ESSA PRÁTICA AMPLIA AS OPORTUNIDADES DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES REGIONAIS E ESTADUAIS, FORTALECENDO A REPRESENTATIVIDADE DE MACAÉ NO CENÁRIO ESPORTIVO FLUMINENSE.\r\n\r\nNESSE SENTIDO, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ESPECÍFICOS PARA A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PROJETOS, ESCOLINHAS, TORNEIOS E INFRAESTRUTURA VOLTADA AO VOLEIBOL CONSTITUI MEDIDA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DE INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER PREVISTO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº1048\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 14202610481\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA REDE E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.663.141,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.663.141,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APORTE NESSA AÇÃO PARA O CUSTEIO DAS ATIVIDADES E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES EDUCACIONAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº1049\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 14202610491\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: IASERJ - AMBULATÓRIO MARACANÃ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio à operacionalização do Ambulatório IASERJ Maracanã, por meio do incentivo à oferta de exames de análises clínicas, com foco na ampliação do acesso à população da Região Metropolitana I\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 237.592,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 237.592,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Ambulatório IASERJ Maracanã integra a rede estadual de serviços de saúde e atua como unidade de apoio diagnóstico e assistência especializada ambulatorial. A ampliação da oferta de análises clínicas é estratégica para fortalecer a resolutividade na atenção ambulatorial, contribuindo para diagnósticos mais rápidos e início oportuno de tratamentos. O incentivo possibilitará a aquisição de insumos, reagentes e materiais para exames, permitindo o aumento da capacidade operacional e o aprimoramento do cuidado oferecido à população, em especial usuários provenientes da Zona Norte e adjacências.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº1050\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 14202610501\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SUDERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTO AO ESPORTE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 1858 - NÚCLEOS ESPORTIVOS INCLUSIVOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 179.381,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 179.381,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO OBJETIVO FOMENTAR O ESPORTE ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº1051\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 14202610511\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 241 NACAO MANGUEIRENSE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE UMA VAN PARA O CIEP 241 PARA A REALIZAÇÃO DE PASSEIOS CULTURAIS SOB A ÓTICA PEDAGÓCICA E OPORTUNIZAR AOS ALUNOS TRANSPORTE PARA ATIVIDADES, COMPETIÇÕES E JOGOS ESTUDANTIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 375.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 375.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UMA VAN DE 16 LUGARES PARA QUE O CIEP 241 - NAÇÃO MANGUEIRENSE POSSA REALIZAR SEUS PASSEIOS CULTURAIS SOB A ÓTICA PEDAGÓGICA, ALÉM DE OPORTUNIZAR AOS SEUS ALUNOS UM TRANSPORTE PARA ATIVIDADES, COMPETIÇÕES E JOGOS ESTUDANTIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº1052\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 14202610521\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 237.591,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Arraial do Cabo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 237.591,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR O RECURSO DE CUSTEIO PARA ALGUMAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº1053\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 14202610531\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 237.592,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Casimiro de Abreu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 237.592,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR O RECURSO DE CUSTEIO PARA ALGUMAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº1054\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 14202610541\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNÍCIPIO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 237.592,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 237.592,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR O RECURSO DE CUSTEIO PARA ALGUMAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº1308\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202613081\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 05 MOTOCICLETAS PARA O 18° BPM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - PMERJ, PARA REFORÇAR A AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) MOTOCICLETAS A SEREM ALOCADAS NO 18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA ESTRADA DO PAU FERRO, 435, FREGUESIA, JACAREPAGUÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O VALOR REMANESCENTE PODERÁ SER UTILIZADO NO REFORÇO DA AÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº1309\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202613091\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 05 MOTOCICLETAS PARA O 31° BPM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - PMERJ, PARA REFORÇAR A AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) MOTOCICLETAS A SEREM ALOCADAS NO 31º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA AVENIDA SALVADOR ALLENDE, 5500, RECREIO DOS BANDEIRANTES, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O VALOR REMANESCENTE PODERÁ SER UTILIZADO NO REFORÇO DA AÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº1310\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202613101\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: CLIMATIZAÇÃO DE SALAS DE AULA DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES, EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA PROMOVER A AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES E PERMITIR PEQUENAS REFORMAS NO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES, NA ESTRADA DA MATRIZ, S/N°, NO BAIRRO DE PEDRA DE GUARATIBA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº1311\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202613111\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: CLIMATIZAÇÃO DE SALAS DE AULA DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, EM BANGU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA PROMOVER A AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES E PERMITIR PEQUENAS REFORMAS NO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, NA RUA DO LIMÃO, S/N° CONJUNTO JOÃO SALDANHA, NO BAIRRO DE BANGU, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº1312\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202613121\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: CLIMATIZAÇÃO DE SALAS DE AULA DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP 392 MÁRIO DE ANDRADE, NA ESTRADA VITOR DUMAS, S/N°, EM SANTA CRUZ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA PROMOVER A AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES E PERMITIR PEQUENAS REFORMAS NO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP 392 MÁRIO DE ANDRADE, NA ESTRADA VITOR DUMAS, S/N°, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº1313\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202613131\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: CLIMATIZAÇÃO DE SALAS DE AULA DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, EM PEDRA DE GUARATIBA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA PROMOVER A AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES E PERMITIR PEQUENAS REFORMAS NO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, NA RUA BELCHIOR DA FONSECA, N° 743, NO BAIRRO DE PEDRA DE GUARATIBA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº1314\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202613141\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: CLIMATIZAÇÃO DE SALAS DE AULA DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SALIM MIGUEL, EM BANGU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA PROMOVER A AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES E PERMITIR PEQUENAS REFORMAS NO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SALIM MIGUEL, NA RUA DA CHITA, N° 419, NO BAIRRO DE BANGU, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº1315\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202613151\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: CLIMATIZAÇÃO DE SALAS DE AULA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, EM BANGU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA PROMOVER A AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES E PERMITIR PEQUENAS REFORMAS NO CCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, NA RUA CORONEL TAMARINDO, N° 2.846, NO BAIRRO DE BANGU, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº1316\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202613161\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇAR A PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA IDOSA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0498. 4812 - Promoção da Política Pública da Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 847.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 847.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL AMPLIAR PROGRAMAS DA POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA IDOSA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº1317\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202613171\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 32.169.444/0001-41\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229 - Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORCIÚNCULA PARA A AQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO. O VALOR REMANESCENTE PODERÁ SER UTILIZADO NO REFORÇO DA AÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº1318\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202613181\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇAR RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 316.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 316.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA REFORÇAR AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº1319\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202613191\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇAR RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 316.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 316.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA REFORÇAR AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº1320\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 15202613201\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇAR RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 316.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 316.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA REFORÇAR AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2467\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624671\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Circulação do Filme Paraíso, de Ana Rieper. A proposta visa democratizar o acesso a esta obra cinematográfica, levando-a para espaços públicos e salas de aula pelo LAPA - Laboratório de Artes e Políti\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Circulação do Filme Paraíso, de Ana Rieper. A proposta visa democratizar o acesso a esta obra cinematográfica, levando-a para espaços públicos e salas de aula pelo LAPA - Laboratório de Artes e Políticas da Alteridade da UERJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2468\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624681\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: Corpos, Territórios e Ciência: Saúde Integral na Comunidade Escolar\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Promoção da saúde integral da comunidade escolar a partir da articulação entre corpo, ciência e território, integrando práticas de movimento, investigação científica e reconhecimento do espaço urbano do Rio de Janeiro como determinante socioambiental da saúde.\r\n\r\nA escola entende que saúde não é apenas ausência de doença, mas um processo vivo que envolve corpo físico, ambiente, cidade, cultura, prevenção, hábitos cotidianos, ciência, política pública, mobilidade, território e vínculos comunitários.\r\n\r\nPor isso, o projeto une 3 dimensões:\r\n\r\n1. o corpo em movimento (autocuidado / prevenção / sexualidade / alimentação / atividade física)\r\n\r\n2. a ciência como ferramenta de compreensão e intervenção na realidade\r\n\r\n3. a cidade do Rio como campo de pesquisa, risco, descoberta e debate de determinantes sociais da saúde\r\n\r\nAções estruturantes (síntese integrada dos 3 projetos)\r\n\r\nAções: equipar o laboratório de Ciências com equipamentos antropométricos; oficinas com UERJ/UFRJ; rodas sobre puberdade, DST, gravidez; mutirões de caminhada em parques do RJ; modernização total do laboratório de Ciências; kits microbiologia e água; parceria Fiocruz; oficinas sobre vacinas; estudos sobre mosquitos / saneamento / doenças\r\n\r\n; saídas de campo investigativas por zonas do Rio; estudo de risco urbano; oficina de fotografia documental; modernização de sala com sensores ambientais\r\n\r\ncriação\r\n\r\nCatálogo digital + mostra fotográfica: “Rio que Respira / Rio que Adoece”\r\n\r\nA construção da saúde na escola precisa ser multidimensional. Este projeto parte dos princípios da promoção da saúde, valorizando o corpo, a ciência e o território como campos educadores. Com a verba destinada, a escola investirá simultaneamente em infraestrutura científica, formação e experiências práticas externas, permitindo que estudantes compreendam seu próprio corpo, investiguem fenômenos biológicos reais e analisem criticamente o espaço urbano do Rio de Janeiro, reconhecendo determinantes sociais do adoecimento.\r\n\r\nDessa forma, o projeto contribui para a formação de sujeitos críticos, capazes de fazer escolhas de vida mais saudáveis, ao mesmo tempo em que fortalece o vínculo da escola com políticas públicas de saúde, ciência, universidades e território.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2469\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624691\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: OBRAS PARA REALOCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO E ADAPTAÇÃO E REPARO DO AUDITÓRIO E BIBLIOTECA DO CIEP FEDERICO FELLINI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA DO PORTÃO DE GARAGEM DE LOCAL\r\n\r\n*Objetivo: Evitar a colisão dos caminhões de entrega que entram no colégio com o referido portão uma vez que este se encontra numa bifurcação entre as Avenidas Pastor Martin Luther King Jr.e João Ribeiro, assim como evitar que as placas que escoam a água da chuva sejam destruídas por carros, como mostrado na imagem 2.\r\n\r\nPs.: O estacionamento para os carros será deslocado para essa área sem uso do colégio.\r\n\r\nSALA DE LEITURA\r\n\r\nDevido a sala de leitura estar ocupando o local onde antes funcionava o auditório do colégio, gostaríamos de transferi-la para o local a ela destinado no projeto inicial dos Cieps. Nesse local, faltam janelas e climatização. \r\n\r\nAUDITÓRIO\r\n\r\nO colégio necessita ter um auditório uma vez que a gestão anterior o transformou em sala de aula /sala de leitura. Esse local precisa de nova climatização e de um projetor.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2470\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624701\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Compra de material e reforma do CE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Colégio Estadual Professor Ernesto Faria está com muita dificuldade de climatização, estrutura do prédio e deseja fortalecer o debate antirracista e misógino desenvolvendo muros com as principais pautas dos direitos humanos para vida sem violência para a população discriminada. Sendo identificada como os pontos mais vulneráveis da instituição no momento a climatização do auditório, sala maker e quadra esportiva. Anualmente a escola realiza um festival negro para conscientizar sua comunidade da importância de uma educação democrática e antirracista, que ocorre normalmente no terceiro trimestres.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2471\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624711\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Compra de aparelhos para o Laboratório de Física da UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Compra de aparelhos para o Laboratório de Física da UERJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2472\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624721\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2473\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624731\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: Construção de CTI no Instituto Estadual de Diabetes, ou próximo.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Construção de CTI no Instituto Estadual de Diabetes, ou próximo.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2474\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624741\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A MARCHA TRANS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AUXÍLIO À MARCHA TRANS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2475\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: O projeto O Novo Armagedon - Novas Faces da Intolerância na América Latina propõe discutir o processo democrático latinoamericano, em particular os problemas brasileiros\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto O Novo Armagedon - Novas Faces da Intolerância na América Latina propõe discutir o processo democrático latinoamericano, em particular os problemas brasileiros, face ao avanço das forças autoritárias internacionais, como o retorno das práticas políticas opressivas do governo estadunidense.\r\n\r\nDesde o final do século XX aos dias atuais, mudanças acentuadas caracterizaram o desenvolvimento dos países latinoamericanos reforçando as relações de poder e das identidades. Essas transformações forjaram grande parte de formas estruturais, acenando com possibilidades de maior autonomia e rompimento aos entraves que marcam a eterna situação das novas nações americanas - destinadas à situação de periferia do capitalismo internacional.\r\n\r\nEsse sopro de liberdade e euforia temporário, nos dias atuais, sofre a ameaça dos saudosistas do apocalipse. Governos Imperialistas desejam restaurar os grandes impérios, invadindo, destruindo e dilacerando populações.\r\n\r\nO retorno do Armagedon vai definir o confronto dessas forças do bem e do mal. A democracia possui armas capazes de enfrentar as intolerâncias e os autoritarismos. Apesar do avanço dos autoritarismos, as democracias resistem e se reorganizam para o enfrentamento.\r\n\r\nO seminário o Novo Armagedon - Novas Faces da Intolerância na América Latina é o espaço oferecido pelo NUCLEAS/UERJ/EDITORA METANOIA para debater essas questões cruciais que colocam em risco a estabilidade política e social dos países envolvidos. Os textos apresentados resultam de estudos profundos realizados por pesquisadores e estudiosos preocupados com a instabilidade provocada pelos desequilíbrios políticos, econômicos e sociais. Os resultados publicados permitirão maior visibilidade sobre os problemas atuais como intolerância, discriminações, preconceitos e xenofobias, além da miséria gritante que aflige uma grande parcela da sociedade. A publicização dessas questões pontuais, integrando um público maior, é o dever da academia. Por meio de uma produção criteriosa e ampla divulgação os problemas centrais dos embates contemporâneos serão atingidos os objetivos propostos pelo projeto, concomitante ao amplo impacto social, integrando um público diversificado e interessado na temática.\r\n\r\nOs resultados das apresentações e dos debates publicados qualificam a academia e a atendem à sociedade oferecendo uma sólida produção. A meta será atendida pela divulgação da situação atual que envolve problemas que fragilizam a governabilidade, as democracias, aumentando a insegurança devido aos confrontos democráticos, as intolerâncias e o\r\n\r\nautoritarismo ilimitado.\r\n\r\nOs textos publicados serão lançados durante o I Colóquio, nos dias 25 e 26 de novembro, nas UERJ.\r\n\r\nObjetivos\r\n\r\nAnalisar os contextos políticos nacionais para maior compreensão do retorno dos autoritarismos e das intolerâncias.\r\n\r\nOrganizar encontros acadêmicos e workshops para maior reflexão sobre as democracias em crise.\r\n\r\nPublicar estudos sobre confrontos de mentalidades e novas faces da intolerância no mundo globalizado, especialmente no Brasil.\r\n\r\nDivulgar informações pertinentes aos contextos políticos e sociais latinoamericanos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2476\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624761\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: O Festival Periferias do Mundo | World Peripheries Film Festival | Festival des Périphéries du Monde propõe-se a ser um espaço anual de encontro, criação e reflexão.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Festival Periferias do Mundo | World Peripheries Film Festival | Festival des Périphéries du Monde propõe-se a ser um espaço anual de encontro, criação e reflexão sobre os cinemas produzidos nas bordas - sejam elas geográficas, sociais, raciais, de gênero ou culturais. Realizado na Baixada Fluminense, periferia histórica do Estado do Rio de Janeiro, o festival busca inverter os eixos tradicionais de legitimação e visibilidade, colocando no centro as vozes, imagens e narrativas que emergem de territórios e corpos sistematicamente marginalizados.\r\n\r\nO projeto pretende consolidar-se como um ponto de convergência entre cinema, educação e cultura, articulando mostras, oficinas, debates e residências artísticas que fomentem o diálogo entre experiências locais e produções internacionais vindas de outras periferias do mundo. Ao promover o encontro entre realizadoras, realizadores, pesquisadoras e públicos diversos, o festival reforça o papel do cinema como prática estética, política e comunitária.\r\n\r\nA iniciativa nasce do compromisso da universidade pública com a democratização do acesso à cultura e com a valorização das produções que repensam o olhar - em especial, os olhares de mulheres, pessoas negras, indígenas, periféricas e LGBTQIA+, cujas criações desestabilizam os regimes hegemônicos de representação e propõem novas formas de existir no mundo.\r\n\r\nO impacto social e educativo do festival se traduz na formação de público, na ampliação do repertório audiovisual da comunidade e na criação de um espaço de pertencimento e reconhecimento simbólico. O evento também fortalece a presença da Baixada Fluminense no circuito de festivais e mostras de cinema, tornando-a não apenas cenário, mas centro produtor de pensamento e de imagem.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2477\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624771\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para o desenvolvimento do Observatório de Orçamento e Finanças Públicas\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para o desenvolvimento do Observatório de Orçamento e Finanças Públicas - projeto de extensão do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A relevância deste projeto reside no intuito de preencher duas lacunas no campo das finanças públicas, uma de origem acadêmica ou outra de origem prática e profissional. Em relação à justificativa acadêmica, o intuito é aproximar o meio acadêmico do tema de estudo. Muito embora as faculdades de economia e de administração pública contenham, em geral, a disciplinas de economia do setor público, teoria das finanças públicas e orçamento público, as ementas abrangem temas mais genéricos e teóricos. Além disso, a exploração acadêmica de tais temas se limita, justamente, apenas ao conteúdo repassado nas disciplinas, não havendo nas diversas universidades grupos de estudos a respeito, prejudicando, inclusive, o interesse dos discentes no aprofundamento do conhecimento. De encontro a este fato, o conhecimento das finanças públicas é de extrema importância para o bom funcionamento da economia nacional e subnacional ao tratar de temas como endividamento público e resultado primário, que quase diariamente, são debatidos na imprensa especializada e motivos de desgaste político pelas autoridades governamentais, como presidente e ministros. Portanto, aproximar o tema das finanças públicas à academia, permitirá: ampliar as pesquisas e debates sobre o tema no meio acadêmico; produzir conteúdo científico sobre o tema; e, despertar interesse no corpo discente da universidade sobre o tema. adicionalmente, estudos desse gênero podem propiciar bases para comparação entre os entes, identificação de lições a serem aprendidas e integração e publicização do conhecimento de forma didática e acessível para todos os atores envolvidos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2478\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624781\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF\r\n\r\nObjeto da Emenda: Orquestrando a Vida fortalece através do ensino de música a qualificação da vivência cultural na infância e juventude possibilitando a ampliação da vivência artística cultural\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Neste sentido, a Orquestrando a Vida fortalece através do ensino de música a qualificação da vivência cultural na infância e juventude possibilitando a ampliação da vivência artística cultural, a possibilidade de uma carreira profissionalizante e atuando na redução da entrada dessas crianças e jovens no universo do crime, conforme apresenta o Plano Nacional da Cultura. Ademais, busca-se, fundamentado no Programa Nacional de Apoio à Cultura, visando contribuir para o acesso às fontes de cultura, o pleno exercício dos direitos culturais, pela promoção da regionalização da produção cultural e artística brasileira e estimular a formação de conhecimento cultural e memória. Não obstante, a instituição fundamenta-se na Resolução no 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioasistenciais considerando o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos como serviço de proteção social básica e baseados nas orientações da Política Nacional de Assistência Social a Orquestrando a Vida desenvolve ações nas áreas culturais em projetos de caráter continuado, por meio de ensino coletivo de instrumentos sinfônicos e prática orquestral, com a finalidade de promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. A utilização da música como ferramenta de intervenção social cria situações desafiadoras que estimulam e orientam os beneficiários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares. Neste sentido, o projeto realiza ações constantes com as famílias, com foco na troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência e a juventude a fim de promover espaços para troca de experiências, aquisição de conhecimentos, expressão de dificuldades e reconhecimento de possibilidades. Estas ações também são de suma importância para o levantamento de dados dos beneficiários do projeto para a busca de parcerias para atendimento integral dos beneficiários.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2479\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624791\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 34.023.077/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: terceira edição do Seminário de Cotas realizado nos anos de 2022 (na UENF) e 2024 (na UERJ). Nas últimas edições, o evento contou com apoio da Faperj e da CAPES Público-alvo: professores, estudantes,\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: terceira edição do Seminário de Cotas realizado nos anos de 2022 (na UENF) e 2024 (na UERJ).\r\n\r\nNas últimas edições, o evento contou com apoio da Faperj e da CAPES\r\n\r\nPúblico-alvo: professores, estudantes, pesquisadores das instituições de ensino superior e educação básica. Pesquisadores de instituições não-governamentais e de associações civis interessadas. Funcionários administrativos. Integrantes de órgãos de governo, agentes públicos e demais interessados.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2480\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624801\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: O projeto “Meninas na Ciência”, coordenado pelo Instituto de Engenharia Nuclear (IEN/CNEN), promove o protagonismo feminino na ciência ao integrar alunas da rede pública estadual do Rio de Janeiro em\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto “Meninas na Ciência”, coordenado pelo Instituto de Engenharia Nuclear (IEN/CNEN), promove o protagonismo feminino na ciência ao integrar alunas da rede pública estadual do Rio de Janeiro em atividades científicas avançadas nas áreas de nanotecnologia, radiofármacos, oncologia, mudanças climáticas e inteligência artificial. O projeto oferece oficinas, mentorias, imersões laboratoriais e vivências com cientistas de referência, ampliando a formação cidadã e científica das participantes.\r\n\r\nEscolas estaduais participantes:\r\n\r\nC.E. Compositor Luiz Carlos da Vila (Duque de Caxias)\r\n\r\nC.E. Círculo Operário (Duque de Caxias)\r\n\r\nC.E. Marechal Hermes da Fonseca (Rio de Janeiro - Zona Norte)\r\n\r\nC.E. Jornalista Tim Lopes (Complexo do Alemão - Rio de Janeiro)\r\n\r\nC.E. Infante Dom Henrique (Rio de Janeiro - Ilha do Governador)\r\n\r\nEstas unidades atendem a populações de alta vulnerabilidade social e, em muitos casos, com acesso limitado a recursos científicos e tecnológicos. A inclusão dessas alunas em um ambiente de excelência científica representa uma oportunidade real de transformação de vidas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2481\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624811\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI\r\n\r\nObjeto da Emenda: Seminário sobre C&T a ser realizado no primeiro semestre de 2026\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Seminário sobre C&T a ser realizado no primeiro semestre de 2026\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2482\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624821\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: Centro de Reconomia no bairro Independência, iniciativa inovadora de impacto social e regeneração territorial que articula comunidade, empresas e universidade para geração de renda, inovação social e\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Centro de Reconomia no bairro Independência, iniciativa inovadora de impacto social e regeneração territorial que articula comunidade, empresas e universidade para geração de renda, inovação social e sustentabilidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2483\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624831\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: FEC - Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institicional\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO ODU- GRUPO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA PROJETO ERÊ EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO\r\n\r\nODU- GRUPO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA\r\n\r\nPROJETO ERÊ - EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\n1 Introdução e apresentação\r\n\r\nO Projeto Erê tem como objetivo a criação de uma Escola de Educação Antirracista na Universidade Federal Fluminense, voltada ao desenvolvimento de ações educativas na área da educação para as relações étnico-raciais e da educação antirracista para profissionais da Educação Básica e licenciandos. A iniciativa busca ampliar o alcance das ações já desenvolvidas pelo ODU - Grupo de Pesquisa e Extensão em Educação Antirracista do Colégio Universitário Geraldo Reis (COLUNI-UFF), possibilitando a expansão da formação educacional de profissionais e estudantes das redes municipal e estadual de ensino.\r\n\r\nCriado em 2022, o ODU vem atuando na área da educação antirracista, com ênfase em dois eixos principais: (1) currículo e diversidade e (2) culturas negras e educação. Esses eixos são fundamentais para apoiar a implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que tratam do ensino da história e cultura africana e indígena no Brasil. Apesar de a primeira legislação completar vinte e dois anos em 2025, sua efetivação ainda enfrenta inúmeros desafios nas escolas e na Educação Básica em geral.\r\n\r\nEntre os fatores que dificultam sua implementação está a formação insuficiente de professores, demais profissionais da educação e estudantes, muitas vezes marcada por um currículo escolar eurocêntrico e com pouco espaço para a diversidade. Esses agentes, essenciais à comunidade escolar, acabam sem as ferramentas necessárias para enfrentar o racismo dentro e fora do ambiente escolar - racismo que, ainda hoje, relega a história e a cultura africanas e indígenas a um papel marginalizado, estigmatizado ou demonizado.\r\n\r\nEsse cenário é herança de um racismo estrutural, cujas raízes remontam ao período colonial e escravocrata, e que precisa ser superado.\r\n\r\nDessa forma, o Projeto Erê propõe a criação de uma Escola de Educação Antirracista, destinada a elaborar e implementar ações de formação voltadas às relações étnico-raciais e à educação antirracista, com o propósito de formar profissionais da educação capazes de promover transformações e contribuir diretamente para as mudanças necessárias nos currículos escolares.\r\n\r\nA Escola de Educação Antirracista terá sede no COLUNI-UFF e, nesta primeira fase, desenvolverá como principais ações:\r\n\r\n1. a criação de um curso de pós-graduação lato sensu em Educação Antirracista, voltado a professores da Educação Básica atuantes nas redes municipal e estadual;\r\n\r\n2. a oferta de Oficinas de Culturas Negras para licenciandos de universidades públicas e privadas, realizadas no COLUNI-UFF.\r\n\r\nAcreditamos que a criação de uma Escola de Formação Antirracista poderá atuar de forma concreta no enfrentamento ao racismo nas escolas, ampliando o acesso de professores da rede pública à pós-graduação e oferecendo a estudantes de licenciatura uma formação complementar afrocentrada e diversa. Com isso, o projeto demonstra um grande potencial de envolver diferentes agentes da comunidade escolar, fundamentais para a construção e efetivação de uma educação antirracista, plural e democrática.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2484\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624841\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UNIRIO - INSTITUTO BIOMÉDICO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 34.023.077/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Atendimento em Saúde Mental e Integral para Pessoas Trans, Travestis, Não-Binárias e Intersexo\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Projeto de Atendimento em Saúde Mental e Integral para Pessoas Trans, Travestis, Não-Binárias e Intersexo\r\n\r\nObjetivo Geral\r\n\r\nImplementar um serviço integrado de avaliação e acolhimento em saúde mental e atenção básica para população trans, travesti, não-binária e intersexo, garantindo acesso equitativo e referenciamento adequado aos serviços de saúde.\r\n\r\nLocalização - Sala no Instituto Biomédico da UNIRIO\r\n\r\nInfraestrutura\r\n\r\nA sala será equipada com: sofá para 2 lugares (acolhimento confortável), mesa com PC, mesa com laptop, impressora tanque Wi-Fi (para registros e documentação), e 3 cadeiras adicionais para flexibilidade de espaço.\r\n\r\nPopulação-Alvo - Pessoas trans, travestis, não-binárias e intersexo que buscam atendimento em saúde mental e integral.\r\n\r\nInstrumentos de Avaliação\r\n\r\n- Anamnese: Coleta de histórico clínico e demográfico\r\n\r\n- MEEM (Miniexame do Estado Mental): Rastreamento cognitivo\r\n\r\n- PHQ-9: Avaliação de depressão\r\n\r\n- GAD-7: Avaliação de ansiedade\r\n\r\n- CVAT (Shmidt et al, 2024): Avaliação da atenção visual no teste de computador e de sintomas de trauma relacionado a vivências de preconceito e discriminação.\r\n\r\nServiços Oferecidos\r\n\r\n1. Atendimento Psicológico: Acolhimento e escuta qualificada\r\n\r\n2. Encaminhamento para Psiquiatria: Referência ao serviço de psiquiatria do HUGG para casos que necessitem intervenção medicamentosa\r\n\r\n3.Encaminhamento Social: Articulação com CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e SUS para continuidade do cuidado\r\n\r\n4. Aconselhamento em Atenção Básica à Saúde: Orientações sobre prevenção, promoção e proteção da saúde.\r\n\r\n5. Encaminhamento jurídico para retificação de nome e serviços correlatos.\r\n\r\nFluxo de Atendimento\r\n\r\nAcolhimento ? Anamnese e Testes de Rastreamento ? Avaliação Psicológica ? Encaminhamento (quando necessário) ? Acompanhamento e Orientações de Saúde\r\n\r\nImpacto Esperado\r\n\r\nRedução de barreiras de acesso à saúde mental para população vulnerabilizada, promovendo equidade e integralidade do cuidado\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2485\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624851\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO KILOMBO DE IDEIAS AKI ARTE TERRITORIO EDUCACAO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 23.924.815/0001-62\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Emenda para criação do arquivo comunitário da região da Pequena África\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A Pequena África, região histórica e culturalmente significativa do Rio de Janeiro, pulsa como um berço da identidade afro-brasileira, palco de resistências, inovações e legados que moldaram a história da cidade e do país. No entanto, essa rica trajetória enfrenta o risco constante do memoricídio, o apagamento sistemático de memórias, saberes e narrativas de grupos marginalizados. Esse processo se manifesta na invisibilidade de suas contribuições, na desvalorização de seus espaços e na fragilidade da preservação de seu patrimônio material e imaterial.\r\n\r\nA criação do Arquivo Comunitário da Pequena África emerge como uma ação urgente e necessária para combater esse memoricídio. Ao reunir e preservar documentos, fotografias, relatos orais, objetos e outras formas de memorabilias - entendida aqui não apenas como itens de valor sentimental, mas como artefatos carregados de história e significado cultural - este arquivo se propõe a resgatar e dar visibilidade às múltiplas vozes e experiências que construíram e continuam a dar vida a essa região.\r\n\r\nA memorabilia da Pequena África, engloba antes de qualquer convenção, a comunhão ativa de toda a comunidade desta região, mas também aproximando-nos e trazendo de volta pessoas e memórias removidas deste local. Toda essa movimentação coletiva e colaborativa refere-se à pesquisa, à confiança, ao recebimento dos materiais, o cuidado com o manuseio desses materiais, registrar, salvaguardar para tornar público.\r\n\r\nDesde um antigo instrumento musical até uma fotografia de um evento comunitário, festas familiares, pessoas, lugares e atividades de convívio carrega consigo narrativas silenciadas, memórias afetivas e a materialidade de um passado vivo. Ao serem reunidas e contextualizadas no Arquivo Comunitário da Pequena África - Acervo dos Povos daqui, essas peças transcendem seu valor individual, tornando-se testemunhos tangíveis da história, da resistência cultural e da identidade da comunidade afro-carioca.\r\n\r\nO Arquivo Comunitário da Pequena África - Acervo dos Povos Daqui não será apenas um espaço de guarda, mas um centro dinâmico de pesquisa, educação e engajamento comunitário. Ao disponibilizar esse acervo para moradores, pesquisadores, estudantes e o público em geral, o projeto visa fortalecer o senso de pertencimento, promovendo o reconhecimento da importância histórica e cultural da Pequena África e inspirar novas gerações a valorizar e preservar essa herança. De forma bastante resumida, para entender a importância da criação e desenvolvimento contínuo deste Projeto, destacamos que: - a criação do Arquivo Comunitário da Pequena África - Acervo dos Povos Daqui, é um ato de resistência contra o memoricídio, um passo fundamental para garantir que a história vibrante e multifacetada da Pequena África continue a ser contada e celebrada.\r\n\r\nSalvaguardar a memória coletiva, o patrimônio material e imaterial, e as narrativas históricas da Pequena África, fortalecendo a identidade cultural afro-brasileira e promovendo o reconhecimento de sua importância para a história do Rio de Janeiro e do Brasil, através da criação e gestão participativa de um Arquivo Comunitário acessível.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2486\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624861\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 12.251.808/0001-20\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO “TROFÉU DNA-MARQUINHOS DINIZ DE SAMBA DE QUADRA (2025/2026) OBJETIVO DO PROJETO Incentivar, promover e divulgar a prática de compor sambas de quadra (sambas de terreiro).\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROJETO “TROFÉU DNA-MARQUINHOS DINIZ DE SAMBA DE QUADRA (2025/2026)\r\n\r\nOBJETIVO DO PROJETO\r\n\r\nIncentivar, promover e divulgar a prática de compor sambas de quadra\r\n\r\n(sambas de terreiro), premiando os compositores que assim o fizerem.\r\n\r\nFASE I\r\n\r\n?Realização do Troféu Marquinhos Diniz de Samba de Quadra\r\n\r\n?Premiação dos compositores vencedores.\r\n\r\nFASE II\r\n\r\n?Gravação do CD.\r\n\r\n?Desfile do Bloco DNA Suburbano no Carnaval 2026.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2487\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624871\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Associação da Comunidade do Quilombo Urbano Ferreira Diniz (ACQUFD)\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 48.888.968/0001-22\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Atividades Extracurriculares nas CEs\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Quilombo Ferreira Diniz, sediado na Glória, Rio de Janeiro, é uma comunidade remanescente quilombola urbana que habita o território desde a década de 50. Atuamos na luta pela posse do território e pela manutenção da cultura afro-brasileira. A comunidade é um Ponto de Cultura reconhecido pela prefeitura e pelo governo federal, e centro de resistência e convivência, promovendo fortes tradições como a Capoeira Angola, samba e a culinária, e articulada politicamente com o movimento quilombola Estadual e nacional através da presença na ACQUILERJ ( Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSolicitamos apoio para o projeto \"Espaços Culturais Aluandê\", que visa promover o desenvolvimento integral de crianças e jovens do Quilombo Ferreira Diniz, e da região da Glória, bem como da região da Carobinha em Campo Grande. O projeto oferece uma grade diversificada de atividades por 2 meses, havendo mais aporte financeiro o projeto, visa ser permanente, incluindo:\r\n\r\n? Oficinas de Capoeira, Teatro e Percussão.\r\n\r\n? Aulas de Reforço Escolar, Atendimento Psicológico.\r\n\r\n? Oficinas de Horta Comunitária/Jardinagem.\r\n\r\n? Educação Alimentar.\r\n\r\nCEs indicados para este Projeto sob administração da Associação da Comunidade do Quilombo Urbano Ferreira Diniz: CE Cora Coralina e CE Deodoro\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2488\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624881\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CEBADE - CENTRO BARRENSE DE APOIO AO DEFICIENTE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 33.254.462/0001-94\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: O CEBADE - Centro de Apoio aos Deficientes, com sede em Barra do Piraí/RJ, apresenta este projeto com o objetivo de oferecer formação gratuita em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Curso de Cuidad\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O CEBADE - Centro de Apoio aos Deficientes, com sede em Barra do Piraí/RJ, apresenta este projeto com o objetivo de oferecer formação gratuita em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Curso de Cuidador de Pessoas com Deficiência, suprindo uma lacuna urgente de profissionais qualificados na região.\r\n\r\nO município atualmente não comporta a demanda por cuidadores e intérpretes de Libras, o que resulta em um déficit grave no atendimento das pessoas com deficiência, principalmente nas redes públicas de saúde, educação e assistência social.\r\n\r\nDiante disso, o CEBADE se coloca como protagonista social e cultural, oferecendo essa formação de forma direta, acessível e transformadora.\r\n\r\n3. OBJETIVOS\r\n\r\n3.1 Objetivo Geral\r\n\r\nOferecer, por meio do CEBADE, dois cursos de formação gratuita (Libras e Cuidador de PCD), com duração de 01 ano, sendo 6 meses para cada qualificação- três vezes por semana, visando qualificar profissionais e familiares, ampliar a acessibilidade comunicacional e a rede de apoio à pessoa com deficiência no município.\r\n\r\n3.2 Objetivos Específicos\r\n\r\nFormar intérpretes e usuários fluentes da Língua Brasileira de Sinais.\r\n\r\nCapacitar cuidadores com noções básicas de primeiros socorros, higiene, mobilidade, alimentação e inclusão.\r\n\r\nReduzir a exclusão de pessoas com deficiência por falta de apoio técnico e profissional.\r\n\r\nCriar uma rede comunitária de apoio e inclusão acessível a todos.\r\n\r\nGerar oportunidades de emprego e valorização da profissão de cuidador e intérprete.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2489\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624891\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO DOS DIRETORES DE HARMONIA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 02.500.745/0001-45\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Formação de novos diretores de harmonia\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4495 - Valorização e Difusão Artístico-cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 57.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 57.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: \"As Diretoras e Diretores de Harmonia são os guardiões dos costumes tradicionais da escola de samba que precisam ser repassados às novas gerações.\"\r\n\r\nAtualmente o Departamento de Harmonia e formado por homens e mulheres que não necessariamente são da comunidade onde fica localizada a agremiação, porém tem a missão de desenvolver várias tarefas como: cadastramento dos componentes (e o Diretor de Harmonia que tem o primeiro contato com todos os componentes que desfilam na escola de samba), organizar junto a Direção de Carnaval todas as apresentações da escola, estudar a sinopse apresentada pelo Carnavalesco, participar do processo de escolha do samba enredo, assessorar o trabalho no palco, carro de som, apresentar o casal de Mestre Sala e Porta Bandeira, acompanhar e dar assistência na apresentação dos segmentos tradicionais como Velha Guarda, Baianas, Ala de Passistas, Alas de Compositores Destaques, Ala das Crianças, acompanhar os Segmentos nas visitas nas agremiações coirmãs ou shows promovidos pela escola, fazer o ensaio de canto observando possíveis correções a serem feitas, organizar os ensaios de rua observando o andamento de desfile e a evolução da escola, anotar e acompanhar a frequência dos componentes nos ensaios, entregar as fantasias, recolher\r\n\r\nfantasias após o período do carnaval , participar das reuniões da Diretoria quando convocados, participar das reuniões da equipe de movimentação técnica das alegorias da escola, estudar o regulamento do desfile observando possíveis mudanças principalmente nas regras de obrigatoriedades, receber escolas convidadas entre outras funções específicas do Segmento.\r\n\r\nEntre tantas atribuições destacamos que as Diretoras e Diretores de Harmonia não recebem remuneração da escola para desenvolver o trabalho, e tudo é realizado por amor ao samba. Necessário ser negociado com a gestão Administrativa e Direção de Carnaval condições simples para que a equipe possa realizar o seu trabalho como: Uniformes, água, lanche, equipamentos (rádio, placas sinalizadoras, organograma do desfile, regulamentos entre outros que sejam necessários para o bom desenvolvimento de um bom trabalho que trarão resultados de excelência.\r\n\r\n“O Segmento Harmonia chega a ser tão importante dentro de uma escola de samba que nos últimos anos os quesitos Harmonia e Evolução tem definido campeonato com décimos valiosos nos resultados dos desfiles.”\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2490\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624901\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE ESPORTE E CULTURA - CENA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 44.036.921/0001-80\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Atividades extracurriculares onde um projeto ambiental será efetuado nos municípios de Itatiaia, Resende e Visconde de Mauá\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Contextualização:\r\n\r\nO Vale Criativo é um espaço multicultural reconhecido como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura, nos termos da Lei Cultura Viva (13.018/2014), localizado na região de Visconde de Mauá, em Itatiaia-RJ. Desenvolvendo um trabalho pioneiro na região desde 2017, o projeto utiliza o teatro e suas derivações - como expressão corporal e dança- como base para uma escola de artes e desenvolvimento humano.\r\n\r\nA iniciativa tem como base as aulas de teatro, mas também oferece oficinas de profissionais convidados externos, produz peças de teatro desenvolvidas pela própria Cia. Vale Criativo e traz peças convidadas para se apresentarem no espaço.\r\n\r\nAtualmente, atende cerca de 90 alunos, com uma carga horária de 4 horas semanais por aluno, e produz dois espetáculos anuais com os próprios alunos.\r\n\r\nA iniciativa opera em um galpão de 144 m2, equipado com iluminação e sonorização básica, com capacidade para 100 espectadores, que já sediou mais de 100 apresentações de teatro, shows, workshops e oficinas de fora da região em seus oito anos de história.\r\n\r\nÉ de fundamental importância destacar que o Vale Criativo estabeleceu uma parceria com o Projeto Cordão do Girassol, sendo o espaço certificado para utilizar este símbolo nacional de conscientização, instituído pela Lei no 14.624/2023. Essa parceria consolida o espaço como um local comprometido com a inclusão e o acolhimento de pessoas com deficiências\r\n\r\nocultas, garantindo que recebam a compreensão e o atendimento prioritário necessários.\r\n\r\nContudo, como a maioria dos projetos culturais independentes fora dos grandes centros, o Vale Criativo enfrenta desafios significativos para sua manutenção. As atividades são exercidas sem remuneração adequada, há dificuldades para custear a manutenção da estrutura física (pequenos reparos, elétrica, limpeza) e as peças da Cia. Vale Criativo são realizadas com\r\n\r\npouquíssimos recursos, dependendo da colaboração da comunidade para a confecção de figurinos, maquiagem, operação técnica e produção.\r\n\r\nA divulgação do projeto também é impactada pela falta de recursos, limitando seu alcance.\r\n\r\nRelevância:\r\n\r\nO projeto é de extrema importância para a população da região de Visconde de Mauá, uma comunidade do interior do estado do Rio de Janeiro, por oferecer arte acessível e gratuita com foco em inclusão social e desenvolvimento cultural.\r\n\r\nO Vale Criativo está alinhado com políticas públicas de cultura, sendo um Ponto de Cultura certificado, o que reforça seu papel na implementação da Lei Cultura Viva, que visa fortalecer iniciativas culturais de base comunitária.\r\n\r\nA parceria com o Projeto Cordão do Girassol amplia significativamente a relevância da iniciativa, integrando-a a um movimento nacional de acessibilidade e inclusão. Ao ser um espaço certificado, o Vale Criativo demonstra seu compromisso em ir além da inclusão social, promovendo também a inclusão invisível, garantindo que pessoas com deficiências não aparentes se sintam acolhidas, compreendidas e priorizadas em suas necessidades específicas durante todas as atividades culturais e formativas.\r\n\r\nAlém disso, o projeto atende a uma necessidade local crucial: a oferta de atividades artísticas e formativas regulares para crianças, adolescentes, jovens e adultos em uma região afastada dos grandes centros, incluindo uma programação diversificada que vai desde aulas regulares até oficinas com profissionais externos e uma temporada de peças teatrais tanto da cia local quanto de grupos convidados.\r\n\r\nDesde a sua criação, o projeto também incorpora em seu contexto a reflexão sobre a preservação da reserva florestal do Parque do Itatiaia, na Serra da Mantiqueira, conectando a transformação humana à consciência ambiental, outro eixo de grande relevância para a comunidade local e para as políticas de sustentabilidade.\r\n\r\nEscolas a serem contempladas com a emenda sob a administração da Associação Niteroiense de Esporte e Cultura - CENA: CIEP 488 EZEQUIEL FREIRE, CE OLIVEIRA BOTELHO e CE ANTÔNIO QUIRINO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2492\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624921\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO DE FORMACAO E PROMOCAO DA VIDA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 06.014.126/0001-00\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: O Caminhos do Autocuidado é um projeto que promove experiências coletivas de escuta, troca, reflexão e práticas integradas de autocuidado, voltadas especialmente para mulheres - com e sem filhos -\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Caminhos do Autocuidado é um projeto que promove experiências coletivas de escuta, troca, reflexão e práticas integradas de autocuidado, voltadas especialmente para mulheres - com e sem filhos -, com atenção especial a mulheres negras, periféricas, LGBTQIA+ e mães solo.\r\n\r\nAdaptável ao território em que é realizado, o projeto respeita e responde às especificidades culturais, sociais e afetivas de cada público. Em algumas edições, homens também são convidados, contribuindo para a construção de uma sociedade\r\n\r\ndiversa e para a criação de relações mais harmônicas entre os gêneros, incentivando o entendimento sobre o papel do cuidado na vida das mulheres e na coletividade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2493\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624931\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Rede Integrada de Inclusao Social e Capacitacao Lgbtiqap+ Capacitrans\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 44.625.923/0001-04\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Capacitação de Pessoas Trans na Zona Oeste\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Capacitação de Pessoas Trans na Zona Oeste\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2494\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624941\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO CASA DULCE SEIXAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 48.975.891/0001-28\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Acolhimento, alimentação e saúde de pessoas LGBTQIAPN+\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A instituição é membro da REBRACA LGBTQIA+ (Rede Brasileira de Casas de Acolhimento), o que reforça seu compromisso com a articulação nacional em prol da dignidade e dos direitos da população LGBTQIAPN+.\r\n\r\nFortalecer as ações de acolhimento e alimentação de pessoas LGBTQIAPN+ em situação de rua;\r\n\r\nAmpliar a capacidade de atendimento com aquisição de mobiliário e equipamentos para a Casa;\r\n\r\nSustentar o projeto Dulce'mente Acolhedora, garantindo insumos e a manutenção da instituição;\r\n\r\nApoiar a continuidade das ações culturais e formativas voltadas à valorização da diversidade, da ancestralidade e dos direitos humanos.\r\n\r\nDito isto, a Associação Casa Dulce Seixas, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob no 48.975.891/0001-28, com sede na Rua Outono, no 61, Quadra C, Lote 6, bairro Kennedy, Nova Iguaçu RJ, vem respeitosamente solicitar a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o fortalecimento de suas ações de acolhimento, assistência social e formação profissional voltadas à população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2495\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624951\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CIA DE ARTES EM CRIACAO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 22.507.528/0001-94\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aulas de teatro para moradores da Maré\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A proposta deste projeto é a continuidade das ações no ano de 2025.\r\n\r\nO plano anual de trabalho do projeto é dividido em aulas contínuas de interpretação e atuação teatral, atividades complementares que fazem parte da produção teatral, a realização do Festival Maré EM Cena (cenas curtas) e o espetáculo da Mostra Final de Teatro.\r\n\r\nO curso abre relações e diálogos entre a teatralidade e a cena contemporânea através de linguagens que permitem a construção de um espaço de experimentação e singularidade a partir das capacidades individuais, ampliando as potencialidades e respeitando as limitações de cada aluno.\r\n\r\nA cada mês, além das aulas de atuação e criação cênica, serão realizadas atividades em que os alunos participarão da criação e confecção dos objetos de cena, adereços, figurinos e das áreas técnicas como iluminação, sonoplastia e produção. De forma que os alunos participam de todo o processo, exercitando a prática em cena.\r\n\r\nCRONOGRAMA DAS ATIVIDADES PROPOSTAS PARA 2025 - proposta detalhada\r\n\r\nJaneiro Triagem | Divulgação e Entrevistas no Território\r\n\r\nFevereiro Triagem | Seleção e Avaliação dos Alunos\r\n\r\nMarço Aulas Regulares de Teatro | Confecção de Cadernos, Trabalhos Manuais\r\n\r\nAbril Aulas Regulares de Teatro | Estudo de Textos, Leitura, Escrita\r\n\r\nMaio Aulas Regulares de Teatro | Estudo de Imagens e Referências Cênicas\r\n\r\nJunho Aulas Regulares de Teatro | Estudo de Encenação e Referências Práticas\r\n\r\nJulho Aulas Regulares de Teatro | Confecção de Adereços e Customização\r\n\r\nAgosto Aulas Regulares de Teatro | Criação e Confecção de Cenários\r\n\r\nSetembro Atuação e Criação Cênica |Festival Maré EM Cena\r\n\r\nOutubro Aulas Regulares de Teatro | Criação Cênica e Montagem Teatral\r\n\r\nNovembro Aulas Regulares de Teatro |Ensaios para Montagem Teatral\r\n\r\nDezembro Ensaios e Confecção de Cenografia e Figurinos|Mostra de Teatro Final\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2496\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624961\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CÂMARA DOMÍNICO BRASILEIRA DE EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.498.389/0001-97\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: A história de cada município e região do Estado do Rio de Janeiro é composta por diversas memórias, muitas delas invisíveis ou pouco reconhecidas.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Justificativa (Contextualização, Relevância e Impacto Social)\r\n\r\nA história de cada município e região do Estado do Rio de Janeiro é composta por diversas memórias, muitas delas invisíveis ou pouco reconhecidas. O projeto Memória Portátil visa resgatar, preservar e disseminar essas memórias locais por meio da produção audiovisual, em especial narrativas ficcionais que apresentem o que há de identidade em cada território. Através de oficinas de criação coletiva de roteiros e produção de curtas-metragens através de smartphones e seus aplicativos, material acessível aos jovens, buscamos dar voz às histórias dos moradores de cada comunidade, fortalecendo sua identidade e promovendo a valorização de suas tradições.\r\n\r\nO impacto social do projeto será significativo, pois ele não só oferece uma introdução à contação de histórias através de ferramentas audiovisuais para jovens e adultos das mais variadas regiões do estado, como também fortalece a cultura local e promove a inclusão social. Com a realização das oficinas, o projeto capacitará a população local a contar suas próprias histórias, gerando um sentimento de pertencimento e autoestima. Além disso, as produções audiovisuais resultantes dessas oficinas poderão ser utilizadas como ferramenta educativa e de valorização cultural.\r\n\r\nObjetivos\r\n\r\nObjetivo Geral:\r\n\r\nFormar e capacitar cidadãos do estado do Rio de Janeiro para a criação e produção de obras audiovisuais que resgatem as memórias locais, com foco em documentários e ficções curtas.\r\n\r\nObjetivos Específicos:\r\n\r\nPromover a inclusão cultural e digital por meio de oficinas de criação coletiva de roteiro e produção audiovisual.\r\n\r\nIncentivar a preservação e divulgação das histórias locais, aproximando a população de suas raízes e culturas.\r\n\r\nCapacitar novos produtores audiovisuais nas regiões do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Belford Roxo, Macaé, Itaboraí, Angra dos Reis e Petrópolis.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2497\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624971\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO SONHOS SÃO PARA SE VIVER\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 06.113.875/0001-86\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO ESCRITORAS VIVA - REVISTA MAPA DE MEMÓRIAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto Revista Mapa de Memórias Escritoras Vivas é uma iniciativa da editora Mapa das Letras, em parceria com o Coletivo Escritoras Vivas, com o propósito de valorizar a memória e a produção literária de mulheres moradoras da Comunidade de Santa Izabel, em São Gonçalo (RJ). \r\n\r\nA proposta prevê um ciclo de oficinas de escrita criativa com foco na biografia afetiva, resultando na publicação de uma revista comunitária em versão impressa e digital. As oficinas terão caráter gratuito, inclusivo e acessível, estimulando cerca de 40 mulheres a registrarem suas memórias e experiências sob seu próprio ponto de vista. O processo contará com leitura de autoras brasileiras, exercícios de escrita, observação do cotidiano e práticas de reescrita. O resultado será a Revista Mapa de Memórias Escritoras Vivas, reunindo narrativas femininas do território e consolidando um registro literário e afetivo da comunidade. Além da publicação, haverá uma roda de conversa, entrega dos exemplares impressos e certificados. O projeto também busca fomentar um núcleo literário contínuo de mulheres autoras, incentivando a permanência da escrita e da leitura como práticas de identidade e fortalecimento comunitário. Objetivos Objetivo Geral Promover a valorização da memória, da identidade cultural e da produção literária de mulheres moradoras da Comunidade de Santa Izabel (São Gonçalo/RJ), por meio de oficinas de escrita criativa com foco na biografia afetiva, culminando na publicação da revista comunitária Mapa de Memórias Escritoras Vivas, em versão impressa e digital. Objetivos Específicos Estimular a produção textual autoral a partir das experiências de vida das participantes. Incentivar o protagonismo feminino na produção e circulação de narrativas periféricas. Oferecer formação introdutória em escrita criativa. Incentivar a leitura de autoras brasileiras. Registrar e compartilhar histórias locais sob a ótica das protagonistas. Promover o acesso gratuito à literatura e à produção cultural. Estimular a continuidade do fazer literário, criando bases para um núcleo permanente. Fortalecer a atuação do Coletivo Escritoras Vivas e da Mapa das Letras como agentes culturais.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2498\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624981\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: OMO ARO COMPANHIA CULTURAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 14.230.907/0001-51\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reconhecido como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura e vinculado ao Pontão Articula Matriz Africana, o coletivo conecta lutas locais às pautas globais de justiça climática, cultural e social.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reconhecido como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura e vinculado ao Pontão Articula Matriz Africana, o coletivo conecta lutas locais às pautas globais de justiça climática, cultural e social. \r\n\r\nAo valorizar saberes tradicionais e promover escuta radical das vozes negras e periféricas, o Coletivo Ofò reafirma a memória como prática política, como estratégia de sobrevivência e como horizonte de futuro.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2499\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202624991\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Grupo Conexão G de Cidadania LGBTI+ de Favelas\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 15.829.595/0001-60\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: O Programa Escola de Formação Crítica Majorie Marchi, realizado pelo Grupo Conexão G, é uma iniciativa pensada para promover a dignidade, equidade e autonomia da população LGBTI+ nas favelas.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O \"Programa Escola de Formação Crítica Majorie Marchi\", realizado pelo Grupo Conexão G, é uma iniciativa pensada para promover a dignidade, equidade e autonomia da população LGBTI+ nas favelas, especialmente para as pessoas trans e travestis no Rio de Janeiro. A proposta busca capacitar pessoas marginalizadas por uma sociedade que frequentemente exclui corpos diversos, proporcionando-lhes uma formação crítica em enfrentamento ao racismo, cidadania LGBTI+ e direitos humanos.\r\n\r\nA importância deste projeto está na sua capacidade de promover transformações sociais significativas, ao combater a exclusão social e o estigma enfrentados pela população trans e travesti em áreas de alta vulnerabilidade. A formação crítica oferece um caminho para que essa população possa fortalecer sua atuação política e se tornar agentes de mudança em suas comunidades.\r\n\r\nA Escola de Formação Crítica Majorie Marchi já percorreu 9 estados brasileiros e 7 territórios de favelas no Rio de Janeiro com sua metodologia, impactando diretamente a vida de 200 pessoas trans e travestis. Em 3 dos estados impactados, as alunas junto a equipe do Conexão G foram responsáveis pela protocolização de um projeto de lei que visa determinar aos governos estaduais a quantificação das mortes das pessoas travestigêneres, papel ainda não desempenhado pelos estados da federação.\r\n\r\nEsse projeto também atua no fortalecimento das lideranças LGBTI+ locais, formando um contingente de pessoas capacitadas para participar de ações de advocacy e desenvolver demandas políticas a favor da inclusão e respeito à diversidade de gênero e orientação sexual.\r\n\r\nA formação em Cidadania LGBTI+ e Enfrentamento ao Racismo são pilares fundamentais para essa conscientização, proporcionando conhecimentos que geram um impacto transformador na comunidade e impulsionam essas lideranças a lutar por direitos e políticas públicas inclusivas.\r\n\r\nOutro ponto de destaque é a coleta de dados sobre violências e violações enfrentadas pela população LGBTI+ nas favelas. O projeto pretende documentar e dar visibilidade a essas questões, essencial para a construção de políticas públicas e o engajamento social em prol de mudanças significativas. A produção desse dossiê possibilitará uma base sólida para incidência política, proporcionando ferramentas para que a organização e outras entidades possam argumentar com maior precisão sobre a necessidade de medidas protetivas e inclusivas para essa população tão frequentemente invisibilizada.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2500\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625001\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: REDE CARIOCA DE RODAS DE SAMBA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 34.365.048/0001-15\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Projeto de canto coral gratuito infanto-juvenil e jovem centrado nas culturas afro-diaspóricas e indígenas\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Canta Piá é um projeto que se destaca por sua proposta inclusiva e transformadora de levar a música brasileira a todas, todos e todes, atendendo gratuitamente a cerca de 100 crianças por ano, com o objetivo de expandir esse número e ampliar seu alcance. Desde sua criação, o projeto tem se dedicado a proporcionar uma vivência musical rica, que conecta os participantes com suas raízes culturais e promove o desenvolvimento pessoal e social.\r\n\r\nFundamentado em uma perspectiva inclusiva, com referências afro-brasileiras e indígena, o Canta Piá atua em um espaço de convivência que fomenta o encontro entre crianças de diferentes classes sociais e regiões da cidade do Rio de Janeiro, assim como o convívio entre crianças típicas e atípicas. Essa abordagem valoriza a diversidade cultural e promove a troca de experiências entre os jovens, permitindo um aprendizado que vai além da música, englobando também a história e as tradições de diferentes grupos, criando novas pontes entre universos distantes, ampliando assim as perspectivas de todos os participantes.\r\n\r\nEntretanto, o projeto prioriza o ingresso de crianças de escolas públicas e de comunidades negras, reconhecendo a importância de oferecer oportunidades para aqueles que tradicionalmente enfrentam barreiras no pertencimento aos aparelhos de cultura da cidade. Desde sua fundação, realiza suas atividades principais no Centro da Música Carioca, localizado na grande Tijuca, em um território neutro, que abrange comunidades como Borel, Formiga, Andaraí, Turano e Salgueiro. O acesso às crianças acontece principalmente através do contato direto da equipe com as escolas da Rede Municipal de Educação e nas apresentações gratuitas no Centro da Música direcionadas às escolas municipais, como contrapartida pela utilização do espaço.\r\n\r\nEm continuidade a essa missão, foi criado o Coloridos Coral, um projeto subsequente ao Canta Piá, que também é gratuito e aberto a todos, todas e todes.\r\n\r\nDestinado a adolescentes e jovens, o Coloridos Coral foca também na saúde emocional dos participantes, nesse momento conturbado que é a adolescência. O projeto busca proporcionar um espaço seguro e acolhedor, onde os jovens possam expressar suas emoções, fortalecer suas relações interpessoais e desenvolver habilidades sociais.\r\n\r\nAtravés de encontros semanais, os jovens participantes do Canta Piá e do Coloridos Coral têm a chance de explorar suas habilidades musicais, fortalecer sua autoestima e desenvolver um senso de pertencimento em um ambiente estimulante. Ambos os projetos visam não apenas a formação, mas também a construção de uma comunidade que valoriza a diversidade e a troca cultural.\r\n\r\nCom a intenção de aumentar seu impacto, o projeto busca parcerias e apoio para garantir a continuidade de suas atividades, permitindo que mais crianças e jovens tenham acesso a essas experiências enriquecedoras. O Canta Piá e o Coloridos Coral se posicionam como importantes agentes de mudança social, promovendo a música como uma ferramenta de empoderamento e integração comunitária.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2501\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625011\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO CULTURAL CULTNE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 39.290.923/0001-60\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: INSTITUTO CULTURAL CULTNE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A Cobertura Cultne é um programa jornalístico semanal que registra, através do nosso olhar, os principais eventos da cena preta no Estado do Rio de Janeiro, dando voz àqueles que mais precisam e trazendo informação essencial à comunidade negra fluminense. https://cultne.tv/jornalismo.\r\n\r\n? 02 episódios semanais de aproximadamente 13 minutos de duração cada no formato horizontal para televisão. Total: 48 episódios por semestre.\r\n\r\n? 02 chamadas semanais de no máximo 01 minuto de duração cada, no formato vertical para redes sociais. Total: 48 chamadas.\r\n\r\nOs temas da Cobertura Cultne são os mais variados, registrando eventos nas áreas do meio ambiente, educação, música, literatura, esporte, religiosidade, teatro, manifestações, memória pública, cultura urbana, política, acontecimentos, economia, etc.\r\n\r\nO público-alvo principal é composto por pessoas interessadas em cultura negra, estudantes, pesquisadores, ativistas, produtores culturais, comunidades afro-brasileiras e a sociedade em geral, que busca conhecer e valorizar a história e as manifestações culturais negras.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2502\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625021\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Associação Raízes da Tradição\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.395.325/0001-60\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Realização de oficinas culturais, artísticas, ambientais e sociais que promovam o desenvolvimento humano e a valorização da diversidade cultural por meio das expressões tradicionais brasileiras como o\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Realização de oficinas culturais, artísticas, ambientais e sociais que promovam o desenvolvimento humano e a valorização da diversidade cultural por meio das expressões tradicionais brasileiras como o Boi Brasileiro, Cavalo Marinho, Maracatu Rural, samba e ciranda. As atividades buscarão fortalecer o senso de pertencimento e a ancestralidade da comunidade local, estimulando também a consciência ambiental e o uso de materiais recicláveis, com foco em mulheres, jovens e famílias.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2503\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625031\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO CULTURAL CERNE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 38.715.376/0001-55\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Manutenção das atividades da Escola Popular de Teatro da Baixada\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Manutenção das atividades da Escola Popular de Teatro da Baixada, exposição fotográfica e implementação de curso de DJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2504\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625041\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Ponte Associação de Cultura e EDUCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 46.069.520/0001-51\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Interiorizar em 2026 a exposição sobre o DOPS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Interiorizar em 2026 a exposição sobre o DOPS que teve início em 2025 com emenda da mandata. Para 2026, a ideia é fazer uma parte em cidades do interior e outra em universidades da capital.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2505\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625051\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO CENÁCULO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 02.034.553/0001-90\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Pré Vestibular comunitário\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 2829 - Suporte para Acesso ao Ensino Superior - PVS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: 1. Introdução\r\n\r\nO PVP Acari é uma iniciativa comunitária de educação popular gratuita instalada no território do Complexo de Acari, desenvolvida em parceria com o Coletivo Fala Acari e outras redes de movimentos sociais. Seu diferencial reside no compromisso com uma pedagogia voltada não apenas à aprovação nos vestibulares, mas à formação crítica e cidadã. A iniciativa se insere no marco da democratização do acesso à educação superior como instrumento de enfrentamento das desigualdades estruturais.\r\n\r\n2. Justificativa\r\n\r\nNos territórios periféricos e favelizados do Rio de Janeiro, como Acari, persistem barreiras ao pleno exercício do direito à educação superior. O PVP Acari atua como ferramenta de transformação social e de acesso à universidade pública, articulando desigualdade educacional, exclusão social e territorialidade.\r\n\r\n3. Público-Alvo\r\n\r\n- Jovens e adultos egressos de escolas públicas do Complexo de Acari e adjacências.\r\n\r\n- Prioridade para pessoas negras, indígenas, de baixa renda e residentes em territórios vulneráveis.\r\n\r\n- Educadores voluntários comprometidos com a educação popular.\r\n\r\n4. Objetivos\r\n\r\nObjetivo geral: Promover o acesso popular e emancipador à universidade pública por meio de curso gratuito, com metodologia de educação popular.\r\n\r\nObjetivos específicos:\r\n\r\n- Desenvolver metodologias participativas com foco em autogestão e identidade territorial.\r\n\r\n- Fortalecer a educação popular e debates sobre raça, gênero e território.\r\n\r\n- Oferecer curso gratuito com carga horária compatível com o ENEM e vestibulares.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2506\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625061\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FECARJ - FEDERACAO DE CULTURA AFRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 51.478.264/0001-96\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Emenda para Festa de São Jorge e Ogum em Cabo Frio\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A Festa de São Jorge em Tamoios - Cabo Frio será um grande momento de fé, tradição e celebração da cultura afro-brasileira. O evento terá início com duas manifestações que simbolizam a força e a união do povo: a cavalgada, saindo do Condomínio Florestinha, e o cortejo cultural, partindo do Unapark. Ambos seguirão em direção à sede da FECARJ, onde acontecerá o ponto alto da celebração.\r\n\r\nAo chegarem, será realizada uma missa campal, seguida dos ritos tradicionais e do xirê, em homenagem a Ogum/São Jorge, símbolo de coragem, proteção e luta. Após os rituais, a festa continua com uma animada roda de samba, reunindo música, dança e alegria em um ambiente de confraternização e respeito às tradições.\r\n\r\nO evento contará com acessibilidade em todo o percurso, incluindo rampas de acesso, banheiros adaptados para pessoas com deficiência (PCD) e intérprete de Libras, garantindo a participação plena e inclusiva de todos.\r\n\r\nEncerrando a programação, será servida a tradicional feijoada, com contribuição de 2 kg de alimento não perecível, que será destinada à Cozinha Solidária. Os alimentos arrecadados serão transformados em cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade alimentar em Tamoios, reforçando o compromisso social da celebração.\r\n\r\nA festa reafirma a importância de São Jorge e Ogum na vida cultural e espiritual do povo cabofriense, fortalecendo os laços entre fé, solidariedade, cultura e comunidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2507\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625071\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO CULTURAL CERNE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 38.715.376/0001-55\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Acabar com o ciclo de violência doméstica\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: V I S Ã O D E I M P A C T O\r\n\r\nC A M P A N H A D E I M P A C T O\r\n\r\nAcabar com o ciclo da violência doméstica.\r\n\r\nM E N S A G E M P R I N C I P A L\r\n\r\nÉ possível sair do ciclo de violência doméstica e reconstruir a vida.\r\n\r\nO B J E T I V O S D E I M P A C T O\r\n\r\nPromover uma educação de igualdade de gênero.\r\n\r\nProvocar o cumprimento da Lei Maria da Penha e a produção de estatísticas.\r\n\r\nPromover informações para se identificar e interromper o ciclo da violência doméstica.\r\n\r\nSer um espaço de troca e acolhimento para mulheres e familiares.\r\n\r\nIncentivar as mulheres a denunciar, quebrar o ciclo de violência e salvar vidas de mulheres.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2508\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625081\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Centro Cultural Cartola\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 04.248.634/0001-19\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: O G.R.A.N.E.S. Quilombo do Candeia se consolide como patrimônio vivo da cultura brasileira, garantindo que a herança de Mestre Candeia seja não apenas preservada, mas expandida para novas gerações.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O G.R.A.N.E.S. Quilombo do Candeia se consolide como patrimônio vivo da cultura brasileira, garantindo que a herança de Mestre Candeia seja não apenas preservada, mas expandida para novas gerações. Investir no Quilombo significa investir em memória, identidade, resistência e transformação social, reafirmando a centralidade do samba e da cultura afro-brasileira no desenvolvimento do país.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2509\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625091\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INDS (Instituto Nacional de Desenvolvimento Social)\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 31.154.677/0001-08\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Com 8 metros de diâmetro, com capacidade para 200 pessoas sentadas e 400 em pé, equipada com tecnologia de som e luz, a LONA HIP HOP possibilitará um salto qualitativo e quantitativo.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Com 8 metros de diâmetro, com capacidade para 200 pessoas sentadas e 400 em pé, equipada com tecnologia de som e luz, a LONA HIP HOP possibilitará um salto qualitativo e quantitativo no movimento cultural de Miguel Pereira, Paty do Alferes e adjacências. A socialização das vertentes e da multiplicidade de estilos, somada ao engajamento do movimento LGBTQIAPN+ que abre espaço para as questões sociais tão marcantes na sua expressão cultural, possibilitará o avanço de questões que por muito tempo sofreram e ainda sofrem preconceitos no universo do Hip Hop. A literatura também se fará presente, sendo base das palestras que objetivam contar e reafirmar a importância histórica e social desse movimento, estimulada por profissionais de História das Culturas de Território.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2510\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625101\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO CULTURA IGUALDADE E DIREITOS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 05.329.243/0001-91\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: O Projeto “Democratização do acervo Ripper: fotografias humanistas em Acesso Aberto” é uma iniciativa do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde - ICICT/Fiocruz, que vi\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Projeto “Democratização do acervo Ripper: fotografias humanistas em Acesso Aberto” é uma iniciativa do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde - ICICT/Fiocruz, que visa resgatar, organizar, preservar e ampliar o acesso ao acervo fotográfico de João Roberto Ripper, acumulando meio século de produção dedicada à defesa dos direitos humanos e à memória do Brasil. Com mais de 50 anos de registros, o acervo é um testemunho das lutas sociais e dos direitos humanos no país. O objetivo é garantir que esse patrimônio documental seja preservado e disponibilizado em Acesso Aberto de forma acessível e sustentável, servindo como um recurso valioso para pesquisa, educação e conscientização pública.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2511\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625111\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO C.A.S.A. COLETIVO ARTISTICO SUSTENTAVEL E ALTERNATIVO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.437.994/0001-58\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PRÁTICAS DE BEM VIVER E SAÚDE INTEGRAL EM PESSOAS PERIFÉRICAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE PROPOSTA DE EXECUÇÃO DO PROJETO “AMAS: EDUCAÇÃO EM ARTE, MEIO AMBIENTE E SAÚDE”. ESTE PROJETO VISA REALIZAR ATIVIDADES COM METODOLOGIAS ATIVAS DE EDUCAÇÃO, INTUINDO ABORDAR AGENDAS E TEMAS IMPORTANTES PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE PERIFÉRICA, QUE NECESSITA DE ACESSO E RECONHECIMENTO DE SEUS DIREITOS E DEVERES ENQUANTO CIDADÃOS. DESTA FORMA, DAMOS CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS COM APROXIMADAMENTE 100 CRIANÇAS E JOVENS, TODAS MORADORAS DA FAVELA DO AÇO EM SANTA CRUZ, ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2512\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625121\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Cultura, Direitos e Igualdade\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 05.329.243/0001-91\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Promover a formação lúdica e artística de crianças da rede de ensino, utilizando a musicalização percussiva e a narração de histórias de ritmos afro-brasileiros, com foco em uma pedagogia antirracista\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A relevância do projeto Cortejinho se fundamenta em sua contribuição direta para o fortalecimento de políticas públicas de valorização da cultura afro-brasileira e de promoção da equidade racial, especialmente no campo da educação básica. A iniciativa está plenamente alinhada à Lei no 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio em todo o país. Ao atuar em parceria com a OSC Instituto Cultura, Direitos e Igualdade localizada no bairro da Gamboa, o projeto amplia o alcance dessa política ao criar um polo comunitário de aplicação prática da Lei, por meio de uma ação cultural e educativa estruturada a partir de uma pedagogia afrocentrada.\r\n\r\nA realização das oficinas musicais no espaço da ONG garante um ambiente seguro, acessível e socialmente enraizado, favorecendo a permanência dos jovens e fortalecendo vínculos comunitários. Nesse contexto, o Cortejinho atua como um instrumento de enfrentamento ao racismo estrutural, ao oferecer oportunidades concretas de acesso a saberes tradicionais e experiências artísticas que historicamente foram marginalizadas ou invisibilizadas nos currículos escolares.\r\n\r\nA segmentação das turmas por ritmos (Maculelê, Ijexá e Marchinha) permite um mergulho mais profundo na ancestralidade, na simbologia e nas técnicas musicais que caracterizam cada manifestação cultural. Essa abordagem detalhada favorece não apenas a aprendizagem prática dos instrumentos e movimentos, mas também o entendimento dos contextos históricos e sociais que deram origem a esses ritmos, estimulando o reconhecimento de suas contribuições para a formação da identidade brasileira.\r\n\r\nA estrutura do plano de trabalho, composta por dois encontros pedagógicos, um ensaio geral e uma apresentação pública final, foi desenhada para equilibrar formação e devolutiva social. Por um lado, oferece aos participantes uma vivência educativa consistente e significativa; por outro, retorna à comunidade o resultado coletivo desse processo, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a visibilidade das culturas afro-brasileiras no território.\r\n\r\nAo valorizar os espaços comunitários como extensões da educação formal, a proposta contribui para uma rede articulada entre escola, sociedade civil e políticas públicas, reforçando o papel das organizações sociais como agentes formativos estratégicos. Dessa forma, o Cortejinho responde de maneira sensível e efetiva às necessidades locais de valorização da diversidade, combate ao racismo e acesso a práticas culturais tradicionais, consolidando-se como uma ação de impacto social, cultural e educativo no território em que se insere.\r\n\r\nImpacto Social:\r\n\r\nO impacto social do projeto Cortejinho se manifesta de forma direta e indireta, abrangendo não apenas os participantes das oficinas, mas também o território no qual está inserido. De forma direta, o projeto prevê a formação de até 60 crianças e adolescentes (três turmas de 20 alunos cada), que terão acesso a uma experiência educativa voltada para o reconhecimento de seu legado cultural afro-brasileiro, o fortalecimento de identidades e a ampliação de repertórios simbólicos e musicais.\r\n\r\nPor meio da prática percussiva coletiva, o projeto promove integração social, escuta ativa, cooperação e senso de coletividade, fundamentais para a construção de relações mais justas e solidárias. A dinâmica pedagógica, que envolve o revezamento de instrumentos, a valorização das diferenças e o respeito mútuo, contribui para o desenvolvimento socioemocional dos participantes, fortalecendo sua autoestima, autonomia e sentimento de pertencimento a uma comunidade cultural viva e diversa.\r\n\r\nO impacto se estende de forma indireta a familiares, responsáveis, educadores e outros jovens da comunidade, que serão mobilizados por meio da apresentação pública final. Esse momento de devolutiva simbólica e coletiva tem potencial para inspirar novos participantes, sensibilizar a comunidade escolar e ampliar o reconhecimento social das culturas afro-brasileiras, funcionando como um catalisador de práticas educativas afrocentradas e representativas no território.\r\n\r\nAo articular formação, vivência comunitária e visibilidade cultural, o Cortejinho contribui para fortalecer redes sociais locais, ampliar o acesso à cultura como direito e consolidar espaços comunitários como polos de transformação social.\r\n\r\n4. Objetivos\r\n\r\nObjetivo Geral: Promover a formação lúdica e artística de crianças da rede de ensino, utilizando a musicalização percussiva e a narração de histórias de ritmos afro-brasileiros, com foco em uma pedagogia antirracista e afrocentrada.\r\n\r\nObjetivos Específicos:\r\n\r\n1. Realizar 3 ciclos completos de oficinas (2 dias de aula para cada turma e 1 apresentação), atingindo um público total estimado de 60 crianças.\r\n\r\n2. Promover o desenvolvimento de habilidades artísticas, motoras e coletivas através da prática com instrumentos e percussão corporal.\r\n\r\n3. Compartilhar a memória social e as origens sócio-culturais de três ritmos afro-brasileiros (Maculelê, Ijexá e Marchinha).\r\n\r\n4. Utilizar a metodologia de revezamento de instrumentos para garantir a participação e a equidade de oportunidades entre todos os 20 alunos por turma.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2513\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625131\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ART CULT\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.476.532/0001-49\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: O projeto cultural Candelária Resiste: A força cultural da coletividade constitui uma iniciativa estratégica que visa a reafirmar a vitalidade e a resiliência das manifestações culturais populares.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto cultural \"Candelária Resiste: A força cultural da coletividade\" constitui uma iniciativa estratégica que visa a reafirmar a vitalidade e a resiliência das manifestações culturais populares no cenário urbano do Rio de Janeiro. Ancorado nos princípios de valorização do patrimônio imaterial, de inclusão social e de ressignificação dos espaços públicos, este empreendimento se insere no contexto da preservação e do fomento das tradições culturais brasileiras, com especial destaque para a capoeira e outras expressões afro-brasileiras.\r\n\r\nA região da Candelária, no coração do Centro do Rio de Janeiro, é escolhida como epicentro desta ação por sua relevância histórica e simbólica, representando um palco tradicional para a efervescência cultural e, simultaneamente, um espaço que demanda contínua atenção para a garantia do direito à cultura e ao uso democrático do logradouro público. O projeto busca, assim, não apenas celebrar a riqueza intrínseca dessas manifestações, mas também catalisar\r\n\r\num debate jurídico-social acerca dos desafios e óbices enfrentados pelos coletivos culturais na manutenção de suas práticas em ambientes públicos.\r\n\r\nCom efeito, a proposta transcende a mera realização de um evento cultural, configurando-se como um movimento articulador que visa à congregação de coletivos, à troca de saberes e à formalização de uma pauta de exigências. Tal pauta será direcionada às autoridades competentes, com o fito de influenciar a formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a facilitação e o incentivo à resistência cultural, reconhecendo o papel fundamental dessas práticas na construção da identidade social e na vitalidade do tecido urbano.\r\n\r\nO \"Candelária Resiste\" projeta-se, portanto, como um vetor de transformação social e cultural, utilizando a arte e a tradição como instrumentos para o desenvolvimento comunitário, a afirmação da identidade cultural e a defesa do direito fundamental à cultura, em consonância com os preceitos constitucionais que regem a matéria.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2514\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625141\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Ideias Vivas\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.871.261/0001-26\r\n\r\nCredenciado Converj: Não\r\n\r\nObjeto da Emenda: Nesse intuito, o Projeto Saúde Cura em parceria com as clínicas de diálise e a Fundação do Câncer, levam ao paciente renal crônico e afetados pelo câncer, a expectativa de novos horizontes.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Nosso Objetivo é contribuir para a vida. Nesse intuito, o Projeto Saúde Cura em parceria com as clínicas de diálise e a Fundação do Câncer, levam ao paciente renal crônico e afetados pelo câncer, a expectativa de novos horizontes, acrescentando conhecimento, entretenimento, confiabilidade, na certeza de que a vida pode ser vivida em plena condição de sociabilidade.\r\n\r\nAtravés do projeto Saúde Cura, com mini palestras sobre saúde e a busca da cura a partir do equilíbrio emocional, com atividades lúdicas nas clínicas e hospitais parceiros, pacientes, acompanhantes e funcionários, tem acesso informações de bem estar, palestras de fortalecimento emocional, objetivos dos tratamentos, a importância da família no trabalho de cura, assim como, todas as informações pertinentes ao tratamento através de livretos, apostilas e materiais lúdicos para facilitar o entendimento, descobrindo um universo de exemplos de superação; o projeto serve como apoio aos tratamentos que prezam, antes de qualquer intervenção, pelo bem estar do paciente que estará submetido a diversos procedimentos que interferem nas condições de estabilidade emocional e psíquica, segundo os médicos que acompanham o projeto desde 2014. Estejam os pacientes presos às máquinas que filtram o sangue ou em camas de convalescência, o projeto Saúde Cura leva alento e exemplo segundo os novos conceitos de tratamento ostensivo.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2515\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625151\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO RODA DE PALHAÇO - ARTE, EDUCAÇÃO E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 38.540.173/0001-75\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: A proposta é realizar ações culturais e oferecer à jovens com idades entre 15 e 24 anos, formação gratuita em artes circenses e performáticas\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A proposta é realizar ações culturais e oferecer à jovens com idades entre 15 e 24 anos, formação gratuita em artes circenses e performáticas, com os seguintes temas circenses: malabares, técnicas básicas de palhaço, equilibrista, rola-rola, pratos equilibristas, maquiagem palhaço e mágica, iniciando com 120 alunos/beneficiários do município de Belford Roxo. A proposta prevê ainda a realização de um espetáculo coletivo como resultado finalístico das atividades formativas realizadas junto aos alunos que concluírem o 2º semestre das ações programadas. Para a execução das ações terá a colaboração da escola de Circo Social Benjamim de Oliveiro (primeiro palhaço negro do Brasil), que pretende realizar formação cênica para moradores da Baixada Fluminense em especial Belford Roxo onde está situado o espaço cultural que recebera as ações propostas. \r\n\r\nA iniciativa de criar ações de formação é fruto da parceria entre Wildson França - artista circense popular que dá vida ao Palhaço Will Will, personagem conhecido de seus trabalhos realizados em trens e teatros, e INSTITUTO RODA DE PALHAÇO - ARTE, EDUCAÇÃO E SAÚDE, que será a entidade responsável pela formalização dos convênios para além de ficar responsável por realizar algumas oficinas de formação. A solicitação do fomento parte da parceria da vasta experiência de profissional da cultura circense Wildson França, morador de Belford Roxo, e o currículo do Instituto Roda de Palhaço - Arte, Educação e Saúde, que atua em produções culturais de várias vertentes artísticas, criando produtos que primam pela qualidade artística, estabelecendo parcerias criativas.\r\n\r\nOBJETIVO GERAL\r\n\r\nFormar o artista de circo através do desenvolvimento de conhecimentos, atitudes e habilidades artísticas e culturais, preparando-o para a atuação performática com excelência e segurança, no contexto dos múltiplos espaços cênicos e das diversas possibilidades de encenação no espetáculo circense.\r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nI - Atender 120 alunos/beneficiários com as ações culturais propostas e estruturadas;\r\n\r\nII - Compra de materiais necessários para a realização das ações culturais no local indicado;\r\n\r\nIII - Desenvolvimento das ações culturais e sua finalização com relatórios, avaliações e prestação de contas.\r\n\r\nIV- ensaios para a apresentação final.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2516\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625161\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: IPCN - INSTITUTO DE PESQUISAS DAS CULTURAS NEGRAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.598.227/0001-20\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Projeto formativo na linguagem cinematográfica desenvolvido no espaço do museu macaense Solar dos Mellos.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APRESENTAÇÃO:\r\n\r\nProjeto formativo na linguagem cinematográfica desenvolvido no espaço do museu macaense Solar dos Mellos. Ação será realizada durante doze meses, da seleção dos participantes a exibição de curtas, produzidos no projeto e de outros realizadores, levando para cidade uma experiência em todas as etapas da cadeia de produção de filmes. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nCinema é uma linguagem, que é capaz de comunicar através da arte. Vivemos num mundo de telas e estamos sendo levados ao esvaziamento das nossas identidades pela ausência das representações. O direito ao acesso a cultura em sua diversidade é constitucional, por isso propomos uma ação de formação na cidade de Macaé, que já possui uma tradição no teatro, uma formação em cinema ficcional, ampliando os recursos dos artistas locais e pondo a realidade da cidade como centro das criações, fazendo com que trinta pessoas de diferentes territórios, idades, gêneros e raças possam conversar sobre macaé, ir ao museu e ainda aprendem como utilizar a linguagem cinematográfica para transformar suas narrativas de vida. \r\n\r\nEsse projeto fortalece a democracia e permite que a população alcance direta e indiretamente a disseminação do conhecimento, fortalecendo a cena do audiovisual em Macaé e a participação popular em espaços de cultura como o museu Solar dos Mellos. Produzindo formação de platéia e ampliando a produção brasileira de cinema.\r\n\r\nEspaços formativos livres capacitam e ainda produzem novas maneiras de fazer, contribuindo para toda a cadeia profissional do audiovisual, alimentando um ecossistema ainda muito pequeno e frágil. Trazendo para Macaé uma oportunidade de formação numa linguagem artística altamente lucrativa, capaz de acolher diferentes talentos profissionais, assim atingindo e capacitando os profissionais da cultura dessa região.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nRealizar uma formação prática na linguagem cinematográfica, do desenvolvimento a exibição pública de um curta metragem de ficção. Gratuita e no museu Solar dos Mellos com 30 participantes selecionados por chamada pública.\r\n\r\nDeixar como legado para o museu Solar dos Mellos um laboratório de produção e pós produção de imagem.\r\n\r\nFormar platéia de museu e cinema na cidade de Macaé\r\n\r\nCapacitar profissionais da cultura na linguagem cinematográfica\r\n\r\nProduzir três curtas originais dos participantes da oficina\r\n\r\nRealizar uma mostra de curtas como encerramento da formação, onde os curtas produzidos também serão exibidos em estreia para o público da cidade, no espaço do museu.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2517\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625171\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Grupo Arco-Iris de Cidadania Lgbt Grupo Arco Iris de Conscientizacao Homossexual\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 97.468.433/0001-08\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço para a parada LGBT\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560 - Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço para a parada LGBT\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2518\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625181\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO GUAPIENSE DE INTEGRACAO RENOVADORA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.491.199/0001-96\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: O motivo da demanda é resgatar o protagonismo da mulher negra através da musicista Vanja Ferreira, a primeira harpista negra do Brasil.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O motivo da demanda é resgatar o protagonismo da mulher negra através da musicista Vanja Ferreira, a primeira harpista negra do Brasil. A população brasileira carece de referências no campo da música erudita ao mesmo passo que Vanja Ferreira vem ao longo de sua carreira lutando pela democratização do acesso da música clássica para o povo brasileiro, de norte a sul do país, levando a harpa aos mais diversos públicos e territórios, em um campo historicamente restrito às elites.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2519\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625191\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO DE FORMACAO E PROMOCAO DA VIDA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 06.014.126/0001-00\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Implantação e manutenção de grupos de caminhada monitorada em praças e parques públicos, com uso de pulseiras inteligentes para acompanhamento da pressão arterial, frequência cardíaca e número de pass\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Implantação e manutenção de grupos de caminhada monitorada em praças e parques públicos, com uso de pulseiras inteligentes para acompanhamento da pressão arterial, frequência cardíaca e número de passos, e emissão de relatórios periódicos de saúde aos participantes.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2520\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625201\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 13.423.681/0001-42\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Este projeto visa dar instruções a crianças e adolescente sobre a prática da modalidade esportiva\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Este projeto visa dar instruções a crianças e adolescente sobre a prática da modalidade esportiva futebol de salão (futsal), formando equipe de treinamentos e possibilitando futuramente a competição e a inserção dos alunos no mundo do esporte profissional.\r\n\r\nSerão ofertadas 44 vagas, agrupados em 4 equipes de 11 alunos cada, selecionados por faixa etária aproximada. De acordo com o andamento dos treinamentos, serão formadas 2 equipes para competições. Os atletas destaques serão encaminhados para a realização de testes profissionais.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2521\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625211\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO CULTURA IGUALDADE E DIREITOS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 05.329.243/0001-91\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: A proposta apresenta um plano de atuação nas áreas de desenvolvimento econômico e educação popular, centrados no resgate de saberes sustentáveis ancestrais e na valorização cultural afro indígena.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A proposta apresenta um plano de atuação nas áreas de desenvolvimento econômico e educação popular, centrados no resgate de saberes sustentáveis ancestrais e na valorização cultural afro indígena.\r\n\r\nSão os objetivos propostos: Criar espaços equitativos de valorização da ancestralidade, da arte preta, da memória coletiva e da diversidade cultural. Para isso, buscamos apoios e parcerias que possibilitem a realização dessa iniciativa de forma digna, acessível e impactante para a comunidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2522\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625221\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Tropa da Solidariedade\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.623.655/0001-66\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: O projeto busca a manutenção e expansão das atividades socioculturais e educativas da Tropa da Solidariedade na região central do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto busca a manutenção e expansão das atividades socioculturais e educativas da Tropa da Solidariedade na região central do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObjetivos Principais\r\n\r\nO projeto se baseia em um conjunto diversificado de ações para gerar impacto positivo e transformar a comunidade:\r\n\r\nEducação e Cultura\r\n\r\nOferecer atividades educacionais (básica, profissional, ambiental) e incentivar o intercâmbio cultural.\r\n\r\nSustentabilidade e Preservação\r\n\r\nFomentar a conservação da cultura brasileira e o desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nInclusão e Empregabilidade\r\n\r\nDesenvolver projetos de capacitação profissional, empreendedorismo e combate à pobreza.\r\n\r\nCidadania e Direitos\r\n\r\nGarantir o acesso à alimentação saudável e a outros direitos básicos, conforme a Constituição Federal.\r\n\r\nOS EVENTOS ACONTECERÃO NO COLÉGIO ESTADUAL DEODORO E Beco das Carmelitas, 66\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2523\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625231\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES-PESQUISADORES DE HISTÓRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 04.198.932/0001-41\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: 1. Justificativa O aumento da população idosa no Brasil impõe novos desafios à saúde pública. O envelhecimento é um processo natural que, quando acompanhado de ações preventivas e de promoção à saúde.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: 1. Justificativa\r\n\r\nO aumento da população idosa no Brasil impõe novos desafios à saúde pública. O envelhecimento é um processo natural que, quando acompanhado de ações preventivas e de promoção à saúde, permite uma vida longa, ativa e com autonomia.\r\n\r\nContudo, muitas pessoas idosas sofrem com doenças crônicas, isolamento social e dificuldades de acesso a atividades de reabilitação e prevenção.\r\n\r\nO projeto “Viver Bem na Melhor Idade” surge para preencher essa lacuna, oferecendo ações integradas de promoção da saúde física, mental e social da população idosa, fortalecendo o cuidado comunitário e prevenindo agravos de saúde comuns na terceira idade, como hipertensão, diabetes, depressão e quedas.\r\n\r\n2. Objetivo Geral\r\n\r\nPromover a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar da pessoa idosa por meio de atividades de prevenção em saúde, educação, acompanhamento multiprofissional e integração social.\r\n\r\n3. Objetivos Específicos\r\n\r\nRealizar avaliações de saúde (pressão arterial, glicemia, peso, IMC, orientação nutricional);\r\n\r\nPromover atividades físicas supervisionadas e adaptadas à faixa etária;\r\n\r\nOferecer oficinas de memória e convivência com foco em saúde mental;\r\n\r\nDesenvolver ações educativas sobre alimentação saudável, uso racional de medicamentos e prevenção de quedas;\r\n\r\nCriar espaços de convivência intergeracional, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2524\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 16202625241\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CENTRO DE ESTUDOS E MEMÓRIA DA JUVENTUDE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 56.096.092/0001-00\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Passaporte da Cidadania, uma iniciativa estratégica para promover a inclusão cidadã e educacional de jovens em situação de vulnerabilidade no estado do Rio de Janeiro. Com um valor global de R$ 400.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 2220 - Desenvolvimento e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: \"Passaporte da Cidadania\", uma iniciativa estratégica para promover a inclusão cidadã e educacional de jovens em situação de vulnerabilidade no estado do Rio de Janeiro. Com um valor global de R$ 400.000,00 e duração de 6 meses, o projeto visa mitigar as barreiras de acesso a direitos básicos, como a emissão de documentos e a participação em processos seletivos educacionais. A elaboração e execução deste plano seguem as boas práticas de gestão e a conformidade com as normativas da Administração Pública.\r\n\r\nO presente documento formaliza a proposta, apresentando a justificativa, objetivos, metodologia, público-alvo, metas, resultados esperados, cronograma, estrutura orçamentária, indicadores de impacto e estratégias de sustentabilidade, com o intuito de demonstrar a capacidade técnica, a exequibilidade e o impacto social da campanha, em conformidade com as exigências legais e institucionais para a aplicação de recursos públicos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2525\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: O limite indicado no inciso I deste artigo não será onerado, quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e emendas impositivas, nos termos do artigo 12, §3º da Lei Complementar nº 219 de 06 junho de 2024. Os créditos adicionais suplementares citados no art. 16, inciso V desta Lei, ficam limitados a 30% (trinta por cento) do valor total do orçamento anual.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2526\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 49010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nObjeto da Emenda: Expansão da rede de atendimentos CapsAD\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063 - Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.367.145,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26. 670 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5759\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.713.224 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.367.145,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: Expansão da rede de atendimentos CapsAD\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2578\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 49010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nObjeto da Emenda: Garantir o funcionamento do Programa de Igualdade Racial\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4873 - Promoção Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 900.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 126. 0478. 4603\r\n\r\nGestão de Processamento de Dados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 900.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Garantir o funcionamento do Programa de Igualdade Racial\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº971\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609711\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UENF\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO ÀS ATIVIDADES DO PROGRAMA PERMANENTE DE PESQUISA SOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO FÓRUM DE REITORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESDE 1970, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ERJ) FOI O QUE MAIS REDUZIU A SUA PARTICIPAÇÃO NO PIB BRASILEIRO, ENTRE TODAS AS UNIDADES FEDERATIVAS, CULMINANDO EM UMA CRISE SOCIOECONÔMICA E FINANCEIRA. CONTRIBUIU PARA ESSA TRAJETÓRIA A CARÊNCIA DE REFLEXÃO REGIONAL SOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATÉ OS DIAS ATUAIS, O QUE DIFICULTA A SUPERAÇÃO DA CRISE. EXISTEM SOMENTE ANÁLISES E ESTUDOS SOBRE A REALIDADE FLUMINENSE EM TRABALHOS ISOLADOS. NESSE CENÁRIO, FOI ESTABELECIDO EM DEZEMBRO DE 2022, O FÓRUM DE REITORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FRIPERJ), QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS ESTIMULAR A AMPLIAÇÃO DA REFLEXÃO REGIONAL SOBRE O ERJ, A PARTIR DA CRIAÇÃO DE UM PROJETO PERMANENTE DE PESQUISA, COM UMA MAIOR INTERAÇÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E A SOCIEDADE FLUMINENSE. \r\n\r\nA PROPOSTA QUE AQUI SE APRESENTA É APOIAR ESTE PROJETO, QUE JÁ VEM SENDO REALIZADO ATRAVÉS DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR QUE COMPÕEM O FRIPERJ: UNIVERSIDADE DO NORTE FLUMINENSE; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO; CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA; INSTITUTO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE; E COLÉGIO PEDRO II. AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÊM FORTE TRADIÇÃO NA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS SOBRE TEMAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, EM PREJUÍZO DOS TEMAS REGIONAIS. O PROGRAMA DE PESQUISA PERMANENTE SOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROPOSTO PELO FRIPERJ, VISA SUPRIR ESSA LACUNA. OUTRO FATOR FAVORÁVEL À INICIATIVA DO FRIPERJ É O FATO DE QUE, A PARTIR DOS ANOS 1990, CRESCEU SIGNIFICATIVAMENTE A PRESENÇA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO. ATUALMENTE, AS INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO FRIPERJ ESTÃO PRESENTES EM 60 DOS 92 MUNICÍPIOS FLUMINENSES. \r\n\r\nA PROPOSTA DO FRIPERJ DE ESTÍMULO A UM PROGRAMA DE PESQUISA PERMANENTE SOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVOLVE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM SITE, ATRAVÉS DO QUAL SERÃO DIVULGADAS AS ATIVIDADES DO FÓRUM.\r\n\r\nO FRIPERJ TAMBÉM ORGANIZA REGULARMENTE SEMINÁRIOS ITINERANTES, VISANDO A DEBATER A TRAJETÓRIA, SITUAÇÃO ATUAL E ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO PARA CADA UMA DAS OITO REGIÕES DE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UTILIZANDO-SE, PARA ISSO, DA CAPILARIDADE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE PARTICIPAM DO FRIPERJ JÁ POSSUEM. \r\n\r\nSÃO ORGANIZADOS TAMBÉM SEMINÁRIOS ANUAIS, COM APRESENTAÇÕES DE TRABALHOS ACADÊMICOS QUE VERSEM SOBRE TEMAS CENTRAIS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO E COM A REALIZAÇÃO DE MESAS REDONDAS. BIANUALMENTE, É ORGANIZADO O PRÊMIO FRIPERJ PARA DISSERTAÇÕES E TESES RELACIONADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUA CAPITAL E DEMAIS REGIÕES DO ESTADO, EM PARCERIA COM A FAPERJ E O INSTITUTO PEREIRA PASSOS. \r\n\r\nESPERA-SE QUE O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS PELO PROGRAMA PERMANENTE DE PESQUISA DO FRIPERJ DESENVOLVA A TRADIÇÃO DE REFLEXÃO REGIONAL SOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONTRIBUA PARA O DESENHO DE UMA AGENDA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO E O APRIMORAMENTO DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº972\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609721\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Curso de Extensão em Mandarim\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Em uma perspectiva de internacionalização da UERJ e ampliação das oportunidades acadêmicas e profissionais de seus estudantes, propõe-se um curso de extensão em Mandarim, aberto à comunidade universitária e à externa. O curso promoverá competências linguísticas, culturais e interculturais, e irá fomentar parcerias acadêmicas com instituições chinesas. Em um momento no qual parcerias com a China vem demonstrando imensa importância para o desenvolvimento econômico para nosso Estado, é essencial que a Universidade sirva de apoio para tal, e se integre para assim estabelecer uma relação mútua de benefícios.\r\n\r\nA emenda contempla recursos para contratação de professorado especializado, produção de material didático, realização de oficinas culturais correlatas e bolsas de apoio à participação, consolidando a UERJ como universidade com formação global e de qualidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº973\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609731\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UENF\r\n\r\nObjeto da Emenda: Diretoria de cultura da UENF\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A proposta fundamenta-se nos princípios e diretrizes da Lei Estadual nº 7035/2015, reconhecendo a cultura como direito fundamental e vetor de desenvolvimento humano e social. Embora a economia da cultura e das indústrias criativas tenha movimentado R$ 230,14 bilhões em 2020, equivalente a 3,11% do PIB nacional, segundo o Observatório Itaú Cultural, o setor cultural ainda enfrenta desafios estruturais, especialmente fora das grandes capitais, onde há menor acesso a recursos, editais e políticas de incentivo.\r\n\r\nNo interior do estado, observa-se um cenário que há a predominância de políticas de entretenimento, com pouca diversidade de produtores, e a pouca continuidade e participação dos agentes culturais na formulação de políticas públicas de Cultura. Esta realidade se concretiza na dependência dos produtores culturais, quase que exclusivamente, do poder público e em dificuldades para captar recursos junto ao setor privado, assim como acessar leis de incentivo Estadual e Nacional. A ausência de políticas culturais efetivas e contínuas resulta em ações fragmentadas e voluntaristas, com baixa institucionalização e pouca articulação entre os diversos atores do campo cultural.\r\n\r\nNesse contexto, a universidade e seus parceiros assumem papel estratégico na formação, organização e fortalecimento dos fazedores de cultura. O projeto propõe capacitações voltadas às linguagens artísticas, esclarecimento sobre direitos culturais, organização e orientação para legalização de coletivos, elaboração e gestão de projetos, captação de recursos e incidência política. Busca-se, assim, transformar agentes culturais em protagonistas de suas histórias, promovendo a democratização do acesso, à valorização das expressões locais e o desenvolvimento sustentável das comunidades/grupos culturais.\r\n\r\nA proposta contribui para a descentralização das políticas culturais (art. 17, III da Lei 7035/2015), a valorização das expressões locais (art. 2º, I) e o fortalecimento da participação social (art. 2º, IV), promovendo o desenvolvimento de competências e o engajamento comunitário em consonância com o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura. Ao articular formação, circulação de saberes e premiação de agentes culturais que concluírem os módulos de aprendizagem, a proposta reforça o compromisso do Estado com a democratização da cultura, a inclusão e o desenvolvimento regional sustentável, conforme orienta a legislação vigente.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº974\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609741\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fomento a Eventos culturais relacionados à Cultura Hip-Hop\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reconhecendo a relevância da cultura hip-hop como expressão artística, social e política de juventudes periféricas, esta emenda destina-se ao apoio a eventos estaduais em colaboração com a UERJ: shows, rodas de rima, apresentações, mostras e debates centrados na cultura hip hop e do slam, em especial à realização das finais estaduais de hip hop e slam 2026. A iniciativa visa valorizar esses circuitos culturais, ampliar visibilidade e promover inclusão social. Deste modo, o recurso destina-se a garantia de estrutural e pessoal adequada para eventos relacionados; permitindo toda estrutura física, de logística e apoio, luz e som.\r\n\r\nDessa forma, a destinação do recurso para o Estadual do Rio de Janeiro, seletiva para o Duelo Nacional de MC's e Slam 2026 alinha-se às diretrizes da Política Estadual de Cultura, ao Plano Estadual de Cultura do Rio de Janeiro e aos princípios constitucionais que garantem o direito de todos ao acesso e à produção cultural, especialmente das manifestações de matriz popular e periférica.\r\n\r\nCom esse financiamento, a UERJ atuará como espaço de encontro entre a academia e movimentos culturais, contribuindo para a produção de conhecimento, extensão e fortalecimento de redes de juventude e cultura urbana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº975\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UENF\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fortalecimento do Carnaval do Município de Itaperuna-RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Carnaval é uma das mais significativas expressões culturais brasileiras, representando a diversidade, a criatividade e a identidade do nosso povo. No município de Itaperuna, entretanto, essa manifestação vem sofrendo um processo de apagamento e desmobilização por parte do poder público, resultando em prejuízos à cultura local e à economia criativa que dela depende.\r\n\r\nApesar desse cenário, o Movimento Afro-Brasileiro de Itaperuna (MOABI) segue resistindo e mantendo viva essa tradição há mais de 40 anos, reafirmando a importância da presença negra e popular na formação cultural do município. Entre suas expressões mais marcantes está o bloco “Meninas Assanhadas”, que, mesmo sem apoio institucional contínuo, segue desfilando ano após ano, levando alegria às ruas e reafirmando o valor da cultura popular como instrumento de identidade e resistência.\r\n\r\nA presente emenda parlamentar tem por finalidade apoiar ações, atividades e/ou oficinas conjuntas entre o Grupo de Estudos e Práticas Musicais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), o MOABI e o bloco Meninas Assanhadas, visando o fortalecimento e a revitalização do Carnaval de Itaperuna. Essa parceria entre a universidade, o grupo de pesquisa e o movimento social é estratégica para a formação de novos agentes culturais, a valorização das expressões afro-brasileiras e o fortalecimento da economia da cultura local.\r\n\r\nInvestir nesse projeto é investir na preservação da memória e da identidade cultural de Itaperuna, garantindo que as novas gerações possam vivenciar e perpetuar uma festa que é símbolo de pertencimento, inclusão e diversidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº976\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609761\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Avaliação de políticas públicas e incidência política a partir da produção de conhecimentos em favelas\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda une esforços do Dicionário de Favelas Marielle Franco (www.wikifavelas.com.br) e do MAPE - Laboratório de Monitoramento e Avaliação de Políticas e Eleições (www.mape.org.br) para debater avaliação de políticas públicas e incidência política a partir da produção de conhecimentos em favelas. \r\n\r\nPor um lado, a proposta apresenta um plano de atuação nas áreas de monitoramento e avaliação de políticas públicas em favelas, sobretudo nas áreas de direitos humanos e segurança pública, centrados na atuação do Laboratório de Monitoramento e Avaliação de Políticas e Eleições (MAPE). São os objetivos propostos: a criação de um repositório inédito e compreensivo de evidências sobre políticas públicas, que servirá como catalisador de evidências e estudos sobre o funcionamento de políticas em favelas nas mais diversas áreas; e o desenvolvimento de uma plataforma de indicadores no nível municipal para acompanhamento de políticas sociais. \r\n\r\nPor outro lado, o Dicionário de Favelas Marielle Franco propõe-se a analisar as formas como a produção de dados em favelas vêm sendo usadas para gerar incidência política (dentro do próprio território das favelas e periferias, no debate público ou mesmo na produção de políticas públicas por meio de ações no poder executivo, legislativo ou judiciário). Justificamos que é necessário que o projeto seja financiado para que possamos lançar o Portal “Conhecimentos Favelados” na Wikifavelas que reunirá informações sobre pesquisadoras/es, grupos, coletivos e instituições que desenvolvem iniciativas de produção de conhecimentos em diferentes territórios favelados e periféricos da região metropolitana do Rio de Janeiro. Analisar-se-á as pesquisas que são realizadas e a incidência política feita a partir dessa produção de conhecimentos em favelas.\r\n\r\nOrganizar-se-á um seminário para lançar e debater de forma conjunta essas duas iniciativas: o Repositório de evidências sobre políticas públicas em favelas do MAPE e o Portal “Conhecimentos Favelados” no Dicionário de Favelas Marielle Franco. O seminário irá reunir representantes de meios de comunicação, do poder legislativo, de diferentes universidades e, especialmente, de mais de 50 grupos e instituições de favelas mapeados ao longo do projeto. Tal seminário terá o duplo objetivo de, por um lado, contribuir para fortalecer as redes de pesquisadores acadêmicos e de favelas e periferias que atuam com avaliação de políticas públicas e com produção de conhecimentos em seus territórios, estimulando o intercâmbio de experiências e trocas sobre metodologias e tecnologias de pesquisas entre os grupos de favelas. E, por outro lado, o seminário visa debater caminhos para construção coletiva de formas de incidência parlamentar a partir da avaliação de políticas públicas e de produção de dados em favela com, por exemplo, formulação de Projetos de Lei, Requerimentos de Informação, Produção e fiscalização de políticas públicas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº977\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609771\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria do Estado de Cultura\r\n\r\nObjeto da Emenda: Promover a difusão da cultura Hip Hop nas escolas, auxiliando no processo de incentivo a redução da evasão escolar\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4495 - Valorização e Difusão Artístico-cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente proposta fundamenta-se , não só, na premissa de que a educação deve dialogar com a realidade do estudante, mas também com base fundamentada na Lei 10.180/2023, que institui o Hip Hop nas Escolas.\r\n\r\nA linguagem artística do Hip Hop, que manifestada em seus pilares - o Rap, o Break, o Grafite e a prática do DJ - constitui-se como um elemento central no universo simbólico e na identidade de uma vasta parcela da nossa juventude periférica. Ao introduzi-la no ambiente escolar, criamos uma poderosa conexão afetiva e cultural que tem o potencial de resinificar a experiência de aprendizagem. Este diálogo promove o engajamento ativo dos alunos, transformando-os de receptores passivos em protagonistas de sua própria formação intelectual e artística, estimulando a criatividade, a oralidade e o pensamento crítico, esta última é uma raridade atualmente, dado o grande fluxo de informações, e fazer síntese de qualquer assunto que seja, é muito difícil.\r\n\r\nUm outro desafio complicado que este projeto tem o papel de tentar sanar, na educação pública contemporânea o combate à evasão escolar. Frequentemente, este fenômeno está associado a um currículo desvinculado do cotidiano e dos interesses dos discentes. O cuidado com a participação dos estudantes, respeitando a vontade dos pais e responsáveis, e a ênfase na conformidade com princípios de proteção à criança e ao adolescente, evidenciam a abordagem responsável e inclusiva desse investimento, fortalecendo o papel da escola como espaço de expressão cultural e aprendizado enriquecedor. Ao empregar uma linguagem com a qual os jovens se identificam profundamente, este projeto atua como um antídoto à desconexão, tornando a escola um espaço mais atrativo, acolhedor e significativo. Dessa forma, a iniciativa configura-se como uma medida concreta para reduzir os índices de abandono e infrequência, garantindo a permanência e o sucesso educacional.\r\n\r\nPara além do engajamento, o projeto promove uma necessária reparação simbólica. Sendo uma cultura originária das periferias e dos grupos marginalizados, o Hip Hop carrega em sua essência narrativas de resistência, cidadania e empoderamento. A sua integração ao ensino público representa o reconhecimento e a valorização destes saberes e expressões historicamente silenciados, contribuindo para a construção de um ambiente escolar verdadeiramente plural e inclusivo, onde a diversidade é celebrada como um valor fundamental.\r\n\r\nEsta ação apresenta-se como um instrumento privilegiado também para o auxílio efetivação de marcos legais fundamentais, em especial a Lei Federal nº 10.639/2003, que institui o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira. A matriz cultural do Hip Hop é indissociável da experiência da diáspora africana e da luta por direitos civis. Através de suas manifestações, os conteúdos previstos na lei ganham vida, corporeidade e contemporaneidade, permitindo que os estudantes compreendam de forma crítica e vibrante a formação da sociedade brasileira.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº978\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609781\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: DEGASE\r\n\r\nObjeto da Emenda: OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES RELACIONADOS À CULTURA HIP HOP\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0498. 8312 - Oferta de Oportunidades de Profissionalização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 57.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 57.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O presente recurso destina-se a realização de oficinas profissionalizantes e de capacitação relacionadas à cultura hip hop e seus elementos na Escola de Gestão socioeducativa Paulo Freire. Possibilitar-se-á o pagamento de oficineiros, coletivos de hip-hop bem como itens de manutenção necessários a realização das supramencionadas oficinas. A implementação deste projeto da inserção dos elementos da Cultura Hip Hop no sistema socioeducativo fluminense, atendendo às disposições legais que regem a matéria e às melhores práticas de ressocialização juvenil. O projeto encontra sólido amparo no Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura em seu Artigo 124 o direito a atividades pedagógicas integradoras, as quais se materializam plenamente através dos pilares do Hip Hop - Rap, Break, Grafite e DJ - enquanto ferramentas educativas de comprovada eficácia no trabalho com jovens.\r\n\r\nA fundamentação legal amplia-se com a Lei Federal 12.594/2011, que institui o SINASE e prevê expressamente a adequação das atividades às características desenvolvimentais dos adolescentes. A linguagem artística do Hip Hop, enquanto elemento identitário das juventudes periféricas, estabelece um canal comunicacional privilegiado para o processo socioeducativo, promovendo engajamento e participação ativa. O projeto ancora-se igualmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que tem como finalidade o pleno desenvolvimento para o exercício da cidadania, objetivo concretizado através do desenvolvimento de competências linguísticas no Rap, da disciplina corporal no Break, da criatividade orientada no Grafite e das habilidades técnicas na prática de DJ.\r\n\r\nNo específico campo da reabilitação juvenil, a iniciativa atende rigorosamente ao disposto no Artigo 112 do ECA, que estabelece como finalidade da medida socioeducativa a inserção social e promoção de autonomia. A Cultura Hip Hop, por sua gênese periférica e narrativas de superação, oferece referenciais positivos de resiliência e construção de projetos de vida, atuando como fator de proteção contra a reincidência. A proposta ancora-se ainda na Lei Federal 10.639/03, que trata do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, dada a intrínseca relação do movimento Hip Hop com as raízes africanas e as lutas por direitos civis.\r\n\r\nA implementação desta proposta no DEGASE configura-se como estratégia pedagogicamente fundamentada para promover habilidades sociais, estimular o protagonismo juvenil, facilitar a reinserção social através da qualificação artística e prevenir a reincidência via engajamento em atividades produtivas. Trata-se, portanto, de investimento estratégico na qualificação do atendimento socioeducativo, contribuindo significativamente para a pacificação social e construção de oportunidades reais de ressocialização para os jovens sob tutela do sistema.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº979\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609791\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Estadual de Cultura\r\n\r\nObjeto da Emenda: III Edital das Rodas Culturais do RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade destinar recursos orçamentários à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ) para a criação e execução do III Edital de Rodas Culturais da Cultura Hip-Hop do Estado do Rio de Janeiro, com vigência prevista para o exercício de 2026. Nos anos de 2022 e 2023 a Fundação Anita Mantuano realizou este edital, portanto, essa é uma iniciativa com intuito de retomar essa política voltada à Cultura Hip-Hop.\r\n\r\nAs Rodas Culturais são expressões legítimas da Cultura Hip-Hop, movimento que se consolidou mundialmente como instrumento de transformação social, resistência política e valorização da identidade periférica. No contexto fluminense, as Rodas Culturais têm se estabelecido como espaços democráticos de difusão artística e cidadania, reunindo elementos centrais do Hip-Hop - o MC (rap e batalha de rimas), o DJ, o break e o grafite, além de promoverem debates, oficinas e ações educativas voltadas à juventude.\r\n\r\nEsses eventos, realizados em praças, ruas e centros culturais de todo o Estado, cumprem papel essencial na ocupação positiva dos espaços públicos, na formação cultural e artística de jovens, e na geração de oportunidades na economia criativa. Através da arte e da palavra, as Rodas Culturais se tornaram ferramentas de inclusão social, contribuindo para a redução da vulnerabilidade e o fortalecimento da autoestima de comunidades historicamente marginalizadas.\r\n\r\nA execução de um edital público voltado especificamente às Rodas Culturais e à Cultura Hip-Hop possibilitará fomento direto, transparente e descentralizado às iniciativas já existentes, reconhecendo o protagonismo de artistas, produtores e coletivos que mantêm vivas as manifestações culturais de rua em todo o território fluminense. Trata-se de medida alinhada às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura e aos princípios do Plano Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, especialmente no que se refere ao reconhecimento e apoio às expressões culturais urbanas e periféricas.\r\n\r\nPortanto, a destinação de recursos públicos para o Edital de Rodas Culturais e Cultura Hip-Hop é estratégica e necessária para o fortalecimento da política cultural do Estado, reafirmando o compromisso do poder público com a diversidade, a cidadania cultural e a valorização da juventude fluminense.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº980\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609801\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APPH - ASSOCIACAO DE PROFESSORES PESQUISADORES DE HISTORIA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 04.198.932/0001-41\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Mapeamento de mestres e mestras da cultura popular\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4842 - Apoio à Cultura Viva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto Mapeamento de Mestres e Mestras da Cultura Popular - Valença/RJ nasce da necessidade de valorizar e difundir os saberes orais, performáticos e improvisativos que compõem o patrimônio cultural fluminense. Em um contexto de desvalorização das culturas populares e de invisibilização de mestres e mestras que mantêm viva a tradição do calango, do jongo, do repente e das batalhas de rima, torna-se urgente registrar essas expressões como parte fundamental da memória e da identidade territorial. O mapeamento propõe uma abordagem dialógica e comunitária, reconhecendo os sujeitos do improviso como portadores de conhecimento e como agentes educativos que articulam arte, história e resistência.\r\n\r\nA proposta se fundamenta no compromisso da Cooperação Social da Fiocruz com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à cultura, à educação popular e à saúde coletiva, compreendendo a cultura como dimensão essencial do bem viver e da promoção de direitos. A iniciativa dialoga com o projeto Tecendo Diálogos, que há anos atua na articulação entre universidades, escolas e movimentos sociais, e com a rede Territórios Climáticos, que busca valorizar práticas culturais e ambientais que emergem das comunidades e respondem aos desafios contemporâneos das mudanças climáticas. A integração dessas iniciativas permite que o mapeamento de mestres e mestras seja também um exercício de escuta sensível e de sustentabilidade cultural, reconhecendo os saberes tradicionais como práticas de cuidado com o território e com a vida.\r\n\r\nA realização do projeto prevê a disponibilização de bolsas de pesquisa e extensão destinadas a jovens estudantes, educadores populares e agentes culturais locais. Essas bolsas serão fundamentais para garantir a continuidade do trabalho de campo, a formação em metodologias participativas e o envolvimento direto da juventude de Valença nos processos de documentação e difusão. Assim, o projeto atua de forma formativa e redistributiva, fortalecendo capacidades locais e contribuindo para a permanência de jovens em seus territórios, em diálogo com as universidades e instituições parceiras.\r\n\r\nAlém de produzir um acervo audiovisual e um relatório didático acessível, o projeto se propõe a realizar uma mostra pública e devolutivas comunitárias, garantindo que o conhecimento produzido retorne aos próprios mestres e comunidades. Essa etapa é central para a ética da pesquisa e para a construção de confiança com os(as) depoentes, valorizando a autoria e o protagonismo dos sujeitos mapeados. A acessibilidade, a legendagem e os recursos de inclusão (Libras e audiodescrição) também serão assegurados, reforçando o compromisso com a democratização do acesso à cultura.\r\n\r\nPor fim, esta proposta se justifica por articular memória, formação e cidadania cultural sob uma perspectiva ecossocial, onde o reconhecimento das tradições orais se conecta à sustentabilidade dos territórios. O Mapeamento de Mestres e Mestras da Cultura Popular pretende contribuir para o fortalecimento das redes culturais e educativas da região, em sintonia com os princípios da Fiocruz de promoção da saúde e da vida em todas as suas dimensões. Trata-se, portanto, de um projeto que une ciência, cultura e comunidade para tecer, em conjunto, novos caminhos de pertencimento, educação e justiça territorial.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº981\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609811\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Observatório Estadual da Política de Cotas\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Para acompanhar, avaliar e fortalecer a política pública de cotas no ensino superior estadual, propõe-se a criação do “Observatório Estadual da Política de Cotas” na UERJ. O observatório realizará estudos, relatórios, seminários, banco de dados de egressos, indicadores de permanência e conclusão, e formulará recomendações para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA emenda abrange recursos para equipe técnica (estagiário, pesquisador, coordenador, analista de dados), sistemas de monitoramento, publicação anual e realização de eventos de divulgação, consolidando a transparência e a eficiência das ações afirmativas e a função social da universidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº982\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609821\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Pesquisa direitos humanos e população trans no Rio de Janeiro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda propõe financiar uma linha de investigação da Superintendência de Políticas de Equidade e Direitos da Pessoa LGBTQIA+ (SUPEERG) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em cooperação com a rede TransBrasil - Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, com o objetivo de analisar, mapear e compreender as condições de vida, os desafios enfrentados e as violações de direitos humanos da população trans no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de iniciativa relevante para subsidiar políticas públicas eficazes, promovendo produção de conhecimento crítico-científico, bancos de dados, relatórios e seminários que permitam identificar vulnerabilidades, barreiras de acesso à educação, saúde, trabalho, bem como estratégias de resistência e protagonismo comunitário.\r\n\r\nCom essa atuação articulada entre universidade pública e movimento social trans, pretende-se contribuir para a promoção da equidade, inclusão e justiça social, em consonância com a missão da UERJ enquanto instituição pública estadual. O investimento garante recursos para equipe de pesquisa, coleta de dados, oficinas participativas com pessoas trans, elaboração de publicações e disseminação de resultados às secretarias de Estado competentes, fortalecendo o diálogo entre academia, sociedade civil e Estado\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº983\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609831\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Programa de desenvolvimento territorial em favelas de Teresópolis\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O município de Teresópolis é reconhecido como uma das cidades mais civilizadas e organizadas do Estado do Rio de Janeiro, destacando-se tanto por seu patrimônio natural e histórico quanto pela vitalidade de seus agentes culturais e sociais. No entanto, como em muitos territórios urbanos, as desigualdades socioespaciais ainda são marcantes, revelando a necessidade de políticas e práticas de desenvolvimento que articulem inclusão social, fortalecimento comunitário e valorização das identidades locais.\r\n\r\nÉ nesse contexto que o Curso de Extensão em Turismo e Desenvolvimento Territorial da UERJ propõe a realização de um conjunto de atividades, voltadas para a experimentação de estratégias de turismo solidário e cultural em diálogo com coletivos locais, especialmente o Ponto de Luz Coletivo e o Lar Tia Anastácia. A aproximação entre o curso e essas iniciativas têm se mostrado não apenas pertinente, mas inevitável, diante do compromisso mútuo com o fortalecimento das redes comunitárias e com a valorização das potências do território.\r\n\r\nO Lar Tia Anastácia, localizado na comunidade do Rosário - área que abriga a maior favela de Teresópolis e uma expressiva população vivendo em situação de vulnerabilidade social e risco ambiental, com mais de cem domicílios interditados -, desenvolve um trabalho fundamental de assistência a famílias e crianças em situação de risco, contribuindo para a reconstrução de vínculos, a segurança alimentar e o acolhimento social. Por sua vez, o Ponto de Luz Coletivo tem atuado na mobilização cultural de diferentes regiões periféricas da cidade, promovendo eventos, formações e ações artísticas que fortalecem a identidade e a autoestima das comunidades.\r\n\r\nA partir dessa articulação, o curso de extensão busca promover um modelo de turismo solidário e de base comunitária, que se distancia das lógicas exploratórias tradicionais e propõe novas formas de fruição e reconhecimento do território. As atividades previstas pretendem revelar o potencial turístico das periferias de Teresópolis através de suas expressões culturais, da hospitalidade local e da produção de experiências transformadoras, capazes de gerar renda, pertencimento e novas narrativas sobre a cidade.\r\n\r\nAssim, o projeto justifica-se pela oportunidade de unir conhecimento acadêmico, ação social e valorização cultural em um mesmo eixo, consolidando Teresópolis como referência em práticas de desenvolvimento territorial inclusivo e sustentável, alinhadas às diretrizes de extensão universitária e ao fortalecimento dos laços entre universidade e comunidade.\r\n\r\nId: 2697611"
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                        "II - Emendas",
                        "Deputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº 984\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609841\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Programa Estadual de Apoio à Saúde Mental Estudantil\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 4468 - Operacionalização Complexo Universitári Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 225.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 225.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Considerando os impactos da saúde mental no desempenho acadêmico e na qualidade de vida dos estudantes universitários, este programa destina-se à criação de um serviço de apoio psicológico, oficinas de autocuidado, grupos de acolhimento e campanhas de sensibilização na UERJ. A ação visa à promoção de ambiente universitário saudável, propício à aprendizagem e à permanência.\r\n\r\nA emenda assegura os recursos para contratação ou convênio com profissionais especializados, formação de monitores, estrutura de acolhimento e divulgação entre a comunidade universitária, reforçando a articulação entre educação superior e políticas públicas de saúde.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº985\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609851\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Universidades de MCs - Curso de Capacitação de Lideranças e Produtores Culturais de Hip-Hop\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Inspirado pelo protagonismo cultural dos MCs e produtores de hip-hop, esta emenda financia um curso de capacitação, promovido pela UERJ, dirigido a lideranças e produtores culturais do segmento. O curso abordará gestão cultural, produção de eventos, comunicação, direitos autorais, financiamento, mercado criativo e empreendedorismo cultural.\r\n\r\nA iniciativa articula universidade, cultura urbana e comunidades periféricas, ampliando formações, gerando emprego e renda, fomentando redes de produção cultural e consolidando políticas culturais de base no Estado do Rio de Janeiro. A emenda cobre concepção curricular, corpo docente, material didático, oficinas práticas e edição de conteúdos. Possibilitar-se-á a destinação de bolsas aos estudantes contemplados neste projeto.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº986\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609861\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Projeto Vem pra Cota UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Atendendo ao compromisso com a democratização do ensino superior, este projeto visa a captação ativa de estudantes das redes públicas e de contextos socioeconómicos vulneráveis para a inscrição no vestibular e ocupação de vagas da UERJ. A iniciativa propõe palestras, tutoria, oficinas de integração e demais atividades pedagógicas nas unidades escolares da rede estadual de ensino e tem como objetivo geral a elevação no número de inscritos e matriculados na Universidade do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA emenda garantirá recursos para implementação dessas ações a partir da instituição de uma equipe responsável por sua execução, contemplando bolsas e o custeio das iniciativas anteriormente listadas. Busca-se, assim, o fortalecimento da política institucional de equidade da UERJ no âmbito estadual.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº987\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609871\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Projeto sem vergonha e Mesa/UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 4468 - Operacionalização Complexo Universitári Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo fomentar a realização do \"Curso de Cidadania, Direitos Humanos e Saúde do Adolescente\", idealizado e elaborado pelo Projeto Sem Vergonha, em parceria com o Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NESA/UERJ). A iniciativa visa o enriquecimento da educação, da saúde e da cultura de paz nas unidades escolares da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para a formação integral de adolescentes e jovens.\r\n\r\nO curso propõe-se a abordar conceitos fundamentais de cidadania e direitos humanos, além de temas relacionados à educação e saúde sexual e reprodutiva, com foco na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), HIV/Aids, e na compreensão das questões de gênero, sexualidade, violência de gênero, gravidez e paternidade precoce, sempre pautados no respeito à diversidade, na promoção da equidade e na erradicação de todas as formas de discriminação e preconceito.\r\n\r\nOs recursos provenientes desta emenda possibilitam a realização de oficinas, rodas de conversa, palestras, gincanas educativas e outras ações interativas, que estimulam a criatividade, a participação, a mobilização e o protagonismo juvenil, através de bolsas. Tais atividades buscam promover o empoderamento dos adolescentes e ampliar o diálogo sobre temáticas que impactam diretamente suas vidas e comunidades, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, informada e solidária.\r\n\r\nA proposta também contempla a integração de toda a comunidade escolar, incluindo professores, gestores, funcionários, pais e responsáveis, através da ação dos jovens estudantes como agentes de mobilização, fortalecendo o papel da escola como espaço de promoção da saúde, da paz e do aprendizado contínuo.\r\n\r\nDessa forma, a execução deste projeto representa um investimento estratégico na formação de uma juventude consciente, crítica e participativa, reafirmando o compromisso com políticas públicas voltadas à proteção, ao cuidado e ao desenvolvimento pleno dos adolescentes em nosso estado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº988\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609881\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAçAO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Projeto Skate nas Favelas Ademafia e CDD Skate Arte\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 812. 0498. 4848 - Atividades Físicas e Esportivas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente proposta de emenda ao orçamento do Estado do Rio de Janeiro tem como finalidade destinar recursos à implementação de um programa sociocultural e educacional voltado ao Skate no Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, localizado no bairro do Catete, na capital fluminense. O projeto visa oferecer oficinas, cursos de capacitação e eventos esportivos e culturais relacionados ao universo do skate, com foco especial na formação cidadã e no desenvolvimento social dos alunos e do território, além da articulação da escola com jovens que produzam eventos culturais e esportivos nas favelas do entorno da unidade escolar.\r\n\r\nO skate, reconhecido como esporte olímpico e expressão cultural urbana, consolidou-se como uma ferramenta de inclusão social, democratização do espaço público e promoção de valores como respeito, disciplina e solidariedade. Em territórios populares como o Santo Amaro, o acesso a práticas esportivas e culturais estruturadas representa uma oportunidade concreta de reduzir vulnerabilidades sociais, fortalecer vínculos comunitários e estimular o protagonismo juvenil não só para a unidade escolar, mas para todo o entorno.\r\n\r\nO programa proposto prevê atividades contínuas, como oficinas de iniciação e aperfeiçoamento no skate, cursos técnicos voltados à economia criativa (como produção de conteúdo, montagem e manutenção de skates, design gráfico e audiovisual), realizando uma conexão do skate, como esporte, com as atividades escolares diárias dos alunos. Essas ações também têm o potencial de fomentar a ocupação positiva dos espaços públicos estimulando o turismo cultural e valorizando a identidade das favelas cariocas como pólos de inovação e resistência cultural através da arte e do esporte.\r\n\r\nAo destinar recursos a essa iniciativa, o Estado do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com políticas públicas voltadas à educação que integram o esporte e a cultura, promovendo cidadania, qualidade de vida e novas perspectivas de futuro para a juventude. Trata-se, portanto, de um investimento de grande relevância social, cultural e educativa, alinhado às diretrizes de promoção da equidade e de fortalecimento das expressões urbanas e periféricas do nosso estado através da educação.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº989\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609891\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma Estrutural da Biblioteca da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A biblioteca da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, vinculada à UERJ, exige reforma estrutural para garantir melhores condições de estudo, pesquisa e permanência para estudantes e professores, bem como atender às normas de acessibilidade e segurança. A melhoria do espaço físico contribui diretamente à qualidade das atividades acadêmicas e à democratização do acesso ao conhecimento.\r\n\r\nA emenda destina-se ao custeio de obras físicas, mobiliário, adequação de acessibilidade, climatização e modernização de ambientes de leitura e estudo, reforçando o papel da UERJ no ensino superior estadual e no atendimento às demandas regionais.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº990\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609901\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: UERJ Dialoga com seus Territórios: Educação Popular e Pré-vestibulares Comunitários\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Com o objetivo de democratizar e ampliar o acesso ao ensino superior, esta emenda destina-se à aproximação da Universidade junto a pré-vestibulares comunitários e projetos de educação popular em territórios periféricos, articulados à UERJ. A iniciativa inclui seminários, oficinas, mentoria, capacitação de monitores, estrutura de apoio e mobilização nas comunidades, contribuindo para a inserção de jovens historicamente excluídos.\r\n\r\nAo expandir a presença territorial da UERJ e colaborar com organizações populares e movimentos sociais, o projeto fomenta a inclusão, a equidade educacional e o protagonismo estudantil, bem como prepara jovens para o ingresso e permanência na universidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº991\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609911\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Vem para a UERJ - Migrantes (Projeto de Divulgação da Lei Estadual de Vagas Ociosas para Migrantes)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Atendendo à crescente mobilidade humana e ao imperativo da inclusão educacional de migrantes e refugiados, esta emenda apoia o projeto “Vem para a UERJ - Migrantes”, destinado à divulgação da lei estadual que reserva vagas ociosas para migrantes no ensino superior, além de acolhimento linguístico e cultural, assessoria e articulação institucional. A ação reafirma o caráter público e inclusivo da UERJ.\r\n\r\nOs recursos asseguram, a partir da destinação de bolsas, campanhas de comunicação, oficinas de integração de migrantes, articulação com órgãos públicos e ONGs, e suporte à matrícula e adaptação desses estudantes, promovendo efetivação da norma legal e pluralidade no corpo discente da universidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº992\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609921\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: VIVA RIO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 00.343.941/0001-28\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE ATENÇÃO DE SAÚDE A MIGRANTES E REFUGIADOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE PROPOSTA TRATA-SE DE UM PROJETO PILOTO QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE MIGRANTES E REFUGIADOS COMO ATORES CULTURAIS EM UNIDADES DE SAÚDE, PARA ATUAR COMO MEDIADORES CULTURAIS E AGENTES DE SENSIBILIZAÇÃO. OBJETIVAMOS NÃO APENAS MELHORAR O ACESSO AO SISTEMA DE SAÚDE, MAS TAMBÉM FORTALECER A INCLUSÃO SOCIAL, A EQUIDADE NO ATENDIMENTO E A PROMOÇÃO DA SAÚDE DE FORMA HUMANIZADA E RESPEITOSA.\r\n\r\nO PROJETO PILOTO DE CONTRATAÇÃO DE MEDIADORES CULTURAIS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE TEM COMO PRINCIPAIS OBJETIVOS: MELHORAR O ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO MIGRANTE E REFUGIADA, SUPERANDO AS BARREIRAS LINGUÍSTICAS E CULTURAIS QUE DIFICULTAM A COMUNICAÇÃO E O ENTENDIMENTO SOBRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE; PROMOVER A INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS AO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO, GARANTINDO QUE ELES COMPREENDAM E POSSAM USUFRUIR PLENAMENTE DOS DIREITOS QUE POSSUEM, SEM DISCRIMINAÇÃO OU MEDO DE ESTIGMATIZAÇÃO; CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO CULTURALMENTE COMPETENTE, COMBATENDO O PRECONCEITO, A XENOFOBIA E PROMOVENDO A EQUIDADE NO ATENDIMENTO; FORTALECER A RELAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE E A COMUNIDADE MIGRANTE, CRIANDO UMA REDE DE APOIO QUE ENVOLVA A COMUNIDADE LOCAL, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE; AVALIAR O IMPACTO DA MEDIAÇÃO CULTURAL NA MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO E DA ADESÃO AO TRATAMENTO POR PARTE DOS MIGRANTES E REFUGIADOS, ALÉM DE GERAR EVIDÊNCIAS PARA A POSSÍVEL AMPLIAÇÃO DA PRÁTICA EM OUTRAS REGIÕES DO ESTADO.\r\n\r\nPOR FIM, A IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROJETO PILOTO PODERÁ SERVIR COMO MODELO PARA OUTROS ESTADOS E MUNICÍPIOS, CONTRIBUINDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE SAÚDE MAIS INCLUSIVA, EFICIENTE E SENSÍVEL ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO MIGRANTE, E FORTALECENDO A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL E O COMPROMISSO DO BRASIL COM A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS E MIGRANTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº993\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609931\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Casarao\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 34.241.848/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Viabilização estrutural, técnica e de pessoal para a realização do Festival Zungu\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Festival Zungu - Festival dos Bares Pretos é uma iniciativa que fortalece o empreendedorismo negro e o cooperativismo entre estabelecimentos conduzidos por pessoas pretas no estado do Rio de Janeiro. O evento estimula o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de fornecedores e serviços, contribuindo para a consolidação de uma rede de apoio e desenvolvimento econômico solidário.\r\n\r\nA realização do festival também tem caráter cultural e social, promovendo visibilidade a empreendedores que enfrentam desigualdades estruturais no acesso a recursos e oportunidades. Por meio da emenda, busca-se garantir a viabilização técnica, operacional e de pessoal necessária à concretização do evento, assegurando condições adequadas para sua execução.\r\n\r\nAssim, o apoio ao Festival Zungu representa investimento estratégico na promoção da diversidade, no fortalecimento da economia criativa e na valorização das identidades e saberes afro-brasileiros que compõem a cena cultural e empreendedora fluminense.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº994\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609941\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APPH - ASSOCIACAO DE PROFESSORES PESQUISADORES DE HISTORIA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 04.198.932/0001-41\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CIRCUITO TERRITÓRIO BXD - Cultura, Território e Resistência\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4839 - Apoio e Fomento à Cultura na Baixada \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda propõe o financiamento do Circuito Território BXD - Cultura, Território e Resistência, iniciativa voltada à realização de eventos culturais gratuitos em 2026, preferencialmente nos municípios de Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti e Mesquita. O projeto tem como objetivo fortalecer a produção cultural da Baixada Fluminense, promovendo ações artísticas que integrem comunidade, identidade territorial e diversidade de expressões.\r\n\r\nO Circuito busca ocupar praças e espaços públicos com uma programação que valorize artistas locais e estimule a circulação de diferentes linguagens culturais, como música, exposições e oficinas. Com isso, pretende-se fomentar a economia criativa, gerar oportunidades de trabalho e fortalecer o vínculo entre arte, território e cidadania.\r\n\r\nA proposta reconhece a potência artística da Baixada Fluminense e a necessidade de ampliar o acesso a políticas públicas culturais que contemplem de forma equitativa os municípios periféricos. O investimento garantirá infraestrutura técnica (tenda, sonorização, iluminação e equipe de produção), remuneração de artistas e trabalhadores da cultura, documentação audiovisual dos eventos e estratégia de comunicação digital voltada às redes sociais e mídias comunitárias.\r\n\r\nPor meio do Circuito Território BXD, busca-se consolidar uma rede de circulação, difusão e valorização da cultura periférica, promovendo diversidade de gênero, raça e linguagem, e afirmando a Baixada Fluminense como território pulsante de criação e resistência cultural, em consonância com os princípios de equidade e cidadania.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº995\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609951\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ABRAÇO CULTURAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 23.656.821/0002-67\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Feira e Festival de Valorização da Migração e Refúgio\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 85.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 85.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Em consonância com os desafios contemporâneos da mobilidade humana, esta emenda financia a realização, pela UERJ, da Feira e Festival de Valorização da Migração e Refúgio, evento que une feira, festival e atividades acadêmicas voltados à valorização da migração e do refúgio. A programação contará com a participação de migrantes, refugiados, organizações da sociedade civil, coletivos culturais e instituições acadêmicas, integrando produções artísticas, apresentações culturais, gastronomia, exibição de filmes e debates. A proposta favorece o diálogo intercultural, a convivência e o protagonismo das pessoas migrantes e refugiadas no Estado do Rio de Janeiro, sendo preferencialmente realizada em período próximo às comemorações do Dia Mundial do Refugiado, em consonância com seu espírito de celebração e reflexão.\r\n\r\nAlém da dimensão cultural e de sensibilização à causa do refúgio, o evento reforça o papel da UERJ como espaço de pesquisa, extensão e cidadania, ampliando o diálogo entre universidade pública e terceiro setor, e visibilizando as contribuições, os desafios e as perspectivas das populações migrantes. Ao integrar saberes acadêmicos e experiências práticas, o evento busca fortalecer redes de colaboração e promover uma abordagem decolonial no campo do conhecimento, da cultura e das políticas de acolhimento.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº996\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609961\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Fogo Cruzado\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 41.138.166/0001-56\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fogo Cruzado: mapeamento cidadão e segurança escolar no município do Rio\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4712 - Formul. da Pol. de Educação e Garantias em DH\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O laboratório de dados Fogo Cruzado, desde 2016, consolidou-se como uma fonte confiável de dados sobre tiroteios, construindo uma metodologia robusta de coleta, verificação e disseminação de informações. Este trabalho hoje permite produzir dados confiáveis sobre o cenário de conflitos que marca a região metropolitana e como isso afeta a educação e o acesso à escola. \r\n\r\nQuando escolas são afetadas por tiroteios, as consequências são severas: aulas suspensas, traumas psicológicos e, em casos extremos, vítimas entre estudantes e educadores. A carência de dados sistematizados sobre este fenômeno dificulta o desenvolvimento de estratégias eficazes de proteção à comunidade escolar.\r\n\r\nOs dados produzidos pelo projeto servirão para análises sobre padrões e tendências da violência armada. Este estudo oferecerá um panorama sobre esta problemática e recomendações para políticas públicas integradas de segurança e educação.\r\n\r\nCom este projeto, será possível fortalecer a produção colaborativa de dados sobre violência armada no Grande Rio, com ênfase no mapeamento de tiroteios no entorno de unidades escolares, visando subsidiar políticas públicas integradas de segurança e educação e garantir o direito a um ambiente educacional seguro.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº997\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609971\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APPH - ASSOCIACAO DE PROFESSORES PESQUISADORES DE HISTORIA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 04.198.932/0001-41\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio técnico, operacional, logístico e artístico para até três eventos culturais de samba e pagode no centro e zona sul do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se a fomentar até três eventos culturais voltados ao samba e ao pagode, manifestações que constituem expressões autênticas da cultura popular carioca e fluminense. Esses gêneros musicais são pilares da identidade cultural do estado, representando resistência, memória e pertencimento das comunidades que moldaram a história do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs eventos, de acesso gratuito, visam ampliar o alcance das políticas públicas de cultura, democratizando o usufruto dos bens culturais e promovendo a ocupação dos espaços públicos por meio da arte. O recurso permitirá a viabilização técnica, operacional, logística e artística necessária à realização das atividades, assegurando qualidade e estrutura adequada para artistas e público.\r\n\r\nO apoio proposto contribui para a valorização dos fazedores de cultura, o fortalecimento da economia criativa e a preservação das tradições musicais que projetam o Rio de Janeiro como referência nacional de produção cultural e diversidade artística.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº999\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202609991\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Grupo Nos do Morro\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.120.620/0001-25\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Formação, Inclusão e Transformação: Oficinas de Artes Cênicas do Grupo Nós do Morro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Garantir a continuidade e o fortalecimento das atividades formativas em artes cênicas desenvolvidas pelo Grupo Nós do Morro na comunidade do Vidigal, promovendo acesso gratuito à cultura, inclusão social e formação artística de crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nOBJETIVO ESPECÍFICO \r\n\r\nAssegurar a manutenção das oficinas regulares de teatro e demais práticas cênicas gratuitas oferecidas à comunidade;\r\n\r\nRemunerar educadores e monitores, garantindo a qualidade pedagógica e a continuidade \r\n\r\ndas ações formativas;\r\n\r\nAdquirir materiais cênicos e pedagógicos necessários ao desenvolvimento das aulas e \r\n\r\napresentações;\r\n\r\nManter e adequar os espaços de realização das oficinas e atividades artísticas;\r\n\r\nRealizar a Mostra de Exercícios Cênicos, evento de encerramento que valoriza o talento \r\n\r\nlocal e amplia o acesso do público à produção cultural da favela;\r\n\r\nEstimular o protagonismo, a autoestima e o senso de pertencimento dos participantes, \r\n\r\nfortalecendo os laços comunitários e o desenvolvimento humano\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1000\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202610001\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Zeca Pagodinho\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.588.494/0001-65\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Instituto Zeca Pagodinho\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4839 - Apoio e Fomento à Cultura na Baixada \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Este projeto visa a operação e manutenção de uma horta urbana agroecológica em um terreno de 8.000m² cedido pelo Instituto Zeca Pagodinho, em Xerém, Duque de Caxias, RJ. Os recursos da emenda serão aplicados em bolsas de pesquisa e trabalho para produção agroecológica, manejo ambiental e adaptação climática, alinhando-se às diretrizes da Alerj de fortalecimento da cultura local e promoção do desenvolvimento comunitário sustentável. O objetivo é transformar o terreno em um polo de agricultura urbana, promovendo a produção de alimentos saudáveis e acessíveis, inclusão social, e desenvolvimento econômico sustentável por meio da geração de trabalho, fortalecimento da economia local e melhoria da alimentação na comunidade, proporcionando um impacto positivo duradouro.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1001\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202610011\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAçAO DE APOIO A PESQUISA E PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL (APEPI)\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 24.436.817/0001-75\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Oferta Cannabis no SUS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0508. 4862 - Promoção da Educação e da Pesquisa em Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda se destina a contribuir para o desenvolvimento de conhecimentos acerca da cannabis medicinal, com vistas à qualificação de atores ligados ao tema, no Estado do Rio de Janeiro. O recurso deverá ser recebido pela Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) - CNPJ: 24.436.817/0001-75, para a execução de projeto que tenha por escopo capacitar profissionais da saúde, das ciências agrárias e de áreas correlatas sobre as técnicas de cultivo, manejo e prescrição da Cannabis sativa para fins medicinais, além de favorecer o intercâmbio de conhecimentos por meio da realização de vivências formativas e de capacitação interdisciplinar, promovendo a integração entre profissionais que atuam nas áreas de saúde, agricultura, pesquisa e ensino. O objetivo é criar um espaço de aprendizado e troca de saberes que favoreçam o desenvolvimento de pesquisas, de competências técnicas, científicas e éticas relacionadas ao uso medicinal da cannabis e o cultivo responsável da planta.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1002\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202610021\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Centro Inovação e Educação Popular e Social - CIEPS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 14.966.390/0001-63\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Saúde integral e esporte: Promoção do Bem-Viver e Fortalecimento Comunitário\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paracambi\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A prática esportiva é uma das estratégias mais eficazes para promover a saúde integral, física, mental e social, especialmente em territórios populares onde o acesso a políticas públicas de lazer e saúde é limitado. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE, 2020), seis em cada dez brasileiros não praticam atividades físicas regulares, e essa taxa é significativamente maior em áreas de baixa renda e em municípios com menor infraestrutura para prática esportiva.\r\n\r\nA Baixada Fluminense é uma das regiões mais populosas e urbanizadas do estado, com 3,9 milhões de habitantes (Censo IBGE, 2022). No entanto, os municípios que compõem a região apresentam alguns dos piores indicadores de saúde e qualidade de vida do Rio de Janeiro. Dados do Índice de Desenvolvimento da Saúde (IDSUS/Minis tério da Saúde) e do Atlas da Vulnerabilidade Social (IPEA, 2021) apontam que grande parte das cidades da Baixada possui alta vulnerabilidade social e baixos índices de acesso a equipamentos públicos de esporte, lazer e bem-estar e a própria falta de políticas de incentivo à prática esportiva ou de atividades físicas, o que impacta diretamente no aumento do sedentarismo, das doenças crônicas não transmissíveis e dos transtornos mentais leves e moderados.\r\n\r\nParacambi, situada na região metropolitana ampliada e dentro do território da Baixada Fluminense, apresenta condições estruturais favoráveis para se tornar um polo-sede de articulação regional de promoção de políticas públicas de saúde integral voltadas ao esporte e à prática de atividades físicas. O município conta com redes comunitárias, espaços esportivos públicos e localização estratégica que permite integrar ações entre cidades próximas, fortalecendo uma atuação em rede com outros territórios da Baixada e do interior do estado.\r\n\r\nSegundo o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas (Vigitel/MS, 2023), cidades com programas permanentes de incentivo ao esporte registram redução média de 30% no sedentarismo e 22% na incidência de sintomas de depressão leve e moderada. O investimento em projetos sociais esportivos é, portanto, uma ação de saúde pública integral, que atua nos determinantes sociais da saúde, fortalecendo vínculos comunitários, prevenindo doenças e ampliando o bem-estar coletivo.\r\n\r\nDiante desse cenário, esta emenda parlamentar destina recursos para financiar projetos esportivos com foco em saúde integral, sediados em Paracambi, mas articulados com outros municípios da Baixada Fluminense, como Nilópolis, Mesquita, São João de Meriti, e da capital com o objetivo de ampliar o alcance territorial e social das ações, garantindo eficiência e transparência na execução.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1003\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 17202610031\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDEADE DE ITAPERUNA - AMEII\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 05.268.236/0001-27\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Saúde integral, esporte e cultura : Promoção do Bem-Viver e Fortalecimento Comunitário\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733 - Ações de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A promoção da saúde integral deve ser entendida de forma ampla, indo além da ausência de doenças e abrangendo dimensões físicas, mentais, sociais e culturais. Essa visão é essencial para o cuidado com a população idosa, em que práticas como convivência, cultura, arte e movimento fortalecem vínculos, estimulam o autocuidado e previnem o adoecimento. Nesse sentido, propõe-se a destinação desta emenda parlamentar à Associação da Melhor Idade de Itaperuna, entidade de referência na promoção da saúde e do bem-estar de pessoas idosas.\r\n\r\nA escolha da Associação se justifica por sua atuação consolidada junto à comunidade local, oferecendo atividades físicas, culturais e de convivência que ampliam o acesso dos idosos a práticas de saúde integral. Em um cenário em que políticas públicas específicas ainda são insuficientes, apoiar a Associação significa fortalecer ações que promovem o envelhecimento ativo e a valorização da pessoa idosa.\r\n\r\nO conceito de saúde integral reconhece que envelhecer com qualidade envolve não apenas cuidados médicos, mas também fatores sociais e culturais que favorecem autonomia, autoestima e participação. Atividades esportivas adaptadas, oficinas e eventos culturais são instrumentos de prevenção e inclusão que mantêm o idoso ativo e integrado à comunidade.\r\n\r\nA intergeracionalidade também é central para a saúde coletiva, pois a convivência entre diferentes idades cria laços de solidariedade e aprendizado mútuo. Quando jovens, adultos e idosos compartilham experiências, constroem-se comunidades mais coesas e saudáveis, que valorizam o diálogo e o respeito entre gerações.\r\n\r\nPor fim, o etarismo deve ser reconhecido como um determinante social da saúde, pois afeta o bem-estar e o acesso a direitos. Apoiar a Associação da Melhor Idade de Itaperuna é, portanto, investir em uma política inclusiva que combate o preconceito etário e promove a integração entre gerações por meio do esporte, da cultura e da convivência comunitária.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\nEMENDA Nº63\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202600631\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO PARA TREINAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O treinamento contínuo da Guarda Municipal é um dos pilares fundamentais para a construção de cidades mais seguras, humanas e bem administradas. Quando os agentes municipais recebem capacitação adequada, toda a sociedade se beneficia, pois um servidor bem preparado atua com eficiência, respeito e responsabilidade no cumprimento de suas funções.\r\n\r\nA Guarda Municipal tem papel essencial na proteção do patrimônio público, na mediação de conflitos e no apoio às forças de segurança. No entanto, sua atuação vai muito além disso. Guardas bem treinados estão aptos a lidar com diferentes situações do cotidiano urbano, desde o atendimento a vítimas de acidentes até a orientação de cidadãos em momentos de crise. O preparo técnico e psicológico permite que o guarda aja com equilíbrio, empatia e conhecimento da lei, evitando abusos e promovendo a confiança entre a população e as instituições públicas.\r\n\r\nAlém disso, o investimento em treinamento representa economia e eficiência para o município. A capacitação em primeiros socorros, abordagem comunitária, direitos humanos, mediação de conflitos e uso progressivo da força reduz a ocorrência de erros, melhora a qualidade do serviço e fortalece o sentimento de segurança. \r\n\r\nQuando o cidadão se sente protegido e respeitado, a convivência social se torna mais harmoniosa e o desenvolvimento local é impulsionado.\r\n\r\nPortanto, treinar a Guarda Municipal não é um gasto, mas sim um investimento direto na qualidade de vida do cidadão. É apostar em profissionais capacitados, comprometidos com a ética e preparados para garantir que a cidade seja um espaço seguro, justo e acolhedor para todos.\r\n\r\nPEDIDO DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\nEMENDA Nº64\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202600641\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0478. 4762 - Policiamento de Proximidade e Atend. Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 425.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 425.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O programa Segurança Presente é um dos maiores exemplos de política pública bem-sucedida no Estado do Rio de Janeiro. Criado com o objetivo de aproximar as forças de segurança da população, o programa vai muito além da simples presença policial nas ruas - ele representa um modelo de cuidado, cidadania e acolhimento.\r\n\r\nCom equipes formadas por policiais militares, agentes civis e assistentes sociais, o Segurança Presente atua de forma integrada, garantindo não apenas a prevenção da criminalidade, mas também o apoio social a quem mais precisa. Essa abordagem humanizada tem mostrado resultados expressivos: redução de índices de violência, aumento da sensação de segurança e fortalecimento do vínculo entre o cidadão e o poder público.\r\n\r\nNos municípios do Rio de Janeiro onde o programa está presente, é visível a transformação do ambiente urbano. Áreas antes marcadas pelo medo e pela insegurança passaram a ser ocupadas por famílias, comerciantes e turistas. O comércio local se fortaleceu, a circulação de pessoas aumentou e o convívio comunitário foi resgatado. Isso demonstra que segurança pública não se faz apenas com repressão, mas com presença constante, diálogo e empatia.\r\n\r\nAlém disso, o programa tem um papel social importante, pois seus agentes estão preparados para identificar e acolher pessoas em situação de vulnerabilidade - sejam moradores de rua, dependentes químicos ou vítimas de violência. Essa atuação integrada com os serviços municipais e estaduais faz do Segurança Presente um verdadeiro exemplo de política pública eficiente e humana.\r\n\r\nEm suma, o Segurança Presente é mais do que uma força de segurança: é uma presença amiga e protetora nos municípios fluminenses. Seu sucesso mostra que investir em proximidade, profissionalismo e empatia é o caminho certo para construir um Rio de Janeiro mais seguro, solidário e cheio de esperança.\r\n\r\nA PEDIDO DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\nEMENDA Nº65\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202600651\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0478. 4762 - Policiamento de Proximidade e Atend. Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 425.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 425.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O programa Segurança Presente é um dos maiores exemplos de política pública bem-sucedida no Estado do Rio de Janeiro. Criado com o objetivo de aproximar as forças de segurança da população, o programa vai muito além da simples presença policial nas ruas - ele representa um modelo de cuidado, cidadania e acolhimento.\r\n\r\nCom equipes formadas por policiais militares, agentes civis e assistentes sociais, o Segurança Presente atua de forma integrada, garantindo não apenas a prevenção da criminalidade, mas também o apoio social a quem mais precisa. Essa abordagem humanizada tem mostrado resultados expressivos: redução de índices de violência, aumento da sensação de segurança e fortalecimento do vínculo entre o cidadão e o poder público.\r\n\r\nNos municípios do Rio de Janeiro onde o programa está presente, é visível a transformação do ambiente urbano. Áreas antes marcadas pelo medo e pela insegurança passaram a ser ocupadas por famílias, comerciantes e turistas. O comércio local se fortaleceu, a circulação de pessoas aumentou e o convívio comunitário foi resgatado. Isso demonstra que segurança pública não se faz apenas com repressão, mas com presença constante, diálogo e empatia.\r\n\r\nAlém disso, o programa tem um papel social importante, pois seus agentes estão preparados para identificar e acolher pessoas em situação de vulnerabilidade - sejam moradores de rua, dependentes químicos ou vítimas de violência. Essa atuação integrada com os serviços municipais e estaduais faz do Segurança Presente um verdadeiro exemplo de política pública eficiente e humana.\r\n\r\nEm suma, o Segurança Presente é mais do que uma força de segurança: é uma presença amiga e protetora nos municípios fluminenses. Seu sucesso mostra que investir em proximidade, profissionalismo e empatia é o caminho certo para construir um Rio de Janeiro mais seguro, solidário e cheio de esperança.\r\n\r\nA PEDIDO DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\nEMENDA Nº66\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202600661\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura do Colégio Estadual Admardo Alves Torres\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 375.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 375.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Colégio Estadual Admardo Alves Torres é um patrimônio da comunidade, um espaço que há anos forma cidadãos, inspira sonhos e contribui para o desenvolvimento social e educacional de inúmeros jovens. No entanto, para que continue cumprindo seu papel com excelência, é fundamental que receba cuidados constantes e manutenção adequada em suas estruturas físicas.\r\n\r\nSalas de aula bem conservadas, instalações elétricas seguras, banheiros em boas condições, áreas esportivas revitalizadas e espaços de convivência acolhedores são elementos essenciais para garantir um ambiente de ensino saudável, motivador e produtivo. Quando a escola é bem cuidada, o aluno se sente valorizado, o professor trabalha com mais conforto e a comunidade passa a enxergar o colégio como um espaço de orgulho e pertencimento.\r\n\r\nA manutenção preventiva e corretiva das estruturas não é apenas uma questão estética, mas uma necessidade para preservar o patrimônio público e assegurar a segurança de todos. Investir na conservação do Colégio Estadual Admardo Alves Torres é investir em qualidade de ensino, dignidade e esperança. Cada reparo, cada melhoria e cada ação de cuidado refletem o compromisso do poder público com a educação e com o futuro da juventude.\r\n\r\nUma escola bem estruturada é um convite ao aprendizado, à convivência e ao desenvolvimento de projetos que transformam vidas. Por isso, é urgente e necessário que o colégio receba atenção contínua, garantindo que suas dependências estejam sempre prontas para acolher alunos, professores e funcionários com conforto, segurança e respeito.\r\n\r\nCuidar do Colégio Estadual Admardo Alves Torres é cuidar do futuro - porque educação de qualidade começa em um ambiente de qualidade.\r\n\r\nA PEDIDO DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\nEMENDA Nº67\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202600671\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura do Colégio Estadual Doutor Newton Alves\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 375.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 375.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Colégio Estadual Dr. Newton Alves é muito mais do que um espaço de aprendizado - ele é um ponto de referência para a comunidade, um local onde gerações de estudantes constroem seus sonhos e preparam-se para o futuro. No entanto, como toda instituição que carrega uma longa trajetória, o colégio enfrenta hoje o desafio da necessidade urgente de renovação de suas estruturas físicas.\r\n\r\nSalas de aula, laboratórios, quadras esportivas e áreas comuns precisam de reformas, modernização e manutenção para que o ambiente de ensino possa acompanhar as exigências da educação do século XXI. A falta de estrutura adequada impacta diretamente na qualidade do aprendizado, na motivação dos alunos e no trabalho dos profissionais da educação, que merecem condições dignas para desempenhar sua missão.\r\n\r\nInvestir na renovação do Colégio Estadual Dr. Newton Alves é investir no futuro dos jovens e no desenvolvimento social da região. Espaços bem cuidados e equipados inspiram o aluno, promovem o sentimento de pertencimento e reforçam o valor da escola como um lugar de oportunidades e transformação. Além disso, a revitalização da escola contribui para fortalecer a segurança, a acessibilidade e a inclusão de todos os estudantes.\r\n\r\nA educação pública de qualidade começa com o reconhecimento de que estrutura física e aprendizado caminham juntos. Por isso, é essencial que o poder público olhe com atenção para as demandas do Colégio Estadual Dr. Newton Alves e priorize ações concretas de melhoria. Cada parede reformada, cada sala modernizada e cada espaço revitalizado representa um passo firme rumo a uma educação mais justa, moderna e inspiradora.\r\n\r\nRenovar o Colégio Dr. Newton Alves é renovar a esperança de um futuro melhor para toda a comunidade.\r\n\r\nA PEDIDO DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\nEMENDA Nº68\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202600681\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro UNATI - UENF\r\n\r\nObjeto da Emenda: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 1045 - Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.377,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.377,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A restauração das peças da academia de aço inoxidável e a conclusão da construção das salas da UNATI-UENF representam ações de grande importância para o desenvolvimento social, educacional e comunitário da região. Essas iniciativas reforçam o compromisso com a valorização dos espaços públicos e com a promoção do bem-estar da população.\r\n\r\nA restauração da academia de aço inoxidável é fundamental para garantir segurança, funcionalidade e incentivo à prática de atividades físicas, contribuindo para a saúde e qualidade de vida dos cidadãos. Espaços bem cuidados e acessíveis estimulam o uso consciente e reforçam a importância da preservação do patrimônio público.\r\n\r\nJá a conclusão das salas da UNATI-UENF (Universidade Aberta da Terceira Idade da Universidade Estadual do Norte Fluminense) é um passo essencial para ampliar as oportunidades de ensino, convivência e inclusão social. O projeto, que já está aprovado por todos os órgãos das Engenharias, reflete um trabalho técnico responsável e pronto para execução, demonstrando seriedade e planejamento na aplicação dos recursos públicos.\r\n\r\nEssas ações reforçam o compromisso com uma gestão voltada ao progresso e à valorização das pessoas, promovendo educação, saúde e cidadania. São iniciativas que comprovam que cuidar das estruturas e investir em obras públicas é, acima de tudo, cuidar de gente e construir um futuro melhor para todos.\r\n\r\nA PEDIDO DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\nEMENDA Nº69\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202600691\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Cardoso Moreira\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio a Secretaria Municipal de Saúde de Cardoso Moreira\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cardoso Moreira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro às Secretarias Municipais de Saúde é fundamental para garantir um sistema público de saúde mais eficiente, humano e acessível a todos os cidadãos fluminenses. A saúde é um direito de todos e um dever compartilhado entre os entes federativos, e essa parceria é essencial para o bom funcionamento das redes municipais, que estão na linha de frente do atendimento à população.\r\n\r\nOs municípios enfrentam diariamente desafios complexos - desde a falta de recursos e de profissionais até a necessidade de modernizar estruturas e ampliar o acesso aos serviços básicos. Nesse contexto, o apoio técnico e financeiro do Governo do Estado é decisivo para fortalecer as ações locais, melhorar a infraestrutura das unidades de saúde, garantir o abastecimento de medicamentos e viabilizar programas de prevenção e promoção da saúde.\r\n\r\nQuando o Estado atua de forma integrada com os municípios, os resultados são visíveis: melhor atendimento à população, redução de filas, mais agilidade nos serviços e maior eficiência na gestão dos recursos públicos. Além disso, o compartilhamento de informações, tecnologias e boas práticas permite que as secretarias municipais se tornem mais fortes e preparadas para responder às demandas da sociedade.\r\n\r\nA parceria entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e as Secretarias Municipais de Saúde é, portanto, um investimento direto na vida das pessoas. É a prova de que a cooperação e o compromisso com o bem comum são os caminhos mais seguros para construir um sistema de saúde mais justo, equilibrado e de qualidade para todos os fluminenses.\r\n\r\nA PEDIDO DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\nEMENDA Nº70\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202600701\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOCARA\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO A SEC. MUN. DE SAÚDE DE ITAOCARA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro às Secretarias Municipais de Saúde é fundamental para garantir um sistema público de saúde mais eficiente, humano e acessível a todos os cidadãos fluminenses. A saúde é um direito de todos e um dever compartilhado entre os entes federativos, e essa parceria é essencial para o bom funcionamento das redes municipais, que estão na linha de frente do atendimento à população.\r\n\r\nOs municípios enfrentam diariamente desafios complexos - desde a falta de recursos e de profissionais até a necessidade de modernizar estruturas e ampliar o acesso aos serviços básicos. Nesse contexto, o apoio técnico e financeiro do Governo do Estado é decisivo para fortalecer as ações locais, melhorar a infraestrutura das unidades de saúde, garantir o abastecimento de medicamentos e viabilizar programas de prevenção e promoção da saúde.\r\n\r\nQuando o Estado atua de forma integrada com os municípios, os resultados são visíveis: melhor atendimento à população, redução de filas, mais agilidade nos serviços e maior eficiência na gestão dos recursos públicos. Além disso, o compartilhamento de informações, tecnologias e boas práticas permite que as secretarias municipais se tornem mais fortes e preparadas para responder às demandas da sociedade.\r\n\r\nA parceria entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e as Secretarias Municipais de Saúde é, portanto, um investimento direto na vida das pessoas. É a prova de que a cooperação e o compromisso com o bem comum são os caminhos mais seguros para construir um sistema de saúde mais justo, equilibrado e de qualidade para todos os fluminenses.\r\n\r\nA PEDIDO DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\nEMENDA Nº71\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202600711\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 117.512,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 117.512,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro às Secretarias Municipais de Saúde é fundamental para garantir um sistema público de saúde mais eficiente, humano e acessível a todos os cidadãos fluminenses. A saúde é um direito de todos e um dever compartilhado entre os entes federativos, e essa parceria é essencial para o bom funcionamento das redes municipais, que estão na linha de frente do atendimento à população.\r\n\r\nOs municípios enfrentam diariamente desafios complexos - desde a falta de recursos e de profissionais até a necessidade de modernizar estruturas e ampliar o acesso aos serviços básicos. Nesse contexto, o apoio técnico e financeiro do Governo do Estado é decisivo para fortalecer as ações locais, melhorar a infraestrutura das unidades de saúde, garantir o abastecimento de medicamentos e viabilizar programas de prevenção e promoção da saúde.\r\n\r\nQuando o Estado atua de forma integrada com os municípios, os resultados são visíveis: melhor atendimento à população, redução de filas, mais agilidade nos serviços e maior eficiência na gestão dos recursos públicos. Além disso, o compartilhamento de informações, tecnologias e boas práticas permite que as secretarias municipais se tornem mais fortes e preparadas para responder às demandas da sociedade.\r\n\r\nA parceria entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e as Secretarias Municipais de Saúde é, portanto, um investimento direto na vida das pessoas. É a prova de que a cooperação e o compromisso com o bem comum são os caminhos mais seguros para construir um sistema de saúde mais justo, equilibrado e de qualidade para todos os fluminenses.\r\n\r\nA PEDIDO DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\nEMENDA Nº73\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202600731\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO A SEC. MUN. DE SAÚDE DE STO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro às Secretarias Municipais de Saúde é fundamental para garantir um sistema público de saúde mais eficiente, humano e acessível a todos os cidadãos fluminenses. A saúde é um direito de todos e um dever compartilhado entre os entes federativos, e essa parceria é essencial para o bom funcionamento das redes municipais, que estão na linha de frente do atendimento à população.\r\n\r\nOs municípios enfrentam diariamente desafios complexos - desde a falta de recursos e de profissionais até a necessidade de modernizar estruturas e ampliar o acesso aos serviços básicos. Nesse contexto, o apoio técnico e financeiro do Governo do Estado é decisivo para fortalecer as ações locais, melhorar a infraestrutura das unidades de saúde, garantir o abastecimento de medicamentos e viabilizar programas de prevenção e promoção da saúde.\r\n\r\nQuando o Estado atua de forma integrada com os municípios, os resultados são visíveis: melhor atendimento à população, redução de filas, mais agilidade nos serviços e maior eficiência na gestão dos recursos públicos. Além disso, o compartilhamento de informações, tecnologias e boas práticas permite que as secretarias municipais se tornem mais fortes e preparadas para responder às demandas da sociedade.\r\n\r\nA parceria entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e as Secretarias Municipais de Saúde é, portanto, um investimento direto na vida das pessoas. É a prova de que a cooperação e o compromisso com o bem comum são os caminhos mais seguros para construir um sistema de saúde mais justo, equilibrado e de qualidade para todos os fluminenses.\r\n\r\nA PEDIDO DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\nEMENDA Nº74\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202600741\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSO DE CUSTEIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZAR CONVENIO PARA REPASSE A INSTITUIÇÃO ASSOCIACAO CAMINHO PARA SAUDE - ACASA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A instituição A Casa, de Campos dos Goytacazes, exerce um papel fundamental na promoção da dignidade humana e na construção de uma sociedade mais justa e acolhedora. Com um trabalho pautado na solidariedade e no compromisso com o próximo, A Casa tem sido um refúgio de apoio, cuidado e esperança para pessoas em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nDefender e fortalecer essa instituição é reconhecer a importância de iniciativas que complementam e ampliam as ações do poder público, alcançando aqueles que mais precisam de atenção, acolhimento e oportunidades de recomeço. O apoio a A Casa significa garantir a continuidade de projetos sociais, educacionais e assistenciais que transformam vidas diariamente.\r\n\r\nCom dedicação e seriedade, A Casa de Campos dos Goytacazes oferece apoio a famílias, atendimento social, orientação e acolhimento, tornando-se um verdadeiro exemplo de empatia e compromisso com a comunidade. Entretanto, para que esse trabalho continue crescendo e impactando positivamente mais pessoas, é essencial que receba apoio constante do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil.\r\n\r\nApoiar A Casa é mais do que um gesto de solidariedade - é um ato de responsabilidade social. É compreender que o fortalecimento de instituições como essa reflete diretamente em mais cidadania, inclusão e esperança para todos. Cada parceria firmada, cada recurso destinado e cada reconhecimento público contribuem para manter viva a missão de cuidar das pessoas e transformar realidades.\r\n\r\nEm Campos dos Goytacazes, A Casa é sinônimo de acolhimento e humanidade - e apoiar seu trabalho é investir no bem-estar e no futuro de toda a nossa comunidade.\r\n\r\nA PEDIDO DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\nEMENDA Nº75\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 18202600751\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APAPE DO NORTE E NOROESTE - RJ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.503.104/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS DEFICIENTES E SUAS FAMÍLIAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A APAPE do Norte e Noroeste Fluminense é uma instituição que representa um verdadeiro exemplo de dedicação, amor e compromisso com a inclusão social. Há anos, a APAPE realiza um trabalho essencial no acolhimento, atendimento e reabilitação de pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade, promovendo não apenas cuidados especializados, mas também respeito, dignidade e oportunidades.\r\n\r\nDefender o apoio à APAPE é reconhecer que o fortalecimento de instituições como esta é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e humana. O trabalho desenvolvido pela APAPE complementa as ações do poder público e chega aonde muitas vezes o Estado não consegue alcançar, oferecendo suporte às famílias, orientando comunidades e garantindo que cada pessoa tenha o direito de viver com autonomia e qualidade de vida.\r\n\r\nO apoio do Governo do Estado, das prefeituras e da sociedade civil é essencial para que a APAPE continue desempenhando sua missão com excelência. Investir nessa instituição é investir em educação especial, reabilitação, saúde, inclusão social e cidadania - pilares que transformam vidas e fortalecem toda a região do Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nA APAPE é símbolo de solidariedade e compromisso com o ser humano. Cada parceria, cada contribuição e cada reconhecimento público à sua atuação ajudam a manter viva a esperança de centenas de famílias que dependem desse trabalho.\r\n\r\nApoiar a APAPE do Norte e Noroeste Fluminense é mais do que um gesto de solidariedade - é um ato de amor e responsabilidade social, que reafirma o valor da vida, da inclusão e da igualdade de oportunidades para todos.\r\n\r\nA PEDIDO DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0508. 8328\r\n\r\nOperacionalização Unid RIOFARMES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: MELHORIA NO ABASTECIMENTO DA RIOFARMES\r\n\r\nJustificativa: Considerando a constante falta de medicamentos essenciais e de uso diário para aqueles que necessitam, é fundamental a melhoria no abastecimento da Riofarmes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4717\r\n\r\nAtend. à Pop. em Sit. de Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FORNECIMENTO DE ABSORVENTES PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL\r\n\r\nJustificativa: A higiene menstrual é um problema de saúde pública e direitos humanos, sendo assim é de grande relevância o fornecimento de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 2220\r\n\r\nDesenvolvimento e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA A POPULAÇÃO\r\n\r\nJustificativa: O acesso à documentação básica é um passo fundamental para o exercício da cidadania. Sem documentos, o cidadão se torna invisível perante o Estado e fica impedido de acessar direitos fundamentais, como saúde, educação, trabalho formal, programas sociais e participação política.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FOMENTO ÀS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DA MULHER\r\n\r\nJustificativa: O fomento às ações do Conselho Estadual da Mulher tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à defesa dos direitos das mulheres no Estado. O apoio a este órgão é fundamental para ampliar sua capacidade de articulação, deliberação e monitoramento das ações governamentais voltadas às mulheres.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4176\r\n\r\nAtend. Criança/Adol. Situação Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE\r\n\r\nJustificativa: A implantação de unidades de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade é uma ação essencial dentro da política de proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990). Essas unidades têm como objetivo garantir abrigo temporário, proteção, cuidado e acompanhamento a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial ou por risco social grave.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533\r\n\r\nApoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA REDE DE CUIDADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nJustificativa: A ampliação da Rede de Cuidado para Pessoas com Deficiência tem como objetivo fortalecer e expandir os serviços que garantem atenção integral a esse público, promovendo inclusão, autonomia e qualidade de vida.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4530\r\n\r\nApoio à Rede de Terapia Renal Substitutiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA REDE DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA\r\n\r\nJustificativa: A ampliação da Rede de Terapia Renal Substitutiva (TRS) é uma medida essencial para garantir o acesso equitativo e contínuo ao tratamento de pessoas com Doença Renal Crônica (DRC) em estágio avançado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4643\r\n\r\nGestão Operac Prog Prevenção Violência Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA MARIA DA PENHA\r\n\r\nJustificativa: A ampliação do Programa Maria da Penha tem como objetivo fortalecer as ações de proteção, acolhimento e prevenção da violência contra a mulher, garantindo o cumprimento efetivo da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e ampliando o acesso das mulheres aos serviços públicos de apoio e justiça.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 410 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0506. 1877\r\n\r\nModernização das Instituições de Atendimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APARELHAMENTO DOS ESCRITÓRIOS SOCIAIS\r\n\r\nJustificativa: O aparelhamento dos Escritórios Sociais consiste em dotar essas unidades de estrutura física, tecnológica e de pessoal adequada para o pleno funcionamento e atendimento qualificado às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nJustificativa: O atendimento a crianças e adolescentes com deficiência é essencial, a fim de garantir a inclusão, equidade e acessibilidade, permitindo o pleno desenvolvimento de suas potencialidades e o exercício de seus direitos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4559\r\n\r\nEnfrentam Tráf Pessoas Errad Trab Escravo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CAMPANHAS DE ALERTA CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS\r\n\r\nJustificativa: As campanhas de alerta contra o tráfico de pessoas têm como objetivo informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade para prevenir esse crime grave que viola direitos humanos fundamentais. Elas buscam identificar situações de risco, incentivar denúncias e proteger as vítimas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4871\r\n\r\nErradicação do Sub-registro Civil de Nascimen\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CAMPANHAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO\r\n\r\nJustificativa: A implantação de campanhas contra o sub-registro civil é de grande importância social e cidadã, pois o registro civil de nascimento é o primeiro e mais fundamental documento de uma pessoa, garantindo o reconhecimento de sua existência legal e o acesso a direitos básicos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 4755\r\n\r\nPROMOÇÃO A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CAMPANHAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS\r\n\r\nJustificativa: As campanhas de prevenção ao uso de drogas têm como principal objetivo informar, conscientizar e mobilizar a sociedade para reduzir o consumo e os danos relacionados às substâncias psicoativas (lícitas e ilícitas). Elas são ações estratégicas de saúde pública, educação e segurança, promovendo a construção de uma cultura de autocuidado e responsabilidade social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 8358\r\n\r\nApoio às Instâncias de Pactuação do SUAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA\r\n\r\nJustificativa: A capacitação de agentes públicos que atuam no atendimento à população em situação de rua é fundamental para garantir um serviço humanizado, eficiente e baseado nos princípios dos direitos humanos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 610 - Fundo Especial da ACADEPOL\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0478. 4773\r\n\r\nCapacitação de Policiais Civis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nJustificativa: A formação continuada garante que os policiais civis estejam atualizados sobre novas técnicas de investigação, perícia, uso de tecnologias, inteligência policial e procedimentos legais, contribuindo para uma atuação mais eficiente e precisa.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 670 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS POLICIAIS MILITARES\r\n\r\nJustificativa: Considerando o aumento da violência no Estado do Rio de Janeiro, é de fundamental importância que os policiais militares passem constantemente por treinamentos e capacitações.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4540\r\n\r\nGestão dos Programas da Assistência Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CRIAÇÃO DE UM CENSO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA\r\n\r\nJustificativa: Considerando o aumento expressivo da população em situação de rua e a necessidade urgente da execução de políticas públicas para esse grupo é de extrema importância a realização de um Censo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4176\r\n\r\nAtend. Criança/Adol. Situação Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE\r\n\r\nJustificativa: A implantação de Centros de Assistência voltados para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social é uma iniciativa fundamental para garantir a proteção integral e o desenvolvimento saudável desse público. Esses centros têm como objetivo principal oferecer acolhimento, orientação, atividades socioeducativas e acompanhamento psicossocial, contribuindo para a prevenção de situações de risco.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4543\r\n\r\nProm. Ações Enfrent à Violência contra Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nJustificativa: A implantação de Centros de Referência para Mulheres Vítimas de Violência é de extrema importância para a proteção, acolhimento e fortalecimento das mulheres que enfrentam situações de violência doméstica, sexual, psicológica ou patrimonial.\r\n\r\nEsses centros têm papel essencial na promoção dos direitos humanos das mulheres, oferecendo atendimento humanizado e integrado, com suporte psicológico, social e jurídico, além de encaminhamentos para serviços de saúde, segurança pública e rede de assistência social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 60. 620 - Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0498. 4659\r\n\r\nPromoção de Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS\r\n\r\nJustificativa: A implantação de Centros de Referência para Pessoas Idosas tem como objetivo garantir o atendimento integral, a promoção da autonomia e o fortalecimento de vínculos sociais para esse público, assegurando-lhes direitos e qualidade de vida.\r\n\r\nEsses centros funcionam como espaços de convivência, acolhimento e atendimento especializado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0506. 5393\r\n\r\nConstrução e Reforma do Sistema Prisional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nJustificativa: A construção de novas unidades prisionais é uma medida essencial para enfrentar a superlotação carcerária e garantir melhores condições de custódia, segurança e ressocialização dos detentos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 4905\r\n\r\nEducação Cívico Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA CÍVICO MILITAR NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nJustificativa: A implantação de uma Escola Cívico-Militar tem como principal objetivo promover uma educação de qualidade, baseada em valores como disciplina, respeito, civismo e responsabilidade, aliando a gestão educacional civil à gestão compartilhada com profissionais militares da reserva.\r\n\r\nEsse modelo busca melhorar o ambiente escolar, aumentar a sensação de segurança e fortalecer o vínculo entre alunos, professores e comunidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4809\r\n\r\nDesenvolv enfrent violência contra a mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CAMPANHAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nJustificativa: As campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher têm como objetivo conscientizar a sociedade, estimular a denúncia, proteger as vítimas e promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2313\r\n\r\nEducação para Públicos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES QUE TRABALHAM COM ALUNOS ESPECIAIS\r\n\r\nJustificativa: A formação continuada é essencial para garantir que os professores estejam preparados para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Esse tipo de capacitação contribui para uma educação inclusiva, assegurando o direito à aprendizagem e à participação plena de todos os estudantes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROGRAMA HABITACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA\r\n\r\nJustificativa: A moradia é o primeiro passo para romper o ciclo de vulnerabilidade extrema. A partir dela, é possível viabilizar o acesso a políticas de saúde, assistência social, educação e trabalho, favorecendo a reinserção social e econômica dessas pessoas. O Estado precisa desenvolver políticas habitacionais eficazes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5700\r\n\r\nImplantação Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS (DPPA) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: Diante do aumento donúmero de desaparecimentos no Estado do Rio de Janeiro, principalmente na região da Baixada Fluminense é de extrema relevância a implantação de uma Delegacia de Descoberta de Paradeiros no município de São João de Meriti.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4717\r\n\r\nAtend. à Pop. em Sit. de Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS\r\n\r\nJustificativa: Tendo em vista o aumento do número de pessoas em situação de rua é de fundamental importância a implantação de mais abrigos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSOCIAL (CAPS)\r\n\r\nJustificativa: A implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Estado é de grande importância para o fortalecimento da rede pública de saúde mental e para a garantia de um atendimento humanizado, contínuo e comunitário às pessoas que enfrentam transtornos mentais ou problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPS AD)\r\n\r\nJustificativa: A implantação de um CAPS AD tem como objetivo fortalecer a rede de atenção psicossocial voltada ao atendimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, oferecendo tratamento integral, humanizado e contínuo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4717\r\n\r\nAtend. à Pop. em Sit. de Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS POP PARA ATENDIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE\r\n\r\nJustificativa: A implantação de Centros POP (Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua) é de extrema importância para a proteção social e promoção da dignidade humana.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nJustificativa: A implantação de clínicas de reabilitação para dependentes químicos é uma ação estratégica de grande relevância social e de saúde pública. O objetivo principal é ampliar o acesso a serviços especializados de tratamento, acolhimento e reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5700\r\n\r\nImplantação Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER\r\n\r\nJustificativa: Diante do aumento expressivo do número e mulheres vítimas de violência, é de fundamental importância a implantação de um número maior de Delegacias Especializadas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS VETERINÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS DE BAIXA RENDA\r\n\r\nJustificativa: A implantação de hospitais veterinários públicos voltados ao atendimento de pessoas de baixa renda é de extrema importância social, sanitária e ambiental. Esses espaços garantem o acesso gratuito ou a baixo custo a serviços veterinários essenciais, como consultas, vacinas, cirurgias e tratamentos, promovendo o bem-estar dos animais e a saúde pública.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE VOLTADOS PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA\r\n\r\nJustificativa: A implantação de núcleos de esporte voltados para pessoas de baixa renda tem como objetivo promover a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento humano por meio da prática esportiva.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 1849\r\n\r\nImplantação Unidades de Atend Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES POUPA TEMPO\r\n\r\nJustificativa: As unidades Poupa Tempo (ou Centrais de Atendimento Integrado) têm grande importância para a população e para a administração pública. Sua principal função é reunir, em um único local, diversos serviços públicos, facilitando o acesso dos cidadãos e promovendo maior eficiência administrativa.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0467. 4577\r\n\r\nGestão de Equipamentos Públicos de SAN-EPSAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CAFÉ DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nJustificativa: A implantação do Programa Café do Trabalhador é uma iniciativa de grande relevância social e econômica, voltada para garantir que trabalhadores, principalmente de baixa renda, tenham acesso a uma alimentação adequada logo no início do dia.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO CASTRAMÓVEL\r\n\r\nJustificativa: A implantação de unidades Castramóvel é de grande importância para o controle populacional de animais e para a promoção da saúde pública. Esses veículos adaptados funcionam como clínicas veterinárias itinerantes, levando serviços gratuitos de castração, vacinação e orientação sobre cuidados com os animais até comunidades que muitas vezes não têm acesso a clínicas veterinárias.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4592\r\n\r\nEstímulo ao Empreendedorismo Criativo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AÇÕES DE INCENTIVO AO EMPRENDEDORISMO NAS COMUNIDADES\r\n\r\nJustificativa: As ações de incentivo ao empreendedorismo nas comunidades têm como objetivo fortalecer a economia local, gerar emprego e renda, e promover a inclusão social. Essas iniciativas visam despertar o potencial empreendedor dos moradores, oferecendo condições para que transformem ideias em negócios sustentáveis.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONTRATAÇÃO DE MAIS MEDIADORES E CUIDADORES PARA ATENDER ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO\r\n\r\nJustificativa: A contratação de mais mediadores e cuidadores é essencial para garantir a inclusão efetiva dos alunos com deficiência na rede estadual de ensino. Esses profissionais desempenham papel fun damental no processo educacional, pois oferecem apoio individualizado, favorecendo a autonomia, a socialização e o desenvolvimento das capacidades cognitivas e motoras dos estudantes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4719\r\n\r\nAcesso à Moradia População em Situação de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROJETO-PILOTO DE MORADIA ASSISTIDA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA\r\n\r\nJustificativa: Promover a inclusão social de pessoas em situação de rua por meio do acesso imediato à moradia digna e acompanhamento técnico continuado, priorizando a autonomia, o fortalecimento de vínculos e a superação das vulnerabilidades.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4547\r\n\r\nEnfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO PARA FAMILIARES DE DESAPARECIDOS\r\n\r\nJustificativa: A implantação de Núcleos de Atendimento para Familiares de Pessoas Desaparecidas é uma medida essencial para fortalecer as políticas públicas de direitos humanos, segurança pública e assistência social. Esses núcleos têm como objetivo principal oferecer acolhimento, orientação e apoio psicológico, jurídico e social às famílias que enfrentam o desaparecimento de entes queridos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 670 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5759\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO A POLICIAIS CIVIS VITIMADOS\r\n\r\nJustificativa: A necessidade de apoio aos policiais civis vitimados é uma questão de grande relevância social e institucional no Estado do Rio de Janeiro. Esses profissionais estão diariamente expostos a riscos elevados, tanto físicos quanto psicológicos, em razão das funções que exercem na defesa da sociedade e no enfrentamento da criminalidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 670 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO AOS POLICIAIS MILITARES VITIMADOS\r\n\r\nJustificativa: Os policiais militares atuam na linha de frente da segurança, muitas vezes sob risco constante. Oferecer apoio aos que foram vitimados (e às suas famílias) é uma forma de reconhecer e valorizar o sacrifício desses profissionais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AÇÕES DE INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA NAS COMUNIDADES\r\n\r\nJustificativa: A promoção de ações de incentivo à prática esportiva nas comunidades é fundamental para o desenvolvimento social, físico e psicológico da população, especialmente entre crianças e jovens. O esporte é uma ferramenta poderosa de inclusão social, capaz de afastar os indivíduos da criminalidade, fortalecer valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe, além de contribuir para a melhoria da saúde e qualidade de vida.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533\r\n\r\nApoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROGRAMAS DE INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nJustificativa: O objetivo dos Programas de Inclusão é promover a igualdade de oportunidades, a autonomia, o acesso a serviços públicos e a participação plena na sociedade das pessoas com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0467. 4577\r\n\r\nGestão de Equipamentos Públicos de SAN-EPSAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES\r\n\r\nJustificativa: Os Restaurantes Populares são instrumentos estratégicos para reduzir desigualdades, promover a saúde e assegurar o direito humano à alimentação adequada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2721\r\n\r\nRealiz de Tratamento Fora de Domicílio - TFD\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO À REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nJustificativa: A Constituição Federal (art. 196) determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, o que inclui garantir o acesso ao tratamento quando não há oferta local.\r\n\r\nSe o tratamento necessário não existe no município, o Estado deve garantir as condições para que o paciente receba atendimento em outro local, assegurando transporte, hospedagem e alimentação conforme o caso.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4443\r\n\r\nProteção Social à População Vulnerável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DE VAGAS NOS ABRIGOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL\r\n\r\nJustificativa: Considerando a aumento expressivo de pessoas em situação de vulnerabilidade social é de fundamental importância o aumento do número de vagas nos abrigos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696\r\n\r\nValorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROGRAMAS DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nJustificativa: A valorização dos profissionais da educação é um dos pilares fundamentais para o fortalecimento do sistema educacional e para a melhoria da qualidade do ensino.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº852\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 19202608521\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nObjeto da Emenda: OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSINAL PARA APENADOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 410 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0506. 8296 - Qualificação Profissional de Apenados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.181.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.181.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A qualificação profissional de apenados tem grande importância social, econômica e humanitária, sendo uma das principais estratégias para promover a reinserção social e reduzir a reincidência criminal. \r\n\r\nA capacitação profissional oferece ao apenado a oportunidade de reconstruir sua trajetória de vida, possibilitando que ele retorne à sociedade com novas habilidades e perspectivas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº853\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 19202608531\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.580.694/0001-00\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE 2 SALAS DE AULA INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.036.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mendes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.036.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A implantação de salas de aula inteligentes tem como objetivo modernizar o ambiente educacional, promovendo uma aprendizagem mais interativa, dinâmica e alinhada às novas tecnologias. Essas salas são equipadas com recursos digitais que favorecem metodologias ativas de ensino e ampliam o engajamento dos estudantes. SUGESTÃO: ESCOLA JAYME SICILIANO E CIEP (Centro Integrado de Educação Publica) 288 Professor Ruy Gonçalves Ramos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº854\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 19202608541\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A iniciativa contribui para o envelhecimento ativo e saudável, ampliando oportunidades de atividade física regular e ações de prevenção de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares). Academias da Terceira Idade são dispositivos de promoção de saúde previstos na Rede de Atenção Primária, com impacto direto na redução de internações evitáveis, melhoria da capacidade funcional e da qualidade de vida.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº855\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 19202608551\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mendes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A iniciativa contribui para o envelhecimento ativo e saudável, ampliando oportunidades de atividade física regular e ações de prevenção de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares). Academias da Terceira Idade são dispositivos de promoção de saúde previstos na Rede de Atenção Primária, com impacto direto na redução de internações evitáveis, melhoria da capacidade funcional e da qualidade de vida.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1523\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615231\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, SITUADO NA RUA IGUAPE, N 304 1 URG. JARDIM ESPLANADA, NOVA IGUAÇU/ RJ, CEP: 26013-410 E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1524\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615241\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO CIEP 397 PAULO PONTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO CIEP 397 PAULO PONTES, SITUADO NA END: RUA TENENTE PEDRO GOMES MARTINS, 0 EDEN, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, CEP: 25535-040 E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1525\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615251\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DO COLEGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DO COLEGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, SITUADO NA RUA DIVA MELO, Nº 160, JARDIM ALVORADA, CEP 26261-070 E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1526\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615261\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DE TEATRO E MUSICA DO CIEP 345 YJUCA PIRAMA BRASIL SUECIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DE TEATRO E MUSICA DO CIEP 345 YJUCA PIRAMA BRASIL SUECIA SITUADO NA RUA SAMUEL DIAS Nº 80, ENGENHO PEQUENO, NOVA IGUAÇU E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1527\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615271\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA SITUADO NA AVENIDA DOUTOR LUIZ GUIMARÃES, N 218 - NOVA IGUAÇU E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1528\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615281\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO CIEP 394 VEREADOR CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO CIEP VEREADOR CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO, SITUADO NA ESTRADA DA PALHADA Nº 3655, ROSA DOS VENTOS - NOVA IGUAÇU E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1529\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615291\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL CIEP 117 CARLOS DRUMOND DE ANDRADE BRASIL ESTADOS UNIDOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL CIEP 117 CARLOS DRUMOND DE ANDRADE BRASIL ESTADOS UNIDOS, SITUADA NA RUA TOMAZ FONSECA Nº 650, COMENDADOR SOARES E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1530\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615301\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO COLEGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO COLEGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA SITUADO NA RUA COMENDADOR NUNES MARTINS, SN, CENTRO - NILOPOLIS E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1531\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615311\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL CIEP 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL CIEP 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA, SITUADO NA RUA MARIO DE ARAUJI, SN, CENTRO - NILOPOLIS E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1532\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615321\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO I\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO I, SITUADO NA AVENIDA MANOEL, Nº 1215, SANTA TEREZINHA - MESQUITA E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1533\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615331\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL NO CIEP 402 APARICIO TORELLI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL NO CIEP 402 APARICIO TORELLI, SITUADO NA AVENIDA TANCREDO NEVES, SN, ENGENHEIRO PEREIRA, JAPERI E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1534\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615341\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO INSTITUTO DE EDCUCACAO PROFESSOR CARLOS PASQUALE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO INSTITUTO DE EDCUCACAO PROFESSOR CARLOS PASQUALE SITUADO NA RUA ERNESTO CARDOSO, N 763, CENTRO, NILÓPOLIS/RJ, CEP: 26525-422 E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1535\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615351\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES DE LIMA, SITUADO NA ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, Nº 0, ITAIPU - NTEROI - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1536\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615361\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL CIEP 376 CLAUDIO COUTINHO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL CIEP 376 CLAUDIO COUTINHO, SITUADO ESTRADA DO BARRO VERMELHO, S/N, HINTERLÂNDIA, BELFORD ROXO/RJ, CEP: 26116-680 E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1537\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615371\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTARIO PARA CONSTRUIR E EQUIPAR INSTITUTO ESTADUAL DO CANCER DA BAIXADA FLUMINENSE - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTARIO PARA CONSTRUIR E EQUIPAR INSTITUTO ESTADUAL DO CANCER DA BAIXADA FLUMINENSE - NOVA IGUAÇU E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1538\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615381\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA COM CONSTRUÇÃO DE FUTMESA DE CONCRETO DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA COM CONSTRUÇÃO DE FUTMESA DE CONCRETO DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA, SITUADO NA ESTRADA DOUTOR MANOEL REIS, Nº 1598, CENTRO - NILOPOLIS E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1539\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615391\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DE TEATRO E MUSICA DO CIEP 345 YJUCA PIRAMA BRASIL SUECIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 78.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 78.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DE TEATRO E MUSICA DO CIEP 345 YJUCA PIRAMA BRASIL SUECIA SITUADO NA RUA SAMUEL DIAS, Nº 80, ENGENHO PEQUENO, NOVA IGUAÇU E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1540\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615401\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO COLEGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DOCOLEGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA SITUADO NA RUA COMENDADOR NUNES MARTINS, SN, CENTRO - NILOPÓLIS E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1541\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615411\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO CIEP 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 78.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 78.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO CIEP 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA SITUADO NA RUA MARIO DE ARAUJO, SN, CENTRO - NILOPOLIS E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1542\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615421\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO I\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO COLEGIO ESTADUAL PEDRO I, SITUADO NA AVENIDA MANOEL. Nº 1215, SANTA TEREZINHA - MESQUITA E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1543\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615431\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO CIEP 402 APARICIO TORELLI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO DO CIEP 402 APARICIO TORELLI SITUADO NA AVENIDA TANCREDO NEVES, SN, ENGENHEIRO PEREIRA - JAPERI E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1544\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615441\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA SITUADO NA AVENIDA DOUTOR LUIZ GUIMARÃES, Nº 218 - NOVA IGUAÇU E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1545\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615451\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO CIEP 394 VEREADOR CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DOCIEP 394 VEREADOR CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO, SITUADO NA ESTRADA DA PALHADA, Nº 3655, ROSA DOS VENTOS - NOVA IGUAÇU E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1546\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615461\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO CIEP 117 CARLOS DRUMOND DE ANDRADE BRASIL ESTADOS UNIDOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DOCIEP 117 CARLOS DRUMOND DE ANDRADE BRASIL ESTADOS UNIDOS, SITUADO NA RUA TOMAZ FONSECA, Nº 650, COMENDADOR SOARES E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1547\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615471\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO CE PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO CE PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI, SITUADO NA RUA IGUAPE, N 304 1 URG. JARDIM ESPLANADA, NOVA IGUAÇU/ RJ, CEP: 26013-410 E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1548\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615481\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES DE LIMA, SITUADO NA ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, Nº 0, ITAIPU - NTEROI - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1549\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615491\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO INSTITUTO DE EDCUCACAO PROFESSOR CARLOS PASQUALE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO INSTITUTO DE EDCUCACAO PROFESSOR CARLOS PASQUALE, SITUADO NA RUA ERNESTO CARDOSO, N 763, CENTRO, NILÓPOLIS/RJ, CEP: 26525-422 E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1550\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615501\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO CIEP 397 PAULO PONTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 77.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 77.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO CIEP 397 PAULO PONTES SITUADO NA RUA TENENTE PEDRO GOMES MARTINS, 0 EDEN, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, CEP: 25535-040 E REFORÇO ORÇAMENTARIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1551\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615511\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO CIEP 376 CLAUDIO COUTINHO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO CIEP 376 CLAUDIO COUTINHO SITUADO NA ESTRADA DO BARRO VERMELHO, S/N, HINTERLÂNDIA, BELFORD ROXO/RJ, CEP: 26116-680.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1552\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615521\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DO COLEGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 78.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 78.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DO COLEGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, SIATUADO NA RUA DIVA MELO, Nº 160, JARDIM ALVORADA, CEP 26261-070 E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1553\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615531\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nObjeto da Emenda: REPASSES AO CISBAF VISANDO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 650.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 650.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA SE DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU COM O OBJETIVO DE REPASSAR ESTE RECURSO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE - CISBAF - PARA INSTRUMENTALIZAR A EXECUÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS PELO REFERIDO CONSÓRCIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1554\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615541\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MESQUITA\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSULTORIO E RECEPÇÃO NO CENTRO DE VIGILÂNCIA PARANÁ - MESQUITA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSULTORIO E RECEPÇÃO DO CENTRO DE VIGILÂNCIA PARANÁ, SITUADO NA RUA PARANÁ, 557 - CENTRO, MESQUITA - RJ, CEP: 26553-020 E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDelegado Carlos Augusto\r\n\r\nEMENDA Nº1555\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 20202615551\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO VALORIZANDO VIDAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 23.557.885/0001-20\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE, AULAS E CURSOS DIVERSOS EM APOIO A EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE, AULAS E CURSOS DIVERSOS EM APOIO A EDUCAÇÃO NO INSTITUTO VALORIZANDO VIDAS, SITUADO NA RUA TUFÃO 170 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº60\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 21202600601\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UERJ - CAMPUS VAZ LOBO - RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.217.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.217.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESPESAS COM EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPARO, INFRAESTRUTURA, AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CAMPUS DA UERJ NO BAIRRO DE VAZ LOBO, RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL A TODA A POPULAÇÃO DO BAIRRO DE VAZ LOBO, MADUREIRA E ADJACÊNCIAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº61\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 21202600611\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: HUPE- HOSPITAL PEDRO ERNESTO - RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 4468 - Operacionalização Complexo Universitári Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO PARA MELHORIA DA SAÚDE , QUALIDADE DE VIDA E ATENDIMENTO DE TODA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM PRIORIDADE DE AQUISIÇÃO DE ARCO CIRÚRGICO NÍVEL III - COD SIGA 176518 , AQUISIÇÃO DE ARCO CIRÚRGICO NÍVEL II PARA ATENDIMENTO AO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº431\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819\r\n\r\nImplant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO COM APOIO E PROJETOS GOVERNAMENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº432\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819\r\n\r\nImplant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO COM APOIO E PROJETOS GOVERNAMENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº433\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819\r\n\r\nImplant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO COM APOIO E PROJETOS GOVERNAMENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819\r\n\r\nImplant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO COM APOIO E PROJETOS GOVERNAMENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819\r\n\r\nImplant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO COM APOIO E PROJETOS GOVERNAMENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº436\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819\r\n\r\nImplant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO COM APOIO E PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819\r\n\r\nImplant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO COM APOIO E PROJETOS GOVERNAMENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819\r\n\r\nImplant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO COM APOIO E PROJETOS GOVERNAMENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819\r\n\r\nImplant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE TODA A POPULAÇÃO COM APOIO E PROJETOS GOVERNAMENTAIS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº1814\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202618141\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO/INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nObjeto da Emenda: APRIMORAMENTO DO ENSINO NO CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda se destina ao aprimoramento e efetividade do ensino no CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO em B. Roxo, por meio da aquisição de material didático de apoio pedagógico destinado ao exame do ENEM, bem como para o Projeto Ensino Médio em Foco - Coleção Reforço Escolar.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº1815\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202618151\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO/INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES P/ O CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO/INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda se destina à aquisição de computadores para o CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO/INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº1816\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202618161\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO/INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES NO CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO EM B. ROXO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda se destina a execução de atividades extracurriculares, como visitas de profissionais palestrantes, passeios visando à atividades pedagógicas e culturais, bem como oportunizar aos alunos benefícios para manutenção do desenvolvimento da saúde, cultura e lazer.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº1817\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202618171\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO/INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nObjeto da Emenda: CLIMATIZAÇÃO DO CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO/INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda se destina a compra e instalação de aparelhos de ar condicionado, transformadores elétricos, manutenção e adequação das instalações elétricas e do nível de tensão elétrica junto às concessionárias, bem como outros gastos necessários para o bom funcionamento do sistema de refrigeração do CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO/INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº1818\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202618181\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO/INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda se destina a inclusão de alunos com deficiência, garantindo igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº1819\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202618191\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO/INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reequipamento do CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reequipamento do CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO com aquisição de mobiliário escolar e equipamentos de cozinha em atendimento ao inciso IX da Lei nº 9.394/1996.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº1820\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202618201\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO/INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA NO CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO/INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA VISANDO MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRURA DO CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO/INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº1821\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202618211\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO/INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nObjeto da Emenda: TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DO CIEP BRIZOLÃO 380 JORACY CAMARGO/INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda se destina a treinar e capacitar, de forma contínua, os profissionais da unidade escolar em referência.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº1822\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202618221\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto da Emenda: REPASSES DE RECURSOS AO CISBAF PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.817.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.817.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda se destina à Pref. Mun. de Nova Iguaçu com vista a repassar este recurso ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE - CISBAF- para instrumentalizar a execução de cirurgias eletivas pelo referido consórcio, tendo em vista já existência de Termo de Compromisso de Repasse de emenda parlamentar celebrado entre as partes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº1823\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 23202618231\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: QUEIMADOS - ASSOCIACAO DE ESPORTE E EDUCACAO GOL DE OURO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 28.428.626/0001-12\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Implantação de 02 (dois) núcleos de esporte e lazer no município de Queimados\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda se destina à promoção da saúde, prevenção de doenças e incentivo à prática regular de atividades físicas entre a população de baixa renda. O projeto busca combater o sedentarismo, uma das principais causas de mortalidade mundial, oferecendo acesso gratuito a programas de exercícios físicos orientados e adaptados às condições de cada participante.\r\n\r\nA iniciativa justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso ao esporte e ao lazer de forma inclusiva e segura, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, autonomia e bem-estar da comunidade local. Além de atender pessoas de qualquer idade, os núcleos fortalecem a integração social e reduzem os custos públicos com saúde a longo prazo, promovendo saúde, prevenção e transformação social no município.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2228\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622281\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de Computadores para o Centro Integrado de Educação Pública 372 Paulo Leminsky\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 372 Paulo Leminsky desempenha papel fundamental na formação educacional e social de crianças e adolescentes, sendo referência no atendimento à comunidade local. Contudo, a unidade enfrenta limitações orçamentárias que dificultam a manutenção adequada de suas atividades pedagógicas, infraestrutura e projetos complementares.\r\n\r\nA presente emenda tem por objetivo viabilizar a aquisição de computadores para o CIEP 372 Paulo Leminsky, visando modernizar os recursos tecnológicos da unidade, apoiar as atividades pedagógicas e ampliar o acesso dos alunos às ferramentas digitais essenciais ao aprendizado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2229\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622291\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTAR O DESPORTO, LAZER E DESENVOLVIMENTO SOCIOESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL, COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa incrementar o alcance e a abrangência das políticas públicas de Esporte e Lazer no Município de Paraíba do sul, reconhecendo o esporte como um dos melhores mecanismos de transformação social que irá executar o projeto de fomento esportivo, promovendo saúde, bem-estar e inclusão social\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2230\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622301\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nObjeto da Emenda: O recurso deve ser aplicado em Investimento na área da Saúde, visando a Aquisição de Equipamentos e Materiais Hospitalares para o aparelhamento e modernização das unidades de saúde município\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O investimento em aquisição de equipamentos hospitalares é vital para a Expansão e Modernização na Saúde, permitindo a melhoria da qualidade e cobertura da Atenção Integral à Saúde . A aquisição de equipamentos e materiais permanentes está prevista para a Estruturação de Estabelecimento de Saúde e para a Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde. Hospital Municipal situado na rua Rua Nildon Lustosa S/Nº - Parque Zabulão\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2231\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622311\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nObjeto da Emenda: O recurso será utilizado para a aquisição de um quadriciclo ou veículo de apoio similar, a ser destinado à unidade do CBMERJ em Saquarema\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de um quadriculo proporcionará maior mobilidade e agilidade em terrenos de difícil acesso, como áreas litorâneas ou florestais, sendo essencial para atividades de Salvamento Marítimo\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2232\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622321\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Pequenos reparos e manutenção do Centro Integrado de Educação Pública 372 Paulo Leminsky\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Centro Integrado de Educação Pública (CIEP) 372 Paulo Leminsky desempenha papel fundamental na formação educacional e social de crianças e adolescentes, sendo referência no atendimento à comunidade local. Contudo, a unidade enfrenta limitações orçamentárias que dificultam a manutenção adequada de suas atividades pedagógicas, infraestrutura e projetos complementares.\r\n\r\nA destinação desta emenda parlamentar tem por finalidade fortalecer a autonomia financeira da unidade, garantindo condições para melhor gestão dos recursos, execução de pequenos reparos, aquisição de materiais didáticos e equipamentos, além de apoio às ações pedagógicas e culturais.\r\n\r\nO investimento permitirá ao CIEP maior capacidade de resposta às demandas cotidianas, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e para um ambiente escolar mais eficiente, acolhedor e participativo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2233\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622331\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: CLIMATIZAÇÃO, MANUTEÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INTALAÇÕES ELÉTRICAS DO COLEGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA EM SAQUAREMA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se à manutenção e adequação da infraestrutura elétrica do Colégio Estadual Oliveira Viana, que atualmente apresenta deficiências em suas instalações, comprometendo a segurança e o pleno funcionamento das atividades escolares.\r\n\r\nOs recursos visam garantir condições adequadas de energia elétrica, assegurando o bom desempenho dos equipamentos pedagógicos, iluminação adequada das salas de aula e a segurança de alunos, professores e funcionários.\r\n\r\nA intervenção é fundamental para proporcionar um ambiente escolar seguro e eficiente, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino oferecido à comunidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2234\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622341\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fomento ao desenvolvimento e apoio a projetos esportivos no município de Itaocara.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 197.224,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 197.224,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa incrementar o alcance e a abrangência das políticas públicas de Esporte e Lazer no Município de Itaocara, reconhecendo o esporte como um dos melhores mecanismos de transformação social que irá executar o projeto de fomento esportivo, promovendo saúde, bem-estar e inclusão social\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2235\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622351\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO PARA FOMENTO AO DESPORTO, LAZER E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIOESPORTIVAS NA ESTRADA DO CAMPINHO, 3831 - INHOAIBA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 197.224,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 197.224,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: promover o esporte em sua prática ampla e inclusiva no Município do Rio de Janeiro, O investimento visa garantir benefícios como a melhoria da saúde e bem-estar, a integração social, o desenvolvimento pessoal e a educação da população. na estrada do campinho, 3831 - Inhoaíba, rio de janeiro\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2236\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622361\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTO AO DESPORTO, LAZER E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIOESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 228.259,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 228.259,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa incrementar o alcance e a abrangência das políticas públicas de Esporte e Lazer no Município de Araruama, reconhecendo o esporte como um dos melhores mecanismos de transformação social que irá executar o projeto de fomento esportivo, promovendo saúde, bem-estar e inclusão social\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2237\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622371\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer- SEEL\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio ao projeto de fomento esportivo, promovendo saúde, bem-estar e inclusão social no Arena Terreirão 388 - Av. Georgeth Barbosa Leite, 334, Quatis.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 197.224,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 197.224,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa incrementar o alcance e a abrangência das políticas públicas de Esporte e Lazer no Município de Quatis, reconhecendo o esporte como um dos melhores mecanismos de transformação social que irá executar o projeto de fomento esportivo, promovendo saúde, bem-estar e inclusão social no Arena terreirão 388, AV. GEORGETH BARBOSA, QUATIS - CAMPO GERALDO DE BRITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2238\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622381\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nObjeto da Emenda: O recurso deve ser aplicado em Investimento na área da Saúde, priorizando a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Hospitalares para aparelhamento das unidades de saúde locais.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Silva Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O investimento é fundamental para suprir as demandas crescentes por melhoria da qualidade e cobertura da atenção primária e hospitalar. O recurso visa explicitamente a aquisição de equipamentos, mobiliários e demais materiais permanentes, alinhando-se aos objetivos da Estruturação de Estabelecimento de Saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2239\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622391\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIV, CORRRETIVA E PEQUENOS REPAROS CIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo destinar recursos para manutenção predial preventiva, corretiva e pequenos reparos no CIEP 258 Astrogildo Pereira, que apresenta deficiências em suas instalações físicas e estruturais.\r\n\r\nOs recursos permitirão melhorar as condições de segurança, funcionalidade e conforto para alunos, professores e servidores, garantindo a preservação do patrimônio público e o pleno funcionamento das atividades escolares.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2240\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622401\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fomento ao Desenvolvimento da Prática Esportiva para serem aplicados no Município de Paraíba do Sul\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 197.224,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 197.224,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Ampliar a prática esportiva e o lazer na comunidade de Paraíba do Sul. O Fomento ao Desenvolvimento da Prática Esportiva permite a realização de eventos e competições, essenciais para o desenvolvimento regional e a inclusão social, transformando o esporte em um mecanismo eficaz para o bem-estar social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2241\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622411\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custear a melhoria da infraestrutura das unidades escolares estaduais do Município de Silva Jardim.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Silva Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Apoio Suplementar à Educação Básica, para custear a melhoria da infraestrutura das unidades escolares estaduais do Município de Silva Jardim\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2242\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622421\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custear a melhoria na infraestrutura de escolas estaduais do município de Paraíba do Sul\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Apoio Suplementar à Educação Básica, para custear a melhoria da infraestrutura das unidades escolares estaduais de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2243\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622431\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Hospitalares, incluindo, mas não se limitando a, Monitor Cardíaco e Seladora Cirúrgica, para aparelhamento das unidades de saúde municipais.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Destinação de recurso, na modalidade de Transferência Especial, para o Município de Itaocara, visando o Investimento na área da Saúde . A finalidade é a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Hospitalares, incluindo, mas não se limitando a, Monitor Cardíaco e Seladora Cirúrgica, para aparelhamento das unidades de saúde municipais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2244\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622441\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Carmo\r\n\r\nObjeto da Emenda: Transferência de recurso para reforço de custeio das unidades de saúde do município de Carmo.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Município de Carmo, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, enfrenta carências estruturais na rede pública de saúde, com falta de equipamentos, necessidade de reformas em unidades básicas e demanda crescente por transporte de pacientes.\r\n\r\nA destinação desta emenda parlamentar tem por objetivo fortalecer o sistema municipal de saúde, garantindo melhor atendimento à população, apoio ao custeio de serviços essenciais e melhores condições de trabalho aos profissionais.\r\n\r\nO investimento contribuirá diretamente para a ampliação e modernização da assistência à saúde em Carmo, atendendo ao interesse público e ao princípio constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2245\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622451\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Paraíba do Sul\r\n\r\nObjeto da Emenda: O recurso será utilizado prioritariamente para a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Hospitalares destinados ao aparelhamento das unidades de saúde locais\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Garantir a execução direta e célere do recurso pelo Município de Paraíba do Sul, O investimento é fundamental para a Estruturação de Estabelecimento de Saúde, permitindo a aquisição de equipamentos, mobiliários e demais materiais permanentes, essenciais para modernizar o atendimento hospitalar e ambulatorial e garantir a qualidade da atenção integral à saúde da população local. hospital municipal no endereço Av. Provedor Randolfo Penna Junior 320, Paraíba do Sul.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2246\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622461\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASS. DOS PORT. DE DEF. FIS. DE CARMO RJ SENTINDO NA PELE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.707.116/0001-04\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio e/ou Investimento para a entidade sem fins lucrativos em Carmo, visando a melhoria da qualidade de vida e o apoio integral\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo destinar recursos financeiros à ONG Sentindo na Pele, sediada no município de Carmo - RJ, instituição reconhecida por seu trabalho de relevância social junto às populações em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº2247\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 24202622471\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Asilo São Vicente de Paulo -CASA DO POBRE PADRE CRISTÓVÃO DE ALMEIDA MACHADO.\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.792.157/0001-89\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio e/ou Investimento para a entidade sem fins lucrativos (asilo) em Carmo, visando a melhoria da qualidade de vida e o apoio integral à pessoa idosa. O recurso deverá ser utilizado para aquisição\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Asilo, como Organização da Sociedade Civil (OSC), presta um serviço essencial de Proteção Social Especial (Pessoa Idosa) e atua de forma complementar ao Estado. O aporte financeiro por meio da Ação 4030 e da Lei Federal nº 13.019/14 (MROSC) é fundamental para a manutenção dos serviços sociais e a garantia dos direitos da pessoa idosa, promovendo a redução das desigualdades. Asilo São Vicente de Paulo 29.792.157/0001-89\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE ESCADAS PARA O ACESSO PARA A UNIDADE ESCOLAR, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE EDUCACIONAL , EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE E RISCO PROPORCIONADO AOS ALUNOS E PROFISSIONAIS QUE FREQUENTAM E TRABALHAM NO EQUIPAMENTO ESCOLAR. LICEU NILO PEÇANHA - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 707 CENTRO - NITERÓI , CÓDIGO INEP: 33057508 \r\n\r\nVALOR R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: LICEU NILO PEÇANHA É UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SECUNDÁRIO, SITUADA EM NITERÓI E PERTENCENTE À REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. SUA INFRAESTRUTURA CARECE DE ADEQUAÇÕES FÍSICAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES E A MANUTENÇÃO PREDIAL NECESSÁRIA O MELHOR ATENDIMENTO E EFICIÊNCIA DAS AÇÕES EDUCACIONAIS, PROPORCIONANDO ASSIM UMA AMBIÊNCIA ADEQUADA PARA O ACOLHIMENTO DE SEUS ALUNOS E PROFISSIONAIS. SEU PRÉDIO, SITUADO NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, FOI CONSTRUÍDO EM 1918 E FAZ PARTE DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA PRACA DA REPÚBLICA, TENDO SUA ÚLTIMA REFORMA EM 2007, POSTERIOR À ESSE PERÍODO A INSTITUIÇÃO NÃO TEVE MAIS NENHUMA MUDANÇA. A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO É MUITO ANTIGA, COM BOA PARTE DA ESTRUTURA AINDA EM MADEIRA E INFELIZMENTE APENAS UMA ESCADA DE ALVENARIA, AS DEMAIS SEGUEM MANTENDO O ESTILO ARQUITETÔNICO DO IMÓVEL (EM MADEIRA), EM 2007 QUANDO FOI REALIZADA A ÚLTIMA REFORMA UMA OUTRA ESCADA FOI DEMOLIDA, AUMENTANDO ASSIM A INSEGURANÇA. POSSUI UM UNIVERSO EXPRESSIVO DE ALUNOS MATRICULADOS: ENSINO MÉDIO: 2491 MATRÍCULAS; EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO 262 MATRÍCULAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1027\r\n\r\nModernização dos Equipamentos Culturais SECEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: A PROPOSTA VISA DESTINAR RECURSOS EM INVESTIMENTO PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE EM SERVIÇOS DE ACESSIBILIDADE (TRADUTORES DE LIBRAS, AUDIODESCRIÇÃO E LEGENDAGEM) EM PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS PELO ESTADO, ASSIM COMO, PROMOVER INVESTIMENTOS QUE PERMITAM AOS EQUIPAMENTO CULTURAIS DO ESTADO. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 3.500.000,00\r\n\r\nJustificativa: A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA DEVE CONTEMPLAR TODA A POPULAÇÃO, INCLUSIVE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VISUAL. ESSA EMENDA GARANTE CIDADANIA E INCLUSÃO, PROMOVENDO DIVERSIDADE CULTURAL E SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NA ESTAÇÃO DE TREM DA SUPERVIA TRENS URBANOS, ESTAÇÃO DE TREM NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, INSTALAÇÃO DE ESCADA ROLANTE E ELEVADORES, DE UTILIZAÇÃO GRATUITA NA ESTAÇÃO DE TREM DA SUPERVIA DA CIDADE DE QUEIMADOS, RAMAL JAPERÍ, A FIM DE AUXILIAR NO EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, PELA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO, NA ESTAÇÃO DE TREM DA CIDADE DE QUEIMADOS, RAMAL JAPERÍ. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 550.000,00\r\n\r\nJustificativa: TODOS OS DIAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NECESSITAM UTILIZAR OS TRENS PARA SUA LOCOMOÇÃO, SEJA PARA TRABALHO, ESTUDO LAZER. ENTRETANTO, A FALTA DE ACESSIBILIDADE PREJUDICA O SEU ACESSO E SEU DIREITO DE IR E VIR. EM QUEIMADOS, PESSOAS CADEIRANTES PRECISAM SER CARREGADAS POR FUNCIONÁRIO DA SUPERVIA, OU POR OUTROS PASSAGEIROS POIS APENAS HÁ ESCADAS. PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, OU COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA MOTORA SOFREM TODOS OS DIAS POR NÃO HAVER ESCADAS ROLANTES. O ELEVADOR E A ESCADA ROLANTE SÃO INSTRUMENTOS ESSENCIAIS PARA MELHORAR A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. É UMA SOLUÇÃO EFICIENTE PARA GARANTIR A ACESSIBILIDADE EM ESTRUTURAS COM MAIS DE UM ANDAR. A ACESSIBILIDADE É UM DIREITO GARANTIDO POR LEI, QUE DEVE SER ASSEGURADO A TODAS AS PESSOAS, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS LIMITAÇÕES FÍSICAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2267\r\n\r\nIncentivo à Permanência Discente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO ÁS AÇÕES DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA DISCENTE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS ALUNOS DA UERJ INGRESSANTES PELO SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. VALOR TOTAL DA EMENDA R$ 100.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO PELO SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS E ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E REALIZAR REFORMA COM MANUTENÇÃO DO COLÉGIO DA REDE ESTADUAL, LOCALIZADO NO BAIRRO COLUBANDÊ QUE OFERECE ENSINO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS. CE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ, RUA CAPITÃO JUVENAL FIGUEIREDO, S/N - COLUBANDÊ, SÃO GONÇALO - RJ \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: O NATA TEM FORMADO PROFISSIONALMENTE CENTENAS DE JOVENS E DEVERIA SER UM DOS BENS MAIS PRECIOSOS DA EDUCAÇÃO DO NOSSO ESTADO. MAS INFELIZMENTE O SUCATEAMENTO DA UNIDADE TEM IMPEDIDO O PRÓPRIO FUNCIONAMENTO, DEIXANDO A COMUNIDADE ESCOLAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. A PARCERIA COM O GRUPO PÃO DE AÇÚCAR ENCERROU E COMPROMETEU A EDUCAÇÃO EM TÉCNICA DA UNIDADE ESCOLAR E TODA A ESTRUTURA CURRICULAR EM TEMPO INTEGRAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: O Colégio Estadual Visconde de Quissamã, localizado na Rua Barão de Monte Cedro, nº593, Centro, Quissamã, necessita que seu refeitório tenha o espaço ampliado através de obra, pintura e instalação de mobiliário para comportar o número de alunos matriculados de maneira adequada. \r\n\r\nValor da Emenda R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: O refeitório da unidade escolar comporta adequadamente cerca de 85 alunos, sendo que apenas no turno da manhã são 280 estudantes matriculados. Tal discrepência entre número de lugares disponíveis para a realização das refeições e o de alunos por turno tem gerado transtornos como longas filas de espera ao redor do refeitório, assim como atraso no retorno das aulas. Diante de tal realidade, a ampliação do espaço para estas refeições se faz uma medida extremamente necessária e urgente.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330\r\n\r\nApoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE MENTAL PARA MÃES ATÍPICAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 15.500.000,00\r\n\r\nJustificativa: MATERNIDADE ATÍPICA É UM TERMO QUE VISA CHAMAR A ATENÇÃO DA SOCIEDADE PARA AS NECESSIDADES DA MULHER QUE CUIDA DE CRIANÇAS E/OU ADULTOS QUE APRESENTAM PADRÕES ATÍPICOS DE DESENVOLVIMENTO EM RAZÃO DE ALGUMA DEFICIÊNCIA MENTAL, INTELECTUAL OU FÍSICA. HÁ UMA DEMANDA CRESCENTE NA SOCIEDADE, DE MULHERES QUE ESTÃO SOBRECARREGADAS E NECESSITAM DE APOIO À SAÚDE MENTAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: A PROPOSTA DO INVESTIMENTO SERIA PARA AJUDA NA AQUISIÇÃO DE ACELERADOR LINEAR COM IGRT 3D, ESSENCIAL PARA O TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA NO COMBATE AO CÂNCER. HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: O EQUIPAMENTO É ESSENCIAL PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER, MANTENDO A QUALIDADE DO ATENDIMENTO DE RADIOTERAPIA AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DO SUS DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE. SUA AQUISIÇÃO PERMITIRÁ QUE CENTENAS DE PACIENTES CONTINUEM A RECEBER TRATAMENTO DE ALTA QUALIDADE PERTO DE SUAS RESIDÊNCIAS, SEM A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTOS PROLONGADOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318\r\n\r\nAprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA MODERNIZAÇÃO DA SALA DE INFORMÁTICA DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO MODERNIZAR A SALA DE INFORMÁTICA COM AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES NOVOS E UMA IMPRESSORA, GARANTINDO ACESSO EQUITATIVO À TECNOLOGIA. COLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO, R. DR. OTÁVIO ASCOLI - VILA CENTENARIO, DUQUE DE CAXIAS - RJ, 25030-040. VALOR DA EMENDA R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPOSTA VISA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O ENSINO DE INFORMÁTICA NO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO, AQUI REPRESENTADO PELA SRA. DIRETORA VANDA IORIO , BENEFICIANDO APROXIMADAMENTE 320 ALUNOS. A INFORMÁTICA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DESEMPENHA UM PAPEL INDISPENSÁVEL NA FORMAÇÃO DE ESTUDANTES PREPARADOS PARA O MERCADO DE TRABALHO, DESENVOLVENDO HABILIDADES DIGITAIS E PENSAMENTO CRÍTICO, AMPLIANDO O ACESSO AO CONHECIMENTO E RECURSOS EDUCACIONAIS, E PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS EDUCACIONAIS DIGITAIS E OUTROS PARA LABORATÓRIO DE ENSINO DE MATEMÁTICA DO DEMAT/FEBF A PROPOSTA CONSISTE NA AQUISIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS DO LABEM _ LABORATÓRIO DE ENSINO DE MATEMÁTICA, DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, CAMPUS DA UERJ. VISA A AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES; TELA RETRÁTIL; LOUSA INTERATIVA; IMPRESSORA 3D, KIT DE ROBÓTICA; TV DE 70 POLEGADAS; DATASHOW; MICROFONES DE LAPELA; GIMBLE. JOGOS EDUCACIONAIS PARA O ENSINO DE MATEMÁTICA: GEOPLANO, MULTIPLANO, MULTIBASE, ESCALA CUISINAIRE, SENHA E SUPER SENHA, BATALHA NAVAL, BANCO IMOBILIÁRIO, CARA A CARA, DOMINÓS, TANGRAN'S. SÃO NECESSÁRIAS CADEIRAS E MESAS REDONDAS PARA PROPICIAR UM AMBIENTE INTERATIVO ONDE SEJA PRIORIZADO O TRABALHO EM EQUIPE. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 350.000,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É FAZER COM QUE O LABEM SEJA UM ESPAÇO DE REFERÊNCIA PARA O ENSINO DE MATEMÁTICA, UMA VEZ QUE NESTE CAMPUS TEM OS CURSOS DE LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA E PEDAGOGIA. SÃO CURSOS DE GRADUAÇÃO QUE PREPARAM PROFESSORAS E PROFESSORAS QUE LECIONARÃO MATEMÁTICA, EM TODA EDUCAÇÃO BÁSICA. BEM SABEMOS QUE O DESEMPENHO DE ESTUDANTES NESTA DISCIPLINA TRADUZ PARTE DA SITUAÇÃO CRÍTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA. EM SE TRATANDO DA DISCIPLINA MATEMÁTICA, PODEMOS DIZER, DE MODO GERAL QUE ELA ESTÁ, QUASE SEMPRE, COMPONDO O QUADRO DE FRACASSO, BAIXO DESEMPENHO, REPROVAÇÃO, EVASÃO E EXCLUSÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179\r\n\r\nAperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOTEBOOKS E PCS PARA A INSTITUIÇÃO APAE VALENÇA, VISANDO BENEFICIAR ALUNOS E FUNCIONÁRIOS COM EQUIPAMENTOS MODERNOS E ADEQUADOS PARA USO EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS.\r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 10.000,00 APAE VALENÇA - R. TANGUARA, 102 - SANTA CRUZ, VALENÇA - RJ\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APRIMORAR O ENSINO DIGITAL, PERMITINDO QUE OS ALUNOS TENHAM ACESSO A RECURSOS TECNOLÓGICOS QUE AUXILIAM NO APRENDIZADO E NA INCLUSÃO DIGITAL. A AQUISIÇÃO DOS DISPOSITIVOS BENEFICIARÁ TODA A COMUNIDADE ESCOLAR DA APAE VALENÇA, PROMOVENDO A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES , APRIMORANDO A QUALIDADE DE ENSINO E A CAPACIDADE DE GESTÃO DA INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DO TIPO USA, QUE SE REFERE AOS VEÍCULOS DO TIPO “AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO”, DESTINADOS AO ATENDIMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTES DE ALTO RISCO EM EMERGÊNCIAS PRÉHOSPITALARES E/OU DE TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR, QUE NECESSITAM DE CUIDADOS MÉDICOS INTENSIVOS. ESSE TIPO DE AMBULÂNCIA DEVERÁ ESTAR COMPLETAMENTE EQUIPADA COM INSTRUMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA ESTA FUNÇÃO. A UNIDADE MOVEL (UTI) DEVER DISPOR DOS SEGUINTE EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO ADULTO, PEDIÁTRICA E NEONATAL. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NÃO POSSUI UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, NÃO POSSUI EQUIPAMENTOS E PESSOAL TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS QUE NECESSITAM, FREQUENTEMENTE, DE TRANSFERÊNCIA. È UMA DEMANDA QUE JÁ FOI OBJETO DE EMENDA IMPOSITIVA NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4643\r\n\r\nGestão Operac Prog Prevenção Violência Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA PATRULHA MARIA DA PENHA, PARA ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA E SÃO JOÃO DA BARRA, \r\n\r\nVALOR DE R$ 120.000,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É PROPORCIONAR MAIOR MOBILIDADE E EFICIÊNCIA NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FORTALECENDO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. COM A VIATURA, SERÁ POSSÍVEL MELHORAR A COBERTURA E GARANTIR A SEGURANÇA DAS MULHERES DESSAS LOCALIDADES, CONTRIBUINDO PARA A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO EQUIPAMENTO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, 1,5T, 70CM, COM CAPACIDADE DE ADQUIRIR IMAGENS DE CORPO INTEIRO DE ALTA PERFORMANCE PARA EXAMES AVANÇADOS NAS ÁREAS DE NEUROLOGIA, ABDOME, PEDIATRIA, ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA, MUSCULOESQUELÉTICO, ONCOLOGIA E ANGIOGRAFIA. HOSPITAL MUNICIPAL DRª NAELMA MONTEIRO - R. NILDON LUSTOSA, S/N - PARQUE ZABULÃO, RIO DAS OSTRAS - RJ \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 1.500.000,00\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO NÃO POSSUI EQUIPAMENTO PRÓPRIO E TODAS AS DEMANDAS TEM ESPERA LONGA. O DIAGNOSTICO ESPECIFICO DE CÂNCER LEVA EM MEDIA 6 MESES, ENQUANTO O IDEAL E 30 DIAS NO MÁXIMO. E UMA NECESSIDADE MUITO IMPORTANTE PARA A POPULAÇÃO E A ESPERA POR DIAGNÓSTICO DO CÂNCER OU CAUSA MUITA COMOÇÃO. TEMOS AINDA UM ALTO ÍNDICE DE ACIDENTE QUE DEMANDAM EM MUITOS CASOS ESTE EXAME\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE UM EQUIPAMENTO MAMÓGRAFO DIGITAL , RIO DAS OSTRAS MAMÓGRAFO DIGITAL - CONSOLE DE OPERAÇÃO INTEGRADO AO BIOMBO DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA OU SOLUÇÃO EQUIVALENTE, ESTAÇÃO AQUISIÇÃO, MONITOR, MOUSE, TECLADO E PAINEL DE CONTROLE. GERADOR DE ALTA FREQUÊNCIA MICROCONTROLADO, DISPARADOR MANUAL INCORPORADO AO CONSOLE, POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 4,3 KW. SELEÇÃO/VISUALIZAÇÃO DIGITAL DE KV, MAS E MODO DE EXPOSIÇÃO. HOSPITAL MUNICIPAL DRª NAELMA MONTEIRO R. NILDON LUSTOSA, S/N - PARQUE ZABULÃO, RIO DAS OSTRAS - RJ\r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 1.300.000,00\r\n\r\nJustificativa: DE ACORDO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ?O CÂNCER DE MAMA É O TIPO DA DOENÇA MAIS COMUM ENTRE AS MULHERES NO MUNDO E NO BRASIL, DEPOIS DO DE PELE, CORRESPONDENDO A CERCA DE 25% DOS CASOS NOVOS A CADA ANO. A MAMOGRAFIA NA PREVENÇÃO DESSE CÂNCER TEM A FUNÇÃO PRINCIPAL DE DETECTAR A DOENÇA AINDA EM FASE INICIAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL INICIAR O TRATAMENTO LOGO EM SEGUIDA. DESSA FORMA, AS CHANCES DE CURA AUMENTAM E OS IMPACTOS DA DOENÇA SÃO MINIMIZADOS. 866 NOSSO MUNICÍPIO HOJE TEM UMA FILA ENORME DE MULHERES AGUARDANDO O EXAME, QUE E REALIZADO NA SUA MAIORIA FORA DO MUNICÍPIO OU POR PRESTADORES DE SERVIÇOS. COMO CANDIDATA A PREFEITA PELO PT, ASSINEI O MOVIMENTO NACIONAL DE COALIZÃO DE COMBATE E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179\r\n\r\nAperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, GARANTINDO A COMPRA DE 20 COMPUTADORES COMPLETOS (MONITOR, CPU, MOUSE E TECLADO), MOBILIÁRIO. COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES - RUA DRº MARCH,392 - BARRETO - NITERÓI VALOR DA EMENDA: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA É FUNDAMENTAL, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE OBSOLETO,O ACESSO A INTERNET É FUNDAMENTAL NOS DIAS DE HOJE,POIS CONTRIBUI NA CONSTRUÇÃO DE ATIVIDADES INTERDISCIPLINARES, AUXILIANDO QUE OS ALUNOS POSSAM REALIZAR ATIVIDADES INTERDISCIPLINARES E AUXILIA NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO/APRENDIZAGEM, GARANTINDO TAMBÉM ACESSIBILIDADE PARA TODAS AS PESSOAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO DAS MESAS DE FUTMESA: MESAS SERÃO COLOCADAS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS DO PÁTIO, FAVORECENDO O USO NOS INTERVALOS E NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. CONSTRUÇÃO DA NOVA QUADRA: SERÁ CONSTRUÍDA UMA QUADRA COM DIMENSÕES ADEQUADAS PARA MÚLTIPLAS MODALIDADES (VÔLEI, FUTSAL E RECREAÇÃO). COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA ESCOLA PÚBLICA EM BARRA MANSA, RIO DE JANEIRO ENDEREÇO: R. PROF. PEDRO VAZ, Nº 8 - CENTRO, BARRA MANSA - RJ, 27310-210.\r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRÁTICA ESPORTIVA É UM ELEMENTO ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, CONTRIBUINDO PARA O BEM ESTAR FÍSICO, EMOCIONAL E SOCIAL. RECENTEMENTE, OBSERVAMOS UM CRESCENTE INTERESSE DOS ALUNOS DO CE BARÃO DE AIURUOCA POR NOVAS MODALIDADES ESPORTIVAS, COMO FUTMESA E ESPORTES PRATICADOS EM QUADRAS DE AREIA, INCLUINDO VÔLEI DE PRAIA E FUTEVÔLEI. PARA ATENDER A ESSA DEMANDA E AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE ACESSO AO ESPORTE, PROPOMOS A INSTALAÇÃO DE MESAS DE FUTMESA E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258\r\n\r\nIntegração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS PARA O CLUBE DE LEITURA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CADA SEMESTRE VISITAMOS UMA ESCOLA PÚBLICA DA REGIÃO E LEVAMOS O CLUBE DE LEITURA, ONDE REALIZAMOS REUNIÃO QUINZENAL E CONCLUÍMOS A LEITURA DE UMA OBRA. UERJ - RESENDE-RJ - ROD. PRES. DUTRA, KM 303 - ANTIGO 298 SENTIDO RJ-SP - AVENIDA DR OMAR DIBO CALIXTO AFRANGE, S/N, POLO INDUSTRIAL, RESENDE - RJ, CEP: 27537-000 \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: O CLUBE DE LEITURA IPÊ AMARELO ACONTECE EMBAIXO DO IPÊ AMARELO NA FACULDADE DE TECNOLOGIA. HOJE O CLUBE ATENDE ÀS MULHERES TRABALHADORAS PRECARIZADAS DO CAMPUS. ESTAMOS LENDO \"OLHOS DÁGUA, DE CONCEIÇÃO EVARISTO\". A SOLICITAÇÃO DO RECURSO SE JUSTIFICA PELO OBJETIVO DE LEVAR A INICIATIVA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA UERJ E HUPE, NO VALOR MENSAL DE R$ 700,00 A CADA SERVIDOR.\r\n\r\nR$ 74.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS SERVIDORES PÚBLICOS, ALICERCE FUNDAMENTAL DO ESTADO, TÊM ENFRENTADO, ANO APÓS ANO, UM SILENCIOSO E CRESCENTE ESVAZIAMENTO DE SEU PODER DE COMPRA, SEM QUE HOUVESSE, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, A DEVIDA RECOMPOSIÇÃO DE SUAS REMUNERAÇÕES OU A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONCRETAS EM SEUS PLANOS DE CARREIRA;\r\n\r\nESTE CENÁRIO DE ESTAGNAÇÃO FINANCEIRA IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE DE VIDA DESSES PROFISSIONAIS, SOBRETUDO EM UM ASPECTO SENSÍVEL E VITAL: A SAÚDE. OS CUSTOS COM PLANOS MÉDICOS, CONSULTAS, EXAMES E MEDICAMENTOS NÃO CESSARAM DE SUBIR, CRIANDO UM ABISMO ENTRE A NECESSIDADE DE CUIDADO E A CAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEÁ-LO;\r\n\r\nA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONSAGRA A SAÚDE COMO UM DIREITO SOCIAL INVIOLÁVEL, IMPONDO AO ESTADO O DEVER DE GARANTI-LO. É DE UMA ELEMENTAR JUSTIÇA QUE SE ASSEGURE ESTE DIREITO ÀQUELES QUE DEDICAM SUA VIDA PROFISSIONAL AO SERVIÇO PÚBLICO;\r\n\r\nDESTARTE, A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO SAÚDE NO VALOR DE R$ 700,00 MENSAIS SE CONFIGURA NÃO COMO UM MERO BENEFÍCIO, MAS COMO UMA MEDIDA DE EQUIDADE E RECONHECIMENTO. REPRESENTA UM ALÍVIO IMEDIATO E TANGÍVEL PARA OS ORÇAMENTOS FAMILIARES, MITIGANDO OS EFEITOS DE ANOS DE CONGELAMENTO SALARIAL E ASSEGURANDO O ACESSO A TRATAMENTOS MÉDICOS DIGNOS;\r\n\r\nPOR FIM, QUE UM SERVIDOR VALORIZADO, COM SUA SAÚDE FÍSICA E MENTAL PRESERVADA, É UM PROFISSIONAL MAIS ESTÁVEL, PRODUTIVO E MOTIVADO. INVESTIR NO SEU BEM-ESTAR SIGNIFICA INVESTIR NA PRÓPRIA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, FORTALECENDO A MÁQUINA PÚBLICA E HONRANDO O PACTO SOCIAL COM AQUELES QUE NELA TRABALHAM.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: A PROPOSTA APRESENTADA VISA INCENTIVAR E DESENVOLVER OS PARATLETAS E INICIAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS A POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nVALOR R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: O BRASIL TEM REGISTRADO UM CRESCIMENTO EXPRESSIVO DA POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA. ALÉM DISSO, NOS ÚLTIMOS EVENTOS ESPORTIVOS DESTINADOS A PARATLETAS, O PAÍS VEM OBTENDO GRANDE SUCESSO. DIANTE DESSE CENÁRIO, FAZ-SE NECESSÁRIO REFORÇAR OS PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVO À PRÁTICA E À PROFISSIONALIZAÇÃO DESSES ATLETAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Realização de Curso de Capacitação em Aprendiz da Carpintaria Naval Artesanal voltado a Pescadores/as Artesanais no Estaleiro Escola da Baía de Guanabara (Ilha do Fundão/RJ). A metodologia do curso prevê as seguintes atividades: formação do Comitê Pedagógico; realização de processo seletivo junto às comunidades pesqueiras; aquisição de máquinas e equipamentos do Estaleiro Escola; concessão de bolsas de capacitação comunitária para os pescadores/as selecionados; aquisição dos materiais e insumos para construção das embarcações de pesca (1 barco de pesca por turma); produção dos materiais pedagógicos; aquisição da alimentação dos cursistas; Plano de Educomunicação e visitas de intercâmbio; produção de relatórios de monitoramento do projeto; produção de certificados de conclusão do curso a ser emitido pela UFRJ. \r\n\r\nValor da R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: O Estaleiro Escola da Baía de Guanabara funciona desde janeiro de 2023 no imóvel do Hangar Náutico da UFRJ, na Ilha do Fundão (RJ), através de uma parceria firmada entre o Movimento Baía Viva e o Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social (NIDES/UFRJ), que compõem o Comitê Pedagógico do projeto. Entre 2023-2024, foram formadas 2 turmas de Aprendizes da Carpintaria Naval Artesanal, com 60 cursistas entre homens, mulheres e jovens, oriundos de comunidades pesqueiras de 7 municípios costeiros da Baía de Guanabara (Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Magé, Guapimirim, Itaboraí e Duque de Caxias), que construíram 3 embarcações de pesca.\r\n\r\nA iniciativa tem como objetivo contribuir para o ressurgimento da cadeia produtiva da construção de embarcação pesqueira no Estado do Rio de Janeiro que abrange milhares de pescadores/as artesanais de vários municípios litorâneos e costeiros fluminenses, além de estar presentes nas lagoas e Rio Paraíba do Sul. A pesca artesanal tem grande relevância socioeconômica, socioambiental, cultural e para a garantia da segurança alimentar destas famílias.\r\n\r\nEntre os dias 03 a 05/07/2024 foi promovido o Io Seminário Estadual de Fortalecimento da Cadeia Produtiva das Embarcações de Pesca e Fomento à Construção Naval Artesanal, na Cidade Universitária da UFRJ, Ilha do Fundão, com participação de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Reitoria da UFRJ, Companhia Docas (PortosRio), prefeituras, pesquisadores/as e de várias comunidades pesqueiras do estado do RJ, que formulou propostas de políticas públicas entre as quais destacamos a realização de cursos/oficinas de capacitação nos campos das Tecnologias Sociais e da Inovação tecnológica visando o desenvolvimento do setor pesqueiro com sustentabilidade ambiental e valorização dos conhecimentos tradicionais.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA A INCLUSÃO SOCIAL E NO MERCADO DE TRABALHO, VOLTADO PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM NOSSO MUNICÍPIO SE DÁ PELA PERCEPÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE UMA POLÍTICA, AÇÃO OU ESTRATÉGIA CONCRETA E EFICAZ VOLTADO A ESSE PÚBLICO ALVO. VALOR DA EMENDA R$ 500.000,00 \r\n\r\nAPAE VALENÇA - R. TANGUARA, 102 - SANTA CRUZ, VALENÇA - RJ\r\n\r\nJustificativa: O RECONHECIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO É UM PRIMEIRO PASSO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DA OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA APAE-VALENÇA -RJ QUE SEJAM ADEQUADOS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, À LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E A OUTROS NORMATIVOS NACIONAIS QUE TRATAM DO TEMA. COMO UMA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, A APAE-VALENÇA -RJ TEM POR MISSÃO PROMOVER E ARTICULAR AÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, APOIO À FAMÍLIA, DIRECIONADAS À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E À CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA E SOLIDÁRIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 392. 0498. 4849\r\n\r\nPromoção a Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO AOS CENTROS DE MEMÓRIA DE ESCOLAS CENTENÁRIAS DA FAETEC AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E ADEQUAÇÃO VISANDO OFERECER AOS CENTROS DE MEMÓRIA DE CINCO INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS CENTENÁRIAS DA FAETEC, INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA PROMOVER A CONSERVAÇÃO E GARANTIR A INTEGRIDADE DA DOCUMENTAÇÃO ESCRITA, ICONOGRÁFICA E MUSEOLÓGICA QUE COMPÕEM SEUS ACERVOS. ESCOLAS: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARTINS PENNA, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA E ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: O CENTRO DE MEMÓRIA DA FAETEC (CEMEF) TEM COMO META A FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE UMA POLÍTICA INSTITUCIONAL PROMOVENDO A CULTURA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESCOLAR E POSSIBILITANDO A SALVAGUARDA DE DOCUMENTOS QUE COMPÕEM OS DIVERSOS ACERVOS ENCONTRADOS E ORGANIZADOS NOS CENTROS DE MEMÓRIA DE CADA UNIDADE EDUCACIONAL. A LEI ESTADUAL 5.562, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, EM SEU ARTIGO 10.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258\r\n\r\nIntegração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECURSOS PARA COMPRA DE RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CIRCUITO AMBIENTAL E INCLUSIVO DO CAMPUS REGIONAL DE RESENDE - UERJ. ESPAÇO PENSADO COMO UM GRANDE PARQUE-JARDIM COM UM BANCO DE ESPÉCIE VEGETAIS NATIVAS DE MÉDIA ALTITUDE, DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. A FACULDADE DE TECNOLOGIA CONTA COM OFICINA DE MARCENARIA, O QUE BARATEIA OS CUSTOS DE IMPLANTAÇÃO EM 40% DO CUSTO TOTAL, SENDO O VALOR SOLICITADO PARA A COMPRA DOS MATERIAIS PARA CONFECÇÃO DOS MÓVEIS ADAPTADOS E RECURSOS TECNOLÓGICOS.UERJ - RESENDE-RJ - ROD. PRES. DUTRA, KM 303 - ANTIGO 298 SENTIDO RJ-SP - AVENIDA DR OMAR DIBO CALIXTO AFRANGE, S/N, POLO INDUSTRIAL, RESENDE - RJ, CEP: 27537-000 \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTE SERÁ O PRIMEIRO ESPAÇO EM FORMATO ABERTO DE PARQUE-JARDIM AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINADO AOS ALUNOS DA UERJ E DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA A (TEA) OU DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). ESPERA-SE, COM A EXPERIÊNCIA, SERVIR DE MODELO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA INSTITUCIONAL. ESPERA-SE QUE ATENDA A UM PÚBLICO INTERNO (ESTUDANTES E TRABALHADORES) E EXTERNOS (COMUNIDADE EM GERAL). AINDA, ESPERA-SE QUE O ESPAÇO SIRVA DE LABORATÓRIO PARA INOVAÇÃO EM NOVAS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS INCLUSIVAS E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Climatização do Colégio Estadual Elsa Barbosa Daumas, situado na Estrada São Domingos, KM 06, nº 10, São Domingos, Conceição de Macabu, com projeto para aumento da carga elétrica e instalação de 12 aparelhos de ar-condicionado Split de 18.000 BTUs, quadro de disjuntores e medidor trifásico. \r\n\r\nValor da Emenda R$ 120.000,00\r\n\r\nJustificativa: A unidade escolar atende turmas de sexto ao nono ano do Ensino Fundamental e das três séries do Ensino Médio, e nos períodos de calor as salas de aula se tornam ambientes que dificultam não só o aprendizado dos alunos, mas o trabalho dos professores. Há vários relatos de situação de desmaios de crianças e jovens que precisam de atendimento médico devido às temperaturas elevadas, o que torna a climatização da escola uma medida extremamente necessária e urgente.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Construção de uma quadra poliesportiva coberta no distrito de Bom Jardim, no município de Bom Jesus do Itabapoana, caracterizado como um espaço para atividades de lazer e esportes. \r\n\r\nValor da Proposta R$ 800.000,00\r\n\r\nJustificativa: O distrito de Bom Jardim carece de espaço adequado para práticas esportivas e lazer comunitário. A construção da quadra promoverá o esporte, a convivência social e a inclusão de jovens, contribuindo para a qualidade de vida e a redução da vulnerabilidade social. A ação está em consonância com as metas do PPA e com as políticas públicas estaduais de esporte e cidadania.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179\r\n\r\nAperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CRIAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, QUE PROMOVA AOS ALUNOS A INTERAÇÃO EM ATIVIDADES INTERDISCIPLINARES. PERMITINDO A AQUISIÇÃO DE 20 COMPUTADORES, 20 MESAS, 20 CADEIRAS E INTERNET. COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA - CEJOTA - PRAÇA PREFEITO FERRAZ, S/N - ICARAÍ / NITERÓI.\r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: DOTAR A UNIDADE ESCOLAR DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA É FUNDAMENTAL, TENDO EM VISTA QUE O ACESSO A INTERNET É FUNDAMENTAL NOS DIAS DE HOJE, E CONTRIBUI NA CONSTRUÇÃO DE ATIVIDADES INTERDISCIPLINARES, AUXILIANDO QUE OS ALUNOS POSSAM REALIZAR ATIVIDADES INTERDISCIPLINARES E AUXILIANDO NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO/APRENDIZAGEM, GARANTINDO TAMBÉM ACESSIBILIDADE PARA TODAS AS PESSOAS .\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312\r\n\r\nRealização de Atividades Extracurriculares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CRIAÇÃO DE MELIPONÁRIO NO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO QUIRINO MONTAR UM MELIPONÁRIO (ABELHAS SEM FERRÃO NATIVAS ) PARA QUE SIRVA DE INSTRUMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A COMUNIDADE ESCOLAR E O ENTORNO. COMPRA DE MADEIRAMENTO, TELHADO, COLMÉIAS. AV. PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, S/N. VISCONDE DE MAUÁ. RESENDE - RJ. CEP 27553-000 - COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO QUIRINO \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AS ABELHAS NATIVAS SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTO E REPRODUÇÃO DAS FLORESTAS. COM AS ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO PODEMOS MOSTRAR O VALOR DELAS PARA TODO O ECOSSISTEMA, PARA A PRODUÇÃO DAS HORTAS E FAZENDAS AGROECOLÓGICAS. DIVERSAS ESPÉCIES NATIVAS ESTÃO AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. VALE RESSALTAR QUE TODA A COMUNIDADE DO ENTORNO SERÁ SENSIBILIZADA A PARTIR DE PALESTRAS, OFICINAS E AÇÕES, PROMOVENDO A CONSCIÊNCIA DE PRESERVAÇÃO MULTIPLICADORA E PERENE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532\r\n\r\nDesenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA, PARA ATENDER EM MEDIA 120 ALUNOS EM DOIS TURNOS, COM COMPRA DE MATÉRIAS COMO: COMPUTADORES, MOBILIÁRIO E SOFTWARE, ENTRE OUTRAS COISAS. ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE - RUA GUIMARÃES JÚNIOR, 182 BARRETO - NITERÓI \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: OM O CRESCIMENTO DE DEMANDA EM TI PÓS PANDEMIA, COMPREENDEMOS QUE O ÚNICO CURSO EXISTENTE DA ÁREA É NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, EXISTINDO A DEMANDA DA CRIAÇÃO DE UM CURSO TÉCNICO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA, NA UNIDADE DE ENSINO TÉCNICO, GARANTINDO QUE OS ALUNOS TENHAM MAIS UMA PROFISSIONALIZAÇÃO QUE ESTEJA DENTRO DAS MUDANÇAS DE NOSSA SOCIEDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5700\r\n\r\nImplantação Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAR DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA (DECRADI) COMBATE CRIMES DE RACISMO, HOMOFOBIA, PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA, COMO A RELIGIOSA CONTRA AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: A INSTALAÇÃO DA DECRADI É DE SUMA IMPORTÂNCIA NA CIDADE DE SÃO GONÇALO, VISTO HAVER CASOS NOTICIADOS EM VEÍCULOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO QUE COMPROVAM INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, CRIMES DE RACISMO E HOMOFOBIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642\r\n\r\nGestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: ITAPERUNA É A MAIOR CIDADE DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO, NO ENTANTO, AS MULHERES VIOLENTADAS PRECISAM PERCORRER DEZENAS DE KM ATÉ CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA REGISTRAR UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONTRA SEUS PARCEIROS VIOLENTOS. ESTA REALIDADE PREJUDICA OS DIREITOS BÁSICOS DAS MULHERES. LOGO, INDICAMOS ESTA IMPORTANTE EMENDA PARA AS MULHERES DA REGIÃO NOROESTE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642\r\n\r\nGestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER NA CIDADE DE BÚZIOS \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: BÚZIOS É UMA CIDADE QUE TEM CRESCENTE CONTINGENTE POPULACIONAL E É RELEVANTE PARA A REGIÃO DOS LAGOS. NO ENTANTO, AS MULHERES VIOLENTADAS PRECISAM PERCORRER DEZENAS DE KM PARA REGISTRAR UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONTRA SEUS PARCEIROS VIOLENTOS. ESTA REALIDADE PREJUDICA OS DIREITOS BÁSICOS DAS MULHERES. LOGO, INDICAMOS ESTA IMPORTANTE EMENDA PARA AS MULHERES DA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642\r\n\r\nGestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: PETRÓPOLIS É UMA DAS MAIORES CIDADES DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO, NO ENTANTO, AS MULHERES VIOLENTADAS PRECISAM REGISTRAR UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONTRA SEUS PARCEIROS VIOLENTOS EM OUTRO MUNICÍPIO. ESTA REALIDADE PREJUDICA OS DIREITOS BÁSICOS DAS MULHERES. LOGO, INDICAMOS ESTA IMPORTANTE EMENDA PARA AS MULHERES PETROPOLITANAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642\r\n\r\nGestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: AS MULHERES VIOLENTADAS PRECISAM PERCORRER DEZENAS DE KM PARA REGISTRAR UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONTRA SEUS PARCEIROS VIOLENTOS. ESTA REALIDADE PREJUDICA OS DIREITOS BÁSICOS DAS MULHERES. LOGO, INDICAMOS ESTA IMPORTANTE EMENDA PARA AS MULHERES DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECURSOS PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 1.800.000,00\r\n\r\nJustificativa: HÁ CRESCENTE NÚMERO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA POPULAÇÃO FLUMINENSE E HÁ DEFASAGEM DE RECURSOS TÉCNICOS DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL PARA ATENDER À EDUCAÇÃO ESPECIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 392. 0498. 4849\r\n\r\nPromoção a Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO AOS CENTROS DE MEMÓRIA DE ESCOLAS CENTENÁRIAS DA FAETEC AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E ADEQUAÇÃO VISANDO OFERECER AOS CENTROS DE MEMÓRIA DE CINCO INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS CENTENÁRIAS DA FAETEC, INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA PROMOVER A CONSERVAÇÃO E GARANTIR A INTEGRIDADE DA DOCUMENTAÇÃO ESCRITA, ICONOGRÁFICA E MUSEOLÓGICA QUE COMPÕEM SEUS ACERVOS. ESCOLAS: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARTINS PENNA, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA E ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: O CENTRO DE MEMÓRIA DA FAETEC (CEMEF) TEM COMO META A FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE UMA POLÍTICA INSTITUCIONAL PROMOVENDO A CULTURA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESCOLAR E POSSIBILITANDO A SALVAGUARDA DE DOCUMENTOS QUE COMPÕEM OS DIVERSOS ACERVOS ENCONTRADOS E ORGANIZADOS NOS CENTROS DE MEMÓRIA DE CADA UNIDADE EDUCACIONAL. A LEI ESTADUAL 5.562, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, EM SEU ARTIGO 10.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532\r\n\r\nDesenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: SOLICITAÇÃO DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE FAETEC/ITAPERUNA: 8 APARELHOS DE AR CONDICIONADO 18000 BTU, 5 NOTEBOOKS, 5 DATA SHOW, 1 GE LADEIRA CONSUL FROST FREE DUPLEX, 1 BEBEDOURO, 2 APARELHOS DE TELEVISÃO E 1 FREEZER. FAETEC-ITAPERUNA. RUA ALOISIO DIAS MOREIRA, 320, BAIRRO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA. CEP: 28300.000 \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS EQUIPAMENTOS SOLICITADOS VISAM AJUDAR A INFRA ESTRUTURA DA UNIDADE DA FAETEC LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, NO CASO, OS ITENS DE CLIMATIZAÇÃO SE FAZEM NECESSÁRIOS DEVIDO ÀS ALTAS TEMPERATURAS DA CIDADE. OS ITENS DE COZINHA SÃO SOLICITADOS POIS OS EXISTENTES JÁ ESTÃO VELHOS, POR ISSO, REQUER SUBSTITUIÇÃO. OS ITENS DE INFORMÁTICA SÃO IMPORTANTES PARA A EXECUÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DURANTE AS AULAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533\r\n\r\nApoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Aquisição de equipamentos como cadeiras de rodas, andadores, recursos auditivos e demais itens para fortalecer o atendimento a pessoas com deficiência em centros de referência estaduais, em todo território .\r\n\r\nValor da Emenda R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: A medida busca ampliar a capacidade de atendimento de pessoas com deficiência, reduzindo filas e fortalecendo a rede estadual de saúde com equipamentos adequados para reabilitação e inclusão social.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318\r\n\r\nAprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: MELHORIA EM LABORATÁRIO DE QUÍMICA DO C.E. ANTONIO QUIRINO AQUISIÇÃO DE ITENS CONSUMÍVEIS DE LABORATÓRIO DE QUÍMICA PARA ATIVIDADES PRÁTICAS COM OS ALUNOS DA ESCOLA. COMPRA DE EQUIPAMENTOS (EXEMPLO: MICROSCÓPIOS, VIDRARIAS, LUNETA, ETC) AV. PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, S/N. VISCONDE DE MAUÁ. RESENDE - RJ. CEP 27553-000 - COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO QUIRINO \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ATUALMENTE O LABORATÓRIO DE QUÍMICA, QUE É USADO PELAS DISCIPLINAS DE QUÍMICA, BIOLOGIA, CIÊNCIAS, ESTÁ DEFASADO. FALTAM REAGENTES SIMPLES, EQUIPAMENTOS E VIDRARIAS. DESTA FORMA, É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA UMA BOA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PARA OS ALUNOS DA REGIÃO TER UM LABORATÓRIO PLENO E EM FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº491\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312\r\n\r\nRealização de Atividades Extracurriculares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: A PROPOSTA VISA PROMOVER NA REDE PÚBLICA ESTADUAL ESPAÇOS NO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DE LEITURA, PERMITINDO A EVOLUÇÃO DE ESTUDANTES NO ESTUDO , PESQUISA E OUTRAS ATIVIDADES DO CONHECIMENTO.\r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: Em meio a um mundo cada vez mais acelerado e digital, o ato de ler pode parecer um luxo ou um passatempo ultrapassado. No entanto, a leitura é, na verdade, uma ferramenta poderosa e acessível para o desenvolvimento pessoal e profissional. Mais do que decifrar palavras, a leitura nos convida a uma viagem de descobertas, abrindo portas para a imaginação, o conhecimento e a empatia.\r\n\r\nExpansão do universo mental e cognitivo - a leitura é um verdadeiro exercício para o cérebro. Quando lemos, ativamos áreas cerebrais relacionadas à memória, concentração e raciocínio. Essa prática contínua estimula a cognição, melhora a capacidade de processar informações e nos torna mais rápidos e eficazes na resolução de problemas. Além disso, ao mergulhar em diferentes histórias e temas, exercitamos a imaginação, o que nos torna mais criativos e abertos a novas ideias.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº492\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106\r\n\r\nApoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 60.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: TENDO EM VISTA O AUMENTO DA DEMANDA POR ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL, É NECESSÁRIO FORTALECER E AMPLIAR O NÚMERO DE CAPSIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 06. 010 - Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS \r\n\r\nVALOR DA PROPOSTA ESTIMADO: R$ 68.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: VALOR DE R$ 68.000.000,00 VISA ASSEGURAR GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AOS AGENTES DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, GARANTIDO PELA LEI 9.749 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº494\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0498. 4120\r\n\r\nAtendimento Serviço Habilitação de Motoristas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONCESSÃO DE GRATUIDADE NOS EXAMES DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH NAS CLÍNICAS MÉDICAS CREDENCIADAS PELO DETRAN PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nJustificativa: AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SOFREM COM DIFICULDADES DE ACESSAR DIREITOS E SERVIÇOS, POR ISSO, ESSE PÚBLICO-ALVO DEVEM TER ISENÇÃO NO PAGAMENTO EXAME NAS CLÍNICAS MÉDICAS CONVENIADAS AO DETRAN RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312\r\n\r\nRealização de Atividades Extracurriculares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Horta escolar do Colégio Estadual Coronel PM Marcus Jardim no bairro de Alcântara no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA ATENDER O ANSEIO DA COMUNIDADE ESCOLAR JÁ CONSTITUÍDA, E QUE JÁ POSSUI INICITIVA PARA CONCRETIZAR A PROPOSTA PEDAGÓGICA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL , RESTANDO ASSIM A CAPACIDADE FINANCEIRA PARA PROPICIAR O INVESTIMENTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330\r\n\r\nApoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER EM COLUBANDÊ, BAIRRO DA CIDADE DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 6.500.000,00\r\n\r\nJustificativa: SÃO GONÇALO É UMA DAS MAIORES CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E HÁ UM CONTINGENTE DE MULHERES QUE DEMANDAM CUIDADOS À SUA SAÚDE MAS NÃO POSSUEM A DEVIDA ASSISTÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CRIAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO EM NOVA FRIBURGO. VALOR DA EMENDA R$ 1.500.000,00\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO CRESCIMENTO DO NÚMERO DE PETS DESDE A PANDEMIA, É CRESCENTE A DEMANDA POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE ANIMAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2828\r\n\r\nOperacionalização do Curso Sup. à Distância\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO PÓLO CEDERJ NO BAIRRO DE PAQUETÁ - RJ \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 1.200.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS MORADORES DO BAIRRO LOCALIZADOS NA ILHA DE PAQUETÁ SOFREM COM A REDUÇÃO DO FLUXO DAS BARCAS PARA DESLOCAMENTO RUMO À CIDADE DO RIO. POR ISSO, HÁ UMA DEMANDA POR IMPLANTAÇÃO DE PÓLO DO CEDERJ EM PAQUETÁ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 2953\r\n\r\nOperacionalização de Biblioteca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAR UMA BIBLIOTECA PARQUE ESTADUAL EM SÃO GONÇALO. \r\n\r\nO PEDIDO FOI REALIZADO PELO OFÍCIO 1962/2024 E RESPONDIDO CONFORME SEI - 150001/003475/2024 VALOR DA EMENDA \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PARQUE NA CIDADE DE SÃO GONÇALO É FUNDAMENTAL PARA DEMOCRATIZAR O ACESSO DOS RECURSOS CULTURAIS. A SECRETARIA RESPONDE QUE A SOLICITAÇÃO ESTA ALINHADA AOS OBJETIVOS, MAS QUE NÃO HÁ RECURSOS, VISTO QUE ATUAM POR MEIO DE FOMENTO DIRETO E INDIRETO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL DA MÃE, PROMOVENDO ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER E SUAS ESPECIFICIDADES, RJ 104, S/N - COLUBANDÊ - SÃO GONÇALO. O HOSPITAL ATENDERÁ, CONFORME JÁ DIVULGADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, CASOS DE ALTO RISCO. O PROJETO PREVÊ UM PRÉDIO DE CINCO PAVIMENTOS, COM UMA UTI NEONATAL, CONSULTÓRIOS, SALAS DE ULTRASSOM E RAIOS-X, QUARTOS, SALAS DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, ENTRE OUTRAS DEPENDÊNCIAS. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 5.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O TERRITÓRIO, POIS A ÚNICA MATERNIDADE MUNICIPAL SÓ RECEBE CASOS DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE E NÃO HAVER ATENDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA A SAÚDE DA MULHER NA CIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Emenda destinada para a instalação de uma porta e um portão eletrônicos no Colégio Estadual Chequer Jorge. \r\n\r\nValor de Emenda R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: Melhoria da segurança e facilitação da organização do fluxo de pessoas na Unidade Escolar.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE UPA PEDIÁTRICA 24H NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 5.500.000,00\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APRESENTA INDICADORES MAL AVALIADOS DE MORTALIDADE INFANTIL E DIARRÉIA EM CRIANÇAS, O QUE DEMANDA UPA PEDIATRICA 24H.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UPA PEDIATRICA 24H NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 5.500.000,00\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APRESENTA INDICADORES MAL AVALIADOS DE MORTALIDADE INFANTIL E DIARRÉIA EM CRIANÇAS, O QUE DEMANDA UPA PEDIATRICA 24H.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO AÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO EM PETRÓPOLIS. VALOR DA EMENDA R$ 1.500.000,00\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO CRESCIMENTO DO NÚMERO DE PETS DESDE A PANDEMIA, É CRESCENTE A DEMANDA POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE ANIMAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO HOSPITAL VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO CRESCIMENTO DO NÚMERO DE PETS DESDE A PANDEMIA, É CRESCENTE A DEMANDA POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE ANIMAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO UPA PEDIATRICA 24H NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 5.500.000,00\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APRESENTA INDICADORES MAL AVALIADOS DE MORTALIDADE INFANTIL E DIARRÉIA EM CRIANÇAS, O QUE DEMANDA UPA PEDIATRICA 24H.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Instalação de um elevador ou uma plataforma elevatória para garaNtir a acessibilidade de alunos com pouca mobilidade ou deficiência física.\r\n\r\nJustificativa: O Colégio Estadual Guilherme Briggs (Brasil - França) é uma escola situada no Município de Niterói, no bairro de Santa Rosa , fundada em 1914.\r\n\r\nO Colégio que está incorporado no convênio Brasil Espanha, com uma excelência na educação da rede estadual de Educação.\r\n\r\nApesar deste fator esta escola ainda não está adequada aos âmbitos de acessibilidade, tendo em vista que a mesma tem dois blocos que são interligados por rampas no andar superior mais que infelizmente não garante que alunos com pouca mobilidade e/ou deficiência física tenha acesso as salas de aula que ficam no segundo andar de seus blocos, para garantir ampla possibilidade de acessibilidade é de extrema necessidade a colocação de um elevador ou plataforma elevatória.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0496. 1852\r\n\r\nRec e Prev em Área de Risc e/ou em Resp a Des\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: LIMPEZA DO LEITO DO RIO BARRA MANSA, UM DOS AFLUENTE DO RIO PARAIBA, A FIM DE EVITAR OS CONSTANTES TRANSBORDAMENTOS. A CONSTRUÇÕES DE CASAS AO LONGO DE SUA MARGEM TEM PROVOCADO SEU ASSOREAMENTO POR CONSEQUÊNCIA DA REDUÇÃO DE SUAS MARGENS. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: TODOS OS ANOS, DURANTE O PERÍODO DAS CHUVAS INTENSAS, AS ÁGUAS QUE ESCOAM DAS NASCENTE, LOCALIZADA NA ÁREA RURAL, CHEGAM NO PERÍMETRO URBANO E, ENCONTRAM CASAS CONSTRUÍDAS ÀS MARGENS QUE CUMPRIMEM SEU LEITO. INEVITAVELMENTE HÁ O TRANSBORDO TOMANDO AS RUAS E CASAS, PROVOCANDO CONSTANTES PREJUÍZOS ÀS FAMÍLIAS QUE TÊM SUAS RESIDÊNCIAS NESTA LOCALIDADE. DESSA FORMA, JUSTIFICA-SE A PROPOSTA A FIM DE AMENIZAR PONTOS CRÍTICOS DO RIO QUE PASSAM PELA CIDADE CAUSANDO ALAGAMENTOS EM ÉPOCAS DE CHUVAS INTENSAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: LIMPEZA E OBRA NO RIO ABEL, EM QUEIMADOS, A FIM DE EVITAR OS CONSTANTES TRANSBORDAMENTOS QUE VEM OCORRENDO. TAIS TRANSBORDAMENTOS VÊM CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES QUE TÊM SUAS CASAS INUNDADAS A CADA CHUVA FORTE. OUTROSSIM, HÁ UMA PONTE NO BAIRRO SÃO MIGUEL, ONDE A SUA ESTRUTURA TEM OBSTRUÍDO A PASSAGEM DE ÁGUA DESTE RIO, HAVENDO A NECESSIDADE DE AFUNDAR O RIO PARA DAR PASSAGEM A ESTAS ÁGUAS. VALOR DE VALOR R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: O RIO ABEL, UM DOS PRINCIPAIS CURSOS D'ÁGUA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, TEM APRESENTADO, COM CRESCENTE FREQUÊNCIA E INTENSIDADE, EPISÓDIOS DE TRANSBORDAMENTO DURANTE EVENTOS DE CHUVA MODERADA A FORTE. TAIS OCORRÊNCIAS VÊM CAUSANDO GRAVES TRANSTORNOS À POPULAÇÃO RESIDENTE EM SUAS MARGENS, RESULTANDO EM INUNDAÇÕES DE DOMICÍLIOS, DANOS MATERIAIS RECORRENTES À INFRAESTRUTURA DAS MORADIAS, PROLIFERAÇÃO DE VETORES DE DOENÇAS (COMO MOSQUITOS DA DENGUE E ROEDORES), CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA POR ESGOTO E RESÍDUOS, E AUMENTO DA INCIDÊNCIA DE PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS E DERMATOLÓGICOS, PREJUÍZOS ECONÔMICOS, PERDA DE BENS PESSOAIS, INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS E COMPROMETIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, INSEGURANÇA E TRANSTORNO SOCIAL, DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO DE FAMÍLIAS, TRAUMA PSICOLÓGICO E SENSAÇÃO DE ABANDONO POR PARTE DO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nALÉM DA PROBLEMÁTICA GERAL DO ASSOREAMENTO E DO ACÚMULO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, IDENTIFICA-SE UM AGRAVANTE CRÍTICO NA ALTURA DO BAIRRO SÃO MIGUEL. A ESTRUTURA DE UMA PONTE EXISTENTE NO LOCAL ATUA COMO UM PONTO DE ESTRANGULAMENTO DO LEITO DO RIO, OBSTRUINDO PARCIALMENTE A VAZÃO DA ÁGUA. ESTA CONSTRIÇÃO FORÇA O REPRESAMENTO DO FLUXO A MONTANTE (ANTES DA PONTE), TORNANDO A REGIÃO EXTREMAMENTE VULNERÁVEL A TRANSBORDAMENTOS MESMO COM PRECIPITAÇÕES DE MENOR VOLUME.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0510. 1831\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: MANUTENÇÃO DA CICLOVIA, ESPECIALMENTE NA RUA DA CAMINHADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: A CICLOVIA DA RUA DA CAMINHADA, POR SEU CARÁTER ESTRATÉGICO E SIMBÓLICO, REPRESENTA UM ATIVO VITAL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. SUA MANUTENÇÃO NÃO É APENAS UMA QUESTÃO DE INFRAESTRUTURA, MAS UM INVESTIMENTO DIRETO NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO GONÇALENSE E NO FUTURO DA CIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RODOVIA RJ-130 - TAMBÉM CONHECIDA COMO TERÊ-FRI - EM ESPECIAL NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O 3º DISTRITO DE NOVA FRIBURGO, CAMPO DO COELHO, E O TREVO DO BAIRRO DUAS PEDRAS.\r\n\r\nJustificativa: A RODOVIA RJ-130 É UM EIXO ESTRATÉGICO E TURÍSTICO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO, CONECTANDO DOIS DOS PRINCIPAIS POLOS ECONÔMICOS E DE VISITAÇÃO: TERESÓPOLIS E NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nATUALMENTE, A VIA ENFRENTA SÉRIOS PROBLEMAS DE DEGRADAÇÃO, INCLUINDO MÁ CONSERVAÇÃO DO PAVIMENTO, SINALIZAÇÃO DEFICIENTE E PONTOS VULNERÁVEIS A DESLIZAMENTOS. \r\n\r\nESSA SITUAÇÃO AUMENTA O RISCO DE ACIDENTES PARA MILHARES DE MOTORISTAS, PASSAGEIROS E MORADORES DO ENTORNO, DIFICULTA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LOCAL E DESESTIMULA O FLUXO TURÍSTICO, VITAL PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA EM AMBAS AS CIDADES, ONERA E TORNA INSEGURO O TRANSPORTE ESCOLAR, O DESLOCAMENTO DE TRABALHADORES E O ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE ENTRE OS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nA RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL E A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA RJ-130 NÃO SÃO MERAS DESPESAS, MAS UM INVESTIMENTO NECESSÁRIO NA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, NO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA E NA INTEGRAÇÃO DE UMA DAS REGIÕES MAIS IMPORTANTES DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532\r\n\r\nDesenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECURSO PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DE LABORATÓRIOS ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO - FAETEC \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 700.000,00\r\n\r\nJustificativa: A FALTA DE MANUTENÇÃO VEM SENDO UM DOS FATORES PREPONDERANTES PARA INVIABILIZAR A EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS, ALUNOS E TÉCNICOS NOS ESPAÇOS DE ENSINO E CONVIVIO DOS ESTABELECIMENTOS. POR ESSAS QUESTÕES, FAZ-SE NECESSÁRIO APORTE DE RECURSO PARA GARANTIA DE MELHORIAS PARA QUE SE EVITE MAIORES TRANSTORNOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS NO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES; REFORMA DOS BANHEIROS FEMININO E MASCULINO (ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO); MODERNIZAÇÃO DA COZINHA (INCLUINDO REPAROS NA LAJE E CAIXA D'ÁGUA); OTIMIZAÇÃO DA SALA DE INFORMÁTICA (REPARO NA PINTURA E TROCA DE PISOS); MELHORIA DA SEGURANÇA NA ENTRADA DA ESCOLA E ÁREAS COMUNS (TROCA E COLOCAÇÃO DE PISOS); RENOVAÇÃO DO CORREDOR E 04 SALAS DE AULA DO ANEXO (PINTURA E TROCA DE PISO); REPARO DO MURO DA ESCOLA, QUE APRESENTA DEFORMAÇÃO ESTRUTURAL, COM RISCO DE DESABAMENTO COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS; ADEQUAÇÃO DA SALA DOS PROFESSORES (TROCA DE PISO); REVITALIZAÇÃO DA PINTURA NAS DEMAIS ÁREAS NECESSÁRIAS. COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES - PRACA PAULO BIAR, SNº VILA OPERARIA. 25080-420,DUQUE DE CAXIAS - RJ. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 130.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PARA GARANTIR A CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA E FUNCIONALIDADE. ESSES SERVIÇOS SÃO ESSENCIAIS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS, MANTER A INFRAESTRUTURA EM CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA USO, PROPORCIONAR UM AMBIENTE DE ENSINO SAUDÁVEL E CONFORTÁVEL, PREVENIR DANOS FUTUROS E REDUZIR CUSTOS DE MANUTENÇÃO. O COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, AQUI REPRESENTADO PELA RESPONSÁVEL A SRA. DIRETORA MARA BORGES, ESTA LOCALIZADO EM UMA ÁREA CARENTE E ATENDE A APROXIMADAMENTE 400 ALUNOS, SENDO ESTES 250 DO ENSINO FUNDAMENTAL E 150 DO ENSINO MÉDIO. A REALIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS PERMITIRÁ QUE O COLÉGIO CONTINUE OFERECENDO UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E PROMOVENDO UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO, SINALIZAÇÃO E OBRAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA RODOVIA RJ-150, QUE CONECTA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO,\r\n\r\nJustificativa: A RODOVIA RJ-150, NO TRECHO QUE CONECTA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, CONSTITUI UMA VIA DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO REGIONAL. ESTA RODOVIA NÃO APENAS SERVE COMO PRINCIPAL CORREDOR DE ACESSO ENTRE A SEDE MUNICIPAL E O DISTRITO, MAS TAMBÉM É VITAL PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL LOCAL, TRANSPORTE DIÁRIO DE ESTUDANTES, TRABALHADORES E MORADORES, ACESSO A SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL TURÍSTICO DA REGIÃO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532\r\n\r\nDesenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECURSO PARA MODERNIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS, AQUISIÇÃO DE HARDWARES E SOFTWARES LABORATÓRIOS. ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA - ETETMP/FAETEC\r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 350.000,00\r\n\r\nJustificativa: EM UM AMBIENTE CADA VEZ MAIS COMPETITIVO, PROPORCIONAR CONDIÇÕES QUE DESENVOLVAM AS HABILIDADES NECESSÁRIAS É FUNDAMENTAL EM UM MUNDO CADA DIA MAIS CONECTADO E EXPANSIVO. POR ESSE MOTIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SEUS COMPONENTES, SÃO ESSENCIAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1088\r\n\r\nModernização das Unidades Culturais da FUNARJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DOTAR A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO ARTES - FUNARJ DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA PREDIAL DO TEATRO VILLA LOBOS, VISANDO A RESTAURAÇÃO DO ATIVO CULTURAL E SUA OPERACIONALIZAÇÃO. \r\n\r\nR$ 5.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O TEATRO VILLA LOBOS É UM IMPORTANTE ATIVO CULTURAL DA ZONA SUL DO MUNICÍPIO RIO DE DE JANEIRO. DESDE O INCÊNDIO OCORRIDO EM 2011 NÃO HOUVE UM COMPROMETIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL EM RECUPERAR E OPERACIONALIZAR O EQUIPAMENTO TÃO RELEVANTE PARA A POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532\r\n\r\nDesenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECURSO PARA MODERNIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E PROJETOS . FAETEC VASSOURAS/ETE DE RESTAURO CARLOS FREDERICO WERNECK DE LACERDA \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: EM UM AMBIENTE CADA VEZ MAIS COMPETITIVO, PROPORCIONAR CONDIÇÕES QUE DESENVOLVAM AS HABILIDADES NECESSÁRIAS É FUNDAMENTAL EM UM MUNDO CADA DIA MAIS CONECTADO E EXPANSIVO. POR ESSE 940 MOTIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SEUS COMPONENTES, SÃO ESSENCIAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532\r\n\r\nDesenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECURSO PARA MODERNIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS, AQUISIÇÃO DE HARDWARES E SOFTWARES LABORATÓRIOS. ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO - FAETEC \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 350.000,00\r\n\r\nJustificativa: COM A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE E DO NÚMERO DE ALUNOS, O REFEITÓRIO ENCONTRA-SE INSUFICIENTE PARA QUE OS ALUNOS FAÇAM SUAS REFEIÇÕES COM DIGNIDADE E O CONFORTO NECESSÁRIO. DITO ISTO, É FUNDAMENTAL QUE SEJA FEITO A AMPLIAÇÃO PARA QUE OS ALUNOS NÃO SEJAM PREJUDICADOS EM SUAS NECESSIDADES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4469\r\n\r\nOperacionalização dos Equipamentos Culturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS (MTDH) EM VOLTA REDONDA NO \r\n\r\nVALOR R$ 350.000,00\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DE SÍTIOS DE MEMÓRIA COLABORA, DE CERTA MANEIRA, PARA UM “USO EXEMPLAR” DA MEMÓRIA. AS MEMÓRIAS EXEMPLARES DEVEM FUNCIONAR, DENTRO DESTA PERSPECTIVA, DE MANEIRA A QUE AS VIOLAÇÕES SOFRIDAS NO PASSADO SIRVAM DE PRINCÍPIO DE AÇÃO PARA O COMBATE DAS INJUSTIÇAS PRATICADAS NO PRESENTE. NESSE SENTIDO, CABE DESTACAR O PIONEIRISMO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO CENTRO MEMÓRIA, VERDADE E DIREITOS HUMANOS, NO ESPAÇO DO ATUAL PARQUE DA CIDADE, O QUE COLOCARÁ BARRA MANSA NÃO APENAS NO MAPA INTERNACIONAL DOS SÍTIOS DE MEMÓRIA, COMO TAMBÉM PRETENDE OFERECER À POPULAÇÃO LOCAL UM LUGAR DE CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, COMPROMISSADO COM A AFIRMAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS E DE JUSTIÇA SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4809\r\n\r\nDesenvolv enfrent violência contra a mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NUCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZA CELERIDADE PARA DENÚNCIAS, ACOLHIMENTO E PROVIDÊNCIAS EM FAVOR DE MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS URGENTES NA RODOVIA RJ-148, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AO MUNICÍPIO DE CARMO, PASSANDO POR DUAS BARRAS E SUMIDOURO, EM UM PERCURSO DE APROXIMADAMENTE 63 QUILÔMETROS. TRATA-SE DE UM EIXO RODOVIÁRIO ESSENCIAL PARA A MOBILIDADE INTERMUNICIPAL, O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, O TRANSPORTE ESCOLAR E A CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES E MORADORES ENTRE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA E CENTRO-NORTE DO ESTADO.\r\n\r\nJustificativa: A IMPERIOSA NECESSIDADE DE INTERVENÇÕES URGENTES NA RODOVIA RJ-148, VITAL ARTÉRIA DE LIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, DUAS BARRAS, SUMIDOURO E CARMO. EM SEU PERCURSO DE APROXIMADAMENTE 63 QUILÔMETROS, ESTA VIA SE CONSOLIDA COMO UM EIXO FUNDAMENTAL PARA A INTEGRAÇÃO DA REGIÃO SERRANA E CENTRO-NORTE FLUMINENSE, SENDO RESPONSÁVEL PELA MOBILIDADE DE MILHARES DE CIDADÃOS.\r\n\r\nATRAVÉS DELA, ESCOA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA QUE SUSTENTA A ECONOMIA LOCAL, CIRCULAM OS ESTUDANTES EM BUSCA DE EDUCAÇÃO, TRANSITAM OS TRABALHADORES E SE MOVIMENTAM TURISTAS E MORADORES EM SEU DIA A DIA. NO ENTANTO, ESTE CRUCIAL CORREDOR DE DESENVOLVIMENTO E CONEXÃO ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, EM ESTADO DE PROFUNDA DEGRADAÇÃO, SITUAÇÃO QUE SE AGRAVA PROGRESSIVAMENTE E EXIGE UMA RESPOSTA IMEDIATA DO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUI PASSARELA NA RODOVIA RJ 104 NA ALTURA DO COLÉGIO ESTADUAL LEONOR FRANCO MOREIRA, BAIRRO MARAMBAIA , SÃO GONÇALO. CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA ALTURA DE DUAS ESCOLAS. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 800.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PASSARELA SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO SER UMA RODOVIA COM GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E OFERECER RISCOS DE VIDA PARA ESTUDANTES , RESPONSÁVEIS E COMUNIDADE EM GERAL. NA LOCALIDADE EXISTEM DUAS UNIDADES ESCOLARES, UMA ESTADUAL E OUTRA CRECHE CONVENIADA MUNICIPAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5700\r\n\r\nImplantação Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, MAIOR CIDADE DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: HOUVE O REGISTRO DE CASOS ALARMANTES DE CRIMES CONTRA AS MULHERES NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIÃO. DIANTE DA DIMENSÃO TERRITORIAL E DA RELEVÊNCIA DA CIDADE PARA A REGIÃO, INDICAMOS A INSTALAÇÃO DE PATRULHA MARIA DA PENHA NA CIDADE DE CAMPOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: A proposta de emenda destinada recursos para priorizar a pintura interna e externa do Colégio Estadual Chequer Jorge, localizado no município de Itaperuna, que se encontra gasta pelo tempo e precisando de reforma com urgência.\r\n\r\nValor da Emenda R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A pintura interna e externa da escola estadual é necessária para garantir a conservação do patrimônio público, promover um ambiente mais acolhedor e adequado ao processo de ensino-aprendizagem. Com o tempo, as paredes sofrem desgaste natural, apresentando manchas, descascamentos e infiltrações que comprometem tanto a aparência quanto a higiene dos espaços. A revitalização por meio da pintura contribui para a valorização do espaço escolar, melhora a luminosidade e a ventilação dos ambientes, além de reforçar o sentimento de pertencimento e cuidado entre alunos, professores e comunidade escolar. Essa ação é, portanto, essencial para assegurar um ambiente seguro, agradável e motivador para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Emenda destinada para a pintura interna e externa do Colégio Estadual Lions Clube, com o objetivo de melhoria das salas de aula, sala dos professores e banheiro. Além disso, o colégio também precisa de pintura na sua área externa desgastada pelas ações do tempo e clima.\r\n\r\nJustificativa: A pintura interna e externa da escola é necessária para garantir a conservação do patrimônio público, a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar. Com o passar do tempo, a ação do clima e o uso contínuo das instalações provocam o desgaste das paredes, descascamento da tinta e o surgimento de infiltrações e manchas, comprometendo a aparência e a higiene dos ambientes. Além disso, um ambiente limpo, bem cuidado e visualmente agradável contribui significativamente para o processo de ensino-aprendizagem, promovendo maior conforto, motivação e valorização do espaço escolar por parte de estudantes, servidores e visitantes. A revitalização da pintura também reforça o compromisso da gestão com a manutenção adequada dos bens públicos e com a oferta de um espaço educativo seguro e acolhedor.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 27. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento RegionalInteriorPescaAgriculturaFamiliar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 1882\r\n\r\nApoio p mitigar impact. mudanças climáticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Realização de diagnóstico junto aos territórios sobre a situação de vulnerabilidade climática das comunidades indígenas a partir de metodologia participativa alinhada com os princípios da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê a Consulta Prévia, informada e esclarecida dos Povos Indígenas; estruturação logística da Brigada Florestal Comunitária Tembiguá com aquisição de equipamentos de Proteção Individual (EPIs), uniforme e ferramentas; colocação de placas de sinalização ecológica em trechos da Área de Proteção Ambiental Estadual de Maricá e produção de materiais informativos sobre prevenção de focos de incêndios destinados a escolas, comunidades e moradores dos bairros.\r\n\r\nA metodologia prevê: realização de entrevistas com prefeituras, Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (CEDIND-RJ), Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC-RJ) e Corpo de Bombeiros e projetos de pesquisa de universidades públicas; visitas de campo aos territórios indígenas; pesquisa documental e análise das informações coletadas; realização de oficinas de capacitação nas comunidades, entre outras atividades. \r\n\r\nMovimento Baía Viva (CNPJ: 41.931.182/0001-00)\r\n\r\nValor da Emenda R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: Segundo o Censo Demográfico do IBGE (2022) a população indígena fluminense é estimada em 16.964, sendo que cerca de 1 mil pessoas vivem em 08 aldeias (comunidades indígenas) e cerca de 15 mil no contexto urbano (áreas urbanas) em vários municípios fluminenses.\r\n\r\nOs territórios de ocupação tradicional onde vivem as 08 comunidades indígenas fluminenses, ainda não dispõem de um Plano de Contingência para Prevenção e Enfrentamento a Situações de Vulnerabilidades e Riscos Climáticos: as 06 aldeias situadas em Angra dos Reis e Paraty, na Costa Verde, encontram-se periodicamente expostas a deslizamentos/desmoronamentos de encostas que provocam a interdição da Rodovia BR 101 (Rio-Santos) e as estradas de acesso às comunidades, inundações/alagamentos, além dos riscos de desastres tecnológicos associados à presença de um complexo de usinas nucleares em Angra dos Reis (RJ). \r\n\r\nNa Costa Verde periodicamente ocorrem deslizamentos/desmoronamentos de encostas que interditam a rodovia BR 101 e as vias de acesso às comunidades, inundações e os riscos associados à preocupante presença de um complexo de usinas nucleares em Angra dos Reis (RJ) num contexto em que no licenciamento ambiental as aldeias indígenas e demais comunidades tradicionais da região foram excluídas da Área de Influência direta no caso de um eventual desastre nuclear. As aldeias também sofrem com a precariedade e/ou inexistência de sistemas de saneamento básico e de acesso ao abastecimento de água potável. A maioria das aldeias também sofrem com a precariedade e/ou inexistência de sistemas de saneamento básico adequados e de abastecimento de água potável para consumo humano, e com os impactos provocados por crises hídricas periódicas (por ex.: estiagem prolongada que atingiu a Região Sudeste entre 2014/2015). Entre 2024-2025, o município de Maricá foi recordista estadual no número de focos de incêndios florestais, a Área de Proteção Ambiental Estadual de Maricá (APAMAR), criada em 1984, com extensão de 969 hectares, encontra-se extremamente vulnerável aos constantes incêndios que vem destruindo a biodiversidade (fauna, flora, plantas de usos medicinais). Há mais de uma década, a comunidade da Aldeia Guarani Mbyá Mata Verde Bonita reivindica a abertura de poços artesianos para melhorar o abastecimento de água potável e para garantir sua segurança alimentar, como a agricultura e criação de pescado (piscicultura). A Brigada Florestal Comunitária Tembiguá com 31 brigadistas que em 2025 foi capacitada pelo Programa PREVFOGO do IBAMA (Ministério do Meio Ambiente e do Clima), até hoje não dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), uniforme e ferramentas adequadas para que possam atuar com segurança nas ações de prevenção aos incêndios na restinga, mapeamento dos potenciais focos de fogo e de educação ambiental de base comunitária junto às comunidades, escolas e bairros.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511\r\n\r\nReequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DE PREVENÇÃO E MAPEAMENTO PRÉVIO A AFOGAMENTOS EM SUPORTE À ATUAÇÃO DOS GUARDA-VIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POSSUI EXTENSAS ÁREAS LITORÂNEAS E UMA GRANDE QUANTIDADE DE RIOS E LAGOS, O QUE AUMENTA SIGNIFICATIVAMENTE O RISCO DE AFOGAMENTOS. A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SOFTWARE ESPECIALIZADO NA PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS E MAPEAMENTO PRÉVIO É FUNDAMENTAL PARA REDUZIR O NÚMERO DE OCORRÊNCIAS E GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. COM A COLETA E ANÁLISE DE DADOS SOBRE AFOGAMENTOS, SERÁ POSSÍVEL IDENTIFICAR ÁREAS DE MAIOR RISCO E ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS EFETIVAS, COMO A SINALIZAÇÃO ADEQUA DA, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE ALTA RESOLUÇÃO, REFORÇO DAS FORÇAS DE SALVAMENTO E SEUS EQUIPAMENTOS DE TRABALHO E A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO. ALÉM DISSO, O SOFTWARE IRÁ PROPORCIONAR ORIENTAÇÕES EM TEMPO REAL, ALERTANDO SOBRE ÁREAS PERIGOSAS, FORNECENDO DE SEGURANÇA E INDICAÇÃO QUANTO ÀS AÇÕES QUE PODEM SER ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 306. 0467. 4539\r\n\r\nAlim, Vig, Promoção e Org Atenção Nutricional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Implantação do Programa Estadual de Fortalecimento da Soberania da Segurança Alimentar e Nutricional nas Aldeias Indígenas do Estado do Rio de Janeiro (PESSAN-RJ). Realização de diagnóstico sobre a situação de segurança alimentar nas comunidades indígenas a partir de metodologia participativa alinhada com os princípios da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê a Consulta Prévia, informada e esclarecida dos Povos Indígenas; construção de uma rede de viveiros comunitários nas comunidades indígenas; apoio logístico e aquisição de insumos para a realização de plantios nas roças indígenas e a realização de oficinas de capacitação voltadas ao desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, como: orquidários, tanques de criação de pescado (piscicultura), apoio ao artesanato indígena, roteiros de Turismo de base comunitária (Etnoturismo) e ações de educação socioambiental. Movimento Baía Viva (CNPJ: 41.931.182/0001-00)\r\n\r\nAldeias Mata Verde Bonita (Bairro de São José de Imbassai) e Yakã Mirim/Céu Azul (Maricá) Aldeia Sapukai (Terra Indígena de Bracuí) - Angra dos Reis (RJ)\r\n\r\nValor da Emenda R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: As comunidades indígenas do Estado do RJ vivenciam desde as décadas de 1980/1990 um quadro de insegurança alimentar com casos de desnutrição e subnutrição na Aldeia Sapukai (TI de Bracuí); falta de apoio governamental para a implantação das roças indígenas por meio da disponibilização de ferramentas, sementes e mudas e outros insumos, e assistência técnica rural; garantia de apoio para que as comunidades possam produzir seus próprios alimentos de forma autônoma.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533\r\n\r\nApoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROVIDENCIAR ESTRUTURA PARA A CRIAÇÃO DE UM POLO DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA TEACOLHE NO HOSPITAL PEDRO ERNESTO EM VILA ISABEL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL PEDRO ERNESTO, COMO UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO E DE GRANDE PORTE NA ZONA NORTE DO RIO DE JANEIRO, ATENDE A UMA POPULAÇÃO DIVERSA E COM SIGNIFICATIVA DEMANDA POR SERVIÇOS DE NEURODESENVOLVIMENTO. O AUMENTO EXPONENCIAL DOS DIAGNÓSTICOS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EXIGE QUE A INSTITUIÇÃO SE ADAPTE E OFEREÇA INTERVENÇÕES BASEADAS EM EVIDÊNCIAS, INDO ALÉM DO DIAGNÓSTICO PARA UM MODELO DE CUIDADO CONTINUADO E EFICAZ. A IMPLEMENTAÇÃO DO TEACCH PREENCHE UMA LACUNA CRÍTICA NO CUIDADO PÓS-DIAGNÓSTICO, OFERECENDO UMA ESTRUTURA CONCRETA PARA AS FAMÍLIAS E PACIENTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROMOVER ACESSIBILIDADE ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ESTADO ATENDENDO ÀS DEMANDAS DE ALUNOS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM E SÃO BENEFICIADOS PELA POLÍTICA EDUCACIONAL. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 25.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DOTAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS QUE PROMOVAM ACESSIBILIDADE ÀS INSTALAÇÕES DE UNIDADES EDUCACIONAIS, CONFORME EXIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312\r\n\r\nRealização de Atividades Extracurriculares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: A PROPOSTA VISA GARANTIR RECURSOS QUE FINANCIE O TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL, NO PROPÓSITO DE ATENDER POLÍTICA PEDAGÓGICA DE AULAS EXTERNA EM VISITA EM CAMPO, CULTURAL, HISTÓRICA, ESPORTIVA. (MUSEU, CINEMA, BIBLIOTECA E OUTROS ATRATIVOS QUE POTENCIALIZE A AÇÕES EDUCACIONAIS)\r\n\r\nJustificativa: As atividades podem ser desenvolvidas por meio de projetos ou eventos, semanas temáticas, visitas de profissionais palestrantes e passeios culturais sob a ótica pedagógica, assistencial, cultural e/ou cidadã podendo oportunizar aos alunos transporte, benefícios para manutenção e desenvolvimento da saúde, cultura e lazer.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Recomposição de alvenaria e estruturas, troca de revestimentos, execução de cobertura com impermeabilização e pintura do Colégio Estadual Tobias Tostes Machado, situado na Rua Frei Valério, nº 53 - Centro, Conceição de Macabu. \r\n\r\nValor Emenda R$ 140.000,00\r\n\r\nJustificativa: Atualmente as dependências do colégio oferecem riscos à integridade física de alunos e profissionais da Educação, com a estrutura que sustenta o telhado fortemente danificada, assim como a quadra esportiva que se encontra interditada, com piso em péssimas condições e o muro que a cerca com rachaduras, a ponto de desabamento.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, E HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ESTADUAL PEDRO ERNESTO - HUPE, RELATIVO AO PERÍODO 2024 - 2025 , CONFORME PREVISTO PELO DIPOSITIVO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 37, INCISO X DA CFRB.\r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 150.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: PROPOSTA DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, E DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ESTADUAL PEDRO ERNESTO - HUPE, PARA O BIÊNIO 2024-2025, CUMPRE-NOS JUSTIFICÁ-LA À LUZ DOS MAIS ELEVADOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA IMPERIOSA NECESSIDADE DE SE VALORIZAR AQUELES QUE CONSTITUEM O ALICERCE DA MAIS IMPORTANTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA DO ESTADO.\r\n\r\nÉ CEDIÇO QUE A PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO PÚBLICO DE EXCELÊNCIA, NOTADAMENTE NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, É INDISSOCIÁVEL DA MOTIVAÇÃO, DO RECONHECIMENTO E DA ESTABILIDADE FINANCEIRA DE SEUS SERVIDORES. A UERJ E SEU HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO PILARES FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, ECONÔMICO E CIENTÍFICO DO RIO DE JANEIRO, FORMANDO PROFISSIONAIS DE ALTÍSSIMO NÍVEL E PRESTANDO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DE CARÁTER VITAL PARA A POPULAÇÃO. CONTUDO, A CAPACIDADE DE ESTAS INSTITUIÇÕES CUMPRIREM SUAS NOBRES MISSÕES ESTÁ INTRINSECAMENTE LIGADA À MANUTENÇÃO DE UM QUADRO DE SERVIDORES VALORIZADOS E COM MORAL ELEVADA.\r\n\r\nNESTE SENTIDO, O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, ESTABELECE COMO CLÁUSULA PÉTREA A VINCULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS AOS ÍNDICES DE REAJUSTES CONCEDIDOS AO FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO. ESTE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NÃO É MERA FORMALIDADE, MAS A MATERIALIZAÇÃO DE UM PRINCÍPIO DE JUSTIÇA E ISONOMIA, DESTINADO A EVITAR A EROSÃO DO PODER AQUISITIVO DAQUELES QUE DEDICAM SUAS VIDAS AO SERVIÇO PÚBLICO. A APLICAÇÃO DESTE MANDAMENTO À UERJ E AO HUPE NÃO É APENAS UMA OBRIGAÇÃO LEGAL, MAS UM IMPERATIVO ÉTICO E UMA ESTRATÉGIA DE ESTADO PARA A PRESERVAÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO HUMANO.\r\n\r\nA PROPOSTA EM TELA VISA, PORTANTO, A RECOMPOSIÇÃO REAL DOS VENCIMENTOS, BUSCANDO EQUILIBRAR AS PERDAS ACUMULADAS AO LONGO DE SUCESSIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS E GARANTIR QUE OS SALÁRIOS ACOMPANHEM, DE FORMA ISONÔMICA E PROPORCIONAL, OS REAJUSTES CONCEDIDOS AOS DEMAIS SERVIDORES ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESTINA RECURSOS À MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA RODOVIA RJ-104, NO TRECHO SOB JURISDIÇÃO ESTADUAL QUE ATRAVESSA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DEVERÃO SER COORDENADOS EM CONJUNTO COM A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL, VISANDO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E À REDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS DE LONGO PRAZO.\r\n\r\nJustificativa: A VIA É UM CORREDOR VITAL PARA O TRANSPORTE COLETIVO E DE CARGA. O MAU ESTADO DA PISTA CAUSA QUE CONGESTIONAMENTOS CRÔNICOS, DESVIOS PARA EVITAR BURACOS E A REDUÇÃO DRÁSTICA DA VELOCIDADE DOS VEÍCULOS GERAM ENGARRAFAMENTOS EXTENSOS, PROMOVE O. AUMENTO DO TEMPO DE VIAGEM O QUE IMPACTA DIRETAMENTE A PRODUTIVIDADE DOS TRABALHADORES E O CUSTO-OPERACIONAL DO TRANSPORTE PÚBLICO E DE CARGA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECUPERAÇÃO DA RODOVIA RJ-142, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO E CASIMIRO DE ABREU, PASSANDO POR LOCALIDADES DE GRANDE IMPORTÂNCIA ECONÔMICA, SOCIAL E TURÍSTICA, COMO O 5º DISTRITO DE LUMIAR.\r\n\r\nJustificativa: A RODOVIA RJ-142 CONSTITUI UM EIXO VIÁRIO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL ENTRE A REGIÃO SERRANA E A COSTA DO SOL, CONECTANDO OS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO E CASIMIRO DE ABREU E ATRAVESSANDO LOCALIDADES DE NOTÁVEL RELEVÂNCIA, COMO O 5º DISTRITO DE LUMIAR.\r\n\r\nSUA FUNÇÃO ESTRATÉGICA PODE SER RESUMIDA EM TRÊS DIMENSÕES PRINCIPAIS: ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E FOMENTO AO COMÉRCIO LOCAL; ACESSO A ATRATIVOS NATURAIS DE LUMIAR E REGIÃO, CONSOLIDANDO O CIRCUITO DE ECOTURISMO E TURISMO RURAL E GARANTIA DE ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E EMPREGO PARA COMUNIDADES ISOLADAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2070\r\n\r\nPess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens médio\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REENQUADRAMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO PÚBLICA - FAEP, QUE HÁ ANOS BUSCAM A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SUAS CONTRIBUIÇÕES À EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, QUANDO TIVERAM SUA INSTITUIÇÃO EXTINTA SEM A DEVIDA RELOCAÇÃO EM OUTRA UNIDADE GESTORA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nVALOR TOTAL DA EMENDA R$ 400.000.000,00, PARA POSTERIOR TRANSFERÊNCIA AOS QUADROS DA FAETEC.\r\n\r\nJustificativa: O EXECUTIVO ESTADUAL HÁ ANOS NÃO CONCLUIU A AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL E ORGANIZACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA - FAEP, INSTITUÍDA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO BÁSICO. APESAR DAS INICIATIVAS NENHUM ATO CONCRETO FOI REALIZADO E CONCLUÍDO PARA RESTAURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FAEP, INTEGRAÇÃO DOS GRUPO DE SERVIDORES AO QUADRO FUNCIONAL DA EDUCAÇÃO ESTADUAL E VALORIZAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS, QUE SÃO INDISPENSÁVEIS A QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532\r\n\r\nDesenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA, LOCALIZADA NA RUA VINTE DE ABRIL, 14 CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nVALOR EMENDA R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: FUNDADA EM 1908, A MARTINS PENA É A ESCOLA DE TEATRO MAIS ANTIGA DA AMÉRICA LATINA. O PRÉDIO HISTÓRICO DA RUA VINTE DE ABRIL, NO CENTRO DA CAPITAL, TEM DIVERSOS DANOS EM SUA ESTRUTURA, COMO VAZAMENTOS, RACHADURAS E INFILTRAÇÕES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: A EMENDA SE DESTINA PARA A REFORMA DA SALA DO NÚCLEO PEDAGÓGICO DE APOIO DE PRODUÇÃO DE MATERIAL EM BRAILE (NAPB), RESPONSÁVEL POR PRODUZIR MATERIAIS ADAPTADOS AOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE E ADJACÊNCIAS O INVESTIMENTO SERÁ APLICADO NA REFORMA DA SALA ATINGIDA POR FORTES CHUVAS QUE, COM O TEMPO, FORAM GERANDO UMIDADE E DANIFICANDO DIVERSOS EQUIPAMENTOS. \r\n\r\nC.E. LIONS CLUBE. RUA WAGNER GOMES DA SILVA, N. 97, BAIRRO PRES. COSTA E SILVA. ITAPERUNA, RJ. CEP: 28300-000 \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: O INVESTIMENTO PARA A AMPLIAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIO POIS A UNIDADE ESCOLAR ABRIGA O ÚNICO NÚCLEO PEDAGÓGICO DE APOIO DE PRODUÇÃO DE MATERIAL EM BRAILE DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE, ATENDENDO TODAS AS UNIDADES DA REGIÃO, BEM COMO OUTRAS REGIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532\r\n\r\nDesenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECURSO PARA REFORMA E MANUTENÇÃO CONTINUA DAS INFRAESTRUTURAS DE SALAS E LABORATÓRIOS INTERDITADOS POR QUESTÕES ESTRUTURAIS. ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS - ETEJBM/FAETEC AV. ALBERTO LAMEGO, 712 - PARQUE CALIFORNIA, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, 28016-812 \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 800.000,00\r\n\r\nJustificativa: A FALTA DE MANUTENÇÃO VEM SENDO UM DOS FATORES PREPONDERANTES PARA INVIABILIZAR A EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS, ALUNOS E TÉCNICOS NOS ESPAÇOS DE ENSINO E CONVÍVIO DOS ESTABELECIMENTOS. POR ESSAS QUESTÕES, FAZ-SE NECESSÁRIO APORTE DE RECURSO PARA GARANTIA DE MELHORIAS CONTINUAS PARA QUE SE EVITE MAIORES TRANSTORNOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532\r\n\r\nDesenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECURSO PARA REFORMA E MANUTENÇÃO CONTINUA DAS INFRAESTRUTURAS DE SALAS E LABORATÓRIOS INTERDITADOS POR QUESTÕES ESTRUTURAIS. ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ - FAETEC \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: A FALTA DE MANUTENÇÃO VEM SENDO UM DOS FATORES PREPONDERANTES PARA INVIABILIZAR A EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS, ALUNOS E TÉCNICOS NOS ESPAÇOS DE ENSINO E CONVÍVIO DOS ESTABELECIMENTOS. POR ESSAS QUESTÕES, FAZ-SE NECESSÁRIO APORTE DE RECURSO PARA GARANTIA DE MELHORIAS PARA QUE SE EVITE MAIORES TRANSTORNOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532\r\n\r\nDesenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECURSO PARA REFORMA E MANUTENÇÃO CONTINUA DAS INFRAESTRUTURAS DE SALAS E LABORATÓRIOS INTERDITADOS POR QUESTÕES ESTRUTURAIS. ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 800.000,00\r\n\r\nJustificativa: A FALTA DE MANUTENÇÃO VEM SENDO UM DOS FATORES PREPONDERANTES PARA INVIABILIZAR A EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS, ALUNOS E TÉCNICOS NOS ESPAÇOS DE ENSINO E CONVÍVIO DOS ESTABELECIMENTOS. POR ESSAS QUESTÕES, FAZ-SE NECESSÁRIO APORTE DE 941 RECURSO PARA GARANTIA DE MELHORIAS CONTINUAS PARA QUE SE EVITE MAIORES TRANSTORNOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REATIVAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCISIO BUENO, SÃO GONÇALO. REFORMAR O COLÉGIO DA REDE ESTADUAL, LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO, QUE O PRÉDIO FOI DESATIVADO POR RUÍNA DE PARTE DO TELHADO, E A COMUNIDADE ESCOLAR FOI TRANSFERIDA PARA O CIEP. REATIVAR A EDUCAÇÃO NA UNIDADE ESCOLAR COM OFERTA DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE. \r\n\r\nRUA FRANCISCO PORTELA 171 - PATRONATO - SÃO GONÇALO \r\n\r\nVALOR EMENDA R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O PRÉDIO ESTÁ EM RUÍNAS E COM USO INAPROPRIADO POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E EM VULNERABILIDADE SOCIAL. O PRÉDIO OFERECE RISCO PARA QUEM ESTÁ SE ABRIGANDO NO LOCAL E PARA A COMUNIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO OBSERVATÓRIO: RETIRADA DO ANTIGO TELHADO E CONSTRUÇÃO DE UM NOVO TELHADO, PINTURA GERAL DO ESPAÇO, NOVA REDE ELÉTRICA, RETIRADA DO ANTIGO MURO E CONSTRUÇÃO DE NOVOS MUROS DE PROTEÇÃO, INSTALAÇÃO DE NOVAS PORTAS E PORTÃO, RETIRADA DO ANTIGO PISO E INSTALAÇÃO DE NOVO REVESTIMENTO CERÂMICO. COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA, CARMO - RJ \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O OBSERVATÓRIO PEGASUS, PROJETO DO PROFESSOR DESTA UNIDADE ESCOLAR ADILTON CRUZ (AINDA LECIONANDO), É O ÚNICO LABORATÓRIO EM ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O OBJETIVO, COM A REVITALIZAÇÃO, É PROPORCIONAR CONHECIMENTO EMPÍRICO SOBRE OS TEMAS AFINS, ATENDENDO NÃO SOMENTE AOS ALUNOS DESTA UNIDADE ESCOLAR, MAS DEMAIS ALUNOS E COMUNIDADE CARMENSE, LEVANDO AO DESENVOLVIMENTO DO CONHECIMENTO, INCLUSIVE CIENTÍFICO, E PROPORCIONAR NOVAS FORMAS DE SABERES E CONSCIÊNCIA CRÍTICA. VALE LEMBRAR QUE O COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA, CARMO - RJ, É O MAIS ANTIGO COLÉGIO ESTADUAL DO MUNICÍPIO, COMPLETANDOS SEUS 90 ANOS, FAZENDO PARTE DA HISTÓRIA DO PRÓPRIO MUNICÍPIO E DE SEUS MORADORES E AINDA SE FAZENDO PRESENTE NA ATUAL EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. A EQUIPE DIRETIVA DESTA UNIDADE ESCOLAR DESEJA REALIZAR MELHORIAS ESTRUTURAIS NO PRÉDIO PARA QUE ESSA TRADIÇÃO CONTINUE A SER ESCRITA NA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA GERAL DA QUADRA, COZINHA E REFEITÓRIO ESCOLAR, ADEQUAÇÕES DE INSTALAÇÕES E CONFECÇÃO DE NOVAS ESTRUTURAS PISO, REVESTIMENTOS E PINTURA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS E PRÁTICA DE ESPORTES. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA - R$ 400.000,00 COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA / RUA FRANCISCO LOURENÇO ALVES, 19, CENTRO, CARMO - RJ\r\n\r\nJustificativa: PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA AOS ALUNOS DURANTE AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS, JÁ QUE ATUALMENTE O TELHADO DA QUADRA ESTÁ DANIFICADO, O QUE PROPORCIONA PISO MOLHADO EM MOMENTOS DE CHUVA. SABEMOS DA IMPORTÂNCIA, PARA A SAÚDE FÍSICA E EMOCIONAL, DE TAIS ATIVIDADES FÍSICAS NA VIDA DOS ALUNOS, OQUE FICAM LIMITADAS, DIANTE DA ATUAL ESTRUTURA DANIFICADA EM QUE SE ENCONTRA. VALE LEMBRAR QUE O COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO VARELLA, CARMO - RJ, É O MAIS ANTIGO COLÉGIO ESTADUAL DO MUNICÍPIO, COMPLETADOS SEUS 90 ANOS, FAZENDO PARTE DA HISTÓRIA DO PRÓPRIO MUNICÍPIO E DE SEUS MORADORES E AINDA SE FAZENDO PRESENTE NA ATUAL EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. A EQUIPE DIRETIVA DESTA UNIDADE ESCOLAR DESEJA REALIZAR MELHORIAS ESTRUTURAIS NO PRÉDIO PARA QUE ESSA TRADIÇÃO CONTINUE A SER ESCRITA NA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE ACESSIBILIDADE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ATIVIDADES ESCOLARES E DE INFRAESTRUTURA DO C. E. VICENTINA GOULART, NOVA IGUAÇU \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A UNIDADE ATENDE DIARIAMENTE O PÚBLICO DE 1.100 ALUNOS NAS ATIVIDADES INTERNAS, SENDO 200 ALUNOS DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, \"NORMAL\" , EM HORÁRIO INTEGRAL, SENDO NECESSÁRIA A ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE SUAS INSTALAÇÕES EM APOIO ESCOLAR E ÀS ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR, PARTE INTERNA E EXTERNO, PINTURAS, ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS E DE ACABAMENTO. COLÉGIO ESTADUAL MULLULO DA VEIGA - RUA CEL. GUIMARÃES,505 ENGENHOCA - NITERÓI \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A REFORMA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR PARA GARANTIR QUE TODOS OS ALUNOS TENHAM PLENO E ADEQUADO USO DOS ESPAÇOS DA INSTITUIÇÃO, GARANTINDO BEM ESTAR E ACESSIBILIDADE DAS INSTALAÇÕES DO EQUIPAMENTO DE ENSINO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0496. 1852\r\n\r\nRec e Prev em Área de Risc e/ou em Resp a Des\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO RECURSOS EM PREVENÇÃO RECUPERAÇÃO EM ÁREAS DE RISCO \r\n\r\nVALOR ESTIMADO DE R$ 200.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: PLOA 2025, PROPÕE REDUÇÃO DE 60% DOS RECURSOS DISPONÍVEIS EM INVESTIMENTOS PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO. EM DADOS LEVANTADOS PELO CENADEM EM 2022, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO É A UNIDADE FEDERATIVA QUE MAIS FAMÍLIAS SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO NA FEDERAÇÃO, QUASE 1 MILHÃO DE PESSOAS, SENDO IMPORTANTE E NECESSÁRIA UM INVESTIMENTO CONTÍNUO NA RECUPERAÇÃO, PREVENÇÃO E RECONSTITUIÇÃO DE ÁREAS DEGRADAS PELA AÇÃO DAS OCUPAÇÕES DESORDENADAS NA ÁREAS URBANAS DE NOSSAS CIDADES , PRINCIPALMENTE ÀQUELAS JÁ RECONHECIDAS COM HISTÓRICO DE OCORRÊNCIAS E DESASTRES, PRINCIPALMENTE EM RAZÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O ASSEVERAMENTO DE EVENTOS DESTA ORIGEM.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4502\r\n\r\nOperacionalizaçã Equipamentos Culturais SECEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FAZENDA COLUBANDÊ, PROMOVENDO E QUALIFICANDO AS INSTALAÇÕES EM UM ESPAÇO CULTURAL DE MEMÓRIA E DE EDUCAÇÃO , SÃO GONÇALO REVITALIZAÇÃO DA FAZENDA COLUBANDÊ PARA TRANSFORMAR EM ESPAÇO CULTURAL DE MEMÓRIA E EDUCAÇÃO. \r\n\r\nVALOR EMENDA R$ 700.000,00\r\n\r\nJustificativa: A FAZENDA COLUBANDÊ É UM ESPAÇO HISTÓRICO E ATUALMENTE NÃO TEM SERVIDO À POPULAÇÃO COMO UM CENTRO HISTÓRICO, DE MEMÓRIA E EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FAZENDA COLUBANDÊ, PROMOVENDO E QUALIFICANDO AS INSTALAÇÕES DE UM CENTRO POLIESPORTIVO , SÃO GONÇALO REVITALIZAÇÃO DA FAZENDA COLUBANDÊ PARA TRANSFORMAR EM ESPAÇO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO. \r\n\r\nVALOR EMENDA R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A FAZENDA COLUBANDÊ É UM ESPAÇO HISTÓRICO E ATUALMENTE NÃO TEM SERVIDO À POPULAÇÃO COM UMA ESTRUTURA PARA UM CENTRO POLIESPORTIVO QUE GARANTA INVESTIMENTOS PARA A JUVENTUDE DA CIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: O Colégio Estadual Profª Vanilde Natalino Matos, localizado na Rua Hildebrando Alves Barbosa, nº 160, Parque Aeroporto, Macaé, possui uma área gramada com declive que dificulta a circulação e realização de atividades no espaço, necessitando de intervenções de reparo e adequação urgentes no que diz respeito, entre outros itens, a aterro, à fossa e rede de esgoto sanitário, além de pintura e iluminação.\r\n\r\nValor da Emenda R$ 860.000,00\r\n\r\nJustificativa: A unidade escolar, que atende cerca de 600 alunos nos três turnos, possui uma área de dimensões adequadas para disponilizar uma quadra esportiva e espaço para socialização do corpo discente. No entanto, sem manutenção e até mesmo iluminação suficiente à noite, o ambiente encontra-se ocioso e insalubre, inviabilizando principalmente as atividades de Educação Física, tão essenciais ao desenvolvimento dos estudantes\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO, INCLUSIVE REPAROS EMERGENCIAIS NAS INSTALAÇÕES DE EFLUENTES SANITÁRIOS. A UNIDADE ESCOLAR APRESENTA BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E ÁREA DESTINADA À REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO, APRESENTA UM PEQUENO DECLIVE, ONDE PARTE DO MURO DE ALVENARIA ESTÁ DETERIORADO, SISTEMA DE FOSSA/FILTRO E REDE DE DESCARTE DO ESGOTO SANITÁRIO COM DISTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA E PRECÁRIA. NESTE SENTIDO, A EMENDA AQUI PROPOSTA É DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, EQUIPADA PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS DE FUTEBOL DE SALÃO, BASQUETE E VOLEIBOL, ENTRE OUTRAS, E DEVIDAMENTE ILUMINADA PARA ATIVIDADES TAMBÉM DO CURSO NOTURNO. C. E. VANILDE NATALINO MATTOS, BARRA DE MACAÉ, MACAÉ VALOR DA EMENDA R$ 855.000,00\r\n\r\nJustificativa: O COLÉGIO ESTADUAL VANILDE NATALINO MATTOS POSSUI CERCA DE 600 ALUNOS MATRICULADOS NAS TRÊS SÉRIES DO ENSINO MÉDIO, SEM UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DISCIPLINA FUNDAMENTAL PARA O BOM APROVEITAMENTO ESCOLAR DO CORPO DISCENTE, E TAMBÉM PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMO FEIRAS CULTURAIS OU DE CIÊNCIAS. PARA ALÉM DA AUSÊNCIA DESTE ESPAÇO, A ÁREA DISPONÍVEL PARA USO, POR CONTA DO MENCIONADO DECLIVE, OFERECE RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DE ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA O ESPAÇO SERÁ ADAPTADO PARA AS DEMANDAS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), QUE ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E DA APRENDIZAGEM PRÁTICA. ALÉM DISSO, O PROJETO VISA PROMOVER A CURIOSIDADE CIENTÍFICA, O DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO CRÍTICO E A FORMAÇÃO DE JOVENS PREPARADOS PARA ATUAR NO MUNDO TECNOLÓGICO E GLOBALIZADO. PARA ISSO VISA A REVITALIZAÇÃO COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAL COMO: KIT DE BIOLOGIA, QUÍMICA E FÍSICA (MICROSCÓPIO, VIDRARIAS, REAGENTES, MEDIDORES, ETC); COMPUTADORES E TABLETS PARA ATIVIDADES DIGITAIS E SIMULAÇÕES; PROJETOR MULTIMIDIA E QUADRO INTERATIVO; EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (EXTINTORES, CHUVEIROS DE EMERGÊNCIA, ÓCULOS E JALECOS). COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, BARRA MANSA. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 120.000,00\r\n\r\nJustificativa: O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS É ESSENCIAL PARA O ENSINO PRÁTICO, PROPORCIONANDO AOS ESTUDANTES A OPORTUNIDADE DE APRENDER POR MEIO DA EXPERIMENTAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA. NO ENTANTO, A INFRAESTRUTURA ATUAL DO LABORATÓRIO DO CE BARÃO DE AIURUOCA, ENCONTRA-SE DEFASADA E PRECISA DE REVITALIZAÇÃO. OS EQUIPAMENTOS SÃO LIMITADOS E MUITOS MATERIAIS ESTÃO OBSOLETOS OU DESGASTADOS, O QUE COMPROMETE A QUALIDADE DAS ATIVIDADES DIDÁTICAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312\r\n\r\nRealização de Atividades Extracurriculares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: SALA DE AUTOREGULAÇÃO EMOCIONAL - EDUCAÇÃO INCLUSIVA - COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO QUIRINO RECURSOS PARA COMPRA DE RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA SALA DE AUTOREGULAÇÃO EMOCIONAL. O ESPAÇO SERÁ DESTINADO A TODA A COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE RESENDE E REGIÃO. A SALA DE AUTORREGULAÇÃO TEM ILUMINAÇÃO SUAVE, ACOLHEDORA, COM CORES CLARAS E EFEITO CALMANTE, ALÉM DE FERRAMENTAS COMO PAINEL SENSORIAL, ALMOFADAS E FONE DE OUVIDO, QUE IMPEDE A EXPOSIÇÃO A RUÍDOS EXTERNOS. O LOCAL TAMBÉM CONTA COM UM BOTÃO DE EMERGÊNCIA PARA CASOS DE CRISE. O MATERIAL SERÁ CONFECCIONADO POR MARCENEIROS DO ENTORNO DA ESCOLA, ASSIM COMO MATERIAL PROPOSTO. AV. PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, S/N. VISCONDE DE MAUÁ. RESENDE - RJ. CEP 27553-000 \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: ATUALMENTE NÃO TEMOS EM TODA REGISÃO DE VISCONDE DE MAUÁ, QUE ENGLOBA DOIS MUNICÍPIOS (RESENDE E ITATIAIA) UMA SALA QUE POSSA MELHORAR A VIVÊNCIA DOS ALUNOS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA A (TEA) OU DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH). ESPERA-SE, COM A EXPERIÊNCIA, SERVIR DE MODELO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA INSTITUCIONAL. O PÚBLICO SERÁ COMPOSTO DE ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº554\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ESTRUTURA PARA A SALA DE PROFESSORES DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL PM MARCUS JARDIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nVALOR DE EMENDA R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: providenciar mais estrutura para a Sala de professores do Colégio Estadual Coronel PM Marcus Jardim no bairro de Alcântara no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº555\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO NO COLÉGIO IRINEU MARINHO, DUQUE DE CAXIAS A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA É ESSENCIAL PARA GARANTIR UM AMBIENTE PROPÍCIO AO ENSINO, FAVORECENDO O BEM-ESTAR DOS ESTUDANTES E MELHORANDO SEU DESEMPENHO ACADÊMICO. A INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO É UMA DEMANDA ANTIGA DA COMUNIDADE ESCOLAR E SUA REALIZAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA O CONFORTO E SAÚDE DOS ALUNOS. \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DESTA EMENDA É GARANTIR A INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO RECEBIDOS, A REDE ELÉTRICA DA INSTITUIÇÃO FOI ADEQUADAMENTE ADAPTADA PARA A INSTALAÇÃO, NO ENTANTO, A FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS IMPEDIU A CONCLUSÃO DO PROCESSO, COLOCANDO OS EQUIPAMENTOS EM RISCO DE DETERIORAÇÃO. LOCALIZADO NO COMPLEXO DA MANGUEIRINHA, UMA ÁREA MARCADA PELA VIOLÊNCIA, O COLÉGIO ESTADUAL IRINEU MARINHO DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E DESPORTOS. A CLIMATIZAÇÃO SE FAZ ESSENCIAL PARA PROPORCIONAR UM AMBIENTE SAUDÁVEL E CONFORTÁVEL PARA OS 320 ALUNOS, SENDO 200 DO ENSINO MÉDIO E 120 DO ENSINO FUNDAMENTAL, ALÉM DE FORTALECER O PAPEL DA ESCOLA NA COMUNIDADE, GARANTIR CONDIÇÕES IDEAIS DE APRENDIZADO, PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA DOS ALUNOS E PROFESSORES E PRESERVAR O INVESTIMENTO PÚBLICO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº556\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: A PROPOSTA DE EMENDA PERMITIRÁ A MANUTENÇÃO E TROCA DO TELHADO, ALÉM DA TROCA DO PISO DO TERCEIRO ANDAR QUE SE ENCONTRAM EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE USO. COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS - CESF, LOCALIZADO NA PRAÇA TEIXEIRA SOARES, 20 - CENTRO, SÃO FIDÉLIS - RJ, 28400-000.\r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 180.000,00\r\n\r\nJustificativa: O TERCEIRO PISO DO CESF É UM ESPAÇO ONDE SE ENCONTRA O LABORATÓRIO, SALAS DE AULA E UMA GRANDE ÁREA DESCOBERTA ONDE OS PROFESSORES REALIZAM ATIVIDADES LIVRES COM OS ALUNOS. NOS ÚLTIMOS ANOS ESSE ESPAÇO NÃO ESTÁ SENDO USADO DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRA. A REFORMA DESSE ESPAÇO IRÁ CONTRIBUIR PARA DEVOLVER A COMUNIDADE ESCOLAR UM ESPAÇO DE GRANDE UTILIDADE PARA A TODOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº557\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO DE UPA PEDIATRICA 24H NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nVALOR DA EMENDA R$ 2.500.000,00\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APRESENTA INDICADORES MAL AVALIADOS DE MORTALIDADE INFANTIL E DIARRÉIA EM CRIANÇAS, O QUE DEMANDA UPA PEDIATRICA 24H.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 06. 010 - Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECURSOS DESTINADOS À VALORIZAÇÃO SERVIDORES UENF DESTINADOS À REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA UNIVERSIDADE, CORRINDO DEFASAGEM SALARIAL DAS CARREIRAS COMPOSTA POR MAIS DE 800 SERVIDORES. R$ 110.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTE RECURSOS É ESSENCIAL PARA ATENDER A CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA DE PAGAMENTO E POSSIBILITAR A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E EVENCIMENTOS DA UENF, DESDE 2006 NÃO RECEBE ATUALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº559\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 4520\r\n\r\nIntegração e Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Aquisição de um caminhão-pipa para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Bom Jesus do Itabapoana, destinado a reforçar o abastecimento de água potável nos distritos com recorrente escassez hídrica.\r\n\r\nValor da Emenda R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: O município enfrenta períodos de estiagem que comprometem o fornecimento regular de água em diversas localidades. O caminhão-pipa garantirá o abastecimento emergencial em comunidades rurais, reforçando a atuação do SAAE. Trata-se de investimento essencial para a segurança hídrica local e alinhado às metas do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro, na área de saneamento básico.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº560\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 29.610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nObjeto da Emenda: ASSEGURAR A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE ESTÍMULO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0002. 2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 68.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 68.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ASSEGURAR GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AOS AGENTES DE SAÚDE E DECOMBATE ÀS ENDEMIAS, GARANTIDO PELA LEI 9.749 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº561\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 65010 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM HABITAÇÕES EM ÁREAS DE RISCO, POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE (REGIÃO SERRANA, METROPOLITANA E OUTRAS CIDADES COM ÁREAS DE RISCO E POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE E RISCO)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0496. 1852 - Rec e Prev em Área de Risc e/ou em Resp a Des\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 4520\r\n\r\nIntegração e Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819\r\n\r\nImplant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: PLOA 2026, PROPÕE REDUÇÃO DE 76% DOS RECURSOS DISPONÍVEIS EM INVESTIMENTOS PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO, SENDO ESTES CLARAMENTE INSUFICIENTES PARA PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO NECESSÁRIA A MINIMIZAR AS AÇÕES DE DESASTRES .\r\n\r\nEM DADOS LEVANTADOS PELO CENADEM EM 2022, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO É A UNIDADE FEDERATIVA QUE MAIS FAMÍLIAS SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO NA FEDERAÇÃO, QUASE 1 MILHÃO DE PESSOAS, SENDO IMPORTANTE E NECESSÁRIO O INVESTIMENTO CONTÍNUO NA RECUPERAÇÃO, PREVENÇÃO E RECONSTITRUÇÃO DE ÁREAS DEGRADAS PELA AÇÃO DAS OCUPAÇÕES DESORDENADAS NA ÁREAS URBANAS DE NOSSAS CIDADES, PRINCIPALMENTE, EM TERRITÓRIOS JÁ COM RECONHECIDO HISTÓRICO DE OCORRÊNCIAS E DESASTRES, E EM RAZÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O ASSEVERAMENTO DE EVENTOS DESTA ORIGEM.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº856\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA O INCISO IV, NO CAPUT DO ART. 3° COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIV - DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO TEMÁTICO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR.\r\n\r\nJustificativa: A EDUCAÇÃO ESTADUAL TEM GRANDE RELEVÂNCIA PARA OS PROPÓSITOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PARA A NECESSÁRIA ATRAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NA ECONOMIA FLUMINENSE. DIANTE DOS DESAFIOS FRENTE À SITUAÇÃO FISCAL DO ESTADO, PRECISAMOS ACOMPANHAR COM MAIOR DINAMISMO E PRECISÃO OS INVESTIMENTOS NESTA POLÍTICA PÚBLICA, INCLUSIVE APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 15.001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001 - ALTERA AS LEIS Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), E N.° 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA ESTABELECER REQUISITOS MÍNIMOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL EM MATÉRIA EDUCACIONAL.\r\n\r\n\"ART. 72. AS RECEITAS E AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SERÃO APURADAS E PUBLICADAS:\r\n\r\nI - NOS BALANÇOS DO PODER PÚBLICO E NOS RELATÓRIOS A QUE SE REFERE O § 3º DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;\r\n\r\nII - NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DOS ÓRGÃOS GESTORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE CADA ENTE FEDERADO SUBNACIONAL.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. DEVERÃO SER PUBLICADOS, DE FORMA ESPECÍFICA, DADOS RELATIVOS A:\r\n\r\nI - RECEITAS PRÓPRIAS, DE CONVÊNIOS OU DE DOAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO;\r\n\r\nII - GESTÃO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB);\r\n\r\nIII - REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS A INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS PARA OFERTA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR.\"\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº857\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA O INCISO V, NO CAPUT DO ART. 3° COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nV - DEMONSTRATIVO DO ORÇAMENTO TEMÁTICO DAS POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD.\r\n\r\nJustificativa: A POLÍTICA PARA ATENÇÃO À POPULAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD GANHA CADA VEZ MAIS IMPORTÂNCIA. É PRECISO APLICAÇÃO DE RECURSOS EM QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE PRODUZAM AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS PRETENDIDOS, EM RAZÃO DO EXPRESSIVO PERCENTUAL DESTES INDIVÍDUOS NA SOCIEDADE. NO ÚLTIMO CENSO 2020, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA REPRESENTARAM 8,2 % DA POPULAÇÃO, APROXIMADAMENTE 1,5 MILHÃO DE PESSOAS. ESTE NÚMERO DEMONSTRA A RELEVÂNCIA EM ATENDER ÀS NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS NA POLÍTICA SETORIAL, SENDO IMPORTANTE A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DESTES RECURSOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº858\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA ACRESCIDO AO CAPÍTULO V, DISPOSIÇÕES FINAIS, ARTIGO COM SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. XX. OS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSOANTE AO QUE DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROMOVERÃO AS ADEQUAÇÕES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS DISPONIBILIDADES DAS DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS PATRIMONIAIS, VISANDO GARANTIR A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DEFINIDOS COM BASE NO IPCA, NO PERÍODO ENTRE JULHO DE 2024 E JUNHO DE 2025 .\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA GARANTIR QUE O PREVISÃO LEGAL CONTIDA NA LDO 2025, ART 37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA CUMPRIDA E GARANTIDO OS DIREITOS DE SERVIDORES ESTADUAIS DE FORMA ISONÔMICA, NAS DIVERSAS CATEGORIAS, PARA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS OCASIONADAS POR INCIDÊNCIA DA INFLAÇÃO NO PERÍODO E COM ISSO GARANTIR A CAPACIDADE FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA DO CIDADÃO E EVITANTO A OCORRÊNCA DO CONFISCO TRIBUTÁRIO, VEDADO PELO ARTIGO 150 DA CFRB.\r\n\r\nO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA QUE A REMUNERAÇÃO E O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DEVEM SER FIXADOS OU ALTERADOS POR LEI ESPECÍFICA, COM INICIATIVA PRIVATIVA DE CADA PODER, E GARANTE UMA REVISÃO GERAL ANUAL PARA PRESERVAR O PODER DE COMPRA, APLICADA SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES ENTRE OS SERVIDORES. ISSO SIGNIFICA QUE O GOVERNO NÃO PODE ALTERAR OS SALÁRIOS POR ATO ADMINISTRATIVO E QUE QUALQUER REAJUSTE DEVE SER FEITO POR LEI, GARANTINDO UMA REVISÃO ANUAL NA MESMA DATA PARA TODOS, CIVIS E MILITARES, SEM DIFERENÇA DE PERCENTUAL. \r\n\r\n\"ART. 37. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS OBEDECERÁ AOS PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA E, TAMBÉM, AO SEGUINTE: (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998)\r\n\r\nI - OS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS SÃO ACESSÍVEIS AOS BRASILEIROS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI, ASSIM COMO AOS ESTRANGEIROS, NA FORMA DA LEI; (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998)\r\n\r\n...\r\n\r\nX - A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O SUBSÍDIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 39 SOMENTE PODERÃO SER FIXADOS OU ALTERADOS POR LEI ESPECÍFICA, OBSERVADA A INICIATIVA PRIVATIVA EM CADA CASO, ASSEGURADA REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES; (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998) (REGULAMENTO)\"\r\n\r\n- - - - - - - \r\n\r\n\"ART. 150. SEM PREJUÍZO DE OUTRAS GARANTIAS ASSEGURADAS AO CONTRIBUINTE, É VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS:\r\n\r\nI - EXIGIR OU AUMENTAR TRIBUTO SEM LEI QUE O ESTABELEÇA;\r\n\r\nII - INSTITUIR TRATAMENTO DESIGUAL ENTRE CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO EQUIVALENTE, PROIBIDA QUALQUER DISTINÇÃO EM RAZÃO DE OCUPAÇÃO PROFISSIONAL OU FUNÇÃO POR ELES EXERCIDA, INDEPENDENTEMENTE DA DENOMINAÇÃO JURÍDICA DOS RENDIMENTOS, TÍTULOS OU DIREITOS;\r\n\r\nIII - COBRAR TRIBUTOS:\r\n\r\nA) EM RELAÇÃO A FATOS GERADORES OCORRIDOS ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI QUE OS HOUVER INSTITUÍDO OU AUMENTADO;\r\n\r\nB) NO MESMO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM QUE HAJA SIDO PUBLICADA A LEI QUE OS INSTITUIU OU AUMENTOU;\r\n\r\nC) ANTES DE DECORRIDOS NOVENTA DIAS DA DATA EM QUE HAJA SIDO PUBLICADA A LEI QUE OS INSTITUIU OU AUMENTOU, OBSERVADO O DISPOSTO NA ALÍNEA B; (INCLUÍDA POR EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42 DE 19/12/2003)\r\n\r\nIV - UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO;\"\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº859\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O ART. 4°, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO 4°:\r\n\r\n§ 4° - SUPRIMIDO\r\n\r\nJustificativa: O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 4° TRATA DE § 4º DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO DE PROMOVER ESTUDOS PARA AVALIAR ALTERAÇÕES A SEREM PROPOSTAS EM MODIFICAÇÕES ÀS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS - ICMS, NO ESTADO. OCORRE QUE ESTA AUTORIZAÇÃO É DESNECESSÁRIA POIS O PODER EXECUTIVO JÁ POSSUI ESTA ATRIBUIÇÃO COMO TAMBÉM É INADEQUADA À LEGISLAÇÃO DO ORÇAMENTO, SENDO ESTA MATÉRIA ESTRANHA AO ORÇAMENTO, FERINDO ASSIM O PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA EXCLUSIVIDADE. ESTA PROPOSTA DEVERIA SER ABORDADA DE FORMA MAIS APROPRIADO À LEGISLAÇÃO DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, SENDO INCLUÍDA EM PROJETO QUE INTEGRE A LDO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº860\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O ART. 6° , INCLUÍDO O § 3° COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 3º O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO NO INCISO II DESTE ARTIGO, QUANDO RELACIONADO À RECEITA DE ROYALTIES DO PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, FONTES DE RECURSOS ESPECÍFICAS, DEVERÁ TER O LIMITE DE ATÉ 5% DA ESTIMATIVA INICIAL PREVISTA NA RECEITA DESTAS DESCRIÇÕES, EM ANEXO ESTABELECIDO NO INCISO I DO ART. 2°, I- RESUMO GERAL DA RECEITA (ANEXO I), PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA PRETENDER DEFINIR PARÂMETROS PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM RECURSOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, CUJA VOLATILIDADE EXCEDE A CAPACIDADE PREDITIVA DA GESTÃO ESTADUAL, SENDO DE GRANDE RELEVÂNCIA NA MANUTENÇÃO DO CUSTEIO E INVESTIMENTO EM RAZÃO DA DEPENDÊNCIA NO EQUILÍBRIO DA GESTÃO FISCAL E DO EQUILÍBRIO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº861\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O ART. 6° , INCLUÍDO O § 4° COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 4º O EXCEDENTE PREVISTO NO § 3° DESTE ARTIGO FICARÁ RESERVADO EXCLUSIVAMENTE PARA RECOMPOSIÇÃO DO SALDO FINANCEIRO E DE PROVISÕES PARA CUSTEAR O PLANO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO, IMPEDIDA SUA UTILIZAÇÃO EM CRÉDITOS ADICIONAIS DIVERSOS A ESTE OBJETO.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA CONSTITUIR RESERVA DO EXCEDENTE DE ARRECADAÇÃO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL PARA RECOMPOSIÇÃO DO SALDO DO RIO PREVIDÊNCIA, PERANTE A ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO DESTA RECEITA, BUSCANDO ATENUAR AS OSCILAÇÕES DECORRENTE DAS COTAÇÕES DE MERCADO QUE INFLUENCIAM O EQUILÍBRIO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº862\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O ART. 6° , INCLUÍDO O § 5° COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 5º O LIMITE PREVISTO AO CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES, PREVISTO PELO INCISO I DESTE ARTIGO, NÃO DEVERÁ ALTERAR O DISPOSTO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E OS DUODÉCIMOS PREVISTO PELA LOA 2025, EM PRESERVAÇÃO AO PLANEJAMENTO DE UNIVERSIDADES ESTADUAIS, CONSOANTE AO DISPOSTO NO ARTIGO 309-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA EMENDA É IMPEDIR QUE O CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES AFETE OS DUODÉCIMOS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PRESERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 309-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E GARANTIDO A CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS DE ENSINO, PESQUISA E CAPACITAÇÃO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº863\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 7\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA O ART. 7° DA LEI, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - OS ITENS ELENCADOS EM CONDICIONAMENTO PREVISTO NO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERÃO ACOMPANHAR OS DECRETOS EXECUTIVOS DE ALTERAÇÃO DA DESPESA FIXADA, NA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL E PORTAL TRANSPARÊNCIA, PARA AMPLA DIVULGAÇÃO, CONHECIMENTO GERAL E PERMITIR O CONTROLE SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nJustificativa: OBJETIVO DA EMENDA É GARANTIR TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE À ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE , EM ESPECIAL À LEI FEDERAL N.° 12.527/2011, QUE REGULAMENTA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1763\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617631\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AS ATIVIDADES DO PROGRAMA PERMANENTE DE PESQUISA SORE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FÓRUM DE REITORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA APOIAR O O PROGRAMA PERMANENTE, DO FÓRUM DE REITORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ERJ, NA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS SOBRE TEMAS REGIONAIS QUE ENVOLVA O LEVANTAMENTO DE DADOS E INDICADORES REGIONAIS QUE APOIEM A AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1764\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617641\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: 18010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES DA ESCOLA ESTADUAL SENOR ABRAVANEL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A CLIMATIZAÇÃO É ESSENCIAL PARA CRIAR UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO, MELHORANDO A CONCENTRAÇÃO E O DESEMPENHO DOS ALUNOS. ALÉM DISSO, É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SAÚDE E O BEM ESTAR DE TODOS DA COMUNIDADE ESCOLAR, ESPECIALMENTE EM REGIÕES COM TEMPERATURAS ELEVADAS.\r\n\r\nDIANTE DISSO A INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SOLICITADOS SÃO NECESSÁRIOS PARA O ÊXITO E BOM DESEMPENHO DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS DESEMPENHADAS NO ÂMBIENTE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1765\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617651\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA E À PREARAÇÃO PARA OS EXAMES DO CEJA E ENCCEJA, ENTRE TRABALHADORES DA UERJ, POR MEIO DE AÇÕES DISCIPLINARES QUE INTEGREM O ENSINO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 85.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 85.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A UERJ , ALINHADA A SUA MISSÃO INSTITUCIONAL DE PROMOVER A INCLUSÃO POR MEIO DA EDUCAÇÃO, PROPÕE ESTE PROJETO VOLTADO A UMA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, QUE HISTORICAMENTE ENFRENTA BARREIRAS NO ACESSO À EDUCAÇÃO FORMAL E AO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1766\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617661\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: 610 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: EQUIPAR HOSPITAL DE ONCOLOGIA DE NOVA FRIBURGO (SES00003 - REFORMAR A AMBIÊNCIA E EQUIPAR OHOSPITAL DE ONCOLOGIA PIERJ)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DOTAR A NOVA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DE EQUIPAMENTOSINDISPENSÁVEIS AOS EXAMES E TRATAMENTOS DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NOS SERVIÇOS EPROCEDIMENTOS DISPENSADOS AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE TODA REGIÃO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1767\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617671\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: 40450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Implantar e consolidar a estrutura técnica, funcional e operacional da Rádio UENF, garantindo sua plena atuação como emissora educativa e pública. Adquirir e instalar equipamentos radiodifusão sonora\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A Rádio UENF foi implantada como um canal estratégico de comunicação pública, científica e cultural, ampliando o diálogo entre a universidade e a sociedade. Primeira emissora pública do interior do estado do Rio de Janeiro, a Rádio UENF cumpre o papel de difundir conhecimento, promover a cidadania, a cultura regional e fortalecer a educação pública.\r\n\r\nA implantação e consolidação da emissora exigem investimentos em pessoal, equipamentos de estúdios, mobiliário, além de sistemas digitais para operação e difusão multiplataforma. O projeto busca garantir qualidade técnica, sustentabilidade operacional e viabilizar a total integração com a Rede Nacional de Comunicação Pública, fortalecendo o compromisso da UENF com a formação cidadã e o desenvolvimento regional.\r\n\r\nContratação de profissionais R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1768\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617681\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: 40450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Implantar e consolidar a estrutura técnica, funcional e operacional da Rádio UENF, garantindo sua plena atuação como emissora educativa e pública. Adquirir e instalar equipamentos radiodifusão sonora\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A Rádio UENF foi implantada como um canal estratégico de comunicação pública, científica e cultural, ampliando o diálogo entre a universidade e a sociedade. Primeira emissora pública do interior do estado do Rio de Janeiro, a Rádio UENF cumpre o papel de difundir conhecimento, promover a cidadania, a cultura regional e fortalecer a educação pública.\r\n\r\nA implantação e consolidação da emissora exigem investimentos em pessoal, equipamentos de estúdios, mobiliário, além de sistemas digitais para operação e difusão multiplataforma. O projeto busca garantir qualidade técnica, sustentabilidade operacional e viabilizar a total integração com a Rede Nacional de Comunicação Pública, fortalecendo o compromisso da UENF com a formação cidadã e o desenvolvimento regional.\r\n\r\n02 Gerador elétrico a gasolina R$ 9.000,00 R$ 18.000,00\r\n\r\n04 Sistemas de caixas de som R$ 4.000,00 R$ 16.000,00\r\n\r\n01 Licença anual de software de automação R$ 5.000,00 R$ 5.000,00\r\n\r\n01 Licença anual de streaming R$ 2.000,00 R$ 2.000,00\r\n\r\n02 Aparelho de Ar condicionado de 18.000BTU's R$ 4.500,00 R$ 9.000,00\r\n\r\nValor total R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1769\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617691\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: 40 430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EQUIPAR LABORATÓRIO DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O LABORATÓRIO AUDIOVISUAL DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL É UMA INSTALAÇÃO ACADÊMICA DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A FORMAÇÃO PRÁTICA DOS DISCENTES DOS CURSOS DE JORNALISMO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, RÁDIO, TV E INTERNET E RELAÇÕES PÚBLICAS. TRATA-SE DE UM ESPAÇO ONDE A TEORIA SE CONVERTE EM PRÁTICA, PERMITINDO A EXPERIMENTAÇÃO, A CRIAÇÃO DE PORTFÓLIOS E O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS ESSENCIAIS PARA A INSERÇÃO PROFISSIONAL NO MERCADO DE COMUNICAÇÃO CONTEMPORÂNEO.\r\n\r\nA COMUNICAÇÃO DO SÉCULO XXI É, EM SUA ESSÊNCIA, MULTIMÍDIA E MULTIPLATAFORMA, DEMANDANDO DOMÍNIO DE LINGUAGEM E TECNOLOGIA AUDIOVISUAL DE ALTA QUALIDADE. PARA MANTER A EXCELÊNCIA ACADÊMICA E A RELEVÂNCIA PERANTE O MERCADO, É IMPERATIVO QUE A INFRAESTRUTURA DO LABORATÓRIO AUDIOVISUAL ESTEJA ALINHADA COM OS PADRÕES TECNOLÓGICOS ATUAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1770\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617701\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MANIPULADORES ROBÓTICOS PARA O LABORATÓRIO DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 102.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 102.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUIPAMENTO DO EQUIPAMENTOS SERÃO UTILIZADOS PARA APLICAÇÕES PRÁTICAS NO ENSINO DE ROBÓTICAE AUTOMAÇÃO , PROPORCIONANDO AOS ALUNOS UMA EXPERIÊNCIA PRÁTICA EM MANIPULAÇÃO E CONTROLE DE ROBÔS. A VERSATILIDADE DO EQUIPAMENTO TAMBÉM PERMITIRÁ A CRIAÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO COM ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL, INTRODUZINDO OS ALUNOS AO UNIVERSO DA ROBÓTICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1771\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617711\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: A PROPOSTA VISA FINANCIAR PROJETO NA ÁREA DA SAÚDE QUE CONTEMPLE PESQUISA, MATERIAL E EQUIPAMENTO HOSPITAL UNIVESRSITÁRIO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 4468 - Operacionalização Complexo Universitári Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Os Hospitais Universitários constituem pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), exercendo uma tríplice e indissociável missão: prestar assistência de média e alta complexidade à população, formar profissionais de saúde e fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em saúde. São, portanto, ambientes únicos onde o conhecimento científico é gerado, aplicado e transformado em benefício direto para a sociedade.\r\n\r\nA referência hospitalar na região , atende um vasto contingente populacional e formando centenas de profissionais anualmente. No entanto, para manter e ampliar sua excelência, é imperioso o contínuo investimento em sua infraestrutura física e tecnológica, aliado a projetos de pesquisa que respondam aos desafios sanitários locais.\r\n\r\nA conjuntura atual impõe desafios significativos ao HU, que podem ser resumidos em:\r\n\r\nDemanda Assistencial Crescente: Pressão por atendimentos especializados e de alta complexidade.\r\n\r\nEnvelhecimento da Infraestrutura: Equipamentos diagnósticos e terapêuticos em processo de obsolescência, impactando a agilidade e a qualidade do cuidado.\r\n\r\nDesafios Sanitários Regionais: A população da região apresenta altos índices, demandando pesquisas aplicadas para melhores protocolos de prevenção e tratamento.\r\n\r\nA formação de recursos humanos de ponta requer acesso a tecnologias modernas e a ambientes de pesquisa vibrantes.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1772\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617721\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DO OBSERVATÓRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS DOS ENTES SUBNACIONAIS VINCULADO AO LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Observatório de Orçamento e Finanças Públicas dos Entes Subnacionais (OFIP) é um projeto de extensão criado em 2025 no Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). \r\n\r\nUm dos desafios estabelecidos pelo Laboratório de Políticas Públicas para o OFIP é produzir estudos e análises que ampliem a compreensão do orçamento e das finanças públicas como um condicionante decisivo para a disputa por políticas públicas se mantendo no horizonte de defesa das políticas sociais.\r\n\r\nNosso projeto é estruturado em três grandes eixos: formação humana, pesquisa científica e inteligência de dados.\r\n\r\nNo eixo da formação humana, promovemos palestras, cursos e workshops com o objetivo de democratizar o conhecimento sobre finanças públicas, tornando-o mais acessível e transparente ao público em geral.\r\n\r\nNo eixo da pesquisa científica, produzimos publicações, boletins, cartilhas e notas técnicas que buscam qualificar o debate sobre finanças públicas e aproximar os temas acadêmicos da sociedade.\r\n\r\nNo eixo da inteligência de dados, desenvolvemos, analisamos e divulgamos informações públicas sobre orçamento e finanças por meio do uso de sistemas de dados, Big Data e inteligência artificial.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1773\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617731\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar financeiramente as atividades de monitoramento, análise, divulgação e formação do Observatório dos Legislativos Estaduais - IESP/UERJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4134 - Desenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Observatório dos Legislativos Estaduais (OLE) é um núcleo de pesquisa vinculado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Sua missão é monitorar, analisar e divulgar informações sobre o funcionamento das Assembleias Legislativas estaduais, com foco especial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sem perder de vista a perspectiva comparada com os demais Legislativos subnacionais.\r\n\r\nA iniciativa busca promover maior transparência institucional, ampliar a participação cidadã e qualificar o debate público sobre o papel político e institucional das Assembleias Legislativas no Brasil.\r\n\r\nO aporte de recursos públicos, por meio de emenda impositiva, permitirá a manutenção e ampliação das atividades de pesquisa, análise e difusão de informações, garantindo a continuidade de estudos estratégicos sobre a ALERJ e sua inserção no contexto comparado nacional.\r\n\r\nObjetivos Estratégicos: \r\n\r\nAcompanhamento sistemático das proposições, votações e dinâmicas políticas das Assembleias Estaduais;\r\n\r\nAvaliação qualitativa e quantitativa de pautas estratégicas, produção normativa, composição de coalizões e fiscalização parlamentar;\r\n\r\nPublicação de relatórios periódicos, realização deseminários, produção de indicadores e manutenção de plataforma digital com dados abertos;\r\n\r\nAproximação entre academia e parlamento: fomento ao diálogo entre pesquisadores, parlamentares, assessorias legislativas e sociedade civil.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1774\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617741\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO VEM PRA COTA 2026 - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL , CONCESSÃO DE BOLSAS AO CORPO DISCENTE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 410.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 410.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APRIMORAR A EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇÕES EXTENSIONISTAS QUE ASSEGUREM MAIOR INTEGRAÇÃO A UNIVERSIDADE E À SOCIEDADE PROMOVENDO O BEM ESTAR SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO POR MEIO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1775\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617751\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.427.465/0001-05\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Analisar o processo de escolarização de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ) no Ens. Fund. I, a educação inclusiva, a intersetorialidade, os suportes e os recursos Tecnologia Assistiva\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 2232 - Desenvol Estudos e Pesquisas através FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente proposta fundamenta-se em 16 anos de investigações realizadas pelo Grupo de Pesquisa Observatório de Educação Especial e Inclusão Educacional (ObEE), vinculado ao Laboratório Multiusuário Centro de Inovação Tecnológica e Educação Inclusiva (CITEI) da UFRRJ. A atuação do grupo, historicamente concentrada na Baixada Fluminense - uma das regiões mais afetadas pela epidemia do Zika vírus no Brasil -, consolidou-se por meio de pesquisas sobre políticas de inclusão, processos de ensino-aprendizagem e sistemas de suporte para o público da Educação Especial.\r\n\r\nDesde 2018, o ObEE direcionou esforços específicos para a escolarização de crianças com SCZ, tema emergente e demandado pelo Fórum de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Baixada Fluminense, que reúne gestores de 12 redes municipais. Esta articulação contínua com as redes públicas garante que a pesquisa seja ancorada em problemas reais do cotidiano escolar.\r\n\r\n2. Base Científica e Tecnológica Prévia:\r\n\r\nOs projetos anteriores, financiados por FAPERJ e CNPq, geraram um robusto arcabouço de conhecimento, organizado em três eixos articulados:\r\n\r\nCrianças e Famílias: Aplicação de instrumentos como o PEM-CY, que avaliou a participação das crianças em casa durante a pandemia, fornecendo dados primordiais sobre seu engajamento e necessidades.\r\n\r\nInovação Tecnológica: Desenvolvimento e patenteamento do App Comunizika, um recurso de Tecnologia Assistiva (TA) validado com famílias para ampliar a comunicação e a participação das crianças.\r\n\r\nEscola e Formação de Professores: Realização de formação continuada que resultou na elaboração colaborativa de orientações para a atuação pedagógica na Educação Infantil. Esta expertise foi a base para a criação da primeira especialização pública em Educação Especial e Inovação Tecnológica do Estado do Rio, que já diplomou mais de dois mil professores.\r\n\r\nIntersetorialidade: Identificação da escola como espaço central para a orquestração de ações integradas entre educação, saúde e assistência social, crucial para o desenvolvimento integral das crianças.\r\n\r\n3. Lacunas de Conhecimento Identificadas que Justificam a Nova Proposta:\r\n\r\nApesar dos avanços significativos, as investigações anteriores revelaram lacunas críticas que demandam investigação imediata:\r\n\r\nTransição para o Ensino Fundamental I: Todos os estudos anteriores concentraram-se na Educação Infantil. Com o avanço da idade das primeiras coortes de crianças com SCZ, é urgente e inédito investigar os processos de inclusão, exclusão e permanência no Ensino Fundamental I. A mudança de etapa educacional impõe novas demandas pedagógicas, sociais e de infraestrutura que são desconhecidas.\r\n\r\nBarreiras à Participação e Evasão Escolar: Verificou-se que as escolas possuem dificuldades em promover estratégias para a participação efetiva das crianças, principalmente devido ao desconhecimento sobre Tecnologia Assistiva (TA) e Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA). É fundamental incluir a escuta das famílias que interromperam a escolarização de seus filhos, a fim de mapear as barreiras concretas que levam à evasão e, assim, subsidiar políticas de permanência.\r\n\r\nNecessidade de Avaliação para Intervenções Específicas em TA/CAA: A carência de conhecimento dos professores sobre TA e CAA, relatada por eles mesmos, justifica a realização de novas pesquisas que incluam avaliação detalhada da linguagem e da funcionalidade das crianças. Tal avaliação é pré-requisito para o desenvolvimento de ações e programas personalizados e eficazes que promovam a comunicação e a aprendizagem.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1776\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617761\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF)\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 10.779.511/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Realização de 04 (quatro) fóruns regionais científicos com a participação de movimentos sociais, pesquisadoras/pesquisadores e profissionais da RFEPCT\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 2232 - Desenvol Estudos e Pesquisas através FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto visa a implementação e o desenvolvimento das atividades do Observatório de Educação e Participação de Pessoas com Deficiência na RFEPCT-RJ, um espaço de pesquisa, formação, articulação e divulgação científica voltado ao fortalecimento das políticas institucionais de educação inclusiva, acessibilidade e participação social nas instituições federais no Estado do Rio de Janeiro: Colégio Pedro II, Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ) e Instituto Federal Fluminense (IFF).\r\n\r\nA proposta fundamenta-se nos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e nas diretrizes da Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.\r\n\r\nA destinação da emenda permitirá o desenvolvimento de ações voltadas para:\r\n\r\nMapeamento, monitoramento e análise de políticas de acessibilidade e inclusão nas instituições da RFEPCT-RJ;\r\n\r\nRealização de seminários e fóruns científicos com participação de pesquisadores, gestores e movimentos sociais;\r\n\r\nPublicação e difusão de resultados em livros, artigos e mídias acessíveis (com audiodescrição e Libras);\r\n\r\nConcessão de bolsas de pesquisa a estudantes e docentes envolvidos nas atividades do projeto.\r\n\r\nO Observatório contribuirá diretamente para a implementação e aprimoramento das políticas públicas de inclusão educacional, com impacto social relevante e abrangência estadual, fortalecendo o compromisso da Rede Federal com a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1777\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617771\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Oferecer suporte multidisciplinar para avaliação e diagnóstico, proporcionar atendimento terapêutico especializado, visando o desenvolvimento e autonomia dos pacientes e integrar serviços de saúde.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 175.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 175.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM DESENVOLVIMENTO E TRATAMENTO DO ESPECTRO AUTISTA (CEDTEA) NO TERRITÓRIO DE JARDIM AMÉRICA REPRESENTA UMA RESPOSTA SANITÁRIA QUE VISA ATENDER À CRESCENTE DEMANDA DA POPULAÇÃO DESSA REGIÃO, UMA VEZ QUE A FILA ATUAL DO SISREG REGISTRA 324 SOLICITAÇÕES EM AVALIAÇÃO MULTIPROFISSIONAL PARA SUSPEITA DE AUTISMO E 1.899 DEMANDAS PARA REABILITAÇÃO INTELECTUAL PEDIÁTRICA.\r\n\r\nVALE LEMBRAR QUE ESTE PROJETO CONCRETIZA AS DIRETRIZES DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA (LEI Nº 12.764/2012) E A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO SUS (PORTARIA Nº 793/2012). ESTAS NORMATIVAS ASSEGURAM O DIREITO A UMA ATENÇÃO INTEGRAL, HUMANIZADA E INTERSETORIAL, FOCADA NA AVALIAÇÃO PRECOCE, REABILITAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA AUTONOMIA. PORTANTO, O CEDTEA ATENDE DIRETAMENTE A ESSA MISSÃO, PROPONDO UM MODELO DE ATENÇÃO MULTIPROFISSIONAL QUE SE SUSTENTA ATRAVÉS DO CUIDADO INTEGRAL E INTERSETORIAL. \r\n\r\nCABE DESTACAR QUE ESSE EQUIPAMENTO PROMOVE A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, APROXIMANDO OS SERVIÇOS DOS TERRITÓRIOS E FORTALECENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) EM SEU PAPEL DE ORDENADORA DO CUIDADO NA REDE, ALÉM DE CONTRIBUIR NA REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA E GARANTIR O ACESSO OPORTUNO E CONTÍNUO ÀS INTERVENÇÕES TERAPÊUTICAS.\r\n\r\nCONCLUI-SE QUE A IMPLANTAÇÃO DO CEDTEA É, PORTANTO, UMA AÇÃO ESTRATÉGICA E INADIÁVEL PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DA INCLUSÃO NO TERRITÓRIO, FORTALECENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E GARANTINDO A EFETIVAÇÃO PLENA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1778\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617781\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: O Núcleo de Atenção Interdisciplinar do Desenvolvimento Infantil (NAIDI), parte integrante do Setor de Reabilitação Infantil do CMSMCRP, é um serviço essencial e estratégico do Sistema Único de Saúde\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 175.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 175.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Núcleo é composto por uma equipe multidisciplinar especializada (Pediatra, Fonoaudiólogos, Fisioterapeuta, Musicoterapeuta e Psicólogo), garantindo um Plano Individual Terapêutico completo e adaptado.\r\n\r\nAtualmente, o serviço acompanha uma média de 60 crianças e seus responsáveis e sessões semanais, com acesso regulamentado pelo SISREG, demonstrando a relevância e a demanda contínua por este atendimento especializado.\r\n\r\nO projeto inclui ativamente os pais e responsáveis no processo de reabilitação, reconhecendo - os como corresponsáveis pelos progressos e garantindo a continuidade terapêutica no ambiente domiciliar.\r\n\r\nPara manter a excelência, expandir a capacidade de atendimento e assegurar a qualidade dos tratamentos, o NAIDI necessita de constante investimento.\r\n\r\nO arsenal de reabilitação neurológica requer equipamentos específicos, como mobiliário adaptado, tapetes de alta espessura(tatames), materiais sensoriais, e dispositivos de suporte postural. Tais recursos são essenciais para otimizar os resultados terapêuticos e garantira segurança nas sessões.\r\n\r\nAdaptações e melhorias no ambiente físico para torná-lo mais inclusivo e funcional, potencializando as terapias e o acolhimento das famílias.\r\n\r\nConclui-se se tratar de um investimento direto na qualidade de vida, na inclusão e no futuro de centenas de famílias. Ao fortalecer este Núcleo, o poder público garante que crianças com necessidades complexas recebam a reabilitação especializada necessária, aliviando a sobrecarga do sistema de saúde a longo prazo e promovendo a equidade social.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1779\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617791\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: EQUIPAR UNIDADE DA CAP 3.3 COMEQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A unidade de saúde tem como missão prestar atendimento à população da região em região adensada e com necessidade de atenuar as questões relacionadas ao atendimento em saúde. Atualmente, a unidade enfrenta significativas limitações operacionais devido à obsolescência, insuficiência ou completa ausência de equipamentos essenciais para o diagnóstico preciso e tratamento adequado dos usuários.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1780\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617801\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Organizacao Educacional Will Garcia\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 43.472.016/0001-00\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Execução de ações educacionais, culturais, ambientais e alimentares voltadas diretamente às crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, aulas de reforço, horta comunitária e oferta alimentação\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2, 4, 10 e 16) e está alinhado às diretrizes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), visando reduzir a vulnerabilidade social em Saquarema. O recurso de R$ 100.000,00 é crucial para cobrir os custos operacionais anuais (R$ 99.120,00), garantindo a continuidade de um programa que oferece educação integral, segurança alimentar (café da manhã e almoço vegano) e suporte social a 15 famílias. A ONG opera atualmente com déficit, dependendo de doações e sacrifício dos voluntários, o que compromete a sustentabilidade do projeto. O investimento assegura a continuidade dos resultados positivos já alcançados, como a melhora acadêmica e o desenvolvimento bilíngue dos alunos.\r\n\r\nA desigualdade social e a vulnerabilidade das famílias no bairro do Leigo, em Saquarema, resultam em insegurança alimentar, baixo desempenho escolar e falta de acesso a atividades de desenvolvimento integral no contraturno escolar. Essas condições refletem a carência de políticas públicas locais e a necessidade de ações comunitárias estruturadas e permanentes.\r\n\r\nPúblico-Alvo: 15 famílias em situação de vulnerabilidade social e seus filhos, alunos da rede pública municipal, e 5 famílias da rede privada, que são atendidos gratuitamente no contraturno escolar pela Organi zação Educacional Will Garcia. Há, ainda, a possibilidade de ampliação do atendimento em até 20%, conforme disponibilidade orçamentária e resultados obtidos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1781\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617811\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: LABORATÓRIO CULTURAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 10.664.244/0001-22\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE LITERÁRIO EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4913 - Apoio a Projetos e Obras Literárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: OS EVENTOS LITERÁRIOS OFERECEM UMA PONTE PARA CONHECER OUTROS APAIXONADOS POR LIVROS, INCLUINDO AUTORES, LEITORES E EDITORES.\r\n\r\nISSO CRIA UM AMBIENTE PROPÍCIO PARA A TROCA DE IDEIAS, DISCUSSÕES E DEBATES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1782\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617821\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO ENSAIO ABERTO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 10.289.112/0001-68\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: A PROPOSTA VISA DESENVOLVER AÇÕES DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ARTE E CULTURA, SOCIALIZAÇÃO E FRUIÇÃO EM PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E AÇÕES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO INSTITUTO ENSAIO ABERTO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APÓS 15 ANOS DE OCUPAÇÃO, TRABALHO E RESISTÊNCIA, A CULTURA VENCEU! A COMPANHIA ENSAIO ABERTO, COM 33 ANOS DE TRAJETÓRIA, REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA POR MEIO DO ARMAZÉM DA UTOPIA, E NO PRÓXIMO MÊS, CELEBRAMOS UM ANO DA INAUGURAÇÃO DO NOVO EQUIPAMENTO CULTURAL E SEDE - RESTAURADO E MODERNIZADO, REAFIRMANDO SUA RELEVÂNCIA NO CENÁRIO CULTURAL CARIOCA E NACIONAL.\r\n\r\nO ARMAZÉM DA UTOPIA É O PRIMEIRO ESPAÇO DO BRASIL A PRIORIZAR, EM SUA PROGRAMAÇÃO, O INTERCÂMBIO ENTRE COLETIVOS TEATRAIS LONGEVOS, A TROCA DE SABERES E A FORMAÇÃO DE UMA REDE DE COMPANHIAS DE TEATRO DE TRABALHO CONTINUADO NO BRASIL E NO MUNDO. HOJE, COM INFRAESTRUTURA RENOVADA, UMA EQUIPE QUALIFICADA E UM CALENDÁRIO SEDENTO DE ATIVIDADES, O ARMAZÉM REAFIRMA SUA VOCAÇÃO COMO CENTRO DE ENCONTRO, CRIAÇÃO, FORMAÇÃO E CIDADANIA.\r\n\r\nCABE A NÓS, COLETIVOS ORGANIZADOS, APRESENTAR AO ESTADO - EM SUAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - CAMINHOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS QUE FORTALEÇAM ESSE SEGMENTO VITAL DA CULTURA: O TEATRO DE AÇÃO CONTINUADA. SEM O PODER PÚBLICO, NÃO É POSSÍVEL CONSOLIDAR A VERDADEIRA TEIA DE CRIAÇÃO, CIRCULAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DO CONHECIMENTO. SÃO ESSES GRUPOS OS GRANDES FORMADORES DE PÚBLICO, TÉCNICOS E ARTISTAS PARA O SETOR DAS ARTES CÊNICAS\r\n\r\nDEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO BEM PÚBLICO; AUMENTO DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE DE UM COLETIVO TEATRAL DE TRABALHO ESTÁVEL; MELHORIA DAS CONDIÇÕES MATERIAIS DE TRABALHO DO CORPO ARTÍSTICO E TÉCNICO DO INSTITUTO ENSAIO ABERTO; CRIAÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS DE PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1783\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617831\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Associação Cultural Recreativa Filhos de Gandhi\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 27.084.136/0001-83\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CELEBRAR OS 75 ANOS DE FUNDAÇÃO DO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI RJ COM UMA GRANDE FESTA CULTURAL NO TEATRO CARLOS GOMES, PROMOVENDO O RECONHECIMENTO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA A EXECUÇÃO DA FESTA CULTURAL COMEMORATIVA PELOS 75 ANOS DO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI RJ, NO TEATRO CARLOS GOMES, COM A REALIZAÇÃO DE UM GRANDE ESPETÁCULO MUSICAL E CÊNICO, ACOMPANHADA DE UMA EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA E AUDIOVISUAL SOBRE A TRAJETÓRIA DO GRUPO E O LANÇAMENTO DE UM DOCUMENTÁRIO HISTÓRICO.\r\n\r\nA PROPOSTA VISA A EXECUÇÃO DA FESTA CULTURAL COMEMORATIVA PELOS 75 ANOS DO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI RJ, NO TEATRO CARLOS GOMES, COM A REALIZAÇÃO DE UM GRANDE ESPETÁCULO MUSICAL E CÊNICO, ACOMPANHADA DE UMA EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA E AUDIOVISUAL SOBRE A TRAJETÓRIA DO GRUPO E O LANÇAMENTO DE UM DOCUMENTÁRIO HISTÓRICO.\r\n\r\nCELEBRAR OS 75 ANOS DE FUNDAÇÃO DO AFOXÉ FILHOS DE GANDHI RJ COM UMA GRANDE FESTA CULTURAL NO TEATRO CARLOS GOMES, PROMOVENDO O RECONHECIMENTO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1784\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617841\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO NAGAI\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 28.729.198/0001-68\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: OFERECER AULAS GRATUITAS DE JUDÔ A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO, PROMOVENDO A CIDADANIA E O DESENVOLVIMENTO HUMANO INTEGRAL NAS PRÁTICAS ESPORTIVAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O JUDÔ É RECONHECIDO MUNDIALMENTE COMO UM ESPORTE FORMATIVO INTEGRAL. SUA ESSÊNCIA VAI ALÉM DA TÉCNICA, INCORPORANDO VALORES COMO RESPEITO, DISCIPLINA E HONESTIDADE. A UNESCO O CONSIDERA O MELHOR ESPORTE PARA A FORMAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE 4 A 21 ANOS, POR DESENVOLVER ASPECTOS FÍSICOS, EMOCIONAIS, COGNITIVOS E SOCIAIS. ESSE BENEFÍCIO É COMPROVADO POR PESQUISAS, COMO UM ESTUDO DA UNICAMP QUE ASSOCIOU A PRÁTICA DO JUDÔ AO AUMENTO DA MASSA CINZENTA EM ÁREAS CEREBRAIS LIGADAS À CONCENTRAÇÃO E MEMÓRIA.\r\n\r\nDIANTE DESTE POTENCIAL, O PROJETO “JUDÔ MALACACHETA” ATUA COMO UMA RESPOSTA CONCRETA À REALIDADE DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO COMPLEXO DO ALEMÃO, REGIÃO COM HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA E INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO ESTAGNADOS. A INICIATIVA DA ASSOCIAÇÃO NAGAI UTILIZA O JUDÔ EDUCACIONAL COMO ESTRATÉGIA DE TRANSFORMAÇÃO, OFERECENDO UM AMBIENTE SEGURO E OPORTUNIDADES REAIS DE DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nOS RESULTADOS SÃO TANGÍVEIS: O PROJETO JÁ VIABILIZOU MAIS DE 30 BOLSAS DE ESTUDO EM ESCOLAS PRIVADAS PARA SEUS ALUNOS. MUITOS INGRESSARAM E SE FORMARAM NO ENSINO SUPERIOR, ESPECIALMENTE EM EDUCAÇÃO FÍSICA, E HOJE RETORNAM AO PROJETO COMO SUPERVISORES, FECHANDO UM CICLO VIRTUOSO DE FORMAÇÃO. A INICIATIVA TAMBÉM PROPORCIONA INTERCÂMBIOS CULTURAIS E JÁ FOI RECONHECIDA OFICIALMENTE PELA PREFEITURA DO RIO COMO \"AÇÃO LOCAL\", ALÉM DE TER SIDO TEMA DE ESTUDOS NA UFRJ.\r\n\r\nEM RESUMO, O \"JUDÔ MALACACHETA\" NÃO SE LIMITA A ENSINAR UM ESPORTE. SEU OBJETIVO É PROMOVER EDUCAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA, ALIANDO A PRÁTICA ESPORTIVA A UMA FORMAÇÃO ÉTICA, PARA QUE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE POSSAM RESGATAR SUA AUTOESTIMA E CONSTRUIR UM FUTURO COM MAIS DIGNIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1785\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617851\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: GRUPO AMARANTES, DE APOIO A PORTADORES DE HEPATITE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 11.004.169/0001-36\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DO EVENTO CULTURAL “1º PRESENTE ÀS ÁGUAS”, HOMENAGEM À RAINHA DO MAR - IEMANJÁ, TRADICIONAL CELEBRAÇÃO DE MATRIZ AFRICANA COM FOCO NA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ATIVIDADES RELIGIOSAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Realização do evento cultural “1º Presente às Águas”, homenagem à Rainha do Mar - Iemanjá, tradicional celebração de matriz africana com foco na sustentabilidade ambiental, uso exclusivo de materiais biodegradáveis nos rituais e integração comunitária. O evento ocorrerá na Estação Guia de Pacobaíba (Praia de Mauá), município de Magé/RJ, reunindo atividades religiosas, artísticas e formativas num único dia aberto ao público, com atrações culturais, participação de artistas e promoção do respeito à diversidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1786\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617861\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO CAMINHANTES\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 32.268.604/0001-00\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO, OFERECENDO ENSINO GRATUITO DE QUALIDADE E APOIO PSICOSSOCIAL A JOVENS E ADULTOS DO MORRO DA PROVIDÊNCIA E TERRITÓRIOS VIZINHOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 2829 - Suporte para Acesso ao Ensino Superior - PVS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O APOIO POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR PERMITIRÁ A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES, A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO, FORTALECENDO O IMPACTO DIRETO NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS.\r\n\r\nATUALMENTE, O PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO MARIELLE FRANCO ATENDE EM MÉDIA 40 ESTUDANTES POR ANO, GARANTINDO ACESSO GRATUITO A AULAS PREPARATÓRIAS DE QUALIDADE, SUPORTE PSICOSSOCIAL E PROJETO DE VIDA. O PROJETO APRESENTA RESULTADOS CONSISTENTES, COM UMA MÉDIA HISTÓRICA DE 10 APROVAÇÕES NO ULTIMO ANO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, ALGUMAS COM BOLSAS INTEGRAIS. PARA 2026, A META É AMPLIAR ESSE RESULTADO PARA 15 APROVAÇÕES AO ANO, CONSOLIDANDO O PROJETO COMO INSTRUMENTO REAL DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1787\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 25202617871\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO SOCIAL VALORIZANDO VIDAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 23.557.885/0001-20\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: O PROJETO TEM COMO OBJETIVO GERAL FOMENTAR OS PROCESSOS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO LIVRO, LITERATURA E BIBLIOTECAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4913 - Apoio a Projetos e Obras Literárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: OS EVENTOS LITERÁRIOS OFERECEM UMA PONTE PARA CONHECER OUTROS APAIXONADOS POR LIVROS, INCLUINDO AUTORES, LEITORES E EDITORES.\r\n\r\nISSO CRIA UM AMBIENTE PROPÍCIO PARA A TROCA DE IDEIAS, DISCUSSÕES E DEBATES.\r\n\r\nINVESTIR NA QUISIÇÃO DE ACERVO E MATERIAIS DE AMBIENTAÇÃO, VISANDO A MANUTENÇÃO E GARANTIA DE QUALIDADE DE ESPAÇO PARA BIBLIOTECAS, CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, MATERIAL PEDAGÓGICO , VISANDO O INCENTIVO A LEITURA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nId: 2697612"
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                    "2697613": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº1577\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202615771\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O CIEP 216 - PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como objetivo a aquisição de equipamentos para a implantação de tecnologia inovadora, voltada à melhoria do processo de ensino e aprendizagem, destinada ao CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes, localizado na Rua Emília Diniz, nº 135, Vila Martins, Nova Iguaçu\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº1578\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202615781\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL CE ANA NERI MESQUITA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como objetivo a aquisição de equipamentos para compor a sala digital do C.E. Ana Neri Mesquita, localizado na Rua Augusto Cardoso, nº 193, Coréia, Mesquita1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº1579\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202615791\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO CIEP 075\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO CIEP 075, LOCALIZADO NA RUA 367, SOROCABA, CABUÇU, NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº1580\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202615801\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A SALA DIGITAL DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, LOCALIZADO NA AVENIDA ARTHUR ANTÔNIO SENDAS, PARQUE MIRIM, SÃO JÕAO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº1581\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202615811\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECER A EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 475.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 475.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O objetivo da emenda é fortalecer a educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº1582\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202615821\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reequipar unidades escolares\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 475.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 475.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O objetivo da presente emenda é reequipar e modernizar unidades escolares no presente município.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº1583\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202615831\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DE REFEITORIO E COZINHA DO CE JARDIM MARILICE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de equipamentos para a cozinha e o refeitório. A unidade está localizada na Rua Santa Rita, nº 671, Jardim Corumbá, Nova Iguaçu\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº1584\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202615841\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma e compra de equipamentos para saúde\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 667.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 667.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como objetivo a realização de reformas e a aquisição de equipamentos, como tomógrafos, visando ao fortalecimento da rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº1585\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202615851\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO CE ANA NERI MESQUITA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como objetivo a reforma e manutenção para compor e fortalecer o C.E. Ana Neri Mesquita, localizado na Rua Augusto Cardoso, nº 193, Coréia, Mesquita\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº1586\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202615861\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO CIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como objetivo a reforma e manutenção da sala digital do CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes, localizado na Rua Emília Diniz, nº 135, Vila Martins, Nova Iguaçu.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº1587\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202615871\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO CIEP 075 JARDIM CABUÇU (BRIZOLÃO)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO CIEP 075 JARDIM CABUÇU (BRIZOLÃO), LOCALIZADO NA RUA 367, SOROCABA, CABUÇU, NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº1588\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202615881\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E MANUTENÇÃO DA SALA DIGITAL DO COLÉGIO ESTADUAL VERA CRUZ, LOCALIZADO NA AV. ARTHUR ANTÔNIO SENDAS, PARQUE MIRIM, SÃO JOAO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº1589\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202615891\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma e manutenção da sala digital da Colégio Estadual Jardim Marilice\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforma e manutenção da sala digital da C.E Jardim Marilice, rua Santa Rita, número 671, Jardim Corumbá, Nova Iguaçu.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº1590\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202615901\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma e manutenção de quadras de grama sintética entre outras, com objetivo de fortalecer a moradia e o lazer.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1850 - Implant de Proj de Infraestr em Áreas Vulner\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como objetivo a reforma e manutenção de quadras de grama sintética, entre outros, visando fortalecer as políticas de habitação e promover a melhoria do lazer e da qualidade de vida dos moradores.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº1591\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 27202615911\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo municipal de saúde de itaguaí\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio das unidades de saúde do município de Itaguaí\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como objetivo o repasse de recursos para incentivo e apoio ao custeio de unidades de serviços de saúde, bem como para a aquisição de equipamentos e materiais de consumo, em apoio ao município de Itaguaí\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº607\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202606071\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma no Colégio Estadual Jardim Alvorada, Nova Iguaçu, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Garantir recurso para obras que visem melhorias e adequações na infraestrutura Colégio Estadual Jardim Alvorada, localizado no Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº608\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202606081\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Lage de Muriaé - RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.919.637/0001-03\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio à Educação do Município de Lage de Muriaé, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Laje do Muriaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Garantir recurso para obras que visem melhorias e adequações na infraestrutura da Educação do Município de Lage de Muriaé, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº609\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202606091\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Lage de Muriaé - RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.919.637/0001-03\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio à Educação do Município de Lage de Muriaé, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Laje do Muriaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Garantir recurso para obras que visem melhorias e adequações na infraestrutura da Educação do Município de Lage de Muriaé, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº610\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202606101\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Lage de Muriaé - RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.919.637/0001-03\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ , RJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Laje do Muriaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Garantir recurso para obras que visem melhorias e adequações na infraestrutura da Educação do Município de Lage de Muriaé, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº611\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202606111\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Teresópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.138.369/0001-47\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Garantir recurso para obras que visem melhorias e adequações na infraestrutura da Educação do Município Teresópolis, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº612\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202606121\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Teresópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.138.369/0001-47\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Garantir recurso para obras que visem melhorias e adequações na infraestrutura da Educação do Município Teresópolis, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº613\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202606131\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Teresópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.138.369/0001-47\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Garantir recurso para obras que visem melhorias e adequações na infraestrutura da Educação do Município Teresópolis, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº614\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202606141\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Lage de Muriaé - RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.138.369/0001-47\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REEQUIPAMENTO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGE DE MURIAÉ - RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Laje do Muriaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reequipamento de unidades escolares, aquisição de mobiliário escolar e equipamentos de cozinha.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº615\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202606151\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saude de Araruama - RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio à saúde do Município de Araruama, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Encaminhar repasse diversos de incentivo financeiro para apoio a entes, de custeio ou investimento, para unidades e serviços de saúde, além de pagamento de prestadores de serviços diversos, aquisição de medicamentos, materiais de consumo e pagamentos de contratos de gestão. Portanto, destinar apoio a Saúde do Município, sem vinculação a unidades específicas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº616\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202606161\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saude de Conceicao de Macabu - RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio à saúde do Município de Conceicao de Macabu, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 317.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 317.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Encaminhar repasse diversos de incentivo financeiro para apoio a entes, de custeio ou investimento, para unidades e serviços de saúde, além de pagamento de prestadores de serviços diversos, aquisição de medicamentos, materiais de consumo e pagamentos de contratos de gestão. Portanto, destinar apoio a Saúde do Município, sem vinculação a unidades específicas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº617\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202606171\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saude de Lage de Muriaé - RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ , RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Laje do Muriaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Encaminhar repasse diversos de incentivo financeiro para apoio a entes, de custeio ou investimento, para unidades e serviços de saúde, além de pagamento de prestadores de serviços diversos, aquisição de medicamentos, materiais de consumo e pagamentos de contratos de gestão. Portanto, destinar apoio a Saúde do Município, sem vinculação a unidades específicas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº618\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202606181\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saude de São Francisco de Itabapoana - RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio à saúde do Município de São Francisco de Itabapoana, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Encaminhar repasse diversos de incentivo financeiro para apoio a entes, de custeio ou investimento, para unidades e serviços de saúde, além de pagamento de prestadores de serviços diversos, aquisição de medicamentos, materiais de consumo e pagamentos de contratos de gestão. Portanto, destinar apoio a Saúde do Município, sem vinculação a unidades específicas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº619\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202606191\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saude de Seropédica - RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio à saúde do Município de Seropédica, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Encaminhar repasse diversos de incentivo financeiro para apoio a entes, de custeio ou investimento, para unidades e serviços de saúde, além de pagamento de prestadores de serviços diversos, aquisição de medicamentos, materiais de consumo e pagamentos de contratos de gestão. Portanto, destinar apoio a Saúde do Município, sem vinculação a unidades específicas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº620\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 28202606201\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO SERVIR E QUALIFICAR CHAYA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 05.952.128/0001-79\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Implantação de núcleos de esporte e lazer, bem como aquisição de material esportivo para desenvolvimento de projetos sociais.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº876\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202608761\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 31.428.678/0001-01\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA DE APOIO P/OBRAS INFRAESTRUTURA EM GERAL PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda parlamentar tem por objetivo assegurar que obras essenciais de infraestrutura sejam realizadas nas unidades de educação (escolas) de São José de Ubá, objetivando a melhoria dos serviços de manutenção, ampliação nestes equipamentos públicos, bem como intervenções elétricas, hidráulicas e obras civis em geral.\r\n\r\nCom a destinação desta emenda, busca-se recuperar as estruturas físicas das unidades escolares, tais como a acessibilidade, segurança e conforto aos corpos discentes e docentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº877\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 29202608771\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA DE APOIO CUSTEIO - SUS - SFI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.217.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.217.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O município de São Francisco de Itabapoana possui uma pequena estrutura de saúde, sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) o principal instrumento de garantia do direito à saúde, levando atendimento à toda população. Contudo, a demanda vem aumentado gradualmente e, logo, se faz necessário aprimorar e ampliar os serviços para atendimento.\r\n\r\nOs recursos destinados por esta emenda permitirá que o município aplique os recursos conforme suas necessidades mais urgentes, como aquisição de equipamentos e insumos, ações de prevenção e promoção à atenção básica, reforma das unidades de saúde, dentre outras.\r\n\r\nDesta forma, com total autonomia, poderá o gestor municipal planejar e executar as prioridades da municipalidade, quanto à saúde de seus munícipes .\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2527\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625271\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Criação do Observatório Estadual do Orçamento Climático\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Observatório Estadual do Orçamento Climático será um instrumento de inovação democrática, conectando orçamento, justiça climática e participação popular. Ele permitirá que os recursos públicos estejam alinhados à urgência climática, fortalecendo tanto a sociedade civil quanto o poder público na construção de um Rio de Janeiro mais justo e resiliente. O recurso destina-se ao pagamento de bolsas, diárias, e demais despesas necessárias a realização do objetivo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2528\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625281\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Tratamento do Acervo do Departamento de Ordem Política e Social - DOPS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 5656 - Modernização e Aparelhamento do APERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por objetivo destinar recursos para apoiar o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, visando à preservação e ao tratamento técnico do acervo histórico do extinto Departamento de Ordem Política e Social -DOPS.\r\n\r\nO recolhimento desse acervo, composto por fichas e documentos em estado de conservação precário, exige intervenção imediata da Divisão de Conservação, que atualmente não dispõe de insumos básicos para o devido tratamento. Entre as principais necessidades, destacam-se a aquisição de:\r\n\r\n- Resmas de papel neutro, gramatura 68 para o acondicionamento interno e entrefolhamentos de documentos complementares que devem ser mantidos juntos;\r\n\r\n- Resmas de papel alcalino, gramatura 300 para o acondicionamento externo;\r\n\r\n- Rolos de poliéster para confecção de envelopes sacos para armazenamento;\r\n\r\n- Produtos químicos (Hipoclorito de sódio e cálcio, hidróxido de cálcio, álcool Isopropílico, Tiossulfato de sódio, Cola PVA neutra) para retirada de resíduos;\r\n\r\n- Mobiliário fichário para armazenamento;\r\n\r\nRessalta-se que a presente emenda será reforçada com recursos de emendas parlamentares em esforço conjunto para viabilizar integralmente a execução das ações necessárias à salvaguarda do acervo histórico e à preservação da memória política e social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2529\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625291\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Instalação de 48 aparelhos de ar condicionados, que já estão na escola. Caso a instalação seja realizada antes da execução da emenda, os recursos poderão ser usados em outras melhorias para o CE.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Instalação de 48 aparelhos de ar condicionados, que já estão na escola. Caso a instalação seja realizada antes da execução da emenda, ou não seja possível realizar a instalação por outro motivo, os recursos poderão ser usados em outras melhorias para o CE conforme deliberação da diretoria.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2530\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625301\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fomento a Educação Profissional com ênfase em Panificação para o CE Comendador Valetim dos Santos Diniz.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O C. E. Comendador Valentim dos Santos Diniz - NATA oferece o ensino médio integrado a educação profissional com ênfase em panificação há mais de 16 anos no município de São Gonçalo. A escola mudou recentemente de endereço e por esse motivo há a necessidade de reorganização de alguns espaços físicos, dentre eles a Biblioteca, o auditório, a sala maker e salas administrativas que demandam a compra de mobília e alguns aparelhos como TVs, notebooks, datashows e impressoras. Outro aspecto importante é a renovação e manutenção de equipamentos nas usinas de panificação bem como a compra de insumos pedagógicos para a manutenção das aulas práticas do curso como ingredientes para a produção de alimentos e materiais para os laboratórios de físico-química e microbiologia tais como soluções tampão, meios de cultura, fitas de pH, lâminas e lamínulas, dentre outros itens.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2531\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625311\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma do Vestiário masculino e pintura de paredes de sala de aula do CE João Alfredo.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforma do Vestiário masculino e pintura de paredes de sala de aula do CE João Alfredo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2532\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625321\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Pintura do CE Paulo Assis Ribeiro.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Pintura do CE Paulo Assis Ribeiro. A escola não recebe nenhum tipo de reforma ou melhorias desde de 2019.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2533\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625331\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Execução de obras relacionadas à transferencia da sala da secretaria escolar para um anexo no térreo.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Execução de obras relacionadas à transferencia da sala da secretaria escolar para um anexo no terreo com a finalidade de evitar circulação de terceiros em uma escola centenária e que não possui funcionários. A obra na escola possui sei e valor R$ 50 mil\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2534\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625341\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de Material Tecnológico (tablets) para o CEMBRA - Colégio Estadual Engenheiro Mario Moura Brasil do Amaral\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de Material Tecnológico (tablets) para o CEMBRA - Colégio Estadual Engenheiro Mario Moura Brasil do Amaral\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2535\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625351\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma da Quadra de Esportes do Instituto de Educação de Nova Friburgo/IENF.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 78.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 78.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforma da Quadra de Esportes do Instituto de Educação de Nova Friburgo/IENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2536\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625361\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Realização de obras de melhorias no CE Oscar de Macedo Soares (em Saquarema) e Escola Estadual Edmundo Silva (em Araruama).\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Realização de obras de melhorias no CE Oscar de Macedo Soares (em Saquarema) e Escola Estadual Edmundo Silva (em Araruama).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2537\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625371\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Realização do projeto “A FFP e São Gonçalo: um estudo das licenciaturas e seu impacto no município”.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Realização de projeto voltado à análise técnica da evasão e da baixa procura pelos cursos de licenciatura da UERJ/FFP. O recurso será utilizado para custear bolsas de pesquisa (graduação, graduados e mestrado), serviços gráficos e transporte, visando elaborar um diagnóstico da relação da FFP com o território de São Gonçalo e propor estratégias de valorização da formação docente. Os cursos de licenciatura enfrentam uma crise de adesão, refletida na evasão e na baixa atratividade da carreira docente. O projeto busca compreender as causas dessa evasão na UERJ/FFP e propor políticas de incentivo e permanência. A iniciativa contribui para o fortalecimento da universidade pública no território de São Gonçalo, valorizando a formação docente e subsidiando políticas regionais e estaduais de educação.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2538\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625381\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Transformar a biblioteca em um espaço multifuncional para leitura, teatro e dança, promovendo a cultura e a criatividade no colégio.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Transformar a biblioteca em um espaço multifuncional para leitura, teatro e dança, promovendo a cultura e a criatividade no colégio.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2539\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625391\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Realizaçao de Projeto Meninas Pelo Clima - UERJ/FEBF\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Realização do Projeto Meninas Pelo Clima UFRJ/FEBF, incluindo aquisição de Kits de eletrônica, kits da estação meterológica, camisas e demais materiais de consumo necessários à execução do projeto.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2540\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625401\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Compra de móveis para o auditório e reforço pra banda escolar do CE Higino da SIlveira.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Compra de móveis para o auditório e reforço pra banda escolar do CE Higino da SIlveira.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2541\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625411\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de Notebooks para o CE Nilo Peçanha.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de Computadores para o CE Nilo Peçanha.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2542\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625421\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma em banheiros do CIEP 145.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforma em banheiros do CIEP 145.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2543\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625431\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UENF\r\n\r\nObjeto da Emenda: Adequação de espaço para que cumpra a função de sala de apoio ao servidor e estudante com filho, incluindo mas não limitado à aquisição de mobiliario e eletrodomésticos necessários para tal.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 1045 - Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Adequação de espaço para que cumpra a função de sala de apoio ao servidor e estudante com filho, incluindo mas não limitado à aquisição de mobiliario e eletrodomésticos necessários para tal.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2544\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625441\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Realização da Fase 2 do Projeto de Caracterização e Importância dos Manguezais da Região dos Lagos\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O objetivo principal deste projeto de pesquisa é caracterizar manguezais que passam desapercebidas nos mapeamentos de grande escala na região dos lagos do Rio de Janeiro. Para atingir esse objetivo, a pesquisa empregará técnicas de sensoriamento remoto, geoprocessamento, levantamentos de campo e a utilização de drones. Os objetivos específicos incluem:\r\n\r\ni. Identificar e mapear as áreas de manguezal que não são visíveis nos mapeamentos convencionais devido à limitação dos sensores.\r\n\r\nii. Avaliar a distribuição e a extensão dessas manchas de manguezal.\r\n\r\niii. Caracterizar a vegetação, a topografia e as condições ambientais associadas a essas manchas de manguezais de pequenas áreas.\r\n\r\niv. Analisar o comportamento dos manguezais de pequenas áreas em relação às variações das marés e outros fatores locais.\r\n\r\nEspera-se que os resultados deste estudo contribuam significativamente para a compreensão e valorização dos manguezais em regiões costeiras áridas, destacando sua importância ecológica e a necessidade de medidas de conservação e preservação em face das ameaças crescentes, como as mudanças climáticas e a expansão urbana.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2545\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625451\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEDSODH\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUXILIAR PROJETOS ESPORTIVOS E ESCOLINHAS DE FUTEBOL PARA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ POR MEIO DAS INICIATIVAS EXISTENTES DOS TIMES FILIADOS À LIGA GAY NACIONAL DE FUTEBOL: BEESCATS, KARYOKAS E TRANSUNITED\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560 - Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 109.122,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 109.122,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AUXILIAR PROJETOS ESPORTIVOS E ESCOLINHAS DE FUTEBOL PARA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ POR MEIO DAS INICIATIVAS EXISTENTES DOS TIMES AMADORES LGBT+ FILIADOS À LIGA GAY NACIONAL DE FUTEBOL QUE NÃO POSSUEM PATROCÍNIO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS OU QUADRO SOCIETÁRIO ESTRANGEIRO NO MOMENTO DA EMENDA E INSCRIÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS ESPORTIVOS VOLTADOS À POPULAÇÃO LGBT COM A FINALIDADE DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ESPORTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2546\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625461\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio para realização de projeto terapêutico Bora pra Rua no CAPSi João de Barro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Projeto Terapêutico: \"Bora Pra Rua\" CAPSi João de Barro. O território de abrangência do CAPSI II João de Barro é geograficamente extenso, a AP 5.2 é composta pelos seguintes bairros (Campo Grande, Santíssimo, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Guaratiba, Barra de Guaratiba e Pedra de Guaratiba), onde o serviço de saúde mental possui responsabilidade territorial por 36 Unidades de Atenção Primária .proposta de inclusão e acessibilidade, garantindo a participação ativa de crianças, adolescentes e responsáveis em atividades que promovem o cuidado em saúde mental em liberdade. Destaca-se o comprometimento em articular ações junto a outros dispositivos da rede em saude, cultura, esporte e lazer, ampliando o suporte e consolidando práticas de corresponsabilidade no processo de cuidado. \r\n\r\nA atividade realizada possibilitou não apenas vivências coletivas e integrativas, mas também o encantamento de visitar uma das sete maravilhas do mundo, experiência que favorece a ampliação do repertório cultural, social e afetivo dos participantes. Tal oportunidade reforça a potência do projeto em ressignificar espaços, promovendo autonomia, cidadania e qualidade de vida. A Emenda tem por objetivo potencializar esse Projeto com a compra de Câmera fotográfica semi profissional, camisas, lanches mensal..\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2547\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625471\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: DEGASE\r\n\r\nObjeto da Emenda: Projetos Livro e exposição dos 31 anos do DEGASE; fortalecimento do CEDOM, O Projeto DEGASE sem discriminação, da ESGSE, “Desenrolando Ideias e Sem Curvas” e Incentivo a Leitura\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313 - Oferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROJETO 1) lIVRO “Memória do DEGASE: 31 anos de Socioeducação”. O projeto visa, à produção de uma obra documental sobre a trajetória histórica do DEGASE, desde o primeiro concurso público em 1994, reunindo depoimentos de ex-diretores, servidores e socioeducandos para construir uma memória coletiva da socioeducação no Estado do Rio de Janeiro e promover ações de divulgação da memória socioeducativa por meio de seminários, exposições e publicações acessíveis ao público interno e externo, reforçando o compromisso do DEGASE com a consolidação de uma cultura institucional voltada à a construção em conjunto de adolescentes e, contexto socioeducativo de outros planos de vidas. 2) projeto \"DEGASE sem Discriminação ´justifica-se pela importância de sue objetivo de buscar a iniciativa de combater a discriminação por raça, sexual, deficiência, classe social e qualquer forma de exclusão ou violação de direitos, processo permeado pelo fortalecimento da cidadania e dos direitos humanos. \r\n\r\n3) Programa de Incentivo à Leitura -Visa estimular a formação de leitores e o desenvolvimento do hábito da leitura entre socioeducandos e servidores, por meio da aquisição de acervos literários, realização de rodas de leitura, oficinas e atividades pedagógicas em unidades do DEGASE, promovendo a integração entre educação e reintegração social. 4) Projeto “Desenrolando Ideias e Sem Curvas” - O projeto “Desenrolando Ideias e Sem Curvas” tem por finalidade promover a inclusão social e o desenvolvimento integral dos socioeducandos do CRIAAD Bonsucesso, por meio de atividades artísticas, literárias e reflexivas que estimulem a criatividade, o pensamento crítico e a expressão individual. A proposta contribui para a efetivação dos princípios do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), ao aliar práticas pedagógicas e culturais à dimensão formativa da medida socioeducativa.\r\n\r\nAs oficinas de escrita, arte e diálogo propiciarão um espaço de escuta, produção simbólica e reconstrução de trajetórias, fortalecendo o protagonismo juvenil e a autoestima dos participantes. Além disso, a iniciativa busca aproximar a comunidade escolar, os servidores e os socioeducandos, consolidando uma cultura institucional voltada à educação, à cidadania e à não reincidência. Os três projetos possuem caráter formativo, cultural e preventivo, justificando-se pela sua relevância social e educativa, além do expressivo potencial de impacto positivo na rotina institucional e no processo de construção de um novo projeto de vida dos jovens em medidas socioeducativas atendidos pelo DEGASE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2548\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625481\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UNIRIO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 34.023.077/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Garantir a continuidade do Projeto 'Observatório de Experiências de Educação Ambiental de Base Comunitária do Estado do Rio de Janeiro (OEABC), desenvolvdo pela GEASur/UNIRIO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 621 - Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0442. 4588 - Suporte a Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Pretende-se fortalecer as experiências de Educação Ambiental de Base Comunitária, previamente mapeadas no primeiro ciclo do Projeto, bem como expandir o alcance do Observatório por meio de análises e mapeamento de novas experiências no estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, a presente proposta de continuidade e aprimoramento do Projeto OEABC busca fortalecer essas experiências já identificadas, no sentido de oferecer suporte técnico e pedagógico por meio da formação socioambiental junto com as comunidades envolvidas em seus projetos e/ou experiências de EABC. A 1ª fase prevê a parte de análises do mapeamento das experiências de EABC das comunidades prospectadas. Na 2a fase será realizada uma articulação com as comunidades mapeadas para facilitar o processo de mobilização e engajamento comunitário. Por fim, na 3a fase, será a realização de um Curso de Extensão, envolvendo as outras comunidades/projetos/experiências identificados no primeiro ciclo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2549\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625491\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: UFRJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 33.663.683/0001-16\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: O objetivo é o apoio ao projeto de extensão universitária intitulado Por Uma Noção Ampliada do Direito ao Território Quilombola (DATEQ) da UFRJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 621 - Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0442. 4588 - Suporte a Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O objetivo é o apoio ao projeto de extensão universitária intitulado \"Por Uma Noção Ampliada do Direito ao Território Quilombola\" (DATEQ), em curso na Escola de Serviço Social da UFRJ, em parceria com o Instituto de Psicologia da mesma universidade. O projeto atua com a Associação Quilombola da Ilha da Marambaia na luta pelo fortalecimento e implementação de direitos e políticas públicas no território. Sendo assim, o recurso será utilizado com o transporte de professores e estudantes para o território quilombola, alimentação e bolsas para estudantes extensionistas e mobilizadores da comunidade quilombola. Apesar de juridicamente titulado em nome da associação quilombola, o território da Marambaia vive ameaças constantes de desaparecimento devido à precarização das condições de vida na ilha e da falta de perspectiva em relação ao futuro. O quadro é consequência de uma violenta política estatal que impõe proibições em relação ao plantio e criação de animais, insegurança alimentar, ausência de transporte público, apagamento da memória negra, restrições à pesca, inexistência ou precariedade de serviços públicos básicos, isolamento social e manifestação de sintomas de trauma psicossocial coletivo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2550\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625501\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de 5 notebooks, 5 datashows e 5 computadores completos para UFF, contemplando os espaços em Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 571. 0495. 4910 - Fomento e Popularização da ciênc, tec e inov\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de notebooks, datashows e computadores completos (monitor, teclado, mouse e gabinete), destinados à atualização e ampliação do parque tecnológico da Universidade Federal Fluminense (UFF), contemplando os setores administrativos e espaços de ensino da unidade de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2551\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625511\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: FIOCRUZ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 33.781.055/0001-35\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Formação de Agentes Populares de Alimentação e Saúde para promoção de saúde e soberania alimentar nos territórios.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 306. 0467. 4539 - Alim, Vig, Promoção e Org Atenção Nutricional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Formação de Agentes Populares de Alimentação e Saúde para promoção de saúde e soberania alimentar nos territórios é um projeto da FIOCRUZ em parceira com o Movimento dos Pequenos Agricultores MPA com objetivos especificos é promover o Direito Humano a Alimentação Adequada atraves do fortalecimento da organização comunitária por meio de Comitês Populares de Alimentos formando 15 Agentes Populares de Alimentação e saúde, com apoio de bolsas durante 10 meses, para eduacandos tanto no períiodo de desenvolvimento do respectivo curso (duaração 3 meses) quanto na implementação das ações nos territórios (duaração 7 meses) pelos Agentes Populares de Alimentação ja certificados pela conclusão do respectivo curso. Dessa forma busca expandir, por meio de soluções comunitárias, o acesso a alimentos nutricionalmente ricos, sensibilizando os sujeitos dos territórios sobre hábitos alimentares saudaveis e sustentaveis, com a capacitação e formação para fortalecimento de uma cultura alimentar e nutricional saudavel.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2552\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625521\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: FIOCRUZ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 33.781.055/0001-35\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Projeto Estratégias intersetoriais de produção do cuidado em escolas de territórios marcados por violências coordenado pela EPSJV/FIOCRUZ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta proposta de emenda parlamentar visa fomentar ações culturais voltadas à promoção da saúde e da saúde mental, equidade e cidadania de estudantes moradores de Manguinhos, por meio de oficinas de teatro e música realizadas em parceria entre as escolas estaduais do território pactuadas pelo Programa Saúde nas Escolas (PSE) e a Biblioteca Parque de Manguinhos. As atividades serão desenvolvidas com foco na promoção da saúde, da expressão artística e da valorização da diversidade. O processo de engajamento dos estudantes se dará por meio da identificação de necessidades do Programa Saúde na Escola (PSE), política intersetorial da Saúde e da Educação.\r\n\r\nAdolescentes e jovens que atuam em territórios marcados por violências enfrentam desafios significativos que impactam diretamente sua saúde física e mental. Este projeto visa oferecer suporte e cuidado aos estudantes do território de Manguinhos, com o objetivo de fortalecer seus protagonismos professores, reconhecendo sua importância na promoção da saúde e da equidade nas escolas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2553\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625531\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: FIOCRUZ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 33.781.055/0001-35\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar a criação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS-RJ), destinado a promover a atenção integral à saúde do servidor público estadual com enfâse na saúde mental\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Apoiar a criação o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS-RJ), destinado a promover a atenção integralà saúde do servidor público estadual. O SIASS-RJ abrangerá a todos os servidores públicos do Estado,independentemente do vínculo funcional ou regime jurídico, incluindo servidoresefetivos, comissionados, temporários, contratados, terceirizados, prestadores deserviço e estagiários.\r\n\r\nO SIASS-RJ tem por objetivos a promoção da saúde, a prevenção de agravos, avigilância dos ambientes de trabalho e a reabilitação da saúde dos servidores públicos,com ênfase especial na saúde mental, considerando as dimensões psicossociais dasaúde do trabalhador e da trabalhadora e as condições de trabalho.\r\n\r\nO Decreto nº 6.833/2009 instituiu o SIASS no âmbito federal, destacando que seuobjetivo é “coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde,perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores . Navisão do governo federal, o SIASS consolida uma política transversal de gestão depessoas entre órgãos públicos, baseada em sistemas informatizados de coleta earmazenamento de dados de saúde do trabalhador e da trabalhadora . A Secretaria deGestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG articula aimplantação das Unidades SIASS, padronizando procedimentos e criando redescolaborativas que promovem racionalização de recursos humanos, materiais efinanceiros e a gestão integrada das informações em saúde do servidor .\r\n\r\nPrincipais atribuições do SIASS federal: Por meio de equipes multiprofissionais einterdisciplinares, a rede SIASS é responsável por:\r\n\r\nPerícias oficiais dos(as) servidores(as), avaliando capacidade laborativa;\r\n\r\nAções de promoção da saúde e prevenção de agravos, incluindo examesperiódicos obrigatórios;\r\n\r\nApoio assistencial em agravos de saúde, readaptação profissional e registrode acidentes de trabalho ;\r\n\r\nIdentificação de nexo causal em doenças relacionadas ao trabalho,elaboração de laudos ambientais e vigilância da saúde e segurança nosambientes de trabalho .\r\n\r\nO projeto será realizado com apoio da emenda federal do Deputado Federal Tarcísio Motta.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2554\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625541\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Macaé\r\n\r\nObjeto da Emenda: Estruturar e equipar uma sala de oficina terapeutica no CAPS Betinho.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Estruturar e equipar uma sala de oficina terapeutica no CAPS Betinho.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2555\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625551\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Natividade\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma e requalificação dos Espaços de Convivência no CAPS Natividade\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforma e requalificação do CAPS Natividade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2556\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625561\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Carmo\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio ao Bloco CarnavalescoEnloquece Carmo - CAPS Carmo\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Apoio ao Bloco CarnavalescoEnloquece Carmo - CAPS Carmo\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2557\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625571\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Criação de um espaço estruturado de sala de musica no CAPS Rubens Correa\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: No cotidiano do CAPS, a música tem revelado um importante dispositvo de escuta, produção de subjetividade e construção de vínculos, em especial nas oficinas de percussão. Logo, objetivo da emenda é criar um espaço estruturado - uma sala de musica com condições acústicas, mobiliario, instrumentos e equipamentos adequados.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2558\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625581\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio ao INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE NISE DA SILVEIRA SMS/RJ para realização do Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: BLOCO CARNAVALESCO LOUCURA SUBURBANA, Criado em 2001, como parte do processo de desconstrução do modelo asilar do Instituto Municipal Nise da Silveira, o Bloco Carnavalesco Loucura Suburbana rompe os muros do hospício e resgata o carnaval de rua do Engenho de Dentro, reunindo usuários, familiares e funcionários da rede de saúde mental, além de moradores do bairro e adjacências, criando um movimento de integração com a comunidade, tendo como motivação a maior festa popular brasileira. Desde então, abre o carnaval do bairro, arrastando foliões, contribuindo para transformar o preconceito contra a loucura em admiração, respeito e desejo de integrar-se. Tradicionalmente o desfile anual do Bloco Loucura Suburbana pelas ruas do Engenho de Dentro acontece toda 5ª feira antes do carnaval, acompanhado da bateria A Insandecida, formada por alunos da Oficina de Percussão. Diversos desfiles e apresentações têm sido realizados pela cidade, a partir de convites, nesses 23 anos de existência. Lives e oficinas virtuais podem ser acessadas através das redes sociais. primeiro Ponto de Cultura em saúde mental da cidade do Rio de Janeiro, com apoio da SEC/RJ: 'Ponto de Cultura Loucura Suburbana: Engenho, Arte e Folia', passando a oferecer atividades permanentes abertas à população, gratuitas, que resgatam a memória do samba e do carnaval, a cidadania, incorporando a cultura aos dispositivos de saúde mental e a população ao criativo e inovador mundo da loucura. Funcionando em instalações do Instituto Municipal Nise da Silveira, dispõe ainda da Sala D. Ivone Lara, para espetáculos, Sala de Dança, Barracão de Fantasias, que recebe doações de fantasias desde a fundação do Bloco e que, durante o desfile, são emprestadas para os foliões, além de oficinas musicais, ateliê de fantasias e a Encantarte Editora.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2559\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625591\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio ao Centro de Cultura e Convivência Pedra Branca do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Centro de Cultura e Convivência Pedra Branca é o primeiro Centro de Convivência do município do Rio de Janeiro. Localizado na Colônia Juliano Moreira, teve início em novembro de 2011 como Centro Comunitário Pedra Branca. Esse serviço surgiu a partir do programa Clube do Lazer, criado em 2006, que oferecia atividades de lazer assistido para os usuários da saúde mental do Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira. É um dispositivo da Atenção Básica da Rede de Atenção Psicossocial, de base territorial, intersetorial e comunitária, que se propõe a oferecer a todo território da AP 4.0, espaços de sociabilidade, lazer, promoção de saúde através de atividades físicas e artísticas, convivência e possibilidades de ocupação da cidade, ações intersetoriais através de atividades mensais, que convocam tanto a comunidade, quanto outros dispositivos do território que envolvem saúde, arte, assistência social e cultura e se constitui como um espaço estratégico de cuidado comunitário, funcionando como alternativa concreta à lógica de exclusão e patologização do sofrimento psíquico.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2560\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625601\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Ações no âmbito da saude da população indigena garantindo a equidade do cuidado - AP 5.1\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Ações no âmbito da saude da população indigena garantindo a equidade do cuidado \r\n\r\nAprimorar o registro raça/cor no portuário na APS da população indígena na AP 5.1; \r\n\r\nDifundir o conhecimento da PNASPI entre os profissionais da APS; \r\n\r\nGarantir a atenção diferenciada à população indígena na APS da AP 5.1; \r\n\r\nLevantamento dos dados epidemiológicos da população indígena publicados na AP 5.1;\r\n\r\nLevantar junto aos usuários registrados com os indígenas a avaliação sobre atenção diferenciada\r\n\r\nLevantar junto aos profissionais de saúde da APS o conhecimento da PNASPI \r\n\r\nDifundir nos espaços de formação continuada conhecimento sobre PNASPI\r\n\r\nMitigar os efeitos do etnocídio sobre a população indígena da AP 5.1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2561\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625611\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Ampliação do Projeto para os serviços infantojuvenis experiências de cuidado mútuo entre os adolescentes que nos apontam para a possibilidade de ampliação do Projeto Suporte de Pares\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Ampliação do Projeto para os serviços infantojuvenis experiências de cuidado mútuo entre os adolescentes que nos apontam para a possibilidade de ampliação do Projeto Suporte de Pares para este público que tem tanta potência e ensinamentos a compartilhar. Inserção de adolescentes e jovens nas equipes dos CAPSis no projeto Fala Comigo como facilitadores dos grupos de suporte de pares e apoio mútuo. O presente projeto será desenvolvido em cada Capsi da cidade do Rio de Janeiro, totalizando 11 capsis. Os serviços estão distribuídos pelos territórios da cidade, entre as 10 Coordenadorias de Assistência Social (CAS) e as 10 Coordenadorias de Área Programática (CAP), contemplando todo território municipal. \r\n\r\nO Projeto tem as principais atividades a serem realizadas pelos(as) facilitadores(as) de suporte de pares adolescentes incluem:\r\n\r\n? recepção e acolhimento na entrada dos serviços, orientados pela equipe do CAPSi;\r\n\r\n? grupos de ajuda mútua, a princípio quinzenais, facilitados por eles(as) próprios(as), sem a presença de profissionais (Vasconcelos, 2013a e 2013b);\r\n\r\n? participação na assembleia das crianças e adolescentes usuárias do CAPSi;\r\n\r\n? atividades de suporte mútuo individuais ou coletivas dentro e fora do serviço (Vasconcelos, 2013a e 2013b) ;\r\n\r\n? atividades externas explorando os recursos da comunidade e da cidade, de natureza cultural, esportiva, lazer, sociabilidade, empreendedorismo, etc;\r\n\r\n? visitas domiciliares acompanhadas por outro(s) trabalhador(es) do CAPSi;\r\n\r\n? participação nos dispositivos permanentes de capacitação, Fóruns para adolescentes e supervisão\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2562\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625621\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Floresta Darcy Ribeiro - AMADARCY\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 09.328.361/0001-36\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Levantar os manguezais do sistema lagunar de Niterói, com sua delimitação e sinalização para que possamos identificar e beneficiar uma parcela vulnerável e marginalizada de catadores de caranguejos co\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Mangue Vivo - Sustentabilidade, Renda e Educação em Niterói\r\n\r\n1. Contextualização e Problema Central:\r\n\r\nO sistema lagunar de Niterói, em especial os manguezais, constitui um ecossistema de extrema importância ecológica e socioeconômica. No entanto, essas áreas enfrentam pressões antrópicas constantes, como ocupação irregular, poluição e a falta de delimitação clara, o que leva à sua degradação progressiva. Paralelamente a essa crise ambiental, verifica-se a situação de uma parcela da população que depende diretamente desse ecossistema para sua subsistência: os catadores e catadoras de caranguejo.\r\n\r\nEste grupo trabalha, frequentemente, em condições precárias, informais e perigosas, sem o reconhecimento formal de seu ofício e com renda instável. A degradação do manguezal impacta diretamente seu sustento, criando um ciclo vicioso de pobreza e perda ambiental. A invisibilidade social desses trabalhadores anda de mãos dadas com a invisibilidade geográfica dos manguezais, ambos carecendo de delimitação, ordenamento e valorização.\r\n\r\n2. Justificativa Socioeconômica: Empoderamento de uma Comunidade Vulnerável\r\n\r\n· Fortalecimento da Economia Local: Os catadores de caranguejo são agentes econômicos fundamentais para a segurança alimentar e a cultura local. A intervenção proposta visa estruturar sua atividade, proporcionando:\r\n\r\n· Melhoria da Qualidade de Trabalho: A sinalização e delimitação das áreas de cata permitem um manejo mais seguro e sustentável, reduzindo conflitos e acidentes.\r\n\r\n· Aumento de Renda: Ao organizar a cadeia produtiva, é possível agregar valor ao produto, explorar mercados formais e garantir uma remuneração mais justa, combatendo a exploração por intermediários.\r\n\r\n· Reconhecimento Profissional: A ação confere visibilidade e dignidade a essa categoria, podendo ser o primeiro passo para sua formalização como cooperativa ou associação, acessando políticas públicas e linhas de crédito.\r\n\r\n3. Justificativa Ambiental: Conservação de um Berço da Biodiversidade\r\n\r\n· Proteção de um Ecossistema-Chave: Os manguezais são reconhecidos como berçários do oceano. Eles servem de abrigo, alimentação e reprodução para uma infinidade de espécies de peixes, crustáceos e moluscos, sustentando a pesca artesanal e a biodiversidade marinha.\r\n\r\n· Serviços Ecossistêmicos Cruciais:\r\n\r\n· Sequestro de Carbono: Os manguezais são altamente eficientes na captura e armazenamento de carbono azul, atuando como aliados naturais no combate às mudanças climáticas.\r\n\r\n· Proteção Costeira: Sua estrutura radicular funciona como um quebra-natural, protegendo o litoral contra a erosão e a elevação do nível do mar, fenômenos intensificados pelas emergências climáticas.\r\n\r\n· Filtragem de Poluentes: Retêm sedimentos e filtram impurezas, melhorando a qualidade da água do sistema lagunar.\r\n\r\nA delimitação e sinalização são ações de ordenamento territorial que previnem a destruição direta do habitat, garantindo a perpetuação desses serviços insubstituíveis.\r\n\r\n4. Justificativa Educacional: Formando Cidadãos Ambientais\r\n\r\n· Enfrentamento das Emergências Climáticas: O tema das mudanças climáticas é urgente e global. Levar essa discussão para as escolas públicas estaduais, usando o manguezal local como laboratório vivo, é uma estratégia pedagógica poderosa e concreta.\r\n\r\n· Conexão com a Realidade Local: Os estudantes de Niterói têm a oportunidade única de aprender sobre um problema global observando seu próprio território. Isso transforma o aprendizado abstrato em uma experiência significativa, gerando maior engajamento.\r\n\r\n· Formação de Multiplicadores: Ao educar crianças e jovens sobre a importância dos manguezais, forma-se uma geração de cidadãos conscientes, capazes de adotar hábitos sustentáveis e atuar como fiscais e defensores desse patrimônio natural. Eles se tornam agentes de mudança dentro de suas famílias e comunidades.\r\n\r\n5. Sinergia e Sustentabilidade do Projeto:\r\n\r\nA força desta proposta reside na sinergia entre os pilares social e ambiental. Não se trata apenas de conservar o manguezal ou apenas de ajudar os catadores. São objetivos indissociáveis:\r\n\r\n· Catadores como Guardiões do Manguezal: Ao melhorar a qualidade de vida e o vínculo dos catadores com o ecossistema, eles se tornam os principais protetores do manguezal. Quem depende de um recurso preservado tem interesse direto em sua conservação.\r\n\r\n· Educação como Alicerce para o Futuro: A conscientização nas escolas garante a perenidade do projeto, assegurando que as futuras gerações valorizem e continuem a proteger esse patrimônio.\r\n\r\nConclusão:\r\n\r\nJustifica-se plenamente a implementação deste projeto por ele apresentar uma resposta integrada, inovadora e sustentável a problemas complexos e interligados. Ele combate a vulnerabilidade social, promove a geração de renda, protege um ecossistema vital e prepara a sociedade para os desafios climáticos, alinhando-se perfeitamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial os que tratam de Erradicação da Pobreza, Trabalho Decente, Ação Contra a Mudança Global do Clima e Vida na Água. Investir no manguezal de Niterói é investir no seu povo, na sua economia e no seu futuro ambiental.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2563\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625631\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: AS-PTA - Agricultura Familiar e Agroecologia\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 35.796.341/0001-08\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fortalecer os Arranjos Locais de promoção da agricultura urbana e de segurança alimentar e nutricional e redes de agroecologia.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 27. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 2175 - Ativ. de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Fortalecer os Arranjos Locais de promoção da agricultura urbana e de segurança alimentar e nutricional e redes de agroecologia. Para tal serão desenvolvidas ações de formação, intercâmbios, implementação de tecnologias sociais e hortas urbanas. Serão realizados pelo menos 2 grandes encontros e seminários de agroecologia e agricultura urbana como preparação para eventos de âmbito estadual.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2564\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625641\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Zeca Pagodinho\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.588.494/0001-65\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Gestão e manutenção de horta urbana em área total de 8.000m², tendo base em princípios de agroecologia e economia solidária\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 27. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 2175 - Ativ. de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Gestão e manutenção de horta urbana em área total de 8.000m², tendo base em princípios de agroecologia e economia solidária, com aplicação de técnicas de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), para fortalecer a segurança alimentar, gerar trabalho e renda e promover a inclusão social das famílias do distrito de Xerém através do mapeamento e diagnóstico das redes locais, fomento a infraestruturas comunitárias e logísticas, ações de comunicação e educação alimentar, monitoramento e avaliação dos impactos gerados, atendendo diretamente a 15 dos 17 ODS 2030.\r\n\r\nOperar e manter uma horta urbana de grande porte (8.000m²) e um viveiro de mudas para seu suporte;\r\n\r\nContratar trabalhadores locais, especialmente mulheres e população negra;\r\n\r\nEstimular a geração de trabalho e renda;\r\n\r\nFortalecer a economia local com a comercialização de alimentos saudáveis;\r\n\r\nRealizar doações de alimentos a instituições educacionais e de atendimento social, bem como a cozinhas solidárias;\r\n\r\nMonitorar e avaliar os impactos gerados\r\n\r\nEste projeto visa a operação e manutenção de uma horta urbana e um viveiro de mudas em um terreno de 8.000m² cedido pelo Instituto Zeca Pagodinho, em Xerém, Duque de Caxias, RJ. O objetivo é transformar o terreno em um polo de agricultura urbana, promovendo a produção de alimentos saudáveis e acessíveis, inclusão social, e desenvolvimento econômico sustentável por meio da geração de trabalho, fortalecimento da economia local e melhoria da alimentação na comunidade, proporcionando um impacto positivo duradouro.\r\n\r\nOperação e manutenção de Horta Urbana e de Viveiro de Mudas: gestão de infraestrutura implementada em um terreno estratégico, com práticas agroecológicas para garantir produção sustentável e preservação dos recursos naturais.\r\n\r\nProdução de verduras, legumes e frutas: cultivo de hortaliças, legumes e frutas adaptadas ao clima local e à demanda da comunidade, assegurando oferta contínua de produtos frescos e contribuindo para a segurança alimentar e hábitos alimentares saudáveis.\r\n\r\nContratação de mão de obra local: contratação de trabalhadores da comunidade de Xerém, promovendo geração de trabalho e renda, reforçando o compromisso social e o desenvolvimento econômico local.\r\n\r\nComercialização dos alimentos: visando a sustentabilidade financeira do projeto, grande parte da produção será vendida diretamente à população, escolas e comércios locais, garantindo alimentos saudáveis a preços acessíveis e fortalecendo a economia circular.\r\n\r\nMonitoramento dos Resultados: o projeto terá um sistema de monitoramento contínuo dos resultados, coletando e analisando dados sobre produção, renda gerada e impactos sociais. Isso permitirá ajustes na execução e a identificação de boas práticas replicáveis.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2565\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625651\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Promover a requalificação (reformas) da Casa Amarela de Educação Popular do projeto Arte, Horta & Cia.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Promover a requalificação da Casa Amarela de Educação Popular do projeto Arte, Horta & Cia, visando fortalecer a convivência comunitária, saberes populares, agroecologia, saúde integral, arte, cultura e bem viver.\r\n\r\n- Obras no solário\r\n\r\n- instalação da cantina\r\n\r\n- implantação de um sistema de aquaponia\r\n\r\nA Casa Amarela de Educação Popular fica localizada no espaço Memorial de Arte e Resistência, do Museu Bispo do Rosario/IMASJM, na Colônia Juliano Moreira. Para destinação do seu uso finalístico, que é possibilitar ações pautadas nos pilares da agroecologia, educação socioambiental, arte, cultura e saúde integral são necessárias intervenções estruturais fundamentais, como obras de saneamento, adequação elétrica e mobiliário, para garantir condições adequadas de uso, segurança e conforto. \r\n\r\nA aplicação dos recursos contribuirá para a construção de um território mais justo, solidário e sustentável, alinhado com as políticas públicas de desenvolvimento social, cultural e ambiental.\r\n\r\n- compra de máquinas\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2566\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625661\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Floresta Darcy Ribeiro - AMADARCY\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 09.328.361/0001-36\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Realização de projeto voltado à educação ambiental, reflorestamento e fortalecimento das atividades comunitárias sustentáveis realizadas pelo Instituto EAE.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 54.400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 54.400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Os recursos serão aplicados diretamente em ações voltadas à educação ambiental, reflorestamento e fortalecimento das atividades comunitárias sustentáveis realizadas pelo Instituto EAE. Isso inclui a produção de materiais educativos, aquisição de insumos, apoio logístico às atividades de campo e realização de oficinas formativas sobre ecoturismo, agrofloresta e economia sustentável. O objetivo é ampliar o impacto das ações socioambientais e promover o engajamento da população local na conservação do território, compra e adaptação da sede para melhor execução das funções.\r\n\r\nA proposta é fundamental para fortalecer as ações de educação ambiental e conservação aplicadas pelo Instituto EAE, em parceria com outros coletivos e comunidades . A região apresenta grande relevância ecológica por abrigar remanescentes expressivos da Mata Atlântica e importantes nascentes, mas ainda enfrenta desafios relacionados à degradação ambiental, descarte inadequado de resíduos e falta de conscientização sobre o uso sustentável do território.\r\n\r\nDessa forma, o projeto busca ampliar o engajamento social por meio de atividades educativas, reflorestamento participativo, valorização do ecoturismo e incentivo à economia circular sustentável. A iniciativa contribui diretamente para a formação de uma cultura de pertencimento e cuidado com o meio ambiente, fortalecendo a relação entre comunidade e unidades de conservação e promovendo resultados ambientais e sociais duradouros.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2567\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625671\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de educação - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de equipamentos de informática e tecnologia para qualificação da estrutura de ensino no Colégio Estadual Francisco José do Nascimento (em Ponta Negra - Maricá) e no Ciep 130 (Itaboraí).\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de equipamentos de informática e tecnologia para qualificação da estrutura de ensino no Colégio Estadual Francisco José do Nascimento (em Ponta Negra - Maricá) e no Ciep 130 (Itaboraí).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2568\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625681\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CLUBE PALMARES\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.798.923/0001-12\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO DE FORMAÇÃO ANTIRRASCISTA NAS ESCOLAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROJETO DE FORMAÇÃO ANTIRRASCISTA NAS ESCOLAS PARA DISCENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2569\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625691\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Centro Juvenil Salesiano - Oratório Mamãe Margarida\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 33.583.592/0063-73\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Projeto para oferecer um espaço de leitura crítica do mundo, no contra turno escolar, para que os estudantes possam receber reforço escolar, fazer debates formativos.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A educação pode ajudar a disputar o futuro de nossa juventude para construção de caminhos de esperança e transformação. Inspirados num projeto pedagógico libertador, a proposta é oferecer um espaço de leitura crítica do mundo, no contra turno escolar, para que os estudantes possam receber reforço escolar, fazer debates formativos, questionar, interpretar e transformar suas realidades cotidianas.\r\n\r\nMetodologia e atividades a serem realizadas: \r\n\r\n- Cronograma no contra turno: três (3) encontros semanais de 2 horas, externos ao horário escolar.\r\n\r\n-Ciclos de leitura problematizadora: cada ciclo parte de um problema real vivenciado pelos jovens, seguido de leitura de textos, debates e produção de intervenções.\r\n\r\n-Diálogo e participação ativa: rodas de conversa, perguntas problematizadoras, respeito às experiências diversas.\r\n\r\n-Leitura de mundo e leitura da palavra: alternância entre leitura de textos (literários, jornalísticos, históricos) e leitura de vivências (relatos, pesquisas de campo, projetos comunitários).\r\n\r\n-Ação-reflexão-ação: planejar ações, implementá-las, avaliá-las criticamente e redesenhar as etapas.\r\n\r\n-Formação de facilitadores jovens: pares-educadores e grupos de apoio para multiplicação.\r\n\r\nObjetivos:\r\n\r\n1. Melhorar o desempenho escolar dos jovens, fortalecer a autonomia, a cidadania e a autoestima dos participantes.\r\n\r\n2. Promover a leitura crítica da realidade e a conscientização sobre opressões e privilégios.\r\n\r\n3. Estimular a participação coletiva na transformação de espaços educativos, comunitários e públicos para que jovens sejam agentes de mudanças.\r\n\r\nEsta proposta nasce da parceria do Centro Juvenil Salesiano em Santa Rosa com o movimento de educação popular Livres Para Brilhar - Popularize. Os jovens enfrentam desigualdades e violências que nem sempre são contempladas nas escolas de educação formal. O contra turno escolar oferece uma oportunidade de aprendizado mais flexível, que favorece a inclusão através do esporte, cultura e temas variados para a promoção de direitos e prevenção violências. As atividades socioeducativas podem: auxiliar no reforço de conteúdos pedagógicos; reconhecer saberes de vida dos jovens; desenvolver leitura crítica sobre poder, mídia e estruturas sociais; criar condições para denúncias, propostas e ações coletivas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2570\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625701\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Associação Cultural Cine Clube Lumiar\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 13.903.740/0001-80\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CineClube Lumiar com exibição de filmes e debates\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8208 - Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: CineClube Luminar com exibição de filmes e debates.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2571\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625711\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ILACED - Instituto Latino-Americano para Ciência, Educação e Desenvolvimento\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 32.919.248/0001-47\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Construir um preparatório social focado em ENEM para estudantes de baixa renda, cotistas e de populações vulneráveis\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Público-alvo : Estudantes e egressos do ensino médio, bem como jovens e adultos da comunidade, com interesse em preparação para o ENEM com foco em populações vuneráveis, pobres e cotistas.\r\n\r\nJustificativa : Saquarema carece de oferta contínua e acessível de preparação específica para o ENEM e para carreiras militares, o que amplia desigualdades de acesso ao ensino superior e ao emprego público. O Preparatório Social proposto prioriza estudantes de escolas públicas e públicos vulneráveis, combinando ensino de qualidade, acolhimento socioemocional, simulados e trilhas voltadas ao ENEM. O projeto adota práticas sustentáveis (materiais digitais, logística de baixo desperdício) e transparência ativa (prestação de contas e indicadores públicos), ampliando oportunidades educacionais com uso responsável de recursos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2572\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625721\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Curso de extensão que discutirá temas como cidadania, direito à moradia, como parte do direito à cidade, principais instrumentos jurídicos voltados para assegurar uma cidade de direitos.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 621 - Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0442. 4588 - Suporte a Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 73.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 73.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Curso de extensão que discutirá temas como cidadania, direito à moradia, como parte do direito à cidade, principais instrumentos jurídicos voltados para assegurar uma cidade de direitos. Será desenvolvido em aulas expositivas, oficinas, mesas de debates com representantes do executivo municipal e estadual, Defensoria Pública, Mistério Público, além de visitas a áreas populares. Terá duração de 15 semanas (4 meses) com encontros semanais à noite e, em alguns sábados, visitas de campo a assentamentos populares. O curso tem por objetivo contribuir para a participação qualificada de moradores na sua luta pelo direito à moradia e à cidade e contribuir para formar profissionais capacitados para lidar com a cidade popular.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2573\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625731\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Desenvolvimento de uma sala de pesquisa e assistência no Serviço de Geriatria/CRASI HUAP UFF para atendimento ao idoso e treinamento profissional.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0508. 4862 - Promoção da Educação e da Pesquisa em Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Desenvolvimento de uma sala de pesquisa e assistência no Serviço de Geriatria/CRASI HUAP UFF para atendimento ao idoso e treinamento profissional. Manter e implementar uma atividade especifica na área do envelhecimento que buscar ampliar as atividades neste núcleo de pesquisa através do contrato de 1 ano das profissionais especializadas para nosso apoio. A demanda crescente de atenção à saúde do idoso em função do aumento significativo do número de pessoas idosas na população exige conhecimento mais especializado na área do envelhecimento de modo que este trabalho vem em concordância com as políticas públicas atuais voltadas a identificação de peculiaridades deste grupo de modo a dar suporte para gerir saúde neste grupo populacional para evitar sua perda de autonomia.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2574\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625741\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Realizar curso de extensão no municipio de Niterói sobre cuidadores para que o cursista cuide da pessoa idosa em casa, com foco nas populações de menor renda.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0508. 4862 - Promoção da Educação e da Pesquisa em Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O NUEC ligado a PROEX desde 2000, vem asumindo cusos de extensão e pesquisa com pessoas jovens, adultos e idosos. Com o compromisso de trocar conhecimento acadêmico com as áreas de educação, saúde e cultura. Nossa proposta é contribuir para que o cursista cuide da pessoa idosa em casa principalmente as classes populares que carece de recursos financeiros. Há carência no territorio de cuidadores que sejam reconhecidos como trabalhadores e assim como garantir os direitos dos idosos e o respeito a populaçao idosa.\r\n\r\nBasedo na Politica Nacional de Cuidados, Lei 15.069/24, realizar curso de extensão no municipio de Niterói sobre reconhecimento e valorizaçao das cuidadores familiares, garantindo beneficios finaceiros através de formaçao continuada e suporte psicosocial. Compromisso de quem cuida e quem é cuidado. Cuidadador Familiar ligado ao SUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2575\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625751\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Associação de Apoio à Moradia\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 09.468.392/0001-92\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Estruturação do Espaço Zungu, espaço de promoção da saúde mental, acolhimento e cultura\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Movimento proponente é organizador da demanda da Ocupação Mariana Crioula, situada no espaço com entradas nas Ruas Pedro Ernesto, n° 125, e Gamboa, n° 120/122, onde residirão 60 famílias de baixa ou nenhuma renda. Como se sabe, essa região é demarcada por profunda vulnerabilidade social, com presença significativa de pessoas em situação de rua e usuários de drogas. Neste sentido, pensou-se na construção do Projeto Zungu, projeto multifacetado, que de forma integrada e articulada, vise a promoção do cuidado com a saúde em sentido amplo e da cultura. Os Zungus, também conhecidos como “Casas de Angu”, eram comunidades de solidariedade e acolhimento, espaços de moradia, comércio, cultura e resistência de escravizados no Rio de Janeiro, especialmente durante o século XIX. Nos Zungus, escravizados e libertos se reuniam, encontravam refúgio, realizavam festas e articulavam estratégias de resistência. Com essa perspectiva, exatamente na região da Pequena África, a iniciativa abrangeria: a) Cuidado com a saúde mental, a partir da manutenção de grupos de Alcoólicos e Narcóticos Anônimos e plantões de atendimento psicossocial em parceria com a rede pública; b) Cozinha solidária, com o preparo e distribuição de refeições à população vulnerável da região; c) Duchas e alojamento, com um espaço que tenha chuveiros, utensílios de higiene, lavanderia e pernoite de curta duração para acolhimento da população em situação de rua, em especial àqueles que estejam participando dos outros espaços e demais atividades compreendidas no projeto; d) Capacitação e requalificação profissional, dedicado à formação e (re)inserção no mundo do trabalho, com cursos voltados para o ramo da construção civil, costura, marcenaria, etc. e) Espaço de cultura e oficinas, com o funcionamento permanente de um núcleo cultural com estúdios comunitários e salas multiuso para oficinas de audiovisual, música e outras expressões artísticas criativas. f) Locação social temporária, a partir de pequenas unidades habitacionais para locação temporária destinada à famílias ou mulheres em situação de vulnerabilidade, identificadas previamente no processo de acolhimento e reinserção.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2576\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 30202625761\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Associação Organização Mulheres de Atitude\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 13.081.754/0001-65\r\n\r\nCredenciado Converj: Não\r\n\r\nObjeto da Emenda: Criar e fortalecer os pontos de cuidado existentes nas comunidades urbanas e favelas com foco nas mães atípicas e crianças neurodivergentes\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Criar e fortalecer os pontos de cuidado existentes nas comunidades urbanas e favelas com a criação de Centros de Convivência e Cuidado em espaços públicos, com foco nas mulheres cuidadoras, criancas neurodivergentes e mães atípicas, promovendo acolhimento, escuta, lazer e inclusão. \r\n\r\nEspecíficos:\r\n\r\n- Promover atividades de convivência intergeracional e comunitária. - Oferecer oficinas de autocuidado, saúde mental e parentalidade.\r\n\r\n- Oferecer cursos de capacitação para as mulheres cuidadoras e\r\n\r\n- Garantir acessibilidade e inclusão nos espaços de lazer e cultura.\r\n\r\n- Articular parcerias com escolas, CRAS, CREAS, Rede SUS e equipamentos culturais locais. - Formar redes de apoio entre mães, cuidadoras e profissionais.\r\n\r\n- Construir dados e informações por meio de pesquisas para o Plano Estadual de Cuidado nas comunidades urbanas e Favelas como Territórios do Cuidado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Priorização de recursos para a garantia do pagamento do piso nacional do magistério, conforme Lei 11738/2008, respeitando a carreira na forma da Lei 1614/1990\r\n\r\nJustificativa: A valorização dos profissionais da educação é condição essencial para a oferta de um ensino público de qualidade. No Estado do Rio de Janeiro, o magistério enfrenta uma das piores remunerações entre as redes estaduais do país, realidade que compromete a atratividade da carreira e desestimula a permanência de profissionais qualificados na rede - não por um acaso, a rede diminuiu pela metade em uma década. O não cumprimento integral do piso nacional do magistério, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, agrava o quadro de desvalorização e afronta uma conquista histórica da categoria e um direito assegurado por lei.\r\n\r\nAlém disso, o pagamento do piso por meio de abonos ou gratificações eventuais nos níveis iniciais da carreira e sem incorporação, representa uma distorção que aprofunda as desigualdades internas e compromete a estrutura remuneratória do magistério, fragilizando a política de valorização profissional.\r\n\r\nDestinar recursos orçamentários específicos para o cumprimento do piso e a reestruturação das carreiras do magistério é um passo indispensável para o fortalecimento da educação pública fluminense. A efetiva valorização dos professores reflete diretamente na qualidade da aprendizagem dos estudantes, na redução da evasão docente e na construção de uma rede estadual de ensino mais justa, estável e comprometida com o desenvolvimento social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2581\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: O Poder Executivo concederá as duas parcelas de recomposição salarial às quais se referem os incisos II e III no § 3° do art. 1º da Lei Estadual n° 9436/2021, assim como a concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) referente à recomposição das perdas inflacionárias aos servidores referentes aos exercícios de 2024 e 2025, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA registrado no período.\r\n\r\nJustificativa: O Estado do Rio de Janeiro (ERJ) passa por um ciclo de desvalorização profissional dos servidores estaduais e de degradação dos serviços públicos prestados à população que já dura mais de uma década. Sob a égide de dois Regimes de Recuperação Fiscais (RRFs) os servidores fluminenses já acumulam perdas salarias superiores a 50% a partir de sua submissão a um processo de empobrecimento imposto pela lógica de austeridade que norteou a elaboração dos Regimes. Os RRFs tinham como objetivo explícito o equilíbrio das contas do ERJ e a redução do seu endividamento público, ao longo de suas vigências, entretanto, a Dívida Consolidada (DC) do ERJ saltou e R$ 89,9 bilhões em 2014 para R$ 218 bilhões em 2024, inequivocamente demonstrando que o projeto representando pelos RRFs fracassou. \r\n\r\nApós ter sua inadimplência declarada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por dois anos consecutivos no Novo RRF, o ERJ está em vias de ser expulso do regime, sedimentando o fim desse perverso ciclo de arrocho salarial e deterioração dos serviços públicos que ainda trouxe a reboque um vertiginoso aumento do endividamento do estado frente à União. Entretanto, entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025 foi estruturada uma nova solução para os estados superendividados, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). \r\n\r\nA partir da sanção, com vetos, da Lei Complementar n° 212, de 13 de janeiro de 2025, e sua regulamentação no Decreto n° 12.433, em 14 de abril do mesmo ano, o Propag representa uma repactuação do pacto federativo brasileiro, encerrando a lógica perversa de austeridade imposta pela União que se mostrou ineficaz, e a substituindo por um arranjo que busca equilibrar as contas dos estados ao passo que abre caminhos legais e orçamentários para a valorização dos servidores públicos dos estados superendividados, bem como prevê o investimento na melhoria de serviços públicos essenciais para a população, buscando o desenvolvimento econômico e social de todas as Unidades Federativas do País. \r\n\r\nImportante destacar que o RRF, sob a égide da Lei Complementar 158 de 2017, posteriormente alterada pela Lei Complementar n° 178 de 2021, em que pese ser dura na contenção das despesas dos estados, e em especial nas suas despesas de pessoal, representadas pelas vedações elencadas no Art. 8° da LC 159/207, jamais vedou a recomposição salarial. Nessa toada a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decretou e o Poder Executivo sancionou a Lei n° 9.436, de 14 de outubro de 2021, autorizando o Poder Executivo do estado a recompor as perdas salarias acumuladas pelos servidores fluminenses entre 06 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. \r\n\r\nA partir do disposto no § 3° do Art.1 da Lei 9.436/2021 a recomposição deve ser paga em 3 parcelas. A 1ª parcela foi paga no primeiro bimestre de 2022, conforme prevê a lei, o que não aconteceu com a 2ª e a 3ª parcela, que deveriam ter sido pagas no primeiro bimestre de 2023 e no primeiro bimestre de 2024, respectivamente. \r\n\r\nImportante considerar que no mesmo período o ERJ auferiu receitas extraordinárias em várias frentes. Pela ótica das receitas patrimoniais, foi realizada a concessão da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE), em uma operação de mais de R$ 22 bilhões, dos quais R$ 14,4 foram destinados ao governo estadual, após a partilha com os municípios fluminenses. Ainda nas receitas patrimoniais deve ser destacado o aumento vertiginoso dos ingressos provenientes da compensação pela exploração econômica do Petróleo e Gás Natural a partir da alta histórica da cotação do barril Brent no mercado internacional e o aumento da produção. Tais receitas ano após ano superaram por amplas margens as previsões iniciais, culminando no ingresso dezenas de bilhões de reais por ano nos cofres estaduais. O desempenho também acima das expectativas das receitas tributárias, sobretudo o ICMS, se soma ao efeito supracitado, comprovando um cenário extremamente favorável para arrecadação fluminense como um todo. \r\n\r\nPelo lado das despesas o ERJ também contou com alívios extraordinários, dentre os quais se destacam duas liminares concedidas pelo STF que indicaram a suspensão do pagamento da dívida no primeiro caso, e uma grande redução do serviço pago no segundo. Ainda pelo lado das despesas, é mister salientar que a elevação das despesas acompanhou a escalada das receitas, mas a alocação desse crescente orçamento dentre os grupos de despesa (GND) demonstra as prioridades do Poder Executivo nos últimos anos. Uma análise simples das despesas empenhadas nos últimos 5 anos mostra que o orçamento do ERJ cresceu 68% em termos nominais. Entretanto, no cotejo entre despesas de pessoal e outras despesas correntes pode se verificar uma alocação díspar dessas elevações de dispêndios, enquanto as despesas com pessoal cresceram 48% as despesas com o custeio saltaram 76%, demonstrando de forma inequívoca a opção política pelo arrocho salarial do funcionalismo explicitada pelos dados da execução do orçamento fluminense. \r\n\r\nDessa forma, considerando i) o novo arcabouço legal concretizado na figura do Propag e ii) o sistemático empobrecimento dos servidores públicos fluminenses perpetrado de maneira intencional pela administração estadual; é imprescindível que esta LOA determine expressamente a obrigação do Poder Público estadual fluminense em prever a recomposição salarial representada pelas parcelas não pagas da Lei 9.436/2021, assim como o Reajuste Geral Anual (RGA) referente aos exercícios de 2024 e 2025.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2582\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de Terreno para Quadra C.E João Coelho da Silva\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 188.040,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 188.040,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Considerando a necessidade de ampliação do espaço físico do colégio, tendo em vista que não há espaço para a prática de Educação Física, bem como de outros eventos como apresentações de trabalhos, colações de grau e outras atividades que contecem no decorrer do ano letivo. Considerando também que somos o único colégio Estadual no entorno. Solicita-se a compra do terreno que faz divisa com o colégio a fim de construir uma quadra esportiva, obra que atenderia as necessidades do colégio, visando um melhor desempenho das práticas pedagógicas, além de ampliar o ensino que vai além da sala de aula. Conforme expresso pela direção do CE no Processo nº SEI-030001/103731/2025, documento SEI n° 116535846.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1029\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610291\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso destinado para a Secretaria de Segurança utilizar em ações de enfrentamento à violência contra a mulher com ações realizadas pela Superintendência da Mulher.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Recurso destinado para a Secretaria de Segurança utilizar em ações de enfrentamento à violência contra a mulher com ações realizadas pela Superintendência da Mulher.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1030\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610301\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSOS PARA PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DO CIEP BRIZOLAO 420 JOAQUIM MAIA BRANDÃO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 158.397,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 158.397,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DO CIEP BRIZOLAO 420 JOAQUIM MAIA BRANDÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1031\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610311\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSOS PARA PEQUENOS REPAROS E MANUTUNEÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 158.394,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 158.394,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA PEQUENOS REPAROS E MANUTUNEÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1032\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610321\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSO PARA PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSWALDO TERRA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 158.394,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 158.394,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR OSWALDO TERRA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1033\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610331\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso para pequenos reparos e manutenção da Escola Estadual Dr. Francisco Leite Teixeira no município de Cantagalo.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 158.394,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cantagalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 158.394,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Recurso para pequenos reparos e manutenção da Escola Estadual Dr. Francisco Leite Teixeira no município de Cantagalo.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1034\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610341\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de educação - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSO PARA PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACEDO SOARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 158.394,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 158.394,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACEDO SOARES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1035\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610351\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSO PARA PEQUENOS REPAROS E DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 158.394,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 158.394,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA PEQUENOS REPAROS E DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1036\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610361\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Duas Barras\r\n\r\nObjeto da Emenda: RECURSO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA REALIZAR A AQUISIÇÃO DE FARDAS PARA A GUARDA-MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duas Barras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ECURSO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA REALIZAR A AQUISIÇÃO DE FARDAS PARA A GUARDA-MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1037\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610371\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso para a Secretaria de Municipal de Esportes utilizar em ações de fomento ao desenvolvimento esportivo com atividades elaboradas pela Superintendência do Esporte.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Recurso para a Secretaria Municipal de Esportes utilizar em ações de fomento ao desenvolvimento esportivo com atividades elaboradas pela Superintendência do Esporte.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1038\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610381\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso destinado à Secretaria Municipal de Turismo utilizar em ações de promoção do município com campanhas realizadas pela Superintendência do Turismo.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Recurso destinado à Secretaria Municipal de Turismo utilizar em ações de promoção do município com campanhas realizadas pela Superintendência do Turismo.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1039\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610391\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DO HOSPITAL SANTA CASA DE CANTAGALO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.004,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cantagalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.004,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO HOSPITAL SANTA CASA DE CANTAGALO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1040\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610401\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULATORIAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Silva Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULATORIAL PARA O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1041\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610411\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 141.253,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 141.253,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1042\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610421\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAPEBUS\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma de unidade de saúde de Carapebus\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 141.253,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carapebus\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 141.253,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforma de unidade de saúde do município de Carapebus.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1043\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610431\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO.\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 141.253,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio Bonito\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 141.253,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1044\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610441\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1045\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610451\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 141.253,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 141.253,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1046\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610461\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 141.253,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Aperibé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 141.253,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DESTINA-SE PARA REFORMA DE UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1047\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 31202610471\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nObjeto da Emenda: reforma de unidade municipal de saúde\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 141.253,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 141.253,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2141\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621411\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO PROJETOS E ATIVIDADES EXTRACURRICULARES NO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro ao desenvolvimento de ações voltadas ao apoio de projetos sociais na área da educação, visando à aquisição de insumos, equipamentos, veículos e/ou locação de máquinas, além da estruturação, aparelhamento, expansão e manutenção dos serviços destinados à ampliação do projeto escolar extracurricular existente. As ações incluem a implementação e estruturação de um Laboratório de Ciências Naturais, de uma Estufa para Cultivo Hortícola, com o objetivo de promover experiências práticas de aprendizagem e pesquisa. As atividades envolverão alunos, professores, comunidade escolar, crianças, adolescentes, adultos e idosos, junto ao Colégio Estadual Ribeiro de Avellar, no município de Paty do Alferes/RJ, com valor estimado em R$ 70.367,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2142\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621421\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 220.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 220.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio e reforço a educação especial com fortalecimento de politicas públicas para inclusão de todos os alunos com deficiência por meio de materiais específicos, equipamentos adaptados e contratações com criação da Sala Multissensorial destinada ao acolhimento de alunos com deficiência vinculadas ao Colégio Estadual Olavo Bilac, no Município do Rio de Janeiro/RJ, com valor estimado em R$ 220.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2143\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621431\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 220.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 220.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio e reforço a educação especial com fortalecimento de politicas públicas para inclusão de todos os alunos com deficiência por meio de materiais específicos, equipamentos adaptados e contratações com criação da Sala Multissensorial destinada ao acolhimento de alunos com deficiência vinculada ao Colégio Estadual Brigadeiro Schorcht, no Município do Rio de Janeiro/RJ, com valor estimado em R$ 220.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2144\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621441\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO CIAC EUCLIDES DA CUNHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 220.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 220.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio e reforço a educação especial com fortalecimento de politicas públicas para inclusão de todos os alunos com deficiência por meio de materiais específicos, equipamentos adaptados e contratações com criação da Sala Multissensorial destinada ao acolhimento de alunos com deficiência vinculada ao Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - CIAC Euclides da Cunha, no Município do Rio de Janeiro/RJ, com valor estimado em R$ 220.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2145\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621451\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO TARCÍSIO BUENO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 220.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 220.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio e reforço a educação especial com fortalecimento de politicas públicas para inclusão de todos os alunos com deficiência por meio de materiais específicos, equipamentos adaptados e contratações com criação da Sala Multissensorial destinada ao acolhimento de alunos com deficiência vinculada ao Colégio Estadual Coronel João Tarcísio Bueno, no Município de São Gonçalo/RJ, com valor estimado em R$ 220.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2146\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621461\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÕES, CONTRATAÇÕES, APERFEIÇOAMENTO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 117.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 117.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio e reforço à Secretaria de Estado de Educação, visando aquisições e contratações de serviços de manutenção para a modernização e aprimoramento da infraestrutura tecnológica, aquisição de equipamentos de informáticas, voltados, preferencialmente, para a Regional Metropolitana VI da SEEDUC-RJ, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2147\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621471\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECC\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2148\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621481\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA FOMENTO DA CULTURA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cardoso Moreira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações, no Município de Cardoso Moreira, para apoio, reforço, fomento ao desenvolvimento da cultura com aquisição de instrumentos musicais, bandas marciais, insumos, equipamentos, mobiliários e demais materiais permanentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2149\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621491\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA FOMENTO DA CULTURA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio das Flores\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações, no Município de Rio das Flores, para apoio, reforço, fomento ao desenvolvimento da cultura com aquisição de instrumentos musicais, bandas marciais, insumos, equipamentos, mobiliários e demais materiais permanentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2150\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621501\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Parati\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA FOMENTO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Presente emenda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio e reforço à Defesa Civil no Município de Parati visando aquisição de equipamentos operacionais, veículos, embarcações, como bote de resgate ou salva vidas, voltados para Defesa Civil do Município de Parati.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2151\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621511\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA FOMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Aperibé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações, no Município de Aperibé, para apoio, reforço, fomento ao desenvolvimento da prática esportiva, apoio a projetos sociais esportivos, além de aquisição de insumos, equipamentos, materiais esportivos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes, locação de bens, contratação de empresas e serviços.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2152\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621521\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA FOMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações, no Município de Itaocara, para apoio, reforço, fomento ao desenvolvimento da prática esportiva, apoio a projetos sociais esportivos, além de aquisição de insumos, equipamentos, materiais esportivos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes, locação de bens, contratação de empresas e serviços.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2153\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621531\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA FOMENTO DO TURISMO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Fortalecer e dinamizar as atividades turísticas no Município de Paraíba do Sul, para geração de projetos que visam fortalecer e aumentar o fluxo turístico e oportunidades de negócios, estimulo à atração de visitantes, capacitação de guias de turismo e condutores de visitantes. Credenciamento de atividades relacionadas ao turismo, visitação e conservação de pontos turísticos E capacitação do setor produtivo envolvido, servidores e profissionais de turismo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2154\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621541\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ PARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de transferência de recursos para Município de Araruama/RJ para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações e para custeio da atenção básica em saúde, visando estruturação, construção, ampliação, reformas em unidades de serviços de saúde. Como também para aquisição de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2155\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621551\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE CANTAGALO/RJ PARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cantagalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de transferência de recursos para Município de Cantagalo/RJ para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações e para custeio da atenção básica em saúde, visando estruturação, construção, ampliação, reformas em unidades de serviços de saúde. Como também para aquisição de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2156\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621561\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ PARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Casimiro de Abreu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de transferência de recursos para Município de Casimiro de Abreu/RJ para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações e para custeio da atenção básica em saúde, visando estruturação, construção, ampliação, reformas em unidades de serviços de saúde. Como também para aquisição de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2157\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621571\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ PARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de transferência de recursos para Município de Cordeiro/RJ para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações e para custeio da atenção básica em saúde, visando estruturação, construção, ampliação, reformas em unidades de serviços de saúde. Como também para aquisição de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2158\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621581\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE/RJ PARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Iguaba Grande\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de transferência de recursos para Município de Iguaba Grande/RJ para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações e para custeio da atenção básica em saúde, visando estruturação, construção, ampliação, reformas em unidades de serviços de saúde. Como também para aquisição de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2159\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621591\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ PARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de transferência de recursos para Município de Miracema/RJ para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações e para custeio da atenção básica em saúde, visando estruturação, construção, ampliação, reformas em unidades de serviços de saúde. Como também para aquisição de equipamentos, veículos, mobiliários, insumos e demais materiais permanentes para atendimento das crianças junto ao NAE - NUCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO do Município.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2160\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621601\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL/RJ PARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de transferência de recursos para Município de Paraíba do Sul/RJ para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações e para custeio da atenção básica em saúde, visando estruturação, construção, ampliação, reformas em unidades de serviços de saúde. Como também para aquisição de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2161\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621611\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ PARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de transferência de recursos para Município de Paty do Alferes/RJ para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações e para custeio da atenção básica em saúde, visando estruturação, construção, ampliação, reformas em unidades de serviços de saúde. Como também para aquisição de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2162\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621621\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ PARA SUPORTE FINANCEIRO PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de transferência de recursos para Município de São José do Vale do Rio Preto/RJ para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações e para custeio da atenção básica em saúde, visando estruturação, construção, ampliação, reformas em unidades de serviços de saúde. Como também para aquisição de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2163\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621631\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.653.455/0001-77\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO REDE DE CUIDADOS À PESSOA PCD - APAE BARRA MANSA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio e reforço a rede de cuidados à pessoa com deficiência no Município de Barra Mansa pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa visando serviço de atenção especial para Pessoas com Deficiência de apoio na realização de cuidados básicos da vida diária e atenção em saúde, além de estruturação, aparelhamento, expansão, reforma e manutenção dos serviços, aquisição de bens e equipamentos, veículos, mobiliários, insumos e demais materiais permanentes e unidades das instituições que ofertam os serviços, contratação de empresas, inclusive as Associações.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2164\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621641\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.346.548/0001-59\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO REDE DE CUIDADOS À PESSOA PCD - APAE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio e reforço a rede de cuidados à pessoa com deficiência no Município de Nova Friburgo pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Friburgo visando serviço de atenção especial para Pessoas com Deficiência de apoio na realização de cuidados básicos da vida diária e atenção em saúde, além de estruturação, aparelhamento, expansão, reforma e manutenção dos serviços, aquisição de bens e equipamentos, veículos, mobiliários, insumos e demais materiais permanentes e unidades das instituições que ofertam os serviços, contratação de empresas, inclusive as Associações.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2165\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621651\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 02.193.701/0001-10\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO REDE DE CUIDADOS À PESSOA PCD - APAE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio e reforço a rede de cuidados à pessoa com deficiência no Município de São Francisco do Itabapoana pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco do Itabapoana visando serviço de atenção especial para Pessoas com Deficiência de apoio na realização de cuidados básicos da vida diária e atenção em saúde, além de estruturação, aparelhamento, expansão, reforma e manutenção dos serviços, aquisição de bens e equipamentos, veículos, mobiliários, insumos e demais materiais permanentes e unidades das instituições que ofertam os serviços, contratação de empresas, inclusive as Associações.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2166\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621661\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 27.766.476/0001-94\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio e reforço a rede de cuidados à pessoa com deficiência no Município de São Gonçalo pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo visando serviço de atenção especial para Pessoas com Deficiência de apoio na realização de cuidados básicos da vida diária e atenção em saúde, além de estruturação, aparelhamento, expansão, reforma e manutenção dos serviços, aquisição de bens e equipamentos, veículos, mobiliários, insumos e demais materiais permanentes e unidades das instituições que ofertam os serviços, contratação de empresas, inclusive as Associações.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2167\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621671\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASILO VISCONDE DE PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 28.612.802/0001-71\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INCLUSÃO SOCIAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4443 - Proteção Social à População Vulnerável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cantagalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio, reforço e promoção do desenvolvimento integral e inclusão social de crianças, adolescentes e idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade, risco social e pessoal e pessoas com deficiência, por meio de projetos sociais no Município de Cantagalo/RJ pelo Asilo Visconde de Pinheiro, visando a contratação de serviços, aquisição de produtos, máquinas, equipamentos e veículos, mobiliários, insumos e demais materiais permanentes, locação de bens, contratação de empresas e serviços, além de estruturação, aparelhamento, expansão e manutenção dos serviços e unidades do Asilo Visconde de Pinheiro - CNPJ 28.612.802/0001-71.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2168\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621681\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 05.284.121/0001-26\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PREVENÇÃO USO DE DROGAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 4755 - PROMOÇÃO A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, LOCAÇÃO DE BENS, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E UNIDADES DA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 05.284.121/0001-26\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2169\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621691\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FAERJ - FEDERAÇÃO ARTESANATO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 44.302.352/0001-77\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO ARTESANATO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 691. 0452. 4888 - Fortalecimento da Atividade Artesanal \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio, reforço e promoção do desenvolvimento integral ao artesanato com apoio à realização de feiras e intercâmbio, cursos de capacitação e implantação de instrumentos que visem a divulgação da atividade. Promover o desenvolvimento da atividade artesanal, bem como a qualificação desta categoria como profissional, além, da aquisição de produtos, máquinas, equipamentos e veículos, mobiliários, insumos e demais materiais permanentes, locação de bens, contratação de empresas e serviços, além de estruturação, aparelhamento, expansão e manutenção dos serviços e unidades da FAERJ - CNPJ 44.302.352/0001-77.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2170\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621701\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO FÁBIO FERREIRA NETO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 50.509.894/0001-18\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio, reforço e promoção do desenvolvimento integral e inclusão social de crianças, adolescentes e idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade, risco social e pessoal e pessoas com deficiência, por meio de projetos sociais no Município de Niterói/RJ pelo Instituto Fábio Ferreira Neto, visando a contratação de serviços, aquisição de produtos, máquinas, equipamentos e veículos, mobiliários, insumos e demais materiais permanentes, locação de bens, , contratação de empresas e serviços, além de estruturação, aparelhamento, expansão e manutenção dos serviços e unidades do Instituto Fábio Ferreira Neto - CNPJ 50.509.894/0001-18.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2171\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621711\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 39.259.098/0001-31\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À MULHER\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 661. 0499. 4802 - Fortalecimento do empreendedorismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio, reforço e promoção do desenvolvimento integral e inclusão social de mulheres para empreendedorismo e mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade, risco social, por meio de projetos sociais no Município de São Gonçalo/RJ pelo Movimento de Mulheres, visando a contratação de serviços, aquisição de produtos, máquinas, equipamentos e veículos, mobiliários, insumos e demais materiais permanentes, locação de bens, , contratação de empresas e serviços, além de estruturação, aparelhamento, expansão e manutenção dos serviços e unidades do Movimento de Mulheres - CNPJ 39.259.098/0001-31.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2172\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621721\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: OBRA DO SALVADOR\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.417.869/0001-05\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4443 - Proteção Social à População Vulnerável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio, reforço e promoção do desenvolvimento integral e inclusão social de crianças, adolescentes e idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade, risco social e pessoal e pessoas com deficiência, por meio de projetos sociais no Município de Campos dos Goytacazes/RJ pela Obra do Salvador, visando a contratação de serviços, aquisição de produtos, máquinas, equipamentos e veículos, mobiliários, insumos e demais materiais permanentes, locação de bens, contratação de empresas e serviços, além de estruturação, aparelhamento, expansão e manutenção dos serviços e unidades da Obra do Salvador - CNPJ 30.417.869/0001-05.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2173\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 32202621731\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: OBRA SOCIAL O PÃO DE SANTO ANTONIO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 05.257.525/0001-20\r\n\r\nCredenciado Converj: Não\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4443 - Proteção Social à População Vulnerável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emeda tem a finalidade de alocar recursos orçamentários para ofertar suporte financeiro para o desenvolvimento das ações para apoio, reforço e promoção do desenvolvimento integral e inclusão social de crianças, adolescentes e idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade, risco social e pessoal e pessoas com deficiência, por meio de projetos sociais no Município de Porciúncula/RJ pela Obra Social O Pão de Santo Antônio, visando a contratação de serviços, aquisição de produtos, máquinas, equipamentos e veículos, mobiliários, insumos e demais materiais permanentes, locação de bens, , contratação de empresas e serviços, além de estruturação, aparelhamento, expansão e manutenção dos serviços e unidades da Obra Social O Pão de Santo Antônio - CNPJ 05.257.525/0001-20.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº166\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 33202601661\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INSUMOS E MEDICAMENTOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE NA COMPRA DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL DE PARATY E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE, LEVANDO ASSIM O MELHOR ATENDIMENTO A TODA POPULAÇÃO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº167\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 33202601671\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Casimiro de Abreu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE NA COMPRA DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE, LEVANDO ASSIM O MELHOR ATENDIMENTO A TODA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº168\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 33202601681\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR - CIEP 145 DR. OSWALDO CRUZ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A REFORMA DE ESTRURA DA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA, ATUALMENTE COMPOSTA POR GRAMADO, GERANDO ALTOS CUSTOS DE MANUTENÇÃO. O CIEP 145 - DR. OSVALDO CRUZ, NECESSITA DE UMA SUBSTITUIÇÃO DA ÁREA DE GRAMADO PARA UM PAVIMENTACÃO DE CONCRETO ARMADO COM ACABAMENTO POLIDO, CONFORME CON DIÇÕES E NORMAS TÉCNICAS ADEQUADAS. ESTA INTERVENÇÃO PERMITIRÁ REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DE MANUTENÇÃO, CRIANDO-SE UM ESPAÇO MAIS SEGURO E FUNCIONAL PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRA CURRICULARES, CULTURAIS E ESPORTIVAS, ALÉM DE DURABILIDADE E PRATICIDADE NO USO DIÁRIO DA ESCOLA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº169\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 33202601691\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DO CIEP 488 - EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 367.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itatiaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 367.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE PARA A REFORMA ESTRUTURAL DA UNIDADE ESCOLAR DO CIEP 488 - EZEQUIEL FREIRE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, REFORMANDO A PARTE INTERNA E EXTERNA DA ESCOLA, PROPORCIONANO ASSIM UM AMBINETE DE CONFORTO E MELHOR QUALIDADE PARA OS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº170\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 33202601701\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DO CIEP 485 - PROFESSOR JOÃO BATISTA BARROS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR, CIEP 485 - PROFESSOR JOÃO BATISTA BARROS, SITUADO EM BARRA MANSA, DAR CONTINUIDADE A REFORMA INICIADA EM 2025, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR, VISANDO MELHOR QUALIDADE DE ENSINO E CONFORTO DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº171\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 33202601711\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mendes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A REFORMA E COBERTURA DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MORSING, AS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MENDES AO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ. TRATA-SE DE SER UMA QUADRA MUNICIPAL, AMPLAMENTE UTILIZADA PELA COMUNIDADE LOCAL, ESPECIALMENTE POR CRIANÇAS E JOVENS PARA PRÁTICA DE ESPORTES E RELIZAÇÃO DE EVENTOS COMUNITÁRIOS. NO ENTANTO ATUALMENTE ENCONTRA-SE COM SUA ESTRUTURA COMPROMETIDA E SEM COBERTURA, O QUE LIMITA SEU USO EM DIAS DE CHUVA E PREJUDICA A SEGURANÇA E O CONFORTO DOS USUÁRIOS.\r\n\r\nESTA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ REEALIZADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MENDES, SIGNIFIANDO INVESTIMENTO EM LAZER, ESPORTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, BENEFICIANDO DIRETAMENTE OS MORADORES DA REGIÃO E FORTALECENDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº451\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 33202604511\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE PORTO REAL - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INSUMOS E MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE NA AQUISIÇÃO DE INSÚMOS E MEDICAMENTOS PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL DE PORTO REAL, LEVANDO ASSIM O MELHOR ATENDIMENTO A TODA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº954\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 33202609541\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SOCIOEDUCANDOS DO DEGASE\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8191 - Manutenção das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO, COMO AQUISIÇÃO DE KIT DE HIGIENE PESSOAL E DEMAIS NECESSIDADES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº567\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605671\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA REDE E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO EM NITEROI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA ALOCADA NA UO - 18010, SOB O PROGRAMA 1212204431546, AMPLIAÇÃO DA REDE E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA ESCOLAM DEVERÁ SER USADA EM BENEFÍCIO DA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS SALAS DE AULA DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO EM NITEROI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº568\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605681\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA REDE E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DO COLEGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA ALOCADA NA UO - 18010, SOB O PROGRAMA 1212204431546, QUE DEVERÁ SER UTILIZADA N AMPLIAÇÃO DA REDE E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DAS SALAS DE AULA DO COLEGIO ESTADUAL PAULINO PINHEIRO BATISTA EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº569\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605691\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA REDE E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DO CIEP 424 PEDRO AMORIM, EM ITABORAÍ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA ALOCADA NA UO 18010, SOB O PROGRAMA 1212204431546, AMPLIAÇÃO DA REDE E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS SALAS DE AULA DO CIEP 424 PEDRO AMORIM, EM ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº570\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605701\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar e fortalecer a linha de cuidado para pessoas com TEA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 475.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 475.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda alocada na unidade orçamentária 26610 - Fundo Estadual de Saúde, sob o programa 10.302.0508.2911, deverá ser destinada a apoiar e fortalecer a linha de cuidado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco em diagnóstico clínico e funcional, avaliação multiprofissional, intervenção precoce e atenção ambulatorial especializada, incluindo reabilitação e apoio às famílias/cuidadores na Unidade: Centro Estadual de Diagnóstico para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CEDTEA).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº571\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605711\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aprimoramento do atendimento de trauma e procedimentos de emergência de alta complexidade, incluindo estabilização clínica e suporte cirúrgico imediato na Região Metropolitana II\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 212.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 212.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA ALOCADA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29.610 - FUNDO ESTADUAL DE SÁUDE, SOB O PROGRAMA 10.308.0508.8341 SOBRE APOIO AO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA Aprimoramento do atendimento de trauma e procedimentos de emergência de alta complexidade, incluindo estabilização clínica e suporte cirúrgico imediato na Região Metropolitana II, NO Hospital Estadual Alberto Torres - HEAT + UPA São Gonçalo.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº572\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605721\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio ao atendimento de urgência e emergência com perfil assistencial referenciado para trauma.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 212.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 212.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTARIA 29610 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SOB O PROGRAMA 10.302.0508.8341 DE Apoio ao atendimento de urgência e emergência com perfil assistencial referenciado para trauma, DEVERÁ SER UTILIZADA NO Fortalecimento do cuidado a pacientes politraumatizados e vítimas de acidentes, com suporte imediato em sala vermelha e capacidade cirúrgica na Região da Baixada Litorânea NO Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº573\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605731\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de 1 aparalho de RAIO X a ser alocado em alguma unidade escolhida pelo órgão\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8190 - Reequipamento das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda alocado na UO 18.020 - DEGASE, sob o programa 12.243.0498.8190 - gestão das unidades e reeequipmento, deverá ser utilizada para aquisição de 1 Raio x, que será alocado na região metropolitana conforme necessidade do órgão.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº574\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605741\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - DETRAN\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de 3 veículos para o programa Cidadania Sobre Rodas, para aquisiçlão de veículo adapatado.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda alocada na UO 14.010 - DETRAN, sob o programa 08.245.0498.4932 - Gestão e aparelhamento de projetos PCD, deverá ser utilizado para aquisição de 3 veículos adapatados sob o Programa Cidadania sobre Rodas, com as devidas adaptações.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº575\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE10 MOTOCICLETAS OPERACIONAIS para o 12 Batalhão da Policia MIlitar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente demanda alocada na UO 51010 - Secretaria de Estado de Policia Militar, sob o programa 06.181..0478.2878 - Gestão da Frota, deverá ser utilizada para aquisição de 10 motocicletas operacionais para o 12 Batalhão da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº576\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605761\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO RIO DE JANEIRO - SEAP\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS CARACTERIZADAS OPERACIONAIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0506. 8232 - Gestão do Sistema Logístico Prisional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 124.350,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 124.350,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda sob a unidade orçamentária 25.610 =- SEAP, sob o programa .06.421..0506.8232 - Gestão do Sistema Logístico Prisional deverá ser utilizada para investimento em logística operacional para a aquisição de 3 motocicletas caracterizadas, cada uma no valor de R$ 41.450,00, sob o processo SEI 210001/1014402025.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº577\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605771\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA UTILIZAÇÃO PELO 12 BATALHAO DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 231.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 231.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda alocada na UO 16010 - Secretaria Estadual da Policia MIlitar, sob o programa 06.181.0478.2878 - Gestão da |Frota, deverá ser utilizada para aquisição de 1 viatura para o 12 Batalhao da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº578\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605781\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - SEDEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO PARA MATERIAIS DO CBMERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511 - Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 111.650,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 111.650,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda alocada na unidade orçamentaria 16.610 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - SEDEC, sob o programa 06.182.046.3511, deverá ser destina a aquisição para materiais do CBMERJ e reequipamento das unidades.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº579\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605791\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nObjeto da Emenda: FINANCIAMENTO DE PESQUISAS DO INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0495. 2924 - Apoio à Prod e Distrib de Medicamentos do IVB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº580\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605801\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA ESPECIAL ALVARO CAETANO EM NITEROI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA ALOCADA NA UO - 18010, SOB O PROGRAMA 12.368.0443.2028 - AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES, DEVERÁ SER USADA EM BENEFÍCIO DA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA ESPECIAL ALVARO CAETANO EM NITEROI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº581\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605811\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS e FINANCIMENTO DE PESQUISA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA ALOCADA NA UO - 40440, SOB O PROGRAMA 1212200022016, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA FAETEC, SENDO DE RESPONSABILIDADE DA MESMA ENTENDER ONDE MELHOR SERÁ APLICADA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº582\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 34202605821\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLICIA CIVIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda alocado na UO 52.010 - Secretaria de Estado da Policia Civil, sob o programa 0618104784583 - manutenção e reaparelhamento de necessidades da Policia Civil, deverá ser utilizada para manutenção, reaparelhamento ou alguma outra coisa que a própria Secretaria entenda ser de necessidade ou urgência.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1565\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202615651\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nObjeto da Emenda: Alimentação nutritiva para alunos da rede pública Estadual.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 306. 0443. 2421 - Oferta de Nutrição Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VALOR DESTINADO A GARANTIR ALIMENTAÇÃO COM OS NUTRIENTES NECESSÁRIOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1566\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202615661\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Inclusão de alunos com deficiência na rede pública de ensino.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda destinada a garantir a matrícula de alunos com deficiência na rede Estadual de ensino, no município de Itaboraí, garantindo igualdade de condições para o acesso e permanência desses estudantes através de materiais específicos, equipamentos adaptados e de salas com recursos multifuncionais, inclusive contratação de profissionais capacitados quando necessário.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1567\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202615671\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí.\r\n\r\nObjeto da Emenda: Assistência de pacientes em unidade de tratamento intensivo no Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 650.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 650.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda destinada ao custeio de pacientes em unidade de tratamento intensivo atendidos no Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, no município de Itaboraí, incluindo a aquisição de possíveis equipamentos para atender as demandas da unidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1568\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202615681\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROGRAMA ANTES QUE ACONTEÇA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4929 - PROGRAMA ANTES QUE ACONTEÇA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário destinado ao \"Programa Antes que Aconteça\" para prevenir todas as formas de violência contra as mulheres.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1569\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202615691\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Construção de uma Passarela para Pedestres na RJ 104, no bairro Apollo, no município de Itaboraí.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461 - Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário destinado a construção de uma passarela para pedestres na RJ 104, no bairro Apollo, em frente a Escola Municipal Roberta Maria Sodré de Macedo, no município de Itaboraí, com vistas a atender aos apelos da população e dos alunos da localidade, em razão do grande fluxo de veículos, sobretudo, dos constantes atropelamentos, muitas vezes, com vítimas fatais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1570\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202615701\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA NA QUADRA ESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, AINDA QUE PARCIALMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1571\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202615711\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA E VESTIÁRIO DO CIEP 415 MIGUEL DE CERVANTES.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A REALIZAÇÃO DE REFORMAS NA QUADRA ESPORTIVA E VESTIÁRIO DO CIEP 415 MIGUEL DE CERVANTES, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, AINDA QUE PARCIALMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1572\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202615721\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA, COBERTURA E CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA QUADRA ESPORTIVA DO CIEP 424 PEDRO AMORIM.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A COBERTURA, CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE COM ARQUIBANCADA E GRADEAMENTO DA QUADRA POLISPORTIVA DO CIEP 424 PEDRO AMORIM, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, AINDA QUE PARCIALMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1573\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202615731\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA NA QUADRA ESPORTIVA DO CIEP 453 MILTON RODRIGUES.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A REFORMA GERAL DA QUADRA ESPORTIVA DO CIEP 453 MILTON RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, AINDA QUE PARCIALMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1574\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202615741\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DO VESTIÁRIO DA QUADRA POLIESPORTIVA E READEQUAÇÃO ELÉTRICA DO CIEP 129 JOSÉ MARIA NANCI.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A REFORMA DO VESTIÁRIO DA QUADRA ESPORTIVA E READEQUAÇÃO ELÉTRICA DO CIEP 129 JOSÉ MARIA NANCI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, AINDA QUE PARCIALMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1575\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202615751\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE ITABORAÍ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 717.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 717.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, COM OBJETIVO DE ATUAR INTENSAMENTE NO PATRULHAMENTO DA CIDADE, COM RONDAS CONSTANTES, PRINCIPALMENTE ESCOLAR, PARA GARANTIR MAIS SEGURANÇA AO MUNICÍPIO E SUA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº1576\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 35202615761\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nObjeto da Emenda: Assistência para tratamento de média e alta complexidade no Hospital Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda destinada ao custeio para tratamento de média e alta complexidade aos pacientes atendidos no Hospital Municipal Dr. Celso Martins, no município de Cachoeiras de Macacu, incluindo a possibilidade de aquisição de possíveis equipamentos hospitalares.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2069\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 302. 0442. 3409\r\n\r\nRecuperação Moderniz Complexo Universit Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ULTRASSOM PORTÁTIL COM DOPPLER E APARELHO DE RX PARA A POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO E HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UERJ.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A CAPACIDADE DIAGNÓSTICA E OS EXAMES DE IMAGEM DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS E POLICLÍNICAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. UERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2070\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 302. 0442. 3409\r\n\r\nRecuperação Moderniz Complexo Universit Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR E DE ESCRITÓRIO PARA POSTOS DE TRABALHO DAS ENFERMARRIAS, AMBULATÓRIO E POLOS DE EXTENSÃO (HUPE, HURHC E PPC).\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER A INFRAESTRUTURA CLÍNICA E AMBULATORIAL DA PRÓ-REITORIA DE SAÚDE DA UERJ, COM ADEQUAÇÕES FÍSICAS E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA MELHORAR O ACOLHIMENTO E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2071\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E GEOGRAFIA NA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSSORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR DISCIPLINAS E FORTALECER ENSINO COM QUALIDADE, PESQUISA EXTENSÃO NA FFP/UERJ, ÚNICA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2072\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4571\r\n\r\nCombate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS NA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS PARA INVESTIGAÇÕES QUE ENVOLVEM CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E FACÇÕES CRIMINOSAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2073\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4771\r\n\r\nApoio das Atividades da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE NOVOS UNIFORMES PARA OS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2074\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642\r\n\r\nGestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VIATURAS DESCARACTERIZADAS PARA OS NÚCLEOS DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nJustificativa: AS VIATURAS DESCARACTERIZADAS É PARA TRANSPORTE DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ATÉ A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER PROPORCIONANDO UM ACOLHIMENTO DIGNO DESSAS VÍTIMAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DE COMBATE (APH) E TREINAMENTO CONSTANTE DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1435\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECID\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA NA RUA MANOEL JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO VILA ELMIRA EM BARRA MANSA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870 - Obras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FACILITAR O ACESSO E DESLOCAMENTO DOS MORADORES ENTRE VIAS PARA PROMOVER ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA NA LOCALIDADE.\r\n\r\nCancelamento da Ação 2355.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1436\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: SAÚDE em Piraí\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SAÚDE em Piraí\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1437\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: saúde em quissamã\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: saúde em quissamã\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1438\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: SAÚDE EM RIO CLARO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio Claro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SAÚDE EM RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1439\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: custeio em saúde em Seropédica\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: custeio em saúde em Seropédica\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1440\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: investir no turismo da localidade\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Areal\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: promoção e desenvolvimento do turismo em Areal\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1441\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DO TURISMO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Arraial do Cabo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1442\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: promover turismo em campos dos goytacazes\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: promover e desenvolver o turismo em campos dos goytacazes\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1443\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: promover turismo em cantagalo\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cantagalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomentar, promover e desenvolver turismo em cantagalo\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1444\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em casimiro de abreu\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Casimiro de Abreu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento e desenvolvimento do turismo em casimiro de abreu\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1445\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomentar e desenvolver o turismo de conceição de macabu\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomentar e desenvolver o turismo de conceição de macabu\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1446\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomentar e desenvolver o turismo em cordeiro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomentar e desenvolver o turismo em cordeiro\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1447\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em eng. paulo de frontin\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento e desenvolvimento do turismo em eng. paulo de frontin\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1448\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em itatiaia\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itatiaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento e desenvolvimento do turismo em itatiaia\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1449\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em mangaratiba\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento e desenvolvimento do turismo em mangaratiba\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1450\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em paraíba do sul\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento e desenvolvimento do turismo em paraíba do sul\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1451\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em paraty\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento e desenvolvimento do turismo em paraty\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1452\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em paty do alferes\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento e desenvolvimento do turismo em paty do alferes\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1453\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em petropólis\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento e desenvolvimento do turismo em petropólis\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1454\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em pinheiral\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Pinheiral\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento e desenvolvimento do turismo em pinheiral\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1455\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em porto real\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento e desenvolvimento do turismo em porto real\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1456\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em quatis\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento e desenvolvimento do turismo em quatis\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1457\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em RIO CLARO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio Claro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento e desenvolvimento do turismo em RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1458\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em RIO DAS FLORES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Flores\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento e desenvolvimento do turismo em RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1459\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento, promoção e desenvolvimento do turismo em Santa Maria\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Santa Maria Madalena\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento, promoção e desenvolvimento do turismo em Santa Maria Madalena\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1460\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em três rios\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento, promoção e desenvolvimento do turismo em três rios\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1461\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em Vassouras\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento, promoção e desenvolvimento do turismo em Vassouras\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1462\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento e desenvolvimento do turismo em RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento e desenvolvimento do turismo em RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1463\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: fomento, promoção e desenvolvimento do turismo no município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: fomento, promoção e desenvolvimento do turismo no município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1464\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614641\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APAE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 36.065.894/0001-45\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda Impositiva sugerida pelo Suplente Deputado Elton Cristo para alocar verba na APAE de Nova Iguaçu, inscrita no CNPJ n.º36.065.894/0001-45, CONVERJ código entidade 1080.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1465\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614651\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APAE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 02.901.317/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda Impositiva sugerida pelo Suplente Deputado Elton Cristo para alocar verba na APAE de Petrópolis, inscrita no CNPJ n.º 02.901.317/0001-24, CONVERJ código entidade 795.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1466\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614661\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECID\r\n\r\nObjeto da Emenda: Construir praça no bairro do Grajaú, em Mendes\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870 - Obras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mendes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Proporcionar na localidade espaço adequado para lazer, convivência comunitária e prática de atividades físicas, contribuindo com a qualidade de vida e com fortalecimento dos vínculos sociais entre os habitantes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1467\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614671\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO NO CIEP 302 CHARLES DICKENS EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda impositiva sugerida pelo Suplente Deputado Elton Cristo para locar verba para manutenção/reparo CIEP 302 Charles Dickens em Angra dos Reis.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1468\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614681\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO NO CIEP 495 ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD EM PARQUE MAMBUCABA EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda impositiva sugerida pelo Suplente Deputado Elton Cristo para locar verba para manutenção/reparo CIEP 495 ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD EM PARQUE MAMBUCABA EM ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1469\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614691\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma/construção da quadra do Colégio Estadual Vila Maria em Barra Mansa\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforma/construção da quadra do Colégio Estadual Vila Maria em Barra Mansa\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1470\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614701\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Viabilizar a construção de uma quadra de areia no Colégio Estadual São Pedro, localizado na Rua Benedito Antônio Dias. 109, bairro São Pedro, em Barra Mansa\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Viabilizar a construção de uma quadra de areia no Colégio Estadual São Pedro, localizado na Rua Benedito Antônio Dias. 109, bairro São Pedro, em Barra Mansa, para proporcionar aos estudantes e comunidade escolar um espaço adequado para prática esportiva, lazer e atividades de convivência, contribuindo para a formação integral dos jovens, promoção da saúde e incentivo à cidadania.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1471\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614711\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de instrumentos de percussão sinfônica em favor do CIEP 485 Professor Batista de Barros, localizado no município de Barra Mansa\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de instrumentos de percussão sinfônica em favor do CIEP 485 Professor Batista de Barros, localizado no município de Barra Mansa, para oportunizar aos alunos explorar variedade de timbres e melodias, enriquecendo a prática coletiva e o aprendizado musical\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1472\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614721\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EEQUIPAMENTO PARA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL DE MACUCO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macuco\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EEQUIPAMENTO PARA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1473\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614731\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO NO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JUDAS TADEU LOCALIZADO EM RODILANDIA EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda impositiva sugerida pelo Suplente Deputado Elton Cristo para alocar verba na manutenção/reparo no colégio estadual São Judas Tadeu, localizado em Rodilândia, em Nova Iguaçu.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1474\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614741\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO NO CIEP 119/AUSTIN, EM AUSTIN, EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda impositiva sugerida pelo Suplente Deputado Elton Cristo para alocar verba na manutenção/reparo no CIEP 119/Austin, localizado em Austin em Nova Iguaçu.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1475\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO NO CIEP 134/ VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, EM CACUIA, EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda impositiva sugerida pelo Suplente Deputado Elton Cristo para alocar verba na manutenção/reparo no CIEP 134/Vereador José Lopes de Araújo, em Cacuia, em Nova Iguaçu.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1476\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614761\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES LOCALIZADO EM AUSTIN EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda impositiva sugerida pelo Suplente Deputado Elton Cristo para alocar verba na manutenção/reparo na escola estadual Professor Amazor Vieira Borges, localizada em Austin em Nova Iguaçu.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1477\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614771\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de equipamentos e melhorias para o Colégio Estadual Américo Pimenta, localizado no município de Quatis\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de equipamentos e melhorias para o Colégio Estadual Américo Pimenta, localizado no município de Quatis\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1478\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614781\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLEMENTAR CURSO TECNICO INTEGRAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM LABORATÓRIO EQUIPADO, NO CIEP BRIZOLÃO 346, LOCALIZADO NEM RESENDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAR CURSO TECNICO INTEGRAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM LABORATÓRIO EQUIPADO, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1479\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614791\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO TECNOLOGICO PARA ESCOLA ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO EM RESENDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO TECNOLOGICO PARA ESCOLA ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO EM RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1480\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614801\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reparo na Escola Estadual Tiago Costa em Vassouras\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reparo na Escola Estadual Tiago Costa em Vassouras\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1481\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614811\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de equipamento eletrônico para o CIEP 403 - Maria de Lourdes Giovanetti, no bairro Açude II em Volta Redonda\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O valor da emenda se destina a aquisição de equipamento eletrônico para o CIEP 403 - Maria de Lourdes Giovanetti, em Açude II, Volta Redonda.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1482\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614821\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SHIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reformar campo de futebol em Carmo\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1850 - Implant de Proj de Infraestr em Áreas Vulner\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Promover a urbanização em Carmo com a reforma do campo de futebol\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1483\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614831\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECID\r\n\r\nObjeto da Emenda: Revitalizar praça localizada no entorno do Ginásio Poliesportivo do Bairro Jardim Itatiaia\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870 - Obras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itatiaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Revitalizar praça localizada no entorno do Ginásio Poliesportivo do Bairro Jardim Itatiaia, com recuperação estrutural da estrutura metálica da cobertura, revitalizar o pavimento e urbanizar o entorno, revitalizar paisagismo e a praça, manutenção do cerceamento e muro de proteção., para beneficiar a comunidade local, promovendo lazer e segurança.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1484\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614841\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: Investimento na compra de equipamento para saúde em Barra do Piraí\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Investimento na compra de equipamento para saúde em Barra do Piraí\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1485\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614851\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fortalecer saúde em Bom Jardim\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Fortalecer a secretaria municipal de Bom Jardim\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1486\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614861\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: Promover saúde em Itaguaí\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Promover desenvolvimento da saúde em Itaguaí\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1487\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614871\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio na saúde de Pinheiral\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Pinheiral\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Custeio para saúde de Pinheiral\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1488\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614881\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio do Sistema Municipal de Saúde de Porto Real\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se ao custeio do Sistema Municipal de Saúde de Porto Real. Com a crescente demanda regional, somada ao aumento dos custos operacionais e à necessidade de expansão dos serviços, impõe ao Município encargos significativos. Dessa forma, o aporte financeiro é fundamental para assegurar a manutenção das unidades de saúde, a continuidade dos atendimentos e o pleno funcionamento da rede municipal, garantindo assim que Porto Real continue desempenhando seu papel de referência regional em saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1489\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614891\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio na saúde de Rio Claro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio Claro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Custeio na saúde do município de Rio Claro\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1490\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614901\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio na saúde de Rio das Flores\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Flores\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Custeio na saúde de Rio das Flores\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1491\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614911\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio na saúde de Sumidouro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Sumidouro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Custeio na saúde de Sumidouro\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1492\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614921\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nObjeto da Emenda: Atender as demandas crescentes da população, garantindo a qualidade no atendimento e continuidade dos serviços essenciais de saúde\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Atender as demandas crescentes da população, garantindo a qualidade no atendimento e continuidade dos serviços essenciais de saúde, com o custeio em saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1493\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614931\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fortalecer secretaria municipal de saúde de São João de Meriti\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda Impositiva sugerida pelo Suplente Deputado Elton Cristo para alocar verba para fortalecer secretaria municipal de saúde de São João de Meriti\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1494\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614941\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTO E DESEMVOLVIMENTO AO TURISMO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Arraial do Cabo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO EM ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1495\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 26202614951\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SETUR\r\n\r\nObjeto da Emenda: Promover e desenvolver turismo em Piraí\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Promover e desenvolver o turismo em Piraí\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1688\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: destinar R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o fortalecimento e ampliação dos serviços de otorrinolaringologia no sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade destinar R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o fortalecimento e ampliação dos serviços de otorrinolaringologia no sul do Estado do Rio de Janeiro. A região apresenta alta demanda reprimida por consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos otológicos, resultando em longas filas de espera e dificuldade de acesso da população a tratamento adequado.\r\n\r\nO investimento permitirá a ampliação da capacidade de atendimento, a aquisição de equipamentos específicos e o suporte necessário para garantir diagnósticos mais precisos e intervenções tempestivas, reduzindo complicações e promovendo melhor qualidade de vida aos pacientes.\r\n\r\nA alocação dos recursos contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede pública de saúde, assegurando atendimento especializado e eficiente à população do sul do estado, em consonância com o dever constitucional de garantir acesso universal e integral à saúde.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nId: 2697613"
                    ],
                    "2697614": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E A DESTINAÇÃO DE REFORÇOS E REMANEJAMENTOS AO REFERIDO PROGRAMA DE TRABALHO (3462 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS), EM PROL DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA AO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, OBSERVANDO-SE OS PRESSUPOSTOS DE RELEVÂNCIA, UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICOS.\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO SE FUNDA NAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOTADAMENTE NO EIXO DA INCLUSÃO PRODUTIVA, QUE COMPREENDE AÇÕES ARTICULADAS COM OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FORTALECIMENTO DAS CAPACIDADES ECONÔMICAS DE POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ESPECIALMENTE EM ÁREAS RURAIS. COM EFEITO, O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS ATENDE ATUALMENTE A CERCA DE QUATORZE MIL PRODUTORES RURAIS E PECUARISTAS DISTRIBUÍDOS EM CONSIDERÁVEL EXTENSÃO TERRITORIAL, CONSIDERANDO-SE QUE MUITOS DELES INTEGRAM PROGRAMAS E SERVIÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1300\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 36202613001\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de conjuntos de robótica educacional para o Colégio Estadual Cinamomo, localizado no Município de Rio das Ostras, e reforço à ação orçamentária\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta proposição visa à implantação de tecnologias inovadoras nas salas de aula do Colégio Estadual Cinamomo, localizado no Município de Rio das Ostras, com a disponibilização de novas tecnologias, interatividade, prática de laboratórios de robótica, formação de professores, desenvolvimento de currículo integrado, realização de workshops, competições de robótica, promovendo o repasse do custeio em prol da ação orçamentária.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1301\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 36202613011\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio da Educação para Pessoas com Deficiência no Colégio Estadual Collecchio e reforço à ação orçamentária\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta proposição se destina ao custeio da inclusão de todos os alunos com deficiência por intermédio de materiais específicos e equipamentos adaptados, garantindo igualdade de condições para o acesso e a permanência na Escola. Contratações que garantam a matrícula dos alunos com deficiência e a ampliação de salas de recursos multifuncionais no Colégio Estadual Collecchio, localizado no bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1302\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 36202613021\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio da aquisição de computadores para o C.E. Jacintho Xavier Martins no Município de Rio das Ostras e reforço da ação orçamentária\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta proposição visa atender à crescente demanda pelo acesso à informática, garantindo aquisições para modernização da infraestrutura tecnológica do Colégio Estadual Jacintho Xavier Marins, localizado no Município de Rio das Ostras, beneficiando os alunos da Rede Pública Estadual de Educação.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1303\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 36202613031\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Manutenção predial preventiva, corretiva, pequenos reparos e reforço da ação orçamentária para o C.E. Jacintho Xavier Martins\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 72.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta proposição visa promover o custeio da autonomia financeira do Colégio Estadual Jacintho Xavier Martins, localizado no Município de Rio das Ostras, por meio do repasse financeiro que viabilize a manutenção, conservação e pequenos reparos destinados ao atendimento do espaço físico da Unidade de Ensino, em busca de melhorias no desenvolvimento da prestação do serviço educacional, de acordo com a Lei nº 3.067/1998 e da Resolução SEEDUC nº 5.722/2019.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1304\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 36202613041\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Educacional de Ecologia e Lazer\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 01.195.450/0001-40\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.245.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.245.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA É DESTINADA PARA FOMENTO AO ESPORTE ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - INSTITUTO EDUCACIONAL DE ECOLOGIA E LAZER, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.195.450/0001-40, MEDIANTE PROJETOS A SEREM EXECUTADOS EM 12 MESES, COM INÍCIO EM OUTUBRO DE 2026.\r\n\r\nO ESPORTE PODE SER CONSIDERADO COMO UMA DAS MAIS PODEROSAS E ACESSÍVEIS FERRAMENTAS DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ALÉM DE ENSINAR VALORES COMO A COOPERAÇÃO E O RESPEITO, TRAZ MELHORIAS PARA A SAÚDE, REDUZ A PROBABILIDADE DE DOENÇAS E É UMA FORÇA ECONÔMICA QUE GERA EMPREGO E CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL. ALÉM DISSO, REÚNE INDIVÍDUOS E COMUNIDADES, SERVINDO DE PONTE ENTRE AS DIFERENÇAS CULTURAIS E ÉTNICAS.\r\n\r\nCOM EFEITO, OS ESPORTES AUXILIAM NA FORMAÇÃO DE CONCEITOS COMO A CIDADANIA, E AS SUAS PRÁTICAS AJUDAM NA CONSTRUÇÃO DOS VALORES DO INDIVÍDUO E NA SUA RELAÇÃO COM A SOCIEDADE. O ESPORTE TAMBÉM AJUDA AS PESSOAS A INTERAGIREM E DAREM VIDA À CIDADE ONDE MORAM, TRANSFORMANDO O AMBIENTE URBANO EM UM LUGAR MAIS SAUDÁVEL.\r\n\r\nDESTARTE, AO SE DESTINAR INVESTIMENTOS A EVENTOS E A PROJETOS ESPORTIVOS, NÃO SE ESTÁ APENAS FORTALECENDO O CENÁRIO DO ESPORTE, MAS TAMBÉM PROMOVENDO UM AMBIENTE PROPÍCIO AO CRESCIMENTO E À INOVAÇÃO.\r\n\r\nNÃO OBSTANTE, AS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER, INCLUSIVE NO ÂMBITO COMPETITIVO, CONFIGURAM-SE COMO UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL, TAMBÉM PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, UMA VEZ QUE AS DIFERENÇAS DEVEM SER CONSIDERADAS COMO FORMAS POSITIVAS DE AÇÕES QUE FAVORECEM O CONVÍVIO E O RESPEITO COM ESSAS DIFERENÇAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1305\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 36202613051\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma do Colégio Estadual Professor Fernando Antônio Raja Gabaglia e reforço à ação orçamentária\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta proposição visa garantir a realização de reformas estruturais - projetos executivos de arquitetura e aprovação junto às concessionárias correlatas, possibilitando melhorias e adequações na infraestrutura do Colégio Estadual Professor Fernando Antônio Raja Gabaglia, localizado no bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, bem como ampliação das salas de aula e implementação espaços que desenvolvam a aprendizagem e o aumento da oferta de vagas na Unidade de Ensino.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1306\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 36202613061\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR CUSTEIO - SUS - BELFORD ROXO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Belford Roxo é o principal instrumento de garantia do direito à saúde, assegurando atendimento gratuito e integral à população local, bem como oriundas de outros municípios da região.. Entretanto, a crescente demanda por serviços, a necessidade de manutenção da estrutura existente e as constantes adequações exigidas pelas políticas públicas de saúde impõem desafios significativos à gestão municipal.\r\n\r\nDiante desse contexto, propõe-se a destinação de R$ 450.367,00 ao SUS de Belford Roxo, de forma livre, permitindo que o município aplique os recursos conforme suas necessidades mais urgentes e estratégicas.\r\n\r\nA utilização livre dos recursos é fundamental para garantir flexibilidade administrativa e agilidade na resposta às demandas locais, possibilitando que os investimentos sejam direcionados a áreas como:\r\n\r\nAquisição de equipamentos e insumos;\r\n\r\nManutenção e reformas de unidades de saúde;\r\n\r\nReforço de equipes e melhoria das condições de trabalho;\r\n\r\nModernização da gestão e dos sistemas de informação;\r\n\r\nAções de prevenção, promoção e atenção básica à saúde;\r\n\r\nPagamentos de contratos em geral, incluindo despesas com prestadores de serviços, manutenção de equipamentos, fornecimento de materiais e demais obrigações contratuais indispensáveis à continuidade das atividades de saúde.\r\n\r\nEssa medida proporcionará ao gestor municipal maior autonomia para planejar e executar as ações de acordo com a realidade e as prioridades identificadas no território, resultando em melhorias diretas na qualidade do atendimento e na otimização dos recursos públicos.\r\n\r\nDessa forma, a destinação dos R$ 450.367,00 ao SUS de Belford Roxo, com aplicação livre, representa uma ação estratégica para o fortalecimento da rede pública de saúde, ampliando o acesso, a resolutividade e a eficiência dos serviços prestados à população.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1307\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 36202613071\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR CUSTEIO - SUS - NATIVIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Natividade é o principal instrumento de garantia do direito à saúde, assegurando atendimento gratuito e integral à população local, bem como oriundas de outros municípios da região. Entretanto, a crescente demanda por serviços, a necessidade de manutenção da estrutura existente e as constantes adequações exigidas pelas políticas públicas de saúde impõem desafios significativos à gestão municipal.\r\n\r\nDiante desse contexto, propõe-se a destinação de R$ 500.000,00 ao SUS de Natividade, de forma livre, permitindo que o município aplique os recursos conforme suas necessidades mais urgentes e estratégicas.\r\n\r\nA utilização livre dos recursos é fundamental para garantir flexibilidade administrativa e agilidade na resposta às demandas locais, possibilitando que os investimentos sejam direcionados a áreas como:\r\n\r\nAquisição de equipamentos e insumos;\r\n\r\nManutenção e reformas de unidades de saúde;\r\n\r\nReforço de equipes e melhoria das condições de trabalho;\r\n\r\nModernização da gestão e dos sistemas de informação;\r\n\r\nAções de prevenção, promoção e atenção básica à saúde;\r\n\r\nPagamentos de contratos em geral, incluindo despesas com prestadores de serviços, manutenção de equipamentos, fornecimento de materiais e demais obrigações contratuais indispensáveis à continuidade das atividades de saúde.\r\n\r\nEssa medida proporcionará ao gestor municipal maior autonomia para planejar e executar as ações de acordo com a realidade e as prioridades identificadas no território, resultando em melhorias diretas na qualidade do atendimento e na otimização dos recursos públicos.\r\n\r\nDessa forma, a destinação dos R$ 500.000,00 ao SUS de Natividade, com aplicação livre, representa uma ação estratégica para o fortalecimento da rede pública de saúde, ampliando o acesso, a resolutividade e a eficiência dos serviços prestados à população.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2428\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nObjeto da Emenda: ASSISTÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 320 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8197 - Gestão do Sistema Integrado de Metas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0434. 4775\r\n\r\nConservação dos Palácios Oficiais e Anexos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO MAJORA EM R$ 100.000,00 O VALOR ORIGINALMENTE PREVISTO DE R$ 10.000,00 PARA A AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR O CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME LEI 10.850, DE 3 DE JULHO DE 2025, QUANDO SUBMETIDOS A PROCESSOS/PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, DISCIPLINARES E JUDICIAIS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES OU EM VIRTUDE DELAS, JÁ QUE TAL MISTER É EXERCIDO 24H POR DIA E NECESSITA SER VALORIZADO E PROTEGIDO COMO TAL.\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, JUDICIAL E DISCIPLINAR É UMA GRAVE LACUNA QUE COLOCA EM ESTADO DE VULNERABILIDADE NOSSOS VALOROSOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, CARACTERIZANDO NOTÁVEL FALHA ESTRUTURAL QUE ACARRETA O DESESTÍMULO OPERACIONAL DE NOSSOS BRAVOS HERÓIS. ADEMAIS, O ACESSO À JUSTIÇA É ELEMENTO BASILAR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, SENDO OBRIGAÇÃO DO LEGISLADOR VIABILIZAR CONCRETAMENTE TAL PREVISÃO CONSTITUCIONAL.\r\n\r\nTAL EMENDA INTEGRA A MISSÃO 9 - CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023.\r\n\r\nIMPORTANTE RESSALTAR E RECONHECER QUE OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDORES PÚBLICOS INVESTIDOS EM FUNÇÃO DE ESTADO, ENFRENTAM DIFICULDADES EXTREMAS PARA A DEFESA EM PROCESSOS ORIUNDOS DO SEU DEVER DE AGIR, SOBRETUDO AQUELES QUE OCUPAM CARGOS NÃO SUPERIORES, ESTANDO MUITA DAS VEZES EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, MERECENDO ASSIM UMA ESPECIAL ATENÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2429\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: População fluminese\r\n\r\nObjeto da Emenda: Implantação de Centro de reabilitação para dependentes químicos\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 4755 - PROMOÇÃO A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0434. 4481\r\n\r\nDestin, Uso e Ocup de Bens Imóveis Estad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO MAJORA EM R$ 1.500,000,00 O VALOR ORIGINALMENTE PREVISTO DE R$ 1.003.247,00, PARA A EXECUÇÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VIABILIZANDO O CUSTEIO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS SÃO IMPORTANTES LOCAIS PROMOTORES DE SAÚDE MENTAL E COMPORTAMENTAL QUE POSSUEM COMO OBJETIVO O TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTAS. AS CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO POSSUEM UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR E INDIVIDUALIZADA, DESENVOLVIDA PARA FORNECER SUPORTE PSICOLÓGICO, PSIQUIÁTRICO E SOCIAL PARA RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO COMPLETA DO INDIVÍDUO.\r\n\r\nOS DEPENDENTES QUÍMICOS DEVEM SER TRATADOS COMO DOENTES CRÔNICOS E RECEBER TRATAMENTO HUMANIZADO NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE E A LEI FEDERAL Nº 13.840/2019 PERMITE A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, DE FORMA QUE O INCREMENTO DE EQUIPAMENTOS DO ESTADO VEM ATENDER NÃO SÓ A CRESCENTE DEMANDA DECORRENTE DA DROGADIÇÃO DA POPULAÇÃO DE RUA E DO USO ABUSIVO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, MAS TAMBÉM COMPREENDE O SUPORTE NECESSÁRIO PARA A VIGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 3194/2024, QUE DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2430\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: População fluminese\r\n\r\nObjeto da Emenda: Implantação de Centro de referência em diabetes\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 850.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0508. 4862\r\n\r\nPromoção da Educação e da Pesquisa em Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 850.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO MAJORA EM R$ 850,000,00 O VALOR ORIGINALMENTE PREVISTO DE R$ 229.680.000,00, PARA A EXECUÇÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VIABILIZANDO O CUSTEIO DA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIABETES, DENTRE OS PRODUTOS VINCULADOS. ESTA PROPOSIÇÃO, INTEGRADA À \"MISSÃO 1: ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA\", EM SUA DIRETIVA DE \"SUPERAÇÃO DA POBREZA INTERGERACIONAL\", COM OBJETIVO ESPECÍFICO DE \"AUMENTO DA COBERTURA E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ESTADO\", CONFORME PREVISÃO DO ANEXO I DO \"PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES PARA O PERÍODO DE 2024 A 2031\", INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (V. ART. 9º, I) , TEM COMO FINALIDADE VIABILIZAR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CRIAÇÃO DE UM \"CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIABETES\" PARA CADA UM DOS PRÓXIMOS DOIS EXERCÍCIOS FINANCEIROS (OBJETO DO PROJETO DE LEI Nº 1615/2023, QUE TRAMITA NESTA CASA), APTOS A PROPORCIONAR E OFERECER ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR, BEM COMO A DEMOCRATIZAR O ACESSO AO TRATAMENTO TECNOLÓGICO DO DIABETES COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL, DISPONIBILIZANDO ÀS PESSOAS JÁ DIAGNOSTICADAS ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (MÉDICO, ENFERMEIRO, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2431\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Agentes de Segurança Socioeducativos do DEGASE\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio da parametrização salarial dos Agentes de Segurança Socieducativos\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 573. 0470. 4473 - Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 122. 0002. 0467\r\n\r\nDespesas Obrigatórias de caráter Primário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, NO INTUITO DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO PRODUTO CRIADO MEDIANTE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL, FAZENDO-SE CONSTAR NO LIVRO DO ORÇAMENTO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO, REMANEJA SIMBÓLICOS R$ 10.000,00 PARA REFORÇO À PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA QUE TOTALIZA R$ 1.690.848,00, EM PROL DO CUSTEIO DA PARAMETRIZAÇÃO SALARIAL DEGASE, COMPREENDIDA PELA MISSÃO 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023. PORTANTO, A PRESENTE EMENDA VISA À PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA INERENTE, EIS QUE, COM A VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.769, DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI Nº 4.802/2006 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE), EFETUOU-SE A RECATEGORIZAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA, DO NÍVEL MÉDIO PARA O NÍVEL SUPERIOR, DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE, RESTANDO, POR CONSEGUINTE, A IMPLANTAÇÃO DA PARAMETRIZAÇÃO SALARIAL INERENTE, QUE NÃO OCORREU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR SUA VEZ, ESPERA-SE QUE SEJA VIABILIZADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. NÃO OBSTANTE, O INCREMENTO PREMENTE NA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, RECONHECIDO EM SUA UTILIDADE E NECESSIDADE, DESTACA A IMPORTÂNCIA DOS REFERIDOS AGENTES, DIANTE DAS PECULIARIDADES DA FUNÇÃO, EM PROL DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E DO ATENDIMENTO CADA VEZ MAIS EFETIVO DAS DEMANDAS ATRIBUÍDAS AO DEGASE, VISANDO À INTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE E À GARANTIA DE SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS. O QUANTITATIVO EM UNIDADES CORRESPONDE AO NÚMERO IDEAL DE CARGOS CONSTANTE DO QUADRO ANEXO DA LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.769, DE 4 DE JULHO DE 2022.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2432\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: INSPETORES DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: CUSTEIO DA REGULARIZAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INSPETORES DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0506. 4921 - CUSTEIO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS POLICIAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA MAJORA EM R$ 10.500.000,00 O VALOR ORIGINALMENTE PREVISTO DE R$ 10.000,00, PARA A EXECUÇÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VIABILIZANDO O CUSTEIOEMENDA SE JUSTIFICA POR SUA PRÓPRIA RELEVÂNCIA, INCLUSIVE VISANDO À DESTINAÇÃO DE REFORÇO ORÇAMENTÁRIO EM PROL DO SUPORTE FINANCEIRO A SER DEMANDADO PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS, CONFORME DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA PENAL, POR SER MEDIDA DE RECONHECIMENTO E JUSTIÇA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DE REGULARIZAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INSPETORES DE POLÍCIA PENAL, QUE ENCONTRAM-SE HÁ ANOS SEM PROGRESSÃO NA CARREIRA EM DECORRÊNCIA DO ATUAL QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS E DA SUA RESPECTIVA ORGANIZAÇÃO EM CADA UMA DAS TRÊS CLASSES, NOTADAMENTE DIANTE DA EXISTÊNCIA DECENTENAS DE SERVIDORES EM CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO DA 3ª CLASSE PARA A 2ª, BEM COMO DAQUELES QUEJÁ PODERIAM/DEVERIAM TER SIDO PROMOVIDOS DA 2ª PARA A 1ª CLASSE.\r\n\r\nPRETENDE-SE, PORTANTO, GARANTIR, DE FORMA PROVIDENCIAL E IMPERIOSA, O DIREITO DA CATEGORIA À IMPLEMENTAÇÃO DO SEU PCCS E À PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO EM QUESTÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS EM SITUAÇÃO DE DEFASAGEM EM RELAÇÃO À PROGRESSÃO NA CARREIRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2433\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: População fluminense\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aumento de vagas no quadro de cargos de inspetor de Polícia Penal\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0506. 2999 - CUSTEIO DO AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS PENAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Nos últimos anos, observou-se um crescimento expressivo da população carcerária do Estado, aliado à necessidade de ampliação e modernização da rede penitenciária e de criação de novas unidades. Esse cenário impõe à SEAP/RJ uma demanda crescente por efetivo operacional capaz de garantir a segurança interna e externa das unidades, o transporte de internos, o controle de acesso, além da execução de atividades de escolta e apoio às ações de inteligência e reintegração social.\r\n\r\nAtualmente, o quadro de Inspetores de Polícia Penal apresenta déficit significativo, decorrente de aposentadorias, exonerações, falecimentos e afastamentos de longo prazo. Tal defasagem compromete diretamente a eficiência e a segurança das operações penitenciárias, sobrecarregando o efetivo em atividade e ampliando os riscos operacionais e institucionais.\r\n\r\nCom efeito, o aumento de ao menos 300 (trezentas) vagas no quadro de efetivo da Polícia Penal no próximo exercício financeiro, amenizaria a situação que ora se constata. \r\n\r\nO aumento do número de cargos de Inspetores de Polícia Penal se mostra imprescindível para:\r\n\r\nRestabelecer o equilíbrio entre a força de trabalho e a demanda operacional das unidades prisionais;\r\n\r\nGarantir a segurança física e patrimonial das unidades e de seus servidores;\r\n\r\nAssegurar condições adequadas de trabalho, prevenindo sobrecarga e afastamentos por motivos de saúde;\r\n\r\nFortalecer a atuação da Polícia Penal, recém-estruturada no âmbito do sistema de segurança pública, conforme previsto no artigo 144, inciso VI, §5º-A da Constituição Federal;\r\n\r\nAprimorar o controle, a disciplina e a gestão penitenciária, contribuindo para a redução de fugas, motins e ilícitos dentro das unidades;\r\n\r\nAtender às recomendações dos órgãos de controle e de direitos humanos, que ressaltam a necessidade de proporcionalidade entre o número de custodiados e de agentes responsáveis pela vigilância e segurança.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2434\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Policiais Militares, Civis e Penais\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORNECIMENTO DE KIT DE APH-TÁTICO A POLICIAIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 320 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4676 - Formação e qualificação de servidores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.232.200,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.232.200,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO MAJORA EM R$ 2.232.200,00 O VALOR ORIGINALMENTE PREVISTO DE R$ 10.000,00, PARA A EXECUÇÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, VIABILIZANDO ASSIM O REFERIDO CUSTEIO, ORIENTANDO-SE PELA MISSÃO 9: \"A GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NOS TERRITÓRIOS\". COM ISSO, BUSCA-SE COM A PRESENTE PROPOSIÇÃO FAZER CONSTAR DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA O FORNECIMENTO DE KITS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (PRIMEIROS SOCORROS), COMO ACESSÓRIO APTO A MINIMIZAR A FATALIDADE DE FERIMENTOS E LESÕES SOFRIDOS POR AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, E ATÉ MESMO POR TERCEIROS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2435\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 01. 010 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 541. 0136. 2999 - IMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P)\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 01. 010 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 122. 0136. 4898\r\n\r\nMODERNIZAÇÕES OPERACIONAIS DA ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: INTEGRADA PRINCIPALMENTE NA MISSÃO 5: \"REDUÇÃO DO IMPACTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\", EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º , V, DA LEI Nº 10.266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, TRATA-SE DE PROPOSTA QUE VISA ESTABELECER PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA EM PRESTIGIO DE MEDIDAS QUE IMPORTEM NA UTILIZAÇÃO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DE RECURSOS E A APLICAÇÃO DE UM MODELO ADEQUADO DE DESCARTE DERECURSOS NATURAIS E RESÍDUOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IMPLEMENTANDO-SE O QUE DISPÕE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1058/2024 (CRIA A COMISSÃO INTERNA DEIMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P), NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPREENDENDO A LOGÍSTICA USADA, A ESTRUTURA FÍSICA DISPONÍVEL, OS ASPECTOS LEGAIS RELACIONADOS A ESSES ITENS, AS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL, BEM COMO OS ASPECTOS SOCIAIS E OS HÁBITOS DOS SERVIDORES, ESTIMULANDO-SE A REDUÇÃO NO CONSUMO DE BENS E PRODUTOS, O USO EFICIENTE DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, A COLETA SELETIVA,ENTRE OUTRAS ATITUDES QUE BUSCAM SUSTENTABILIDADE NA ROTINA DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2436\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Mulheres vítimas de violência doméstica\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (LEI Nº10.260/2023).\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 846. 0507. 2999 - TREINAMENTO DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 223.220,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4809\r\n\r\nDesenvolv enfrent violência contra a mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 223.220,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE PROPOSIÇÃO, INTEGRADA ÀS MISSÕES 9 E 10: \"GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NOS TERRITÓRIOS\" E \"A PROMOÇÃO DAS IGUALDADES RACIAL E DE GÊNERO\" RESPECTIVAMENTE, PREVISTAS NOS INCISOS IX E X, DO ART. 9º, DA LEI Nº 10.266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, VISA À PREVISÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INERENTE A LEI Nº10.260/2023.\r\n\r\nCOM EFEITO, APESAR DAS INÚMERAS AÇÕES DO ESTADO NA BUSCA DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CONSTATA-SE O AUMENTO DE CASOS, MUITAS VEZES, COM RISCO IMINENTE À VIDA COMO DECORRÊNCIA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO. ASSIM, DE MANEIRA COMPLEMENTAR À REDE DE PROTEÇÃO LEGAL E FÁTICA JÁ EXISTENTE, HABILITANDO A MULHER QUE SEJA ELA MESMA, TAMBÉM, AGENTE ATIVA DE SUA PROTEÇÃO PESSOAL. AFINAL, TODO SER HUMANO PODE CONTRIBUIR PARA SUA PRÓPRIA SEGURANÇA E DEFESA PESSOAL, EM COMPLEMENTO À NECESSÁRIA PROTEÇÃO PROVIDA PELO ESTADO.\r\n\r\nTORNAR A COMUNIDADE FEMININA MAIS PREPARADA PARA AGIR DIANTE DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, E QUE O PREPARO TORNE POSSÍVEL QUE ELAS CONSIGAM SE DEFENDER, DANDO ÀS MULHERES UMA OPORTUNIDADE DE SOBREVIVER, DIANTE DE AÇÕES TÃO CRUÉIS CONTRA SUAS VIDAS.\r\n\r\nÉ PREMENTE QUE AS MULHERES EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE POSSAM TER UMA FORMA DE DEFESA CONTRA O AGRESSOR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2437\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: POPULAÇÃO DE RUA COM TRANSTORNOS MENTAIS OU DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DA INTERNAÇÃO HUMANIZADA, COM A FINALIDADE DE REALIZAR O ATENDIMENTO INTEGRAL EESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR.\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 2999 - PROMOÇÃO DA INTERNAÇÃO HUMANIZADA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.232.200,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4542\r\n\r\nProteção Social Especial Média e Alta Complex\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.232.200,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, QUE INTEGRA EXEMPLIFICATIVAMENTE AS DIRETIVAS E OS OBJETIVOS DAS MISSÕES 1 E 8, CONFORME ART. 9º, I E VII, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA À PREVISÃO DA AÇÃO PROGRAMÁTICA DO ESTABELECIMENTO DO UM MARCO LEGAL PARA A INTERNAÇÃO HUMANIZADA DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E/OU TRANSTORNOS MENTAIS EM TODO O NOSSO ESTADO, VIABILIZADO PELO PROJETO DE LEI Nº3194/2024, EM TRÂMITE NESTA CASA, INICIATIVA QUE SURGE DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR UM TRATAMENTO DIGNO E EFETIVO QUE ESTEJA ALINHADO COM OS DIREITOS HUMANOS E AS MELHORES PRÁTICAS DE SAÚDE MENTAL.\r\n\r\nA INTERNAÇÃO HUMANIZADA É UM CONCEITO QUE COLOCA O BEM ESTAR DO PACIENTE NO CENTRO DO PROCESSO DE TRATAMENTO, PROMOVENDO UMA ABORDAGEM QUE VAI ALÉM DA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA INCLUIR SUPORTE PSICOLÓGICO, SOCIAL E PROFISSIONAL. ESTA PROPOSTA BUSCA GARANTIR QUE TAL ABORDAGEM SEJA UNIFORMEMENTE APLICADA EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO, GARANTINDO QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM ACESSO IGUALITÁRIO A SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DE QUALIDADE.\r\n\r\nA SAÚDE MENTAL É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA QUE AFETA A SOCIEDADE COMO UM TODO. COM A CRESCENTE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TRATAMENTO ADEQUADO PARA TRANSTORNOS MENTAIS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA, TORNA-SE IMPERATIVO QUE O ESTADO ADOTE MEDIDAS QUE REFLITAM ESSA EVOLUÇÃO.\r\n\r\nALÉM DISSO, A AÇÃO PRESSUPÕE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, FUNDAMENTAIS PARA A RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO DOS INDIVÍDUOS NA SOCIEDADE. ESTAS MEDIDAS SÃO ESTRATÉGICAS PARA A REDUÇÃO DE TAXAS DE RECAÍDA E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA COMUNIDADE MAIS SAUDÁVEL E PRODUTIVA.\r\n\r\nDESTARTE, A IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA NORMA TAMBÉM REFLETE UM COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO ESTADO, UMA VEZ QUE INDIVÍDUOS RECUPERADOS E REINTEGRADOS CONTRIBUEM POSITIVAMENTE PARA A FORÇA DE TRABALHO E PARA A DINÂMICA COMUNITÁRIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2438\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: População fluminese\r\n\r\nObjeto da Emenda: Previsão orçamentária e reforço destinado ao Produto Bolsa Atleta\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828 - Promoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 223.220,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 122. 0002. 0467\r\n\r\nDespesas Obrigatórias de caráter Primário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 223.220,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta proposição pretende promover a expansão do programa Bolsa Atleta, em prol do apoio financeiro destinado a atletas e paratletas fluminenses, permitindo-lhes custear despesas de treinamento, transporte e competições. O programa é crucial para o desenvolvimento da carreira esportiva, do nível de base ao alto rendimento, garantindo condições para que os atletas se dediquem ao esporte e alcancem bons resultados em competições nacionais e internacionais.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2439\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SOCIEDADE\r\n\r\nObjeto da Emenda: REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO EM FAVOR DA PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4872 - Promoção Liberdade Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO SE FUNDA NA RELEVÂNCIA DO ATENDIMENTO ÀS QUESTÕES SENSÍVEIS AO EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA, PAUTA QUE TEM SE MOSTRADO CADA VEZ MAIS RECORRENTE MORMENTE DIANTE DA CONSTATAÇÃO DO AUMENTO DE CASOS DE INTOLERÂNCIA ÀS PRÁTICAS DA FÉ E DE INICIATIVAS CONTRÁRIAS ÀS ATIVIDADES DE CULTO. CONSIDERA-SE PRINCIPALMENTE A PONDERAÇÃO RELATIVA AOS VALORES DESTINADOS ORIGINALMENTE, EM RAZÃO E PROPORÇÃO À RESERVA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A PROGRAMAS TÃO IMPORTANTES QUANTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2440\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PROTEÇÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163 - Proteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 1079\r\n\r\nModernização da Gestão da FIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2441\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PROTEÇÃO DA PESSOA E IDOSA E COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4874 - Preven. Enfrent. à viol pessoa idosa e defic\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO REFORÇA EM R$ 1.450.000,00 A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À EXECUÇÃO DA AÇÃO NO PRÓXIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO, DA QUAL CONSTA APENAS R$ 600.000,00.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2442\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: POLICIAIS MILITARES ATUANTES NO PROERD\r\n\r\nObjeto da Emenda: CUSTEIO DO REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES EM ATIVIDADE JUNTO AO PROGRAMAEDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 368. 0466. 2999 - REAJUSTE REMUNERAÇÃO PROERD\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.324.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 125. 0478. 4868\r\n\r\nCombate a ilicitudes penais e administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.324.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO SE JUSTIFICA PELA RELEVÂNCIA DO REAJUSTE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DESTINADA A POLICIAIS MILITARES QUE ATUAM JUNTO AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD, PREVISTO PELA LEI Nº 8.480, DE 26 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nCom efeito, tal medida é de fundamental importância para efetivação do direito à dignidade de todos os os 277 (duzentos e setenta e sete) policiais militares que integram o referido Programa, considerada a sua relevância e utilidade públicas, de forma que os mesmos sejam reconhecidos e motivados a continuarem se dedicando e servindo à Sociedade fluminense com zelo além do dever, destacando ainda que os mesmos percebem atualmente o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo trabalho realizado nos dias úteis, de 7h30 às 16h30, no atendimento de aproximadamente 300 (trezentos) alunos por semestre, para cada policial.\r\n\r\nCom efeito, a defasagem do referido valor se verifica há tempos, desta gratificação que existe há mais de 14 (quatorze) anos, nunca tendo sido atualizada ou reajustada mediante qualquer tipo de compensação, motivo pelo qual sugere-se que o reajuste adequado aos parâmetros de justiça considere a análise da viabilidade e das medidas necessárias para que se atribua à tal gratificação um valor mínimo de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 09. 010 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO:\"PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\", DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM PROL DA EFETIVAÇÃO DO \"ADICIONAL DE NECESSIDADE ESPECIAL\" QUE FAZEM JUS OS BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS NA ATIVA, QUE FOREM RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU INTELECTUAL, CALCULADO SOBRE 20% (VINTE POR CENTO) DO SOLDO, CUMPRINDO-SE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO COM O FIM DE PRIORIZAR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DECORRENTE DA NECESSÁRIA REGULAMENTAÇÃO DO ART. 64-B DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, INCLUÍDO PELA LEI Nº 9.537, DE29 DE DEZEMBRO DE 2021 E CONFORME INDICAÇÃO SIMPLES Nº 4076/2024, VIABILIZANDO-SE O RECEBIMENTO DO \"ADICIONAL DE NECESSIDADE ESPECIAL\" QUE FAZEM JUS OS MILITARES ESTADUAIS NA ATIVA, QUE FOREM RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU INTELECTUAL, CALCULADO SOBRE 20% (VINTE POR CENTO) DO SOLDO, CUMPRINDO-SE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2444\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 4815\r\n\r\nSegurança das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO:\"SEGURANÇA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\", COMPREENDIDA PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, FUNÇÃO\" 12 - EDUCAÇÃO, EM PROL DO REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nJustificativa: O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS É FUNDAMENTAL PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE DA CATEGORIA, POIS, CONFORME SE CONSTATA , TAIS SERVIDORES SÃO BENEFICIADOS ATUALMENTE EM QUANTIAS QUE SE ENCONTRAM CONSIDERAVELMENTE DEFASADOS, ADEMAIS É RAZOÁVEL E JUSTA A EQUIPARAÇÃO AOS AUXÍLIOS PAGOS AOS DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA DO ESTADO, CONFORME INDICADO NA INDICAÇÃO SIMPLES Nº 3356/2024.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2445\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 4815\r\n\r\nSegurança das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO: \"SEGURANÇA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\", COMPREENDIDA PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, FUNÇÃO\" 12 - EDUCAÇÃO, EM PROL DA IMPLANTAÇÃO DA PARAMETRIZAÇÃO SALARIAL INERENTE À RECATEGORIZAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA, DO NÍVEL MÉDIO PARA O NÍVEL SUPERIOR.\r\n\r\nJustificativa: COM A VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.769, DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI Nº 4.802/2006 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE), EFETUOU-SE A RECATEGORIZAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA, DO NÍVEL MÉDIO PARA O NÍVEL SUPERIOR, DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE, RESTANDO, POR CONSEGUINTE, A IMPLANTAÇÃO DA PARAMETRIZAÇÃO SALARIAL INERENTE, QUE NÃO OCORREU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR SUA VEZ, ESPERANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. NÃO OBSTANTE, INCREMENTO PREMENTE NA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, RECONHECIDO EM SUA UTILIDADE E NECESSIDADE, DESTACA A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES, DIANTE DAS PECULIARIDADES DA FUNÇÃO, EM PROL DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E DO ATENDIMENTO CADA VEZ MAIS EFETIVO DAS DEMANDAS ATRIBUÍDAS AO DEGASE, VISANDO À INTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE E À GARANTIA DE SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2446\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8190\r\n\r\nReequipamento das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO: \"REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\", COMPREENDIDA PELO PROGRAMA \"DIREITOS HUMANOS ECIDADANIA\", EM PROL DA FUNÇÃO \"EDUCAÇÃO\", A FIM DE EQUIPAR, COM PRIORIDADE, AS UNIDADES DE SEMILIBERDADE DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE (CENTROS DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE).\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE PROPOSTA CONSEQUÊNCIA DA INDICAÇÃO Nº 3141/2024 DE MINHA AUTORIA, VISA A IMPLANTAÇÃO DE “SCANNERS CORPORAIS”, EQUIPAMENTOS DE INSPEÇÃO CORPORAL QUE FUNCIONAM POR MEIO DA EMISSÃO DE BAIXAS DOSES DE RAIOS-X E POSSIBILITAM OBSERVAR O QUE A PESSOA REVISTADA CARREGA CONSIGO (TANTO FORA DO CORPO - DENTRO DAS ROUPAS OU POR BAIXO DELAS -QUANTO DENTRO DELE), PARA EQUIPAR, COM PRIORIDADE, UNIDADES DE SEMILIBERDADE DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2447\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 4545\r\n\r\nEducação Inclusiva na Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E A DESTINAÇÃO DE REFORÇOS E REMANEJAMENTOS AO REFERIDO PROGRAMA DE TRABALHO, EM PROL DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DE MEDIADORES, CUIDADORES E DO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA FAETEC INERENTES À INCLUSÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, OBSERVANDO-SE OS PRESSUPOSTOS DE RELEVÂNCIA, UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICOS, COM FOCO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DOCENTE-ASSISTENCIAL E COM O OBJETIVO GERAL DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE, A PERMANÊNCIA E ACONCLUSÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, QUE INTEGRA EXEMPLIFICARMENTE OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA MISSÃO 1, CONFORME ART. 9º, I, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA ATENDER À DEMANDA DECORRENTE DO CRESCIMENTO DA QUANTIDADE DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E ÀS DEMAIS DEMANDAS INCLUSIVAS, QUE VÊM SENDO CONSTATADAS EM PARALELO AO AUMENTO DA DEMANDA POR ATENÇÃO ESPECIAL.\r\n\r\nCOM EFEITO, TRATA-SE DE GARANTIR A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA NORMA DERIVADA DO PROJETO DE LEI Nº3641/2024, QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR, AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, A ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO POR MEIO DA ASSISTÊNCIA DE CUIDADOR ESCOLAR, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, QUANDO NECESSÁRIA PARA PROMOVER ADEQUADAMENTE O SEU ATENDIMENTO EDUCACIONAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2448\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E A DESTINAÇÃO DE REFORÇOS E REMANEJAMENTOS AO REFERIDO PROGRAMA DE TRABALHO, EM PROL DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DE MEDIADORES, CUIDADORES E DO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES DE ENSINO INERENTES À INCLUSÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, OBSERVANDO-SE OS PRESSUPOSTOS DE RELEVÂNCIA, UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICOS, COM FOCO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DOCENTE-ASSISTENCIAL E COM O OBJETIVO GERAL DEGARANTIR A ACESSIBILIDADE, A PERMANÊNCIA E A CONCLUSÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, QUE INTEGRA EXEMPLIFICARMENTE OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA MISSÃO 1, CONFORMEART. 9º, I, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA ATENDER À DEMANDA PELA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO INERENTE ÀEDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nCOM EFEITO, TRATA-SE DE GARANTIR A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA NORMA DERIVADA DO PROJETO DE LEI Nº3641/2024, QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR, AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, A ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO POR MEIO DA ASSISTÊNCIA DE CUIDADOR ESCOLAR, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, QUANDO NECESSÁRIA PARA PROMOVER ADEQUADAMENTE O SEU ATENDIMENTO EDUCACIONAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2449\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2313\r\n\r\nEducação para Públicos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E A DESTINAÇÃO DE REFORÇOS E REMANEJAMENTOS AO REFERIDO PROGRAMA DE TRABALHO, EM PROL DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DE MEDIADORES, CUIDADORES E DO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA FAETEC INERENTES À INCLUSÃO DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE -TDAH E COM DEMAIS TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, OBSERVANDO-SE OS PRESSUPOSTOS DE RELEVÂNCIA, UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICOS, COM FOCO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DOCENTE-ASSISTENCIAL E COM O OBJETIVO GERAL DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE, A PERMANÊNCIA E ACONCLUSÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, QUE INTEGRA EXEMPLIFICARMENTE OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA MISSÃO 1, CONFORME ART. 9º, I, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA ATENDER À DEMANDA DECORRENTE DO CRESCIMENTO DA QUANTIDADEDE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM ALGUM DOS TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ÀS DEMAIS DEMANDAS INCLUSIVAS, QUE VÊM SENDO CONSTATADAS EM PARALELO AO AUMENTO DA DEMANDA POR ATENÇÃO ESPECIAL.\r\n\r\nCOM EFEITO, TRATA-SE DE GARANTIR A VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA NORMA DERIVADA DO PROJETO DE LEI Nº3641/2024, QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR, AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, A ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO POR MEIO DA ASSISTÊNCIA DE CUIDADOR ESCOLAR, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, QUANDO NECESSÁRIA PARA PROMOVER ADEQUADAMENTE O SEU ATENDIMENTO EDUCACIONAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ATUAL DE R$ 45.039.764,00, DE REMANEJAMENTOS E DE EVENTUAIS REFORÇOS DESTINADOS À \"PROMOÇÃO AO BEM-ESTAR ANIMAL\" VISANDO, DENTRE AS DEMAIS AÇÕES DA PASTA, À CONTINUIDADE E À EXPANSÃO DO \"PROGRAMA RJ PET\", A CARGO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, EM PROL DA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO.\r\n\r\nJustificativa: O Castramóvel (programa RJPET) tem importância fundamental para o estado do Rio de Janeiro, sendo uma das principais iniciativas para o controle populacional de cães e gatos, a saúde pública e o bem-estar animal. A castração em massa, facilitada pela natureza itinerante do Castramóvel, é a maneira mais eficaz de reduzir a superpopulação de animais abandonados e de rua, um desafio significativo em todo o território do estado.\r\n\r\nO controle da população animal contribui diretamente para a saúde pública, diminuindo a transmissão de zoonoses (doenças que podem passar dos animais para os seres humanos), como a raiva. O serviço é oferecido de forma gratuita e móvel, chegando a comunidades carentes e regiões de maior exclusão social que não teriam condições financeiras de arcar com os custos de uma cirurgia particular. \r\n\r\nA castração previne diversas doenças graves em cães e gatos, como tumores de mama e próstata, infecções uterinas e outras doenças reprodutivas, aumentando a expectativa e qualidade de vida dos pets. Além disso, pode reduzir comportamentos indesejados, como agressividade e marcação de território, diminuindo as taxas de abandono. O programa RJPET do Governo do Estado do Rio de Janeiro tem aptidão para ser um dos maiores do mundo em sua categoria, com várias unidades móveis equipadas como centros cirúrgicos completos. A presença do Castramóvel nas comunidades também serve como um núcleo de referência em programas de cuidados e bem-estar animal, promovendo a conscientização sobre a guarda responsável. Em resumo, o Castramóvel é uma ferramenta essencial e estratégica do governo do Rio de Janeiro para gerenciar a população de cães e gatos de forma ética e sustentável, promovendo a saúde e o bem-estar de toda a comunidade, tanto humana quanto animal.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E A DESTINAÇÃO DE REFORÇOS E REMANEJAMENTOS AOREFERIDO PROGRAMA DE TRABALHO , EM PROL DA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DA \"CASADO AUTISTA\", COMO CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ATENDENDO-SE AOS PRESSUPOSTOS DE RELEVÂNCIA, UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICOS, COM FOCO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DOCENTE-ASSISTENCIAL, COM O OBJETIVO GERAL AMPLIAR O ACESSO DA PESSOA COMTRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) À ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS),ASSEGURANDO-SE ASSISTÊNCIA UNIVERSAL E GRATUITA, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS E LEGISLAÇÕES DO SUS, POR MEIO DE UMA UNIDADE DESTINADA A REALIZAR ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR, CONFORME PRECONIZADO PELAS DIRETRIZES DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, QUE INTEGRA EXEMPLIFICADAMENTE OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA MISSÃO 1, CONFORME ART. 9º, I, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA ATENDER À DEMANDA DECORRENTE DO CRESCIMENTO DA QUANTIDADEDE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, QUE VEM SENDO CONSTATADO EM PARALELO AO AUMENTO DA DEMANDA POR ATENÇÃO ESPECIAL. A IMPLANTAÇÃO DE \"CASAS DO AUTISTA\", CONSIDERADAS COMO RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS QUE SE CARACTERIZAM POR SER UNIDADES QUE ABRIGAM AS DIVERSAS TERAPIAS NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO COM AUTISTAS, COMO A PSICOTERAPIA, AMUSICOTERAPIA, A FONOAUDIOLOGIA, A PEDAGOGIA, A CLÍNICA GERAL E A PSIQUIATRIA, É MEDIDA QUE SE JUSTIFICA POR SUA PRÓPRIA NECESSIDADE E RELEVÂNCIA PÚBLICAS.\r\n\r\nDESTARTE, ESTA PROPOSIÇÃO FUNDA-SE NA PREMENTE NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM NOSSO ESTADO, COMPREENDIDA PELA INTERSETORIALIDADE DO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E DAS POLÍTICAS E NO ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA; PELA ATENÇÃO INTEGRAL ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, OBJETIVANDO O DIAGNÓSTICO PRECOCE, O ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL E O ACESSO A MEDICAMENTOS E NUTRIENTES; PELO ESTÍMULO À INSERÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO, OBSERVADAS AS PECULIARIDADES DA DEFICIÊNCIA E AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE); ETC., EM OBSERVÂNCIA AO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 12.764, DE 27 DEDEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 8293\r\n\r\nOperacionalização dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO: \"OPERACIONALIZAÇÃO DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS\", COMPREENDIDA PELO PROGRAMA \"ESPORTE E LAZER\", EM PROL DA FUNÇÃO \"DESPORTO COMUNITÁRIO\".\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA PRESTIGIAR A ESTRUTURA E O ALCANCE DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS, RECONHECENDO O ESPORTE COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO, EVIDENCIANDO-SE ASSIM A RELEVÂNCIA SOCIAL E A UTILIDADE DESTA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO: \"REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL\", COMPREENDIDA PELO PROGRAMA: \"PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ECOMBATE À CRIMINALIDADE\".\r\n\r\nJustificativa: A NECESSÁRIA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL INERENTE ÀS OPERAÇÕES POLICIAIS, NOTADAMENTE COLETES E CAPACETES BALÍSTICOS, É DE PRIMORDIAL IMPORTÂNCIA, INCLUSIVE PARA OCUMPRIMENTO DO INDICADOR DO PPA \"REDUÇÃO DO NÚMERO DE POLICIAIS CIVIS MORTOS E FERIDOS EM SERVIÇO\", NO INTUITO DE ALCANÇAR E MANTER A META DE \"0,00\" AO LONGO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 1025\r\n\r\nReforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE NA EXECUÇÃO DESTA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA A DESTINAÇÃO DE ORÇAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE HOSPITALAR DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nJustificativa: Esta proposição é apresentada, visando ao atendimento da Indicação Simples nº 5517/2025, considerando-se que, os policiais civis, tanto quanto os policiais militares, estão constantemente expostos a situações de confronto, estresse físico e emocional, de forma que um hospital próprio será capaz de garantir atendimento prioritário e especializado, adequado à natureza das lesões e doenças relacionadas à atividade policial, evitando a sobrecarga de hospitais públicos e reduzindo o tempo de espera no atendimento. Notadamente, a criação da unidade se saúde demonstra reconhecimento institucional pelo trabalho dos policiais civis, melhorando a moral e o engajamento da categoria, reforçando a ideia de que o Estado está investindo na saúde e bem-estar dos seus agentes, inclusive considerando-se o impacto positivo na eficácia do retorno dos policiais à atividade após afastamentos por questões médicas, com a facilitação da realização de perícias médicas, reabilitação funcional e até exames admissionais e periódicos, reduzindo a dependência de outros órgãos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 09. 010 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO: \"PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\", DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, EM PROL DA EFETIVAÇÃO DO \"ADICIONAL DE NECESSIDADE ESPECIAL\" QUE FAZEM JUS OS POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS NA ATIVA, QUE FOREM RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU INTELECTUAL, CALCULADO SOBRE 20%(VINTE POR CENTO) DO SOLDO, CUMPRINDO-SE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE PROPOSIÇÃO COM O FIM DE PRIORIZAR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DECORRENTE DA NECESSÁRIA REGULAMENTAÇÃO DO ART. 64-B DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, INCLUÍDO PELA LEI Nº 9.537, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E CONFORME INDICAÇÃO SIMPLES Nº 4076/2024, VIABILIZANDO-SE O RECEBIMENTO DO \"ADICIONAL DE NECESSIDADE ESPECIAL\" QUE FAZEM JUS OS MILITARES ESTADUAIS NA ATIVA, QUE FOREM RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU INTELECTUAL, CALCULADO SOBRE 20% (VINTE POR CENTO) DO SOLDO, CUMPRINDO-SE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE NA EXECUÇÃO DA AÇÃO 4830 - AÇÕES ESTRATÉGICAS E DE TECNOLOGIA DA POLÍCIA MILITAR, A AQUISIÇÃO DE 60 COMPUTADORES, NO TOTAL DE R$ 360.000,00; 4 DRONES, NO TOTAL DE R$ 120.000,00; E LEDWALL DE 10M² POR SALA DE OPERAÇÃO, NO TOTAL DE R$ 130.000,00.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade assegurar recursos destinados ao fortalecimento da capacidade operacional, tecnológica e de inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), priorizando investimentos estratégicos na Ação 4830 - Ações Estratégicas e de Tecnologia da Polícia Militar.\r\n\r\nA aquisição de 60 computadores é medida essencial para a modernização dos setores administrativos e operacionais da Corporação, garantindo maior eficiência na análise de dados, elaboração de relatórios, monitoramento de ocorrências e integração de sistemas. A defasagem tecnológica compromete diretamente a agilidade das operações e a tomada de decisão baseada em informações estratégicas.\r\n\r\nDa mesma forma, a inclusão de 4 drones operacionais representa significativo avanço no monitoramento aéreo, possibilitando atuação mais precisa em territórios de difícil acesso, acompanhamento de operações em tempo real, mapeamento de áreas de risco e redução do risco humano em situações de confronto. A utilização de drones já se demonstra ferramenta indispensável nas forças de segurança em todo o país e no mundo, otimizando recursos e ampliando a eficiência na preservação da ordem pública.\r\n\r\nPor fim, a instalação de painéis LEDWall de 10m² nas salas de operações permitirá a centralização visual de informações estratégicas, facilitando o acompanhamento simultâneo de imagens aéreas, comunicações, mapas operacionais e dados de inteligência. Essa infraestrutura é fundamental para que os Centros de Comando e Controle da PMERJ atuem de forma integrada, rápida e coordenada, especialmente em grandes operações e situações de crise.\r\n\r\nDiante do cenário de permanente enfrentamento à criminalidade organizada no Estado, torna-se imprescindível assegurar à Polícia Militar equipamentos compatíveis com as necessidades atuais da segurança pública, contribuindo para a proteção da população, a valorização da vida dos agentes e o fortalecimento institucional.\r\n\r\nAssim, a presente emenda revela-se não apenas oportuna, mas necessária, garantindo ao Estado do Rio de Janeiro melhores condições para planejar, executar e monitorar suas ações de segurança pública com eficiência e resultados concretos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0478. 4762\r\n\r\nPoliciamento de Proximidade e Atend. Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO: \"PATRULHAMENTO DE REGIÕES CRÍTICAS DA CIDADE\", COMPREENDIDA PELA RESERVA ORÇAMENTÁRIA INERENTE AO \"FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE\".\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICA-SE A PRESENTE PROPOSIÇÃO, EM PRESTÍGIO DA RELEVÂNCIA QUE TEM SIDO CONSTATADA PELO POLICIAMENTO OSTENSIVO E DE PROXIMIDADE REPRESENTADO PELA MEDIDA, INCLUSIVE DIANTE DA CRESCENTE SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA EXPERIMENTADA PELA POPULAÇÃO E DOS ATUAIS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE. COM EFEITO, É NOTÓRIA A IMPORTÂNCIA DE SE MANTER E DE SE AMPLIAR AS ROTINAS DO POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, POIS TRATA-SE DE UM CONCEITO APERFEIÇOADO, QUE ESTABELECE E MANTÉM CANAL DIRETO DE DIÁLOGO E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS E EXPECTATIVAS DA SOCIEDADE. SEU EMPREGO TEM AGREGADO OUTROS VALORES INSTITUCIONAIS QUE IMPACTAM DIRETAMENTE NA QUALIDADE DE VIDA SOCIAL, CRIANDO E ATUALIZANDO NOVAS SOLUÇÕES AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA SEARA DA SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO E A INTEGRALIDADE DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURADESTINADOS AO PROGRAMA \"PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS\", A CARGO DA SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO ÀDEPENDÊNCIA QUÍMICA - SUBPREDQ.\r\n\r\nJustificativa: A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA EM QUESTÃO ENCONTRA-SE COMPREENDIDA PELAS MISSÕES 1 E 8 PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DO PEDES 2024-2031, EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º, I E VIII, DA LEI Nº 10.266, DE 28 DEDEZEMBRO DE 2023, CUMPRINDO-SE OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS PREVISTA NO DECRETO FEDERAL Nº 9.761, DE 11 DE ABRIL DE 2019, CONSIDERANDO-SE OS \"PRODUTOS\" INERENTES AO PROGRAMA 0466 - PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, UNIDADE DE PLANEJAMENTO 49010 -SEDSODH, INICIATIVA: 0179 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS, OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ASSOCIADO: 0003 - SAÚDE E BEM-ESTAR, PREVISTO NO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2024-2027 (LEI Nº 10.276, DE 09 DE JANEIRO DE 2024).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 09. 010 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO: \"PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\", COMPREENDIDA PELO PROGRAMA: \"GESTÃO ADMINISTRATIVA\", FUNÇÃO \"SEGURANÇA PÚBLICA\", EM PROL DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD.\r\n\r\nJustificativa: INDICAÇÃO Nº 3848/2024 ESTA EMENDA VISA AO REAJUSTE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DESTINADA A POLICIAIS MILITARES QUE ATUAM JUNTO AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD, PREVISTO PELA LEI Nº 8.480, DE 26 DE JULHO DE 2019. TAL MEDIDA É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE DE TODOS OS POLICIAIS MILITARES QUE INTEGRAM O REFERIDO PROGRAMA, CONSIDERADO EM SUA RELEVÂNCIA E UTILIDADE PÚBLICAS, DE FORMA QUE OS PROFISSIONAIS SEJAM RECONHECIDOS E MOTIVADOS A CONTINUAREM SE DEDICANDO E SERVINDO À SOCIEDADE FLUMINENSE COM ZELO ALÉM DO DEVER.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E A DESTINAÇÃO DE REFORÇOS E REMANEJAMENTOS AO REFERIDO PROGRAMA DE TRABALHO (3462 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS), EM PROL DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O FOMENTO E O APOIO À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO \"PROJETO DE EQUOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\", OBSERVANDO-SE OS PRESSUPOSTOS DE RELEVÂNCIA, UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICOS.\r\n\r\nJustificativa: AO LONGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ESTÃO ASSEGURADOS OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS MAIS DIFERENTES CAMPOS E ASPECTOS. A PARTIR DE ENTÃO, OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS FORAM ESTABELECIDOS, REGULAMENTANDO OS DITAMES CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A ESSE SEGMENTO POPULACIONAL, DESTACANDO-SE AS LEIS N.º 7.853/89, N.º 10.048/00, N.º 10.098/00 E N.º 8.080/90 - A CHAMADA LEI ORGÂNICA DA SAÚDE -, BEM COMO OS DECRETOS N.º 3.298/99 E N.º 5.296/04, ALÉM DA LEI Nº13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).\r\n\r\nEM SEU ARTIGO 23, CAPÍTULO II, A CONSTITUIÇÃO DETERMINA QUE “É COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS CUIDAR DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA PÚBLICAS, DA PROTEÇÃO E GARANTIA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS”. JÁ A LEI N.º 7.853/89, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E A SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL, NO QUE SE REFERE À SAÚDE, ATRIBUI AO SETOR: (1) A PROMOÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS; (2) A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO; (3) A GARANTIA DE ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DO ADEQUADO TRATAMENTO NO SEU INTERIOR, SEGUNDO NORMAS TÉCNICAS E PADRÕES APROPRIADOS; (4) AGARANTIA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DE SAÚDE AO DEFICIENTE GRAVE NÃO INTERNADO; E (5) O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE VOLTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EDESENVOLVIDOS COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE (ART. 2.º, INCISO II).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO: \"PROTEÇÃO INT CRIANÇA/ADOLESC COM DEFICIÊNCIA\", COMPREENDIDA PELO PROGRAMA \"DIREITOS HUMANOSE CIDADANIA\", EM PROL DA FUNÇÃO \"ASSISTÊNCIA SOCIAL\".\r\n\r\nJustificativa: A ABSOLUTA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVISTA PELA LEGISLAÇÃO INERENTE, SOMA-SE NESTA AÇÃO À RELEVÂNCIA DA INCLUSÃO E DA PRIORIDADE PRECONIZADAS PELAS MAIS RELEVANTES POLÍTICAS PÚBLICAS, QUE DEMONSTRAM, DE FORMA BASTANTE, A PERTINÊNCIA E A UTILIDADE DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4078\r\n\r\nProteção Social Especial à População de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO: \"PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À POPULAÇÃO DE RUA\", COMPREENDIDA PELO PROGRAMA \" SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL E REDUÇÃO DA POBREZA\", EM PROL DA FUÇÃO \" ASSISTÊNCIA SOCIAL\".\r\n\r\nJustificativa: A ABSOLUTA PRIORIDADE DA AÇÃO PROGRAMÁTICA DO ESTABELECIMENTO DE UM MARCO LEGAL PARA AINTERNAÇÃO HUMANIZADA DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E/OU TRANSTORNOS MENTAIS EM TODO O NOSSO ESTADO, VIABILIZADA PELO PROJETO DE LEI Nº 3194/2024, EM TRÂMITE NESTA CASA, INICIATIVA QUE SURGIU PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR UM TRATAMENTO DIGNO E EFETIVO, QUE ESTEJA ALINHADO COM OS DIREITOS HUMANOS E AS MELHORES PRÁTICAS DE SAÚDE MENTAL.\r\n\r\nA INTERNAÇÃO HUMANIZADA É UM CONCEITO QUE COLOCA O BEM ESTAR DO PACIENTE NO CENTRO DO PROCESSO DE TRATAMENTO, PROMOVENDO UMA ABORDAGEM QUE VAI ALÉM DA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA INCLUIR SUPORTE PSICOLÓGICO, SOCIAL E PROFISSIONAL. ESTA PROPOSTA BUSCA GARANTIR QUE TAL ABORDAGEM SEJA UNIFORMEMENTE APLICADA EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO, GARANTINDO QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM ACESSO IGUALITÁRIO A SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DE QUALIDADE.\r\n\r\nA SAÚDE MENTAL É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA QUE AFETA A SOCIEDADE COMO UM TODO. COM ACRESCENTE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TRATAMENTO ADEQUADO PARA TRANSTORNOS MENTAIS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA, TORNA-SE IMPERATIVO QUE O ESTADO ADOTE MEDIDAS QUE REFLITAM ESSA EVOLUÇÃO.\r\n\r\nALÉM DISSO, A AÇÃO PRESSUPÕE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, FUNDAMENTAIS PARA A RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO DOS INDIVÍDUOS NA SOCIEDADE. ESTAS MEDIDAS SÃO ESTRATÉGICAS PARA A REDUÇÃO DE TAXAS DE RECAÍDA E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA COMUNIDADE MAIS SAUDÁVEL E PRODUTIVA.\r\n\r\nDESTARTE, A IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA NORMA TAMBÉM REFLETE UM COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO ESTADO, UMA VEZ QUE INDIVÍDUOS RECUPERADOS E REINTEGRADOS CONTRIBUEM POSITIVAMENTE PARA A FORÇA DE TRABALHO E PARA A DINÂMICA COMUNITÁRIA.\r\n\r\nSENDO ASSIM, A PRIORIDADE DESTA EMENDA, REPRESENTARÁ UM PASSO SIGNIFICATIVO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0506. 5393\r\n\r\nConstrução e Reforma do Sistema Prisional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E A DESTINAÇÃO DE REFORÇOS E REMANEJAMENTOS AO PROGRAMA: \"SISTEMA PENAL E RESSOCIALIZAÇÃO DE CUSTODIADOS\", AÇÃO: \"CONSTRUÇÃO E REFORMA DO SISTEMA PRISIONAL\", EM PROL DA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA POLÍCIA PENAL, PREVISTA NO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 21 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, QUE INTEGRA EXEMPLIFICARMENTE AS DIRETRIZES E OBJETIVOS DA MISSÃO 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, JUSTIFICA-SE DIANTE DA NECESSIDADE DE VIABILIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA REFERIDA INICIATIVA, JÁ EM PLANEJAMENTO E COM PROVÁVEL RESERVA DE DOTAÇÃO. COM EFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE TAL EQUIPAMENTO VEM ATENDER DEMANDA QUE SE ADEQUA AOS CRITÉRIOS PREMENTES DE NECESSIDADE, RELEVÂNCIA E UTILIDADE PÚBLICAS, AMPARADA POR SI MESMA EM SEUS PRÓPRIOS ATRIBUTOS E CARACTERÍSTICAS, INCLUSIVE COM RESPALDO EM NORMA LEGAL (ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206/2022).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0506. 4921\r\n\r\nCUSTEIO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS POLICIAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E A DESTINAÇÃO DE EVENTUAIS REFORÇOS E REMANEJAMENTOS À AÇÃO: \"06.122.0506.4921 CUSTEIO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS POLICIAIS\", DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM PROL DA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA EFETIVAÇÃO DA PROGRESSÃO DE CARREIRA DOS POLICIAIS PENAIS, PREJUDICADOS PELA DEFASAGEM DOS QUANTITATIVOS DE CARGO PREVISTOS.\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA SE JUSTIFICA POR SUA PRÓPRIA RELEVÂNCIA, INCLUSIVE VISANDO A DESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM PROL DO SUPORTE FINANCEIRO A SER DEMANDADO PELA REGULARIZAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INSPETORES DE POLÍCIA PENAL, CONFORME INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 232/2024, QUE ENCONTRAM-SE HÁ ANOS SEM PROGRESSÃO NA CARREIRA EM DECORRÊNCIA DO ATUAL QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS E DA SUA RESPECTIVA ORGANIZAÇÃO EM CADA UMA DAS TRÊS CLASSES, NOTADAMENTE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE CENTENAS DE SERVIDORES EM CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO DA 3ª CLASSE PARA A 2ª, BEM COMO DAQUELES QUE JÁ PODERIAM/DEVERIAM TER SIDO PROMOVIDOS DA 2ª PARA A 1ª CLASSE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO: \"PATRULHAMENTO DE REGIÕES CRÍTICAS DA CIDADE\", COMPREENDIDA PELA RESERVA ORÇAMENTÁRIA INERENTE AO \"FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE\".\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICA-SE A PRESENTE PROPOSIÇÃO, EM PRESTÍGIO DA RELEVÂNCIA QUE TEM SIDO CONSTATADA PELO POLICIAMENTO OSTENSIVO E DE PROXIMIDADE REPRESENTADO PELA MEDIDA, INCLUSIVE DIANTE DA CRESCENTE SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA EXPERIMENTADA PELA POPULAÇÃO E DOS ATUAIS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE, BEM COMO DA INCLUSÃO PROGRESSIVA DOS POLICIAIS PENAIS DENTRE OS OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA ABRANGIDOS PELO EFETIVO DO REFERIDO PROGRAMA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 10.100, DE 12 DE SETEMBRO DE2023.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 09. 010 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PRIORIZEM-SE OS RECURSOS DE PREVISÃO, DE REFORÇOS E REMANEJAMENTOS PORVENTURA EFETUADOS EM PROL DA DESTINAÇÃO E DA EXECUÇÃO DA REFERIDA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO ESSENCIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS COM PESSOAL E ENCARGOS, SOMADO POSSÍVELMENTE DOS NECESSÁRIOS REFORÇOS E REMANEJAMENTOS, NOTADAMENTE DIANTE DO CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA DE PAGAMENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE E PARA POSSIBILITAR A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SEUS SERVIDORES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº891\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202608911\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS ORÇAMENTOS AO REFORÇO DA AUTONOMIA FINANCEIRA,REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA LOCALIZADO EM CAMBUCI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA PARCIAL, MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI. REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI REFLETINDO MELHORIAS DESTINADA PARA O COLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº892\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202608921\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cardoso Moreira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS DO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA. MELHORIA DAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS DE CARDOSO MOREIRA. REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AS MELHORIAS, OBRAS DE MANUTENÇÃO, ENTRE OUTROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº893\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202608931\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO A AUTONOMIA FINANCEIRA DO COLÉGIO ESTADUAL AGRICOLA DE ITAPERUNA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO A AUTONOMIA DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA DE ITAPERUNA ITAPERUNA PARA REFORMAR PARCIALMENTE, MANUTENÇÃO E REPAROS DE UNIDADES E CUSTEIO, DESTINAÇÃO DE EVENTUAIS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS PARA EXECUTAR EM MELHORIAS E CUSTEIO PARA O COLÉGIO AGRÍCOLA DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº894\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202608941\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS ORÇAMENTOS AO REFORÇO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DO CIEP JAIR BITTENCOURT 267\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA AO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DO CIEP JAIR BITTENCOURT, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, PARA UTILIZAR EM MELHORIAS, CUSTEIO, PEQUENOS REPAROS, O VALOR DESTINA-SE NA TOTALIDADE PARA O CIEP JAIR BITTENCOURT, EM ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº895\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202608951\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS ORÇAMENTOS AO REFORÇO DA AUTONOMIA FINANCEIRA,REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL CIVICO MILITAR DE ITAPERUNA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA O REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AUTONOMIA FINANCEIRA DO COLÉGIO ESTADUAL CIVICO MILITAR DE ITAPERUNA, PARA SER EXECUTADO NA TOTALIDADE NA UNIDADE ESCOLAR EM REPAROS, MANUTENÇÃO, CUSTEIO E MELHORIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº896\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202608961\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS ORÇAMENTOS AO REFORÇO DA AUTONOMIA FINANCEIRA,REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLAU BASTOS FILHO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA O REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLAU BASTOS FILHO PARA SER UTILIZADA NA TOTALIDADE COM MELHORIAS, CUSTEIO, REPAROS E MANUTENÇÃ, ENTRE OUTROS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº897\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202608971\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS ORÇAMENTOS AO REFORÇO DA AUTONOMIA FINANCEIRA,REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL DEZ DE MAIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM COMO OBJETIVO DESTINAR REFORÇO A AUTONOMIA FINANCEIRA DO COLÉGIO ESTADUAL DEZ DE MAIO EM ITAPERUNA, PARA MELHORIAS, CUSTEIO, REPAROS E MANUTENÇÃO, ENTRE OUTROS, DEVEM SER EXECUTADO NA TOTALIDADE PELA UNIDADE ESCOLAR APONTADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº898\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202608981\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS ORÇAMENTOS AO REFORÇO DA AUTONOMIA FINANCEIRA,REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃODO CIEP PROF EMILIA DINIZ LIGIEIRO, MUNICÍPIO DE LAJÉ DO MURIAE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Laje do Muriaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PRETENDE REFORÇA O ORÇAMENTO PARA AUTONOMIA FINANCEIRA DO CIEP PROF EMILIA DINIZ LIGIEIRO NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE, DESTINA-SE A REPAROS, MANUTENÇÃO E CUSTEIO, ALÉM DE MELHORIAS, ENTRE OUTROS DEVENDO SER EXECUTADO O VALOR PELA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL APONTADA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº899\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202608991\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MELHORIA DA AUTONOMIA FINANCEIRA DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE,NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DESTINADO AO CUSTEIO,MELHORIA NAS REFORMAS PARCIAIS, MANUTENÇÃO E REPAROS NO C.E. FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE, REFORÇO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DO SUPRACITADO COLÉGIO ESTADUAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº900\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609001\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS DO MUNICIPIO DE PÁDUA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA RECURSO FINANCEIRO PARA MELHORIA E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA , REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICPIO DE PÁDUA, REFORÇO ORÇAMENTÁRIA COM OBJETIVO DE MELHORAR A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES DE ENSINO ESTADUAIS DA CIDADE, PODENDO SER UTILIZADA EVENTUAIS SOBRAS EM MELHORIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº901\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609011\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA PARCIAL E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM COMO OBJETIVO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORMA PARCIAL, REPAROS, MANUTENÇÃO, COMPRA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS A MELHORIAS DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº902\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609021\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESCOLARES PARA ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ PARA MANUTENÇÃO, REPAROS, CUSTEIO E MELHORIAS, EVENTUAIS SOBRAS DEVEM SER DESTINADAS AO APRIMORAMENTO E EFETIVIDADE DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº903\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609031\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: IBME - INSTITUTO BRASILEIRO DE MÚSICA E EDUCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 13.565.560/0001-35\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO IBME- POLO SANTA CRUZ, PARA CUSTEIO, MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS PARA MELHORIAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 392. 0498. 4849 - Promoção a Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO IBME, PARA CUSTEIO, MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS PARA MELHORIAS DO IBME - POLO SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº904\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609041\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINA RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS DE PRAÇAS, CALÇAMENTOS DE RUAS, E MELHORIAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS DE PRAÇAS, CALÇAMENTOS DE RUAS, E MELHORIAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº905\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609051\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE PIRAPETINGA (DIST BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 14.157.167/0001-75\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE PIRAPITINGA, DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 27. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento RegionalInteriorPescaAgriculturaFamiliar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8375 - Fomento ao Desenvolvimento Agropecuário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE PIRAPETINGA, DISTRITO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, O REFERIDO GALPÃO SERÁ UTILIZADO PARA O EVENTO CONCURSO LEITEIRO DA CIDADE, BEM COMO DEMAIS EVENTOS DA POPULAÇÃO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, SENDO LOCALIDADE PARA PROMOVER A DIVULGAÇÃO, CULTURA LEITEIRA, PROMOVENDO TURISMO E A ECONOMIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº906\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609061\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINA RECURSOS PARA PROGRAMAS SOCIAIS, DESENVOLVIDOS PARA POPULAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PELA ONG - MDA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4891 - APOIO AOS MUNICIPIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA POSSIBILITAR O INCREMENTO ORÇAMENTÁRIO , EM INVESTIMENTOS E CUSTEIO, AO \"PROJETO ITABAPOANA MUSICAL 2026\" ONDE TODA A SOCIEDADE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA É CONTEMPLADA COM CULTURA, VALE DESTACAR QUE A ONG ESTÁ LOCALIZADA EM UM POLO CULTURAL PRECÁRIO DEVIDO À DISTÂNCIA DOS GRANDES CENTROS URBANNOS E SEUS CORREDORES CULTURAIS , A MEDIDA ATENDERÁ CULTURA, EDUCAÇÃO, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDESTINAR R$ 100.000,00 ATRAVÉS DO FUNDO PARA A ONG MDA, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DAS ARTES, CNPJ 33.159.937/0001-63 PARA SEREM APLICADOS EM INVESTIMENTOS E CUSTEIO NO PROJETO ITABAPOANA MUSICAL 2026.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº907\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609071\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTUNA RECURSOS AO CUSTEIO, SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DE APERIBÉ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Aperibé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO, SERVIÇOS DE AMBULATÓRIO E/OU HOSPITALARES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº908\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609081\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, BOM JESUS DO ITABAPOANA PARA CUSTEIO, REFORMAS, MANUTENÇÃO E MELHORIAS NOS SERVIÇOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº909\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609091\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A SAÚDE, UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI PARA SEREM UTILIZADAS EM CUSTEIO, REFORMAS E PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO , ALÉM DE MELHORIAS DOS SERVIÇOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº910\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609101\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTUNA RECURSOS AO CUSTEIO, SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DE ITALVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Italva\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO, SERVIÇOS DE AMBULATÓRIO E/OU HOSPITALARES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº911\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609111\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJÉ DO MURIAE\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS AO CUSTEIO , MANUTENÇÃO, REPAROS E MELHORIAS NOS SERVIÇOS DA SAÚDE DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Laje do Muriaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS AO CUSTEIO , MANUTENÇÃO, REPAROS E MELHORIAS NOS SERVIÇOS DA SAÚDE DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº912\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609121\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTUNA RECURSOS AO CUSTEIO, SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DE MIRACEMA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO, SERVIÇOS DE AMBULATÓRIO E/OU HOSPITALARES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº913\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609131\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTUNA RECURSOS AO CUSTEIO, SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO, SERVIÇOS DE AMBULATÓRIO E/OU HOSPITALARES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº914\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609141\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS AO CUSTEIO , MANUTENÇÃO, REPAROS E MELHORIAS NOS SERVIÇOS DO HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS , LOCALIZADO EM RIO BONITO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio Bonito\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA SER DESTINADO AO HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS, CNPJ 31517493/0001-65 PARA SER UTILIZADO NAS MELHORIAS DOS SERVIÇOS, REPAROS, MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS ENTRE OUTROS, EVENTUAIS SOBRAS DEVEM SER DESTINADA A UNIDADE HOSPITALAR APONTADA NA EMENDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº915\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609151\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTUNA RECURSOS AO CUSTEIO, SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO, SERVIÇOS DE AMBULATÓRIO E/OU HOSPITALARES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº916\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609161\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VARRE E SAI\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTUNA RECURSOS AO CUSTEIO, SERVIÇOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES DE VARRE E SAI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO, SERVIÇOS DE AMBULATÓRIO E/OU HOSPITALARES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº917\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609171\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO MULHERES QUE CONTAM, CNPJ 43.649.192/0001-74 DEST CUSTEIO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROMOVE INCLUSÃO, AUTONOMIA E FORTALECIMENTO MULHERES ITAPERUNA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4540 - Gestão dos Programas da Assistência Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O INSTITUTO MULHERES QUE CONTAM, CNPJ 43649192/0001-74 REALIZA PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL COM ENFASE NA ASSISTENCIA SOCIAL PROMOVENDO A INCLUSÃO , AUTONOMIA E FORTALECIMENTO DA COMUNIDADE POR MEIO DO EMPREENDORISMO FEMININO. O VALOR DESTINADO PELA EMENDA PARLAMENTAR DEVERÁ SER UTILIZADO NO CUSTEIO DAS AÇÕES SOCIAIS NO PROJETO \"MULHER SEJA PROTAGONISTA DA SUA JORNADA\" - EVENTO SINERGIA E EVENTUAIS SOBRAS PODEM SER DESTINADA A INVESTIMENTOS, CUSTEIO E MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS SOCIAIS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº918\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609181\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APAE DE NATIVIDADE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 31.272.560/0001-29\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA APAE DE NATIVIDADE PARA INVESTIMENTOS, CUSTEIO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM COMO OBJETIVO DESTINAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A APAE DE NATIVIDADE, CNPJ31.272.560/0001-29, A APAE é uma organização social sem fins econômicos que atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual. Ela oferece serviços de assistência social, saúde, educação e inclusão social, incluindo fisioterapia, terapia ocupacional e atendimento médico. Os recursos financeiros são destinados as melhorias dos serviços, investimentos e custeio, haja vista a relevância da organização para o município.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº919\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 22202609191\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI - ITAOCARA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.414.205/0001-84\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA COMPRA DE VAN COM ACESSIBILIDADE PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA, CNPJ 30.414.205/0001-84 EVENTUAIS SOBRA UTILIZAR COMO REFORÇO DE INVESTIMENTO/CUSTEIO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4891 - APOIO AOS MUNICIPIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM COMO OBJETIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAOCARA, DESTINAR UMA VAN COM ACESSIBILIDADE, NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA E EVENTUAIS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS PODEM SER DESTINADAS PARA INVESTIMENTOS E CUSTEIO DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA, CNPJ 30.414.205/0001-84\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº920\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1022\r\n\r\nImplantação de Cinema\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO CINEMA EM ITAOCARA.\r\n\r\nJustificativa: O cinema é uma poderosa forma de expressão cultural e artística que transmite valores, histórias e identidades. Estimula a reflexão, a criatividade e o pensamento crítico. Além disso, movimenta a economia e promove a educação e o entretenimento da população de Itaocara.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1022\r\n\r\nImplantação de Cinema\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CINEMA EM SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nJustificativa: O cinema é uma poderosa forma de expressão cultural e artística que transmite valores, histórias e identidades. Estimula a reflexão, a criatividade e o pensamento crítico. Além disso, movimenta a economia e promove a educação e o entretenimento para população de São José de Ubá.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO E FOMENTO A CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA É DE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO. HÁ DIVERSOS ESTUDOS ONDE JÁ FORAM CONSTATADOS OS BENEFÍCIOS DE QUEM TEM ACESSO A EVENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO SOCIAL, PSICOLÓGICA E INTELECTUAL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO E FOMENTO A CULTURA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DEAPERIBÉ ITAPERUNA É DE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO. HÁ DIVERSOS ESTUDOS ONDE JÁ FORAM CONSTATADOS OS BENEFÍCIOS DE QUEM TEM ACESSO A EVENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO SOCIAL, PSICOLÓGICA E INTELECTUAL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº924\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO E FOMENTO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI É DE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO. HÁ DIVERSOS ESTUDOS ONDE JÁ FORAM CONSTATADOS OS BENEFÍCIOS DE QUEM TEM ACESSO A EVENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO SOCIAL, PSICOLÓGICA E INTELECTUAL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº925\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO E FOMENTO A CULTURA NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE ITALVA É DE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO. HÁ DIVERSOS ESTUDOS ONDE JÁ FORAM CONSTATADOS OS BENEFÍCIOS DE QUEM TEM ACESSO A EVENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO SOCIAL, PSICOLÓGICA E INTELECTUAL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO E FOMENTO A CULTURA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARAÉ DE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO. HÁ DIVERSOS ESTUDOS ONDE JÁ FORAM CONSTATADOS OS BENEFÍCIOS DE QUEM TEM ACESSO A EVENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO SOCIAL, PSICOLÓGICA E INTELECTUAL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO E FOMENTO A CULTURA NO MUNICIPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE 4655MIRACEMA É DE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO. HÁ DIVERSOS ESTUDOS ONDE JÁ FORAM CONSTATADOS OS BENEFÍCIOS DE QUEM TEM ACESSO A EVENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO SOCIAL, PSICOLÓGICA E INTELECTUAL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº928\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO E FOMENTO A CULTURA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA É DE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO. HÁ DIVERSOS ESTUDOS ONDE JÁ FORAM CONSTATADOS OS BENEFÍCIOS DE QUEM TEM ACESSO A EVENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO SOCIAL, PSICOLÓGICA E INTELECTUAL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO E FOMENTO A CULTURA NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE É DE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO. HÁ DIVERSOS ESTUDOS ONDE JÁ FORAM CONSTATADOS OS BENEFÍCIOS DE QUEM TEM ACESSO A EVENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO SOCIAL, PSICOLÓGICA E INTELECTUAL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO E FOMENTO A CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA É DE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO. HÁ DIVERSOS ESTUDOS ONDE JÁ FORAM CONSTATADOS OS BENEFÍCIOS DE QUEM TEM ACESSO A EVENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO SOCIAL, PSICOLÓGICA E INTELECTUAL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº931\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO E FOMENTO A CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE IPORCIUNCULA É DE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO. HÁ DIVERSOS ESTUDOS ONDE JÁ FORAM CONSTATADOS OS BENEFÍCIOS DE QUEM TEM ACESSO A EVENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO SOCIAL, PSICOLÓGICA E INTELECTUAL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº932\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Apoio e Fomento à Cultura no Município de São Fidelis\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS É DE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO. HÁ DIVERSOS ESTUDOS ONDE JÁ FORAM CONSTATADOS OS BENEFÍCIOS DE QUEM TEM ACESSO A EVENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO SOCIAL, PSICOLÓGICA E INTELECTUAL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO E FOMENTO A CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ É DE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO. HÁ DIVERSOS ESTUDOS ONDE JÁ FORAM CONSTATADOS OS BENEFÍCIOS DE QUEM TEM ACESSO A EVENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO SOCIAL, PSICOLÓGICA E INTELECTUAL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº934\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA É DE RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO. HÁ DIVERSOS ESTUDOS ONDE JÁ FORAM CONSTATADOS OS BENEFÍCIOS DE QUEM TEM ACESSO A EVENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO SOCIAL, PSICOLÓGICA E INTELECTUAL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROMOÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nJustificativa: O esporte de alto rendimento melhora a saúde física e mental, fortalecendo o corpo e prevenindo doenças. Promove disciplina, autoconfiança e hábitos saudáveis entre os praticantes. Além disso, inspira a sociedade à prática de atividades físicas, contribuindo para o bem-estar coletivo da população de APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº936\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROMOÇÃO DE PRÁTICA DE ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO.\r\n\r\nJustificativa: O esporte de alto rendimento melhora a saúde física e mental, fortalecendo o corpo e prevenindo doenças. Promove disciplina, autoconfiança e hábitos saudáveis entre os praticantes. Além disso, inspira a sociedade à prática de atividades físicas, contribuindo para o bem-estar coletivo da população de ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROMOÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nJustificativa: O esporte de alto rendimento melhora a saúde física e mental, fortalecendo o corpo e prevenindo doenças. Promove disciplina, autoconfiança e hábitos saudáveis entre os praticantes. Além disso, inspira a sociedade à prática de atividades físicas, contribuindo para o bem-estar coletivo da população de ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROMOÇÃO DA PRÁTICA DE ESPORTES DE ALTO RENDIMENTO NA CIDADE DE ITAPERUNA.\r\n\r\nJustificativa: O esporte de alto rendimento melhora a saúde física e mental, fortalecendo o corpo e prevenindo doenças. Promove disciplina, autoconfiança e hábitos saudáveis entre os praticantes. Além disso, inspira a sociedade à prática de atividades físicas, contribuindo para o bem-estar coletivo da população de ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº939\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROMOÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nJustificativa: O esporte de alto rendimento melhora a saúde física e mental, fortalecendo o corpo e prevenindo doenças. Promove disciplina, autoconfiança e hábitos saudáveis entre os praticantes. Além disso, inspira a sociedade à prática de atividades físicas, contribuindo para o bem-estar coletivo da população de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROMOÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO UBÁ.\r\n\r\nJustificativa: O esporte de alto rendimento melhora a saúde física e mental, fortalecendo o corpo e prevenindo doenças. Promove disciplina, autoconfiança e hábitos saudáveis entre os praticantes. Além disso, inspira a sociedade à prática de atividades físicas, contribuindo para o bem-estar coletivo da população de SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FOMENTO A PESCA PROPORCIONANDO GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO.\r\n\r\nJustificativa: O fomento à pesca é essencial para o desenvolvimento econômico e social, gerando emprego e renda nas comunidades pesqueiras. Contribui para a segurança alimentar e o aproveitamento sustentável dos recursos naturais. Além disso, estimula a inovação e a preservação dos ecossistemas aquáticos, sendo de grande valia para a população de ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FOMENTO À PESCA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS COM GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO.\r\n\r\nJustificativa: O fomento à pesca é essencial para o desenvolvimento econômico e social, gerando emprego e renda nas comunidades pesqueiras. Contribui para a segurança alimentar e o aproveitamento sustentável dos recursos naturais. Além disso, estimula a inovação e a preservação dos ecossistemas aquáticos, sendo de grande valia para a população de SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FOMENTO A PESCA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA COM GERAÇÃO DE RENDA E TRABLAHO.\r\n\r\nJustificativa: O fomento à pesca é essencial para o desenvolvimento econômico e social, gerando emprego e renda nas comunidades pesqueiras. Contribui para a segurança alimentar e o aproveitamento sustentável dos recursos naturais. Além disso, estimula a inovação e a preservação dos ecossistemas aquáticos, sendo de grande valia para a população de SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1622\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: \"ART... - A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2026 PREVERÁ RENÚNCIA FISCAL PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES (IPVA) DE VEÍCULOS DE DUAS RODAS COM ATÉ 170 CILINDRADAS, A SER COMPENSADA POR PARTE DA RECEITA ALCANÇADA PELO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 225, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.\"\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) AOS PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS COM ATÉ 170 CILINDRADAS, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 15, DE 8 DE JULHO DE 2022, DO SENADO FEDERAL. O AUMENTO SIGNIFICATIVO DA FROTA DE MOTOCICLETAS NO PAÍS REFORÇA A IMPORTÂNCIA DESSA INICIATIVA. SEGUNDO DADOS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FABRICANTES DE MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES, MOTONETAS, BICICLETAS E SIMILARES (ABRACICLO), O NÚMERO DE MOTOCICLETAS CRESCEU 76% NOS ÚLTIMOS ANOS, PRATICAMENTE DOBRANDO NA ÚLTIMA DÉCADA. AS MOTOS COM ATÉ 170 CILINDRADAS REPRESENTAM CERCA DE 80% DAS VENDAS NO MERCADO NACIONAL, IMPULSIONADAS PRINCIPALMENTE PELA EXPANSÃO DOS SERVIÇOS POR APLICATIVOS. NESSE CONTEXTO, A MEDIDA VISA BENEFICIAR DIRETAMENTE OS PROFISSIONAIS QUE UTILIZAM A MOTOCICLETA COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO, COMO MOTOBOYS, ENTREGADORES E MOTORISTAS DE APLICATIVOS, RESPONSÁVEIS POR MOVIMENTAR A ECONOMIA ESTADUAL E GERAR EMPREGO E RENDA. ALÉM DISSO, A PROPOSTA CONTEMPLA AGRICULTORES E TRABALHADORES DA ZONA RURAL, QUE UTILIZAM AS MOTOCICLETAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NO CAMPO. NO QUE TANGE À CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, A PROPOSTA ENCONTRA RESPALDO NO ARTIGO 24, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ATRIBUI COMPETÊNCIA CONCORRENTE AOS ESTADOS PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO. ADEMAIS, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DO TEMA 682, DE REPERCUSSÃO GERAL, FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE NÃO HÁ RESERVA DE INICIATIVA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PROPOSIÇÃO DE LEIS TRIBUTÁRIAS, INCLUSIVE AQUELAS QUE IMPLIQUEM RENÚNCIA DE RECEITAS E ISENÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1623\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: “ART. ... - PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA E LEGITIMIDADE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2026, O PODER EXECUTIVO DEVERÁ REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUADRIMESTRAIS, COM AMPLA DIVULGAÇÃO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.\r\n\r\n§1º - DEVERÃO SER REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO COM A PARTICIPAÇÃO DE SECRETÁRIOS OU REPRESENTANTES RESPECTIVAS DAS PASTAS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E ELUCIDAR AS AÇÕES PRIORITÁRIAS DE CADA PASTA.\r\n\r\n§2º - EM CASA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.”\r\n\r\nJustificativa: MEIOS DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1624\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO NO CAPÍTULO V, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. ... - A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL CONTERÁ A REVISÃO INTEGRAL DE TODOS OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO PODER EXECUTIVO, TOMANDO POR BASE OS CRITÉRIOS DA DISPOSTOS NA LEI Nº. 8.445, DE 03 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nJustificativa: REVISÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS COMO TENTATIVA DE REVISÃO DE RECEITAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1625\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO VII DO ARTIGO 6º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 6º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - FUSÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA DO ART. 15 DESTA LEI.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJustificativa: SUPRIME O TERMO “CRIAÇÃO” DO TEXTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1626\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616261\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MELHORIAS DA QUADRA POLIESPORTIVA DA UNIDADE CE ACÁCIA AMARELA C.I. 33032998\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLEGIO ESTADUAL.\r\n\r\nREFORMA E MELHORIAS, DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL PRIORIZANDO A QUADRA POLIESPORTIVA .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1627\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616271\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CE ANTONINA RAMOS FREIRE C.I. 33031380\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS EDUCACIONAIS ATUAIS E PROPORCIONAR UM ENSINO DE QUALIDADE, TORNA-SE ESSENCIAL A ATUALIZAÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PERMITIRÁ QUE A ESCOLA MODERNISE SEUS MÉTODOS DE ENSINO, PROPORCIONANDO AOS ALUNOS UMA EXPERIÊNCIA MAIS INTERATIVA E ALINHADA COM AS EXIGÊNCIAS DO SÉCULO XXI. TAIS EQUIPAMENTOS SÃO ESSENCIAIS PARA ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES DIGITAIS E PREPARAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, ALÉM DE SERVIREM COMO SUPORTE PARA DISCIPLINAS DE ÁREAS DIVERSAS, INCENTIVANDO O APRENDIZADO E A CURIOSIDADE DOS ESTUDANTES.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL, TENDO COMO PRIORIDADES:\r\n\r\nCOMPUTADORES DESKTOP;\r\n\r\nCHROMEBOOK\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1628\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616281\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES EXTRACURRICULARES DO CE ARNOR SILVESTRE VIEIRA C.I. 33036209\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS ATRAVÉS DA ARTE, DA MÚSICA E DO ESPORTE. PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL. MELHORAR A AUTOESTIMA E AUTOCONFIANÇA DOS ALUNOS. AULAS PRÁTICAS E TEÓRICAS; TRABALHO EM GRUPO E INDIVIDUAL; EXPOSIÇÕES E APRESENTAÇÕES PERIÓDICAS. SALAS DE MÚSICA E ARTES; MATERIAIS DE PINTURA E GRAFITE; EQUIPAMENTOS DE TAEKWONDO; SOM E ILUMINAÇÃO ADEQUADOS. PROFESSORES ESPECIALIZADOS; ARTISTAS CONVIDADOS; EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS. PARTICIPAÇÃO E ENGAJAMENTO; DESENVOLVIMENTO TÉCNICO; CRIATIVIDADE E EXPRESSÃO; AUTOCONFIANÇA E RESPEITO.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL:\r\n\r\n- Papel Canson 160g/m²\r\n\r\n- Lápis HB, Lápis 3B, Lápis 6B, Lápis de cor e Lápis pastel\r\n\r\n- Mesa de desenho\r\n\r\n- Tela de pintura (tamanhos diversos)\r\n\r\n- Pincéis diversos\r\n\r\n- Tinta acrílica\r\n\r\n- Paletas\r\n\r\n- Espátulas pequena de pintura\r\n\r\n- Cavaletes\r\n\r\n- Solventes\r\n\r\n- Baixo\r\n\r\n- Guitarra E Violão\r\n\r\n- Tatame\r\n\r\n- Manoplas\r\n\r\n- Raquetes\r\n\r\n- Aparadores de chute\r\n\r\n- Saco de pancada\r\n\r\n- Boneco de treino\r\n\r\n- Aparatos de treino funcional (cordas, cones, escadas, etc.)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1629\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616291\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA ÁREA EXTRENA DA UNIDADE DO CE BARÃO DE MAUA - C.I. 33032793\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLEGIO ESTADUAL.\r\n\r\nREFORMA DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL, PRIORIZANDO A PAVIMENTAÇÃO E PINTURA DA ÁREA EXTERNA E QUADRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1630\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616301\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA EMERGÊNCIAIS DA SALA DE LEITURA DO COLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA C.I. 33029377\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE, DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS, PRIORIZANDO A SALA DE LEITURA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1631\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616311\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMAS DIVERSAS DE PEQUENO PORTE NA UNIDADE DO CE BRASÍLIA C.I. 33033030\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLEGIO ESTADUAL.\r\n\r\nREFORMA DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL DAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE EDUCACIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1632\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616321\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E AUDIOVISUAL DO CE CORONEL CAMISÃO C.I. 33031142\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS EDUCACIONAIS ATUAIS E PROPORCIONAR UM ENSINO DE QUALIDADE, TORNA-SE ESSENCIAL A ATUALIZAÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PERMITIRÁ QUE A ESCOLA MODERNIZE SEUS MÉTODOS DE ENSINO, PROPORCIONANDO AOS ALUNOS UMA EXPERIÊNCIA MAIS INTERATIVA E ALINHADA COM AS EXIGÊNCIAS DO SÉCULO XXI. TAIS EQUIPAMENTOS SÃO ESSENCIAIS PARA ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES DIGITAIS E PREPARAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, ALÉM DE SERVIREM COMO SUPORTE PARA DISCIPLINAS DE ÁREAS DIVERSAS, INCENTIVANDO O APRENDIZADO E A CURIOSIDADE DOS ESTUDANTES.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL E TENDO COMO PRIORIDADE:\r\n\r\nCHROMEBOOK;\r\n\r\nNOTEBOOK;\r\n\r\nTELEVISÕES;\r\n\r\nMICROFONES E CAIXAS DE SOM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1633\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616331\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO DO CE JAYME SILVESTRE CAMARGO C.I. 33029660\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS NA MELHORIA DA CLIMATIZAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL, DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL.\r\n\r\nAPARELHOS DE AR CONDICIONADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1634\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616341\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA UNIDADE CE MARECHAL SOUZA DANTAS C.I. 33031428\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMAS DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL, PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS. PRIORIZANDO A INSTALAÇÃO DE CERCA DE ALAMBRADO GALVANIZADO NA QUADRA POLIESTPORTIVA, BEM COMO A MANUTENÇÃO E REPARO DA TELA EXISTENTE. INSTALAÇÃO DOS PORTÕES DA QUADRA POLIESPORTIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1635\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616351\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CE OLAVO BILAC C.I. 33031720\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VISANDO ATENDER ÀSDEMANDAS EDUCACIONAIS ATUAIS E PROPORCIONAR UM ENSINO DE QUALIDADE, TORNA-SE ESSENCIAL A ATUALIZAÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PERMITIRÁ QUE A ESCOLA MODERNIZE SEUS MÉTODOS DE ENSINO, PROPORCIONANDO AOS ALUNOS UMA EXPERIÊNCIA MAIS INTERATIVA E ALINHADA COM AS EXIGÊNCIAS DO SÉCULO XXI. TAIS EQUIPAMENTOS SÃO ESSENCIAIS PARA ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES DIGITAIS E PREPARAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, ALÉM DE SERVIREM COMO SUPORTE PARA DISCIPLINAS DE ÁREAS DIVERSAS, INCENTIVANDO O APRENDIZADO E A CURIOSIDADE DOS ESTUDANTES.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL TENDO COMO PRIORIDADE:\r\n\r\nPROJETOR FULL HD;\r\n\r\nTELA DE PROJEÇÃO AUTOMÁTICA;\r\n\r\nIMPRESSORA/COPIADORA MULTIFUNCIONAL DE GRANDE PORTE COLORIDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1636\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616361\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CE OLIVEIRA BOTELHO C.I. 33031509\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS EDUCACIONAIS ATUAIS E PROPORCIONAR UM ENSINO DE QUALIDADE, TORNA-SE ESSENCIAL A ATUALIZAÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PERMITIRÁ QUE A ESCOLA MODERNIZE SEUS MÉTODOS DE ENSINO, PROPORCIONANDO AOS ALUNOS UMA EXPERIÊNCIA MAIS INTERATIVA E ALINHADA COM AS EXIGÊNCIAS DO SÉCULO XXI. TAIS EQUIPAMENTOS SÃO ESSENCIAIS PARA ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES DIGITAIS E PREPARAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, ALÉM DE SERVIREM COMO SUPORTE PARA DISCIPLINAS DE ÁREAS DIVERSAS, INCENTIVANDO O APRENDIZADO E A CURIOSIDADE DOS ESTUDANTES.\r\n\r\nAQUISISÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL TENDO COMO PRIORIDADE:\r\n\r\nPROJETOR FULL HD;\r\n\r\nTELA DE PROJEÇÃO AUTOMÁTICA;\r\n\r\nIMPRESSORA/COPIADORA DE GANDE PORTE COLORIDA;\r\n\r\nIMPRESSORA/COPIADORA DE GANDE PORTE PRETO E BRANCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1637\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616371\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA PREDIAL DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA - C.I 33032130\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL.\r\n\r\nREFORMA DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL PRIORIZANDO BANHEIROS E VESTIÁRIOS DA UNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1638\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616381\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REPAROS DIVERSOS NA UNIDADE DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO C.I. 33032823\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ADEQUADO E SEGURO PARA ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL.\r\n\r\nREFORMA DENTRO DO POSSÍVEL MESMO QUE PARCIAL PRIORIZANDO PINTURA E OS PORTÕES DE ACESSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1639\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616391\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CE RIO GRANDE DO NORTE C.I. 33033145\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS EDUCACIONAIS ATUAIS E PROPORCIONAR UM ENSINO DE QUALIDADE, TORNA-SE ESSENCIAL A ATUALIZAÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS PERMITIRÁ QUE A ESCOLA MODERNIZE SEUS MÉTODOS DE ENSINO, PROPORCIONANDO AOS ALUNOS UMA EXPERIÊNCIA MAIS INTERATIVA E ALINHADA COM AS EXIGÊNCIAS DO SÉCULO XXI. TAIS EQUIPAMENTOS SÃO ESSENCIAIS PARA ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES DIGITAIS E PREPARAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, ALÉM DE SERVIREM COMO SUPORTE PARA DISCIPLINAS DE ÁREAS DIVERSAS, INCENTIVANDO O APRENDIZADO E A CURIOSIDADE DOS ESTUDANTES.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL, TENDO COMO PRIORIDADE:\r\n\r\nCOMPUTADORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1640\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616401\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA PREDIAL PREVENTIVA BANHEIROS DO CIEP 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONCALVES C.I. 33032734\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: sERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLEGIO ESTADUAL.\r\n\r\nREFORMA DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL PRIORIZANDO OS BANHEIROS DO PÁTIO DOS ALUNOS DA UNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1641\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616411\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO DA FANFARRA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO CIEP 295 PROFESSORA GLORIA ROUSSIM GUEDES PINTO C.I. 33032742\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS ATRAVÉS DA DA MÚSICA RTE. PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL. MELHORAR A AUTOESTIMA E AUTOCONFIANÇA DOS ALUNOS. AULAS PRÁTICAS E TEÓRICAS; TRABALHO EM GRUPO E INDIVIDUAL; EXPOSIÇÕES E APRESENTAÇÕES PERIÓDICAS.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL DE INSTRUMENTOS E VESTUÁRIO PARA A FANFARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1642\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616421\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA PREDIAL PREVENTIVA NOS PISOS DAS SALAS DE AULA DO CIEP 484 GP TONINHO MARQUES C.I. 33033978\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE PARA GARANTIR UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO COLEGIO ESTADUAL\r\n\r\nREFORMA DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL PRIORIZANDO SALAS (AMBIENTES) E BANHEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1643\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616431\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - CAMPOS REGIONAL DE RESENDE (FAT)\r\n\r\nObjeto da Emenda: MOBILIÁRIO PARA ESPAÇO DO REFEITÓRIO E LANCHONETE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA EM RELAÇÃO AO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA UNIDADE, COM A COMPRAR MOBILIÁRIO, DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL, PARA ÁREA DE CONVIVÊNCIA DA UNIVERSIDADE, MELHORANDO O BEM ESTAR DOS ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS, SE TORNANDO UMA ESTRATÉGIA PEDAGÓGICA EFICAZ QUE TRANSFORMA A UNIVERSIDADE EM UM AMBIENTE MAIS HUMANO, INCLUSIVO E PROPÍCIO AO DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1644\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616441\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO DE EXTENSÃO UFF MELHOR IDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO DO CURSO DE EXTENSÃO UFF MELHOR IDADE NA ESCOLA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL METALÚRGICA DE VOLTA REDONDA E OS BENEFÍCIOS ESPERADOS SÃO: PROPORCIONAR O ACESSO DA PESSOA IDOSA À UNIVERSIDADE, NO FORTALECIMENTO E ATUALIZAÇÃO DE SUAS FACULDADES E INVESTIMENTO NA MELHORIA DE SUA QUALIDADE DE VIDA, VALORIZANDO SUAS POTENCIALIDADES, ATRAVÉS DE ACESSO A NOVOS CONHECIMENTOS, ENVOLVIMENTO COM A VIDA ACADÊMICA E RECONHECIMENTO DE SUA HISTÓRIA DE VIDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1645\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616451\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPORTAÇÃO DO FOTÔMETRO SOLAR PARA INSERÇÃO DA REDE AERONET\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4134 - Desenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A pesquisa científica na área de monitoramento atmosférico tem obtido grande destaque ao longo dos últimos anos devido à preocupação mundial frentes às mudanças climáticas. Um dos fatores primordiais para a evolução da pesquisa é a caracterização dos aerossóis (material particulado) devido à grande incerteza deste parâmetro em relação ao aquecimento global, como discutido amplamente nos relatórios do IPCC, do inglês Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC, 2023). Neste contexto, a caracterização do material particulado e gases poluentes, que possuem grande influência no meio ambiente e na saúde (WHO, 2025), serão de extrema importância para a região Sul Fluminense que vem sofrendo os impactos da poluição ao longo dos anos devido à presença de diversas indústrias e metalúrgicas locais (Reis et. al., 2017).\r\n\r\nFotômetro\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1646\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616461\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO DE MONITORAMENTO ATMOSFÉRICO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A pesquisa científica na área de monitoramento atmosférico tem obtido grande destaque ao longo dos últimos anos devido à preocupação mundial frentes às mudanças climáticas. Um dos fatores primordiais para a evolução da pesquisa é a caracterização dos aerossóis (material particulado) devido à grande incerteza deste parâmetro em relação ao aquecimento global, como discutido Amplamente nos relatórios do IPCC, do inglês Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC, 2023). Neste contexto, a caracterização do material particulado e gases poluentes, que possuem grande influência no meio ambiente e na saúde (WHO, 2025), serão de extrema importância para a região Sul Fluminense que vem sofrendo os impactos da poluição ao longo dos anos devido à presença de diversas indústrias e metalúrgicas locais (Reis et. al., 2017).\r\n\r\nBolsas de pesquisa e trabalho para discentes, docentes e técnicos-administrativos que serão treinados para participar da execução do projeto, manutenção do equipamento e análise de dados;\r\n\r\n- Pagamento do aluguel do instrumento AURASSURE Infra GT para medidas em diferentes pontos da cidade.\r\n\r\n- Custeio e manutenção do projeto de pesquisa, durante sua vigência (4 anos), entre os anos de 2026 e 2029.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1648\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616481\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS HOSPITAL ASSOCIAÇÃO SANTA ISABEL - 32.352.403.0001/96\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER PACIENTES QUE POSSUEM À DISPOSIÇÃO DO 40 LEITOS DISPONIBILIZADOS PARA O SUS NA UNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1649\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616491\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTO DE RAIO-X DE ALTO DESEMPENHO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 345.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 345.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: RAIOS X DIGITAL DE ALTO DESEMPENHO, PRONTA PARA ATENDER COM EFICIÊNCIA AS DEMANDAS INTENSAS DA SALA DE RADIOLOGIA. GERADOR DE ALTA FREQUÊNCIA (64 KW, 150 KV E ATÉ 800 MA) PARA A REALIZAÇÃO DE UMA GRANDE VARIEDADE DE EXAMES COM AGILIDADE E PRECISÃO, PROMOVENDO MAIS PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DIAGNÓSTICA. PROJETADO PARA OTIMIZAR O FLUXO DE TRABALHO, O ALTUSDR SL OFERECE 900 PROGRAMAS ANATÔMICOS PRÉ-CONFIGURADOS, CONTROLE AUTOMÁTICO DE EXPOSIÇÃO (AEC) COM 3 CAMPOS E SISTEMA DE SEGURANÇA COMPLETO, COM PROTEÇÃO CONTRA SUPERAQUECIMENTO DO TUBO, FALHA DE FILAMENTO E ROTAÇÃO DO ÂNODO. ALÉM DISSO, CONTA COM EDAP (DOSE AREA PRODUCT) PARA ESTIMATIVA DA DOSE DE RADIAÇÃO ENTREGUE AO PACIENTE, EM CONFORMIDADE COM A NORMA IEC 60601-2-54, GARANTINDO MAIOR CONTROLE E SEGURANÇA EM CADA EXAME.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1650\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616501\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RAIO-X DE ALTO DESEMPENHO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 345.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 345.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: RAIOS X DIGITAL DE ALTO DESEMPENHO, PRONTA PARA ATENDER COM EFICIÊNCIA AS DEMANDAS INTENSAS DA SALA DE RADIOLOGIA. GERADOR DE ALTA FREQUÊNCIA (64 KW, 150 KV E ATÉ 800 MA) PARA A REALIZAÇÃO DE UMA GRANDE VARIEDADE DE EXAMES COM AGILIDADE E PRECISÃO, PROMOVENDO MAIS PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DIAGNÓSTICA. PROJETADO PARA OTIMIZAR O FLUXO DE TRABALHO, O ALTUSDR SL OFERECE 900 PROGRAMAS ANATÔMICOS PRÉ-CONFIGURADOS, CONTROLE AUTOMÁTICO DE EXPOSIÇÃO (AEC) COM 3 CAMPOS E SISTEMA DE SEGURANÇA COMPLETO, COM PROTEÇÃO CONTRA SUPERAQUECIMENTO DO TUBO, FALHA DE FILAMENTO E ROTAÇÃO DO ÂNODO. ALÉM DISSO, CONTA COM EDAP (DOSE AREA PRODUCT) PARA ESTIMATIVA DA DOSE DE RADIAÇÃO ENTREGUE AO PACIENTE, EM CONFORMIDADE COM A NORMA IEC 60601-2-54, GARANTINDO MAIOR CONTROLE E SEGURANÇA EM CADA EXAME.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1651\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616511\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO PROJETO DE CUIDADOS COM PACIENETES DE DIABETES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O OBEJETIVO DO PROGRAMA É PROMOVER E CONSCIENTIZAR, DIAGNÓSTICO PRECOCE E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DE PESSOAS COM DIABETES, OFERENCENDO SUPORTE ESSENCIAL PARA CUIDAR DOS REFERIDOS PACIENTES.\r\n\r\n- PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE;\r\n\r\n- EDUCAÇÃO EM SAÚDE;\r\n\r\n- ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO;\r\n\r\n- PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES;\r\n\r\n- INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1652\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616521\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APARELHAMENTO DESTA IMPORTANTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA, SUPLEMENTANDO OS CICLOS DE INVESTIMENTOS FEITOS PELO GOVERNO ESTADUAL NESTA UNIDADA. DESTA FORMA A OTIMIZAÇÇAO E QUALIDADE DE SEU ATENDIMENTO SERÁ BENEFICIADO POR ESSA EMENDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL:\r\n\r\nAPARELHOS DE ELETROCARDIOGRAMA 12 CANAIS\r\n\r\nMONITORES MULTIPARAMÉDICOS PARA CLASSFICAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nCADERIRAS DE RODAS PARA OBESOS\r\n\r\nCARROS MACA COM REGULAGEM DE ALTURA E TRANSPORTE INTERNO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1653\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616531\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO VITTORIO EMANUELE II\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 31.846.801/0001-04\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOVER FESTA DA CULTURA ITALIANA DE PORTO REAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4495 - Valorização e Difusão Artístico-cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EVENTO, QUE É UMA TRADIÇÃO DO MUNICÍPIO, TEM ENTRADA FRANCA E ALÉM DA FAMOSA GASTRONOMIA, MÚSICA E DANÇAS TÍPICAS, TERÁ O CONCURSO LA PIU BELLA RAGAZZA, QUE ELEGE A RAINHA, A PRINCESA DA FESTA. APRESENTAM-SE OS GRUPOS: AS POLENTINHAS E SEUS PORPETONES, LE PICCOLE BALLERINE, BELLE BALLERINE E MUITO MAIS.\r\n\r\nUM IMPORTANTE EVENTO DE TODA A REGIÃO PROMOVENDO A CULTURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1654\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616541\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 32.516.361/0001-81\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4717 - Atend. à Pop. em Sit. de Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O CONSELHO CENTRAL DE VOLTA REDONDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO PARTICIPA DE DIVERSAS ATIVIDADE DE ATENDIMENTO AOS SETORES MAIS DESASSISTIDOS DA SOCIEDADE DE VOLTA REDONDA, DESTA FORMA NOS VEMOS IMPELIDOS E AUXILIAR EM SUAS ATIVIDADES NA DISTRUIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA AUXILIO DESTA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1655\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616551\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO INDEPENDENTE DOS EX-ALUNOS DA ETPC E EX-FUNCIONARIOS DA CSN\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 68.755.073/0001-27\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E MATERIAS DIVERSOS PARA A ATIVIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A FANFARRA DE EX-ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, RENASCIDA EM 2021, REVIVENDO SEU GLORIOSO PASSADO QUANDO, NOS ANOS DAS DÉCADAS DE 1970, 1980 E 1990 CONQUISTOU 09 (NOVE) TÍTULOS DE CAMPEÃ NACIONAL DE FANFARRAS, É MOTIVO DE ORGULHO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE, EM ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. REUNIDOS ATRAVÉS DO AMOR À MÚSICA, OS EX-INTEGRANTES DA VITORIOSA FANFARRA DA ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, OUTRORA LIGADA À COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E AO SENAI, DECIDIRAM VOLTAR A REVIVER OS MOMENTOS GLORIOSOS QUE A SUA GRANDE MAIORIA ACREDITAVA SER IMPOSSÍVEL ACONTECER, E, COM APOIO DO POVO DE VOLTA REDONDA QUE CONTRIBUIU ATRAVÉS DE RIFAS E DOAÇÕES, RECONSTRUÍRAM A GLORIOSA FANFARRA, MARCANDO A SERIEDADE DE SEU COMPROMISSO COM A CULTURA FLUMINENSE AO SE APRESENTAR, À CONVITE DA ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, NA CANTATA DE NATAL DE 2021, EVENTO DA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA, ONDE FORAM INAUGURADAS AS LUZES DE NATAL NA ETPC. A RECONSTRUÇÃO DA FANFARRA DE EX-ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, FORMADA POR MÚSICOS VETERANOS QUE NA JUVENTUDE SE TORNARAM “HORS-CONCOURS” NOS CONCURSOS NACIONAIS, FACE AO TRIUNFO ALCANÇADO, É FATOR DE ORGULHO DA REGIÃO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nAQUISIÇÃO MESMO QUE PARCIAL E DENTRO DO POSSÍVEL DE INSTRUMENTOS MUSÍCAIS, VESTUÁRIO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUAS ATIVIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1656\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616561\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO MUSICAL ISABELENSE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.443.204/0001-68\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E MATERIAS DIVERSOS PARA A ATIVIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 67.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 67.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO MUSICAL GRATUITO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO DISTRITO DE SANTA ISABEL DO RIO PRETO, VALENÇA/RJ. A INICIATIVA PRIORIZA A FORMAÇÃO EM INSTRUMENTOS DE SOPRO E PERCUSSÃO, INTEGRANDO EDUCAÇÃO MUSICAL, INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO CULTURAL.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1657\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616571\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: SPA - SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS - VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.024.930/0001-73\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUXILIO NAS ATIVIDADE DIÁRIAS DA SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS - VOLTA REDONDA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727 - Promoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AUXILIAR NO DESEMPENHO DAS DIVERSAS ATIVIDADE DA SPA-VR, MESMO QUE PARCIAL E DENTRO DO POSSÍVEL, PARA QUE DA MELHOR MANEIRA OS RECURSOS ATENDAM AS NECESSIDADES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1658\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202616581\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO PARA NOVAS INSTALAÇÕES DA 2ª CIA DO 28º BATALHÃO DA PMRJ - BARRA MANSA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0478. 5359 - Padronização Arquitetônica Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFERENTE A DA OBRA DE ADEQUAÇÃO PARA AS NOVAS INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA SE UTILIZADOS NO ESPAÇO CEDIDO PELO DEGASE PARA A 2ª CIA DO 28º BATALHÃO DA PMRJ DE BARRA MANSA, DENTRO DO POSSÍVEL E MESMO QUE PARCIAL, COM A FINALIDADE DA MELHORIA NA ESTRUTURA DA PMRJ PARA SUA MELHOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A SOCIEDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2314\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 37202623141\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - CIEP 299 JIULIO CARUSO C.I. 33032718\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INOVÇÃO DIGITAL DOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE EDUCACIONAL, DENTRO DO POSSÍVEL, MESMO QUE PARCIAL PARA QUE ESTA UNIDADE ESCOLAR POSSA DESEMPENHAR SEU PAPEL DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL PARA A SOCIEDADE DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2307\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 38202623071\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura de Casimiro de Abreu\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.115.458/0001-78\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reequipamento de unidades escolares\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Casimiro de Abreu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2308\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 38202623081\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: ITERJ - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710 - Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.267.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.267.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2309\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 38202623091\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nObjeto da Emenda: Projetos com foco na saúde visual dos munícipes de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2310\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 38202623101\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.138.310/0001-59\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192 - Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2311\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 38202623111\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.138.385/0001-30\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192 - Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2312\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 38202623121\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO PARA AÇÕES DE SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2313\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 38202623131\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo municipal de saúde do Município de Paty do Alferes\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO A AÇÕES DE SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº872\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202608721\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DO OBSERVATÓRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS VINCULADO AO LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO DESENVOLVIMENTO DO OBSERVATÓRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS VINCULADO AO LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA UERJ, EM ESPECIAL PARA O DESENVOVIMENTO DE ESTUDOS E NOTAS TÉCNICAS RELACIONADAS AO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº874\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202608741\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO MOLLITIAM - EDUCACAO, TECNOLOGIA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 23.687.359/0001-84\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS INTERDISCIPLINARES DE ATENDIMENTO À PESSOA PCD E AUTISTA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 641 - Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4582 - Fortalec Gestão Contr Social Pol Pub Pes Def\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.217.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.217.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS INTERDISCIPLINARES DE ATENDIMENTO À PESSOA PCD E AUTISTA E SEUS FAMILIARES NOS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRA DE MACACU, MAGÉ, PARAÍBA DO SUL E TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº875\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202608751\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO MOLLITIAM - EDUCACAO, TECNOLOGIA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 23.687.359/0001-84\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE CIDADANIA EDUCACIONAL, CULTURAL E DE LAZER\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER EXTRACURRICULARES PARA BENEFÍCIO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL NOS MUNICÍPIOS DE CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, ITAGUAÍ, JAPERI, MACUCO, TANGUÁ E TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº878\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 39202608781\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AS AÇÕES DE SAÚDE EM GUAPIMIRIM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Guapimirim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A iniciativa busca aprimorar a rede municipal de saúde de Guapimirim, reforçando a operação das unidades e possibilitando a execução de ações voltadas à promoção, prevenção e cuidado integral. O fortalecimento das unidades municipais contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de acesso e resolutividade na atenção primária e especializada, reduzindo encaminhamentos desnecessários e ampliando a efetividade da assistência prestada à população.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº399\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202603991\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de Equipamentos para o HUPE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 302. 0442. 3409 - Recuperação Moderniz Complexo Universit Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se à aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE de Laserterapia para Tratamento de Feridas Crônicas e Agudas por Enfermeiros e de Ultrassom Portátil para atendimento beira-leito\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº400\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604001\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Desenvolvimento do Observatório de Orçamento e Finanças Publicas dos Entes Subnacionais vinculados ao Laboratório de Políticas Públicas da UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se ao laboratório de Políticas Públicas da UERJ a fim de desenvolver análises para os 92 municípios do estado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº401\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604011\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Equipar Laboratório do Curso de Técnico de Enfermagem\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532 - Desenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se à melhoria dos espaços de aprendizagem dos alunos do Curso de Técnico de Enfermagem no EEEF República, em Quintino Bocaiúva\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº402\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604021\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de mobiliário, equipamentos e fortalecimento da infraestrutura\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 302. 0442. 3409 - Recuperação Moderniz Complexo Universit Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Solicita recursos para fortalecer a infraestrutura clínica e ambulatorial da Pró-Reitoria de Saúde da UERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº403\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604031\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Manutenção e revitalização das salas de aula do Colégio de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - CAP-UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se a garantir um ambiente adequado, seguro e acolhedor para as as atividades pedagógicas, fortalecendo das condições de ensino e aprendizagem no CAP-UERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº404\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604041\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nObjeto da Emenda: Melhoria dos Equipamentos nas Unidades de Saúde do CBMRJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 5782 - Reequipamento das Unidades de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se a melhorias nos consultórios de saúde no Corpo de Bombeiros Militares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº405\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604051\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Realização de Atividades Extracurriculares no Instituto Estadual de Educação Carmela Dutra- IEECD\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.897,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.897,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Atividades extracurriculares a serem desenvolvidas sob a ótica pedagógica e cidadã para oportunizar benefícios para manutenção e desenvolvimento da saúde\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº406\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604061\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de mobiliário, equipamentos e fortalecimento da infraestrutura\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 254.470,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 254.470,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade modernizar Salas de Aula e Laboratórios da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, visando impacto positivo na formação dos estudantes da UERJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº407\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604071\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para a Secretaria Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se a reforço orçamentário para redução de riscos, prevenção e/ou mitigação de desastres naturais no município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº408\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604081\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Vassouras\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se a reforço das ações da Defesa Civil do Município de Vassouras na prevenção de riscos e desastres naturais\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº409\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604091\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço Orçamentário na Secretaria Municipal de Segurança Pública com vistas ao atendimento de demandas da Defesa Civil do Município\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Silva Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa Reforço Orçamentário na Secretaria Municipal de Segurança Pública com vistas ao atendimento de demandas da Defesa Civil do Município\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº410\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604101\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 34.023.077/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Promoção da integração do esporte, formação acadêmica e promoção da sáude\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 187.717,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 187.717,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se à promoção de atividades de valorização do esporte na Faculdade de Enfermagem da UNIRIO promoção da saúde do corpo discente.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº411\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604111\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 34.023.077/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Criação de Espaço de Acolhimento\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 253.464,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 253.464,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se para criação de um espaço de acolhimento na Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº412\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604121\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço Orçamentário na Secretaria Municipal de Saúde com vistas ao tratamento de pacientes oncológicos\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se a reforço orçamentário para a Secretaria de Saúde do Município de Comendador Levy Gasparian, visando o tratamento de pacientes oncológicos segundo diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº413\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604131\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se ao reforço do orçamento da saúde no município de Campos, com vistas ao melhor atendimento da população.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº414\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604141\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Itatiaia\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para a Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de Itatiaia\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itatiaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se ao reforço do orçamento da saúde no município de Itatiaia, com vistas ao melhor atendimento da população.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº415\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604151\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Paraty\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço Orçamentário na Saúde no Município de Parati\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se a reforço na atenção de saúde no município de Paraty\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº416\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604161\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Petrópolis\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço Orçamentário na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Petrópolis\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se a reforço de orçamento na saúde de Petrópolis visando um melhor atendimento à população\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº417\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604171\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde do Município (FMS) de Resende\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço Orçamentário na Saúde no Município de Resende\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se ao reforço do orçamento da saúde no município de Resende com vistas ao melhor atendimento da população.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº418\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604181\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde do Município (FMS) de Rio Bonito\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para a Saúde do Município de Rio Bonito\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio Bonito\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se ao reforço do orçamento da saúde no município de de Rio Bonito, com vistas ao melhor atendimento da população.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº419\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604191\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde do Município (FMS) de Volta Redonda\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço Orçamentário na Saúde no Município\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se ao reforço do orçamento da saúde no município de Volta Redonda com vistas ao melhor atendimento da população.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº420\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604201\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto de Planejamento, Pesquisa, Comunicação, Estudos Sociais e Tecnológicos\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 11.007.468/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Capacitação para Profissionais de Enfermagem no ERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0508. 4862 - Promoção da Educação e da Pesquisa em Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 516.341,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 516.341,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se à capacitação de profissionais de enfermagem do ERJ, visando o fortalecimento da Atenção Primaria em Saúde (APS), a redução de custos para o Sistema Único de Saúde - SUS, equidade no acesso à saúde, a valorização profissional e ampliação da competência técnica deste profissional.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº421\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604211\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituição Social Clínica Escola Amigos do Autista de Tamoios\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 47.926.352/0001-36\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio Institucional à Clínica Escola Amigos do Autista de Tamoios para melhoria dos atendimentos realizados às Crianças com TEA e suas famílias \r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 4922 - AÇÕES ESTRATÉGICAS PRIMEIRA INFÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se à elaboração de Projeto Arquitetônico da Sede do Instituto para melhor atendimento dos pacientes por ele atendidos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº422\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 40202604221\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Igreja Batista Central em Nova Pavuna\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.470.090/0001-45\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Implementação de Pré Vestibular Social\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 2829 - Suporte para Acesso ao Ensino Superior - PVS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como objetivo contribuir com o do acesso de jovens periféricos ao ensino superior\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº423\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber este artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nO Poder Executivo cumprirá integralmente o Plano de cargos e Salários dos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, conforme a Lei N° 7946 de 27 de abril de 2018, promovendo-se as adequações no Regime de Recuperação Fiscal -RRF ou regime que o substitua.\r\n\r\nJustificativa: O Plano de Cargos e Salários constitui-se como instrumento essencial de gestão de pessoal, assegurando a valorização, a motivação e a permanência de profissionais qualificados no serviço público. Sua execução garante isonomia, transparência e eficiência administrativa, refletindo diretamente na melhoria da qualidade da assistência e na efetividade das ações de saúde prestadas à população.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº429\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Estatual de Saúde\r\n\r\nObjeto da Emenda: Construção de Unidade de Pronto Atendimento Pediátrica em Campo Grande\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 58. 350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 122. 0470. 4835\r\n\r\nAprim. estratégia, inov inform em TIC flumine\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 58. 350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 126. 0493. 1294\r\n\r\nAtualização Tecnológica Sistemas Informações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 58. 350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 126. 0493. 1293\r\n\r\nAtualização do Parque Computacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo minorar a grande demanda de atendimento especializado para crianças. Torna-se imperativo a criação de uma unidade específica em uma área tão populosa\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº430\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber o seguinte Artigo:\r\n\r\nO poder Executivo deverá criar Previsão orçamentária para adequar a Lei 7.946/18 de modo a atender aos Pisos estabelecidos por lei Federal para as categorias de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, e Parteira\r\n\r\nJustificativa: O cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários destes servidores constitui obrigação legal e instrumento essencial de gestão de pessoal, assegurando a valorização, a motivação e a permanência de profissionais qualificados no serviço público.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº450\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Hospital Estadual Alberto Torres HEAT\r\n\r\nObjeto da Emenda: Implementação de espaço para tratamento de dor crônica, causado ou não por trauma\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 58. 350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 126. 0493. 4133\r\n\r\nGerenciamento de Processamento de Dados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa criar um ambiente que ofereça atendimento especializado para dores que persistem por mais de três meses, que podem ser resultado de diversas condições e que se tornam uma doença em si, prejudicando a qualidade de vida.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Diagnóstico de Déficit Habitacional\r\n\r\nJustificativa: Desenvolver a atualizar diagnóstico sobre a situação da moradia nos municípios do estado do Rio de Janeiro, em conjunto com outros órgãos para identificar a situação e apresentar soluções para o déficit habitacional\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669\r\n\r\nPrevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Prevenção de Desastres e Riscos Naturais no Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJustificativa: A destinação de recursos para ações de prevenção a riscos e desastres naturais é medida essencial de gestão pública, voltada à proteção da vida, do patrimônio e da infraestrutura local.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº890\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber o presente artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nO Poder Executivo deverá equipará as perdas salariais dos servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, em função da defasagem do seu PCCS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa promover justiça salarial para a melhoria da qualidade da assistência prestada à comunidade acadêmica, uma vez que o reconhecimento e a valorização dos servidores impactam diretamente no desempenho, na produtividade e no comprometimento com as metas institucionais.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº1028\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: ACADEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: Treinamento em APH Tático atualizado\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 610 - Fundo Especial da ACADEPOL\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0478. 4773 - Capacitação de Policiais Civis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 58. 350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 122. 0470. 4835\r\n\r\nAprim. estratégia, inov inform em TIC flumine\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se ao treinamento de Policiais Civis em APH tático significa Atendimento Pré-Hospitalar Tático, um atendimento de emergência realizado em locais de risco como confrontos armados ou cenários operacionais de forças de segurança.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº1519\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se onde couber o artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nO poder Executivo deverá promover incremento de investimento na Secretaria de Estado de Polícia Civil para aquisição de uniformes, implantação de Auxílio Saúde e melhoria da Infraestrutura das Unidades de polícia Judiciária do ERJ.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda deriva de atendimento das reivindicações do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLilian Behring\r\n\r\nEMENDA Nº1835\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Hospital Estadual\r\n\r\nObjeto da Emenda: Criação de Centro de Tratamento da Dor Crônica\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 58. 350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 126. 0493. 4133\r\n\r\nGerenciamento de Processamento de Dados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa criar um ambiente que ofereça atendimento especializado para dores persistentes, prejudicando a qualidade de vida.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2042\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER EM URUCÂNIA, PACIÊNCIA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER EM TERRENO DA CEHAB, EM URUCÂNIA, BAIRRO DE PACIÊNCIA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ACESSO À MULHER, MORADORA DA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO, ACESSO A SAÚDE DIGNA E DE QUALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2043\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PRÓPRIA PARA O 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0478. 5359 - Padronização Arquitetônica Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DE DESPESA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA COM O OBJETIVO DE TRANSFERIR O 27 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, PARA NOVA ÁREA SITUADA EM TERRENO PRÓPRIO DO ESTADO, AO LADO DA FAETEC DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2044\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS ZONA OESTE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 06. 010 - Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2045\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO A INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DA UERJ NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DE PRIORIDADE DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA QUE VISA APOIAR A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UEZO) NA ZONA OESTE. O RECURSO É DESTINADO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2046\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307\r\n\r\nManutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO A INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DA FAETEC SANTA CRUZ NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS)\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DE PRIORIDADE DA DEPUTADA LUCINHA COM O INTUITO DE GARANTIR UM MELHOR AMBIENTE DE ENSINO NA UNIDADE DA FAETEC SANTA CRUZ, INCLUSIVE COM A AQUISIÇÃO DE NOVOS MATERIAIS, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2047\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIO PARA REFORMA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DOS BAIRROS DE SANTA CRUZ, PACIÊNCIA, COSMOS E CAMPO GRANDE, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DE PRIORIDADE DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA COM O OBJETIVO DE APOIAR A REFORMA DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO, ESPECIFICAMENTE NOS BAIRROS DE SANTA CRUZ, PACIÊNCIA, COSMOS E CAMPO GRANDE, QUE SE ENCONRAM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2048\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1088\r\n\r\nModernização das Unidades Culturais da FUNARJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO DE R$ 1.000.000,00 (UM MIHÃO DE REAIS) PARA A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO TEATRO ARTHUR AZEVEDO, LOCALIZADO NA RUA VÍTOR ALVES, 454, EM CAMPO GRANDE, ZONA OESTE, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2049\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3532\r\n\r\nTitulação Imóveis dos Conj. Habitac. da CEHAB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE RAIS) PARA QUE A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POSSA REALIZAR TRABALHO DE RECADASTRAMENTO E TITULAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DE PRIORIDADE DE AUTORIA DADEPUTADA LUCINHA COM OBJETIVO DE GARANTIR A CEHAB RECURSOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR O TRABALHO DE RECADASTRAMENTO E TITULAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA ZONA OESTE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2050\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Inclua-se no Capítulo V - disposições finais - art. com a seguinte redação:\r\n\r\nArt... Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, observados os termos da legislação vigente, os bens imóveis hoje utilizados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com a finalidade exclusiva de garantir recursos para a conclusão das obras e para aquisição de equipamentos visando a implementação do novo campus da universidade no bairro de Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: A emenda que apresento aos nobres pares tem o intuito de autorizar a venda dos imóveis hoje utilizados pela UERJ para garantir recursos para a conclusão das obras e aquisição de equipamentos para implementação do novo campus da universidade no bairro de Campo Grande. Hoje a UERJ funciona de forma precária no prédio do instituto Sarah Kubtsicheck.\r\n\r\nÉ inadmissível o que está acontecendo com o novo campus da UERJ em Campo Grande. Enquanto a reitoria alega falta de recursos para a conclusão das obras, a universidade é proprietária de diversos imó veis localizados em endereços luxuosos como um apartamento com vista para o mar, na avenida Atlântica, em Copacabana, além de unidades em áreas valorizadas como a rua Barão da Torre, em Ipanema, a avenida Nossa Senhora de Copacabana e a rua Senador Vergueiro, no Flamengo. \r\n\r\nDepois de tanta expectativa e de um projeto que representava um marco para o acesso ao ensino superior na Zona Oeste, as obra iniciadas em 2023, no prédio da antiga universidade Moacyr Sreder Bastos estão paralisadas e sem qualquer previsão de retomada.\r\n\r\nEnquanto a estrutura que deveria abrigar centenas de estudantes segue abandonada e sem avanços, o campus da UERJ em Campo Grande funciona de forma improvisada e precária nas dependências do Instituto Sarah Kubitschek. As condições estão longe do ideal: espaços inadequados, limitações para aulas práticas e falta de infraestrutura básica para o pleno funcionamento de uma universidade pública que sempre foi referência de qualidade e compromisso social.\r\n\r\nÉ revoltante ver um projeto tão importante ser tratado com tamanho descaso. A instalação do novo campus significa não apenas um investimento em educação, mas também um gesto de respeito e valorização da população da Zona Oeste. Cada dia de paralisação é um dia a mais de frustração para os estudantes, professores e moradores.\r\n\r\nO novo campus da UERJ em Campo Grande precisa sair do papel. É urgente que a UERJ retome as obras e cumpra o compromisso assumido com a comunidade. Campo Grande merece uma universidade plena, digna e viva.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2075\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202620751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO COMPLETO PARA NOVA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM EM CAMPO GRANDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642 - Gestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA NPO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO COMPLETA PARA EQUIPAR A NOVA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2076\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202620761\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 01 RAIO X FIXO DIGITAL PARA A UPA 24H CAMPO GRANDE I\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912 - Gestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA PARA AQUISIÇÃO DE 1 RAIO X PARA A UPA 24H DE CAMPO GRANDE IREFORÇANDO ASSIM O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA COM ACOLHIMENTO, CLASSIFICAÇÃODE RISCO E ESTABILIZAÇÃO CLÍNICA DOS MORADORES DA ZONA OESTE, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2077\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202620771\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS AO 27º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 79.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 79.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA DESTNADA A AQUISIÇÃO DE 2 MOTOCICLETAS PARA AUXILIAR O POLICIAMENTO DO BAIRRO DE SANTA CRUZ REALIZADO PELO 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2078\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202620781\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS AO 40º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 79.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 79.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA DESTNADA A AQUISIÇÃO DE 2 MOTOCICLETAS PARA AUXILIAR O POLICIAMENTO DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE REALIZADO PELO 40º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2079\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202620791\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE PINTURA DA PARTE INTERNA DO CIEP JOÃO VITTA LOCALIZADO NA AV CANAL 3 S/N - CESARÃO - SANTA CRUZ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)DESTINADA PARA REALIZAÇÃO DA PINTURA INTERNA DO CIEP JOÃO VITTA ,LOCALIZADO AVENIDA CANAL 3, S/N NO CESARÃO, EM SANTA CRUZ, ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO, COM O INTUITO DEGARANTIR AOS ALUNOS DESTE CIEP UM LOCAL ADEQUADO PARA O APRENDIZADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2080\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202620801\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 01 RAIO X PORTÁTIL ANALÓGICO PARA A UPA 24H DE SANTA CRUZ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912 - Gestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA PARA AQUISIÇÃO DE 1 RAIO X PARA A UPA 24H DE SANTA CRUZ REFORÇANDO ASSIM O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA COM ACOLHIMENTO, CLASSIFICAÇÃODE RISCO E ESTABILIZAÇÃO CLÍNICA DOS MORADORES DA ZONA OESTE, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2081\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202620811\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO COMPLETO PARA SALA LILÁS DA NOVA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM EM CAMPO GRANDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642 - Gestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DA DEPUTADA LUCINHA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA MONTAGEM DA SALA LILÁS DA NOVA DEAM DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2082\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202620821\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE PROCIÚNCULA\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO E CUSTEIO PARA O PROGRAMA INTEGRAL DE SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA PARA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO PROGRAMA INTEGRAL DE SAÚDE DA MULHER. TRATA-SE DE INVESTIMENTO FUNDAMENTAL PARA FORTALECER O ATENDIMENTO INTEGRAL À MULHER NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS, MEDICAMENTOS E REALIZAÇÃO DE EXAMES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2222\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202622221\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE 4 CAMPOS DE GRAMA SINTÉTICA NAS SEGUINTES LOCALIDADES: 1 - CAMPO DA RUA XV EM PACIÊNCIA/ 2 - ESTRADA DO CABUÇU/ 3 - BAIRRO DE PACIÊNCIA/ 4 - BAIRRO DE SANTA CRUZ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1850 - Implant de Proj de Infraestr em Áreas Vulner\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 959.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 959.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA PARA A CONSTRUÇÃO DE 4 CAMPOS DE GRAMA SINTÉTICA NAS SEGUINTES LOCALIDADES: 1 - CAMPO DA RUA XV EM PACIÊNCIA/ 2 - ESTRADA DO CABUÇU/ 3 - BAIRRO DE PACIÊNCIA/ 4 - BAIRRO DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2223\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202622231\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO CIEP DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA LOCALIZADO NA ESTRADA SANTA EUGÊNIA S/N, PACIÊNCIA, RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 150.367,00 DESTINADA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO CIEP DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA LOCALIZADO NA ESTRADA SANTA EUGÊNIA S/N, PACIÊNCIA, RIO DE JANEIRO , COM O INTUITO DEGARANTIR AOS ALUNOS DESTE CIEP UM LOCAL ADEQUADO PARA O APRENDIZADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2224\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202622241\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO CORRETIVA E IMPERMEBIALIZAÇÃO DOS TELHADOS DOS PRÉDIOS DA UERJ ZONA OESTE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REALIS) PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E IMPERMEBIALIZAÇÃO DOS TELHADOS DOS PRÉDIOS DA UERJ ZONA OESTE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2225\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202622251\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PINTURA DAS SALAS DE AULA E REFORMA DOS BANHEIROS DO CIEP MÁRIO DE ANDRADE, LOCALIZADO NA RUA VÍTOR DUMAS, N 2567, SANTA CRUZ, RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)DESTINADA PARA REALIZAÇÃO DE PINTURA NAS SALAS DE AULA E RECUPERAÇÃO DOS BANHEIROS DO CIEP MÁRIO DE ANDRADE, LOCALIZADO NA RUA VÍTOR DUMAS, N 2567, SANTA CRUZ, ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO, COM O INTUITO DEGARANTIR AOS ALUNOS DESTE CIEP UM LOCAL ADEQUADO PARA O APRENDIZADO E A HIGIENE DOS ALUNOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2226\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202622261\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DA COZINHA E BANHEIROS DO CIEP JOÃO VITTA, LOCALIZADO NA AVENIDA CANAL 3, S/N PACIÊNCIA, RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS)DESTINADA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA NA COZINHA E BANHEIROS DO CIEP JOÃO VITTA, LOCALIZADO NA AVENIDA CANAL 3, S/N PACIÊNCIA, RIO DE JANEIRO , COM O INTUITO DEGARANTIR AOS ALUNOS DESTE CIEP UM LOCAL ADEQUADO PARA O APRENDIZADO E A REALIZAÇÃO DE HIGIENE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº2227\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 41202622271\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DO PISO DE CONCRETO DAS SALAS DE AULA DO CE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, LOCALIZADO NA R. ISSAMI NAKAMURA OKAMO, Nº 0 - PACIÊNCIA, RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA IMPOSITIVA DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)DESTINADA PARA REVITALIZAÇÃO DO PISO DE CONCRETO DAS SALAS DE AULA DO CE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, LOCALIZADO NA R. ISSAMI NAKAMURA OKAMO, Nº 0 - PACIÊNCIA, RIO DE JANEIRO COM O INTUITO DEGARANTIR AOS ALUNOS DESTE CIEP UM LOCAL ADEQUADO PARA O APRENDIZADO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nId: 2697614"
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                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo e incisos no Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - Fica o Poder Executivo autorizado, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, a propor a amortização da dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União mediante a utilização de créditos da dívida ativa do Estado em face da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, considerando o equivalente a 50% (cinquenta por cento) de seu valor de face.\r\n\r\nJustificativa: A Lei Complementar nº 212/2025, em seu art. 3º, inciso VI, prevê a possibilidade de cessão de créditos inscritos na dívida ativa da Fazenda Estadual para a União. Outrossim, o maior devedor pessoa jurídica da dívida ativa é a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, cujo valor total corresponde a R$ 17.934.291.190,77, segundo dados de agosto de 2025 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE. Considerando que a União detém pelo menos 50% das ações com direito a voto da referida empresa, metade do montante da supracitada dívida ativa poderia, portanto, ser abatida pelo seu valor de face, ou seja, R$ 8.967.145.595,38.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo e incisos no Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - O Poder Executivo encaminhará ao Parlamento Fluminense projetos de lei que disponham sobre os seguintes temas, com potencial impacto positivo na receita orçamentária:\r\n\r\nI - atualização da legislação relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, com a especificação e a inclusão de veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, em consonância com a Emenda Constitucional Federal nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que alterou o sistema tributário nacional e ampliou a relação dos fatos geradores do tributo;\r\n\r\nII - caracterização da conduta de inadimplência contumaz junto ao fisco estadual, definindo o conceito e distinguindo-a do devedor eventual, especialmente quando se tratar de débitos substanciais e reiterados de tributos;\r\n\r\nIII - criação da hipótese de transação tributária, com vistas à regularização e à resolução mais ágil de conflitos dessa natureza entre contribuintes e o fisco estadual.\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda visando o incremento das receitas estaduais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº3\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo e parágrafo no Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e as universidades públicas do Estado, deverão, no exercício de 2026, promover e implementar estudos de modernização administrativa, visando à obtenção de ganhos de eficiência operacional e à redução das despesas.\r\n\r\nParágrafo único - Nos estudos de que trata o caput, serão considerados:\r\n\r\nI - a melhoria dos processos de trabalho, inclusive com a adoção de soluções baseadas em tecnologias digitais;\r\n\r\nII - a redução do número de cargos comissionados e de despesas com pagamentos de gratificações de encargos especiais e auxílios diversos a servidores; e\r\n\r\nIII - os gastos com passagens aéreas, diárias, publicidade e outras despesas não essenciais, independentemente de suas fontes de custeio.\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda que visa à modernização administrativa para melhorar a eficiência operacional e reduzir despesas nos órgãos públicos estaduais, para melhoria do uso dos recursos públicos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº4\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo no Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. ... - As aplicações financeiras do Estado, inclusive aquelas realizadas por suas empresas estatais e fundos, em especial o Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser efetuadas exclusivamente em instituições financeiras enquadradas no Segmento S1, conforme definido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda que visa mitigar riscos para o Estado, ao determinar que as aplicações financeiras sejam realizadas exclusivamente em instituições do Segmento S1, que apresentam maior robustez e estão sujeitas aos critérios de regulação prudencial definidos pela Resolução nº 4.553/2017 do Banco Central do Brasil. A medida busca prevenir situações como as registradas em aplicações de aproximadamente R$ 2,6 bilhões em instituições de maior risco, a exemplo do Banco Master e seus associados.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº5\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo no Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - O Poder Executivo deverá, no exercício de 2026, submeter ao Parlamento Fluminense proposta de alteração da Lei Orçamentária Anual, com vistas à adequação às exigências decorrentes da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, uma vez concluído o respectivo processo de adesão.\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca garantir que a Lei Orçamentária seja ajustada para refletir as mudanças decorrentes da adesão ao PROPAG.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº6\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o caput do art. 15 do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15. Os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e as universidades estaduais, consoante ao que dispõe o art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, promoverão por ato próprio e nos montantes necessários o contingenciamento de dotações, alocadas em seus orçamentos, pela possibilidade da não realização das receitas estimadas para o orçamento de 2026, em função do grau de incerteza da economia brasileira e fluminense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº7\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o inciso I do art. 6º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º ... \r\n\r\nI - cancelamento de dotações fixadas nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por Programa de Trabalho, por transposição, remanejamento ou transferência integral, ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nJustificativa: Deixar claro que o cancelamento do total da despesa até o limite de 20% (vinte por cento) será por \"programa de trabalho\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº8\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o inciso I do art. 8º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º...\r\n\r\nI - Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada por Programa de Trabalho, da mesma empresa; e\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº9\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o parágrafo do Art. 6º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º...\r\n\r\n§ 1º Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e as universidades estaduais, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto no inciso I deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos sociais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº10\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o parágrafo único do Art. 18 do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 ...\r\n\r\nParágrafo único. O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e as universidades estaduais, após expressa a autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº11\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 620 - Fundo Estadual de Defesa Agropecuária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0455. 4449\r\n\r\nFortalecimento da Defesa Agropecuária do ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Controle da tuberculose e brucelose no valor estimado de R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda visando o controle da tuberculose e brucelose, consoante a Lei Estadual nº 9.059/2020.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº12\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1104\r\n\r\nModernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Emenda destinada para implantação da Subestação Gamboa no valor estimado de R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda para destinar recurso à implantação da Subestação de Energia da CTP Gamboa do Theatro Municipal.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº13\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1104\r\n\r\nModernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fundação Theatro Municipal - Recuperação do sistema de proteção a incêndio no valor estimado de R$ 10.000,00.\r\n\r\nJustificativa: A necessidade de implementar sistemas de proteção contra incêndios no Theatro Municipal.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº14\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1104\r\n\r\nModernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fundação Theatro Municipal - Recuperação operacional no valor estimado de R$ 10.000,00.\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda que visa destinar recursos para confecção e instalação de carpetes, passadeiras e cortinas do Theatro Municipal.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº15\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 010 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 5516\r\n\r\nModerniz Fazend de Proc, Aplic, Infra e Serv\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Modernização fazendária e barreiras fiscais no valor estimado de R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: Modernização fazendária com informatização, inclusive das barreiras fiscais fixas e móveis e instalação de sistema de controle em rodovias de entrada e saída do Estado do Rio de Janeiro, através do monitoramento de câmeras.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº16\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo no Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - Os contingenciamentos orçamentários, em observância ao disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e às normas aplicáveis do Regime de Recuperação Fiscal ou, quando vigente, do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, deverão refletir, com o máximo rigor, as efetivas expectativas de receita, de modo a minimizar a formação de restos a pagar.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº17\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 7\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se parágrafo único ao art. 7º do projeto de lei com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º ...\r\n\r\nParágrafo único. A fundamentada justificativa da necessidade de abertura do crédito adicional de que trata o inciso IV será parte do decreto de movimentação dos recursos por ocasião da sua publicação no diário oficial do Poder Executivo, na qual constarão tanto as razões para o crédito, incluindo as finalidades dos recursos, como para o cancelamento das dotações.\r\n\r\nJustificativa: A emenda reforça a transparência e o controle social sobre a execução orçamentária, determinando que a justificativa da abertura e do cancelamento de créditos conste expressamente nos decretos publicados. O objetivo é garantir clareza nas razões das alterações orçamentárias e assegurar maior responsabilidade fiscal.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº18\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 7\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o inciso II do art. 7º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º ...\r\n\r\nII - À prévia publicação em diário oficial do Estado do Rio de Janeiro e em sítio eletrônico realizado pelo órgão central de planejamento e orçamento;\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade aperfeiçoar os mecanismos de transparência e publicidade dos atos de execução orçamentária, alinhando a redação do inciso II do art. 7º às boas práticas de gestão fiscal eletrônica e às exigências de governança pública previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).\r\n\r\nAo exigir que a publicação dos decretos de abertura de créditos adicionais ocorra tanto no Diário Oficial quanto em sítio eletrônico do órgão central de planejamento e orçamento, a emenda amplia o acesso público à informação e assegura a disponibilização digital permanente dos atos orçamentários.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº62\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 330 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0470. 4887\r\n\r\nDesenvolvimento proj Engenharia e arquitetura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Concurso para o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA no valor estimado de R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda para a realização de concurso público para o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e o preenchimento de cargos no órgão.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº98\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo no Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - As compras de medicamentos hospitalares deverão ser efetuadas, sempre que em escala, pelo Sistema de Registro de Preços, consoante a Lei nº 4.928/2006, que “institui o Sistema Estadual de Compras de Medicamentos Hospitalares”, combinada com o § 4º do artigo 25 da Lei nº 5.164/2007, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a \"Fundação Estatal dos Hospitais Gerais\", a \"Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência\" e a \"Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplantes\", e dá outras providências\".\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade aprimorar a eficiência e a economicidade nas aquisições públicas de medicamentos hospitalares, ao determinar que as compras sejam realizadas, sempre que possível e em escala, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), instituído pela Lei Estadual nº 4.928/2006, em consonância com o disposto no § 4º do art. 25 da Lei nº 5.164/2007.\r\n\r\nA emenda está em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e planejamento previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº99\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo no Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - Com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, o Poder Executivo encaminhará ao Parlamento Fluminense, excepcionalmente até 28 de fevereiro de 2026, projeto de lei que revise a Lei Orçamentária Anual de 2026, em regime de prioridade.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo assegurar a compatibilização entre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG e o planejamento orçamentário subsequente, garantindo que a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2026 reflita as novas condicionantes fiscais e metas de equilíbrio estabelecidas no âmbito desse programa.\r\n\r\nCom a adesão ao PROPAG, o Estado passará a adotar novos parâmetros de resultado primário, limitação de despesas e metas de amortização da dívida pública, o que demanda revisão e adequação das peças orçamentárias para compatibilizar receitas, despesas e cronogramas de execução financeira.\r\n\r\nA determinação para que o Poder Executivo encaminhe ao Parlamento, até 28 de fevereiro de 2026, um projeto de lei de revisão da LOA em regime de prioridade, assegura que as alterações de fluxo orçamentário e financeiro decorrentes do PROPAG sejam tempestivamente refletidas no orçamento, evitando distorções e assegurando o cumprimento das metas fiscais pactuadas com a União.\r\n\r\nA medida está em consonância com o art. 165, §8º, da Constituição Federal, que autoriza a revisão da lei orçamentária mediante projeto de lei específico, e com os princípios da transparência, equilíbrio fiscal e planejamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº100\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo no Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - O Poder Executivo realizará esforços para que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda promovam negociações com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e as concessionárias de contratos de exploração de petróleo e gás, para promover a cobrança de possíveis débitos referentes às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás, consoante o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa destinada a investigar a queda na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - Resolução nº 372/2021.\r\n\r\nJustificativa: A emenda propõe que o Poder Executivo realize esforços institucionais voltados à cooperação entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), com vistas a promover negociações e medidas administrativas e judiciais junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e às concessionárias de contratos de exploração de petróleo e gás, para viabilizar a cobrança de possíveis débitos referentes às receitas compensatórias devidas ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA medida fundamenta-se nas conclusões do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a queda na arrecadação estadual, instituída pela Resolução nº 372/2021, que identificou indícios de passivos tributários e compensatórios no montante estimado de R$ 20 bilhões relativos à exploração de petróleo e gás natural.\r\n\r\nO objetivo da emenda é incentivar a articulação interinstitucional e o fortalecimento das medidas de recuperação de receitas próprias, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal (arts. 37 e 70 da Constituição Federal, e art. 1º, §1º, da Lei Complementar nº 101/2000).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº101\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se parágrafo no Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ ... - A troca de fontes de recursos condicionados, constantes em demonstrativo desta lei, pelas respectivas fontes definitivas, cujas alterações na legislação tenham sido aprovadas, será efetuada no prazo de até trinta dias após a data de publicação da lei orçamentária de 2026 ou das referidas alterações legislativas, prevalecendo a data que ocorrer por último.\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por objetivo adequar as projeções orçamentárias às recentes alterações legislativas que poderão ampliar as receitas estaduais ao longo do exercício de 2026, especialmente no tocante aos recursos condicionados. Destacam-se o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), vinculado ao Projeto de Lei nº 6.034/2025 (Mensagem nº 33/2025), cuja aprovação poderá gerar incremento estimado de R$ 1,27 bilhão; o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (Refis), instituído pela Lei Complementar nº 225/2025, com impacto previsto de R$ 219 milhões; e o Programa IPVA em Dia, instituído pela Lei nº 10.433/2024, podendo gerar receitas adicionais decorrentes de parcelas remanescentes de pagamentos efetuados até 2026.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº102\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo no Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - Integra a presente Lei Orçamentária Anual de 2026 o quadro demonstrativo da origem e da aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDEC, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 99, de 7 de outubro de 2025, que instituiu o referido fundo.\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por finalidade assegurar a inclusão do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) na Lei Orçamentária Anual de 2026, com quadro demonstrativo de origem e aplicação dos recursos, em razão de sua criação pela Emenda Constitucional nº 99/2025.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº172\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo no Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - O Poder Executivo deverá adotar as medidas administrativas e institucionais necessárias à renovação, atualização e execução do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com vistas à fiscalização integrada e conjunta, ao compartilhamento de informações técnicas e financeiras, à realização de auditorias, isoladas ou conjuntas, e à verificação da arrecadação das Participações Especiais e demais compensações financeiras decorrentes da exploração de petróleo e gás natural no território fluminense.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade garantir a continuidade e o aprimoramento da cooperação institucional entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, mediante a renovação, atualização e plena execução do Acordo de Cooperação Técnica voltado à fiscalização integrada e à verificação da arrecadação das Participações Especiais e demais compensações financeiras decorrentes da exploração de petróleo e gás natural no território fluminense.\r\n\r\nA medida é de grande relevância para o fortalecimento da governança fiscal e da transparência na gestão das receitas petrolíferas, uma vez que permite ao Estado o acesso direto a dados técnicos e financeiros sobre a produção, os preços de referência, os volumes extraídos e os critérios de cálculo das compensações devidas pela União e pelas concessionárias.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº173\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se artigo no Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... O Poder Executivo deverá observar, no planejamento e na execução orçamentária e fiscal do exercício de 2026 e dos exercícios subsequentes, as metas de redução progressiva dos benefícios e incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, com vistas à diminuição de 40% (quarenta por cento) do montante total atualmente vigente, a ser alcançada até 31 de dezembro de 2032, conforme o disposto no art. 31-A, caput e § 7º, da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, incluído pela Lei Complementar Federal nº 214, de 2025.\r\n\r\n§ 1º A redução progressiva referida no caput observará o seguinte cronograma:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) em 2026;\r\n\r\nII - 6% (seis por cento) em 2027;\r\n\r\nIII - 8% (oito por cento) em 2028;\r\n\r\nIV - 10% (dez por cento) em 2029;\r\n\r\nV - 20% (vinte por cento) em 2030;\r\n\r\nVI - 30% (trinta por cento) em 2031;\r\n\r\nVII - 40% (quarenta por cento) em 2032.\r\n\r\n§ 2º As metas de redução progressiva dos benefícios e incentivos fiscais têm por finalidade promover o equilíbrio fiscal, ampliar a arrecadação do ICMS e assegurar que a diminuição das renúncias tributárias não comprometa setores essenciais da economia estadual.\r\n\r\n§ 3º O Poder Executivo, ressalvados os produtos integrantes da Cesta Básica, realizará análise técnica dos incentivos fiscais vigentes, com o objetivo de subsidiar a decisão sobre sua manutenção ou extinção, especialmente daqueles que não comprovem efetividade socioeconômica, ambiental ou tecnológica, em termos de geração de emprego e renda, incremento de arrecadação e preservação ambiental.\r\n\r\n§ 4º As metas de que trata este artigo serão avaliadas anualmente e só poderão ser revistas mediante lei específica.\r\n\r\n§ 5º O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro fiscalizará, anualmente, o cumprimento das metas previstas neste artigo, com base nas informações prestadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 6º O descumprimento das metas de redução de gastos tributários sujeitará os responsáveis pelo controle e acompanhamento dos incentivos e benefícios fiscais à responsabilização administrativa e à eventual rejeição de contas, quando da análise e emissão de parecer pelo Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade alinhar o planejamento orçamentário do Estado do Rio de Janeiro à transição tributária nacional prevista na Lei Complementar Federal nº 214/2025, que incluiu o art. 31-A na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), fixando o prazo de 31 de dezembro de 2032 para o encerramento dos benefícios fiscais de ICMS em vigor.\r\n\r\nAo estabelecer um cronograma estadual de redução progressiva de 40% das renúncias tributárias até 2032, a emenda propõe uma trajetória de consolidação fiscal gradual, que permite ao Estado recompor sua base de arrecadação sem desorganizar o ambiente econômico nem comprometer setores produtivos essenciais.\r\n\r\nA medida reforça a coordenação entre política fiscal e política de desenvolvimento econômico, compatibilizando o encerramento dos incentivos com a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, instrumento que exige do ente federado ajustes estruturais e aumento sustentável de receitas próprias.\r\n\r\nDo ponto de vista jurídico, a emenda observa os princípios do equilíbrio orçamentário, da responsabilidade fiscal e da eficiência na gestão tributária, previstos nos arts. 1º, §1º, e 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), e encontra amparo no art. 165, §8º, da Constituição Federal, que autoriza a fixação de metas e ajustes fiscais na LOA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº174\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o §3º do art. 4º do projeto de lei com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º Fica autorizado o Poder Executivo realizar a desvinculação das receitas, conforme a Emenda Constitucional nº 132, de 31 de dezembro de 2032, que altera o Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal para prorrogar a desvinculação das receitas da União e estabelecer a desvinculação das receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, das receitas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social FEHIS, do Fundo Estadual de\r\n\r\nConservação Ambiental FECAM, do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social FISED, do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDEC e demais taxas.\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por finalidade incluir o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) no rol de fundos mencionados no artigo, em razão de sua criação pela Emenda Constitucional nº 99, de 2025.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Auxílio-educação - UERJ No valor estimado de R$ 33.001.200,00\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo assegurar, no âmbito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a inclusão de dotação específica no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 destinada ao pagamento do auxílio-educação aos servidores técnico-universitários e docentes.\r\n\r\nEm razão de restrições orçamentárias ocorridas no exercício anterior, o benefício passou a ser concedido apenas a partir de agosto de 2023, com pagamentos limitados até março de 2024, ficando suspenso desde então. Tal interrupção contraria o disposto na Lei nº 9.602, de 22 de março de 2022, que instituiu o referido auxílio como direito dos servidores da Universidade.\r\n\r\nA recomposição orçamentária proposta visa restabelecer a regularidade do pagamento, garantindo a continuidade de um benefício de natureza educacional e social, essencial à valorização dos servidores e ao fortalecimento das políticas de permanência e qualificação profissional no âmbito da UERJ.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de medida de justiça funcional e adequação orçamentária, indispensável para o cumprimento da legislação vigente e para a valorização do quadro técnico e docente da Universidade, instituição pública de referência na formação, na pesquisa e na extensão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Auxílio saúde - UERJ no valor estimado de R$ 91.335.600,00\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade assegurar, no âmbito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a inclusão de dotação específica no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 destinada ao pagamento do auxílio-saúde aos servidores técnico-universitários e docentes.\r\n\r\nEm razão de restrições orçamentárias ocorridas no exercício anterior, o benefício passou a ser pago apenas a partir de agosto de 2023, com repasses efetuados até fevereiro de 2024, sendo posteriormente interrompido. Essa suspensão contraria o disposto na Lei nº 9.602, de 22 de março de 2022, que instituiu o auxílio-saúde como direito assegurado aos servidores da Universidade.\r\n\r\nA inclusão orçamentária proposta visa restabelecer a regularidade do pagamento e garantir a continuidade de um benefício de natureza assistencial e preventiva, essencial à valorização e ao bem-estar do corpo técnico e docente da UERJ, contribuindo para a promoção da saúde e para a melhoria das condições de trabalho.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de medida de justiça funcional e de adequação orçamentária, indispensável ao cumprimento da legislação vigente e à consolidação das políticas institucionais voltadas à valorização dos servidores e à qualidade de vida no serviço público universitário.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0510. 1831\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço orçamentário para garantir recursos destinados à operacionalização do novo modelo ferroviário, no valor estimado de R$ 150.000.000,00, para ser aplicado no primeiro trimestre, utilizando recursos do FECAM.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa garantir os recursos operacionais necessários para a manutenção da infraestrutura ferroviária e assegurar a continuidade dos serviços de transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no contexto de transição para o novo modelo de concessão dos trens.\r\n\r\nA implementação integral do novo modelo está estimada em aproximadamente R$ 450 milhões, sendo necessário um aporte inicial de cerca de R$ 150 milhões para viabilizar os três primeiros meses de operação.\r\n\r\nOs recursos poderão ser viabilizados por meio da utilização de royalties e participações especiais, alocados no âmbito do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, reforçando a ação orçamentária voltada à melhoria e modernização do sistema de transportes do Estado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 610 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0450. 2581\r\n\r\nModelagem Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Subsídio para operação da tarifa social bilhete único no valor estimado de R$ 30.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por objetivo assegurar recursos para o subsídio à operação da Tarifa Social do Bilhete Único Intermunicipal, no valor estimado de R$ 30.000.000,00, destinado aos usuários do transporte metroviário e ferroviário com renda mensal de até R$ 3.000,00, pelo período inicial de três meses.\r\n\r\nOs recursos poderão ser viabilizados por meio do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, utilizando receitas provenientes de royalties e participações especiais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº624\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o § 3º do art. 4º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 3o Fica autorizado o Poder Executivo realizar a desvinculac¸a~o das receitas, conforme a Emenda Constitucional no 132, de 31 de dezembro de 2032, que altera o Ato das Disposic¸o~es Transito´rias da Constituic¸a~o Federal para prorrogar a desvinculac¸a~o das receitas da Unia~o e estabelecer a desvinculac¸a~o das receitas dos Estados, Distrito Federal e Munici´pios, das receitas do Fundo Estadual de Combate a` Pobreza e a`s Desigualdades Sociais - FECP, do Fundo Estadual de Habitac¸a~o de Interesse Social FEHIS, do Fundo Estadual de Conservac¸a~o Ambiental FECAM, do Fundo Estadual de Investimentos e Ac¸o~es de Seguranc¸a Pu´blica e Desenvolvimento Social FISED e demais taxas e disponibilizadas para acesso público através do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo aprimorar a transparência na gestão fiscal e orçamentária do Estado, determinando que as receitas desvinculadas, autorizadas nos termos da Emenda Constitucional nº 132, de 31 de dezembro de 2023, sejam disponibilizadas para acesso público no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). A medida visa garantir o controle social e a publicidade dos atos da administração pública, em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e transparência (art. 37 da Constituição Federal), bem como com as diretrizes da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que reforça a necessidade de ampla divulgação das receitas e despesas públicas. Dessa forma, busca-se assegurar que a desvinculação de receitas, ainda que autorizada por norma constitucional, ocorra de maneira transparente, permitindo à sociedade acompanhar a destinação e aplicação dos recursos oriundos dos fundos estaduais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº625\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o caput do art. 15 do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15. Os Poderes Executivo, Judicia´rio e Legislativo, o Ministe´rio Pu´blico, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pu´blica do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao que dispo~e o art. 9o, da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, promovera~o por ato pro´prio e nos montantes necessa´rios o contingenciamento de dotac¸o~es, alocadas em seus orc¸amentos, pela possibilidade da na~o realizac¸a~o das receitas estimadas para o orc¸amento de 2026, em func¸a~o do grau de incerteza da economia brasileira e fluminense e disponibilizadas para acesso público através do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como finalidade reforçar os mecanismos de transparência e controle social sobre a execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, determinando que os atos de contingenciamento realizados pelos Poderes e órgãos autônomos sejam disponibilizados para acesso público no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). \r\n\r\nA medida busca assegurar a observância dos princípios da publicidade e da transparência previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como fortalecer a confiança pública na administração orçamentária, especialmente em um cenário de incerteza econômica que exige responsabilidade e clareza na comunicação dos ajustes fiscais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº626\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o caput do art. 19 do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 19. A modalidade de emenda individual impositiva de transfere^ncia especial, a que se refere o art. 3°, inciso II, da Lei Complementar n° 219 de 06 de junho de 2024, sera´ executada atrave´s da ac¸a~o orc¸amenta´ria 0002 - Emendas de Transfere^ncia Especial a Entes Municipais, alocada na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e publicação anual do demonstrativo para acesso público.\r\n\r\nJustificativa: A emenda aperfeiçoa a governança, a transparência e a rastreabilidade da execução das emendas individuais impositivas de transferência especial ao centralizar sua operacionalização na ação orçamentária 0002, alocada na SEGOV, e determinar a publicação anual de demonstrativo de acesso público.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 330 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinação de recursos para a realização do segundo concurso público do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, visando ao preenchimento de 140 cargos vagos no quadro de pessoal do Instituto, com custo estimado em R$ 18.265.787,21\r\n\r\nJustificativa: A emenda se justifica diante da existência de 140 vagas atualmente abertas no Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e da necessidade de previsão orçamentária para o custeio das despesas de pessoal decorrentes do provimento desses cargos.\r\n\r\nO valor estimado de R$ 18.265.787,21 corresponde à expansão da despesa com pessoal e encargos sociais, necessária para a efetivação das nomeações, assegurando a reposição do quadro técnico essencial às atividades finalísticas do Instituto.\r\n\r\nOs recursos poderão ser viabilizados mediante crédito suplementar, com base em receitas adicionais advindas de programas estaduais já instituídos, como o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários - Refis, criado pela Lei Complementar nº 225/2025, que prevê impacto de R$ 219 milhões, e o Programa IPVA em Dia, instituído pela Lei nº 10.433/2024, que poderá gerar receitas complementares até 2026.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2055\r\n\r\nOperacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: A necessidade de que o orçamento preveja recursos para a melhoria da infraestrutura das unidades da Polícia Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por objetivo assegurar recursos para a melhoria da infraestrutura das unidades da Polícia Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a fim de garantir condições adequadas de funcionamento, atendimento ao público e desempenho das atividades investigativas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº629\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1088\r\n\r\nModernização das Unidades Culturais da FUNARJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinação de recursos para obras de infraestrutura no Teatro João Caetano, com foco na melhoria da acessibilidade e modernização de suas instalações, incluindo a instalação de elevador, na ordem de R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A emenda se justifica pela necessidade de inclusão, no orçamento estadual, de obras de infraestrutura voltadas à acessibilidade e modernização de equipamentos culturais, como a instalação de elevador no Teatro João Caetano, de modo a garantir melhores condições de acesso ao público e aos servidores, em conformidade com as normas de acessibilidade e segurança vigentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº630\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Implantação do auxílio-saúde destinado aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por objetivo assegurar recursos para a implantação do auxílio-saúde aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, medida que havia sido prevista na nova Lei Orgânica da Polícia Civil, mas vetada pelo Governo do Estado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº631\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606311\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria do Estado da Casa Civil\r\n\r\nObjeto da Emenda: Tratamento de acervo do Departamento de Ordem Política e Social - DOPS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 5656 - Modernização e Aparelhamento do APERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por objetivo destinar recursos para apoiar o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, visando à preservação e ao tratamento técnico do acervo histórico do extinto Departamento de Ordem Política e Social -DOPS.\r\n\r\nO recolhimento desse acervo, composto por fichas e documentos em estado de conservação precário, exige intervenção imediata da Divisão de Conservação, que atualmente não dispõe de insumos básicos para o devido tratamento. Entre as principais necessidades, destacam-se a aquisição de:\r\n\r\n- Resmas de papel neutro, gramatura 68 para o acondicionamento interno e entrefolhamentos de documentos complementares que devem ser mantidos juntos;\r\n\r\n- Resmas de papel alcalino, gramatura 300 para o acondicionamento externo;\r\n\r\n- Rolos de poliéster para confecção de envelopes sacos para armazenamento;\r\n\r\n- Produtos químicos (Hipoclorito de sódio e cálcio, hidróxido de cálcio, álcool Isopropílico, Tiossulfato de sódio, Cola PVA neutra) para retirada de resíduos;\r\n\r\n- Mobiliário fichário para armazenamento;\r\n\r\n- Demais materiais e bens de consumo necessários ao objetivo da presente emenda.\r\n\r\nRessalta-se que a presente emenda será reforçada com recursos de emendas parlamentares em esforço conjunto para viabilizar integralmente a execução das ações necessárias à salvaguarda do acervo histórico e à preservação da memória política e social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº632\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606321\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de coletes balísticas para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 210.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda destinada à aquisição de coletes balísticos para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação constante no Caderno de Objetos Financiáveis para Emendas Impositivas. Caso haja sobra de recursos, estes poderão ser utilizados como reforço orçamentário na ação orçamentária vinculada a esta emenda.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº633\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606331\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nObjeto da Emenda: Compra de equipamentos médicos (cadeiras de rodas, pares de muletas, cadeiras higiênicas, oxímetros, estetoscópios esfigmomanômetro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8303 - Assistência à Saúde Integral do Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 63.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 63.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Conforme solicitação constante no Caderno de Objetos Financiáveis para Emendas Impositivas, destina-se recurso ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) para a aquisição de equipamentos médicos voltados ao atendimento dos socioeducandos da instituição.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº634\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606341\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de uniforme para os policias civis do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por finalidade assegurar recursos para a aquisição de uniformes destinados aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº635\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606351\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário destinado ao aprimoramento das atividades de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4571 - Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 186.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 186.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda de reforço orçamentário voltada ao fortalecimento da infraestrutura e da capacidade tecnológica da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), com foco no Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Os recursos, aplicados em despesas de capital, visam à aquisição e modernização de equipamentos, softwares e sistemas de análise de dados, ampliando a eficiência investigativa e a capacidade do Estado de prevenir, detectar e reprimir práticas ilícitas de forma estruturada e sustentável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº636\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606361\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de material atualizado de Atendimento Pré-hospitalar em combate\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por objetivo destinar recursos para a aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar voltados às atividades operacionais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para o suporte emergencial em situações de risco e combate.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº637\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606371\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Inclusão de alunos com deficiência\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 154.097,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 154.097,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina recursos à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC para a ação orçamentária voltada à educação de pessoas com deficiência, com o objetivo de promover a inclusão de alunos com deficiência por meio da aquisição de materiais específicos e equipamentos adequados ao processo de aprendizagem.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº638\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606381\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio as atividades do Programa Permanente de Pesquisa sobre o Estado do Rio de Janeiro - FRIPERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda destinada para o desenvolvimento das atividades do Programa Permanente de Pesquisa sobre o Estado do Rio de Janeiro do Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro - FRIPERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº639\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606391\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário destinado ao aprimoramento das atividades de inteligência e segurança da informação no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 183. 0478. 2046 - Inteligência e Segurança da Informação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por finalidade fortalecer a capacidade de inteligência e gestão da informação da Secretaria de Estado de Polícia Civil, reconhecendo que uma política de segurança pública eficaz depende de ações planejadas, sustentáveis e baseadas em dados consistentes. O reforço orçamentário proposto contribuirá para a manutenção e ampliação dos sistemas de informação, bem como para a universalização dos softwares que atendem às demandas administrativas e operacionais da corporação, promovendo maior eficiência, integração e racionalidade nas ações policiais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº640\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606401\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Modernização do Laboratório de Calor do Instituto de Física da UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 254.470,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 254.470,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda destinada à modernização do Laboratório de Calor do Instituto de Física da UERJ, com foco na aquisição de equipamentos experimentais atualizados, na incorporação de tecnologias digitais e na readequação da infraestrutura física.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº641\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606411\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Desenvolvimento do Observatório de Orçamento e Finanças Públicas dos Entes Subnacionais vinculado ao Laboratório de Políticas Públicas na UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda para o desenvolvimento do Observatório de Orçamento e Finanças Públicas, projeto de extensão do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Campus Maracanã.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº642\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606421\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar as atividades de monitoramento, análise, divulgação e formação do Observatório dos Legislativos Estaduais - IESP/UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4134 - Desenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda destinando recursos para o desenvolvimento das atividades do Observatório dos Legislativos Estaduais - OLE, núcleo de pesquisa vinculado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IESP/UERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº643\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606431\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Destinar recursos, por meio da FAPERJ, ao Observatório Fluminense de Políticas Sociais Carlos Walter Porto-Gonçalves, projeto do Núcleo de Educação e Cidadania\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 2232 - Desenvol Estudos e Pesquisas através FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa possibilitar que a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro apoie o projeto de extensão “Observatório Fluminense de Políticas Sociais Carlos Walter Porto-Goncalves”. O projeto tem como objetivo geral contribuir para o monitoramento das políticas públicas implementadas pelos governos federal ou estadual, bem como iniciativas da sociedade civil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº644\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606441\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para fortalecer ações de vigilância epidemiológica\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2732 - Real. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para fortalecer a vigilância epidemiológica no Estado, prevenindo e combatendo doenças transmissíveis com potencial epidêmico. Inclui capacitações, aquisição de insumos, incentivo à vacinação, enfrentamento da tuberculose e estratégias de prevenção e controle do HIV, sífilis e hepatites.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº645\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606451\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para construir e equipar o Instituto Estadual do Câncer\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para implantação de unidade hospitalar de alta complexidade para diagnóstico e tratamento oncológico, com infraestrutura moderna e equipamentos de ponta, habilitada como UNACON.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº646\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606461\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para ampliar, qualificar e fortalecer a RAPS no Estado do Rio de Janeiro, apoiando CAPS, centros de convivência e outros equipamentos municipais. Inclui custeio de reuniões e capacitações e incentivo ao COFI-RAPS, visando aprimorar a assistência em saúde mental nos 92 municípios.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº647\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606471\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para incentivar a saúde da mulher, materna e infantil\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para destinação de recursos ao Plano Estadual de Enfrentamento da Morte Materna e Infantil, apoiando a implantação da PNAISC e fortalecendo a atenção à saúde da mulher, gestante e criança. Inclui cuidados básicos ao recém-nascido e ações preventivas voltadas à redução da mortalidade materna e infantil.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº648\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606481\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Implementar uma sala de estudos em grupo para os alunos do campus da Faculdade de Tecnologia da UERJ, em Resende\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 78.800,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 78.800,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por objetivo viabilizar a implantação de uma sala de estudos em grupo para os alunos do campus da Faculdade de Tecnologia da UERJ, em Resende, garantindo infraestrutura adequada, com mobiliário, recursos tecnológicos e iluminação apropriada, que possibilitem a realização de pesquisas, trabalhos e estudos coletivos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº649\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606491\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura de Teresópolis\r\n\r\nObjeto da Emenda: Compra de Van Sprinter para Secretaria Municipal de Turismo de Teresópolis\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 341.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 341.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda destinada a apoiar o Município de Teresópolis na aquisição de uma van Sprinter para a Secretaria Municipal de Turismo, conforme cotações encaminhadas pela própria secretaria, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento das atividades turísticas no município.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº650\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606501\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura de Porciúncula\r\n\r\nObjeto da Emenda: Implantação de Sala de Regulação Sensorial\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda destinada ao Município de Porciúncula, a fim de possibilitar que a prefeitura, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, implante uma sala de regulação sensorial em uma das escolas do município. O espaço será voltado ao atendimento de crianças autistas e com outras necessidades sensoriais, proporcionando condições adequadas para sua aprendizagem, desenvolvimento e bem-estar, com o propósito de promover a inclusão escolar em âmbito municipal.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº651\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606511\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Destinação de recursos ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro para reforço orçamentário da Unidade Coronária do Hospital Municipal Miguel Couto\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Destinação de recursos ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, com o objetivo de reforçar o orçamento da Unidade Coronariana do Hospital Municipal Miguel Couto, visando aprimorar as condições de atendimento e garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº652\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606521\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fomentar o Programa de Controle da Hipertensão na Gestação do Município do Rio De Janeiro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de emenda de despesa para o Programa de Controle da Hipertensão na Gestação da Secretaria de Saúde do município do Rio de Janeiro que compõe o plano municipal de redução da morte materna.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº653\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 42202606531\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Hospital São Francisco de Assis na Providência de Deus\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 53.221.255/0049-95\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Oferecer atendimento psicológico, psiquiátrico e internações breves para agentes de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro (SEPOL, SEPM, CBMRJ, SEAP, DEGASE e GM-RIO)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 4890 - COMB. AO SUICÍDIO E SOFR. PSÍQ DE AG. DE SEG\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, em parceria com as corporações de segurança pública: Secretaria de Polícia Civil (SEPOL), Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), Secretaria de Estado de Defesa Civil/Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (CBMERJ), Secretaria de Estado Administração Penitenciária (SEAP), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-RIO), está desenvolvendo um Programa de Assistência Ampla e Integrada à Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. O Hospital São Francisco na Providência de Deus (HSF), foi selecionado para oferecer atendimento psiquiátrico e psicológico, com o objetivo de promover a saúde mental e o bem-estar dos agentes de segurança pública, no âmbito do citado Programa. O Hospital São Francisco na Providência de Deus (HSF) foi selecionado para oferecer atendimento psiquiátrico e psicológico, com o objetivo de promover a saúde mental e o bem-estar dos agentes de segurança pública, no âmbito do referido programa. Nesse contexto, será implementado o Projeto Cuidar+, a ser realizado no Polo de Atenção Integral à Saúde Mental do HSF, oferecendo suporte multiprofissional para prevenção, tratamento, acompanhamento e reabilitação psicossocial durante o período de quatro meses.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº654\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescente-se no \"DEMONSTRATIVOS DE ATENDIMENTO A ÍNDICES E LIMITES\" o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil-FUNPDEC com a seguinte redação:\r\n\r\nORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNPDEC\r\n\r\nBase legal: art. 183, §§ 10 e 11 e art. 263, § 1º, VI, “a” e § 3º, XXXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, incluídos pela EC 99/2025\r\n\r\nORIGEM DOS RECURSOS\r\n\r\nPLOA 2026\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nBase legal / Observação\r\n\r\nValor estimado (R$ )\r\n\r\n2% da compensação financeira referente ao petróleo e gás do pré-sal\r\n\r\nEC 99/2025 - art. 183, §§ 10 e 11\r\n\r\n200.000.000\r\n\r\nTransferências voluntárias da União e organismos internacionais\r\n\r\nConvênios e acordos internacionais\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\nDoações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas\r\n\r\nLei complementar de criação do FUNPDEC\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\nRendimentos de aplicações financeiras\r\n\r\nReceita de aplicações do FUNPDEC\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nOutras receitas definidas em lei complementar\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\nTOTAL DA RECEITA DO FUNPDEC (2026)\r\n\r\n250.000.000\r\n\r\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nPLOA 2026\r\n\r\nÓrgão / Unidade Orçamentária\r\n\r\nAção Orçamentária / Título da Ação\r\n\r\nDescrição da Aplicação\r\n\r\nValor Estimado (R$ )\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n7001 - Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObras e serviços voltados à prevenção, contenção e resposta a desastres naturais e tecnológicos\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n7002 - Modernização e Fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa Civil\r\n\r\nCapacitação, modernização tecnológica e expansão da infraestrutura de Defesa Civil\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n7003 - Ações Integradas de Adaptação Climática e Sustentabilidade Ambiental\r\n\r\nProjetos de adaptação urbana e ambiental, drenagem e infraestrutura resiliente em áreas de risco\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNPDEC (2026)\r\n\r\n250.000.000\r\n\r\nFinalidade: executar programas, projetos e ações voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas, à prevenção e mitigação de catástrofes e ao fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa Civil.\r\n\r\nGestor principal: Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nVinculação: vedada a utilização para pagamento de pessoal ou despesas de custeio alheias à finalidade (EC 99/2025, § 10 do art. 183).\r\n\r\nVigência: a partir do exercício 2026.\r\n\r\nJustificativa: A inserção do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDEC no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 tem por finalidade dar efetividade ao disposto na Emenda Constitucional nº 99/2025, que incluiu os §§ 10 e 11 ao art. 183 e o inciso XXXI ao § 3º do art. 263 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, instituindo a destinação de 2% da compensação financeira proveniente do petróleo e gás natural do pré-sal ao referido fundo. O FUNPDEC representa um instrumento estruturante da política estadual de prevenção, mitigação e resposta a desastres naturais e tecnológicos, assegurando fonte estável e vinculada de recursos para ações estratégicas da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e demais órgãos correlatos.\r\n\r\nSua previsão orçamentária no PLOA 2026 é indispensável para a operacionalização dos programas e ações de prevenção de desastres, modernização tecnológica e adaptação climática previstos para o exercício, em conformidade com os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal. Além de atender às exigências constitucionais e legais, a inclusão do FUNPDEC no orçamento estadual fortalece a capacidade de resposta do Estado frente às mudanças climáticas e à crescente incidência de eventos extremos, garantindo planejamento financeiro contínuo e transparência na aplicação dos recursos.\r\n\r\nDessa forma, a emenda assegura a adequada previsão e execução orçamentária do FUNPDEC, viabilizando sua implementação já a partir do exercício de 2026, conforme a vigência determinada pela Emenda Constitucional nº 99/2025.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº76\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 43202600761\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETÁRIA DE ESTADO DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de colete balistico com placa balística\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 207.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 207.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de coletes balísticos representa um avanço significativo na proteção individual dos policiais militares, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº77\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 43202600771\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS PARA O SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511 - Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se à aquisição de veículos, embarcações, aeronaves e equipamentos operacionais para a SEDEC/CBMERJ objetivando a continuidade da prestação dos serviços de proteçõa à vida, aos bens públicos e privados e ao meio ambiente.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº78\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 43202600781\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE\r\n\r\nObjeto da Emenda: Verba de apoio custeio- SUS- Natividade\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Natividade é o maior instrumento de garantia do direito à saúde, assegurando atendimento integral e gratuito para população. Contudo, a crescente demanda por serviços, a necessidade de manutenção da estrutura existente e as constantes adequações exigidas pelas políticas públicas de saúde impõem desafios significativos à gestão municipal.\r\n\r\nDiante desse contexto, propõe-se a destinação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais ) ao SUS de Município de Natividade, de forma livre, permitindo que o município aplique os recursos conforme suas necessidades mais urgentes e estratégicas, garantindo fundamentalmente flexibilidade administrativa e agilidade na resposta às demandas locais, possibilitando que os investimentos sejam direcionados a áreas como:\r\n\r\nAções de prevenção, promoção e atenção básica à saúde;\r\n\r\nAquisição de equipamentos e insumos;\r\n\r\nManutenção e reformas de unidades de saúde;\r\n\r\nModernização da gestão e dos sistemas de informação;\r\n\r\nReforço de equipes e melhoria das condições de trabalho.\r\n\r\nEssa medida proporcionará ao gestor municipal maior autonomia para planejar e executar as ações de acordo com a realidade e as prioridades identificadas no território, resultando em melhorias diretas na qualidade do atendimento e otimização dos recursos públicos.\r\n\r\nDessa forma, a destinação dos R$ 1.000.000,00 (um milhão) ao SUS de Natividade, com aplicação livre, representa uma ação estratégica para o fortalecimento da rede pública de saúde, ampliando o acesso, a resolutividade e a eficiência dos serviços prestados à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº79\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 43202600791\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL IBCADS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.729.512/0001-03\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E CURSOS DIVERSOS EM APOIO À EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E CURSOS DIVERSOS EM APOIO À EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº80\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 43202600801\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL IBCADS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.729.512/0001-03\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROMOÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTINA RECURSOS FINANCEIROS PARA O INSTITUTO INDICADO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE PROMOÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº81\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Oferecer, através das motocicletas, uma série de vantagens operacionais, especialmente em contextos urbanos e de difícil acesso, permitindo maior mobilidade, agilidade e presença ostensiva. Aumento da mobilidade operacional, redução de tempo de resposta e fortalecimento do policiamento ostensivo, no valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), a unidade.\r\n\r\nJustificativa: Propiciar o atendimento rápido e eficaz para as atividades da polícia militar, em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº82\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8190\r\n\r\nReequipamento das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Aquisição de dezoito viaturas operacionais no valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para operacionalizar as atividades do DEGASE, nos municípios de Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Niteroi, São Gonçalo, Volta Redonda, Nova Friburgo, Teresópolis, Campos dos Goytacazes, Macaé e Cabo Frio.\r\n\r\nJustificativa: Necessidade de reequipamento das Unidades de Atendimento Socioeducativo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº83\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 4534\r\n\r\nIncentivo à Permanência e Conclusão Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço para bolsa auxílio de R$ 600,00 (seiscentos reais) para atender 650 (seiscentos e cinquenta ) alunos, durante 10 (dez) meses por ano, com vistas a reduziro índicede evasão de 19,5% , aproximadamente, nas 09 FAETERJs e 2 Institutos de Educação, no Estado do Rio de janeiro, no valor de R$ 3.900.000,00 ( Três milhões e novecentos mil reais).\r\n\r\nJustificativa: Atender à 650 (seiscentos e cinquenta) alunos que necessitam dessa bolsa - auxílio para dar continuidade as suas atividades de formação pedagógica.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº84\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Necessidade de desenvolver ações integradas voltadas à inclusão e valorização de pessoas com deficiência e suas famílias, abrangendo oficinas, eventos, festival de talentos, sala sensorial itinerante e transporte adaptado, aliadas à capacitação com realidade virtual e simulação de cidades. Locação de van adaptada R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); sala sensorial itinerante R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); festival de talentos de PCD R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nJustificativa: Propiciar atendimento a todos os municípios no que tange a proposta inclusiva da inclusão e valorização das pessoas com deficiência.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº85\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Desenvolvimento de ações integradas voltadas à inclusão e valorização de pessoas com deficiência e suas famílias, tais como salas sensoriais itinerantes, oitocentos mil reais ( R$ 800.000,00) e locação de van adaptada , no valor de duzentos mil reais (R$ 200.000,00).\r\n\r\nJustificativa: Propiciar a inclusão com a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das ações de inclusão.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº86\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8060\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Renovação da frota da Polícia Civil para ampliar mobilidade e capacidade de resposta, garantindo deslocamento ágil das equipes, reforço nas operações e maior eficiência na investigação e proteção da população. Aquisição de viaturas tipo Pick-Ups e Hatchs descaracterizados, no valor global de R$ 1.000.000, 00 (um milhão de reais).\r\n\r\nJustificativa: Propiciar condições satisfatórias ao deslocamento ágil das equipes da polícia civil.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº87\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 1843\r\n\r\nElaboração Estudos Planos e projetos Plan Met\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propiciar reforço orçamentário para a estruturação de projetos de engenharia e a elaboração e atualização dos planos e instrumentos de prevenção e mitigação de desastres naturais, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nJustificativa: Proporcionar medidas preventivas à população dos municípios da Região Metropolitana no Projeto do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº88\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2055\r\n\r\nOperacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Aquisição de EPIs e coletes balísticos para ampliar a proteção da vida dos policiais civis, assegurando maior eficiência operacional e a continuidade da prestação de serviços essenciais à sociedade fluminense, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nJustificativa: Colaborar de forma a proteger os policiais civis em operações no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº89\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço Orçamentário para operacionalizar e realizar exames diagnósticos em unidades móveis , como mamografias, ultrassonografias, apoiando o diagnóstico do câncer de mama e de outras condições de saúde, no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais).\r\n\r\nJustificativa: Importante iniciativa que muito ajudará na prevenção do câncer de mama, em mulheres em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº90\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0512. 4505\r\n\r\nFomento Socioprodutivo dos Assentamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Propiciar o desenvolvimento territorial e metropolitano sustentável, com superação das desigualdades socioeconômicas, buscando a requalificação econômica , a sustentabilidade ambiental e a renovação da infraestrutura necessária, no valor de oito milhões, duzentos e oitenta mil e oitocentos reais ( R$ 8.280.800,00).\r\n\r\nJustificativa: Promover a qualidade de uma vida digna para a população vulnerável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº91\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Revitalização do pavimento em 13,9 Km, do acesso à Ilha do Governador até a Dutra, passando por RJ, Duque de Caxias e São João do Meriti, no valor de R$ 1.160.000,00 ( Um milhão, cento e sessenta mil reais)\r\n\r\nJustificativa: Propiciar o aumento da segurança , mobilidade e fluxo viário, beneficiando os usuários da via.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº92\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Aquisição de quatrocentos veículos semiblindados , equipados com proteção balística , com características técnicas e táticas que tornam adequados para maior segurança dos policiais, versabilidade operacional e aumento da eficiência em operações especiais, no valor unitário de cento e noventa mil reais (R$ 190.000,00).\r\n\r\nJustificativa: Necessidade de proteger a tropa, oferecendo condições adequadas para minimizar os perigos enfrentados pela tropa.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº93\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 20\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESENTA-SE O ARTIGO 21, NESTA LEI, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \" ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DESUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025.\"\r\n\r\nE O ART. 20 PASSA A VIGORÁ COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADAPTAR O ORÇAMENTO APROVADO POR ESTA LEI EM VIRTUDE DACONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA EEVENTUAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEICOMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000, E NO INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 2017.\r\n\r\nJustificativa: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTIU, EM SEU ARTIGO 37, X, A REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATAE SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE EVITAR A REDUÇÃO DO PODER DE COMPRADOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM O EFEITO DA INFLAÇÃO, TAL GARANTIA TAMBÉM ESTÁ PREVISTANO ARTIGO 77, INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONSOLIDADA OS MESES PARAESSA RECOMPOSIÇÃO NA LEI Nº 1608, DE 15 DE JANEIRO DE 1990, PRINCIPALMENTE NO SEU ARTIGO 1º ETAMBÉM AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL ONDE NO INCISO I DO ART. 8º DA LEICOMPLEMENTAR Nº159/2017, GARANTIR MESMO NA RECUPERAÇÃO FISCAL A REVISÃO GERAL ANUAL AOSSERVIDORES, EVITANDO A DETERIORAÇÃO DOS RENDIMENTOS SALARIAIS DO NOSSOS AMADOS SERVIDORES DOESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nALEM DO MAIS O INCISO VI DO ART. 7º, NA PARTE DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, GARANTE AIRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO E TAMBÉM NO INCISO XVIII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO REZA QUE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES, SÃO IRREDUTÍVEIS.\r\n\r\nATÉ A CONFECÇÃO DESTA EMENDA, O IPCA ACUMULADO NO ANO DE 2025 ESTAVA DE 3,67%.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº94\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI-SE NO ART. 15, O PARAGRÁFO ÚNICO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, OMINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCONSIDERARÃO A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICAE EVENTUAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEICOMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000, E NO INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 2017, HAVENDOPOSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DAS RECEITAS ESTIMADAS PARA O ORÇAMENTO DE 2025.\r\n\r\nJustificativa: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTIU, EM SEU ARTIGO 37, X, A REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATAE SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE EVITAR A REDUÇÃO DO PODER DE COMPRADOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM O EFEITO DA INFLAÇÃO, TAL GARANTIA TAMBÉM ESTÁ PREVISTANO ARTIGO 77, INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONSOLIDADA OS MESES PARAESSA RECOMPOSIÇÃO NA LEI Nº 1608, DE 15 DE JANEIRO DE 1990, PRINCIPALMENTE NO SEU ARTIGO 1º ETAMBÉM AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL ONDE NO INCISO I DO ART. 8º DA LEICOMPLEMENTAR Nº159/2017, GARANTIR MESMO NA RECUPERAÇÃO FISCAL A REVISÃO GERAL ANUAL AOSSERVIDORES, EVITANDO A DETERIORAÇÃO DOS RENDIMENTOS SALARIAIS DO NOSSOS AMADOS SERVIDORES DOESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nALEM DO MAIS O INCISO VI DO ART. 7º, NA PARTE DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, GARANTE AIRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO E TAMBÉM NO INCISO XVIII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO REZA QUE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES, SÃO IRREDUTÍVEIS.\r\n\r\nATÉ A CONFECÇÃO DESTA EMENDA, O IPCA ACUMULADO NO ANO DE 2025 ESTAVA DE 3,67%.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº95\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI-SE O § 3º NO ARTIGO 6º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 1º OS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS E A DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICAM AUTORIZADOS A REALIZAR TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOSOU TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES, DENTRO DE SUAS RESPECTIVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, NO MESMOLIMITE PREVISTO NO INCISO II DESTE ARTIGO, CONSIDERANDO A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISOX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E EVENTUAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADO O DISPOSTO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000, E NO INCISO I DA LEICOMPLEMENTAR Nº 159, DE 2017.\r\n\r\nJustificativa: CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTIU, EM SEU ARTIGO 37, X, A REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATAE SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE EVITAR A REDUÇÃO DO PODER DE COMPRADOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM O EFEITO DA INFLAÇÃO, TAL GARANTIA TAMBÉM ESTÁ PREVISTANO ARTIGO 77, INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONSOLIDADA OS MESES PARAESSA RECOMPOSIÇÃO NA LEI Nº 1608, DE 15 DE JANEIRO DE 1990, PRINCIPALMENTE NO SEU ARTIGO 1º ETAMBÉM AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL ONDE NO INCISO I DO ART. 8º DA LEICOMPLEMENTAR Nº159/2017, GARANTIR MESMO NA RECUPERAÇÃO FISCAL A REVISÃO GERAL ANUAL AOSSERVIDORES, EVITANDO A DETERIORAÇÃO DOS RENDIMENTOS SALARIAIS DO NOSSOS AMADOS SERVIDORES DOESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nALEM DO MAIS O INCISO VI DO ART. 7º, NA PARTE DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, GARANTE AIRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO E TAMBÉM NO INCISO XVIII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO REZA QUE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES, SÃO IRREDUTÍVEIS.\r\n\r\nATÉ A CONFECÇÃO DESTA EMENDA, O IPCA ACUMULADO NO ANO DE 2025 ESTAVA DE 3,67%.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº96\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: O ART. 15, PASSA A TER SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, OMINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCONSIDERARÃO A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICAE EVENTUAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEICOMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000, E NO INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 2017.\r\n\r\nJustificativa: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTIU, EM SEU ARTIGO 37, X, A REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATAE SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE EVITAR A REDUÇÃO DO PODER DE COMPRADOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM O EFEITO DA INFLAÇÃO, TAL GARANTIA TAMBÉM ESTÁ PREVISTANO ARTIGO 77, INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONSOLIDADA OS MESES PARAESSA RECOMPOSIÇÃO NA LEI Nº 1608, DE 15 DE JANEIRO DE 1990, PRINCIPALMENTE NO SEU ARTIGO 1º ETAMBÉM AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL ONDE NO INCISO I DO ART. 8º DA LEICOMPLEMENTAR Nº159/2017, GARANTIR MESMO NA RECUPERAÇÃO FISCAL A REVISÃO GERAL ANUAL AOSSERVIDORES, EVITANDO A DETERIORAÇÃO DOS RENDIMENTOS SALARIAIS DO NOSSOS AMADOS SERVIDORES DOESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nALEM DO MAIS O INCISO VI DO ART. 7º, NA PARTE DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, GARANTE AIRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO E TAMBÉM NO INCISO XVIII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO REZA QUE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES, SÃO IRREDUTÍVEIS.\r\n\r\nATÉ A CONFECÇÃO DESTA EMENDA, O IPCA ACUMULADO NO ANO DE 2024 DE 3,67%.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº97\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 17\r\n\r\nTexto da Emenda: O ART. 17 PASSA TER O INCISO III, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nIII - CONSIDERANDO A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLICA E EVENTUAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DALEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000, E NO INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 2017.\r\n\r\nJustificativa: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTIU, EM SEU ARTIGO 37, X, A REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATAE SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE EVITAR A REDUÇÃO DO PODER DE COMPRADOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM O EFEITO DA INFLAÇÃO, TAL GARANTIA TAMBÉM ESTÁ PREVISTANO ARTIGO 77, IN CISO XII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONSOLIDADA OS MESES PARAESSA RECOMPOSIÇÃO NA LEI Nº 1608, DE 15 DE JANEIRO DE 1990, PRINCIPALMENTE NO SEU ARTIGO 1º ETAMBÉM AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL ONDE NO INCISO I DO ART. 8º DA LEICOMPLEMENTAR Nº159/2017, GARANTIR MESMO NA RECUPERAÇÃO FISCAL A REVISÃO GERAL ANUAL AOSSERVIDORES, EVITANDO A DETERIORAÇÃO DOS RENDIMENTOS SALARIAIS DO NOSSOS AMADOS SERVIDORES DOESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nALEM DO MAIS O INCISO VI DO ART. 7º, NA PARTE DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, GARANTE AIRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO E TAMBÉM NO INCISO XVIII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO REZA QUE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES, SÃO IRREDUTÍVEIS.\r\n\r\nATÉ A CONFECÇÃO DESTA EMENDA, O IPCA ACUMULADO NO ANO DE 2025 DE 3,64%.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº228\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SUBSECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nObjeto da Emenda: Ações estratégicas primeira infância\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 4922 - AÇÕES ESTRATÉGICAS PRIMEIRA INFÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA REFORÇAR OS PROGRAMAS QUE BENEFICIAM A PRIMEIRA INFÂNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº229\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa destinar recusros para a aquisição de agentes caninos, que são amplamente reconhecidos como ferramentas estratégicas de alta eficiência em operações policiais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº230\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES VITIMIZADOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0002. 2978 - Apoio à operacionalização da Saúde do Policia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA REFORÇAR AÇÕES DE CUIDADO COM OS NOSSOS POLICIAIS QUE FORAM VITIMIZADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº231\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de uniforme para os Policias Civis\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2055 - Operacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº232\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nObjeto da Emenda: CENTRO DE FISIATRIA E REABILITAÇÃO DA PMERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0002. 2978 - Apoio à operacionalização da Saúde do Policia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VISA REFORÇAR RECURSOS PARA O CENTRO DE FISIATRIA E REABILITAÇÃO DA PMERJ, LOCAL DE REFERÊNCIA QUE ATENDE TANTO POLICIAIS QUANTO SEUS DEPENDENTES COM EXCELÊNCIA E DEDICAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº233\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO ESPAÇO FÍSICO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA DESTINAR RECURSO FINANCEIRO PARA A FAETEC ARARUAMA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, COM O OBJETIVO DE REALIZAR AS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS DO ESPAÇO FÍSICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº234\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO ESPAÇO FÍSICO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA DESTINAR RECURSO FINANCEIRO PARA A FAETEC ILHA DO GOVERNADOR - UNIDADE COCOTÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº235\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO ESPAÇO FÍSICO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA DESTINAR RECURSO FINANCEIRO PARA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº236\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nObjeto da Emenda: GESTÃO DA FROTA DA POLÍCIA MILITAR - 18°BPM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO PRIORIZAR A RENOVAÇÃO DA FROTA DO 18º BPM DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO NO NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº237\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nObjeto da Emenda: GESTÃO DA FROTA PM - 14º BPM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA REFORÇAR A COMPRA E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARA O 14º BPM, LOCALIZADO EM BANGU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº238\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nObjeto da Emenda: GESTÃO DA FROTA PM - 27º BPM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA REFORÇAR A MANUTENÇÃO/COMPRA DE VIATURAS PARA 27ºBPM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº239\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nObjeto da Emenda: RENOVAÇÃO DA FROTA DA POLÍCIA MILITAR - 40°BPM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA REFORÇAR A MANUTENÇÃO/COMPRA DE VISTURAS PARA O 40ºBPM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº240\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: Implantação de treinamento e fornecimento de material APH\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2055 - Operacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade garantir a implantação de programas de treinamento especializado e a aquisição de materiais atualizados de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) de Combate) para os policiais civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO APH de Combate é hoje uma ferramenta essencial para a preservação da vida em operações policiais, especialmente em ambientes de alto risco e confrontos armados.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº241\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DE CLÍNICA-ESCOLA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 641 - Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4582 - Fortalec Gestão Contr Social Pol Pub Pes Def\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO IMPLEMENTAR UMA CLÍNICA- ESCOLA NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO,NO BAIRRO DE BANGU, A FIM DE ATENDER INÚMERAS FAMÍLIAS COM PESSOAS NECESSITADAS DO DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO E DE DIVERSAS TERAPIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº242\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À OPERACIONALIZAÇÃO DA SAÚDE DOS POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 52. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. P001. 2999 - Melhoria da saúde integral do Policial Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA REFORÇAR O APOIO À OPERACIONALIZAÇÃO DA SAÚDE DOS POLICIAIS CIVIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº243\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À SAÚDE DOS POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 52. 620 - Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2999 - Melhoria da saúde integral do Policial Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade instituir o auxílio-saúde aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, garantindo a esses profissionais um apoio financeiro destinado à cobertura de despesas médicas e hospitalares.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº244\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nObjeto da Emenda: PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063 - Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VISA REFORÇAR A AÇÃO QUE TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E DE OUTRAS DROGAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº245\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SUBSECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 4923 - PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA REFORÇAR O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIDADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº246\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VISA REFORÇAR AS NECESSIDADES ATUAIS DA SEPOL COM A COMPRA DE COMPUTADORES, AR-CONDICIONADOS, COLETORES DE ASSINATURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº247\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESTINAR RECURSO PARA A COMPRA DE TABLETES DE ASSINATURA PARA A SEPOL, TAMBÉM COM DESTINAÇÃO PARA A DRF(DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS), 33DP, 34DP E 35DP.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONCEDER O ADICIONAL NOTURNO AO BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE EFETIVAR A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 9420/2021.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONCEDER ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 9414/2021.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO 14º BPM\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 14º BPM - GERICINÓ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO 18º BPM\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 18º BPM - FREGUESIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO 27º BPM\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA AQUISIÇÃO DECOLETE BALÍSTICO 27º BPM - SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO 31º BPM\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA AQUISIÇÃO DECOLETE BALÍSTICO 31º BPM - RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO 40º BPM\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO 40º BPM - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO 41º BPM\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO 41º BPM - COLÉGIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO 9º BPM\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 9º BPM - HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 16ª DP - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A COMPRA DE COLETE BALÍSTICO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 16ª DP - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 25ª DP ENGENHO NOVO\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A COMPRA DE COLETE BALÍSTICO PARA 25ª DP - ENGENHO NOVO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 32ª DP - TAQUARA\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A COMPRA DE COLETE BALÍSTICO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 32ª DP - TAQUARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 33ª DP - JARDIM SULACAP\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A COMPRA DE COLETE BALÍSTICO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 33ª DP - JARDIM SULACAP\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 34ª DP - BANGU\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A COMPRA DE COLETE BALÍSTICO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 34ª DP - BANGU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 35ª DP - CAMPO GRANDE\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A COMPRA DE COLETE BALÍSTICO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 35ª DP - CAMPO GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 36ª DP - SANTA CRUZ\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A COMPRA DE COLETE BALÍSTICO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 36ª DP - SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 41ª DP - TANQUE\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A COMPRA DE COLETE BALÍSTICO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 41ª DP - TANQUE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 42ª DP - RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 42ª DP - RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA CORE\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A COMPRA DE COLETE BALÍSTICO PARA CORE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA O BOPE\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA O BOPE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA O CHOQUE\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA O CHOQUE - PMRJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA O COE\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA O COE - PMRJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2055\r\n\r\nOperacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Aquisição de uniforme para os Policias Civis - SEPOL\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade assegurar recursos financeiros para a aquisição de uniformes destinados aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, medida essencial para o fortalecimento das atividades de investigação e policiamento especializado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO JOÃO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO MUNICÍPIO DE BARRA DESÃO JOÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE EM CABO FRIO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMEMTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, LOCALIZADA NA ESTRADA DO MEDANHA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA BASE LOCALIZADA NA ESTRADA DO MEDANHA, NAS PROXIMIDADES DO WEST SHOPPING\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CAMPOS DOS GOYTACAZES PRESENTE\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO IMPLEMENTAR UMA BASE DO SEGURANÇA PRESENTE NO MUNÍCIPIO DE CAMPOS DOSGOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO BAIRRO NO MUNÍCIPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO MUNÍCIPIO DE CASIMIRODE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0002. 2978\r\n\r\nApoio à operacionalização da Saúde do Policia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CENTRO DE FISIATRIA E REABILITAÇÃO DA PMERJ\r\n\r\nJustificativa: Tem como objetivo reforçar os recursos do Centro de Fisiatria e Reabilitação da PMERJ, reconhecido como referência no atendimento, com excelência e dedicação, a policiais e seus dependentes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº277\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 610 - Fundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0450. 4716\r\n\r\nProm, def e. Garan Dir. da Criança e Adoles\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PARCERIA COM TIMES DE FUTEBOL.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO FINALIDADE ESTABELECER PARCERIAS COM EQUIPES DE FUTEBOL, VISANDO PROMOVER UMA MAIOR CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº278\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: COMPANHIA DE POLÍCIA JARDIM BANGU\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE COMPANHIA DE POLÍCIA NO BAIRRO JARDIM BANGU, NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: COMPRA DE COLETE BALÍSTICO 43ª DP\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A COMPRA DE COLETE BALÍSTICO PARA 43ª DP\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONCEDER UM VALOR DE TRANSPORTE PARA BOMBEIROS MILITARES.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE ESTABELECER UM VALOR DE TRANSPORTE PARA BOMBEIROS MILITARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONCEDER VALOR DE TRANSPORTE PARA POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER O VALOR DE TRANSPORTE PARA POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº282\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ESTABELECER VALOR DE TRANSPORTE PARA POLICIAIS MILITARES\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE ESTABELECER UM VALOR DE TRANSPORTE PARA POLICIAIS MILITARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 343 - RIOPREVIDÊNCIA MILITARES\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09. 122. 0002. 6003\r\n\r\nEncargos com Pensionistas da PM-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIA DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR - GRAM PARA OS MEMBROS DA SEGURANÇAPÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR - PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: O DIREITO A PARIDADE E INTEGRALIDADE ESTÃO DEVIDAMENTE GARANTIDOS PELA LEI Nº 9.537, DE 2021, COMO PRINCÍPIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SPSMERJ,ASSIM COMO, PELA LEI Nº 13.954,DE 2019, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DESSA LEGISLAÇÃO AOS MILITARES E PENSIONISTAS ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 343 - RIOPREVIDÊNCIA MILITARES\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09. 122. 0002. 6004\r\n\r\nEncargos com Pensionistas dos Bombeiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIA DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR - GRAM PARA OS MEMBROS DA SEGURANÇAPÚBLICA - DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: O DIREITO A PARIDADE E INTEGRALIDADE ESTÃO DEVIDAMENTE GARANTIDOS PELA LEI Nº 9.537, DE 2021, COMOPRINCIPIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SPSMERJ, ASSIM COMO, PELA LEI Nº 13.954,DE 2019, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DESSA LEGISLAÇÃO AOS MILITARES E PENSIONISTAS ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 343 - RIOPREVIDÊNCIA MILITARES\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09. 122. 0002. 6001\r\n\r\nEncargos com Inativos - PM-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIA DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR - GRAM PARA OS MEMBROS INATIVOS DASEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: O DIREITO A PARIDADE E INTEGRALIDADE ESTÃO DEVIDAMENTE GARANTIDOS PELA LEI Nº 9.537, DE 2021, COMO PRINCÍPIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SPSMERJ, ASSIM COMO, PELA LEI Nº 13.954,DE 2019, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DESSA LEGISLAÇÃO AOS MILITARES E PENSIONISTAS ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 343 - RIOPREVIDÊNCIA MILITARES\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09. 122. 0002. 6002\r\n\r\nEncargos com Inativos - CBM-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIA DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR - GRAM PARA OS MEMBROS INATIVOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: O DIREITO A PARIDADE E INTEGRALIDADE ESTÃO DEVIDAMENTE GARANTIDOS PELA LEI Nº 9.537, DE 2021, COMOPRINCIPIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SPSMERJ,ASSIM COMO, PELA LEI Nº 13.954,DE 2019, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DESSA LEGISLAÇÃO AOS MILITARES E PENSIONISTAS ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 5781\r\n\r\nImplantação e Reforma de Unidade de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: HOSPITAL DOS BOMBEIROS EM GUADALUPE\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO HOSPITAL DOS BOMBEIROS NA ZONA NORTE DO RIO, VISTO QUE MAIOR PARTE DO EFETIVO RESIDEM NAS ZONAS NORTE E OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8060\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: HOSPITAL DOS POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO HOSPITAL DOS POLICIAIS CIVIS NA ZONA NORTE DO RIO, VISTO QUE MAIOR PARTE DO EFETIVO RESIDE NAS ZONAS NORTE E OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: HOSPITAL MATERNIDADE DA ZONA OESTE\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO, DE PREFERÊNCIA NA ÁREA DECAMPO GRANDE, É DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA PRESTAR UM ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS GESTANTES E PUÉRPERAS, REDUZINDO O RISCO DE CONTAMINAÇÃO DA MAMÃE EDO BEBÊ NO AMBIENTE HOSPITALAR E PROPORCIONANDO UMA EXPERIÊNCIA MAIS HUMANIZADA NA HORA DO PARTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: HOSPITAL OFTAMOLÓGICO DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL OFTAMOLÓGICO NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO É DE GRANDEIMPORTÂNCIA PARA A POPULAÇÃO, POIS AINDA NÃO TEMOS UM HOSPITAL REFERÊNCIA NO MUNÍCIPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM ANCHIETA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO ANCHIETA, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NA ANIL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NA ANIL, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM ARARUAMA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM ARARUAMA, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE DE DEUS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE DE DEUS, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM AUSTIN PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM AUSTIN, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM BANGU PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO BANGU, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM BENTO RIBEIRO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO BENTO RIBEIRO, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER - CAMPO GRANDE PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS\r\n\r\nJustificativa: Tem como objetivo a implantação de Núcleos de Esporte e Lazer no bairro de Campo Grande, voltados para crianças, adolescentes e idosos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NA FREGUESIA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NA FREGUESIA, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NA GARDENIA AZUL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NA GARDENIA AZUL, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM GUARATIBA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO GUARATIBA, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM ITABORAÍ PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM ITABORAÍ, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM ITAGUAÍ PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM ITAGUAÍ, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM NOVA IGUAÇU PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM NOVA IGUAÇU, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NO OUTEIRO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NO OUTEIRO, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER - PADRE MIGUEL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL\r\n\r\nJustificativa: Tem como objetivo a implantação de Núcleos de Esporte e Lazer no bairro de Padre Miguel, voltados para crianças, adolescentes e idosos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº307\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO QUINTINO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO QUINTINO, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº308\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER - REALENGO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: Tem como objetivo a implantação de Núcleos de Esporte e Lazer no bairro de Realengo, voltados para crianças, adolescentes e idosos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM RIO BONITO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM RIO BONITO, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM RIO DAS OSTRAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM RIO DAS OSTRAS, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NA ROCINHA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NA ROCINHA, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº312\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NA TAQUARA PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NA TAQUARA, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº313\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM TINGUÁ PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER TINGUÁ, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM VASSOURAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM VASSOURAS, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NA VILA CRUZEIRO PARA CRIANAÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NA VILA CRUZEIRO, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM CASIMIRO DE ABREU PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM CASIMIRO DE ABREU, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM TRAJANO DE MORAES PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER EM TRAJANO DE MORAES, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO RICARDO DE ALBUQUERQUE PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO RICARDO DE ALBUQUERQUE, VOLTADOS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2055\r\n\r\nOperacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Implantação do auxílio-saúde aos policiais civis - SEPOL\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade instituir o auxílio- saúde aos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro, garatindo a esses profssionais um apoio financeiro destinado à cobertura de despesas médicas e hospitalares.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO BAIRRO DE INHÚMA, MUNÍCIPIO DO RIO DEJANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO BAIRRO DE INHÚMA,MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 610 - Fundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0450. 4716\r\n\r\nProm, def e. Garan Dir. da Criança e Adoles\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROGRAMA APADRINHAMENTO AFETIVO E PROVEDOR\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO IMPLEMENTAR O PROJETO DE APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, FAMILIAR E/OU CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SOCIEDUCATIVA NO ERJ. E TAMBÉM AMPLIAR AS POSSIBILIDADES PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE APADRINHAMENTO, FAVORECENDO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E/OU COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM QUALQUERPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROGRAMA DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE LINHA CHILENA\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE CRIAR O PROGRAMA DE CONCIENTIZAÇÃO ACERCA DA LEI 8478/2019, QUE PROÍBE ACOMERCIALIZAÇÃO, O USO, O PORTE E A POSSE DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA\r\n\r\nDE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 610 - Fundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0450. 4716\r\n\r\nProm, def e. Garan Dir. da Criança e Adoles\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROMOÇÃO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À GESTANTES E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EM VULNERABILIDADE.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER A INTERLOCUÇÃO COM UNIDADES DE SAÚDE E DE ACOLHIMENTO PARA DIRECIONAMENTO AOS SERVIÇOS DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PRIORIZAR AS CRIANÇAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA JÁ INTEGRADAS EM ALGUM EQUIPAMENTO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA AUMENTO DA OFERTA ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. PRESTAR SUPORTE AOS OS GESTORES DAS MATERNIDADES MUNICIPAIS NA ORGANIZAÇÃO DO CUIDADO E ACOLHIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL; COM DEMANDA PELA INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO PREVISTA EM LEI; ENTREGA LEGAL À ADOÇÃO OU ENCAMINHAMENTO À REDE DA ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8060\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA 16ª DP\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA 16ª DELEGACIA POLICIAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8060\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA 25ª DP - ENGENHO NOVO\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA 25ª DP - ENGENHO NOVO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA 32ª DP\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA 33ª DELEGACIA POLICIAL - TAQUARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA 33ª DP\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA 33ª DELEGACIA POLICIAL - JARDIM SULACAP\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA 34ª DP - DELEGACIA POLICIA\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA 34ª DELEGACIA POLICIAL DE BANGU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA 35ª DP\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA 35ª DELEGACIA POLICIAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA 36ª DP - DELEGACIA DE POLICIA\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA 36ª DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA CRUZ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA 41ª DP - DELEGACIA DE POLICIA\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA 41ª DELEGACIA DE POLICIA DO TANQUE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA 42ª DP - DELEGACIA DE POLICIA\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA 42ª DELEGACIA DE POLICIA - RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA 43ª DELEGACIA DE POLICIA DE SEPETIBA\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA 43ª DELEGACIA DE POLICIA DE SEPETIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA CORE-RJ\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA CORE-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DAS - PCERJ\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DAS - PCERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DESARME - PCERJ\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DESARME - PCERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DH -CAPITAL PCERJ\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DH -CAPITAL PCERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DRACO- IE PCERJ\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DRACO- IE PCERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DRCI - PCERJ\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DRCI - PCERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DRE - PCERJ\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DRE - PCERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DRF - PCERJ\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DRF - PCERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DRFA - PCERJ\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DRFA - PCERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DRFC - PCERJ\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DRFC - PCERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA POLICIA MILITAR - 14º BPM\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA POLICIA MILITAR - 14º BPM(GERICINÓ)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA POLICIA MILITAR - 18º BPM\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA POLICIA MILITAR - 18º BPM(FREGUESIA)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA POLICIA MILITAR - 27º BPM\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA POLICIA MILITAR - 27ª BPM(SANTA CRUZ)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA POLICIA MILITAR - 31º BPM\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA POLICIA MILITAR - 31 BPM(RECREIO DOS BANDEIRANTES)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA POLICIA MILITAR - 40º BPM\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA POLICIA MILITAR - 40º BPM(CAMPO GRANDE)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA POLICIA MILITAR - 41º BPM\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA POLICIA MILITAR - 41º BPM(COLÉGIO)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA POLICIA MILITAR - 9º BPM\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA POLICIA MILITAR - 9º BPM(HONÓRIO GURGEL)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DHNSG - PCERJ\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DESIGNAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DA DHNSG - PCERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DO BATALHÃO DE CHOQUE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DO BOPE\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA DO BOPE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REVITALIZAÇÃO DA FROTA DO COE\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO ENCAMINHAR RECURSO PARA REVITALIZAÇÃO DA FROTA COMANDO DE OPERAÇÕESESPECIAIS - COE/PMRJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO JOÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA BASE NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO IMPLEMENTAR O PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO, NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO BAIRRO DE SÃOCRISTOVÃO, MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - BANGU\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO BAIRRO DE BANGU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - PADRE MIGUEL\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - REALENGO\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO BAIRRO DE REALENGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº562\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SUBSECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nObjeto da Emenda: Atendimento às gestantes e crianças na primeira infância\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 4922 - AÇÕES ESTRATÉGICAS PRIMEIRA INFÂNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa encaminhar recurso para dar suporte aos órgãos que cuidam das gestantes e crianças, em vulnerabilidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº563\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SUBSECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nObjeto da Emenda: Crianças e adolescentes egressos e seus familiares\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 4935 - Art. Inst. e pol. trans. CReA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa implementar programa de empregabilidade e geração de renda para adolescentes egressos do sistema socioeducativo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº566\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nObjeto da Emenda: Viatura Operacional\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8190 - Reequipamento das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa reforçar o reequipamento das unidades de atendimento socioeducativo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº583\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio às ações do programa RJ para todos\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4761 - Desenvol Socioeconômico , Bem Estar Dir Civ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa fortalecer esse programa importante que contribui para o maior alcance de políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº584\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: Veículos de apoio à investigação e operações policiais\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8060 - Gestão da Frota da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 900.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 900.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa sanar uma grande necessidade na SEPOL de se obter novas viaturas, garantindo reforço nas operações e maior eficiência nas investigações.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº585\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Instituto de Segurança Pública - ISP\r\n\r\nObjeto da Emenda: Capacitação dos servidores do ISP\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 320 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4676 - Formação e qualificação de servidores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa auxiliar na qualificação dos servidores do ISP.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº621\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nObjeto da Emenda: Melhoria da frota de motocicleta\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0506. 8232 - Gestão do Sistema Logístico Prisional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa melhorar a mobilidade dos policiais penais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHERAL.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº698\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº847\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de viaturas semiblindadas\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa favorecer a aquisição de viaturas semiblindadas para a PMERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº879\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202608791\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE SANTA CRUZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº880\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202608801\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DA ILHA DO GOVERNADOR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº881\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202608811\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO DE ARARUAMA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº882\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202608821\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: REEQUIPAMENTO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA CUSTEAR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS E PEDAGÓGICOS, QUE PERMITAM ATENDER MELHOR A COMUNIDADE ESCOLAR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO PM ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº883\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202608831\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: EDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 4905 - Educação Cívico Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA CUSTEAR A COMPRA DE UNIFORMES PARA OS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL 1º SGT BM LUIZ CARLOS GONÇALVES FISCHER,LOCALIZADO NO MUNÍCIPIO DO CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº884\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202608841\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Manutenção e pequenos reparos do Colégio Estadual Souza Lima, localizado no bairro de Realengo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA CUSTEAR A MELHORIA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO COLÉGIO ESTADUAL ATUALMENTE DENOMINADO SOUZA LIMA, LOCALIZADO EM REALENGO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº885\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202608851\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio aos pólos do Pré-vestibular Social\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 2829 - Suporte para Acesso ao Ensino Superior - PVS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA FORTALECER A AMPLIAÇÃO DOS PÓLOS DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL NO ESTADO, DANDO O SUPORTE PARA MUITOS JOVENS QUE DESEJAM ACESSAR O ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº886\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202608861\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE SAÚDE - SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: CUSTEIO UPA - BANGU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA AUXILIAR NO CUSTEIO DA UNIDADE ESTADUAL DE SAÚDE COM FOCO NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - UPA DE BANGU,CNES Nº 5955211,LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº887\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202608871\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE SAÚDE - SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: CUSTEIO DE UNIDADE DE SAÚDE - UPA RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA AUXILIAR NO CUSTEIO DA UNIDADE DE SAÚDE, UPA NO RECREIO DOS BANDEIRANTES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº888\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202608881\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343 - Realização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA OPERACIONALIZAR A UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE E REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONAGRAFIA E TOMOGRAFIAS DE CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE, NOS BAIRROS DE BANGU, CAMPO GRANDE, REALENGO E PE.MIGUEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº889\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202608891\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE SAÚDE - SES\r\n\r\nObjeto da Emenda: CUSTEIO DE UNIDADE DE SAÚDE - UPA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA AUXILIAR NO CUSTEIO DA UNIDADE ESTADUAL DE SAÚDE COM FOCO NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - UPA DE CAMPO GRANDE II, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº944\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202609441\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DE FRIBURGO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA DAR APOIO PARA A COMPRA DE MOTOCICLETAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº945\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202609451\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nObjeto da Emenda: MONITORAMENTO DE CÂMERAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Trajano de Morais\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA DAR O APOIO PARA AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº946\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202609461\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO MARANATHA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 05.284.121/0001-26\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PREVENÇÃO AO USO DE ALCOOL E DROGAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 4935 - Art. Inst. e pol. trans. CReA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA FORTALECER O TRABALHO DE PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E DROGAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº947\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202609471\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO PENSANDO EM VOCÊ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 24.848.523/0001-50\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 4935 - Art. Inst. e pol. trans. CReA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES SOCIAS DA INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº948\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202609481\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CENTRO DE ORIENT. CUL. E LAZER DA FAMÍLIA -NÓS E AS CRIANÇAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 13.202.642/0001-15\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 4935 - Art. Inst. e pol. trans. CReA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA FORTALECER O TRABALHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE A INSTITUIÇÃO REALIZA HÁ MUITOS ANOS NO BAIRRO DE REALENGO E ADJACÊNCIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº949\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202609491\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO NETUNO SOCIOEDUCACIONAL,MEIO AMBIENTE,PESS.COM DEF\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 43.410.871/0001-96\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 4935 - Art. Inst. e pol. trans. CReA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº950\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202609501\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO NOVO TEMPO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.918.162/0001-15\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Política tranversal para crianças e adolescentes\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 4935 - Art. Inst. e pol. trans. CReA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 67.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 67.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA AUXILIAR NO FORTALECIMENTO DE REFORÇO ESCOLAR PARA ADOLESCENTES E JOVENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº951\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202609511\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ORQUESTRA CATÓLICA DO RIO DE JANEIIRO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 35.880.496/0001-10\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO MUSICAL DE ADOLESCENTES E JOVENS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 4935 - Art. Inst. e pol. trans. CReA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA FORTALECER O DESENVOLVIMENTO MUSICAL DE ADOLESCENTES E JOVENS DA REGIÃO DE BANGU E ADJACÊNCIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº952\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202609521\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: MITRA ARQUIEPISCPAL DO RIO DE JANEIRO - NAECAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 33.593.575/0001-14\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 4935 - Art. Inst. e pol. trans. CReA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa oferecer atendimento na área da educação, esporte e cultura e assistência socialatravés de uma equipe multidisciplinar aos indivíduos e famílias que se encontram em vulnerabilidade e risco social da Instituição.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº953\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202609531\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: PROJETO SOCIAL AJAX\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 04.497.149/0001-89\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO INTEGRAL DE ADOLESCENTES E JOVENS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 4935 - Art. Inst. e pol. trans. CReA.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA FORTALECER A ASSISÊNCIA SOCIAL DESSA INSTITUIÇÃO JUNTO À CRIANÇAS E ADOLCENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº955\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº956\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº957\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº958\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº959\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº960\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº961\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº962\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº963\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº964\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº965\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº966\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº967\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº968\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº969\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº970\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1025\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1057\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202610571\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de equipamentos\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Sumidouro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa auxiliar a Guarda Municipal de Sumidouro na aquisição de equipamentos e materiais estratégicos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1058\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1059\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1060\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1061\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1062\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1063\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1064\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1065\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1066\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1067\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1068\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1069\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1070\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1071\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1072\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1073\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1074\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1075\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1076\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1077\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1078\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1079\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1080\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1086\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DA CIA BARRA MANSA - 28ºBPM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0478. 5359 - Padronização Arquitetônica Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa atender as necessidades da estrtutura predial da CIA de Polícia em Barra Mansa, pertencente ao 28º BPM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1247\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nObjeto da Emenda: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEDAGÓGICO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 670 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758 - Apoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.713.224 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa fortalecer o trabalho dos policiais instrutores que atuam na prevenção, educação e cidadania de muitos alunos nas Escolas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4719\r\n\r\nAcesso à Moradia População em Situação de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA CARIOCA\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA CARIOCA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4719\r\n\r\nAcesso à Moradia População em Situação de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRAL\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4719\r\n\r\nAcesso à Moradia População em Situação de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CINELÂNDIA\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CINELÂNDIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4719\r\n\r\nAcesso à Moradia População em Situação de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE COPACABANA\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE COPACABANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4719\r\n\r\nAcesso à Moradia População em Situação de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - GRAJAÚ\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - GRAJAÚ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4719\r\n\r\nAcesso à Moradia População em Situação de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE LEME\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE LEME\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4719\r\n\r\nAcesso à Moradia População em Situação de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - MARACANÃ\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - MARACANÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4719\r\n\r\nAcesso à Moradia População em Situação de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4719\r\n\r\nAcesso à Moradia População em Situação de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - TIJUCA\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - TIJUCA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4719\r\n\r\nAcesso à Moradia População em Situação de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - URUGUAIANA\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR ACESSO À MORADIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - URUGUAIANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO DE REALIZAR EXAMES DIAGNÓSTICOS EMM UNIDADES MÓVEIS, COMO MAMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRÁFIAS, APOIANDO O DIAGNÓSTCO DO CÂNCER DE MAMA E DE OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1259\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202612591\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Policia Civil - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Saquarema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA CUSTEAR A COMPRA DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS PARA A 124 DP LOCALIZADA EM SAQUAREMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1260\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202612601\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA CUSTEAR O CONSERTO DO ELEVADOR QUE AUXILIA O ACESSO DE PESSOAS IDOSAS, GESTANTES E DEFICIENTES, E TAMBÉM EQUIPAR A SALA RECREATIVA PARA AS CRIANÇAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1261\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202612611\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA AUXILIAR NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A 135DP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1262\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202612621\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: GESTÃO DA FROTA DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8060 - Gestão da Frota da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA AUXILIAR NA MAUTENÇÃO DE VIATURAS DA 136DP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1263\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202612631\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8060 - Gestão da Frota da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA AUXILIAR NO CUSTEIO DE EQUIPAMENTOS(COMPUTADORES, AR- CONDICIONADOS, PNEUS) NECESSÁRIOS PARA A 142DP, LOCALIZADA NO MUNÍCIPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1264\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202612641\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: GESTÃO DA FROTA DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8060 - Gestão da Frota da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA AJUDAR NA MANUTENÇÃO DAS VIATURAS DA 147 DP, LOCALIZADA NO MUNÍCIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1265\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202612651\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: GESTÃO DA FROTA DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8060 - Gestão da Frota da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA AJUDAR NA MANUTENÇÃO DAS VIATURAS DA 35DP, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1266\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202612661\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA ADQUIRIR 2 MOTOCICLETAS PARA O 14ºBM, LOCALIZADO EM BANGU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1267\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202612671\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA CUSTEAR A COMPRA DE MATERIAL LOGÍSTICO PARA O SAT, DA POLÍCIA CIVIL, TENDO COMO NECESSIDADE: Alvos metalicos humanóides Magnum Alvos - Fixed Plate;conjuntos de microfone sem fio - MXT e caixas bluetooth;\r\n\r\npilhas AA, baterias de 9V;50 óculos de proteção balística para treinamento e 50 abafadores eletrônicos;tubos de cola branca;\r\n\r\ntubos grandes spray de WD 40 para limpeza de armas;\r\n\r\nkits completos de calça de carga, cinto, boot e camisa gola de manga longa com identidade visual do SAT;\r\n\r\ntorres de ar condicionado móveis mínimo de 20000 BTUs;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1268\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 44202612681\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: GESTÃO DA FROTA DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8060 - Gestão da Frota da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DAS VIATURAS DA 145DP, LOCALIZADA NO MUNÍCIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1988\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: 119 DP - RIO BONITO - REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa dar prioridade para a necessidade de computadores, impressora e mesas digitalizadoras para a 119 DP, localizada no município de Rio Bonito.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1989\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 75ª DP - SÃO GONÇALO\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO A EMENDA DE PRIORIDADE A COMPRA DE COLETE BALÍSTICO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO PARA 75ª DP - SÃO GONÇALO\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nId: 2697615"
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                    "2697616": [
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O mercado institucional possibilita operações de compras de alimentos por escolas, creches, hospitais, como também para o atendimento de calamidades públicas. Ou seja, incentivar o acesso de agricultores familiares ao mercado institucional é de grande relevância para a promoção da SAN, possibilitando a geração e melhoria de renda desses agricultores, garantia de trabalho e escoamento de produção, diversificação produtiva e, consequentemente, maior variedade de alimentos consumidos pela população.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2175\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 27410 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECER A AQUICULTURA E PESCA NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184 - Fomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 955.671,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 694. 0498. 4028\r\n\r\nPagamento de Prêmios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 955.671,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O objetivo da emenda é fortalecer a aquicultura e a pesca através do remanejo de fomento para a implantação da políticas públicas assertivas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2176\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 53310 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECER O ASSENTAMENTO E REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 482. 0502. 1557 - Assentamento e Reassentamento de Famílias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 11.760.872,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0498. 4111\r\n\r\nAtendimento Serviço de Registro de Veículos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.753.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 11.760.872,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O fortalecimento do assentamento de famílias é uma medida essencial para garantir a dignidade, a qualidade de vida e a inclusão social de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade no ERJ, especialmente aquelas que vivem em áreas rurais ou periurbanas. O processo de assentamento envolve a transferência de terras e recursos para famílias que, muitas vezes, não têm acesso à moradia, à terra ou ao suporte necessário para garantir a sua sobrevivência de forma digna e sustentável.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2177\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 13720 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fortalecer a manutenção dos bancos de alimentos no ERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 306. 0467. 8252 - Manutenção dos Bancos de Alimentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 948.245,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 694. 0498. 4028\r\n\r\nPagamento de Prêmios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 948.245,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Os bancos de alimentos são fundamentais no combate à fome e a insegurança alimentar, uma vez que a arrecadação de gêneros alimentícios, que seriam descartados ao longo da cadeia produtiva, é redistribuída à população, sobretudo para as famílias mais vulneráveis.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2178\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 13720 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECER A GESTÃO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 605. 0467. 8251 - Gestão das Centrais de Abastecimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 948.245,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 694. 0498. 4028\r\n\r\nPagamento de Prêmios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 948.245,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: As centrais de abastecimentos são fundamentais para receber, selecionar, armazenar e dinamizar a comercialização de alimentos perecíveis. Ou seja, fortalecer as centrais de abastecimento é assegurar que a população seja abastecida com alimentos frescos e de qualidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2179\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 27530 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECER A MANUTENÇÃO DA COBERTURA VEGETAL PERMANENTE NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 27. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0494. 4846 - Manutenção da cobertura vegetal permanente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 983.236,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 694. 0498. 4028\r\n\r\nPagamento de Prêmios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 983.236,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Fortalecer políticas voltadas para a manutenção da cobertura vegetal permanente é de estrema importância, pois tal vegetação é essencial para a manutenção da saúde ambiental e o equilíbrio dos ecossistemas. Sua conservação é fundamental não apenas para a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais, mas também para o bem-estar humano, pois proporciona uma série de serviços ecossistêmicos que sustentam a vida no planeta. A preservação e expansão da vegetação permanente são, portanto, ações estratégicas para um futuro mais sustentável, além de contribuírem para a mitigação de deslizamentos e catástrofes.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2180\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 18010 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: FINANCIAR O CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 306. 0443. 2999 - CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O conselho estadual de alimentação escolar visa garantir que os estudantes do ERJ tenham acesso a uma alimentação saudável, segura e de qualidade. O referido conselho faz-se essencial para assegurar que a alimentação escolar seja tratada com seriedade, eficiência e com foco na saúde e bem-estar dos estudantes. Ele fortalece a gestão pública, promove a participação da comunidade escolar e garante a qualidade da alimentação oferecida, que é um direito fundamental para o desenvolvimento educacional e social dos alunos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2181\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio às cozinhas solidárias\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0467. 2999 - Operacionalização das Cozinhas Solidárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 122. 0002. 2010\r\n\r\nPrest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2182\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 31010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nObjeto da Emenda: Estudos para redução tarifária\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 5446 - Reestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 244. 0498. 8373\r\n\r\nMobilidade com Qualidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: O alto valor das passagens dos trabalhadores públicos impacta diretamente no orçamento dos usuários. É dever constitucional do estado assegurar o direto ao transporte. Art.6 da CF/88. Esta emenda propõe estruturar estudos com vistas a buscar fontes de financiamento para redução gradual das tarifas de transportes, com objetivo de implantar a tarifa zero.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2183\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nObjeto da Emenda: Expansão da rede de atendimentos CapsAD\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063 - Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 11.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 11.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: É essencial para fortalecer a política de atenção psicossocial e garantir tratamento humanizado, territorializado e acessível às pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2184\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nObjeto da Emenda: Suplementar dotação para atividades de promoção da igualdade racial\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4873 - Promoção Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A suplementação de recursos para a promoção da igualdade racial é essencial para fortalecer políticas de enfrentamento ao racismo, valorização da população negra e redução das desigualdades históricas que persistem no Estado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2185\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nObjeto da Emenda: Suplementar dotação para atividades de reforço e garantia da liberdade religiosa\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4872 - Promoção Liberdade Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A suplementação de recursos para ações de reforço e garantia da liberdade religiosa é fundamental para promover o respeito à diversidade de crenças, prevenir a intolerância e assegurar a efetivação dos direitos humanos no âmbito da fé e da convivência democrática.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2186\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 18010 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTO A NUTRIÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 306. 0443. 2421 - Oferta de Nutrição Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.550.105 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0498. 4111\r\n\r\nAtendimento Serviço de Registro de Veículos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.753.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Fortalecer a nutrição escolar no ERJ é uma ação fundamental para promover a saúde, a educação e o bem-estar de milhares de estudantes, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A alimentação escolar desempenha um papel crucial no desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos, além de ser um fator determinante para a permanência escolar, desempenho acadêmico e qualidade de vida. Em um estado com grandes desigualdades socioeconômicas como o rio de janeiro, investir na nutrição escolar é essencial para garantir uma educação de qualidade, e assim combater as desigualdades alimentares e nutricionais.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2187\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 27410 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECER O MONITORAMENTO DA PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 2839 - Monitoramento da Pesca e Aquicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 980.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 694. 0498. 4028\r\n\r\nPagamento de Prêmios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 980.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O monitoramento de atividades que envolvem a pesca e aquicultura é uma medida de controle que visa subsidiar o acompanhamento, análise e a avaliação dos impactos dessas atividades. O fortalecimento deste programa faz-se essencial, haja vista que a pesca e aquicultura é a mais rápida das atividades agropecuárias em termos de resultados produtivos, contribuindo significativamente com o combate à fome.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2188\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Monitorar a qualidade dos alimentos comercializados pela CEASA-RJ.\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 306. 0467. 2999 - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CEASA-RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 694. 0498. 4028\r\n\r\nPagamento de Prêmios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Garantir a qualidade dos alimentos comercializados nas unidades da CEASA-RJ, por meio do controle dos níveis de resíduos de agrotóxicos, é crucial para assegurar a segurança alimentar e a saúde pública, além de fortalecer a confiança dos consumidores e aumentar a competitividade dos produtos no mercado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2189\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 13010 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECER A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4726 - PEAPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 694. 0498. 4028\r\n\r\nPagamento de Prêmios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O fortalecimento da PEAPO visa, sobretudo, o acesso da população fluminense a alimentação de base agroecológica, a soberania alimentar, além de contribuir para a mitigação dos efeitos da crise climática que vivenciamos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2190\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 27410 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECER PESQUISAS APLICADAS EM PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 571. 0455. 2840 - Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 980.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 694. 0498. 4028\r\n\r\nPagamento de Prêmios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 980.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Investir em tais pesquisas é fundamental, pois elas tendem a viabilizar soluções para a sustentabilidade, competitividade e melhorias da aquicultura e pesca. Essa ação torna-se um ganho para a sociedade, uma vez que impactam na segurança alimentar, no sentido de gerar alimentos de qualidade, com planejamento e regularidade. Importante destacar também, que segundo a fao, a aquicultura é a mais rápida das atividades agropecuárias em termos de resultados produtivos, contribuindo de forma significativa ao combate à fome.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2191\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nObjeto da Emenda: Expansão da rede de Centros de Referências\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4078 - Proteção Social Especial à População de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A expansão dos Centros de Referência para a População em Situação de Rua é fundamental para ampliar o acesso a serviços de acolhimento, assistência social e reinserção, assegurando dignidade e proteção a um dos grupos mais vulneráveis do Estado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2192\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fortalecer as ações de proteção à vida\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0498. 4711 - Oper. da Política de Prot. e Val. à Vida \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O reforço da dotação para a ação de proteção à vida busca fortalecer a política estadual de direitos humanos, ampliando a capacidade de resposta do Estado na defesa de pessoas ameaçadas e na promoção da dignidade e da cidadania.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2193\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma do Terminal Américo Fontenele\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 710 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 1833 - Implantação e reforma dos terminais rodoviári\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 4845\r\n\r\nDesenvolvimento ações interesse Metropolitano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O terminal rodoviário Américo Fontenele atende a todos os municípios da Baixada Fluminense, na integração com a Capital do Estado, no entanto não possui banheiro público, acessibilidade, painéis informáticos dentre outras necessidades, que podem melhorar a qualidade para seus usuários.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2194\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 53310 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710 - Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.150 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.064.536,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0498. 4111\r\n\r\nAtendimento Serviço de Registro de Veículos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.753.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.064.536,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O fortalecimento da regularização fundiária no ERJ é uma medida de grande relevância, tanto para a justiça social quanto para o desenvolvimento urbano e rural. A regularização fundiária refere-se ao processo de legalização da posse ou propriedade de terras e imóveis, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes, e é um passo fundamental para garantir o direito à moradia e reduzir as desigualdades sociais. No contexto do rio de janeiro, que enfrenta uma grande concentração de áreas irregulares, ocupações desordenadas, e uma enorme pressão sobre o território, o fortalecimento desse processo tem o potencial de transformar profundamente a realidade social e econômica do estado, promovendo um desenvolvimento mais sustentável, inclusivo e igualitário.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2195\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 40450 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECER A ALIMENTAÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA UENF\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0467. 2817 - Operacionalização Restaurante Universitário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.675.995,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0498. 4111\r\n\r\nAtendimento Serviço de Registro de Veículos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.753.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.675.995,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O fortalecimento da alimentação no restaurante universitário (ru) é uma questão fundamental para garantir o bem-estar, a saúde e o acesso à alimentação de qualidade para os estudantes universitários, especialmente aqueles que vêm de famílias de baixa renda. Os restaurantes universitários são espaços essenciais nas universidades públicas e privadas, pois oferecem refeições nutritivas e equilibradas a preços acessíveis, contribuindo para a permanência e o desempenho acadêmico dos alunos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2196\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: 40450 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECER O ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UENF\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.675.995,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0498. 4111\r\n\r\nAtendimento Serviço de Registro de Veículos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.753.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.675.995,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A ampliação de ensino, pesquisa e extensão nas universidades e instituições de ensino superior tem um papel crucial no desenvolvimento acadêmico, científico, social e econômico de uma sociedade. Esses três pilares são interdependentes e atuam de forma conjunta para promover uma educação mais abrangente, alinhada com as necessidades da sociedade e com as demandas do ERJ. Ou seja, impulsionar a ampliação de ensino, pesquisa e extensão é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, inovadora e sustentável.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2197\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202621971\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS ESTRUTURANTES; AQUISIÇÃO DE EQUIP. DE CLIMATIZAÇÃO E MOBILIÁRIO PARA O RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta Emenda propõe-se à aquisição de equipamentos de climatização e mobiliário para a FEBF/UERJ, visando melhorar as condições das salas de aula e do restaurante universitário. \r\n\r\nA estrutura atual, localizada em um CIEP, favorece o aquecimento excessivo, comprometendo o conforto da comunidade acadêmica. \r\n\r\nA climatização ampliará o rendimento discente, a permanência para pesquisa e extensão e trará melhores condições de acolhimento no restaurante, protegendo contra calor, chuva e vento. \r\n\r\nA aquisição de mobiliário próprio é necessária para garantir segurança, conforto e autonomia da unidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2198\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202621981\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS; SELEÇÃO DE BOLSISTAS; AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO; CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFS. DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto “Vem para a Cota!” é uma iniciativa que visa promover a consolidação da política de cotas para os estudantes de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro a partir de três pilares fundamentais: \r\n\r\n1. Ampla divulgação em equipamentos públicos de educação e cultura do Programa de Ações Afirmativas da UERJ, entre gestores, professores, profissionais da educação e estudantes; \r\n\r\n2. Orientar estudantes com perfil de cotista acerca da documentação necessária ao acesso ao sistema de reserva de vagas na Universidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2199\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202621991\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTO À PESQUISAS SOBRE INDÚSTRIA MINERAL E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS - GRUPO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXTENSÃO EM GEOGRAFIA AGRÁRIA (GEOAGRÁRIA).\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta Emenda se destina a fomentar pesquisas em andamento em torno dos impactos socioambientais da indústria mineral nos Municípios de Campos dos Goytacazes/São João da Barra, Volta Redonda e no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTais pesquisas são executadas pelo Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária (GeoAgrária) da Faculdade de Formação de Professores FFP/UERJ - São Gonçalo\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2200\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202622001\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Instituto de Terras Cadastro e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: REESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL DA AGROINDÚSTRIA DE PALMITO E CASA DE FARINHA; E ESTRUTURAÇÃO DA BASE DE CANOAGEM DO NÚCLEO DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA DA ASS. DE PROD. RURAIS DO VALE MABUCABA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0512. 4505 - Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta Emenda busca fomentar condições físicas e sociais necessárias para o fortalecimento das atividades produtivas da Associação de Produtores Rurais do Vale Mambucaba (APRVM), em especial da atividades desenvolvidas nas agroindústrias de palmito e farinha da Associação e das atividades de turismo de base comunitária existente desde 2009 no Sertão de Mambucaba, por meio da aquisição de equipamentos necessários para o funcionamento da fábrica de farinha de mandioca, inconclusa após o desastre climático em 2024 e paralisação das atividades produtivas; e equipamentos para prática de canoagem (“rafting”) para a base de turismo de base comunitária existente desde 2009 no Sertão de Mambucaba.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2201\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202622011\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nObjeto da Emenda: FINANCIAMENTO DO PROJETO PERIFERIA VIVA COM REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PROMOVAM A SAÚDE COLETIVA, A ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO E A FORMAÇÃO DE AGENTES POPULARES.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 4468 - Operacionalização Complexo Universitári Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA SE DESTINA A DESENVOLVER AÇÕES E SERVIÇOS DIVERSOS A PARTIR DO FOMENTO ÀS ATIVIDADES DE AGENTES SAÚDE LOCAIS. \r\n\r\nOS RECURSOS PODEM PROMOVER AUXÍLIO NA ORGANIZAÇÃO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS NOS TERRITÓRIOS DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR NA PROMOÇÃO DA SAÚDE COLETIVA DA POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nAS AÇÕES SERÃO ORGANIZADAS E EXECUTADAS PELO LABORATÓRIO DE PESQUISA GEOAGRARIA/FFP.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2202\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202622021\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTAR A IMPLEMENTAÇÃO DE HORTA AGROECOLÓGICA E MEDICINAL NO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta Emenda se destina a auxiliar na implementação de horta agroecológica e medicinal para garantir a segurança alimentar e nutricional aos alunos do Colégio Estadual Rondônia, situado à Rua Dourados, 155 - São Geraldo, Volta Redonda, por meio da contratação de mão de obra e aquisição de insumos necessários para a execução das obras de construção.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2203\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202622031\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DA SAÚDE E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL ATRAVÉS DE AGENTES POPULARES TERRITORIAIS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 4468 - Operacionalização Complexo Universitári Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL ATRAVÉS DE AGENTES POPULARES TERRITORIAIS POR SAÚDE E ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAS AÇÕES SERÃO DESENVOLVIDAS PELO COMPLEXO UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE NA UERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2204\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202622041\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUIÇÃO DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE (IAMA)\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.492.151/0001-16\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UENF.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta Emenda se destina a fortalecer ações de educação, pesquisa e extensão nos assentamentos de reforma agrária na região norte fluminense desenvolvimento pela Instituição de Agroecologia e Meio Ambiente (IAMA). \r\n\r\nA proposta busca fortalecer ações de comercialização agrícola e agroecológica, através de feiras e mercados institucionais, visando à soberania e segurança alimentar e nutricional da população local.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2205\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202622051\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Fundação Universitária José Bonifácio\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.429.480/0001-50\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE EXTENSÃO EM COLABORAÇÃO ENTRE UERJ E UFRJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 727.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 727.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta Emenda se destina a financiar as seguintes ações:\r\n\r\nProjeto de extensão, desenvolvido pelo Soltec/Nides/UFRJ para estruturação dos espaços de comercialização da reforma agrária, com o intuito de fomentar a cadeia produtiva agroecológica no Rio de Janeiro, envolvendo aproximadamente 1000 famílias de agricultores assentados, através do trabalho de assessoria e organização nos territórios e nos espaços de comercialização, contando com equipe técnica, deslocamento, gastos logísticos para realização de formações e seminários, compra de material de consumo, e serviços diversos como impressão e consultoria.\r\n\r\nValor: R$ 257.889,00\r\n\r\nExecução do projeto de extensão de formação de Promotores Legais Populares para lideranças territoriais, de\r\n\r\nmovimentos sociais e coletivos que trabalhem com pautas urbanas como moradia, acesso à água e ao trabalho,\r\n\r\nrealizado pela Universidade da Cidadania (UC/FCC/UFRJ) e contará com pagamentos de bolsas.\r\n\r\nValor: R$ 150.000,00\r\n\r\nRealização de festival da juventude para jovens do estado do Rio de Janeiro com o objetivo de unir, em um mesmo\r\n\r\nespaço, jovens das universidades, escolas, pré-vestibulares populares e periferias do estado para compartilha sua\r\n\r\nprodução acadêmica, artística e cultural, a ser organizado pela Universidade da Cidadania (UC/FCC/UFRJ).\r\n\r\nValor: R$ 200.000,00.\r\n\r\nExecução de projeto de extensão desenvolvido pelo Soltec/Nides/UFRJ de apoio à operacionalização do Mercado Comunitário Caiçara de Trindade, a partir de bolsas, assessoria técnica e capacitação do empreendimento comunitário gerido pela Associação de Barqueiros e pescadores Tradicionais de Trindade (ABAT) e o Coletivo de Mulheres de Trindade\r\n\r\nValor: R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2206\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202622061\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO LIMA BARRETO EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 22.596.971/0001-89\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETO DE EXTENSÃO EM COMUNICAÇÃO POPULAR E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE CONTEÚDO IMPRESSO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE EXTENSÃO EM DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA NA ÁREA DA SAÚDE COM BASE EM TRABALHO TERRITORIAL A PARTIR DE PARCERIA COM O JORNAL BRASIL DE FATO RJ. \r\n\r\nO JORNAL BRASIL DE FATO RJ TEM UM HISTÓRICO DE ATUAÇÃO NO CAMPO DACOMUNICAÇÃO POPULAR, E O PROJETO VISA TRABALHAR A PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS JUNTO AOS OUTROSCONTEÚDOS DO JORNAL, PARA A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE JORNAL IMPRESSO EM TERRITÓRIOS DA REGIÃOMETROPOLITANA. \r\n\r\nO PROJETO CONTARÁ COM PAGAMENTO DE BOLSAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2207\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202622071\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Ademafia de Cultura e Esporte\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 40.190.215/0001-37\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTAR AS ATIVIDADES DO INSTITUTO ADEMAFIA NAS ÁREAS DE CULTURA E ESPORTE POR MEIO DO FINANCIAMENTO DE DESPESAS CORRENTES.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta Emenda tem por finalidade o apoio à funcionalidade e à sustentabilidade do Instituto Ademafia de Cultura e Esporte por meio do fomento à manutenção dos projetos, atividades esportivas e culturais executadas pelo Instituto, promovendo o financiamento de despesas correntes.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2208\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202622081\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa AS-PTA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 35.796.341/0001-08\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ATRAVÉS ENCONTROS FORMATIVOS E INTERCÂMBIOS DE EXPERIÊNCIAS ENTRE AGRICULTORES E TÉCNICOS ENVOLVIDOS COM A AGROECOLOGIA NO ERJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 27. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 2175 - Ativ. de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta Emenda se destina à realização de Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural através encontros formativos e intercâmbios de experiências entre agricultores e técnicos envolvidos com a agroecologia no ERJ.\r\n\r\nA promoção de processos de transição agroecológico nas nove (09) regionais da AARJ contribuirá para o fortalecimento da agroecologia nos diferentes territórios do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta ação contribuirá para o mapeamento da cadeia produtiva agroecológica no estado e desenvolvimento de estratégias de combate à fome e resiliência climática.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2209\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 45202622091\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Assoc. Mov. Permanente de Mulheres de Política Pública da Baixada Fluminense\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 13.613.828/0001-67\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECIMENTO DOS EMPREENDIMENTOS LIDERADOS POR MULHERES NOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NA BAIXADA FLUMINENSE, POSSIBILITANDO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA OS PROJETOS..\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0497. 8269 - Economia Popular e Solidária e Comércio Justo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta Emenda se destina a financiar ações de qualificação e formalização de 60 empreendimentos e associações liderados por mulheres nos princípios da Economia Solidária.\r\n\r\nSe destina, ainda, à oferta de formação em direitos das mulheres, cartilhas de direitos e empreendedorismo feminino, oficinas de gestão, palestras e incentivos à participação em fundos solidários; à criação de redes de comercialização conjuntas; à aquisição de instrumentos para auxílio na comercialização de produtos dos empreendimentos; ao fortalecimento dos fóruns e organizações municipais de economia solidária da Baixada Fluminense; e à realização de feiras e ações de divulgação dos trabalhos desenvolvidos.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarina do MST, Carla Machado, Elika Takimoto, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2210\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se novo artigo ao Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt.: A política estadual de assistência social deverá, impreterivelmente, respeitar os termos da Lei Estadual nº 7966 de 16 de maio de 2018.\r\n\r\nJustificativa: A política estadual de assistência social deve estar perfeitamente alinhada com a legislação em vigor e com o SUAS - Sistema Único de Assistência Social.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarina do MST, Carla Machado, Elika Takimoto, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2211\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se novo artigo ao Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt.: As emendas parlamentares impositivas incorporadas à LOA 2026 e sua execução orçamentária deverão ser detalhadas em seção específica do sítio eletrônico de transparência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: As emendas impositivas ainda são uma novidade no estado. Transparência e publicidade são fundamentais para que os parlamentares e a população fluminense possam acompanhar e fiscalizar as emendas propostas pelos deputados e a execução pelo Poder Executivo.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarina do MST, Carla Machado, Elika Takimoto, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2212\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se novo artigo ao Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação: Art.: A Lei Orçamentária Anual para 2026 deve garantir a implementação do plano de cargos e remuneração da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Lei nº 7946, de 27 de abril de 2018.\r\n\r\nJustificativa: Ações em saúde estão entre os principais serviços públicos providos pelo Estado e os profissionais envolvidos são peças fundamentais para a execução das políticas públicas na área. As perdas salariais verificadas nos últimos anos e as más condições de trabalho reduzem a eficiência e a qualidade do atendimento à população. A crise fiscal não pode ser usada como justificativa para a precarização do serviço público, sob pena de comprometer ainda mais a prestação de serviços à população.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarina do MST, Carla Machado, Elika Takimoto, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2213\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se novo artigo ao Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação: Art.: A Lei Orçamentária Anual para 2026 deve garantir a implementação, no Estado do Rio de Janeiro, do piso salarial nacional do magistério, de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.\r\n\r\nJustificativa: O piso salarial do magistério foi determinado por lei federal e deve ser respeitado em todo território do país, o que não se vê no ERJ.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarina do MST, Carla Machado, Elika Takimoto, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2214\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se novo artigo ao Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação: Art.: A Lei Orçamentária para 2026 deve garantir a recomposição das perdas salariais dos servidores estaduais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro 2021.\r\n\r\nJustificativa: Emenda visa especialmente a efetivação do pagamento das parcelas remanescentes da recomposição salarial dos servidores do estado, acordada em 2021.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarina do MST, Carla Machado, Elika Takimoto, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2215\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se parágrafo ao artigo 11º, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo 11º (...)\r\n\r\n§XX: As operações de crédito autorizadas neste artigo somente poderão ser contratadas mediante apresentação à Assembleia Legislativa de plano detalhado de aplicação dos recursos.\r\n\r\nJustificativa: A medida pretende garantir controle social e evita endividamento sem transparência nem retorno estrutural à população.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarina do MST, Carla Machado, Elika Takimoto, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2216\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicone-se artigo no Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. XX: O Poder Executivo deverá, no exercício de 2026, adotar as providências necessárias à adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, e submeter à Assembleia Legislativa proposta de adequação orçamentária compatível com as novas diretrizes do programa.\r\n\r\nJustificativa: O PROPAG representa uma oportunidade real de reestruturação das finanças estaduais e de superação do modelo de ajuste fiscal que limitou investimentos e precarizou o serviço público. A adesão ao programa é fundamental para restabelecer a capacidade de planejamento e investimento do Estado, devendo a Lei Orçamentária Anual refletir as novas condições fiscais e sociais decorrentes dessa mudança.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarina do MST, Carla Machado, Elika Takimoto, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2217\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se artigo 12º, que passa a vigorar acrescido de parágrafos com a seguinte redação:\r\n\r\nArt 12º (...)\r\n\r\n§1º - O Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, previamente à efetivação da adaptação orçamentária prevista no caput, plano de aplicação detalhado dos recursos decorrentes das operações mencionadas, contendo a destinação dos valores, as finalidades públicas e os impactos fiscais esperados, para fins de análise e aprovação legislativa.\r\n\r\n§2º - A ausência de apresentação e aprovação do plano de aplicação referido no parágrafo anterior impedirá a execução das despesas decorrentes da adaptação orçamentária.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa assegurar transparência e controle legislativo sobre o uso de recursos provenientes da alienação de bens e participações do Estado, como a venda de empresas públicas ou concessões de serviços. Experiências anteriores, como a venda da CEDAE, demonstraram que valores expressivos foram incorporados ao orçamento sem planejamento estratégico e sem retorno estrutural à população. A medida propõe que qualquer adaptação do orçamento em razão dessas operações dependa de prévio plano de gastos aprovado pela Assembleia Legislativa, garantindo que os recursos sejam aplicados em ações de interesse público, com clareza e responsabilidade fiscal.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarina do MST, Carla Machado, Elika Takimoto, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2218\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se artigo 4º, que passa a vigorar acrescido de novo parágrafo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt.4º (...) Parágrafo: Fica proibido o uso de recursos vinculados ao fundo do RioPrevidência para outras finalidades além da cobertura das despesas previdenciárias.\r\n\r\nJustificativa: O uso indevido de recursos vinculados tende a comprometer a saúde financeira do Tesouro Estadual e gerar desequilíbrio fiscal, comprometendo a responsabilidade na gestão fiscal e a transparência na execução orçamentária. A emenda reforça a excepcionalização dos recursos do fundo do RioPrevidência da desvinculação já discutida e aprovada na Alerj, conforme a Lei nº 10.163 de 31 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarina do MST, Carla Machado, Elika Takimoto, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2219\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se artigo 4º, que passa a vigorar acrescido de novo parágrafo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt.4º (...) Parágrafo XX: Não poderão ser contingenciados os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP).\r\n\r\nJustificativa: O FECP é um fundo extremamente relevante para o ERJ, seja pelo montante de recursos que arrecada, seja pela importância do seu objetivo precípuo de erradicação da pobreza. Assim, este fundo precisa ser preservado.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarina do MST, Carla Machado, Elika Takimoto, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2220\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifique-se o inciso primeiro do artigo 6º conforme a seguinte redação: \r\n\r\ni - cancelamento de dotações fixadas nesta lei, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"outras despesas correntes\", \"investimentos\" e \"inversões financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nJustificativa: Reduzir o percentual de remanejamento do orçamento anual é uma medida que visa aumentar a transparência, a previsibilidade e o controle do uso dos recursos públicos.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMarina do MST, Carla Machado, Elika Takimoto, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2221\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: Suprima-se o §3° do Art. 4º.\r\n\r\nJustificativa: Salvaguardar fundos visa proteger o financiamento de áreas estratégicas e garantir que recursos essenciais estejam reservados para cumprir finalidades específicas.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1055\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610551\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Manutenção predial preventiva, corretiva e pequenos reparos do Colégio Estadual Armando Dias.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O valor será destinado para Manutenção predial preventiva, corretiva e pequenos reparos do\r\n\r\nColégio Estadual Armando Dias - Rua Édna Palatnik, Japeri, RJ, 26375-520.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1056\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610561\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nObjeto da Emenda: Qualificação da ciência forense - reforço na aquisição de Testes Imunocromatográficos PSA, Sangue Humano e detecção de drogas em urina\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8250 - Operacionalização Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo fortalecer a Operacionalização da Polícia Técnico-Científica, no âmbito do programa Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade realizando o reforço orçamentário no âmbito da operacionalização da Polícia Técnico-Científica.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1081\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610811\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nObjeto da Emenda: Gestão Operacional das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher - Reforço orçamentário para aquisição de mobiliário para a Sala Lílas e Niams.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642 - Gestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade fortalecer o Programa de Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres, no âmbito da Função Segurança Pública, por meio da ação voltada à gestão operacional das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs). O reforço orçamentário proposto destina-se à aquisição de mobiliário e à melhoria da infraestrutura das Salas Lilás e dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NIAMs), de modo a aprimorar as condições de acolhimento, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1082\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610821\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nObjeto da Emenda: Compra de viadutras para o fortalecimento da rede de proteção à mulher na Polícia Civil\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642 - Gestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade fortalecer o Programa de Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres, no âmbito da FunçãoSegurança Pública, mediante o reforço da Ação voltada para a Gestão Operacional das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) - na compra de duas viaturas Hatch descaracterizada para 14 DEAM's, cada uma, conforme descrito no caderno de objetos financiáveis no valor de R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1083\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610831\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase)\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para aquisição de kit de higiene pessoal\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8191 - Manutenção das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 59.600,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 59.600,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para aquisição de kit de higiene pessoal: 4 mil kits de higiene pessoal (escova de dente, creme dental, desodorante, sabonete e barbeador).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1084\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610841\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO ÀS ATIVIDADES DO PROGRAMA PERMANENTE DE PESQUISA SOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO FÓRUM DE REITORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESDE 1970, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ERJ) FOI O QUE MAIS REDUZIU A SUA PARTICIPAÇÃO NO PIB BRASILEIRO, ENTRE TODAS AS UNIDADES FEDERATIVAS, CULMINANDO EM UMA CRISE SOCIOECONÔMICA E FINANCEIRA. CONTRIBUIU PARA ESSA TRAJETÓRIA A CARÊNCIA DE REFLEXÃO REGIONAL SOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATÉ OS DIAS ATUAIS, O QUE DIFICULTA A SUPERAÇÃO DA CRISE. EXISTEM SOMENTE ANÁLISES E ESTUDOS SOBRE A REALIDADE FLUMINENSE EM TRABALHOS ISOLADOS. NESSE CENÁRIO, FOI ESTABELECIDO EM DEZEMBRO DE 2022, O FÓRUM DE REITORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FRIPERJ), QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS ESTIMULAR A AMPLIAÇÃO DA REFLEXÃO REGIONAL SOBRE O ERJ, A PARTIR DA CRIAÇÃO DE UM PROJETO PERMANENTE DE PESQUISA, COM UMA MAIOR INTERAÇÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E A SOCIEDADE FLUMINENSE. \r\n\r\nA PROPOSTA QUE AQUI SE APRESENTA É APOIAR ESTE PROJETO, QUE JÁ VEM SENDO REALIZADO ATRAVÉS DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR QUE COMPÕEM O FRIPERJ: UNIVERSIDADE DO NORTE FLUMINENSE; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO; CEN TRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA; INSTITUTO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE; E COLÉGIO PEDRO II. AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÊM FORTE TRADIÇÃO NA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS SOBRE TEMAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, EM PREJUÍZO DOS TEMAS REGIONAIS. O PROGRAMA DE PESQUISA PERMANENTE SOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROPOSTO PELO FRIPERJ, VISA SUPRIR ESSA LACUNA. OUTRO FATOR FAVORÁVEL À INICIATIVA DO FRIPERJ É O FATO DE QUE, A PARTIR DOS ANOS 1990, CRESCEU SIGNIFICATIVAMENTE A PRESENÇA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO. ATUALMENTE, AS INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO FRIPERJ ESTÃO PRESENTES EM 60 DOS 92 MUNICÍPIOS FLUMINENSES. \r\n\r\nA PROPOSTA DO FRIPERJ DE ESTÍMULO A UM PROGRAMA DE PESQUISA PERMANENTE SOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVOLVE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM SITE, ATRAVÉS DO QUAL SERÃO DIVULGADAS AS ATIVIDADES DO FÓRUM.\r\n\r\nO FRIPERJ TAMBÉM ORGANIZA REGULARMENTE SEMINÁRIOS ITINERANTES, VISANDO A DEBATER A TRAJETÓRIA, SITUAÇÃO ATUAL E ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO PARA CADA UMA DAS OITO REGIÕES DE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UTILIZANDO-SE, PARA ISSO, DA CAPILARIDADE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE PARTICIPAM DO FRIPERJ JÁ POSSUEM. \r\n\r\nSÃO ORGANIZADOS TAMBÉM SEMINÁRIOS ANUAIS, COM APRESENTAÇÕES DE TRABALHOS ACADÊMICOS QUE VERSEM SOBRE TEMAS CENTRAIS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO E COM A REALIZAÇÃO DE MESAS REDONDAS. BIANUALMENTE, É ORGANIZADO O PRÊMIO FRIPERJ PARA DISSERTAÇÕES E TESES RELACIONADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUA CAPITAL E DEMAIS REGIÕES DO ESTADO, EM PARCERIA COM A FAPERJ E O INSTITUTO PEREIRA PASSOS. \r\n\r\nESPERA-SE QUE O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS PELO PROGRAMA PERMANENTE DE PESQUISA DO FRIPERJ DESENVOLVA A TRADIÇÃO DE REFLEXÃO REGIONAL SOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONTRIBUA PARA O DESENHO DE UMA AGENDA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO E O APRIMORAMENTO DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1085\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610851\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)\r\n\r\nObjeto da Emenda: Desenvolvimento do Observatório de Orçamento e Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, vinculado ao Laboratório de Políticas Públicas da UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para o desenvolvimento do Observatório de Orçamento e Finanças Públicas - projeto de extensão do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A relevância deste projeto reside no intuito de preencher duas lacunas no campo das finanças públicas, uma de origem acadêmica ou outra de origem prática e profissional. Em relação à justificativa acadêmica, o intuito é aproximar o meio acadêmico do tema de estudo. Muito embora as faculdades de economia e de administração pública contenham, em geral, a disciplinas de economia do setor público, teoria das finanças públicas e orçamento público, as ementas abrangem temas mais genéricos e teóricos. Além disso, a exploração acadêmica de tais temas se limita, justamente, apenas ao conteúdo repassado nas disciplinas, não havendo nas diversas universidades grupos de estudos a respeito, prejudicando, inclusive, o interesse dos discentes no aprofundamento do conhecimento. De encontro a este fato, o conhecimento das finanças públicas é de extrema importância para o bom funcionamento da economia nacional e subnacional ao tratar de temas como endividamento público e resultado primário, que quase diariamente, são debatidos na imprensa especializada e motivos de desgaste político pelas autoridades governamentais, como presidente e ministros. \r\n\r\nPortanto, aproximar o tema das finanças públicas à academia, permitirá: ampliar as pesquisas e debates sobre o tema no meio acadêmico; produzir conteúdo científico sobre o tema; e, despertar interesse no corpo discente da universidade sobre o tema. Adicionalmente, estudos desse gênero podem propiciar bases para comparação entre os entes, identificação de lições a serem aprendidas e integração e publicização do conhecimento de forma didática e acessível para todos os atores envolvidos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1087\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610871\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (FUNARJ)\r\n\r\nObjeto da Emenda: Produções culturais - FUNARJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8214 - Produções Culturais nos Teatros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço para contratação de artistas para os Teatros da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, proporcionando ao público a oportunidade de assistir a shows de diversos estilos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1088\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610881\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para a aquisição de equipamentos médicos\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8303 - Assistência à Saúde Integral do Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 126.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 126.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para a aquisição de equipamentos médicos (cadeiras de rodas, pares de muletas, cadeiras higiênicas, oxímetros, estetoscópios esfigmomanômetro).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1089\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610891\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Saúde- SES/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para construir e equipar o Instituto Estadual do Câncer\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para implantação de unidade hospitalar de alta complexidade para diagnóstico e tratamento oncológico, com infraestrutura moderna e equipamentos de ponta, habilitada como UNACON.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1090\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610901\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para equipar o Hospital Estadual Getúlio Vargas com a aquisição de equipamento\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Suporte orçamentário para a Aquisição de Estação de Anestesia (Aparelho de Anestesia) microprocessada, com ventilador pulmonar e monitor multiparamétrico integrados, destinada ao uso em Centro Cirúrgico de Emergência e Trauma do Hospital Estadual Getúlio Vargas. O equipamento tem a possibilidade de atender pacientes adultos, pediátricos e neonatais em procedimentos de alta complexidade. \r\n\r\nA aquisição visa equipar salas cirúrgicas de trauma, que exigem equipamentos de alta criticidade, confiabilidade e performance. O perfil do paciente de trauma (politraumatizado, instabilidade hemodinâmica, SARA) exige modos ventilatórios avançados (similares aos de UTI) e monitorização invasiva completa, justificando os requisitos de performance descritos neste termo. O equipamento atenderá os Requisitos de Conformidade e Documentação ( de acordo com a Lei 14.133/2021). Após a aquisição do equipamento, objeto principal da proposta, eventuais saldos remanescentes de recursos poderão ser realocados para o atendimento de outras demandas do Hospital, desde que compatíveis e devidamente enquadradas na mesma ação orçamentária.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1091\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610911\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço Orçamentário para aquisição de material desportivo (DEGASE)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313 - Oferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para a aquisição de material Desportivo para desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer com os socioeducandos do DEGASE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1092\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610921\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio orçamentário para a melhoria da infraestura física e de segurança da base Operacional da Guarda Civil Municipal de Quatis\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Apoio orçamentário para a melhoria da infraestrutura física e de segurança da Base Operacional da Guarda Civil Municipal de Quatis, localizada na Rua Coronel Alfredo Soares, nº 6, Bairro Centro, Município de Quatis/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1095\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610951\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura de Porciúncula - RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de duas motocicletas para uso operacional da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.520,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.520,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de duas motocicletas ampliará a capacidade de fiscalização e patrulhamento da Guarda Municipal, permitindo maior agilidade no deslocamento dos agentes, especialmente em áreas de difícil acesso e em situações que demandam resposta rápida.\r\n\r\nEsses veículos proporcionarão maior eficiência nas rondas preventivas e no apoio às demais forças de segurança pública, contribuindo para a redução de ocorrências e o fortalecimento da sensação de segurança da população.\r\n\r\nA ação está alinhada ao objetivo de modernizar a frota da corporação e aprimorar as condições de trabalho dos guardas municipais, garantindo a execução de um serviço mais eficiente, seguro e integrado.\r\n\r\nCom isso será possível aumentar a presença da Guarda Municipal em locais estratégicos; otimizar as ações de segurança pública no município; ampliar a mobilidade e eficiência da corporação; proporcionar uma resposta mais rápida às demandas da população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1096\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610961\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura de Barra do Piraí\r\n\r\nObjeto da Emenda: Restauração/reforma de um parquinho infantil\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Apoio orçamentário para reforma de um parquinho infantil no bairro Areal com objetivo de proporcionar um espaço seguro e adequado para lazer, convivência e desenvolvimento social das crianças da comunidade. Atualmente, o bairro não dispõe de um local estruturado para recreação infantil, o que limita as opções de lazer das famílias e crianças residentes. A restauraçã do espaço contribuirá para a promoção da saúde física, bem-estar, fortalecimento dos vínculos comunitários e melhoria da qualidade de vida dos moradores.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1097\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610971\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO CÉRASUS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 35.216.117/0001-91\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Garantir diagnóstico genético e tratamento cirúrgico preventivo gratuitos para câncer de mama hereditário em Nova Friburgo.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4858 - Incentivo à Assistência Oncológica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O presente projeto tem como objetivo apoiar o fortalecimento e expansão das ações do Projeto CÉRASUS GENOMA, garantindo o acesso ao diagnóstico genético e ao tratamento cirúrgico oncológico preventivo para pacientes e famílias de alto risco para o câncer de mama hereditário em Nova Friburgo, de forma inteiramente gratuita, visando a redução da incidência e da mortalidade associadas a estas condições. \r\n\r\nCom isso, apoia o acesso integral ao diagnóstico genético e ao tratamento preventivo do câncer hereditário, com foco especial no câncer de mama, em pacientes atendidas pelo Instituto Cérasus no município de Nova Friburgo. Serão realizadas testagens genéticas ampliadas, utilizando um painel de 32 genes, em todas as novas pacientes que se enquadrem nos critérios clínicos para investigação de síndromes hereditárias, assegurando diagnóstico precoce e preciso. Além disso, será promovida a busca ativa e a testagem de familiares de primeiro grau daqueles pacientes com mutações patogênicas identificadas, ampliando o alcance das ações de prevenção e controle.\r\n\r\nO projeto também prevê o oferecimento de aconselhamento genético especializado aos indivíduos com resultados positivos, orientando sobre os riscos, medidas de acompanhamento e opções terapêuticas disponíveis. Para os casos com indicação clínica, serão asseguradas cirurgias redutoras de risco, como mastectomias, ooforectomias e histerectomias laparoscópicas, com recursos destinados ao custeio de materiais cirúrgicos, exames e despesas hospitalares.\r\n\r\nComplementarmente, será estruturado um banco de dados epidemiológico voltado ao monitoramento do câncer hereditário na região, permitindo a geração de evidências para subsidiar políticas públicas de saúde voltadas à prevenção e ao rastreamento genético. A médio e longo prazo, espera-se reduzir de forma significativa a incidência e a mortalidade por câncer de mama, ovário e endométrio na população de alto risco mapeada pelo projeto, fortalecendo a integração entre atenção especializada e vigilância em saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1098\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610981\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO DEPARTE DE ARTES, OFICIOS E CIDADANIA (ANJOS DA FAVELA)\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 10.304.883/0001-87\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para contribuir com o atendimento Especializado para Crianças Atípicas e Neurodivergentes\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Os recursos de custeio serão aplicados ao apoio na manutenção e funcionamento do núcleo terapêutico \r\n\r\nmultidisciplinar.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1099\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202610991\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASPLANDE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 68.623.982/0001-01\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Capacitar e fortalecer nano empreendedoras em favelas e periferias do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4808 - Desenvol de Ações de Autonomia Econom Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto \"Conexão Empreendedora: Tecendo a Cooperação\" tem como objetivo capacitar e fortalecer nano empreendedoras em favelas e periferias do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense, com foco em mulheres negras chefes de família.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1100\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202611001\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM)\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 33.645.482/0001-96\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Pesquisa sobre o perfil das prefeitas fluminenses\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0507. 4806 - Fomento à Política Pública para Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto tem como objetivo identificar e analisar o perfil das prefeitas do estado do Rio de Janeiro entre 2000 e 2025, combinando métodos quantitativos e qualitativos para compreender suas trajetórias, desafios e contribuições à gestão pública municipal.\r\n\r\nA iniciativa busca valorizar a presença feminina no executivo municipal, evidenciando barreiras e estratégias de superação, bem como promover o debate sobre igualdade de gênero e representatividade política. Os resultados serão sistematizados em um e-book e apresentados em seminário virtual (webnario), ampliando o conhecimento e estimulando políticas voltadas à formação e ao fortalecimento da atuação de mulheres na política local.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1101\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 06. 010 - Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço Orçamentário Direcionado para CORREÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DA FLXIII.\r\n\r\nJustificativa: Solicita-se previsão orçamentária na LOA 2025 correção da Tabela de Vencimentos da Fundação Leão XIII (FLXIII) - explicitada na Lei nº 4.794/2006 que institui o Plano de Cargos e Salários desta instituição. Nesta correção deverão ser incluídas duas faixas salariais a fim de complementar a tabela de vencimentos existente, especificando dois novos Grupos Funcionais (25-30 anos e acima de 30 anos em todos os grupos - que deverão ser incluídos em todos os níveis desde o nível fundamental incompleto até o nível superior) em consonância com o Plano de Cargos e Salários da Fundação da Criança e Adolescente (FIA). Esta última instituição foi tomada como referência, visto que tal como a fundação em voga, também desempenha atividades no âmbito da assistência social (proteção e promoção dos direitos humanos) e estão no âmbito da mesma Secretaria, que é a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH. Dado o quantitativo de servidores estatutários (ativos e inativos) da Fundação Leão XIII - estimou-se um valor aproximado de 12 milhões de reais por ano para que essa mudança seja implementada. Com isso, pretende-se valorizar e fortalecer o funcionalismo público atendendo o princípio da equidade, além de buscar mitigar os problemas históricos decorrentes da defasagem salarial e de profissionais em uma instituição importante para nosso Estado que teve sua última contratação de efetivos na década de 90.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 06. 010 - Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço orçamentário destinado à garantia de convocação e nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 06. 010 - Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Garantir a recomposição integral das remunerações dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo, assegurando a aplicação dos reajustes necessários à atualização das perdas inflacionárias acumuladas de todos os servidores do estado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 06. 010 - Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço orçamentário destinado à realização de novos concursos públicos nas áreas da saúde, educação, segurança pública, cultura e demais áreas necessárias, bem como à elaboração de estudos técnicos voltados à identificação e efetivação das necessidades de provimento de cargos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1269\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202612691\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa (IBAP)\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 27.774.561/0001-02\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de Equipamento\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4865 - Rede de Oftalmológica Média e Alta Complex.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de equipamento será destinada à realização do exame complementar do Campo visual, voltado ao diagnóstico e acompanhamento de pacientes com glaucoma e outras neuropatias ópticas, fortalecendo a capacidade técnica e assistencial do Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1270\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202612701\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Fundação Euclides da Cunha\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.438.229/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fortalecimento da infraestrutura física, digital e tecnológica da Escola de Engenharia\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2828 - Operacionalização do Curso Sup. à Distância\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: De forma geral, os recursos da emenda poderão ser utilizados para Recuperação Física e/ou Digital da Escola de Engenharia da Universidade. Esse fortalecimento poderá contar com a modernização da infraestrutura da Escola de Engenharia, fortalecimento dos laboratórios e ambientes de aprendizagem e para a realização de cursos, oficinas e atividades de extensão voltadas à comunidade e outras ações necessárias para o Fortalecimento da Escola de Engenharias. Essa combinação permitirá ampliar o alcance das ações e assegurar maior efetividade na transformação social e econômica proporcionada pela Universidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1272\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202612721\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 33.621.319/0039-66\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para adequação e melhoria das instalações físicas no serviço de aprimoramento da rede de proteção social da infância e juventude\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4717 - Atend. à Pop. em Sit. de Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: As despesas destinam-se à adequação e melhoria das instalações físicas utilizadas pelo serviço, com o objetivo de garantir condições adequadas de atendimento, segurança, higiene e acolhimento aos beneficiários, especialmente a população em situação de rua. Os investimentos buscam aprimorar o ambiente de convivência e o espaço destinado às atividades socioassistenciais e alimentares, promovendo dignidade e qualidade no serviço ofertado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1273\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202612731\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Disponibilização de um consultório odontológico no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconomica.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 154.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 154.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo assegurar recursos orçamentários destinados à implantação de um serviço odontológico clínico e preventivo voltado aos usuários da rede socioassistencial do Município do Rio de Janeiro, em articulação com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e a rede SUS. \r\n\r\nA proposta visa suprir uma lacuna importante no atendimento integral à população em situação de vulnerabilidade, ampliando o acesso à saúde bucal como componente essencial da qualidade de vida e da dignidade humana.\r\n\r\nEntre os objetivos do projeto, destacam-se: oferecer atendimento odontológico clínico e preventivo aos usuários da assistência social; desenvolver ações de educação em saúde bucal em grupos atendidos pelos equipamentos da rede; estabelecer fluxo de encaminhamento entre a rede de assistência social e os serviços do SUS (Equipes de Saúde Bucal - ESB, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e unidades de urgência); promover a integração entre as políticas de saúde e assistência social; e registrar e monitorar indicadores de atendimento e impacto social.\r\n\r\nA excecução do projeto contará com um espaço físico adaptado, com sala mínima de 9 m², piso lavável, iluminação adequada, ponto de água e esgoto, instalação elétrica compatível com equipamentos odontológicos (220V) e acesso adaptado para pessoas com deficiência, garantindo condições seguras e humanizadas de atendimento.\r\n\r\nA equipe envolvida poderá contar com : cirurgião-Dentista, auxiliar de Saúde Bucal, coordenador administrativo, dentre outros. \r\n\r\nA execução dessa proposta poderá permitir a ampliar a atenção integral aos usuários da assistência social, reduzir agravos decorrentes da falta de cuidados odontológicos e promover ações educativas que reforcem a autonomia e o autocuidado, alinhando-se aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1274\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202612741\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para a elaboração do plano estadual de políticas para as mulheres\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739 - CONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Considerando que a Secretaria de Estado da Mulher e o CEDIM realizaram em agosto de 2025 a 5a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, após 10 anos sem a realização de conferência e diante das propostas apresentadas pelas representantes do Rio de Janeiro na 5a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, requer recursos orçamentários para apoiar tecnicamente a construção do 1o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1275\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 54202612751\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para o Observatório do Feminicídio\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4809 - Desenvolv enfrent violência contra a mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 56.369,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 56.369,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Suorte orçamentário para o desenvolvimento de Ações para enfrentamento a violência contra a mulher no âmbito do Observatório do Feminicídio.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº655\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606551\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos no CIEP 293 Walmir de Freitas\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários do CIEP 293 Walmir de Freitas\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº656\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606561\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos no CIEP 403 Maria Lurdes Giovanette\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários do CIEP 403 Maria Lurdes Giovanette\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº657\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606571\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos no CIEP 484 Toninho Marques\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários do CIEP 484 Toninho Marques\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº658\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606581\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Compra de equipamentos musicais para o CIEP 485 João Batista de Barros\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de equipamentos musicais para o CIEP 485 João Batista de Barros, visando incentivar a educação artística e musical dos alunos, promovendo o desenvolvimento cultural e social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº659\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606591\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos no Colégio Estadual Acácia Amarela.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários do Colégio Estadual Acácia Amarela.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº660\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606601\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos no Colégio Estadual Affonsina.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários do Colégio Estadual Affonsina Mazzillo Teixeira Campos\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº661\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606611\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos no Colégio Estadual Alfredo Pujol\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio Claro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para os alunos, professores e funcionários do Colégio Estadual Alfredo Pujol.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº662\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606621\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos no Colégio Estadual Boa Vista\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários do Colégio Estadual Boa Vista.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº663\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606631\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos no Colégio Estadual Célio Barbosa Anchite\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Pinheiral\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários do Colégio Estadual Célio Barbosa Anchite\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº664\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606641\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos no Colégio Estadual Comendador Pereira Ignácio\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários do Colégio Estadual Comendador Pereira Ignácio\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº665\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606651\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Financiar parcialmente a montagem de um estúdio de podcast no Colegio Estadual Dr. Álvaro Rocha.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Financiar parcialmente a montagem de um estúdio de podcast, visando a criação de um espaço adequado para gravação, produção e divulgação de conteúdos educativos e informativos no Colegio Estadual Dr. Álvaro Rocha.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº666\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606661\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos no Colégio Estadual Jayme Silvestre Camargo\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários do Colégio Estadual Jayme Silvestre Camargo\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº667\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606671\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos no Colégio Estadual Luiz Gonzaga de Mattos\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários do Colégio Estadual Luiz Gonzaga de Mattos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº668\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606681\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos no Colégio Estadual Rio de Janeiro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários do Colégio Estadual Rio de Janeiro\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº669\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606691\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos no Colégio Estadual Rio Grande do Sul\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários do Colégio Estadual Rio Grande do Sul\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº670\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606701\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos no Colégio Estadual São Paulo\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários do Colégio Estadual São Paulo\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº671\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606711\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos na Escola Estadual Padre Antônio Pinto.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários da Escola Estadual Padre Antônio Pinto.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº672\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202606721\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos no Instituto de Educação Professor Manoel Marinho\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado para alunos, professores e funcionários do Instituto de Educação Professor Manoel Marinho\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1113\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611131\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEPOL\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA 93ª DELEGACIA DE POLICIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 190.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 190.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de um veículo para a 93ª Delegacia de Polícia Civil de Volta Redonda tem como objetivo reforçar as atividades de investigação, diligências e atendimento à população. O novo veículo contribuirá para o aumento da eficiência operacional, garantindo maior agilidade nas ações policiais, segurança dos agentes e melhoria na prestação dos serviços à comunidade local e fortalecimento da ação orçamentária\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1114\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611141\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nObjeto da Emenda: APORTE ORÇAMENTÁRIO DESTINADO AO APOIO A ORQUESTRA SINFÔNICA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APORTE ORÇAMENTÁRIO DESTINADO AO APOIO A ORQUESTRA SINFÔNICA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1115\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611151\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nObjeto da Emenda: Realização de projetos voltados ao setor audiovisual\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Verba de custeio destinada à realização de projetos voltados ao setor audiovisual, com o objetivo de fortalecer as iniciativas da “Cidade do Audiovisual” e fomentar a produção cultural e criativa no município.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1116\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611161\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aqusicição de motocicletas\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda tem como objetivo possibilitar a aquisição de motocicletas modelo para a Guarda Municipal de Volta Redonda. A medida visa aprimorar as condições de trabalho da corporação, proporcionando maior mobilidade, rapidez e eficiência nas ações de patrulhamento e atendimento a ocorrências. Com esses novos veículos, será possível ampliar a presença da Guarda Municipal em diferentes áreas do município, fortalecendo as ações de segurança pública, prevenção e proteção da população. O valor remanescente poderá ser destinado a compra de equipamentos de segurança\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1117\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611171\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE RESERVATÓRIO E HIDRÔMETROS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de reservatório elevado de água tratada do tipo taça, com capacidade nominal de 50 m³, projetado conforme os requisitos técnicos estabelecidos na NTS 231 da SABESP. O conjunto é composto por coluna tubular em aço carbono, base flangeada, passarela metálica, guarda-corpo, escada marinheiro com gaiola de proteção, além de tubulações de recalque, extravasor, limpeza e ventilação, atendendo integralmente às normas de segurança e operação do SAAE/BM. E aquisição hidrômetros.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1118\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611181\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Vota Redonda\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal da Mulher do Município de Volta Redonda. Em caso de sobra de recursos, o valor remanescente poderá ser destinado ao reforço da emenda orçamentária.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1119\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611191\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de equipamentos permanentes\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4891 - APOIO AOS MUNICIPIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Verba destinada à aquisição de equipamentos permanentes para a Secretaria de Assistência Social do Município de Barra Mansa, visando aprimorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços prestados à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1120\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611201\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de um veículo para a implementação do serviço de Hemóvel\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.432,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 125.432,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A verba destina-se à aquisição de um veículo para a implementação do serviço de Hemóvel no município de Volta Redonda, ainda que de forma parcial, conforme a disponibilidade dos recursos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1121\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611211\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA DE CUSTEIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Verba de custeio para o fundo municipal de saúde de Volta Redonda - os recursos serão aplicados para qualificar a assistência farmacêutica e prover insumos que qualifiquem o cuidado aos pacientes com transtornos neurológicos graves, com foco em pessoas com transtorno espectro autista, mal de alzheimer, epilepsia e doença de parkinson que são assistidos na rede municipal de saúde e no centro de reabilitação (CER) com atuação regionalizada em ações curativas e de reabilitação nas unidades próprias do município.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1122\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611221\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma/ampliação de Cras.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4891 - APOIO AOS MUNICIPIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforma e/ou ampliação de unidade do CRAS no município de Volta Redonda, vinculada ao Departamento de Proteção Social Básica, subordinado à Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1123\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611231\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nObjeto da Emenda: EQUIPAMENTO PARA UPA DE SANTO AGOSTINHO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Saúde, destinados à aquisição de equipamentos para a UPA de Santo Agostinho, visando aprimorar a estrutura e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1124\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611241\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APADEFI - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS DEF. FISICOS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.654.511/0001-98\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.090,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.090,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente seguro e adequado para os funcionarios e pacientes da APADEFI - ASSOC. DE PAIIS E AMIGOS DOS DEF. FISICOS DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1125\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611251\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 32.515.298/0001-69\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente adequado e seguro para funcionários e pacientes da APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1126\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611261\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO COLETIVO AZUL EM PINHEIRAL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 31.932.342/0001-73\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ASSOCIAÇÃO COLETIVO AZUL EM PINHEIRAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Pinheiral\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Serviços emergenciais de manutenção e pequenos reparos, destinados a garantir um ambiente adequado e seguro aos funcionários e pacientes da ASSOCIAÇÃO COLETIVO AZUL EM PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1127\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611271\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.292.752/0001-55\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio de atividade socioassistencial para acolhimento institucional de pessoas idosas na ILPI João Miguel da Silva\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4443 - Proteção Social à População Vulnerável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda destinada ao custeio de atividade socioassistencial para acolhimento institucional de pessoas idosas na ILPI João Miguel da Silva..CNPJ Mantenedora 29.292.752/0001-55 Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1128\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611281\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Fundação Jose Bonifácio\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.429.480/0001-50\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Pesquisa de doença rara\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0508. 4862 - Promoção da Educação e da Pesquisa em Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se a financiar parte da execução do projeto, que integrará abordagens clínicas e experimentais desenvolvidas de forma coordenada entre o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HU/UFRJ) e o Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (IBCCF/UFRJ). As etapas clínicas, incluindo o recrutamento de pacientes, avaliações cognitivas e coleta de amostras biológicas, serão realizadas no HU/UFRJ, enquanto os experimentos pré-clínicos e moleculares ocorrerão no IBCCF, utilizando o modelo murino de lipodistrofia Adicer-KO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1129\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 46202611291\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 32.504.995/0001-14\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAR CAPACIDADE ASSISTENCIAL DO HOSPITAL H.FOA (UNCACON)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Fortalecer e ampliar a capacidade assistencial do Hospital H.FOA (UNACON) na execução de procedimentos oncológicos - consultas, exames, cirurgias, quimioterapia e radioterapia - voltados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) da região do Médio Paraíba Fluminense, garantindo atendimento integral, humanizado e de qualidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2036\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Barra do Pirai, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2037\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Barra Mansa, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2038\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Pinheiral, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2039\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Pirai, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2040\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Valença, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2041\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DEVOLTA REDONDA\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Volta Redonda, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Angra dos Reis, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Itatiaia, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Paraty, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Porto Real, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Quatis, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Resende, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Rio Claro, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Rio das Flores, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Três Rios, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de uma ambulância UTI Móvel visa fortalecer o atendimento de urgência e emergência nos hospitais e postos de saúde de Valença, garantindo transporte seguro de pacientes em estado grave. O veículo permitirá maior agilidade nas remoções, melhoria na qualidade do atendimento e mais eficiência na rede municipal de saúde\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2326\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623261\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - SEDEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4523 - Resposta a Emergências e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O APOIO DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS NAS RESPOSTAS À EMERGÊNCIAS E DESASTRES, EM ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NAS ÁREAS DE ALAGAMENTO CONSTANTE COMO NO BAIRRO DE NEVES, JARDIM CATARINA, GRADIM, VENDA DA CRUZ, ITAÚNA, TRIBOBÓ, ARSENAL, ANAIA GRANDE, IPIIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2327\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623271\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - C.E. CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E CONSELHEIRO MACEDO SOARES - LOCALIZADO NA R. DR. PIO BORGES, Nº 0 - BARRO VERMELHO, SÃO GONÇALO - RJ, 24412-000, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2328\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623281\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - C.E. PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA - LOCALIZADO NA AV. JOSÉ MENDONÇA DE CAMPOS, Nº 1776-1844 - COLUBANDÊ, SÃO GONÇALO - RJ, 24450-265, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2329\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623291\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E MAGÉ - LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR REIS, 0 CENTRO. 25900-142 MAGÉ - RJ, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2330\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623301\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO, LOCALIZADO PRAÇA RUA TEIXEIRA DE REZENDE, 0 S/N. SANTA CLARA. PORCIUNCULA-RJ. PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2331\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623311\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC-CE JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO CE JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, LOCALIZADA NA R. GOV. CHAGAS DE FREITAS, N° - BOA VISTA, PORCIÚNCULA - RJ. PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS\r\n\r\nREPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2332\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623321\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CE NILO PECANHA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E NILO PECANHA - LOCALIZADO NA R. CEL. SERRADO, Nº 1750 - ZE GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ, 24440-020, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2333\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623331\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E CONSELHEIRO MACEDO SOARES - LOCALIZADO NA R. DR. PIO BORGES, Nº 0 - BARRO\r\n\r\nVERMELHO, SÃO GONÇALO - RJ, 24412-000, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS\r\n\r\nREPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2334\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623341\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CE PROFESSOR ARAGÃO GOMES\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mendes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ARAGÃO GOMES VILA WESTEY, 148 CENTRO. 26700-000 MENDES- RJ, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2335\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623351\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CE PROFESSOR DARCY RIBEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DARCY RIBEIRO , LOCALIZADO NA RUA OITO - JD ATLÂNTICO OESTE-MARICÁ -RJ, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS\r\n\r\nREPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2336\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623361\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO CIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES, LOCALIZADO RUA ALCEBIADES MENDES LINHARES, 540 VILA JOSE DE CARVALHO. MIRACEMA -RJ. PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2337\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623371\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 275 LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO CIEP 275 LENINE CORTES FALANTE, LOCALIZADO NA RODOVIA RJ 152 KM 1, 0 CAXIAS. 28570-000 ITAOCARA-RJ, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS\r\n\r\nREPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2338\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623381\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 384 GONCALVES DIAS\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO CIEP 384 GONCALVES DIAS - LOCALIZADO RODOVIA RIO DE JANEIRO, 138 SAO VICENTE DE PAULO. 28980-000 Araruama - RJ, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2339\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623391\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 421 - DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO CIEP 421 - DEPUTADA CRISTINA TAVARES - LOCALIZADO NA ESTR. DE BONSUCESSO, 0 - SANTA IZABEL, SÃO GONÇALO - RJ, 24738-555, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2340\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623401\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 426 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO CIEP 426 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA - LOCALIZADO NA R DR GETÚLIO VARGAS, Nº 382 - BARRO VERMELHO, SÃO GONÇALO- RJ, 24416-000, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2341\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623411\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE - LOCALIZADO NA RUA LEONILDA PINHEIRO DA SILVA, Nº 0 - PACHECO, SÃO GONÇALO - RJ, 24732-330, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2342\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623421\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL - LOCALIZADO NA R. PRES. PEDREIRA, 79 - INGÁ, NITERÓI - RJ, 24210-470, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2343\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623431\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA - LOCALIZADO NA RJ-106, KM 21 - Nº 1 - SÃO JOSÉ DE IMBASSAI, MARICÁ - RJ, 24942-395 PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2344\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623441\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL MELCHIADES PICANÇO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL MELCHIADES PICANÇO - LOCALIZADO NA R. SALDANHA MARINHO, Nº 199 - NEVES, SÃO GONÇALO - RJ, 24425-227, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2345\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623451\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS - LOCALIZADO NA R. MAL. FLORIANO PEIXOTO, S/N - NEVES, SÃO GONÇALO - RJ, 24425-470, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2346\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623461\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2347\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623471\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - EE CÔNEGO GOULART\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO GOULART PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2348\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623481\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - ESCOLA ESTADUAL DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JÚNIOR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO C.E DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JÚNIOR - LOCALIZADO NA AV. SANTA LUZIA, S/N - SANTA LUIZA, SÃO GONÇALO - RJ, 24722-315, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2349\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623491\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nObjeto da Emenda: ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES. O OBJETIVO DA EMENDA É PARA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO QUAL O HOSPITAL OFERECE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2350\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623501\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLELIA NANCI\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLELIA NANCI - LOCALIZADO NA AV. BRASILÂNDIA, 0 - BRASILÂNDIA, SÃO GONÇALO - RJ, 24440-670, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2351\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623511\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO - LOCALIZADO NA R. DEP. LUÍS FERNANDO LINHARES, 603 - CENTRO, PORCIÚNCULA - RJ, 28390-000, PARA MELHORIA E AUTONOMIA DA REDE COM PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2352\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623521\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO(ISERJ)/FAETEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ENSINO, PESQUISA E AÇÃO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0497. 4847 - Fomento para Pesquisa, Extensão e Inovação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO/FAETEC, LOCALIZADO NA RUA MARIZ E BARROS, 274 - MARACANÃ, RIO DE JANEIRO, CEP 20270-003. \r\n\r\nA PRESENTE EMENDA DESTINA-SE A FORTALECER O GRUPO DE PESQUISA FORPROTEC, VINCULADO A FAETEC COM INFRAESTRUTURA TECNOLOGICA. PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ENSINO, PESQUISA E AÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2353\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623531\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DA MARCHA DA MULHERES NEGRAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739 - CONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade apoiar a Marcha das Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro, organizada pelo Fórum Estadual de Mulheres Negras (FEMNEGRAS-RJ), reconhecida como um dos mais importantes eventos públicos de protagonismo feminino negro no Estado.\r\n\r\nRealizada anualmente na orla de Copacabana, a Marcha marca o encerramento das atividades do mês de julho, alusivo ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia de Tereza de Benguela.\r\n\r\nA emenda contempla o conjunto das ações que compõem o processo da Marcha, abrangendo:\r\n\r\nAtividades pré-marcha, voltadas à mobilização, formação política e articulação de coletivos e lideranças negras em diferentes territórios do Estado;\r\n\r\nMarcha estadual, ato público de grande relevância política, cultural e simbólica, espaço de denúncia do racismo, de reivindicações e de celebração da resistência das mulheres negras;\r\n\r\nAtividades pós-marcha, voltadas à sistematização, devolutiva e fortalecimento da rede de mulheres negras, ampliando o impacto e a continuidade das ações.\r\n\r\nA Marcha das Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro representa um marco na luta por igualdade racial e de gênero, na promoção dos direitos humanos e na valorização das mulheres negras como protagonistas das transformações sociais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2354\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623541\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Desenvolvimento do Observatório de Orçamento e Finanças Públicas dos Entes Subnacionais vinculado ao Laboratório de Políticas Públicas na UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA O OBSERVATÓRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS DOS ENTES SUBNACIONAIS (OFIP) PARA PRODUÇÃO DE ESTUDOS E ANÁLISES QUE AMPLIEM A COMPREENSÃO DO ORÇAMENTO E DAS FINANÇAS PÚBLICAS COMO CONDICIONANTE DECISIVO PARA A DISPUTA POR POLÍTICAS PÚBLICAS SE MANTENDO NO HORIZONTE DE DEFESA DAS POLÍTICAS SOCIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2355\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623551\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4866 - Apoio ao HUPE e PPC/UERJ \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS TRANS NO SUS, QUE VISA PROMOVER O DEBATE TÉCNICO E CIENTÍFICO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE VOLTADAS À POPULAÇÃO TRANS, FORTALECENDO O PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE E DA EQUIDADE NO ATENDIMENTO. O EVENTO SERÁ SEDIADO NA UERJ, ENVOLVENDO PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DOCENTES, ESTUDANTES E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, CONTRIBUINDO PARA A CAPACITAÇÃO DE GESTORES E TRABALHADORES DO SUS.\r\n\r\nA AÇÃO DIALOGA COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL LGBT E REFORÇA O PAPEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO REFERÊNCIA NA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2356\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623561\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES/SG\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DE REEQUIPAMENTO DA FFP/SG\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA A FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES(FFP) DA UERJ, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO PORTELA, 1470 - PATRONATO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PARA A MELHORA DE INFRAESTRTURA E MANUTENÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2357\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623571\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CAMPUS NEVES MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 10.952.708/0001-04\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA MELHORIA ATRAVÉS DE PEQUENOS REPAROS, REFORMA E MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2358\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623581\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nObjeto da Emenda: HOSPITAL INFANTIL DARCY SARMANHO VARGAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA MANUTENÇÃO E COMPRAS DE INSUMOS PARA A UNIDADE DE SAÚDE, GARANTINDO A SEGURANÇA TANTO DOS PACIENTES COMO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: \r\n\r\nHOSPITAL INFANTIL DARCY SARMANHO VARGAS, RUA ESTEFÂNIA DE CARVALHO, S/N - ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2359\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623591\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nObjeto da Emenda: POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE NEVES/SG - PAM DE NEVES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA MANUTENÇÃO E COMPRAS DE INSUMOS PARA A UNIDADE DE SAÚDE, GARANTINDO A SEGURANÇA TANTO DOS PACIENTES COMO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: \r\n\r\nO PAM DE NEVES ESTÁ LOCALIZADO NA RUA JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS. 1301 - NEVES/SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2360\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623601\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PRONTO SOCORRO CENTRAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA MANUTENÇÃO E COMPRAS DE INSUMOS PARA A UNIDADE DE SAÚDE, GARANTINDO A SEGURANÇA TANTO DOS PACIENTES COMO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: \r\n\r\nPRONTO SOCORRO CENTRAL DE SÃO GONÇALO - ALAMEDA PIO XII, 62 - ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2361\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623611\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN)\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.598.227/0001-20\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4873 - Promoção Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA O IPCN(INSTITUTO DE PESQUISA DE CULTURAS NEGRAS), QUE EM PARCERIA COM O CEDINE, E INSTITUIÇÕES DE COMBATE AO RACISMO E MOVIMENTOS SOCIAIS DESENVOLVERÁ ATIVIDADES CULTURAIS, FEIRAS, INICIATIVAS DE COMBATE AO RACISMO E A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2362\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623621\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Associação Educacional de Niterói - AEN\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 39.526.793/0001-12\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Associação Educacional de Niterói - AEN\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA REALIZAÇÃO, JUNTO A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PREFERENCIALMENTE DA REDE ESTADUAL, DE ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS DE CUNHO ANTIRRACISTA PROMOVIDA PELA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE NITERÓI - AEN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2363\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623631\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO DE DEFESA DA POPULAÇÃO NEGRA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 50.449.158/0001-11\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CRUZAMENTO DE DADOS SOBRE EVASÃO ESCOLAS DE JOVENS NEGROS NO SISTEMA EDUCACIONAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4873 - Promoção Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA PESQUISA QUE TEM COMO OBJETIVO PRODUZIR E CRUZAR DADOS ENTRE A RELAÇÃO DOS MENINOS E JOVENS NEGROS COM O SISTEMA EDUCACIONAL - BUSCANDO RAZÕES E GATILHOS PARA A EVASÃO ESCOLAR - COM DADOS DO PERFIL DOS HOMENS NEGROS, JOVENS E ADULTOS, QUE SÃO VITIMADOS POR AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, ANALISANDO SUAS INTERSESSÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2364\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623641\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO MÃO NA JACA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 48.924.558/0001-90\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ESTANDE DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE JACAS NA QUINTA DA BOA VISTA - COMBATE A INSEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0497. 8269 - Economia Popular e Solidária e Comércio Justo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda destinada ao Instituto Mão na Jaca, para a remontagem do Estande de Distribuição Pública de Jacas na Quinta da Boa Vista, através do qual em 2024/25 se promoveu 18 Oficinas de educação socioambiental, degustação de 1.600 salgados feitos com jaca verde e a doação de 5.3 TONELADAS de jaca. \r\n\r\nO instituto Mão na jaca recebeu o Diploma Paul Singer da Economia Solidária como reconhecimento do incentivo que as Oficinas de processamento de jaca verde em pratos salgados proporcionaram para cozinhas solidárias e outros setores da sociedade.\r\n\r\nAs doações de jaca previstas pelo IMNJ para a safra de 2026 atenderão às demandas de geração de alimento e renda, na melhoria de alimentação saudável para crianças, jovens e adultos, no combate à insegurança alimentar.\r\n\r\nO Instituto Mão na Jaca já doou 22 toneladas de jaca e segue oferecendo formação e capacitação profissional em gastronomia relacionada ao uso da jaca verde, com foco no setor de serviços e no empreendedorismo ligado à capacitação profissional em gastronomia e arborismo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2365\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623651\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO MACACU\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 06.101.538/0001-79\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Realização de oficinas escolares de audiovisual e sessões de cinema do Festival MacacuCine nos municípios de Cachoeiras de Macacu e São Gonçalo.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8208 - Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda destinada para a realização de oficinas escolares de audiovisual e sessões de cinema do MacacuCine em Cachoeiras de Macacu e São Gonçalo. \r\n\r\nO MacacuCine é realizado pela Associação Cultural Vale do Macacu e há 19 anos atua fortalecendo o audiovisual como ferramenta de ensino e aprendizagem em dezenas de escolas públicas no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Festival Internacional de Cinema Escolar MacacuCine é considerado o maior do gênero no país, contando com 17 edições. Só em 2025 o MacacuCine já atuou com oficinas e exibições em mais de 10 escolas públicas em Cachoeiras de Macacu, Cordeiro, Duas Barras, Bom Jardim e São Gonçalo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2366\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623661\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 44.728.678/0001-60\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Promover segurança alimentar, saúde mental e geração de renda para 100 mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da implementação de cozinhas solidárias, hortas comunitárias e etc.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0497. 8269 - Economia Popular e Solidária e Comércio Justo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo apoiar a continuidade e ampliação do projeto de cozinhas solidárias, hortas comunitárias e oficinas formativas voltadas à promoção da segurança alimentar, saúde mental e geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nA iniciativa beneficia diretamente mulheres negras, quilombolas, indígenas e caiçaras, residentes em comunidades tradicionais, áreas periféricas e de risco social, que enfrentam os impactos do racismo estrutural, da insegurança alimentar e das desigualdades de gênero e renda.\r\n\r\nEm sua fase anterior, o projeto implantou 2 cozinhas solidárias, garantindo cerca de 60 refeições semanais gratuitas, além de 4 hortas comunitárias com produção agroecológica e oficinas de capacitação para 100 mulheres em culinária, artesanato e produção de itens de limpeza ecológicos. Também ofereceu atendimento psicológico, por meio de profissionais do coletivo de saúde mental das mulheres, e contribuiu para o fortalecimento de redes de economia solidária e feiras locais.\r\n\r\nA continuidade das ações permitirá ampliar o impacto social, econômico e ambiental do projeto, por meio da manutenção das cozinhas solidárias, aquisição de insumos e materiais, pagamento de oficineiras, apoio à realização de feiras solidárias e expansão dos atendimentos de saúde mental, consolidando uma rede de apoio e autonomia para mulheres em contextos de vulnerabilidade e fortalecendo políticas de inclusão e economia solidária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2367\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 47202623671\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Espaço de Capacitação Profissional da Zona Oeste - ECAZO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 40.698.303/0001-44\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Mapear os Coletivos Culturais da Zona Oeste e do Município de São Gonçalo no sentido de organizar encontros intercalados deste Coletivos Culturais e criar redes de Coletivos Culturais nestas regiões.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA REALIZAÇÃO DE UM TRABALHO SISTEMÁTICO DE MAPEAMENTO DOS COLETIVOS CULTURAIS DA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, BEM COMO DE INICIATIVAS LOCAIS PARA AGRUPAR ESTES COLETIVOS NO SENTIDO DE APRESENTÁ-LOS ÀS COMUNIDADES NAS QUAIS ESTÃO INSERIDOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERTADOS PELA UERJ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DAS ÁREAS DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS, CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E BIOMÉDICAS.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERTADOS PELA UERJ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DAS ÁREAS DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS, CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E BIOMÉDICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE PROFESSORES MEDIADORES, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, EM ESPECIAL ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE PROFESSORES MEDIADORES, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, EM ESPECIAL ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819\r\n\r\nApoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO DA UENF.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO DA UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 2676\r\n\r\nOperacionalização de unidade da SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAR O APOIO DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS NAS RESPOSTAS À EMERGÊNCIAS E DESASTRES, EM ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NAS ÁREAS DE ALAGAMENTO CONSTANTE COMO NO BAIRRO DE NEVES, JARDIM CATARINA, GRADIM, VENDA DA CRUZ, ITAÚNA, TRIBOBÓ, ARSENAL, ANAIA GRANDE, IPIIBA.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O APOIO DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS NAS RESPOSTAS À EMERGÊNCIAS E DESASTRES, EM ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NAS ÁREAS DE ALAGAMENTO CONSTANTE COMO NO BAIRRO DE NEVES, JARDIM CATARINA, GRADIM, VENDA DA CRUZ, ITAÚNA, TRIBOBÓ, ARSENAL, ANAIA GRANDE, IPIIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 610 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0450. 2581\r\n\r\nModelagem Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PASSE-LIVRE INTERMUNICIPAL AO ESTUDANTE - ASSEGURAR O DESLOCAMENTO GRATUÍTO DO ALUNO DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL DA REGIÃO METROPOLITANA, ENTRE SUA RESIDÊNCIA E O ESTABELECIMENTO DE ENSINO E VICE-VERSA.\r\n\r\nJustificativa: PASSE-LIVRE INTERMUNICIPAL AO ESTUDANTE - ASSEGURAR O DESLOCAMENTO GRATUÍTO DO ALUNO DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL DA REGIÃO METROPOLITANA, ENTRE SUA RESIDÊNCIA E O ESTABELECIMENTO DE ENSINO E VICE-VERSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 610 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0450. 2581\r\n\r\nModelagem Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: COM INTUITO DE EVITAR A EVASÃO ESCOLAR DOS JOVENS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO NA CIDADE DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: COM INTUITO DE EVITAR A EVASÃO ESCOLAR DOS JOVENS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO NA CIDADE DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 610 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0450. 2581\r\n\r\nModelagem Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: COM INTUITO DE EVITAR A EVASÃO ESCOLAR DOS SEUS JOVENS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nJustificativa: COM INTUITO DE EVITAR A EVASÃO ESCOLAR DOS SEUS JOVENS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4531\r\n\r\nIncentivo à Permanência e Conclusão do Ensino\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO REFERENTE A BOLSAS-AUXÍLIO OFERTADAS A ESTUDANTES COTISTAS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA FAETEC.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO REFERENTE A BOLSAS-AUXÍLIO OFERTADAS A ESTUDANTES COTISTAS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA FAETEC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE PROMOÇÃO A POPULAÇÃO LGBTQIA+ COM APOIO PSICOSOCIAL EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO.\r\n\r\nJustificativa: DESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE PROMOÇÃO A POPULAÇÃO LGBTQIA+ COM APOIO PSICOSOCIAL EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4559\r\n\r\nEnfrentam Tráf Pessoas Errad Trab Escravo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FORTALECIMENTO DO PAPEL DO ESTADO NO COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO.\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DO PAPEL DO ESTADO NO COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4873\r\n\r\nPromoção Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUIR MEMORIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOMENAGEM AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CAUSADA POR AGENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUIR MEMORIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOMENAGEM AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CAUSADA POR AGENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REESTRUTURAÇÃO E REFORMA DAS UPAS MUNICIPALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: REESTRUTURAÇÃO E REFORMA DAS UPAS MUNICIPALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690\r\n\r\nDesenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAR OS CURSOS DE EXTENSÃO DE FORMAÇÃO DOCENTE ANTIRRACISTA DISPONIBILIZADO AOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE LICENCIATURA DA UERJ.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR OS CURSOS DE EXTENSÃO DE FORMAÇÃO DOCENTE ANTIRRACISTA DISPONIBILIZADO AOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE LICENCIATURA DA UERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 64. 010 - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 25. 126. 0499. 2996\r\n\r\nDesenv Inov em Tec Digital Setor energético\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO REMUNERADA EM EDUCAÇÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA, DESTINADA À PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO REMUNERADA EM EDUCAÇÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA, DESTINADA À PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532\r\n\r\nDesenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DOS CURSOS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE OFERTADOS NA FAETEC DE SÃO GONÇALO, UNIDADES DE COLUBANDÊ E DO VILA LAGE.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DOS CURSOS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE OFERTADOS NA FAETEC DE SÃO GONÇALO, UNIDADES DE COLUBANDÊ E DO VILA LAGE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0498. 8312\r\n\r\nOferta de Oportunidades de Profissionalização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: OFERECER AO ADOLESCENTE EGRESSO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (DEGASE) A ORIENTAÇÃO SOBRE O MUNDO DO TRABALHO E A OPORTUNIDADE DE SE CAPACITAR E OTIMIZAR SEU DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL PARA UMA REAL DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL.\r\n\r\nJustificativa: OFERECER AO ADOLESCENTE EGRESSO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (DEGASE) A ORIENTAÇÃO SOBRE O MUNDO DO TRABALHO E A OPORTUNIDADE DE SE CAPACITAR E OTIMIZAR SEU DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL PARA UMA REAL DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2313\r\n\r\nEducação para Públicos Especiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROPORCIONAR EDUCAÇÃO BÁSICA PARA PÚBLICOS ESPECIAIS, DENTRE ELES OS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, REFUGIADOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO DAQUELE MINISTRADO AOS DEMAIS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.\r\n\r\nJustificativa: PROPORCIONAR EDUCAÇÃO BÁSICA PARA PÚBLICOS ESPECIAIS, DENTRE ELES OS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, REFUGIADOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO DAQUELE MINISTRADO AOS DEMAIS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FORMAÇÃO PARA OS AGENTES PÚBLICOS DE SÁUDE E SEGURANÇA PÚBLICA PARA COLOCAR AS PREOCUPAÇÕES DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ .\r\n\r\nJustificativa: FORMAÇÃO PARA OS AGENTES PÚBLICOS DE SÁUDE E SEGURANÇA PÚBLICA PARA COLOCAR AS PREOCUPAÇÕES DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 366. 0443. 8347\r\n\r\nFortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CEJA/ CECIERJ - JUNTO À FUNDAÇÃO CECIERJ, PROPORCIONAR AOS JOVENS E ADULTOS DE TODO ESTADO, QUE ESTÃO FORA DA IDADE ESCOLAR, PERTENCENTES AO CEJA DE ENSINO, A CONCLUÍREM SEUS ESTUDOS, UTILIZANDO AS INSTALAÇÕES DO CEJA, ONDE SÃO DISPONIBILIZADAS AS FERRAMENTAS EM AMBIENTE VIRTUAL.\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CEJA/ CECIERJ - JUNTO À FUNDAÇÃO CECIERJ, PROPORCIONAR AOS JOVENS E ADULTOS DE TODO ESTADO, QUE ESTÃO FORA DA IDADE ESCOLAR, PERTENCENTES AO CEJA DE ENSINO, A CONCLUÍREM SEUS ESTUDOS, UTILIZANDO AS INSTALAÇÕES DO CEJA, ONDE SÃO DISPONIBILIZADAS AS FERRAMENTAS EM AMBIENTE VIRTUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA LGBTQI+ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM OFERTA DE ATENDIMENTO JURÍDICO, PSICOLÓGICO E SOCIAL PARA PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNERAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA LGBTQI+ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM OFERTA DE ATENDIMENTO JURÍDICO, PSICOLÓGICO E SOCIAL PARA PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNERAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4872\r\n\r\nPromoção Liberdade Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA (NAVIR), COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, JURÍDICO E SOCIAL ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E RACISMO RELIGIOSO DAS DIVERSAS MATRIZES.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA (NAVIR), COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, JURÍDICO E SOCIAL ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E RACISMO RELIGIOSO DAS DIVERSAS MATRIZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 020 - Unidade Executora do PSAM\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 1102\r\n\r\nSan Amb Municípios Entorno Baía de Guanabara\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE LIMPEZA E DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA NO ENTORNO DE SÃO GONÇALO, EM ESPECIAL NA PRAIA DAS PEDRINHAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE LIMPEZA E DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA NO ENTORNO DE SÃO GONÇALO, EM ESPECIAL NA PRAIA DAS PEDRINHAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696\r\n\r\nValorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIR ORÇAMENTO PARA OS SERVIDORES QUE FIZERAM MIGRAÇÃO DA ANTIGA FAEP (FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA PÚBLICA) PARA A FAETEC(FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\nJustificativa: A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAEP FOI CRIADA EM JULHO DE 1987, POR MEIO DA LEI ESTADUAL N. 1176/ 87.\r\n\r\nATRAVÉS DO DECRETO Nº 21.258 DE 01/01/1995, A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS FOI EXTINTA E SUAS COMPETÊNCIAS FORAM REAGRUPADAS JUNTO ÀS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nCONFORME ART. 9º DO REFERIDO DECRETO, OS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA EXTINTA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS, ORA ABSORVIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PERMANECERAM, PROVISORIAMENTE, À DISPOSIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA PÚBLICA - FAEP.\r\n\r\nNO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, FOI ESTABELECIDO O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PROVIDENCIAR A DEFINITIVA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA FAEP. OBRIGOU-SE À SEEDUC A PROMOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À ABSORÇÃO DO CONTINGENTE OU RETORNO ÀS ORIGENS FUNCIONAIS RESPECTIVAS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nOCORRE QUE, DESDE ENTÃO, ESTES SERVIDORES PÚBLICOS PLEITEIAM, JUNTO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A MIGRAÇÃO PARA A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, PASSA A SER A NOVA DENOMINAÇÃO DA FAEP, ALÉM DE OUTRAS RELEVANTES TRANSFORMAÇÕES.\r\n\r\nPORÉM, SOMENTE EM 2023 O PODER PÚBLICO ESTADUAL INICIOU O PROCEDIMENTO DETERMINADO PELO DECRETO Nº 21.258 DE 01/01/1995.\r\n\r\nSENDO ASSIM, DESDE 1995, MAIS DE 4.000 SERVIDORES PERMANECEM SEM DEFINIÇÃO SOBRE SUA SITUAÇÃO FUNCIONAL PERANTE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696\r\n\r\nValorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ORÇAMENTO PARA DISCUSSÃO PARA O NOVO PLANO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, TENDO EM VISTA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO.\r\n\r\nJustificativa: O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (PEE) É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A QUALIDADE E A EQUIDADE NO ENSINO EM NOSSO ESTADO. PARA QUE SUAS DIRETRIZES SEJAM EFETIVAMENTE IMPLEMENTADAS, É IMPRESCINDÍVEL QUE HAJA UM ORÇAMENTO ADEQUADO DESTINADO À SUA EXECUÇÃO. A ALOCAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS POSSIBILITA A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS, A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DOS ESTUDANTES.\r\n\r\nALÉM DISSO, UM ORÇAMENTO ROBUSTO PERMITE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS E DEBATES AMPLOS, ASSEGURANDO QUE A ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO SEJA UM PROCESSO DEMOCRÁTICO E INCLUSIVO.\r\n\r\nPORTANTO, É ESSENCIAL QUE A EMENDA PROPOSTA ENFATIZE A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO PARA VIABILIZAR ESSAS DISCUSSÕES, PROMOVENDO ASSIM UM ENSINO DE QUALIDADE QUE ATENDA ÀS DEMANDAS DA NOSSA POPULAÇÃO E PREPARE AS FUTURAS GERAÇÕES PARA OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 2232\r\n\r\nDesenvol Estudos e Pesquisas através FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APOIAR, ATRAVÉS DA FAPERJ, O AVANÇO DA PESQUISA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS FORENSES, DE MODO QUE OS RESULTADOS DOS ESTUDOS APOIADOS CONTRIBUAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PARA A ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: APOIAR, ATRAVÉS DA FAPERJ, O AVANÇO DA PESQUISA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS FORENSES, DE MODO QUE OS RESULTADOS DOS ESTUDOS APOIADOS CONTRIBUAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PARA A ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0496. 1852\r\n\r\nRec e Prev em Área de Risc e/ou em Resp a Des\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DIRECIONAMENTO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E PREVENÇÃO EM ÁREA DE RISCO EM SÃO GONÇALO, SOBRETUDO NAS ÁREAS DE ALAGAMENTO CONSTANTE, COMO NOS BAIRROS DE NEVES, JARDIM CATARINA, GRADIM, VENDA DA CRUZ, ITAÚNA, TRIBOBÓ, ARSENAL, ANAIA GRANDE, IPIIBA.\r\n\r\nJustificativa: DIRECIONAMENTO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E PREVENÇÃO EM ÁREA DE RISCO EM SÃO GONÇALO, SOBRETUDO NAS ÁREAS DE ALAGAMENTO CONSTANTE, COMO NOS BAIRROS DE NEVES, JARDIM CATARINA, GRADIM, VENDA DA CRUZ, ITAÚNA, TRIBOBÓ, ARSENAL, ANAIA GRANDE, IPIIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8311\r\n\r\nQualificação do Servidor do Degase\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEGASE NO COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.\r\n\r\nJustificativa: QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEGASE NO COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4913\r\n\r\nApoio a Projetos e Obras Literárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE FEIRA LITERÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE ESTÍMULO À LEITURA NA CIDADE.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE FEIRA LITERÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE ESTÍMULO À LEITURA NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REATIVAR O CIEP 425 - PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA, NO BAIRRO TENENTE JARDIM, CIDADE DE SÃO GONÇALO COM O OBJETIVO DE AMPLIAR AS OFERTAS DE VAGAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E RETOMAR UM ESPAÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO EM UM LOCAL DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nJustificativa: REATIVAR O CIEP 425 - PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA, NO BAIRRO TENENTE JARDIM, CIDADE DE SÃO GONÇALO COM O OBJETIVO DE AMPLIAR AS OFERTAS DE VAGAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E RETOMAR UM ESPAÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO EM UM LOCAL DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMAR O HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, LOCALIZADO NO BAIRRO DO COLUBANDÊ, EM SÃO GONÇALO, MODERNIZANDO O EQUIPAMENTO COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ATENDIMENTO NA UNIDADE HOSPITALAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMAR O HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, LOCALIZADO NO BAIRRO DO COLUBANDÊ, EM SÃO GONÇALO, MODERNIZANDO O EQUIPAMENTO COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ATENDIMENTO NA UNIDADE HOSPITALAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPUS MACAÉ DA UENF.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPUS MACAÉ DA UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA E APARELHAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM O OBJETIVO DE MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E APARELHAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM O OBJETIVO DE MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESTINAÇÃO DE VERBA SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CLIMATIZAÇÃO ADEQUADA DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA UENF.\r\n\r\nJustificativa: DESTINAÇÃO DE VERBA SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CLIMATIZAÇÃO ADEQUADA DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 451. 0502. 3530\r\n\r\nUrbanização de Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA BEIRA RIO, BAIRRO JARDIM CATARINA, CIDADE DE SÃO GONÇALO, COM OBETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E PREVENIR NOVOS ALAGAMENTOS E ENCHENTES.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA BEIRA RIO, BAIRRO JARDIM CATARINA, CIDADE DE SÃO GONÇALO, COM OBETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E PREVENIR NOVOS ALAGAMENTOS E ENCHENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAR O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESPECIAL CONCEDIDO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADAS NAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS À REGIONAL DAS BAIXADAS LITORANÊAS COM O OBJETIVO DE GARANTIR NÃO APENAS A MELHOR ACESSIBILIDADE POSSÍVEL A ESSE GRUPO MINORITÁRIO COMO TAMBÉM CONTRIBUIR PARA O COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO QUE TANGE A ESSE GRUPO.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESPECIAL CONCEDIDO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADAS NAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS À REGIONAL DAS BAIXADAS LITORANÊAS COM O OBJETIVO DE GARANTIR NÃO APENAS A MELHOR ACESSIBILIDADE POSSÍVEL A ESSE GRUPO MINORITÁRIO COMO TAMBÉM CONTRIBUIR PARA O COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO QUE TANGE A ESSE GRUPO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº2403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 4767\r\n\r\nAmpliação da Educação Integral e Tempo Integr\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: VAGAS EM TEMPO INTEGRAL NAS CRECHES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: EMENDA REQUERENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES EM TEMPO INTEGRAL, TENDO EM VISTA A DIFICULDADE DE VÁRIAS FAMÍLIAS EM CONCILIAR O EMPREGO COM O CUIDADO DE CRIANÇAS FORA DE CRECHES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº440\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Clínica Veterinária Municipal de Nilópolis\r\n\r\nObjeto da Emenda: Promoção da Saúde Animal no Município de Nilópolis\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 2999 - CLINICA MUNICIPAL VETERINÁRIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.040.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.040.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade assegurar recursos para o custeio, pelo período de 12 (doze) meses, da Clínica Veterinária Municipal, unidade voltada à promoção da saúde animal e à prestação de serviços veterinários gratuitos à população, com foco em animais domésticos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, pertencentes a famílias de baixa renda ou sob tutela de protetores independentes e organizações da sociedade civil. Embora a gestão da clínica esteja a cargo do município, os custos mensais com pessoal, insumos, medicamentos, esterilização de materiais, exames laboratoriais, manutenção predial e equipamentos impõem um ônus que compromete a continuidade dos serviços com recursos exclusivamente municipais\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº441\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde Nilópolis\r\n\r\nObjeto da Emenda: Despesa de Custeio Hospital Juscelino Kubitscheck\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2999 - HOSPITAL MUNICIPAL JUSCELINO KUBITSCHECK\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 67.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 125. 0478. 4868\r\n\r\nCombate a ilicitudes penais e administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932\r\n\r\nProjetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 1861\r\n\r\nEXEC. DE OBRAS E SERV. DE INFR. DE MOB. URBAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 15. 410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 20. 610 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0473. 4852\r\n\r\nReceita Cidadão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 20. 610 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 126. 0493. 5787\r\n\r\nModer e Exp do Ambiente de TI e Comunicação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 25. 410 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 482. 0502. 1557\r\n\r\nAssentamento e Reassentamento de Famílias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 64. 010 - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 661. 0499. 2997\r\n\r\nFomento, Promoção e Desenvolvimento Economia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0496. 1852\r\n\r\nRec e Prev em Área de Risc e/ou em Resp a Des\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se ao custeio anual do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, que abriga a única maternidade pública no município. Considerando a alta demanda assistencial e o custo da manutenção dos serviços hospitalares, o orçamento municipal não é suficiente para assegurar o funcionamento da unidade com recursos próprios. A insuficiência orçamentária compromete despesas essenciais - insumos, medicamentos, manutenção predial e de equipamentos, contratos e custos operacionais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº442\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202604421\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Policia Militar\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de Motocicleta para o 20º BPM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 395.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 395.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de 10 (dez) motocicletas destina-se a reforçar a capacidade operacional do 20º Batalhão da Polícia Militar (BPM) no patrulhamento ostensivo, na resposta rápida a ocorrências e na ampliação da presença policial em áreas de maior adensamento urbano. Em um contexto de vias congestionadas, ruas estreitas e grande fluxo de pedestres - características marcantes da Baixada Fluminense -, as motocicletas oferecem mobilidade superior, permitindo a redução do tempo de resposta e o aumento da cobertura territorial por turno, com impacto direto na prevenção e na repressão imediata a delitos. A presença dinâmica das motocicletas fortalece a visibilidade do policiamento e a sensação de segurança, desestimulando a prática de crimes oportunistas.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRafael Nobre, Val Ceasa\r\n\r\nEMENDA Nº443\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202604431\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA (CIEP) 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO CIEP 339 MARIO TAMBORINDEGUY, LOCALIZADO NA ESTRADA PEDRO BORGES DE FREITAS, S/N, IRAJÁ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA DESTINA-SE A ALOCAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E TECNOLÓGICOS, E APOIO A PROJETOS PEDAGÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 339 MARIO TAMBORINDEGUY, LOCALIZADA NO BAIRRO DE IRAJÁ NA ESTRADA PEDRO BORGES DE FREITAS, S/N , NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE ENSINO E APRENDIZADO PARA OS ALUNOS, BEM COMO UM AMBIENTE MAIS SEGURO E ACOLHEDOR PARA TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRafael Nobre, Val Ceasa\r\n\r\nEMENDA Nº444\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202604441\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK - FAETEC , LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA DESTINA-SE A ALOCAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E TECNOLÓGICOS, E APOIO A PROJETOS PEDAGÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NA RUA JORNALISTA ANTÔNIO DE FREITAS, 75, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ENSINO E APRENDIZADO PARA OS ALUNOS, BEM COMO UM AMBIENTE MAIS SEGURO E ACOLHEDOR PARA TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº445\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202604451\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de Van para transporte de pessoas com deficiência\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itatiaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade destinar recursos para a aquisição de uma van, a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Itatiaia, com o objetivo de assegurar o deslocamento de pessoas com deficiência a serviços de saúde, educação e demais atendimentos complementares.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº446\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202604461\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde Nilópolis\r\n\r\nObjeto da Emenda: Despesas de Custeio para a UPA de Nilópolis - Cabuís\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.032.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.032.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cabuís para viabilizar a locação de videoendoscópio, videocolonoscópio e tomógrafo, incluindo instalação, treinamento de equipes, emissão de laudos e manutenção full service. Os equipamentos são essenciais para diagnóstico oportuno, reduzem filas e transferências, elevam a resolutividade e asseguram a previsibilidade de custos e alta disponibilidade. O valor proposto garante a locação por aproximadamente 12 meses, oferecendo a população de Nilópolis o acesso aos exames.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº447\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202604471\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 36.450.054/0001-04\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO REDE DE CUIDADOS À PCD - APAE NILÓPOLIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade destinar recursos para a aquisição de uma van, a ser utilizada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Nilópolis, com o objetivo de assegurar o deslocamento de pessoas com deficiência a serviços de saúde, educação e demais atendimentos complementares.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº448\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 48202604481\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Guadalupe\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 01.295.710/0001-59\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXECUÇÃO DO PROJETO ESPORTE E CIDADANIA - VÔLEI E TÊNIS PARA TODOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto “Esporte e Cidadania - Vôlei e Tênis para Todos”, desenvolvido pelo Instituto Guadalupe, oferta atividades esportivas a jovens de 7 a 21 anos. Os recursos permitirão o custeio, mesmo que parcialmente, de recursos humanos (professores e auxiliares), a aquisição de materiais e equipamentos (redes, bolas, raquetes e uniformes) e o atendimento às despesas operacionais essenciais (coordenação, material de consumo e eventos de integração), assegurando previsibilidade financeira e continuidade das aulas pelo período aproximado de 12 meses. A iniciativa promove prática esportiva regular, reduz a ociosidade juvenil e amplia a participação da comunidade no esporte.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS PARA A MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO DA CLÍNICA MUNICIPAL VETERINÁRIA DE NILÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade assegurar recursos para o custeio, pelo período de 12 (doze) meses, da Clínica Veterinária Municipal, unidade voltada à promoção da saúde animal e à prestação de serviços veterinários gratuitos à população, com foco em animais domésticos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, pertencentes a famílias de baixa renda ou sob tutela de protetores independentes e organizações da sociedade civil. Embora a gestão da clínica esteja a cargo do município, os custos mensais com pessoal, insumos, medicamentos, esterilização de materiais, exames laboratoriais, manutenção predial e equipamentos impõem um ônus que compromete a continuidade dos serviços com recursos exclusivamente municipais\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934\r\n\r\nApoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL JUSCELINO KUBITSCHECK, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina-se ao custeio anual do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, que abriga a única maternidade pública no município. Considerando a alta demanda assistencial e o custo da manutenção dos serviços hospitalares, o orçamento municipal não é suficiente para assegurar o funcionamento da unidade com recursos próprios. A insuficiência orçamentária compromete despesas essenciais - insumos, medicamentos, manutenção predial e de equipamentos, contratos e custos operacionais.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Picciani\r\n\r\nEMENDA Nº2033\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 49202620331\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma e ampliação dos equipamentos esportivos do CIEP General Augusto César Sandino\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo promover a reforma e ampliação dos equipamentos esportivos do CIEP General Augusto César Sandino, instituição de grande relevância educacional para a comunidade de Anchieta e regiões adjacentes.\r\n\r\nO investimento na infraestrutura esportiva escolar representa não apenas a melhoria física do ambiente educacional, mas também um instrumento de fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação integral e ao desenvolvimento humano.\r\n\r\nDiversos estudos e diretrizes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação destacam o papel do esporte como elemento essencial para a formação cognitiva, social e emocional dos alunos, promovendo valores como disciplina, respeito, cooperação e superação.\r\n\r\nA modernização dos equipamentos esportivos proporcionará melhores condições para a prática de atividades físicas regulares, ampliando o acesso dos estudantes às modalidades esportivas e contribuindo diretamente para a melhoria do rendimento escolar, da saúde física e mental, além da redução da evasão escolar.\r\n\r\nAssim, a presente emenda busca assegurar que o CIEP General Augusto César Sandino disponha de instalações adequadas e seguras, que incentivem a participação estudantil no esporte e consolidem o papel da escola como espaço de formação integral e cidadania.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Picciani\r\n\r\nEMENDA Nº2034\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 49202620341\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Vassouras\r\n\r\nObjeto da Emenda: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial do Hospital Universitário de Vassouras - HUV\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda busca reforçar o financiamento das ações e serviços de saúde executados pelo Hospital Universitário de Vassouras, referência no atendimento hospitalar e ambulatorial na região.\r\n\r\nA Emenda tem por objetivo aprimorar a capacidade de resposta da unidade hospitalar, garantindo a manutenção de insumos, equipamentos e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das metas pactuadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nConsiderando o papel estratégico do Fundo Municipal de Saúde de Vassouras na execução das políticas públicas locais e o caráter essencial do hospital como unidade formadora, de ensino e de atendimento à população, esta emenda representa uma medida de fortalecimento da rede pública de saúde e de melhoria contínua na prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Picciani\r\n\r\nEMENDA Nº2035\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 49202620351\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 02.539.959/0001-25\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio à Realização dos Jogos Escolares Municipais em todo o Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.267.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.267.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade fortalecer a política pública de desporto educacional no Estado do Rio de Janeiro, ampliando o alcance e a efetividade dos Jogos Escolares do Estado do Rio de Janeiro (JERJ), conforme a Diretriz e as Orientações Estruturantes da SEEL, instrumento de execução da política estadual voltada ao esporte escolar.\r\n\r\nO desporto escolar é reconhecido pela Constituição Federal (art. 217) como dever do Estado, devendo ser fomentado prioritariamente na sua vertente educacional. Nesse sentido, a ampliação do JERJ representa um passo decisivo para integrar escolas públicas e privadas de todo o Estado, especialmente as redes municipais de ensino, promovendo inclusão, saúde, formação cidadã e estímulo à cultura da paz por meio do esporte.\r\n\r\nA entidade vencedora do chamamento público para execução do projeto já demonstrou plena capacidade técnica e estrutural para gerir e ampliar o programa, o que garante eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos. \r\n\r\nO aporte proposto permitirá: Ampliar o investimento no desporto escolar de base, alcançando alunos da rede municipal de ensino; Apoiar os municípios fluminenses na criação e desenvolvimento de seus Jogos Escolares Municipais; Fortalecer a comunidade do desporto escolar, valorizando atletas, professores, técnicos, árbitros e federações; Garantir a logística estadual necessária para a representação do Rio de Janeiro nos Jogos Escolares Brasileiros (JEB's) e nos Jogos da Juventude (COB); Consolidar uma rede esportiva integrada, conectando escolas, secretarias municipais e o Governo do Estado em torno de um calendário anual de competições.\r\n\r\nAssim, a presente emenda contribui para consolidar uma política pública contínua e sustentável de valorização do esporte educacional, criando uma base sólida para a formação de novas gerações de atletas e cidadãos, e fortalecendo o papel do Estado do Rio de Janeiro como referência nacional na promoção do esporte como ferramenta de transformação social.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº114\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202601141\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DE ITAOCARA\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.615.557/0001-56\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA PRATICA DO ESPORTE / APLIAÇÃO DE PROJETO SOCIAIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828 - Promoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA PRATICA DO ESPORTE / APLIAÇÃO DE PROJETO SOCIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº115\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202601151\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA DE ITAOCARA\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.615.557/0001-56\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA SEGURANÇA PUBLICA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 26. 320 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4634 - Coordenação dos Conselhos de Segurança\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA SEGURANÇA PUBLICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº606\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202606061\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nObjeto da Emenda: CAMERAS DE INTELIGENCIA ARTIFICAL PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A Secretaria Municipal de Segurança de Cambuci tem como missão garantir a segurança pública, a proteção do patrimônio público e o bem-estar da população. Considerando o aumento das demandas relacionadas à segurança urbana, torna-se necessário adotar tecnologias modernas que auxiliem na prevenção, monitoramento e resposta rápida a ocorrências.\r\n\r\nNesse contexto, a implantação de câmeras com tecnologia de Inteligência Artificial (IA) surge como uma ferramenta estratégica e eficiente para aprimorar as ações de vigilância e gestão da segurança no município.\r\n\r\nA tecnologia de IA permite que as câmeras realizem análises automáticas em tempo real, como:\r\n\r\nReconhecimento e rastreamento de pessoas e veículos suspeitos;\r\n\r\nIdentificação de comportamentos anômalos (aglomerações, invasões de áreas restritas, objetos abandonados etc.);\r\n\r\nLeitura automática de placas veiculares (OCR/LPR);\r\n\r\nGeração de alertas instantâneos para as forças de segurança;\r\n\r\nArmazenamento e gestão inteligente de dados para fins de investigação e planejamento estratégico.\r\n\r\nAlém de aumentar a eficiência operacional, o sistema contribui para a redução de custos com patrulhamento, otimizando o uso dos recursos humanos e materiais, e fortalecendo a integração entre as forças de segurança municipais e estaduais.\r\n\r\nA adoção dessa tecnologia está alinhada com políticas públicas de cidades inteligentes e seguras, reforçando o compromisso da Prefeitura de Cambuci com a inovação, a transparência e a proteção dos cidadãos.\r\n\r\nDessa forma, a implementação das câmeras inteligentes é justificada pela necessidade de modernizar o sistema de monitoramento urbano, ampliar a capacidade de resposta diante de situações de risco e garantir maior sensação de segurança à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº1093\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202610931\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR CUSTEIO - SUS - SFI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.017.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.017.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Sistema Único de Saúde (SUS) do município de São Francisco de Itabapoana é o principal instrumento de garantia do direito à saúde, assegurando atendimento gratuito e integral à população. Entretanto, a crescente demanda por serviços, a necessidade de manutenção da estrutura existente e as constantes adequações exigidas pelas políticas públicas de saúde impõem desafios significativos à gestão municipal.\r\n\r\nDiante desse contexto, propõe-se a destinação de R$ 1.017.155,00 milhões ao SUS de São Francisco de Itabapoana , de forma livre, permitindo que o município aplique os recursos conforme suas necessidades mais urgentes e estratégicas.\r\n\r\nA utilização livre dos recursos é fundamental para garantir flexibilidade administrativa e agilidade na resposta às demandas locais, possibilitando que os investimentos sejam direcionados a áreas como:\r\n\r\nAquisição de equipamentos e insumos;\r\n\r\nManutenção e reformas de unidades de saúde;\r\n\r\nReforço de equipes e melhoria das condições de trabalho;\r\n\r\nModernização da gestão e dos sistemas de informação;\r\n\r\nAções de prevenção, promoção e atenção básica à saúde;\r\n\r\nPagamentos de contratos em geral, incluindo despesas com prestadores de serviços, manutenção de equipamentos, fornecimento de materiais e demais obrigações contratuais indispensáveis à continuidade das atividades de saúde.\r\n\r\nEssa medida proporcionará ao gestor municipal maior autonomia para planejar e executar as ações de acordo com a realidade e as prioridades identificadas no território, resultando em melhorias diretas na qualidade do atendimento e na otimização dos recursos públicos.\r\n\r\nDessa forma, a destinação dos R$ 1.017.155,00 milhões ao SUS de São Francisco de Itabapoana, com aplicação livre, representa uma ação estratégica para o fortalecimento da rede pública de saúde, ampliando o acesso, a resolutividade e a eficiência dos serviços prestados à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº1094\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202610941\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESDA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - SEDEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 3 QUADRICICLOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511 - Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) necessita de 3 quadrículos para aprimorar suas operações em na cidade de Niterói, nas áreas da região oceânica. Os quadrículos permitirão maior agilidade em resgates, combate a incêndios e operações de salvamento em locais de difícil tráfego, como praias, florestas e montanhas.\r\n\r\nA aquisição destes veículos ajudará a:\r\n\r\nAcessar áreas isoladas e de difícil alcance.\r\n\r\nAumentar a velocidade e eficácia nas operações de emergência.\r\n\r\nGarantir maior segurança e eficiência nas ações de resgate no mar.\r\n\r\nAtender de forma mais eficiente em grandes desastres e catástrofes naturais.\r\n\r\nO valor de R$ 200.000,00 será destinado à compra dos quadrículos e seus equipamentos necessários. Essa emenda é fundamental para melhorar a resposta do CBMERJ em situações de emergência, salvando vidas e protegendo a população de forma mais eficaz.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº1271\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202612711\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 36.286.839/0001-85\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA APAE DE CAMBUCI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cambuci desempenha um papel essencial na promoção da inclusão social, educacional e terapêutica de pessoas com deficiência intelectual e múltipla no município e região.\r\n\r\nContudo, a atual estrutura física da instituição encontra-se limitada, o que dificulta o atendimento pleno da crescente demanda de alunos e pacientes. A ampliação das instalações se faz necessária para garantir um espaço adequado, acessível e seguro, possibilitando a expansão dos serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, oficinas pedagógicas e atividades socioeducativas.\r\n\r\nDessa forma, a presente emenda destina recursos para a ampliação e melhoria da infraestrutura da APAE de Cambuci, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e o desenvolvimento das pessoas assistidas, além de fortalecer o trabalho social realizado pela instituição.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº1682\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202616821\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATIVIDADE\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.920.304/0001-96\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA DE APOIO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM GERAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NATIVIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), tem por objetivo destinar recursos para a realização de obras de manutenção e melhorias de infraestrutura nas escolas da rede municipal de Natividade/RJ.\r\n\r\nOs investimentos contemplam serviços de reparos estruturais, hidráulicos e elétricos, bem como pequenas reformas e adequações necessárias para garantir melhores condições de funcionamento das unidades escolares, assegurando ambientes seguros, acessíveis e adequados ao aprendizado dos alunos e ao trabalho dos profissionais da educação.\r\n\r\nConsiderando que diversas escolas municipais apresentam necessidade de intervenções imediatas decorrentes do desgaste natural das edificações, da falta de manutenção contínua e do aumento da demanda por vagas, faz-se imprescindível o reforço orçamentário para execução dessas ações.\r\n\r\nDessa forma, a aplicação dos recursos propostos contribuirá diretamente para elevar a qualidade da infraestrutura educacional do município de Natividade, refletindo em melhores condições de ensino, valorização da comunidade escolar e fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação básica.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº2579\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202625791\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VARRE SAI\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 39.217.831/0001-55\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VARRE SAI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.734,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.734,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A aquisição visa atender às necessidades das unidades escolares municipais, garantindo melhores condições de infraestrutura e conforto para alunos e professores, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino e das atividades pedagógicas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº2580\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 50202625801\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APAE São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 36.552.552/0001-50\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA APAE DE SJVRP\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1513\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202615131\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL N 4.158/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO HOSPITALAR DIFERENCIADO MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL NO 4.158/2003, QUE \"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO HOSPITALAR DIFERENCIADO MULTIDISCIPLINAR ÀS CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1514\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202615141\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de Insumos para Unidade Materno Infantil - UMI da SEAP\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0506. 2218 - Apoio às Unidades de Saúde do Sist Penitencia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Apoio para aquisição de Insumos para Unidade Materno Infantil - UMI da SEAP\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1515\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202615151\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nObjeto da Emenda: Incentivo à Assistência Oncológica e Campanha Outubro Rosa\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343 - Realização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca apoiar a CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO e Campanha do Outubro Rosa\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1516\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202615161\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar Política do Cuidado e Saúde Mental UERJ através de uma série de iniciativas voltadas para a saúde\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 4468 - Operacionalização Complexo Universitári Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca Apoiar a Política do cuidado e da Saúde Mental UERJ através de uma série de iniciativas voltadas para a saúde e toda comunidade afetada.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1517\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202615171\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar o Programa de Combate ao Suicídio de Policiais conforme Lei nº 8.591/19\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca dar apoio à implementação da Lei nº 8.591/19 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER E CAPACITAR O POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, INSPETOR PRISIONAL OU AGENTE DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS (DEGASE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O AUXÍLIO E O ENFRETAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO E DO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1518\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202615181\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reconstituição Odontológica para Mulheres vítima de Violência\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 4468 - Operacionalização Complexo Universitári Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Recurso para Operacionalização do Complexo Universitário da Saúde - UERJ, para Reconstituição Odontológica Mulheres vítima de Violência.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1556\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202615561\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Conscientização sobre o Abril Verde nas escolas e a relevância de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Buscar nas Escolas estaduais a conscientização sobre a relevância de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho - Abril Verde.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1557\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202615571\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio Biblioteca Comunitária UERJ em parceria com Instituto Histórico e Geográfico de Nova Iguaçu (IHGNI)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca dar Apoio ao projeto Biblioteca Comunitária UERJ em parceria com Instituto Histórico e Geográfico de Nova Iguaçu (IHGNI)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1558\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202615581\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Projeto de Extensão Cultura de Rua para integrantes do movimento RAP - Ritmo e Poesia -, Hip-Hop, break, grafitti, dentre outras expressões da cultura de rua.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca dar apoio ao Projeto de Extensão \"Cultura de Rua\" para integrantes do movimento RAP - Ritmo e Poesia -, Hip-Hop, break, grafitti, dentre outras expressões da cultura de rua.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1559\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202615591\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4134 - Desenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA BUSCA DAR APOIO E PROMOÇÃO DA POLÍTICA AO PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA COTA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1560\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202615601\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI 9.512/2021\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI NO 9.512/2021, QUE INSTITUI O OBSERVATÓRIO “MÃE BEATA DE IEMANJÁ” SOBRE O RACISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1561\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202615611\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO HISTÓRIAS ANCESTRAIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca a IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO HISTÓRIAS ANCESTRAIS pela UERJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1562\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202615621\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio à RAAVE (Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca das apoio Apoio a UERJ - Núcleo Universidade, Resistência e Direitos Humanos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1563\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202615631\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Realizar o acervo SEPE e a história dos profissionais da Educação\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca contruir o acervo SEPE - Sindicato dos Profissionais da Educação na Luta pela Escola Pública: sentidos e contradições da relação trabalho-escolarização dos trabalhadores na história.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1564\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202615641\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.171.201/0001-63\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROJETOS EDUCACIONAIS DE OFICINAS E DE HERANÇA AFRICANA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca dar APOIO AO INSTITUTO PRETOS NOVOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS EDUCACIONAIS DE CIRCUITO DE OFICINAS E DE HERANÇA AFRICANA E IMPRESSÃO DE LIVROS SOBRE O CAIS DO VALONGO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1676\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202616761\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI Nº 10.543/2024\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 306. 0467. 8252 - Manutenção dos Bancos de Alimentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca dar APOIO À EXECUÇÃO DA LEI Nº 10.543/2024 (PPA - PROGRAMA ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PEQUENOS PRODUTORES E PESCADORES ARTESANAIS)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1677\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202616771\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nObjeto da Emenda: Acervo e aquisição de mobiliário fichário para a APERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 5656 - Modernização e Aparelhamento do APERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca apoiar a aquisição de mobiliário fichário para a APERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1678\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202616781\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 08.934.089/0001-75\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXECUÇÃO DOS PROJETOS VINCULADOS À CASA DAS MULHERES DA MARÉ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0507. 4806 - Fomento à Política Pública para Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIO A REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS VINCULADOS À CASA DAS MULHERES DA MARÉ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1679\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202616791\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio ao Festival Mulheres Negras em Macaé\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca apoiar a realização do Festival Mulheres Negras em Macaé.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1680\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202616801\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO CULTURAL CULTNE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 39.290.923/0001-60\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Difundir a memória e a cultura negra brasileira através da produção semanal e online de conteúdo audiovisual de alta qualidade\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8208 - Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 135.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 135.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca Preservar e difundir a memória e a cultura negra brasileira através da produção semanal e online de conteúdo audiovisual de alta qualidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1691\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202616911\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO NITEROIENSE DE ESPORTE E CULTURA - CENA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 44.036.921/0001-80\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio e Promoção de práticas de desporto educacional, em específico o futebol\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca apoiar a Promoção de práticas de desporto educacional, em específico o futebol.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1692\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202616921\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: NUCLEO PIRATININGA DE COMUNICACAO - NPC\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 02.510.093/0001-20\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio ao Festival de Comunicação Sindical e Popular e Memórias das Favelas Cariocas\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8208 - Desenvolvimento do Setor Audiovisual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 82.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 82.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda buscar dar Apoio ao Festival de Comunicação Sindical e Popular e Memórias das Favelas Cariocas\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1754\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202617541\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: UNICA - UNIAO UMBANDISTA LUZ CARIDADE E AMOR\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.274.499/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio a realização da FLIST - Festa Literária de Terreiro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4913 - Apoio a Projetos e Obras Literárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca apoiar a FLIST. A FLIST - Festa Literária de Terreiro dá protagonismo à literatura afro-brasileira e suas narrativas, celebrando suas inestimáveis contribuições para o nosso desenvolvimento sociocultural.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1755\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202617551\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 32.323.099/0001-59\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio à Realização de Oficinas para formação de Mulheres Sambistas\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8209 - Estímulo Prod Cult Territ Flumin e Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca dar Apoio à Realização de Oficinas para formação de Mulheres Sambistas\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1756\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202617561\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITARIO CPPII - ECCO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.633.664/0001-86\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar o bloco de carnaval, O Loucura Suburbana que promove inclusão social de pacientes e familiares da rede de atenção psicossocial\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Apoiar o bloco de carnaval, \"O Loucura Suburbana\" que promove uma experiência contínua e inédita de inclusão social, de pacientes e familiares da rede de atenção psicossocial, através de ponto de cultura, geração de renda, pesquisa e oficinas de instrumentos musiciais.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1757\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202617571\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO COLETIVO DE LESBICAS E MULHERES BISSEXUAIS PELA CIDADANIA LGBT CONTRA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 14.201.273/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio à Parada LGBTPQIAPN+ de Arraial do Cabo\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560 - Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Arraial do Cabo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca dar Apoio à Parada LGBTPQIAPN+ de Arraial do Cabo\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1761\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202617611\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio a oficinas de alegorias ministrado para toda comunidade de Bonsucesso, priorizando crianças e adolescentes\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca dar Apoio a oficinas de alegorias ministrado para toda comunidade de Bonsucesso, priorizando crianças e adolescentes.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1788\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202617881\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: REDE DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS PARA DESENVOLVIMENTO SOCIALMENTE JUSTO DEMOCRATI\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 05.614.792/0001-08\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio á Educação Ambiental, arte e Resistência inspiradas em Carolina de Jesus\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca apoiar a Educação Ambiental, arte e Resistência inspiradas em Carolina de Jesus\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1789\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202617891\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO CELENA PRO-EDUCAR\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.485.902/0001-04\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar atividades esportivas para crianças e adolescentes com ênfase no Jiu Jitsu\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca Apoiar atividades esportivas para crianças e adolescentes com ênfase no Jiu Jitsu em Queimados.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1790\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202617901\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO CULTURAL COMPANHIA DE ARUANDA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 10.512.578/0001-80\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar Encontro Estadual de Folia de Reis e Bate Bola e Seminário de Literatura Negra\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 85.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 85.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca apoiar o Encontro Estadual de Folia de Reis e Bate Bola e Seminário de Literatura Negra\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1791\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202617911\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: COLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 32.551.572/0001-55\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio ao Coletivo Gente Arteira em Cena\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca Fortalecer o Coletivo Cultural Gente Arteira em Cena e garantir a continuidade das oficinas e eventos culturais, promovendo o reconhecimento profissional dos artistas e ampliando o acesso à cultura no município do Carmo.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1792\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202617921\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CENTRO CULTURAL DE TRADICOES AFRO BRASILEIRA YLE ASE EGI OMIN\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 09.627.968/0001-17\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar o Escritório da Mata\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4872 - Promoção Liberdade Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Apoio ao Escritório da Mata. O Escritório da Mata é um espaço de exercício da pretagogia - antirracismo que utiliza a cultura para reforçar a identidade preta e modos de sobrevivência no mundo. Um espaço para vivenciar o terreiro de candomblé para além do sagrado, para pensar e viver a família, a natureza, a coletividade e a diversidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1793\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202617931\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO SOCIAL OSCAR NIEMEYER DE PROJETOS E PESQUISAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.402.775/0001-32\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar o espetáculo de difunsão e trajetória de Luiz Gama\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4913 - Apoio a Projetos e Obras Literárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca Apoiar o espetáculo de difunsão a trajetória de Luiz Gama, cuja vida é símbolo da luta pela liberdade, igualdade e justiça social. Apresentações gratuitas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1794\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202617941\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Instituto Zeca Pagodinho\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.588.494/0001-65\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Geração de Trabalho e Renda\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0497. 8269 - Economia Popular e Solidária e Comércio Justo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 85.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 85.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda propõe apoiar a Geração de trabalho e renda para moradores locais, especialmente mulheres e agricultores familiares capacitados. Contribui para segurança alimentar, fortalecimento da economia solidária e recuperação ambiental do território.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1795\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 51202617951\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Grupo Nós do Morro\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.120.620/0001-25\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fomento ao Projeto Biblioteca Convida\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4913 - Apoio a Projetos e Obras Literárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa apoiar o Projeto Biblioteca Convida\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nId: 2697616"
                    ],
                    "2697617": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REPARO DA PONTE LOCALIZADA NA RJ-114, NA ALTURA DA LAGOA DO BOQUEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: Propõe-se a recuperação da ponte na RJ-114 (Lagoa do Boqueirão), que se encontra em mau estado de conservação, visando garantir a segurança do tráfego rodoviário.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RJ-106, DO QUILÔMETRO 13 (TREZE) NA ENTRADA DO BAIRRO DE ITAIPUAÇU ATÉ O QUILÔMETRO 40 (QUARENTA) NO TREVO DE PONTA NEGRA.\r\n\r\nJustificativa: Diante da relevância da rodovia para a mobilidade urbana e o escoamento da produção no município de Maricá, justifica-se esta emenda para execução de serviços de recapeamento e pavimentação. A intervenção irá modernizar a via, resultando em ganhos de segurança, redução no número de acidentes, diminuição do tempo de deslocamento e valorização da logística de transporte de cargas, fomentando o desenvolvimento econômico regional.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO DE PASSARELA NA RJ 106, KM 07, PRÓXIMO A COMUNIDADE DA LINHA, BAIRRO DO RIO DO OURO EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa a instalação de uma passarela na Rodovia RJ-106, Km 07, no trecho adjacente à Comunidade da Linha, no Bairro do Rio do Ouro, em São Gonçalo. Este trecho rodoviário caracteriza-se por intenso fluxo veicular, incluindo veículos de passeio e de carga, e pela presença de significativo tráfego de pedestres, composto por moradores locais que necessitam cruzar a via para acesso a comércio, serviços, escolas e ao transporte público. A ausência de uma travessia segura obriga a população a realizar a travessia em nível, no leito carroçável, criando um cenário de altíssimo risco para acidentes graves e atropelamentos. A combinação entre a velocidade dos veículos e o cruzamento improvisado de pedestres configura uma situação de grave insegurança viária, que já se tornou uma legítima demanda da comunidade local.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA RJ-114, NO TRECHO ENTRE A BR-101 E A RJ-106.\r\n\r\nJustificativa: Diante da necessidade de aprimorar as condições de tráfego na RJ-114, propõe-se, por meio desta emenda, a modernização e a ampliação da infraestrutura de iluminação pública. A emenda tem como finalidade principal aumentar a segurança operacional da via, proporcionando adequada visibilidade noturna, mitigando os riscos de sinistros e garantindo o deslocamento seguro de pessoas e bens.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4768\r\n\r\nCombate Enfrent a Situação de Pobreza\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS EM ÁREAS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS EM SITUÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR.\r\n\r\nJustificativa: Frente ao cenário de insegurança alimentar no estado do Rio de Janeiro, a presente emenda propõe o fomento às cozinhas comunitárias. A iniciativa busca não apenas a oferta emergencial de refeições, mas também a estruturação de uma rede solidária e permanente de apoio nutricional, fortalecendo o tecido social e garantindo o direito humano à alimentação adequada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0495. 5795\r\n\r\nImplantação de Centro Tecnológico Integrado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DE PESCA NO MUNICIPIO DE MARICÁ, EM CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: Justifica-se a implantação de uma Escola Técnica de Pesca para capacitar a mão de obra do setor pesqueiro local, que envolve mais de 13 mil pescadores artesanais. A escola oferecerá cursos profissionalizantes em mecânica, elétrica, carpintaria naval e processamento do pescado, formando profissionais qualificados para realizar a manutenção das embarcações, agregar valor ao produto e, assim, fomentar a economia e melhorar a qualidade de vida das famílias da região.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4858\r\n\r\nIncentivo à Assistência Oncológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como objetivo enfrentar as barreiras de acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama, por meio da descentralização da oferta de serviços de saúde. A estratégia visa reduzir o tempo entre a suspeita e a confirmação diagnóstica, assegurando que a distância geográfica ou a demora no atendimento não comprometam as chances de cura e uma assistência em saúde oportuna e de qualidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CÂMARA FRIGORÍFICA PARA ARMAZENAMENTO DE PESCADO NA PRAIA DAS PEDRINHAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, PARA ATENDER A PESCA ARTESANAL DA REGIÃO.\r\n\r\nJustificativa: Frente à vulnerabilidade econômica dos pescadores artesanais, agravada pela inexistência de infraestrutura de comercialização, justifica-se esta emenda. A dependência de atravessadores gera uma assimetria na formação de preços, onde o produtor recebe valores que não cobrem seus custos operacionais. Esta emenda, ao viabilizar a construção de um entreposto pesqueiro, busca reestruturar a cadeia de valor, fortalecer a renda local e conferir maior autonomia aos pescadores.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE CÂMARA FRIGORÍFICA PARA ARMAZENAMENTO DE PESCADO NA PRAIA DAS PEDRINHAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, PARA ATENDER A PESCA ARTESANAL DA REGIÃO.\r\n\r\nJustificativa: Frente à vulnerabilidade econômica dos pescadores artesanais, agravada pela inexistência de infraestrutura de comercialização, justifica-se esta emenda. A dependência de atravessadores gera uma assimetria na formação de preços, onde o produtor recebe valores que não cobrem seus custos operacionais. Esta emenda, ao viabilizar a construção de um entreposto pesqueiro, busca reestruturar a cadeia de valor, fortalecer a renda local e conferir maior autonomia aos pescadores.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: Face ao combate a criminalidade no município de Maricá, torna-se imperiosa a implantação de um Batalhão da Polícia Militar. A infraestrutura de segurança atual, com seu contingente reduzido, é incapaz de garantir a cobertura territorial e a presença ostensiva necessárias para a manutenção da ordem pública. Desta forma, a presente emenda visa reequilibrar a capacidade operacional da PM, assegurando uma resposta eficaz à demanda por segurança e promovendo a paz social na região.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FOMENTO À AQUISIÇÃO PELOS PESCADORES DE EQUIPAMENTOS PARA PESCA E EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DAQUELES QUE, PORVENTURA, ESTEJAM DANIFICADOS OU OBSOLETOS.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda propõe a modernização do parque tecnológico da pesca artesanal no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa busca superar defasagens tecnológicas que limitam a produtividade e a competitividade do setor. Ao fomentar a aquisição de equipamentos modernos, objetiva-se não apenas incrementar a eficiência e a segurança operacional, mas também valorizar a profissão, fixar o trabalhador no seu ofício e impulsionar o desenvolvimento econômico regional sustentável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DUPLICAÇÃO DA RODOVIA RJ-106, DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO MARQUÊS DE MARICÁ ATÉ O TREVO DO BAIRRO DE PONTA NEGRA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como objetivo enfrentar a grave insegurança viária que caracteriza o referido trecho rodoviário. A via opera em constante estado de superlotação, ultrapassando sua capacidade projetada mesmo em dias de baixo fluxo, condição que gera um ambiente propício à ocorrência de acidentes de trânsito de grande gravidade. A obra proposta é, portanto, essencial para a modernização da infraestrutura, a prevenção de sinistros e a garantia da segurança dos usuários.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INICIATIVA DE DESASSOREAMENTO DO RIO UBATIBA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: O Estado do Rio de Janeiro tem sofrido recorrentemente com eventos de inundação, que acarretam expressivos danos ao patrimônio público e privado, além de prejuízos à atividade econômica local. A principal causa desse cenário é o avançado estado de assoreamento dos rios, que reduz sua capacidade de vazão e os torna especialmente vulneráveis aos intensos temporais característicos do período chuvoso no estado do Rio de Janeiro. A intervenção proposta por meio desta emenda é, portanto, essencial para a gestão de riscos e desastres.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INICIATIVA DE DESASSOREAMENTO DO RIO MUMBUCA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: O Estado do Rio de Janeiro sofre recorrentemente com eventos de inundação, que acarretam expressivos danos ao patrimônio público e privado, além de prejuízos à atividade econômica local. A principal causa desse cenário é o avançado estado de assoreamento dos rios, que reduz sua capacidade de vazão e os torna especialmente vulneráveis aos intensos temporais característicos do período chuvoso no estado do Rio de Janeiro. A intervenção proposta por meio desta emenda é, portanto, essencial para a gestão de riscos e desastres.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE UM PÍER DE ATRACAÇÃO PARA PESCA ARTESANAL DE APROXIMADAMENTE 200 METROS, PARA DESEMBARQUE DO PESCADO NA PRAIA DAS PEDRINHAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa sanar um grave problema logístico e de segurança que aflige a comunidade pesqueira da Praia das Pedrinhas: a ausência de uma infraestrutura adequada para o desembarque do pescado. Na situação atual, após longas e desgastantes jornadas noturnas no mar, os pescadores são obrigados a carregar sua produção por 150 metros em meio à lama, expondo-se a acidentes e comprometendo a qualidade do produto. A construção do píer surge, portanto, como uma intervenção necessária para garantir condições dignas de trabalho, eficiência operacional e valorização dessa atividade econômica essencial para o município.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL GERAL NA CIDADE DE MARICÁ\r\n\r\nJustificativa: A construção de um Hospital Geral em Maricá visa suprir uma carência de toda a Região Metropolitana e Leste Fluminense. Atualmente, a ausência de um equipamento de saúde desta natureza em Maricá sobrecarrega os hospitais da cidade, que precisam absorver a demanda por internações, cirurgias e atendimentos de maior complexidade originária não só da cidade como da região. Esta emenda, portanto, tem um caráter regional, destinando-se a desafogar o sistema de saúde de outras localidades e a oferecer um atendimento mais ágil e próximo para as famílias maricaenses e de cidades limítrofes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1828\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 52202618281\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - PRO REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO DE TRANSPORTE PARA ATIVIDADES EXTRCURRICULARES DOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4134 - Desenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ), ATRAVÉS DA SUA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO (PR-1), APRESENTA DEMANDA REFERENTE À MOBILIDADE ESTUDANTIL PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES OBRIGATÓRIAS E COMPLEMENTARES INTEGRANTES DOS CURRÍCULOS DE GRADUAÇÃO. A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE EXCELÊNCIA VAI ALÉM DA SALA DE AULA, EXIGINDO A IMERSÃO DOS DISCENTES EM DIFERENTES CENÁRIOS SOCIAIS, CULTURAIS, CIENTÍFICOS E PROFISSIONAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1829\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 52202618291\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE COLETE BALISTÍCO FLUTUANTE PARA A POLÍCIA AMBIENTAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 405.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 405.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEM COMO MISSÃO CONSTITUCIONAL A REPRESSÃO AOS CRIMES AMBIENTAIS, ATUANDO DE FORMA PREDOMINANTE EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO, COM ÊNFASE EM AMBIENTES AQUÁTICOS E LITORÂNEOS. SUA ÁREA DE ATUAÇÃO COMPREENDE EXTENSOS MANANCIAIS, BAIAS, LAGOAS, RIOS, OCEANO E REGIÕES DE MANGUEZAIS. A NATUREZA DESSAS OPERAÇÕES EXIGE QUE OS POLICIAIS REALIZEM PATRULHAMENTOS, APREENSÕES E APOIO LOGÍSTICO POR MEIO DE EMBARCAÇÕES, ESTANDO, PORTANTO, CONSTANTEMENTE EXPOSTOS AOS RISCOS INERENTES A ESSES AMBIENTES.A AQUISIÇÃO DO COLETE BALÍSTICO FLUTUANTE JUSTIFICA-SE PELA CONJUNÇÃO DE DOIS FATORES CRÍTICOS PARA A SEGURANÇA OPERACIONAL E A SOBREVIVÊNCIA DO POLICIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1830\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 52202618301\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AS ATIVIDADES DO PROGRAMA PERMANENTE DE PESQUISA SOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOFORUM DE REITORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESDE 1970, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ERJ) FOI O QUE MAIS REDUZIU A SUA PARTICIPAÇÃO NO PIBBRASILEIRO, ENTRE TODAS AS UNIDADES FEDERATIVAS, CULMINANDO EM UMA CRISE SOCIOECONÔMICA EFINANCEIRA. CONTRIBUIU PARA ESSA TRAJETÓRIA A CARÊNCIA DE REFLEXÃO REGIONAL SOBRE O ESTADO DO RIODE JANEIRO, ATÉ OS DIAS ATUAIS, O QUE DIFICULTA A SUPERAÇÃO DA CRISE. EXISTEM SOMENTE ANÁLISES EESTUDOS SOBRE A REALIDADE FLUMINENSE EM TRABALHOS ISOLADOS.\r\n\r\nNESSE CENÁRIO, FOI ESTABELECIDO EM DEZEMBRO DE 2022, O FÓRUM DE REITORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICASDE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FRIPERJ), QUE TEM COMO UM DE SEUS OBJETIVOS ESTIMULAR AAMPLIAÇÃO DA REFLEXÃO REGIONAL SOBRE O ERJ, A PARTIR DA CRIAÇÃO DE UM PROJETO PERMANENTE DEPESQUISA, COM UMA MAIOR INTERAÇÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E A SOCIEDADE\r\n\r\nFLUMINENSE.\r\n\r\nA PROPOSTA QUE AQUI SE APRESENTA É APOIAR ESTE PROJETO, QUE JÁ VEM SENDO REALIZADO ATRAVÉS DASSEGUINTES INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR QUE COMPÕEM O FRIPERJ: UNIVERSIDADE DO NORTEFLUMINENSE; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; UNIVERSIDADE\r\n\r\nFEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO; CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DAFONSECA; INSTITUTO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE; E COLÉGIOPEDRO II.\r\n\r\nAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÊM FORTE TRADIÇÃO NAREALIZAÇÃO DE PESQUISAS SOBRE TEMAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, EM PREJUÍZO DOS TEMAS REGIONAIS.O PROGRAMA DE PESQUISA PERMANENTE SOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROPOSTO PELO FRIPERJ, VISASUPRIR ESSA LACUNA. OUTRO FATOR FAVORÁVEL À INICIATIVA DO FRIPERJ É O FATO DE QUE, A PARTIR DOS ANOS1990, CRESCEU SIGNIFICATIVAMENTE A PRESENÇA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO.\r\n\r\nNúmero: 2272\r\n\r\nIdenti fi cador: 52202522721\r\n\r\nATUALMENTE, AS INSTITUIÇÕES VINCULADAS AO FRIPERJ ESTÃO PRESENTES EM 60 DOS 92 MUNICÍPIOSFLUMINENSES. A PROPOSTA DO FRIPERJ DE ESTÍMULO A UM PROGRAMA DE PESQUISA PERMANENTE SOBRE OESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVOLVE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM SITE, ATRAVÉS DO QUAL SERÃODIVULGADOS: DADOS E INDICADORES, BOLETINS COM ANÁLISES CONJUNTURAIS E TRABALHOS ACADÊMICOSSOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS REGIÕES.\r\n\r\nSERÃO ORGANIZADOS TAMBÉM, REGULARMENTE, SEMINÁRIOS ITINERANTES, VISANDO A DEBATER ATRAJETÓRIA, SITUAÇÃO ATUAL E ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO PARA CADA UMA DAS OITO REGIÕES DEGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UTILIZANDO-SE, PARA ISSO, DA CAPILARIDADE QUE AS INSTITUIÇÕESDE ENSINO SUPERIOR QUE PARTICIPAM DO FRIPERJ JÁ POSSUEM.\r\n\r\nSERÃO AINDA ORGANIZADOS SEMINÁRIOS ANUAIS, COM APRESENTAÇÕES DE TRABALHOS ACADÊMICOS QUEVERSEM SOBRE TEMAS CENTRAIS AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO E COM A REALIZAÇÃODE MESAS REDONDAS. BIANUALMENTE, SERÁ ORGANIZADO O PRÊMIO FRIPERJ PARA DISSERTAÇÕES E TESESRELACIONADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUA CAPITAL E DEMAIS REGIÕES, EM PARCERIA COM A FAPERJ EO INSTITUTO PEREIRA PASSOS. ESPERA-SE QUE O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS PELO PROGRAMAPERMANENTE DE PESQUISA DO FRIPERJ DESENVOLVA A TRADIÇÃO DE REFLEXÃO REGIONAL SOBRE O ESTADO DORIO DE JANEIRO E CONTRIBUA PARA O DESENHO DE UMA AGENDA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOESTADO E O APRIMORAMENTO DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1831\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 52202618311\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: CRIAÇÃO DE INCUMBADORAS SOCIAIS PARA DIVULGAÇÃO, INSCRIÇÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO A UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 801.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 801.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PROJETO TORNA-SE ESSENCIAL DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE QUE A UERJ NÃO ATINGEPLENAMENTE O NÚMERO DE ALUNOS COTISTAS ESTIPULADO EM LEI. EMBORA AS POLÍTICAS DE COTAS ESTEJAM ESTABELECIDAS, EXISTE UMA LACUNA NA DIVULGAÇÃO E NO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES, ESPECIALMENTE ENTRE ESTUDANTES DE COMUNIDADES VULNERÁVEIS, COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), NEGROS, INDÍGENAS,QUILOMBOLAS E FILHOS DE SERVIDORES PÚBLICOS INCAPACITADOS OU MORTOS EM SERVIÇO. MUITOS DESSESPOTENCIAIS CANDIDATOS DESCONHECEM SEUS DIREITOS OU ENCONTRAM DIFICULDADES PARA CUMPRIR OSTRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR. O PROJETO VISA, PORTANTO, SUPRIR ESSA DEFICIÊNCIA AO INTENSIFICAR AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO DO VESTIBULAR DA UERJ, A PARTIR DA CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE AÇÃO TERRITORIAL, CONSTITUIÇÃO DE UMA REDE DE PRÉ-VESTIBULARES E OUTRAS INICIATIVAS DE CARÁTER HISTÓRICO E PEDAGÓGICO. NESSE CENÁRIO, ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO SUBSIDIAR O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE ALUNOS COTISTAS DA UNIVERSIDADEDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VINCULADO À PR4, INCLUINDO PARCERIAS E COOPERAÇÃO COM OUTRAS UNIVERSIDADES COMO A UFF, UFRJ, UFRRJ, UENF E UNIRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1832\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 52202618321\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MARICÁ\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO HOSPITAL MUNICIPAL DR ERNESTO CHE GUEVARA EM FORMA DE CUSTEIO DE INSUMOS E SERVIÇOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 961.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 961.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR ERNESTO CHE GUEVARA, EM SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ - MARICÁ, COMPLETOU QUATRO ANOS DE CUIDADO QUALIFICADO À POPULAÇÃO. A UNIDADE FOI INAUGURADA EM 2020, SENDO FUNDAMENTAL PARA SALVAR MILHARES DE VIDAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. ATUALMENTE, O HOSPITAL É REFERÊNCIA EM CIRURGIAS DE MAIS DE 15 ESPECIALIDADES E JÁ SUPEROU A MARCA DE 17 MIL PROCEDIMENTOS REALIZADOS. ALÉM DISSO, O ESPAÇO É DESTAQUE NO ATENDIMENTO AO TRAUMA REFERENCIADO NO MUNICÍPIO, RECEBENDO PESSOAS QUE CHEGAM EM AMBULÂNCIAS APÓS ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS, QUEDAS, DENTRE OUTRAS SITUAÇÕES.\r\n\r\nNO LOCAL, TAMBÉM HÁ UM MODERNO CENTRO DE IMAGENS, ONDE FORAM FEITOS MAIS DE 56 MIL EXAMES,ENTRE RAIOS-X, TOMOGRAFIAS, ULTRASSONOGRAFIAS, COLONOSCOPIAS, ECOCARDIOGRAMAS, DENTRE OUTROS.TODOS OS EXAMES SÃO AGENDADOS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO OU REALIZADOS EMPACIENTES INTERNADOS, POSSIBILITANDO ANÁLISES E DIAGNÓSTICOS OTIMIZADOS E MAIS ÁGEIS.\r\n\r\nOUTROS DESTAQUES DA UNIDADE HOSPITALAR INCLUEM: O AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, COM 38.547 CONSULTAS MARCADAS REALIZADAS; O SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PELE, QUE OFERECE CONSULTA, REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE ENCAMINHADO; ASSIM COMO O SETOR PEDIÁTRICO, COM CINCO LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA(UTI) E OUTROS CINCO DE ENFERMARIA CIRÚRGICA PARA RECEBER PACIENTES REFERENCIADOS.\r\n\r\nA PRESENTE EMENDA TEM COMO FINALIDADE REFORÇAR E APOIAR O CUSTEIO DE SERVIÇOS E MATERIAIS DE CONSUMO, APOIO E ESTRUTURAÇÃO DESSE IMPORTANTE EQUIPAMENTO PUBLICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1833\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 52202618331\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO VERTICE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 07.775.450/0001-03\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLEMENTAR O PROJETO TERRITÓRIO DAS ARTES NA CIDADE DE MARICÁ, FOMENTANDO A OFERTA E DEMOCRATIZAÇÃO A CULTURA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO “TERRITÓRIOS DAS ARTES” NASCE DO RECONHECIMENTO DE QUE A CULTURA É UM ELEMENTO ESSENCIAL DE CIDADANIA E DE COESÃO SOCIAL, E QUE DEVE ESTAR PRESENTE EM TODOS OS TERRITÓRIOS DA CIDADE. EMBORA NITERÓI SEJA AMPLAMENTE RECONHECIDA POR SUA RICA CENA CULTURAL E POR ABRIGAR IMPORTANTES EQUIPAMENTOS COMO MUSEUS, TEATROS E CENTROS CULTURAIS, AINDA EXISTE UMA CONCENTRAÇÃO SIGNIFICATIVA DESSAS INICIATIVAS NAS REGIÕES CENTRAIS E DE MAIOR PODER AQUISITIVO. ISSO CRIA BARREIRAS DE ACESSO FÍSICO, ECONÔMICO E SIMBÓLICO PARA GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE PARA OS MORADORES DAS COMUNIDADES PERIFÉRICAS.\r\n\r\nO PROJETO BUSCA AMPLIAR O ALCANCE DAS POLÍTICAS CULTURAIS, LEVANDO OFICINAS E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DIRETAMENTE ÀS COMUNIDADES. AO MESMO TEMPO, O PROJETO PROPÕE UM MOVIMENTO DE INTERCÂMBIO CULTURAL: PROMOVER VISITAS, VIVÊNCIAS E TROCAS ENTRE OS PARTICIPANTES DAS COMUNIDADES E OS ESPAÇOS CULTURAIS DA CIDADE E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nESSE DUPLO MOVIMENTO, DA CULTURA QUE VAI E DA CULTURA QUE VOLTA, FORTALECE O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO E DE VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL DE NITERÓI.\r\n\r\nO PROJETO BUSCA, PORTANTO, DEMOCRATIZAR O ACESSO À CULTURA, ESTIMULAR A ECONOMIA CRIATIVA E CONSOLIDAR UM ECOSSISTEMA CULTURAL MAIS INTEGRADO E PARTICIPATIVO, EM QUE CADA TERRITÓRIO SEJA RECONHECIDO COMO UM ESPAÇO LEGÍTIMO DE CRIAÇÃO, ENCONTRO E TRANSFORMAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1834\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 52202618341\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO MAIS HUMANOS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 17.342.089/0001-77\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTAR A OPORTUNIDADE DE DESENVOLVER A MODALIDADE DE FUTEBOL E JIU JITSU NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA PROPORCIONAR A POPULAÇÃO DE TERESÓPOLIS A OPORTUNIDADE DE DESENVOLVER A MODALIDADE DE FUTEBOL E JIU JITSY, ONDE IRÃO APRENDER AS REGRAS, APRENDER OS FUNDAMENTOS TÉCNICOS, APRENDER POSICIONAMENTO, DESENVOLVER AS HABILIDADES MOTORAS. A EMENDA TEM COMO O ESCOPO PROMOVER A INTEGRAÇÃO, DESENVOLVEVIMENTO A COMUNICAÇÃO, A CONFIANÇA E AUTONOMIA. \r\n\r\nIdenti fi cador: 52202522771\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1330\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 53202613301\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nObjeto da Emenda: Viabilizar aquisição de equipamentos de lazer, bem como pequenos reparos viabilizando o melhor desenvolvimento de área de lazer.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819 - Implant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Realização de obras de infraestrutura, como construção de praças e áreas de lazer no município de Engenheiro Pedreira.\r\n\r\nEndereço:Rua Maria Beatriz dos Santos e Rua Jorge Farias em JAPERI -RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1331\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 53202613311\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nObjeto da Emenda: Viabilizar aquisição de equipamentos de lazer, bem como pequenos reparos viabilizando o melhor desenvolvimento de área de lazer.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819 - Implant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Realização de obras de infraestrutura, como construção de praças e áreas de lazer no município de Paraty.\r\n\r\nEndereço: Avenida Jabaquara N° 1099 (Quiosque do vidinho) bairro Jabaquara Paraty - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1332\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 53202613321\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REPASSES DE RECURSOS PARA O CE POETA MÁRIO QUINTANA, EM MESQUITA, PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS VIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 99.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 99.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES, POR INTERMÉDIO DE REPASSESFINANCEIROS, QUE VIABILIZEM A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROSVIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO CE POETA MÁRIO QUINTANA.\r\n\r\nUNIDADE GESTORA 33113319 R$ 99.367,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1333\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 53202613331\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REPASSES DE RECURSOS PARA O CIEP 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS, EM MESQUITA, PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS PARA O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 99.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 99.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES, POR INTERMÉDIO DE REPASSESFINANCEIROS, QUE VIABILIZEM A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROSVIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO CIEP 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nUNIDADE GESTORA 33061122 R$ 99.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1334\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 53202613341\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REPASSE DE RECURSOS PARA O CIEP 111 GELSON FREITAS, EM MESQUITA, PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DESUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS VIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES, POR INTERMÉDIO DE REPASSESFINANCEIROS, QUE VIABILIZEM A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROSVIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO CIEP 111 GELSON FREITAS.\r\n\r\nUNIDADE GESTORA 33061106 R$ 90.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1335\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 53202613351\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REPASSE DE RECURSOS PARA O CIEP 364 NELSON RAMOS, EM MESQUITA, PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS VIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES, POR INTERMÉDIO DE REPASSESFINANCEIROS, QUE VIABILIZEM A MANUTENÇÃO DE SUA IN FRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROSVIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO CIEP 364 NELSON RAMOS.\r\n\r\nUNIDADE GESTORA 33061084 R$ 90.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1336\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 53202613361\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REPASSES DE RECURSOS PARA O CIEP 498 IRMÃ DULCE, EM ITAGUAI, PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃODE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS VIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 94.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 94.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES, POR INTERMÉDIO DE REPASSES FINANCEIROS, QUE VIABILIZEM A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS VIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO CIEP 498 - IRMÃ DULCE.\r\n\r\nR$ 94.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1337\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 53202613371\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REPASSES DE RECURSOS PARA O CE ANA NERI, LOCALIZADO EM MESQUITA, VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE SUAINFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS VIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 95.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 95.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES, POR INTERMÉDIO DE REPASSESFINANCEIROS, QUE VIABILIZEM A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROSVIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO CE ANA NERI.\r\n\r\nUNIDADE GESTORA 33061246 R$ 95.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1338\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 53202613381\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REPASSE DE RECURSOS PARA O C. E. BRASIL, LOCALIZADO EM MESQUITA, PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS VIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 95.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 95.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES, POR INTERMÉDIO DE REPASSESFINANCEIROS, QUE VIABILIZEM A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROSVIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL.\r\n\r\nUNIDADE GESTORA 33061149 R$ 95.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1339\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 53202613391\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REPASSES DE RECURSOS PARA O CE CINAMOMO, EM RIO DAS OSTRAS, PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS VIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 94.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 94.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES, POR INTERMÉDIO DE REPASSES FINANCEIROS, QUE VIABILIZEM A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS VIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO COLEGIO ESTADUAL CINAMOMO.\r\n\r\nR$ 94.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1340\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 53202613401\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REPASSE DE RECURSOS PARA O COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, EM MESQUITA, PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS VIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 95.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 95.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES, POR INTERMÉDIO DE REPASSESFINANCEIROS, QUE VIABILIZEM A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROSVIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I.\r\n\r\nUNIDADE GESTORA 33061165 R$ 95.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1341\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 53202613411\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REPASSE DE RECURSOS PARA O COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA, EM MESQUITA, PARA VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROS VIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 99.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 99.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARES, POR INTERMÉDIO DE REPASSESFINANCEIROS, QUE VIABILIZEM A MANUTENÇÃO DE SUA INFRAESTRUTURA, BEM COMO PEQUENOS REPAROSVIABILIZANDO O MELHOR DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DO COLÉGIO ESTADUAL VILA BELA.\r\n\r\nUNIDADE GESTORA 33061203 R$ 99.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1342\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 53202613421\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Mesquita\r\n\r\nObjeto da Emenda: Pagamento de prestadores de serviços diversos, aquisição de medicamentos, materiais de consumo, pagamentos de contratos de gestão e ainda repasse de incentivo financeiro para estruturação em unidades\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.867.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.867.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PREFEITURA DE MESQUITA POSSUI 100% DA COBERTURA DE ATENÇÃO BÁSICA. NESTE SENTIDO ESTA EMENDA JUSTIFICA-SE COM INTUITO DE AJUDAR A CIDADE A POTENCIALIZAR SUA ESTRATÉGIA NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS COM PAGAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DIVERSOS, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS,MATERIAIS DE CONSUMO, PAGAMENTOS DE CONTRATOS DE GESTÃO OU ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0478. 5359\r\n\r\nPadronização Arquitetônica Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Priorizar a melhoraria da infraestrutura e as condições de trabalho dos policiais, garantindo maior eficiência operacional e segurança pública para a população da tijuca e arredores.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 3930\r\n\r\nGerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Priorizar o aprimoramento da Vila Olímpica do Salgueiro, com ênfase em:\r\n\r\nReforma e ampliação das instalações esportivas, incluindo quadras, campos de futebol, ginásios e espaços de convivência.\r\n\r\nCriação de novos programas de capacitação e inclusão social, com a implementação de projetos voltados ao esporte de base, cultura e formação profissional.\r\n\r\nApoio à economia local, com a contratação de empresas e mão-de-obra da comunidade do Salgueiro para as obras de modernização e operação da Vila Olímpica.\r\n\r\nImplantação de políticas públicas de segurança, saúde e educação, relacionadas diretamente ao uso da Vila Olímpica para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população local.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Priorizar o aprimoramento das Capacidades Operacionais do RECOM, destinação de recursos para o treinamento de pessoal, aquisição de equipamentos modernos, capacitação em direitos humanos e técnicas não letais de controle de multidão, e a ampliação da atuação do batalhão em eventos de grande porte, garantindo a segurança pública de maneira eficiente e respeitosa.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 4538\r\n\r\nAprimoramento e Efetividade Edu. Bás./Téc.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Priorizar a conversão do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (ISERJ) em uma instituição de ensino superior cívico-militar, com as seguintes ações prioritárias:\r\n\r\nImplementação de um currículo integrado, que combine a formação acadêmica sólida com disciplinas cívico-militares, promovendo valores como responsabilidade, hierarquia, liderança e compromisso com a coletividade.\r\n\r\nDesenvolvimento de programas de treinamento prático, voltados para o preparo físico, psicológico e intelectual dos alunos, com o foco em gestão de crises, segurança pública e orientação ética.\r\n\r\nParceria com as Forças Armadas e organizações cívicas, para garantir formação de qualidade e troca de conhecimento entre as esferas militar, pública e educacional.\r\n\r\nFomento à criação de um ambiente acadêmico democrático, que respeite a liberdade de expressão e garanta a pluralidade de ideias, sem abrir mão dos princípios de disciplina e responsabilidade cívica.\r\n\r\nApoio à implementação de infraestrutura adequada, incluindo equipamentos de ensino e treinamento que atendam aos requisitos de uma formação cívico-militar, com respeito às normas acadêmicas e práticas pedagógicas inovadoras.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 06. 010 - Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Priorizar o fortalecimento da atuação da AGETRANSP, com a destinação de recursos suficientes para as seguintes ações:\r\n\r\nAmpliação da infraestrutura tecnológica da AGETRANSP, com a implementação de sistemas de monitoramento em tempo real, aplicativos para os usuários e sistemas de gestão e fiscalização digitalizada que permitam maior eficiência e transparência na regulação do transporte público.\r\n\r\nAumento do quadro de servidores e capacitação contínua dos profissionais da AGETRANSP, com treinamentos especializados em regulação, auditoria de serviços de transporte, análise de dados e gestão pública.\r\n\r\nAmpliação da fiscalização e monitoramento dos contratos de concessão de transporte, para garantir o cumprimento dos padrões de qualidade, a renovação da frota e a implementação de horários eficientes, além de ações para inclusão de pessoas com deficiência no sistema de transporte público.\r\n\r\nFortalecimento da comunicação com a população, por meio de plataformas digitais de fácil acesso, onde os cidadãos possam registrar reclamações, acessar informações sobre horários e verificar o desempenho das empresas de transporte em tempo real.\r\n\r\nRevisão e controle da tarifa de transporte público, garantindo que as tarifas cobradas sejam justas e proporcionais ao serviço oferecido, com ampla transparência nos processos de reajuste e consulta à sociedade.\r\n\r\nPromoção de estudos e planos estratégicos para a integração dos modais de transporte público, buscando soluções sustentáveis para os problemas de congestionamento urbano, emissões de poluentes e mobilidade integrada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 62. 360 - Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0480. 8271\r\n\r\nPromoção, Fiscal e Assist aos Dir Consumidor\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Priorizar a criação e execução do Programa de Defesa do Consumidor nas Favelas, com os seguintes ações:\r\n\r\nInstalação de postos de atendimento nas comunidades, com orientação jurídica gratuita sobre direitos do consumidor e acesso facilitado ao PROCON.\r\n\r\nPromoção de cursos de educação financeira e palestras sobre direitos do consumidor, visando capacitar os moradores das favelas para a defesa de seus interesses.\r\n\r\nCriação de parcerias com ONGs e instituições de ensino para a implementação do programa e ampliação do alcance do projeto.\r\n\r\nAções de fiscalização direta em mercados locais, vendedores ambulantes e prestadores de serviços para coibir abusos e fraudes.\r\n\r\nCriação de uma plataforma digital e uma linha telefônica de atendimento para que os moradores possam registrar reclamações e buscar orientações sem precisar sair de casa.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1683\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário ao Ministério Público\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10. 010 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0028. 2009 - Pessoal e Encargos Sociais do MP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 556.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 050 - Dívida Pública do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 841. 0000. 0003\r\n\r\nGestão da Dívida Interna-Refinanciada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 556.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 1835\r\n\r\nImplantação do Planejamento Estratégico de Es\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Priorizar e viabilizar o chamamento imediato dos candidatos aprovados em concursos suspensos ou em aberto, buscando não só regularizar a ocupação de cargos, mas também garantir a continuidade e qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Priorizar que os membros da Polícia Penal sejam reconhecidos e valorizados em termos de seus direitos trabalhistas e condições de carreira, considerando as responsabilidades e desafios enfrentados por esses profissionais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1686\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 55202616861\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação -SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Melhoria na infraestrutura e aprimoramento do ensino no Colégio Estadual José Leite Lopes.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 475.184,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 475.184,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para melhoria da infraestrutura do Colégio Estadual José Leite Lopes, localizado na Rua Uruguai, 204, na Tijuca, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1687\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 55202616871\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Hospital Universitário Gafrée e Guinle- HUGG\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 15.126.437/0035-92\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Investimentos em aparelhamento e aquisição de equipamentos para especialidade de neurocirurgia do Hospital Universitário Gafrée e Guinle- HUGG.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: emenda tem por objetivo o envio de recursos para investimentos em aquisições de equipamentos e aparelhamento para a especialidade de neurocirurgia do Hospital Universitário Gafrée e Guinle- HUGG.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1689\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 55202616891\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso destinado como suporte financeiro para as escolas estaduais cívico militares.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 4905 - Educação Cívico Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 475.183,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 475.183,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos como suporte financeiro para aquisições e/ou despesas de demais investimentos para os colégios estaduais cívico militar.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Amorim, Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Carlinhos BNH, Filippe Poubel, Guilherme Delaroli, India Armelau, Marcelo Dino, Renan Jordy\r\n\r\nEMENDA Nº1690\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nObjeto da Emenda: Investimentos em ações de retomada de território e retirada de obstáculos.\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 26. 010 - Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2999 - Operação Contenção/ Barricada Zero\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 050 - Dívida Pública do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 841. 0000. 0003\r\n\r\nGestão da Dívida Interna-Refinanciada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para Secretaria de Estado de Segurança Pública, para realizar investimentos em ações de retomada de território e retirada de obstáculos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1758\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de armamentos, equipamento de proteção individual e coletivo e munição.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo a aquisição de equipamentos necessários para o policiamento militar, entre os quais destacamos: armamento, equipamento de proteção individual e coletivo, munição, fardamento, manutenção, instrumento de menor potencial ofensivo e novas aquisições tecnológicas para a Corporação em geral com destaque para o funcionamento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), aquisição de insumos e equipamentos para os Batalhões Especiais e Especializados, manutenção das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP`s), conservação do legado da intervenção federal na área de Segurança Pública. Despesas básicas e essenciais à continuidade do serviço policial militar. Despesas inerentes ao Programa Cidade Integrada.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1759\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nObjeto da Emenda: aquisição de drones, câmeras de segurança e sistemas de comunicação bem como qualificação e treinamento de operadores.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2055 - Operacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo a aquisição de drones, câmeras de segurança e sistemas de comunicação bem como qualificação e treinamento de operadores.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1760\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 55202617601\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso de apoio a política policiamento de proximidade como Segurança Presente.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0478. 4762 - Policiamento de Proximidade e Atend. Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.267.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.267.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o aporte de recursos visando ampliar a política de proximidade com agentes policiais e civis o que é viabilizado em veículos automotores vigia ostensiva.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº586\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202605861\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recursos destinado ao atendimento da saúde básica municipal.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por objetivo o envio de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa para reforço orçamentário para atendimento a saúde básica.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº587\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202605871\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Educação de Barra Mansa\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 45.268.662/0001-85\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso destinado a implantação de sala sensorial na Escola Municipal Saturnina de Carvalho e Vieira da Silva.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para Secretaria Municipal de Educação de Barra Mansa visando a implantação de sala sensorial na Escola Municipal Saturnina de Carvalho e Vieira da Silva.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº588\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202605881\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio a festas, feiras e festivais culturais no município de Barra Mansa\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para o Município de Barra Mansa como apoio a eventos, festas, feiras e festivais culturais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº589\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202605891\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itaboana\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de equipamentos para guarda municipal\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para aquisição de equipamentos para guarda municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº590\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202605901\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recursos destinados ao Centro de Ciências do Homem para execução do projeto EmpreendaLab.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para o Centro de Ciências do Homem da Universidade Norte Fluminense em apoio ao projeto EmpreendaLab.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº591\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202605911\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Carmo\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.128.741/0001-34\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso destinado Aquisição de material didático de apoio pedagógico para aprimoramento e efetividade do ensino municipal.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo envio de recurso para aquisição de material didático de apoio pedagógico para aprimoramento e efetividade do ensino municipal de Carmo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº592\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202605921\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso destinado ao atendimento da saúde básica municipal\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 170.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para apoio ao atendimento a saúde básica no município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº593\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202605931\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Itaocara\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recursos destinado a atenção especializada em saúde no município.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para atenção especializada em saúde no município de Itaocara.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº594\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202605941\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Itatiaia\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recursos destinado ao atendimento da saúde básica municipal.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itatiaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para atendimento a saúde básica no município de Itatiaia.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº595\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202605951\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Escola Municipal Professora Cecília de Oliveira Ferraz\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 01.995.131/0001-19\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso destinado a implantação de sala sensorial na Escola Municipal Cecília Ferraz.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para Secretaria Municipal de Educação de Mangaratiba visando a implantação de sala sensorial na Escola Municipal Cecília Ferraz.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº596\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202605961\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APAE de Miguel Pereira\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 39.756.945/0001-73\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recursos destinado a aquisição de equipamentos necessários para manutenção das atividades da APAE.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Miguel Pereira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem o objetivo o envio de recursos para APAE de Miguel Pereira para aquisição de equipamentos para manutenção de suas atividades.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº597\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202605971\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Educação de Miracema\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 57.034.544/0001-91\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso destinado a implantação de sala sensorial na Escola Municipal Dr. Ferreira da Luz.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para Secretaria Municipal de Educação de Miracema visando a implantação de sala sensorial na Escola Municipal Dr. Ferreira da Luz, nº 316, Centro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº598\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202605981\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Paty de Alferes\r\n\r\nObjeto da Emenda: Ações voltadas para promoção de inclusão social, atendimento à famílias em situação de vulnerabilidade e aprimoramento de programas habitacionais\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para a Prefeitura de Paty de Alferes para execução de ações voltadas para promoção de inclusão social, atendimento à famílias em situação de vulnerabilidade e aprimoramento de programas habitacionais\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº599\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202605991\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de material esportivo para Secretaria Municipal de Esportes\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para Prefeitura municipal de Porto Real para a aquisição de material esportivo para a Secretaria Municipal de Esportes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº600\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202606001\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PrefeituraMunicípio de Rio Bonito\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.741.072/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso destinado Aquisição de material didático de apoio pedagógico para aprimoramento e efetividade do ensino municipal.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 235.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio Bonito\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 235.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo envio de recurso para aquisição de material didático de apoio pedagógico para aprimoramento e efetividade do ensino municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº601\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202606011\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso destinado para fomento de atividades esportivas no município\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem um objetivo o envio de recursos para a Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto para o fomento de atividades esportivas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº602\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202606021\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso destinado a obras de pavimentação, drenagem, contenção ou sinalização.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 127.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 127.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: emenda tem por objetivo o envio de recursos para Prefeitura Municipal de São Jose doo vale do Rio Preto, para execução de obras de pavimentação, drenagem, contenção ou sinalização.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº603\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202606031\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Sapucaia\r\n\r\nObjeto da Emenda: Envio de recurso para construção de uma quadra de areia no Bairro Aparecida.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Sapucaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recurso para Prefeitura municipal de Sapucaia para construção de uma quadra de areia no Bairro Aparecida.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº604\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202606041\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso destinado ao atendimento da saúde básica municipal.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos via Fundo de Saúde Municipal para atendimento da saúde básica no município de Teresópolis.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº605\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 56202606051\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Três Rios\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recursos destinado ao atendimento da saúde básica municipal.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo o envio de recursos para o Fundo Municipal de Saúde para atendimento da saúde básica municipal em Três Rios.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº700\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: S. ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO CÂNCER DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 20. 610 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 126. 0493. 5787\r\n\r\nModer e Exp do Ambiente de TI e Comunicação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 88.802.877,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4908\r\n\r\nRealização de procedimentos via CP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 81.147.123,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 10. 010 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 122. 0028. 2138\r\n\r\nOperacionalização de TI e Comunicação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.050.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: DESTINA EMENDA NO VALOR DE TREZENTOS MILHÕES DE REAIS PARA CONSTRUIR E EQUIPAR O INSTITUTO ESTADUAL DO CÂNCER DA BAIXADA FLUMINENSE, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nObjetiva ampliar o atendimento a pacientes oncológicos, reduzindo a locomoção para tratamento da doença, atendendo toda a Baixada Fluminense. A unidade será exclusiva para diagnóstico e tratamento da doença.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº701\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 57202607011\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FAETEC LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nObjeto da Emenda: Envio de recursos para a expansão e aparelhamento da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) do Município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Envio de recursos para a expansão e aparelhamento da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) do Município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº702\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 57202607021\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nObjeto da Emenda: ENVIO DE RECURSOS PARA DESPESA DE INVESTIMENTO E CUSTEIO NA ÁREA DA SAÚDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.267.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.267.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ENVIO DE RECURSOS PARA DESPESA DE INVESTIMENTO E CUSTEIO NA ÁREA DA SAÚDE PARA A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº703\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 57202607031\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: .Fundo Municipal\r\n\r\nObjeto da Emenda: Recurso para investimentos nas Unidades de Saúde do Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforma e o Reaparelhamento das Unidades de Saúde do Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº704\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 57202607041\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: APAE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 36.552.552/0001-50\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ENVIO DE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS EM PROGRAMAS EDUCACIONAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ENVIO DE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS EM PROGRAMAS EDUCACIONAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nHoje a APAE oferece atendimento global a pessoas com Déficit Intelectual do nascimento à idade adulta por meio de seus programas de diagnóstico, estimulação precoce, educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos, além de atividades de esporte, lazer e cultura.\r\n\r\nAPAE possui como visão prevenir a deficiência, facilitar o bem estar e a inclusão social, educacional e profissional da Pessoa com Déficit Intelectual.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8055\r\n\r\nApoio administrativo e policiamento da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: A LOTAÇÃO DE MAIS POLICIAIS NO 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: A LOTAÇÃO DE MAIS POLICIAIS NO 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 4906\r\n\r\nOperacionalização de Transporte Coletivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA COMPRAS DE NOVOS TRENS.\r\n\r\nJustificativa: ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA COMPRAS DE NOVOS TRENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA DE FORMA QUE ATENDA A REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA DE FORMA QUE ATENDA A REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870\r\n\r\nObras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 4767\r\n\r\nAmpliação da Educação Integral e Tempo Integr\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL P/ALUNOS DA REDE PÚBLICA, PRIORIZANDO AS ESCOLAS ESTADUAIS SITUADAS EM TERRITÓRIOS COM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL, LEVANDO-SE EM CONTA INDICADORES COMO O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH, ENTRE OUTROS.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL P/ALUNOS DA REDE PÚBLICA, PRIORIZANDO AS ESCOLAS ESTADUAIS SITUADAS EM TERRITÓRIOS COM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL, LEVANDO-SE EM CONTA INDICADORES COMO O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH, ENTRE OUTROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4643\r\n\r\nGestão Operac Prog Prevenção Violência Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA DA PENHA, A FIM DE PROPORCIONAR O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.241 DE 15 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA DA PENHA, A FIM DE PROPORCIONAR O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.241 DE 15 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - CER IV, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - CER IV, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DO CICC-RJ.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DO CICC-RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 30 AMBULÂNCIAS PARA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nJustificativa: SOLICITA A AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) AMBULÂNCIAS PARA A BAIXADA FLUMINENSE, PARA A MELHORIA DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, BEM COMO PARA O AUMENTO DA COBERTURA DE TRANSPORTE, LEVANDO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE FORMA AMPLA E DIVERSIFICADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 50 MAMÓGRAFOS PARA HOSPITAIS ESTADUAIS, INCLUSIVE DE EQUIPAMENTOS DESSE TIPO PARA ATENDER MULHERES COM DEFICIÊNCIA. A LEI ESTADUAL Nº3284 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, DETERMINA QUE O ESTADO DO RJ DEVERÁ DOTAR OS HOSPITAIS PÚBLICOS DE EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA, INCLUSIVE DE EQUIPAMENTOS EM CONDIÇÕES PARA MULHERES COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 50 MAMÓGRAFOS PARA HOSPITAIS ESTADUAIS, INCLUSIVE DE EQUIPAMENTOS DESSE TIPO PARA ATENDER MULHERES COM DEFICIÊNCIA. A LEI ESTADUAL Nº3284 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, DETERMINA QUE O ESTADO DO RJ DEVERÁ DOTAR OS HOSPITAIS PÚBLICOS DE EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA, INCLUSIVE DE EQUIPAMENTOS EM CONDIÇÕES PARA MULHERES COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8055\r\n\r\nApoio administrativo e policiamento da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AUMENTO DO EFETIVO EM 40 POLICIAIS MILITARES, JUNTO AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO - RAS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO EFETIVO EM 40 POLICIAIS MILITARES, JUNTO AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO - RAS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8055\r\n\r\nApoio administrativo e policiamento da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AUMENTO DO EFETIVO EM 50 POLICIAIS MILITARES, JUNTO AO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO EFETIVO EM 50 POLICIAIS MILITARES, JUNTO AO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933\r\n\r\nEstruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS PEDIÁTRICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS. EM 2022, O SISTEMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (CNES) DIVULGOU QUE CERCA DE 18.300 LEITOS PEDIÁTRICOS FORAM FECHADOS NOS ÚLTIMOS 17 ANOS, REPRESENTANDO UMA QUEDA DE 25,6% NO NÚMERO DE VAGAS HOSPITALARES INFANTIS.\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS PEDIÁTRICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS. EM 2022, O SISTEMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (CNES) DIVULGOU QUE CERCA DE 18.300 LEITOS PEDIÁTRICOS FORAM FECHADOS NOS ÚLTIMOS 17 ANOS, REPRESENTANDO UMA QUEDA DE 25,6% NO NÚMERO DE VAGAS HOSPITALARES INFANTIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CANALIZAÇÃO DO CANAL DAS VELHAS NO BAIRRO NOVA CAMPINAS, NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: CANALIZAÇÃO DO CANAL DAS VELHAS NO BAIRRO NOVA CAMPINAS, NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CANALIZAÇÃO DO CANAL GASPAR VENTURA, NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: CANALIZAÇÃO DO CANAL GASPAR VENTURA, NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CANALIZAÇÃO DO CANAL RIO RONCADOR EM NOVA CAMPINAS E, NO RIO DAS VELHAS LOCALIZADO NO PARQUE PAULISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: CANALIZAÇÃO DO CANAL RIO RONCADOR EM NOVA CAMPINAS E, NO RIO DAS VELHAS LOCALIZADO NO PARQUE PAULISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CANALIZAÇÃO DO CANAL RUI BARBOSA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM GRAMACHO, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: CANALIZAÇÃO DO CANAL RUI BARBOSA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM GRAMACHO, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CANALIZAÇÃO DOS CANAIS REAL ESTRELA E MICHELE CARRARA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: CANALIZAÇÃO DOS CANAIS REAL ESTRELA E MICHELE CARRARA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CANALIZAÇÃO JACQUES DE MOLAI (JD PRIMVERA).\r\n\r\nJustificativa: CANALIZAÇÃO JACQUES DE MOLAI (JD PRIMVERA).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870\r\n\r\nObras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DA PONTE DE INTERLIGAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E O MUNICÍPIO DE MAGÉ, ABRANGENDO OS BAIRROS DE SRACURUNA, VILA URUSSAÍ, PARQUE MORABI E, DEMAIS LOCALIDADES DA REGIÃO AO DISTRITO DE MAUÁ NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, REDUZINDO A DURAÇÃO DA VIAGEM DE DUQUE DE CAXIAS - MAUÁ DE 50 MINUTOS PARA 5 MINUTOS.\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DA PONTE DE INTERLIGAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E O MUNICÍPIO DE MAGÉ, ABRANGENDO OS BAIRROS DE SRACURUNA, VILA URUSSAÍ, PARQUE MORABI E, DEMAIS LOCALIDADES DA REGIÃO AO DISTRITO DE MAUÁ NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, REDUZINDO A DURAÇÃO DA VIAGEM DE DUQUE DE CAXIAS - MAUÁ DE 50 MINUTOS PARA 5 MINUTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE DOIS CAMPOS DE FUTEBOL (OFICIAL DE GRAMA SINTÉTICA) NOS BAIRROS DE IMBARIÊ E NOVA CAMPINAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE DOIS CAMPOS DE FUTEBOL (OFICIAL DE GRAMA SINTÉTICA) NOS BAIRROS DE IMBARIÊ E NOVA CAMPINAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS E MUROS PARA A PROTEÇÃO DO PERÍMETRO OPERACIONAL NOS RAMAIS FERROVIÁRIOS URBANOS DE SANTA CRUZ, JAPERI, BELFORD ROXO E SARACURUNA.\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS E MUROS PARA A PROTEÇÃO DO PERÍMETRO OPERACIONAL NOS RAMAIS FERROVIÁRIOS URBANOS DE SANTA CRUZ, JAPERI, BELFORD ROXO E SARACURUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES, PARA EXPANSÃO DE NOVAS VAGAS PARA O ENSINO MÉDIO, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES, PARA EXPANSÃO DE NOVAS VAGAS PARA O ENSINO MÉDIO, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 5781\r\n\r\nImplantação e Reforma de Unidade de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE COM UTI NEONATAL NA COMUNIDADE COMPLEXO DA MARÉ.\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE COM UTI NEONATAL NA COMUNIDADE COMPLEXO DA MARÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL - BEIRA MAR/DOIS IRMÃOS, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL - BEIRA MAR/DOIS IRMÃOS, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº730\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO DO NOVO PARQUE SÃO BENTO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DO NOVO PARQUE SÃO BENTO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº732\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 544. 0494. 5639\r\n\r\nGerenciamento de Recursos Hídricos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CRIAÇÃO DA BARREIRA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ATRAVÉS DA COOPERAÇÃO COM A POLÍCIA MILITAR E A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DA BARREIRA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ATRAVÉS DA COOPERAÇÃO COM A POLÍCIA MILITAR E A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº733\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3512\r\n\r\nImplantação e Reforma de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CRIAÇÃO DO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº734\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CRIAÇÃO DO PROJETO RONDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DO PROJETO RONDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº735\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DISPONIBILIZAÇÃO DE CINCO AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU - PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: DISPONIBILIZAÇÃO DE CINCO AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU - PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº736\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 730 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 1029\r\n\r\nImplantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: EXECUÇÃO DA LINHA 5 DO METRÔ, TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES GÁVEA E CARIOCA.\r\n\r\nJustificativa: EXECUÇÃO DA LINHA 5 DO METRÔ, TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES GÁVEA E CARIOCA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: EXPANSÃO DE COMPONENTE DA COBERTURA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PARA IMPLANTAÇÃO DE 30 NOVAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: EXPANSÃO DE COMPONENTE DA COBERTURA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, PARA IMPLANTAÇÃO DE 30 NOVAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 4906\r\n\r\nOperacionalização de Transporte Coletivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: EXTENSÃO DO TREM ELÉTRICO ATÉ A ESTAÇÃO VILA INHOMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: EXTENSÃO DO TREM ELÉTRICO ATÉ A ESTAÇÃO VILA INHOMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 4906\r\n\r\nOperacionalização de Transporte Coletivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: EXTINÇÃO DA BALDEAÇÃO DA ESTAÇÃO SARACURUNA ATÉ A ESTAÇÃO GRAMACHO.\r\n\r\nJustificativa: EXTINÇÃO DA BALDEAÇÃO DA ESTAÇÃO SARACURUNA ATÉ A ESTAÇÃO GRAMACHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ILUMINAÇÃO, SINALIZAÇÃO E RECAPEAMENTO DE TODO O TRECHO DA ANTIGA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, HOJE AVENIDA LEONEL DE MOURA BRIZOLA, POR TODO O TRECHO QUE CORTA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nJustificativa: ILUMINAÇÃO, SINALIZAÇÃO E RECAPEAMENTO DE TODO O TRECHO DA ANTIGA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, HOJE AVENIDA LEONEL DE MOURA BRIZOLA, POR TODO O TRECHO QUE CORTA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº741\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4643\r\n\r\nGestão Operac Prog Prevenção Violência Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ONLINE ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ONLINE ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318\r\n\r\nAprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE HOTELARIA E GASTRONOMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE HOTELARIA E GASTRONOMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ARCO METROPOLITANO (RODOVIA RAPHAEL MAGALHÃES) DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, CONTEMPLANDO O TRECHO DA BR-493 EM TODA A SUA EXTENSÃO, BEM COMO INSERIR NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS INTELIGENTES.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ARCO METROPOLITANO (RODOVIA RAPHAEL MAGALHÃES) DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, CONTEMPLANDO O TRECHO DA BR-493 EM TODA A SUA EXTENSÃO, BEM COMO INSERIR NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS INTELIGENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870\r\n\r\nObras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO VILA SAPÊ, IMBARIÊ, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO VILA SAPÊ, IMBARIÊ, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4543\r\n\r\nProm. Ações Enfrent à Violência contra Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DA SALA DE ACOLHIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA SALA DE ACOLHIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DA TRANSBAIXADA, EIXO VIÁRIO QUE CONECTARÁ A RODOVIA WASHINGTON LUIZ ATÉ A VIA DUTRA.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA TRANSBAIXADA, EIXO VIÁRIO QUE CONECTARÁ A RODOVIA WASHINGTON LUIZ ATÉ A VIA DUTRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE DEZ CRECHES EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE DEZ CRECHES EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA AYRTON SENNA LADO DIREITO NA ALTURA DA ESTRADA DO GABINAL E DA GARDÊNIA.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA AYRTON SENNA LADO DIREITO NA ALTURA DA ESTRADA DO GABINAL E DA GARDÊNIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 1861\r\n\r\nEXEC. DE OBRAS E SERV. DE INFR. DE MOB. URBAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO NO BAIRRO XERÉM, NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO NO BAIRRO XERÉM, NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870\r\n\r\nObras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS COM SISTEMAS MODERNIZADOS ONDE HOUVER NECESSIDADE EM TODO O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS COM SISTEMAS MODERNIZADOS ONDE HOUVER NECESSIDADE EM TODO O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3512\r\n\r\nImplantação e Reforma de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO CBMERJ NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO CBMERJ NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº754\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3512\r\n\r\nImplantação e Reforma de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UM GRUPAMENTO DO BOMBEIRO MILITAR, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM GRUPAMENTO DO BOMBEIRO MILITAR, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº755\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UM HELIPORTO NA ÁREA DO 20º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA RUA TEN. ALDIR SOARES ADRIANO, Nº 354 - CENTRO, MESQUITA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM HELIPORTO NA ÁREA DO 20º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA RUA TEN. ALDIR SOARES ADRIANO, Nº 354 - CENTRO, MESQUITA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº756\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8055\r\n\r\nApoio administrativo e policiamento da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ, NA AVENIDA SARGENTO DE MILÍCIAS N°265, PAVUNA.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ, NA AVENIDA SARGENTO DE MILÍCIAS N°265, PAVUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº757\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA NO TRECHO DA RODOVIA RJ 111, COM APROXIMADAMENTE 7KM, LIGANDO O BAIRRO DA POSSE ATÉ XERÉM, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA NO TRECHO DA RODOVIA RJ 111, COM APROXIMADAMENTE 7KM, LIGANDO O BAIRRO DA POSSE ATÉ XERÉM, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº758\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE” NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE” NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº759\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870\r\n\r\nObras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO ARCO DUQUE DE CAXIAS, INTERLIGANDO OS BAIRROS ANA CLARA AO COMPLEXO INDUSTRIAL DA REDUC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO ARCO DUQUE DE CAXIAS, INTERLIGANDO OS BAIRROS ANA CLARA AO COMPLEXO INDUSTRIAL DA REDUC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº760\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 306. 0467. 4539\r\n\r\nAlim, Vig, Promoção e Org Atenção Nutricional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ, EM TODAS AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ, EM TODAS AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº761\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 5781\r\n\r\nImplantação e Reforma de Unidade de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO P/ DEPENDENTES QUÍMICOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO P/ DEPENDENTES QUÍMICOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº762\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511\r\n\r\nReequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE AÇÕES COM CÃES - GA, JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE AÇÕES COM CÃES - GA, JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº763\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DA BAIXADA FLUMINENSE DE HEMATOLOGIA.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DA BAIXADA FLUMINENSE DE HEMATOLOGIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº764\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO, ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO, ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº765\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 4905\r\n\r\nEducação Cívico Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE UNIDADE ESCOLAR CÍVICO-MILITAR, NO COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU, LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE UNIDADE ESCOLAR CÍVICO-MILITAR, NO COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU, LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº766\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO NECROTÉRIO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - LOCALIZADAS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO NECROTÉRIO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - LOCALIZADAS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº767\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870\r\n\r\nObras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, ABRANGENDO OS BAIRROS NOVA CAMPINAS, MARIA HELENA, PARADA MORABI E SARACURUNA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, ABRANGENDO OS BAIRROS NOVA CAMPINAS, MARIA HELENA, PARADA MORABI E SARACURUNA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº768\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870\r\n\r\nObras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO VIADUTO CODIN - XERÉM, NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO VIADUTO CODIN - XERÉM, NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº769\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº770\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS BAIRROS, PARQUE CAPIVARI, CAPIVARI, CHÁCARA RIO PETRÓPOLIS, CAMPOS ELISEOS, PILAR, PARQUE ELDORADO, VALE URUSSAÍ, FONSECA, JONAS GODIN, PARQUE IMPERIO, CANGULO, CHÁCARA ARCAMPO, DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS BAIRROS, PARQUE CAPIVARI, CAPIVARI, CHÁCARA RIO PETRÓPOLIS, CAMPOS ELISEOS, PILAR, PARQUE ELDORADO, VALE URUSSAÍ, FONSECA, JONAS GODIN, PARQUE IMPERIO, CANGULO, CHÁCARA ARCAMPO, DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº771\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO ARCO METROPOLITANO DO RJ.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO ARCO METROPOLITANO DO RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819\r\n\r\nImplant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NAS RODOVIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NAS RODOVIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº773\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 610 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0450. 2581\r\n\r\nModelagem Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Institui o Programa Tarifa Única em todos os modais de transporte público intermunicipais de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a definição da tarifa de R$ 4,70.\r\n\r\nJustificativa: Deverá ser implantado o Programa Tarifa Única nos modais de transporte público intermunicipais de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a definição da tarifa de R$ 4,70.\r\n\r\nDe acordo com estudos técnicos, com a diminuição das tarifas teríamos o aumento de 500 mil passageiros por dia nos transportes sobre trilhos: o número de usuários do metrô passaria de 650 mil para 900 mil, e de trens, de 358 mil para 600 mil.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº774\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES.\r\n\r\nJustificativa: INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº775\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO NOS RAMAIS FERROVIÁRIOS URBANOS DE SANTA CRUZ, JAPERI, BELFORD ROXO E SARACURUNA.\r\n\r\nJustificativa: INSTALAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO NOS RAMAIS FERROVIÁRIOS URBANOS DE SANTA CRUZ, JAPERI, BELFORD ROXO E SARACURUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº776\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8055\r\n\r\nApoio administrativo e policiamento da PMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTALAÇÃO DO DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO - DPO, NO 5º DISTRITO DE CANTAGALO - BOA SORTE.\r\n\r\nJustificativa: INSTALAÇÃO DO DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO - DPO, NO 5º DISTRITO DE CANTAGALO - BOA SORTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº777\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870\r\n\r\nObras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INTERLIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE OS BAIRROS BINGEN E QUINTANDINHA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: INTERLIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE OS BAIRROS BINGEN E QUINTANDINHA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº778\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 306. 0467. 4539\r\n\r\nAlim, Vig, Promoção e Org Atenção Nutricional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS DE RECURSOS PARA FORNECIMENTO DO CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTA JUNTO AO RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS DE RECURSOS PARA FORNECIMENTO DO CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTA JUNTO AO RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº779\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 306. 0467. 4539\r\n\r\nAlim, Vig, Promoção e Org Atenção Nutricional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS DE RECURSOS PARA FORNECIMENTO DO CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTA JUNTO AOS RESTAURANTES POPULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS DE RECURSOS PARA FORNECIMENTO DO CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTA JUNTO AOS RESTAURANTES POPULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº780\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS P/ MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO DE DUQUE DE CAXIAS - HOSPITAL DO OLHO JULIO CÂNDIDO DE BRITO.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/ MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO DE DUQUE DE CAXIAS - HOSPITAL DO OLHO JULIO CÂNDIDO DE BRITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº781\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS P/ MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DUQUE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/ MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DUQUE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº782\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS P/ MANUTENÇÃO, DO CENTRO AUDITIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/ MANUTENÇÃO, DO CENTRO AUDITIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MOACYR RODRIGUES DO CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº783\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS P/ MANUTENÇÃO, REAPARELHAMENTO E REFORMA DO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/ MANUTENÇÃO, REAPARELHAMENTO E REFORMA DO HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS P/ MANUTENÇÃO, REAPARELHAMENTO E REFORMA DA MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/ MANUTENÇÃO, REAPARELHAMENTO E REFORMA DA MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS P/ MANUTENÇÃO, REAPARELHAMENTO E REFORMA DO HOSPITAL PÚBLICO DO CACHORRO E DO GATO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/ MANUTENÇÃO, REAPARELHAMENTO E REFORMA DO HOSPITAL PÚBLICO DO CACHORRO E DO GATO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS P/ MANUTENÇÃO, REAPARELHAMENTO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MOACYR DO CARMO.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/ MANUTENÇÃO, REAPARELHAMENTO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MOACYR DO CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS P/ REAPARELHAMENTO DO HOSPITAL DO CORAÇÃO - SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/ REAPARELHAMENTO DO HOSPITAL DO CORAÇÃO - SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DA FAZENDA PARAÍSO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DA FAZENDA PARAÍSO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nINVESTIMENTOS P/ AMPLIAÇÃO FAZENDA PARAÍSO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. É O MAIOR CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DO PAÍS, LOCALIADO EM XERÉM, O LOCAL POSSUI ALOJAMENTOS, OFICINAS, ESPAÇOS PARA AVICULTURA, PSICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, GRÁFICA PARA PRODUÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, PRODUÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, AS INSTALAÇÕES CONTAM AINDA COM UM CANIL PÚBLICO E UM CEMITÉRIO PARA CÃES E GATOS. A PROPOSTA VISA AUMENTAR VAGAS DISPONIBILIZADAS NA FAZENDA PARAÍSO, BEM COMO SUA MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº789\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS PARA O HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS PARA O HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA, QUE CONCEDE ATENDIMENTO MÉDICO AOS MILITARES ATIVOS E INATIVOS, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS DO CBMERJ. NECESSITAMOS GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES E INVESTIMENTOS NO HOSPITAL QUE PRESTA TODO AUXÍLIO MÉDICO A CORPORAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INVESTIMENTOS PARA O HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS PARA O HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR - HCPM. O HCPM CONCEDE ATENDIMENTO MÉDICO AOS MILITARES ATIVOS E INATIVOS, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS DA PMERJ. NECESSITAMOS GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES E INVESTIMENTOS DO HOSPITAL QUE PRESTA TODO AUXÍLIO MÉDICO A CORPORAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: MACRODRENAGEM DE CANAIS NO BAIRRO DE SÃO BENTO, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: MACRODRENAGEM DE CANAIS NO BAIRRO DE SÃO BENTO, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº792\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: MACRODRENAGEM DO CANAL CALOMBÉ - FIGUEIRA, DC.\r\n\r\nJustificativa: MACRODRENAGEM DO CANAL CALOMBÉ - FIGUEIRA, DC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº793\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: MACRODRENAGEM DO CANAL FIGUEIRA, AFLUENTE RONCADOR E GOMEIA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: MACRODRENAGEM DO CANAL FIGUEIRA, AFLUENTE RONCADOR E GOMEIA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº794\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: MACRODRENAGEM DO CANAL MARILÂNDIA, ESPECIFICAMENTE NA VALA 07 E 09, NA ABRANGÊNCIA ENTRE CAMPOS ELÍSIOS E SARACURUNA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: MACRODRENAGEM DO CANAL MARILÂNDIA, ESPECIFICAMENTE NA VALA 07 E 09, NA ABRANGÊNCIA ENTRE CAMPOS ELÍSIOS E SARACURUNA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº795\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: MACRODRENAGEM DO RIO NEGRO LOCALIZADO NO BAIRRO IMBARIÊ, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: MACRODRENAGEM DO RIO NEGRO LOCALIZADO NO BAIRRO IMBARIÊ, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº796\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870\r\n\r\nObras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE 300KM DE RECAPEAMENTO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE 300KM DE RECAPEAMENTO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANÍSTICAS, BEM COMO SERVIÇOS DE SANEAMENTO, ENERGIA E, REVITALIZAÇÃO NA COMUNIDADE BEIRA-MAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANÍSTICAS, BEM COMO SERVIÇOS DE SANEAMENTO, ENERGIA E, REVITALIZAÇÃO NA COMUNIDADE BEIRA-MAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANÍSTICAS, BEM COMO SERVIÇOS DE SANEAMENTO, ENERGIA E, REVITALIZAÇÃO NA COMUNIDADE BEIRA-MAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANÍSTICAS, BEM COMO SERVIÇOS DE SANEAMENTO, ENERGIA E, REVITALIZAÇÃO NA COMUNIDADE BEIRA-MAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870\r\n\r\nObras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO E DA PAVIMENTAÇÃO DOS QUATRO DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO E DA PAVIMENTAÇÃO DOS QUATRO DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REAPARELHAMENTO E REFORMA DA UPA DR. WALTER GARCIA BORGES (HOSPITAL INFANTIL), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REAPARELHAMENTO E REFORMA DA UPA DR. WALTER GARCIA BORGES (HOSPITAL INFANTIL), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REAPARELHAMENTO E REFORMA DA UPA LAFAIETE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REAPARELHAMENTO E REFORMA DA UPA LAFAIETE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REAPARELHAMENTO E REFORMA DA UPA PARQUE BEIRA-MAR, (HOSPITAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REAPARELHAMENTO E REFORMA DA UPA PARQUE BEIRA-MAR, (HOSPITAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REAPARELHAMENTO E REFORMA DA UPA SARAPUÍ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REAPARELHAMENTO E REFORMA DA UPA SARAPUÍ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REAPARELHAMENTO E REFORMA DO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO.\r\n\r\nJustificativa: REAPARELHAMENTO E REFORMA DO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REAPARELHAMENTO E REFORMA DO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGS (HECC).\r\n\r\nJustificativa: REAPARELHAMENTO E REFORMA DO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGS (HECC).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REAPARELHAMENTO E REFORMA DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nJustificativa: REAPARELHAMENTO E REFORMA DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2055\r\n\r\nOperacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REAPARELHAMENTO E REFORMA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL I.M.L, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nJustificativa: REAPARELHAMENTO E REFORMA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL I.M.L, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2055\r\n\r\nOperacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REAPARELHAMENTO E REFORMA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL I.M.L, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REAPARELHAMENTO E REFORMA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL I.M.L, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº809\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870\r\n\r\nObras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM ITAPERUNA, DIVERSOS LOGADOUROS PÚBLICOS (228 RUAS), NOS BAIRROS NITERÓI E AEROPORTO, NA FORMA DO ANEXO I, COM AS SEGUINTES EXTENSÕES: FRESAGEM E RE CAPEAMENTO 38,67KM, ASFALTO SOBRE PARALELO 26,98 KM E, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 15,02KM, TOTALIZANDO 80,67 KM DE EXTENSÃO.\r\n\r\nJustificativa: RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM ITAPERUNA, DIVERSOS LOGADOUROS PÚBLICOS (228 RUAS), NOS BAIRROS NITERÓI E AEROPORTO, NA FORMA DO ANEXO I, COM AS SEGUINTES EXTENSÕES: FRESAGEM E RECAPEAMENTO 38,67KM, ASFALTO SOBRE PARALELO 26,98 KM E, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 15,02KM, TOTALIZANDO 80,67 KM DE EXTENSÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº810\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA FERROVIA, LOCALIZADA ENTRE GUIA DE PACOBAÍBA ATÉ A RUA TEREZA, NOS MUNICÍPIOS DE MAGÉ E PETRÓPOLIS, RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\nJustificativa: RECONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA FERROVIA, LOCALIZADA ENTRE GUIA DE PACOBAÍBA ATÉ A RUA TEREZA, NOS MUNICÍPIOS DE MAGÉ E PETRÓPOLIS, RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RECUPERAÇÃO DE PARTE DO CANAL JACATIRÃO, PRÓXIMO AO BAIRRO DE SARAPUÍ, JUNTO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO DE PARTE DO CANAL JACATIRÃO, PRÓXIMO AO BAIRRO DE SARAPUÍ, JUNTO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1870\r\n\r\nObras de infrae., urbanização e mobilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA COM AS RESPECTIVAS INSTALAÇÕES PASSARELAS, VIADUTOS, RECONSTRUÇÕES DE MUROS NO DECORRER DO PERCURSO DOS TRENS DA SUPERVIA.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA COM AS RESPECTIVAS INSTALAÇÕES PASSARELAS, VIADUTOS, RECONSTRUÇÕES DE MUROS NO DECORRER DO PERCURSO DOS TRENS DA SUPERVIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2055\r\n\r\nOperacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA DO CIEP 089 BRIZOLÃO GRACILIANO RAMOS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO CIEP 089 BRIZOLÃO GRACILIANO RAMOS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA DO CIEP 228 DARCY VARGAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO CIEP 228 DARCY VARGAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA DO CIEP BRIZOLÃO 087 CLEMENTINA DE JESUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO CIEP BRIZOLÃO 087 CLEMENTINA DE JESUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA DO CIEP BRIZOLÃO 320 ERCÍLIA ANTÔNIO DA SILVA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO CIEP BRIZOLÃO 320 ERCÍLIA ANTÔNIO DA SILVA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA DO CIEP BRIZOLÃO 328 MARIA CURIE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO CIEP BRIZOLÃO 328 MARIA CURIE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA DO CIEP BRIZOLÃO 348 EUGENIA MOREYRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO CIEP BRIZOLÃO 348 EUGENIA MOREYRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORMA DO CIEP BRIZOLÃO 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO CIEP BRIZOLÃO 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RETORNO DO PROGRAMA LIMPA RIO, SISTEMA DE DRAGAGENS EM TODOS OS CANAIS E RIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: RETORNO DO PROGRAMA LIMPA RIO, SISTEMA DE DRAGAGENS EM TODOS OS CANAIS E RIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RETORNO DO PROGRAMA LIMPA RIO, SISTEMA DE DRAGAGENS EM TODOS OS CANAIS E RIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: RETORNO DO PROGRAMA LIMPA RIO, SISTEMA DE DRAGAGENS EM TODOS OS CANAIS E RIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: RETORNO DO PROGRAMA MAMÓGRAFO MÓVEL NO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nJustificativa: RETORNO DO PROGRAMA MAMÓGRAFO MÓVEL NO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2055\r\n\r\nOperacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TRANSFORMAÇÃO DA 75ª DELEGACIA DE POLÍCIA NO BAIRRO RIO DO OURO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EM DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nJustificativa: TRANSFORMAÇÃO DA 75ª DELEGACIA DE POLÍCIA NO BAIRRO RIO DO OURO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EM DELEGACIA LEGAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO EM ESCOLA DE NOVA TECNOLOGIA E OPORTUNIDADES E-TEC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO EM ESCOLA DE NOVA TECNOLOGIA E OPORTUNIDADES E-TEC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8250\r\n\r\nOperacionalização Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TRANSFORMAÇÃO DAS CARREIRAS DE PERÍCIA CRIMINAL PARA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA E IMPLANTAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA.\r\n\r\nJustificativa: TRANSFORMAÇÃO DAS CARREIRAS DE PERÍCIA CRIMINAL PARA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA E IMPLANTAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº826\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TRANSFORMAÇÃO DO CIEP 198 PROFESSORA ROSA MARIA DE MATOS EM ESCOLA DE NOVA TECNOLOGIA E OPORTUNIDADES E-TEC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: TRANSFORMAÇÃO DO CIEP 198 PROFESSORA ROSA MARIA DE MATOS EM ESCOLA DE NOVA TECNOLOGIA E OPORTUNIDADES E-TEC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 4905\r\n\r\nEducação Cívico Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, LOCALIZADO NA AVENIDA A, NOVA CAMPINA, CEP Nº 25268-010, 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS, EM ESCOLA VOCACIONADA AO ENSINO CÍVICO - MILITAR.\r\n\r\nJustificativa: TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL NOVA CAMPINA, LOCALIZADO NA AVENIDA A, NOVA CAMPINA, CEP Nº 25268-010, 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS, EM ESCOLA VOCACIONADA AO ENSINO CÍVICO - MILITAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8250\r\n\r\nOperacionalização Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA EM SUBSECRETARIA DE POLÍCIA CIENTÍFICA.\r\n\r\nJustificativa: TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA EM SUBSECRETARIA DE POLÍCIA CIENTÍFICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 4906\r\n\r\nOperacionalização de Transporte Coletivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NOVO TRAJETO PRAÇA XV A ESTAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE. ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA INCLUIR NO EDITAL DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, A IMPLANTAÇÃO DE NOVO TRECHO, PRAÇA XV A ESTAÇÃO BAIXADA FLUMINENSE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NOVO TRAJETO PRAÇA XV A ESTAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE. ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E IMPRESCINDÍVEIS PARA INCLUIR NO EDITAL DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, A IMPLANTAÇÃO DE NOVO TRECHO, PRAÇA XV A ESTAÇÃO BAIXADA FLUMINENSE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 610 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0450. 2581\r\n\r\nModelagem Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: UNIFICAÇÃO DOS PASSES LIVRES UTILIZADOS EM TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO, POR PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ÚNICO CARTÃO.\r\n\r\nJustificativa: UNIFICAÇÃO DOS PASSES LIVRES UTILIZADOS EM TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO, POR PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ÚNICO CARTÃO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº1014\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202610141\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 39.228.739/0001-90\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA PENHA MARINS SIQUEIRA, EM CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cardoso Moreira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA ATENDER A DEMANDA PELO ACESSO À INFORMÁTICA, GARANTINDO AQUISIÇÕES PARA A MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA PARA A ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA PENHA MARINS SIQUEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CACHOEIRO, MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº1015\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202610151\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 23.294.244/0001-20\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para a implantação da Casa do Artesão com a oferta de cursos de qualificação profissional.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4495 - Valorização e Difusão Artístico-cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se a impulsionar o desenvolvimento do artesanato municipal, mediante a implantação da Casa do Artesão com a oferta de cursos de qualificação profissional, com vistas à valorização da cultura local, à ampliação das oportunidades de emprego e renda e ao fortalecimento da economia criativa e do empreendedorismo local.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº1016\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202610161\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 28.549.483/0001-05\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO DE CICLOFAIXA EM CABO FRIO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 5446 - Reestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Trata-se de reforço orçamentário para implantação e sinalização de ciclofaixa na Estrada dos Búzios, entre a Avenida Antônio Luiz da Fonseca e a Rua das Rosas, bem como à sinalização complementar da Avenida Antônio Luiz da Fonseca e da Rua Índio Puri.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº1017\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202610171\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.072.462/0001-09\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA ATENDER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº1018\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202610181\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 39.228.739/0001-90\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA REFORMA, PINTURA E MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPALIZADA AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cardoso Moreira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER À DEMANDA POR REFORMA, PINTURA E MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPALIZADA AZEVEDO CRUZ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE OUTEIRO, MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº1019\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202610191\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ORTOPEDIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 550.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 550.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A ÁREA DE ORTOPEDIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº1020\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202610201\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA DE UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ATENDER À URGÊNCIA MÉDICA DE ATENDIMENTOS E DESLOCAMENTOS DE PACIENTES HOSPITALARES, COM TRATAMENTO INTENSIVO, VISANDO PRESERVAR VIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº1021\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202610211\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO TRANSFORMAR E AGIR - ITA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 29.791.173/0001-57\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES EM EMPREENDEDORISMO E GESTÃO DE NEGÓCIOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 8260 - Qualificação Social Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 267.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 267.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se a qualificação de mulheres em cursos, como, por exemplo, corte e costura e customização de vestuário e adereços. A qualificação tem como objetivo a autonomia financeira e o empoderamento feminino, além de promover a valorização da cultura local, à ampliação das oportunidades de emprego e renda e o fortalecimento da economia criativa e do empreendedorismo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº1022\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202610221\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: LEAN - LAR EVANGELICO DO ANCIÃO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 31.503.006/0001-05\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: MANUTENÇÃO PREDIAL E AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O LAR EVANGÉLICO DO ANCIÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0498. 4812 - Promoção da Política Pública da Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O LEAN (Lar Evangélico do Ancião) é uma instituição de longa permanência para idosos localizada em Santo Antônio de Pádua, RJ.\r\n\r\nA emenda destina-se à manutenção predial, bem como a aquisição de insumos para a continuidade das atividades do LEAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº1023\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 58202610231\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 28.577.153/0001-15\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS VISANDO ATENDER ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA (INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO) NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER AÇÕES QUE VALORIZEM O CRESCIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO) NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº1991\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria da Mulher\r\n\r\nObjeto da Emenda: Empreendores vítimas de violência\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4809 - Desenvolv enfrent violência contra a mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 21. 010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0493. 4903\r\n\r\nModernização e Governança Tecnológicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o empreendedorismo pode representar importante porta de saída para a violência doméstica enfrentada por muitas mulheres. Especialistas ouvidas em seminário promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados destacaram que a dependência econômica constitui relevante fator de vulnerabilidade da mulher à violência.\r\n\r\nDessa forma, no intuito de promover e resguardar o direito à liberdade da mulher, bem como dar combate eficaz a toda forma de violência de que é vítima, torna-se imprescindível fomentar, de modo sistemático e contínuo, a independência econômica feminina.\r\n\r\nFonte: Agência Câmara de Notícias\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº1992\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202619921\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para o investimento em ações de tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se a reforço orçamentário para o Colégio Estadual Bombeiro Militar Cabo Uanderson Rodrigues de Freitas situado no município de Três Rios no intuito de implantar tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº1993\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202619931\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para o investimento em ações de tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se a reforço orçamentário para o CIEP 456 PROFESSOR MARCOS COSTA REIS DUTRA situado no município de Três Rios no intuito de implantar tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº1994\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202619941\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para o investimento em ações de tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se a reforço orçamentário para o Colégio Estadual Condessa do Rio Novo situado no município de Três Rios no intuito de implantar tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº1995\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202619951\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para o investimento em ações de tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se a reforço orçamentário para o COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA situado no município de Três Rios no intuito de implantar tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº1996\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202619961\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para o investimento em ações de tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se a reforço orçamentário para o COLÉGIO ESTADUAL MOACIR PADILHA situado no município de Três Rios no intuito de implantar tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº1997\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202619971\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para o investimento em ações de tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se a reforço orçamentário para o COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL MONNERAT situado no município de Três Rios no intuito de implantar tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº1998\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202619981\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para o investimento em ações de tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se a reforço orçamentário para o COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE situado no município de Três Rios no intuito de implantar tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº1999\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202619991\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para o investimento em ações de tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se a reforço orçamentário para o COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO COELHO PEDROSO situado no município de Três Rios no intuito de implantar tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº2000\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202620001\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para o investimento em ações de tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital./\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se a reforço orçamentário para o COLÉGIO ESTADUAL URBANO CARLOS DE ALMEIDA situado no município de Três Rios no intuito de implantar tecnologias inovadoras em sala de aula, com a disponibilização de novas metodologias, interatividade e conexão digital.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº2001\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202620011\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para o investimento em ações de integração comunitária e cidadania.\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 2999 - Ações de integração comunitária e cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 917.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 917.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A indicação desta emenda destina-se à integração entre o Governo e a população, com foco no combate à desigualdade socioeconômica, ações essenciais e ao princípio da dignidade humana. Essas ações promovem integração e cidadania, além do acesso igualitário a serviços públicos. Além disso, fortalecem o vínculo entre o Estado e a comunidade, ampliando a participação cidadã. A iniciativa contribui para reduzir a vulnerabilidade social e facilitar o exercício de direitos civis. Portanto, o investimento é fundamental para o fomento de políticas públicas efetivas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº2002\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202620021\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para ampliação e reformas de unidade Escolar.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se ao reforço orçamentário da Secretaria de Estado da Educação para reforma do COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PECANHA , com o intuito de promover reformas estruturais por meio de projetos executivos de arquitetura voltados à melhoria e modernização da infraestrutura escolar e à criação e aparelhamento de salas de aula e salas de apoio para estudantes gestantes e lactantes.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº2003\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202620031\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para o investimento na reforma de praça no Município de Paty do Alferes\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819 - Implant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Diversos estudos e especialistas apontam que crianças que praticam esportes têm uma série de benefícios, incluindo melhor saúde física (menor risco de obesidade, diabetes tipo 2 e problemas cardíacos), aprimoramento do desenvolvimento motor e cognitivo (coordenação, raciocínio, memória) e benefícios para a saúde mental (redução de estresse, ansiedade, depressão e aumento da autoestima). Além disso, o esporte ensina habilidades sociais valiosas como trabalho em equipe, resiliência e disciplina.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº2004\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202620041\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para a Secretaria Municipal da Mulher de Paraíba do Sul para ofertar cursos de formação inicial e aperfeiçoamento profissional para mulheres em vulnerabilidade social.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se a reforço orçamentário para a Secretaria Municipal da Mulher de Paraíba do Sul Estadual, no intuito de ofertar cursos de formação inicial e aperfeiçoamento profissional as mulheres, contribuindo para inserção no mercado de trabalho. Capacitar empreendedoras de comunidades periféricas, com foco no desenvolvimento socioemocional.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº2005\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202620051\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para o custeio de ações voltadas a saúde da mulher, consultas, exames, procedimentos e cirurgias.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mendes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se a reforço orçamentário para o CENTRO DE IMAGEM E DE OFATAMOLOGA situado no município de Mendes para consultas, exames, procedimentos e saúde da mulher.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº2006\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202620061\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de saúde de Três Rios\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para construção, ampliação e reformas de unidades de saúde. Como também para aquisição de equipamentos, mobiliários e demais materiais permanentes.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se a reforço orçamentário para o HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO situado no município de Três Rios para construção, ampliação e reformas de unidades de saúde. Como também para aquisição de equipamentos, mobiliários e demais materiais permanentes voltados a Saúde da mulher.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº2007\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202620071\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de saúde de Rio das Flores.\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para consultas, exames, procedimentos e saúde da mulher\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Flores\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se ao reforço orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Flores, para o investimento na saúde local e o fomento de políticas públicas voltadas à saúde da mulher.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº2008\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202620081\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para custeio de ações e programas voltados a saúde da mulher nas unidades de saúdes do Município.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para custeio de ações e programas voltados a saúde da mulher nas unidades de saúdes do Município.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº2009\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202620091\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Sapucaia\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para consultas, exames, procedimentos e saúde da mulher\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Sapucaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se a reforço orçamentário para o Município Sapucaia para consultas, exames, procedimentos e saúde da mulher.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº2010\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 59202620101\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Vassouras\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para construção, ampliação e reformas de unidades de saúde. Como também para aquisição de equipamentos, mobiliários e demais materiais permanentes.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Visando o fortalecimento das políticas públicas voltadas a saúde da mulher levando em consideração que o cuidado da mulher reflete em toda sua família.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº1954\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202619541\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: ADEQUAÇÃO E MELHORIA DO ESPAÇO ESPORTIVO E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O COLÉGIO ESTADUAL DE ARARAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO PARA O COLÉGIO ESTADUAL DE ARARAS GARANTIRÁ CONDIÇÕES SEGURAS E ADEQUADAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS, PROMOVENDO SAÚDE, BEM-ESTAR E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS DA ESCOLA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº1955\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202619551\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DO C.E. JAIME QUEIROZ DE SOUZA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A AÇÃO TEM POR OBJETIVO MODERNIZAR O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, AMPLIANDO O ACESSO DOS ALUNOS ÀS TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR, BEM COMO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº1956\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202619561\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E LIVROS PARA O C.E. 10 DE MAIO E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A INICIATIVA TEM POR OBJETIVO FORTALECER AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E AMPLIAR O ACESSO DOS ALUNOS A RECURSOS TECNOLÓGICOS E MATERIAIS DE LEITURA, BEM COMO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº1957\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202619571\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E DE LICENÇA DE SOFTWARE 3D PARA O COLÉGIO ESTADUAL FREI THOMÁS E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 128.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 128.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E LICENÇAS DE SOFTWARE 3D E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO VISAM MODERNIZAR OS RECURSOS TECNOLÓGICOS DO COLÉGIO ESTADUAL FREI THOMÁS, PROPORCIONANDO AOS ALUNOS FERRAMENTAS PARA APRENDIZADO DIGITAL, DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES TÉCNICAS E INOVAÇÃO EDUCACIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº1958\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202619581\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FORMAÇÃO DE BANDA E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DO C.E. GERALDINO SILVA.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS É ESSENCIAL PARA FORMAR E ESTRUTURAR A BANDA ESCOLAR DO C.E. GERALDINO SILVA, OFERECENDO AOS PARTICIPANTES OPORTUNIDADES DE EDUCAÇÃO MUSICAL, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL E FORTALECENDO AS ATIVIDADES CULTURAIS NA COMUNIDADE, BEM COMO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº1990\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202619901\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA FORMAÇÃO DE BANDA MARCIAL E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O CIEP 468 - OLGA THURLER.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DOS INSTRUMENTOS PARA O CIEP 468 - OLGA THURLER. É NECESSÁRIA PARA FORMAR E FORTALECER A BANDA MARCIAL, PROMOVENDO A PRÁTICA MUSICAL, A DISCIPLINA E A PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS EM ATIVIDADES CÍVICAS E CULTURAIS DA COMUNIDADE, BEM COMO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2011\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620111\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNÁCIO E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DO COLÉGIO ESTADUAL COMENDADOR PEREIRA IGNÁCIO, BEM COMO O REFORÇO ORÇAMENTÁRO, PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PRÁTICAS, ESTIMULANDO O APRENDIZADO EXPERIMENTAL, A CURIOSIDADE CIENTÍFICA E A QUALIDADE DO ENSINO PARA OS ALUNOS DA ESCOLA, BEM COMO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2012\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620121\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO TIPO SUV, 04 MOTO VIATURAS E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O 16º BPM.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 354.761,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 354.761,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV E 04 MOTO VIATURAS VISA REFORÇAR A ESTRUTURA OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, DESTINANDO-SE AO 16° BPM PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE PATRULHAMENTO, RONDAS PREVENTIVAS E AÇÕES COMUNITÁRIAS. O INVESTIMENTO PROPORCIONARÁ MAIOR AGILIDADE NO DESLOCAMENTO DAS EQUIPES, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE RESPOSTA E CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO BATALHÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2013\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620131\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO TIPO SUV, 04 MOTO VIATURAS E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O 41º BPM.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 354.761,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 354.761,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV E 04 MOTO VIATURAS VISA REFORÇAR A ESTRUTURA OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, DESTINANDO-SE AO 41° BPM PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE PATRULHAMENTO, RONDAS PREVENTIVAS E AÇÕES COMUNITÁRIAS. O INVESTIMENTO PROPORCIONARÁ MAIOR AGILIDADE NO DESLOCAMENTO DAS EQUIPES, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE RESPOSTA E CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO BATALHÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2014\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620141\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: CLIMATIZAÇÃO DO AUDITÓRIO, REFEITÓRIO E RECEPÇÃO DO C.E. JOÃO GUIMARÃES E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A AÇÃO VISA MELHORAR O CONFORTO TÉRMICO DOS AMBIENTES DE CONVIVÊNCIA E USO COLETIVO DO C.E. JOÃO GUIMARÃE, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS E DE ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS, BEM COMO REFORÇO ORÁMENTÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2015\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620151\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: INSTALAÇÃO DE MANTA TÉRMICA, SUBSTITUIÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O C.E. ROTARY.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A AÇÃO VISA MELHORAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE CONFORTO TÉRMICO DO C.E. ROTARY. , GARANTINDO SEGURANÇA NO ARMAZENAMENTO DE ÁGUA E APOIO ÀS DEMAIS NECESSIDADES DO COLÉGIO, BEM COMO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2016\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620161\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O C.E. BALTAZAR CARNEIRO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A AÇÃO VISA APRIMORAR AS CONDIÇÕES DE ENSINO PRÁTICO E EXPERIMENTAL, FORTALECENDO O APRENDIZADO EM CIÊNCIAS E ATENDENDO ÀS NECESSIDADES ESTRUTURAIS DA ESCOLA, BEM COMO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2017\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620171\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, ACESSIBILIDADE E AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DO CIEP 464 - ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A INICIATIVA TEM POR FINALIDADE APRIMORAR O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, GARANTINDO INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATIVIDADES PRÁTICAS DE BIOLOGIA, FÍSICA E QUÍMICA. O INVESTIMENTO ATENDERÁ ÀS DEMANDAS DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL, PROMOVENDO UM AMBIENTE MAIS ACESSÍVEL, MODERNO E PROPÍCIO AO APRENDIZADO CIENTÍFICO, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES E O FORTALECIMENTO DA QUALIDADE EDUCACIONAL DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2018\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620181\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: PINTURA GERAL DA ESCOLA E INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NA QUADRA E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DO C.E. DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A AÇÃO VISA MELHORAR A INFRAESTRUTURA E A SEGURANÇA DO C.E. DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO, PROPORCIONANDO AMBIENTE MAIS ADEQUADO PARA O ENSINO E PARA A PRÁTICA ESPORTIVA DOS ALUNOS, BEM COMO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2019\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620191\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA NÚCLEO DE ATIVIDADE FÍSICA E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 8293 - Operacionalização dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO NO ESPORTE DO ESTADO, SE FAZ NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA O NÚCLEO DE ATIVIDADE FÍSICA DA SUDERJ, BEM COMO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2020\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620201\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE CARABINAS DESTINADAS AO 41° BPM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A MEDIDA TEM POR FINALIDADE FORTALECER A FROTA OPERACIONAL DO 41° BPM , VISANDO AUMENTAR A SEGURANÇA DO EFETIVO POLICIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2021\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620211\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DO ÔNIBUS REFEITÓRIO UTILIZADO PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (COMDEP), VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, HIGIENE E ATENDIMENTO AOS SERVIDORES DURANTE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A REFORMA DO ÔNIBUS REFEITÓRIO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE USO, HIGIENE E CONFORTO AOS SERVIDORES DA COMDEP DURANTE O TRABALHO EM CAMPO, CONTRIBUINDO PARA A SAÚDE E O BEM-ESTAR DOS FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2022\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620221\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESPORTES, PROMOÇÃO DA SAÚDE, JUVENTUDO, IDOSO E LAZER.\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.138.344/0001-43\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS DE JUDÔ NA CIDADE DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS DE JUDÔ CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, A DISCIPLINA E A INCLUSÃO SOCIAL, OFERECENDO OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO DE ATLETAS E PROMOVENDO A PRÁTICA DE ATIVIDADES SAUDÁVEIS NA COMUNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2023\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620231\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA EDUCAÇÃO DE AREAL\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 33.615.986/0001-63\r\n\r\nCredenciado Converj: Não\r\n\r\nObjeto da Emenda: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DR. EDMUR POLITO E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Areal\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE PROPOSTA TEM POR FINALIDADE PROMOVER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DR. EDMUR POLITO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E ADMINISTRATIVAS. AS INTERVENÇÕES VISAM ATENDER ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E CONFORTO, BEM COMO OTIMIZAR O USO DOS ESPAÇOS FÍSICOS, CONTRIBUINDO PARA A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ESPECIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2024\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620241\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS E POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.138.344/0001-43\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0507. 4806 - Fomento à Política Pública para Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MULHERES, PROMOVENDO TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE NAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS. A INICIATIVA VISA GARANTIR A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E AMPLIAR AS ESTRATÉGIAS DE EMPODERAMENTO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2025\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620251\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANGARATIBA\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 31.047.334/0001-44\r\n\r\nCredenciado Converj: Não\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANGARATIBA, POR MEIO DE AÇÕES, PROJETOS E AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MANGARATIBA VISA FORTALECER A INFRAESTRUTURA ESCOLAR, MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES PARA ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2026\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620261\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, MEDIANTE AQUISIÇÃO DE INSUMOS ASSISTENCIAIS MÉDICO HOSPITALARES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS À AQUISIÇÃO DE INSUMOS ASSISTENCIAIS É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO REGULAR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATENDIMENTO, SEGURANÇA AOS USUÁRIOS E PROFISSIONAIS, CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2027\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620271\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA PREPARADA PARA SUPORTE AVANÇADO (TIPO D) PARA O HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO, BEM COMO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TENDO EM VISA A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE DA CIDADE DE PETRÓPOLIS, É ESSENCIAL A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA PREPARADA PARA SUPORTE AVANÇADO (TIPO D) PARA O HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO, BEM COMO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2028\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620281\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, IMPRESSORAS E DATA SHOWS, ALÉM DE REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMULTI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, SE FAZ NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, IMPRESSORAS E DATA SHOWS, ALÉM DE REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMULTI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2029\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620291\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE DE PÉTROPOLIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXECUÇÃO DE MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS PARA PESSOAS PORTADORAS OU SUSPEITAS DE FRIBROMIALGIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: CIENTE DOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS PESSOAS QUE CONVIVEM COM FIBROMIALGIA, É NECESSÁRIO O ENVIO DE EMENDA PARA A ELABORAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MUTIRÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2030\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620301\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À COMAC DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 09.380.956/0001-30\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CAPACITAÇÃO PARA JOVENS E ADOLESCENTES PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E PRIMEIRO EMPREGO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 5623 - Educação Profissional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO PARA JOVENS E ADOLESCENTES PARA O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E PRIMEIRO EMPREGO, É DE SUMA IMPORTÂNCIA O INVESTIMENTO PARA APRIMORAR A CAPACITAÇÃO DOS JOVENS E ADOLSECENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2031\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620311\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - IDEHA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 18.386.309/0001-27\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DE PROJETO VOLTADO AO ATENDIMENTO E PROMOÇÃO DE DIREITOS DE IDOSOS PELO INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (IDEHA)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0498. 4812 - Promoção da Política Pública da Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO VISA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL, O BEM-ESTAR E A VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS, OFERECENDO ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS E DE APOIO SOCIAL, FORTALECENDO A CIDADANIA E A QUALIDADE DE VIDA DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSérgio Fernandes\r\n\r\nEMENDA Nº2032\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 60202620321\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ACADEMIA PETROPOLITANA DE LETRAS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.603.989/0001-99\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR, MÓVEL E SOFTWARE PARA IMPLEMENTAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ACADEMIA PETROPOLITANA DE LETRAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4913 - Apoio a Projetos e Obras Literárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: CATALOGAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO E DOCUMENTAL DA ACADEMIA PETROPOLITANA DE LETRAS, COM ESTRUTURAÇÃO DA BIBLIOTECA E DO ARQUIVO, PARA FINS DE DISPONIBILIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE - ON LINE - AO PÚBLICO EM GERAL E, ESPECIALMENTE, AOS PESQUISADORES ESPECIALIZADOS EM LITERATURA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº848\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 61202608481\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR CUSTEIO - SUS - NATIVIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A destinação de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Natividade tem como objetivo fortalecer a rede pública municipal e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. O município enfrenta limitações orçamentárias e crescentes demandas por atendimento, o que reforça a necessidade de apoio financeiro complementar para manutenção e melhoria das unidades de saúde.\r\n\r\nPropõe-se, portanto, a alocação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao Fundo Municipal de Saúde de Natividade, com aplicação livre, possibilitando que o gestor municipal direcione os recursos conforme as prioridades locais e as necessidades mais urgentes.\r\n\r\nEssa flexibilidade permitirá o custeio de despesas fundamentais, como aquisição de medicamentos e insumos, manutenção predial e de equipamentos, reforço das equipes de atendimento, e ações voltadas à atenção básica, prevenção e promoção da saúde.\r\n\r\nO repasse proposto visa proporcionar maior eficiência à gestão local, assegurando a utilização dos recursos públicos de maneira estratégica e transparente, conforme a realidade e as demandas da comunidade.\r\n\r\nDessa forma, a presente emenda representa um investimento direto na qualidade do atendimento prestado aos cidadãos de Natividade, contribuindo para a consolidação de um SUS mais estruturado, acessível e eficiente no município.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nThiago Gagliasso, Rafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº849\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 61202608491\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: Despesas de Custeio para UPA de Nilópolis - Cabuís\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cabuís, para viabilizar a locação de videoendoscópio, videocolonoscópio e tomógrafo, incluindo instalação, treinamento de equipes, emissão de laudos e manutenção full service.\r\n\r\nOs equipamentos são essenciais para diagnóstico oportuno, reduzem filas e transferências, elevam a resolutividade e asseguram a previsibilidade de custos e alta disponibilidade. O valor proposto garante a locação por aproximadamente 12 meses, oferecendo à população de Nilópolis o acesso aos exames.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº851\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 61202608511\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO_SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 31.428.678/0001-01\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA DE APOIO P/ OBRAS INFRAESTRUTURA EM GERAL - ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), tem como objetivo fortalecer a rede municipal de ensino de São José de Ubá, por meio da realização de obras e melhorias estruturais nas unidades escolares.\r\n\r\nO investimento permitirá a execução de reparos civis, elétricos e hidráulicos, bem como adaptações que assegurem acessibilidade, conforto e segurança a alunos, professores e demais profissionais da educação.\r\n\r\nA proposta visa atender às necessidades identificadas nas escolas do município, que demandam reformas e adequações para aprimorar as condições de funcionamento e o ambiente pedagógico.\r\n\r\nCom a destinação desses recursos, busca-se contribuir para o fortalecimento da educação pública local, promovendo espaços mais adequados ao aprendizado e à convivência escolar, em benefício direto das crianças e famílias do município.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº2051\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 61202620511\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DE PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 450.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade fortalecer o plano de trabalho voltado ao desenvolvimento e à execução de ações estratégicas da Secretaria de Estado de Educação, com foco na modernização tecnológica e na incorporação de práticas inovadoras no ambiente educacional.\r\n\r\nOs recursos propostos destinam-se à implementação de iniciativas que envolvam pesquisa aplicada, extensão e inovação digital, contribuindo para o aprimoramento dos processos pedagógicos, administrativos e de gestão escolar. Essa medida visa ampliar a capacidade da rede estadual de ensino em adotar soluções tecnológicas, promover a integração entre educação e inovação e estimular a criação de projetos que impactem positivamente a qualidade do ensino público fluminense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº2052\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 61202620521\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio à infraestrutura e aquisição de materiais escolares adaptados em unidades de ensino municipal.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 67.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 67.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como objetivo destinar o valor de R$ 67.522,00 para melhorias estruturais e aquisição de materiais e equipamentos em unidades de ensino do Município do Rio de Janeiro e do Conselho Tutelar 16, com foco na oferta de ambientes mais seguros, acessíveis e adequados às necessidades dos alunos, da comunidade escolar e da população.\r\n\r\nOs recursos poderão contemplar pequenas reformas, obras de adequação e intervenções estruturais - como coberturas, reparos e adaptações - bem como a aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos de apoio e itens voltados à inclusão e ao conforto dos estudantes. \r\n\r\nA iniciativa busca atender demandas pontuais das escolas municipais e do Conselho Tutelar 16, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, a inclusão dos alunos com deficiência e a valorização do ambiente educacional como espaço de aprendizado e convivência, bem como, atendimento ao público.\r\n\r\nOs recursos serão distribuídos da seguinte forma: \r\n\r\n1) Escola Municipal Miguel Ângelo | Código INEP: 33074593\r\n\r\nEndereço: Rua Carlos Chamberland, 187, Vila da Penha, Rio de Janeiro - RJ, 21210-090\r\n\r\nValor: R$ 20.000,00\r\n\r\nFinalidade: realização de pequenas obras de adequação de acessibilidade, incluindo a cobertura de áreas de acesso descobertas, a instalação de chuveiro adaptado em banheiro PCD e a aquisição de materiais de apoio pedagógico multifuncional para o atendimento de alunos com deficiência.\r\n\r\n2) Escola Especial Municipal Maurício de Medeiros | Código INEP: 33074593\r\n\r\nEndereço: Rua Emílio de Menezes, 230, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro - RJ, 21380-270\r\n\r\nValor: R$ 10.000,00\r\n\r\nFinalidade: aquisição de materiais e equipamentos de apoio ao atendimento educacional especializado, como cadeiras de rodas infantis adaptadas e insumos pedagógicos (horta escolar e sala de recursos), promovendo acessibilidade, inclusão e suporte às atividades pedagógicas.\r\n\r\n3) Escola Municipal República da Colômbia | Código INEP: 33087920 \r\n\r\nRua Rosalina Brand, 200, Prox. Cond. Riviera, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro -RJ, 22631-260 \r\n\r\nValor: R$ 37.522,00\r\n\r\nFinalidade: realização de obras de reforma e melhoria estrutural no anexo da unidade escolar onde funciona o Conselho Tutelar 16, visando serviços de reparo, pintura, adequação elétrica e hidráulica, além da instalação e aquisição de equipamentos, como ar-condicionado e materiais complementares, com o propósito de garantir melhores condições de uso, conforto, segurança e acessibilidade da população, servidores e conselheiros tutelares.\r\n\r\nAssim, esta emenda beneficia 3 (três) unidades escolares do Município do Rio de Janeiro, assegurando melhorias estruturais e pedagógicas nas redes municipais de ensino.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº2053\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 61202620531\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nObjeto da Emenda: FOMENTO AO ESPORTE E LAZER - SÃO GONÇALO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda parlamentar tem como objetivo destinar o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de São Gonçalo para apoio e incentivo a projetos e ações esportivas e de lazer.\r\n\r\nOs recursos poderão ser aplicados na promoção de projetos comunitários, eventos esportivos, aquisição de materiais e intervenções em áreas públicas, com o propósito de fortalecer o esporte de base, ampliar o acesso ao lazer e promover a inclusão social por meio da prática esportiva.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº2083\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DA POLICIA CIVIL\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tem como objetivo reaparelhar e aprimorar as condições de infraestrutura das unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, promovendo mais segurança, conforto e eficiência nos atendimentos à população.\r\n\r\nDo total, R$ 15.000,00 destinam-se à instalação de grades protetoras na Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (DEAPTI), localizada em Copacabana, medida necessária à preservação dos equipamentos de ar-condicionado e à integridade das instalações.\r\n\r\nOs R$ 85.000,00 restantes serão aplicados na aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado na 10ª Delegacia de Polícia, localizada em Botafogo, com o intuito de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e conforto aos cidadãos atendidos.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº124\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Ostras\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO COM VERBA O SUS MUNICIPAL DAS RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta demandas locais crescentes na rede de saúde, especialmente na atenção básica e nos atendimentos essenciais à população. Este recurso será fundamental para apoiar melhorias na infraestrutura das unidades, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, garantindo maior eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados à população.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforça-se o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Rio das Ostras, contribuindo para uma rede de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender à comunidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº125\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Campos do Goytacazes\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR COM VERBA O SUS MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 2.000.000,00 para o fortalecimento do SUS no Município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCampos é referência regional e atende, diariamente, moradores da cidade e de municípios vizinhos, o que aumenta a demanda sobre a rede municipal de saúde. Este recurso contribuirá para melhorar a estrutura das unidades, adquirir equipamentos e apoiar ações essenciais do atendimento básico e especializado, garantindo mais qualidade, agilidade e segurança nos serviços prestados à população.\r\n\r\nO objetivo é reforçar o compromisso com a saúde pública e colaborar com a gestão municipal para ampliar a capacidade de atendimento e oferecer um serviço mais eficiente e humanizado aos usuários do SUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº126\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Cardoso Moreira\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR COM VERBA O SUS MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cardoso Moreira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Cardoso Moreira - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta demandas locais crescentes na rede de saúde, especialmente na atenção básica, que é a porta de entrada do cidadão no SUS. Este recurso será fundamental para apoiar ações de melhoria na estrutura das unidades, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, garantindo maior eficiência e qualidade nos serviços oferecidos à população.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforça-se o compromisso com a saúde pública e com o atendimento às necessidades reais dos moradores de Cardoso Moreira, contribuindo para uma rede de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender à comunidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº127\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR COM VERBA O SUS MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Laje do Muriaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Laje do Muriaé - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta demandas locais crescentes na rede de saúde, especialmente na atenção básica, que é a porta de entrada do cidadão no SUS. Este recurso será fundamental para apoiar ações de melhoria na estrutura das unidades, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, garantindo maior eficiência e qualidade nos serviços oferecidos à população.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforça-se o compromisso com a saúde pública e com o atendimento às necessidades reais dos moradores de Laje do Muriaé, contribuindo para uma rede de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender à comunidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº128\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Natividade\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR COM VERBA O SUS MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 1.000.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Natividade - RJ.\r\n\r\nO município tem registrado aumento na demanda local por serviços de saúde, exigindo investimentos constantes para garantir estrutura adequada, equipamentos modernos e atendimento de qualidade à população. Este recurso contribuirá diretamente para melhorar a infraestrutura das unidades de saúde, apoiar ações da atenção básica e ampliar a capacidade de atendimento, promovendo maior eficiência, segurança e humanização no cuidado aos usuários do SUS.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforçamos o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Natividade, contribuindo para uma rede municipal de saúde mais eficiente, preparada e próxima da população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº129\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de São do Ubá\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR COM VERBA O SUS MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO UBÁ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São José do Ubá - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta aumento na demanda local por serviços de saúde, o que exige investimentos permanentes para garantir estrutura adequada, equipamentos atualizados e atendimento qualificado à população. Este recurso será essencial para apoiar a rede municipal, fortalecer a atenção básica, modernizar unidades de saúde e ampliar a capacidade de atendimento, assegurando serviços mais eficientes, humanizados e próximos do cidadão.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reafirma-se o compromisso com a saúde pública e com as necessidades da população de São José do Ubá, contribuindo para uma rede de saúde mais estruturada e preparada para atender com qualidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº130\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Miracema\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO COM VERBA O SUS MUNICIPAL DAS MIRACEMA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Miracema - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta crescente demanda local por serviços de saúde, especialmente na atenção básica e nos atendimentos essenciais à população. Este recurso será destinado à melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, promovendo maior eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforçamos o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Miracema, contribuindo para uma rede municipal de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº131\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: CBMERJ - 5° GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 2 VIATURAS P/ 5° GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 7991 - Ampliação da Frota do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 320.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8021\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 320.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 1 VIATURA PICK UP 4X4 , P/ 5° GBM - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº132\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: CBMERJ - 5° GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 2 VIATURAS - CBMERJ - 5° GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 7991 - Ampliação da Frota do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 640.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 8021\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 640.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 2 VIATURAS PICK-UP, 4X4 - P/ CBMERJ - 5° GBM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº133\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE 2 VIATURAS PICK UP , 4X4, SEMI - BLINDADAS P/ 8° BPMERJ - CAMPOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 650.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 650.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda objetiva destinar o valor de R$ 650.000,00 ao 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM) para a aquisição de duas viaturas tipo pick-up 4x4, SEMI BLINDADAS . A medida visa fortalecer as ações de policiamento ostensivo e ampliar a capacidade operacional da corporação na área de abrangência do batalhão.\r\n\r\nA aquisição de veículos 4x4 é fundamental para garantir maior eficiência no patrulhamento de áreas urbanas, rurais e de difícil acesso, assegurando resposta rápida em situações de emergência, operações especiais e ações preventivas contra a criminalidade. Além disso, a modernização da frota contribuirá para mais segurança aos policiais no exercício de suas funções, bem como para o atendimento mais eficaz às demandas da população.\r\n\r\nDessa forma, a presente emenda reforça o compromisso com a segurança pública, buscando apoiar o trabalho das forças policiais e proporcionar melhores condições de atuação para a preservação da ordem e proteção dos cidadãos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº134\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: FAETEC - CVT CAMPOS I - UNIDADE: SOLDA\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOLDA E DEMAIS EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS - CVT CAMPOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532 - Desenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 136.195,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0497. 4847\r\n\r\nFomento para Pesquisa, Extensão e Inovação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 136.195,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo viabilizar a aquisição de equipamentos de solda a laser, bem como demais acessórios necessários à modernização do laboratório, visando ampliar e aprimorar o ensino e a prática da soldagem.\r\n\r\nA iniciativa busca atualizar a infraestrutura existente, proporcionando aos alunos e profissionais um ambiente de aprendizagem mais tecnológico e alinhado às demandas do mercado. Com a implantação desses equipamentos, será possível elevar o nível técnico das capacitações, promover maior eficiência nos processos e fortalecer a formação profissional na área de solda.\r\n\r\nCVT CAMPOS I - AV. ALBERTO LAMEGO, 712 - PQ. CALIFÓRNIA - CAMPOS DOS GOYTAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº135\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO COM VERBA p/ SUS MUNICIPAL DAS São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente proposição tem por objetivo destinar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município de São Francisco de Itabapoana, visando o fortalecimento da rede pública municipal.\r\n\r\nO recurso será aplicado na manutenção e ampliação dos serviços de atenção básica, melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, aquisição de equipamentos e insumos, e apoio às ações de urgência e emergência, conforme diretrizes do Plano Municipal de Saúde.\r\n\r\nO investimento contribuirá para aprimorar o atendimento à população, assegurando maior eficiência, qualidade e equidade nos serviços prestados pelo SUS local.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº136\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA DE APOIO PARA O SUS DO MUNICÍPIO DE B.J. DO ITAPABOANA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 1.000.000,00 ao fortalecimento do SUS no Município de Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta crescente demanda local por serviços de saúde, tanto na atenção básica quanto nos atendimentos especializados. O recurso contribuirá diretamente para aprimorar a rede municipal de saúde, ampliando a capacidade de atendimento e oferecendo mais qualidade, segurança e humanização nos serviços prestados. Trata-se de um investimento necessário para apoiar as demandas reais da população e reforçar o compromisso com a saúde pública no município.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº137\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO MELHORIAS ENSINO PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179\r\n\r\nAperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Refroço orçamentário O presente reforço orçamentário, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destina-se à Secretaria de Estado de Educação, com o objetivo de promover melhorias, aprimoramento e aumento da efetividade do ensino público nas escolas estaduais situadas no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA iniciativa visa atender à necessidade de modernização da infraestrutura escolar, aquisição de equipamentos pedagógicos e tecnológicos, capacitação de profissionais da educação e implementação de ações que contribuam para a qualidade do ensino e aprendizagem dos alunos da rede estadual.\r\n\r\nO investimento proposto reforça o compromisso com a valorização da educação pública, garantindo condições adequadas ao desenvolvimento das atividades educacionais e ao fortalecimento das políticas voltadas para a equidade e eficiência do sistema de ensino.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº138\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Aperibé\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR COM VERBA O SUS MUNICIPAL DE Aperibé\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Aperibé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Aperibé - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta crescente demanda local por serviços de saúde, especialmente na atenção básica e nos atendimentos essenciais à população. Este recurso será destinado à melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, promovendo maior eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforçamos o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Aperibé, contribuindo para uma rede municipal de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº139\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Armação dos Búzios\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR COM VERBA O SUS MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Armação dos Búzios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Armação dos Búzios - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta demandas locais crescentes na rede de saúde, especialmente na atenção básica e nos atendimentos essenciais à população. Este recurso será fundamental para apoiar melhorias na infraestrutura das unidades, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, garantindo maior eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados à população.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforça-se o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Búzios, contribuindo para uma rede de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender à comunidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº140\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Cambuci\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA DE APOIO PARA O SUS DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.899.223 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Cambuci - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta crescente demanda local por serviços de saúde, o que exige investimentos contínuos para garantir estrutura adequada, equipamentos atualizados e atendimento de qualidade à população. Este recurso será destinado à melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, promovendo maior eficiência, segurança e humanização nos serviços prestados.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforçamos o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Cambuci, contribuindo para uma rede municipal de saúde mais estruturada e preparada para atender à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº141\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR COM VERBA O SUS MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carapebus\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0508. 8325\r\n\r\nMelhoria da Gestão do Serviço de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Carapebus - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta crescente demanda local por serviços de saúde, especialmente na atenção básica e nos atendimentos essenciais à população. Este recurso será destinado à melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, promovendo maior eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforçamos o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Carapebus, contribuindo para uma rede municipal de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº142\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Conceição de Macabu\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA DE APOIO PARA O SUS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Conceição de Macabu - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta crescente demanda local por serviços de saúde, especialmente na atenção básica e nos atendimentos essenciais à população. Este recurso será destinado à melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, promovendo maior eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforçamos o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Conceição de Macabu, contribuindo para uma rede municipal de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº143\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Italva\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA DE APOIO PARA O SUS DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Italva\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0508. 8324\r\n\r\nApoio aos Consórcios de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Italva - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta crescente demanda local por serviços de saúde, exigindo investimentos contínuos para garantir estrutura adequada, equipamentos modernos e atendimento de qualidade à população. Este recurso será destinado à melhoria da infraestrutura das unidades, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, promovendo maior eficiência, segurança e humanização nos serviços prestados.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforçamos o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Italva, contribuindo para uma rede municipal de saúde mais estruturada e preparada para atender à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº144\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Itaocara\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR COM VERBA O SUS MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Itaocara - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta crescente demanda local por serviços de saúde, especialmente na atenção básica e nos atendimentos essenciais à população. Este recurso será destinado à melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, promovendo maior eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforçamos o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Itaocara, contribuindo para uma rede municipal de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº145\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR COM VERBA O SUS MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933\r\n\r\nEstruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 1.000.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Itaperuna - RJ.\r\n\r\nItaperuna é um município de referência regional, atendendo não apenas sua população, mas também moradores de cidades vizinhas, o que aumenta significativamente a demanda sobre a rede de saúde. Este recurso será fundamental para melhorar a infraestrutura das unidades, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, garantindo maior eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados à população.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforçamos o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Itaperuna e da região, contribuindo para uma rede de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender a todos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº146\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Macaé\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA DE APOIO PARA O SUS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 1.000.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Macaé - RJ.\r\n\r\nMacaé é um município de referência regional, atendendo não apenas sua população, mas também moradores de cidades vizinhas, o que aumenta significativamente a demanda sobre a rede de saúde. Este recurso será destinado à melhoria da infraestrutura das unidades, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, garantindo maior eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados à população.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforçamos o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Macaé e da região, contribuindo para uma rede de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender a todos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº147\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA DE APOIO PARA O SUS DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porciúncula - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta crescente demanda local por serviços de saúde, especialmente na atenção básica e nos atendimentos essenciais à população. Este recurso será destinado à melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, promovendo maior eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforçamos o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Porciúncula, contribuindo para uma rede municipal de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº148\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA DE APOIO PARA O SUS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Quissamã - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta crescente demanda local por serviços de saúde, especialmente na atenção básica e nos atendimentos essenciais à população. Este recurso será destinado à melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, promovendo maior eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforçamos o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Quissamã, contribuindo para uma rede municipal de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº149\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR COM VERBA O SUS MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta crescente demanda local por serviços de saúde, especialmente na atenção básica e nos atendimentos essenciais à população. Este recurso será destinado à melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, promovendo maior eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforçamos o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Santo Antônio de Pádua, contribuindo para uma rede municipal de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº150\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA DA BARRA\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA DE APOIO PARA O SUS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São João da Barra - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta demandas locais crescentes na rede de saúde, especialmente na atenção básica, que é a porta de entrada do cidadão no SUS. Este recurso será fundamental para apoiar ações de melhoria na estrutura das unidades, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, garantindo maior eficiência e qualidade nos serviços oferecidos à população.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforça-se o compromisso com a saúde pública e com o atendimento às necessidades reais dos moradores de São João da Barra, contribuindo para uma rede de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender à comunidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº151\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde de Varre-Sai\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR COM VERBA O SUS MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Varre-Sai\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda destina R$ 500.000,00 ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Varre-Sai - RJ.\r\n\r\nO município enfrenta crescente demanda local por serviços de saúde, especialmente na atenção básica e nos atendimentos essenciais à população. Este recurso será destinado à melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, aquisição de equipamentos e ampliação da capacidade de atendimento, promovendo maior eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados.\r\n\r\nCom esta iniciativa, reforçamos o compromisso com a saúde pública e com as necessidades reais dos moradores de Varre-Sai, contribuindo para uma rede municipal de saúde mais estruturada, humanizada e preparada para atender à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº152\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 62202601521\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO _ SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 31.428.678/0001-01\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA DE APOIO P/ OBRAS INFRAESTRUTURA EM GERAL - ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 950.367,00, tem por objetivo garantir a realização de obras de infraestrutura essenciais, contemplando serviços de manutenção, ampliação e melhorias em equipamentos públicos, bem como intervenções elétricas, hidráulicas e obras civis em geral.\r\n\r\nA iniciativa visa assegurar a modernização de espaços públicos, a recuperação de estruturas físicas, a melhoria das condições de acessibilidade e segurança, além de promover maior eficiência na prestação de serviços à população. Investimentos em infraestrutura são fundamentais para assegurar ambientes adequados, seguros e funcionais, contribuindo para o atendimento qualificado ao cidadão e o fortalecimento das políticas públicas locais.\r\n\r\nCom esta ação, busca-se não apenas conservar e aprimorar o patrimônio público, mas também fomentar o desenvolvimento urbano, a melhoria da qualidade de vida da população e o adequado funcionamento dos serviços essenciais, atendendo assim às demandas prioritárias da comunidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº153\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 62202601531\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIAR CUSTEIO - SUS - SFI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.217.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.217.522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Sistema Único de Saúde (SUS) do município de São Francisco de Itabapoana é o principal instrumento de garantia do direito à saúde, assegurando atendimento gratuito e integral à população. Entretanto, a crescente demanda por serviços, a necessidade de manutenção da estrutura existente e as constantes adequações exigidas pelas políticas públicas de saúde impõem desafios significativos à gestão municipal.\r\n\r\nDiante desse contexto, propõe-se a destinação de R$ 2.217.522,00 milhões ao SUS de São Francisco de Itabapoana , de forma livre, permitindo que o município aplique os recursos conforme suas necessidades mais urgentes e estratégicas.\r\n\r\nA utilização livre dos recursos é fundamental para garantir flexibilidade administrativa e agilidade na resposta às demandas locais, possibilitando que os investimentos sejam direcionados a áreas como:\r\n\r\nAquisição de equipamentos e insumos;\r\n\r\nManutenção e reformas de unidades de saúde;\r\n\r\nReforço de equipes e melhoria das condições de trabalho;\r\n\r\nModernização da gestão e dos sistemas de informação;\r\n\r\nAções de prevenção, promoção e atenção básica à saúde;\r\n\r\nPagamentos de contratos em geral, incluindo despesas com prestadores de serviços, manutenção de equipamentos, fornecimento de materiais e demais obrigações contratuais indispensáveis à continuidade das atividades de saúde.\r\n\r\nEssa medida proporcionará ao gestor municipal maior autonomia para planejar e executar as ações de acordo com a realidade e as prioridades identificadas no território, resultando em melhorias diretas na qualidade do atendimento e na otimização dos recursos públicos.\r\n\r\nDessa forma, a destinação dos R$ 2.217.522,00 milhões ao SUS de São Francisco de Itabapoana, com aplicação livre, representa uma ação estratégica para o fortalecimento da rede pública de saúde, ampliando o acesso, a resolutividade e a eficiência dos serviços prestados à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores, no valor estimado de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) cada, destinados à Secretaria Municipal de Educação de Lajes do Muriaé, para uso em atividades administrativas, pedagógicas e de apoio às unidades escolares da rede municipal de ensino.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade destinar o valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), correspondentes à aquisição de dois veículos, no valor estimado de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) cada, destinados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Lajes do Muriaé.\r\n\r\nA medida visa atender às demandas de transporte administrativo e pedagógico da Secretaria, possibilitando o deslocamento de equipes técnicas, gestores e servidores entre as unidades escolares e demais órgãos públicos, bem como o apoio às atividades de supervisão, acompanhamento e logística das ações educacionais.\r\n\r\nA aquisição dos veículos contribuirá para melhorar a eficiência da gestão educacional, garantir maior agilidade nas ações administrativas e fortalecer a infraestrutura de apoio ao ensino público municipal, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à comunidade escolar.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Priorização de investimentos e destinação de recursos para ações de fortalecimento e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os municípios da Região Norte e Noroeste fluminense , abrangendo melhorias na infraestrutura física, aquisição de equipamentos, insumos e veículos, além de apoio à atenção básica e especializada.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo priorizar o investimento público na área da saúde, por meio da destinação de recursos ao SUS nos municípios das Regiões Norte e Noroeste Fluminense, regiões que enfrentam desafios estruturais e operacionais no atendimento à população.\r\n\r\nA iniciativa busca garantir melhores condições de funcionamento das unidades de saúde, ampliar a capacidade de atendimento, melhorar o acesso da população aos serviços básicos e especializados, e fortalecer a rede pública de saúde, especialmente nos municípios de menor porte, onde a carência de recursos é mais acentuada.\r\n\r\nA priorização do investimento no SUS contribui diretamente para a redução das desigualdades regionais, assegura a efetividade das políticas públicas de saúde e reforça o compromisso com a universalização e integralidade do atendimento, pilares fundamentais do sistema público de saúde brasileiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço orçamentário destinado à duplicação da ponte localizada na estrada que liga o distrito de Tocos à localidade de Ponta Grossa dos Fidalgos, em Coqueiros de Tocos, bem como à execução de obras de asfaltamento e melhoria da Rodovia RJ-208, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade atender à necessidade de ampliação da capacidade estrutural e de tráfego da ponte existente entre Tocos e Ponta Grossa dos Fidalgos, cuja pista simples tem ocasionado risco de acidentes e dificultado o fluxo de veículos e pedestres.\r\n\r\nA duplicação da ponte e o asfaltamento da RJ-208 representam ações prioritárias de infraestrutura, garantindo melhor mobilidade urbana e rural, segurança viária, escoamento da produção agrícola e melhoria do acesso aos serviços públicos.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de investimento estratégico que contribuirá para o desenvolvimento econômico e social da região norte fluminense, assegurando melhores condições de deslocamento e qualidade de vida à população local.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinação de recursos para execução de obras de recapeamento asfáltico na Rodovia RJ-196, incluindo serviços de restauração do pavimento, recuperação da base, drenagem, e implantação de sinalização horizontal e vertical, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos usuários.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade destinar recursos para a execução de obras de recapeamento asfáltico na Rodovia RJ-196, importante via de ligação entre diversos distritos e municípios do Norte Fluminense, com papel estratégico no escoamento da produção agrícola, no transporte escolar e na mobilidade da população local.\r\n\r\nA RJ-196 apresenta trechos com desgaste acentuado do pavimento, buracos e falhas estruturais que comprometem a segurança viária, a fluidez do tráfego e o transporte de cargas e passageiros.\r\n\r\nO investimento proposto permitirá recuperar a pavimentação e a sinalização da rodovia, assegurando melhores condições de tráfego, redução de acidentes e fortalecimento da infraestrutura regional, beneficiando diretamente a população e impulsionando o desenvolvimento econômico local.\r\n\r\nDessa forma, as obras de recapeamento da RJ-196 configuram-se como intervenção prioritária para garantir segurança, integração e eficiência logística na região\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinação de recursos para execução de obras de recapeamento asfáltico na Rodovia RJ-216, abrangendo serviços de restauração do pavimento, recuperação de base, drenagem e implantação de sinalização horizontal e vertical, visando melhorar as condições de tráfego, a segurança e a infraestrutura da via.\r\n\r\nJustificativa: Destinação de recursos para execução de obras de recapeamento asfáltico na Rodovia RJ-228, abrangendo serviços de restauração do pavimento, recuperação da base, drenagem e sinalização horizontal e vertical, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade, a segurança viária e a infraestrutura regional.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinação de recursos para execução de obras de recapeamento asfáltico na Rodovia RJ-228, abrangendo serviços de restauração do pavimento, recuperação da base, drenagem e sinalização horizontal e vertical, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade, a segurança viária e a infraestrutura regional.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade destinar recursos para a execução de obras de recapeamento asfáltico na Rodovia RJ-228, via de grande relevância para a mobilidade regional e para o escoamento da produção agrícola e comercial do município e áreas vizinhas.\r\n\r\nA RJ-228 apresenta trechos com deterioração acentuada do pavimento, presença de buracos e falhas estruturais que comprometem a segurança dos usuários, o escoamento de produtos, e o transporte público e escolar.\r\n\r\nO investimento proposto visa restaurar as condições estruturais da rodovia, com recapeamento asfáltico, correção de base, drenagem e sinalização adequada, proporcionando melhores condições de tráfego, redução de acidentes, aumento da durabilidade do pavimento e fomento ao desenvolvimento econômico local.\r\n\r\nDessa forma, o recapeamento da RJ-228 se justifica como obra prioritária para assegurar segurança viária, integração territorial e melhoria na infraestrutura de transporte regional.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinação de recursos para execução de obras de recapeamento asfáltico na Rodovia RJ-230, abrangendo serviços de restauração do pavimento, recuperação da base, drenagem, sinalização horizontal e vertical, com o objetivo de garantir melhores condições de tráfego, segurança viária e mobilidade na região.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo destinar recursos para a execução de obras de recapeamento asfáltico na RJ-230, via de extrema importância para o desenvolvimento regional, o escoamento da produção agrícola e o deslocamento da população entre diversos municípios da região Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nA RJ-230 apresenta trechos com desgaste acentuado do pavimento, buracos e irregularidades que comprometem a segurança viária, o tráfego de veículos de carga e transporte coletivo, além de aumentar o custo logístico e o risco de acidentes.\r\n\r\nO investimento proposto visa recuperar a qualidade estrutural da rodovia, garantindo melhores condições de tráfego, redução de acidentes, melhoria na mobilidade e fomento à economia local, beneficiando diretamente os moradores e produtores que dependem dessa rota.\r\n\r\nDessa forma, o recapeamento asfáltico da RJ-230 é medida essencial e prioritária para assegurar a segurança dos usuários, a integração regional e o fortalecimento das atividades socioeconômicas do território.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Priorizar a alocação de recursos e adoção de medidas emergenciais e estruturais para execução de obras de asfaltamento, drenagem, conservação, manutenção rotineira e sinalização vertical e horizontal em todas as rodovias estaduais (RJ) que cortam os municípios das Regiões Norte e Noroeste Fluminense, com o objetivo de restabelecer e garantir a segurança viária, a trafegabilidade e o escoamento da produção regional.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade priorizar investimentos em obras de asfaltamento, drenagem, manutenção e sinalização das rodovias estaduais que interligam os municípios das Regiões Norte e Noroeste Fluminense, a saber: RJ-122, RJ-158, RJ-160, RJ-168, RJ-178, RJ-186, RJ-196, RJ-216 e RJ-230, entre outras vias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ).\r\n\r\nEssas rodovias são eixos estratégicos para o escoamento da produção agrícola e industrial, além de fundamentais para o acesso da população aos serviços públicos essenciais. As más condições de pavimentação, drenagem e sinalização em diversos trechos comprometem a segurança viária, aumentam custos logísticos e elevam o risco de acidentes.\r\n\r\nA priorização proposta visa melhorar a trafegabilidade, reduzir acidentes e fortalecer a infraestrutura regional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social sustentável das regiões Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Priorização de investimentos e execução de ações do Programa Limpa Rio em todos os municípios das Regiões Norte e Noroeste Fluminense, abrangendo serviços de limpeza, dragagem, desassoreamento e recuperação de rios, córregos e canais, bem como obras de urbanização, construção e revitalização de praças e áreas públicas adjacentes, visando à melhoria ambiental e à valorização dos espaços urbanos.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade priorizar a ampliação e execução do Programa Limpa Rio em todos os municípios das Regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, contemplando não apenas ações de limpeza e recuperação de corpos hídricos, mas também intervenções urbanísticas complementares, como a construção e revitalização de praças e espaços públicos situados nas margens de rios e canais.\r\n\r\nA iniciativa busca promover o equilíbrio entre a recuperação ambiental e a melhoria da infraestrutura urbana, contribuindo para prevenir enchentes e alagamentos, reduzir riscos ambientais, estimular o uso sustentável das áreas ribeirinhas e valorizar o convívio social nas comunidades locais.\r\n\r\nA priorização desse programa representa um investimento direto na qualidade de vida da população, fortalecendo as políticas públicas de saneamento, meio ambiente e urbanismo sustentável, e reafirmando o compromisso do Estado com o desenvolvimento integrado e equilibrado das Regiões Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179\r\n\r\nAperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço orçamentário destinado à aquisição de computadores e equipamentos tecnológicos para as escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de modernizar as unidades escolares e ampliar o acesso às ferramentas digitais de aprendizagem.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como finalidade promover a modernização tecnológica da rede pública estadual de ensino, por meio da aquisição de computadores, notebooks e equipamentos de apoio à informática, destinados a laboratórios de informática, salas de aula e setores administrativos das escolas estaduais.\r\n\r\nO investimento é essencial para melhorar o processo de ensino-aprendizagem, ampliar o acesso dos alunos às tecnologias educacionais e fortalecer as competências digitais de estudantes e professores, alinhando a educação pública às demandas do século XXI.\r\n\r\nAlém disso, a iniciativa contribui para reduzir a desigualdade digital entre as escolas da capital e do interior, assegurando condições adequadas de estudo e gestão escolar, com reflexos diretos na qualidade da educação oferecida à população fluminense.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de investimento estratégico e estruturante, voltado ao aprimoramento da rede pública estadual, garantindo maior eficiência, inovação e inclusão digital no ambiente educacional.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço orçamentário destinado à construção do Hospital Estadual do Câncer no município de Campos dos Goytacazes, com a finalidade de ampliar e descentralizar o atendimento oncológico nas regiões Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo apoiar a implantação de uma unidade hospitalar estadual especializada no tratamento do câncer, considerando a alta demanda reprimida por serviços oncológicos e a carência de infraestrutura adequada nas regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA criação do Hospital Estadual do Câncer de Campos dos Goytacazes representa uma ação estratégica de regionalização da saúde pública, permitindo maior acesso da população ao diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento oncológico, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para outras regiões.\r\n\r\nAlém de fortalecer a rede de atenção oncológica, o investimento contribuirá para melhorar a capacidade assistencial do Estado, garantir atendimento humanizado e especializado, e integrar os serviços de prevenção, diagnóstico e reabilitação, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nTrata-se, portanto, de investimento prioritário em saúde pública, voltado à promoção da vida, ampliação da cobertura assistencial e redução das desigualdades regionais, beneficiando diretamente milhares de cidadãos fluminenses.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº1328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Trata-se da aquisição de 02 (dois) veículos automotores, com valor estimado de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) cada, destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Areal.\r\n\r\nOs referidos veículos serão conjugados à Secretaria Municipal de Saúde, ficando sob sua responsabilidade para uso no transporte de pacientes vinculados ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), bem como em atividades administrativas e de apoio às ações da rede municipal de saúde.\r\n\r\nA medida visa melhorar a mobilidade e o atendimento aos pacientes que necessitam de deslocamento para outros municípios, garantindo mais conforto, segurança e eficiência na execução dos serviços de saúde, contribuindo diretamente para o fortalecimento do sistema municipal.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade destinar o valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para a aquisição de dois veículos automotores destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Areal.\r\n\r\nA iniciativa tem como objetivo atender às demandas do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), garantindo o transporte adequado e seguro de pacientes que necessitam realizar consultas, exames e procedimentos médicos em outros municípios.\r\n\r\nCom a aquisição dos veículos, será possível melhorar a logística de deslocamento dos pacientes, assegurar mais conforto e segurança durante o transporte, além de otimizar o atendimento e a eficiência das ações administrativas e assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nA medida contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede pública de saúde e para a ampliação do acesso da população aos serviços especializados, refletindo em melhor qualidade de vida e cuidado integral aos munícipes de Areal.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº1329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Trata-se da aquisição de 02 (dois) veículos automotores, com valor estimado de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) cada, destinados à Secretaria Municipal de Saúde de SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nOs referidos veículos serão conjugados à Secretaria Municipal de Saúde, ficando sob sua responsabilidade para uso no transporte de pacientes vinculados ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), bem como em atividades administrativas e de apoio às ações da rede municipal de saúde.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade destinar o valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para a aquisição de dois veículos automotores destinados à Secretaria Municipal Saúde de SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nA iniciativa tem como objetivo atender às demandas do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), garantindo o transporte adequado e seguro de pacientes que necessitam realizar consultas, exames e procedimentos médicos em outros municípios.\r\n\r\nCom a aquisição dos veículos, será possível melhorar a logística de deslocamento dos pacientes, assegurar mais conforto e segurança durante o transporte, além de otimizar o atendimento e a eficiência das ações administrativas e assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nA medida contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede pública de saúde e para a ampliação do acesso da população aos serviços especializados, refletindo em melhor qualidade de vida e cuidado integral aos munícipes.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nId: 2697617"
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                        "II - Emendas",
                        "Deputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1004\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se, onde couber, um artigo ao texto do PL Nº 6.444/2025, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. X - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir Reserva de Contingência Social, equivalente a até 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida, destinada exclusivamente à execução de ações emergenciais de assistência social e segurança alimentar em situações de calamidade pública ou crise humanitária.\r\n\r\nParágrafo único. A utilização da Reserva dependerá de autorização legislativa específica e relatório circunstanciado do impacto social da medida.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa a criar um mecanismo orçamentário preventivo para respostas rápidas em emergências sociais, sem comprometer o equilíbrio fiscal.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1005\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se , onde couber, um artigo ao texto do PL Nº 6.444/2025 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. X - O Poder Executivo deverá garantir a alocação equitativa e regionalmente balanceada das despesas de investimento, priorizando os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e maior vulnerabilidade social, conforme dados do IBGE e da Fundação CEPERJ.\r\n\r\nParágrafo único. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária deverá conter mapa geográfico de distribuição dos investimentos, atualizado a cada quadrimestre.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa promover o equilíbrio territorial e a justiça distributiva dos investimentos públicos, assegurando que os recursos do Estado cheguem às regiões mais carentes.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1006\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se o § 3º ao Art. 6º, do PL Nº 6.444/2025, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º ...\r\n\r\n§3º - Toda abertura de crédito adicional deverá ser acompanhada de demonstração do impacto orçamentário-financeiro, da indicação da fonte de recursos e de comprovação de compatibilidade com as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, conforme os arts. 15 e 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa garantir a segurança jurídica e conformidade fiscal na execução da LOA, evitando desequilíbrios financeiros e violações à Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1007\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se o §5º ao Art. 4º, do PL Nº 6.444/2025, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º ...\r\n\r\n§5º - A desvinculação de receitas dos fundos estaduais de natureza social, ambiental ou de combate à pobreza não poderá ultrapassar o limite de 30% (trinta por cento) do total de recursos destinados a essas finalidades, devendo ser preservado o mínimo de 70% (setenta por cento) para execução direta das políticas de combate à pobreza, habitação popular e conservação ambiental.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa impedir que a desvinculação de receitas (permitida pela Emenda Constitucional nº 132/2023) inviabilize o funcionamento dos fundos voltados à redução das desigualdades e proteção ambiental.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1008\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se os § 1º e § 2º ao Art. 14, do PL Nº 6.444/2025, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 ...\r\n\r\n§1º - O Governo do Estado deverá disponibilizar, em seu portal eletrônico de transparência, base de dados em formato aberto e pesquisável com informações sobre receitas, despesas, transferências e investimentos, atualizadas mensalmente.\r\n\r\n§2º - As informações deverão ser apresentadas de forma regionalizada, por município e programa de governo.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e fortalece o controle social e a transparência ativa do Estado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1009\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se os § 1º e § 2º ao Art. 11, do PL Nº 6.444/2025, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 ...\r\n\r\n§1º - O Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa relatório trimestral das operações de crédito internas e externas realizadas, contendo valores contratados, credores, prazos, garantias e destinação dos recursos.\r\n\r\n§2º - As operações deverão priorizar projetos estruturantes nas áreas de infraestrutura social, mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa garantir o controle legislativo sobre o endividamento público e reforça a transparência nas operações financeiras do Estado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1010\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se os § 1º e §2º ao Art. 15, do PL Nº 6.444/2025, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 ...\r\n\r\n§1º - O contingenciamento de dotações orçamentárias não poderá incidir sobre despesas destinadas a programas e ações das áreas de saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, habitação popular e transferência de renda, salvo mediante autorização legislativa específica.\r\n\r\n§2º - Em caso de contingenciamento, o Poder Executivo deverá comunicar à Assembleia Legislativa, em até 10 (dez) dias úteis, as medidas adotadas e seus impactos sociais.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa evitar cortes automáticos nas áreas sociais e impõe controle legislativo sobre contingenciamentos que possam afetar políticas públicas essenciais à população mais vulnerável.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1011\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se um artigo ao texto do PL Nº 6.444/2025, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo deverá publicar, em meio eletrônico de acesso público, relatórios bimestrais contendo a execução orçamentária detalhada por programa, ação e município, indicando os valores empenhados, liquidados e pagos.\r\n\r\n§1º Os relatórios deverão conter também informações sobre indicadores de desempenho e impacto social das ações financiadas.\r\n\r\n§2º O descumprimento do disposto neste artigo implicará responsabilidade administrativa da autoridade competente.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa reforçar o princípio da publicidade (art. 37 da CF e art. 209 da CE/RJ) e permite o controle social sobre a execução do orçamento, assegurando transparência e acompanhamento público dos gastos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1012\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se, onde couber, um artigo ao texto do PL Nº 6.444/2025 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. X - O Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa, até 31 de março de 2026, Relatório de Impacto Social e Econômico do Orçamento, apresentando os resultados das políticas públicas financiadas, o número de beneficiários e os avanços nos indicadores sociais e regionais.\r\n\r\nParágrafo único. O relatório deverá ser elaborado de forma integrada pelas Secretarias de Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa criar instrumento permanente de avaliação social do orçamento, alinhado aos princípios da eficiência, transparência e responsabilidade pública.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1013\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se, onde couber, um artigo ao texto do PL Nº 6.444/2025 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. X - O Poder Executivo deverá destinar, no mínimo, 3% (três por cento) da despesa total de investimento prevista nesta Lei a programas e projetos de estímulo à geração de emprego, renda, capacitação profissional e apoio ao microempreendedor fluminense.\r\n\r\n§1º - As ações financiadas deverão ser compatíveis com as metas de desenvolvimento sustentável (ODS) e articuladas com o Plano Estadual de Trabalho Decente.\r\n\r\n§2º - A execução será monitorada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com publicação anual de relatório de resultados.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa assegurar que parte dos investimentos públicos seja direcionada a políticas de desenvolvimento econômico inclusivo e de geração de oportunidades.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1661\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202616611\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nObjeto da Emenda: Obras estruturais e compra de equipamentos p o Batalhão de Ações com Cães\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta Emenda tem como destinação a realização de obras estruturais e a compra de equipamentos para o destacado trabalho realizado pelo Batalhão de Ações com Cães da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que tem como atividade principal o emprego de cães no faro de armas, drogas, explosivos, busca e captura de pessoas perdidas, soterradas e ações de choque, intervenção tática ou patrulhas de operações com cães.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1662\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202616621\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FAETEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de equipamentos para a FAETEC de Vila Isabel (RJ)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532 - Desenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa reforçar o orçamento para funcionamento da unidade da FAETEC de Vila Isabel, no Rio de Janeiro, que carece de equipamentos essenciais, entre eles aparelho de tv, carteiras, cadeiras e geladeira para garantir a qualidade de atendimento dos estudantes do ensino profissional.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1663\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202616631\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom)\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de Torre de Videolaparoscopia Multiespecialidades para Hospital do CBMERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 5782 - Reequipamento das Unidades de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O objetivo desta Emenda Impositiva é propiciar a compra de uma Torre de Videolaparoscopia Multiespecialidades, a fim de equipar e modernizar o Centro Cirúrgico do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RJ (CBMERJ), no que se refere à realização de Laparoscopia em diversas especialidades, entre elas, a Cirurgia Geral, Urologia, Ginecologia e Coloproctologia. Para tanto, a Emenda será utilizada para a aquisição de Câmera Full HD ou 4K (Cabeçote + processador), Fonte de luz LED (Alta intensidade, compatível com óticas rígidas), Monitor médico 27'' (Full HD ou 4K), \r\n\r\nInsuflador eletrônico de CO (20-30 L/min com sensor de pressão), Instrumentais laparoscópicos (Tesoura, pinças, trocartes, porta-agulha), e demais itens necessários para a realização das cirurgias acima descritas. Caso haja sobra de recurso, este poderá ser utilizado para reforçar a ação orçamentária descrita na emenda.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1664\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202616641\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: EXPANSÃO DO PROGRAMA DE ROBÓTICA NO COLÉGIO BERNARDINO MELLO JÚNIOR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Spartan Team, equipe formada por alunos do Programa de Robótica do Colégio Estadual Bernardino Mello Junior, no Município de Nova Iguaçu, desafia os estudantes do ensino médio a projetarem, construírem, programarem e operarem robôs, a fim de competir em desafios em forma de alianças. Este ano, a escola conquistou o 3º lugar na categoria U19 - Missão Impossível da etapa estadual do Fira, campeonato de robôs autônomos, e se classificou para a fase nacional, que será realizada de 25 a 27 de novembro, em Santo André, São Paulo. O Fira Brasil é a etapa nacional da Federação Internacional de Robôs Autônomos e serve como classificatória para a Copa do Mundo de Robótica. A competição reúne estudantes, técnicos e pesquisadores em desafios que exigem criatividade e inovação no uso de robôs móveis autônomos. Tradicional no cenário da robótica, o Spartan Team acumula conquistas no Brasil e no exterior, entre elas o 3º lugar geral na categoria Missão Impossível no Robo World Cup Fira 2024, competição internacional que reuniu jovens de diversos países.\r\n\r\nEstá comprovado que a robótica contribui sobremaneira para o desenvolvimento do pensamento, a criatividade, autonomia, protagonismo, desenvolvimento socioafetivo, confiança e inteligência socioemocional, bem como outras tantas habilidades e formas de inteligência. Esta Emenda Impositiva propiciará a expansão do Programa de Robótica do Colégio Estadual Bernardino Mello Junior e a inserção dos alunos que se encontram à espera de uma oportunidade de fazer parte dele.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1665\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202616651\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\nObjeto da Emenda: Implantar o Programa Antes que Aconteça, em Macaé, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR RECURSO ORÇAMENTÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA \"ANTES QUE ACONTEÇA\", NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE E ECONOMIA SOLIDÁRIA. O PROGRAMA INCLUI POLÍTICAS DE AUTONOMIA, SEGURANÇA E CAPACI TAÇÃO E DEFESA FEMININA, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, BEM COMO IMPLAMENTAÇÃO E EQUIPAGEM DAS SALAS EM DELEGACIA PARA ATENDIMENTO DE MULHRESE E MENINAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU SEXUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1666\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202616661\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Consórcio Público Multifinalitário do Noroeste Fluminense (Conspnor)\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 09.528.346/0001-31\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Climatização em escola municipal\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa a aquisição de aparelhos de ar condicionado em escola municipal, para garantir uma melhor qualidade na educação básica do município de Porciúncula.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1667\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202616671\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Consórcio Público Multifinalitário do Noroeste Fluminense (Conspnor)\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 09.528.346/0001-31\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA EM ESCOLA DE MUNICÍPIO DE VARRE-SAI PELA CONSPNOR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Varre-Sai\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O objetivo desta emenda é melhorar a estrutura esportiva por meio da construção de quadra de esportes em escola municipal do município de Varre-Sai, a fim de oferecer melhor qualidade de educação aos alunos daquela cidade.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1668\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202616681\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.138.369/0001-47\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço para a oferta do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 2829 - Suporte para Acesso ao Ensino Superior - PVS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa reforçar os recursos para garantir suporte para Acesso ao Ensino Superior (PVS). Este importante projeto social é o maior do tipo no Estado do Rio de Janeiro, com 53 polos em 31 municípios. Com suas vagas são destinadas a estudantes de baixa renda que concluíram ou estão no último ano do Ensino Médio, o Pré-Vestibular Social oferece material didático, preparação para o Enem e vestibulares da UERJ e Cederj.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1669\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202616691\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Itaperuna\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO PROJETO SAMUZINHO NAS ESCOLAS DO CONSÓRCIO CONSPNOR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta Emenda Impositiva visa garantir os recursos necessários para a manutenção do projeto “Samuzinho nas Escolas”, promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Noroeste Fluminense (CONSPNOR) nos municípios consorciados. O projeto consiste na promoção da educação em saúde e do ensino de noções básicas de primeiros socorros para crianças e adolescentes da rede pública de ensino, aproximando o serviço de emergência da comunidade escolar, o que representa um importante avanço na integração entre educação e saúde pública.\r\n\r\nA destinação deste recurso orçamentário contribui para a conscientização precoce e a formação cidadã de crianças e adolescentes, já que ao treiná-los para fazer o reconhecimento de uma emergência e a pedir ajuda da forma correta, construiremos uma geração mais consciente e preparada para salvar vidas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1670\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202616701\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Porciúncula\r\n\r\nObjeto da Emenda: Manutenção e custeio do CAPS do município de Porciúncula\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa o reforço orçamentário para manutenção e custeio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município de Porciúncula, que é de extrema importância para os munícipes, já que oferece serviços de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento a pessoas com sofrimento mental grave e persistente, incluindo o relacionado ao uso de álcool e outras drogas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1671\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202616711\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Vassouras\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço para a realização de cirurgias eletivas na rede pública do município de Vassouras\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda destina-se ao reforço orçamentário para a realização de cirurgias eletivas na rede pública do município de Vassouras, visando atender as necessidades da população no que se refere as demandas para cirurgias eletivas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1672\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202616721\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Mangaratiba\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço para a saúde pública do município de Mangaratiba\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta emenda visa o reforço financeiro de custeio para as necessidades da saúde pública do município de Mangaratiba, com o objetivo de alcançar a melhoria do atendimento à população local.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1673\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202616731\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO TIA NAIR\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 12.974.447/0001-40\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio ao Curso Preparatório Popular Comunitário Educar para Transformar\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 2829 - Suporte para Acesso ao Ensino Superior - PVS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Curso Preparatório Popular Comunitário \"Educar para Transformar\" é desenvolvido pelo Instituto Tia Nair, no município de Duque de Caxias, sendo uma organização educacional sem fins lucrativos dedicada à democratização do acesso ao ensino superior para jovens de comunidades periféricas. Sua missão promover a educação como ferramenta de transformação social, reduzindo desigualdades e criando oportunidades para jovens de baixa renda. A instituição atende alunos e egressos de escolas públicas que desejam ingressar no ensino superior, que estejam prioritariamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica e moradores de comunidades periféricas de Duque de Caxias e região metropolitana do estado. Os cursos são gratuitos, com material didático incluso, tendo simulados e oficinas acompanhamento pedagógico com professores voluntários qualificados.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1674\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202616741\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Consórcio Público Multifinalitário do Noroeste Fluminense (Conspnor)\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 09.528.346/0001-31\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO PROJETO SAMUZINHO DO CONSPNOR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Esta Emenda Impositiva visa garantir os recursos necessários para a manutenção do projeto “Samuzinho nas Escolas”, promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Noroeste Fluminense (CONSPNOR) nos municípios consorciados. O projeto consiste na promoção da educação em saúde e do ensino de noções básicas de primeiros socorros para crianças e adolescentes da rede pública de ensino, aproximando o serviço de emergência da comunidade escolar, o que representa um importante avanço na integração entre educação e saúde pública.\r\n\r\nA destinação deste recurso orçamentário contribui para a conscientização precoce e a formação cidadã de crianças e adolescentes, já que ao treiná-los para fazer o reconhecimento de uma emergência e a pedir ajuda da forma correta, construiremos uma geração mais consciente e preparada para salvar vidas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1675\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 63202616751\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 33.593.575/0001-14\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço aos projetos do NAECAS com mães atípicas e pessoas com deficiência\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 1838 - Prom. e Garant. dos Direitos das Popul. Vulne\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O recurso desta Emenda tem como objetivo apoiar os projetos desenvolvidos pelo Núcleo de Atendimento de Educação, Cultura e Assistência Social (NAECAS) da Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro com pessoas com deficiência e mães atípicas. Os projetos são acompanhados por psicólogos, terapeutas e psicopedagogos destinados ao atendimento de responsáveis de pelos atípicos, caracterizados pelo desenvolvimento ou comportamento significativamente diferente do padrão esperado para a sua idade, que pode se manifestar nas habilidades sociais, motoras, cognitivas ou emocionais. Já as pessoas com deficiência recebem atendimentos que visam a sua socialização, inclusão, oportunidades de desenvolvimento intelectual e social.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nVal Ceasa, Rafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº424\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 64202604241\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde Nilópolis\r\n\r\nObjeto da Emenda: Despesas de Custeio para a UPA de Nilópolis - Cabuís\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina-se ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cabuís para viabilizar a locação de videoendoscópio, videocolonoscópio e tomógrafo, incluindo instalação, treinamento de equipes, emissão de laudos e manutenção full service. Os equipamentos são essenciais para diagnóstico oportuno, reduzem filas e\r\n\r\ntransferências, elevam a resolutividade e asseguram a previsibilidade de custos e alta disponibilidade. O valor proposto garante a locação por aproximadamente 12 meses, oferecendo a população de Nilópolis o acesso aos exames.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVal Ceasa\r\n\r\nEMENDA Nº425\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 64202604251\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro -UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DO OBSERVATÓRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS DOS ENTES SUBNACIONAIS VINCULADO AO LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SITUADO NA UERJ/MARACANÃ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para o desenvolvimento do Observatório de Orçamento e Finanças Públicas - projeto de extensão do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A relevância deste projeto reside no intuito de preencher duas lacunas no campo das finanças públicas, uma de origem acadêmica ou outra de origem prática e profissional. Em relação à justificativa acadêmica, o intuito é aproximar o meio acadêmico do tema de estudo. Muito embora as faculdades de economia e de administração pública contenham, em geral, a disciplinas de economia do setor público, teoria das finanças públicas e orçamento público, as ementas abrangem temas mais genéricos e teóricos. Além disso, a exploração acadêmica de tais temas se limita, justamente, apenas ao conteúdo repassado nas disciplinas, não havendo nas diversas universidades grupos de estudos a respeito, prejudicando, inclusive, o interesse dos discentes no aprofundamento do conhecimento. De encontro a este fato, o conhecimento das finanças públicas é de extrema importância para o bom funcionamento da economia nacional e subnacional ao tratar de temas como endividamento público e resultado primário, que quase diariamente, são debatidos na imprensa especializada e motivos de desgaste político pelas autoridades governamentais, como presidente e ministros. \r\n\r\nPortanto, aproximar o tema das finanças públicas à academia, permitirá: ampliar as pesquisas e debates sobre o tema no meio acadêmico; produzir conteúdo científico sobre o tema; e, despertar interesse no corpo discente da universidade sobre o tema. Adicionalmente, estudos desse gênero podem propiciar bases para comparação entre os entes, identificação de lições a serem aprendidas e integração e publicização do conhecimento de forma didática e acessível para todos os atores envolvidos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVal Ceasa\r\n\r\nEMENDA Nº426\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 64202604261\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoiar financeiramente as atividades de monitoramento, análise, divulgação e formação do Observatório dos Legislativos Estaduais - IESP/UERJ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4134 - Desenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Observatório dos Legislativos Estaduais (OLE) é um núcleo de pesquisa vinculado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Sua missão é monitorar, analisar e divulgar informações sobre o funcionamento das Assembleias Legislativas estaduais, com foco especial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sem perder de vista a perspectiva comparada com os demais Legislativos subnacionais.\r\n\r\nA iniciativa busca promover maior transparência institucional, ampliar a participação cidadã e qualificar o debate público sobre o papel político e institucional das Assembleias Legislativas no Brasil.\r\n\r\nO aporte de recursos públicos, por meio de emenda impositiva, permitirá a manutenção e ampliação das atividades de pesquisa, análise e difusão de informações, garantindo a continuidade de estudos estratégicos sobre a ALERJ e sua inserção no contexto comparado nacional.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVal Ceasa\r\n\r\nEMENDA Nº427\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 64202604271\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO CIEP 339 MARIO TAMBORINDEGUY, LOCALIZADA NO BAIRRO DE IRAJÁ NA ESTR. PEDRO BORGES DE FREITAS, S/N NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA DESTINA-SE A ALOCAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E TECNOLÓGICOS, E APOIO A PROJETOS PEDAGÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 339 MARIO TAMBORINDEGUY, LOCALIZADA NO BAIRRO DE IRAJÁ NA ESTR. PEDRO BORGES DE FREITAS, S/N , NO MUNICÍPIO DO RIO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ENSINO E APRENDIZADO PARA OS ALUNOS, BEM COMO UM AMBIENTE MAIS SEGURO E COLHEDOR PARA TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVal Ceasa\r\n\r\nEMENDA Nº428\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 64202604281\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA ESTADUAL RIBEIRO AVELAR, LOCALIZADA NO BAIRRO AVELAR NA RUA ARLINDO LISBOA, 50, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA IMPOSITIVA DESTINA-SE A ALOCAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E TECNOLÓGICOS, E APOIO A PROJETOS PEDAGÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE DA ESCOLA ESTADUAL RIBEIRO AVELAR, LOCALIZADA NO BAIRRO AVELAR NA RUA ARLINDO LISBOA, 50, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ENSINO E APRENDIZADO PARA OS ALUNOS, BEM COMO UM AMBIENTE MAIS SEGURO E ACOLHEDOR PARA TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVal Ceasa\r\n\r\nEMENDA Nº449\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 64202604491\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio às ações de captação, seleção e distribuição de alimentos realizadas pela CEASA/RJ, junto ao Banco de Alimentos, visando o combate à insegurança alimentar e nutricional no Rio de Janeiro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 306. 0467. 8252 - Manutenção dos Bancos de Alimentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.267.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.267.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O presente recurso tem como finalidade fortalecer o funcionamento do Banco de Alimentos da CEASA/RJ, programa de reconhecida relevância social, que atua na captação, triagem e distribuição de alimentos a instituições assistenciais, creches, abrigos e entidades que atendem famílias em situação de vulnerabilidade em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA destinação de recursos a esta iniciativa contribui diretamente para o combate à fome e à insegurança alimentar, além de promover a redução do desperdício de alimentos e o aproveitamento sustentável da produção agrícola.\r\n\r\nO Banco de Alimentos também desempenha papel importante no apoio à agricultura familiar, ao adquirir produtos de pequenos produtores e redistribuí-los para entidades cadastradas, cumprindo uma função social de grande impacto e relevância pública.\r\n\r\nDiante do alcance social e da eficiência comprovada do programa, a presente emenda busca garantir melhores condições operacionais, ampliando a capacidade de atendimento e assegurando a continuidade das ações desenvolvidas pela CEASA/RJ através do Banco de Alimentos.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2100\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621001\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEC. DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO A EDUCAÇÃO SUPLEMENTAR DA CIDADE DE QUATIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHO ESTA EMENDA EM APOIO A EDUCAÇÃO SUPLEMENTAR DA CIDADE DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2101\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621011\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEC. DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR PARA AS UNIDADES DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 306. 0443. 2421 - Oferta de Nutrição Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Oferta de merenda escolar para os alunos da Cidade de Porciúncula.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2102\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621021\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEC. DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: OFERTA DE MERENDA ESCOLAR PARA A CIDADE DE QUATIS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 306. 0443. 2421 - Oferta de Nutrição Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: OFERTA DE MERENDA ESCOLAR PARA AS UNIDADES DE ENSINO DA CIDADE DE QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2103\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621031\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEC. DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: OFERTA DE MERENDA ESCOLAR PARA A CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 306. 0443. 2421 - Oferta de Nutrição Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: OFERTA DE MERENDA ESCOLAR PARA AS UNIDADES DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2104\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621041\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nObjeto da Emenda: SERVIÇOS ESSENCIAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA APAE - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) - SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2105\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621051\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE DUAS MOTOCICLETAS PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA A COMPRA DE 02 (DUAS) MOTOCICLETAS TOTALMENTE EQUIPADAS PARA UTILIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2106\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621061\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE UNIFORMES PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A COMPRA DE UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2107\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621071\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DO (CER) - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 220.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 220.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - NA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2108\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621081\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nObjeto da Emenda: INVESTIMENTO E AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO, AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO PROGRAMA HORA DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2109\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621091\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nObjeto da Emenda: MODERNIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS COMO: CONES, BELICHES, ARMÁRIO ROUPEIRO, AR CONDICIONADO, COMPUTADOR, IMPRESSORA, PROJETOR PARA INSTRUÇÃO, RÁDIO HT E DRONE.\r\n\r\nITENS EXTREMAMENTE NECESSÁRIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2110\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621101\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nObjeto da Emenda: REFORMA DE PRAÇA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MANOEL MARCOS, LOCALIZADA NO BAIRRO FLEXEIRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2111\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621111\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: COMPRA DE MOBILIÁRIOS PARA UNIDADES DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 281.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 281.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Compra de móveis para mobiliar as novas unidades de ensino que estão sendo reformadas e inauguradas para alunos da Cidade de São João de Meriti.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2112\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621121\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nObjeto da Emenda: EMENDA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2113\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621131\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nObjeto da Emenda: MODERNIZALÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - (CER) LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 197.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 197.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - LOCALIZADO NO PARQUE ARARUAMA, CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI - BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nValdecy da Saúde, Rafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº2114\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621141\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: Despesa de custeio para UPA - NILÓPOLIS - CABUÍS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 810.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 810.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Emenda destina-se ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) - na Cidade de Nilópolis, bairro Cabuís para viabilizar a locação de videoendoscópio, videocolonoscópio e tomógrafo, incluindo instalação, treinamento de equipes, emissão de laudos e manutenção full service. Equipamentos essenciais para diagnóstico oportuno e redução das filas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2115\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621151\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO SOCIO-CULTURAL JUVENTUDE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 05.144.748/0001-81\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: OFERECER SUPORTE PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 219.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 219.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: OFERECER SUPORTE PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, VISANDO A MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR E A REDUÇÃO DA EVASÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2116\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 65202621161\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO GUADALUPE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 01.295.710/0001-59\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS ATRAVÉS DE AULAS DE CANTO, DANÇA E ARTES MARCIAIS, EM DIFERENTES FAIXA ETÁRIAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4704 - Escola da Cultura Operacionalizada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIAR AS INICIATIVAS DO PROJETO CORAÇÃO VALENTE, QUE DESENVOLVE AÇÕES VOLTADAS A FORMAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS, POR MEIO DE ATIVIDADES DE CARÁTER EDUCATIVO. EXTIMULAR A PRÁTICA ESPORTIVA E ARTÍSTICA, PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO CIDADà E O BEM-ESTAR FÍSICO E EMOCIONAL DOS PARTICIPANTES. POR MEIO DESSAS ATIVIDADES, O PROJETO ATUA NA PREVENÇÃO À VULNERABILIDADE SOCIAL, NO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIOEDUCATIVAS E NA VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DO CONVÍVIO COLETIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2117\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330\r\n\r\nApoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DE SAÚDE MATERNA NA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DE SAÚDE MATERNA NA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330\r\n\r\nApoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DE SAÚDE MATERNA NA CIDADE DE MESQUITA\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DE SAÚDE MATERNA NA CIDADE DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330\r\n\r\nApoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DE SAÚDE MATERNA NA CIDADE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DE SAÚDE MATERNA NA CIDADE NILÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330\r\n\r\nApoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DE SAÚDE MATERNA NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DE SAÚDE MATERNA NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330\r\n\r\nApoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DE SAÚDE MATERNA NA CIDADE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DE SAÚDE MATERNA NA CIDADE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330\r\n\r\nApoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DE SAÚDE MATERNA NA CIDADE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DE SAÚDE MATERNA NA CIDADE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS 24HORAS - NA CIDADE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS 24HORAS - NA CIDADE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS 24HORAS - NA CIDADE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS 24HORAS - NA CIDADE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS 24HORAS - NA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHAR RECURSOS PARA APOIO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS 24HORAS - NA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: EMENDA PARA DISPOR DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA DISPOR DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: EMENDA PARA DISPOR DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE MESQUITA\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA DISPOR DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: EMENDA PARA DISPOR DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE MAGÉ\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA DISPOR DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: EMENDA PARA DISPOR DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA DISPOR DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: EXECUÇÃO DE OBRAS E URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: EXECUÇÃO DE OBRAS E URBANIZAÇÃO NA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2131\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FOMENTO AO ESPORTE NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO À PRÁTICA ESPORTIVA NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2132\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FOMENTO Á PRÁTICA ESPORTIVA NA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nJustificativa: A prática de esporte por nossos jovens e adolescentes pode ajudar muito no seu desenvolvimento além de afastar da vida errada, tendo em vista a quantidade de jovens que entram para o mundo errado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FOMENTO A PRÁTICA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BUZIOS\r\n\r\nJustificativa: A prática de esporte por nossos jovens e adolescentes pode ajudar muito no seu desenvolvimento além de afastar da vida errada, tendo em vista a quantidade de jovens que entram para o mundo errado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2134\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FOMENTO A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA NA CIDADE DE MESQUITA - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2135\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FOMENTO À PRÁTICA ESPORTIVA NA CIDADE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nJustificativa: A prática de esporte por nossos jovens e adolescentes pode ajudar muito no seu desenvolvimento além de afastar da vida errada, tendo em vista a quantidade de jovens que entram para o mundo errado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2136\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0479. 4814\r\n\r\nFiscalização Educação e Segurança no Trânsito\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: EMENDA PARA RECURSOS DESTINADO AO APOIO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO NA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA RECURSOS DESTINADO AO APOIO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO NA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0479. 4814\r\n\r\nFiscalização Educação e Segurança no Trânsito\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: EMENDA PARA RECURSOS DESTINADO AO APOIO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO NA CIDADE MESQUITA\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA RECURSOS DESTINADO AO APOIO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO NA CIDADE DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2138\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0479. 4814\r\n\r\nFiscalização Educação e Segurança no Trânsito\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: EMENDA PARA RECURSOS DESTINADO AO APOIO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA RECURSOS DESTINADO AO APOIO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0479. 4814\r\n\r\nFiscalização Educação e Segurança no Trânsito\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: EMENDA PARA RECURSOS DESTINADO AO APOIO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO NA CIDADE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA RECURSOS DESTINADO AO APOIO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO NA CIDADE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº2140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0479. 4814\r\n\r\nFiscalização Educação e Segurança no Trânsito\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: EMENDA PARA RECURSOS DESTINADO AO APOIO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO NA CIDADE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA RECURSOS DESTINADO AO APOIO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO NA CIDADE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2084\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917\r\n\r\nDifusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinação de recursos para fomento e incentivo aos Blocos de Carnaval de Rua. Valor estimado: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA SÃO MUITO IMPORTANTES PARA A CULTURA E PARA A ECONOMIA FLUMINENSE. O CARNAVAL, ALÉM DE POPULAR, TEM GRANDE POTENCIAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO ESTADO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2085\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4873\r\n\r\nPromoção Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA POLÍTICAS DE MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS\r\n\r\nJustificativa: AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS SÃO IMPORTANTES PARA A HISTÓRIA E CULTURA BRASILEIRA E FLUMINENSE, SENDO SÍMBOLOS DE RESISTÊNCIA E PRESERVAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2086\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4592\r\n\r\nEstímulo ao Empreendedorismo Criativo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA NO ERJ, COM AUMENTO DE PROJETOS FINANCIADOS\r\n\r\nJustificativa: A ECONOMIA CRIATIVA TEM POTENCIAL DE PROMOVER A INCLUSÃO ECONÔMICA, SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2087\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4913\r\n\r\nApoio a Projetos e Obras Literárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: PROMOÇÃO DA LEITURA ATRAVÉS DE FEIRAS DE LIVROS E FESTIVAIS LITERÁRIOS\r\n\r\nJustificativa: A DIVULGAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA CULTURA LITERÁRIA ESTÃO ASSOCIADOS ÀS MELHORIAS NOS ÍNDICES EDUCACIONAIS ASSIM COMO NO FOMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DAS INDÚSTRIAS CRIATIVA E DO CONHECIMENTO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2088\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 64. 010 - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 661. 0499. 2997\r\n\r\nFomento, Promoção e Desenvolvimento Economia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA NAVAL NO ERJ\r\n\r\nJustificativa: A INDÚSTRIA NAVAL FLUMINENSE É ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ERJ, ATRAVÉS DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2089\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917\r\n\r\nDifusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR E PERIFÉRICA\r\n\r\nJustificativa: A VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS É IMPORTANTE PARA CONSTRUÇÃO E REFORÇO DA IDENTIDADE COLETIVA, PRESERVAÇÃO DE TRADIÇÕES, DISSEMINAÇÃO DA HISTÓRIA LOCAL, ENFIM, PARA QUALIFICAR A COMPREENSÃO E VISÃO DE MUNDO DA POPULAÇÃO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2090\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: APORTE PARA INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANADA DUARTE DA SILVA BREIJÃO, LOCALIZADO EM PORCIÚNCULA-RJ\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA VEM REALIZANDO PROJETOS, CONCURSOS E OLÍMPIADAS DE CONHECIMENTO NA ÁREA DE CIÊNCIAS, EVIDENCIANDO O GRANDE POTENCIAL DA COMUNIDADE ACADÊMICA ENQUANDO PROPULSORA DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 610 - Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 4514\r\n\r\nFomento Economia Popular Solidária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: MOEDA SOCIAL NO ERJ\r\n\r\nJustificativa: AS INICIATIVAS E PROGRAMAS DE MOEDA SOCIAL, JÁ IMPLEMENTADOS EM ALGUNS MUNICÍPIOS DO ERJ, TÊM POTENCIAL ENQUANTO PROMOTORES DA INCLUSÇÃO FINANCEIRA, DO INCENTIVO Á ECONOMIA SOLIDÁRIA E DO FORTALECIMENTO DO EMPREGO E DA RENDA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: O OBSERVATÓRIO DO TURISMO, VINCULADO A LABTUR/DEPARTAMENTO DE TURISMO DA UERJ TEM COMO OBJETIVO PRODUZIR DADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS SOBRE O TURISMO FLUMINENSE, COM FOCO NA PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE SEU PATRIMÕNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL\r\n\r\nJustificativa: A PRODUÇÃO DE DADOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS NO CAMPO DO TURISMO É UMA AGENDA FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SÓCIOCULTURAL DO ERJ. VALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INCENTIVAR A PROVISÃO HABITACIONAL PARA MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nJustificativa: A ELIMINAÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL - QUALITATIVO E QUANTITATIVO - DEVE CONSTITUIR UMA PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2259\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202622591\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ERJ - SECEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: APORTE DE RECURSOS PARA DIFUSÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 67.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 67.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APORTAR RECURSOS PARA O APOIO À ARTE E CULTURA LGBTQIAPN+ NO ERJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2260\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202622601\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aporte de recursos para a assistência social em Niterói\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4891 - APOIO AOS MUNICIPIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APORTAR RECURSOS PARA FORTALECER OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CIDADE DE NITERÓI\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2261\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202622611\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ERJ - SECEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER E INCENTIVAR OS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2262\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202622621\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ERJ - SECEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO CULTURAL PARA RESGUARDO DE ACERVO HISTÓRICO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1027 - Modernização dos Equipamentos Culturais SECEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA O CENTRO DE MEMÓRIA DE PORCIÚNCULA NECESSITA DE INVESTIMENTO PARA REPAROS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESSA EMENDA VISA A ATENDER ESSA SOLICITAÇÃO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2263\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202622631\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ERJ - SECEC\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.138.278/0001-01\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APORTE DE RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER E APOIAR A CULTURA EM PARATI ATRAVÉS DO APORTE DE RECURSOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2264\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202622641\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Parati\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aporte de recursos à Prefeitura de Parati com a finalidade de promoção de programas e eventos de natureza cultural.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER E APOIAR ATRAVÉS DE APORTE DE RECURSOS PARA O PROGAMA \"APRENDER, EDUCAR, ENSINAR PELA MÚSICA\" NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARATI\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2265\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202622651\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 216.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 216.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA O APORTE AOS PROJETOS E EVENTOS DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, FUNDAMENTAIS PARA COMPLEMENTAR A FORMAÇÃO CIDADà DAS CRIANÇAS E JOVENS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2266\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202622661\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ERJ - SECEC\r\n\r\nObjeto da Emenda: INCENTIVAR À CULTURA HIP HOP\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APORTE FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À CULTURA HIP HOP NO ERJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2267\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202622671\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 216.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 216.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA O APORTE AOS PROJETOS E EVENTOS DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, FUNDAMENTAIS PARA COMPLEMENTAR A FORMAÇÃO CIDADà DAS CRIANÇAS E JOVENS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2268\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202622681\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 516.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 516.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA O APORTE AOS PROJETOS E EVENTOS DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, FUNDAMENTAIS PARA COMPLEMENTAR A FORMAÇÃO CIDADà DAS CRIANÇAS E JOVENS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2269\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202622691\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROVER APOIO E SUPORTE ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4891 - APOIO AOS MUNICIPIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A ATENÇÃO E O CUIDADO ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM FORTALECENDO \"O PROGRAMA CUIDA DE QUEM CUIDA\"\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº2427\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 66202624271\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio a Programas de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O fortalecimento de iniciativas de saúde integral da mulher da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo é uma necessidade que o presente aporte orçamentário visa a atender\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº116\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço de Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 1025 - Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 050 - Dívida Pública do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 841. 0000. 0003\r\n\r\nGestão da Dívida Interna-Refinanciada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para atender despesas de investimento referentes ao programa de Reforma e Reequipamento de Unidades Públicas\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4858\r\n\r\nIncentivo à Assistência Oncológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA ATENDER A NECESSIDADE CONTÍNUA DE MELHORIAS NA REDE DE SAÚDE EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PRINCIPALMENTE NAS REGIÕES METROPOLITANAS E BAIXADA FLUMINENSE, NO QUE TANGE ATENDIMENTOS A PACIENTES COM COMPLICAÇÕES DAS DOENÇAS ONCOLÓGICAS. SEGUNDO DADOS DE PESQUISA REALIZADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FILA DE ESPERA DE PACIENTES ONCOLÓGICOS PARA PRIMEIRO ATENDIMENTO PODE ULTRAPASSAR SESSENTA DIAS, TENDO COMO CONSEQUÊNCIAS MAIOR LETALIDADE E O AGRAVAMENTO DAS DOENÇAS ONCOLÓGICAS.LOGO É PRIMORDIAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM ONCOLOGIA E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA TRATAMENTO DE PACIENTES DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 4767\r\n\r\nAmpliação da Educação Integral e Tempo Integr\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA PRIORIZAR A EDUCAÇÃO INTEGRAL, CONCRETIZADA A PARTIR DA ALIANÇA ENTRE A FORMAÇÃO GERAL E A AQUISIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E HABILIDADES COM OBJETIVO DE PREVENIR O ABANDONO E A EVASÃO ESCOLAR , NESSE CONTEXTO, A ESCOLA TORNA-SE UM ESPAÇO DE OPORTUNIDADE PARA O ESTUDANTE, COM MÚLTIPLAS POSSIBILIDADES DE FORMAÇÃO, LEVANDO-O A COMPREENDER QUE O INVESTIMENTO NOS ESTUDOS É INDISPENSÁVEL PARA SEU FUTURO. NESTE CONTEXTO HÁ A NECESSIDADE DE EXPANDIR A REDE EXISTENTE NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A FORMAÇÃO PLENA DOS ESTUDANTES QUE SERÁ COORDENADA NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106\r\n\r\nApoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço Orçamentário para Apoio à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para Apoio à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),destinando recursos para a ampliação, qualificação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado do Rio de Janeiro, incluindo suporte a CAPS, centros de convivência e outros equipamentos municipais de saúde. Abrange diárias, reuniões técnicas e capacitações para os 92 municípios do Estado.Valor R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330\r\n\r\nApoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço orçamentário para apoio à saúde da mulher, materna e infantil.\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para apoio à saúde da mulher, materna e infantil para destinar recursos para o Plano Estadual de Enfrentamento da Morte Materna Infantil.Valor R$ 50.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 2027\r\n\r\nFormalização da Atividade Turística no RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, VISA IMPLEMENTAR ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO VOLTADAS PARA O TURISMO LOCAL, QUE POSSAM IMPULSIONAR A ECONOMIA DA REGIÃO, COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO. O FLUXO TURÍSTICO GERA EMPREGOS DIRETOS E INDIRETOS, AQUECE O MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUI PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. ALÉM DISSO, O TURISMO BEM PLANEJADO PODE SER UM FORTE INSTRUMENTO PARA PRESERVAR E VALORIZAR A RICA CULTURA DA REGIÃO. VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS E FORUNS MUNICIPAIS PARA MULHERES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS E FORUNS MUNICIPAIS PARA MULHERES .O OBJETIVO É PROMOVER CAPACITAÇÃO E TROCA DE BOAS PRÁTICAS PARA CONSELHEIRAS MUNICIPAIS MULHERES POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇAO DE 3 DIAS DE ENCPNTRO CADA, BENEFICIANDO DUAS REGIÕES DO ERJ , NA MODALIDADE PRESENCIAL NO VALOR DE R$ 198.529,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179\r\n\r\nAperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço orçamentário para a Aquisição de Computadores - Valor R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: Este objetivo visa atender a crescente demanda pelo acesso a informática garantindo aquisições para modernização da infraestrutura tecnológica das escolas da Rede Estadual de Ensino e também das unidades administrativas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934\r\n\r\nApoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFO COM PET SCAN PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFO COM PET SCAN PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, NO VALOR DE R$ 2.000.000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4543\r\n\r\nProm. Ações Enfrent à Violência contra Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CAPACITAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA\r\n\r\nINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO,\r\n\r\nNO MUNICÍPIO DE MAGÉ,NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PORTADORES DO DISTÚRBIO NEUROPSIQUIATRICO DA SINDROME DE TOURETE\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo instituir o Cartão de Identificação dos Portadores da Síndrome de Tourette, emitido pelo DETRAN/RJ, mediante a apresentação de laudo médico que comprove o diagnóstico do transtorno neuropsiquiátrico, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. O referido cartão servirá como instrumento oficial de identificação, garantindo aos portadores o reconhecimento e o exercício de seus direitos, especialmente em situações que demandem compreensão de suas condições específicas. Síndrome de Tourette é um distúrbio neuropsiquiátrico caracterizado pela ocorrência de tiques motores e vocais involuntários, que podem gerar situações de constrangimento e preconceito social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço Orçamentário para a compra e instalação de aparelhos de ar condicionado, transformadores elétricos, manutenção e adequação das instalações elétricas e do nível de tensão elétrica junto ás concessionárias bem como outros gastos necessários à execução de intervenções na infraestrutura das unidades escolares valor R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: Compra e instalação de aparelhos de ar condicionado, transformadores elétricos, manutenção e adequação das instalações elétricas e do nível de tensão elétrica junto às concessionárias, bem como outros gastos necessários à execução de intervenções na infraestrutura das unidades escolares\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0495. 5795\r\n\r\nImplantação de Centro Tecnológico Integrado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO AUDIOVISUAL, COM ÊNFASE EM REDES SOCIAIS, PARA CAPACITAR JOVENS EM FOTOGRAFIA, ELABORAÇÃO DE ROTEIRO, MIXAGEM DE SOM, FILMAGEM E EDIÇÃO DE VÍDEO.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO AUDIOVISUAL, COM ÊNFASE EM REDES SOCIAIS, PARA CAPACITAR JOVENS EM FOTOGRAFIA, ELABORAÇÃO DE ROTEIRO, MIXAGEM DE SOM, FILMAGEM E EDIÇÃO DE VÍDEO. O MUNICÍPIO DE MAGÉ VEM SE DESTACANDO NO INVESTIMENTO AS POLÍTICAS DE JUVENTUDE, SOBRETUDO NO QUE SE REFERE AO ACESSO A UNIVERSIDADE, COM O PROGRAMA PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO, HOJE ATENDENDO 700 JOVENS.\r\n\r\nPARA CONTINUAR AVANÇANDO, ENTENDEMOS SER FUNDAMENTAL CAPACITAR NOSSOS JOVENS PARA O\r\n\r\nMERCADO NO MUNDO DIGITAL. O CONHECIMENTO TÉCNICO NA ÁREA DO AUDIOVISUAL PROPORCIONARÁ\r\n\r\nMELHORES CONDIÇÕES NA BUSCA POR OPORTUNIDADES DE EMPREGO OU PARA AQUELES QUE DESEJEM\r\n\r\nEMPREENDER. (60% DO TOTAL PARA CUSTEIO E 40% DO TOTAL PARA INVESTIMENTO), NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 03. 610 - Fundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02. 061. 0141. 1647\r\n\r\nConstrução, Ref, Inst e Seg Edificações do PJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Criação de uma nova sede para o Fórum no Municipio de Magé\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para a criação de uma nova sede para instalação do Fórum no município de Magé revela-se uma medida essencial para a melhoria dos serviços jurisdicionais prestados à população. O atual prédio apresenta limitações estruturais e operacionais que comprometem a adequada tramitação dos processos, o atendimento ao público e as condições de trabalho dos servidores e magistrados. Magé possui expressivo crescimento populacional e socioeconômico nos últimos anos, o que tem resultado no aumento da demanda judicial e na necessidade de ampliação da estrutura física e tecnológica do Poder Judiciário local.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 64. 010 - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 25. 661. 0499. 4513\r\n\r\nAmbiente de Negócios do Setor Energético\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, VOLTADOS PARA\r\n\r\nATENDER OS PRÉDIOS PÚBLICOS COM PLACAS SOLARES VISANDO REDUÇÃO DOS GASTOS DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA FOMENTAR PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, VOLTADOS PARA ATENDER OS PRÉDIOS PÚBLICOS COM PLACAS SOLARES VISANDO REDUÇÃO DOS GASTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 4855\r\n\r\nAcesso à Certificação Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: FOMENTO AO PRIMERO EMPREGO\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA CONSIDERAR COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL O ESTÁGIO CURRICULAR REALIZADO PELO ESTUDANTE, PARA FINS DE ADMISSÃO EM PRIMEIRO EMPREGO E CONCURSO PÚBLICO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. UM DOS MAIORES DESAFIOS A SER ENFRENTADO, NA ATUALIDADE, É O DESEMPREGO, SOBRETUDO, ENTRE JOVENS. UMA DAS CAUSAS PARA OS ALTOS NÍVEIS DE DESEMPREGO DOS JOVENS É A FALTA DE EXPERIÊNCIA LOGO ESTA INCIATIVA PERMITIR QUE O PERÍODO EXERCIDO NAS REFERIDAS ATIVIDADES SEJA COMPUTADO PARA FINS DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, ASSIM VALORIZANDO A ATIVIDADE EXERCIDA E PERMITINDO A INCLUSÃO DE TAIS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933\r\n\r\nEstruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CRIAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO DE MAGÉ QUE SERÁ LOCALIZADO AV. RONCADOR, S/N, PARQUE AZUL, MAGÉ-RJ,\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO FAZ-SE NECESSÁRIA PARA ALÉM DA QUESTÃO DE SAÚDE ÚNICA, INCENTIVA À GUARDA RESPONSÁVEL, E OS ANIMAIS SOB TUTELA DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL PODEM TER ACESSO AO TRATAMENTO VETERINÁRIO ADEQUADO. MESMO COM O AUMENTO DA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, AINDA TEMOS UM GRANDE NÚMERO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E QUE SOFREM MAUS TRATOS. ESSES ANIMAIS ACABAM NECESSITANDO DE CUIDADOS MÉDICO-VETERINÁRIOS.\r\n\r\nNO ASPECTO LEGAL, OS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO TUTELADOS PELO ESTADO, E SUA PROTEÇÃO É ASSEGURADA PELO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSIM COMO PELO ARTIGO 32 DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (Nº 9.605/1998). SEM OS DEVIDOS CUIDADOS VETERINÁRIOS ESSES ANIMAIS CAUSAM O CRESCIMENTO E A DISSEMINAÇÃO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E ZOONOSES, ISSO CONSTITUI OUTRO DESAFIO PARA A DEFESA E PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL. O HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO VISA TAMBÉM AMPARAR A POPULAÇÃO QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUIDADOS BÁSICOS E DE EMERGÊNCIA PARA SEUS ANIMAIS, E ACABA TENDO QUE ABANDONÁ-LOS NAS RUAS. COM O ACESSO AS CONSULTAS E CIRURGIAS GRATUITAS, JUNTAMENTE À CASTRAÇÃO, PREVINE-SE O ABANDONO E OS ANIMAIS PODEM RECEBER O TRATAMENTO ADEQUADO, EVITANDO ASSIM QUE OS TUTORES USEM TRATAMENTOS CASEIROS, INAPROPRIADOS E INEFICIENTES, QUE PODEM ATÉ MESMO CAUSAR SOFRIMENTO AOS ANIMAIS EM CERTOS CASOS.\r\n\r\nO OBJETO TEM POR FINALIDADE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO DE MAGÉ, VISANDO APROPRIAÇÃO, ORDENAMENTO E USO DO ESPAÇO URBANO PELA MUNICIPALIDADE EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE LOCAL, COM ATENÇÃO AS INSTALAÇÕES ADEQUADAS AS EQUIPES DE OPERAÇÃO. Valor :R$ 12.000.000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307\r\n\r\nManutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço Orçamentário para Implantação de estúdio para criação de conteúdo para Educação a Distância (EAD).\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para Implantação de estúdio para criação de conteúdo para Educação a Distância (EAD) para implantar estúdios que viabilizem a criação de conteúdo para cursos e/ou disciplinas na modalidade EAD para a Rede FAETEC. valor R$ 470.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PARQUE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PARQUE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, EM PIABETÁ VISANDO PROMOVER O\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO LOCAL COM UM EQUIPAMENTO CULTURAL, ESTIMULANDO A COMUNIDADE LOCAL NA\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS ATRAVÉS DA OFERTA DE ACESSO GRATUITO À INTERNET, CINETEATRO,\r\n\r\nAUDIÇÃO DE MÚSICA, SESSÃO DE FILMES, ATIVIDADES INFANTIS E JUVENIS, ENCONTROS COMUNITÁRIOS,\r\n\r\nATENDIMENTO ESPECIAL PARA DEFICIENTES VISUAIS, SALAS DE ESTUDO E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES CLÁSSICAS\r\n\r\nCOMO A PROMOÇÃO DE LEITURA, O EMPRÉSTIMO DOMICILIAR E A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA EM CATÁLOGO ONLINE, E MAIS OS SERVIÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. VALOR DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307\r\n\r\nManutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço orçamentário para a Implantação de Laboratório de Inovação Tecnológica (Hub Lab) em Magé . Valor R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: Implantar laboratórios visando fomentar a inovação e o empreendedorismo, através de ambientes baseados na nova economia baseada no conhecimento, articulando os alunos com instituições e a sociedade, envolvendo duas dimensões: ecossistemas de inovação e mecanismos de geração de empreendimentos. VALOR:R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 620 - Fundo Estadual de Defesa Agropecuária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0455. 4449\r\n\r\nFortalecimento da Defesa Agropecuária do ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: IMPLANTAÇÃO DE MERCADO DE PRODUTOR- MAGÉ E MIRACEMA\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE DUAS NOVAS UNIDADES DO MERCADO DO PRODUTOR AGRORJ PARA OS MUNICÍPIOS DE MAGÉ E MIRACEMA, ESTENDENDO SEUS BENEFÍCIOS À POPULAÇÃO LOCAL. O PROGRAMA QUE TEM COMO OBJETIVO O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE MERCADOS PARA ACOMODAR OS PRODUTORES LOCAIS QUE PERMITEM POPULARIZAR OS PRODUTOS, INCREMENTAR O ABASTECIMENTO LOCAL E AUXILIAR NO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, SERÁ DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA OS MUNICÍPIO DE MAGÉ E MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 1849\r\n\r\nImplantação Unidades de Atend Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM UNIDADE DE ATENDIMENTO RIO POUPA TEMPO, NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA A IMPLANTAÇÃO DE UM UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA RIO POUPA TEMPO, A SER LOCALIZADO NO\r\n\r\nBAIRRO DE PIABETÁ DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, ONDE SERÃO OFERECIDOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS COMO O\r\n\r\nDETRAN - SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO, RECURSOS DE MULTAS, AGENDAMENTOS, ENTRE OUTROS, SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO PROCON E DEMAIS DEPARTAMENTOS VINCULADOS À GESTÃO PÚBLICA. A EXPECTATIVA É DE QUE POSSAM SER REALIZADOS ATÉ MIL ATENDIMENTOS DIÁRIOS, SOMANDO TODOS OS SERVIÇOS OFERTADOS NO ESPAÇO. A IMPLANTAÇÃO DESTA UNIDADE, TRARÁ GRANDES BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO LOCAL. COM ESSA INICIATIVA OS MORADORES TERÃO ACESSO A UMA AMPLA GAMA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE FORMA CENTRALIZADA, FACILITANDO E AGILIZANDO O ATENDIMENTO. VALOR DE R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS (PRAÇAS DO PAC)\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS , TAMBÉM CONHECIDOS COMO PRAÇAS DO PAC, SÃO PARTE DE UM PRORAMA DO GOVERNO FEDERAL. TEM POR OBJETIVO INTEGRAR EM UM MESMO ESPAÇO , PROGRAMAS E ATIVIDADES CULTURAIS , ESPORTE E LAZER BEM COMO A FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MECADO DE TRABALHO , OFERECENDO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA . Valor R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0495. 5795\r\n\r\nImplantação de Centro Tecnológico Integrado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC MAGÉ\r\n\r\nCENTRO E PIABETÁ\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANES NO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO EM PARCERIA COMA FAETEC. OS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DARÁ AO JOVEM UMA OÇÃO DE QUALIFICAÇÃO E POTENCIALIARÁ SUA EMPREGABILIDADE E GERAÇÃO DE RENDA . O OBJETIVO É QUE OS ALUNOS SAEM DO ENSINO MÉDIO COM UM DIPLOMA PROFISSIONAL,NO VALOR R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço orçamentário para Implementação de sala de integração sensorial- UERJ\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para Implementação de sala de integração sensorial, visando implementar no campus Maracanã um espaço destinado à integração sensorial, processo neurológico que organiza as sensações do corpo e ambiente, permitindo interação eficiente com o mundo ao redor. Um ambiente de trabalho que reconhece a neurodiversidade é um local respeitoso e melhor para todos. Valor R$ 150.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 4819\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento Técnico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: LABORATORIO DE INFORMÁRICA NA ESCOLA DE GOVERNO MAGÉ\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VIDA APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA A SER INSTALADO NA ESCOLA DE GOVERNO DE MAGÉ, COM VISTA A APLICAR AULAS DE CAPACITAÇÃO DE SISTEMAS AOS SERVIDORES COM O OBJETIVO DE MELHOR A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0497. 4847\r\n\r\nFomento para Pesquisa, Extensão e Inovação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço orçamentário para Modernização de laboratório de produção Indústria 4.0\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para Modernização de laboratório de produção Indústria 4.0, visando modernizar e atualizar as instalações do laboratório para as atuais técnicas de programação de equipamentos industriais reais, gestão da produção e manutenção, propiciando aos alunos a prática de pesquisa e solução de problemas nas áreas de ciências exatas. Valor de R$ 346.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819\r\n\r\nApoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Modernização dos Equipamentos Culturais e Popularização da Ciência\r\n\r\nJustificativa: Modernização do Centro de Convenções da UENF, aquisição de equipamentos para popularização da ciência e da cultura por meio de ações no Espaço da Ciência e no Centro de Convenções Bolsas para capacitação de pessoal e atendimento especializado ao público, inclusive finais de semana. - Valor R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER A MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA- MAGÉ\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA REFORÇAR O DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. VALOR : R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 4819\r\n\r\nIncentivo ao Desenvolvimento Técnico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DA INTERNET BANDA LARGA EM ESCOLAS, ESTA PRIORIDADE SE INSERE NA DEMANDA DA EDUCAÇÃO MUNDIAL DE CONEXÃO E INFORMATIZAÇÃO DE ESCOLAS, INTEGRANDO OS ESTUDANTES À SOCIEDADE ALÉM DE PERMITIR QUE PESQUISAS SEJAM FEITAS DE FORMA MAIS RÁPIDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669\r\n\r\nPrevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE DESASTRES DE CHUVAS EM MAGÉ\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA PROVER MAIS SEGURANÇA AOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE MAGÉ COM OBRAS DE CONTENÇÃO, RECUPERAÇÃO DA MARGEM DE CANAL E VIAS, APÓS A DESTRUIÇÃO CAUSADA PELAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O DISTRITO DE SANTO ALEIXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço Orçamentário para atender Projeto Revitalização do espaço cultural Heloneida Stadart - CEDIM\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para atender Projeto Revitalização do espaço cultural Heloneida Stadart - CEDIM que possui acervo e a manutenção de um espaço histórico Valor : R$ 728.943,94\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 322 - Instituto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 4658\r\n\r\nGovernança Metropolitana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforma orçamentário para a Reforma da Praça Mossoro, no minicípio e São Pedro da Aldeia\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa reformar a Praça Mossoro, no município e São Pedro da Aldeia ,valor : R$ 718.853,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A TENDER A REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS ( CENTRO E PIABETÁ) NO MUNICIPIO DE MAGÉ NO\r\n\r\nVALOR 250.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1854\r\n\r\nDesenvolvimento dos Municípios - Programa Gov\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: REFORÇO ORÇAMENTARIO PARA ATENDER A REVITALIZAÇÃO DA SERRA VELHA DA ESTRELA, RJ 107- MAGÉ.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA CONTEMPLAR SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO COMO ILUMINAÇÃO E RECAPEAMENTO DA ESTRADA DA SERRA VELHA, RJ 107 EM MAGÉ . A REFERIDA ESTRADA POSSUI 12 QUILOMETROS E COMEÇA NA RAIZ DA SERRA , EM MAGÉ, AOS PÉS DA INDUSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL ( FÁBRICA DA ESTRELA) , FUNDADA EM 1814, E SE ESTENDE ATÉ O ALTO DA SERRA, SENDO UMA RODOVIA HISTÓRICA LIGANDO PETRÓPOLIS E MAGÉ. O ESTADO DESSA ESTRADA ENCONTRA-SE COM MUITOS MUITOS BURACOS, FALTA DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO, VALOR : R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696\r\n\r\nValorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforço Orçamentário para treinamento e capacitação contínua dos profissionais da Educação - Valor R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: Contratações visando à valorização dos profissionais por meio de formação e aprimoramento profissional com a oferta de cursos presenciais e/ou a distância que subsistem a elevação de qualidade da educação pública para consolidar os resultados educacionais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1378\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescenta-se ao artigo 4º novo parágrafo - §5º - A apuração da Receita Líquida de Impostos, conforme o art.24, inciso III, alínea \"o\", da Lei de Diretrizes Orçamentária 2026, adotará o conjunto de receitas de impostos Estaduais e de receitas de impostos oriundas de repasses constitucionais, abrangendo entre outros ingressos, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), IPI-Exportação, o Adicional de ICMS - FECP e o ICMS-FOT, considerados para fins de disponibilidade financeira do Tesouro Estadual, ficando modificado o anexo do artigo citado referente ao volume I da PLOA 2026.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa aperfeiçoar a técnica de apuração da Receita Líquida de Impostos (RLI), assegurando coerência metodológica com o regime de repartição constitucional de receitas tributárias e com as normas adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional. A consideração de ingressos oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do IPI-Exportação, do Adicional de ICMS - FECP e do ICMS-FOT decorre de sua natureza tributária e de sua disponibilidade financeira para o Estado, em conformidade com os princípios de autonomia financeira e equilíbrio federativo. Trata-se de medida de aperfeiçoamento técnico que reforça a transparência e a segurança jurídica na execução orçamentária. Cito como precedente jurídico a Ação Cível Originária (ACO) 758 SE DO STF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1379\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: acrescenta-se ao artigo 4º um novo parágrafo - §6º - A apuração da Receita Líquida de Impostos do exercício de 2026, conforme o art. 24, inciso III, alínea “o”, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá ser atualizado e considerado em sua base de cálculo a complementação de impostos de ICMS referente a recomposição da Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022, de acordo com o proposto no anexo da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023.\r\n\r\nJustificativa: Como se trata de reposição de ICMS referente ao exercício de 2022, para que haja simetria de cálculo da Receita Líquida de Impostos, deve-se acrescentar o valor da reposição, porque a mesma tem natureza tributária de impostos visto - são de livre aplicação - que esses recursos recebidos pelo Tesouro Estadual são repartidos nas mesmas condições do ICMS, tal repartição abrange: repartição municipal, Fundeb, índice de educação e saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1380\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescenta-se novo artigo ao capítulo de disposições finais - O Poder Executivo elaborará e publicará, em meio eletrônico de acesso ao público e no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro, demonstrativo complementar da execução orçamentária contendo a consolidação e identificação das despesas, classificadas em:\r\n\r\nI-Despesas Primárias Obrigatórias;\r\n\r\nII-Despesas Primárias Discricionárias;\r\n\r\nIII-Despesas Financeiras, compreendendo os pagamentos de juros, encargos e amortizações da dívida pública.\r\n\r\n§1º O demonstrativo previsto no caput apresentará a apuração da despesa por órgão, unidade orçamentária, programa, ação e natureza da despesa, sem prejuízo da estrutura de codificação vigente; \r\n\r\n§2º A Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) será responsável operacional e por editar normas complementares para a definição de critérios, classificação, forma de apresentação do demonstrativo e divulgação de informações.\r\n\r\n§3º O demonstrativo será divulgado bimestralmente e terá natureza complementar, sem vinculação com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e, portanto, não interfere no modelo padronizado definido pela Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\n§4º A implementação do demonstrativo observará o prazo de 120 dias, contado da publicação dessa Lei, podendo ser prorrogado uma única vez pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nJustificativa: A proposta visa aperfeiçoar a transparência da execução orçamentária ao estabelecer um novo demonstrativo que identifica as despesas primárias obrigatórias, discricionária e financeira. Essa distinção fortalece a capacidade de avaliação do orçamento, das pressões sobre os pontos estruturais do orçamento e a sustentabilidade do financiamento da dívida pública, sem prejuízo dos modelos padronizados da STN. \r\n\r\nA elaboração desse demonstrativo visa ampliar a visão do gestor público sobre as condições das contas públicas e, o prazo bimestral de divulgação, a dar conhecimento ao público de como está a execução orçamentária sobre o prisma da despesa primária de forma mais detalhada.\r\n\r\nE colocamos um prazo de 120 dias, prorrogável por 60 dias para que a administração pública tenha um prazo razoável para preparar o demonstrativo com segurança operacional e técnica.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1381\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescenta-se um novo artigo ao Capítulo de Disposições Finais: As transferências de recursos provenientes de emendas impositivas individuais que tenham como destinação as áreas da saúde e da educação deverão ser pagas até junho de 2026, desde que superados os impedimentos de ordem técnica e operacional.\r\n\r\nJustificativa: A inclusão do desse artigo referente às áreas de saúde e educação, reconhece a relevância e a essencialidade desses serviços públicos, assegurando que os recursos destinados por meio de emendas parlamentares sejam executados de modo a não comprometer o atendimento à população no acesso a políticas públicas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1382\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: adiciona-se art. novo no capítulo de Disposições finais - art.: . Fica mantido o sistema Declaração Anual para Apuração do Índice de Participação dos Municípios - DECLAN-IPM, instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de apuração e consolidação do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios fluminenses, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n§1º O DECLAN-IPM continuará sendo o instrumento oficial de coleta e processamento das informações econômico-fiscais declaradas pelos contribuintes do ICMS, observadas as disposições da Lei nº 2.657/1996 e atos complementares.\r\n\r\n§2º A substituição do sistema DECLAN-IPM por outro instrumento de apuração de dados, deverá ser precedida regulamentação específica aprovada por lei estadual que assegure a neutralidade da divisão de receita conforme metodologia atual de cálculo do IPM.\r\n\r\nJustificativa: A substituição direta do DECLAN-IPM pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI sem lei que assegure metodologia e transparência amplifica riscos técnicos, jurídicos e fiscais. Por se tratar de repartição de recursos fiscais, a manutenção do DECLAN é a opção mais segura e alinhada aos princípios da legalidade, segurança jurídica e equilíbrio federativo. Esses riscos se refletem em volatilidade de repasses aos municípios. Além de que alteração de metodologia por ato infralegal deixa margem a contestação judicial pelos prejudicados afetando diretamente o equilíbrio federativo entre os entes municipais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1383\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adiciona-se art. novo no Capítulo de Disposições Finais - O Poder Executivo deverá publicar em Diário Oficial e em sítio eletrônico de transparência, em até 30 dias da sanção da PLOA 2026, um Anexo Complementar do Demonstrativo de Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais (AMF - Demonstrativo 1 - LRF, art. 4º, §1º) da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (LDO 2026), informando as razões técnicas entre as diferenças de resultado primário e nominal quando comparado com a LDO 2026, orientando-se pela 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais.\r\n\r\nParágrafo único: O demonstrativo terá caráter explicativo e complementar servindo para fins de transparência e acompanhamento da execução orçamentária e financeira das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa aperfeiçoar e promover a transparência do Demonstrativo de Compatibilidade da programação Orçamentária com a LDO 2026, assegurar clareza metodológica quanto aos critérios orientando-se pelo Manual de Demonstrativo Fiscais (15º edição), emitido pela Secretaria do Tesouro nacional (STN), e esclarecimento em relação a quantificação de Juros ativos e Passivos, a relação entre resultado primário e nominal, conceitos abaixo e acima da linha, acrescentando ainda as possíveis causas da diferença entre o projetado na LDO 2026 e o previsto na PLOA 2026.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1384\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se art. novo artigo no Capítulo de Disposições Finais - O Poder Executivo Estadual deverá realizar o pagamento das transferências de recursos decorrentes de emendas impositivas Individuais até junho de 2026, observadas as disposições legais vigentes.\r\n\r\nJustificativa: Visa a dar efetividade as transferências com o objetivo de dar maior celeridade a prestação de serviço publico de modo a não comprometer o acesso as políticas públicas e o bom atendimento à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1385\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se art. novo no Capítulo de Disposições Finais - O Poder Executivo providenciará notas técnicas inclusive com planilhas de estimativas de receita e projeções de despesa do exercício de 2026, com informações mínimas de Unidade Gestora/Orçamentária, Natureza de Receita e Natureza de Despesa e Fonte de Recursos, com periodicidade mínima mensal, em página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa reforçar transparência e dar conhecimento ao cidadão de como está o andamento da execução orçamentária de 2026 e suas respectivas projeções de receita e despesa para o ano de exercício financeiro de execução.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1386\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se um novo inciso ao art. 3º - Inciso II : Demonstrativo do Orçamento temático da Criança e Adolescente;\r\n\r\nJustificativa: A inclusão deste inciso neste artigo visa reforçar a visibilidade do controle social e efetividade das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1387\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se um novo inciso ao art. 3º - Inciso III : Demonstrativo do Orçamento temático do Idoso;\r\n\r\nJustificativa: A inclusão deste inciso neste artigo visa reforçar a visibilidade e a importância de promover maior transparência, visibilidade e efetividade das políticas públicas destinadas à população idosa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1388\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se um novo inciso ao art. 3º - Inciso IV : Demonstrativo do Orçamento temático da Mulher ;\r\n\r\nJustificativa: A Inclusão deste inciso neste artigo, reforça a visibilidade e assegura maior transparência, visibilidade e efetividade às políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e aos direitos das mulheres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1389\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica o art. 13º. O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, conforme regramento estabelecido em decreto de diretrizes das empresas estatais não dependentes, e dando ciência ao Poder Legislativo.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa detalhar melhor em qual o instrumento legal deve seguir as estatais não dependentes para realizar a execução orçamentária.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1390\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica-se a redação do parágrafo único do art. 3º - Parágrafo único. O demonstrativo de emendas impositivas que consta no art. 24, inciso III, alínea o, da Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025 - LDO 2026, deverá ser publicado em Diário Oficial e em Portal de Transparência do Estado após a sanção da LOA 2026.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa ampliar o conhecimento do cidadão fluminense sobre a aplicação de recursos de emenda impositiva e atuação da Assembleia Legislativa na persecução da prestação de serviços a sociedade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1391\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica-se o art. 5º - Art. 5º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 126.571.671.020,00 (cento e vinte e seis bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, seiscentos e setenta e um mil e vinte reais), discriminada nos anexos II, III e V por função de governo, por categoria econômica e por poderes e órgãos, especificada nos incisos a despesa de cada orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa ajustar a redação para manter a ordenação e a correspondência entre os anexos citados: Anexo II - função de governo; Anexo III - Categoria Econômica e Anexo V - Por Poderes e Órgãos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1392\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica-se o art.9º - A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 2.821.991.523,00 (dois bilhões, oitocentos vinte um milhões, novecentos noventa e um mil e quinhentos e vinte três reais) destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa ajustar o valor de investimento referente às empresas estatais não dependentes, conforme o o quadro de fontes de financiamento do orçamento de investimento conforme consta na pág. 269 da PLOA 2026. volume I.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1393\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: Modifica-se o parágrafo 3º do art. 4º ....§ 3º Fica autorizado o Poder Executivo realizar a desvinculação das receitas, conforme a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal para prorrogar até 31 de dezembro de 2032 a desvinculação das receitas da União e estabelecer a desvinculação das receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, das receitas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social FEHIS, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental FECAM, do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social FISED e demais taxas.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa ajustar a redação corrigindo a data de edição da emenda constitucional e acrescentando o prazo de vigência da norma constitucional.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1394\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO PROGRAMA EDUCANDO COM SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 361. 0516. 4920 - VISITAS DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS SAUDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028\r\n\r\nAutonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA APOIAR O PROGRAMA \"EDUCANDO COM SAÚDE\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UMA INICIATIVA ESSENCIAL PARA A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, PROPORCIONANDO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL UM ATENDIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE. A SAÚDE DOS ESTUDANTES É UM FATOR CRUCIAL PARA O SUCESSO ESCOLAR E PARA O DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1395\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio na Logistica de Envios de Documentos do DETRAN\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0498. 4119 - Atendimento do Serviço de Identificação Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.753.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0498. 2065\r\n\r\nParticipação Programa Rio Poupa Tempo DETRAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.753.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa apoiar e incrementar o envio domiciliar de documentos expedidos pelo órgão, tais como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Carteira de Identidade (RG), Permissão Internacional para Dirigir (PID), Identidade funcional da SEAP, entre outros documentos oficiais., cujo pagamento será realizado pelo usuário diretamente ao DETRAN-RJ, por meio do site, utilizando guias bancárias, plataformas digitais ou outros meios estabelecidos pelo DETRAN-RJ, que efetuará o repasse integral à empresa contratada para a execução do serviço de entrega. ( Lei 10.763/2025)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1396\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO PROGRAMA ADPTAÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS DEFICIENTES\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0517. 1875 - ADAPT. DE HABITAÇÃO PARA DEFICIENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1850\r\n\r\nImplant de Proj de Infraestr em Áreas Vulner\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA FOMENTAR A ACESSIBILIDADE QUE É UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL QUE DEVE SER ASSEGURADO A TODAS AS PESSOAS, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CONDIÇÃO FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL. NO ENTANTO, MUITAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA DE BAIXA RENDA ENFRENTAM BARREIRAS EM SUAS PRÓPRIAS RESIDÊNCIAS, O QUE LIMITA SUA AUTONOMIA E PARTICIPAÇÃO PLENA NA SOCIEDADE. O PROGRAMA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO DE MORADIAS BUSCA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL, GARANTINDO O DIREITO À MORADIA DIGNA E ACESSÍVEL POR MEIO DE ADAPTAÇÕES E REFORMAS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS. DESTINA-SE A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA CADASTRADAS NO CADÚNICO QUE RESIDAM HÁ PELO MENOS TRÊS ANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1397\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA\r\n\r\nObjeto da Emenda: CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO E INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 412 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4633 - Apoio a Progr e Proj Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 412 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4633\r\n\r\nApoio a Progr e Proj Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO E INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEMA VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ,CONSIDERANDO QUE AINDA EXISTE CERTA RESISTÊNCIA EM ADOTAR CRIANÇAS QUE JÁ NÃO SÃO MAIS BEBÊS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1398\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nObjeto da Emenda: Criação de Selo Comemorativo em homenagem voltado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0496. 4569 - Capacitação e Valorização do Servidor\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.711.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0496. 4569\r\n\r\nCapacitação e Valorização do Servidor\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.753.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para criação de selos comemorativos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro prestando homenagens reforçando a trajetória histórica valorizando o reconhecimento, o heroísmo e a dedicação dos bombeiros militares ao longo dos anos. Além de ser uma justa homenagem, a medida contribuirá para fortalecer a identidade e o respeito à corporação, promovendo a conscientização da população sobre a relevância do trabalho desempenhado por esses profissionais na proteção da sociedade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1399\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Criação de aplicativo, para combate à evasão escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192 - Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para criação de aplicativo visando o combate à evasão escolar através dos dados referentes à frequência dos alunos, permitindo o acompanhamento digital da assiduidade escolar, com armazenamento das informações em base de dados. eletrônica.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1400\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: CRIAÇÃO DO CENSO DEFICIT E INADEQUAÇÃO HABITACIONAL ( LEI ESTADUAL 10.193/2023)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3529 - Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3526\r\n\r\nProdução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA ATENDER A LEI ESTADUAL 10.193/2023 COM O OBJETIVO DE CRIAR 0 CENSO DE DÉFICIT E INADEQUAÇÃO HABITACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR OS MUNICÍPIOS COM MAIORES DÉFICITS HABITACIONAIS ACUMULADOS, BEM COMO MAPEAR AS ÁREAS E OS DOMICÍLIOS QUE APRESENTAM INADEQUAÇÃO HABITACIONAL NO TERRITÓRIO FLUMINENSE. APENAS A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL, SERÁ POSSÍVEL TRAÇAR POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS POPULAÇÕES MAIS AFETADAS, GARANTINDO O ACESSO À MORADIA ADEQUADA E DIGNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1401\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE -FES\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fomento à doação de sensores de glicose para pessoas com diabetes de baixa renda\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 8327\r\n\r\nExpansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para fomentar ações referente a doação gratuito de sensores de glicose para pessoas com diabetes de baixa renda, visando facilitar o acesso a tecnologias que contribuam para o controle da doença.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1402\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE -FES\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fomento a Clínicas Estaduais de Fisioterapia e Reabilitação Motora\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 8327\r\n\r\nExpansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para criação de clínicas estaduais de fisioterapia e reabilitação motora oferecendo atendimento gratuito para pessoas que precisam desses serviços, com a prevenção e recuperação de lesões, doenças ou deficiências que afetam a capacidade de movimentação do corpo humano.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1403\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE -FES\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fomento a um Programa de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0508. 2752\r\n\r\nFortalec do Controle Social-Cons Est de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para a implementação do Programa de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que visa fomentar tratamentos precoces para minimizar os efeitos da doença e melhorar a saúde da populaçãouma doença que afeta gravemente crianças em idades iniciais, causando danos físicos e emocionais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1404\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO DE CURSOS TÉCNICOS E UNIVERSIDADES - LEI ESTADUAL 10.495/2024)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 571. 0495. 4910 - Fomento e Popularização da ciênc, tec e inov\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTARIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES E AÇÕES DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR SERÁ EXECUTADA DE FORMA INTERSETORIAL E INTEGRADA, COORDENADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1405\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPL.POLÍTICA EST. DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.550.105 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES E AÇÕES DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR SERÁ EXECUTADA DE FORMA INTERSETORIAL E INTEGRADA, COORDENADA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1406\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO EDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nObjeto da Emenda: IMPLANTAR A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA O JOVEM TUTELADO - LEI ESTADUAL 10.486/2024\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0498. 8312 - Oferta de Oportunidades de Profissionalização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 4936\r\n\r\nAssistência às Famílias dos Socioeducandos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA IMPLANTAR POLITICA PARA GARANTIR OPORTUNIDADES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO DESTES JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1407\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço Orçamentário na Implant de Proj de Infraestr em Áreas Vulnerabilidade\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1850 - Implant de Proj de Infraestr em Áreas Vulner\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.150 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0512. 4505\r\n\r\nFomento Socioprodutivo dos Assentamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.150 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário na Implant de Proj de Infraestr em Áreas Vulnerabilidade\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1408\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço Implant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidades\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819 - Implant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.656.667,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 1843\r\n\r\nElaboração Estudos Planos e projetos Plan Met\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.656.667,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para a Implant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidades\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1409\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço Implant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidades 2\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819 - Implant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.656.667,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 4845\r\n\r\nDesenvolvimento ações interesse Metropolitano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.656.667,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário Implant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidades 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1410\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço Implant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidades 3\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 5819 - Implant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidad\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.656.667,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 1861\r\n\r\nEXEC. DE OBRAS E SERV. DE INFR. DE MOB. URBAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.656.667,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para a Implant de Proj do Progr Gov Presen nas Cidades\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1411\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço para Implant de Proj de Infraestr em Áreas Vulnererabilidade\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1850 - Implant de Proj de Infraestr em Áreas Vulner\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.150 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 19.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0512. 4505\r\n\r\nFomento Socioprodutivo dos Assentamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.150 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 19.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para Implant de Proj de Infraestr em Áreas Vulnerabilidade\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1412\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614121\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - Colegio Estadual Mariano Procopio - Municipio Areal\r\n\r\nObjeto da Emenda: Adequação do laboratório de Ciências Naturais do Colégio Estadual Mariano Procopio- Municipio Areal\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Areal\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REforço Orçamentário para adequar uma sala de Unidade escolar com aquisição de materiais permanentes e de consumo, para o laboratório das Ciencias Naturais, no Colegio Estadual Mariano Prócopio localizado Avenida Presidente Vargas nª 2 , Centro , Cep : 25845-000, Municipio Areal - RJ . O colegio estadual Mariano Procópio é a única unidade de ensino da rede estadual no munícipio , atendendo 400 alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adualtos ( EJA) . investir na Educação é investir no futuro .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1413\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614131\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE PESQUISA PERMANENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FRIPERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA APOIAR AS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE PESQUISA PERMANENTE SOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROPOSTO PELO FRIPERJ, QUE ENVOLVE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM SITE, ATRAVÉS DO QUAL SERÃO DIVULGADAS AS ATIVIDADES DO FÓRUM. O FRIPERJ TAMBÉM ORGANIZA REGULARMENTE SEMINÁRIOS ITINERANTES, VISANDO A DEBATER A TRAJETÓRIA, SITUAÇÃO ATUAL E ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO PARA CADA UMA DAS OITO REGIÕES DE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UTILIZANDO-SE, PARA ISSO, DA CAPILARIDADE QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE PARTICIPAM DO FRIPERJ JÁ POSSUEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1414\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614141\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: HOSPITAL PEDRO ERNESTO - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de 1 videocolposcópio para o Ambulatório de Saúde e Rastreamento de Câncer da PPC/UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa estruturar o Ambulatório de Saúde Sexual e Rastreamento de Câncer da Policlínica Piquet Carneiro da UERJ, por meio da aquisição de um videocolposcópio com binocular, iluminação em LED, magnificação de imagem de até 40 vezes e sistema de captura digital.O equipamento é fundamental para o diagnóstico e seguimento de lesões anogenitais associadas ao HPV, fortalecendo as ações de ensino, pesquisa e assistência. O público-alvo são usuários do SUS, com foco em populações vulneráveis e pessoas vivendo com HIV. A ação será realizada na Rua Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1415\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614151\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nObjeto da Emenda: Implantação de Base do Programa Segurança Presente - Magé\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 181. 0478. 4762 - Policiamento de Proximidade e Atend. Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 53.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 53.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para implantação de cabine de segurança do programa Segurança Presente no 1º Distrito de Magé com o objetivo de fortalecer as ações de policiamento e proximidade ampliando a presença ostensiva do Estado em áreas de grande circulação. A iniciativa visa aumentar a sensação de segurança da população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1416\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614161\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 327 - Pedro Americo ( Surui) - Magé\r\n\r\nObjeto da Emenda: Implementação de 1 laboratório de Ciências no CIEP 327 - Pedro Americo( Surui- Magé)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para complementar a implementação de uma laboratório de Ciencias no CIEP 327, está localizado na Rua Rosa Angelica 315 - Surui cep 25922-448 - Municipio de Magé - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1417\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614171\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER (MAURIMARCIA) - MAGÉ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço orçamentário para melhorias de infraestrutura e manutenção predial\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para atender melhorias de infraestrutura e manutenção predial visando reformas mais urgentes . O CIEP 127 está localizado na Rua Treze , o Maurimarcia , cep: 25930-650 - no municipio de Magé - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1418\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614181\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 444 - Israel Jacob Averbach - Magé\r\n\r\nObjeto da Emenda: Melhorias na infraestrutura das instalações do CIEP 444\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para atender de melhorias de infraestrutura do Ciep Brizolao 444 localizado na estrada do contorno, 0, na Vila Esperanca, cep 25900-000 Municipio de Magé - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1419\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614191\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC-Colégio Estadual Prof. Alfredo Balthazar da Silveira no município de Magé\r\n\r\nObjeto da Emenda: Melhorias fisicas na infraestrutura CE Prof. Alfredo Blathazar Magé\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para as melhorias fisicas na infraestrura no C. E Professor Alfredo Balthazar da Silveira , localizada Rua Guarani 0, PIABETA. 25931-782 Magé - RJ. Dentre as melhorias se destacam a reforma dos vestiarios , banheiros, da quadra poliesportiva e telhado melhorando as condições de higiene, segurança garantindo um espaço adequado e digno para o aprendizado .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1420\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614201\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 128 Magepe Mirim no município de Magé RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Melhorias na infraestrutura das instalações do CIEP 128, Magepe Mirim no municipio de Magé- RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para melhorias no CIEP 128 - Magé RJ , que demanda intervenção imediata em infraestrutura devido ao problema de conforto térmico e à condição precária de salubridade, dando prioridade em resolver a climatização de 02 salas de aula e reforma essencial de 01 conjunto de banheiros. O público-alvo são os alunos, professores e funcionários da unidade. A intervenção será realizada nas dependências do CIEP 128 (Magé), na Rua Almir Repani , CENTRO. 25900-412 Magé - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1421\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614211\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Centro de Ciências e Educação Sup. a Distância do Est. RJ -Polo CEDERJ /Magé\r\n\r\nObjeto da Emenda: Melhorias estruturais e tecnologicas para ampliação e adequação dos espaços de convivência no Polo CEDERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 2829 - Suporte para Acesso ao Ensino Superior - PVS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 235.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 235.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para promover melhorias estruturais essenciais,no Polo CEDERJ/UAB Magé, como ampliação de laboratórios, adequação de espaços de convivência e infraestrutura tecnológica. Tais investimentos são imprescindíveis para garantir um ambiente educacional digno, inclusivo e propício à formação de profissionais qualificados, alinhados às demandas locais e regionais. Além disso, o fortalecimento da infraestrutura do Polo CEDERJ/UAB Magé contribui diretamente para o desenvolvimento socioeconômico da região, estimulando a produção científica, a inovação e a geração de oportunidades. A melhoria das condições estruturais do espaço acadêmico é, portanto, uma ação estratégica que impacta positivamente não apenas os estudantes e docentes, mas toda a comunidade. Serão necessárias a aquisição de : 45 Computadores Completos Intel Core i5 16GB SSD 512GB Monitor 19\" Pc Hdmi Teclado e Mouse Strong Tech \r\n\r\n* 10 nobreaks JBR Guard 600VA entrada e saída de 120V;\r\n\r\n* 02 EPSON Projetor Powerlite E20, 3400 Lúmens, XGA, HDMI, Branco, Bivolt;\r\n\r\n* 02 Notebooks Dell Inspiron I15-I1300-A30P 15.6\" Full HD 13ª Gen Intel Core i5 8GB 512GB SSD Win 11 Preto Carbono;\r\n\r\n* 10 Condicionadores de ar SPLIT de 18.000 BTUs E 04 condicionadores de ar de janela de, no mínimo 18.000 BTUs\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1422\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614221\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC- CEI Agrícola Barão de Lansdorff - Conceição (Suruí) no município de Magé\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reaparelhamento do CEI Agrícola Barão de Lansdorff - Conceição ( Suruí) no município de Magé\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para aquisição de computadores, cameras de segurança e conserto de trator . O CEI está localizado na Estrada da Conceição , 4601 , Fazenda Conceição do Surui, Cep : 25918-010, no Municipio Magé - RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1423\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614231\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de 2 motocicletas para o Destacamento de policia Ostensiva ( DPO) do municipio de Areal\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 58.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Areal\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 58.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa adqurir duas motocicletas destinadas ao fortalecimento das ações de prevenção, controle e contenção na área de segurança pública . A Guarda Municipal de Areal tem desempenhado papel fundamental no apoio às forças de segurança e na preservação da ordem pública. No entanto o município enfrenta limitações estruturais significativas , não possui delegacia de polica própria contanto apenas com um destacamento de policia Ostensiva ( DPO) , que dispõe de uma unica viatura e três policiais para a tender toda a população. Diante deste cenário a aquisição de duas motocicletas representa um investimento estratégico . O modelo das motocicletas é nova Lander Connected, yamaha, gasolina, potência 20,9 cv, 249cc cilindrada, injeção eletronica , tipo: SOHC, 2 valvulas , valor unitário : R$ 29.000,00 X2 = R$ 58.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1424\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614241\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: Melhorias na infraestrutura do Centro Educacional Municipal de Atendimento Gente Eficiente ( CEMAGE) em Resende\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para melhorias de infraestrutura na sala de lazer dirigida a jogos, leitura e acolhimento do Centro Educacional Municipal de Atendimento Gente Eficiente ( CEMAGE). O Centro Educacional é um programa da rede municipal de ensino que atende pessoas com deficiência física e intelectual, proporcionando atividades culturais, esportivas, de lazer e educacionais que ajudam no desenvolvimento cognitivo dos alunos. Eles realiza um trabalho Psicoeducacional em ações através de oficinas, atualmente em 11 e 5 projetos Integrados( Xadrez adaptado, TANGRAN, GE+:Ações Integradas de Fisioterapia e psicoeducação, Contação de Histórias em BRAILLE e Corte de cabelo baixo: prevenção a pediculose) beneficiando 162 pessoas com deficiência ( física, visual, intelectual e TEA). Devido a crescente demanda observa-se a necessidade de ampliação do espaço de Sala de lazer dirigido com adequação do espaço para a tender também um espaço de leitura com atividades de contação de Histórias e espaço para acolhimento para os responsáveis.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1425\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614251\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 10.779.511/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PROMOÇÃO DO ESPORTE INTEGRADO - IFFluminense\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda parlamentar justifica-se pela relevância social e educacional do projeto proposto pelo Instituto Federal Fluminense, que tem como objetivo promover o esporte como instrumento de formação cidadã, incentivando a permanência escolar e o ingresso de estudantes na educação profissional no IFFluminense. A iniciativa beneficiará cerca de 1.200 estudantes do 8º e 9º anos da rede pública de ensino nos municípios de Miracema, Santo Antônio de Pádua, São Pedro da Aldeia, Tanguá, Cabo Frio e Magé (Previsão de 200 estudantes por polo de atendimento). O projeto integra esporte, educação e tecnologia, por meio da oferta de escolinhas esportivas e atividades com jogos eletrônicos, fortalecendo valores essenciais como cooperação, respeito e ética.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1426\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614261\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Barra do Pirai\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de um veiculo para o Centro de Especialidades Medicas Albert Sabin, no município de Barra do Pirai\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 104.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 104.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário visa a aquisição de um veiculo para o Centro de Especialidades Medicas Albert Sabin, no município de Barra do Pirai com o objetivo de otimizar o atendimento à população local no que tange a entrega de exames , atendimento domiciliar de médicos para pacientes com dificuldade de locomoção. O Centro de Especialidades medicas Albert Sabin se localiza Rua Angelica 38 , Nossa Sra de Santana no municipio de Barra do Pirai , cep: 27110-260. A aquisição do veiculo será no modelo :ONIX 1.0 Turbo LTZ ( automático) , sendo importante aliado para melhorar o fluxo de atendimento para a população do municipio .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1427\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614271\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESOPOLIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de Aparelho de Ultrassom no Posto de Saude Adalberto Oto Cemusa, no município de Teresopolis\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para aquisição de aparelho de Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica no Posto de Saude Adalberto Oto Cemusa, no município de Teresopolis . O investimento permitirá ampliar a oferta e reduzir a fila de espera. O público alvo são os usuários do SUS de média e alta complexidade. O CEMUSA está localizado na Rua Palmira S/N. Bairro: São Pedro - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1428\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614281\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de ambulância Tipo A, para o município de Santo Antonio de Padua\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 277.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 277.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para complementar a aquisição de uma ambulância Tipo A - simples, Remoção tipo Furgoneta, para o município de Santo Antônio de Pádua,que é de extrema relevância no atendimento da demanda de usuários que necessitam realizar transporte de urgência, além de procedimentos de caráter eletivo, regulados e agendados sem urgência, em situações previsíveis de atenção programada. O Município de Santo Antônio de Pádua apresenta serviços de saúde dependentes do SUS, sendo que os casos de média e alta complexidade são encaminhados para local de referência. A ação de estruturação dos serviços de saúde, tem como objetivo a melhoria das condições da capacidade de atendimento à população usuária do SUS, buscando sempre melhorar o acesso e qualidade dos serviços oferecidos. A aquisição de uma unidade móvel (ambulância de pequeno porte), será muito importante para garantir acesso com qualidade e em tempo oportuno à população, além da ampliação da capacidade de resposta do município diante das demandas, e, principalmente, promover a continuidade do cuidado de forma integrada e eficiente.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1429\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614291\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de novos equipamentos para o Centro de Reabilitação Nicolau Serfiotis(CRNS), do município de Porto Real\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para aquisição de novos equipamentos para o CRNS visando ampliar a capacidade instalada, modernizar a infraestrutura e otimizar o fluxo de atendimento,ampliando sua capacidade operacional, promovendo maior eficiência, qualidade e resolutividade no cuidado aos usuários, de acordo com suas necessidade e condições de saúde. O investimento permitirá ampliar o alcance das ações de reabilitação, garantindo um cuidado contínuo e resolutivo, alinhado aos princípios e diretrizes do SUS. O CRNS está localizado na Rua Paschoina Lanconi Tavernari, S/N, Bairro: Centro, Porto Real - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1430\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614301\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de veiculo para o Centro de Saúde Coletiva Professor Manoel Jose Ferreira - Petropolis RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa à aquisição de um veiculo de no minimo de 5 lugares para que possa ser agilizado o processo de trabalho da unidade Centro de Saude Coletiva Professor Manoel José Ferreira , localizado na Rua Santos Dumont nº 100, Centro , Município de Petropolis - RJ. A unidade atende em média cerca de 400 pessoas por dia , e o veiculo otimizará todas ações externas sejam de envio de exames , recolhimento de insumos , vacinas e dentre outros . O veiculo possui a seguinte descrição: minimo 5 lugares, min. 70 CV, 4 portas, direção hidraulica ou eletrica , bicombustivel, ar condicionado, trava e vidros eletricos dianteiro, compartimento de 365 litros , cor branca .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1431\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614311\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Miracema\r\n\r\nObjeto da Emenda: CUSTEIO DO PRONTO SOCORRO DR. SEBASTIÃO BRUNO -MIRACEMA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4934 - Apoio às Secretarias Municipais de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para atender despesa de custeio do Pronto Socorro Dr. Sebastião Bruno, Município de Miracema visando melhorias do espaço tornando o ambiente mais funcional e adequado para os pacientes e profissionais de saúde. O Pronto Socorro situado na rua Melchiades Picanso S/N - Miracema.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1432\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614321\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nObjeto da Emenda: Melhoria Estrutural e Funcional da Policlinica Municipal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para atender adequações fisicas visando melhorias estruturais e funcionais nas dependencias da Policilica Municipal de São Pedro da Aldeia , localizada na Rua Epaminondas Pereira Nunes nº 01 , Bairro Nova , para melhorar a capacidade de seu atendimento de consultas e exames especializados,contribuindo para o fortalecimento da rede de atenção básica e especializada de saude proporcionando maior conforto e qualidade no atendimento da população do municipio.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1433\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614331\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Liga Independente de Desporto de Artes Marciais - LIDAM - Magé -\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 46.147.913/0001-36\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de Material Esportivo - LIDAM - Magé\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para aquisição de material esportivo para Liga Independente de Desporto de Artes Marciais - LIDAM que atende de forma gratuita em torno de 400 alunos nas modalidades Karatê, defesa de pessoal, jiu-jitsu, capoeira, taekwondo, kickboxing e outras. A Liga se localiza na Rua Florianinho, 461 - Parque Caçula - Piabetá, Magé - RJ, 25936-795\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1434\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202614341\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 30.406.011/0001-37\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio de Alimentação dos alunos assistidos da Assoc. Pestalozzi no município de São Fidelis- RJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário destinado ao custeio da alimentação dos alunos assistidos, prestados pela Associação de Pestalozzi de São Fidélis-RJ garantindo a continuidade e a qualidade dos atendimentos, situada na Rua Marechal Deodoro, s/nº, Centro, que atende cerca de 150 crianças e adolescentes com deficiência oferecendo reforço escolar e acompanhamento multiprofissional.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1496\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nBeneficiário: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforço Orçamentário para Manutenção preventiva predial - UERJ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 35.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 35.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nJustificativa: Reforço Orçamentário para Manutenção preventiva predial - UERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº1762\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 67202617621\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE\r\n\r\nObjeto da Emenda: CUSTEIO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES- RESENDE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2732 - Real. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa o custeio do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ de Resende, com o objetivo de fomentar ações estratégicas de prevenção e controle de zoonoses, na contenção de doenças transmitidas na relação entre animais e humanos no município. A atuação do CCZ de Resende é fundamental para o controle populacional de cães e gatos, reduzindo significativamente o número de animais em situação de abandono e vulnerabilidade como também na prevenção de doenças e vigilância ambiental com campanhas de vacinação. O Centro de Controle de Zoonoses de Resende funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Eurídice Paulina de Almeida, número 300, bairro Vicentina II.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2732\r\n\r\nReal. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a vigilância epidemiológica e ambiental, visando prevenir e combater doenças transmissíveis com potencial epidemiológico.\r\n\r\nJustificativa: A vigilância epidemiológica é importante porque ajuda a monitorar, investigar e controlar doenças e agravos à saúde pública, permitindo uma resposta rápida e eficaz a surtos e epidemias. Essas ações controlam os riscos e danos à saúde da população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 11. 010 - Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 092. 0515. 4825\r\n\r\nAmpliação da prestação dos serviços da DPRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Ampliação do atendimento da Defensoria Pública.\r\n\r\nJustificativa: O acesso a justiça para aqueles que não podem pagar advogado particular é importante para que possam ter seus direitos e acesso à justiça de forma digna resguardados.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Aprimorar e melhorar a infraestrutura das dependências escolares no ERJ.\r\n\r\nJustificativa: Melhorar a infraestrutura escolar garante um ambiente seguro, saudável e adequado para o aprendizado, promovendo o bem-estar dos alunos e valorizando os profissionais da educação. Isso impacta diretamente na qualidade do ensino e na inclusão de todos os estudantes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330\r\n\r\nApoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para o plano estadual de enfrentamento da morte materna no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: A redução da mortalidade materna infantil configura-se um desafio para a saúde pública do Estado e investir em políticas públicas com ações que possibilitem avanços na melhoria da saúde materna infantil é de extrema relevância para a diminuição das taxas de mortalidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos orçamentários para ofertar ações e projetos de políticas públicas para a mulher.\r\n\r\nJustificativa: As ações do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM são importantes como instrumento para promover a cidadania feminina e a equidade nas relações sociais de gênero, além de fornecer articulação e integração em programas de governo, assim como apoio a marca das mulheres negras e caribenhas pelo cedim-rj que envolve inúmeros grupos e coletivos das mulegres negras.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1698\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4760\r\n\r\nProteção Situação Calamidade Púb e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Aprimorar e garantir a proteção social no atendimento à população vítima de calamidade pública.\r\n\r\nJustificativa: A população da região serrana vem sofrendo sistematicamente com tragédias climáticas, portanto a necessidade de constante aprimoramento dos incentivos para que a população dessa região possa ter acesso à proteção social com garantia de provisões como: ambiente físico, materiais de consumo e recursos humanos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Aquisição de material esportivo para desenvolvimento de projetos sociais no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: Projetos sociais esportivos são iniciativas que aliam a prática de esportes com o desenvolvimento de habilidade importantes para a vida em sociedade. Além de promover a saúde física, o esporte pode ajudar no desenvolvimento de habilidades cognitivas, motoras e emocionais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 320 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4824\r\n\r\nConscientização sobre violência contra Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Ampliação das campanhas de conscientização sobre violência contra a mulher.\r\n\r\nJustificativa: O aumento do número de crimes contras as mulheres vem crescendo em nosso país e com isso a necessidade de campanhas frequentes de conscientização sobre as diversas formas de violência que ocorrem contra as mulheres.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Construir unidades habitacionais em Barra Mansa.\r\n\r\nJustificativa: Política de construção de unidades habitacionais busca promover o acesso à moradia digna e reduzir a desigualdade habitacional. por meio de investimentos públicos e parcerias com o setor privado, essas políticas visam construir moradias acessíveis, regularizar assentamentos e melhorar infraestruturas urbanas. além de contribuir para a inclusão social, esse tipo de política fortalece a economia local, gera empregos na construção civil e estimula o desenvolvimento urbano sustentável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Construir unidades habitacionais na cidade de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nJustificativa: Política de construção de unidades habitacionais busca promover o acesso à moradia digna e reduzir a desigualdade habitacional. por meio de investimentos públicos e parcerias com o setor privado, essas políticas visam construir moradias acessíveis, regularizar assentamentos e melhorar infraestruturas urbanas. além de contribuir para a inclusão social, esse tipo de política fortalece a economia local, gera empregos na construção civil e estimula o desenvolvimento urbano sustentável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Construir unidades habitacionais em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nJustificativa: Política de construção de unidades habitacionais busca promover o acesso à moradia digna e reduzir a desigualdade habitacional. por meio de investimentos públicos e parcerias com o setor privado, essas políticas visam construir moradias acessíveis, regularizar assentamentos e melhorar infraestruturas urbanas. além de contribuir para a inclusão social, esse tipo de política fortalece a economia local, gera empregos na construção civil e estimula o desenvolvimento urbano sustentável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Construir unidades habitacionais na cidade de Miracema.\r\n\r\nJustificativa: Política de construção de unidades habitacionais busca promover o acesso à moradia digna e reduzir a desigualdade habitacional. por meio de investimentos públicos e parcerias com o setor privado, essas políticas visam construir moradias acessíveis, regularizar assentamentos e melhorar infraestruturas urbanas. além de contribuir para a inclusão social, esse tipo de política fortalece a economia local, gera empregos na construção civil e estimula o desenvolvimento urbano sustentável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Construir unidades habitacionais na Cidade de São José de Ubá.\r\n\r\nJustificativa: Política de construção de unidades habitacionais busca promover o acesso à moradia digna e reduzir a desigualdade habitacional. por meio de investimentos públicos e parcerias com o setor privado, essas políticas visam construir moradias acessíveis, regularizar assentamentos e melhorar infraestruturas urbanas. além de contribuir para a inclusão social, esse tipo de política fortalece a economia local, gera empregos na construção civil e estimula o desenvolvimento urbano sustentável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Construir unidades habitacionais na Cidade de Varre-Sai\r\n\r\nJustificativa: Política de construção de unidades habitacionais busca promover o acesso à moradia digna e reduzir a desigualdade habitacional. por meio de investimentos públicos e parcerias com o setor privado, essas políticas visam construir moradias acessíveis, regularizar assentamentos e melhorar infraestruturas urbanas. além de contribuir para a inclusão social, esse tipo de política fortalece a economia local, gera empregos na construção civil e estimula o desenvolvimento urbano sustentável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 605. 0455. 4728\r\n\r\nSistemas Alimentares Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fomentar a criação de unidades de hortas na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: O Estado do Rio de Janeiro possui potencial para o aumento da produção hortifrutigranjeira que vem desempenhando com a produção de hortaliças de qualidade. O fomento deste tipo de produção vai contribuir de forma positiva para a criação de frentes de trabalho e facilitar o acesso a alimentos de qualidade, além do aumento de receitas para o Estado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 4545\r\n\r\nEducação Inclusiva na Rede FAETEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Promover políticas públicas na área da ciência, tecnologia e inovação por meio do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação.\r\n\r\nJustificativa: Promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação como elemento fundamental da estratégia de desenvolvimento social, econômico e tecnológico fluminense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 8358\r\n\r\nApoio às Instâncias de Pactuação do SUAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Oferta e execução de cursos do programa nacional de capacitação do SUAS (CAPACITASUAS).\r\n\r\nJustificativa: A formação continuada no sistema único de assistência social promove a atualização dos profissionais que atuam no sistema e com isso, geram a qualificação dos serviços e eficácia no atendimento à população.\r\n\r\nDesde 2014, o estado do rio de janeiro fez o termo de aceite para a promoção e oferta de cursos e capacitação das mais diversas áreas do SUAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 4536\r\n\r\nMonit. Desemp. Acad. Educ. Bás./Técn.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Promover e executar eventos esportivos e competições esportivas na unidade FAETEC de Barra Mansa.\r\n\r\nJustificativa: Na área de esporte, os centros de educação física e esportes assumem um papel de destaque na rede faetec, beneficiando alunos e integrantes da comunidade com projetos de diversas naturezas.\r\n\r\nAssociando a saúde do corpo à saúde da mente, professores dão aulas de esportes coletivos e natação, entre outras modalidades.\r\n\r\noutro papel importante é desempenhado pelo centro interamericano de artes marciais, que, desde 1996, forma jovens e adultos capazes de competir e obter bons resultados nas disputas oficiais desta modalidade esportiva.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 4536\r\n\r\nMonit. Desemp. Acad. Educ. Bás./Técn.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Instituir programa de incentivo ao desempenho acadêmico da Educação básica e técnica.\r\n\r\nJustificativa: Uma educação de qualidade é aquela que fornece a todos os alunos as capacidades de que precisam para se tornarem economicamente produtivos, desenvolver meios de vida sustentáveis, contribuir para sociedades pacíficas e democráticas e melhorar o bem estar individual.\r\n\r\nPortanto, instituir programas que incentivem o desempenho dos alunos bem como monitorar se a instituição está oferecendo ensino de qualidade é de suma importância para o crescimento pessoal e profissional da criança e do adolescente.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0455. 2116\r\n\r\nOperac Sistema Unificado Defesa Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Promover a capacitação dos técnicos da defesa agropecuária.\r\n\r\nJustificativa: A educação continuada dos técnicos permite a atualização dos servidores que atuam nas ações de fiscalização assim mantendo os mesmos sempre atualizados dentro de suas áreas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 710 - Instituto Vital Brazil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0495. 8345\r\n\r\nDesenvolvimento Produção de Medicamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Ampliar a produção de medicamentos que serão distribuídos da rede pública de saúde.\r\n\r\nJustificativa: A ampliação da produção de medicamentos para distribuição na rede de saúde vai constribuir para maior atendimento da população e redução de custos com a compra de medicamentos pela administração pública.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4726\r\n\r\nPEAPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fomentar a produção orgânica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: O hábito da procura por alimentos mais saudáveis vem aumentando com o objetivo na saúde e bem-estar da população. Assim, incentivar os produtores na produção de alimentos livres do uso de agrotóxicos, por exemplo, contribui a prática de hábitos saudáveis.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 4536\r\n\r\nMonit. Desemp. Acad. Educ. Bás./Técn.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Promover e executar eventos esportivos e competições esportivas na unidade Faetec Miracema.\r\n\r\nJustificativa: Na área de esporte, os centros de educação física e esportes assumem um papel de destaque na rede Faetec, beneficiando alunos e integrantes da comunidade com projetos de diversas naturezas. Associando a saúde do corpo à saúde da mente, professores dão aulas de esportes coletivos e natação, entre outras modalidades. \r\n\r\nOutro papel importante é desempenhado pelo Centro Interamericano de Artes Marciais, que, desde 1996, forma jovens e adultos capazes de competir e obter bons resultados nas disputas oficiais desta modalidade esportiva.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 4536\r\n\r\nMonit. Desemp. Acad. Educ. Bás./Técn.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Promover e executar eventos esportivos e competições esportivas nas unidades Faetec em Campos.\r\n\r\nJustificativa: Na área de esporte, os centros de educação física e esportes assumem um papel de destaque na rede Faetec, beneficiando alunos e integrantes da comunidade com projetos de diversas naturezas. \r\n\r\nAssociando a saúde do corpo à saúde da mente, professores dão aulas de esportes coletivos e natação, entre outras modalidades. \r\n\r\nOutro papel importante é desempenhado pelo Centro Interamericano de Artes Marciais, que, desde 1996, forma jovens e adultos capazes de competir e obter bons resultados nas disputas oficiais desta modalidade esportiva.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Ampliação do atendimento médico veterinário no Hospital Veterinário da UENF.\r\n\r\nJustificativa: O número de animais em lares brasileiros vem aumentando e com isso a necessidade de atendimento médico veterinário de qualidade e acessível à população de baixo poder aquisitivo, desta forma, os hospitais universitários podem fornecer atendimento de qualidade e com valores acessíveis para esse público alvo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Promover e executar eventos esportivos, competições esportivas e garantir o funcionamento de núcleos esportivos em Barra Mansa.\r\n\r\nJustificativa: Os eventos esportivos e a garantia do auxílio econômico aos atletas, promovem a comunidade local e entorno gerando grandes benefícios para a vida dos jovens, facilitando a socialização, contribuindo para a disciplina, autoconfiança, liderança e, de forma positiva para a competitividade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Promover e executar eventos esportivos, competições esportivas e garantir o funcionamento de núcleos esportivos em São José de Ubá.\r\n\r\nJustificativa: Os eventos esportivos e a garantia do auxílio econômico aos atletas, promovem a comunidade local e entorno gerando grandes benefícios para a vida dos jovens, facilitando a socialização, contribuindo para a disciplina, autoconfiança, liderança e, de forma positiva para a competitividade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 620 - Fundo Estadual de Defesa Agropecuária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0455. 4449\r\n\r\nFortalecimento da Defesa Agropecuária do ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Incentivar a aquisição de veículos automotores para serem usados nas ações de fiscalização agropecuária.\r\n\r\nJustificativa: O serviço de fiscalização agropecuária realiza o controle sanitário de todo o rebanho e das agroindústrias do Estado do Rio de Janeiro, promovendo a redução da ocorrência de doenças de caráter zoonótico e levando à produção de alimentos seguros, portanto necessitam de meios de locomoção para a realização do serviço em propriedades rurais e agroindústrias.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 571. 0495. 4910\r\n\r\nFomento e Popularização da ciênc, tec e inov\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fomentar e apoiar programas e projetos de pesquisa, especialmente linhas de pesquisa e/ou produção de tecnologia selecionadas pela sua relevância para o desenvolvimento econômico e social das regiões do estado.\r\n\r\nJustificativa: Promover o conhecimento e cultura científica da população fluminense por meio de ações de divulgação científica, tecnológica e inovativa, potencializando a inclusão social, bem como o despertar de vocação para Ciência e Tecnologia na população do estado por meio de eventos, premiação, qualificação de servidores, sistema estadual e etc.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106\r\n\r\nApoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fortalecer a rede de atenção psicossocial e qualificar as equipes e as coordenações municipais de saúde mental.\r\n\r\nJustificativa: O fortalecimento das RAPS garante às pessoas com transtornos mentais, bem como a inclusão social. A qualificação das equipes favorece atendimentos qualificados e promove acesso à direitos aos usuários da RAPS e suas famílias.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4768\r\n\r\nCombate Enfrent a Situação de Pobreza\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Garantir e ampliar o acesso da população em vulnerabilidade e risco social ao cadastro único de programas sociais.\r\n\r\nJustificativa: O cadastro único é a porta de entrada de muitos programas sociais ofertados pelo Governo Federal e também condição para alguns programas sociais ofertados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 3930\r\n\r\nGerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Implantação de equipamentos e modernização da estrutura esportiva do Complexo Caio Martins.\r\n\r\nJustificativa: Instalações esportivas são apontadas como um dos fatores fundamentais para o desenvolvimento do esporte para a comunidade local, investindo em infraestrutura esportiva de qualidade melhora a experiência dos atletas e dos espectadores.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819\r\n\r\nApoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Estruturação do Hospital Universitário Veterinário.\r\n\r\nJustificativa: O hospital universitário veterinário possui importância para a prática e assim crescimento profissional do alunos, além do atendimento dos animais da população, principalmente para aqueles com dificuldade de acesso à medicina veterinária na rede particular.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4863\r\n\r\nImplementação das políticas de acesso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Transferência de recursos para municípios com prioridade em unidade de transplante para Barra Mansa.\r\n\r\nJustificativa: É muito importante implementar unidade de transplante no município de Barra Mansa, tendo em vista que o Brasil é referência mundial na área de transplantes além de possuir o maior sistema público de transplante do mundo. \r\n\r\nTer uma unidade de transplante dentro do município com todo insumo e material permanente será de grande benefício para a população local e entorno.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4863\r\n\r\nImplementação das políticas de acesso\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Transferência de recursos para municípios com prioridade em unidade de transplante para Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nJustificativa: É muito importante implementar unidade de transplante no município de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que o Brasil é referência mundial na área de transplantes além de possuir o maior sistema público de transplante do mundo. \r\n\r\nTer uma unidade de transplante dentro do município com todo insumo e material permanente será de grande benefício para a população local e entorno.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Promover a estruturação das escolas para educação inclusiva com a capacitação do profissional de educação.\r\n\r\nJustificativa: A educação inclusiva se tornou uma realidade e com isso a necessidade de estruturação do sistema de ensino para que possa absorver as pessoas com deficiência, assim garantindo a inclusão de todos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4495\r\n\r\nValorização e Difusão Artístico-cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fortaleces a cultura do carnaval de rua e das comunidades como forma de valorizar o patrimônio imaterial do estado.\r\n\r\nJustificativa: Valorizar as manifestações culturais e manter a história para novas gerações. A valorização do carnaval é importante como fonte de renda e emprego, impulsionando a economia e o turismo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1730\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 710 - Instituto Vital Brazil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0495. 8345\r\n\r\nDesenvolvimento Produção de Medicamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Aumentar a produção de hemoderivados de animais para a distribuição nas demais regiões, além da metropolitana.\r\n\r\nJustificativa: A produção de soros antipeçonhentos tem o objetivo de diminuir a morbidade e a letalidade causada por envenenamento, e com o aumento da produção, mais regiões do estado poderão ser contemplados minimizando a ocorrência de óbitos humanos por falta de atendimento adequado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 620 - Fundo Estadual de Defesa Agropecuária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0455. 4449\r\n\r\nFortalecimento da Defesa Agropecuária do ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Promover a aquisição de material e de veículo para ser utilizado no programa de educação sanitária nas escolas rurais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: O programa de educação sanitária promove ensinamentos do conteúdo dos programas\r\n\r\nsanitários do nosso estado. assim as crianças das escolas rurais crescem com tais ensinamentos e se tornam adultos multiplicadores e conscientes de como evitar a ocorrência de doenças nos rebanhos, assim como a produção de aliemntos seguros.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1732\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 2953\r\n\r\nOperacionalização de Biblioteca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fomentar o acesso a leitura nas comunidades e bens culturais\r\n\r\nJustificativa: O papel social das bibliotecas vai além da disseminação da informação e tamb[em a inserção das comunidades ao conhecimento e suas práticas, valorização da memória literária, a preservação do patrimônio cultural e promoção cultural como agente.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1733\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 8293\r\n\r\nOperacionalização dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Operacionalizar e modernizar as instalações do Complexo Esportivo do Caio Martins\r\n\r\nJustificativa: O Complexo Esportivo do Caio Martins é um dos mais importantes complexos esportivos do estado do rio de janeiro, onde foram sediados inúmeros jogos de futebol. A importância da revitalização do complexo contribui para o desenvolvimento da população local, fomentando o esporte, cultura e lazer.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1734\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4808\r\n\r\nDesenvol de Ações de Autonomia Econom Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos orçamentários para oferta de cursos de formação inicial, continuada e aperfeiçoamento profissional destinado às mulheres.\r\n\r\nJustificativa: É de suma importância fomentar a qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social a se inserir no mercado de trabalho para a conquista de sua independência financeira.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1735\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917\r\n\r\nDifusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fomentar as produções artísticas e culturais no munícipio de Barra Mansa.\r\n\r\nJustificativa: Promover a cultura por meio de atividades artísticas é importante para difundir o conhecimento cultural, geração de empregos, estimular o comércio local, por meio de promoção de espetáculos teatrais, musicais e demais eventos culturais no município de Barra Mansa.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1736\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917\r\n\r\nDifusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fomentar produções artísticas e culturais no munícipio de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nJustificativa: Promover a cultura por meio de atividades artísticas é importante para difundir o conhecimento cultural, geração de empregos, estimular o comércio local, por meio de promoção de espetáculos teatrais, musicais e demais eventos culturais no município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917\r\n\r\nDifusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fomentar produções artísticas e culturais no munícipio de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nJustificativa: Promover a cultura por meio de atividades artísticas é importante para difundir o conhecimento cultural, geração de empregos, estimular o comércio local, por meio de promoção de espetáculos teatrais, musicais e demais eventos culturais no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917\r\n\r\nDifusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fomentar as produções artísticas e culturais no munícipio de Miracema.\r\n\r\nJustificativa: Promover a cultura por meio de atividades artísticas é importante para difundir o conhecimento cultural, geração de empregos, estimular o comércio local, por meio de promoção de espetáculos teatrais, musicais e demais eventos culturais no município de Miracema.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917\r\n\r\nDifusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fomentar as produções artísticas e culturais no munícipio de Niterói.\r\n\r\nJustificativa: Promover a cultura por meio de atividades artísticas é importante para difundir o conhecimento cultural, geração de empregos, estimular o comércio local, por meio de promoção de espetáculos teatrais, musicais e demais eventos culturais no município de Niterói.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917\r\n\r\nDifusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fomentar as produções artísticas e culturais no munícipio de São José de Ubá.\r\n\r\nJustificativa: Promover a cultura por meio de atividades artísticas é importante para difundir o conhecimento cultural, geração de empregos, estimular o comércio local, por meio de promoção de espetáculos teatrais, musicais e demais eventos culturais no município de São José de Ubá.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1741\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917\r\n\r\nDifusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fomentar produções artísticas e culturais no munícipio de Varre-Saí.\r\n\r\nJustificativa: Promover a cultura por meio de atividades artísticas é importante para difundir o conhecimento cultural, geração de empregos, estimular o comércio local, por meio de promoção de espetáculos teatrais, musicais e demais eventos culturais no município de Varre-Saí.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Serviço de esterilização cirúrgica de cães e gatos.\r\n\r\nJustificativa: O procedimento de esterilização cirúrgica de cães e gatos contribui para a redução de animais abandonados nas ruas e assim reduz também a ocorrência de doenças de caráter zoonótico.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 541. 0495. 1844\r\n\r\nImplantação de Energia Limpa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Implantar políticas públicas para a implementação de energia limpa em Barra Mansa.\r\n\r\nJustificativa: Energia limpa é aquela que não emite poluentes na atmosfera, ou seja, não apresenta fatores prejudiciais à natureza e, ainda, que gere um mínimo impacto na área onde é instalada, contribuindo para a sustentabilidade do planeta. Energia limpa é qualquer energia renovável, ou seja, aquela gerada sem a emissão de poluentes, com o mínimo de prejuízo à natureza, como a energia solar, energia eólica e hídrica, por exemplo. A importância da utilização da energia limpa para a geração de energia vem ganhando cada vez mais visibilidade, pois auxilia na diminuição do efeito estufa e do aquecimento global, entre outros benefícios. Apesar disso, hoje em dia os combustíveis fósseis ainda são utilizados em nosso país para a geração de energia, os quais incluem recursos como petróleo, diesel, gás natural, xisto e carvão mineral, esses contribuem para diversos malefícios como desmatamento, poluição e entre outros.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 541. 0495. 1844\r\n\r\nImplantação de Energia Limpa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fomentar políticas públicas para a implantação de energia limpa no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nJustificativa: Energia limpa é aquela que não emite poluentes na atmosfera, ou seja, não apresenta fatores prejudiciais à natureza e, ainda, que gere um mínimo impacto na área onde é instalada, contribuindo para a sustentabilidade do planeta. Energia limpa é qualquer energia renovável, ou seja, aquela gerada sem a emissão de poluentes, com o mínimo de prejuízo à natureza, como a energia solar, energia eólica e hídrica, por exemplo. A importância da utilização da energia limpa para a geração de energia vem ganhando cada vez mais visibilidade, pois auxilia na diminuição do efeito estufa e do aquecimento global, entre outros benefícios. Apesar disso, hoje em dia os combustíveis fósseis ainda são utilizados em nosso país para a geração de energia, os quais incluem recursos como petróleo, diesel, gás natural, xisto e carvão mineral, esses contribuem para diversos malefícios como desmatamento, poluição e entre outros.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 541. 0495. 1844\r\n\r\nImplantação de Energia Limpa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fomentar políticas públicas de energia limpa na Região dos Lagos.\r\n\r\nJustificativa: Energia limpa é aquela que não emite poluentes na atmosfera, ou seja, não apresenta fatores prejudiciais à natureza e, ainda, que gere um mínimo impacto na área onde é instalada, contribuindo para a sustentabilidade do planeta. Energia limpa é qualquer energia renovável, ou seja, aquela gerada sem a emissão de poluentes, com o mínimo de prejuízo à natureza, como a energia solar, energia eólica e hídrica, por exemplo. A importância da utilização da energia limpa para a geração de energia vem ganhando cada vez mais visibilidade, pois auxilia na diminuição do efeito estufa e do aquecimento global, entre outros benefícios. Apesar disso, hoje em dia os combustíveis fósseis ainda são utilizados em nosso país para a geração de energia, os quais incluem recursos como petróleo, diesel, gás natural, xisto e carvão mineral, esses contribuem para diversos malefícios como desmatamento, poluição e entre outros.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Promover reformas estruturais visando melhorias e adequações na infraestrutura escolar.\r\n\r\nJustificativa: A reforma estrutural de escolas é um processo importante para o bem-estar dos alunos, professores e demais profissionais. Além disso, pode ser instrumento para facilitar o aprendizado, a socialização e a formação cultural contribuindo para o desenvolvimento dos estudantes e o aumento da oferta de vagas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Emitir título de posse ou propriedade para regularização fundiária no munícipio de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nJustificativa: A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica e cidadania a milhares de famílias que vivem em áreas informais, proporcionando acesso a serviços públicos básicos como saneamento, energia e transporte. Além de reduzir conflitos e promover a justiça social, essa medida estimula o desenvolvimento urbano sustentável, fortalece a economia local e contribui para uma sociedade mais igualitária. A regularização fundiária representa um compromisso com o direito à moradia e a redução das desigualdades, integrando essas áreas ao planejamento urbano e promovendo a inclusão social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Emitir título de posse ou propriedade para regularização fundiária de Barra Mansa.\r\n\r\nJustificativa: A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica e cidadania a milhares de famílias que vivem em áreas informais, proporcionando acesso a serviços públicos básicos como saneamento, energia e transporte. Além de reduzir conflitos e promover a justiça social, essa medida estimula o desenvolvimento urbano sustentável, fortalece a economia local e contribui para uma sociedade mais igualitária. A regularização fundiária representa um compromisso com o direito à moradia e a redução das desigualdades, integrando essas áreas ao planejamento urbano e promovendo a inclusão social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Emitir título de regularização fundiária ou propriedade para regularização fundiária no munícipio de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nJustificativa: A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica e cidadania a milhares de famílias que vivem em áreas informais, proporcionando acesso a serviços públicos básicos como saneamento, energia e transporte. Além de reduzir conflitos e promover a justiça social, essa medida estimula o desenvolvimento urbano sustentável, fortalece a economia local e contribui para uma sociedade mais igualitária. A regularização fundiária representa um compromisso com o direito à moradia e a redução das desigualdades, integrando essas áreas ao planejamento urbano e promovendo a inclusão social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Emitir título de posse ou propriedade para regularização fundiária no munícipio de Miracema.\r\n\r\nJustificativa: A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica e cidadania a milhares de famílias que vivem em áreas informais, proporcionando acesso a serviços públicos básicos como saneamento, energia e transporte. Além de reduzir conflitos e promover a justiça social, essa medida estimula o desenvolvimento urbano sustentável, fortalece a economia local e contribui para uma sociedade mais igualitária. A regularização fundiária representa um compromisso com o direito à moradia e a redução das desigualdades, integrando essas áreas ao planejamento urbano e promovendo a inclusão social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Emitir título de posse ou propriedade para regularização fundiária no munícipio de São José de Ubá.\r\n\r\nJustificativa: A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica e cidadania a milhares de famílias que vivem em áreas informais, proporcionando acesso a serviços públicos básicos como saneamento, energia e transporte. Além de reduzir conflitos e promover a justiça social, essa medida estimula o desenvolvimento urbano sustentável, fortalece a economia local e contribui para uma sociedade mais igualitária. A regularização fundiária representa um compromisso com o direito à moradia e a redução das desigualdades, integrando essas áreas ao planejamento urbano e promovendo a inclusão social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Emitir título de posse ou propriedade para regularização fundiária no munícipio de Varre-Saí.\r\n\r\nJustificativa: A regularização fundiária é essencial para garantir segurança jurídica e cidadania a milhares de famílias que vivem em áreas informais, proporcionando acesso a serviços públicos básicos como saneamento, energia e transporte. Além de reduzir conflitos e promover a justiça social, essa medida estimula o desenvolvimento urbano sustentável, fortalece a economia local e contribui para uma sociedade mais igualitária. A regularização fundiária representa um compromisso com o direito à moradia e a redução das desigualdades, integrando essas áreas ao planejamento urbano e promovendo a inclusão social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Promover o aprimoramento dos profissionais da educação com o intuito de obter qualidade de ensino na rede pública do Estado do RJ.\r\n\r\nJustificativa: O treinamento e a capacitação de profissionais da educação são iniciativas que visam o desenvolvimento de habilidades e competências para melhorar a qualidade do ensino por meio do desenvolvimento da equipe docente.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2404\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624041\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Destinação de recursos financeiros para a aquisição de computadores e equipamentos de informática destinados ao Colégio Estadual Carlos Cortes em Nova Friburgo.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Colégio Estadual Professor Carlos Cortes é uma importante instituição de ensino da rede pública estadual, responsável pela formação de centenas de estudantes de Nova Friburgo e região. A melhoria da infraestrutura e a modernização dos espaços escolares são fundamentais para garantir um ambiente adequado, seguro e estimulante para alunos e professores. O investimento proposto contribuirá para a valorização da educação pública, ampliando as condições para o desenvolvimento de projetos pedagógicos, atividades extracurriculares e o fortalecimento da qualidade do ensino oferecido à comunidade escolar.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2405\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624051\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Destinação de recursos financeiros para a aquisição de computadores e equipamentos de informática destinados ao Colégio Estadual Professor Jamil El Jaick em Nova Friburgo.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Colégio Estadual Professor Jamil El Jaick desempenha papel fundamental na formação educacional de crianças e adolescentes de Nova Friburgo, atendendo a um número expressivo de alunos da rede pública. A aquisição de novos computadores é essencial para modernizar o ambiente escolar, possibilitando o acesso dos estudantes às ferramentas tecnológicas indispensáveis à aprendizagem contemporânea e à inclusão digital. O investimento contribuirá para o aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem, o desenvolvimento de competências digitais, o apoio a projetos pedagógicos inovadores e a melhor preparação dos alunos para o mercado de trabalho e para a vida acadêmica.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2406\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624061\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Destinação de recursos financeiros para a aquisição de computadores destinados à modernização do laboratório de informática para o CE Canadá em Nova Friburgo.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Colégio Estadual Canadá desempenha papel fundamental na formação educacional de crianças e adolescentes de Nova Friburgo, atendendo a um número expressivo de alunos da rede pública. A aquisição de novos computadores é essencial para modernizar o ambiente escolar, possibilitando o acesso dos estudantes às ferramentas tecnológicas indispensáveis à aprendizagem contemporânea e à inclusão digital. O investimento contribuirá para o aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem, o desenvolvimento de competências digitais, o apoio a projetos pedagógicos inovadores e a melhor preparação dos alunos para o mercado de trabalho e para a vida acadêmica.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2407\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624071\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: CECIERJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de drones para o Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA Nova Friburgo\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 366. 0443. 8347 - Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como objetivo destinar recursos ao Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) de Nova Friburgo para a aquisição de drones. A iniciativa visa modernizar as práticas pedagógicas, promovendo o uso de tecnologias inovadoras que estimulem o aprendizado prático e interdisciplinar, especialmente nas áreas de ciências, geografia e tecnologia. Os equipamentos contribuirão para projetos educativos e ambientais, ampliando o engajamento dos estudantes e fortalecendo a inclusão digital no ambiente escolar.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2408\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624081\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria de habitação\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de modulo de grama sintética para o Condomínio Terra Nova\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1850 - Implant de Proj de Infraestr em Áreas Vulner\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de modulo campo de grama sintética para fomentar a educação e a pratica de atividades esportivas, no condomínio Terra Nova, no distrito de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo.\r\n\r\nO Condomínio em questão foi erguido em 2011 para acolher as vítimas da tragédia climática ocorrida na cidade de Nova Friburgo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2409\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624091\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Climatização do Colégio Estadual Elsa Barbosa Daumas - Conceição de Macabu\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.184,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.184,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade proporcionar um ambiente escolar mais saudável e adequado ao aprendizado, por meio da climatização das salas de aula da Colégio Estadual Elsa Barbosa Daumas. Considerando as altas temperaturas da região e a importância de um ambiente confortável para o rendimento escolar, a iniciativa contribuirá significativamente para o bem-estar dos estudantes e servidores, valorizando a educação pública e fortalecendo a qualidade do ensino no município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2410\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624101\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjeto da Emenda: Climatização do Colégio Estadual Bocaina - Conceição de Macabu\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.183,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.183,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade proporcionar um ambiente escolar mais saudável e adequado ao aprendizado, por meio da climatização das salas de aula do Colégio Estadual Bocaina. Considerando as altas temperaturas da região e a importância de um ambiente confortável para o rendimento escolar, a iniciativa contribuirá significativamente para o bem-estar dos estudantes e servidores, valorizando a educação pública e fortalecendo a qualidade do ensino no município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2411\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624111\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA DA 3ª IDADE PARA O DISTRITO DA CALIFORNIA, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo destinar recursos para a aquisição de equipamentos para a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Distrito da Califórnia, em Barra do Piraí. A iniciativa busca promover a saúde, o bem-estar e a integração social dos idosos da localidade, oferecendo um espaço público adequado para a prática de atividades físicas e recreativas. O investimento contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população idosa, incentivando hábitos saudáveis e prevenindo doenças relacionadas ao sedentarismo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2412\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624121\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECIMENTO DE EVENTOS CULTURAIS NA FUNDAÇÃO DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Casimiro de Abreu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como finalidade destinar recursos para o fortalecimento de eventos culturais promovidos pela Fundação de Cultura de Casimiro de Abreu. A iniciativa visa estimular a produção artística local, valorizar os talentos da cidade e ampliar o acesso da população às atividades culturais, consolidando Casimiro de Abreu como um polo de referência cultural na região. O investimento contribuirá para o fomento da economia criativa, o turismo cultural e a preservação das tradições locais, promovendo inclusão, diversidade e desenvolvimento social por meio da cultura.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2413\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624131\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECIMENTO DE EVENTOS CULTURAIS NA FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como finalidade destinar recursos para o fortalecimento de eventos culturais promovidos pela Fundação de Cultura de Rio das Ostras. A iniciativa visa estimular a produção artística local, valorizar os talentos da cidade e ampliar o acesso da população às atividades culturais, consolidando Rio das Ostras como um polo de referência cultural na região. O investimento contribuirá para o fomento da economia criativa, o turismo cultural e a preservação das tradições locais, promovendo inclusão, diversidade e desenvolvimento social por meio da cultura.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2414\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624141\r\n\r\nModalidade: Transferência Especial\r\n\r\nBeneficiário: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fomentar o Programa Orquestra Aprendiz Musical em Niterói via Secretaria de Economia Criativa e Ações Estratégicas - SECAE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 845. 0000. 0002 - Emendas de transf. especial entes municipais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Promover a inclusão social, o desenvolvimento cognitivo e a expressão artística de crianças, adolescentes e jovens por meio de atividades de iniciação e aprimoramento musical, com o objetivo de fortalecer o Programa Aprendiz Musical de Niterói.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2415\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624151\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 31.428.678/0001-01\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: VERBA DE APOIO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM GERAL - ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda parlamentar, no valor de R$ 500.00,00, tem por objetivo garantir a realização de obras de infraestrutura essenciais, contemplando serviços de manutenção, ampliação e melhorias em equipamentos públicos, bem como intervenções elétricas, hidráulicas e obras civis em geral.\r\n\r\nA iniciativa visa assegurar a modernização de espaços públicos, a recuperação de estruturas físicas, a melhoria das condições de acessibilidade e segurança, além de promover maior eficiência na prestação de serviços à população.\r\n\r\nInvestimentos em infraestrutura são fundamentais para assegurar ambientes adequados, seguros e funcionais, contribuindo para o atendimento qualificado ao cidadão e o fortalecimento das políticas públicas locais.\r\n\r\nCom esta ação, busca-se não apenas conservar e aprimorar o patrimônio público, mas também fomentar o desenvolvimento urbano, a melhoria da qualidade de vida da população e o adequado funcionamento dos serviços essenciais, atendendo assim às demandas prioritárias da comunidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2416\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624161\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição - Niterói\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 28.521.888/0001-27\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio à APADA Niterói para melhoria e fortalecimento de programas de reabilitação auditiva.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533 - Apoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo a melhoria da infraestrutura física e tecnológica da instituição, a aquisição de novos equipamentos de reabilitação auditiva, além de apoiar programas de capacitação e atendimento humanizado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2417\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624171\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social de Conceição de Macabu\r\n\r\nObjeto da Emenda: SERV DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO PARA PESSOA IDOSA / CLUBE MENSAGEIRO DO AMOR\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4891 - APOIO AOS MUNICIPIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo fortalecer das ações para pessoa idosa por meio do Clube da 3ª idade Mensageiros do Amor de Conceição de Macabu, que atua na promoção do bem-estar, da integração social e da melhoria da qualidade de vida da população idosa.\r\n\r\nO apoio financeiro permitirá a manutenção e ampliação das atividades socioculturais, recreativas e de promoção da saúde realizadas pelo grupo, contribuindo para o envelhecimento ativo e o fortalecimento dos vínculos comunitários.\r\n\r\nInvestir em iniciativas voltadas à terceira idade é investir em dignidade, inclusão e valorização de quem tanto contribuiu para a sociedade, assegurando-lhes oportunidades de convivência e participação social.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2418\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624181\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio às ações em Saúde em São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 487.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 487.155,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A realização de exames diagnósticos é etapa essencial no processo de atendimento e acompanhamento dos pacientes nas unidades de saúde. Contudo, a crescente demanda da população, aliada à limitação de recursos financeiros disponíveis, tem gerado atrasos e dificuldades no acesso a esses serviços.\r\n\r\nDiante desse cenário, torna-se imprescindível o reforço orçamentário, a fim de garantir a ampliação da oferta de exames laboratoriais e de imagem, o abastecimento de insumos, a manutenção de equipamentos e a contratação de serviços especializados quando necessário. Tal medida visa assegurar o direito à saúde e a continuidade do atendimento integral e de qualidade à população, reduzindo filas de espera, agilizando diagnósticos e promovendo uma gestão mais eficiente dos casos clínicos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2419\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624191\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Rio das Ostras\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de aparelho de ultrassonografia para o Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro em Rio das Ostras\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Considerando a importância dos exames de imagem para o diagnóstico precoce e acompanhamento de diversas patologias, bem como o aumento da demanda por atendimentos nas unidades de saúde, torna-se necessária a renovação de aparelho de ultrassonografia.\r\n\r\nA renovação do parque tecnológico do Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro, com a substituição dos aparelhos antigos por equipamentos modernos, de alta resolução e menor consumo energético, contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade assistencial, a redução de filas e o fortalecimento da rede pública de diagnóstico.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2420\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624201\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Município de Barra Mansa\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de aparelho de Raio X para a Policlínica 09 de abril, em Barra Mansa\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.367,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Reforço orçamentário para equipar a unidade de saúde proporcionando qualidade no atendimento aos pacientes, garantindo maior eficiência e agilidade nos serviços prestados à população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2421\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624211\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de veículo de transporte de pacientes para o município de Cardoso Moreira\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4933 - Estruturação de Estabelecimento de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cardoso Moreira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A aquisição de um veículo para o município auxiliará nas demandas para o translado diário de pacientes que necessitam ir à consultas e exames fora do território de Cardoso Moreira.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2422\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624221\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE PAIS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 32.528.846/0001-95\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma para APAE do município de Arraial do Cabo\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 245. 0498. 4932 - Projetos e Políticas p/ PCD e Vulneráveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Arraial do Cabo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A APAE de Arraial do Cabo presta relevantes serviços sociais e educacionais a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, sendo referência em inclusão e cidadania no município. O prédio da instituição apresenta necessidade de reforma para garantir segurança, acessibilidade e melhores condições de atendimento. Assim, esta emenda destina recursos para a reforma das instalações da APAE, assegurando a continuidade e a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2423\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624231\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Orquestrando a Vida - ORAVI\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 06.988.672/0001-33\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Destinação de recursos financeiros para custeio e manutenção das atividades do Projeto Orquestrando a Vida.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Orquestrando a Vida é uma reconhecida iniciativa sociocultural que transforma a vida de crianças e jovens por meio da música, promovendo inclusão social, disciplina, trabalho em equipe e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.\r\n\r\nO projeto tem papel fundamental na formação de novos talentos musicais e na prevenção da vulnerabilidade social, utilizando a arte como instrumento de cidadania e transformação.\r\n\r\nO apoio financeiro proporcionará melhores condições para a continuidade e ampliação das atividades, garantindo a manutenção dos instrumentos, a realização de apresentações e a oferta de aulas gratuitas, beneficiando diretamente centenas de jovens e fortalecendo o acesso à cultura e à educação musical.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2424\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624241\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Associação da Orquestra Sinfônica de Barra Mansa\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 17.747.426/0001-06\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de instrumentos musicais\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Fomentar a cultura e promover a inclusão social por meio do fortalecimento da Orquestra Sinfônica de Barra Mansa, viabilizando a aquisição de instrumentos musicais para aprimorar suas atividades educativas e artísticas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2425\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624251\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO ÁRVORE DE BONS FRUTOS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 39.267.648/0001-64\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de material esportivo ao Instituto Árvore de Bons Frutos - Niterói\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo apoiar as ações de inclusão social e promoção da saúde desenvolvidas pelo Instituto Árvore de Bons Frutos, por meio do incentivo à prática esportiva. A aquisição de materiais esportivos possibilitará a ampliação das atividades oferecidas, beneficiando crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o desenvolvimento físico, social e educacional dos participantes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº2426\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 68202624261\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA SOCIAL JOÃO CALVINO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.963.875/0001-87\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECIMENTO DE PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - PENHA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade fortalecer as ações de capacitação e cidadania ampliando oportunidades de geração de renda, formação profissional e integração social para a população do Complexo da Penha. A iniciativa contribui para o enfrentamento das desigualdades locais, o empoderamento comunitário e a promoção da dignidade e dos direitos sociais.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1321\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 69202613211\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNARJ - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apresentações das Escolas de Samba Império Serrano e Botafogo Samba Clube nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4904 - Gestão Fora dos Teatros e Museus\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem como finalidade promover apresentações culturais das tradicionais Escolas de Samba Império Serrano e Botafogo Samba Clube em diferentes municípios do Estado do Rio de Janeiro, fortalecendo o intercâmbio cultural, a valorização das expressões populares e a democratização do acesso à arte e à cultura.\r\n\r\nO samba é um dos maiores patrimônios imateriais do povo fluminense, expressão viva da identidade, da resistência e da criatividade das comunidades. O Império Serrano, com sua história profundamente ligada à formação cultural do estado e à valorização das periferias e do povo negro, é símbolo dessa tradição. \r\n\r\nAs apresentações permitirão a circulação da arte e da memória do samba, levando música, dança e cultura popular para diferentes territórios, inclusive fora da capital, muitas vezes afastados do circuito principal das grandes manifestações carnavalescas.\r\n\r\nAlém do caráter artístico, a presente emenda busca gerar integração social e oportunidades para as comunidades locais, por meio de oficinas, rodas de conversa, encontros formativos e parcerias com iniciativas culturais e educacionais dos municípios visitados. Dessa forma, a ação vai além do entretenimento: propõe o fortalecimento do tecido social e o reconhecimento da cultura popular como política pública de inclusão e desenvolvimento humano.\r\n\r\nO investimento em iniciativas como esta reafirma o papel do Estado na promoção da cultura como direito, na valorização das escolas de samba como polos de formação artística e comunitária, e no fortalecimento das tradições que fazem do Rio de Janeiro referência mundial em diversidade e expressão popular.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1322\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 69202613221\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias (IFHT)\r\n\r\nObjeto da Emenda: Programa de Formação e Articulação de Ações Voluntárias, Iniciativas Comunitárias e Tecnologias Sociais\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 431.899,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 431.899,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto tem como objetivo fortalecer e articular uma rede de iniciativas sociais, comunitárias e voluntárias no Estado do Rio de Janeiro, a partir da experiência e capacidade técnica do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias (IFHT/UERJ).\r\n\r\nA proposta busca compreender, mapear e integrar o ecossistema de ações voluntárias e tecnologias sociais existentes, valorizando o protagonismo comunitário e a diversidade de expressões que emergem de diferentes territórios. Através da análise e sistematização dessas práticas, o projeto pretende identificar metodologias inovadoras e replicáveis, promovendo o intercâmbio entre universidades, movimentos sociais, coletivos culturais, artísticos, esportivos e entidades civis.\r\n\r\nO Sistema Estadual de Ações Voluntárias atuará na formação e no fortalecimento de redes locais, com foco em eixos estratégicos como esporte, cultura, inclusão social e apoio a grupos específicos, reconhecendo o potencial transformador das práticas colaborativas.\r\n\r\nAo integrar saberes acadêmicos, comunitários e tecnológicos, o projeto reforça o papel do IFHT/UERJ como instituição pública comprometida com a promoção da cidadania, da solidariedade e do desenvolvimento social sustentável, alinhando-se às diretrizes de políticas públicas de participação e inovação social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1323\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 69202613231\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: UERJ - Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias (IFHT)\r\n\r\nObjeto da Emenda: Monitoramento climático e formação de equipes locais para prevenção de riscos\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como objetivo garantir a continuidade do Programa Cidade Sem Risco, com foco no eixo Clima x Saúde, reconhecendo que a crise climática é também uma crise de saúde pública.\r\n\r\nAs mudanças climáticas têm provocado ondas de calor mais intensas, chuvas extremas, secas prolongadas e deslizamentos de terra, afetando diretamente a saúde física e mental da população. Esses eventos agravam doenças cardiorrespiratórias, ampliam a ocorrência de doenças transmitidas por vetores, aumentam o risco de contaminação hídrica e impactam a segurança alimentar e nutricional. Além dos efeitos biológicos, há também consequências psicológicas e sociais, como o sofrimento mental decorrente de perdas, deslocamentos e insegurança climática.\r\n\r\nNesse contexto, o eixo Clima x Saúde do Programa Cidade Sem Risco propõe ações integradas entre as áreas de meio ambiente, educação, saúde voltadas à prevenção, monitoramento e resposta aos impactos climáticos. O programa inclui também a formação de monitores e multiplicadores nos territórios, capacitando agentes comunitários, lideranças locais, estudantes e servidores públicos para atuarem na identificação de riscos, comunicação preventiva e promoção da saúde climática.\r\n\r\nEssas formações fortalecem as redes locais de resiliência, estimulam a participação comunitária e promovem a educação climática e sanitária como instrumentos de transformação social. Complementarmente, os Refúgios Climáticos são estruturados como espaços seguros para acolhimento e mitigação dos efeitos de eventos extremos, especialmente voltados a grupos vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas em situação de rua.\r\n\r\nInvestir na continuidade e ampliação do Programa Cidade Sem Risco é investir em prevenção, cuidado e adaptação, garantindo que o Estado do Rio de Janeiro avance na construção de uma política pública de saúde climática e resiliência urbana, capaz de proteger vidas e reduzir desigualdades socioambientais frente à emergência climática.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1324\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 69202613241\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 137 - CECÍLIA MEIRELES - Petrópolis/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio à implantação e desenvolvimento do projeto “Jiu-Jitsu no CIEP 137- Cecília Meireles”, com foco na formação cidadã, inclusão social e prática esportiva de estudantes da rede estadual, por meio d\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O projeto “Jiu-Jítsu no CIEP Cecília Meireles” visa promover o esporte como instrumento de educação, formação cidadã e inclusão social, fortalecendo valores como respeito, disciplina, empatia, autocontrole e superação pessoal entre os estudantes da rede pública estadual.\r\n\r\nA proposta prevê a implantação turmas regulares, com duas aulas semanais cada, atendendo dezenas de alunos de forma direta, sob orientação de professores e monitores especializados em artes marciais. As atividades serão realizadas em contraturno escolar, integrando-se à política de educação integral e às ações de permanência e protagonismo estudantil promovidas pela SEEDUC/RJ.\r\n\r\nO projeto contará com equipamentos adequados para a prática esportiva e pedagógica, como:\r\n\r\nTatame de 100 m², garantindo segurança e conforto nas atividades;\r\n\r\nQuimonos e faixas padronizados para os alunos, promovendo identidade e pertencimento;\r\n\r\nBoneco de treino Boomboxe (Bob), utilizado para o aperfeiçoamento técnico de golpes e simulações;\r\n\r\nMateriais de apoio para demonstrações, avaliações e acompanhamento pedagógico.\r\n\r\nOs recursos da Ação 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares - serão destinados à contratação de profissionais qualificados e à aquisição de materiais e equipamentos esportivos, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento das oficinas e o pleno funcionamento do projeto.\r\n\r\nA iniciativa contribui diretamente para o desenvolvimento físico, emocional e social dos alunos, incentivando a convivência positiva, a permanência escolar e o fortalecimento dos vínculos comunitários. Trata-se de um investimento que reafirma o compromisso com uma educação pública integral, inclusiva e promotora da cidadania, em consonância com os objetivos estratégicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1325\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 69202613251\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: SEEDUC - CIEP 137 - Cecília Meireles, no município de Petrópolis/RJ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio à reforma da quadra poliesportiva do CIEP 137 - Cecília Meireles, no município de Petrópolis, com o objetivo de garantir condições adequadas de uso, segurança e acessibilidade\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 335.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 335.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A reforma da quadra poliesportiva do CIEP Brizolão 137 Cecília Meireles é fundamental para restaurar e modernizar um dos principais espaços de convivência, aprendizagem e práticas esportivas da unidade escolar, garantindo segurança, acessibilidade e conforto para estudantes, professores e a comunidade local.\r\n\r\nOs recursos da Ação 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura - serão aplicados na recuperação estrutural da quadra e em intervenções complementares, voltadas à ampliação do uso educacional e comunitário do espaço.\r\n\r\nResumo das ações previstas:\r\n\r\nA obra contempla serviços de demolição e preparação do piso existente, execução de nova laje em concreto armado, tratamento de juntas e aplicação de cura química, implantação de infraestrutura elétrica e de iluminação com refletores LED, instalação de estrutura metálica e fechamento lateral com telha galvalume, pintura epóxi do piso poliesportivo e das arquibancadas, revestimento e pintura das muretas e gradis, instalação de telas de proteção e equipamentos esportivos (balizas, tabelas de basquete, postes de vôlei), além de adequações de acessibilidade, drenagem e transporte de resíduos.\r\n\r\nA modernização da quadra permitirá ampliar as atividades esportivas, culturais e pedagógicas, promovendo a integração entre escola e comunidade, a formação de hábitos saudáveis e o fortalecimento do sentimento de pertencimento ao espaço escolar.\r\n\r\nA iniciativa reafirma o compromisso com a valorização da escola pública estadual e com a melhoria da infraestrutura educacional do Estado do Rio de Janeiro, fortalecendo o papel da escola como ambiente de aprendizagem, convivência e desenvolvimento integral.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1326\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 69202613261\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo Municipal de Saúde de Paraíba do Sul\r\n\r\nObjeto da Emenda: Apoio financeiro ao Fundo Municipal de Saúde de Paraíba do Sul, destinado à execução de ações e serviços de saúde, com foco no fortalecimento da atenção básica, melhoria da infraestrutura das unidades\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.990,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 950.990,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A destinação de recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Paraíba do Sul é essencial para fortalecer a rede pública de saúde, garantindo melhorias no atendimento, na estrutura física das unidades e na aquisição de insumos e equipamentos.\r\n\r\nO investimento permitirá ampliar a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde, reduzir a demanda reprimida e assegurar um atendimento mais ágil, humanizado e de qualidade à população. A ação contribui diretamente para a efetivação do direito constitucional à saúde e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito local.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1327\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 69202613271\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Organização da Sociedade Civil - Instituto Zeca Pagodinho\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.588.494/0001-65\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Reforma e estruturação de cozinha e implantação de cozinha comunitária para capacitação, alimentação solidária e ações socioculturais\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0467. 4577 - Gestão de Equipamentos Públicos de SAN-EPSAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por objetivo apoiar o Instituto Zeca Pagodinho, reconhecida Organização da Sociedade Civil que atua com educação, cultura, esporte e inclusão social na Baixada Fluminense, especialmente no distrito de Xerém, Duque de Caxias.\r\n\r\nO projeto visa a reforma e estruturação da cozinha existente, viabilizando a implantação da Cozinha IZP - um espaço que fornecerá alimentação diária para aproximadamente 250 crianças atendidas pelo Instituto e, ao mesmo tempo, funcionará como cozinha-escola voltada à formação profissional em gastronomia e alimentação saudável.\r\n\r\nO sucesso e a perenidade do projeto dependem diretamente da adequação da infraestrutura física, garantindo segurança sanitária, eficiência operacional e condições adequadas de ensino e produção. A reforma prevê melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas, revestimentos, ventilação e aquisição de equipamentos, assegurando que o espaço atenda plenamente às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e demais regulamentações de saúde e segurança alimentar.\r\n\r\nA cozinha será um espaço multifuncional de convivência, aprendizado e solidariedade, onde serão realizadas oficinas de gastronomia, aproveitamento integral de alimentos e capacitações para geração de renda, fortalecendo a inclusão produtiva e a segurança alimentar das famílias da região.\r\n\r\nAo apoiar essa reforma, o investimento público garante a consolidação dos dois pilares centrais do projeto: Segurança Alimentar e Qualificação Profissional, permitindo que o Instituto Zeca Pagodinho amplie seu impacto social e contribua de forma concreta para o combate à fome, a redução das desigualdades e a valorização da cultura popular e comunitária.\r\n\r\nA iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU - especialmente o ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), ODS 4 (Educação de Qualidade), ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e ODS 10 (Redução das Desigualdades) - reforçando o compromisso do Instituto e do Estado do Rio de Janeiro com a promoção da cidadania, da dignidade e do desenvolvimento humano sustentável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 610 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0450. 2581\r\n\r\nModelagem Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Apoio à ampliação e modernização do Bilhete Único Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro, com foco na integração tarifária e tecnológica entre os sistemas de transporte público, garantindo deslocamentos mais acessíveis e eficientes para a população fluminense.\r\n\r\nJustificativa: O fortalecimento do Bilhete Único Intermunicipal é essencial para reduzir o custo do transporte, ampliar o acesso a empregos, educação e serviços públicos e promover a integração regional e a mobilidade sustentável no Estado do Rio de Janeiro, beneficiando especialmente os trabalhadores que realizam deslocamentos diários entre municípios.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 8355\r\n\r\nProteção Social Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Apoio à manutenção e ampliação do Programa Cartão Recomeçar, incluindo a garantia de repasses e a implementação de um calendário regular de pagamentos, para assegurar atendimento contínuo às famílias atingidas por desastres socioambientais em municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: A emenda visa garantir a execução regular do Cartão Recomeçar, instrumento essencial de assistência imediata e reconstrução da vida de famílias afetadas por eventos climáticos e desastres, assegurando previsibilidade, transparência e continuidade nos pagamentos do benefício em todo o estado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Implantação de mecanismos de “Cidade Esponja” em municípios do Estado do Rio de Janeiro, incluindo jardins de chuva, telhados verdes e bueiros ecológicos, com o objetivo de aumentar a infiltração da água da chuva, reduzir alagamentos e promover soluções baseadas na natureza.\r\n\r\nJustificativa: A adoção de mecanismos de “Cidade Esponja” é essencial para mitigar os impactos das mudanças climáticas e prevenir desastres socioambientais, contribuindo para a gestão sustentável das águas pluviais, a melhoria da drenagem urbana e o fortalecimento da resiliência climática nos municípios fluminenses.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0467. 4577\r\n\r\nGestão de Equipamentos Públicos de SAN-EPSAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Apoio à utilização das cozinhas das escolas estaduais durante o período ocioso para a implantação de Cozinhas Solidárias, em cumprimento à Lei Estadual nº 10.856/2025, com o objetivo de produzir e distribuir refeições, promover capacitação em alimentação saudável e fortalecer a segurança alimentar em comunidades vulneráveis.\r\n\r\nJustificativa: A execução da Lei Estadual nº 10.856/2025 é fundamental para garantir o uso social e produtivo das cozinhas escolares em períodos ociosos, ampliando a oferta de refeições solidárias e oportunidades de formação profissional e geração de renda. A medida fortalece as políticas públicas de combate à fome, economia solidária e inclusão social, contribuindo para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e para a integração das escolas com as comunidades locais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4872\r\n\r\nPromoção Liberdade Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Implantação de uma Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) no município de Petrópolis/RJ, com estrutura física adequada e equipe especializada para investigação, atendimento às vítimas e promoção de ações educativas de combate ao racismo e à intolerância\r\n\r\nJustificativa: A instalação de uma DECRADI em Petrópolis é fundamental para fortalecer o enfrentamento aos crimes de discriminação e intolerância, garantindo acesso à justiça, proteção às vítimas e efetivação das políticas de direitos humanos e igualdade racial na Região Serrana.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642\r\n\r\nGestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Petrópolis/RJ, com estrutura física e equipe técnica para acolhimento, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência.\r\n\r\nJustificativa: A criação de uma DEAM em Petrópolis é essencial para garantir atendimento humanizado e especializado às mulheres vítimas de violência, ampliando a rede de proteção e fortalecendo as políticas públicas de segurança e direitos das mulheres na Região Serrana.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Apoio a ações de despoluição, recuperação ambiental e monitoramento do Rio Macacu, no Estado do Rio de Janeiro, incluindo intervenções de saneamento básico, controle de esgoto doméstico e industrial, reflorestamento de margens e programas de educação ambiental voltados à preservação dos recursos hídricos.\r\n\r\nJustificativa: A despoluição do Rio Macacu é fundamental para restaurar a qualidade da água, proteger a fauna e a flora locais e garantir o abastecimento sustentável das populações que dependem desse curso d'água. A iniciativa contribui diretamente para o saneamento ambiental, a redução da poluição hídrica e a melhoria das condições de vida das comunidades ribeirinhas, fortalecendo a gestão integrada dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável da região.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Apoio a ações de despoluição e recuperação ambiental da Laguna de Araruama, com foco nas áreas da Praia do Siqueira e do Camerun, incluindo intervenções de saneamento, monitoramento da qualidade da água e educação ambiental voltadas à conservação do ecossistema lagunar\r\n\r\nJustificativa: A despoluição da Laguna de Araruama nas regiões da Praia do Siqueira e do Camerun é essencial para restaurar a qualidade ambiental, proteger a biodiversidade e revitalizar o uso sustentável da laguna, que é um dos principais patrimônios naturais da Região dos Lagos. A iniciativa contribui para melhorar as condições sanitárias, impulsionar o turismo ecológico e fortalecer a economia local, promovendo saúde pública, equilíbrio ambiental e desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Apoio a ações de despoluição e recuperação ambiental da Laguna de Araruama, com foco nas áreas da Praia do Siqueira (Cabo Frio) e do Camerun (São Pedro da Aldeia), incluindo intervenções de saneamento, monitoramento da qualidade da água e educação ambiental voltadas à conservação do ecossistema lagunar.\r\n\r\nJustificativa: A despoluição da Laguna de Araruama nas regiões da Praia do Siqueira e do Camerun é essencial para restaurar a qualidade ambiental, proteger a biodiversidade e revitalizar o uso sustentável da laguna, que é um dos principais patrimônios naturais da Região dos Lagos. A iniciativa contribui para melhorar as condições sanitárias, impulsionar o turismo ecológico e fortalecer a economia local, promovendo saúde pública, equilíbrio ambiental e desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8250\r\n\r\nOperacionalização Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Implantação de um posto do Instituto Médico-Legal (IML) no município de Três Rios/RJ, com estrutura física adequada, equipe técnica especializada e equipamentos necessários para a realização de perícias médico-legais e necropsias, atendendo a toda a região.\r\n\r\nJustificativa: A criação de um posto do IML em Três Rios é fundamental para descentralizar os serviços periciais, garantindo atendimento mais rápido, digno e humanizado à população e às famílias, além de agilizar investigações criminais e procedimentos judiciais em toda a região, reduzindo deslocamentos e sobrecarga em unidades de outros municípios.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 610 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0450. 2581\r\n\r\nModelagem Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Apoio à implantação e ampliação do Passe Livre Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro, garantindo transporte público gratuito para estudantes, pessoas com deficiência, idosos e cidadãos em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão e mobilidade com equidade.\r\n\r\nJustificativa: A ampliação do Passe Livre é fundamental para assegurar o direito de ir e vir e garantir acesso à educação, saúde, trabalho e cultura a quem mais precisa. A medida reduz desigualdades, incentiva a permanência escolar e o acesso a serviços públicos, fortalecendo as políticas de mobilidade cidadã, inclusão social e justiça econômica em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Apoio à criação e execução de programa estadual de auxílio financeiro a pescadores e pescadoras artesanais durante os períodos de defeso e em momentos de baixa na produção causados por poluição ou degradação ambiental, garantindo segurança de renda e continuidade das atividades pesqueiras sustentáveis.\r\n\r\nJustificativa: A concessão de auxílio emergencial aos pescadores é essencial para proteger o sustento das famílias que dependem da pesca artesanal, especialmente em períodos em que a atividade é interrompida por defeso, contaminação das águas ou redução da fauna aquática. A medida contribui para manter a produção sustentável, reduzir vulnerabilidades sociais e valorizar o trabalho das comunidades pesqueiras, fortalecendo a economia local e a gestão ambiental responsável dos recursos naturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 8355\r\n\r\nProteção Social Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: GARANTIR O REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL SOCIAL PARA R$ 1.080,00 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: São inúmeras as situações que colocam famílias na necessidade de receberem o aluguel social, mas com o aumento dos desastres ambientais causados pelas mudanças climáticas, o número de beneficiários aumentou. Em outro giro, o aumento da especulação imobiliária causou um crescimento generalizado nos valores do aluguel, sendo necessário o reajuste do benefício.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Implantação de Refúgios Climáticos em municípios do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.960/2025, destinados a oferecer abrigo, hidratação e suporte à população durante eventos climáticos extremos, como ondas de calor e chuvas intensas.\r\n\r\nJustificativa: A criação de Refúgios Climáticos nos municípios fluminenses cumpre a Lei nº 10.960/2025 e é fundamental para proteger a população dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente grupos vulneráveis, fortalecendo a resiliência urbana e as ações de adaptação climática em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Apoio à regularização fundiária nos bairros Caiçara e Sabiá, no município de Arraial do Cabo, abrangendo levantamentos topográficos, cadastramento social, assessoria jurídica e ações de titulação de imóveis, com foco na segurança jurídica e melhoria das condições habitacionais das famílias residentes.\r\n\r\nJustificativa: A regularização fundiária nos bairros Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo, é essencial para garantir o direito à moradia digna e à propriedade legal, promovendo segurança jurídica, inclusão social e ordenamento urbano. A medida contribui para reduzir a vulnerabilidade habitacional, fortalecer políticas de habitação e desenvolvimento urbano sustentável e assegurar melhores condições de vida à população local.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Implantação de salas sensoriais de acolhimento e autorregulação em escolas da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, com estrutura e equipamentos adequados para promover o bem-estar, a inclusão e a permanência de estudantes neurodivergentes, além de oferecer apoio psicossocial e formativo aos servidores da educação.\r\n\r\nJustificativa: A criação de salas sensoriais nas escolas estaduais é essencial para garantir um ambiente inclusivo e acessível, que respeite as necessidades sensoriais e emocionais de estudantes neurodivergentes, contribuindo para sua aprendizagem, permanência e desenvolvimento integral. Além disso, o espaço oferece suporte aos profissionais da educação, fortalecendo práticas de acolhimento, saúde mental e educação inclusiva, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 27. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Apoio à criação e execução de programa estadual de auxílio financeiro a pescadores e pescadoras artesanais durante os períodos de defeso e em momentos de baixa na produção causados por poluição ou degradação ambiental, garantindo segurança de renda e continuidade das atividades pesqueiras sustentáveis.\r\n\r\nJustificativa: A concessão de auxílio emergencial aos pescadores é essencial para proteger o sustento das famílias que dependem da pesca artesanal, especialmente em períodos em que a atividade é interrompida por defeso, contaminação das águas ou redução da fauna aquática. A medida contribui para manter a produção sustentável, reduzir vulnerabilidades sociais e valorizar o trabalho das comunidades pesqueiras, fortalecendo a economia local e a gestão ambiental responsável dos recursos naturais do Estado do Rio de Janeir\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 542. 0494. 2954\r\n\r\nRealização de Pesquisa e Controle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Criação de um Centro de Apoio à Fauna Silvestre no município de Petrópolis/RJ, com estrutura adequada para o resgate, reabilitação, triagem e devolução de animais silvestres ao seu habitat natural, contribuindo para a proteção da biodiversidade e o fortalecimento das ações ambientais locais.\r\n\r\nJustificativa: A criação do Centro de Apoio à Fauna Silvestre de Petrópolis é essencial para atender à crescente demanda de resgate e cuidado de animais silvestres vítimas de atropelamentos, tráfico e desastres socioambientais. O espaço permitirá o tratamento, manejo e reintegração segura da fauna à natureza, além de promover educação ambiental e conscientização da população. A iniciativa contribui diretamente para a conservação da fauna fluminense, o cumprimento das políticas de proteção ambiental e o fortalecimento da gestão ecológica no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4542\r\n\r\nProteção Social Especial Média e Alta Complex\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a implantação de um Centro de Convivência para Idosos no município de Miguel Pereira/RJ, com o objetivo de promover atividades socioculturais, esportivas e de integração social, além de oferecer apoio psicossocial e serviços voltados ao fortalecimento de vínculos comunitários e familiares.\r\n\r\nJustificativa: A criação de um Centro de Convivência para Idosos em Miguel Pereira é fundamental para promover o envelhecimento ativo, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população idosa. O equipamento social proporcionará um espaço de encontro, aprendizado e convivência, contribuindo para prevenir o isolamento social e fortalecer os laços comunitários.\r\n\r\nA iniciativa está alinhada à Política Nacional e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, reafirmando o compromisso com uma sociedade mais acolhedora, participativa e solidária, que valoriza a experiência e o protagonismo das pessoas idosas.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0467. 4577\r\n\r\nGestão de Equipamentos Públicos de SAN-EPSAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Apoio à utilização das cozinhas das escolas estaduais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro durante o período ocioso para a implantação de Cozinhas Solidárias, em cumprimento à Lei Estadual nº 10.856/2025, com o objetivo de produzir e distribuir refeições, promover capacitação em alimentação saudável e fortalecer a segurança alimentar em comunidades vulneráveis.\r\n\r\nJustificativa: A execução da Lei Estadual nº 10.856/2025 é fundamental para garantir o uso social e produtivo das cozinhas escolares em períodos ociosos, ampliando a oferta de refeições solidárias e oportunidades de formação profissional e geração de renda. A medida fortalece as políticas públicas de combate à fome, economia solidária e inclusão social, contribuindo para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e para a integração das escolas com as comunidades locais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para apoiar a criação, estruturação e fortalecimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos municípios de Miguel Pereira, Teresópolis, Areal, Petrópolis e Nova Friburgo/RJ, incluindo a aquisição de equipamentos, capacitação profissional e apoio técnico, com o objetivo de promover a inclusão social, a geração de renda e a gestão sustentável dos resíduos sólidos.\r\n\r\nJustificativa: A criação e o fortalecimento de cooperativas de catadores são fundamentais para estimular a inclusão social e produtiva, gerando trabalho e renda de forma ambientalmente responsável. Essas cooperativas desempenham papel estratégico na redução do volume de resíduos enviados a aterros sanitários e na implementação efetiva da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Há grande potencial para o reaproveitamento de materiais recicláveis, porém ainda há carência de estrutura organizacional e apoio técnico. O investimento estadual permitirá melhorar as condições de trabalho, fortalecer a economia circular e valorizar o papel dos catadores como agentes ambientais e sociais, contribuindo para uma gestão de resíduos mais eficiente, justa e sustentável em todo o território fluminense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0517. 1875\r\n\r\nADAPT. DE HABITAÇÃO PARA DEFICIENTES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Ampliação de moradias assistidas para pessoas com deficiência em municípios do Estado do Rio de Janeiro, com estrutura adequada para garantir autonomia, acessibilidade, acompanhamento técnico e apoio psicossocial, promovendo a inclusão social e a vida independente.\r\n\r\nJustificativa: A ampliação de moradias assistidas é fundamental para assegurar o direito à moradia digna e à convivência comunitária das pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O projeto promove independência com suporte técnico especializado, reduz vulnerabilidades e fortalece políticas públicas de inclusão, cuidado e proteção social, garantindo dignidade, cidadania e qualidade de vida.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 1849\r\n\r\nImplantação Unidades de Atend Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Apoio à ampliação e descentralização das unidades do Programa Poupa Tempo no Estado do Rio de Janeiro, com a implantação de unidades itinerantes e polos regionais voltados ao atendimento da população da Baixada Fluminense e da Região Serrana, garantindo acesso facilitado a serviços públicos essenciais.\r\n\r\nJustificativa: A ampliação e descentralização do Poupa Tempo são fundamentais para aproximar o cidadão dos serviços públicos, especialmente nas regiões com menor oferta de atendimento presencial. A criação de unidades itinerantes e regionais permitirá reduzir deslocamentos, ampliar o acesso à documentação e aos serviços estaduais, e promover inclusão e cidadania, assegurando atendimento rápido, humanizado e eficiente à população fluminense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 544. 0494. 5639\r\n\r\nGerenciamento de Recursos Hídricos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a proteção, manejo e recuperação ambiental do Lago Javary, no município de Miguel Pereira/RJ, com o objetivo de preservar o ecossistema local, garantir a qualidade da água e promover o uso sustentável da área como patrimônio ambiental e turístico.\r\n\r\nJustificativa: O Lago Javary é um importante patrimônio natural e turístico do município de Miguel Pereira e requer ações urgentes de preservação e recuperação ambiental. O investimento estadual em proteção, manejo e revitalização é essencial para reverter processos de degradação, conservar a biodiversidade e assegurar a qualidade da água. Além disso, a recuperação do lago estimula o turismo sustentável e fortalece a economia regional, reafirmando o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com o desenvolvimento ambientalmente equilibrado e a melhoria da qualidade de vida da população.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a construção de uma quadra poliesportiva e a realização de obras de reforma e adequação nas instalações do Colégio Estadual Bezerra de Menezes, no município de Paraíba do Sul/RJ, com o objetivo de melhorar a infraestrutura escolar e promover o desenvolvimento educacional, esportivo e cultural dos estudantes.\r\n\r\nJustificativa: A reforma e ampliação da infraestrutura do Colégio Estadual Bezerra de Menezes são fundamentais para garantir condições adequadas de ensino, aprendizagem e convivência escolar. A construção de uma quadra poliesportiva permitirá aos alunos o acesso a um espaço seguro e adequado para práticas esportivas e atividades culturais, incentivando hábitos saudáveis, o trabalho em equipe e a integração entre os estudantes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Construção de quadra esportiva no Quilombo Boa Esperança, no município de Araruama/RJ, com estrutura adequada para atividades esportivas, recreativas e culturais, promovendo integração comunitária, valorização da cultura quilombola e fortalecimento da identidade local.\r\n\r\nJustificativa: A construção da quadra esportiva no Quilombo Boa Esperança é essencial para garantir acesso a espaços de lazer, esporte e convivência comunitária, especialmente em territórios tradicionais historicamente excluídos de políticas públicas. O projeto contribui para estimular práticas saudáveis, fortalecer vínculos sociais e valorizar a cultura quilombola, promovendo cidadania, inclusão social e desenvolvimento comunitário sustentável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, localizado no município de Miguel Pereira/RJ, com o objetivo de melhorar a infraestrutura física e ampliar os serviços de saúde oferecidos à população, garantindo atendimento médico-hospitalar de qualidade, seguro e humanizado.\r\n\r\nJustificativa: Esse aporte contribui para o fortalecimento da rede estadual e municipal de saúde, promovendo a integração dos serviços e a melhoria da resolutividade do sistema, em consonância com o dever constitucional de proteção à vida e à saúde de todos os fluminenses.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforma da quadra poliesportiva e do parque do bairro Oficinas Velhas, no município de Barra do Piraí/RJ, com o objetivo de revitalizar os espaços de lazer e esporte, garantindo segurança, acessibilidade e bem-estar para a comunidade local.\r\n\r\nJustificativa: A reforma da quadra e do parque do bairro Oficinas Velhas é fundamental para restaurar áreas de convivência e lazer comunitário, promovendo integração social, práticas esportivas e recreativas para crianças, jovens e famílias. A intervenção visa melhorar a infraestrutura física, assegurando espaços públicos de qualidade, seguros e inclusivos. Essa iniciativa contribui para o fortalecimento da vida comunitária, o incentivo ao esporte e a valorização urbana em Barra do Piraí.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Execução de obras e adoção de medidas de acessibilidade nas estações de trem localizadas no município de São João de Meriti/RJ, incluindo a instalação de elevadores, rampas, sinalização tátil e adequações estruturais, a fim de garantir o acesso seguro, autônomo e digno de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nJustificativa: As estações ferroviárias da Baixada Fluminense, especialmente as de São João de Meriti, apresentam graves deficiências de acessibilidade, limitando o direito de locomoção e o acesso equitativo ao transporte público. A adequação dessas estruturas é essencial para o cumprimento das normas de acessibilidade e inclusão social, promovendo mobilidade urbana universal e digna. Investir em acessibilidade é investir em cidadania, segurança e autonomia, beneficiando pessoas com deficiência, idosos e todos os usuários que dependem diariamente do transporte ferroviário.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforma da Quadra Municipal Três Amigos, localizada no bairro Morro do Sossego, no município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, com o objetivo de restaurar e modernizar o espaço esportivo, garantindo segurança, acessibilidade e melhores condições para a prática de atividades físicas, recreativas e comunitárias.\r\n\r\nJustificativa: A reforma da Quadra Municipal Três Amigos é essencial para revitalizar um importante espaço de convivência e lazer da comunidade do Morro do Sossego, incentivando o esporte, a integração social e a promoção da saúde. As obras incluirão melhorias na estrutura física, piso, iluminação, pintura, instalações elétricas e equipamentos esportivos, assegurando um ambiente adequado e seguro para o uso coletivo. A iniciativa reforça o compromisso com o fortalecimento da infraestrutura comunitária e o acesso democrático a espaços públicos de esporte e lazer em Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Apoio a ações de fomento ao turismo ecológico e rural nas regiões Serrana e Centro-Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo infraestrutura sustentável, capacitação de empreendedores locais, sinalização turística e valorização de produtos e práticas agroecológicas, com foco no desenvolvimento regional integrado e sustentável.\r\n\r\nJustificativa: O fortalecimento do turismo ecológico e rural é fundamental para estimular o desenvolvimento sustentável, gerar trabalho e renda no campo e promover a conservação ambiental. A iniciativa valoriza o patrimônio natural, histórico e cultural das comunidades rurais, incentiva o turismo de experiência e de base comunitária e contribui para a diversificação econômica e o combate ao êxodo rural, consolidando o Rio de Janeiro como destino de turismo sustentável e inclusivo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8331\r\n\r\nOperacionalização das UPAs 24h Estaduais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a construção de uma segunda Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de São João de Meriti/RJ, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento em urgência e emergência, desafogar as unidades existentes e garantir melhor acesso a serviços de saúde de qualidade à população local.\r\n\r\nJustificativa: O município de São João de Meriti possui alta densidade populacional e enfrenta sobrecarga no atendimento de urgência, contando atualmente com apenas uma UPA para atender toda a cidade. A construção de uma segunda unidade é uma medida urgente e estratégica para reduzir o tempo de espera, descentralizar o atendimento e assegurar assistência médica mais eficiente, digna e humanizada.\r\n\r\nA nova UPA permitirá ampliar a cobertura da rede de urgência e emergência, fortalecer a atenção básica e a integração dos serviços de saúde, além de melhorar os indicadores de saúde pública no município. Essa iniciativa representa um investimento direto na qualidade de vida e no bem-estar da população meritiense, reforçando o compromisso com uma saúde pública acessível e resolutiva.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para o fortalecimento e execução de ações de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) em municípios do Estado do Rio de Janeiro, com foco na melhoria habitacional, regularização fundiária e promoção de moradias seguras e saudáveis para famílias de baixa renda.\r\n\r\nJustificativa: A ATHIS é uma política pública essencial para garantir o direito à moradia digna e a redução da vulnerabilidade habitacional. O apoio técnico em arquitetura, urbanismo e engenharia melhora as condições de segurança, salubridade e acessibilidade das moradias, beneficiando famílias em situação de risco ou informalidade. O investimento fortalece a função social da propriedade, promove o planejamento urbano inclusivo e contribui para a prevenção de desastres e desigualdades urbanas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312\r\n\r\nRealização de Atividades Extracurriculares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Fomentar o Programa de Defesa Civil nas Escolas da Rede Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, com ações voltadas à formação de alunos, professores e servidores em prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres, promovendo uma cultura de segurança e resiliência no ambiente escolar.\r\n\r\nJustificativa: A emenda busca fortalecer a cultura de prevenção e proteção civil nas escolas estaduais, especialmente em municípios com áreas de risco. Em consonância com a Lei nº 12.608/2012, o programa capacitará a comunidade escolar em primeiros socorros, evacuação e identificação de riscos, tornando as escolas espaços de aprendizado e ação preventiva. A iniciativa será desenvolvida em parceria entre a Secretaria de Estado de Educação, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, contribuindo para um Estado mais seguro e resiliente.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a estruturação de pontos de apoio em áreas de risco nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir espaços seguros e adequados para acolhimento da população em situações de emergência, oferecendo infraestrutura básica, acessibilidade e suporte logístico durante eventos climáticos extremos.\r\n\r\nJustificativa: A estruturação de pontos de apoio é essencial para proteger a população em situações de risco e emergência, especialmente durante chuvas intensas, deslizamentos e enchentes. Esses espaços funcionam como locais de abrigo, atendimento e coordenação de ações humanitárias, reduzindo a vulnerabilidade de famílias afetadas. O investimento fortalece a gestão de riscos e desastres, contribuindo para uma resposta mais ágil, segura e integrada entre o poder público e a comunidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a realização de estudos de viabilidade técnica, ambiental e de engenharia visando à execução de obras de contenção na Pedreira do Ingá, no município de Petrópolis/RJ, com o objetivo de avaliar soluções seguras e definitivas para a eliminação dos riscos geológicos que ameaçam a comunidade local.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem como finalidade assegurar, em caráter de urgência, os recursos necessários para a elaboração de estudos de viabilidade que subsidiem a futura execução de obras de contenção na Pedreira do Ingá, em Petrópolis. Trata-se de uma medida essencial para a defesa da vida e a garantia do direito fundamental à moradia segura de centenas de famílias que vivem sob risco iminente de colapso do maciço rochoso.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 4675\r\n\r\nProteção dos Sistemas Florestais e da Biodiv.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para o fortalecimento, gestão e infraestrutura das Unidades de Conservação Municipais e Estaduais no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir a preservação da biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas e o incentivo ao uso sustentável dos recursos naturais, promovendo também educação ambiental e turismo ecológico.\r\n\r\nJustificativa: As Unidades de Conservação desempenham papel fundamental na proteção dos ecossistemas locais e no enfrentamento das mudanças climáticas, além de contribuírem para a qualidade de vida das populações urbanas e rurais. O investimento em sua gestão, sinalização, infraestrutura e capacitação de equipes técnicas é essencial para assegurar monitoramento ambiental, ações de reflorestamento, pesquisa científica e visitação sustentáve\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312\r\n\r\nRealização de Atividades Extracurriculares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a implantação de hortas comunitárias e composteiras nas escolas estaduais do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a educação ambiental, o aproveitamento de resíduos orgânicos e a alimentação saudável, estimulando o aprendizado prático e a sustentabilidade no ambiente escolar.\r\n\r\nJustificativa: A criação de hortas e composteiras escolares estimula a consciência ambiental, o trabalho coletivo e a segurança alimentar entre os estudantes. As atividades práticas fortalecem o vínculo entre educação, meio ambiente e cidadania, ao mesmo tempo em que contribuem para a redução de resíduos, a valorização da agricultura urbana e o aprendizado sobre nutrição e ecologia. A iniciativa reforça o compromisso com uma educação ambiental transformadora e sustentável\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312\r\n\r\nRealização de Atividades Extracurriculares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Garantir o ensino e a prática de artes marciais nas escolas estaduais do Rio de Janeiro, como parte das atividades esportivas e formativas, promovendo o desenvolvimento físico, emocional e social dos estudantes, além de contribuir para a disciplina, o respeito e a inclusão no ambiente escolar.\r\n\r\nJustificativa: A prática esportiva de artes marciais nas escolas é uma ferramenta pedagógica valiosa para o desenvolvimento integral dos alunos, proporcionando benefícios que vão além da atividade física, como autocontrole, disciplina, foco, respeito e convivência saudável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 2829\r\n\r\nSuporte para Acesso ao Ensino Superior - PVS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para o fortalecimento e ampliação de pré-vestibulares sociais localizados nas zonas Norte e Oeste do município do Rio de Janeiro, abrangendo o custeio de material didático, capacitação de educadores, melhorias de infraestrutura e ampliação do atendimento a estudantes de baixa renda, visando à democratização do acesso ao ensino superior.\r\n\r\nJustificativa: Os pré-vestibulares sociais têm papel fundamental na promoção da igualdade de oportunidades e no acesso à universidade pública, especialmente em regiões periféricas e socialmente vulneráveis. Nas zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro, milhares de jovens enfrentam barreiras econômicas e estruturais para se preparar adequadamente para o ingresso no ensino superior.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312\r\n\r\nRealização de Atividades Extracurriculares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a criação e execução de um programa de conscientização sobre apostas on-line e ludopatia nas escolas estaduais do Rio de Janeiro, com o objetivo de prevenir o vício em jogos e promover o uso consciente da tecnologia entre adolescentes e jovens.\r\n\r\nJustificativa: O crescimento das plataformas de apostas e jogos on-line tem impactado diretamente o comportamento de adolescentes, gerando riscos de dependência e prejuízos emocionais e financeiros. A implementação de um programa educativo sobre ludopatia e saúde mental digital é fundamental para informar, orientar e prevenir comportamentos de risco, promovendo o equilíbrio emocional, o pensamento crítico e a proteção de crianças e jovens. Essa iniciativa contribui para a formação de cidadãos conscientes e preparados para os desafios do mundo digital\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a construção de uma quadra poliesportiva coberta e para a reforma do muro do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, localizado no bairro Baixo Grande, no município de São Pedro da Aldeia/RJ, com o objetivo de proporcionar melhores condições de infraestrutura, segurança e lazer aos estudantes.\r\n\r\nJustificativa: A construção da quadra coberta e a reforma do muro do Colégio Estadual Almirante Tamandaré são medidas indispensáveis para garantir um ambiente escolar seguro, acessível e adequado ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, esportivas e culturais.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669\r\n\r\nPrevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para o fortalecimento e expansão dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs) nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, visando capacitar moradores, lideranças locais e voluntários em ações de prevenção, resposta e recuperação diante de desastres socioambientais, promovendo educação para o risco e fortalecimento comunitário.\r\n\r\nJustificativa: Os NUDECs são instrumentos fundamentais de participação social e prevenção de desastres, pois conectam o poder público à comunidade na construção de territórios mais seguros e resilientes. O fortalecimento desses núcleos possibilita a formação continuada de voluntários, o planejamento participativo de ações preventivas e o reforço das redes locais de solidariedade e resposta. Investir nos NUDECs é fortalecer o protagonismo comunitário e a cultura de prevenção, reduzindo os impactos de desastres socioambientais em todo o Estado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a execução de ações de desassoreamento do Rio Acari, no município do Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de reduzir o risco de enchentes, melhorar o escoamento das águas pluviais e promover a recuperação ambiental da bacia hidrográfica, beneficiando diretamente as comunidades do entorno.\r\n\r\nJustificativa: O Rio Acari é um dos principais causadores de alagamentos recorrentes na Zona Norte do Rio de Janeiro, impactando a segurança, a saúde e as condições de moradia de milhares de famílias. O assoreamento e a ausência de manutenção regular comprometem o fluxo natural das águas, agravando os efeitos das chuvas intensas e aumentando o risco de desastres socioambientais.A execução de ações de manejo, limpeza e desassoreamento, aliadas a medidas de recuperação ambiental e prevenção de riscos, é fundamental para mitigar enchentes, preservar o meio ambiente e garantir maior qualidade de vida à população ribeirinha, promovendo um equilíbrio sustentável entre o território urbano e o ecossistema local.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669\r\n\r\nPrevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a implantação, modernização e manutenção de sistemas de sirenes e alarmes de emergência em municípios do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de melhorar a capacidade de alerta e resposta rápida da população em casos de chuvas intensas, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos, integrando o sistema de Defesa Civil estadual e municipal.\r\n\r\nJustificativa: O sistema de sirenes e alarmes é uma ferramenta vital de prevenção e salvamento de vidas, permitindo alertar rapidamente a população sobre riscos iminentes e orientar a evacuação segura de áreas vulneráveis. A ampliação e manutenção desse sistema garantem maior cobertura territorial, funcionamento contínuo e integração tecnológica com os centros de monitoramento climático e geológico. Esse investimento representa uma ação preventiva estratégica, fortalecendo a resiliência climática e a capacidade de resposta dos municípios fluminenses diante de desastres.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1621\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Art. (...) A Lei Orçamentária Anual preverá dotação orçamentária específica para garantir o reajuste do valor do benefício do Aluguel Social Estadual para R$ 1.080,00, de modo a assegurar condições dignas de moradia temporária às famílias beneficiárias.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade assegurar a atualização do valor do Aluguel Social Estadual, diante do aumento expressivo dos preços de locação e do custo de vida, além da ampliação do número de famílias desabrigadas ou desalojadas em razão de desastres socioambientais.\r\n\r\nCom as mudanças climáticas intensificando os eventos extremos, como chuvas e deslizamentos, cresce a demanda por apoio habitacional emergencial. O valor atual do benefício já não cobre o custo médio dos aluguéis no estado, comprometendo o acesso das famílias a moradias seguras.\r\n\r\nO reajuste para R$ 1.080,00 é, portanto, uma medida de dignidade, justiça social e proteção às populações vulneráveis, reafirmando o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com o direito à moradia adequada e com a promoção da segurança habitacional em tempos de crise climática.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 1851\r\n\r\nGest de Unid. de Atend. ao Trabalhador\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a implantação de Centros de Apoio aos Motoboys no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com municípios, universidades públicas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de oferecer infraestrutura adequada, segurança e condições dignas de trabalho e descanso a esses profissionais.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade promover dignidade e valorização aos motoboys e entregadores de aplicativo, profissionais essenciais que atuam diariamente em condições e sem espaços adequados de apoio. Esses trabalhadores enfrentam chuva, sol e longas jornadas sem acesso a locais para descanso, alimentação ou higiene.\r\n\r\nA criação dos Centros de Apoio aos Motoboys representa uma política pública de cuidado e reconhecimento, assegurando condições básicas de conforto e segurança a quem exerce papel fundamental na economia e na logística urbana.\r\n\r\nAlém de promover melhor qualidade de vida e saúde ocupacional, a medida reconhece a relevância social desses profissionais, que se mostraram indispensáveis durante a pandemia e em situações de emergência em todo o estado. O apoio do Governo do Estado é, portanto, essencial para estimular os municípios a implementarem essa política de forma articulada, justa e sustentável.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº1660\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Art. (...) A Lei Orçamentária Anual preverá dotação orçamentária específica para garantir a inclusão do município de Petrópolis no sistema do Bilhete Único Intermunicipal, assegurando a integração tarifária e o benefício da tarifa reduzida aos usuários do transporte intermunicipal que realizem deslocamentos entre Petrópolis e outras cidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa: Embora Petrópolis integre oficialmente a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, seus moradores ainda não são contemplados pelos benefícios do Bilhete Único Intermunicipal, o que gera desigualdade tarifária e onera significativamente o custo do transporte de trabalhadores e estudantes que se deslocam diariamente para outros municípios.\r\n\r\nA inclusão de Petrópolis no programa garantirá mobilidade mais justa, acessível e integrada, fortalecendo a conexão econômica e social entre a Região Serrana e a capital, além de promover redução de desigualdades regionais e melhoria na qualidade de vida da população petropolitana. Essa medida reafirma o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com a equidade no acesso aos serviços públicos e com o direito à mobilidade.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri Moura, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1963\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"ART XX - A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DE ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS EM PARAÍSOS FISCAIS FICA VEDADA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.\"\r\n\r\nJustificativa: IMPEDIR ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS EM PARAÍSOS FISCAIS\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri Moura, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1964\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. (...) A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREVERÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EFETIVAR A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES ESTADUAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.436, DE 14\r\n\r\nDE OUTUBRO DE 2021.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA A EFETIVAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A SEGUNDA PARCELA.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri Moura, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1965\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) \"O PODER EXECUTIVO ELABORARÁ UM PLANO PERMANENTE DE REAJUSTE E RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES ESTADUAIS.\"\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA BUSCA PROPOR A ELABORAÇÃO DE UM PLANO PERMANENTE DE REAJUSTE E RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri Moura, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1966\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. (...) PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA E LEGITIMIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2026, O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AMPLA DIVULGAÇÃO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.\r\n\r\n§ 1º PODERÃO SER REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS COM A PARTICIPAÇÃO DE SECRETÁRIOS OU REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS ESTADUAIS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E ELUCIDAR AS AÇÕES PRIORITÁRIAS DE CADA PASTA.\r\n\r\n§ 2º EM CADA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.\"\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA BUSCA A DEMOCRATIZAÇÃO DO DEBATE ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri Moura, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1967\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA SUPRIMIDO OS §§ 2º e 3º DO ART. 4º\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA BUSCA RETIRAR DO TEXTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A DESVINCULAÇÃO DOS FUNDOS ESTADUAIS\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri Moura, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1968\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 14\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ALÍNEA \"A\" AO INCISO VI DO ART. 14, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\n\"A) IMPLEMENTAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS DO MAGISTÉRIO - LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 2008 E DA ENFERMAGEM - LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 2022.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPÕE INCENTIVAR MODIFICAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2025 PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PISOS (MAGISTÉRIO E ENFERMAGEM)\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri Moura, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1969\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. (...) O PODER EXECUTIVO, APÓS A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 848/2022, DEVERÁ ADOTAR NO QUE COUBER, MEDIDAS CABÍVEIS PARA A REDUÇÃO DO ESTOQUE DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPÕES A OBSERVÂNCIA DOS TRABALHOS DA CPI DA DÍVIDA PARA UMA POSSÍVEL REDUÇÃO DO SEU ESTOQUE.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri Moura, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1970\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. : \"O PODER EXECUTIVO DEVERÁ REALIZAR EM 2026 AUDITORIA DE TODOS OS CONTRATOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA, ASSIM COMO INICIAR A REVISÃO COM OS CREDORES, DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS NOS RESPECTIVOS CONTRATOS.\"\r\n\r\nJustificativa: PROPOR A REVISÃO E AUDITORIA DA DÍVIDA ESTADUAL\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri Moura, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1971\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. : \"O PODER EXECUTIVO DEVERÁ REALIZAR EM 2026 AUDITORIA DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA.\"\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPÕE UMA AUDITORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRATA-SE DE CRÉDITOS DO ESTADO NA ORDEM DE R$ 180 BILHÕES.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri Moura, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1972\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. : \"O PODER EXECUTIVO DEVERÁ REALIZAR EM 2026 REVISÃO E AUDITORIA DE TODOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS, ASSIM COMO PUBLICIZAR TODOS OS BENEFICIÁRIOS POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE FAZENDA.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA BUSCA A REVISÃO E AUDITORIA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS ASSIM COMO A DIVULGAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri Moura, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1973\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"PARÁGRAFO ÚNICO - O\r\n\r\nCONTINGENCIAMENTO DOS FUNDOS DO PODER EXECUTIVO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 30% DA DOTAÇÃO INICIAL PREVISTA NOS RESPECTIVOS FUNDOS.\"\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA BUSCA GARANTIR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS FUNDOS ESTADUAIS E EVITAR SOBRAS PARA A ALOCAÇÃO NO CAIXA ÚNICO DO GOVERNO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri Moura, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº1974\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 14\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI-SE PARÁGRAFO 2º AO ART. 14 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"§ 2º DEVERÁ O PODER EXECUTIVO REALIZAR OS REPASSES MENSAIS ESTIPULADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA FORMA DE DUODÉCIMOS, À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 71/2017.\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR O DUODÉCIMO DAS UNIVERSIDADES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº2054\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 4906\r\n\r\nOperacionalização de Transporte Coletivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a ampliação da frota do Transporte Universitário do município de Cachoeiras de Macacu, com prioridade para o atendimento às rotas das instituições UERJ Nova Friburgo e UERJ São Gonçalo, garantindo oferta em horário integral e melhores condições de deslocamento aos estudantes.\r\n\r\nJustificativa: A participação do Estado do Rio de Janeiro é essencial para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes de Cachoeiras de Macacu no ensino superior, especialmente nas unidades da UERJ em Nova Friburgo e São Gonçalo. A ampliação da frota do transporte universitário, com funcionamento em horário integral, representa uma política de inclusão social e educacional, ao eliminar barreiras logísticas e financeiras que limitam o acesso à universidade pública.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº2055\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a aquisição de equipamentos de cozinha destinados às escolas estaduais localizadas no município de Niterói/RJ, com o objetivo de aprimorar as condições de trabalho dos profissionais de alimentação escolar e garantir maior eficiência e qualidade no preparo das refeições oferecidas aos estudantes.\r\n\r\nJustificativa: A melhoria da infraestrutura das cozinhas escolares é essencial para assegurar condições adequadas de trabalho aos profissionais e refeições saudáveis e de qualidade aos alunos. Em Niterói, diversas escolas estaduais necessitam de modernização e substituição de equipamentos, como fogões, freezers, liquidificadores industriais e utensílios, cuja obsolescência impacta diretamente a execução do Programa de Alimentação Escolar.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº2056\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 670 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESTINAR RECURSOS PARA O AUMENTO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nJustificativa: A segurança pública é uma prioridade inegociável do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O aumento do Regime Adicional de Serviço (RAS) para a Polícia Militar em Petrópolis é uma medida essencial para reforçar o policiamento ostensivo, aumentar a sensação de segurança e reduzir os índices de criminalidade no município. Este investimento estadual na valorização e na ampliação da jornada de trabalho dos policiais militares contribui diretamente para a proteção da população e a manutenção da ordem pública na Região Serrana.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº2057\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4542\r\n\r\nProteção Social Especial Média e Alta Complex\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a implantação de um Centro de Convivência para Idosos no município de Petrópolis/RJ, com o objetivo de promover atividades socioculturais, esportivas e de integração social, além de oferecer apoio psicossocial e serviços voltados ao fortalecimento de vínculos comunitários e familiares.\r\n\r\nJustificativa: A criação de um Centro de Convivência para Idosos é fundamental para promover o envelhecimento ativo, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população idosa. O equipamento social proporcionará um espaço de encontro, aprendizado e convivência, contribuindo para prevenir o isolamento social e fortalecer os laços comunitários.\r\n\r\nA iniciativa está alinhada à Política Nacional e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, reafirmando o compromisso com uma sociedade mais acolhedora, participativa e solidária, que valoriza a experiência e o protagonismo das pessoas idosas.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº2058\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESTINAR RECURSOS PARA GARANTIR O ANDAMENTO E A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA PAULISTA, EM PETRÓPOLIS, AFETADA PELAS CHUVAS DE 2022.\r\n\r\nJustificativa: O compromisso do Estado do Rio de Janeiro com a segurança e a resiliência de Petrópolis exige a continuidade das obras de prevenção. A alocação de recursos para a drenagem e estabilização de encostas na Rua Paulista é uma medida de engenharia fundamental para proteger vidas e infraestrutura contra novos eventos climáticos extremos. Este investimento estadual é crucial para a reconstrução segura da cidade e para a redução do risco geológico em uma das áreas mais vulneráveis\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº2059\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a reforma, modernização e instalação de equipamentos de acessibilidade nas estações de trem do Estado do Rio de Janeiro, com prioridade para a Estação Edson Passos, localizada no município de Mesquita, visando melhorar a infraestrutura, garantir segurança e promover inclusão no transporte ferroviário\r\n\r\nJustificativa: O transporte ferroviário é essencial para a mobilidade urbana e regional da população fluminense, especialmente para os trabalhadores que dependem diariamente desse meio de locomoção. A Estação Edson Passos, em Mesquita, encontra-se em situação que exige reformas estruturais e adequações de acessibilidade, sendo uma demanda histórica da população local.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº2060\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos estaduais ao Hospital de Clinicas Nossa Senhora da Conceição, llocalizado no município de Três Rios/RJ, com o objetivo de viabilizar a aquisição de equipamentos hospitalares, a execução de reforma estrutural e a melhoria dos serviços de atendimento à população, fortalecendo a rede de saúde da região.\r\n\r\nJustificativa: O Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Três Rios, é uma instituição essencial para a assistência médica da população local e dos municípios vizinhos, desempenhando papel estratégico na rede pública e filantrópica de saúde. Entretanto, enfrenta desafios estruturais e limitações de equipamentos, o que impacta diretamente a agilidade e a qualidade dos atendimentos.\r\n\r\nO aporte de recursos estaduais possibilitará modernizar a infraestrutura, ampliar a capacidade de atendimento e adquirir novos equipamentos hospitalares, garantindo condições adequadas de trabalho aos profissionais de saúde e serviços mais eficientes, seguros e humanizados para a população. Essa iniciativa reafirma o compromisso do Estado do Rio de Janeiro com o fortalecimento da rede hospitalar regional e com o direito à saúde de qualidade para todos os cidadãos.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº2061\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESTINAR RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E DRENAGEM NA RUA BARTOLOMEU SUDRÉ, BAIRRO CAXAMBU, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: O investimento do Estado do Rio de Janeiro em requalificação urbana e drenagem na Rua Bartolomeu Sudré, Caxambu, é uma medida essencial para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores de Petrópolis. As obras de drenagem são cruciais para prevenir inundações e deslizamentos, garantindo a segurança da população. A requalificação urbana, por sua vez, promove a dignidade e o desenvolvimento local, demonstrando a atenção do Estado às necessidades de infraestrutura básica da cidade.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº2062\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 4675\r\n\r\nProteção dos Sistemas Florestais e da Biodiv.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a implementação e fortalecimento da Política Estadual de Reflorestamento no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de recuperar áreas degradadas, proteger nascentes, ampliar a cobertura vegetal nativa e promover o equilíbrio climático e ecológico.\r\n\r\nJustificativa: A Política Estadual de Reflorestamento é fundamental para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, conter processos de erosão e enchentes, e preservar a biodiversidade dos biomas fluminenses. O investimento em ações de plantio de espécies nativas, recuperação de matas ciliares e criação de viveiros regionais fortalece os serviços ecossistêmicos, como a regulação hídrica e a estabilidade do solo.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº2063\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 2829\r\n\r\nSuporte para Acesso ao Ensino Superior - PVS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para o fortalecimento e ampliação de pré-vestibulares sociais localizados nos Municípios de Niterói e Petrópolis, abrangendo o custeio de material didático, capacitação de educadores, melhorias de infraestrutura e ampliação do atendimento a estudantes de baixa renda, visando à democratização do acesso ao ensino superior.\r\n\r\nJustificativa: Os pré-vestibulares sociais têm papel fundamental na promoção da igualdade de oportunidades e no acesso à universidade pública, especialmente em regiões periféricas e socialmente vulneráveis.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº2064\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 8355\r\n\r\nProteção Social Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: INSTITUIR UM PROGRAMA PERMANENTE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFETADOS POR DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS, ESPECIALMENTE CHUVAS INTENSAS.\r\n\r\nJustificativa: A criação de um programa permanente de transferência de recursos é uma medida de inteligência e prevenção do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Estado deve estar preparado para responder de forma rápida e eficaz aos desastres naturais recorrentes. Este programa garante o apoio financeiro imediato aos municípios atingidos, permitindo a pronta recuperação da infraestrutura e o atendimento humanitário à população. É um investimento estadual em resiliência, segurança e proteção civil, minimizando os impactos econômicos e sociais das tragédias climáticas\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº2065\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESTINAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE COTAS DE PUBLICIDADE EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS, PORTOS E AEROPORTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DOS SETORES TURÍSTICOS DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR.\r\n\r\nJustificativa: A intervenção do Estado do Rio de Janeiro é estratégica para promover o desenvolvimento equilibrado entre a capital e o interior. A utilização de espaços de grande fluxo como terminais, portos e aeroportos para a publicidade dos municípios do interior é fundamental para descentralizar o fluxo turístico, impulsionar a economia regional e valorizar o potencial turístico das cidades fluminenses. Este investimento estadual em promoção turística contribui diretamente para a geração de divisas, emprego e renda em todo o estado.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº2066\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 26. 670 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: DESTINAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA PATRULHA NO AMBITO DA POLICIA MILITAR QUE TEM COMO OBJETIVO A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA, COM FOCO NA CAPACITAÇÃO DE EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR PARA ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM CASOS DE RACISMO RELIGIOSO, INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E INJÚRIA RACIAL.\r\n\r\nJustificativa: O Estado do Rio de Janeiro tem o dever constitucional de proteger a liberdade de crença e culto. A criação deste Programa Estadual é uma medida urgente e necessária para combater a intolerância religiosa e o racismo religioso, que violam direitos fundamentais. O investimento estadual na capacitação especializada da Polícia Militar é crucial para garantir uma resposta eficiente e humanizada a esses crimes, promovendo um ambiente de respeito, diversidade e paz social em todo o território fluminense.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº2067\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a execução de obras de reforma e adequação da Escola Estadual Jacintho Xavier Martins, localizada no município de Rio das Ostras/RJ, contemplando melhorias na estrutura física, elétrica, hidráulica e de acessibilidade, além da renovação do mobiliário e dos equipamentos escolares, a fim de garantir um ambiente seguro, moderno e inclusivo para a comunidade escolar.\r\n\r\nJustificativa: A Escola Estadual Jacintho Xavier Martins apresenta necessidades urgentes de intervenção estrutural para assegurar condições adequadas ao processo de ensino e aprendizagem. A realização das obras permitirá corrigir problemas físicos e modernizar as instalações, oferecendo melhores condições de trabalho aos profissionais da educação e ambientes mais confortáveis e seguros aos estudantes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri Moura\r\n\r\nEMENDA Nº2068\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Destinar recursos para a limpeza, desassoreamento e manutenção regular da barragem localizada no Rio Sarapuí, no limite entre os municípios de Nilópolis e Mesquita, na região do Gerecinó, com o objetivo de prevenir enchentes, melhorar o escoamento das águas e garantir a segurança das comunidades ribeirinhas.\r\n\r\nJustificativa: A barragem do Rio Sarapuí, situada entre Nilópolis e Mesquita, desempenha papel fundamental no controle das cheias e na drenagem urbana da Baixada Fluminense. A ausência de manutenção periódica tem agravado o assoreamento e o acúmulo de resíduos, aumentando o risco de inundações e prejuízos materiais às populações do entorno, especialmente nas áreas mais vulneráveis do Gerecinó.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2271\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622711\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: PM/RJ - Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de materiais e insumos para manutenção de alojamento do BEPE\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830 - Ações Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de materiais e insumos para reforma de vestiário do Projeto Social Pequenos Gigantes localizado do BEPE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2272\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622721\r\n\r\nModalidade: Execução Direta\r\n\r\nBeneficiário: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DO OBSERVATÓRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS DOS ENTES SUBNACIONAISVINCULADO AO LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SITUADO NA UERJ/MARACANÃ.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O ESTUDO DAS FINANÇAS PÚBLICAS É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA ANÁLISE DA POLÍTICA FISCAL,COMPARAÇÃO ENTRE ENTES SUBNACIONAIS, IDENTIFICAÇÃO DE TENDÊNCIAS, ENTRE OUTROS PRODUTOS QUEPODEM CONTRIBUIR SOBREMANEIRA PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA E DA ELABORAÇÃO DASPOLÍTICAS PÚBLICAS. ESPECIALMENTE O ERJ SOFRE COM A CRISE FINANCEIRA NA ÚLTIMA DÉCADA, E O TEMA ÉCONSTANTEMENTE OBJETO DE DEBATE NO PARLAMENTO E NA SOCIEDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2273\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622731\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Secretaria Municipal de Educação de São João de Meriti\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 06.081.766/0001-24\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de mobiliário para a educação municipal de São João de Meriti\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 219.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 219.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Aquisição de móveis para mobiliar as unidades de educação municipal que estão sendo reformadas e inauguradas no município de São João de Meriti. O objetivo é auxiliar o município a equipar e modernizar sua rede e assim melhorar o serviço oferecido à população.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2274\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622741\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 10.779.511/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Compra de equipamentos , insumos e materiais para restauração dos espaços de aprendizagem (salas de aula e laboratórios) no campus Itaboraí.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O objetivo é auxiliar na modernização dos ambientes no campus Itaboraí para torná-los mais eficientes, com equipamentos atualizados, melhor tecnologia e reformas para maior conforto e funcionalidade. A modernização das salas criará espaços inovadores e interativos, promovendo aprendizado dinâmico e colaborativo, atendendo às necessidades pedagógicas atuais e futuras.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2275\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622751\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.131.075/0001-93\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: VIABILIZAR A OPERAÇÃO DO PRÉ-ENEM POPULAR IARA IAVELBERG\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 2829 - Suporte para Acesso ao Ensino Superior - PVS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉ-ENEM IARA IAVELBERG. O PROJETO, CRIADO EM 2016 PELA PREFEITURA DE MARICÁ, É UM CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO DIRECIONADO PARA VESTIBULARES, ESPECIALMENTE O ENEM. POR ANO, MAIS DE 900 VAGAS SÃO OFERECIDAS PARA OS MORADORES DE MARICÁ. COM MAIS RECURSOS, SERÁ POSSÍVEL ATENDER AINDA MAIS ESTUDANTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2276\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622761\r\n\r\nModalidade: Finalidade Definida\r\n\r\nBeneficiário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ do Beneficiário: 29.131.075/0001-93\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: APOIO AO PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO ´SIM, EU POSSO!'.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O PROGRAMA “SIM, EU POSSO!” É UMA INICIATIVA DA PREFEITURA DE MARICÁ VOLTADA À ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS QUE NÃO TIVERAM ACESSO À EDUCAÇÃO FORMAL EM TEMPO OPORTUNO. O PROJETO TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO ERRADICAR O ANALFABETISMO NO MUNICÍPIO, GARANTINDO O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO E PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2277\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622771\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\nObjeto da Emenda: Aquisição de equipamentos e insumos para citologia em base líquida (LBC)\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Município de Maricá, no fortalecimento das ações de rastreamento e prevenção do câncer do colo do útero, propõe a aquisição de equipamentos e insumos destinados à implantação e operacionalização da citologia em base líquida (LBC). O município possui população feminina estimada em mais de 110 mil mulheres em idade fértil (Censo IBGE 2022) e mantém cobertura expressiva na Atenção Primária, com coletas citopatológicas regulares nas Estratégias de Saúde da Família, unidades de referência e ações itinerantes. A substituição do método convencional pela citologia em base líquida visa elevar o padrão de qualidade, reduzir a taxa de insatisfatórios, ampliar a capacidade analítica e reduzir o tempo de resposta dos resultados.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2278\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622781\r\n\r\nModalidade: Fundo a Fundo\r\n\r\nBeneficiário: Fundo municipal de Saúde de Japeri\r\n\r\nObjeto da Emenda: Custeio das ações e serviços públicos de saúde do município de Japeri.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O recurso visa fortalecer a capacidade operacional das unidades de saúde do município de Japeri, garantindo a manutenção e continuidade dos atendimentos à população, bem como melhorar as condições de trabalho das equipes e o abastecimento de insumos e materiais essenciais para o funcionamento pleno da rede municipal.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2279\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622791\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CENTRO DE CULTURA AFRO DE PIABETÁ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 01.278.973/0001-50\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Ações de conscientização para mulheres e adolescentes sobre a importância da saúde feminina preventiva\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Promover ações voltadas à conscientização de mulheres e adolescentes sobre a importância da saúde preventiva, oferecer apoio e orientações que contribuirão para a melhoria da qualidade de vida e saúde da população feminina, incentivando a prevenção, o cuidado com a saúde e a disseminação de informações que favoreçam o bem-estar e a saúde individuais e coletivos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2280\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622801\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Centro de Inovação e Educação Popular Social\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 14.966.390/0001-63\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Promover a Saúde da mulher no município de São João de Meriti\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 221.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 221.889,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Promover campanhas de conscientização sobre a saúde feminina, voltadas à prevenção e ao cuidado integral das mulheres no âmbito da Atenção Básica. As ações incluirão a produção e divulgação de materiais informativos, rodas de conversa, palestras educativas e orientações sobre autocuidado, prevenção de doenças e direitos das mulheres no SUS, com foco em temas como saúde sexual e reprodutiva, saúde mental e prevenção do câncer de mama e do colo do útero.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2281\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622811\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO COLMEIA DE DESENVOLVIMENTO DA MULHER - ACDM\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 42.751.835/0001-23\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: Criação de Loja Colaborativa para fortalecimento do empreendedorismo feminino\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4808 - Desenvol de Ações de Autonomia Econom Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UMA LOJA COLABORATIVA VOLTADA AO FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL, COM FOCO NA GERAÇÃO DE RENDA E NA PROMOÇÃO DA AUTONOMIA FINANCEIRA DE MULHERES EMPREENDEDORAS, VISANDO INCENTIVAR O EMPODERAMENTO ECONÔMICO DAS MULHERES, PROPORCIONANDO MEIOS PARA QUE ELAS POSSAM ALCANÇAR INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA, MELHORAR SUA QUALIDADE DE VIDA E CONTRIBUIR PARA O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2282\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622821\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO EDUCACIONAL CRIARTE\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 15.458.191/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: CONSTRUÇÃO, REFORMA E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA CRECHE CRIARTE.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: DESTINA RECURSOS PARA INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA CRECHE CRIARTE, BUSCANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DA CRECHE, GARANTINDO UM AMBIENTE SUSTENTÁVEL, PROMOVENDO O USO DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS E CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2283\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622831\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: Centro Esportivo VemCer\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 34.898.291/0001-07\r\n\r\nCredenciado Converj: Não\r\n\r\nObjeto da Emenda: Fomento e desenvolvimento da prática esportiva na Baixada Fluminense\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: Fomento e desenvolvimento da prática esportiva na Baixada Fluminense.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2284\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622841\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAS ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DA ÁGUIA DA PORTELA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 31.750.452/0001-14\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: PRODUZIR E OFERTAR OFICINAS CULTURAIS CARNAVALESCAS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4704 - Escola da Cultura Operacionalizada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO ÁGUIA ENSINA, INICIATIVA VOLTADA À REALIZAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS E CARNAVALESCAS GRATUITAS VOLTADAS PARA CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS. BUSCANDO FOMENTAR O ACESSO À CULTURA, VALORIZAR A TRADIÇÃO DO CARNAVAL CARIOCA E PROMOVER A FORMAÇÃO TÉCNICA E ARTÍSTICA DE NOVOS TALENTOS, FORTALECENDO O PAPEL SOCIAL E EDUCATIVO DAS ESCOLAS DE SAMBA ENQUANTO ESPAÇOS DE SABER POPULAR, CONVIVÊNCIA E CIDADANIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2285\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622851\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 06.347.750/0001-10\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORMAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4704 - Escola da Cultura Operacionalizada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO PIMPOLHOS, INICIATIVA VOLTADA À FORMAÇÃO ARTÍSTICA QUE VISA ESTIMULAR A CRIATIVIDADE, O APRENDIZADO E A INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, POR MEIO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E CULTURAIS. AS AÇÕES PROPOSTAS CONTRIBUEM PARA A VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR, O FORTALECIMENTO DA CIDADANIA E A PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES CARNAVALESCAS, ALÉM DE AMPLIAR O ACESSO À CULTURA E ÀS DIVERSAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS, CRIANDO OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL PARA OS PARTICIPANTES E FORTALECENDO O PAPEL TRANSFORMADOR DO CARNAVAL COMO FERRAMENTA DE EDUCAÇÃO, INCLUSÃO E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2286\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622861\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO MAIS HUMANOS\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 17.342.089/0001-77\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: DESENVOLVIMENTO DE NÚCLEO ESPORTIVO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O INSTITUTO MAIS HUMANOS NA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE UM NÚCLEO ESPORTIVO, VOLTADO À PROMOÇÃO DO ESPORTE COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E CIDADANIA. O INSTITUTO ATUA HÁ MAIS DE 10 ANOS NA EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NAS ÁREAS ESPORTIVA, CULTURAL E DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, BENEFICIANDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2287\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622871\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO YBIRAISU\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 37.810.022/0001-27\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: OFERECER SUPORTE PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: OFERECER SUPORTE PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR A ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, VISANDO A MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR E A REDUÇÃO DA EVASÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2288\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622881\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO DO PREVENTORIO\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 14.226.041/0001-05\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: FORTALECER A ORGANIZAÇÃO E A FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL DO MOVIMENTO FUNK NAS PERIFERIAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4592 - Estímulo ao Empreendedorismo Criativo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 145.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 145.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER A ORGANIZAÇÃO E A FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL DO MOVIMENTO FUNK NAS PERIFERIAS, RECONHECENDO SUA RELEVÂNCIA COMO MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E ECONÔMICA DE GRANDE IMPACTO ENTRE A JUVENTUDE E AS COMUNIDADES POPULARES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2289\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622891\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: CARITAS DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 28.732.246/0001-77\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONSERVAÇÃO E EXPOSIÇÃO DO ACERVO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4839 - Apoio e Fomento à Cultura na Baixada \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: BUSCA-SE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONSERVAÇÃO E EXPOSIÇÃO DO ACERVO, BEM COMO ESTIMULAR O TURISMO CULTURAL E RELIGIOSO NO MUNICÍPIO, FORTALECENDO A IDENTIDADE HISTÓRICA DA DIOCESE DE NOVA IGUAÇU E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2290\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622901\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: INSTITUTO CRIANDO O AMANHÃ\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 52.151.039/0001-03\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4917 - Difusão Cultural e Promoção de Atividades Ar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: O Instituto Criando o Amanhã é uma organização social localizada no bairro Fazenda Botafogo que se concentra em atividades culturais e educacionais voltadas para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social. A emenda pretende dispor recursos para compra de bens e equipamentos necessários para seu funcionamento.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2291\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622911\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: ASSOCIACAO DE MULHERES DE ITAPERUNA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 03.240.651/0001-47\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E CAPACITAÇÃO DAS FAMÍLIAS.\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPCTRO AUTISTA NA MODALIDADE CONVIVÊNCIA-DIA E CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES FAMILIARES, PRESTANDO ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS AUTISTAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2292\r\n\r\nIMPOSITIVA MODIFICATIVA\r\n\r\nIdentificador da Emenda: 70202622921\r\n\r\nModalidade: OSC\r\n\r\nOSC Beneficiária: REDE CARIOCA DE RODAS DE SAMBA\r\n\r\nCNPJ da OSC Beneficiária: 34.365.048/0001-15\r\n\r\nCredenciado Converj: Sim\r\n\r\nObjeto da Emenda: MAPEAMENTO E MONITORAMENTO DAS RODAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 391. 0509. 8207 - Pesquisa, Docum, Educ, Dif do Patr Histórico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.148 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nJustificativa: REALIZAR O MAPEAMENTO, MONITORAMENTO E REGISTRO DAS RODAS DE SAMBA EXISTENTES NA CIDADE, IDENTIFICANDO GRUPOS, LOCAIS, PERIODICIDADE, PÚBLICO E IMPACTO SOCIOCULTURAL DESSAS ATIVIDADES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 27. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0467. 4637\r\n\r\nProm.Acesso Agricultor Mercado Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Aquisição de alimentos da agricultura familiar com doação simultânea. A ação encontra respaldo na lei nº 7923, de 20 de março de 2018, que institui a política estadual de aquisição de alimentos da agricultura familiar - PAAFAMILIAR. São necessários recursos para viabilizar e operacionalizar a política.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312\r\n\r\nRealização de Atividades Extracurriculares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Execução do projeto \"Pré Enem social\", visando atender jovens socialmente vulneráveis no município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3529\r\n\r\nRecuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Implementação de programa de engenharia e ar quitetura pública, com oferta de assistência técnica gratuita às comunidades e conjuntos habitacionais de baixa renda, de acordo com a lei nº 8148 de 30 de outubro de 2018, de autoria da deputada Zeidan.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Inclusão do município de Nova Friburgo no projeto de trens turísticos do governo do Estado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Colocação de placa de sinalização turística na cidade de Iguaba Grande, que possui título de município de interesse turístico, conforme lei 7.697 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Aquisição de ambulância padrão SAMU 192, furgão tipo b, para o município de Itaboraí, no valor estimado de r$ 330.000,00.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532\r\n\r\nDesenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Faetec - Itaboraí deve elaborar cursos técnicos profissionalizantes, visando a capacitação da população de Itaboraí, tendo em vista o projeto de instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Gaslub.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341\r\n\r\nAssistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Aquisição de van para transporte de pacientes do bairro Visconde de Itaboraí, para tratamento médico dentro e fora do município de Itaboraí.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4726\r\n\r\nPEAPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Recurso para construção da escola de agroecologia do acampamento Edson Nogueira, MST, RJ 102, km 19, estrada do córrego do ouro. Macaé-RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Reforma, pintura e manutenção do colégio estadual Matias Neto, no município de Macaé.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 391. 0509. 8207\r\n\r\nPesquisa, Docum, Educ, Dif do Patr Histórico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Restauração do prédio histórico da Sociedade Musical Lyra dos Conspiradores, fundada no final do século XIX, em 25 de dezembro de 1882, no bairro Imbetiba, município de Macaé.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0495. 5795\r\n\r\nImplantação de Centro Tecnológico Integrado\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Instalação e operacionalização de Centro de Vocação Tecnológica - CVT/Faetec, no município de Maricá.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTexto da Emenda: Aquisição de ambulância padrão SAMU 192, furgão tipo b, para o município de Miracema, no valor estimado de R$ 330.000,00.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2306\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se novo artigo ao Capítulo V - Disposições Finais, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt.: O orçamento anual para o exercício de 2026 será executado sob a perspectiva de gênero, de maneira transversal, sendo instrumento para a promoção de políticas de equidade e sensível ao impacto do gasto público sobre as mulheres.\r\n\r\nJustificativa: A emenda tem por objetivo assegurar que a execução orçamentária considere os impactos diferenciados das políticas públicas sobre as mulheres, promovendo a equidade de gênero e fortalecendo ações voltadas à sua autonomia econômica, social e política.\r\n\r\nEMENDAS CANCELADAS\r\n\r\n0072, 0155, 0873, 0998, 1796, 2270, 2491\r\n\r\nId: 2697618"
                    ],
                    "2697619": [
                        "II - Emendas",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 6.443/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2026 DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.276, DE 09 DE JANEIRO DE 2024”.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Knoploch\r\n\r\nEMENDA Nº23\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0499-Investimentos e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nIniciativa: Estímulo ao Ambiente de Negócios e Inserção Internacional do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: Fortalecimento da Gestão Portuária e Naval do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDescrição do Gasto: Despesas destinadas à execução de ações de fortalecimento institucional, técnico e operacional da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, abrangendo mas não se limitando:\r\n\r\ncontratação de serviços de comunicação institucional, publicidade legal e divulgação das ações e programas voltados ao setor portuário e naval;\r\n\r\nexecução de campanhas de valorização da economia do mar, promoção da imagem do Estado do Rio de Janeiro como polo portuário e naval, e disseminação de boas práticas ambientais e operacionais;\r\n\r\ncontratação de empresas especializadas para limpeza, manutenção, conservação e fiscalização das áreas portuárias, cais, docas, estaleiros e demais estruturas sob responsabilidade do Estado;\r\n\r\napoio técnico e logístico às atividades de regulação, vistoria, fiscalização e monitoramento das operações portuárias e navais;\r\n\r\naquisição de materiais permanentes e de consumo, equipamentos, uniformes e instrumentos de medição e controle necessários às atividades da SUBPAN;\r\n\r\ncapacitação e treinamento de servidores e colaboradores, com foco na qualificação técnica, sustentabilidade, inovação e segurança operacional;\r\n\r\ndesenvolvimento e implementação de sistemas de gestão e monitoramento de contratos de concessão, arrendamento e parcerias público-privadas vinculadas às áreas portuárias e navais;\r\n\r\ndespesas com estudos técnicos, consultorias especializadas e elaboração de normas, diretrizes e planos de gestão das áreas portuárias;\r\n\r\napoio a projetos de inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico aplicados à modernização da infraestrutura naval e à promoção da economia verde no setor marítimo.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nFunção / Subfunção: 23-Comércio e Serviços / 125:Normatização e Fiscalização\r\n\r\nJustificativa: A criação desta ação orçamentária tem por objetivo consolidar o papel estratégico do Estado do Rio de Janeiro na coordenação, fiscalização e desenvolvimento das atividades portuárias e navais, conforme as atribuições conferidas à SUBPAN pelo Decreto nº 49.846/2025.\r\n\r\nO setor portuário e naval representa um vetor essencial para o desenvolvimento econômico, logístico e ambientalmente sustentável do Estado, sendo responsável pela integração entre a produção industrial, o comércio exterior e a geração de empregos qualificados.\r\n\r\nA ação propiciará o fortalecimento da capacidade institucional da SUBPAN, garantindo a manutenção e modernização das áreas sob sua responsabilidade, a segurança operacional, a transparência na gestão dos contratos e a atração de novos investimentos.\r\n\r\nAlém disso, permitirá a ampliação das ações de comunicação e articulação com os setores público e privado, a promoção da economia do mar fluminense e a adoção de práticas sustentáveis, em consonância com os princípios da economia verde e da governança ambiental.\r\n\r\nCom isso, o Estado do Rio de Janeiro se posiciona como referência nacional e internacional em gestão portuária, inovação e sustentabilidade no setor marítimo.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº30\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0499-Investimentos e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nIniciativa: Potencialização do Setor Energético através de Energia Renovável do ERJ\r\n\r\nProduto: Trabalhador qualificado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Norte Fluminense\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 14.000\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 14.000\r\n\r\nJustificativa: ANEXO VI\r\n\r\nPOTENCIALIZAÇÃO DO SETOR ENERGÉTICO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº31\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0499-Investimentos e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nIniciativa: Estímulo ao Crescimento Sustentável da Economia do Mar\r\n\r\nNovo Produto: PLATAFORMA DO ÍNDICE DA ECONOMIA AZUL E CIDADES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: Desenvolvimento da Economia Azul nos municípios do Estado. Crescimento econômico e social, facilitando atração de oportunidades e investimentos para os negócios no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº32\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0499-Investimentos e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nIniciativa: Potencialização do Setor Energético através de Energia Renovável do ERJ\r\n\r\nNovo Produto: Trabalhador qualificado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região da Costa Verde\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 2.000\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 2.000\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº33\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescentar artigo com incisos e parágrafos, onde couber:\r\n\r\nArt. As metas que envolvam subvenções, equalização de juros, garantias ou crédito público deverão conter: \r\n\r\nI - indicador de adicionalidade, a exemplo de efeito líquido em emprego, produtividade ou\r\n\r\nformalização;\r\n\r\nII - alavancagem, receita privada mobilizada/receita pública;\r\n\r\nIII - taxa de sobrevivência de MPEs apoiadas em 24 (vinte e quatro) meses e 36 (trinta e seis) meses; \r\n\r\n§ 1º Fica vedado contabilizar como meta apenas o número de beneficiários sem os indicadores dos incisos I a III.\r\n\r\n§ 2º Pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos recursos de crédito e subvenções deverão ser aplicados fora da Região Metropolitana, salvo justificativa técnica.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº34\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Acrescenta-se um artigo e parágrafos, onde couber.\r\n\r\nArt. A concessão ou renovação de benefício fiscal vinculado ao PPA observará,\r\n\r\ncumulativamente: \r\n\r\nI - análise prévia de renúncia tributária-benefício; \r\n\r\nII - cláusulas de desempenho e\r\n\r\natingimento das metas definidas por ato normativo e consolidação das metas individuais consolidadas por atos normativos; \r\n\r\nIII - revisão semestral dos resultados; \r\n\r\nIV - gatilhos de suspensão quando a razão investimento/receita renunciada for inferior à meta por 2 exercícios; não houver cumprimento de contrapartidas de emprego/formalização; e houver descumprimento de percentuais de interiorização.\r\n\r\n§ 1º: Os relatórios e estudos deverão utilizar os mesmos parâmetros e metodologia para empresas do mesmo segmento e, na medida do possível, parâmetros e metodologia similares para os diversos\r\n\r\nsegmentos.\r\n\r\n§ 2º. O parecer final deverá estimar em métrica única a relação entre a ponderação dos efeitos socioeconômicos e a renúncia tributária estimada.\r\n\r\n§ 3º. A métrica do § 2 º servirá de base para análises futuras da viabilidade da manutenção do benefício, bem como para revisá-lo em caso de não atingimento de metas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº35\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione- se o parágrafo 2º ao art. 4º do PL 6443/2025, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º (...)\r\n\r\nParágrafo 2º. As adequações de que trata o caput não poderão implicar criação, extinção ou descaracterização de programas, nem alteração de suas finalidades, objetivos estratégicos ou público-alvo.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº36\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione- se o parágrafo 3º ao art. 4º do PL 6443/2025, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º (...)\r\n\r\nParágrafo 3º. É vedada a criação, por decreto, de novas iniciativas ou novos produtos não previstos na programação, bem como alteração de metas físicas ou financeiras.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº37\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione- se o parágrafo 4º ao art. 4º do PL 6443/2025, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º (...)\r\n\r\nParágrafo 4º. As transferências de iniciativas e ações entre unidades de planejamento deverão ser integrais, preservando-se os códigos, descrições e justificativas originais.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº38\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione- se o parágrafo 5º ao art. 4º do PL 6443/2025, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º (...)\r\n\r\nParágrafo 5º. O decreto que efetivar a adequação deverá vir acompanhado de nota técnica com a motivação, o quadro comparativo \"antes /depois\" e a demonstração de não descaracterização do programa.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº39\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O PARÁGRAFO 2º AO ART. 5º DO PL 6443/2025, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nArt. 5º (...)\r\n\r\nParágrafo 2º. O Poder Executivo publicará até 31 de março de cada exercício, no Portal de Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, o quadro consolidado de gasto tributário por programa, setor e instrumento, contendo estimativa de renúncia para o exercício corrente e os dois subsequentes, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº40\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O PARÁGRAFO 3º AO ART. 5º DO PL 6443/2025, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nArt. 5º (...)\r\n\r\nParágrafo 3º. As metas e prioridades que envolvam benefício fiscal deverão conter, além da meta física, indicadores de eficiência, assim representado pela descrição do investimento privado alavancado por R$ 1,00 (um real) renunciado, empregos formais líquidos ou indiretos gerados por valor adicionado setorial incremental e interiorização, demonstrando o percentual fora da Região Metropolitana.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº41\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O PARÁGRAFO 4º AO ART. 5º DO PL 6443/2025, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nArt. 5º (...)\r\n\r\nParágrafo 4º. A não publicação do quadro ou a ausência de indicadores de eficiência impedem a ampliação de benefícios fiscais no exercício.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº42\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se parágrafo único ao Art. 8º do PL 6443/2025.\r\n\r\nParágrafo único. Os relatórios publicizados em meio eletrônico conterão as metas planejadas versus as executadas, físicas e financeiras, justificados os eventuais descumprimentos das mesmas.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº43\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO EXISTENTE EM PARÁGRAFO 1º, RENUMERANDO OS DEMAIS.\r\n\r\nArt. 4º (...)\r\n\r\nParágrafo 1º. A autorização se restringe exclusivamente à transferência integral de ações orçamentárias para unidades de planejamento criadas no decorrer do exercício, que venham a substituir ou incorporar unidades de planejamento extintas.\r\n\r\nJustificativa: Renomear o atual parágrafo único, transformando ele em parágrafo primeiro, renumerando os demais.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº44\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO EXISTENTE EM PARÁGRAFO 1º, RENUMERANDO OS DEMAIS.\r\n\r\nArt. 5º (...)\r\n\r\nParágrafo 1º. Os Poderes Legislativo, Judiciário e os Órgãos Autônomos poderão fazer as alterações citadas neste artigo por demanda e sob orientação do Poder Executivo quanto à sua operacionalização.\r\n\r\nJustificativa: Renomear o atual parágrafo único, transformando ele em parágrafo primeiro, renumerando os demais.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº45\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 7\r\n\r\nTexto da Emenda: Art. 7º As Unidades de Planejamento deverão adequar as metas físicas dos produtos de suas iniciativas, respeitando a regionalização, no início do ciclo de execução do plano. Essas adequações deverão ser compatíveis com os valores estabelecidos na programação orçamentária anual, conforme diretrizes a serem DEFINIDAS em ato específico.\r\n\r\nParágrafo único. As metas adequadas serão formalizadas com a publicação dos relatórios de monitoramento.\r\n\r\nJustificativa: Alterar para corrigir o texto \"definidas\".\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº12\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0512-Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nIniciativa: Urbanização e Implantação de Projeto de Infraestrutura em Áreas Vulnerabilizadas\r\n\r\nProduto: Obra de contenção de encosta realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 8\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 8\r\n\r\nJustificativa: A META AJUSTADA PELO GOVERNO É INCOMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO APRESENTADA POR ESTUDOS E PROGRAMADA QUANDO APROVAÇÃO DO PLANO EM 2023\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº13\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0512-Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nIniciativa: Urbanização e Implantação de Projeto de Infraestrutura em Áreas Vulnerabilizadas\r\n\r\nProduto: Obra de contenção de encosta realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Noroeste Fluminense\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 5\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 5\r\n\r\nJustificativa: A META AJUSTADA PELO GOVERNO É INCOMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO APRESENTADA POR ESTUDOS E PROGRAMADA QUANDO APROVAÇÃO DO PLANO EM 2023\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº14\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0512-Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nIniciativa: Urbanização e Implantação de Projeto de Infraestrutura em Áreas Vulnerabilizadas\r\n\r\nProduto: Obra de contenção de encosta realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Norte Fluminense\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 5\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 5\r\n\r\nJustificativa: A META AJUSTADA PELO GOVERNO É INCOMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO APRESENTADA POR ESTUDOS E PROGRAMADA QUANDO APROVAÇÃO DO PLANO EM 2023\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº15\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0512-Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nIniciativa: Urbanização e Implantação de Projeto de Infraestrutura em Áreas Vulnerabilizadas\r\n\r\nProduto: Obra de contenção de encosta realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Serrana\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 8\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 8\r\n\r\nJustificativa: A META AJUSTADA PELO GOVERNO É INCOMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO APRESENTADA POR ESTUDOS E PROGRAMADA QUANDO APROVAÇÃO DO PLANO EM 2023\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº16\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0512-Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nIniciativa: Urbanização e Implantação de Projeto de Infraestrutura em Áreas Vulnerabilizadas\r\n\r\nProduto: Obra de contenção de encosta realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região das Baixadas Litorâneas\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 5\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 5\r\n\r\nJustificativa: A META AJUSTADA PELO GOVERNO É INCOMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO APRESENTADA POR ESTUDOS E PROGRAMADA QUANDO DA APROVAÇÃO DO PLANO EM 2023\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº17\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0512-Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nIniciativa: Urbanização e Implantação de Projeto de Infraestrutura em Áreas Vulnerabilizadas\r\n\r\nProduto: Obra de contenção de encosta realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Centro Sul Fluminense\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 5\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 5\r\n\r\nJustificativa: A META AJUSTADA PELO GOVERNO É INCOMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO APRESENTADA POR ESTUDOS E PROGRAMADA QUANDO APROVAÇÃO DO PLANO EM 2023\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº18\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0512-Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nIniciativa: Urbanização e Implantação de Projeto de Infraestrutura em Áreas Vulnerabilizadas\r\n\r\nProduto: Obra de contenção de encosta realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região da Costa Verde\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 5\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 5\r\n\r\nJustificativa: A META AJUSTADA PELO GOVERNO É INCOMPATÍVEL COM A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO APRESENTADA POR ESTUDOS E PROGRAMADA QUANDO APROVAÇÃO DO PLANO EM 2023\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº11\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Gestão da Assistência em Saúde nas Unidades Pactuadas\r\n\r\nProduto: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 2\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 2\r\n\r\nJustificativa: LEVAR ATENDIMENTO DO MAMOGRAFO MÓVEL A TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POSSIBILITANDO ASSIM EXAMES DE PREVENÇÃO FEMININA A TODA POPULAÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº46\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0506-Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nIniciativa: Gestão do Sistema Penitenciário\r\n\r\nNova Ação: CUSTEIO DO AUMENTO DO EFETIVO DE POLICIAIS PENAIS\r\n\r\nDescrição do Gasto: CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O QUADRO DE INSPETORES DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nFunção / Subfunção: 06-Segurança Pública / 421:Custódia e Reintegração Social\r\n\r\nJustificativa: Nos últimos anos, observou-se um crescimento expressivo da população carcerária do Estado, aliado à necessidade de ampliação e modernização da rede penitenciária e de criação de novas unidades. Esse cenário impõe à SEAP/RJ uma demanda crescente por efetivo operacional capaz de garantir a segurança interna e externa das unidades, o transporte de internos, o controle de acesso, além da execução de atividades de escolta e apoio às ações de inteligência e reintegração social.\r\n\r\nAtualmente, o quadro de Inspetores de Polícia Penal apresenta déficit significativo, decorrente de aposentadorias, exonerações, falecimentos e afastamentos de longo prazo. Tal defasagem compromete diretamente a eficiência e a segurança das operações penitenciárias, sobrecarregando o efetivo em atividade e ampliando os riscos operacionais e institucionais.\r\n\r\nCom efeito, o aumento de ao menos 300 (trezentas) vagas no quadro de efetivo da Polícia Penal no próximo exercício financeiro, amenizaria a situação que ora se constata. \r\n\r\nO aumento do número de cargos de Inspetores de Polícia Penal se mostra imprescindível para:\r\n\r\nRestabelecer o equilíbrio entre a força de trabalho e a demanda operacional das unidades prisionais;\r\n\r\nGarantir a segurança física e patrimonial das unidades e de seus servidores;\r\n\r\nAssegurar condições adequadas de trabalho, prevenindo sobrecarga e afastamentos por motivos de saúde;\r\n\r\nFortalecer a atuação da Polícia Penal, recém-estruturada no âmbito do sistema de segurança pública, conforme previsto no artigo 144, inciso VI, §5º-A da Constituição Federal;\r\n\r\nAprimorar o controle, a disciplina e a gestão penitenciária, contribuindo para a redução de fugas, motins e ilícitos dentro das unidades;\r\n\r\nAtender às recomendações dos órgãos de controle e de direitos humanos, que ressaltam a necessidade de proporcionalidade entre o número de custodiados e de agentes responsáveis pela vigilância e segurança.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº47\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P)\r\n\r\nDescrição do Gasto: DESENVOLVER PROGRAMAS E PROJETOS QUE INCORPOREM A SUSTENTABILIDADE AO COTIDIANO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 541:Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nJustificativa: INTEGRADA PRINCIPALMENTE NA MISSÃO 5: \"REDUÇÃO DO IMPACTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\", EM CONFORMIDADE COM O ART. 9º , V, DA LEI Nº 10.266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, TRATA-SE DE PROPOSTA QUE VISA ESTABELECER PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA EM PRESTIGIO DE MEDIDAS QUE IMPORTEM NA UTILIZAÇÃO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DE RECURSOS E A APLICAÇÃO DE UM MODELO ADEQUADO DE DESCARTE DE RECURSOS NATURAIS E RESÍDUOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPRE ENDENDO A LOGÍSTICA USADA, A ESTRUTURA FÍSICA DISPONÍVEL, OS ASPECTOS LEGAIS RELACIONADOS A ESSES ITENS, AS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL, BEM COMO OS ASPECTOS SOCIAIS E OS HÁBITOS DOS SERVIDORES, ESTIMULANDO-SE A REDUÇÃO NO CONSUMO DE BENS E PRODUTOS, O USO EFICIENTE DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, A COLETA SELETIVA, ENTRE OUTRAS ATITUDES QUE BUSCAM SUSTENTABILIDADE NA ROTINA DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº48\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0507-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres\r\n\r\nIniciativa: Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres\r\n\r\nNova Ação: TREINAMENTO DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDescrição do Gasto: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (LEI Nº10.260/2023).\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nFunção / Subfunção: 14-Direitos da Cidadania / 846:Outros Encargos Especiais\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE PROPOSIÇÃO, INTEGRADA ÀS MISSÕES 9 E 10: \"GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NOS TERRITÓRIOS\" E \"A PROMOÇÃO DAS IGUALDADES RACIAL E DE GÊNERO\" RESPECTIVAMENTE, PREVISTAS NOS INCISOS IX E X, DO ART. 9º, DA LEI Nº 10.266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, VISA À PREVISÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INERENTE À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS OU AMEAÇADAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INSTITUIDO PELA LEI Nº 10.260 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº49\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nIniciativa: Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - Escola de Gestão do SUAS\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DA INTERNAÇÃO HUMANIZADA\r\n\r\nDescrição do Gasto: ATENDIMENTO INTEGRAL E ESPECIALIZADO, MULTIDISCIPLINAR E QUE OPORTUNIZE AO PACIENTE O RESTABELECIMENTO DE SUA SAÚDE FÍSICA E MENTAL, A AUTOESTIMA E O BEM-ESTAR, REINSERINDO-O AO MEIO SOCIAL, FAMILIAR E ECONÔMICO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 244:Assistência Comunitária\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, QUE INTEGRA EXEMPLIFICATIVAMENTE AS DIRETIVAS E OS OBJETIVOS DAS MISSÕES 1 E 8,CONFORME ART. 9º, I E VII, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA À PREVISÃO DA AÇÃO PROGRAMÁTICA DO ESTABELECIMENTO DO UM MARCO LEGAL PARA A INTERNAÇÃO HUMANIZADA DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E/OU TRANSTORNOS MENTAIS EM TODO O NOSSO ESTADO, VIABILIZADO PELO PROJETO DE LEI Nº3194/2024, EM TRÂMITE NESTA CASA, INICIATIVA QUE SURGE DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR UM TRATAMENTO DIGNO E EFETIVO, QUE ESTEJA ALINHADO COM OS DIREITOS HUMANOS E AS MELHORES PRÁTICAS DE SAÚDE MENTAL.\r\n\r\nA INTERNAÇÃO HUMANIZADA É UM CONCEITO QUE COLOCA O BEM ESTAR DO PACIENTE NO CENTRO DO PROCESSO DE TRATAMENTO, PROMOVENDO UMA ABORDAGEM QUE VAI ALÉM DA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA INCLUIR SUPORTE PSICOLÓGICO, SOCIAL E PROFISSIONAL. ESTA PROPOSTA BUSCA GARANTIR QUE TAL ABORDAGEM SEJA UNIFORMEMENTE APLICADA EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO, GARANTINDO QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM ACESSO IGUALITÁRIO A SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DE QUALIDADE.\r\n\r\nA SAÚDE MENTAL É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA QUE AFETA A SOCIEDADE COMO UM TODO. COM A CRESCENTE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TRATAMENTO ADEQUADO PARA TRANSTORNOS MENTAIS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA, TORNA-SE IMPERATIVO QUE O ESTADO ADOTE MEDIDAS QUE REFLITAM ESSA EVOLUÇÃO.\r\n\r\nALÉM DISSO, A AÇÃO PRESSUPÕE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL, FUNDAMENTAIS PARA A RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO DOS INDIVÍDUOS NA SOCIEDADE. ESTAS MEDIDAS SÃO ESTRATÉGICAS PARA A REDUÇÃO DE TAXAS DE RECAÍDA E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA COMUNIDADE MAIS SAUDÁVEL E PRODUTIVA.\r\n\r\nDESTARTE, A IMPLEMENTAÇÃO DA REFERIDA NORMA TAMBÉM REFLETE UM COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO ESTADO, UMA VEZ QUE INDIVÍDUOS RECUPERADOS E REINTEGRADOS CONTRIBUEM POSITIVAMENTE PARA A FORÇA DE TRABALHO E PARA A DINÂMICA COMUNITÁRIA.\r\n\r\nSENDO ASSIM, A APROVAÇÃO DESTE PROJETO REPRESENTARÁ UM PASSO SIGNIFICATIVO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº50\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0466-Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Política Pública sobre Drogas\r\n\r\nNova Ação: REAJUSTE REMUNERAÇÃO PROERD\r\n\r\nDescrição do Gasto: CUSTEIO DO REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES EM ATIVIDADE JUNTO AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 368:Educação Básica\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO SE JUSTIFICA PELA RELEVÂNCIA DO REAJUSTE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DESTINADA APOLICIAIS MILITARES QUE ATUAM JUNTO AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD, PREVISTO PELA LEI Nº 8.480, DE 26 DE JULHO DE 2019, POIS TAL MEDIDA É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À DIGNIDADE DE TODOS OS POLICIAIS MILITARES QUE INTEGRAM O REFERIDO PROGRAMA, CONSIDERADA A SUA RELEVÂNCIA E UTILIDADE PÚBLICAS, DE FORMA QUE OS MESMOS SEJAM RECONHECIDOS E MOTIVA DOS A CONTINUAREM SE DEDICANDO E SERVINDO À SOCIEDADE FLUMINENSE, COM ZELO ALÉM DO DEVER, MOTIVO PELO QUAL SE DEVE PROMOVER O REAJUSTE ADEQUADO AOS PARÂMETROS DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES INERENTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº51\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência\r\n\r\nProduto: Rede de atenção à pessoa com deficiência apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 125\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 125\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, COMPREENDIDA PELOS OBJETIVOS E DIRETRIZES DAS MISSÕES 1 E 8, CONFORME ART. 9º, I E VIII, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA POSSIBILITAR INCREMENTO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AUMENTANDO-SE A PREVISÃO DA META DE 100 (CEM) PARA 125 (CENTO E VINTE E CINCO) EXECUÇÕES DE APOIO À REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM 2026 E AUMENTANDO-SE A PREVISÃO DA META DE 25 (VINTE E CINCO) PARA 125 (CENTO E VINTE E CINCO) EXECUÇÕES DE APOIO À REDE EM 2027.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº52\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Promoção ao Esporte e Lazer\r\n\r\nProduto: BOLSA ATLETA CONCEDIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 1.000\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 1.000\r\n\r\nJustificativa: NO INTUITO DE AUMENTAR O ALCANCE E A ABRANGÊNCIA DO \"BOLSA ATLETA\", PRESTIGIANDO SEUS RESULTADOS E O SUCESSO DA SUA CONTINUIDADE, CONSTATA-SE A RELEVÂNCIA PÚBLICA DO REFORÇO E INCREMENTO PARA AMPLIAÇÃO DAS VAGAS PARA ATLETAS E, PRINCIPALMENTE, PARA PARATLETAS FLUMINENSES, AUMENTANDO-SE A PREVISÃO ORIGINAL DE 800 (OITOCENTAS)BOLSAS, PARA QUE SE POSSAM CUSTEAR 1000 (MIL) BOLSAS NOS ANOS DE 2026 E 2027.\r\n\r\nPOLÍTICA PÚBLICA DE INICIATIVA PLURAL E AGREGADORA, QUE VALORIZA NOSSOS ESPORTISTAS E OFERECE CONDIÇÕES PARA QUE POSSAM SE DEDICAR AOS TREINAMENTOS, INTEGRANDO SIMULTANEAMENTE AS MISSÕES 1 E 8, CONFORME ART. 9°, I E VIII, DA LEI NO 10.266/2023, VERIFICA-SE QUE UM DOS MELHORES MECANISMOS DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL É, SEM DÚVIDAS, O ESPORTE.\r\n\r\nPORTANTO, PARA QUE A PRÓXIMA EDIÇÃO DO BOLSA ATLETA RJ POSSA CONTEMPLAR MAIS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO E DE BASE, NECESSÁRIO SE FAZ DISPONIBILIZAR 700 BOLSAS DESTINADAS AOS ATLETAS QUE APRESENTAM RESULTADOS RELEVANTES EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, E OUTRAS 300 PARA AQUELES QUE ESTÃO INICIANDO SUAS CARREIRAS. DESTAQUE-SE QUE AS CATEGORIAS OLÍMPICA E PARALÍMPICA DEMANDAM POR AUMENTO NO NÚMERO DE BENEFÍCIOS. QUE SE POSSA ENTÃO VIABILIZAR O AUMENTO NA PREVISÃO DE VAGAS, CONFERINDO AOS ATLETAS MAIOR ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº53\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Apoio às Polícias e ao Governo na Provisão de Segurança Pública\r\n\r\nProduto: Policial capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região da Costa Verde\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 10\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 10\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, COMPREENDIDA PELOS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA MISSÃO 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA AO AUMENTO DE 5 (CINCO) PARA 10 (DEZ) POLICIAIS CAPACITADOS NA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS NA REFERIDA REGIÃO GEOGRÁFICA, EM PROL DO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS CRESCENTES DE CRIMINALIDADE E DO PRESTÍGIO DOS AGENTES EM SEU APERFEIÇOAMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA, BEM COMO À SUA PROGRESSÃO DE CARREIRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº54\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Apoio às Polícias e ao Governo na Provisão de Segurança Pública\r\n\r\nProduto: Policial capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região das Baixadas Litorâneas\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 10\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 10\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, COMPREENDIDA PELOS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA MISSÃO 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA AO AUMENTO DE 5 (CINCO) PARA 10 (DEZ) POLICIAIS CAPACITADOS NA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS NA REFERIDA REGIÃO GEOGRÁFICA, EM PROL DO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS CRESCENTES DE CRIMINALIDADE E DO PRESTÍGIO DOS AGENTES EM SEU APERFEIÇOAMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA, BEM COMO À SUA PROGRESSÃO DE CARREIRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº55\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Apoio às Polícias e ao Governo na Provisão de Segurança Pública\r\n\r\nProduto: Policial capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região do Médio Paraíba\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 10\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 10\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, COMPREENDIDA PELOS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA MISSÃO 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA AO AUMENTO DE 5 (CINCO) PARA 10 (DEZ) POLICIAIS CAPACITADOS NA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS NA REFERIDA REGIÃO GEOGRÁFICA, EM PROL DO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS CRESCENTES DE CRIMINALIDADE E DO PRESTÍGIO DOS AGENTES EM SEU APERFEIÇOAMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA, BEM COMO À SUA PROGRESSÃO DE CARREIRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº56\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Apoio às Polícias e ao Governo na Provisão de Segurança Pública\r\n\r\nProduto: Policial capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Norte Fluminense\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 10\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 10\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, COMPREENDIDA PELOS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA MISSÃO 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA AO AUMENTO DE 5 (CINCO) PARA 10 (DEZ) POLICIAIS CAPACITADOS NA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS NA REFERIDA REGIÃO GEOGRÁFICA, EM PROL DO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS CRESCENTES DE CRIMINALIDADE E DO PRESTÍGIO DOS AGENTES EM SEU APERFEIÇOAMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA, BEM COMO À SUA PROGRESSÃO DE CARREIRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº57\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Expansão e Modernização na Saúde\r\n\r\nProduto: Instituto Estadual de Oncologia construído e equipado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 2\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 2\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO FUNDA-SE NA NECESSIDADE DE RESPOSTA AO AUMENTO PROGRESSIVO DAS DEMANDAS ONCOLÓGICAS EM NOSSO ESTADO. COM EFEITO, A CONSTRUÇÃO DE MAIS DOIS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DESTINADOS AO TRATAMENTO DO CÂNCER, ALÉM DO ORIGINALMENTE PREVISTO, AUMENTARIA O DESENVOLVIMENTO E A COORDENAÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA DOENÇA NO ESTADO, EM PARALELO À ATUAÇÃO DO INCA DA ESFERA FEDERAL. AS AÇÕES COMPREENDEM A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, PRESTADA DIRETA E GRATUITAMENTE AOS PACIENTES COM CÂNCER COMO PARTE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E A ATUAÇÃO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS, COMO PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE, FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA E GERAÇÃO DE INFORMAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA. AO INSTITUTO CABE COORDENAR PROGRAMAS ESTADUAIS PARA O CONTROLE DO CÂNCER E DEVE SER EQUIPADO COM MODERNO PARQUE PÚBLICO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM.\r\n\r\nO AUMENTO DA COBERTURA E QUALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE EM NOSSO ESTADO INTEGRA AS MISSÕES I E 8, CONFORME ART. 9º, I E VIII, DA LEI Nº 10.266/2023.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº58\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Atuação da SEPM na Prevenção da Violência e do Combate à Criminalidade\r\n\r\nProduto: Unidade Policial Militar construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 2\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 2\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, COMPREENDIDA PELOS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA MISSÃO 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA À PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE POLICIA MILITAR PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, POSSIBILITANDO INCLUSIVE A DESCENTRALIZAÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS, EM FAVOR DO INCREMENTO DA INFRAESTRUTURA DA CORPORAÇÃO NO ALCANCE DAS SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº59\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Apoio às Polícias e ao Governo na Provisão de Segurança Pública\r\n\r\nProduto: Policial capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 200\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 200\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, COMPREENDIDA PELOS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA MISSÃO 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA AO AUMENTO DE 130 (CENTRO E TRINTA) PARA 200 (DUZENTOS) POLICIAIS CAPACITADOS NA PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS NA REFERIDA REGIÃO GEOGRÁFICA, EM PROL DO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS CRESCENTES DE CRIMINALIDADE E DO PRESTÍGIO DOS AGENTES EM SEU APERFEIÇOAMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA, BEM COMO À SUA PROGRESSÃO DE CARREIRA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº60\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0506-Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nIniciativa: Gestão do Sistema Penitenciário\r\n\r\nProduto: Unidade prisional reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 3\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 3\r\n\r\nJustificativa: INTEGRADA À MISSÃO 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, ESTA PROPOSIÇÃO VISA À TRIPLICAÇÃO DA QUANTIDADE DE UNIDADES PRISIONAIS REFORMADAS PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, CONSIDERANDO-SE A RELEVÂNCIA E A UTILIDADE DA MEDIDA, NOTADAMENTE DIANTE DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A INFRAESTRUTURA DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO NOSSO ESTADO E DAS DEMANDAS CRESCENTES DO SISTEMA PENAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº61\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0506-Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nIniciativa: Gestão do Sistema Penitenciário\r\n\r\nNovo Produto: VIATURA BLINDADA SEAP ADQUIRIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, QUE INTEGRA A MISSÃO 9: \"A GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NOS TERRITÓRIOS\", CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE E RELEVÂNCIA DE SE EQUIPAR A POLÍCIA PENAL, TANTO EM PROL DA EFICÁCIA DE SUAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS, QUANTO EM PRESTÍGIO DA SEGURANÇA E INTEGRIDADE DE SEUS AGENTES. COM EFEITO, DESDE O EXERCÍCIO PASSADO CONSTATA-SE O ESFORÇO QUE VEM SENDO DEMANDADO PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO BLINDADO PARA DESTINAÇÃO À SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CONHECIDA A REALIDADE E AS CONDIÇÕES DAS TAREFAS E ATIVIDADES INERENTES, BEM COMO O CENÁRIO DE RISCO E DE CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE EM NOSSO ESTADO, PRINCIPALMENTE NAS PERIFERIAS E ÁREAS COMPREENDIDAS POR COMUNIDADES CARENTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº62\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Apoio às Polícias e ao Governo na Provisão de Segurança Pública\r\n\r\nNovo Produto: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 2.222\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 2.222\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO VISA ASSEGURAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME LEI 10.850, DE 3 DE JULHO DE 2025, QUANDO SUBMETIDOS A PROCESSOS/PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, DISCIPLINARES E JUDICIAIS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES OU EM VIRTUDE DELAS, JÁ QUE TAL MISTER É EXERCIDO 24H POR DIA E NECESSITA SER VALORIZADO E PROTEGIDO COMO TAL.\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, JUDICIAL E DISCIPLINAR É UMA GRAVE LACUNA QUE COLOCA EM ESTADO DE VULNERABILIDADE NOSSOS VALOROSOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, CARACTERIZANDO NOTÁVEL FALHA ESTRUTURAL QUE ACARRETA O DESESTÍMULO OPERACIONAL DE NOSSOS BRAVOS HERÓIS. ADEMAIS, O ACESSO À JUSTIÇA É ELEMENTO BASILAR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, SENDO OBRIGAÇÃO DO LEGISLADOR VIABILIZAR CONCRETAMENTE TAL PREVISÃO CONSTITUCIONAL.\r\n\r\nTAL EMENDA INTEGRA A MISSÃO 9 - CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023. \r\n\r\nIMPORTANTE RESSALTAR E RECONHECER QUE OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDORES PÚBLICOS INVESTIDOS EM FUNÇÃO DE ESTADO, ENFRENTAM DIFICULDADES EXTREMAS PARA A DEFESA EM PROCESSOS ORIUNDOS DO SEU DEVER DE AGIR, SOBRETUDO AQUELES QUE OCUPAM CARGOS NÃO SUPERIORES, ESTANDO MUITA DAS VEZES EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, MERECENDO ASSIM UMA ESPECIAL ATENÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº63\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0466-Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Política Pública sobre Drogas\r\n\r\nNovo Produto: Centro de Reabilitação para dependentes químicos implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: OS CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS SÃO IMPORTANTES LOCAIS PROMOTORES DE SAÚDE MENTAL E COMPORTAMENTAL QUE POSSUEM COMO OBJETIVO O TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTAS. AS CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO POSSUEM UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR E INDIVIDUALIZADA, DESENVOLVIDA PARA FORNECER SUPORTE PSICOLÓGICO, PSIQUIÁTRICO E SOCIAL PARA RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO COMPLETA DO INDIVÍDUO.\r\n\r\nOS DEPENDENTES QUÍMICOS DEVEM SER TRATADOS COMO DOENTES CRÔNICOS E RECEBER TRATAMENTO HUMANIZADO NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE E A LEI FEDERAL Nº 13.840/2019 PERMITE A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, DE FORMA QUE O INCREMENTO DE EQUIPAMENTOS DO ESTADO VEM ATENDER NÃO SÓ A CRESCENTE DEMANDA DECORRENTE DA DROGADIÇÃO DA POPULAÇÃO DE RUA E DO USO ABUSIVO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, MAS TAMBÉM COMPREENDE O SUPORTE NECESSÁRIO PARA A VIGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 3194/2024, QUE DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº64\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Expansão e Modernização na Saúde\r\n\r\nNovo Produto: CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIABETES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, INTEGRADA À \"MISSÃO 1: ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA\", EM SUA DIRETIVA DE \"SUPERAÇÃO DA POBREZA INTERGERACIONAL\", COM OBJETIVO ESPECÍFICO DE \"AUMENTO DA COBERTURA E QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ESTADO\", CONFORME PREVISÃO DO ANEXO I DO \"PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES PARA O PERÍODO DE 2024 A 2031\", INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (V. ART. 9º, I) , TEM COMO FINALIDADE VIABILIZAR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A CRIAÇÃO DE UM \"CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIABETES\" PARA CADA UM DOS PRÓXIMOS DOIS EXERCÍCIOS FINANCEIROS (OBJETO DO PROJETO DE LEI Nº 1615/2023, QUE TRAMITA NESTA CASA), APTOS A PROPORCIONAR E OFERECER ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR, BEM COMO A DEMOCRATIZAR O ACESSO AO TRATAMENTO TECNOLÓGICO DO DIABETES COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL, DISPONIBILIZANDO ÀS PESSOAS JÁ DIAGNOSTICADAS ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (MÉDICO, ENFERMEIRO, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº65\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: Exame de saúde realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 115.929\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 115.929\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA, COMPREENDIDA PELAS DIRETRIZES DAS MISSÕES 1 E 8, CONFORME ART 9º, I E VIII, DA LEINº10.266/2023, VISA PROPICIAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA FETAL, TENDO EM VISTAQUE TAL EXAME É INDICADO PARA TODAS AS GESTANTES COMO UMA COMPLEMENTAÇÃO NA ROTINA DO PRÉ-NATAL E AS PRINCIPAIS INDICAÇÕES SÃO PARA RASTREAMENTO DAS CARDIOPATIAS CONGÊNITAS, SUSPEITA DEALTERAÇÃO CARDIOVASCULAR DO FETO NO EXAME DE ULTRASSOM OBSTÉTRICO OU MORFOLÓGICO, ALTERAÇÃOEXTRACARDÍACA DO FETO NO ULTRASSOM OBSTÉTRICO OU MORFOLÓGICO, CRESCIMENTO FETAL INADEQUADO,CARIÓTIPO FETAL ANORMAL, DOENÇAS MATERNAS COMO LÚPUS, DIABETES, INFECÇÕES (COMO RUBÉOLA), GESTAÇÃO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA, GESTAÇÃO GEMELAR (MAIS DE UM FETO) E RITMO CARDÍACO FETAL IRREGULAR. A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PRODUTO ESTARÁ CRIADA A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DEDOTAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA PROPOSTA QUE TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA Nº 3549/2024, QUE DISPÕE SOBRE O EXAME DE ECOCARDIOGRAMA FETAL NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DORIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº66\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Apoio às Polícias e ao Governo na Provisão de Segurança Pública\r\n\r\nNovo Produto: KIT APH-TÁTICO A POLICIAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 2.222\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 2.222\r\n\r\nJustificativa: ORIENTANDO-SE PELA MISSÃO 9: \"A GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NOS TERRITÓRIOS\" E PELA INICIATIVA 0061 - PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE E A POLÍCIA CIVIL, OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: \"0016 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES\", INDICADOR: \"I0271 - REDUÇÃO DO NÚMERO DE POLICIAIS CIVIS MORTOS E FERIDOS EM SERVIÇO\", CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL 2024/2027, BUSCA-SE COM A PRESENTE PROPOSIÇÃO FAZER CONSTAR DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA O FORNECIMENTO DE KITS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (PRIMEIROS SOCORROS), COMO ACESSÓRIO APTO A MINIMIZAR A FATALIDADE DE FERIMENTOS E LESOES SOFRIDOS POR AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, E ATÉ MESMO POR TERCEIROS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº67\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0506-Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nIniciativa: Gestão do Sistema Penitenciário\r\n\r\nNovo Produto: ACADEMIA DE POLÍCIA PENAL IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, QUE INTEGRA EXEMPLIFICARMENTE AS DIRETRIZES E OBJETIVOS DA MISSÃO 9, CONFORMEART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, JUSTIFICA-SE DIANTE DA NECESSIDADE DE PREVISÃO NO LIVRO DO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO, PARA QUE DELE CONSTE A RESPECTIVA EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA, JÁ EM PLANEJAMENTO E COM PROVÁVEL RESERVA DE DOTAÇÃO. COM EFEITO, A IMPLANTAÇÃODE TAL EQUIPAMENTO VEM ATENDER DEMANDA QUE SE ADEQUA AOS CRITÉRIOS PREMENTES DE NECESSIDADE, RELEVÂNCIA E UTILIDADE PÚBLICAS, AMPARADA POR SI MESMA EM SEUS PRÓPRIOS ATRIBUTOS E CARACTERÍSTICAS, PRESTIGIANDO SUA PREVISÃO PELO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206/2022 (LEIORGÂNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº68\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Expansão e Modernização na Saúde\r\n\r\nNovo Produto: IMPLANTAÇÃO DA CASA DO AUTISTA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 2\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 2\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSIÇÃO, QUE INTEGRA EXEMPLIFICADAMENTE OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DA MISSÃO 1,CONFORMEART. 9º, I, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA ATENDER À DEMANDA DECORRENTE DO CRESCIMENTO DA QUANTIDADEDE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, QUE VEM SENDO CONSTATADO EM PARALELO AO AUMENTO DA DEMANDA POR ATENÇÃO ESPECIAL. A IMPLANTAÇÃO DE \"CASAS DO AUTISTA\", CONSIDERADAS COMO RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS QUE SE CARACTERIZAM POR SER UNIDADES DOMÉSTICAS QUE ABRIGAM AS DIVERSAS TERAPIAS NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO COM AUTISTAS, COMO APSICOTERAPIA, A MUSICOTERAPIA, A FONOAUDIOLOGIA, A PEDAGOGIA, A CLÍNICA GERAL E A PSIQUIATRIA, É MEDIDA QUE SE JUSTIFICA POR SUA PRÓPRIA NECESSIDADE E RELEVÂNCIA PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº69\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Promoção ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNovo Produto: Inclusão de pessoa com deficiência no esporte realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 5\r\n\r\nJustificativa: ESTA PROPOSITURA, COMPREENDIDA PELAS DIRETRIZES E OBJETIVOS DAS MISSÕES 1 E 8, CONFORME ART. 9º, I EVIII, DA LEI Nº 10.266/2023, A FIM DE PREVER DOTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PRODUTO NO ORÇAMENTO ANUAL E POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PREVISTO NA LEI Nº 10.098, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023,QUE \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", DEFININDO-LHE ADIRETRIZ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRESTIGIANDO A TEMÁTICA DOS DIREITOS DA PESSOA COMDEFICIÊNCIA (PCD), QUE TEM GANHADO VULTO DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, ALEI FEDERAL Nº13.146/2015, DESTINADA A ASSEGURAR E A PROMOVER, EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE, O EXERCÍCIO DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VISANDO À SUA INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA.\r\n\r\nA DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA QUALIFICADA E INDIVIDUALIZADA PARA PCD CONSTITUI UMA IMPORTANTE FERRAMENTA PARA PROMOVER MAIOR INTEGRAÇÃO COM OS DIREITOS RELATIVOS À DIGNIDADE HUMANA, JÁ DEFINIDOS NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nCOM EFEITO, AO SE ESTIMULAR A PRÁTICA DO PARADESPORTO, ACRESCENTANDO MEDIDAS DE ASPECTO PSICOSSOCIAL, O PODER PÚBLICO CUMPRE SUA FUNÇÃO DE REGULAR TEMAS AFETOS À SAÚDE, AO ESPORTE, AO LAZER E À INCLUSÃO SOCIAL DAS PCD'S EM SENTIDO MAIS AMPLO, TANTO NA ESFERA PÚBLICA, QUANTO NA PRIVADA, DE MODO A POSSIBILITAR A COOPERAÇÃO DA SOCIEDADE NESTA DINÂMICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PCD, ESTIMULANDO O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS VALORES CONSTITUCIONAIS, DENTRE ELES O DA SOLIDARIEDADE E O DA BUSCA DA CONSTRUÇÃO DE SOCIEDADE MAIS JUSTA, DIGNA E PLURAL.\r\n\r\nASSIM, O OBJETO DESTA EMENDA TEM POR IDEIA TORNAR POSSÍVEL O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA À PRÁTICA PARADESPORTIVA ESPECIALIZADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº70\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: Pigmentação de mama pós-cirurgia\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 2.200\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 2.200\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA, COMPREENDIDA PELAS DIRETRIZES DA MISSÃO 1, CONFORME ART 9º, I, DA LEI Nº 10.266/2023, VISA REALIZAR A CIRURGIA REPARADORA DE MAMA EM DECORRÊNCIA DO TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER, OU DA MUTILAÇÃO CAUSADA POR QUEIMADURAS QUE ABALAM A AUTOESTIMA E GERAM DIFICULDADE DE ACEITAÇÃO DA PRÓPRIA IMAGEM. A PIGMENTAÇÃO SERVE COMO UM RECURSO PARA A MULHER QUE TEVE CÂNCER OU SOFREU QUEIMADURA, NO AUXÍLIO PARA LIDAR MELHOR COM O NOVO CORPO, COM A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PRODUTO ESTARÁ CRIADA A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE DOTAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA PRETENSA NORMA DECORRENTE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 897/2023 QUE TRAMITA NESTA CASA PARA DISPOR ALTERA A LEI Nº 4102, DE 05 DE MAIO DE 2003, QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº71\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Reinserção do Socioeducando à Socioedade\r\n\r\nNovo Produto: REPARAMETRIZAÇÃO DE CARGOS DO DEGASE EFETUADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1.789\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0\r\n\r\nJustificativa: COMPREENDIDA PELA MISSÃO 9, CONFORME ART. 9º, IX, DA LEI Nº 10.266/2023, A PRESENTE EMENDA VISA ÀPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA INERENTE À RECATEGORIZAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS DO DEGASE, EIS QUE, COM A VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.769, DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI Nº 4.802/2006 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE), EFETUOU-SE A RECATEGORIZAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA, DO NÍVEL MÉDIO PARA O NÍVEL SUPERIOR, DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE, RESTANDO, POR CONSEGUINTE, A IMPLANTAÇÃO DA PARAMETRIZAÇÃO SALARIAL INERENTE, QUE NÃO OCORREU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR SUA VEZ, ESPERA-SE QUE SEJA VIABILIZADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. NÃO OBSTANTE, O INCREMENTO PREMENTE NA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, RECONHECIDO EM SUA UTILIDADE E NECESSIDADE, DESTACA A IMPORTÂNCIA DOS REFERIDOS AGENTES, DIANTE DAS PECULIARIDADES DA FUNÇÃO, EM PROL DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E DO ATENDIMENTO CADA VEZ MAIS EFETIVO DAS DEMANDAS ATRIBUÍDAS AO DEGASE, VISANDO À INTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE E À GARANTIA DE SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS.\r\n\r\nO QUANTITATIVO EM UNIDADES CORRESPONDE AO NÚMERO IDEAL DE CARGOS CONSTANTE DO QUADRO ANEXO DA LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.769, DE 4 DE JULHO DE 2022.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº72\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência\r\n\r\nNovo Produto: SALA SENSORIAL IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 5\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA, COMPREENDIDA PELAS DIRETRIZES DA MISSÃO 1, CONFORME ART. 9º, I, DA LEI 10.266/2023, VISA ESTABELECER PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA LEI Nº 10.296 DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS, DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH E OUTRAS PESSOAS NEURODIVERSAS EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS, EM SHOPPINGS CENTERS, MUSEUS, TEATROS, CINEMAS, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº1\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Integração entre a Sociedade e a Polícia Civil\r\n\r\nNova Ação: Melhoria da saúde integral do Policial Civil\r\n\r\nDescrição do Gasto: Pagamento Mensal do benefício aos servidores ativos,inativos e pensionistas, conforme valores definidos em regulamento.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nFunção / Subfunção: 06-Segurança Pública / 181:Policiamento\r\n\r\nJustificativa: A medida contribui diretamente para o fortalecimento institucional da Polícia Civil, melhora as condições de trabalho, promove a dignidade profissional e resguarda o direito fundamental à saúde.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, INICIATIVA, AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nNovo Programa: Melhoria da saúde integral do Policial Civil\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços ao Estado.\r\n\r\nObjetivo do Programa: Tem por finalidade instituir o auxílio-saúde aos policiais civs do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Iniciativa: Melhoria da saúde integral do Policial Civil\r\n\r\nFinalidade: Tem por finalidade instituir o auxílio-saúde aos policiais civs do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJustificativa: A Polícia Civil exerce atividade essencial,ininterrupta e de alto risco, enfrentando diariamente situações que colocam em perigo a integridade física e mental de seus integrantes.\r\n\r\nEstratégia de Implementação: A criação do auxílio-saúde está em consonância com práticas já adotadas em outras unidades da federação.\r\n\r\nPúblico Alvo: Policiais administrativos e operacionais\r\n\r\nIndicador: Melhoria da saúde integral do Policial Civil\r\n\r\nDescrição do Indicador: Tem por finalidade instituir o auxílio-saúde aos policiais civs do Estado do Rio\r\n\r\nFórmula de Cálculo: Gasto Anual Total = (N X V) X 12\r\n\r\nUnidade de Medida: Unidade\r\n\r\nPolaridade: Não aplicável\r\n\r\nPeriodicidade: Anual\r\n\r\nAno Base / Linha Base: 2026 / 2.026,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2026: 10.000,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2027: 10.500,00\r\n\r\nFonte de Coleta: 1. CADASTRO DE SERVIDORES - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RJ 2. DADOS DE REMUNERAÇÃO - FOLHA DE PAGAMENTO DA SEPLAG E DA POLÍCIA CIVIL. 3. ESTATTÍTICAS DE ADESÃO A PLANO DE SAÚDE 4. ESTIMATIVA FINANCEIRA DA ÁREA TÉCNICA DE ORÇAMENTO DA SEFAZ E POLICIA CIVIL.\r\n\r\nSetor Responsável: SECRETARIA DE POLICIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nNova Ação: Melhoria da saúde integral do Policial Civil\r\n\r\nDescrição do Gasto: Pagamento mensal do benefício aos servidres ativos, inativos e pensionistas, conforme valores definidos em regulamento.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Fundo Especial da Polícia Civil\r\n\r\nFunção / Subfunção: 06-Segurança Pública / 181:Policiamento\r\n\r\nNovo Produto: Melhoria da saúde integral do Policial Civil\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 10.000\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 10.500\r\n\r\nJustificativa: A Polícia Civil exerce atividade essencial,ininterrupta e de alto risco, enfrentando diariamente situações que colocam em perigo a integridade física e mental de seus integrantes.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº19\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola\r\n\r\nNova Ação: CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDescrição do Gasto: Gastos relacionados ao cumprimento das atribuições e ao funcionamento das atividades do Conselho estadual de alimentação escolar, como financiamento de deslocamento, capacitação, treinamento, oficinas, eventos, dentre outros.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nFunção / Subfunção: 12-Educação / 306:Alimentação e Nutrição\r\n\r\nJustificativa: O Conselho Estadual de Alimentação Escolar visa garantir que os estudantes do ERJ tenham acesso a uma alimentação saudável, segura e de qualidade. O referido conselho faz-se essencial para assegurar que a alimentação escolar seja tratada com seriedade, eficiência e com foco na saúde e bem-estar dos estudantes. Ele fortalece a gestão pública, promove a participação da comunidade escolar e garante a qualidade da alimentação oferecida, que é um direito fundamental para o desenvolvimento educacional e social dos alunos.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº20\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nIniciativa: Promoção do Abastecimento de Alimentos\r\n\r\nNova Ação: MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS NA CEASA-RJ\r\n\r\nDescrição do Gasto: Garantir a qualidade dos alimentos comercializados nas unidades da CEASA-RJ por meio do controle dos níveis de resíduos de agrotóxicos.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 20-Agricultura / 306:Alimentação e Nutrição\r\n\r\nJustificativa: A importância de garantir a qualidade dos alimentos comercializados nas unidades da CEASA-RJ, por meio do controle dos níveis de resíduos de agrotóxicos, é crucial para assegurar a segurança alimentar e a saúde pública, além de fortalecer a confiança dos consumidores e aumentar a competitividade dos produtos no mercado.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº21\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nIniciativa: Promoção e Garantia da Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nNova Ação: Operacionalização das Cozinhas Solidárias\r\n\r\nDescrição do Gasto: Apoiar os projetos de cozinha solidária no ERJ.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 306:Alimentação e Nutrição\r\n\r\nJustificativa: Cozinhas solidárias são iniciativas que preparam e oferecem refeições gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, combatendo a fome e a insegurança alimentar, fundamentais para assegurar a segurança alimentar da população mais vulnerável.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº22\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0509-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nIniciativa: Estímulo e Capacitação ao Empreendedorismo Cultural\r\n\r\nNova Ação: Econ. Criativa e Combate à Pobreza Cult. nas Periferias e Comunid. Tradicionais\r\n\r\nDescrição do Gasto: Fomento às iniciativas destinadas a atividades culturais de base comunitária e à promoção da economia criativa como instrumento de combate à pobreza e redução das desigualdades regionais.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nFunção / Subfunção: 13-Cultura / 392:Difusão Cultural\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa criar ação orçamentária destinada ao fomento de atividades culturais de base comunitária e à promoção da economia criativa como instrumento de combate à pobreza e redução das desigualdades regionais, nos termos da LC nº 111/2002 (FECP) e da Lei nº 7.035/2015 (Sistema Estadual de Cultura). \r\n\r\nEssa integração permitirá maior impacto social e geração de renda em territórios vulneráveis.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº3\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Fortalecimento do Bem-Estar Animal\r\n\r\nNova Ação: CLINICA MUNICIPAL VETERINÁRIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDescrição do Gasto: Destinação de recursos para o custeio da Clínica Veterinária Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo despesas correntes necessárias ao funcionamento da unidade. Os recursos serão aplicados na aquisição de medicamentos e materiais médico-veterinários, contratação de serviços terceirizados (como limpeza, esterilização de instrumentos, exames laboratoriais e descarte de resíduos biológicos), manutenção predial e de equipamentos, reposição de insumos de consumo diário, pagamento de contas de consumo (água, energia elétrica, internet e telefone), bem como no suporte operacional às ações de vacinação, controle populacional e atendimentos clínicos e ambulatoriais.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nFunção / Subfunção: 20-Agricultura / 609:Defesa Agropecuária\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda tem por finalidade assegurar recursos para o custeio, pelo período de 12 (doze) meses, da Clínica Veterinária Municipal, unidade voltada à promoção da saúde animal e à prestação de serviços veterinários gratuitos à população, com foco em animais domésticos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, pertencentes a famílias de baixa renda ou sob tutela de protetores independentes e organizações da sociedade civil. Embora a gestão da clínica esteja a cargo do município, os custos mensais com pessoal, insumos, medicamentos, esterilização de materiais, exames laboratoriais, manutenção predial e equipamentos impõem um ônus que compromete a continuidade dos serviços com recursos exclusivamente municipais\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº4\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL MUNICIPAL JUSCELINO KUBITSCHECK\r\n\r\nDescrição do Gasto: Os recursos desta emenda destinam-se ao custeio do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, responsável pela única maternidade pública do município. A aplicação dos recursos compreenderá despesas correntes necessárias à manutenção e ao funcionamento regular da unidade, incluindo aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, contratação de serviços essenciais (como limpeza, exames laboratoriais, esterilização, lavanderia hospitalar e ge renciamento de resíduos), manutenção predial e de equipamentos, reposição de insumos de uso contínuo, além do pagamento de contas de consumo (água, energia elétrica, internet e telefone). Os investimentos também contribuirão para o fortalecimento da assistência materno-infantil.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nFunção / Subfunção: 10-Saúde / 302:Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nJustificativa: A emenda destina recursos ao custeio anual do Hospital Municipal Juscelino Kubitschek, assegurando a continuidade de serviços em Clínica Médica, Pediatria, Ortopedia e Ginecologia e da única maternidade pública de baixo risco do município (centro obstétrico, CPN, quartos PPP, berçário, cesarianas programadas, cirurgias ginecológicas eletivas e implantação de DIU em articulação com o PAISMCA). A unidade mantém enfermarias de Clínica Médica e Cirúrgica (27 leitos cada), centro cirúrgico, Raio-X, farmácia, laboratório e CME, além de procedimentos eletivos e ambulatoriais. Diante dos elevados custos com insumos, medicamentos, manutenção predial e de equipamentos, contratos terceirizados e despesas operacionais, o orçamento municipal não sustenta o funcionamento pleno, o que ameaça a assistência, sobretudo materno-infantil, sem alternativa pública local\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº24\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Apoio às Polícias e ao Governo na Provisão de Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: Operação Contenção/ Barricada Zero\r\n\r\nDescrição do Gasto: Recursos para despesas com a operacionalização das Operações Contenção e Barricada Zero, com investimentos em ações de retomadas de território e retirada de obstáculos.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nFunção / Subfunção: 06-Segurança Pública / 181:Policiamento\r\n\r\nJustificativa: Emenda tem por objetivo destinar recursos para operacionalização das Operações Contenção e Barricada Zero, com investimentos em ações de retomadas de território e retirada de obstáculos.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nSarah Poncio\r\n\r\nEMENDA Nº29\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Garantia do Direito de Acesso às Políticas Básicas\r\n\r\nNova Ação: Ações de integração comunitária e cidadania\r\n\r\nDescrição do Gasto: Garantir o acesso a serviços para a população em situação de vulnerabilidade múltipla, contribuindo para a redução de riscos e para a efetiva inclusão social.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 244:Assistência Comunitária\r\n\r\nJustificativa: A indicação desta emenda aditiva destina-se à integração entre o Governo e a população, com foco no combate à desigualdade socioeconômica, ações essenciais e ao princípio da dignidade humana. Essas ações promovem integração e cidadania, além do acesso igualitário a serviços públicos. Além disso, fortalecem o vínculo entre o Estado e a comunidade, ampliando a participação cidadã. A iniciativa contribui para reduzir a vulnerabilidade social e facilitar o exercício de direitos civis. Portanto, o investimento é fundamental para o fomento de políticas públicas efetivas.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº5\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se um artigo, onde couber, ao texto do PL Nº 6.443/2025, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - O monitoramento e a avaliação dos programas previstos na Revisão 2026 do PPA 2024-2027 deverão contar com mecanismos de controle social, permitindo a participação de representantes da sociedade civil, de conselhos setoriais e de universidades públicas, conforme regulamento.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa assegurar o controle social e o acompanhamento independente da execução do PPA, ampliando a legitimidade e eficiência da gestão pública.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº6\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se o § único, ao Art. 6º, do PL Nº 6.443/2025, com a seguinte redação: § único. Toda inclusão ou modificação de iniciativa, ação orçamentária, produto, indicador e meta física ou financeira deverá estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e da respectiva fonte de custeio, em conformidade com o disposto nos arts. 15, 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa evitar a criação de obrigações sem lastro financeiro, garantindo a sustentabilidade da execução do PPA e das leis orçamentárias.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº7\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se um artigo, ao texto do PL Nº 6.443/2025, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. X . A revisão 2026 do PPA 2024-2027 deverá priorizar, entre seus programas e ações, iniciativas voltadas à redução das desigualdades sociais e regionais, à promoção do emprego e renda, e ao fortalecimento de programas de transferência de renda, habitação popular, segurança alimentar e inclusão produtiva.\r\n\r\n§1º O Poder Executivo deverá assegurar que, no mínimo, 30% das novas iniciativas incluídas na revisão anual do PPA estejam vinculadas a programas sociais ou de desenvolvimento humano.\r\n\r\n§2º A alocação regionalizada de recursos observará critérios de vulnerabilidade socioeconômica, conforme indicadores oficiais.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa reforçar o caráter redistributivo do PPA e garante que a revisão promova justiça social e inclusão.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº8\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se um artigo onde couber, ao texto do PL Nº 6.443/2025, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - As alterações promovidas por decreto nos Anexos I a VI desta Lei deverão observar a compatibilidade com as metas e prioridades fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, vedada a modificação que importe em redução de recursos para políticas sociais sem prévia autorização legislativa.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa evitar que decretos do Executivo alterem substancialmente o destino de recursos públicos, protegendo políticas sociais essenciais.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº9\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se um artigo onde couber, ao texto do PL Nº 6.443/2025, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. O Poder Executivo deverá publicar, até 30 dias após a entrada em vigor desta Lei, o regulamento que definirá os critérios e procedimentos de revisão, inclusão ou exclusão de programas e iniciativas do PPA, assegurando ampla publicidade, transparência e participação social. \r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento dos prazos ou a omissão de informações na forma deste artigo implicará na nulidade dos atos administrativos de revisão, sem prejuízo das responsabilidades legais cabíveis.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa garantir a segurança jurídica ao processo de revisão do PPA e reforça a transparência pública, conforme o princípio da publicidade (art. 37 da CF).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº10\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: Adicione-se um artigo, onde couber, ao texto do PL Nº 6.443/2025, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. X - O Poder Executivo deverá publicar, em meio eletrônico de acesso público, relatórios bimestrais contendo a execução orçamentária detalhada por programa, ação e município, indicando os valores empenhados, liquidados e pagos.\r\n\r\n§1º Os relatórios deverão conter também informações sobre indicadores de desempenho e impacto social das ações financiadas.\r\n\r\n§2º O descumprimento do disposto neste artigo implicará responsabilidade administrativa da autoridade competente.\r\n\r\nJustificativa: A presente emenda visa reforçar o princípio da publicidade (art. 37 da CF e art. 209 da CE/RJ) e permite o controle social sobre a execução do orçamento, assegurando transparência e acompanhamento público dos gastos.\r\n\r\nEMENDAS CANCELADAS\r\n\r\n0025, 0026, 0027, 0028\r\n\r\nId: 2697619"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4605/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19067/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CENARIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4606/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19068/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO AROMETIS, matrícula nº 409.793-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Cenária Mota Neves, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4607/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19069/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CENÁRIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Peres Barros, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4608/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19070/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PERES BARROS, matrícula nº 433.963-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4609/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19075/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO, matrícula nº 430.275-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4610/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19076/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILVIO MACHADO DUTRA, matrícula nº 433.673-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4611/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19077/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SILVIO MACHADO DUTRA, matrícula nº 433.673-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Odlawso Fernandes da Fonseca Filho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4612/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19078/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO, matrícula nº 430.275-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Silvio Machado Dutra, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4613/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19130/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BEATRIZ DA FRAGA BARROS, matrícula nº 429.484-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4614/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19131/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCIA VALÉRIA MENEZES PIAZ DE LACERDA, matrícula nº 434.318-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Beatriz de Fraga Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4615/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19082/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR CUERVO GOULART DA SILVEIRA, matrícula nº 430.991-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do AGIR - Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4616/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19198/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO SILVEIRA MACEDO, matrícula nº 426.012-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4617/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19199/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR AMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 434.322-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Silveira Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4618/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19218/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, STEEVE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 411.901-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Pessoa com Deficiência - Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4619/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19227/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AFONSO CELSO TEIXEIRA, matrícula nº 433.761-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4620/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19229/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO LUCAS DE SOUZA, matrícula nº 430.459-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4621/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19231/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HEITOR MUNIZ CARDOSO ARRUDA, matrícula nº 432.013-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4622/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19232/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALLAMIS DIMITRIA DE OLIVEIRA E SOUZA PEDROSA, matrícula nº 432.882-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4623/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19233/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALLANIS DIMITRIA DE OLIVEIRA E SOUZA PEDROSA, matrícula nº 432.882-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Afonso Celso Teixeira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO]\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4624/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19234/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOÃO LUCAS DE SOUZA, matrícula nº 430.459-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Allamis Dimitria de Oliveira e Souza Pedroza. concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4625/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19235/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HEITOR MUNIZ CARDOSO ARRUDA, matrícula nº 432.013-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de João Lucas de Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4626/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19265/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ERICA OACKES DA SILVA, matrícula nº 434.321-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Sheila Maria de Mello Galvão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4627/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19264/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHEILA MARIA DE MELLO GALVÃO, matrícula nº 429.043-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4628/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19079/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO MENEZES DA COSTA, matrícula nº 430.508-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4629/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19080/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DIAS DOS SANTOS MENDONÇA, matrícula nº 434.320-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Menezes Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4630/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19095/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LÍVIA BARBOSA MARQUES NOVAIS, matrícula nº 434.054-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4631/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19096/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ELDER GUIMARÃES RAMOS, matrícula nº 434.319-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Celia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Lívia Barbosa Marques Novais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4632/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19217/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE DE ARAUJO COSTA, matrícula nº 415.505-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4633/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ALBERTO AROMATIS, matrícula nº 409.793-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4634/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PERES BARROS, matrícula nº 433.963-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Alberto Aromatis, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4635/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO EMILIO DE SOUZA, matrícula nº 413.794-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4636/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MENDONÇA LIMA, matrícula nº 434.323-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Karina Figueiredo de Oliveira de Lanna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4637/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS, matrícula nº 413.122-3, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4638/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS, matrícula nº 413.122-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos Pinheiro Lima, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4639/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO, matrícula nº 427.853-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4640/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES, matrícula nº 434.324-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Demerval Teixeira Casemiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4641/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNO HABLE, matrícula nº 434.325-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Paulo Drumond dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4642/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18727/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLÍRIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 308.577-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4643/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18728/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 427.820-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4644/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18729/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLÉRIO FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 308.577-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Cristiano Leonardo Pessanha, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4645/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18730/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 427.820-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Clério Fernando de Oliveira Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4646/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19284/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ FABIANO PINTO SARAIVA, matrícula nº 433.811-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4647/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19285/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FABIANO PINTO SARAIVA, matrícula nº 433.811-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4648/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19194/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA DE FÁTIMA COLARES CHIQUINI, matrícula nº 434.326-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto a Corregedoria da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de Raoni Porciúncula Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4649/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19294/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA RODRIGUES, matrícula nº 434.327-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Iezide Lea Geraldi Vieira Magaldi Gravino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4650/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18731/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JADER CARLOS DA LAPA, matrícula nº 434.328-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Bruno de Souza Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4595/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TIAGO DOS SANTOS DA SILVEIRA, matrícula nº 434.317-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Peclat Amado Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26/11/2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.11.2025.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19202/2025 - ROMÁRIO DE SOUZA MAURÍCIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.11.2025\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 641/2025\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento Financeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento Financeiro o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pelo servidor Bruno Cesar Alves Margutti, matrícula nº 408.970-2, com efeito a partir de 26 de novembro de 2025.\r\n\r\nId: 2697620"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2697621": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, SARAH PONCIO, GUILHERME DELAROLI, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, ROSENVERG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, para a 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a ser realizada no dia 3 de dezembro de 2025, às 11 horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. Emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 5602/2025, de autoria do Deputado Brazão, que “INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n2. Emendas de plenário Projeto de Lei nº 2707/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “TORCEDOR SANGUE BOM” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n3. Emenda de plenário Projeto de Lei nº 1192/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, GARANTA UM ESPAÇO DESTINADO A USO EXCLUSIVO DOS PROFESSORES”;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 4839/2021, de autoria do Deputado Brazao, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OLIVEIRA & CASTILHO TOP TEAM”;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 4565/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes, que “ALTERA A LEI Nº 4.556, DE 06 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 4566/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes, que “ALTERA A LEI Nº 4.555, DE 06 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 1909/2020, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ESTEJAM NAS ENTRADAS DE GARAGENS DE UNIDADES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E TEMPLOS RELIGIOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 3920/2024, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “DETERMINA ABERTURA IMEDIATA DE MATRÍCULAS PARA ALUNOS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO QUE ESTEJAM EM CONCLUSÃO DE TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA DE ENTORPECENTES”;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 5108/2025, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “ALTERA A LEI Nº 8.879, DE 05 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA., DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 4752/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME)”;\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 5018/2025, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DO ESCRITOR E DA ESCRITORA”;\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 5734/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 8 DE OUTUBRO, COMO “DIA DO TRANSTORNO ESPECÍFICO DA APRENDIZAGEM”;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 4622/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “INCLUI O CAPÍTULO IV AO TÍTULO IV DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA TRATAR SOBRE A EDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR”;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 5522/2025, de autoria da Deputada Sarah Poncio, que “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI FEDERAL Nº 14.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA A VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS OU SIMILARES, E ADERE À POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 6406/2025, de autoria do Deputado Douglas Gomes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS DESBRAVADORES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 20 DE SETEMBRO”;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 5363/2025, de autoria da Deputada Carla Machado, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROCISSÃO FLUVIAL DE SÃO JOÃO BATISTA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA”;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 5586/2025, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL”;\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 4840/2025, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS NEURODEGENERATIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 4982/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “PROÍBE RELACIONAR A SÍNDROME DE DOWN COMO “DOENÇA” NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 4090/2024, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PARA INSTITUIR O FLUXO SETORIAL ESTADUAL DE LOGÍSTICA REVERSA DE BATERIAS DE CARROS ELÉTRICOS E DE PLACAS FOTOVOLTAICAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS E SEUS COMPONENTES DE USO DOMÉSTICO, NOS TERMOS DO ACORDO SETORIAL E DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 3685/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “INSTITUI O PROJETO “TREINAMENTO DESPORTIVO ESPECIALIZADO NAS ESCOLAS” NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 5877/2025, de autoria do Deputado Renato Machado, que “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM OPERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INFORMAR SEUS CLIENTES O FECHAMENTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA OU POSTO DE ATENDIMENTO”;\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 6430/2025, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DA OPÇÃO DE PROTETOR ADESIVO ANTI-ADULTERAÇÃO (TAMPER-EVIDENT) EM BEBIDAS SERVIDAS AO CONSU MIDOR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 6065/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º VII, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ART. 5º, ALTERA O ART. 6º, III E IV, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º AO ART. 6º, E ACRESCENTA O ART. 6-A, TODOS DA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 5468/2025, de autoria do Deputado Val Ceasa, que “DECLARA A “FESTA DE SÃO JOSÉ”, REALIZADA ANUALMENTE NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, § 1º, IV, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 8º-A, 8º-B E 8º-C, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 21 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\";\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 3986/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NEURALGIA DO TRIGÊMEO”;\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 371/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “INSTITUI AS “RODAS DE CONVERSAS INTEGRADAS” E ESTABELECE NORMAS PARA O APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE APOIAR OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES NA INCLUSÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA”;\r\n\r\n29. Projeto de Lei nº 1788/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ESTABELECE O RESSARCIMENTO PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE AO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 5052/2025, de autoria do Deputado Júlio Rocha, que “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA GLICOGENOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 5659/2025, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DADOS ABERTOS E INTEROPERABILIDADE PARA APLICAÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DE INTERESSE PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n32. Projeto de Lei nº 5728/2025, de autoria da Deputada Tia Ju, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO GRUPO CALEBE UNIVERSAL\";\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n33. Projeto de Lei nº 4708/2025, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DA FARINHA SURUÍ”;\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n34. Projeto de Lei nº 1270/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DETERMINA O TOMBAMENTO DO IMÓVEL DA “ANTIGA USINA AÇUCAREIRA DE PORTO REAL” (INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS SPAL) POR INTERESSE SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n35. Projeto de Lei nº 3350/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n36. Projeto de Lei nº 2312/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DAS COZINHAS COMUNITÁRIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n37. Projeto de Lei nº 6190/2025, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “ALTERA A LEI Nº 7.374 DE 14 DE JULHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS VEÍCULOS CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS E TRICICLOS, SUJEITOS AO LICENCIAMENTO ANUAL, POSSUÍREM ANTENAS CONTRA LINHA CORTANTE, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n38. Projeto de Lei nº 2842/2023, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL”;\r\n\r\n39. Projeto de Lei nº 5912/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda, que “INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n40. Projeto de Lei nº 1281/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “CRIA O PROGRAMA \"BOMBEIRO COMUNITÁRIO\" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS EM APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n41. Projeto de Lei nº 2787/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO ESPECIALIZADO EM HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”;\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n42. Projeto de Lei nº 5469/2025, de autoria do Deputado Val Ceasa, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH A INDIVÍDUOS CONDENADOS POR AGRESSÃO A MÉDICOS, ENFERMEIROS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n43. Projeto de Lei nº 4673/2025, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “INSTITUI A TARIFA ZERO NOS TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS SOB GESTÃO ESTADUAL DURANTE MEGAEVENTOS, FINAIS DE SEMANA E FERIADOS”;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n44. Projeto de Lei nº 2400/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, que “OBRIGA A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS CONDOMINIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n45. Projeto de Lei nº 5642/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTARIADO NAS CATÁSTROFES NATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n46. Projeto de Lei nº 5705/2022, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR CENTRO DE APOIO AO CONSUMIDOR EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE (SHOPPING CENTERS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n47. Projeto de Lei nº 2240/2023, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA FAIXA EXCLUSIVA DE TRANSPORTE PÚBLICO NA RJ -071, VIA EXPRESSA PRESIDENTE JOÃO GOULART, CONHECIDA COMO LINHA VERMELHA, VISANDO FACILITAR O ACESSO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, TOM JOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n48. Projeto de Lei nº 3388/2024, de autoria do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, que “REGULAMENTA AS ESCOLAS DE STAND UP PADDLE EM PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n49. Projeto de Lei nº 4745/2025, de autoria da Deputada Lilian Behring, que “DISPÕE SOBRE O DESCONTO TARIFÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA SOBRE O CONSUMO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n50. Projeto de Lei nº 4627/2025, de autoria da Deputada Tia Ju, que “ALTERA A LEI Nº 9;537 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ)”;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n51. Projeto de Lei nº 4249/2024, de autoria do Deputado Val Ceasa, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n52. Projeto de Lei nº 6535/2025, de autoria do Deputado Douglas Gomes, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À CRISTOFOBIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n53. Projeto de Lei nº 3028/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS- PARTO PARA GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, SURDA E SURDOCEGA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n54. Projeto de Lei nº 5324/2025, de autoria do Deputado Valdecy Da Saúde, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n55. Projeto de Lei nº 1985/2020, de autoria dos Deputados Carlo Caiado, Chicão Bulhões e Renan Ferreirinha, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5;380, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n56. Projeto de Lei nº 2526/2020, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONSUMO DE PRODUTOS DE PRODUÇÃO REGIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n57. Projeto de Lei nº 5760/2025, de autoria da Deputada Veronica Lima, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E FORTALECIMENTO DAS CULTURAS PERIFÉRICAS E POPULARES”;\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n58. Indicação Legislativa nº 531/2025, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM PARA DISPOR SOBRE OS ATOS DE SERVIÇOS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n59. Indicação Legislativa nº 532/2025, de autoria do Deputado Renan Jordy, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, UMA SUBCOORDENAÇÃO DO PROJETO SEGURANÇA PRESENTE NO DISTRITO DE PAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU”;\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n60. Emenda de plenário à Indicação Legislativa nº 302/2024, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL MILITAR, CORONEL BM LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, O QUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE MILITARES POR TÉRMINO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS - CFC E CFCAS (MERECIMENTO INTELECTUAL. BOMBEIRO- MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n61. Emendas de plenário à Indicação Legislativa nº 237/2024, de autoria do Deputado Marcio Gualberto, que “SOLICITA AO EXMO. SR; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CONSELHO DE INTELIGÊNCIA DAS POLÍCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CINPERJ”;\r\n\r\n62. Emendas de plenário à Indicação Legislativa nº 351/2021, de autoria do Deputado Leo Vieira, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 6.162, DE 09 DE FEVEREIRO 2012, QUE ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 658, DE 05 DE ABRIL DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n63. Emenda de plenário à Indicação Legislativa nº 376/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO, QUE SEJA IMPLEMENTADO O PROGRAMA “RIO HACKATHON” EM PROL DA ADMIMNISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n64. Emenda de plenário à Indicação Legislativa nº 574/2022, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL NICOLA MICCIONE, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS PREVISTAS NO ART. 50 DA LEI Nº 4.781 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(a) Sala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA: ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o mandato da Deputada Zeidan, e no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará de forma colaborativa a Oficina Enfrentando a Violência contra as Mulheres.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Exclusivamente presencial\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 02 de dezembro de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nNo âmbito da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que ocorre anualmente entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, o mandato da Deputada Zeidan e a Elerj vão proporcionar a oportunidade para que mulheres tenham acesso à ferramentas úteis para conhecimento de seus direitos, acesso à justiça e proteção em casos de violência.\r\n\r\nAbertura: Deputada Estadual Zeidan, coordenadora da Escola do Legislativo e Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj e Adriana Mota, Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo - 10 minutos.\r\n\r\nOficina 1 - Como usar os aplicativos de proteção e apoio às mulheres Rafael Wanderely, Direito Ágil, aplicativo Maria da Penha Virtual - 20 minutos Giulia Luz, Superintendência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, aplicativo Rede Mulher - 20 minutos.\r\n\r\nOficina 2 - Aulão de Técnicas de Prevenção e Desvencilhamento, com as Empoderadas - 1h30min.\r\n\r\nFACILITADORES:\r\n\r\n- Deputada Estadual Zeidan, coordenadora da Escola do Legislativo e Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.\r\n\r\n- Adriana Mota, Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\n- Rafael Wanderely, Direito Ágil, aplicativo Maria da Penha Virtual\r\n\r\n- Giulia Luz, Superintendência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, aplicativo \r\n\r\n- Rede Mulher\r\n\r\n- As Empoderadas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de novembro de 2025:\r\n\r\n**************INSERIR IMAGEM 01***************\r\n\r\nhttps://forms.gle/QEwiHnfdJCo7zXtv6\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 02 de dezembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 19 de novembro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOrçamento Público, o sistema de emendas e seus reflexos na municipalidade\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro e a Consultoria-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da ALERJ promovem, no dia 02 de dezembro de 2025, a palestra colaborativa Orçamento Público, o sistema de emendas e seus reflexos na municipalidade.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nApresentar as alterações legislativas decorrentes da Emenda Constitucional nº 97/2023, das Leis Complementares nº 219/2024 e 221/2024 e da Lei nº 10.899/2025 LDO 2026, visando a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026 - nº 6.444/2025 PLOA 2026.\r\n\r\nApresentar o fluxo de execução da Lei Orçamentária para 2026 e seus reflexos na municipalidade.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Assessores parlamentares da Alerj e profissionais do poder executivo dos municípios do Conleste.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nEmenda Constitucional nº 97/2023;\r\n\r\nLei Complementar nº 219/2024;\r\n\r\nLei Complementar nº 221/2024\r\n\r\nLei nº 10.899/2025 LDO 2026;\r\n\r\nFluxo de Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026;\r\n\r\nDinâmica de participação ativa dos representantes municipais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas/aula.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nDATA: Dia 02/12/2025 Terça-feira das 10h às 13h\r\n\r\nINSTRUTORES:\r\n\r\nAnderson Monteze Presidente do Conselho da Consultoria-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da ALERJ\r\n\r\nWelberth de S. Saddi Diretor do Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizados no máximo 100 vagas presenciais\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, Sede da ALERJ, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da capacitação o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 01 de dezembro de 2025, por meio de qualquer um dos links abaixo:\r\n\r\n*************INSERIR IMAGEM 02****************\r\n\r\nhttps://forms.gle/rN8wukPaVdhuVzyn6\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\n1. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 02 de dezembro de 2025.\r\n\r\n2. Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento pelo link abaixo:\r\n\r\nhttps://forms.gle/PzUNt3rywE1h6whL8\r\n\r\nO link ficará disponível ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 17 de dezembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 19 de novembro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProgramação Visual para Campanha Eleitoral\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro promove, no dia 09 de dezembro de 2025, a oficina colaborativa Programação Visual para Campanha Eleitoral.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCriar peças gráficas simples e eficazes para uso em assessoramento;\r\n\r\nAplicar fundamentos de tipografia, cor e composição;\r\n\r\nPreparar artes para impressão e mídias digitais;\r\n\r\nUtilizar a Programação Visual como ferramenta estratégica de comunicação.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Assessores parlamentares da Alerj e das Câmaras Municipais, profissionais do poder executivo e outros interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas/aula.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: exclusivamente presencial\r\n\r\nDATA: 09 de dezembro de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nINSTRUTOR:\r\n\r\nFernando Ebert: Designer Gráfico, especializado em Docência em Ambientes Digitais, e atua também como jornalista diagramador. Sua trajetória profissional inclui ampla experiência em produções gráficas nos meios digital e impresso, abrangendo diagramação editorial, tratamento e manipulação de imagens, além do desenvolvimento de peças visuais para campanhas institucionais e políticas.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, dedicou-se à criação de identidades visuais e logotipos, bem como à elaboração de conteúdos gráficos para redes sociais, projetos culturais, educativos e informativos. Seu trabalho é marcado pela atenção à linguagem visual, à clareza comunicacional e à adequação estética de cada projeto.\r\n\r\nAtualmente, exerce a função de Coordenador da Visita Guiada ao Palácio Tiradentes, sede histórica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), onde contribui para ações de educação patrimonial e para o fortalecimento da memória e da história do Parlamento Brasileiro. Seu percurso reúne experiência técnica, sensibilidade visual e compromisso com a comunicação pública e institucional.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizados no máximo 100 (cem) vagas presenciais\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, Sede da ALERJ, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da oficina o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 08 de dezembro de 2025, por meio de qualquer um dos links abaixo:\r\n\r\n**************INSERIR IMAGEM 03******************\r\n\r\nhttps://forms.gle/oH3wqW46eoGF2rPU8\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 09 de dezembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2697621"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "BLUE HOUSE 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.573.111/0001-64 - NIRE 33.2.0924191-5\r\n\r\nAta de Reunião Sócios Quotistas\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Em 31 de outubro de 2025, às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 12.600, Bloco 5, Sala 201, Parte, Barra da Tijuca, CEP 22790-702. 2. Composição da Mesa: Presidente: Carlos Enotrio Barberi - Secretário: Agnelo Rossi da Silva. 3. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença da Totalidade dos Sócios, representando 100% (cem por cento) do Capital Social. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. 5. Deliberações: 5.1. Por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da Companhia, os Quotistas aprovaram a redução do capital social, nos termos dos Artigos 1.082, inciso lI, e 1.084 da Lei nº 10.406/02, de R$ 10.889.508,00 (dez milhões, oitocentos e oitenta e nove mil e quinhentos e oito reais) para R$ 6.749.508,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e nove mil e quinhentos e oito reais), sendo a redução de R$ 4.140.000,00 (quatro milhões e cento e quarenta mil reais), mediante restituição do capital em dinheiro aos quotistas, de acordo com a proporção de sua participação no capital social. 5.2. Uma vez efetivada a redução ora aprovada, o capital social da Companhia passará a ser R$ 6.749.508,00 (seis milhões setecentos e quarenta e nove mil e quinhentos e oito reais) dividido em 6.749.508 (seis milhões, setecentos e quarenta e nove mil e quinhentos e oito) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, e a Cláusula 3ª do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 3ª O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 6.749.508,00 (seis milhões, setecentos e quarenta e nove mil e quinhentos e oito reais), dividido em 6.749.508 (seis milhões, setecentos e quarenta e nove mil e quinhentos e oito) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre as sócias:\r\n\r\nSÓCIAS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nCatisa Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\n5.934.167\r\n\r\n5.934.167,00\r\n\r\n87,92%\r\n\r\nDisa Participações Ltda.\r\n\r\n815.341\r\n\r\n815.341,00\r\n\r\n12,08%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.749.508\r\n\r\n6.749.508,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor da sua participação (quotas), mas todos os sócios respondem solidariamente, pela integralização do Capital Social, na forma do disposto no artigo 1052, da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 5.3. A Reunião dos Sócios Quotistas determinou que a Diretoria da Companhia proceda a publicação da presente ata, tornando-se efetiva a presente redução de capital apenas após decorrido o prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação da presente ata, conforme disposto nos artigos 1.082, 1.083 e 1.084 da Lei nº 10.406/2002. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi assinada por todos os presentes à Assembleia. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2025. Carlos Enotrio Barberi - Presidente da Mesa; Agnelo Rossi da Silva - Secretário da Mesa. Sócios: CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. p. Carlos Enotrio Barberi; DISA PARTICIPAÇÕES LTDA. p. Anita Galperin Barberi; DISA PARTICIPAÇÕES LTDA. p. Telma Galperin; DISA PARTICIPAÇÕES LTDA. p. Bruna Oliveira Galperin; DISA PARTICIPAÇÕES LTDA. p. Crystal de Alencar Galperin.\r\n\r\nId: 2697487"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ALFA RIO QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.305.837/0001-68\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ALFA RIO QUÍMICA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10/11/2025 o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025, para a realizar as atividades de pesquisa, desenvolvimento, fabricação e comercialização de produtos químicos e intermediários para indústria química e de petróleo e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Rio-Teresópolis, 6401 - Imbariê no Município de Duque de Caxias, no período de 01/12/2025 á 01/12/2026 das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07200049/1999)\r\n\r\nId: 2696574"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.096.163/0001-94\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCAMORIM OFFSHORE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14/10/2025, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento referente ao ano de 2024, relativo à atividade de construção e reparos de embarcações e estruturas flutuantes e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Mário Trilha, 136 - parte - Ilha da Conceição, no Município de Niterói, no período de 01/12/2025 a 30/12/2025, no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo EXT-PD/007.4638/2020)\r\n\r\nId: 2697306"
                        ],
                        "2697305": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CAMORIM SERVIÇOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.649.990/0001-93\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCAMORIM SERVIÇOS MARITIMOS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14/10/2025, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento referente ao ano de 2024, relativo à atividade de reparos navais de embarcações próprias e de terceiros, do tipo rebocadores de pequeno e médio porte, bem como à atracação e desatracação de embarcações próprias para operação de carga e descarga de materiais em cais próprio. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível para consulta na Rua Mário Trilha, nº 136, Ilha da Conceição, Município de Niterói, no período de 01/12/2025 a 30/12/2025, no horário das 9h às 16h, e também no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo nº PD-07/014.873/2017)\r\n\r\nId: 2697305"
                        ],
                        "2696844": [
                            "V - Convocação",
                            "RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 33.263.906/0001-58 - NIRE 33200364747\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios quotistas da Rodoviária A. Matias Ltda. (“Sociedade”) a reunirem-se em assembleia geral, a realizar-se, em primeira convocação com a presença de ¾ do capital social, no dia 08/12/2025, às 10h00min e, em segunda convocação, com qualquer número de titulares do capital social, no dia 08/12/2025, às 11h00min, na sede da Sociedade na Rua Dr. Bulhões, nºs 766/770, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20730-420, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) aprovar a cessão de quotas com o ingresso de novos sócios quotistas, bem como as correspondentes alterações nas Cláusulas 4ª e 8ª do Contrato Social; (ii) consolidar o Contrato Social; e (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro - RJ, 26 de novembro de 2025. JACOB BARATA FILHO/ERNESTO RIBEIRO MARTINS - Administradores\r\n\r\nId: 2696844"
                        ],
                        "2697320": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASVIT GRANITOS SA\r\n\r\nCNPJ:39.346,762/0001-80\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas para a reunião de assembléia geral ordinária, que se realizará no dia 12 de Dezembro de 2025, no endereço Avenida das Américas nº 1.155, grupos 2002 a 2004, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, às 11:00 horas em primeira convocação, com a presença dos acionistas com direito a voto e em segunda convocação, 1 (uma) hora após, com qualquer número, com a seguinte Ordem do Dia DELIBERAR Sobre a alteração do estatuto social para: (i) Reduzir a quantidade de membros da diretoria para apenas 01 (um) diretor, com a consequente exoneração dos ocupantes dos cargos extintos; (ii) Definir como diretor o Sr. ALEXANDRE SIQUEIRA FIGUEIRA, com efeito de nomeação imediata; (iii) Dissolver o conselho fiscal, com a consequente exoneração de seus atuais membros e; (iv) Atribuir à diretoria as competências anteriormente outorgadas ao conselho fiscal.\r\n\r\nId: 2697320\r\n\r\n*Publicação por incorreção no id: 2693137, página 3, no D.O. do dia 26/11/2025"
                        ],
                        "2697550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º das Leis nº 6.979/2015 ou 8.960/2020-RJ, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n19618/2025-RJ\r\n\r\n46.832.704/0001-21\r\n\r\n1905.90.90\r\n\r\n19868/2025-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.20.29\r\n\r\n19869/2025-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.30\r\n\r\n19870/2025-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3924.90.00\r\n\r\n19894/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n9506.99.00\r\n\r\n19895/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7601.20.00\r\n\r\n19896/2025-RJ\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7601.20.00\r\n\r\n19906/2025-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n19907/2025-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n19908/2025-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n19909/2025-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2697550"
                        ],
                        "2697225": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES - CEBEPÊ LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.422.213/0001-60 - NIRE 33.2.0262041-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os sócios da Empresa Brasileira de Participações - CEBEPÊ Ltda. (“Sociedade”), nos termos do § 3º, do art. 1.152, do Código Civil, para se reunirem, no dia 09.12.2025, às 11:00 horas, em assembleia geral de sócios, a ser realizada na sede social da Sociedade, na Rua Doutor Celestino, n° 122, sala 827, Centro, Niterói/RJ, CEP 24.020-091, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2024; (ii) aprovação do balanço intermediário da Sociedade, levantado na data-base de 31.10.2025; (iii) aprovação da destinação do resultado apurado no balanço intermediário referido no item (ii) acima, nos termos da proposta da administração; (iv) consignação da cessão de quotas da Sociedade entre os herdeiros dos Espólios de José e de Berenice de Magalhães Pinto, em decorrência da conclusão dos respectivos inventários de partilha; (v) consignação da cessão de quotas da Sociedade entre os herdeiros do Espólio de Fernando Catão de Magalhães Pinto, em decorrência da homologação de sentença do inventário de partilha e emissão do respectivo alvará no âmbito do Processo nº 0145209-26.2022.8.19.0001, em trâmite no Cartório da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro; (vi) consignação da cessão de quotas da Sociedade em decorrência da sobrepartilha de quotas entre os herdeiros dos Espólios de Marcos Catão de Magalhães Pinto e de Eduardo Catão de Magalhães Pinto, realizada após a conclusão das partilhas dos Espólios de José e de Berenice de Magalhães Pinto referida no item (iv) acima; (vii) aprovação da cessão e transferência de quotas adquiridas por Maria Virginia Catão de Magalhães Pinto em decorrência da conclusão das partilhas dos Espólios de José e de Berenice de Magalhães Pinto referida no item (iv) acima aos herdeiros de Maria Virginia Catão de Magalhães Pinto; (viii) homologação da distribuição do capital social entre os sócios da Sociedade e aprovação da alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade para refletir a atual composição societária; e (ix) aprovação da atualização do Contrato Social da Sociedade, por meio da celebração de sua 18ª alteração a fim de refletir as deliberações tomadas nos itens (iv) a (viii) acima. Os documentos pertinentes à ordem do dia se encontram à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Niterói, 28 de novembro de 2025. Marcos José Raggio de Magalhães Pinto, Diretor Presidente. Eduardo de Magalhães Pinto, Diretor.\r\n\r\nId: 2697225"
                        ],
                        "2697346": [
                            "V - Convocação",
                            "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.670.505/0001-75 - NIRE nº 33.2.0793142-6\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral de Sócios. Ficam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Elogroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Marechal Floriano, 45, Sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 08.670.505/0001-75 (“Sociedade”), para a assembleia extraordinária de sócios a realizar-se por vídeoconferência no dia 12 de dezembro de 2025 às 12:00, com instalação mediante a presença de, no mínimo, sócios representativos de 3/4 (três quartos) do capital social para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) retirada de sócios mediante a cessão onerosa de quotas; (ii) ingresso de novos sócios por meio da aquisição de quotas; (iii) transferência de quotas entre quotistas; (iv) discussão de outros temas de interesse da Sociedade. O link e senha para acesso à assembleia, por meio da plataforma Teams, serão informados aos quotistas por e-mail. Em caso de dúvidas os quotistas poderão solicitar informações adicionais por telefone ou pelo e-mail contato@elogroup.com.br. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. Sonia Marilia Teixeira Faciroli - Diretora.\r\n\r\nId: 2697346"
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                        "2697341": [
                            "V - Convocação",
                            "ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.670.505/0001-75 - NIRE nº 33.2.0793142-6\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral de Sócios. Ficam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Elogroup Desenvolvimento e Consultoria Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Marechal Floriano, 45, Sala 1501, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 08.670.505/0001-75 (“Sociedade”), para a assembleia extraordinária de sócios a realizar-se por vídeoconferência no dia 12 de dezembro de 2025 às 11:30, com instalação mediante a presença de, no mínimo, sócios representativos de 3/4 (três quartos) do capital social para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) deliberar quanto a destinação dos resultados da Sociedade; (ii) deliberar quanto a distribuição de lucros; (iii) ratificar distribuição de lucros realizadas; (iv) discussão de outros temas de interesse da Sociedade. O link e senha para acesso à assembleia, por meio da plataforma Teams, serão informados aos quotistas por e-mail. Em caso de dúvidas os quotistas poderão solicitar informações adicionais por telefone ou pelo e-mail contato@elogroup.com.br. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2025. Sonia Marilia Teixeira Faciroli - Diretora.\r\n\r\nId: 2697341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2697323": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER\r\n\r\nCNPJ: 03.557.567/0001-51\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER, CNPJ -03.557.567/0001-51, Censo Escola: 33135614, autorizado pelo Parecer CEE n°214/2010, Processo n° E-03/015/2332/2013, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2024: Turma CND 053: Barbara Rana Sena Bittencourt; Turma CND 102: Ana Carolina Fortini da Fonseca, Turma CND 111: Ana Paula Barreto Façanha, no ANO LETIVO DE 2025: Turma CND: 162: Ana Carla Batista da Costa Daudt, Andréa de Souza Gonçalves da Conceição, Beatriz Coelho da Silva, Brenda Xavier de Souza, Brieba da Silva de Souza, Damaris Alves Oliveira de Lima, Danilo Rodrigues Parreiras, Eduarda Teles Nogueira, Fabíola de Souza Santos, Gabriela Affonso da Silva, Geovanna Ribeiro Ferreira, Henriete Correia Gomes, Ingridy Paixão Oliveira, Iramar Silva dos Santos Damaceno, Jéssica dos Santos Abreu Lima, Jéssica Tuller da Silva Pinheiro, Juliana Cristina Pereira Grijó Sales, Jullia Rodrigues Cunha Cecilio, Julya Antunes Cercilier, Kézzia Maria Soares da Silva, Letícia Nonato dos Santos, Lucia Vania Freire Rocha, Luciene Gonçalves dos Santos, Luciene Maria Oliveira, Maxuel Damaceno da Silva Santos, Monique da Costa Chagas, Monique dos Santos Rosa, Plyscilla Paula Silva Samambaia Leite, Rosemary Metzker Henriqueta, Sarah Alves Souza Campos, Steffani Caroline da Silva Rodrigues, Valeria Pinheiro Rito Leal, Valeska Oliveira Almeida, Vamília Oliveira Lima Costa. Diretora Adjunta: Anna Lúcia Abaz Gonçalves - Designada no Ofício DICA: 1241/14, Secretária Escolar: Jane Eire de Santana Bomfim Paiva - Designada no Registro: 038.SE.62824.151.0076.0417. Servidores responsáveis pela publicação: Cláudia Marchesano Diniz - ID. 43953573 e Angela Maria Guerra - ID. 4368767-9.\r\n\r\nId: 2697323"
                    ]
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "2697496": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "LEILOEIRO JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA\r\n\r\nCPF: 065.132.226-05\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA União por intermédio do Grupamento de Apoio dos Afonsos - Edital de Leilão N° 001/2025 - Torna público leilão online através do site www.mgl.com.br, em 19/12/2025 a partir das 14:30 horas, seus bens inservíveis: diversos. Fone 0800 242 2218. \r\n\r\nId: 2697496"
                    ]
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2697419": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E MISTOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ 39.518.295/0001-28\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CHAPAS\r\n\r\nPelo presente Edital de Divulgação de Chapas, faço saber que foi registrada a seguinte chapa concorrente às eleições no Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Niterói e São Gonçalo para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados junto ao Conselho de Representantes da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - Fecomércio-RJ a que está filiado, bem como seus suplentes, para mandato de 12 de março de 2026 a 11 de março de 2030, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 17 de dezembro de 2025: DIRETORIA - Efetivos: Presidente: Alberto Machado Soares; Secretário: Marli Thereza de Barros Sales Barrozo; Tesoureiro: Nestor Porto de Oliveira Neto; Suplentes: 1º) Jorge Luiz da Silva Porto de Oliveira, 2º) Luiz Ferreira da Silva, 3º) Ana Elisa Soares Macedo Laureano; CONSELHO FISCAL - Efetivos: 1º) Maria Madalena Madureira, 2º) Maria Aparecida Silva Defante Appolinário, 3º) Renan Soares; Suplentes: 1º) Rosane da Conceição Rodrigues da Silva, 2º) Tania Celeste Alves Guerrante Pinto, 3º) Luciana Mendes da Costa Sbano; DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FECOMÉRCIO-RJ - Efetivos: 1º) Alberto Machado Soares; 2º) Nestor Porto de Oliveira Neto; Suplentes: 1º) Marli Thereza de Barros Sales Barrozo; 2º) Maria Madalena Madureira. Niterói (RJ), 28 de novembro de 2025 A.) ALBERTO MACHADO SOARES - Presidente\r\n\r\nId: 2697419"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2697509": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 02/12/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 15/12/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 15/12/2025 às 09h01\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM BUFFET PARA FESTAS DE CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO PARA OS USUÁRIOS, FAMILIARES E COLABORADORES DA REDE DE SAÚDE MENTAL. Início do recebimento das propostas: 01/12/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 16/12/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 16/12/2025 às 09h01\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 006/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRAS DE CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO VIÁRIA DO CÓRREGO COTIARA NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA EM BARRA MANSA - RJ. Início do recebimento das propostas: 01/12/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 16/12/2025 às 09h00 - Abertura e Início da concorrência: 16/12/2025 às 09h01.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br e subsecretarialicitacaobm@gmail.com.\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2697509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2697430": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 037/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 7873/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Futura e eventual contratação de empresa para realização de exames oftalmológicos com medição de acuidade visual e refração, incluindo o fornecimento óculos quando necessário para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, será adiado por “SINE DIE”. \r\n\r\nMangaratiba, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nId: 2697430"
                        ],
                        "2697296": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 7310/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Especializada, através de recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar nº 1829.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de dezembro de 2025 às 15h00min até 12 de dezembro de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16 de dezembro de 2025 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\n‘\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 8267/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Especializada em Saúde, através de recurso financeiro proveniente da Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nº da Proposta: 12349.225000/1240-04.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de dezembro de 2025 às 15h00min até 12 de dezembro de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16 de dezembro de 2025 às 13h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do proces so em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 9557/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa para a Aquisição de ar-condicionado modelo Split, de acordo com as especificações mínimas indicadas neste TR, para atender à Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seus Equipamentos Sociais. Os referidos aparelhos serão através de EMENDA PARLAMENTAR, conforme Espelho de Programação nº 330260120240002 e 330260120240003.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de dezembro de 2025 às 15h00min até 12 de dezembro de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17 de dezembro de 2025 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 8290/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Especializada em Saúde, através de recurso financeiro proveniente da Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nº da Proposta: 12349.225000/1240 09.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de dezembro de 2025 às 15h00min até 12 de dezembro de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17 de dezembro de 2025 às 13h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 10196/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Materiais Diversos, de acordo com as especificações mínimas indicadas neste TR, para atender à Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seus Equipamentos Sociais. Os referidos aparelhos serão através de EMENDA PARLAMENTAR, conforme Espelho de Programação nº 330260120220004.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de dezembro de 2025 às 15h00min até 12 de dezembro de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19 de dezembro de 2025 às 09h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 046/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 8266/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Registro de Preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS MÉDICAS E MULTIPROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Global\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de dezembro de 2025 às 15h00min até 12 de dezembro de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19 de dezembro de 2025 às 14h30min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 3591/2024\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada em Engenharia para a execução da reforma do Centro de Referência de Ação Social, contemplando o fornecimento integral de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários. Os serviços a serem executados incluem: demolições e remoções, execução de alvenaria, instalação de revestimentos em paredes, pisos e tetos, fornecimento e instalação de esquadrias, cobertura, pinturas, além das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Todos os serviços deverão ser realizados em conformidade com os projetos executivos, especificações técnicas e planilhas orçamentárias anexas.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor Global com execução de empreitada por preço unitário\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01 de dezembro de 2025 às 15h00min até 12 de dezembro de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19 de dezembro de 2025 às 11h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br no dia e hora indicadas neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o auxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.licitacaomangaratiba.com.br , podendo, alternativamente, ser impresso no site http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes, dúvidas poderão ser dirimidas através dos e-mails: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com;\r\n\r\nMangaratiba, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria nº: 3183/2025\r\n\r\nId: 2697296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2697521": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 029/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretarias Municipais\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 029/2025 - Processo de Despesa nº 396/2025\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para eventual contratação de empresa para prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado (modelos convencionais ou com tecnologia inverter, de marcas diversas, split ou janela) e rede elétrica de alimentação dos mesmos, a fim de suprir as necessidades de diversas secretarias e fundos da Prefeitura Municipal de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 15 de dezembro de 2025, às 08h30min. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2697521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2697299": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90100/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de montagem e desmontagem de pneus, balanceamento, alinhamento de cambagem e caster.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 18 de dezembro de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90101/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo zero km, tipo Pick Up cabine simples.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 23 de dezembro de 2025 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2697299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2697401": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 001/PMV/2025\r\n\r\nProcesso Administrativo nº VLC - 020505/000085/2025\r\n\r\nObjeto: O objetivo da presente Concorrência Pública Presencial é a elaboração de projetos técnicos de arquitetura e engenharia em suas diversas disciplinas (arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico-sanitário, Drenagem, pavimentação, contenções, acessibilidade, prevenção e combate a incêndios, entre outros). Os Projetos deverão ser desenvolvidos de forma completa, contemplando todos os levantamentos e investigações técnicas necessários, incluindo levantamentos topográficos e geodésicos, bem como mapeamentos com uso de tecnologias remotas (aerofotogrametria, drone, LIDAR, entre outros). Além dos projetos, deverão ser produzidos laudos, pareceres, memoriais descritivos, orçamentos, cronogramas físico-financeiros, relatórios técnicos e demais documentos correlatos, conforme demanda da Administração Pública, para as futuras obras e serviços de engenharia a serem executados pela municipalidade, em diferentes localidades do Município. Tipo de licitação: Melhor Técnica e Preço. Informações: e-mail: compraspmv@gmail.com Horário: 08:00 às 17:00 horas. Data e hora da abertura da licitação: Dia 28 de Janeiro de 2026, às 10:00 horas, Local: Na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro Retirada do Edital: O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br) ; Comissão de Contratação\r\n\r\nVanessa Cristina Pereira Fraga\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2697401"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2697622": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.022 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES (IPVA) NA HIPÓTESE EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997 e o constante do processo nº SEI-040006/040568/2025,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido desconto de 3% (três por cento) para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres (IPVA), relativo ao exercício de 2026, desde que efetuado integralmente e até a data de vencimento da cota única.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor em 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2697622"
                    ],
                    "2697623": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS SALDOS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015992/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os saldos remanescentes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nDecreto nº 50.020, de 27/11/2025\r\n\r\nR$ 2.072,43\r\n\r\nSECC\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas Inclusivas/SECC\r\n\r\nDecreto nº 50.020, de 27/11/2025\r\n\r\nR$ 1.128,69\r\n\r\nSECC \r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nGSI\r\n\r\nId: 2697623"
                    ],
                    "2697624": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.024 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA E ALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270001/003999/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos mencionados no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n1 (a)\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nda Diretoria-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n1 (b)\r\n\r\nSubdiretor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nda Diretoria de Intendência\r\n\r\n2 (c)\r\n\r\nSubdiretor I\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nda Diretoria-Geral de Engenharia, Arquitetura e Obras\r\n\r\n8 (d)\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nda Assessoria de Relações Internacionais\r\n\r\n2 (e)\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n1\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nda SEDEC\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nda Assessoria de Relações Governamentais\r\n\r\n1\r\n\r\nSubdiretor Administrativo\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nda Diretoria-Geral de Odontologia\r\n\r\n1\r\n\r\nSubdiretor Administrativo\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nda Diretoria-Geral de Saúde\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nda Diretoria de Patrimônio da SEDEC\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nda Diretoria de Patrimônio do CBMERJ\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nda Diretoria de Controle de Serviços Técnicos\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nda Coordenadoria de Recebimento e Distribuição\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n\r\n1\r\n\r\nComandante de Grupamento\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\ndo 25º Grupamento de Bombeiro Militar (25º GBM - Gávea)\r\n\r\n1\r\n\r\nComandante de Grupamento\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\ndo 30º Grupamento de Bombeiro Militar (30º GBM - Realengo)\r\n\r\n1\r\n\r\nComandante de Grupamento\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\ndo 2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA - Fragoso)\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\ndo Gabinete de Gestão de Projetos, da Subsecretaria de Gestão Operacional\r\n\r\n1\r\n\r\nSubdiretor I\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nda Diretoria-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nda SEDEC\r\n\r\n1\r\n\r\nSubdiretor Técnico\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nda Diretoria-Geral de Odontologia\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda Coordenadoria de Apoio à Medicina Legal\r\n\r\n1\r\n\r\nSubdiretor Técnico\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nda Diretoria-Geral de Saúde\r\n\r\n4\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda SEDEC\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda 1ª Odontoclínica Militar - Central\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda 2ª Odontoclínica Militar - Campo Grande\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda 3ª Odontoclínica Militar - São João de Meriti\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda 4ª Odontoclínica Militar - Tenente-Coronel Grey Caetano Coimbra - HCAP\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda 5ª Odontoclínica Militar - Capitão Tito Augusto Guigon Araújo - Campinho\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda 6ª Odontoclínica Militar - Major Og Gomes de Sá - Nova Iguaçu\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda 7ª Odontoclínica Militar - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda 8ª Odontoclínica Militar - Major Paulo Correia Cardoso - Guadalupe\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda 9ª Odontoclínica Militar - Tenente-Coronel Valter Oliveira dos Santos - Niterói\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda 10ª Odontoclínica Militar - Nossa Senhora da Penha - Penha\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda 11ª Odontoclínica Militar - GBS - Barra da Tijuca\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda 1ª Policlínica - Campinho\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda 2ª Policlínica - Nova Iguaçu\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda 3ª Policlínica - Niterói\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nda 4ª Policlínica - Campos Dos Goytacazes\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\ndo Almoxarifado-Geral do Corpo de Bombeiros\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\ndo Gabinete do Comando-Geral\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nId Funcional:\r\n\r\na)6133533\r\n\r\nb)6141811\r\n\r\nc)25886436 e 32319959\r\n\r\nd)6139248, 26051648, 6139353, 25843265, 26636441, 6151094, 26630648 e 26635151\r\n\r\ne)6138446 e 43390846\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n26184150\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nda Assessoria de Tecnologia da Informação e Inovação\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nda Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação e Inovação\r\n\r\n6118526\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nda Assessoria Parlamentar\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nda Diretoria das Regionais de Defesa Civil \r\n\r\nId: 2697624"
                    ],
                    "2697625": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA DA CIVIL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/015990/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n03\r\n\r\nVaga do Decreto nº 50.018, de 26/11/2025\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n03\r\n\r\nVaga do Decreto nº 50.020, de 27/11/2025\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nId: 2697625"
                    ],
                    "2697578": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 50.019 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001153/2025\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUnidade Administrativas Criadas \r\n\r\nSubordinação\r\n\r\nAssessoria dos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Rede CEJA)\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUnidade Administrativas Criadas\r\n\r\nSubordinação\r\n\r\nAssessoria dos Centros de Educação de Jovens e Adultos \r\n\r\nPresidência\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nSubordinação Resultante\r\n\r\n42617685\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nChefe de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nDepartamento de Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\n42618347\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nChefe de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nDepartamento de Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\n42718171\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nChefe de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nDepartamento de Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\n43645593\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nChefe de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nDepartamento de Coordenação de Cursos\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n50287117\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nCECIERJ VI\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nCECIERJ VI\r\n\r\nDivisão de Convênios\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nSubordinação Resultante\r\n\r\n42617685\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nChefe de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nDepartamento de Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\n42618347\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nChefe de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nDepartamento de Redes\r\n\r\n42718171\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nChefe de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nDepartamento do Suporte Técnico em Informática\r\n\r\n43645593\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nChefe de Departamento\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\nDepartamento de Coordenação de Cursos\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n50287117\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nCECIERJ VI\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nCECIERJ VI\r\n\r\nDivisão de Convênios\r\n\r\nId: 2697578"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2697628": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-150001/011651/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a MARIÁH SOARES DA PAIXÃO, designada pelo Decreto de 15 de julho de 2024, publicado no D.O. de 16.07.2024, para, na qualidade de representante do Ministério Público Estadual, integrar como membro titular o Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária –SEAP.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 1.160, de 23 de junho de 1987, e suas alterações, e do Decreto Lei nº 34, de 15 de março de 1975, a Promotora de Justiça a MARIÁH SOARES DA PAIXÃO, para, na qualidade de representante do Ministério Público Estadual, integrar como membro suplente o Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária –SEAP.\r\n\r\n3) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 1.160, de 23 de junho de 1987, e suas alterações, e do Decreto Lei nº 34, de 15 de março de 1975, a Promotora de Justiça a ANDREZZA DUARTE CANÇADO, para, na qualidade de representante do Ministério Público Estadual, integrar como membro titular o Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária –SEAP, em substituição e completando o mandato conferido a Mariáh Soares da Paixão, designada pelo Decreto de Decreto de 15 de julho de 2024, publicado no D.O. de 16.07.2024.\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 1º e 3º, §2º, do Regulamento da Medalha Mérito Operações Especiais” aprovado pelo Decreto n° 47.418, de 22 de dezembro de 2020 e o disposto no Processo nº SEI-350001/022244/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nADMITIR no grau Ouro, as seguintes personalidades:\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo GUILHERME MURARO DERRITE.\r\n\r\nId: 2697628"
                    ],
                    "2697629": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, THIAGO GARÇON MARTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5015027-8, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040009/002255/2025. \r\n\r\nNOMEAR RAFAEL PAIVA VIEIRA, FUNCIONAL Nº 2653154-2, Coronel BM, para exercer o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, do Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.981, de 13 de novembro de 2025. Processo nº SEI-270001/004179/2025.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL PAIVA VIEIRA, FUNCIONAL Nº 2653154-2, Coronel BM, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/004179/2025. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Chefe de Gabinete LUIZ GALHARDO PESSÔA, ID FUNCIONAL Nº 5139064-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, no período de 01 a 26 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-430002/001926/2025.\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n*NOMEAR SIDNEY BORGES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3572815-9, para exercer com validade a contar de 27 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo CECIERJ III, da Assessoria dos Centros de Educação de Jovens e Adultos, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.019, de 27 de novembro de 2025. Processo nº SEI-260004/001153/2025.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 28/11/2025.\r\n\r\nId: 2697629"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2697627": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/080999/2025 - AUTORIZO na forma contida nos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/009800/2025, com base na manifestação da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (id 104228099), AUTORIZO a realização de concurso público para o ingresso de 50 (cinquenta) cargos de Cadete Bombeiro Militar para o Curso de Formação de Oficiais –CFO/2026, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, conforme pareceres jurídicos e orçamentários constantes dos autos (ids 99824487, 99931948, 99966362, 101260758, 102672324, 102856735, 102904618, 106393698, 109106585 e 112614679).\r\n\r\nId: 2697627"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2697630": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FRANCISCO PEDROSO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente \r\n\r\nocupado por Marcia Mendonça Lima, ID Funcional nº 51591316. Processo nº SEI-150001/015639/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, MANUELA CHAVES GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 51542668, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/015843/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAX ROGERIO DA SILVA GALLIER para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.018, de 26 de novembro de 2025. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON NUNES BARBOSA para exercer, com validade a contar de 26 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniele de Souza Silva, ID Funcional \r\n\r\nnº 51602873. Processo nº SEI-150001/015800/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BRAGA NASCIMENTO SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, anteriormente ocupado por Daniela Cunha Rangel, ID Funcional nº 51689758. Processo nº SEI-150013/000546/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, GLAUCIA CARLA DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 51335956, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ. Processo nº SEI-150013/000546/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de novembro de 2025, publicado no D.O. de 12/11/2025, que nomeou RENATA DA ROCHA PINHEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nLOTERJ, anteriormente ocupado por Jose Luciano Ismerim de Oliveira, ID Funcional nº 618929-6. Processo nº SEI-150013/000552/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA CASAES GUERRA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, anteriormente ocupado por Glaucia Carla da Silva , ID Funcional nº 51335956. Processo nº SEI-150013/000546/2025.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR CORREIA DE FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Articulação Municipal, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por \r\n\r\nRegilaine Pereira da Cunha, ID Funcional nº 51334810. Processo nº SEI-420001/005696/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, BEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5124412-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040009/002238/2025.\r\n\r\nEXONERAR MONICA DA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4424784-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040014/050372/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, BRUNO FRANÇA DE CASTRO POGGIANELLA, ID FUNCIONAL Nº 5103367-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040009/002238/2025.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5124412-8, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bruno França de Castro Poggianella, ID Funcional nº 5103367-4. Processo nº SEI-040009/002238/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025,\r\n\r\nLUCY LAPORTE NEVES, ID FUNCIONAL Nº 2060513-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040014/050808/2025.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME MARTINS BENCARDINO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.514, de 22 de maio de 2023. Processo nº SEI-080001/040955/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de\r\n\r\n2025, MARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 3009547-6, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº\r\n\r\nSEI-080001/039454/2025.\r\n\r\nNOMEAR JEISIANE COSTA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde, anterior mente ocupado por Marcos Aurélio Rocha da Costa, ID Funcional nº 3009547-6. Processo nº SEI-080001/039454/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, \r\n\r\nREGINA LUCIA PEREIRA PINTO ALVARENGA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 109737-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo\r\n\r\nDAS-6, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência \r\n\r\ndos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº SEI-080003/000734/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, ROBSON SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 41284512, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Pagamento, da Divisão de Controle de Pagamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da \r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos\r\n\r\nServidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-080003/000735/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, FERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 50146173, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002983/2025.\r\n\r\nNOMEAR EVERTON RODRIGUES MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5099622-3, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Fernanda Rayza de Queiroz Lemos, ID Funcional nº 50146173. Processo nº SEI-100001/002983/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de \r\n\r\n2025, YAN LIMA MAIA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5110585-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/003527/2025.\r\n\r\nNOMEAR TAINARA MARTINS TARDIO para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do \r\n\r\nAmbiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Caroline Vitória Martins Suzano, ID Fucnional nº 51532000. Processo nº SEI-070002/026343/2025.\r\n\r\nNOMEAR RYAN SANTOS ROSA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Zamira Tereza Félix Santos, ID Funcional nº 51510014. Processo nº SEI-070002/026165/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, BÁRBARA LÚCIA DE SOUZA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51010119, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo \r\n\r\nDAI-6, do Serviço de Gestão da Visitação, da Gerência de Visitação, Negócios e Sustentabilidade, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/026572/2025.\r\n\r\nNOMEAR IULLI MARIA SILVA DO NASCIMENTO para exercer \r\n\r\no cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto \r\n\r\nEstadual do Ambiente - INEA, anteriormente ocupado por Washington Luís das Dores Rocha, ID Funcional nº 25135864. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/026714/2025.\r\n\r\nNOMEAR CRISLAINE FIDELIS TAVARES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51620740, exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.483, de 28/01/2025. Processo nº SEI-070001/003515/2025.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN DA SILVA CASTRO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo\r\n\r\nDecreto nº 49.791, de 07 de agosto de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-520001/000088/2025. \r\n\r\nNOMEAR JULIA AZEVEDO FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por\r\n\r\nRamon de Oliveira Torres, ID Funcional nº 51650762. Processo nº SEI-180002/003615/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID FUNCIONAL Nº 51185768, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 49.691, de 26 de junho de 2025. Processo nº\r\n\r\nSEI-180002/003608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID FUNCIONAL Nº 51185768, do cargo em comissão de Coordenador-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/003607/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUAN DE OLIVEIRA SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por Karyna Lima dos Santos, ID Funcional nº 51553147. Processo nº\r\n\r\nSEI-180002/003520/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA BASTOS DO CARMO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por Terry Cristine Ramos Nery Ribeiro, ID Funcional nº 51614413. Processo nº SEI-180002/003605/2025.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE PATROCINIO CRISPIM para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por Maria Eduarda David Bastos de Godoi Amaro, ID Funcional nº 5125713-0. Processo nº SEI-180002/003522/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025,\r\n\r\nANNA KAROLINA ARCHER PINTO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51451239, cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/003554/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, IZABELLA BAIENSE SADLER PIMENTEL, do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de\r\n\r\nArtes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ,. Processo nº\r\n\r\nSEI-180002/003606/2025.\r\n\r\nNOMEAR MATEUS DINIZ DE JESUS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por Anna Karolina Archer Pinto Teixeira, ID Funcional nº 51451239. Processo nº SEI-180002/003556/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, LUIS GUSTAVO BARBOSA MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 51646285, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/003521/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, GLAUBER DANIEL DE LIMA FIGUEIREDO do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano \r\n\r\nde Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº \r\n\r\n’SEI-180002/003621/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, ROBSON JOHNNY ROCHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5117359-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ,. Processo nº SEI-180002/003628/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ANTÔNIO DAS NEVES CRAVEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por Luis Gustavo Barbosa Miranda, ID Funcional nº 51646285. Processo nº SEI-180002/003523/2025.\r\n\r\nNOMEAR NOELMAN MORAIS VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor de Integração Executiva, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ana Cristina Ferreira de Andrade Machado, ID Funcional nº 5143531-4. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/002951/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA LOPES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luiz Antônio da Cruz Pinheiro, ID Funcional nº 552773-2. Processo nº SEI-300001/002895/2025.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em \r\n\r\nvaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.973, de 12 de novembro de 2025. Processo nº SEI-300001/002942/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, BERNARDO OLIVEIRA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 51586037, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ. Processo nº SEI-300002/000514/2025.\r\n\r\nNOMEAR PAULO SÉRGIO TINOCO SANTOS para exercer o\r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete \r\n\r\nde Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo\r\n\r\nDecreto nº 50.012, de 25 de novembro de 2025. Processo nº\r\n\r\nSEI-390001/000226/2025.\r\n\r\nNOMEAR NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 50.012, de 25 de novembro de. Processo nº \r\n\r\nSEI-390001/000226/2025.\r\n\r\nNOMEAR ERNANDE DE CARVALHO FILHO para exercer o\r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete \r\n\r\nde Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro -GSI-RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.018, de 26 de novembro de 2025. Processo nº SEI-390001/000227/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIO ALEXANDRE PEREIRA MOTA para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete \r\n\r\nde Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro -GSI-RJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo\r\n\r\nDecreto nº 50.018, de 26 de novembro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-390001/000227/2025.\r\n\r\nNOMEAR IGOR CUERVO GOULART DA SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transferência estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 49.913, de 13 de outubro de 2025. Processo nº SEI-400001/001222/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, EVERTON RODRIGUES MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5099622-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo\r\n\r\nDAS-8, da Assessoria Especial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430001/006350/2025.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA FLORIANO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5098375-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da \r\n\r\nPresidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado\r\n\r\npor Luiz Gomes Sa Neto, ID Funcional nº 51374510. Processo nº SEI-430002/002323/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, LUIZ GOMES SA NETO, ID FUNCIONAL Nº 51374510, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/002323/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de\r\n\r\n2025, JEFFERSON DA COSTA RODRIGUES, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51511517, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo \r\n\r\nDAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº \r\n\r\nSEI-380001/000950/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 27/11//2025- PUBLICADO NO D.O. DE 28/11/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/015455/2025, fica retificado para 51675943, o ID Funcional de FÁBIO LAURINDO DOS SANTOS, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 27/10/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 28/11/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/015455/2025, fica retificado para 28 de novembro de 2025, a validade da nomeação de MURILO MELO ALEXANDRE, ID FUNCIONAL Nº 51646978, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado FÁBIO LAURINDO DOS SANTOS, ID Funcional nº 51675943, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2697630"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150001/005853/2024 - HOMOLOGO o procedimento de Chamamento Público n.º 01/2025, cujo objeto é celebrar TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL com Organizações da Sociedade Civil (OSC), observadas as diretrizes estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência e Anexo II - Minuta do Termo de Cessão de Uso, e ADJUDICO o respectivo objeto as Entidades: NÚCLEO DE ORQUESTRAS SOCIAIS DO BRASIL - NOS, inscrita no CNPJ sob o n° 47.208.360/0001-47, para o imóvel sito à Rua da Carioca, 43, Centro - Rio de Janeiro-RJ, que obteve a pontuação final de 10,0 (dez); GRÊMIO MULTIFUNCIONAL E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO EMBALO DO ENGENHO NOVO, inscrito no CNPJ sob o n° 08.863.175/0001-34, para o imóvel sito à Rua Vinte e Quatro de Maio, n° 983, Engenho Novo - Rio de Janeiro-RJ, que obteve a pontuação final de 9,0 (nove); ASSOCIAÇÃO HENRY BOREL, inscrita no CNPJ sob o n° 48.227.531/0001-48, para o imóvel sito à Travessa Luís Gonzaga n° 107, São Cristóvão, Rio de Janeiro-RJ, que obteve a pontuação final de 8,5 (oito e meio); e ASSOCIAÇÃO MULTI ARTE E CULTURA E ESPORTE DO RIO DE JANEIRO - AMACE-RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 35.663.245/0001-83, para o imóvel sito à Avenida Dom Hélder Câmara, n° 6.860, Pilares, Rio de Janeiro-RJ, que obteve a pontuação final de 9,0 (nove).\r\n\r\nId: 2697598"
                    ],
                    "2697626": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008254/2025 - AUTORIZO a cessão da Servidora Suzete Henrique da Silva, Farmacêutico, matrícula nº 851.957-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ/Hospital Universitário Pedro Ernesto, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/021644/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Maria Gorete Martins Santos, Enfermeiro, Id. Funcional nº 3091955-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, com validade a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/025704/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Flavia dos Santos Nascimento de Oliveira, Técnico de Laboratório, Id. Funcional nº 4214282-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, com validade a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/018858/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Marlucia de Ataide Moura, Enfermeiro, Id. Funcional nº 3043495-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, com validade a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/016719/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Edvaldo Higino de Lima Junior, Farmacêutico, Matrícula nº 863882-7, Id. Funcional nº 3073076-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, com validade a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 2697626"
                    ],
                    "2697235": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1310446/2007 - ANDREIA VASCONCELOS DA S CAMPOS, ID Funcional 42836689, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 111880 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088974/2025 - LEANDRO ROSETTI DE ALMEIDA, ID. Funcional 41997263, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Historia - Letra C3, matrícula 735014 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200414/2005 - ISABELLE MANFRENATTE RANGEL, ID Funcional 5623367, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610488/2010 - DANIELLA GONCALVES DE MORAES, ID Funcional 43769993, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/110331/2025 - JEREMIAS TRIGO DE SOUZA, ID Funcional 34816232, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1º A 4º Serie, matrícula 637-8/1 (Instituto de Previdência de Bom Jardim).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065354/2025 - EDUARDO DE SOUZA GOMES, ID Funcional 50723600, Professor Docente I - 18 horas vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Doc.I/Historia QD SUP, matrícula 23263 (Município de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105043/2025 - FABIANA PINTO ROSA DETULIO, ID Funcional 33892679, Prof. Docente II - 40 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A I-I, matrícula 38288 (MACAEPREV Instituto de Previdência Social do Município de Macaé RJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103018/2025 - ELISABETE SINQUINI BERTO FLORES, ID Funcional 34731237, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof I-Espanhol, matrícula 209.648-5 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082869/2025 - ROSILEIA MENEZES DO NASCIMENTO, ID Funcional 35844426, Prof. Docente II - 40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II QD SUP-22H, matrícula 17181 (Município de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033296/2024 - MINUZZE HECHT \r\n\r\nZANON, ID Funcional 43752152, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 60225-6/1 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028021/2024 - LEONARDO DE ANDRADE LOPES, ID Funcional 51501201, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I C-ED. Fisica-NV2, matrícula 33112 (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/002302/2024 - THIAGO MIQUILITO\r\n\r\nMANHAES, ID Funcional 6416136, Profissional de Nível Médio, vínculo 1 (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF) e Professor II - Matemática, matrícula 500474-1 (Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035487/2025 - ROSANE MAGALHAES FARIAS, ID. Funcional 30951038, Médico Lei 7946\"18, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Saúde-SES) e Medico, matrícula 47767-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039731/2025 - PATRICIA FONSECA BARBOSA GARCIA, ID. Funcional 30559928, Médico Lei 7946'18, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Saúde-SES) e Medico Generalista Psf, matrícula 280589-8/1 (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2697235"
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                    "2697219": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2025 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Tiago Francisco Regis.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva (SPRF), Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Marcia Valéria Gonçalves Vaz (Rio Ônibus), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN), Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA) e Victor Garcia de Assis (DETRAN).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ) e Luis Roberto Pereira Silva (DER).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Rodrigo Viana da Cunha (Presidente); Alessandro Damázio / Priscila Costa Maria (PMBP); Anderson Costa Reis / Breno Tostes de Gomes Garcia (SETRANS); Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Hugo de Castro Pereira da Silva (CRP), Luiz Otávio Ramos Mota / Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ), Rodrigo Ribeiro Pinho Rodarte / Bruno Max Borguezan (SBOT/ABRAMET), Fábio Rodrigues Cabral Costa / Fabrício Santana Costa (FITTR) e Rafael Oliveira Santos Rodrigues / Emerson Couto de Aguiar (SEAS).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 25ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05 de novembro de 2025.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: \r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/33/121400/2022; PMRJ/03/31/122322/2022; PMRJ/03/01/219028/2022; PMRJ/03/01/219027/2022; PMRJ/03/31/122374/2022; PMRJ/03/31/122375/2022; PMRJ/03/33/119147/2022; PMRJ/03/31/122100/2022; PMRJ/03/32/113735/2022; PMRJ/03/01/137390/2022; PMRJ/03/01/137369/2022; PMRJ/03/01/137376/2022; PMRJ/03/01/137375/2022; PMRJ/03/31/122826/2022; PMRJ/03/01/137372/2022; PMRJ/03/01/137374/2022; PMRJ/03/01/137363/2022; PMRJ/03/32/113847/2022; PMRJ/03/31/122928/2022; PMRJ/03/31/119261/2022; PMRJ/03/32/113956/2022; PMRJ/03/32/113955/2022; PMRJ/03/01/137370/2022 e PMRJ/03/32/113825/2022.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E12/062/030571/2015; E-12/062/025928/2015; E-12/062/073271/2016; E-12/062/007390/2017; E-12/062/120512/2016; E-12/062/021623/2017; E-12/062/022712/2017; E-12/062/003520/2017; E-12/062/021605/2017 e E-12/062/036888/2015.\r\n\r\n3.1.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/092610/2016; E-12/062/003077/2017; E-12/062/074055/2016; E-12/062/080652/2016; E-12/062/090813/2014; E-12/062//068825/2016; E-12/062/082390/2016; E-12/062/070540/2016; E-12/062/075088/2016; E-12/062/088280/2016; E-12/062/090514/2016; E-12/062/083383/2016; E-12/062/043637/2013; E-12/062/062851/2016 e E-12/062/075014/2016.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Anthony Ribeiro de Castro e Silva, Conselheiro-Representante da 5ª SPRF/RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/092833/2019; E-16/061/111839/2019; E-16/061/029060/2019; E-12/062/106692/2018; PMCF31393/2024; PMCF27929/2024; PMSG/1885/2022; PMMQ0521/2024; PMRJ/03/04/108347/2022; PMMQ0457/2024 e PMMQ0014/2025.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/66214/2016; E-12/062/066280/2016; E-12/062/004028/2017; E-12/062/023920/2017 e E-12/062/119297/2016.\r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/151626/2018; E-12/062/153761/2018; E-12/062/080477/2017; E-12/062/149531/2018; E-16/061/133288/2019; E-12/062/103430/2018; E-12/062/123895/2018; E-16/061/037820/2019; E-16/061/051661/2019; E-16/061/080227/2019; E-16/061/075198/2019 e E-16/061/026915/2019.\r\n\r\n3.2.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/041218/2016; E-12/062/087861/2016; E-12/062/070306/2016; E-12/062/072468/2016; E-12/062/022894/2016; E-12/062/083682/2016; E-12/062/029779/2016; E-12/062/078518/2016; E-12/062/047667/2016; E-12/062/030314/2016; E-12/062/046703/2013; E-12/062/038928/2016; E-12/062/085655/2016; E-12/062/046193/2016; E-12/062/052633/2016; E-12/062/040943/2016; E-12/062/110531/2016; E-12/062/117896/2016; E-12/062/109253/2016; E-12/062/082483/2016 e E-12/062/081457/2016.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/083486/2019; 03/31/120485/2022; 03/31/122850/2022; 03/104548/2022; 03/31/122327/2022; 03/04/108361/2022; 03/33/118937/2022; 03/01/137144/2022; 03/01/137141/2022; 03/01/137399/2022; 03/31/122308/2022; 03/31/125430/2022; 03/01/137120/2022; PMNF/017385/2024 e PMBM0148CM/2023.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/056101/2015; E-12/062/027686/2015; E-12/062/028231/2015; E-12/062/74882/2014; E-12/062/59735/2014; E-12/062/60253/2014; E-12/062/60152/2014; E-12/062/59544/2014 e E-12/062/40980/2014. \r\n\r\n3.3.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/139730/2018; E-12/062/117487/2018; E-12/062/142276/2018; E-12/062/001748/2019; E-12/062/147944/2018; E-12/062/137573/2018; E-12/062/121756/2018 e E-16/061/031959/2019.\r\n\r\n3.3.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/034741/2013; E-12/062/88915/2013; E-12/062/95747/2013; E-12/062/88819/2013; E-12/062/7426/2014; E-12/062/96466/2013; E-12/062/7325/2014; E-12/062/83272/2013 e E-12/062/89148/2013.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/14428/2017; E-12/062/11421/2017; E-12/062/14488/2017; E-12/062/14296/2017; E-12/062/28340/2015; E-12/062/3720/2017; E-12/062/7400/2017; E-12/062/82416/2013; E-12/062/38117/2017; E-12/062/7459/2017; E-12/062/4072/2017; E-12/062/23653/2015; E-12/062/9303/2015; E-12/066/9451/2015 e E-12/062/119773/2016.\r\n\r\n3.4.2. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/87857/2016; E-12/062/10165/2017; E-12/062/70578/2014; E-12/062/100212/2016; E-12/062/82612/2016; E-12/062/57979/2016; E-12/062/65372/2016; E-12/062/58032/2016; E-12/062/70825/2016; E-12/062/58501/2016 e E-12/062/55432/2016.\r\n\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/153204/2018; E-16/061/101984/2019; E-16/061/090916/2019; E-16/061/123288/2019; E-12/062/153314/2018; E-12/062/109121/2017; E-16/061/060971/2019; E-12/062/034170/2018; E-16/061/047931/2019; E-16/061/071732/2019; E-12/062/061550/2018; E-16/061/144367/2019; E-16/061/031058/2019; E-16/061/034684/2019; E-16/061/024717/2019; E-16/061/075317/2019; E-16/061/047704/2019; E-16/061/071435/2019; E-16/061/056937/2019; E-12/062/155560/2018; E-12/062/152962/2018 e E-12/062/152983/2018.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/023768/2017; E-12/062/021490/2017; E-12/067/000224/2017; E-12/062/034606/2017; E-12/062/120187/2016; E-12/062/023779/2017; E-12/062/055820/2017; E-12/062/024655/2017; E-12/062/037837/2017; E-12/062/044686/2017; E-12/062/034960/2017; E-12/062/078111/2017; E-12/062/024663/2017; E-12/062/031570/2017 e E-12/062/034558/2017.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/143178/2018; E-12/062/143894/2018; E-12/062/143492/2018; E-12/062/143064/2018; E-12/062/142899/2018; E-16/061/004069/2020; E-12/062/144017/2018; E-12/062/143511/2018; E-16/061/000315/2020; E-12/062/062064/2015; E-12/062/143418/2018; E-12/062/144007/2018; E-12/062/144182/2018; E-16/061/004057/2020; E-12/062/116631/2017; E-12/062/006019/2016; E-12/062/143208/2018; E-12/062/143652/2018 e E-12/062/142996/2018.\r\n\r\n3.5.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/109137/2016; E-12/062/109383/2016; E-12/062/063709/2014; E-12/062/113875/2016; E-12/062/008860/2017; E-12/062/001449/2017; E-12/062/115882/2016; E-12/062/115976/2016 e E-12/062/107203/2016.\r\n\r\n3.6. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/067485/2015; E-12/062/108691/2016; E-12/062/052442/2017; E-12/062/052444/2017; E-12/062/071169/2017; E-12/062/022076/2017; E-12/062/027662/2015; E-12/062/013897/2015; E-12/062/006538/2015 e E-12/062/077778/2014.\r\n\r\n3.6.2. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/104332/2016; E-12/062/018087/2016; E-12/062/082519/2015; E-12/062/005713/2016; E-12/062/013233/2016; E-12/062/018074/2016; E-12/062/095840/2016; E-12/062/050926/2013; E-12/062/110001/2016; E-12/062/047971/2014; E-12/062/106384/2016; E-12/062/102767/2016; E-12/062/089149/2016; E-12/062/087073/2016 e E-12/062/084622/2016.\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/086574/2017; E-16/061/046077/2019; E-16/061/018490/2019 e E-16/061/060668/2019.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Luis Roberto Pereira Silva, Conselheiro-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMMQ0430/2024; E-12/062/59129/2018 e E-16/061/109886/2019.\r\n\r\n3.7.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/022322/2017.\r\n\r\n3.7.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/143935/2018; E-12/062/143968/2018; E-12/062/144002/2018; E-16/061/360/2020; E-16/061/146375/2019; E-12/062/72476/2017; E-16/061/4187/2020; E-12/062/143628/2018; E-16/061/28084/2019; E-12/062/40126/2018 e E-12/062/103129/2018.\r\n\r\n3.7.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/006887/2017; E-12/062/005347/2017; E-12/062/006314/2017; E-12/062/083466/2016; E-12/062/070164/2014; E-12/062/001796/2017; E-12/062/001432/2017; E-12/062/013248/2017; E-12/062/003258/2017; E-12/062/007775/2017; E-12/062/000821/2017; E-12/062/114605/2016; E-12/062/064478/2015; E-12/062/117855/2016; E-12/062/096514/2016; E-12/062/003297/2017; E-12/062/000918/2017; E-12/062/013437/2017; E-12/062/006270/2017; E-12/062/116144/2016; E-12/062/114549/2016; E-12/062/106589/2016; E-12/062/102765/2016 e E-12/062/105887/2016.\r\n\r\n3.8. Relatora: Sra. Marcia Valéria Gonçalves Vaz, Conselheira-Representante da Rio Ônibus:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/041633/2015; E-12/062/030501/2015; E-12/062/033495/2015; E-12/062/030502/2015; E-12/062/020727/2015; E-12/062/030526/2015; E-12/062/030023/2015; E-12/062/029118/2015; E-12/062/024059/2017 e E-12/062/044759/2017.\r\n\r\n3.8.2. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/001507/2015; E-12/062/063184/2014; E-12/062/055009/2014; E-12/062/056523/2014; E-12/062/086185/2014; E-12/062/076646/2014; E-12/062/076935/2014; E-12/062/022355/2014; E-12/062/063487/2014; E-12/062/063297/2014; E-12/062/074329/2014; E-12/062/036425/2014; E-12/062/029780/2016; E-12/062/004880/2017 e E-12/062/001766/2017.\r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/81148/2019; E-16/061/80276/2019; E-12/062/79428/2015; E-12/062/35676/2018; E-12/062/78892/2015; E-12/062/62144/2018; E-12/062/094517/2017; E-12/062/90356/2017; E-12062/58328/2018; E-16/061/90181/2019; E-12/062/155401/2018; E-12/062/156290/2018; E-12/062/156289/2018; E-12/062/37127/2017; E-16/061/001954/2019; E-12/062/2224/2019; E-12/062/054281/2018; E-16/061/112339/2019; E-16/061/35151/2019; E-12/062/029821/2018; E-16/061/015082/2019; E-12/062/118594/2017; E-12/062/003070/2019; E-16/061/114419/2019; E-16/061/076297/2019; E-16/061/008467/2019 e E-12/062/156472/2018.\r\n\r\n3.9. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/022601/2017; E-12/062/027128/2017; E-12/062/030383/2017; E-12/062/105517/2017; E-12/062/031520/2017; E-12/062/027160/2017; E-12/062/034628/2017 e E-12/062/115097/2016.\r\n\r\n3.9.2. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/008980/2017; E-12/062/084154/2015; E-12/062/032667/2017; E-12/062/034574/2014; E-12/062/013430/2017; E-12/062/076911/2013; E-12/062/014132/2014; E-12/062/038231/2015; E-12/062/042256/2017; E-12/062/049080/2017; E-12/062/070737/2015; E-12/062/091139/2016; E-12/062/112784/2016; E-12/062/097244/2016; E-12/062/086349/2014; E-12/062/074343/2016 e E-12/062/066059/2016.\r\n\r\n3.9.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/154865/2018; E-16/061/019604/2019; E-12/062/119213/2017; E-16/061/055782/2019; E-16/061/080014/2019; E-16/061/101870/2019; E-12/062/039228/2016; E-16/061/027352/2019; E-12/062/050340/2018; E-12/062/107009/2016; E-16/061/096760/2019; E-16/061/093236/2019; E-16/061/131178/2019; E-16/061/106346/2019; E-12/062/002975/2018; E-12/062/003084/2019; E-16/061/084317/2019; E-16/061/111606/2019; E-16/061/115648/2019; E-16/061/023993/2019; E-12/062/015502/2018; E-16/061/116436/2019; E-16/061/006418/2019; E-16/061/130984/2019 e E-16/061/012961/2019.\r\n\r\n3.10. Relator: Sr. Victor Garcia de Assis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/125581/2018; PMN/530/202283/2024; PMNI/004309/2024; PMRJ/03/31/120419/2022; PMRJ/03/31/120434/2022; PMRJ/03/32/113853/2022; PMRJ/03/31/120436/2022; PMRJ/03/52/101068/2020; PMRJ/03/52/100990/2020; PMRJ/03/32/113750/2022; PMRJ/03/32/113751/2022; PMNI/000143/2025; PMNF/000504/2024; PMNF/000579/2024; PMNF/000582/2024; PMNF/000589/2024; PMN/530/202811/2024; PMNF/000581/2024; PMNF/021869/2024; PMNF/000354/2024 e PMNF/000249/2024.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/137201/2018; E-12/062/084769/2017; E-12/062/110831/2018; E-16/061/034415/2019; E-12/062/137913/2018; E-12/062/144463/2018; E-16/061/044892/2019; E-12/062/032675/2018; E-16/061/051362/2019; E-16/061/077437/2019; E-16/061/012496/2019; E-12/062/152826/2018; E-12/062/136594/2018; E-12/062/106701/2017; E-16/061/058458/2019; E-16/061/015422/2019; E-16/061/072625/2019; E-16/061/039076/2019; E-16/061/136847/2019; E-16/061/075667/2019; E-16/061/077426/2019; E-16/061/114970/2019; E-16/061/002641/2019 e E-16/061/117367/2019.\r\n\r\n3.11. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/008698/2019; E-12/062/125048/2018; PMRJ/03/31/120991/2022; PMRJ/03/33/120155/2022; PMRJ/03/01/207646/2022; PMRJ/03/32/113727/2022; PMRJ/03/31/122108/2022; PMRJ/03/31/120323/2022; PMRJ/03/32/113943/2022; PMRJ/03/32/113725/2022; PMRJ/03/32/113723/2022; PMRJ/03/33/119823/2022; PMRJ/03/31/122820/2022; PMRJ/03/33/119824/2022 e PMRJ/03/33/119720/2022.\r\n\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/011278/2017; E-12/062/021927/2017; E-12/063/001445/2017; E-12/062/095552/2016; E-12/062/000598/2017; E-12/062/037847/2017; E-12/062/007861/2017; E-12/063/001446/2017; E-12/062/058973/2015; E-12/062/077099/2016; E-12/062/102220/2016; E-12/062/029025/2015; E-12/062/066001/2015; E-12/066/057604/2014 e E-12/062/067260/2015.\r\n\r\n3.11.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/096984/2017; E-12/062/081646/2017; E-16/061/148893/2019; E-16/061/148418/2019; E-12/062/151181/2018; E-16/061/075212/2019; E-12/062/117501/2017; E-12/062/059641/2018; E-12/062/031754/2018 e E-12/062/138478/2018.\r\n\r\n3.11.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/015181/2017; E-12/062/068277/2016; E-12/062/014210/2014; E-12/062/076020/2016; E-12/062/091794/2016; E-12/062/116085/2016; E-12/062/058969/2016; E-12/062/093573/2013; E-12/062/064965/2014; E-12/062/098751/2014 e E-12/062/000083/2015.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Tiago Francisco Regis, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. Processo n° SEI-150016/218319/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025\r\n\r\nTIAGO FRANCISCO REGIS\r\n\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2697219"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2697324": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/003183/2022- Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Industrial no despacho id. (118268095) e de acordo com o Parecer nº 84 da Assessoria Jurídica id. (111654240) RESOLVO que seja prorrogado o contrato firmado com a empresa NASAJON SISTEMAS LTDA, por mais um período de 12 meses, no valor total de R$ 48.443,57 (quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos); AUTORIZO a Prorrogação Contratual conforme apresentado; AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo ao Contrato nº 10982506107, pela Assessoria Jurídica; AUTORIZO a Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, desta Prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 2697324"
                        ],
                        "2697406": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/11/2025\r\n\r\nPRORORGA por 08 (oito) dias corridos, o prazo para a conclusão\r\n\r\ndo Relatório da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria \r\n\r\nCEPER/PRESI Nº 8883 de 05 de novembro de 2025. Processo nº SEI-150011/000354/2025.\r\n\r\nId: 2697406"
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                        "2697340": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.399\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTA O RECADASTRAMENTO PARA AQUISIÇÃO DO BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS (IPEM/RJ), no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 1º, inciso XIII, do Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, c/c a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985;\r\n\r\n- o disposto na Lei 6.848 de 25 de março de 2021;\r\n\r\n- o constante no Processo nº SEI-150014/001999/2025,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar o recadastramento para aquisição do benefício do vale-transporte no ano de 2026, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Todos dos servidores do IPEM/RJ que recebem o benefício do vale-transporte tem o prazo de 60 dias a partir do dia 01/12/2025 para apresentar à SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS do Instituto o formulário de REQUISIÇÃO PARA CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTE - disponibilizado na intranet no órgão - com todas as informações corretamente preenchidas e de forma legível, mesmo que não tenha nenhuma modificação a ser realizada.\r\n\r\nArt. 3° - Deverá ser anexado à requisição comprovante de residência de qualquer espécie no nome do servidor, seja conta de concessionária de serviço público, instituições financeiras, correspondências ou quaisquer outros documentos que comprovem a residência, inclusive declaração firmada pelo próprio interessado ou por bastante procurador, nos termos da Lei nº 7.155, de 29 de agosto de 1983.\r\n\r\nArt. 4° - Os casos omissos por esta portaria serão analisados pelo Presidente do Instituto.\r\n\r\nArt. 5º - A Administração do IPEM RJ no uso de suas atribuições poderá verificar in loco durante o ano de 2026 a veracidade das informações apresentadas no formulário de REQUISIÇÃO PARA CONCESSÃO DE VALES TRANSPORTES.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2697340"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2697505": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003097/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, em favor da empresa HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 33.200.049/0014-61, no valor total de R$ 326.995,00 (trezentos e vinte e seis mil novecentos e noventa e cinco reais), referente a contratação de serviços de ORGANIZAÇÃO DE EVENTO, COM FORNECIMENTO DE ESPAÇOS, INFRAESTRUTURA E ALIMENTAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DO “XCV CONGRESSO DO CONSEPLAN\", a ser correalizado pelo Estado do Rio de Janeiro (sendo este representado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que atuará como anfitriã representante) em parceria com Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento - CONSEPLAN.\r\n\r\nId: 2697505"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2696890": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 837 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE OS PRAZOS E OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o contido no Processo nº SEI-040006/043301/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2026, relativo a veículos automotores terrestres usados, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) cotas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendário de pagamento constante do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - O recolhimento previsto pelo art. 1º deverá ser efetuado em dinheiro, conforme procedimento, forma e regra estabelecidos em resolução do Secretário de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 3º - As tabelas de valor da base de cálculo do imposto para os veículos usados serão publicadas oportunamente em resolução específica.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2026 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS \r\n\r\nPAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU EM 3 COTAS\r\n\r\nVENCIMENTOS\r\n\r\nFinal de Placa\r\n\r\nCota única \r\n\r\nou cota 1\r\n\r\ncota 2\r\n\r\ncota 3\r\n\r\n0\r\n\r\n21/jan\r\n\r\n20/fev\r\n\r\n23/mar\r\n\r\n1\r\n\r\n22/jan\r\n\r\n23/fev\r\n\r\n26/mar\r\n\r\n2\r\n\r\n23/jan\r\n\r\n24/fev\r\n\r\n27/mar\r\n\r\n3\r\n\r\n26/jan\r\n\r\n25/fev\r\n\r\n30/mar\r\n\r\n4\r\n\r\n27/jan\r\n\r\n26/fev\r\n\r\n31/mar\r\n\r\n5\r\n\r\n28/jan\r\n\r\n27/fev\r\n\r\n01/abr\r\n\r\n6\r\n\r\n29/jan\r\n\r\n02/mar\r\n\r\n06/abr\r\n\r\n7\r\n\r\n30/jan\r\n\r\n03/mar\r\n\r\n07/abr\r\n\r\n8\r\n\r\n02/fev\r\n\r\n04/mar\r\n\r\n08/abr\r\n\r\n9\r\n\r\n03/fev\r\n\r\n06/mar\r\n\r\n09/abr\r\n\r\nId: 2696890"
                    ],
                    "2697409": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 838 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886/2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 45.231/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015, e o que consta do Processo nº SEI-040006/013003/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - o Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDistribuidora\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nQuota mensal em litros\r\n\r\n1\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\n16.811.551,83\r\n\r\n2\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\n14.947.004,89\r\n\r\n3\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\n8.901.143,85\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n----\r\n\r\n519.656,74\r\n\r\nII - o Anexo III passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nRaiz CNPJ Concessionária\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nRaiz CNPJ Distribuidora\r\n\r\nRazão Social Distribuidora\r\n\r\nQuota de Combustível (Litros)\r\n\r\n28.503.548\r\n\r\nVIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n331.383,90\r\n\r\n29.850.260\r\n\r\nVIACAO MONTES BRANCOS LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n331.072,39\r\n\r\n32.404.063\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A.\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n183.281,91\r\n\r\n29.535.275\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n295.395,53\r\n\r\n28.690.998\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n225.597,04\r\n\r\n72.167.190\r\n\r\nTRIECON DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n119.137,97\r\n\r\n31.928.567\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n642.493,38\r\n\r\n29.430.303\r\n\r\nRIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n162.350,57\r\n\r\n29.336.278\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n721.375,59\r\n\r\n29.331.758\r\n\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n1.102.941,02\r\n\r\n29.324.951\r\n\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n526.596,54\r\n\r\n29.322.070\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n206.769,11\r\n\r\n40.361.123\r\n\r\nTRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n319.664,47\r\n\r\n30.621.890\r\n\r\nTRANSPORTES FABIO'S LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n354.036,69\r\n\r\n33.906.629\r\n\r\nTRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n432.711,84\r\n\r\n32.403.537\r\n\r\nEMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n63.541,96\r\n\r\n30.074.561\r\n\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n367.535,64\r\n\r\n31.694.813\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S.A.\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n183.077,76\r\n\r\n29.915.238\r\n\r\nCAVALCANTI & CIA LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n122.090,23\r\n\r\n42.285.148\r\n\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n170.709,76\r\n\r\n30.774.731\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LIMITADA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n17.272,20\r\n\r\n29.336.674\r\n\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n158.128,96\r\n\r\n31.934.318\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n957.482,50\r\n\r\n29.330.594\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S.A.\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n203.858,04\r\n\r\n30.751.572\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n137.426,00\r\n\r\n31.733.686\r\n\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n126.186,84\r\n\r\n07.568.880\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n180.899,13\r\n\r\n29.919.024\r\n\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n217.977,67\r\n\r\n28.662.500\r\n\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n554.482,73\r\n\r\n29.689.999\r\n\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n315.682,31\r\n\r\n29.156.551\r\n\r\nTRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n119.250,60\r\n\r\n30.741.987\r\n\r\nTRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n606.859,26\r\n\r\n31.134.885\r\n\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n117.014,56\r\n\r\n28.670.958\r\n\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n274.690,22\r\n\r\n31.675.747\r\n\r\nVIAÇÃO ESTRELA S.A.\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n158.756,02\r\n\r\n28.679.017\r\n\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n38.069,04\r\n\r\n31.683.162\r\n\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO S.A.\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n298.771,23\r\n\r\n28.720.522\r\n\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n158.812,17\r\n\r\n29.913.399\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n425.946,67\r\n\r\n30.110.597\r\n\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S.A.\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n603.258,54\r\n\r\n29.553.609\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n670.667,20\r\n\r\n32.301.327\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n6.116,16\r\n\r\n02.027.952\r\n\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n223.789,56\r\n\r\n33.273.079\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n490.038,30\r\n\r\n30.620.298\r\n\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n405.113,00\r\n\r\n29.310.299\r\n\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n161.141,05\r\n\r\n29.853.942\r\n\r\nRIO ITA LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n939.491,96\r\n\r\n30.777.114\r\n\r\nTB TRANSPORTES BLANCO EIRELI\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n599.755,76\r\n\r\n17.332.957\r\n\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n101.639,68\r\n\r\n33.337.007\r\n\r\nUTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n60.554,40\r\n\r\n31.688.609\r\n\r\nVIAÇÃO MAUÁ S.A.\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n400.948,75\r\n\r\n33.633.926\r\n\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n65.602,65\r\n\r\n28.509.164\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n885.088,44\r\n\r\n33.654.484\r\n\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S.A.\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n383.165,84\r\n\r\n32.285.454\r\n\r\nAGUIA BRANCA TRANSPORTES S A\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n24.565,32\r\n\r\n30.069.314\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n1.640.041,47\r\n\r\n28.812.022\r\n\r\nEMPRESA BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n216.930,40\r\n\r\n31.923.667\r\n\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n66.216,28\r\n\r\n31.334.691\r\n\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n425.642,28\r\n\r\n31.134.935\r\n\r\nFACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n81.274,08\r\n\r\n28.726.669\r\n\r\nGARDEL TURISMO LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n96.747,72\r\n\r\n02.224.206\r\n\r\nTRANSPORTADORA MACABÚ LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n18.877,20\r\n\r\n29.318.037\r\n\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n139.779,52\r\n\r\n32.519.415\r\n\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n62.676,08\r\n\r\n28.564.466\r\n\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n85.207,88\r\n\r\n31.911.662\r\n\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n44.800,00\r\n\r\n32.489.650\r\n\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n380.910,42\r\n\r\n28.565.935\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n53.044,00\r\n\r\n31.463.078\r\n\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n55.166,23\r\n\r\n31.423.643\r\n\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n84.097,33\r\n\r\n29.655.537\r\n\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n313.364,84\r\n\r\n31.879.273\r\n\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n118.173,84\r\n\r\n30.741.805\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n381.089,74\r\n\r\n32.179.061\r\n\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n99.469,08\r\n\r\n28.680.163\r\n\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n----\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35.835.008\r\n\r\nEXPRESSO FARINHA LTDA\r\n\r\n----\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n4.960,00\r\n\r\n29.236.221\r\n\r\nEXPRESSO PINTO & PALMA LTDA\r\n\r\n----\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n5.820,00\r\n\r\n31.367.907\r\n\r\nFAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n99.767,93\r\n\r\n32.572.679\r\n\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA\r\n\r\n----\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n11.067,68\r\n\r\n34.989.490\r\n\r\nVIAÇÃO NOVANIL LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n89.804,00\r\n\r\n28.565.943\r\n\r\nVIACAO SANTA LUZIA E TURISMO LTDA\r\n\r\n----\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n4.221,68\r\n\r\n28.730.877\r\n\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n128.264,22\r\n\r\n29.946.183\r\n\r\nMARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n225.564,13\r\n\r\n29.644.192\r\n\r\nVIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n70.230,67\r\n\r\n11.889.780\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES SA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n654.826,20\r\n\r\n07.370.012\r\n\r\nDIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n180.858,30\r\n\r\n21.237.338\r\n\r\nEMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES\r\n\r\n----\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n7.683,44\r\n\r\n03.632.896\r\n\r\nFIEL TURISMO\r\n\r\n----\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n25.207,17\r\n\r\n30.078.380\r\n\r\nEXPRESSO BARRETO LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n46.842,77\r\n\r\n30.075.436\r\n\r\nEXPRESSO MIRAMAR LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n173.626,07\r\n\r\n30.075.428\r\n\r\nSANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n276.774,62\r\n\r\n30.078.372\r\n\r\nTRANSPORTES PEIXOTO LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n43.065,16\r\n\r\n31.688.351\r\n\r\nVIAÇÃO ARAÇATUBA SA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n152.413,55\r\n\r\n30.075.501\r\n\r\nVIACAO FORTALEZA LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n24.526,61\r\n\r\n30.076.475\r\n\r\nAUTO ONIBUS BRASILIA LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n151.872,34\r\n\r\n30.538.060\r\n\r\nFRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n438.821,20\r\n\r\n30.774.038\r\n\r\nEXPRESSO N. SRA DA GLÓRIA LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n221.182,23\r\n\r\n13.406.285\r\n\r\nEXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n297.634,20\r\n\r\n17.337.846\r\n\r\nTURP - TRANSPORTE URBANO DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n381.584,40\r\n\r\n31.117.328\r\n\r\nTRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n124.317,67\r\n\r\n31.518.897\r\n\r\nCOLETIVOS SAO GERALDO\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n53.553,10\r\n\r\n33.500.984\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ALPHA S.A.\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n460.471,97\r\n\r\n44.520.687\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMCT\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n1.060.646,42\r\n\r\n33.197.161\r\n\r\nEMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A.\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n444.697,50\r\n\r\n33.150.608\r\n\r\nEXPRESSO PEGASO EIRELI\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n144.841,97\r\n\r\n01.464.420\r\n\r\nTRANSURB S.A.\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n241.445,33\r\n\r\n01.462.285\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S.A.\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n182.222,00\r\n\r\n33.225.335\r\n\r\nVIAÇÃO NOVACAP S.A.\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n476.347,60\r\n\r\n33.521.931\r\n\r\nVIAÇÃO PAVUNENSE S.A.\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n651.827,40\r\n\r\n03.235.185\r\n\r\nVIAÇÃO VG EIRELI\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n325.037,90\r\n\r\n33.554.114\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n1.328.840,30\r\n\r\n33.535.592\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A.\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n382.665,43\r\n\r\n33.479.213\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A.\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n336.151,70\r\n\r\n33.295.346\r\n\r\nREAL AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n559.567,67\r\n\r\n40.177.446\r\n\r\nTRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n283.310,53\r\n\r\n01.829.874\r\n\r\nTRANSPORTES FUTURO LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n649.017,27\r\n\r\n33.197.187\r\n\r\nTRANSPORTES PARANAPUAN S.A.\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n631.633,80\r\n\r\n33.333.675\r\n\r\nTRANSPORTES VILA ISABEL S.A.\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n143.530,40\r\n\r\n33.474.065\r\n\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A.\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n266.668,23\r\n\r\n33.103.862\r\n\r\nVIAÇÃO REDENTOR LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n1.367.259,33\r\n\r\n33.191.990\r\n\r\nCAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n715.578,50\r\n\r\n11.996.993\r\n\r\nGIRE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n246.941,33\r\n\r\n33.263.906\r\n\r\nRODOVIARIA ÂNCORA MATIAS LTDA\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n256.072,83\r\n\r\n33.646.969\r\n\r\nTRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n766.473,57\r\n\r\n33.556.309\r\n\r\nVIAÇÃO VERDUN S.A.\r\n\r\n34.274.233\r\n\r\nVIBRA ENERGIA S.A\r\n\r\n209.219,10\r\n\r\n97.417.117\r\n\r\nVIAÇÃO VILA REAL S.A.\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n503.167,97\r\n\r\n21.233.901\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA\r\n\r\n----\r\n\r\nCONTRATO PENDENTE\r\n\r\n460.696,77\r\n\r\n69.144.434\r\n\r\nSANCETUR - SANTA CECILIA TURISMO LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n886.160,73\r\n\r\n40.265.282\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n11.485,76\r\n\r\n28.547.537\r\n\r\nICARAÍ AUTO TRANSPORTES S.A.\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n166.445,40\r\n\r\n28.067.056\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n17.820,49\r\n\r\n28.279.297\r\n\r\nVIÇÃO RIO OURO LTDA\r\n\r\n33.337.122\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.\r\n\r\n239.866,99\r\n\r\n31.520.745\r\n\r\nAUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S.A.\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n135.122,02\r\n\r\n30.350.631\r\n\r\nEXPRESSO TANGUÁ LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n58.450,23\r\n\r\n31.598.956\r\n\r\nRIO LAGOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n93.371,67\r\n\r\n32.175.325\r\n\r\nVIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n193.322,33\r\n\r\n32.175.317\r\n\r\nVIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n29.915,07\r\n\r\n03.662.354\r\n\r\nVIAÇÃO PARAÍBA DO SUL LTDA\r\n\r\n33.453.598\r\n\r\nRAIZEN S.A.\r\n\r\n44.800,00\r\n\r\nArt. 2º - Fica concedido prazo de 30 (trinta) dias para impugnação das informações publicadas nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no art. 4º-A da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, as empresas que desejarem apresentar impugnação, tanto quanto à quilometragem quanto à vinculação à empresa distribuidora de óleo diesel, deverão se manifestar por meio do Processo nº SEI-040006/013003/2024, com petição endereçada à Superintendência de Benefícios Fiscais, juntando a documentação correspondente, nos termos dos arts. 2º e 3º do Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas concessionárias e permissionárias identificadas no Anexo III com a situação de “contrato pendente” não farão jus à utilização do benefício fiscal até que apresentem contrato válido com empresa fornecedora de óleo diesel, nos termos do art. 3º do Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2697409"
                    ],
                    "2697386": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC N° 876 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores BRUNA CAMILA BARRETO FLORES, Id. Funcional nº 1489468-8, e GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, Id. Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES, e o servidor ALLAN BRAGA LOUGON, Id. Funcional n° 432246-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, cujo objeto é a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, constante do processo administrativo SEI-040182/000448/2021.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, Id. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional n° 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SUPCC nº 803 de 04 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2697386"
                    ],
                    "2697239": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 078 DE 27 \r\n\r\nDE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESINGA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E CO MUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 041/2025, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme processo SEI-040008/000897/2025, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4398767-2\r\n\r\nDAVID CARVALHO FONSECA\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\n\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5138919-3\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA ABREU FEIJÓ\r\n\r\nID FUNCIONAL:\r\n\r\nNº 4406055-6\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 874847-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nISAÍAS MARTINS JUNIOR\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2697239"
                    ],
                    "2697266": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 878 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 104276630), presente no processo administrativo n° SEI-040002/002503/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA CAROLINA PACHECO OLIMPIO MEDEIROS, portadora da Id. Funcional nº 5162903-8, na qualidade de integrante demandante, o servidor LORRANSEN SILVA DO VALLE, portador da Id. Funcional nº 5167886-1, na qualidade de integrante técnico; e a servidora NATHALIE DO NASCIMENTO MOURA MENDES, portadora da Id. Funcional nº 5164084-8, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Revoga-se a portaria SUPCC N.º 745 de 21 de JULHO de 2025.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2697266"
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                    "2697211": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 736ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nAos 27 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000152/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, procedimento disciplinar reincluído em pauta em razão de pedido de vista apresentado pela Corregedora Advogada, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, após análise dos autos, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, nos moldes do artigo 17, § 5º, “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2697211"
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                    "2697212": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 737ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nAos 27 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo na pauta o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) SEI-040084/000136/2021, instaurado em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, em decorrência de notícias jornalísticas, reveladoras de suposto envolvimento do investigado com organização criminosa responsável pela subtração de aproximadamente R$ 11 milhões de pessoa idosa, organização esta investigada pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no âmbito da denominada “Operação Parasita”, procedimento disciplinar reincluído em pauta em razão de pedido de vista apresentado pela Corregedora Advogada, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; e a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso I, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Ausentes o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; bem assim a sua suplente, a Auditora Fiscal da Receita Estadual VERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, em razão de impedimento de ambos para atuação neste específico feito. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, após análise dos autos, divergindo do Relatório Conclusivo da Comissão Processante responsável pela condução do procedimento, motivadamente, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 20, § 9º, “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2697212"
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                    "2697213": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 738ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nAos 27 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, tendo na pauta o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) SEI-040084/000220/20023, instaurado em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Corregedoria Interna (SEFAZ/CORRINT), segundo a qual o investigado supostamente estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, procedimento disciplinar reincluído em pauta em razão de pedido de vista apresentado pela Corregedora Advogada, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso I, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, após análise dos autos, acolhendo o Relatório Conclusivo da Comissão Processante, por entender inexistente nos autos prova de autoria e de materialidade de infração funcional, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4º, inciso I e do artigo 20, § 6º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019; vencida a Corregedora Advogada, que votava pela instauração de Sindicância Patrimonial, na forma do artigo 19, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, por entender existente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonado Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nId: 2697213"
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                    "2697429": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 08/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 80380 - Processo nº E-04/211/007931/2021 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitado o pedido de revisão do acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Os Conselheiros Fabia Trope de Alcantara, Rubens Nora Chammas, Marcelo Costa Marques d'Oliveira, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcos dos Santos Ferreira, Graciliano José Abreu dos Santos, Marcelo Habib Carvalho e Alvaro Marques Neto acompanharam o relator pela conclusão. Tendo o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira protestado por declaração de voto. - Acórdão nº 12.067 - EMENTA: REQUERIMENTO DE REVISÃO DE ACÓRDÃO COM FULCRO NO ART. 6º, III DO REGIMENTO INTERNO DO CCERJ. Incogitável a pretensão trazida no requerimento apresentado, seja por sua manifesta intempestividade, seja pela absoluta ausência dos requisitos de sua admissibilidade. REQUERIMENTO DE REVISÃO DO DECISUM REJEITADO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 12/11/2025\r\n\r\nRecurso nº 78974 - Processo nº SEI-E-04/211/012571/2021 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.086 - EMENTA: RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PARADIGMA. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO NORMATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nRecurso nº 79205 - Processo nº SEI-040044/000081/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado redator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcos dos Santos Ferreira, Graciliano José Abreu dos Santos, Marcelo Habib Carvalho e Fabia Trope de Alcantara. - Acórdão nº 12.087 - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR CÂMARA DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. O acórdão da Terceira Câmara foi proferido em conformidade com o disposto pelo artigo 64 da Resolução n.º 5.927/2001, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. Ademais, não se verifica omissão relevante ou insuficiência de fundamentação que comprometa a validade da decisão recorrida. A análise dos pontos controvertidos foi adequada, e não há obrigatoriedade de enfrentamento exaustivo de todos os argumentos apresentados pela parte. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. - ICMS-ST. SISTEMÁTICA DO “GATILHO”. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO POR MEIO DE RESOLUÇÃO. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. A sistemática do gatilho do ICMS-ST depende de lei em sentido formal para a sua implementação, por caracterizar efetiva fixação da base de cálculo do imposto. Margens de valor agregado do regime do icms-st. Necessidade de atualização. Descabe utilizar margens de valor agregado vetustas, anteriores à própria LC 87/96 e em desacordo com as disposições desta última e da própria Lei do ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 79857 - Processo nº SEI-040044/000123/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conhecimento parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado redator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcos dos Santos Ferreira, Graciliano José Abreu dos Santos, Marcelo Habib Carvalho e Fabia Trope de Alcantara. - Acórdão nº 12.090 - EMENTA: PRELIMINAR DE CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Não devem ser conhecidos os argumentos relativos à suposta não incidência do FECP nas saídas relativas à água mineral, assim como acerca da suposta confiscatoriedade da penalidade aplicada, tendo em vista que esses pedidos subsidiários foram julgados improcedentes pela E. Primeira Câmara por unanimidade e a Recorrente não trouxe nenhum acórdão paradigma que se prestasse a comprovar o dissídio jurisprudencial acercada das referidas matérias, o que desatende ao requisito de admissibilidade imposto pelo inciso I do artigo 266 do CTE. PRELIMINAR ACATADA. - RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. A decisão recorrida atendeu aos requisitos de validade fixados no art. 64 da Resolução 5927/2001, assim como no art. 107 do Decreto 2473/79, sendo totalmente hígida e permitindo a ampla defesa e o contraditório, não se caracterizando qualquer cerceamento ao legítimo direito de defesa da Recorrente. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS-ST. SISTEMÁTICA DO “GATILHO”. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO POR MEIO DE RESOLUÇÃO. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. A sistemática do gatilho do ICMS-ST depende de lei em sentido formal para a sua implementação, por caracterizar efetiva fixação da base de cálculo do imposto. Margens de valor agregado do regime do icms-st. Necessidade de atualização. Descabe utilizar margens de valor agregado vetustas, anteriores à própria LC 87/96 e em desacordo com as disposições desta última e da própria Lei do ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 79890 - Processo nº SEI-040044/000125/2022 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado redator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcos dos Santos Ferreira, Graciliano José Abreu dos Santos, Marcelo Habib Carvalho e Fabia Trope de Alcantara. - Acórdão nº 12.091 - EMENTA: RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. A decisão recorrida atendeu aos requisitos de validade fixados no art. 64 da Resolução 5927/2001, assim como no art. 107 do Decreto 2473/79, sendo totalmente hígida e permitindo a ampla defesa e o contraditório, não se caracterizando qualquer cerceamento ao legítimo direito de defesa da Recorrente. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS-ST. SISTEMÁTICA DO “GATILHO”. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO POR MEIO DE RESOLUÇÃO. MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. A sistemática do gatilho do ICMS-ST depende de lei em sentido formal para a sua implementação, por caracterizar efetiva fixação da base de cálculo do imposto. Margens de valor agregado do regime do icms-st. Necessidade de atualização. Descabe utilizar margens de valor agregado vetustas, anteriores à própria LC 87/96 e em desacordo com as disposições desta última e da própria Lei do ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 13/11/2025\r\n\r\nRecurso nº 40684 - Processo nº SEI-E-04/144236/2010 - Recorrente: SUPERMERCADO E PADARIA PALACIO DE CATETE LTDA - E-04/006/1723/2013 - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.094 - EMENTA: DECISÃO RECORRIDA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NULIDADE QUE SE DECLARA. Constatada a omissão e contradição na decisão recorrida, deve-se declarar sua nulidade, a fim de que os vícios sejam sanados, mediante novo julgamento. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 69647 e 69648 - Processos nºs SEI-E-04/040/000931/2016 e SEI-E-04/040/000936/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SAPORE S A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Marcos dos Santos Ferreira, Marcelo Habib Carvalho e Rubens Nora Chammas - Acórdãos nºs 12.095 e 12.096 - EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Passados mais de cinco anos entre a ocorrência do fato gerador do ICMS e a lavratura do Auto de Infração, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento, conforme disposto no artigo 150, § 4º, do CTN. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA.\r\n\r\nRecurso nº 78229 - Processo nº SEI-E-04/211/015800/2020 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.098 - EMENTA: RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA UNÂNIME. NÃO COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECMENTO DO RECURSO. A comprovação de divergência jurisprudencial é requisito de admissibilidade do recurso especial interposto de decisão unânime. Sua inocorrência implica no não conhecimento do recurso. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 73160 - Processo nº SEI-E-04/038/100046/2018 - Recorrente: CECAL TECNO IND E COM DE EQUIP SOB ENCOMENDA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.099 - EMENTA: DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Não comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 78772 - Processo nº SEI-E-04/211/015393/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Marcos dos Santos Ferreira e Marcelo Habib Carvalho, que davam provimento. - Acórdão nº 12.100 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA. O conhecimento do recurso fazendário se mostra plenamente legitimado diante da apresentação de paradigmas que atestam o dissídio jurisprudencial. Não verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, as obrigações tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos a mais de cinco anos do lançamento estão fulminadas pelo fenômeno da decadência. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 19/11/2025\r\n\r\nRecursos nºs 51502 e 51503 - Processos nºs SEI-E-04/059157/2012 e SEI-E-04/059158/2012 - Requerente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Requerida: FAZENDA ESTDUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitado o pedido de revisão do acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.102 e 12.103 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PEDIDO DE REVISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. Inexistindo previsão expressa de embargos de declaração no ordenamento que rege o processo administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro, o recurso apresentado pode ser conhecido como pedido de revisão, à luz do princípio da fungibilidade, nos termos do artigo 6º, inciso III, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes. Não configurada qualquer omissão, contradição, erro material ou nulidade absoluta no acórdão recorrido. A Requerente busca rediscutir o mérito de questões já examinadas e decididas pelas instâncias anteriores, pretensão que extrapola o âmbito restrito do artigo 6º do Regimento Interno do Conselho. Decisões administrativas apresentadas como paradigma não guardam identidade fática com o presente caso, que trata de valores de ICMS não recolhidos em razão do descumprimento de decisão judicial, não se aplicando, portanto, as hipóteses de cancelamento ali reconhecidas. PEDIDO DE REVISÃO REJEITADO.\r\n\r\nRecurso nº 74563 - Processo nº SEI-E-04/211/006814/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho, Fabia Trope de Alcantara, Rubens Nora Chammas, Alexandre Marcos Paravizo e Marcos dos Santos Ferreira que negavam provimento. Os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Alex Gabriel Siveris da Rosa davam provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 12.105 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ICMS. CRÉDITO DE INSUMOS. PRODUTOS ESSENCIAIS AO PROCESSO INDUSTRIAL. A Lei Complementar nº 87/1996 assegura ao contribuinte o direito ao crédito de ICMS sobre bens e serviços adquiridos e empregados na atividade-fim do estabelecimento, vedando apenas o creditamento nas hipóteses de isenção, não incidência ou quando se trate de bens ou serviços alheios à atividade econômica. Comprovado que os produtos objeto da autuação - como lubrificantes, sanitizantes e amônia anidra - são consumidos integralmente e indispensáveis ao processo de fabricação de cervejas e chopes, utilizados na esterilização, assepsia e controle de temperatura do maquinário industrial, resta evidenciada a vinculação direta e imediata com a atividade-fim da Recorrente. Reconhecida, portanto, a legitimidade dos créditos de ICMS aproveitados e a improcedência do lançamento fiscal. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 78847 - Processo nº SEI-E-04/211/010000/2021 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida e acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.109 - EMENTA: ICMS - BENS DO ATIVO PERMANENTE - CRÉDITO INDEVIDO - APROPRIAÇÃO APÓS 5 (CINCO) ANOS DA EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL DE AQUISIÇÃO. - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL. A decisão recorrida foi proferida em total consonância com os parâmetros definidos na legislação tributária, em especial o artigo 64 do Regimento Interno deste Conselho de Contribuintes e o artigo 107 do RPAT/79. O fato de o Julgador discordar das alegações de defesa, desde que de forma fundamentada, como no presente caso, não caracteriza nulidade da decisão, mas apenas a livre manifestação de seu convencimento quanto à aplicação da norma tributária ao caso concreto. PRELIMINAR REJEITADA. - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Não foi atendido o requisito de admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno, tendo em vista que não foi apresentado nenhum acórdão paradigma, proferido por outra câmara ou pelo Pleno, que pudesse ser cotejado com o acórdão recorrido, visando à comprovação de divergência quanto ao direito em tese, restando desatendida, portanto, a norma processual prevista no art. 266, I, do CTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MANTIDA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nId: 2697429"
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VÍCIO MATERIAL. Demonstra-se no caso em tela que há inobservância aos requisitos legais para regular constituição do crédito tributário, causando prejuízo ao direito subjetivo do contribuinte, logo, violando o disposto nos artigos 48, inciso II e IV c/c 74, inciso III, ambos do Decreto nº. 2.473/79.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 79060 - Processo nº E-04/211/008049/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SESE LOGISTICA DO BRASIL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20311 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83471 - Processo nº SEI-040039/000539/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20312 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83123. - Processo nº SEI-040039/000582/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.321. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 12/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83156 - Processo nº SEI-040091/000591/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20254 - EMENTA: ICMS - NÃO ATENDER A INTIMAÇÃO. Comprovado e incontroverso o não atendimento à intimação. Multa formal específica prevista na legislação estadual. Afastada a cogitação de infração continuada.\r\n\r\nRECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83163. - Processo nº SEI-040006/002987/2024. - Recorrente: PEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20310. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. Apurado por meio do exame de livros e documentos fiscais. Ausência de destaque e escrituração do imposto correspondente a operações de saída com itens da cesta básica (Decreto nº 32161/2002). Incogitável, ainda, a pretensão recursal quanto a nulidade arguida. Auto de infração julgado PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83241 - Processo nº SEI-040039/000452/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do conselheiro Relator. - Acórdão nº 20317 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 19/08/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83377 - Processo nº SEI-040039/000588/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Decisão: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20263 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83399 - Processo nº SEI-040006/031237/2024 - Recorrente: FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de perícia e de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa que a rejeitou. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20308 - EMENTA: ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA - CRÉDITO INDEVIDO - DECADÊNCIA PARCIAL - PRELIMINARES REJEITADAS EM PARTE - MÉRITO DESPROVIDO. Preliminar de produção de prova pericial contábil. Pedido indeferido, nos termos do art. 32, §1º, do Decreto nº 2.473/79, diante da suficiência probatória dos autos e da ausência de necessidade técnica para elucidação dos fatos. A documentação constante do processo permite a análise da regularidade das operações e da legitimidade dos créditos, não havendo prejuízo ao contraditório nem à ampla defesa. - Preliminar de nulidade do Auto de Infração. Rejeitada. O lançamento atende aos requisitos legais, contendo descrição dos fatos, capitulação normativa e valores exigidos. Os dispositivos invocados guardam pertinência com a infração apurada, legitimando tanto a caracterização da infração quanto a aplicação da penalidade, nos termos da Lei nº 2.657/96 e do RICMS/RJ. - Preliminar de decadência parcial. Acolhida. Reconhecida a decadência dos créditos relativos a fatos geradores ocorridos até 13/09/2019, com fundamento no art. 150, §4º, do CTN, por se tratar de tributo sujeito ao lançamento por homologação e não havendo comprovação de dolo, fraude ou simulação. - Mérito. Mantida a glosa dos créditos de ICMS, diante da inidoneidade dos documentos fiscais emitidos por fornecedor com inscrição estadual cancelada retroativamente. A boa-fé alegada não foi demonstrada de forma suficiente. O “Termo de Autorização” apresentado não configura cessão de crédito válida e oponível ao Fisco, por não atender aos requisitos dos arts. 286 a 290 do Código Civil, tampouco comprova a operação comercial subjacente. Aplicação da penalidade prevista no art. 60, I, “a”, da Lei nº 2.657/96. - Conclusão. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO apenas para reconhecimento da decadência parcial. Mantido o lançamento tributário remanescente.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83403. - Processo nº SEI-040006/019578/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.324. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83424. - Processo nº SEI-040006/007012/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TORINO INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.325. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83434. - Processo nº SEI-040006/015744/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WANDA SODRÉ MACHADO. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.298 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 21/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83435 - Processo nº SEI-040006/020210/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE MENDES DE BARROS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20326 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83453 - Processo nº SEI-040039/000819/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.319 - EMENTA: ICMS: RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83454 - Processo nº SEI-040039/000808/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.320 - EMENTA: ICMS: RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83455 - Processo nº SEI-040039/000822/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.318 - EMENTA: ICMS: RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83457. - Processo nº SEI-040039/000812/2023. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.309. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 14/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83462 - Processo nº SEI-040039/000545/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20323 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83503 - Processo nº SEI-040039/000488/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20305 - EMENT: . ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 21/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83509. - Processo nº SEI-040006/024916/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA TABORDA LTDA. - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.327. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83524 - Processo nº SEI-E-04/006/001524/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW WAY MOVEIS E DECORACOES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20303 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 04/09/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83586 - Processo nº SEI-040039/000633/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20279 - EMENTA: : ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 16/09/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 83595 - Processo nº SEI-040039/000717/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20292 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83597 - Processo nº SEI-040039/000729/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20293 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2697329"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2697350": [
                            "I - Despacho",
                            "SSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/11/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/046263/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 132/2015 de TERTULIANO RODRIGUES FERREIRA DA SILVA emitida pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/050655/2025 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 582/2013 de MANOEL SILVA CORREA FILHO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 28 de maio de 2014.\r\n\r\nId: 2697350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2697539": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEDEICS /DGAF Nº 91 \r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nPORTARIA SEDEICS Nº 91 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº45.600, de 16 de março de 2016, e Resolução SEDEICS nº179, de 28 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº SEI-220001/001068/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelos artigos 7º e 117º da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, referente ao Contrato nº 009/2025 (empresa DJ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA), que tem com objeto a cota de patrocínio ao evento Expo Centro Sul 2025 - 01º Edição da Feira de Negócios do Centro Sul-Fluminense.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nYASMIN BERTAZINI BRAGA, ID Funcional 5160685-2.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLARISSA GOUVEIA KRASZCZUK, ID Funcional 5159026-3\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor BRUNO CARVALHO PEREIRA, ID Funcional 5087242-7, como Gestor titular e o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais e gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nNAYANE D'ADDAZIO PIMENTELDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2697539"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2697510": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2364 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA O SUBSTITUTO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA JUCERJA NO PERÍODO QUE MENCIONA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SEI-220005/003949/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Chefe de Gabinete, AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, ID: 5106659-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Presidência e pela Vice-Presidência, nas faltas e/ou impedimentos de seus titulares, no período de 1º a 5 de dezembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro \r\n\r\nId: 2697510"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2697234": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8199 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo SEI-350090/001531/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - De acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 Jul 81:\r\n\r\na) O Tenente - Coronel PM (RG- 77.542) ADRIANO SILVA DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Ago 2025;\r\n\r\nb) O Major PM (RG- 85.126) JOSE EDUARDO JANDRE PRADO MOUTA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Ago 2025;\r\n\r\nc) O Major PM (RG- 82.462) NORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 Ago 2025;\r\n\r\nd) O Major PM (RG- 80.970) VINICIUS DE OLIVEIRA APOLINARIO, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Ago 2025;\r\n\r\ne) O Major PM (RG- 81.563) MICHEL GAUI PAES BARRETO, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Set 2025;\r\n\r\nf) O Major PM (RG- 77.291) LUIZ FERNANDO CORREA ACA, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Set 2025;\r\n\r\ng) O Major PM (RG- 77.272) BRUNO RODRIGUES GONÇALVES REZENDE, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Out 2025;\r\n\r\nh) O Major PM (RG- 72.644) RODRIGO DE ABREU FREITAS, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Out 2025;\r\n\r\ni) O Major PM (RG- 52.606) LUIZ CARLOS JEREMIAS RAYMUNDO, do QOA/Q-I, a contar de 20 Out 2025;\r\n\r\nj) O Major PM (RG- 80.987) JORGE LUIZ PORTELLA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Out 2025;\r\n\r\nk) O Capitão PM Médico (RG- 89.666) RICARDO DO CARMO BASTOS, do QOS/Q-I, a contar de 12 Ago 2025;\r\n\r\nl) O Capitão PM (RG- 85.216) RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Out 2025;\r\n\r\nm) O Capitão PM (RG- 79.793) EDER ANTONIO PACHECO, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Out 2025; e\r\n\r\nn) O 2º Tenente PM (RG- 91.600) JULIO CESAR LIMA DE ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 30 Set 2025.\r\n\r\nII - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443/81, por ter incidido no Art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 8.976/2020, c/c o disposto no § 1º do Art. 96 da lei 443/81, com nova redação dada pela Lei nº 8.483/2019:\r\n\r\n- O Coronel PM (RG- 54.609) FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Ago 2025.\r\n\r\nIII - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no § 2º Art. 1º, da Lei nº 5.919/11:\r\n\r\n- O Coronel PM (RG- 55.580) EDILSON MARANHAO PESSANHA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2025.\r\n\r\nIV - de acordo com o Art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) O Major PM Dentista (RG- 76.861) ANDREA MASELLI DE FIGUEIREDO, do QOS/Q-I, a contar de 17 Out 2025;\r\n\r\nb) O 1º Tenente PM (RG- 51.071) DANIEL NERO DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 19 Ago 2025; e\r\n\r\nc) O 2º Tenente PM (RG- 68.847) ALEXANDRE BRAGA FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 06 Nov 2025.\r\n\r\nV - De acordo com o Art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\n\r\n- O 1º Tenente PM Psicólogo (RG- 104.900) PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 19 Set 2025.\r\n\r\nVI - De acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) O Tenente - Coronel PM Médico (RG- 76.650) PAULA ROSADO DE SOUZA BARCELOS, do QOS/Q-I, a contar de 01 Out 2025; e\r\n\r\nb) O 2º Tenente PM (RG- 50.692) DJOI EDUARD DOS SANTOS SILVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 29 Out 2025.\r\n\r\nVII - De acordo com o Art. 80, inciso XIII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\n- O Major PM (RG- 51.912) ZENANDO DA ROSA FILHO, do QOA/Q-I, a contar de 09 Set 2025.\r\n\r\nArt. 2º - PERMANECE AGREGADO ao respectivo Quadro de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - De acordo com o Art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n\r\n- O Coronel PM (RG- 56.118) JOAO JACQUES SOARES BUSNELLO, do QOPM/Q-I, a contar de 28 Out 2025.\r\n\r\nArt. 3º - REVERTER, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 60.922) GILMAR TRAMONTINI DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Maio 2025;\r\n\r\n(Obs.: Permanece o Oficial Superior acima agregado, de acordo com a publicação ocorrida através de Resolução nº 6774, de 12 de dezembro de 2024, DOERJ nº 233, de 16 de dezembro de 2024)\r\n\r\nb) O Coronel PM (RG- 54.591) MARCELO MOREIRA MALHEIROS, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Jul 2025;\r\n\r\nc) O Coronel PM (RG- 56.091) CHARLES PEREIRA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Nov 2025;\r\n\r\nd) O Tenente - Coronel PM (RG- 77.304) ANDRE LUIS DE AZEVEDO REZENDE, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Ago 2025;\r\n\r\ne) O Tenente - Coronel PM (RG- 67.884) FLAVIO DE AVILA MARTINS, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Ago 2025;\r\n\r\nf) O Tenente - Coronel PM (RG- 65.097) JOSE ROGER CAPELLO DUARTE, do QOPM/Q-I, a contar de 28 Out 2025;\r\n\r\ng) O Tenente - Coronel PM (RG- 65.157) LEANDRO GIL MARTINS FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Nov 2025;\r\n\r\nh) O Major PM (RG- 80.460) PAULO HENRIQUE COSTA NHARY, do QOPM/Q-I, a contar de 15 Fev 2025;\r\n\r\ni) O Major PM (RG- 77.342) PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Ago 2025;\r\n\r\nj) O Major PM (RG- 85.126) JOSE EDUARDO JANDRE PRADO MOUTA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Ago 2025;\r\n\r\nk) O Major PM (RG- 73.757) CARLOS EDUARDO PANZA NUNES, do QOPM/Q-I, a contar de 28 Ago 2025 ;\r\n\r\nl) O Major PM (RG- 82.462) NORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 Ago 2025;\r\n\r\nm) O Major PM (RG- 80.456) IARA SIMAS ROSA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Set 2025;\r\n\r\nn) O Major PM (RG- 51.209) ALCIMAR VIDEIRA DIAS, do QOA/Q-I, a contar de 04 Set 2025;\r\n\r\no) O Major PM (RG- 82.547) WANDER SOUZA DE CASTRO, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Set 2025;\r\n\r\np) O Major PM (RG- 77.290) DIOGO RIBEIRO DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Set 2025;\r\n\r\nq) O Major PM (RG- 77.557) RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Set 2025;\r\n\r\nr) O Major PM (RG- 80.987) JORGE LUIZ PORTELLA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Out 2025;\r\n\r\ns) O Major PM (RG- 82.511) ISAAC DOMETHILDES DA SILVA FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Out 2025;\r\n\r\nt) O Capitão PM Médico (RG- 89.666) RICARDO DO CARMO BASTOS, do QOS/Q-I, a contar de 12 Ago 2025;\r\n\r\nu) O Capitão PM (RG- 84.363) ROSALINE CARDOZO DE ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Out 2025;\r\n\r\nv) O Capitão PM (RG- 85.216) RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS, do QOPM/Q-I, a contar de 03 Out 2025;\r\n\r\nw) O Capitão PM (RG- 79.793) EDER ANTONIO PACHECO, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Out 2025; e\r\n\r\nx) O Capitão PM (RG- 90.822) MATHEUS EVANGELISTA FERNANDES RODRIGUES, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Nov 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Retificar a agregação do Cel PM (RG 56.091) CHARLES PEREIRA DA SILVA, do QOPM/Q-1, do Art. 80, inciso XII e § 3º para o Art. 79, inciso I e § 1º da Lei nº 443/81, ocorrida através da Resolução SEPM nº 7719, de 05 de agosto de 2025, tendo em vista a republicação no DOERJ nº 139, de 05 de agosto de 2025.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2697234"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/028880/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2697241"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350169/003776/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 01.220.638/0001-09, referente ao fornecimento de Gêneros Alimentícios às unidades possuidoras de rancho da Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme Contrato nº 093/2022, no valor total de R$ 4.559,88 (quatro mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2697402"
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                    "2697405": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000657/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa GN ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 03.948.499/0001-51, referente ao fornecimento e distribuição de Gêneros Alimentícios às unidades possuidoras de rancho da Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme Contrato nº 365/2018, no valor de R$ 203.245,64 (duzentos e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2697405"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032718/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores referente aos efeitos do Decreto nº 48.466, de 12 de Abril de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/032719/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores referente aos efeitos do Decreto nº 48.466, de 12 de Abril de 2023.\r\n\r\nId: 2697421"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350008/007709/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa ORIGINAL IMPLANTES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, sob o CNPJ nº 29.328.809/0001-29, perfazendo um valor total de R$ 15.936,50 (quinze mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), relativa às notas fiscais: nº3804, emitida em 21 de agosto de dois mil e vinte e cinco, no valor de R$ 6.307,01 (seis mil trezentos e sete reais e um centavo); n°3831, emitida em 12 de setembro de dois mil e vinte e cinco, no valor de R$ 1.425,17 (mil quatrocentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos); n°3854, emitida em 29 de setembro de dois mil e vinte e cinco, no valor de R$ 2.823,32 (dois mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos); n°3868, emitida em 02 de outubro de dois mil e vinte e cinco, no valor de R$ 2.635,00 (dois mil seiscentos e trinta e cinco reais) e, n°3880, emitida em 15 de outubro de dois mil e vinte e cinco, no valor de R$ 2.746,00 (dois mil setecentos e quarenta e seis reais), referente ao fornecimento de materiais de osteossíntese (implantes e equipamentos hospitalares) destinado ao Serviço de Bucomaxilofacial do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), sob a forma de Termo de Ajuste de Contas, nos termos do Enunciado 08 - PGE (Termo de Ajuste de Contas) e do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2697293"
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                    "2697520": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350024/031501/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 24.11.2025\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350024/031501/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 25.11.2025.\r\n\r\nId: 2697520"
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                    "2697422": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/038755/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/030183/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/032726/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/030324/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2697422"
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                    "2697269": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/003284/2025 - AUTORIZO A DESPESA no valor total de R$ 113.508,00 (cento e treze mil quinhentos e oito reais),com fundamento no § 3°, do art. 86 da Lei nº 14.133, de 2021, do Processo Eletrônico SEI-350011/003284/2025, cujo objeto é a aquisição de licenças por subscrição do Adobe Creative Cloud - All Apps, visando atender às demandas da Coordenadoria de Comunicação Social (CComSoc) e da Diretoria de Sistemas de Informação (DSI), celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a Empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nId: 2697269"
                    ],
                    "2697475": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 28.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350503/001214/2022 - Este Ordenador de Despesas Secundário, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução SEPM n.º 3377 de 22 de fevereiro de 2023, publicada no DOERJ n.º 035 de 24 de fevereiro de 2023, AUTORIZA A DESPESA, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e as Empresas L F COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.585.078/0001-19, no valor total de R$ 55.197,24 (cinquenta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos); FORMATO DIGITAL COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.070.939/0001-56, no valor total de R$ 94.185,00 (noventa e quatro mil e cento e oitenta e cinco reais); WS INFORTEC COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.924.105/0001-84, no valor total de R$ 120.060,00 (cento e vinte mil e sessenta reais); LUGATH COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.912.769/0001-32, no valor total de R$ 38.364,00 (trinta e oito mil e trezentos e sessenta e quatro reais) e, RML PRODUTOS IMPORTADOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.562.943/0002-64, no valor total de R$ 22.011,00 (vinte e dois mil e onze reais). Pregão Eletrônico nº 90015/2024, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando a aquisição de equipamentos voltados para o monitoramento, através de imagens, para Reserva Única de Material Bélico (RUMB) da SEPM.\r\n\r\nId: 2697475"
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                    "2697425": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SEGUNDÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/038848/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 7283 de 25 de abril de 2025, este Ordenador de Despesas com fundamento no Art. 36, do Decreto n.º 49.134, de 06 de junho de 2024, AUTORIZA o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de Adiantamento Financeiro, no valor de R$ 24.999,68 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), Serviço - 33.90.39.54, visando custear a reparação emergencial do teto do Centro Cirúrgico da Unidade.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SEGUNDÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/038848/2025 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 5.793 DOERJ nº 082 de 08 de maio de 2024, este Ordenador de Despesas com base no Artigo 46 Decreto n.º 49.134, de 06 de junho de 2024, RATIFICA o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de Adiantamento Financeiro, no valor R$ 24.999,68 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), Serviço - 33.90.39.54, visando custear a reparação emergencial do teto do Centro Cirúrgico da Unidade.\r\n\r\nId: 2697425"
                    ],
                    "2697224": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014191/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP 043/25, tipo menor preço por item, cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA e AUTORIZO A DESPESA, em favor das empresas FISIOFIT FABRICACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 19.410.510/0001-65, no valor de R$ 28.944,30 (vinte e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), e a empresa CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 00.059.062/0001-79, no valor de R$ 13.977,07 (treze mil novecentos e setenta e sete reais e sete centavos). PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 42.921,37 (quarenta e dois mil novecentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2697224"
                    ],
                    "2697508": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/008005/2024 - Esta Ordenadora de Despesas, imbuída das atribuições legais a mim conferidas pela Resolução SEPM nº 7.916, de 24 de setembro de 2025, publicada no DOERJ nº 177, de 26 de setembro de 2025, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP de nº. 080/2025 R1 - cujo objeto é o registro de preços para aquisição de nutrição complementar, denominado \"kit lanche\", para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que teve como vencedora a empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.318.817/0001-09, arrematante do único item com a quantidade de 435.004 Kits, no valor unitário de R$ 11,52 (onze reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 5.011.246,08 (cinco milhões, onze mil, duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos). (Doc. 119763775).\r\n\r\nId: 2697508"
                    ],
                    "2697301": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/11/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350207/000491/2022 - REVOGO o Pregão Eletrônico SEPM nº 184/2023 para contratação de serviço de manutenção em sistema de refrigeração, descrição manutenção preventiva e corretiva em sistema de climatização do tipo fluído refrigerante variável (VRF- Multi-Split), exaustão e renovação de ar e também de aparelhos de ar condicionados, tais como janela e split, com fornecimento de mão de obra especializada residente, equipamentos, ferramentas, fornecimento de gás refrigerante, materiais de consumo e insumos, pelas razões que constam no Despacho SEI nº 119084532.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2025.\r\n\r\nId: 2697301"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2697270": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor CARLOS LEONARDO NEVES PINTO, Investigador Policial de 3ª classe, Id. Funcional 5.155.838-6, a contar de 27 de agosto de 2025, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360010/002438/2025. \r\n\r\nId: 2697270"
                    ],
                    "2697319": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/006340/2025 - INDEFERE o pedido formulado pelo servidor LENILSON OZORIO DUTRA, Inspetor de Alunos, Id. Funcional nº 2.983.228-4, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP, (118842115) e no parecer da d. ASSEJUR nº 206 - JMCG (118840776), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2697319"
                    ],
                    "2697393": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002154/2025 - INDEFIRO o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 01 (uma) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores DAVID WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS, Oficial de Policia Civil de 3ª classe, Id. Funcional nº 5.083.453-3, ALEXANDRE MOURA DE SOUZA, Oficial de Policia Civil de 3ª classe, Id. Funcional nº 5.083.577-7 e RAFAEL DE SÁ SCHAEWER, Oficial de Policia Civil de 4ª classe, Id. Funcional nº 4.392.562-6, por ausência de amparo legal, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP, 118787936, referente ao segundo semestre de 2025, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2697393"
                    ],
                    "2697271": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/000495/2025 - DEFIRO o requerimento do servidor JOAO VICTOR CORREA BAPTISTA VIEIRA, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id Funcional nº 5.147.008-0, por meio do qual requer o parcelamento de valor correspondente a quantia recebida indevidamente no cargo anteriormente ocupado de Investigador Policial de 3ª classe, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP 119057079 e da Conclusivo/Promoção 169 da ASSEJUR/SEPOL 119061032, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2697271"
                    ],
                    "2697254": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006630/2025 - DETERMINA afastamento, com vencimentos, ao servidor abaixo listado, participante do curso de formação para provimento no cargo de Inspetor de Polícia, em cumprimento à decisão liminar proferida no Mandado de Segurança nº 3001489-45.2025.8.19.0000, em trâmite perante a 6ª Câmara de Direito Público do TJRJ, ressalvando-se que o referido afastamento possui caráter precário, condicionado à manutenção da medida judicial.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSEI\r\n\r\nA contar de\r\n\r\nRodrigo Moreira Flores\r\n\r\nInvestigador Policial\r\n\r\n5.156.165-4\r\n\r\n360005/006630/2025\r\n\r\n27/10/2025\r\n\r\nId: 2697254"
                    ],
                    "2697492": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/000624/2024 - RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 483.011,20 (quatrocentos e oitenta e três mil onze reais e vinte centavos) , em favor de OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43, referente à prestação e serviços de disponibilização de link de comunicação de dados com fornecimento de todos os equipamentos (hardware e software), contrato: 09/SEPOL/2015, termo de ajuste de contas - TAC, documento de cobrança: 2000690773282, 2000690871359, 2000690966969, 2000691059672, 2000691145099, 2000691224469, 2000691300427, 2000691371672, 2000691439541, 2000691504947, 2000691568186, 2000691628811, competência: 2024.\r\n\r\nId: 2697492"
                    ],
                    "2697512": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/003480/2025 - RECONHEÇO a dívida do exercício encerrado de 2024, no valor de R$ 4.016,80 (quatro mil, dezesseis reais e oitenta centavos) em favor de Aldina Gomes de Mello - CPF: 010030147-98, referente ao auxílio funeral pelo falecimento do servidor Moysés Tavares de Mello, Inspetor de Polícia ID 729138-8, ocorrido em 25/05/2024, competência: 05/2024.\r\n\r\nId: 2697512"
                    ],
                    "2697217": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/11/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360012/001316/2025 - GLAUCIA FRANCO MACHADO, Oficial de Policia Civil, ID Funcional nº. 4.392.223-6 - período base: 02/10/2020 a 30/09/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/008972/2025 - LUIZA TORRES ABRANTES, Perito Criminal, ID Funcional nº. 4.379.392-4 - período base: 13/04/2020 a 11/04/2025, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS.\r\n\r\nId: 2697217"
                    ],
                    "2697395": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/11/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/009265/2025 - ARLINDO MARQUES FERREIRA JÚNIOR, AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA (2ª classe), Id. Funcional nº 4.385.287-4 - período base: 25/07/2020 a 23/07/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/008314/2024 - AUREO LOYOLA LIMA MAFRA, PERITO PAPILOSCOPISTA (2ª classe), Id. Funcional nº 4.218.465-7 - período base: 08/08/2020 a 06/08/2025.03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2697395"
                    ],
                    "2697462": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000513/2025 - Tendo em vista a justificativa apresentada pela Sra. Ordenador de Despesa, em índice 110810681, AUTORIZO a contratação em favor da empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA Ltda., no valor de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21.\r\n\r\nId: 2697462"
                    ],
                    "2697463": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000559/2025 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 116617413, AUTORIZO a contratação em favor da empresa MEPROLIGHT (1990) LTD, inscrita sob o número de registro 51-147217-7, no valor de U$ 279.885,00 (duzentos e setenta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco dólares), correspondendo ao valor estimado de R$ 1.589.578,86 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), apurado na conversão pela taxa de câmbio PTAX fixada no edital do certame que deu origem à ARP (R$ 5,6794), a ser atualizado de acordo com a taxa de câmbio, com fundamento no artigo 40, inciso II, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nId: 2697463"
                    ],
                    "2697397": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24/11/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000233/2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n080/SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de furgões para transporte de presos \r\n\r\nNRTT - SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLuiz Antonio Araujo da Silva\r\n\r\n4333170-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n571393-5\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nEdson Nebias do Couto\r\n\r\n29311551\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n565336-3\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n564883-1\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2697397"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2697311": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1110 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTA E ORGANIZA A VISITA MEDIADA NO MUSEU PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ACESSO AO PRÉDIO DESATIVADO DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO, ANTIGO MANICÔMIO JUDICIÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210001/124741/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar as condições de visita mediada e acesso ao prédio desativado do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, antigo Manicômio Judiciário;\r\n\r\n- a garantia da preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do acervo do Museu Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a segurança dos visitantes e a manutenção da ordem durante as visitas;\r\n\r\n- a democratização do acesso aos espaços culturais e de memória.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução regulamenta as condições de realização das visitas espontâneas e mediadas nos espaços do Museu Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, bem como o acesso ao prédio desativado do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, antigo Manicômio Judiciário.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS VISITAS ESPONTÂNEAS\r\n\r\nArt. 2º - As visitas espontâneas observarão as seguintes regras:\r\n\r\nI - ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos;\r\n\r\nII - permitirão acesso apenas aos espaços expositivos do Museu;\r\n\r\nIII - não haverá mediação nos percursos;\r\n\r\nIV - o visitante deverá assinar o Livro de Visitas e será acolhido por servidor do Museu.\r\n\r\nParágrafo Único - As visitas espontâneas não dão acesso ao prédio desativado do Hospital, reservado apenas a visitas mediadas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS VISITAS MEDIADAS\r\n\r\nArt. 3º - As visitas mediadas estão sujeitas à agendamento prévio, respeitando os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - deverão ser solicitadas por e-mail oficial divulgado no site/redes sociais;\r\n\r\nII - grupos de até 40 pessoas serão admitidos por percurso, sendo no mínimo 10 para acesso ao antigo Manicômio Judiciário;\r\n\r\nIII - para as visitas ao prédio desativado do Hospital, o Museu informará previamente à Perícia Médica para liberação;\r\n\r\nIV - tempo máximo de permanência de 2 horas, salvo autorização especial.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS CONDUTAS DOS VISITANTES\r\n\r\nArt. 4º - No momento das visitas, devem ser observadas:\r\n\r\nI - Proibições:\r\n\r\na) tocar em estruturas/objetos sem autorização;b) acessar áreas restritas;c) utilizar drones/filmagens profissionais sem permissão;d) entrada de animais, salvo exceção legal;e) consumo de alimentos/bebidas em áreas não autorizadas;f) trajes inadequados (roupas de banho);g) fumar ou portar materiais perigosos.\r\n\r\nII - Permissões:\r\n\r\na) fotografias sem flash para fins não comerciais;\r\n\r\n) gravações de áudio mediante autorização prévia.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SEGURANÇA E MONITORAMENTO\r\n\r\nArt. 5º - Todos os visitantes deverão apresentar documento de identificação, sendo menores de 18 anos admitidos somente acompanhados de responsável.\r\n\r\n§1º - Mochilas e pertences deverão ser devidamente acondicionados em local específico.\r\n\r\n2º - O descumprimento das normas poderá ensejar interrupção da visita e suspensão do direito de acesso.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA ACESSIBILIDADE\r\n\r\nArt. 6º - O Museu proporcionará, sempre que possível, rotas acessíveis e intérprete de LIBRAS mediante solicitação prévia no agendamento.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS RESPONSABILIDADES\r\n\r\nArt. 7º - A instituição gestora não se responsabiliza por acidentes advindos do descumprimento das normas, danos ao patrimônio serão cobrados judicialmente, e solicitações de desistência devem ser comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º - Os dados pessoais serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela Titular da Pasta.\r\n\r\nArt. 10 - O regulamento pode ser atualizado com aviso prévio de 15 dias.\r\n\r\nArt. 11 - A presença do visitante autoriza o uso de sua imagem nas mídias institucionais. \r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2697311"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nEXONERA FELIPE PARMAGNANI DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51218755, com validade a contar de 15 de novembro de 2025, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/142319/2025.\r\n\r\nEXONERA ANDERSON SALGADO DUQUE, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nª 50106678, com validade a contar de 15 de novembro de 2025, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/142319/2025.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE PARMAGNANI DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51218755, para exercer, com validade a contar de 15 de novembro de 2025, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em sibstuição de Anderson Salgado Duque, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nª 50106678. Processo nº SEI-210001/142319/2025.\r\n\r\nId: 2697313"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 16.08.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID 43946712. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/129707/2025.\r\n\r\nId: 2697501"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 24.11.2025\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Policia Penal MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ID 50952307, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/096982/2025.\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Policia Penal SÉRGIO DE OLIVEIRA MELLO, ID 20016840, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/097484/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS, ID. 43810438, em substituição ao Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, ID. 50827413. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/136853/2025.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/144172/2025\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.11.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/145211/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/145919/2025.\r\n\r\nId: 2697490"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 17.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/133288/2025 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP/CF), a favor do Inspetor de Polícia Penal, PAULO CÉSAR FERREIRA DE SÁ, ID 50827545 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/019046/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/133428/2025 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pelo servidor EUDES DA SILVA PINTO, ID 50093096.\r\n\r\nDE 26.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/032983/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/132803/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/139737/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/114742/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 25.11.2025\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-210001/102028/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2697491"
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                    "2697046": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 644 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 44/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ISRAEL WEAPON INDUTRIES (I.W.I) LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210089/000154/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 44/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ISRAEL WEAPON INDUTRIES (I.W.I) LTDA, que tem por objeto a aquisição de FUZIS DE ASSALTO MULTICALIBRE COM ACESSÓRIOS, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica gratuita durante o período de validade e garantia, de acordo com o descrito no Anexo I do Edital;\r\n\r\nArt. 2º - Designar William Elorza, ID 42531160, Coordenador, para a função de gestor titular; e Mario Sergio Thomaz Lyrio, ID 43927815, Inspetor de Polícia Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- André Zeir Correa Borges, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 43209777;\r\n\r\n- Paulo Filipe Durce Martins, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50023870;\r\n\r\n- Tiago Santos Fragoso, Inspetor de Polícia Penal, ID nº 50229605.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 651 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 614 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 28/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA TRANSMEC DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI-210001/077615/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 28/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TRANSMEC DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de oficina mecânica para manutenção preventiva, preditiva e corretiva para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\nArt. 2º - Designar ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional 4321077-5, para a função de gestor titular; e ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional 4392724-6;\r\n\r\n- JORGE DA SILVA LEMOS, Inspetor de Policia Penal, Id. Funcional 5091234-8;\r\n\r\n- JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, Id. Funcional 43765246.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 614 DE 04 DE setembro DE 2025, publicada no DOERJ de 19/09/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 652 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 535 DE 27 DE março DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 33/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA J S R SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/085602/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 33/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa J S R SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar André da Silva, Polícia Penal, ID nº 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID nº 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Polícia Penal, ID nº 4392724-6;\r\n\r\n- Jorge Luiz da Silva Lemos, Polícia Penal, ID nº 5091234-8;\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Polícia Penal, ID nº 4376524-6.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 535 DE 27 DE março DE 2025, publicada no DOERJ de 03/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 653 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 39/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA A. SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/096547/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 39/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa A. SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão alimentação, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Designar André da Silva, ID 4321077-5, Policial Penal, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira do Carmo, ID 5082745-6, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Policial Penal, ID nº 4376524-6;\r\n\r\n- Jorge da Silva Lemos, Policial Penal, ID nº 5091234-8;\r\n\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Policial Penal, ID nº 4392724-6.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 654 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 536 DE 27 DE MARÇO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 82/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210100/000046/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 82/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço locação de 76 (setenta e seis) veículos blindados para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar André da Silva, Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Anderson Coelho de Oliveira, Polícia Penal, Id. Funcional nº 5012596-6;\r\n\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4321181-0;\r\n\r\n- Carlos Henrique de Souza Leal, Polícia Penal, Id. Funcional nº 5012624-5.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 536 DE 27 DE março DE 2025, publicada no DOERJ de 03/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 655 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 610 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2024, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210122/000014/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 26/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, Policial Penal, ID. 4392724-6;\r\n\r\n- JORGE DA SILVA LEMOS, Policial Penal, ID. 5091234-8;\r\n\r\n- JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Policial Penal, ID. 4376524-6.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP subadm N.º 610 DE 04 DE setembro DE 2025, publicada no DOERJ de 19/09/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 656 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 529 DE 27 DE março DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 81/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA RIO VILLARES AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210122/000021/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 81/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RIO VILLARES AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar André da Silva, Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Polícial Penal, Id. Funcional nº 4392724-6;\r\n\r\n- Jorge Luiz da Silva Lemos, Polícial Penal, Id. Funcional nº 50912348;\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4376524-6.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 529 DE 27 DE março DE 2025, publicada no DOERJ de 02/04/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 657 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 42/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210122/000012/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 42/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto aprestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2º - Designar André da Silva, ID 4321077-5, Policial Penal, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira do Carmo, ID 5082745-6, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Policial Penal, ID nº 4376524-6;\r\n\r\n- Jorge da Silva Lemos, Policial Penal, ID nº 5091234-8;\r\n\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Policial Penal, ID nº 4392724-6.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 658 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 627 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 83/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210122/000022/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 83/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AUTO ELÉTRICA DIEGO LTDA-ME, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar André da Silva, Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Jorge da Silva Lemos, Polícia Penal, Id. Funcional nº 5091234-8;\r\n\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4392724-6\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4376524-6.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 627 DE 22 DE setembro DE 2025, publicada no DOERJ de 03/10/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 659 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 36/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210122/000013/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 36/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GBG COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\nArt. 2º - Designar André da Silva, ID 4321077-5, Policial Penal, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira do Carmo, ID 5082745-6, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Policial Penal, ID nº 4376524-6;\r\n\r\n- Jorge da Silva Lemos, Policial Penal, ID nº 5091234-8;\r\n\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Policial Penal, ID nº 4392724-6.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 660 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 613 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 34/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA E. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210122/000003/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 34/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa E. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- JORGE DA SILVA LEMOS, Polícial Penal, ID. 5091234-8;\r\n\r\n- LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA,Polícial Penal, ID. 4392724-6;\r\n\r\n- JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Polícial Penal, ID. 4376524-6.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 613 DE 04 DE setembro DE 2025, publicada no DOERJ de 19/09/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 661 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 617 DE 09 DE setembro DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 84/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA MS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210122/000023/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 84/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar André da Silva, Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Jorge da Silva Lemos, Polícia Penal, Id. Funcional nº 5091234-8;\r\n\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4392724-6;\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Polícia Penal, Id. Funcional nº 4376524-6.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 617 DE 09 DE setembro DE 2025, publicada no DOERJ de 19/09/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 662 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 47/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA BUSMASTER LOCADORA E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/044473/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 47/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa BUSMASTER LOCADORA E DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo, tipo van, com acessibilidade, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP);\r\n\r\nArt. 2º - Designar André da Silva, ID 4321077-5, Policial Penal, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira do Carmo, ID 5082745-6, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Policial Penal, ID nº 4376524-6;\r\n\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Policial Penal, ID nº 4321181-0;\r\n\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Policial Penal, ID nº 4392724-6.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 663 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 611 DE 04 DE setembro DE 2025, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 36/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PEÇA OIL DISTRIBUIDORA EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210122/000005/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 36/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de oficina mecânica, através do sistema de credenciamento, para manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com prestação de serviço e fornecimento de peças para veículos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID. 4321077-5, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira Do Carmo, Inspetor de Polícia Penal, ID. 5082745-6, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- JORGE DA SILVA LEMOS, Polícial Penal, ID. 5091234-8;\r\n\r\n- LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA, Polícial Penal, ID. 4392724-6;\r\n\r\n- JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Polícial Penal, ID. 4376524-6.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a PORTARIA SEAP SUBADM N.º 611 DE 04 DE setembro DE 2025, publicada no DOERJ de 19/09/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 664 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 41/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA TIMELAB LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/063441/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 41/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa TIMELAB LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de software com sistema de acompanhamento e de controle de processos de vistoria e reparação de veículos automotores para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ\r\n\r\nArt. 2º- Designar André da Silva, ID 4321077-5, Policial Penal, para a função de gestor titular; e André Luiz Teixeira do Carmo, ID 5082745-6, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Jorge Alberto Rodrigues da Silva Junior, Policial Penal, ID nº 4376524-6;\r\n\r\n- Jorge da Silva Lemos, Policial Penal, ID nº 5091234-8;\r\n\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Policial Penal, ID nº 4392724-6.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2697046"
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                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/11/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/144518/2025 - JAIR DOS SANTOS LOREDO JUNIOR, ID 43934455 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, nos períodos de 12/06/19 a 25/08/24, no total de 1.902 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210010/000157/2023 - VANESSA BOQUE CORREA DE CASTRO, ID 19895739 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/06/95 a 10/01/00, no total de 1.685 dias de efetivo exercício\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210077/000459/2023 - PAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI, ID 5704596 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 06/05/03 a 09/05/06, no total de 1.100 dias de efetivo exercício, conforme Orientação de Cumprimento de Julgado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210077/000459/2023 - PAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI, ID 5704596 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à SEAP, no período de 13/11/17 a 10/07/18, no total de 240 dias de efetivo exercício, conforme Orientação de Cumprimento de Julgado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/135643/2025 - CARLOS MAGNO SIMÔES DOS SANTOS, ID 43447031, AUTORIZO a desaverbação do Tempo relacionado ao Regime Geral de Previdência Social, referente ao período de 01/02/84 a 21/05/84 (111 dias), 03/09/84 a 31/12/84(120 dias), 25/10/85 a 02/11/85( 9 dias), 23/02/88 a 02/06/90(831 dias), 01/08/90 a 12/02/92 (561 dias), 17/09/92 a 05/10/92 (19dias), 08/02/93 a 04/06/94 (482 dias), 02/01/01 a 31/07/01 (211 dias), 01/11/05 a 29/02/08 (851 dias) e 01/04/08 a 31/10/08 (214 dias), totalizando 3.409 dias, haja vista a não utilização para benefício remuneratório, conforme preconiza a Lei 8.213/1991.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/146455/2025 - VINICIUS QUEIROZ RODRIGUES, ID 50103431 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/06/04 a 20/09/04, 23/10/06 a 02/10/07, 05/11/07 a 06/07/11, 15/05/12 a 16/11/12, no total de 1.924 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210077/000459/2023 - MARCOS ANTUNES DE MATOS, ID 50279270 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/03/82 a 31/12/84, 01/01/85 a 31/10/85, 01/08/87 a 29/02/88, 01/04/88 a 23/01/89, 24/01/89 a 05/04/98, 06/04/98 a 25/08/04, 01/10/04 a 10/06/14, no total de 11.075 dias de efetivo exercício. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 25/03/15.\r\n\r\nDE 03/07/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210001/142018/2025 - SÉRGIO BARCELLO PEREIRA, ID 19678525 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao Regime da Previdência Social nos períodos de 25/03/94 a 22/06/94 de 01/08/95 a 15/01/00 e de 01/07/01 a 30/09/01 no total de 1.803 dias de efetivo exercício. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 11/07/14.\r\n\r\nId: 2697489"
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                    "2697494": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DA SECRETARIA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/032/003427/2019 - ANDRÉ LIRA CARNEIRO ID 42190444\r\n\r\nOnde se lê: 25/19/2020 a 01/10/2025\r\n\r\nLeia-se: 25/09/2020 a 01/10/2025.\r\n\r\nId: 2697494"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 513 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, em atenção ao inciso VII e §1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), bem como o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/004314/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a FERNANDO GEORGE AZEVEDO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 925683-0, Comandante do Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticar, como ordenador de despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\n§1º - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\n§2º - A validade da delegação de competência ao servidor é vinculada à sua permanência na função ou lotação especificada no caput deste artigo. Verificando-se sua exoneração ou alteração de lotação, a presente delegação tornar-se-á sem efeito, em relação exclusivamente ao servidor.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 501 de 23.10.2025, publicada no D.O. de 27.10.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2697302"
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                    "2697303": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 514 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, em atenção ao inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), bem como o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/004314/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a ALEXANDRE SANTOS FERREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2645195-6, Comandante do Comando de Bombeiros de Área I - Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, Coronel BM, ID Funcional 2656964-7, Comandante do Comando de Bombeiros de Área II - Serrana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a PEDRO FERREIRA NUNES, Coronel BM, ID Funcional 2613763-1, Comandante do Comando de Bombeiros de Área III - Sul, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a RODRIGO RANGEL BARCELOS, Coronel BM, ID Funcional 2668188-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IV - Norte/Noroeste, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a RODRIGO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS, Coronel BM, ID Funcional 611911-5, Comandante do Comando de Bombeiros de Área V - Baixadas Litorâneas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a SAMUEL MARTINS FREIRE, Coronel BM, ID Funcional 2622414-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VI - Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a CARLOS ROBERTO DA ROCHA JUNIOR, Coronel BM, ID Funcional 2687430-0, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VII - Costa Verde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a JULIO CESAR DAMASCENO MELO, Coronel BM, ID Funcional 2640648-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VIII - Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; a CASSIO CAPELLI PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional 2586097-6, Comandante do Comando de Bombeiros de Área IX - Metropolitana, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; e a MARIO LUIZ PEREIRA VERDINI, Coronel BM, ID Funcional 2657244-3, Comandante do Comando de Bombeiros de Área X - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para praticarem, como ordenadores de despesas, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\n§1º - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\n§2º - A validade da delegação de competência ao servidor é vinculada à sua permanência na função ou lotação especificada no caput deste artigo. Verificando-se sua exoneração ou alteração de lotação, a presente delegação tornar-se-á sem efeito, em relação exclusivamente ao servidor.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 507 de 13.11.2025, publicada no D.O. de 17.11.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2697303"
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                    "2697317": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014368/2025 - AUTORIZO o reembolso, em favor do requerente, na forma do Parecer nº 1172/2025/SEDEC/ASSJUR (115558874) e em consonância com o art. 3º da Lei nº 6.450/2013.\r\n\r\nId: 2697317"
                    ],
                    "2697330": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/037166/2025 - PATRICIA HERCULANO DE OLIVEIRA SIQUEIRA, RG 26.929, Id Funcional 6135668, a contar de 18 de outubro de 2025;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/055702/2025 - EDILSON GOMES PEREIRA, RG 24.298, Id Funcional 26723360, a contar de 02 de novembro de 2025.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A, da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 475, de 27 de maio 2025, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, os servidores acima discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2697330"
                    ],
                    "2697413": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1315 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo nº SEI-270006/038947/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Capitão Bombeiro Militar QOA/02 MARCOS DUTRA LESSA, RG 31.799, Id Funcional 614727-5, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Capacitação ao Oficialato Superior dos Quadros de Oficiais Administrativos e Especialistas/2025 - Turma A - CCOS/2025 - Turma A. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2697413"
                    ],
                    "2697414": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2025\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 22 de agosto de 2025, o Soldado BM TEMP/00/22 JANDERSON DO NASCIMENTO CRUZ, RG 2200.425, Id Funcional 5131257-3, CPF 181.XXX.577-60, em virtude de sua inclusão nas fileiras da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Soldado PM Classe C, nos termos do art. 10, inciso IV, e do art. 11 da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/042355/2025.\r\n\r\nId: 2697414"
                    ],
                    "2697307": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/025963/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. OLGAIR DOS SANTOS, Id Funcional 5167428-9, viúva do ex-Cabo BM Ref SEBASTIÃO DOS SANTOS SOBRINHO, RG 0.295, Id Funcional 44804-4, CPF: 109.XXX.607-34, falecido em 08 de dezembro de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a”, e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/027558/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. ANA CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Id Funcional 5167367-3, viúva do ex-3º Sargento BM Ref MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS, RG 14.489, Id Funcional 2624684-8, CPF: 893.XXX.207-04, falecido em 23 de maio de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a”, e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021962/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de integral, à Sra. MARIA DAS GRAÇAS MOURA DE OLIVEIRA, CPF: 427.XXX.677-49, Id Funcional 5168322-9, companheira do ex-2º Tenente BM Ref JOSÉ SIQUEIRA FILHO, RG 645.731, Id Funcional 935167-1, CPF: 240.XXX.847-34, falecido em 27 de março de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a”, e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2697307"
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                    "2697312": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 28.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270119/001435/2023, 3º SARGENTO RR LEANDRO BESSA VIEIRA, RG 44157, Id Funcional 43417566;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/000535/2020, CORONEL RR RICARDO DOS SANTOS NUNES, RG 8834, Id Funcional 26016362;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/032577/2025, SUBTENENTE RR RONILSON SANTOS SILVA, RG 12550, Id Funcional 6103294;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/048668/2025, SUBTENENTE RR FABIO FONSECA DE JESUS PALMEIRA, RG 22308, Id Funcional 26325675;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/025653/2025, CABO RR TIAGO HIGINO DA SILVA, RG 48353, Id Funcional 50075497;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000692/2024, SUBTENENTE RR EVANDRO DIAS DE ANDRADE, RG 12295, Id Funcional 26319861;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002328/2023, SUBTENENTE RR GELSON DOS SANTOS, RG 11389, Id Funcional 25996649;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/052726/2025, TENENTE CORONEL RR GILLIANA CORDEIRO DOS SANTOS RISCADO, RG 28342, Id Funcional 25828738;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/052720/2025, SUBTENENTE RR RICARDO LOIOLA DA SILVA, RG 22383, Id Funcional 26828219;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/033747/2025, SUBTENENTE RR SERGIO GOMES DE ALMEIDA, RG 12833, Id Funcional 6104371;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/051318/2025, SUBTENENTE RR PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA, RG 21928, Id Funcional 26356384;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/032533/2025, SUBTENENTE RR SANDRO HENRIQUE DOS SANTOS, RG 23845, Id Funcional 26175550;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/029911/2025, SUBTENENTE RR MARCELO ADRIANO DE SOUZA CALADO, RG 18892, Id Funcional 41422651;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/024966/2025, SUBTENENTE RR ELMIR DO AMARAL PAIXAO, RG 16051, Id Funcional 25827022;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020889/2025, CORONEL RR UBALDO DE OLIVEIRA FREIRE, RG 15981, Id Funcional 26018829;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/043510/2025, SUBTENENTE RR LIVIA FERREIRA DE SOUZA FURTADO, RG 18664, Id Funcional 26474085;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/028028/2025, 2º SARGENTO RR UBIRAJARA DA SILVA MACHADO, RG 18884, Id Funcional 26174030;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/020431/2025, DEPENDENTE ANA CLAUDIA COSTA DE LIMA COELHO, Id Funcional 51489864;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/032680/2025, 1º SARGENTO RR DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA JUNIOR, RG 27342, Id Funcional 26135760;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/033807/2025, SUBTENENTE RR CLAUDECY MARQUES FERREIRA, RG 10743, Id Funcional 25821270;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/033787/2025, TENENTE CORONEL RR CRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA, RG 32180, Id Funcional 31584543;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/052191/2025, 1º SARGENTO RR CLAUDIA REGINA BARBOSA DE BARROS, RG 26839, Id Funcional 6135285;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002386/2023, MAJOR RR EDSON JOSE DE JESUS BARBOSA, RG 11907, Id Funcional 26779447;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/045323/2024, SUBTENENTE RR ALEXANDRE PINTO ROMANO, RG 12008, Id Funcional 6101585;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/050352/2025, SUBTENENTE RR LUIS CARLOS CAVALCANTI, RG 23493, Id Funcional 26431041;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/032253/2025, SUBTENENTE RR CLAUDIO MARCELO DA CONCEICAO, RG 21785, Id Funcional 6126278;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/031980/2025, SUBTENENTE RR ANDRE RICARDO BRAGA PATTUZZO, RG 20646, Id Funcional 6122124;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/031936/2025, TENENTE CORONEL RR ILVA LOPES DA MATTA, RG 28344, Id Funcional 32309538;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/029614/2025, SUBTENENTE RR ALEXANDRO REZENDE DA COSTA, RG 23922, Id Funcional 26183358;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/044985/2025, SUBTENENTE RR ALEX SANDRO ARAUJO FERREIRA, RG 21063, Id Funcional 26724170;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/044634/2025, SUBTENENTE RR AMARO MARTINS DOS SANTOS, RG 20520, Id Funcional 26568357;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014164/2025, TENENTE CORONEL RR DANIELE GUSMAO TOLEDO, RG 32175, Id Funcional 31028462;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/048185/2025, SUBTENENTE RR ENEAS ALVES FREIRE, RG 11953, Id Funcional 6101445;\r\n\r\nCom fulcro na Lei Nº 279, de 26 de novembro de 1979 e no Decreto Nº48.466, de 12 de abril de 2023, fixado por meio da Portaria CBMERJ n.º1.224, de 07 de Junho de 2023, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, os requerentes FAZEM JUS às indenizações solicitadas.\r\n\r\nId: 2697312"
                    ],
                    "2697326": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2025\r\n\r\nREVERTE às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o artigos 81 e 82, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, as seguinte Militar (SEI-270006/027243/2025):A contar de 01 de agosto de 2025\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q00/00 GLAUCIA ALVES SANTANA, RG 27.915, Id Funcional 0026392054.\r\n\r\nId: 2697326"
                    ],
                    "2697328": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nAGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 76 c/c o inciso III da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, o seguinte Militar:\r\n\r\nA contar de 25 de julho de 2025:\r\n\r\n- Cb BM Q10/15 RENAN DE OLIVEIRA E SILVA, RG 53.262, Id Funcional 0050779184.\r\n\r\nProcesso nº SEI- 270006/033896/2025.\r\n\r\nId: 2697328"
                    ],
                    "2697335": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.11.2025\r\n\r\nAGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 75 c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares:\r\n\r\nA contar de 26 de setembro de 2025\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q06/AxE/08 DIOGO SOARES NASCIMENTO, RG 42.649, Id Funcional 0043396925;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q00/08 JANSEN RODRIGUES GONÇALVES, RG 44.030, Id Funcional 0043418473; e \r\n\r\n- Cb BM Q02/14 RODRIGO SILVA ROSA, RG 49.820, Id Funcional 0050342835.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270006/036429/2025.\r\n\r\nREVERTE às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 81 e 82, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, o seguinte Militar: \r\n\r\nA contar de 26 de setembro de 2025\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q06/AxE/08 NATHALIA CARVALHO DA SILVA, RG 43.017, Id Funcional 0043405185.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270006/036417/2025.\r\n\r\nId: 2697335"
                    ],
                    "2692490": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000014/2025 - AUTORIZO a despesa por Inexigibilidade de Licitação em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0002-94, no valor de R$ 26.248.441,20 (vinte e seis milhões, duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos), visando a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE POSTAGEM, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal no art. 74, inciso I da Lei n° 14.133/21.\r\n\r\nId: 2692490"
                    ],
                    "2697321": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/017422/2024 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS, conforme Inciso I, do Art. 28 e Inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021 e dos Decreto Estaduais nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023 e 48.843. de 13 de Dezembro de 2023 e legislação aplicável.\r\n\r\nId: 2697321"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2697361": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3899 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-080001/012691/2025, e o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, de 15/07/2014 e na Resolução SESDEC nº 615/2009, Lei n° 13.019/2014, de 31/07/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNA a servidora LUCIA MARIA XAVIER DE CASTRO ID Funcional nº 31995187-0, para exercer a função de Gerente Executivo da Proposta de Termo de Colaboração, a ser celebrado entre esta Secretaria de Estado de Saúde e a Amires - Associação Missão Resplandecer, que tem por objetivo o fortalecimento institucional, político e operativo do Fórum de Organizações e Ativistas do Estado do Rio de Janeiro - FOAERJ, enquanto espaço de articulação da sociedade civil no enfrentamento ao HIV/Aids, às ISTs e às desigualdades sociais que atingem populações vulnerabilizadas. A proposta prevê a estruturação técnica e administrativa do Fórum, a realização de ações formativas e encontros regionais, a oferta de cuidado integral por meio da Terapia Holística, e a ampliação da incidência política, com destaque para a realização de uma audiência pública na ALERJ e a participação do FOAERJ no Encontro Estadual de ONGs/Aids (EEONG).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2697361"
                    ],
                    "2697594": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.251 \r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 63000718143202500, REFERENTE AO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE (MAC), NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ/RJ, CNES Nº 6473245 VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Magé através do Ofício nº 2825 de 24 de novembro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/041251/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 63000718143202500, referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Magé/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6473245, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2697594"
                    ],
                    "2697595": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 1.252 \r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA Nº 63000707756202500, REFERENTE AO CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE (MAC), NO VALOR DE R$ 3.300.000,00 (TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ/RJ, CNES Nº 6473245 VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAUDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS Nº 6.916, DE 6 DE MAIO DE 2025, que Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Magé através do Ofício nº 2820 de 19 de novembro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/041249/2025;\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta nº 63000707756202500, referente ao Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Magé/RJ, inscrito no CNES sob o nº 6473245, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2697595"
                    ],
                    "2697481": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012842/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor inativo LENI SONIA DE ASSIS FERNANDES, ID Funcional 30326770/01, no valor de R$ 10.585,47 (dez mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) FÈRIAS e R$ 52.927,34 (cinquenta e dois mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos) LICENÇA ESPECIAL, a título de LICENÇA ESPECIAL E FÈRIAS NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2697481"
                    ],
                    "2697482": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025404/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor SEBASTIANA APARECIDA JACINTO, ID Funcional 5499011/01, o valor total de R$ 9.939,48 (Nove mil, novecentos e trinta e nove reais, quarenta e oito centavos) de FÉRIAS e R$ 14.909,21 (Quatorze mil, novecentos e nove reais, vinte e um centavos) de LICENÇA PRÊMIO, a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2697482"
                    ],
                    "2697360": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/009472/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 168/25, para aquisição do medicamento IMUNOGLOBULINA HUMANA 5,0 G - FRASCO (item 01), em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 49.003.802,70 (quarenta e nove milhões, três mil oitocentos e dois reais e setenta centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2697360"
                    ],
                    "2697358": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor GENILSON CAROLINO DO NASCIMENTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula 285.678-9, ID nº 3096087-8, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-E-08/008/487/2016.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DALVA BONFIM ARAUJO, Auxiliar de Serviços Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 813.783-8, ID nº 3043656-7, nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-080001/012495/2022.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia de 24/11/2025, a servidora MARIA DE CARVALHO CASA NOVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula 1.161.965-7, ID nº 3179103-4, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo n° SEI-E-08/008/2023/2016.\r\n\r\nId: 2697358"
                    ],
                    "2697359": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/487/2016 - GENILSON CAROLINO DO NASCIMENTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula 285.678-9, ID nº 3096087-8. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.579,24; Triênio (60%) (Lei 1.608/1990) R$ 947,54; no total de R$ 2.526,78. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/012495/2022 - MARIA DALVA BONFIM ARAUJO, Auxiliar de Serviços Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 813.783-8, ID nº 3043656-7. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.037,41; Triênio (55%) (Lei 1.608/1990) R$ 1.120,58; no total de R$ 3.157,98. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/2023/2016 - MARIA DE CARVALHO CASA NOVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula 1.161.965-7, ID nº 3179103-4. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei nº 7.946/2018, alterado para Lei nº 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.579,24; Triênio (60%) (Lei nº 1.608/1990) R$ 947,54; no total de R$ 2.526,78. Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia de 24/11/2025.\r\n\r\nId: 2697359"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2697091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000695/2025 - AUTORIZO pagamento do auxilio funeral no valor de R$ 3,154,44, em favor de MARIA DAS GRAÇAS DANTAS MEDEIROS, da ex-servidora Edna Celia do Nascimento, Auxiliar de Enfermagem, Id funcional nº 2.120.543.4, Falecida em 06.01.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080003/000724/2025 - AUTORIZO pagamento do auxilio funeral no valor de R$ 3,154,44, em favor MONICA FRIAS DE VASCONCELLOS, da ex-servidora Edir Frias Lavra, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Id funcional nº 9496556, Falecida em 18.10.2025.\r\n\r\nId: 2697091"
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                        "2696923": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/11/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2363/2025 - NOMEIA GILMAR DE OLIVEIRA PACHECO, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Geral, com lotação no Hospital Estadual da Mãe de Mesquita, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/030166/2025.\r\n\r\nId: 2696923"
                        ],
                        "2697263": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/026873/2025- Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2024, no valor de R$ 203.569,44 (Duzentos e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2697263"
                        ],
                        "2697436": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/023410/2025 - AUTORIZO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº. 009/2025, no valor de R$ 817.808,00 (oitocentos e dezessete mil oitocentos e oito reais), em favor da empresa CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção corretiva com fornecimento e instalação de peças para aparelho de Tomografia Computadorizada da marca: Canon pertencente a unidade: CEDI Baixada - Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 119058155, com fundamento art. 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2025.\r\n\r\nId: 2697436"
                        ],
                        "2697347": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002114/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 105/2024, para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALA, em favor da(s) empresa(s) MOVEIS ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA- CNPJ: 04.910.323/0001-73, vencedora do item I, perfazendo o valor de R$ 15.848.400,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais). No que tange ao item II, mantem-se os efeitos do ato prolatado no SEI 94722965. Despacho da Homologação (doc. SEI 119750375).\r\n\r\nId: 2697347"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2697230": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/11/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADILTON JORGE FERREIRA CRUZ, ID. Funcional 33719454/02, matrícula 826396-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/012/1057/2015.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THIAGO DA SILVA MORAIS, ID. Funcional 50241273/01, matrícula 3055529-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/114024/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HELENA ARCO DE ALMEIDA, ID. Funcional 42616166/02, matrícula 945898-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/114014/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HELENA ARCO DE ALMEIDA, ID. Funcional 42616166/04, matrícula 4261616604, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/114046/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, ID. Funcional 51480395/01, matrícula 5148039501, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/109928/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA SANTOS FARIAS, ID. Funcional 43766900/02, matrícula 3034400-6, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/112390/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JORGE LUIZ CARVALHO CORREA, ID. Funcional 38442663/01, matrícula 839404-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/111315/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATO DOS SANTOS ARANHA, ID. Funcional 34983082/01, matrícula 828543-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/112633/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENISE NUNES MARINHO, ID. Funcional 41901630/03, matrícula 938021-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/114532/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIENE DE SOUZA CUNHA, ID. Funcional 43922694/01, matrícula 966580-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/114766/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANGELA MARIA ALVES MACHADO, ID. Funcional 50145126/02, matrícula 3080463-7, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/112742/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA DAS GRACAS HONORATO COSTA, ID. Funcional 5592933/01, matrícula 848042-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/107729/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CLAUDIA DA CUNHA PIMENTA STOLERMAN, ID. Funcional 35131969/02, matrícula 841033-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116162/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GILSON MEDEIROS JUNIOR, ID. Funcional 50077350/01, matrícula 3031910-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/113968/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA FRAGA ARRUDA, ID. Funcional 43908071/02, matrícula 970837-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/112928/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ITAECILA BRUM RUAS, ID. Funcional 5648343/02, matrícula 914353-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/111653/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GLAUCE APARECIDA NASCIMENTO, ID. Funcional 50737198/01, matrícula 3080752-3, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/112111/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA DA SILVA SOARES, ID. Funcional 44169469/02, matrícula 3067970-8, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/105926/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE PERNAMBUCO MORETTI, ID. Funcional 33416486/01, matrícula 841768-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/114116/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SABRINA GONCALVES FERRAZ NEVES, ID. Funcional 41899016/02, matrícula 914308-2, Professor Docente I 30 h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/114397/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RALPH FERRAZ GOMES, ID. Funcional 43845312/01, matrícula 961662-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/114307/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE LUIZ PAULO MACHADO, ID. Funcional 33691169/01, matrícula 869916-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/114890/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA EMILIA DOS SANTOS COSTA, ID. Funcional 39703711/01, matrícula 829996-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116032/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELISANGELA MARCIA CRUZS RODRIGUES, ID. Funcional 41769503/02, matrícula 975273-4, Professor Docente I 30 h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/112076/2025.\r\n\r\nId: 2697230"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA.\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103378/2025.\r\n\r\nOnde se lê: ... RENATA GONCALVES DE ALMEIDA MARTIELO...\r\n\r\nLeia-se: ...RENATA GIOVANA DE ALMEIDA MARTIELO.\r\n\r\nId: 2697467"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 27/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029617/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CALIFORNIA, mantida por CENTRO EDUCACIONAL CALIFORNIA LTDA, CNPJ: 40.399.388/0001-60, Endereço: RUA MARIO CORDEIRO, 25, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.070-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, Coordenador(a) Técnico(a): JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS ASSIS, CPF: ***.554.**7-68, em substituição a ALEX ARAUJO VALADÃO, cadastrado pelo: E-03/008/5206/2015, com vigência a partir de 07/02/2024. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004117.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094659/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A, CNPJ: 14.011.425/0019-30, Endereço: Rua São Pedro, nº 55 - Centro - São João de Meriti/Rio de Janeiro. CEP: 25.515-270. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Arthur Salles Martins, CPF: ***.075.**7-59 em substituição a Alessandra Fernandes Vieira, cadastrado pelo: SEI 030039/005139/2022, com vigência a partir de 04/09/2025. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.004152.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095702/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, mantida por ZEROHUM EDUCAÇÃO S.A. DEMAIS, CNPJ: 43.467.902/0005-79, Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 0 - Setor 0540 - Centro - Araruama/RJ - CEP 28.979-099.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Diretor(a) substituto(a): KAILA DE OLIVEIRA ALCANTARA, CPF: ***.064.**7-90 em substituição a Felipe Augusto de Oliveira Baptista, cadastrado pelo: COOIEBL.CAD06.003868.2025, publicado no DOERJ 22/09/2025-Pág.31, com vigência a partir de 22/07/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004070.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103815/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola Domingos Sávio, mantida por Centro Educacional Barroso Leite Ltda EPP, CNPJ: 07.145.080/0001-12, Endereço: Rua Maria José Barroso Leite - nº 05 - parte - São Cristóvão - Cabo Frio/RJ - CEP 28.909-390.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Secretário(a) Escolar: THAMYRES ANDRADE CORRÊA, CPF: ***.358.**7-18 em substituição a Suely de Fatima Souza Lopes, cadastrado pelo: Ofício E/COIE.E nº 128 - 23/02/2007, com vigência a partir de 03/11/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004055.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006354/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Atitude e Vestibular, mantida por Instituto Alberto Braga Ltda ME, CNPJ: 15.161.602/0001-06, Endereço: Rua Felício de Souza Brandão, 27 - Centro - Rio Bonito/RJ - CEP 28.800-000.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Diretor(a) substituto(a): BRUNA CONCEIÇÃO DE ANDRADE, CPF: ***.776.**7-95 em substituição a Ivone Bacellar dos Santos Pereira, cadastrado pelo: Ofício CDIN nº 102 de 06/02/2009, com vigência a partir de 01/03/2021. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004069.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039939/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO VALLADARES & BULCÃO, mantida por Colégio Valladares & Bulcão Ltda - EPP, CNPJ: 29.048.204-0001/84, Endereço: Rua Paulino Pinto Pinheiro, 101 - Centro - Iguaba Grande/RJ - CEP. 28.960-000.Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:.Coordenador(a) Pedagógico(a): SIMONE ALVES SIQUEIRA, CPF: ***.138.**7-34, em substituição a Manuella Pinto Mendonça, cadastrado pelo: 002.CP.81189.184.0037.0124, publicado no DOERJ 23/10/2018-Pág.31, com vigência a partir de 02/01/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.003893.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039917/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO VALLADARES & BULCÃO, mantida por COLÉGIO VALLADARES & BULCÃO LTDA EPP, CNPJ: 29.048.204/0001-84, Endereço: Rua Paulino Pinto Pinheiro, 101 - Centro - Iguaba Grande/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): CARLA PINHEIRO MOREIRA MARQUES, CPF: ***.290.**7-72 em substituição a Edylar Pinheiro Freire, cadastrado pelo: Ofício nº 672, de 07/08/1987, com vigência a partir de 02/01/2023. Sob o registro COOIEBL.CAD06.003930.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042192/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino IPÊS, mantida por Instituto Profissional de Educação e Saúde - IPÊS LTDA ME, CNPJ: 24.191.711/0001-59, Endereço: Rua Mato Grosso, 07 - Jardim Excelsior - Cabo Frio/RJ - CEP 28.915-260. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Técnico de Enfermagem, Eixo Tecnológico Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): KAMILA BARBOZA DIAS DE SOUZA, CPF: ***.488.**7-52, em substituição a Evelyn Fernanda dos Santos Chagas, cadastrado pelo: SEI-030001/014952/2024, com vigência a partir de 21/02/2025, Curso: Técnico em: Especialização Técnica em Saúde do Trabalhador, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): LUCIANA MARQUES CARNEVALE MONTEIRO DE SOUZA, CPF: ***.397.**7-50, em substituição a Evelyn Fernanda dos Santos Chagas, cadastrado pelo: SEI-030001/014952/2024, com vigência a partir de 21/02/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004053.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007707/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO ATITUDE E VESTIBULAR, mantida por INSTITUTO ALBERTO BRAGA LTDA-ME, CNPJ: 15.161.602/0001-06, localizado na Rua Felício de Souza Brandão, nº 27 - Centro - Rio Bonito/RJ - CEP. 28.800-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenadora Pedagógica: ÉRICA COSTA RODRIGUES, CPF: ***.400.**7-39 com vigência a partir de 01/03/2021, sob o registro COOIEBL.CAD07.003963.2025, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090648/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO ZH+, mantida por ZEROHUM EDUCAÇÃO S.A, CNPJ: 43.467.902/0026-01, Endereço: Avenida Almirante Ary Parreiras, 73 - Icaraí/Niterói CEP 24.230-320. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): LEILIANE POMPEU SILVA DIAS, CPF: ***.020.**7-26 em substituição a , cadastrado pelo: Lauana Simoes Metello, com vigência a partir de 28/07/2025. Secretário(a) Escolar: NILCÉA MONTEIRO, CPF: ***.539.**7-86 em substituição a Liliane Silva do Rego Gomes, cadastrado pelo: Diário Oficial de 16/09/2024, p. 23 - 3ª coluna, com vigência a partir de 28/07/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004150.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091650/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino POLO ESTRELLA DE ENSINO, mantida por BEBÊ & CIA CRECHE LTDA, CNPJ: 36.494.094/0001-40, Endereço: Rua Clotilde de Oliveira Rodrigues, 42, Fonseca-Niterói CEP: 24.120-170. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): DAIANE DOS SANTOS SOUSA DE OLIVEIRA, CPF: ***.917.**7-92 em substituição a Marilza Oliveira Santos, cadastrado pelo: Ofício CDIN nº 1583, de 25/10/2012, com vigência a partir de 10/09/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004143.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090651/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, mantida por ZEROHUM EDUCAÇÃO S.A, CNPJ: 43.467.902/0010-36, Endereço: Avenida Visconde do Rio Branco, 701 - Centro-Niterói, CEP 24.020-005. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: NILCÉA MONTEIRO, CPF: ***.539.**7-86 em substituição a Liliane Silva do Rego Gomes, cadastrado pelo: Diário Oficial de 15/09/2023, p. 36 - 3ª coluna, com vigência a partir de 28/07/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): BRUNA DA SILVA SANTANA, CPF: ***.038.**7-47, em substituição a Lauana Simões Metello, cadastrado pelo: Diário Oficial de 15/09/2023, p. 36 - 3ª coluna, com vigência a partir de 28/07/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004145.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095801/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, mantida por CENTRO DE ENSINO SÓCRATES LTDA, CNPJ: 05.924.764/0001-97, Endereço: Rua General Pereira da Silva, 326, Icaraí-Niterói CEP 24.220-031. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): JOÃO PEDRO GODOY SILVA, CPF: ***.260.**7-57, em substituição a Danielle Alvares da Silva e Souza , cadastrado pelo: Diário Oficial de 15/12/2023, p. 24, com vigência a partir de 04/08/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004144.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090649/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino PH COLÉGIO E CURSO, mantida por SISTEMA PH DE ENSINO LTDA, CNPJ: 40.345.365/0012-25, Endereço: Rua Rubem Rizemberg, Piratininga/Niterói, 309 - CEP: 24.350-230. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ELAINE CRISTINE SEIXAS MACHADO, CPF: ***.313.**7-48 em substituição a Lidiane Coelho de Souza, cadastrado pelo: Diário Oficial de 23/12/2024, p. 58 - 3ª coluna, com vigência a partir de 10/07/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004142.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090653/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EFONAPE, mantida por ESCOLA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TÉCNICA PARA INDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL LTDA, CNPJ: 09.581.823/0001-22, Endereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 71, 11 º andar - Centro/Niterói CEP 24.020-070. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): MARCELO VIEIRA CAVALCANTE, CPF: ***.644.**7-59 em substituição a Daniele Ramos Chermut, cadastrado pelo: Diário Oficial de 12/03/2021, p. 33 - 2ª coluna, com vigência a partir de 01/09/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004139.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082030/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO LUCAS, mantida por COLÉGIO SÃO LUCAS S/C LTDA, CNPJ: COLÉGIO SÃO LUCAS S/C LTDA, Endereço: Rua Visconde de Itaborai, 257, Centro/Niterói - CEP 24.030-093. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: GLAUCIA DE MORAES SALDANHA, CPF: ***.536.**7-22 em substituição a Thereza Christina Valentim Bacelar, cadastrado pelo: Diário Oficial de 14/06/2021, p. 39 - 3ª coluna, com vigência a partir de 29/08/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004138.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/110707/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ELITE TRÊS RIOS, mantida por SISTEMA ELITE DE ENSINO S. A. DEMAIS, CNPJ: 14.011.425/0036-30, Endereço: Rua Barão de Entre Rios, nº 433, Centro, Três Rios/RJ e CEP 25.802-315. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ANA CAROLINA DA SILVA DOS SANTOS, CPF: ***.135.**7-61 em substituição a MILENA FELIX DE ALMEIDA, cadastrado pelo: DOERJ 17/09/2021 PAG. 33, com vigência a partir de 11/11/2025. Sob o registro COOIESI.CAD06.004153.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3997/2018 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possuí nome fantasia, Endereço: Estrada Rio Branco, nº 269 - Centro - Nilópolis/R. CEP: 26.530-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: COLÉGIO CONEXÃO 3 LTDA - ME, CNPJ: 25.527.890/0001-15, Endereço: Estrada Rio Branco, Nº 269 - Centro - Nilópolis/R. CEP: 26.530-000. Autorizado através do(a) PARECER CEE Nº 41/2023. Representante Legal: Márcia Cristina Fejóli Deusdará, CPF: ***.595.**7-79, Diogo Luiz Santos Deusdará , CPF: ***.880.**7-23. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Márcia Cristina Fejóli Deusdará, CPF: ***.595.**7-, Diogo Luiz Santos Deusdará, CPF: ***.880.**7-23. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Márcia Cristina Fejóli Deusdará, CPF: ***.595.**7-79. Diretor(a) Substituto(a): Fernanda Almeida da Costa Oliveira, CPF: ***.851.**7-15. Secretário(a) Escolar: Maria Aparecida Vitalina Suzart, CPF: ***.573.**7-53. Com vigência a partir de 05/12/2023, sob o registro COOIEMVII.CAD01.004156.2025. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2697257"
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                    "2697256": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-SERRANA I\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIESI Nº AUT 042.022\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/115067/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA FARIA, ID: 4351636-0; MARCOS PINTO CERQUEIRA, ID: 4391023-8; MARGARET PEREIRA REGUENGO, ID: 4330619-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/115067/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de novembro de 2025.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de novembro de 2025\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIESI Nº AUT 042.023\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/115868/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA FARIA, ID: 4351636-0;MARCOS PINTO CERQUEIRA, ID: 4391023-8; MARGARET PEREIRA REGUENGO, ID: 4330619-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/115868/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de novembro de 2025.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIEMVI Nº 038.3031 \r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE MDANÇA DE ENDEREÇO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/114610/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANDREIA BARROS VANCINI - ID. 4429156-6; VANIA LÚCIA ALVES MOREIRA - ID. 34181334, EDUARDO EMERENCIANO TAVARES ID 50891758 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/114610/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 26 de novembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2697256"
                    ],
                    "2697387": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/115422/2025, designando para procedê-la, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELANE MORAES TEIXEIRA FERREIRA, Id. Funcional nº 3422764-4, Prof. Docente II.\r\n\r\nId: 2697387"
                    ],
                    "2697511": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.11.2025\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/116487/2025 pelo Chefe de Gabinete de Estado de Educação (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), SUSPENDE PREVENTIVAMENTE por 30 (trinta) dias, o servidor: ID 42644925 e CPF nº 023.xxx.xxx-76, na forma do art. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração. \r\n\r\nId: 2697511"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2697338": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 698 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, A FIM DE APURAR RESPONSABILIDADES E POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIO E QUAISQUER OUTRAS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS IRREGULARES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação TCE n.º 279 de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública;\r\n\r\n- a necessidade de apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário e quaisquer outras irregularidades causadas pelo Sr. Gilson Carlos Rodrigues Paulino, em decorrência de ter sido responsável por celebrar contratações emergenciais irregulares, ante a imprescritibilidade do Dano ao Erário, conforme os autos dos processos SEI-260004/002572/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a Tomada de Contas, com o fito de apuração de responsabilidades, danos ao erário e outras irregularidades em decorrência de celebração de contratação emergencial, conforme os autos do processo SEI-260004/002572/2025;\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, nos moldes da Deliberação n.º 279 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Luciano Marques Gomes- Id Funcional 616562-1 (Presidente da Comissão);\r\n\r\n- Priscila de Souza Costa Couto, Id Funcional 4364559-3;\r\n\r\n- Paula Tainá Campos Rodrigues - Id Funcional 5028711-7. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão dos trabalhos desta Comissão será de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Presidente desta Comissão, em caso de necessidade, diligenciar e/ou requisitar aos demais setores, informações, processos e /ou qualquer meio e acesso, com a finalidade em dar fiel cumprimento e fundamentação aos atos praticados que contribuirão à conclusão dos trabalhos, objeto da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2697338"
                        ],
                        "2697464": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 699 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR SEMIPRESENCIAL CEJA PARA O ANO LETIVO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260004/004342/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso III do art. 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;\r\n\r\n- o disposto no inciso V, do art. 13, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n\r\n- o disposto no inciso I do art. 24, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar;\r\n\r\n- o disposto no inciso V, do art. 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluídos na carga horária de trabalho dos profissionais de educação;\r\n\r\n- a necessidade de planejar e ordenar as atividades escolares da Rede CEJA;\r\n\r\n- a Lei nº 13.722 de 04 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.\r\n\r\n- o disposto no §3º do Art. 3º da deliberação do CEE/RJ nº 388, de 08 de dezembro de 2020, que trata das ações pedagógicas práticas com vistas que simulem situações de emergência e pânico, devendo constar de seu Calendário Letivo e Proposta Pedagógica o planejamento destas ações.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/004342/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Estabelecer o calendário escolar para o ano letivo de 2026 dos Centros de Educação de Jovens e Adultos - Semipresencial (CEJA), conforme disposto no Anexo único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do Diretor da escola, sob a orientação e supervisão da Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2026 junto à comunidade escolar e ao Conselho Escolar, afixando-o em local de fácil visibilidade.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, a unidade escolar, em acordo com o Conselho Escolar, deverá estabelecer a reposição em dia não previsto como letivo, como sábados ou dias de recesso escolar ou eventuais dias de pontos facultativos, devendo este dia ser comunicado e autorizado pela Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ.\r\n\r\n§ 1º - Quando acontecimentos imprevisíveis e estranhos à vontade da Administração Pública e eventuais paralisações comprometerem o cumprimento da carga horária mínima anual, prevista no inciso I do art. 24, da Lei nº 9.394/1996, os dias reservados ao recesso escolar, em todo ou em sua parte, serão utilizados como dias letivos.\r\n\r\n§ 2º - A alteração do período do recesso escolar, mencionada no § 1º, alcançará os discentes matriculados e os docentes em exercício nas respectivas unidades escolares onde existirem as ocorrências.\r\n\r\nArt. 4º - Os períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Avaliação Escolar têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-los por turno.\r\n\r\n§ 1º - O dia do Conselho de Avaliação Escolar constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\n\r\n§ 2º - Compete à Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\n\r\nArt. 5º - O Censo Escolar constitui-se instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\n\r\nParágrafo Único - O Censo Escolar tem como referência a última quarta-feira do mês de maio.\r\n\r\nArt. 6º - Durante o período letivo, as unidades escolares deverão promover:\r\n\r\nI - ações pedagógicas práticas que simulem situações de emergência e pânico, atendendo a Deliberação CEE/RJ nº 388, de 08 de dezembro de 2020, determina que as instituições escolares da rede estadual devem incluir em suas propostas pedagógicas e em seus calendários escolares ações educativas práticas que simulem situações de emergência e pânico, com vistas a preparar a comunidade escolar para procedimentos de prevenção e resposta rápida a situações de risco. Tais ações contribuem para a segurança institucional e para a formação cidadã dos estudantes.\r\n\r\nII - ações de conscientização e combate à violência e ao bullyng, em cumprimento à Lei Federal nº 13.185, de 06 de novembro de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional, estabelecendo que escolas devem promover ações preventivas, educativas e de diagnóstico sobre o tema.No âmbito estadual, a Lei nº 6.401, de 05 de março de 2013, fixa a primeira semana de abril como a Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying, determinando que unidades escolares realizem atividades voltadas à prevenção da violência e à promoção de ambientes escolares seguros e acolhedores.\r\n\r\nIII - semana de prevenção à violência nas escolas, em atendimento à Lei Estadual nº 7.409, de 10 de agosto de 2016, institui a Semana de Prevenção à Violência nas Escolas no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de mobilizar a comunidade escolar para discutir causas, consequências e estratégias de enfrentamento de situações de violência no ambiente educacional. As ações previstas incluem debates, campanhas educativas, palestras e atividades interdisciplinares.\r\n\r\nIV - a semana de valorização da mulher, em cumprimento à Lei Federal nº 14.986, de 25 de setembro de 2024, tornou obrigatório o ensino das contribuições históricas, científicas, sociais e culturais das mulheres no Brasil e no mundo nos currículos das instituições de educação básica. A realização da Semana de Valorização da Mulher contribui para a efetivação dessa política educacional, promovendo igualdade de gênero, reconhecimento histórico e formação cidadã.\r\n\r\nV - a Semana da leitura, ainda que não vinculada a uma lei específica, a Semana da Leitura fundamenta-se em diretrizes pedagógicas nacionais voltadas ao desenvolvimento da competência leitora, conforme previsto na LDB (Lei nº 9.394/1996), na BNCC e nas políticas de promoção da leitura adotadas por sistemas de ensino. A leitura é reconhecida como prática essencial para o desenvolvimento linguístico, cognitivo e socioemocional dos estudantes, favorecendo o raciocínio, a criatividade e o bem-estar.\r\n\r\nVI - os exames de certificação da REDE CEJA em atendimento ao Art. 36 da Portaria CECIERJ nº 569, de 26 de maio de 2022, regulamenta o processo de certificação no âmbito da Rede CEJA, estabelecendo critérios, periodicidade e responsabilidades no processo avaliativo. A realização dos exames de certificação é parte integrante da proposta pedagógica da modalidade e visa assegurar a regularidade do processo de avanço escolar dos estudantes.\r\n\r\nVII - a semana do meio ambiente em cumprimento à Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental, determina que ações educativas voltadas ao meio ambiente devem ser desenvolvidas de maneira permanente, contínua e integrada ao currículo escolar. A Semana do Meio Ambiente reforça a formação socioambiental dos estudantes e favorece práticas de sustentabilidade e cidadania ecológica.\r\n\r\nVIII - a semana dos povos originários e da consciência negra em atendimento à Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos da educação básica. A promoção das semanas temáticas contribui para a implementação da lei, para o enfrentamento ao racismo e para a valorização da diversidade étnico-cultural que compõe a sociedade brasileira.\r\n\r\nIX - a semana da Ciência e tecnologia, que está prevista em políticas científicas e educacionais federais coordenadas pelo MCTI, sendo amplamente adotada por sistemas de ensino. A realização da versão escolar da semana promove a aproximação dos estudantes com temas científicos, incentiva carreiras na área e contribui para o desenvolvimento do pensamento crítico e tecnológico, alinhado às competências gerais da BNCC.\r\n\r\nX - os aulões do ENEM, constituem prática pedagógica amplamente reconhecida como estratégia de revisão intensiva, reforço multidisciplinar e preparação emocional e cognitiva dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Estão alinhados à função social da escola de promover acesso a oportunidades educacionais e ampliar o desempenho acadêmico dos estudantes, sobretudo em processos seletivos de ingresso no ensino superior.\r\n\r\nXI - o Simpósio Nacional de Educação de Jovens e Adultos, fundamenta-se nos princípios da formação continuada, da gestão democrática e da participação acadêmica previstos na LDB (Lei nº 9.394/1996), bem como nas diretrizes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos. O simpósio promove debates sobre práticas pedagógicas, políticas públicas, tecnologias e inclusão social, fortalecendo o desenvolvimento profissional docente e o aprimoramento da qualidade da EJA.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe à Coordenação da Rede CEJA da Fundação CECIERJ dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nDias Letivos\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nFEV\r\n\r\nD\r\n\r\nI\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\nPP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n14\r\n\r\nMAR\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSVM\r\n\r\nSVM\r\n\r\nSVM\r\n\r\nSVM\r\n\r\nSVM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSSEP\r\n\r\nSSEP\r\n\r\nSSEP\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n22\r\n\r\nABR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nPVE/ CBL\r\n\r\nPVE/ CBL\r\n\r\nPVE/ CBL\r\n\r\nPVE/ CBL\r\n\r\nPVE/ CBL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nEEC\r\n\r\nEEC\r\n\r\nEEC\r\n\r\nEEC\r\n\r\n19\r\n\r\nMAI\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSL\r\n\r\nSL\r\n\r\nSL\r\n\r\nSL\r\n\r\nSL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n20\r\n\r\nJUN\r\n\r\nSMA\r\n\r\nSMA\r\n\r\nSMA\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nJUL\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCAE\r\n\r\nCAE\r\n\r\nCAE\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n13\r\n\r\nAGO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSPO\r\n\r\nSPO\r\n\r\nSPO\r\n\r\nSPO\r\n\r\nSPO\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nSET\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSEJA\r\n\r\nSEJA\r\n\r\nSEJA\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nAE\r\n\r\nD\r\n\r\n21\r\n\r\nOUT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nDM\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSCT\r\n\r\nSCT\r\n\r\nSCT\r\n\r\nSCT\r\n\r\nSCT\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\n20\r\n\r\nNOV\r\n\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nSCN\r\n\r\nSCN\r\n\r\nSCN\r\n\r\nSCN\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nCAE\r\n\r\nCAE\r\n\r\nCAE\r\n\r\nR\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\n\r\nD\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\nR\r\n\r\n17\r\n\r\nT\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n207\r\n\r\nLEGENDAS\r\n\r\nI\r\n\r\nInício do Período Letivo\r\n\r\nAE\r\n\r\nAulão ENEM\r\n\r\nT\r\n\r\nTérmino do Período Letivo\r\n\r\nSVM\r\n\r\nSemana de Valorização das Mulheres que Fizeram História\r\n\r\nPP\r\n\r\nPlanejamento Pedagógico\r\n\r\nSSEP\r\n\r\nSimulação de Situação de Emergência e Pânico\r\n\r\nF\r\n\r\nFeriado\r\n\r\nPVE/CBL\r\n\r\nSemana de Combate ao Bullying e Cyberbullying e Prevenção de Violência nas Escolas\r\n\r\nR\r\n\r\nRecesso\r\n\r\nSL\r\n\r\nSemana Literária\r\n\r\nDM\r\n\r\nDia do Mestre\r\n\r\nSMA\r\n\r\nSemana do Meio Ambiente\r\n\r\nC\r\n\r\nCenso Escolar\r\n\r\nSPO\r\n\r\nSemana dos Povos Originários\r\n\r\nEEC\r\n\r\nExames Estaduais de Certificação da Rede CEJA\r\n\r\nSCT\r\n\r\nSemana de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nCAE\r\n\r\nConselho Avaliação Escolar\r\n\r\nSCN\r\n\r\nSemana da Consciência Negra\r\n\r\nSEJA\r\n\r\nSimpósio de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nId: 2697464"
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                        "2697457": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/006217/2022 - FICA a servidora, abaixo mencionada, enquadrada, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Lei nº 4.800/2006 e Portaria Reitoria nº 009/2008.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO ATUAL\r\n\r\nNÍVEL/FAIXA/PADRÃO FUTURO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nTeresa de Jesus Peixoto Faria\r\n\r\n641357-9\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nE-XVII-3\r\n\r\nE-XVII-4\r\n\r\n01/09/2025\r\n\r\nId: 2697457"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2697316": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 298 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE CESSÃO DE USO DA AR 423. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000531/2024;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e Fiscais da Contratação, conforme preceitua o Decreto n° 48.650/2023, para acompanharem o Termo de Cessão de Uso, não oneroso, com encargos e em caráter precário, do imóvel situado à Avenida Heitor Beltrão, lado ímpar, entre as Ruas Carmela Dutra, junto do nº 107 e Visconde de Figueiredo junto e depois do nº 88, nesta Cidade, denominada Área Remanescente - AR 423, os seguintes membros: \r\n\r\nI - Gestor: Pedro Henrique Sana Rocha dos Santos, CPF 132.815.917-52, ID Funcional 5164966-7 \r\n\r\nII - Fiscal: Felipe Corrêa Telles, CPF 081.593.377-01, ID Funcional 5.164.862-8 \r\n\r\nIII - Fiscal: João Pedro Martinez Ramos Garcia de Lima; CPF 164.786.207-86, ID Funcional 5.137.883-3 \r\n\r\nArt. 2º - O Gestor e os Fiscais designados deverão observar e cumprir as disposições estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2697316"
                        ],
                        "2697339": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 875 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/CENTRAL/2023, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O PRODERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Assessoria de Gestão de Contratos - ASSCON (119364092) e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000203/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do do Contrato nº 003/CENTRAL/2023:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestora\r\n\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n99.000.916\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nISABELLADE SOUZA CHRYSOSTOMO\r\n\r\n99.000.945\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n\r\n99.000.863\r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ JUNIOR \r\n\r\n99.000.902\r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nArt. 2º/-/Os membros ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito do Poder Executivo, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º/- Esta Portaria altera as Portariaa CENTRAL SEI N.º 457/2023, 617/2023 e 726/2024.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\n\r\nWILSON ALCOFORADO\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2697339"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2697232": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 26/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.107111/2018 - Considerando o §1°, art. 7° do Decreto 47.867/2021, o art. 5° da Resolução Seas n° 202, de 01/11/2024, e a manifestação do Presidente do Inea de 25/11/2025 (index 119502728), NÃO AUTORIZO a conversão da multa aplicada por meio do Auto de Infração SUPMAEAI/00152054, às fls. 53 (index 77355633), emitido em nome da Construtora Zadar Ltda., no valor de R$ 10.636,64 (dez mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2697232"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2697420": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.2906/2019 - AUTORIZO a REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO do Contrato nº 06/2020-INEA celebrado com a empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A., e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, cujo objeto é o “OBRAS COMPLEMENTARES DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - CALHAS DOS RIOS SANTO ANTÔNIO, CUIABÁ E CARVÃO, PETRÓPOLIS - RJ”, no âmbito do processo E-07/002.2906/2019. Determino o reinício dos prazos do contrato a contar da data da publicação do presente despacho.\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI- E-07/002.1171/2016 - AUTORIZO a REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO do Contrato nº 24/2019 -INEA celebrado com a empresa COHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA, e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, cujo objeto é o ESTUDO DE ALTERNATIVAS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA CONTROLE DE INUNDAÇÕES DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS-RJ - PALATINATO\", no âmbito do processo E-07/002.1171/2016. Determino o reinício dos prazos do contrato a contar da data da publicação do presente despacho.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/11/2025.\r\n\r\nId: 2697420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2697500": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/006347/2024 - AUTORIZO o registro dos produtos registro dos produtos Peixe congelado filé de cabrinha sem pele, Peixe congelado filé de linguado sem pele, Peixe congelado filé de merluza sem pele, Peixe congelado filé de polaca sem pele, Peixe congelado filé de tira-vira sem pele, Peixe congelado lombo de atum sem pele, Peixe congelado lombo de bacalhau-do-porto com pele, Peixe congelado posta de espada, Peixe congelado posta de garoupa, Peixe congelado posta de graçainha, Peixe congelado posta de pescada branca, Peixe congelado posta de xerelete, Peixe congelado salmão-do-atlântico desfiado, Peixe congelado bacalhau tipo saithe, Peixe congelado bacalhau-do-porto espalmado, Peixe congelado cavalinha eviscerada, Peixe congelado manjuba inteira, Peixe congelado pampo eviscerado, Peixe congelado sardinha verdadeira eviscerada, Peixe congelado sardinha-laje eviscerada, Peixe congelado tambaqui em pedaço, Peixe congelado trilha espalmada, Peixe congelado trilha eviscerada, Peixe congelado xerelete eviscerado, Camarão vannamei descascado congelado, Lagostim inteiro congelado, Carne de siri congelada e Pescado congelado camarão vannamei descascado, anéis e tentáculos de lula, polvo e mexilhão, pertencentes à COSTA MATA ENTREPOSTO DE PESCADOS LTDA - SIE 1296, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000099/2024 - AUTORIZO a inclusão dos rótulos dos produtos Linguiça cozida de carne suína, Linguiça cozida de carne suína com pimenta, Linguiça cozida de carne suína (petisco), Linguiça tipo calabresa defumada, Bacon, Linguiça cozida de carne de frango, Paio e Linguiça mista defumada, da marca comercial DA MOTTA, pertencentes à ART SUÍNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - SIE 1426, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004757/2024 - AUTORIZO o registro dos produtos Peixe congelado filé de salmão-do-atlântico com pele, Peixe congelado filé de bacalhau-do-porto dessalgado com pele e Bolinhos de bacalhau congelados, pertencentes à ATACADÃO DO PEIXE LTDA - SIE 1279, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002733/2025 - AUTORIZO a inclusão dos rótulos do produto Carne bovina salgada curada dessecada, pertencentes à ML INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - SIE 1459, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2697500"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2697264": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 468 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA MEMBROS DO COMITÊ DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei Estadual nº 7.035/2015, de 07 de julho de 2015 e no Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-180007/000201/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membro do Comitê de Administração do Fundo Estadual de Cultura, designado pela Resolução SECEC n° 288 de 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de Administração constituído por membros da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa/SECEC, nos moldes do § 1º, do art. 5º do Decreto nº 46.981, de 19 de março de 2020, passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE - SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nDIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA\r\n\r\nMEMBRO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA JARDIM NUNES\r\n\r\nMEMBRO DA EQUIPE CONTÁBIL:\r\n\r\nDOUGLAS BONFIM MACHADO\r\n\r\nMEMBRO COM FORMAÇÃO JURÍDICA:\r\n\r\nRODRIGO DEODATO MOURA\r\n\r\nOUTROS MEMBROS:\r\n\r\nCARLA MARIA CASCÃO PAES DE ANDRADE\r\n\r\nFREDERIC ASSIS SPEKMAN\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 28 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SECEC n° 288 de 31 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro 27 de novembro de 2025\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2697264"
                    ],
                    "2697327": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 469 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GERENTE E GESTOR, BEM COMO COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA COM AS INSTITUIÇÕES SELECIONADAS NO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2025 - “CULTURA PRESENTE NOS TERRITÓRIOS - RJ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/002565/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação; bem como define diretrizes para a política de fomento, colaboração e cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- a necessidade de garantir o efetivo monitoramento e avaliação das futuras parcerias realizadas com instituições beneficiadas por repasses públicos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Monitoramento com a finalidade de avaliar e monitorar o cumprimento dos termos de colaboração celebrados entre as Organizações da Sociedade Civil e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para execução do projeto “CULTURA PRESENTE NOS TERRITORIOS - RJ” - Processo SEI-180001/002565/2025.\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor Thiago Sales, id funcional n° 5110698- 1, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como gerente de convênio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e designar a servidora Rebecca Guapyassú, id funcional 51523060, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como gestora de convênio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, no âmbito do Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2025 - “CULTURA PRESENTE NOS TERRITÓRIOS - RJ”.\r\n\r\nArt. 3º - Designar servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, que acompanhará e avaliará a execução dos projetos selecionados. São estes:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE SALES - ID Funcional 5110698-1.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nREBECCA GUIMARÃES PAPALÉO GUAPYASSÚ - ID Funcional 51523060\r\n\r\nDENYS CARVALHO BALEIXO AGUIAR - ID Funcional nº 5109728-1\r\n\r\nTANIA AMORIM DE BARROS - ID Funcional N° 32186045\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 novembro de 2025\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2697327"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2697223": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1656 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 073/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 o que consta do processo SEI n° 180002/003565/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, JOÃO MARCOS ALVES GALVÃO ID: 5167838-1, DAVID CESAR DA SILVA MOTTA ID: 5149177-0 e ADILSON NEVES DOS SANTOS ID 5125452-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 073/25, no processo SEI nº 180002/003565/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Paracambi.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 25/11/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2697223"
                        ],
                        "2697424": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003433/2025 - APROVO a prestação de contas referente ao Contrato de Concessão de Incentivo Financeiro Cultural nº 180021/500/2025, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), concedido ao ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DO BRASIL, CNPJ 05.998.348/0001-52, para a realização da 3ª edição do \"FESTIVAL CULTURAL CELEBRA RIO 2025\", no município do Rio de Janeiro, na Catedral Metropolitana (Catedral de São Sebastião), no dia 06 de setembro de 2025, em conformidade com o parecer da Assessoria de Controle Interno, documento 119683546.\r\n\r\nId: 2697424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2697250": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 21/10/2025 DO CEDCA/RJ.\r\n\r\nNo dia 21 de Outubro do ano vigente em Assembleia presencial do CEDCA na Praça Cristiano Ottoni, s/n° - 7° andar, sala 724 - Central do Brasil - Rio de Janeiro RJ - CEP 20221-250 com a seguinte pauta: 1- Aprovação das Atas: Ordinária de Setembro (22/09), Extraordinária de Outubro (01/10) e Extraordinária de Outubro (10/10) 2- Deliberação: Política Estadual de Atendimento Socieducativo 3- Apresentação e Avaliação do Mandato 2023/2025 4 - Encerramento da Assembleia com os Adolescentes do CPA. Conselheiros presentes: Gloria Heloiza Lima (SECCG), Luiz Eduardo Coimbra Marques de Oliveira SECCG(Casa Civil), Arthur Souza (SEDSDH), Jorge Luiz Matias (SECEC), Cláudia Otília Caetano da Silva (SEPOL), Brenda Maria (OAB), Aline Ferreira Batista ( ACTERJ ). Faltas justificadas: Leticia Kikchoff (DPGE); Marcela Dias (SEDSODH), Saturnina Pereira (SEEDUC), Paloma Lavor Lopes (Casa da Criança e do Adolescente), Ana Paula da Silva Rodrigues (RNBE) Convidados: Stella Gigante, Danie Cosendey (Instituto Quintal de Ana), Ricardo F. Silva (Instituto de Educação, Cultura e Ministério Educare - MEDUCA), Fábio Fernando (Sociedade Ambientalista Bem e do Bem Estar (SAMBÊ), Danilo Gonçalves Costa (Grupo Cultural Afroregae), Rosane Sales Vieira, Rosemari Gonçalves Magalhães (Lar de Margarida), Ricardo Silva Souza (Associação Pensando em Você), Débora de Almeida (Federação de Cultura Afro do Estado do Rio de Janeiro-Fecarj), Sandra Alves (Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos do Rio de Janeiro), Kelly Magalhães (Associação de Desenvolvimento Infantil Parceirada do Bem -ADIP), Aline Batista e Marly de Souza (Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares - ACTERJ), Aline Beatriz do norte Reis (Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã - Nata), Sadraque Altini (MEDUCA), João Carlos Faria (OAB/RJ). Pauta: 1- Assembleia de Eleição da Sociedade Civil - As 09 Instituições habilitadas foram: lar de margarida, Sambê, Quintal de Ana, Instituto MEDUCA, Instituto Nata, Associação Pensando em Você, ADIP, FECARJ, ACTERJ.Contabilizou 9 instituições que serão as titulares. As instituições suplentes são: Centro Plamares de Estudo e Assessoria por Direitos, Afrorregae. A senhora Alice Braga da Assembleia legislativa informa sobre as emendas parlamentares e sugere que os conselheiros se reúnam e façam todo o processo dentro da lei orçamentária para 2026. Arthur informa que é necessário aplicar o plano de ação e aplicação. Processo n° SEI-310001/005399/2025.\r\n\r\nCLAUDIA OTÍLIA\r\n\r\nPresidente do CEDCA\r\n\r\nId: 2697250"
                    ],
                    "2697255": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 22/10/2025 DO CEDCA/RJ.\r\n\r\nNo vigésimo segundo dia do Mês de Outubro de 2025 às 10:00, foi realizada a Reunião da Assembleia Ordinária do CEDCA/RJ em formato presencial, na sede da Defensoria Pública RJ, situada na Rua São José, n°35 - Edifício Menezes Cortes. 13° Andar, com a seguinte pauta: 1- Aprovação das Atas: Ordinária de Setembro (22/09), Extraordinária de Outubro (01/10) e Extraordinária de Outubro (10/10) 2- Deliberação: Política Estadual de Atendimento Socieducativo 3- Apresentação e Avaliação do Mandato 2023/2025 4 - Encerramento da Assembleia com os Adolescentes do CPA. Conselheiros presentes: Monica Alkmim (ODH Projeto Legal), Luiz Eduardo (SECCG), Saturnina Pereira (SEEDUC), Ana Paula Rodrigues (Rede não bate Eduque), Letícia Kirchhoff e Eufrásia Souza (DPGE), Alessandra Tuasco (SEEDUC), Maria de Fátima da Silva (PAMEN CHEIFA), Marcia Gatto e Marília (Rede Rio Criança), Pierre Gaudioso (CDHNI), Silvana Oliveira (ACTERJ) Paloma de Lavor (Casa da Criança e do Adolescente). Convidados: Guilherme Pereira - adolescente CPA CEDCA RJ, Marly Sousa (ACTERJ), Vera Cristina (CEDECA RJ), Carlos Nhanga (Fogo Cruzado). Pauta: 1- Aprovação das Atas: Ordinária de Setembro (22/09), Extraordinária de Outubro (01/10) e Extraordinária de Outubro (10/10) - Pelo número das Atas, foi definido uma divisão com a secretaria executiva do Conselho e encaminhada aos conselheiros. 2- Deliberação: Política Estadual de Atendimento Socieducativo - Aprovada por unanimidade. 3- Apresentação e Avaliação do Mandato 2023/2025 - Apresentação do Mandato. 4 - Encerramento da Assembleia com os Adolescentes do CPA - Pendências: Publicação elaborada com documentos importantes para o CEDCA, Edital de Chamamento para celebração de Termo de Fomento, Encontros presenciais do CPA CEDCA/RJ que não aconteceram este ano. Processo n° SEI-310001/005400/2025.\r\n\r\nCLAUDIA OTÍLIA\r\n\r\nPresidente do CEDCA\r\n\r\nId: 2697255"
                    ],
                    "2697454": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS \r\n\r\nPESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEDDHPDR/RJ Nº 01 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL NO COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO EXERCÍCIO 2026-2028.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Decreto Estadual nº 46.253, de 27 de resolve, no uso de suas atribuições, conforme processo administrativo SEI - 310001/005403/2025: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Eleitoral para organizar e acompanhar o processo eleitoral dos membros da sociedade civil, para o exercício de mandatos no biênio 2026/2028.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Eleitoral será composta por 03 (três) membros do Poder Público, a saber:\r\n\r\nI - Glauce dos Reis Pinto (SEDSODH);\r\n\r\nII - Cristina Penna (SES);\r\n\r\nIII - Gisele Tortorella dos Santos (SEEDUC).\r\n\r\nArt. 2º - É de competência da presente comissão elaborar o Edital de chamamento como o respectivo regulamento, como norma do procedimento eleitoral do CEDDHPDR/RJ na eleição dos conselheiros não governamentais. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de novembro de 2025\r\n\r\nMARIA CLARA MIGOWSKI PINTO BARBOSA\r\n\r\nPresidente do Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para Pessoas com Doenças Raras\r\n\r\nId: 2697454"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2696742": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001949/2025 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor do INSTITUTO VIDA ATIVA, inscrito no CNPJ : 54.583.975/0001-19, com sede na : ESTRADA UNIAO E INDUSTRIA, 6.550 - NOGUEIRA PETRÓPOLIS-RJ, CEP: 25.720-113, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ no evento Projeto Caravana do Turismo RJ a ser realizado nos entre 01 e 14 de dezembro, com valor de aporte de R$ R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).\r\n\r\nId: 2696742"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2697268": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 55 \r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nPRIORIZA TEMAS RELEVANTES PARA SEREM EXECUTADOS PELAS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO NO EXERCÍCIO DE 2026.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 10 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de encaminhamento do Plano Anual de Auditoria Interna pelas Unidades de Controle Interno à Auditoria Geral do Estado; conforme disposto no Art. 6º do Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019;\r\n\r\n- que a Auditoria Geral do Estado poderá estabelecer temas relevantes para serem auditados pelas Unidades de Controle Interno de modo a priorizar maior significância estratégica, materialidade dos valores sujeitos a riscos e enfrentamento a vulnerabilidades nos processos de governança, gestão de riscos e controles internos, conforme Art. 9º da Resolução CGE n.º 70, de 23 de dezembro de 2020; e\r\n\r\n- o que consta no processo SEI-320001/003145/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Priorizar os seguintes temas como relevantes para serem executados pelas Unidades de Controle Interno no exercício de 2026, sem prejuízo de outros:\r\n\r\nI - avaliar a operacionalização e a supervisão dos controles internos no tocante à validação do saldo das contas contábeis 123210601 - Obras em andamento e 123210103 - Edifícios, bens de uso especial, em consonância com os pareceres prévios do TCE-RJ acerca das Contas de Governo de 2023 e 2024 - Processo TCE 103.074-9/2024 e Processo TCE 103.291-1/2025, respectivamente;\r\n\r\nII - monitorar, no que couber, a execução do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que tem por objetivo a regularização do quadro de pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao Acórdão Nº 028386/2024-PLENV, constante do processo TCE Nº 101.876-7/2022;\r\n\r\nIII - acompanhar e controlar os procedimentos relacionados à execução da política pública de mobilidade urbana da região metropolitana do Rio de Janeiro, em atendimento ao Acórdão Nº 004396/2024-PLENV, constante do processo TCE Nº 204.924-6/2023; e\r\n\r\nIV - acompanhar o cumprimento das comunicações, determinações, recomendações e ações relacionadas ao programa RJ Digital, em atendimento ao Acórdão Nº 049588/2025-PLEN, constante do processo TCE Nº 105.896-9/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Os temas relevantes a serem priorizados, objeto desta Instrução Normativa, deverão estar contemplados no Plano Anual de Auditoria Interna - PLANAT.\r\n\r\nArt. 3º - O PLANAT aprovado pelo titular do órgão/entidade, referente ao exercício de 2026, deverá ser encaminhado à Auditoria Geral do Estado até 31 de dezembro de 2025, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para unidade CGE/AUDGE.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2025\r\n\r\nCID DO CARMO JÚNIOR\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2697268"
                    ],
                    "2697473": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1418 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo SEI-030001/038253/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003142/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2697473"
                    ],
                    "2697469": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1419 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo SEI E-03/007/5957/2017\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003139/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2697469"
                    ],
                    "2697456": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1421 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SEI-150071/000597/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003146/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2697456"
                    ],
                    "2697444": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1422 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo SEI-030001/019125/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/003158/2025, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º -Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2697444"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2697260": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003392/2025 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2697260"
                    ],
                    "2697249": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000405/2025 - Desvinculação de Placa Particular - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/143810/2025 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000970/2025 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2697249"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 1065 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que estabelece os termos do Decreto 5.240, de 14 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 9.048, de 07 de outubro de 2020, e o Processo nº SEI-400001/000230/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o Conselheiro Titular representante de seu órgão com data de vigência para mandatos no período de 30 de maio de 2023 a 30 de maio de 2027, de acordo com art. 4, § 3º, da Lei nº 9048, de 07 de outubro de 2020, conforme abaixo:\r\n\r\nBANCADA GOVERNAMENTAL\r\n\r\nEntidade: Superintendência Regional do Trabalho - SRT/RJ\r\n\r\nSaída de Titular - Alex Bolsas\r\n\r\nEntrada de Titular - Claudio Secchin\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE PRADO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda em exercício\r\n\r\nId: 2697468"
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                    "2697493": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA 7° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEES/RJ\r\n\r\nDATA: 30 de setembro de 2025\r\n\r\nFORMATO: Online\r\n\r\nPARTICIPANTES: Pietro Bernardes (Chefe de Gabinete - SETRAB) PRESENTE; Bruno Rodriguez (Secretário Executivo CEES-RJ - SETRAB) PRESENTE; Letícia Braga (Suplente do Secretário Executivo CEES-RJ - SETRAB) PRESENTE; Paula Nascimento (Cons. Titular - COOSEP-SEDSDH/RJ) AUSENTE; Michelle El-Chaer (Cons. Suplente COOSEP-SEDSDH/RJ) AUSENTE; Bruna Lessa (Cons. Titular -Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade) PRESENTE; Daniela Mello Duarte (Cons. Titular - SEAPPÀ) AUSENTE; Verônica Pinheiro (Cons. Suplente - SEAPPA) PRESENTE; Júlio Cesar de Souza (Cons. Titular - SECEC) AUSENTE; Denise Acquarone (Cons. Suplente SECEC) AUSENTE; Fábio Picanço (Cons. Titular - CODIN) AUSENTE; Carlos José Leon (Cons. Suplente CODIN) PRESENTE; Irene Cassiano Marques (Cons. Titular - CEDIM) AUSENTE; Edna Ferreira (Cons. Suplente - CEDIM) AUSENTE; José Luiz Germano (Cons. Titular - CEDINE) AUSENTE; Vanderlei Bomfim (Cons. Suplente CEDINE) AUSENTE; Rosayni Aparecida Batalha (Cons. Titular - ACERDAT) PRESENTE; Erivaldo Monteiro Nunes (Cons. Titular - PROMISSAVE) AUSÊNCIA JUSTIFICADA; Robson de Sant'ana (Cons. Suplente - PROMISSAVE) AUSÊNCIA JUSTIFICADA; Antônio Oscar Peixoto Vieira (Cons. Titular - Banco Preventório Solidário) PRESENTE; Marcos Rodrigo Maciel (Cons. Suplente - Banco Preventório Solidário) AUSENTE; Jane Ferreira Lima Sampaio (Cons. Titular - INSTINTO AUPABA) AUSENTE; Beatriz Dottori Gaspar (Cons. Suplente - INSTITUTO AUPABA) PRESENTE; Fabio Aparecido Pequeno (Cons. Titular - INSTITUTO REINVENTAR) PRESENTE; Luana Aparecido Pequeno (Cons. Suplente - INSTITUTO REINVENTAR) AUSENTE; Vilma de Fátima Martins (Cons. Titular - ACAMPAR-RJ/ORGÂNICOS) PRESENTE; João Fernandes Lisboa Neto (Cons. Suplente - ACAMPAR-RJ/ORGÂNICOS) PRESENTE; Yurhii Steinmetz (Cons. Titular - ADEFIMPA-RJ) PRESENTE; Dejanira Augusto de Souza (Cons. Suplente - ADEFIMPA-RJ) AUSENTE; Sandra Ávila (Cons. Titular - APROVAC) PRESENTE; Rita de Cássia (Cons. Suplente - APROVAC) AUSENTE; Gustavo da Silva Demamam Berna (Cons. Titular - REBIA) AUSENTE; Júlio Cesar Rezende (Cons. Suplente - REBIA) AUSENTE; Laudicéa Silva Basílio (Cons. Titular COOPERATIVA DE TRABALHO BRASILEIRA DE RECICLAGEM/SÃO GONÇALO) AUSENTE; Miguel -Jorge Machado (Cons. Suplente - COOPERATIVA DE TRABALHO BRASILEIRA DE RECICLAGEM/SÃO GONÇALO) AUSENTE; Markus Stephan Wolfj-Dünkell Büdzynkz (Cons. Titular - Instituição Suplente APEDEMA-RJ) PRESENTE; Abílio Valério Tozini (Cons. Suplente - Instituição Suplente APEDEMA-RJ) AUSENTE; Joílson Florêncio de Oliveira (Cons. Suplente - Instituição Suplente Movimento Baia Viva) AUSENTE; CONVIDADOS: Zélia Souza Pereira Raguzzoni. INFORMAÇÕES: 1° Chamada - 10:05 min; 2° Chamada - 10:29. Elaborado por Bruno Rodriguez. O Sr. Erivaldo Monteiro justificou sua ausência e de seu suplente Robson de Sant'ana por motivos de saúde. Pauta: ITEM 1 - Abertura; ITEM 2 - Aprovação da Ata 6° Reunião Ordinária; ITEM 3 - Atualização sobre o FEFEPS; ITEM 4 - Comissão de Articulação; ITEM 5- Informes; CONCLUSÕES: 1°- Abertura; O Bruno Rodriguez secretário executivo, às 10:29h iniciou a reunião saudando a todos os Conselheiros do CEES-RJ e agradecendo a presença. 2° - Aprovação da Ata da 6° Reunião Ordinária; O secretário executivo Bruno Rodriguez, abriu aos conselheiros a sugestão de alteração ou alguma dúvida sobre a ata da Ata da 6° Reunião Ordinária. Após as alterações propostas pela conselheira Bruna Lessa a 6° Ata de reunião do CEES-RJ foi aprovada pelos conselheiros. 3° - Atualizações sobre o FEFEPS; O secretário executivo Bruno Rodriguez informou que conforme a reunião anterior, foi solicitado a criação do cadastro do CNPJ na plataforma PCA e já criado pela SEPLAG. Outro ponto levantado foi a possível criação do regimento interno próprio para o fundo. O secretário executivo sugeriu o estudo por parte dos conselheiros na viabilidade de incluir as regras de utilização no regimento atual do conselho e não a criação de um próprio do fundo, disponibilizando também alguns exemplos de outros conselhos. O Sr. Pietro Bernardes informou que o fundo já está apto para receber e pediu a colaboração de todos que tenham conhecimento para auxiliar a secretaria e que já tem projetos elaborados para utilização desses recursos. O secretário executivo ficou encarregado verificar a possibilidade de incluir as regras no regimento interno do conselho. 4° - Comissão de Articulação; O secretário executivo Bruno Rodriguez informou que o grupo na plataforma WhatsApp foi criado para elaboração de uma minuta que será apresentada ao conselho e deliberada. O Sr. Antônio Oscar informou que elaborou uma minuta e sugeriu a abertura para os conselheiros auxiliarem na minuta. Secretário executivo abriu para os interessados a participar e foram eles Markus Büdzynkz, Yurhii Steinmetz e Beatriz Dottori ficando nesse grupo para elaboração da minuta: Antônio Oscar, Rosayni Batalha, Yurhii Steinmetz, Markus Büdzynkz e Beatriz Dottori. O presidente Pietro Bernardes informou que houve uma solicitação do Movimento Baía Viva para emissão de uma declaração de entidade suplente no Conselho Estadual de Economia Solidária. Pietro explicou que, conforme registros da eleição anterior, as entidades APEDEMA e Baía Viva figuraram como suplentes no processo eleitoral, e não na composição efetiva do Conselho. Ressaltou que o colegiado é formado atualmente por dez representantes do Poder Público, cinco de empreendimentos e cinco de entidades de apoio e fomento, totalizando vinte conselheiros titulares. Diante disso, esclareceu que, de acordo com a interpretação jurídica preliminar e com base em práticas observadas em outros conselhos estaduais, as entidades que figuraram como suplentes na eleição somente assumem vaga no Conselho em caso de vacância de alguma das entidades titulares, e não pela ausência eventual de conselheiros em reuniões. Informou ainda que o processo se encontra em análise na Procuradoria Geral do Estado, aguardando parecer jurídico formal sobre a questão. Destacou que, enquanto não houver manifestação definitiva, qualquer participação anterior dessas entidades como membros votantes deve ser considerada sem efeito, uma vez que não há previsão regimental para suplência automática no Conselho. Pietro solicitou que a observação constasse em ata, reforçando o compromisso de conduzir as decisões em conformidade com o regimento interno e a legislação vigente, a fim de evitar questionamentos futuros. Em seguida, o conselheiro Antônio Oscar ponderou que, do ponto de vista do Fórum Estadual de Economia Solidária, a suplência sempre teve como objetivo permitir a substituição de representantes em caso de vacância de mandato, evitando necessidade de nova eleição. Acrescentou, contudo, que a participação ampliada de entidades suplentes nas reuniões é positiva e enriquece os debates, desde que respeitados os limites regimentais, especialmente no que se refere ao direito de voto. Ressaltou que os suplentes podem participar colaborar nas discussões, mas não votar quando o titular estiver presente. Pietro respondeu que concorda com o princípio da ampla participação, mas reforçou que o reconhecimento formal de suplência no Conselho depende de base normativa, não podendo ser concedido sem respaldo jurídico. Defendeu que o Conselho deve manter a coerência institucional, garantindo que todas as decisões estejam alinhadas ao regimento e à proporcionalidade de representatividade entre segmentos. O conselheiro Markus, representante da APEDEMA, registrou que a prática de participação de entidades suplentes já ocorreu em gestões anteriores de diversos conselhos estaduais, como os de Direitos Humanos, Meio Ambiente, Saúde e Assistência Social, entre outros. Recordou que a ata de eleição do Conselho de Economia Solidária registra que as entidades suplentes foram eleitas e empossadas para o biênio correspondente, o que, em sua visão, confirma a legitimidade de sua presença nas reuniões e, em caso de ausência do titular, o direito à substituição temporária com direito a voto. Markus sugeriu que o Conselho revisite o edital e a ata da eleição, observando o precedente e a interpretação histórica, de modo a assegurar que as entidades suplentes sejam reconhecidas como parte integrante do processo de fortalecimento da política pública de economia solidária, ainda que sem caráter excludente ou de conflito institucional. Pietro agradeceu as contribuições e esclareceu que o parecer jurídico solicitado também levou em consideração as argumentações sobre o edital e as atas anteriores. Informou que aguarda o documento formal, mas adiantou que a posição da Secretaria é de manter o diálogo e a cooperação com todas as entidades, inclusive as suplentes, nas ações e debates do Conselho, preservando a legalidade dos atos administrativos e o espírito colaborativo do colegiado. Reforçou ainda a importância de ampliar a participação social nas discussões e convidou os conselheiros a estimularem a presença de novos atores da economia solidária nas reuniões, assegurando o cumprimento das normas sem prejuízo da pluralidade e da representatividade do setor. 5° - Informes; Markus informou que o evento que seria realizado na comunidade da Maré foi adiado em razão de um episódio de violência ocorrido na localidade. Comunicou que, a pedido da Fiocruz e do parceiro Erivaldo (Promissave), o evento será transferido para os dias 10 å 11 de outubro, em Nova Iguaçu, em parceria com a Comissão Estadual da Produção Orgânica, vinculada ao Ministério da Agricultura. Mencionou que o evento contará com a participação de diversas organizações, entre elas a Cooperativa Univerde, representada pela Sra. Alceni, que atua na área de agroecologia, e destacou o apoio de representantes do Fórum de Economia Solidária de Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Vassouras e Paty do Alferes. Convidou os conselheiros e a SETRAB a participarem da atividade. Em seguida, Antônio Oscar informou sobre o andamento do Grupo de Trabalho da Reciclagem, criado após deliberação da Conferência Estadual de Economia Solidária, com o objetivo de apoiar a criação de Comitês Municipais de Resíduos Sólidos, previstos na Lei Nacional de Economia Solidária. Comunicou que o comitê do Município do Rio de Janeiro já está em funcionamento, e que há tratativas avançadas com os municípios de Quatis, Volta Redonda e Búzios. Antônio destacou que a implementação efetiva da política de resíduos sólidos depende principalmente da atuação municipal, cabendo ao Estado e à União apoiar com normativas, fiscalização e instrumentos de fomento. Ressaltou também a importância de o Conselho participar da atualização do Plano Estadual de Economia Solidária, articulando suas ações com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Bruna Lessa, representante da Secretaria de Estado do Ambiente, esclareceu que o plano mencionado se refere ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos, atualmente em fase de revisão, composto por mais de vinte volumes. Explicou que o documento está sendo atualizado em conjunto com o Plano Metropolitano de Gestão de Resíduos, com o objetivo de integrar as ações municipais e estaduais e consolidar uma política de resíduos mais abrangente e articulada. Não havendo mais manifestações, o secretário Bruno Rodriguez declarou encerrada a reunião às 11h47, agradecendo a presença de todos. Processo SEI-400001/000864/2025.\r\n\r\nBRUNO RODRIGUEZ\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\nPIETRO BERNARDES\r\n\r\nPresidente Substituto\r\n\r\nId: 2697493"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CETER/RJ Nº 42° DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS DO BLOCO DE SERVIÇOS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO SINE - ADITIVO (CÓDIGO DO PROGRAMA NA PLATAFORMA TRANSFERE.GOV Nº: 00220820230007-008608) REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023/2025, PROPOSTO PELA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETRAB/RJ - PROCESSOS SEI Nº400001/000799/2025 E 400001/000385/2023\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO RIO DE JANEIRO - CETER/RJ, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT nº 890, de 02 de dezembro de 2020, reunido em sessão extraordinária no dia 11 de agosto de 2025, conforme Processo SEI-400001/000230/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços - PAS do Sistema Nacional de Emprego - SINE da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro - SETRAB/RJ, referente ao exercício 2023/2025, em razão de ter concluído, com base na análise das informações fornecidas pelo órgão gestor local, a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro - SETRAB/RJ, que:\r\n\r\nI - está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8.057, de 20 de março de 2020;\r\n\r\nII - as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;\r\n\r\nIII - a destinação de recursos está adequada às ações;\r\n\r\nIV - a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8.057, de 20 de março de 2020;\r\n\r\nV - a destinação dos recursos alocados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro - SETRAB/RJ ao Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - FT/RJ observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do CODEFAT, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação estadual de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio de Janeiro- CETER/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDES ROCHA\r\n\r\nPresidente do CETER/RJ\r\n\r\nId: 2697506"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA 162ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CETER/RJ\r\n\r\nDATA: 06 de novembro de 2025.\r\n\r\nFORMATO: Semipresencial\r\n\r\nPARTICIPANTES: Carlos Alberto Oliveira Lima (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro - CTB); André Gustavo Guimarães da Cunha (Força Sindical); Luiz Edmundo Quintanilha de Barros (Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST-RJ); Claudio Fernandes Rocha (União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - UGT); Antônio Jorge Gomes (CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros); Claudia Mª. Beatriz S. Duranti (Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ); Sérgio Kunio Yamagata (FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); Renata Alexandrino Reis (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO); Karine Moreira Garcia (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro - SEMOVE); Oswaldo Munaro Filho (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro FEHERJ); Ricardo Leite Ribeiro (Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro SRT- RJ); Fabrício Barreto Gonzalez (Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB).Convidados presentes: Eduardo Medeiros (Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro SRT- RJ); Marco Antônio (Membro da comissão de Trabalho da ALERJ) e Paulo Janer (DIEESE).Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco, às 14:30h, na Secretaria Estadual de Trabalho e Renda - SETRAB, verificado o alcance do quórum mínimo, sob a presidência do conselheiro Cláudio Fernandes Rocha, teve início a centésima sexagésima segunda reunião ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, com o seguinte ponto de pauta: ITEM 01 - Abertura da 162ª Reunião Ordinária do CETER/RJ; ITEM 02 - Aprovação da ata 161ª Reunião Ordinária; ITEM 03 - Indicação das instituições que irão assessorar o CETER/RJ no exercício regular de suas atribuições; ITEM 04 - Informes gerais e comunicados da Presidência; ITEM 05 - Assuntos Gerais. ITEM 01 - Abertura da 162ª Reunião Ordinária do CETER/RJ - O presidente deu início informando o alcance do quórum. Saudou cordialmente os participantes, tanto os que estavam presentes, quanto os conectados virtualmente. Realizou a citação dos presentes e na sequência, declarou oficialmente aberta a 162ª Reunião Ordinária do CETER/RJ. ITEM 02 - Aprovação da ata 161ª Reunião Ordinária - Dando seguimento à pauta, o presidente perguntou aos conselheiros se haveria alguma manifestação ou sugestão de alteração da ata, não havendo manifestação colocou para aprovação a ata da 161ª Reunião Ordinária do CETER/RJ. E não havendo objeções a ata foi aprovada por unanimidade. A pedido da conselheira Cláudia Duranti, foi invertido o item de pauta, seguindo assim para o item 4. ITEM 04 - Informes gerais e comunicados da Presidência - O presidente informa aos conselheiros sobre o recebimento do parecer da Assessoria Jurídica da SETRAB referente à proposta formalizada do piso salarial de 2026. Procedeu-se à leitura do parecer, no qual foi identificado um artigo considerado inconstitucional onde se faz menção à jornada de trabalho. Após discussão dos pontos levantados, o presidente comunicou o envio de um ofício de resposta, informando que há divergência na interpretação dos itens apontados. Ficou estabelecido o prazo de cinco dias para que os conselheiros que desejassem apresentar manifestação com entendimento diverso daquele encaminhado pela Presidência. ITEM 03 - Indicação das instituições que irão assessorar o CETER/RJ no exercício regular de suas atribuições - O presidente informa que a solicitação surgiu a partir da manifestação da conselheira Cláudia Duranti durante os debates sobre a proposta do piso salarial de 2026. Segundo a conselheira, o colegiado necessita de um assessoramento técnico especializado para mediar as discussões sobre a proposta do piso salarial. Dessa forma, a convite do presidente se encontra presente na reunião o Sr. Paulo Jader, representante do DIEESE. O presidente após apresentar o Sr. Paulo, passa a palavra à conselheira Paula Duranti para que ela exponha com mais clareza sobre sua manifestação. Em sua breve contextualização, Cláudia expôs sua manifestação, ressaltando novamente que a forma como os debates sobre a proposta estão sendo conduzidos, aliada à falta de consenso na elaboração do piso salarial, evidencia a necessidade de um assessoramento técnico específico que atue como mediador. Destacou ainda a importância de se considerar o panorama atual do Estado, realizar estudos sobre categorias que não estão sendo contempladas e elaborar um planejamento estratégico para subsidiar a tomada de decisões. Informou ainda que, sobre a aprovação das contas dos planos de ações em execução e daqueles que ainda serão apresentados, não está sendo realizada uma análise documental adequada sobre o que está de fato sendo executado. Sugerindo à secretaria que contrate uma empresa de contabilidade para que faça uma auditoria externa parcial dos PAS, com a elaboração de relatórios destinados à análise do conselho. Diante disso, o presidente solicitou ao conselheiro Fabrício, representante da SETRAB, que se manifestasse acerca de como se trataria a contratação dessas empresas de assessoria. O conselheiro manifestou-se, informando verificar a disponibilidade orçamentária e financeira para tal despesa, e que não possuía profunda expertise sobre o procedimento correto a ser adotado. Após, o presidente passa a palavra ao Sr. Paulo, para que ele se apresentasse e discorresse um pouco sobre o papel e a função do DIEESE. O Sr. Paulo fez uma breve apresentação dos estudos e funcionamento do DIEESE. Tomando novamente a palavra, o presidente sugere a criação de um grupo de trabalho com um representante de cada bancada, para desenvolver as duas propostas sugeridas, solicitou ainda a proposta do DIEESE para o assessoramento do CETER para o ano de 2026 e com isso ser possível apresentar a solicitação de contratação para secretaria de trabalho. O conselheiro Oswaldo Munaro, sugere que o DIEESE apresente os contratos que a instituição possui com outros órgãos para serem debatidos e analisados em reunião. ITEM 05 - Assuntos Gerais - Foi solicitada atualizações sobre a II Conferência Nacional do Trabalho - Etapa Regional, que foram sanadas pelo conselheiro Ricardo Leite. O presidente antes de encerrar a reunião,delibera para aprovação que à secretaria executiva notifique as entidades faltantes após três ausências de seus representantes, sendo aprovada sem objeção. ENCERRAMENTO. Não havendo nada mais a ser discutido. E para constar, eu, Bruno Rocha Rodriguez, Secretário Executivo Suplente do CETER/RJ, lavrei a presente ata, e eu Letícia Pereira Braga, secretária Executiva do CETER/RJ ratifico, e a mesma será assinada também pelo Presidente. Processo SEI-400001/000230/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2025\r\n\r\nBRUNO ROCHA RODRIGUEZ\r\n\r\nSecretário Executivo Suplente\r\n\r\nLETÍCIA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDES ROCHA\r\n\r\nPresidente do CETER/RJ\r\n\r\nId: 2697476"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA 163ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CETER/RJ\r\n\r\nDATA: 27 de novembro de 2025.\r\n\r\nFORMATO: Semipresencial\r\n\r\nPARTICIPANTES: Carlos Alberto Oliveira Lima (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Estado do Rio de Janeiro - CTB); André Gustavo Guimarães da Cunha (Força Sindical); Edson Munhoz Filho (Central Única dos Trabalhadores - CUT); Claudio Fernandes Rocha (União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - UGT); Antônio Jorge Gomes (CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros); Sérgio Kunio Yamagata (FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); Renata Alexandrino Reis (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO); Karine Moreira Garcia (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro - SEMOVE); Oswaldo Munaro Filho (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro FEHERJ); Ricardo Leite Ribeiro (Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro SRT- RJ); Alexandre Mauro Prado (Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB); Rogério de Sousa Martins (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS). Convidados presentes: Eduardo Medeiros (Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro SRT- RJ). Assessoria Técnica SETRAB: Adriana Rio, José Renezito, Mauro Guerra, Cláudia Cunha e Gianni Machado. Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco, às 14:30h, na Secretaria Estadual de Trabalho e Renda - SETRAB, verificado o alcance do quórum mínimo, sob a presidência do conselheiro Cláudio Fernandes Rocha, teve início a centésima sexagésima terceira reunião ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda - CETER/RJ, com o seguinte ponto de pauta: ITEM 01 - Abertura da 163ª Reunião Ordinária do CETER/RJ; ITEM 02 - Aprovação da ata 162ª Reunião Ordinária; ITEM 03 - Apresentação dos relatórios dos PAS (em andamento); ITEM 04 - Análise sobre a prorrogação do Plano de Ações e Serviços (PAS); ITEM 05 - Esclarecimento sobre ajustes do PAS Gestão SINE; ITEM 06 - Assuntos Gerais. ITEM 01 - Abertura da 163ª Reunião Ordinária do CETER/RJ - O presidente deu início informando o alcance do quórum. Saudou cordialmente os participantes, tanto os que estavam presentes, quanto os conectados virtualmente. Realizou a citação dos presentes e na sequência, declarou oficialmente aberta a 163ª Reunião Ordinária do CETER/RJ. ITEM 02 - Aprovação da ata 162ª Reunião Ordinária - Dando seguimento à pauta, o presidente perguntou aos conselheiros se haveria alguma manifestação ou sugestão de alteração da ata, não havendo manifestação colocou para aprovação a ata da 162ª Reunião Ordinária do CETER/RJ. E não havendo objeções a ata foi aprovada por unanimidade. A pedido da Secretaria de Trabalho para melhores esclarecimentos sobre os assuntos em pauta foi solicitado a inversão do item da pauta. Seguindo-se para o Item 5. ITEM 05 - Esclarecimento sobre ajustes solicitados pelo Ministério do PAS do Bloco de Gestão e Manutenção da Rede SINE - O Sr. Mauro Guerra assumiu a palavra explicando as alterações que realizou nesta nova versão do PAS do bloco de gestão e manutenção da rede SINE, encaminhada previamente aos conselheiros, destacando que versou exclusivamente a exclusão de uma planilha de extratos das contas correntes. Dessa forma alterou-se o plano exclusivamente nesse aspecto, da supressão dos extratos, a partir da orientação da equipe do ministério do trabalho. Ato contínuo, foi consultado o Conselho se, caso não houvesse dúvidas, poderia prosseguir com a votação da aprovação da versão ajustada, que precisa ser encaminhada ao Ministério pela Plataforma Transferegov. Seguiu-se então com votação que aprovou de forma unânime a versão ajustada desse PAS. ITEM 03 - Apresentação dos relatórios dos PAS (em andamento) - Em seguida passou-se a palavra para Adriana para tratar do bloco de qualificação social e profissional na execução física informando que não foi executado, em 2024 iniciamos a elaboração do processo para contratação de instituições com dispensa de licitação, porém em 2025 a equipe de licitação mudou a estratégia de contratação de dispensa de licitação para chamamento público visando mais transparência ao processo. No momento o processo está praticamente pronto para licitação, devido ao processo de licitação ser mais complexo, demandou mais tempo, neste momento está na fase final. Referente ao término da vigência do PAS da qualificação, foi realizada uma manifestação junto ao Ministério para obter a prorrogação para executar o PAS ao longo do ano de 2026. Após, Mauro Guerra complementou a fala da Adriana informando que os saldos permanecem intactos sem nenhuma execução. Tomando a palavra Gianni Machado coordenadora de gestão de licitação e contratos, com apoio do subsecretário Alexandre Prado, esclareceu sobre o processo de chamamento público em andamento, informando que se encontra em fase de elaboração de edital, existindo 10 editais que serão publicados, sendo um deles, referente ao PAS de qualificação, o que será oportunamente remetido à apreciação jurídica para devida publicação. Referente ao Bloco de Assessoramento Estatístico, passou-se a palavra ao Sr. José Renezito, que informou ter recebido a produção de 4 boletins e de estudo aprofundado referente ao PAS Assessoramento Estatístico de 2023, que no momento está em fase de prestação de contas. O Sr. Mauro Guerra complementou informando que os recursos deste bloco já foram totalmente utilizados. ITEM 04 - Análise sobre a prorrogação do Plano de Ações e Serviços (PAS) - O conselho ratifica o pedido de prorrogação do PAS de Ações e Serviços conforme ofício SETRAB/GABSEC N° 230 de 12 de novembro de 2025 emitido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. ITEM 06 - Assuntos Gerais - Foi lembrado pelo conselheiro Oswaldo Munaro que na última reunião sobre a criação do grupo de trabalho de discussão sobre a contratação de instituto de assessoramento estatístico ao CETERJ. O grupo de trabalho foi instituído pelos seguintes membros: Carlos Lima, Cláudia Durant, Alexandre Prado e Guilherme Jacoud. ENCERRAMENTO. Não havendo nada mais a ser discutido. A ata foi submetida a aprovação, não havendo objeção a ata foi aprovada por unanimidade. E para constar, eu Letícia Pereira Braga, secretária Executiva do CETER/RJ, lavrei a presente ata, e a mesma será assinada também pelo Presidente. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2025. Processo SEI-400001/000230/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nLETÍCIA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDES ROCHA\r\n\r\nPresidente do CETER/RJ\r\n\r\nId: 2697477"
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                    "2697452": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/002362/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. - Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.792.269/0001-05, no valor de R$ 26.677,95 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), referente ao CONTRATO nº 028/2023, que tem por objeto o REAJUSTE da 4ª e 5ª medições de serviço, referente aos serviços descritos nas: Nota Fiscal n.º 4170, no valor total de R$ 12.368,43 (doze mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), referente ao Boletim 4ª Medição de Reajuste, no período de 17/08/2023 a 11/08/2023; Nota Fiscal N° 4171, no valor total de R$ 14.309,52 (quatorze mil, trezentos e nove reais e cinquenta e dois centavos), referente ao Boletim da 5ª Medição de Reajuste, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo n° SEI-330001/002362/2024.\r\n\r\nId: 2697452"
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                        "I - Despacho",
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2025 \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, RAPHAELA SOPHIA SANTOS ALMEIDA, ID Funcional nº 51343886, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/12/2025. Processo nº SEI-480002/000256/2025.\r\n\r\nId: 2697070"
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            "Secretaria de Estado da Mulher": {
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                    "2697480": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM/SEDEICS Nº 34 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, COM OBJETIVO DE PROPOR AÇÕES INERENTES AO DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI N.º 9.173/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo n°SEI-380001/000906/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho visando à propositura das ações inerentes ao disposto no artigo 6º da Lei Estadual n.º 9.173/2021, que cria o selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo mencionados, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n\r\nPela Secretaria de Estado da Mulher:\r\n\r\nMARCELE PORTO DA SILVA, Id. Funcional nº 5073160-2\r\n\r\nYASMIN PINTO DA SILVA, Id. Funcional nº 5149320-1\r\n\r\nDANIELLE DIAS CORRÊA, Id. Funcional nº 5158638-0\r\n\r\nPela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, e Serviços:\r\n\r\nLUCAS FERREIRA MIRANDA,Id. Funcional nº 5160400-0\r\n\r\nANDRESSA GOOD LIMA COUTO, Id. Funcional nº 5127857-0\r\n\r\nIASMIN ALVES BEZARRA, Id. Funcional nº 5124652-0\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 160 (Cento e sessenta) dias para a apresentação de relatório conclusivo, podendo esse prazo ser prorrogado por um único período de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores indicados não receberão gratificações/vantagens por integrarem o grupo de trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher\r\n\r\nVINICIUS FARAH\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nId: 2697480"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2697411": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 71 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDCON/PROCON Nº 07 \r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nProcesso n° SEI-240002/002931/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 28/07/2025 até 29/09/2025.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 28/07/2025 até 31/12/2025\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2697411"
                    ],
                    "2697394": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000417/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 002/2025, que trata da contratação de empresa para prestação de serviço contínuo de vigilância patrimonial desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra, visando suprir as necessidades da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, pelo prazo de 12 (doze) meses, em favor da empresa FLYSTAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (CNPJ 17.612.984/0001-64), vencedora do certame pelo valor total de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2697394"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002795/2023 PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nE-15/003/101025/2018-ARCOS DOURADOS DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nE-15/003/608/2018-BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nE-24/004/1242/2016-CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nE-06/43627/2003-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nE-24/004/381/2014-SUPERMERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nE-24/004/5914/2015-AUTO ESCOLA FAMILY LTDA.\r\n\r\nE-24/004/381/2014-SUPERMERCADO ZONA SUL S.A.\r\n\r\nE-15/003/853/2018-SUPERMERCADO ZONA SUL S.A\r\n\r\nE-15/003/100160/2018-SUPERMERCADO ZONA SUL S.A.\r\n\r\nE-15/003/648/2018-SUPERMERCADO ZONA SUL S.A.\r\n\r\nE-15/003/02/2018-SUPERMERCADO ZONA SUL S.A.\r\n\r\nE-24/004/285/2016-CLEUZA DIAS DIEGUES\r\n\r\nE-24/004/2390/2015-NGBS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nE-24/004/3165/2015-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nE-24/004/2429/2014-COLÉGIO TRIUNFO\r\n\r\nE-24/004/5170/2015-MUNDO EDUCATIVO\r\n\r\nE-24/004/2368/2015-CREAÇÕES OPÇÃO LTDA.\r\n\r\nE-24/004/3714/2015-RIATLAS REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/3877/2015-RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA.\r\n\r\nE-24/004/3685/2015-ESTRELA DA MANHÃ EMPREITEIRA EIRELI-ME\r\n\r\nE-24/004/6127/2015-LEVY COMÉRCIO DE ÓCULOS EPP\r\n\r\nE-24/004/3460/2013-CONFORTO COM. DE ESTOFADOS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/4039/2013-MULTIPLICK AIR COM. E MANUT. DE EQUIP. LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/3047/2015-RESTAURANTE E LANCHONETE CHUÁ DA ILHA\r\n\r\nE-24/004/6148/2015-LGA LANCHONETE E CAFÉ LTDA.\r\n\r\nE-24/004/1198/2016-SISTEMA CFC DIGITAL\r\n\r\nE-24/004/84/2016- MEGA IPANEMA CAFÉ E LANCHES LTDA.\r\n\r\nE-24/004/7001/2013-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nE-24/004/4208/2013-MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nE-15/003/824/2017-BANCO SANTANDER\r\n\r\nE-24/004/4856/2015-AZIMUT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS\r\n\r\nE-15/003/1060/2016-ENTRE 4 PAREDES LANCHES LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/5274/2015-LOOPING DIVERSÕES LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/9/2016-LDM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI-ME\r\n\r\nE-24/004/3267/2015-TT BURGUER\r\n\r\nE-24/004/1469/2016-CLFL COM. DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/2377/2015-THT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIO LTDA.\r\n\r\nE-15/003/1469/2017-SAN JOSÉ PRODUTOS NATURAIS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/664/2016-TENAC COMÉRCIO DE METAIS LTDA.\r\n\r\nE-15/003/185/2016-INOVE RIO COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME\r\n\r\nE-24/004/6169/2015-LUIS CARLOS CALIXTO DOS SANTOS\r\n\r\nE-24/004/343/2015-HELANE MORAES DA COSTA SALOSTINO\r\n\r\nE-24/004/5348/2015-FULCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nE-24/0041314/2015-M.F.P. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VETERINÁRIA LTDA.\r\n\r\nE-24/004/3650/2013-UNIVERSAL FOTO VIDEO PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nE-24/004/752/2015-ACADEMIA RADAR DE COPACABANA LTDA.\r\n\r\nE-24/004/863/2015-FANTASTICAS PALETAS SORVETES EIRELI m\r\n\r\nE-24/004/2643/2015-BAZAR RODOVIÁRIO DE NITERÓI LTDA.\r\n\r\nE-24/004/7237/2013-CLARO S/A.\r\n\r\nE-24/004/1512/2016-CLEITON EDUARDO GARCIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nE-24/004/532/2013- GUCCI BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nE-24/004/5025/2014-INSTITUTO OMEGA LTDA.\r\n\r\nE-24/004/3034/2015-LILIANE DE OLIVEIRA SIMO\r\n\r\nE-24/004/142/2016- MAY WAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA.\r\n\r\nE-24/004/3402/2015- RBM CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/1530/2015- A. FOURQUET MIRANDA LAVANDERIA\r\n\r\nE-24/004/1046/2016-EQUILÍBRIO VITAL STUDIO DO BEM ESTAR EIRELI-ME\r\n\r\nE-24/004/5712/2015- ROMULO ANTENOR CAMPELO DOS SANTOS\r\n\r\nE-12/082/1548/2013-SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nE-24/004/3983/2015- APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.\r\n\r\nE-24/004/4791/2014 - MP COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nE-06/27907/2004-SAMSUNG ELETRONICS\r\n\r\nE-24/004/8360/2013-L M FERNANDES DE SA OLIVEIRA EPP\r\n\r\nE-24/004/3127/2013-TAM LINHAS AÉREAS\r\n\r\nE-12/082/1790/2013-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nE-24/004/5978/2014-SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nE-12/146590/2012-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nE-24/004/362/2016-FREGUESIA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nE-24/004/2349/2015-Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A.\r\n\r\nE-24/004/5857/2015-ELUZAI COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVO LTDA.\r\n\r\nE-24/004/1043/2016-FORTES SOLUÇÕES EM VIDROS E ALUMÍNIOS\r\n\r\nE-24/004/5272/2015-SHOP SHOES CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/3192/2015-CONFEITARIA ITAJAI LTDA.\r\n\r\nE-24/004/5560/2015-NAT ALIANÇA CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/3934/2015-COTACOM SERVIÇOS DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/5606/2015-BX ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nE-24/004/2529/2015-3M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA LAPA\r\n\r\nE-24/004/8/2016-VLM COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nE-12/123826/2007- BV FINANCEIRA\r\n\r\nE-24/004/1848/2013-LG ELETRONICS DO BRASIL\r\n\r\nE-24/004/4609/2014-IGUAÇU TOP SHOPPING\r\n\r\nE-24/004/2878/2015-SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nE-24/004/7694/2013-NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nE-06/47146/2004-SAMSUNG SERVICE CENTER RJ\r\n\r\nE-12/143568/2012-SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL\r\n\r\nE-24/004/5740/2015-COMETA MOTTOS 317 COMÉRCIO MOTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nE-24/004/4702/2015-CONSULENZA EMP. DE ALIM. E SERVIÇOS\r\n\r\nE-24/004/5605/2015-ALIANÇA JOVEM DE MULTIMARCAS LTDA.\r\n\r\nE-24/004/1314/2015-MFP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VETERINÁRIA LTDA.\r\n\r\nE-24/004/1223/2015-LUVI IDIOMAS LTDA ME\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2697507"
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                        "2697495": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURÍDICA:\r\n\r\nDE 14/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-SEI-240002/005235/2025- PARA PUBLICAÇÃO REFERENTE AOS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nE-12/143860/2012- SPRINGER CARRIER LTDA\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2697495"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2697364": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.282 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo SEI-140001/093473/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- as atribuições da Procuradoria Geral do Estado, consoante o disposto na Lei Complementar n.º 15 de 25 de novembro de 1980, especialmente as competências previstas no art. 2º, incisos I, IV, X, XII e XIV do referido diploma legal;\r\n\r\n- o papel estratégico e fundamental da Procuradoria Geral do Estado como órgão central do sistema jurídico do Estado, consoante o disposto no artigo 1º, I, do Decreto Estadual n.º 40.500 de 01 de janeiro de 2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar as medidas administrativas e judiciais eventualmente cabíveis a serem propostas pelo Estado do Rio de Janeiro, RIOPREVIDÊNCIA ou outras entidades da Administração Pública indireta, com a finalidade de buscar a recuperação dos valores investidos no Banco Master S/A e em presas coligadas, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central do Brasil, em 18 de novembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Competirá ao Grupo de Trabalho, com auxílio de outras Procuradorias Especializadas, se o seu Coordenador assim julgar pertinente, mediante provocação dos órgãos estaduais interessados, examinar as medidas eventualmente cabíveis a serem propostas, com a elaboração de requerimento inaugural ou da petição inicial necessárias à salvaguarda dos interesses públicos, bem como elaborar os pareceres para dirimir eventuais dúvidas jurídicas e consultas formuladas relacionadas com o objetivo previsto no art. 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de proposição de medida judicial, após o protocolo da petição inicial, competirá à Procuradoria Especializada prosseguir no seu acompanhamento, sem prejuízo de eventual auxílio a ser prestado pelo Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho previsto nesta Resolução será coordenado pelo Subprocurador-Geral do Estado Joaquim Pedro Rohr e contará com a participação dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nI - Alice Bernardo Voronoff;\r\n\r\nII - Antonio Joaquim Pires De Carvalho E Albuquerque;\r\n\r\nIII - Erick Tavares Ribeiro;\r\n\r\nIV - Felipe De Melo Fonte;\r\n\r\nV - Felipe Derbli De Carvalho Baptista;\r\n\r\nVI - Henrique Bastos Rocha;\r\n\r\nVII - Marcel Silva Gladulich;\r\n\r\nVIII - Rafael Gaia Edais Pepe.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de ausência ou impedimento do coordenador, o Grupo de Trabalho será conduzido pelo Procurador Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque e, na sua ausência, pelo Procurador Felipe de Melo Fonte.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 dias a contar da publicação da presente Resolução, sendo o prazo prorrogável a critério do coordenador do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2697364"
                    ],
                    "2697367": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/075048/2025 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, em favor do Instituto Negócios Públicos do Brasil, Estudos e Pesquisas em Administração Pública - INP - CNPJ: 10.498.974/0002-81, no valor de R$ 24.830,00 (vinte e quatro mil oitocentos e trinta reais), para inscrição de servidores para participação na \"Masterclass: Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial\", que será realizada entre os dias 01 a 03 de dezembro de 2025, em Foz do Iguaçu - PR.\r\n\r\nId: 2697367"
                    ],
                    "2697427": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 28.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036232/2025 - AUTORIZO o pagamento nos termos da planilha inserta no processo.\r\n\r\nId: 2697427"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2697599": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 1172.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e a Associação Pestalozzi de Nova Friburgo\r\n\r\nOBJETO: Execução de Programas e Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Área de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiências.\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/11/2025 até 27/11/2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2025.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 14010/Programa de Trabalho: 14010.08.244.0498.4754 - Promoção Pessoa com Deficiência - Natureza de Despesa: 335043 Fontes de Recursos: 1500100.\r\n\r\nVALOR: R$ 720.000,00\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 287, de 04.12.79; Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; e Lei Federal 14.133/2021, de 01/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/001037/2023.\r\n\r\nId: 2697599"
                        ],
                        "2697587": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato SECC Nº 018/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato SECC nº 018/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos, para atender as necessidades das edificações sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme as especificações e quantitativos do Anexo I (Termo de Referência) do Lote 1 (Palácios Guanabara e Laranjeiras) do Edital, com fundamento no art. 57, inciso II e 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.005.682,06 (um milhão, cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses, a contar de 01/12/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02097\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000237/2021.\r\n\r\nId: 2697587"
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                        "2697416": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC n° 043/2025\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC e a ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS representada pela ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel constituído pelo São Comercial nº 1603 do Edifício Palácio Austregésilo de Athayde (“Edifício” ou “EPADE”), situado à Avenida Presidente Wilson, nº 231, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, a contar da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: Estimado de R$ 1.027.996,80 (um milhão, vinte e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02258.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011820/2025\r\n\r\nId: 2697416"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2697318": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2025.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PLATTANO TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em locação de licenças de VEEAM backup e Replication Standard (Licença de programa de computador) para 40 maquinas virtuais no ambiente Vmware, incluindo a garantia e suporte técnico.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 22.793,67 (vinte e dois mil setecentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.037.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei Federal nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150012/001851/2025.\r\n\r\nId: 2697318"
                            ],
                            "2697503": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 422/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Impacto Vans e Utilitários Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/146362/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 424/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e 22.154.075 Priscila Faria Marques \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/182027/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 425/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Diretor Comércio de Peças de Caxias Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/119090/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 437/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e HR Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/190413/2024.\r\n\r\nId: 2697503"
                            ],
                            "2697502": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 135/2021.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e M.I. Montreal Informática S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses sem renúncia de reajuste; Reequilíbrio econômico-financeiro; e Supressão quantitativa do objeto com decréscimo no percentual de 1,80% (um vírgula oitenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 2º, inciso II, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 23.410.686,81 (vinte e três milhões, quatrocentos e dez mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE02207\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150142/001270/2021.\r\n\r\nId: 2697502"
                            ],
                            "2697304": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a Central de Multas e Recursos / Acesso 04 - Av. Presidente Vargas, 817, Centro-RJ ou através do site do DETRAN ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 02851119557, art. ART 165 - A;CNH nº 07925253092, art. 244 INC I;CNH nº 05666033102, art. ART 165 - A;CNH nº 00288976726, art. ART 165 - A;CNH nº 05533574471, art. ART 165 - A;CNH nº 07047459007, art. 244 INC I;CNH nº 00143162400, art. ART 165 - A;CNH nº 06862754141, art. 244 INC I;CNH nº 07582961070, art. 244 INC II;CNH nº 05900176529, art. 244 INC I;CNH nº 00124410696, art. ART 165 - A;CNH nº 08145552275, art. 244 INC I;CNH nº 07183190915, art. ART 165 - A;CNH nº 05162277482, art. 244 INC II;CNH nº 07927139764, art. ART 165 - A;CNH nº 05560147646, art. 244 INC I;CNH nº 07978269250, art. 244 INC I;CNH nº 06782561857, art. ART 165 - A;CNH nº 05900176529, art. 244 INC II;CNH nº 00065075262, art. ART 165 - A;CNH nº 03023492541, art. 170;CNH nº 07787671048, art. 244 INC I;CNH nº 00157579984, art. 244 INC I;CNH nº 03818148480, art. 210;CNH nº 08591647654, art. 244 INC I;CNH nº 07729537300, art. 244 INC II;CNH nº 00275633981, art. ART 165 - A;CNH nº 04332143373, art. ART 165 - A;CNH nº 05851410072, art. ART 165 - A;CNH nº 03072442750, art. ART 165 - A;CNH nº 00394412740, art. ART 165 - A;CNH nº 05355007206, art. ART 165 - A;CNH nº 07138727370, art. 244 INC I;CNH nº 08104634223, art. 244 INC II;CNH nº 07136383101, art. ART 165 - A;CNH nº 06926823658, art. 244 INC I;CNH nº 08063850300, art. ART 165 - A;CNH nº 07563334067, art. 244 INC I;CNH nº 08537637349, art. ART 165 - A;CNH nº 08591655097, art. 244 INC II;CNH nº 07425846017, art. 175;CNH nº 07404522027, art. 244 INC II;CNH nº 00096472484, art. ART 165 - A;CNH nº 04935562046, art. 244 INC I;CNH nº 00518421507, art. ART 165 - A;CNH nº 00416731598, art. 165;CNH nº 07574660081, art. 165;CNH nº 03023492541, art. 210;CNH nº 04830080532, art. ART 165 - A;CNH nº 07292931272, art. ART 165 - A;CNH nº 03436643546, art. 244 INC I;CNH nº 06715404420, art. 244 INC I;CNH nº 05262388108, art. 244 INC II;CNH nº 04635538740, art. ART 165 - A;CNH nº 07381253168, art. 170;CNH nº 06156368848, art. ART 165 - A;CNH nº 01336360967, art. ART 165 - A;CNH nº 05259155156, art. 244 INC II;CNH nº 04726663172, art. 244 INC I;CNH nº 03023492541, art. 175;CNH nº 00568207457, art. ART 165 - A;CNH nº 00627086924, art. ART 165 - A;CNH nº 08584123517, art. 244 INC II. Processo nº SEI-150016/212637/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 07121899585, pts. 21;CNH nº 00302711530, pts. 27;CNH nº 06097863060, pts. 26;CNH nº 06217370486, pts. 42;CNH nº 04087905623, pts. 22;CNH nº 05087279278, pts. 43;CNH nº 00124095219, pts. 45;CNH nº 01436496840, pts. 28;CNH nº 00249359516, pts. 37;CNH nº 00444819158, pts. 35;CNH nº 06913750101, pts. 45;CNH nº 00326662874, pts. 42;CNH nº 06555323087, pts. 25;CNH nº 00339053399, pts. 24;CNH nº 06850104036, pts. 26;CNH nº 05997619404, pts. 25;CNH nº 04803779600, pts. 22;CNH nº 06902058095, pts. 40;CNH nº 02884738942, pts. 41;CNH nº 02591835407, pts. 46;CNH nº 06078765004, pts. 23;CNH nº 06314039459, pts. 25;CNH nº 01436496840, pts. 28;CNH nº 03693144716, pts. 28;CNH nº 00090925404, pts. 53;CNH nº 04324782979, pts. 26;CNH nº 05410766112, pts. 32;CNH nº 07017108730, pts. 21;CNH nº 02276238690, pts. 51;CNH nº 04247355102, pts. 27;CNH nº 00778651514, pts. 33;CNH nº 06650165310, pts. 40;CNH nº 07038324962, pts. 43;CNH nº 00150251180, pts. 41;CNH nº 01117451670, pts. 43;CNH nº 06210563579, pts. 45;CNH nº 00134544741, pts. 39;CNH nº 05967308377, pts. 24;CNH nº 06797236726, pts. 28;CNH nº 07670623445, pts. 43;CNH nº 05720958694, pts. 22;CNH nº 07181219573, pts. 43;CNH nº 06160262669, pts. 42;CNH nº 07555180860, pts. 23;CNH nº 00222361575, pts. 43;CNH nº 06044836463, pts. 22;CNH nº 07028737939, pts. 50;CNH nº 00298535372, pts. 28;CNH nº 03381894559, pts. 40;CNH nº 02370133002, pts. 40;CNH nº 03181888792, pts. 44;CNH nº 05376359240, pts. 22;CNH nº 06415853282, pts. 27;CNH nº 00180715191, pts. 23;CNH nº 01527893785, pts. 25;CNH nº 06910795502, pts. 40;CNH nº 03548641409, pts. 22;CNH nº 04092640559, pts. 25;CNH nº 03935564009, pts. 24;CNH nº 00369926578, pts. 21;CNH nº 03803914004, pts. 22;CNH nº 05276851876, pts. 28;CNH nº 00107239119, pts. 31;CNH nº 00425717007, pts. 31;CNH nº 01006767764, pts. 31;CNH nº 06015754103, pts. 23;CNH nº 01235749798, pts. 26;CNH nº 01763727245, pts. 46;CNH nº 00196451250, pts. 47;CNH nº 07497683074, pts. 24;CNH nº 00586170610, pts. 41;CNH nº 04477239512, pts. 29;CNH nº 03693144716, pts. 28;CNH nº 04900396472, pts. 28;CNH nº 02557386766, pts. 41;CNH nº 00159498973, pts. 30;CNH nº 00184693661, pts. 35;CNH nº 00039949307, pts. 40;CNH nº 00062693043, pts. 42;CNH nº 03821037008, pts. 26;CNH nº 00482927986, pts. 41;CNH nº 00146408504, pts. 42;CNH nº 00192082778, pts. 26;CNH nº 02079380519, pts. 29;CNH nº 00211414206, pts. 36;CNH nº 07096626062, pts. 36;CNH nº 06952450283, pts. 47;CNH nº 06601827040, pts. 52;CNH nº 00149366301, pts. 52;CNH nº 00155792220, pts. 26;CNH nº 01521401017, pts. 40;CNH nº 00583502560, pts. 52;CNH nº 00007500442, pts. 30;CNH nº 00092958650, pts. 21;CNH nº 04830080532, pts. 21;CNH nº 00042695846, pts. 32;CNH nº 04589267905, pts. 25;CNH nº 00279634544, pts. 40;CNH nº 04705137782, pts. 67;CNH nº 07353894682, pts. 97;CNH nº 05615596403, pts. 56;CNH nº 07608375388, pts. 158;CNH nº 00071458397, pts. 69;CNH nº 00508867957, pts. 61;CNH nº 00144410701, pts. 40;CNH nº 01317437765, pts. 24;CNH nº 06004722959, pts. 36;CNH nº 07493182091, pts. 41;CNH nº 00373104130, pts. 32;CNH nº 02870542401, pts. 47;CNH nº 00048020595, pts. 26;CNH nº 01283290658, pts. 29;CNH nº 05705281169, pts. 22;CNH nº 00649552309, pts. 21;CNH nº 06328501991, pts. 57;CNH nº 00292292511, pts. 32;CNH nº 01582106957, pts. 42;CNH nº 00024974421, pts. 40;CNH nº 00693999504, pts. 44;CNH nº 04804077446, pts. 42;CNH nº 05390322711, pts. 57;CNH nº 00700687457, pts. 22;CNH nº 01700749050, pts. 42;CNH nº 06567959251, pts. 48;CNH nº 00353953240, pts. 34;CNH nº 06785938225, pts. 41;CNH nº 05788205749, pts. 21;CNH nº 07256301450, pts. 26;CNH nº 04831489378, pts. 40;CNH nº 00920329450, pts. 35;CNH nº 06081424215, pts. 21;CNH nº 00185536330, pts. 21;CNH nº 08369430263, pts. 22. Processo nº SEI-150016/212637/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 06661655702, art. 244 INC II;CNH nº 05009047909, art. ART 165 - A;CNH nº 04753682800, art. 210;CNH nº 06250426829, art. ART 165 - A;CNH nº 07049207816, art. 244 INC I;CNH nº 06746654006, art. ART 165 - A;CNH nº 04983749290, art. 175;CNH nº 01221721104, art. ART 165 - A;CNH nº 00041101806, art. ART 165 - A;CNH nº 01064842793, art. 244 INC I;CNH nº 03005437335, art. 244 INC II;CNH nº 04094318609, art. ART 165 - A;CNH nº 07878426850, art. ART 165 - A;CNH nº 00538124678, art. 165;CNH nº 08239975435, art. 165;CNH nº 00136494510, art. ART 165 - A;CNH nº 04984904755, art. ART 165 - A;CNH nº 06466840650, art. ART 165 - A;CNH nº 00007992809, art. 244 INC I;CNH nº 01867496257, art. ART 165 - A;CNH nº 07682578921, art. 244 INC II;CNH nº 06656790401, art. 244 INC I;CNH nº 01064842793, art. 244 INC I;CNH nº 05796229300, art. 244 INC I;CNH nº 05527335210, art. ART 165 - A;CNH nº 08007408656, art. 244 INC I;CNH nº 00783344456, art. ART 165 - A;CNH nº 04969526167, art. ART 165 - A;CNH nº 07524548947, art. ART 165 - A;CNH nº 08255715641, art. 244 INC II;CNH nº 03396868192, art. 244 INC I;CNH nº 07120974086, art. ART 165 - A;CNH nº 04243464401, art. ART 165 - A;CNH nº 00898542658, art. ART 165 - A;CNH nº 05885052787, art. ART 165 - A;CNH nº 06770193886, art. ART 165 - A;CNH nº 03436643546, art. 244 INC II;CNH nº 04567333002, art. ART 165 - A;CNH nº 07081401066, art. 244 INC I;CNH nº 07231258113, art. ART 165 - A;CNH nº 06727334525, art. ART 165 - A;CNH nº 00356931302, art. ART 165 - A;CNH nº 02287978543, art. ART 165 - A;CNH nº 00054647016, art. 244 INC I;CNH nº 00011266827, art. ART 165 - A;CNH nº 08024008461, art. ART 165 - A;CNH nº 07037424302, art. ART 165 - A;CNH nº 08619209299, art. 244 INC II;CNH nº 05600764709, art. 244 INC I;CNH nº 00330907128, art. ART 165 - A;CNH nº 07028848693, art. ART 165 - A. Processo nº SEI-150016/212637/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 01005592307, pts. 36;CNH nº 03537464001, pts. 23;CNH nº 01436496840, pts. 28;CNH nº 02566405999, pts. 46;CNH nº 07583471171, pts. 41;CNH nº 00347467409, pts. 28;CNH nº 05597078690, pts. 65;CNH nº 00524672061, pts. 21;CNH nº 03891637657, pts. 23;CNH nº 02963415932, pts. 21;CNH nº 06394665529, pts. 42;CNH nº 06004301937, pts. 45;CNH nº 03000089110, pts. 22;CNH nº 01463881139, pts. 26;CNH nº 02954222378, pts. 43;CNH nº 02404297691, pts. 21;CNH nº 01436496840, pts. 28;CNH nº 02566405999, pts. 53;CNH nº 06809921280, pts. 21;CNH nº 04398282512, pts. 41;CNH nº 01120133461, pts. 41;CNH nº 04839146479, pts. 42;CNH nº 05555316581, pts. 45;CNH nº 07010960505, pts. 31;CNH nº 00491062326, pts. 23;CNH nº 07055817390, pts. 26;CNH nº 06029127746, pts. 22;CNH nº 01436496840, pts. 28;CNH nº 00290586257, pts. 23;CNH nº 00037643957, pts. 41;CNH nº 00506326731, pts. 40;CNH nº 00078692381, pts. 26;CNH nº 00124095219, pts. 101;CNH nº 06770596555, pts. 60;CNH nº 00020088087, pts. 42;CNH nº 05841620232, pts. 46;CNH nº 02019680710, pts. 21;CNH nº 05404893000, pts. 43;CNH nº 00998226847, pts. 32;CNH nº 07381251123, pts. 44;CNH nº 01628927488, pts. 31;CNH nº 06365776816, pts. 32;CNH nº 00093720264, pts. 26;CNH nº 00172294251, pts. 23;CNH nº 06495348302, pts. 29;CNH nº 05270855986, pts. 44;CNH nº 07789339504, pts. 24;CNH nº 00576386785, pts. 25;CNH nº 01270811247, pts. 68;CNH nº 06708658168, pts. 28;CNH nº 04477239512, pts. 28;CNH nº 00016457703, pts. 22;CNH nº 02794723802, pts. 28;CNH nº 02557386766, pts. 74;CNH nº 00318899123, pts. 32;CNH nº 07372983410, pts. 39;CNH nº 03693144716, pts. 28;CNH nº 00212691390, pts. 40;CNH nº 01968494889, pts. 31;CNH nº 02138572718, pts. 40;CNH nº 06451226387, pts. 40;CNH nº 06466884634, pts. 28;CNH nº 04577516144, pts. 44;CNH nº 01283038991, pts. 31;CNH nº 05619129515, pts. 22;CNH nº 04900396472, pts. 28;CNH nº 00301967610, pts. 46;CNH nº 04561529869, pts. 40;CNH nº 03480899239, pts. 23;CNH nº 05776456942, pts. 42;CNH nº 05044089824, pts. 39;CNH nº 00193725548, pts. 43;CNH nº 03503965391, pts. 26;CNH nº 00081685906, pts. 48;CNH nº 01230602577, pts. 40;CNH nº 02224747394, pts. 43;CNH nº 06809921280, pts. 24;CNH nº 00358186001, pts. 48;CNH nº 02891211450, pts. 40;CNH nº 05728908500, pts. 44;CNH nº 06340425602, pts. 26;CNH nº 06173309546, pts. 26;CNH nº 01300742301, pts. 33;CNH nº 05475475610, pts. 32;CNH nº 00083298590, pts. 26;CNH nº 01283436231, pts. 22;CNH nº 00567855865, pts. 45;CNH nº 00552293837, pts. 27;CNH nº 03279510278, pts. 28;CNH nº 05613476200, pts. 42;CNH nº 04876054622, pts. 25;CNH nº 06656799142, pts. 31;CNH nº 00079583822, pts. 31;CNH nº 04608882865, pts. 31;CNH nº 07573188493, pts. 22;CNH nº 00792844993, pts. 41;CNH nº 01386344186, pts. 41;CNH nº 02940692480, pts. 40;CNH nº 05267537910, pts. 41;CNH nº 04444103049, pts. 41;CNH nº 00187252304, pts. 33;CNH nº 00109017031, pts. 28;CNH nº 03059146060, pts. 43;CNH nº 06610599512, pts. 22;CNH nº 06205322210, pts. 42;CNH nº 04048582903, pts. 43;CNH nº 06684535873, pts. 24;CNH nº 05458790060, pts. 34;CNH nº 06077612906, pts. 25;CNH nº 00187267751, pts. 26;CNH nº 04238983501, pts. 23;CNH nº 02779348384, pts. 32;CNH nº 04865028065, pts. 26;CNH nº 04477239512, pts. 28;CNH nº 02557386766, pts. 56;CNH nº 00099563887, pts. 28;CNH nº 04900396472, pts. 28;CNH nº 00113951373, pts. 23;CNH nº 06081440740, pts. 26;CNH nº 03370801335, pts. 31;CNH nº 00028121649, pts. 26;CNH nº 00739638620, pts. 26;CNH nº 05447046419, pts. 40;CNH nº 06466884634, pts. 28;CNH nº 06530174576, pts. 22;CNH nº 05980973508, pts. 44;CNH nº 05491946990, pts. 47;CNH nº 00336642108, pts. 24;CNH nº 05920538723, pts. 40;CNH nº 04154858207, pts. 41;CNH nº 00153059307, pts. 22;CNH nº 07012372769, pts. 26;CNH nº 04784443622, pts. 26;CNH nº 04581664712, pts. 59;CNH nº 01474068338, pts. 42;CNH nº 02224747394, pts. 61;CNH nº 05558857525, pts. 21;CNH nº 06543417898, pts. 26;CNH nº 00949375657, pts. 45;CNH nº 00452670910, pts. 32;CNH nº 00143676377, pts. 28;CNH nº 06874438202, pts. 21;CNH nº 05912330082, pts. 26;CNH nº 00900368106, pts. 31;CNH nº 00013312959, pts. 31;CNH nº 05821300923, pts. 41;CNH nº 01126359250, pts. 37;CNH nº 04399502001, pts. 27;CNH nº 06527969704, pts. 41;CNH nº 06725373308, pts. 43;CNH nº 04042765349, pts. 40;CNH nº 05463900015, pts. 36;CNH nº 07070887918, pts. 49;CNH nº 00315549033, pts. 31;CNH nº 00116159702, pts. 41;CNH nº 01358741537, pts. 26;CNH nº 00139908904, pts. 47;CNH nº 00514428668, pts. 46;CNH nº 00142778186, pts. 23;CNH nº 05914175327, pts. 32;CNH nº 03802793741, pts. 40;CNH nº 06898418029, pts. 45;CNH nº 07017074279, pts. 23;CNH nº 02582763182, pts. 23;CNH nº 07037316485, pts. 55;CNH nº 02151305808, pts. 40;CNH nº 01318946147, pts. 47;CNH nº 00274848604, pts. 43;CNH nº 00696101334, pts. 36;CNH nº 00177821585, pts. 46;CNH nº 07497683074, pts. 42;CNH nº 00152821102, pts. 28;CNH nº 00124095219, pts. 43;CNH nº 04477239512, pts. 28;CNH nº 02557386766, pts. 79;CNH nº 03693144716, pts. 28;CNH nº 00099563887, pts. 28;CNH nº 04900396472, pts. 28;CNH nº 06466884634, pts. 23;CNH nº 01316748111, pts. 40;CNH nº 00633261599, pts. 42;CNH nº 00096185121, pts. 22;CNH nº 03490397711, pts. 28;CNH nº 00365227991, pts. 21;CNH nº 00192082778, pts. 26;CNH nº 01666516085, pts. 40;CNH nº 00771035163, pts. 45;CNH nº 03402614100, pts. 32;CNH nº 03069260430, pts. 42;CNH nº 08272905994, pts. 22;CNH nº 04470246575, pts. 40;CNH nº 02720660759, pts. 46;CNH nº 00065364776, pts. 43;CNH nº 00263285520, pts. 45;CNH nº 02189429578, pts. 47;CNH nº 05710146027, pts. 42;CNH nº 06316352594, pts. 34;CNH nº 03955129380, pts. 43;CNH nº 02118517298, pts. 22. Processo nº SEI- 150016/212637/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3, da Resolução CONTRAN n. 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 00096434738, pts. 25;CNH nº 00043747710, pts. 42;CNH nº 01440163662, pts. 34;CNH nº 00143776961, pts. 33;CNH nº 03596441633, pts. 41;CNH nº 03824048852, pts. 44;CNH nº 00572704800, pts. 40;CNH nº 00122852705, pts. 23;CNH nº 00320784820, pts. 22;CNH nº 00991482895, pts. 45;CNH nº 00235002399, pts. 21;CNH nº 01721336207, pts. 46;CNH nº 05942358487, art. 244 INC I;CNH nº 08045313578, pts. 44;CNH nº 03410038409, pts. 40;CNH nº 04853230304, pts. 41;CNH nº 07064536879, art. 244 INC I;CNH nº 01721336207, pts. 53;CNH nº 07127524673, art. ART 165 - A;CNH nº 06859748595, art. 165;CNH nº 05691625820, art. 165;CNH nº 01465469280, pts. 37;CNH nº 00258301329, pts. 26;CNH nº 06296639002, pts. 24;CNH nº 05684721542, art. 244 INC II;CNH nº 07773800840, art. 165;CNH nº 06265032045, art. 165;CNH nº 06896599003, art. 165;CNH nº 00124095219, pts. 53;CNH nº 01465469280, art. ART 165 - A;CNH nº 06225616500, art. 244 INC I;CNH nº 01699151506, art. ART 165 - A;CNH nº 00124095219, pts. 63;CNH nº 07881712901, art. ART 165 - A;CNH nº 03959399982, pts. 42;CNH nº 03072521382, pts. 39;CNH nº 04075441748, pts. 38;CNH nº 06257378990, pts. 36;CNH nº 06319044854, art. 244 INC I;CNH nº 05673067830, art. ART 165 - A;CNH nº 05658344081, art. 244 INC II;CNH nº 00099563887, pts. 28;CNH nº 06554269567, pts. 23;CNH nº 03317480936, pts. 23;CNH nº 00261653451, pts. 44;CNH nº 01178751102, pts. 41;CNH nº 06161695702, pts. 27;CNH nº 00463625648, pts. 24;CNH nº 00152821102, pts. 28;CNH nº 03658621030, pts. 40;CNH nº 00305395620, pts. 28;CNH nº 05759213930, pts. 48;CNH nº 05058606581, pts. 21. Processo nº SEI-150016/212637/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3, da Resolução CONTRAN n. 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 05136112077, pts. 21;CNH nº 06827501960, pts. 55;CNH nº 01878898566, pts. 36;CNH nº 08359211528, art. ART 165 - A;CNH nº 05847457130, pts. 42;CNH nº 02416180092, art. 244 INC V;CNH nº 04521301430, art. ART 165 - A;CNH nº 05541455681, art. 244 INC II;CNH nº 01481820504, art. ART 165 - A;CNH nº 05680930436, art. 244 INC I;CNH nº 07498134233, pts. 21;CNH nº 08065826432, art. ART 165 - A;CNH nº 00027340386, pts. 34;CNH nº 04828502438, pts. 45;CNH nº 03394997425, pts. 22;CNH nº 04941233378, art. 244 INC I;CNH nº 01306294251, art. ART 165 - A;CNH nº 00303621241, pts. 40;CNH nº 00269074808, pts. 37;CNH nº 00088928479, pts. 36;CNH nº 00362020180, art. 244 INC I;CNH nº 07259746003, art. ART 165 - A;CNH nº 00119989486, pts. 27;CNH nº 01622304267, pts. 21;CNH nº 08292577211, pts. 21;CNH nº 03519365408, pts. 40;CNH nº 03013185940, pts. 30;CNH nº 01190022792, art. 244 INC I;CNH nº 05955965353, pts. 33;CNH nº 05343621333, art. ART 165 - A;CNH nº 04305672401, pts. 22. Processo nº SEI-150016/212637/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN n. 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 06656759570, art. 244 INC I;CNH nº 05909839100, art. ART 165 - A;CNH nº 00212901468, pts. 42;CNH nº 05208052803, art. ART 165 - A;CNH nº 03582605410, art. 244 INC II;CNH nº 06606824237, pts. 40;CNH nº 00314322477, pts. 24;CNH nº 00471082155, art. ART 165 - A;CNH nº 07276200848, art. 210. Processo nº SEI-150016/212637/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN n. 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 05949904627, art. ART 165 - A;CNH nº 06384285478, art. ART 165 - A;CNH nº 07734694924, art. ART 165 - A;CNH nº 08285450066, pts. 45;CNH nº 08094196387, pts. 21;CNH nº 04933561705, art. ART 165 - A;CNH nº 06854655600, art. ART 165 - A;CNH nº 00489036545, pts. 22;CNH nº 05478821036, pts. 26;CNH nº 06084118295, pts. 42;CNH nº 02456839105, pts. 40;CNH nº 04915062500, pts. 26;CNH nº 03791135672, pts. 42;CNH nº 02876128498, pts. 26;CNH nº 07294590810, pts. 23;CNH nº 00413467422, pts. 25;CNH nº 00135051908, pts. 49;CNH nº 00058261985, pts. 32;CNH nº 00016323501, pts. 44;CNH nº 02287914173, pts. 46;CNH nº 05414877955, pts. 22;CNH nº 03519365408, pts. 44;CNH nº 03709225439, pts. 27;CNH nº 01137361010, art. ART 165 - A;CNH nº 07425959581, art. ART 165 - A;CNH nº 04859489676, pts. 39;CNH nº 05164726408, art. ART 165 - A;CNH nº 03440089529, art. ART 165 - A. Processo nº SEI-150016/212637/2025.\r\n\r\nId: 2697304"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 4º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592, de 1º de abril de 2015, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil. NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os servidores listados abaixo, sobre sua condição de indiciado (a) nos respectivos processos, intimando-os (as) a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão (sito a Avenida Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro - RJ), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos dos mencionados processos podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste Órgão.\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Func. nº\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nCARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n5036504-5\r\n\r\nSEI-150071/000252/2021 (2ª convocação); SEI-150016/039315/2024 (2ª convocação) e SEI-150071/000044/2021 (1ª convocação)\r\n\r\nId: 2697308"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao Decreto 48.816 de 24 de novembro de 2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações de que trata a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nProcesso n° SEI-150016/212531/2025 - Contratação dos Serviços de Vigilância Patrimonial, em caráter EMERGENCIAL, a ser prestado por empresa especializada nos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de vigilantes armados e desarmados, incluindo supervisão, com o objetivo de atender as necessidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2697298"
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                            "2697504": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2025, procedeu-se à eliminação de 4575 (quatro mil, quinhentos e setenta e cinco) Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, segundo Tabela de Temporalidade aprovada para o DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150059/000002/2023.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2025, procedeu-se à eliminação de 76 (setenta e seis) Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, segundo Tabela de Temporalidade aprovada para o DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150059/000003/2023.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2025, procedeu-se à eliminação de 3017 (três mil e dezessete) Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, segundo Tabela de Temporalidade aprovada para o DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150059/000004/2023.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2025, procedeu-se à eliminação de 1970 (um mil, novecentos e setenta) Carteiras de Identidade Base Biográfica, com prazo de guarda vencido, segundo Tabela de Temporalidade aprovada para o DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150059/000005/2023.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2025, procedeu-se à eliminação de 1745 (um mil, setecentos e quarenta e cinco) Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, segundo Tabela de Temporalidade aprovada para o DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150059/000007/2023.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2025, procedeu-se à eliminação de 2221 (dois mil, duzentos e vinte e um) Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, segundo Tabela de Temporalidade aprovada para o DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150059/000008/2023.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2025, procedeu-se à eliminação de 580 (quinhentos e oitenta) Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, segundo Tabela de Temporalidade aprovada para o DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150059/000009/2023.\r\n\r\nId: 2697504"
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                            "2697525": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2025.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (CNPJ 30.071.351/0001-54) e a empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (CNPJ 19.207.352/0001-40).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e administração de cartão alimentação, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.440,00 (cinquenta mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2025.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00426.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pela Ata de Registro de Preço(s) nº. 0026/2025/510100-01 oriunda da Licitação sob o Pregão Eletrônico nº PE SRP - 086/2025, da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, os normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/, e das cláusulas e condições do Contrato nº 09/2025.\r\n\r\nPROCESSOS NºS: SEI-150013/000150/2025 E SEI-350006/000360/2025.\r\n\r\nId: 2697525"
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                            "2697389": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo de Apostilamento ao contrato nº 35/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A\r\n\r\nOBJETO: a concessão do REAJUSTE sobre o valor contratual do serviço de locação de veículos, com base na variação do INPC.\r\n\r\nVALOR: o valor global anual estimado do CONTRATO ORIGINAL passará de até R$ 160.640,90 (cento e sessenta mil seiscentos e quarenta reais e noventa centavos) para de até R$ 220.892,66 (duzentos e vinte mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos) inclusos todos os custos e despesas contratuais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.11.2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150161/000434/2023.\r\n\r\nId: 2697389"
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                            "2697390": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao contrato nº 32/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 032/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de Hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS) para atender as necessidades de criação de infraestrutura de serviços de web Server, Instância de banco de dados e Serviços de administração, consultoria e sustentação do ambiente computacional hospedado, na forma da Proposta Técnica.\r\n\r\nVIGÊNCIA: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 06/12/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: valor anual total de até R$ 300.591,24 (trezentos mil, quinhentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), em 12 (doze) parcelas, no valor de até R$ 25.049,27 (vinte e cinco mil, quarenta e nove reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.11.2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Com fundamento nos arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº 150161/002231/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150161/002231/2022.\r\n\r\nId: 2697390"
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                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº. 078/2025 ao Contrato 079/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ARS TECNOLOGIA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.314.759,57 (dois milhões, trezentos e quatorze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2025. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00617.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 19/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040014/040328/2025.\r\n\r\nId: 2697349"
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                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2697236": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2024. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 504.063,72 (quinhentos e quatro mil sessenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000752/2025.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 14/11/2025.\r\n\r\nId: 2697236"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2023. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS e CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com Aplicação de Reajuste.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: R$ 24.722,88 (vinte e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000881/2025.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 25/11/2025.\r\n\r\nId: 2697245"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS e CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com Aplicação de Reajuste.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: R$ 5.058,00 (cinco mil cinquenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000826/2025.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 29/10/2025.\r\n\r\nId: 2697246"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS e CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: R$ 29.771,04 (vinte e nove mil setecentos e setenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000696/2025.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 10/11/2025.\r\n\r\nId: 2697240"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS e ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILANCIA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: R$ 309.979,44 (trezentos e nove mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000952/2025.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 27/11/2025.\r\n\r\nId: 2697242"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2697423": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE03259- Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa - MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA, inscrista no CNPJ nº 17.700.763/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.364,50 (Onze mil e trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2025.\r\n\r\nDATA PUBLICAÇÃO PNCP: 28/11/2025.\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRA SILVA - ID - 2396268-2.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID - 4428616-3.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 3000029 / ID 51153785 SUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/030491/2025.\r\n\r\nId: 2697423"
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                        "2697455": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2025NE03267\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, CNPJ 58.229.293/0001-63\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2025\r\n\r\nDATA DE PUBLICAÇÃO PNCP: 28/11/2025\r\n\r\nGESTOR: Alberto Ribeiro Silva ID 2396268-2\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno de Andrade Marchese ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6 CAP PM FARM Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 / ID 4355922-0 TEN PM FARM Leonardo da Silva Francisco RG 03000239 / ID 51340674 SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350010/034571/2025\r\n\r\nId: 2697455"
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                        "2697267": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 099/2022 \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), CNPJ/MF sob o nº 19.952.299/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 57 inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Décima, Parágrafo Oitavo do Contrato nº 099/2022. Fica concedido o reajuste de 4,40% correspondente à variação do ICTI - Índice de Custo de Tecnologia da Informação relativo à variação, referente a anualidade compreendida entre os meses de Setembro/2024 e Agosto de/2025, conforme previsto no Parágrafo Terceiro, Cláusula Terceira do 2º Termo de Apostilamento, com aplicação do reajuste a partir da competência de Setembro/2025. Em razão do reajuste ora concedido, o valor unitário da solução de prestação de serviços contínuos e especializados em solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato, de câmeras operacionais portáteis, e demais equipamentos necessários à execução do objeto passa de R$ 322,94 (trezentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) para o valor unitário de R$ 337,15 (trezentos e trinta e sete reais e quinze centavos) no mês de Setembro/2025. No mês de Outubro/2025 o valor unitário passará a ser de R$ 351,51 (trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), em razão da implementação de 10 (dez) itens dos 16 (dezesseis) itens totais da alteração qualitativa, objeto do 1º Termo Aditivo do contrato. No mês de Novembro e Dezembro/2025 o valor unitário passará a ser de R$ 355,83 (trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), em razão da implementação de 13 (treze) itens dos 16 (dezesseis) itens totais da alteração qualitativa, objeto do 1º Termo Aditivo do contrato. No período compreendido de Janeiro a Agosto/2026 o valor unitário passará a ser de R$ 360,14 (trezentos e sessenta reais e quatorze centavos), condicionado à implantação integral dos 16 (dezesseis) itens totais referentes à alteração qualitativa objeto do 1º Termo Aditivo. Na hipótese de não implantação total dos 16 (dezesseis) itens totais mencionados no Parágrafo Quarto, o valor devido à Contratada será proporcionalmente ajustado, calculando-se o montante com base nos itens efetivamente implantados e entregues, devidamente verificados e aceitos pela Administração. O reajuste impacta no contrato nº 099/2022 um total de R$ 665.933,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e novecentos e noventa e três reais) a partir de Setembro/25.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo Nº SEI-350487/002257/2022, fundamento nos art. 57, inciso II e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2697267"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 093/SEPOL/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação o serviço de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, dos equipamentos de Flatscan, modelo DF80 DV, que se encontram instalados nos 9 Postos Regionais de Polícia Técnico-Científicas (PRPTCs) e no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP)\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da publicação no PNCP\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:27/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000513/2024.\r\n\r\nId: 2697460"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 092/SEPOL/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e MEPROLIGHT (1990) LTD\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 705 (setecentos e cinco) Miras Optrônicas para fuzis de assalto para atender as necessidades operacionais da Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 1.589.578,86 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:25/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 40, II, da Lei nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000559/2025\r\n\r\nId: 2697461"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 057/SEPOL/2025. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa POLICE SURVIVAL LLC. \r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objeto a modificação do contrato registrado e publicado através do DOERJ Nº 162 de 05/09/2025 página 46, visando a retificação das cláusulas quinta e sexta, relativas ao valor contratual.\r\n\r\nVALOR: Em razão da retificação, O valor total máximo do Contrato é de US$ 178.644,68 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro dólares e sessenta e oito centavos), correspondendo ao valor estimado de R$ 1.005.093,09 (um milhão e cinco mil, e noventa e três reais e nove centavos), apurados na conversão pela taxa de câmbio PTAX fixada no edital do certame (a ser atualizado de acordo com a taxa de câmbio). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência deste apostilamento será a partir da publicação do extrato em DOERJ, com efeitos financeiros retroativos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000013/2023. \r\n\r\nId: 2697399"
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                        "2697408": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, 1º andar, Centro - RJ, torna público que realizará, por meio do Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), a Dispensa de Licitação, conforme as informações abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA: PD 041/25;\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global;\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/12/2025, a partir das 10h;\r\n\r\nDATA DA SESSÃO DO PED: 10/12/2025, às 9h;\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de insumos para a realização do pré-processamento de amostras de tecido ósseo no IPPGF;\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 17.638,38 (dezessete mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos);\r\n\r\nCONTATO PARA ESCLARECIMENTOS: dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br;\r\n\r\nPROCESSO INSTRUTIVO Nº SEI-360018/000427/2025.\r\n\r\nId: 2697408"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos quimioterápicos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/12/2025, às 08h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 16/12/2025, às 09h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.540.300,89 (dezoito milhões, quinhentos e quarenta mil e trezentos reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/017422/2024\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2697322"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 048/2021.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 30/11/2025 a 29/11/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 374.287,02 (trezentos e setenta e quatro mil duzentos e oitenta e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010645/2021.\r\n\r\nId: 2697362"
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                        "2697363": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e LABORINFO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo consistente no aumento de dois serviços ao Contrato nº 064/2024, conforme solicitado pela Coordenação de Administração e Logística por meio dos despachos anexados aos ids. 94362125 e 97750234 nos autos do processo administrativo, o que equivale a 20,00% (vinte inteiros por cento) do valor inicial mensal do Contrato.\r\n\r\nVALOR MENSAL APÓS ACRÉSCIMO: R$ 3.348,00 (três mil trezentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010085/2024.\r\n\r\nId: 2697363"
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                        "2697596": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA EXECUTIVA/SES torna público que consta no sistema SIGA a ERRATA da seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 208/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tomografia computadorizada por emissão de prótons (PET-CT), visando suprir as necessidades da Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024197/2025\r\n\r\nA errata encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e https://sei.fazenda.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-005, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2697596"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE (OSS IDEAS), inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/001927/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Complexo Estadual de Saúde: Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro e a Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) São Gonçalo I, regido pelo Contrato de Gestão nº 022/2020, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo a multa administrativa de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais) aplicada pelo julgador de primeiro grau administrativo.\r\n\r\nId: 2697483"
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                        "2697484": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/012889/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer (IECPN), regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2022, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - IDEAS e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, reduzindo a multa administrativa aplicada pelo julgador de primeiro grau administrativo para R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nId: 2697484"
                        ]
                    },
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                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/2025. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e TR MIRANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de confecção e montagem de móveis planejados, com o fornecimento de toda a matéria-prima necessária, destinados ao atendimento das demandas da Farmácia de Manipulação. \r\n\r\nVALOR: R$ 104.900,00 (cento e quatro mil e novecentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080004/001031/2025.\r\n\r\nId: 2697369"
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                            "2697437": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 195/2025. Pregão Eletrônico N° 12/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLUTIONS WORD COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de manutenção de sistemas de climatização, para atender o Hospital Estadual Ricardo Cruz, HERCRUZ, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do Edital de Licitação nº 29 (78743362). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.710.992,93 (um milhão, setecentos e dez mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE11789. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2025 Parecer 1119/2024/FS/DIRJUR (75632857) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI. 119363454. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/005170/2024.\r\n\r\nId: 2697437"
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                            "2697434": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1344/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), no período de 02/02/2025 a 28/02/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2058 (SEI-110625465). VALOR TOTAL: R$ 178.749,99 (cento e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/018940/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1381/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/08/2024 a 20/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2103 (SEI-111031416). VALOR TOTAL: R$ 43.036,76 (quarenta e três mil, trinta e seis reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/027791/2024. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1542/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para cirurgia de bucomaxilofacial, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/04/2025 a 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2329 (SEI-115059416). VALOR TOTAL: R$ 34.046,43 (trinta e quatro mil, quarenta e seis reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/022794/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1546/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais/análises clinicas, para UPA 24h Botafogo, no período de 22/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2321 (SEI-115042609). VALOR TOTAL: R$ 20.615,55 (vinte mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/023014/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1564/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Tijuca, no período de 22/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2334 (SEI-115073861). VALOR TOTAL: R$ 20.218,19 (vinte mil, duzentos e dezoito reais e dezenove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/023864/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1582/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME - para neurocirurgia, para Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/04/2025 à 30/04/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2373 (SEI-115407128). VALOR TOTAL: R$ 327.695,16 (trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/022816/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1590/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME - para neurocirurgia, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/05/2025 a 30/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2385 (SEI-115774891). VALOR TOTAL: R$ 313.765,52 (trezentos e treze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/023847/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1770/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o PAM - Coelho Neto, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2648 (SEI-118519609). VALOR TOTAL: R$ 63.901,32 (sessenta e três mil, novecentos e um reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/021860/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1826/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2680 (SEI-118801409). VALOR TOTAL: R$ 416.109,77 (quatrocentos e dezesseis mil, cento e nove reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/026111/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1831/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESSICA GONÇALVES BENTO ODONTOLOGIA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços odontológicos, para o Hospital Estadual de Ortopedia e Traumatologia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/07/2025 a 31/07/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2698 (SEI-118910199). VALOR TOTAL: R$ 12.661,20 (doze mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/028027/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1881/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2781 (SEI-119347872). VALOR TOTAL: R$ 553.968,24 (quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/027702/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1883/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2779 (SEI-119297990). VALOR TOTAL: R$ 492.657,77 (quatrocentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/026715/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1901/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação dos serviços de fornecimento de análises clínicas, patológicas, histopatológicas e citologia, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2782 (SEI-119357493). VALOR TOTAL: R$ 402.339,39 (quatrocentos e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/024045/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1920/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Queimados, no período de 01/08/2025 à 31/08/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2787 (SEI-119379853). VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/027580/2025. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nId: 2697434"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico PE 91/25, referente ao Processo nº SEI-080002/019685/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE KITS PARA FECHAMENTO DE APÊNDICE, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2697325"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 42/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e o Consórcio CESGRANRIO-UFJF/CAEd, composto pela Fundação Cesgranrio e a Universidade Federal de Juiz de Fora, CNPJ: 42.270.181/0001-16. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de operacionalização e execução de procedimentos relativos à aplicação de Avaliação Educacional externa em larga escala, Formativa e Somativa, nas Redes Públicas Municipais e Estadual de Ensino.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2025\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas): 28/11/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 65.991.471,08 (sessenta e cinco milhões, novecentos e noventa e um mil quatrocentos e setenta e dois reais e oito centavos), sendo R$ 61.515.614,45 (sessenta e um milhões, quinhentos e quinze mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) destinado à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, e R$ 4.475.856,63 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), à UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1810.12.368.0443.2691\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33903921\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.107\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2025NE20957 e 2025NE20958\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038806/2025.\r\n\r\nId: 2697357"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/034052/2025, resolve eliminar o(a) candidato(a) JULIANA NETO DA SILVA, 459º classificado(a), devido à portaria de sua nomeação ter sido tornada sem efeito e, em substituição, convocar o(a) candidato(a) RAISA MOTA RIBEIRO MALLMANN, 461º classificado(a), na vacância gerada pela ampliação de vagas, autorizada pela Magnífica Reitora.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/8551/2015.\r\n\r\nId: 2696710"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM QUÍMICA / ANÁLISE INSTRUMENTAL - REGIÃO: RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/050614/2025, resolve eliminar o(a) candidato(a) ROGÉRIO CAIXETA DE OLIVEIRA, 15º classificado(a), por não enviar a documentação nos prazos e, em substituição, convocar o(a) candidato(a) LUCAS CAETANO VIVONI DA SILVA, 16º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) DIEGO BARROS BATISTA, matrícula 354241, ID. 43980090, Cargo TUII/Perfil Técnico em Química - Análise Instrumental, conforme EXONERAÇÃO no DOERJ do dia 13/08/2025, PAG 28 e portaria 1079/SGP/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por in termédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/13464/2014.\r\n\r\nId: 2696711"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM QUÍMICA/ QUÍMICA BÁSICA - ÁREA DE ATUAÇÃO: RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/021819/2025, resolve eliminar o(a) candidato(a) AMANDA GERHARDT DE OLIVEIRA, 50º classificado(a), devido à portaria de sua nomeação ter sido tornada sem efeito e, em substituição, convocar o(a) candidato(a) DANIELE ROSENDO DE LIMA, 54º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) MÁRCIA DE OLIVEIRA MARQUES, matr.: 31.380-9, ID. 25492659, conforme APOSENTADORIA no DOERJ do dia 05/05/2025, pg 36, cl. 01 e portaria 572/2025.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/13464/2014.\r\n\r\nId: 2696712"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, DO DEPARTAMENTO DE DESPORTOS INDIVIDUAIS, ÁREA EDUCAÇÃO FÍSICA - SUBÁREA: TREINAMENTO CONTRARRESISTÊNCIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) JOSÉ EDUARDO LATTARI RAYOL PRATI, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/013538/2024.\r\n\r\nId: 2697392"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, DO DEPARTAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA, ÁREA DE CLÍNICA MÉDICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, EM EXERCÍCIO, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os(as) candidatos(as) ELISA GOUVÊA BOGOSSIAN e RAQUEL FERNANDES DE BARROS NOBOA, respectivamente 1ª e 2ª classificadas, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260006/049100/2024.\r\n\r\nId: 2697391"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público o Edital de seleção simplificada, referente ao Processo nº SEI-260006/052206/2025, em consonância com a AEDA nº 134/REITORIA/2022 e AEDA nº 036/REITORIA/2024, para provimento imediato das vagas e cadastro de reserva, sob a parceria entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Programa Rio Sem LGBTIFOBIA. As inscrições estarão abertas no período de 01/12/2025 a 12/12/2025, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br - Processo SEI260006/052206/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado com vistas à contratação por tempo determinado e formação de cadastro de reserva para desempenho de atividades no Projeto SOS Crianças Desaparecidas/História Viva. A relação dos candidatos classificados e o edital completo estão disponíveis no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br. Processo nº SEI-260006/054957/2024.\r\n\r\nId: 2697486"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90559/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 15/12/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE INCUBADORA DE CO2. Processo nº SEI-260006/016422/2025.\r\n\r\nConforme Decreto Federal nº 10.024/2019 e Instrução Normativa nº 206/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90560/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 15/12/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E BEBEDOURO. Processo nº SEI-260006/044055/2025.\r\n\r\nConforme Decreto Federal nº 10.024/2019 e Instrução Normativa nº 206/2019.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nId: 2697139"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 01º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/CENTRAL/2025.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa RIOPAR PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nOBJETO: A inclusão da empresa MAIS MOBI SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.929.012/0001-12, como beneficiária da emissão dos boletos de pagamento referentes à aquisição de créditos de vale-transporte no âmbito do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso V do art. 81 da Lei nº 13.303/2016\r\n\r\nVALOR: Sem valor\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100006/000203/2025.\r\n\r\nId: 2697443"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 26/2024.PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Erwil Construções Ltda., CNPJ nº - não informado no texto original.OBJETO: Concessão de fonte de recurso adicional ao Contrato nº 26/2024, cujo objeto consiste em “Obras de Desobstrução do Canal da Barra Franca de Saquarema - Saquarema/RJ - Projeto FECAM 'Projeto Executivo e Obras de Desobstrução do Canal da Barra Franca de Saquarema'”. PRAZO: Mantidas as condições e vigência originalmente pactuadas. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 136 da Lei nº 14.133/2021; Portaria INEA/PRES nº 1290/2024; Processo SEI-070002/008304/2022.DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025.\r\n\r\nId: 2697442"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPA n° 026/2023\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA E A EMPRESA COSTA VERDE DIESEL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 026/2023, relativo à prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais vinculadas ao programa AGRO RJ, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Itatiaia, Resende e Porto Real, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 4.542.282,53 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005375/2023.\r\n\r\nId: 2697396"
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                        "2697432": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, informa, que as inscrições de projetos culturais para a Lei de Incentivo à Cultura, através da Resolução SECEC nº 89/2020, foram prorrogadas até 05/12/2025, às 18h, devido a intercorrências no sistema. Processo nº SEI-180001/004088/2025.\r\n\r\nId: 2697561"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2025. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.-ME.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de modernização, manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, componentes e acessórios, dos equipamentos de transporte vertical (elevadores, plataformas e monta-carga) da Biblioteca Parque Estadual - BPE e Biblioteca Parque da Rocinha - BPR (LOTE 01), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/11/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000741/2024.\r\n\r\nId: 2697403"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 28/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3° COLUNA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nOnde se lê: ... 01 Processo nº SEI 18000/004054/2025...\r\n\r\nProjeto:... Laboratórios Culturais: Ilha de Paquetá -Território Cria...\r\n\r\nLeia-se: ... 01 Processo nº SEI 80001/004054/2025...\r\n\r\nProjeto:... Laboratórios Culturais: Ilha de Paquetá -Território Criativo...\r\n\r\nD.O DE 28/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\n04- Processo nº SEI 180001/004046/2025\r\n\r\nOnde se lê:...Valor Total Incentivado: R$ 400.000,00...\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado): R$ 80.000,00...\r\n\r\nLeia-se:...Valor Total Incentivado: R$ 277.380,00 ...\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado): R$ 55.476,00...\r\n\r\nId: 2697488"
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                            "2697418": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/773/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA VOLEIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços de Direção de Produção por BETA LEPORAGE, para 03 (três) apresentações do espetáculo “CABARÉ MELANINA - O TEMPO PASSOU, ELA QUE TE ENGANOU”, no Teatro Gláucio Gill. PRAZO: 06 (seis) me ses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE02420 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/003562/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/772/2025 PARTES: FUNARJ e a MPRESA FELIPE HAIUT SOARES OBJETO: A prestação de serviços para realização do espetáculo teatral “SELVAGEM” para integrar a programação do FESTIVAL 60 ANOS DO TEATRO GLAUCIO GILL, no dia 29.11.2025. PRAZO: 12 (doze) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE02404 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/003230/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/778/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA LBR COMPANY PRODUÇÕES LTDA OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por JOANNA, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, na Ilha do Governador em 27 de novembro de 2025. PRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE02422 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/003390/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/770/2025 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA LL VILAS EVENTOS LTDA OBJETO: A prestação de serviços por SUED SILVA, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no dia 28 de novembro de 2025. PRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2025NE02401 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/003492/2025.\r\n\r\nId: 2697418"
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                            "2697295": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/453/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA CENTRO DE EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS BARCA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, no LAYOUT em formato ITALIANO, para a realização do espetáculo “IN ON IT”, no dia 28 de novembro de 2025. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/003519/2025.\r\n\r\nId: 2697295"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/456/2025. PARTES: FUNARJ e ANA CAROLINA LEITE OLIVEIRA ABREU OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO NA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para a realização do espetáculo \"SE VIVÊSSEMOS EM UM LUGAR NORMAL\", no período de 12 a 21 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2025. VALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/003186/2025.\r\n\r\nId: 2697428"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração e de Rerratificação ao Termo de Permissão de Uso nº 180022/163/2025 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a DECAMPOS PRODUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Alteração dos valores dos ingressos e cancelamento de data de apresentação. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001302/2025.\r\n\r\nId: 2697243"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 083/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA CM DISTRIBUIDORA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 26.725.081/0001-80. \r\n\r\nOBJETO: Entrega de produtos estocáveis, hortifrutis e cárneos no período de 01/07/2025 a 31/07/2025 e 01/08/2025 a 31/08/2025, para a unidade de acolhimento CAIPAD REGO BARROS.\r\n\r\nVALOR: R$ 181.153,16 (cento e oitenta e um mil cento e cinquenta e três reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no artigo 149, § único, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 47.283/2020 e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/004440/2025. \r\n\r\nId: 2697251"
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                        "2697252": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 084/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA CM DISTRIBUIDORA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 26.725.081/0001-80. \r\n\r\nOBJETO: Entrega de produtos estocáveis, hortifrutis e cárneos no período Julho e agosto de 2025, para a unidade de acolhimento CAI PROTÓGENES GUIMARÃES.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.544,62 (cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no artigo 149, § único, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 47.283/2020 e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/004441/2025. \r\n\r\nId: 2697252"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 088/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Petropump Serviços Ltda ME.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 88/2022, relativo à \"Elaboração de projeto executivo estrutural e execução de obras para reforma das áreas esportivas e demais equipa mentos da Praça Central Doutor José Bonifácio Tassara, em área localizada na Avenida Victor Sence, s/nº - Centro - Conceição de Macabu//RJ”.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, §1°, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, combinado com o art. 191, parágrafo único, e o art. 193, inciso II, alínea \"a\", da Lei nº 14.133/2021, e ainda prevista na Cláusula Terceira do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001772/2022.\r\n\r\nId: 2697446"
                        ],
                        "2697447": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Carletti Construções e Serviços Eireli.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 29/2021, relativo à \"Elaboração de projeto executivo e execução de obra para a construção de equipamento modular para nova Sede do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), não contemplando as Sedes do Batalhão de Ação com Cães - BAC, do Grupamento Aeromarítico - GAM, do Estande de Tiros ou da Diretoria de Transportes - DT, na Avenida Almirante Frontin, s/n, Ramos, Rio de Janeiro/RJ”.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, §1° c/c art. 78, III, ambos da Lei Federal n° 8.666/1993, bem como nos arts. 191, parágrafo único, e 193, II, alínea \"a\", da Lei nº 14.133/2021, na forma do art. 21 da LINDB, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000821/2021.\r\n\r\nId: 2697447"
                        ],
                        "2697453": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Fluminense de Serviços Ltda (Ctyworks).\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 39/2023, relativo à “Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação e drenagem, com elaboração de projeto executivo, da Estrada do Sal, Trecho de 2,80 êì - Sapeatiba Mirim - Iguaba Grande/RJ”.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, §1º, I e V, da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com o art. 191, parágrafo único, e o art. 193, II, alínea \"à\", da Lei nº 14.133/2021, e ainda prevista na cláusula terceira do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001380/2022.\r\n\r\nId: 2697453"
                        ],
                        "2697448": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Jehniffer Pires de Souza Belarmino.- Gestora - Id: 5090340-3; Andréia da Silva Vasques Alves - Id 5159020-4 e Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id 5144375-9 - Fiscais Técnicos., designada pela Resolução SEIOP nº 889, de 28 de Maio de 2025, ATESTA O RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à “PAVIMENTAÇÃO, REDES DE ÁGUA E ESGOTO E DRENAGEM PLUVIAL, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO NO BAIRRO VILADOS PESCADORES, DISTRITO DE FAROL DE SÃO THOMÉ, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, no Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ”, referente ao Contrato nº 023/2022, com a Empresa Mecanorte - Construções e Empreendimentos Ltda, objeto do Processo nº SEI-330018/000156/2022, de acordo com o Contrato, nos termos Lei Federal nº 8.666/2021, artigo 73, inciso I, alínea “a”. Processo administrativo nº SEI-330018/000156/2022.\r\n\r\nId: 2697448"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 040/2024.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Líder Construção e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalização das alterações como a adequação de cronograma com prorrogação do prazo de execução do Contrato supramencionado, relativo à contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços visando os reparos e alterações estruturais, para a Unidade - Centro Social São Carlos, localizado na Rua Laurindo Rabelo, nº 554 - Estácio - RJ, da Fundação Leão XIII-RJ havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias, dando-se ao contrato 300 dias e fixando o seu termo final para 01/12/2025.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Cláusula Sexta - do Prazo do Contrato e art. 187, do RLC/EMOP. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/001771/2024.\r\n\r\nId: 2697297"
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                            "2697210": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço ao Contrato nº 029/2019. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preços, relativo à complementação da 5ª Periodicidade e o Reajustamento da 6ª Periodicidade, referente aos Serviços Contínuos de Conservação rotineira para a Malha Rodoviária Estadual, sob Circunscrição da 7ª ROC, abrangida pelo Município de Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus, Quissamã, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.152.812,04 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e doze reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/033086/2025.\r\n\r\nId: 2697210"
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                            "2697233": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2023.\r\n\r\nPARTES: DER/RJ e NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Retificação relativa à CLÁUSULA SEGUNDA (DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO) - referente à correção de erro material do prazo do contrato, sem acréscimo de valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/002179/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2025.\r\n\r\nId: 2697233"
                            ],
                            "2697426": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a ABERTURA DE PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DE DISPENSA para SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE ENSAIOS DOS CORPOS DE PROVA JÁ EXTRAÍDOS, MANUSEIO E ELABORAÇÃO DE LAUDO, com o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, observadas as especificações mínimas contidas no Termo de Referência, por dispensa de licitação, de acordo com Art. 75, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, Inciso I do Decreto Estadual nº 48.820/2023. Cujo o aviso do PED correspondente ao n° 38389:\r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO: 01/12/2025\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 04/12/2025 às 09h:00 \r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO DA DISPUTA: 04/12/2025 às 17h:00 \r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 08942/2025\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/032433/2025.\r\n\r\nId: 2697426"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO SEM/SEDEICS Nº 01/2026 SELO SOCIAL “EMPRESA AMIGA DA MULHER”.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais e tendo o que consta no Processo n° SEI-380001/000906/2025 torna público o presente Edital\r\n\r\n1.DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n1.1 O Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”, foi criado por meio da Lei nº 9173, publicada no DOERJ de 07/01/2021, sendo conferido anualmente às empresas que, comprovadamente, contribuírem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2 O presente edital de seleção disciplinará os procedimentos a serem adotados para a fins de concessão do Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”.\r\n\r\n1.3 De acordo com o disposto no artigo 2º da Lei n.º 9173/2021, a concessão do “Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” será atribuída às empresas privadas que cumprirem os seguintes requisitos:\r\n\r\n1.4 Apresentar carta compromisso constando o planejamento de ações, projetos e programas que visem à promoção e defesa dos direitos da mulher;\r\n\r\n1.5 Divulgar, interna e externamente, ações afirmativas e informativas, sobre temas voltados aos direitos da mulher, principalmente sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e demais dispositivos legais que tratem da temática;\r\n\r\n1.6 Apresentar carta de compromisso constando planejamento de ações, projetos e programas, bem como convênios, parcerias com órgão sou empresas públicas ou privadas, entidades filantrópicas e associações que visem a qualificação profissional, a inclusão, o bem-estar e o desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho e na sociedade;\r\n\r\n1.7 Manter ambiente de trabalho com observância à saúde, integridade física, emocional e à dignidade da mulher;\r\n\r\n1.8 Firmar parcerias com órgãos/instituições que tenham como visão a defesa dos direitos da mulher;\r\n\r\n1.9 Garantir a acessibilidade e condições adequadas de trabalho para as mulheres com deficiência;\r\n\r\n1.10 Apoiar, irrestritamente, mulheres pertencentes ao seu quadro de pessoal que forem vítimas de qualquer tipo de assédio, violência psicológica e/ou física, ou violação dos seus direitos no local de trabalho;\r\n\r\n1.11 Incentivar a oferta de cursos de capacitação e o emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexual;\r\n\r\n1.12 Promover ações internas para acolhida a mulheres vítimas de violência doméstica;\r\n\r\n1.13 Promover ações de divulgação da garantia do pleno direito à licença maternidade e à licença amamentação;\r\n\r\n1.14 Incentivar a valorização das mulheres no mercado de trabalho, promovendo a igualdade de gênero em seu quadro de pessoal, notadamente em termos remuneratórios, sempre que houver isonomia de escolaridade, função e jornada de trabalho entre homens e mulheres;\r\n\r\n1.15 Desenvolver ações, projetos, palestras ou programas de prevenção e combate ao assédio, à violência e à violação de direitos contra a mulher.\r\n\r\n1.16 As Secretaria de Estado da Mulher e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, através de ato próprio nomeará a comissão avaliadora dos processos que pleitearem a Selo, observando o fiel cumprimento dos critérios que autorizam a sua concessão, concedendo Selo nas seguintes categorias:\r\n\r\n1.17 Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” - categoria Bronze - para empresas que atingir média acima 50% dos requisitos estabelecidos.\r\n\r\n1.18 Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” - categoria Prata - para empresas que atingir média acima 70% dos requisitos estabelecidos.\r\n\r\n1.19 Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” - categoria Ouro - para empresas que atingir média acima 90% dos requisitos estabelecidos.\r\n\r\n2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 Este Edital é destinado as empresas públicas e privadas interessadas, que possuam práticas e desenvolvam programas que assegurem os direitos humanos das mulheres e promovam a equidade de gênero no ambiente de trabalho.\r\n\r\n2.2 A empresa interessada deverá, concomitantemente, comprovar o cumprimento dos requisitos elencados no item 3 desse edital.\r\n\r\n2.3 A comprovação dos requisitos deverá ser feita de forma digital por meio de declaração da própria empresa, mediante a apresentação de documentos, fotos e materiais de divulgação, sujeitos à confirmação de autenticidade se assim entender a comissão avaliadora das equipes da SEM - Secretaria de Estado da Mulher e SEDEICS - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.\r\n\r\n3. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 As inscrições estarão abertas no período de 01 de dezembro de 2025 até 26 de janeiro de 2026, conforme o cronograma estabelecido no Anexo I deste Edital. O envio deverá ser realizado até às 23h59min (horário local), exclusivamente pela internet, por meio do site da Secretaria de Estado da Mulher, disponível no link: https://www.rj.gov.br/secmulher/selo-empresa-amiga.\r\n\r\n3.2 Juntamente com os dados da empresa, deverão ser anexados os documentos que comprovem os requisitos listados no item 3 deste edital conforme explicitado no Manual de Orientações.\r\n\r\n3.3 As inscrições serão validadas por meio de e-mail de confirmação.\r\n\r\n4. DA ANÁLISE E DA SELEÇÃO\r\n\r\n4.1 Todas as inscrições e documentações enviadas deverão atender criteriosamente ao que dispõe a Lei nº 9173, publicada no DOE de 07/01/2021.\r\n\r\n4.2 Serão desclassificadas as empresas que contenham informações incompletas, que não preencham 50% do estabelecido no item 3 desse edital e/ou que não observem os objetivos dispostos nos itens 5 e 7 deste edital.\r\n\r\n4.3 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.\r\n\r\n4.4 A comissão avaliadora se reunirá por meio de videoconferência ou presencialmente, durante o período de 27 de janeiro de 2026 até 21 de fevereiro de 2026, conforme cronograma constante do Anexo I deste Edital, para análise e deferimento dos pedidos.\r\n\r\n4.5 As empresas terão o prazo de 72 (Setenta e duas horas), a contar do parecer da comissão avaliadora, para apresentar eventual pedido de esclarecimento, reconsideração ou recurso, em caso de eventual indeferimento do pedido.\r\n\r\n5. DAS EMPRESAS CONTEMPLADAS\r\n\r\n5.1 As empresas contempladas serão divulgadas publicamente no dia 28 de fevereiro de 2026, conforme cronograma constante do Anexo I deste Edital, por meio de publicação no site oficial da imprensa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.2 As empresas contempladas para receber o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” serão apresentadas ao público, em solenidade a ser realizada no mês de março de 2026, com data posteriormente a ser divulgada, no Rio de Janeiro/RJ, em alusão às comemorações do Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\n5.3 Não serão oferecidos prêmios em qualquer espécie às empresas contempladas\r\n\r\n5.4 As empresas contempladas serão divulgadas em sites, mídias sociais e matérias assinadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.5 As empresas contempladas poderão divulgar em seu material de publicidade, off-line e online e propaganda a condição de Empresa Amiga da Mulher.\r\n\r\n6. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n6.1 As empresas contempladas receberão convite para participação da solenidade de reconhecimento público, com informação de data, horário e local de sua realização.\r\n\r\n6.2 Os contatos serão feitos com a pessoa que se apresentar como responsável técnico da empresa, devidamente indicada na ficha de inscrição.\r\n\r\nANEXO I DO EDITAL SEM/SEDEICS Nº 01/2026\r\n\r\nSELO SOCIAL “EMPRESA AMIGA DA MULHER\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\nInscrição e Sensibilização\r\n\r\n01 de dezembro de 2025 até 26 de janeiro de 2026\r\n\r\nAnálise e Seleção dos inscritos\r\n\r\n27 de janeiro de 2026 até 21 de fevereiro de 2026\r\n\r\nDivulgação das empresas classificadas\r\n\r\n28 de fevereiro de 2026\r\n\r\nSolenidade pública de apresentação das propostas selecionadas\r\n\r\nA ser realizada no mês de março de 2026, com data posteriormente a ser divulgada\r\n\r\nANEXO II DO EDITAL DE SELEÇÃO SEM/SEDEICS Nº 01/2026\r\n\r\nCARTA-COMPROMISSO “EMPRESA AMIGA DA MULHER”\r\n\r\nConsiderando que o Brasil assumiu compromissos internacionais e nacionais pela igualdade de oportunidades efetivas entre homens e mulheres e que tem fortalecido sua legislação nacional nestas agendas;\r\n\r\nConsiderando a urgência em promover uma reflexão responsável sobre o tema com as empresas comprometidas com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para homens e mulheres;\r\n\r\nConsiderando que a violência e o assédio no mundo do trabalho privam as pessoas da sua dignidade, sendo incompatíveis com o trabalho saudável e uma ameaça à igualdade de oportunidades e aos ambientes produtivos de trabalho;\r\n\r\nConsiderando que as mulheres são a maioria das vítimas de violências e assédios ocorridos nos diferentes setores, ocupações e locais de trabalho;\r\n\r\nEsta empresa compromete-se a atuar para a prevenção e erradicação da violência de gênero praticada no ambiente de trabalho, priorizando as seguintes propostas, sem prejuízo de outras que possam ser implementadas:\r\n\r\n1.Sensibilizar e capacitar periodicamente funcionários/colaboradores sobre a importância de prevenir e erradicar toda forma de discriminação de gênero e de promover a equidade no interior da empresa;\r\n\r\n2. Disponibilizar e/ou divulgar canais de denúncia e acolhimento à vítima de violência ocorrida no ambiente de trabalho, dando especial credibilidade ao seu relato;\r\n\r\n3. Orientar mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para que possam escolher as alternativas que melhor lhes garantam proteção e segurança, em conformidade com o que preceitua a Lei Maria da Penha.\r\n\r\nCom base nos princípios de dignidade e respeito, reconhecemos o direito das mulheres a um mundo de trabalho sem violência e assédio, e reafirmamos a importância do enfrentamento a todas as formas de preconceitos e discriminações de gênero, em consonância com a Convenção 190 e a Recomendação 206 da OIT.\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nData:\r\n\r\nNome da empresa:\r\n\r\nNome do Representante Legal:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nRio de Janeiro, _____de __________de______\r\n\r\nId: 2697566"
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