{
    "2025-12-08": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2699348": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 223/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 15/12/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.729-3/2018 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Revisão interposto por SEC EST POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nId: 2699348"
                    ],
                    "2699383": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do PROCESSO TCE/RJ n° 212.510-3/2025, constante da PAUTA ESPECIAL N°185/2025 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - Relatoria do CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO PRESENCIAL, datada de 10/12/2025, publicada no Diário Oficial do Estado RJ nº 223 de 04/12/2025, Parte I-B (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ).\r\n\r\nId: 2699383"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2699134": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/12/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244597-1/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/12/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103891-8/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104223-2/2017 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240116-3/2024 - Interessado: DAIANA SILVEIRA SILVA IZABEL - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241791-8/2025 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241792-2/2025 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241793-6/2025 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241795-4/2025 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/12/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294218-4/2015 - Interessado: ÁTILA ANGERMANN SZABÓ - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n04/12/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113038-9/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2699134"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2699384": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 303.820-4/2025 - Fica’ atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral ao servidor MAURO CAETANO RODRIGUES, matrícula nº 02/005375, com validade a contar de 27/11/2025.\r\n\r\nId: 2699384"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2699211": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Sigilo e Confidencialidade. PROCESSO Nº: 300.726-1/2025. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. OBJETO: disponibilização de informações relativas à situação profissional dos médicos (CRM, UF, TIPO DE INSCRIÇÃO, SITUAÇÃO, ESPECIALIDADE(S) REGISTRADA(S) e RQE), constantes no Cadastro Nacional dos Médicos. DATA DA ASSINATURA: 01.12.2025. GESTOR: Marcos da Silva Neves, matr. 02/4445 (CGA). SUBSTITUTA DO GESTOR: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, matr. 02/4585 (CGA). GESTORA TÉCNICA: Lenise Ferlin de Magalhães, matr. 02/4294 (CIC). FISCAL: Mônica Kfouri Bruder Lewis, matr. 02/2999 (CIC). SUBSTITUTO DA FISCAL: Wellington Souza Amaral, matr. 02/4259 (CIC).\r\n\r\nId: 2699211"
                        ],
                        "2699213": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PROCESSO Nº: 303.617-5/2025. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: otimizar as investigações e os pro cessos que tramitam nos âmbitos do MPRJ e do TCE-RJ, a partir do desenvolvimento de ações em conjunto com o fim de prevenir e reprimir a concepção, desenvolvimento, execução e operação de políticas públicas, obras, serviços e demais intervenções, que não atentem para as regras dispostas na legislação ambiental e urbanística. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2025. GESTOR ADMINISTRATIVO: Marcos da Silva Neves, matr 02/4445 (CGA). GESTOR ADMINISTRATIVO SUSBTITUTO: Fábio de Albuquerque Gonçalves, matr 02/5105 (CGA). GESTORA TÉCNICA: Luana Vicente dos Santos, matr 02/4880 (CIC). FISCAL: Lenise Ferlin de Magalhães, mat 02/4294 (CIC). FISCAL SUBSTITUTA: Mônica Kfouri Bruder, mat 02/2999 (CIC).\r\n\r\nId: 2699213"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2699385": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 05.12.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 303.361-8/2025 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n°001/2025, de 03.01.25, AUTORIZO a concessão de auxílio-saúde e auxílio-educação em favor de Maria Emily dos Santos Martins, na qualidade de dependente da servidora ANA PAULA DA SILVA LIMA MARTINS, matrícula nº 02/003013, a contar do mês subsequente ao pedido.\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 303.750-3/2025 - DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGABRIEL SILVA SOARES\r\n\r\n02/5107\r\n\r\nTHIAGO LOPES DO VALLE\r\n\r\n02/4803\r\n\r\nYURI PONTES LOPES DA SILVA\r\n\r\n02/4904\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO\r\n\r\n02/3036\r\n\r\nId: 2699385"
                        ],
                        "2699030": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 27.11.2025\r\n\r\n* Proc. TCE-RJ nº 303.486-4/2025 - DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado por FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 02/2551, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nDE 03.12.2025\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 303.670-7/2025 - DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nISLAYNE SILVA REBELO REGO\r\n\r\n02/5051\r\n\r\nRODRIGO NEIVA KVIESKA\r\n\r\n02/4895\r\n\r\nEDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\n02/4303\r\n\r\nRAFAEL SILVA LEITE\r\n\r\n02/4370\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n02/5000\r\n\r\nFERNANDO CAMPELLO\r\n\r\n02/4889\r\n\r\nSOLANGE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n02/4804\r\n\r\nTHALITA MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\n02/5126\r\n\r\nId: 2699030\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 05/12/2025, ter saído com o Proc. nº 303.486-4/20025 incompleto"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2699680": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO PLENÁRIA HÍBRIDA A REALIZAR-SE NO DIA 8 DE DEZEMBRO, ÀS 15H.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2116/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE RESOLVE, NOS TERMOS DO ART. 53, §2°, DA CONSTITUICÃO DA REPÚBLICA E DO ART. 102, §2°, DA CONSTITUICÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA CONTRA DEPUTADO ESTADUAL NA \"PETICÃO 14.969 RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO E PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E ELIKA TAKIMOTO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2699680"
                    ],
                    "2699426": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES PLENÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 9 E 10 DE DEZEMBRO, ÀS 15H E 11 DE DEZEMBRO, ÀS 10H30.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1300/2025, DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CULTURA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE BENS CULTURAIS COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2025, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA (MENSAGEM Nº 01/2025), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, MARCELO DINO, FLAVIO SERAFINI E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6806/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 44/2025), QUE ALTERA A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, PARA DISPOR SOBRE A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, LILIAN BEHRING, FLAVIO SERAFINI E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5677-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE DECLARA O “CARNAVAL DE GUAPI”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4233/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4514/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA DA GUARDA MUNICIPAL DE ITABORAÍ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5701/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “ASSOCIAÇÃO RECREATIVISTA ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINICIUS COZZOLINO, CHICO MACHADO E RENATO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5805/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA - AFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, TANDE VIEIRA, TIA JU, CHICO MACHADO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3835/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DA ROÇA DE NOVA IGUAÇU - AFERNI.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO, CHICO MACHADO E RENATO MACHADO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1385/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. GABRIEL DOLABELA RAEMY RANGEL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1426/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. JOÃO WAGNER MELLO DUARTE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1475/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR CARLOS WAGNER SILVEIRA VILEMAN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1583/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO SR. CIRDILEI JERÔNIMO - VEREADOR BRANCO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1682/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SENHORA EUNICE FAGUNDES VIANA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2071/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR RAFAEL LIPORACE, EMPREENDEDOR, CO-FUNDADOR E CEO DA “TARDEZINHA”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3094/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DOS ATOS N/MD/N° 357/1991 E 245/1987, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nNOVO PARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E CARLOS MINC (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6730/2025, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM º 01/2025), QUE ALTERA A LEI Nº 9.748, DE 29 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 65-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À PSICOFOBIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4016-A/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA LUTA PELO DIREITO À CIDADE E MORADIA DIGNA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5242-A/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS VINICIUS COZZOLINO, SAMUEL MALAFAIA, CARLOS MINC, DIONISIO LINS, FLAVIO SERAFINI, INDIA ARMELAU, VAL CEASA, DR. DEODALTO, RENATO MIRANDA, MARCELO DINO, FRED PACHECO, VALDECY DA SAÚDE, GIOVANI RATINHO, GUILHERME DELAROLI, DANI BALBI, SARAH PONCIO, DANNIEL LIBRELON, LUCINHA, LILIAN BEHRING E DR. PEDRO RICARDO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3785-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “ELOS CLUBE DE NITERÓI”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4255-A/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU, CARLOS MINC, SAMUEL MALAFAIA, FRED PACHECO, RENAN JORDY, DIONISIO LINS E LUIZ PAULO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À TRANSIÇÃO ENERGÉTICA OFFSHORE E AO ORDENAMENTO TERRITORIAL MARINHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4917-A/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE ALTERA-SE A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO OPERADOR DE ÁUDIO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4171/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO PENSIONISTA”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1674/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, MARTHA ROCHA, LILIAN BEHRING E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1370/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRICIA ACIOLI AO DR. LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1458/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PROJETO LEGENDÁRIOS RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1543/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE À ANDREA MAIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1775/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO BAR E RESTAURANTE BOROGUN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO \r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1728/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE DISPÕE SOBRE O PRÉ-NATAL MASCULINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nNOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 05 E 06, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 07 E 08, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FLAVIO SERAFINI, VITOR JÚNIOR, RENATA SOUZA, CARLA MACHADO, CARLOS MACEDO E FRED PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4120-A/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC, ELIKA TAKIMOTO, CELIA JORDÃO, SAMUEL MALAFAIA, MARCELO DINO, DIONISIO LINS, VAL CEASA, LILIAN BEHRING, CARLOS MINC, MARINA DO MST, FRED PACHECO, SARAH PONCIO, ALEXANDRE KNOPLOCH, DR. DEODALTO, DANNIEL LIBRELON, RODRIGO BACELLAR, ZEIDAN, CLAUDIO CAIADO, INDIA ARMELAU, BRAZÃO, GIOVANI RATINHO, VITOR JUNIOR, CARLINHOS BNH, CARLA MACHADO, FLAVIO SERAFINI, VERÔNICA LIMA, JARI OLIVEIRA, YURI MOURA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, RENATO MACHADO, RENATO MIRANDA, MUNIR NETO, VINÍCIUS COZZOLINO E RICARDO DA KAROL, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3905-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE COMBATE À POLUIÇÃO DO AR.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2135/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2395/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E HISTÓRICO O PRÉDIO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES FERNANDO SANTA CRUZ DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (DCE - UFF).\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5847/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL CAROLINA MARIA DE JESUS DE CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE DO RACISMO ALIMENTAR.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, RODRIGO AMORIM E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6514/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE ESTABELE O PROCEDIMENTO DE TRITURAÇÃO DE VASILHAMES DE VIDROS DE BEBIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, RODRIGO AMORIM, RODRIGO AMORIM E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1642/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA ARTE, HORTA & CIA - MUSEU BISPO DO ROSÁRIO ARTE CONTEMPORÂNEA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1657/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO SLAM 4 CANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1690/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO CAIADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO JOSÉ PORTO SOARES - DUDA PORTO - ARQUITETO E URBANISTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1790/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA À DESEMBARGADORA RENATA MACHADO COTTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1827/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUGLAS GOMES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MINISTRO NEFI CORDEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A JUSTIÇA BRASILEIRA E ADVOCACIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1141/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR FÁBIO DE OLIVEIRA COSTA (FABINHO).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1146/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JULIO ROCHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR LUIZ EDUARDO POSSIDENTE TOSTES, DIRETOR-GERAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (FESO).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1728/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO LEONARDO VIEIRA MENDES, CONHECIDO COMO LÉO VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1228/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO, MANUTENÇÃO E PERMANÊNCIA DO ALUNO DA REDE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nNOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02, E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE NºS 03, 10, 11, 12 E 13, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02, PREJUDICADAS AS EMENDAS DE NºS 04, 05, 06, 07 08 E 09, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, JARI OLIVEIRA, MUNIR NETO, FRED PACHECO, DANI BALBI, DANI BALBI, ALEXANDRE KNOPLOCH E FRED PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 5 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente em exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2699426"
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2115/2025\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIPLOMA DUQUE DE CAXIAS DE MÉRITO PARA O RECONHECIMENTO DE CIDADÃOS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Diploma Duque de Caxias de Mérito em Serviços Relevantes à Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 2º Poderão ser agraciadas com o Diploma as pessoas físicas ou jurídicas que, comprovadamente, tenham prestado serviços relevantes, ações de destaque ou contribuições significativas para a promoção, defesa, preservação ou aprimoramento da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º Incluem-se entre os possíveis agraciados profissionais das polícias civil, militar e federal, policiais penais, bombeiros militares, agentes públicos em geral, integrantes de instituições privadas e cidadãos que tenham atuado de forma meritória em benefício da segurança pública.\r\n\r\n§ 2º O modelo do Diploma será estabelecido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por meio de concurso ou outra forma de criação.\r\n\r\nArt. 3º A indicação será feita por meio de requerimento de Deputado(a), submetida à votação em plenário.\r\n\r\nArt. 4º A entrega do Diploma será feita em Sessão Solene.\r\n\r\nArt. 5º Os nomes dos agraciados serão registrados em livro próprio e inseridos nos Anais desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputado RENAN JORDY\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação do Diploma Duque de Caxias de Mérito para o Reconhecimento de Cidadãos que Possuam Relevantes Serviços à Segurança Pública se justifica pela necessidade de valorizar e destacar indivíduos, profissionais ou não, que contribuam de forma efetiva para a promoção, defesa e fortalecimento da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Em muitos casos, tais contribuições passam despercebidas ou somente são reconhecidas tardiamente, apesar de sua importância para a preservação da ordem, da cidadania e do bem-estar coletivo.\r\n\r\nA ampliação do alcance desta honraria permite que não apenas policiais civis, militares, federais e policiais penais sejam contemplados, mas também agentes públicos, integrantes de instituições privadas, membros da sociedade civil e quaisquer cidadãos cujas ações tenham impactado positivamente a segurança da população. Esse reconhecimento, preferencialmente em vida, reforça a importância de destacar condutas exemplares, atos de coragem, iniciativas inovadoras e contribuições significativas ao interesse público.\r\n\r\nA escolha do nome “Duque de Caxias” permanece pertinente e simbólica. Patrono do Exército Brasileiro e figura histórica associada à liderança, integridade e compromisso com a pátria, o Duque de Caxias representa valores que inspiram todos aqueles que, de diferentes formas, dedicam esforços à proteção da sociedade e à promoção da paz.\r\n\r\nA instituição deste diploma contribui para fortalecer uma cultura de valorização pública da segurança, incentivar a excelência e estimular o engajamento cívico. Ao reconhecer publicamente esses cidadãos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a construção de um ambiente mais seguro, colaborativo e ético, promovendo a aproximação entre instituições e sociedade.\r\n\r\nDessa forma, o Diploma Duque de Caxias de Mérito se transforma em um instrumento de reconhecimento, incentivo e celebração das ações que, direta ou indiretamente, constroem um Estado mais justo, protegido e comprometido com o bem comum.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 371/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5109-A de 2025, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.024, de 19 de novembro de 2025 que, “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO E FORTE DE COPACABANA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 372/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 6141 de 2025, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim, Sarah Poncio, Tia Ju, Guilherme Delaroli, Dionísio Lins e Marcelo Dino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.025, de 25 de novembro de 2025 que, “ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 373/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2998 de 2024, de autoria do Deputado Rafael Nobre que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.026, de 25 de novembro de 2025 que, “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ARTISTA DA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 374/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2133 de 2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.027, de 25 de novembro de 2025 que, “DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO, IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRILHA DA SERRA DO VULCÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 375/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1079-A de 2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.028, de 25 de novembro de 2025 que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DOS SITES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 376/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3606-A de 2024, de autoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.029, de 25 de novembro de 2025 que, “ALTERA A LEI Nº 6.751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, QUE ESTABELECE O PROGRAMA FLUMINENSE DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 377/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3520-A de 2024, de autoria do Deputado Munir Neto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.030, de 25 de novembro de 2025 que, “ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE QUE NECESSITAM DE NUTRIÇÃO ENTERAL (NE)”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 378/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4947-A de 2021, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim, Fred Pacheco, Marcelo Dino, Lucinha, Chico Machado, Dr. Deodalto, Dionísio Lins, Célia Jordão, Brazão e Carlinho BNH que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.031, de 25 de novembro de 2025 que, “ALTERA A LEI Nº 8.879, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), DE EXPEDIÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 379/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2696-A de 2023, de autoria da Deputada Elika Takimoko que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.032, de 25 de novembro de 2025 que, “CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O COMBATE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES CAUSADOS POR RAIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 380/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 682-A de 2023, de autoria dos Deputados Brazão e Tia Ju que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.033, de 25 de novembro de 2025 que, “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, COM AÇÕES PREVENTIVAS, CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 381/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5025-A de 2021, de autoria dos Deputados Carlos Minc, Marcelo Dino, Lucinha, Franciane Motta, Dionísio Lins, Luiz Paulo, Célia Jordão, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Chico Machado, Jari Oliveira, Giovani Ratinho, Tia Ju, Fred Pacheco, Renata Souza e Flávio Serafini que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.034, de 27 de novembro de 2025 que, “DETERMINA A DESTINAÇÃO, PARA ORGANIZAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS PLACAS DE AUTOMÓVEIS TROCADAS E INUTILIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 186/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5079/2025, de autoria da Deputada Tia Ju. Conforme parecer da relatoria da Deputada Elika Takimoto, aprovado na 13ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição do Projeto de Lei nº 1574/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 197/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4333/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Conforme parecer da relatoria da Deputada Elika Takimoto, aprovado na 8ª Reunião Extraordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição do Projeto de Lei nº 2167/2023, de autoria da Deputada Franciane Motta, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 283/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3805/2024, de autoria da Deputada Renata Souza. Conforme parecer da relatoria do Deputado Chico Machado, aprovado na 12ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição do Projeto de Lei nº 2910/2024, de autoria do Deputado Elton Cristo, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 289/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4737/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino. Conforme parecer da relatoria do Deputado Rodrigo Amorim, aprovado na 22ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição do Projeto de Lei nº 1451/2016, de autoria do Deputado André Ceciliano, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 291/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4772/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis comunicando que, de acordo com o artigo 142, inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Rodrigo Amorim, aprovado na 22ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 10.067/2023, cujo teor versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 292/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5506/2025, de autoria do Deputado Márcio Gualberto comunicando que, de acordo com o artigo 142, inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Vinícius Cozzolino, aprovado na 22ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 4.119/2003, cujo teor versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 293/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 125/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire comunicando que, de acordo com o artigo 142, inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 22ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 3.875/2002, cujo teor versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 294/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4152/2024, de autoria do Deputado TH Joias comunicando que, de acordo com o artigo 142, inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria da Deputada Elika Takimoto, aprovado na 22ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 9.131/2020, cujo teor versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 295/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4585/2024, de autoria do Deputado Carlinhos BNH comunicando que, de acordo com o artigo 142, inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Vinícius Cozzolino, aprovado na 22ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 7388/2016, cujo teor versa sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 300/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 3185/2024 pela Lei 4.580.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3185/2020, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, em razão do parecer aprovado na 24ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Vinícius Cozzolino, pela PREJUDICABILIDADE, em virtude da vigência da Lei nº 4.580, de 25 de julho de 2025.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 321/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: Anexação do Projeto de Lei 3529/2024 ao Projeto de Lei 3222/2017.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 123 do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3529/2024, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, em virtude do parecer sob a relatoria do Deputado Rodrigo Amorim, pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 3222/2017, aprovado na 26ª Reunião Ordinária deste colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 323/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 2450/2024 pela Lei 10217.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 2450/2023, de autoria do Deputado Marcelo Dino, em razão do parecer aprovado na 26ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Vinícius Cozzolino, pela PREJUDICABILIDADE, em virtude da vigência da Lei nº 10.217, de 11 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 333/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 4161/2024 pela Lei 7329/2016.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4161/2024, de autoria do Deputado Brazão, em razão do parecer aprovado na 27ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Rodrigo Amorim, pela PREJUDICABILIDADE, em virtude da vigência da Lei nº 7329, de 08 de julho de 2016.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 334/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 5540/2022 pela Lei 9884/2022.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 5540/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, em razão do parecer aprovado na 27ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Luiz Paulo, pela PREJUDICABILIDADE, em razão da vigência da Lei nº 9.884, de 22 de julho de 2022.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 337/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 3368/2020 pela Lei 9.302/2021.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3368/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, em razão do parecer aprovado na 27ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada Elika Takimoto, pela PREJUDICABILIDADE, em razão da vigência da Lei nº 9.302, de 10 de junho de 2021.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 338/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 3306/2020 pela Lei 7.329/2016.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3306/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, em razão do parecer aprovado na 27ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada Elika Takimoto, pela PREJUDICABILIDADE, em razão da vigência da Lei nº 7.329, de 8 de julho de 2016.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 339/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 4272/2024 pela Lei 9.720/2022.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4272/2024, de autoria da Deputada Dani Balbi, em razão do parecer aprovado na 27ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Alexandre Knoploch, pela PREJUDICABILIDADE, em razão da vigência da Lei nº 9.720, de 15 de junho de 2022.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 350/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 4471/2021 pela Lei 8743/2020.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 4471/2021, de autoria do Deputado Márcio Canella, em razão do parecer aprovado na 28ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Luiz Paulo, pela PREJUDICABILIDADE, em razão da vigência da Lei nº 8.743, de 4 de março de 2020.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 351/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 5816/2022 pela Lei 4191/2003.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 5816/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, em razão do parecer aprovado na 28ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Luiz Paulo, pela PREJUDICABILIDADE, em razão da vigência da Lei nº 4191, de 30 de setembro de 2003.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 352/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 983/2019 pela Lei 4179/2003.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 983/2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon, em razão do parecer aprovado na 28ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria da Deputada Elika Takimoto, pela PREJUDICABILIDADE, em razão da vigência da Lei nº 4179, de 29 de setembro de 2003.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 353/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nAssunto: Prejudicabilidade do Projeto de Lei 3983/2024 pela Lei 7.945/2018.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e em observância ao que dispõe o Art. 142, I, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 3983/2024, de autoria do Deputado Renan Jordy, em razão do parecer aprovado na 28ª Reunião Ordinária deste colegiado, sob a relatoria do Deputado Vinícius Cozzolino, pela PREJUDICABILIDADE, em razão da vigência da Lei nº 7.945, de 26 de abril de 2018.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2699427"
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PEDRO RICARDO\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1354/2019 de autoria do deputado Waldeck Carneiro, que DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS UBANAS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §17, alínea “a” do Regimento Interno da ALERJ, insta a esta Comissão exarar manifestação exclusivamente sob o prisma dos “assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos”.\r\n\r\nA proposição é meritória, pois busca estimular a arborização em áreas urbanas, reconhecendo sua relevância para a melhoria da qualidade do ar, o equilíbrio climático e a valorização dos espaços públicos. Além dos benefícios ambientais, a medida contribui para o bem-estar da população, ao ampliar as áreas de sombra, favorecer a convivência social e fortalecer a identidade paisagística dos municípios fluminenses.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1354/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado DR. PEDRO RICARDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 1354/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO, YURI MOURA, CHICO MACHADO Membros efetivos; MARCELO DINO e MUNIR NETO Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 6007/2022, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLOS REGIONAIS DE PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE E DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 6007/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar polos regionais de proteção à fauna silvestre e doméstica e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nO Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Noel de Carvalho, autoriza o Poder Executivo a implantar Polos Regionais de Proteção à Fauna Silvestre e Doméstica no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de apoiar os municípios no cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais relativas à proteção dos animais.\r\n\r\nA justificativa apresentada fundamenta-se no art. 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de proteger a fauna, bem como na constatação da carência de infraestrutura municipal para abrigar e tratar animais silvestres e domésticos em situação de risco, agravada pelo fechamento do CETAS de Seropédica e pela insuficiência das estruturas existentes.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, ao analisar a matéria, manifestou-se pela constitucionalidade com emendas, acrescentando dispositivos que autorizam a celebração de parcerias com entes federativos, sociedade civil e iniciativa privada, além de ajustar a cláusula de vigência.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei 6007/2022 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 6007/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO, YURI MOURA, CHICO MACHADO Membros efetivos; MARCELO DINO e MUNIR NETO Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 0387/2023, QUE \"ESTABELECE CRITÉRIOS E OBRIGAÇÕES PARA FIXAÇÃO DE MAPAS DAS REDES DE TRANSPORTES METROPOLITANOS DE MEDIA E ALTA CAPACIDADE, INCLUINDO OS MAPAS DAS REDES METROVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 0387/2023, que \"Estabelece critérios e obrigações para fixação de mapas das redes de transportes metropolitanos de média e alta capacidade, incluindo os mapas das redes metroviárias e ferroviárias no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo obrigar as concessionárias de transporte metroviário e ferroviário, bem como demais modais metropolitanos (barcas, BRT e VLT), a fixarem mapas das redes de transportes de média e alta capacidade em locais visíveis nas estações, terminais e interior dos veículos.\r\n\r\nA proposição busca oferecer ao usuário uma visão integrada do sistema de transporte metropolitano do Rio de Janeiro, destacando pontos de conexão entre os diferentes modais. A iniciativa recebeu parecer favorável com emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNa justificativa, o autor destaca a relevância cultural e social da Baixada Fluminense, região de intensa produção artística e berço de expressões culturais diversas. Ressalta ainda que a instituição desta data busca reconhecer os artistas locais, valorizar a identidade cultural regional e promover maior acesso da população à arte.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei 0387/2023 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 0387/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO, YURI MOURA, CHICO MACHADO Membros efetivos; MARCELO DINO e MUNIR NETO Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1621/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ROTINA DE SEGURANÇA, \"SAÚDE SEGURA\", NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei 1621/2023, que \"Dispõe sobre a implantação de Programa de Rotina de Segurança, \"Saúde Segura\", nas unidades de saúde pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo criar o programa \"Saúde Segura\", a ser implantado nas unidades de saúde pública estaduais e municipais, com a finalidade de assegurar a integridade física de profissionais de saúde, demais servidores e pacientes.\r\n\r\nO texto original prevê a presença de profissionais de segurança durante o funcionamento das unidades, cabendo à Secretaria Estadual de Saúde e ás Secretarias Municipais de Saúde a articulação com os órgãos de segurança pública para a execução do programa. A justificativa do autor sustenta-se em dados do CREMERJ, que apontam elevada incidência de agressões contra profissionais de saúde no Estado, além de casos emblemáticos de violência em hospitais que resultaram inclusive em óbito de pacientes.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já se manifestou sobre a matéria, emitindo parecer pela constitucionalidade com emendas, incluindo alterações redacionais para melhor técnica legislativa e a adequação do texto a uma formulação menos impositiva\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei 1621/2023 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 1621/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO, YURI MOURA, CHICO MACHADO Membros efetivos; MARCELO DINO e MUNIR NETO Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1764/2023, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA \"PATRULHA DA PESSOA IDOSA\" NO ÁMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\nFAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1764/2023, que \"Dispõe sobre a criação do programa de proteção e atendimento à pessoa idosa \"Patrulha da Pessoa Idosa\" no âmbito do Estado Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nO programa tem como núcleo a realização de visitas periódicas às pessoas idosas vítimas de violência, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas deferidas em seu favor, bem como de desenvolver ações preventivas e educativas.\r\n\r\nA proposição prevê ainda a integração de diversos órgãos públicos, a capacitação das forças policiais para atendimento humanizado, a possibilidade de adesão das guardas municipais e a criação de protocolos de atuação e fluxos de atendimento.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça já se manifestou pela constitucionalidade com emendas, adequando a técnica legislativa e ajustando dispositivos para melhor operacionalização.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei 1764/2023 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 1764/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO, YURI MOURA, CHICO MACHADO Membros efetivos; MARCELO DINO e MUNIR NETO Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1902/2023, QUE “DECLARA A CIDADE DE MARICÁ COMO A “CAPITAL DA PESCA ARTESANAL”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO RENATO MACHADO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 1902/2023, que “Declara a cidade de Maricá como a “Capital da Pesca Artesanal”, do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1902/2023, de autoria do nobre Deputado Renato Machado, dispõe sobre a declaração do Município de Maricá como a “Capital da Pesca Artesanal” do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA justificativa apresentada ressalta a relevância da atividade pesqueira artesanal para o Município, destacando seu papel como fonte de emprego, renda e identidade cultural. Maricá abriga comunidades pesqueiras históricas e diversas modalidades de pesca artesanal, praticadas de forma individual, em regime de economia familiar ou em pequenas embarcações.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça já se manifestou pela juridicidade da matéria, concluindo que não há vício de constitucionalidade ou de técnica legislativa que impeça sua tramitação\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei 1902/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1902/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO, YURI MOURA, CHICO MACHADO Membros efetivos; MARCELO DINO e MUNIR NETO Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI 3041/2024 QUE DECLARA A CIDADE DE PETRÓPOLIS COMO A “CAPITAL ESTADUAL DA ESCALADA EM ROCHA”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputados CARLOS MINC, YURI, SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do PROJETO DE LEI 3041/2024 QUE DECLARA A CIDADE DE PETRÓPOLIS COMO A “CAPITAL ESTADUAL DA ESCALADA EM ROCHA”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §17, alínea “a” do Regimento Interno da ALERJ, insta a esta Comissão exarar manifestação exclusivamente sob o prisma dos “assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos”.\r\n\r\nPetrópolis é referência nacional em escalada em rocha, com centenas de vias mapeadas e tradição histórica no montanhismo.\r\n\r\nPortanto, sob o estrito prisma da competência regimental desta Comissão, entende-se que a proposição é meritória, pois o reconhecimento de Petrópolis como centro estratégico da escalada em rocha representa investimento no desenvolvimento esportivo, econômico e ambiental, com impacto positivo para o fortalecimento regional e municipal.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei Nº 3041/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado DR PEDRO RICARDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 3041/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO, YURI MOURA, CHICO MACHADO Membros efetivos; MARCELO DINO e MUNIR NETO Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 4021/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO NOME DO TERMINAL CCR BARCAS PRAÇA XV PARA “ESTAÇÃO SILVIO SANTOS”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\nFAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 4021/2024, que “Dispõe sobre a modificação do nome do terminal CCR Barcas Praça XV para “Estação Silvio Santos”, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nO Projeto de Lei tem por finalidade denominar como “Estação Silvio Santos” o Terminal CCR Barcas Praça XV, localizado no bairro do Centro, no Município do Rio de Janeiro, em homenagem ao apresentador e empresário Senor Abravanel, falecido em 17 de agosto de 2024.\r\n\r\nA justificativa apresentada ressalta a trajetória do homenageado como um dos maiores comunicadores e empreendedores do país, com origens no próprio Rio de Janeiro, destacando sua contribuição para a cultura, comunicação e filantropia no Brasil.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça já se manifestou quanto à constitucionalidade e legalidade da matéria, concluindo pela legalidade com emendas, mediante substitutivo, em razão da necessidade de compatibilizar a proposta com a Lei Estadual nº 6.036/2011, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei 4021/2024 é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 4021/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO, YURI MOURA, CHICO MACHADO Membros efetivos; MARCELO DINO e MUNIR NETO Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 4540/2024, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ACADEMIA TERESOPOLITANA DE LETRAS (ATL)”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\nFAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 4540/2024, que “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Academia Teresopolitana de Letras (ATL)”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 26, §17, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabe a esta Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional opinar sobre todos os assuntos relacionados com os municípios em seus mais diferentes aspectos, assim como sobre todas as proposições referentes ao desenvolvimento das regiões do Estado.\r\n\r\nA iniciativa do Deputado Luiz Paulo, tem por objetivo reconhecer como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Academia Teresopolitana de Letras (ATL), fundada em 21 de abril de 1961, e que ao longo de sua trajetória vem promovendo atividades literárias, culturais e educacionais de grande relevância para a cidade de Teresópolis e para o Estado.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça já se manifestou pela juridicidade, com emenda aditiva, a fim de assegurar que o reconhecimento não implique em gravame para imóveis ou em processo automático de tombamento.Ante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei 4540/2024 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 4540/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO, YURI MOURA, CHICO MACHADO Membros efetivos; MARCELO DINO e MUNIR NETO Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 4965/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DO FUTEBOL AMADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA GESTÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado Val Ceasa\r\n\r\nRelator: Deputado Yuri Moura\r\n\r\nFAVORÁVEL\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei nº 4965/2025 de autoria do Deputado Val Ceasa que DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DO FUTEBOL AMADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA GESTÃO.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei nº 4965/2025 diante do exposto, o projeto em análise é oportuno, necessário e de grande alcance social. Ele atende a uma demanda histórica das comunidades e se alinha com os objetivos fundamentais da República de construir uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos. A proposta é tecnicamente sólida, ao combinar a ação imediata de revitalização com a sustentabilidade da gestão continuada. Seus benefícios extrapolam a esfera esportiva, impactando positivamente a saúde, a educação, a cultura e a segurança pública.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL, ao projeto de lei nº 4965/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2025, APROVOU o Parecer do Relator, FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 4965/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados RENATO MACHADO, Presidente; CARLOS MACEDO, Vice-Presidente; DR. PEDRO RICARDO, YURI MOURA, CHICO MACHADO Membros efetivos; MARCELO DINO e MUNIR NETO Membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1354/2025 QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO PROFESSOR DOUTOR JÚLIO CESAR ANDRADE DE ABREU.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1354/2025, que concede Diploma Paul Singer ao Professor Doutor Júlio Cesar Andrade de Abreu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Paul Singer é uma honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para pessoas físicas, jurídicas e empreendimentos que se destacam no desenvolvimento da Economia Popular Solidária no Estado.\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução, segundo o nobre autor, visa prestar merecida homenagem ao Professor Doutor Júlio Cesar Andrade de Abreu, da Universidade Federal Fluminense (UFF), em reconhecimento à sua notável contribuição para a formação acadêmica, a pesquisa aplicada e o desenvolvimento de ações concretas voltadas à economia solidária, às tecnologias sociais e à gestão democrática.\r\n\r\nDestaca-se na articulação entre universidade e sociedade, especialmente por meio da pesquisa, extensão e inovação tecnológica de caráter social. O professor foi agraciado com o Prêmio InovaVR (2011), com o projeto “Orçamento Participativo Virtual”, e tem orientado projetos de inovação (PIBInova), além de atuar como avaliador do Prêmio FINEP de Inovação, na área de tecnologia social. Atua na InTECSOL - Incubadora de Tecnologia Social, e integra os LATOS/NOEs (grupo de pesquisa registrado no CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) com foco em economia solidária, cooperativismo e redes sociais. Sua linha de pesquisa abrange Administração Pública, Planejamento Governamental, Gestão Social, Democracia Participativa e Tecnologias Sociais.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1354/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1354/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1407/2025 QUE CONCEDE PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. GILSON FELISBERTO DE ASSIS FILHO.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1407/2025, que concede Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Gilson Felisberto de Assis Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução visa prestar merecida homenagem ao Dr. Gilson Felisberto de Assis Filho, um profissional que dedicou sua vida à medicina e ao bem-estar de seus pacientes.\r\n\r\nDestaca-se a excelência e comprometimento do i. médico na área da Ortopedia e Traumatologia, formado em Medicina pelo Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA em 1974, aperfeiçoou seus conhecimentos com residência médica em Ortopedia no Hospital Municipal Jesus em 1975 e, posteriormente, no Hospital Municipal Souza Aguiar em 1976. Sua busca pela excelência o levou à obtenção do título de especialista pela Associação Médica Brasileira em 1977, consolidando sua trajetória profissional.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1407/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2025.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1407/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1408/2025 QUE \"CONCEDE O PRÉMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA LUZIA APARECIDA DA SILVA QUINTINO\",\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução no 1408/2025, que concede o Prêmio Anna Nery da Saúde à Senhora Luzia Aparecida da Silva Quintino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Ana Nery da Saúde destina-se à premiação anual de pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado por sua meritória contribuição ao desenvolvimento da saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear Luzia Aparecida da Silva Quintino. Conforme justificativa apresentada pelo nobre autor, Luzia Aparecida nasceu no município de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro, formada em Serviço Social, destaca-se pela sua dedicação à participação popular, ao fortalecimento das políticas públicas de saúde e à formação cidadã.\r\n\r\nO autor destaca a importância de seus trabalhos pela Pastoral da Sáude e Capelania em Hospitais. Com uma atuação pautada na ética, na responsabilidade e no acolhimento, Luzia construiu uma história de dedicação e participação ativa através da gestão participativa na formulação e controle da execução da política de saúde através dos Conselhos de Saúde, sendo uma das principais vozes da sociedade civil no debate sobre a gestão do SUS na região Sul Fluminense. Seu trabalho inspira colegas e fortalece a confiança das pessoas no serviço público de saúde.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1408/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de julho de 2025.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1408/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1444/2025 QUE \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA CARINA ALVES, FUNDADORA DO INSTITUTO INCLUIR, DOUTORA EM EDUCAÇÃO, ESCRITORA, PSICÓLOGA, ATIVISTA E EMPREENDEDORA SOCIAL.\r\n\r\nAutoria: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução no 1444/2025, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Senhora Carina Alves, Fundadora do Instituto Incluir, Doutora em Educação, Escritora, Psicóloga, Ativista e Empreendedora Social.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor, a presente proposta tem por objetivo homenagear a Senhora Carina Alves em reconhecimento pela sua trajetória de excelência na promoção da inclusão e da alfabetização acessível, culminando na conquista do Prêmio Confúcio da UNESCO e do Governo da China.\r\n\r\nPsicóloga de formação, Carina destacou-se na atuação com pessoas com deficiência, fundando o Instituto Incluir e liderando projetos com amplo impacto social em todo o Brasil.\r\n\r\nAutora da série Literatura Acessível, com livros que integram diversas ferramentas de acessibilidade, ela promoveu a inclusão desde a infância por meio da literatura, sendo finalista do Prêmio Jabuti e referência internacional.\r\n\r\nDoutora em Educação, atua também na formação de professores e no fortalecimento de parcerias internacionais. Sua trajetória inspira a valorização da diversidade humana, dos direitos sociais e da inovação social.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução no 1444/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 1444/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1448/2025 QUE \"CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMAAO ILUSTRÍSSIMO CABO MARCIO DOS SANTOS PITANGA RG 103796 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ\".\r\n\r\nAutoria: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução no 1448/2025, que concede a medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustríssimo Cabo Marcio dos Santos Pitanga RG103796 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor, a presente proposta tem por objetivo homenagear o Cabo da Polícia Militar Márcio dos Santos Pitanga com a Medalha Tiradentes, em reconhecimento à sua conduta exemplar, dedicação e compromisso com a segurança pública ao longo de sua carreira na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPai dedicado e cidadão íntegro, o homenageado construiu uma trajetória sem registros de punições ou transgressões disciplinares, evidenciando sua retidão e mérito.\r\n\r\nSeus relevantes serviços prestados justificam, de forma justa e meritória, a concessão da honraria\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução no 1448/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1448/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1451/2025 QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO SENHOR FELIPE MANFREDO JANUÁRIO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1451/2025, que concede o Prêmio Ana Nery da Saúde ao senhor Felipe Manfredo Januário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Ana Nery da Saúde destina-se à premiação anual de pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado por sua meritória contribuição ao desenvolvimento da saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o senhor Felipe Manfredo Januário.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, Felipe é enfermeiro com 14 anos de atuação, pós-graduado em Enfermagem na Saúde do Trabalhador. Servidor público há 12 anos no Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolveu seu trabalho no município de Resende, especialmente como gerente da Estratégia de Saúde da Família em unidades localizadas nas regiões periféricas da cidade.\r\n\r\nAtualmente, exerce a função de Responsável Técnico da equipe de enfermagem da Policlínica do bairro Cidade Alegria, onde continua sendo referência de ética, competência e dedicação.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 1451/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1451/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1452/2025 QUE \"CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução no 1452/2025, que concede o Prêrnio Anna Nery da Saúde à senhora Suely das Graças Alves Pinto.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Anna Nery da Saúde destina-se à premiação anual de pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado por sua meritória contribuição ao desenvolvimento da saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear a senhora Suely das Graças Alves Pinto.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, Dra. Suely das Graças Alves Pinto, médica e gestora pública com ampla atuação na saúde, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), sempre com enfoque humanizado.\r\n\r\nEla é graduada em Medicina, especialista em Gestão Hospitalar pela FIOCRUZ e mestre cm Saúde Coletiva pela UERJ, tendo pesquisado a rede de saúde mental em Volta Redonda. Ocupou cargos de destaque como Secretária Municipal de Saúde, Vice-Prefeita, Diretora-geral do Hospital São João Batista, além de funções de liderança no COSEMS/RJ e no CISMEPA/RJ.\r\n\r\nDurante sua gestão em Volta Redonda, promoveu a regionalização da saúde, integrando níveis de atenção e fortalecendo redes de cuidado, especialmente nas áreas de saúde mental, saúde da mulher e saúde materno-infantil. Também se destacou na implementação de linhas de cuidado humanizadas e integradas.\r\n\r\nDiante de sua contribuição para a saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, em especial no Sul Fluminense, e de sua defesa pela equidade no acesso ao SUS, é considerada merecedora do Prêmio Anna Nery da Saúde. A proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nPorém, com o intuito de aprimorar a sua redação, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA NO 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 20 do Projeto de Resolução no 1452/2025, que passa a ler a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 20 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução no 1452/2025 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de setembro de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 1452/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1453/2025 QUE \"CONCEDE DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR LAERCE DE PAULA NUNES\".\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução no 1453/2025, que concede o Diploma Ulysses Guimarães ao senhor Laerce de Paula Nunes.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Ulysses Guimarães deverá ser destinado a agraciar anualmente Autoridades Políticas que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA trajetória de Laerce de Paula Nunes é marcada pelo compromisso com a democracia, ética, justiça social e participação cidadã. Engenheiro metalúrgico, servidor aposentado da Petrobrás e ex-prefeito de Pinheiral (2001-2004), destacou-se por uma gestão orientada ao bem-estar coletivo e à responsabilidade pública.\r\n\r\nDurante seu mandato, implantou o Programa Saúde da Família, garantindo 100% de cobertura da população feito pioneiro no estado, que se tornou referência acadêmica em gestão da Atenção Primária em Saúde. Implementou ainda políticas inovadoras como o Orçamento Participativo, a Feira do Produtor Rural e a realização de conferências municipais, incentivando a cidadania, a agricultura familiar e a governança democrática.\r\n\r\nPor sua atuação política transformadora, seu legado em Pinheiral e sua contribuição intelectual, é reconhecido como merecedor do Diploma Ulysses Guimarães, em tributo à sua trajetória e ao impacto positivo de sua vida pública.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução no 1453/2025 é FAVORÁVEL,\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2025\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1453/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1454/2025 QUE “CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR MATHEUS GATTÁS ALVES DA SILVA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1454/2025, que concede Diploma José Alencar ao senhor Matheus Gattás Alves da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma José Alencar é destinado a premiar personalidades e entidades que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento e desenvolvimento econômico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o senhor Matheus Gattás Alves da Silva.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, Matheus Gattás Alves da Silva é uma destacada liderança empresarial do Sul Fluminense, atualmente no segundo mandato como presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e de Prestação de Serviços de Barra Mansa (ACIAP-BM). Desde 2021, sua gestão tem se pautado pelo fortalecimento da economia local, com foco na capacitação empresarial, inovação tecnológica e estímulo ao empreendedorismo como instrumento de desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nEm 2023, ampliou sua representatividade ao assumir a vice-presidência da Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio de Janeiro (Facerj). Paralelamente, atua como empresário nos setores farmacêutico e de comunicação, contribuindo para a geração de empregos, a circulação de informação de qualidade e a valorização da identidade regional.\r\n\r\nSua trajetória evidencia a renovação do associativismo empresarial, unindo juventude, visão estratégica e compromisso social. Por sua relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e social de Barra Mansa e de toda a região Sul Fluminense, é reconhecido como merecedor do Diploma José Alencar. A proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 1454/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1454/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1455/2025 QUE “CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO SENHOR LUÍS HENRIQUE ABEGÃO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1455/2025, que concede o Diploma Paul Singer ao senhor Luís Henrique Abegão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Diploma Paul Singer é destinado às pessoas físicas ou jurídicas que atuaram, e tenham prestado meritória contribuição ao desenvolvimento da Economia Popular Solidária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o senhor Luís Henrique Abegão.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, Luís Henrique Abegão é graduado em Engenharia Elétrica, mestre e doutor em Engenharia de Produção, e atualmente leciona Administração Pública no campus de Volta Redonda. Desde 2014, coordena a Incubadora Tecnológica de Empreendimentos de Economia Solidária (InTECSOL), apoiando cooperativas de catadores, movimentos populares e coletivos da região do Médio Paraíba fluminense, fortalecendo a economia popular e gerando renda.\r\n\r\nDurante a pandemia de COVID-19, organizou em parceria com a Defensoria Pública e o Observatório de Direitos Humanos da UFF, campanhas de solidariedade que beneficiaram centenas de famílias vulneráveis, demonstrando compromisso com a transformação social.\r\n\r\nTambém contribuiu tecnicamente para o Plano Municipal de Direitos Humanos de Volta Redonda, reforçando políticas públicas baseadas em justiça social. Como orientador do Programa de Educação Tutorial (PET), incentiva produção acadêmica crítica voltada à gestão pública com foco em equidade, sustentabilidade e solidariedade.\r\n\r\nA homenagem, portanto, reconhece sua trajetória acadêmica, social e cidadã, que reflete os valores da economia solidária e reafirma o papel das universidades públicas na construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.\r\n\r\nPorém, com o intuito de aprimorar a sua redação, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Resolução nº 1455/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1455/2025 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de setembro de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 1455/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1457/2025 QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSÓRCIO FLA-FLU”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1457/2025, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Consórcio FLA-FLU.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor, a presente proposta tem por objetivo homenagear o Consórcio Fla-Flu que foi criado pela parceria histórica entre Flamengo e Fluminense para administrar o estádio do Maracanã. Desde abril de 2019, os clubes dividem a gestão, e em setembro de 2024 firmaram contrato com o Estado do Rio de Janeiro para gerir o estádio pelos próximos 20 anos.\r\n\r\nA administração conjunta inclui operação, manutenção, reformas, gestão de eventos esportivos e culturais e a preservação do Maracanã, que em 2025 completa 75 anos. Apesar da tradicional rivalidade, os clubes demonstraram maturidade institucional ao se unirem em prol de um objetivo comum: manter o estádio como patrimônio do futebol carioca e nacional.\r\n\r\nO consórcio fortalece financeiramente as duas agremiações, aproximam torcedores e promove uma gestão moderna e sustentável. Tornou-se, assim, um exemplo de cooperação entre rivais em benefício do interesse coletivo e da preservação de um símbolo mundial do esporte.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1457/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1457/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1501/2025 QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INVESTIGADOR DE POLÍCIA LUÍS CLÁUDIO VICENTE VIANA, CHEFE DE INVESTIGAÇÃO DA 110ª DELEGACIA POLICIAL EM TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1501/2025, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Investigador de Polícia Luís Cláudio Vicente Viana, Chefe de Investigação da 110ª Delegacia Policial em Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor, a presente proposta tem por objetivo homenagear o Investigador de Polícia Civil de 2ª Classe Luís Cláudio Vicente Viana, atualmente Chefe de Investigação da 110ª Delegacia de Polícia de Teresópolis.\r\n\r\nGraduado em Direito e Teologia, iniciou sua trajetória na segurança pública em 2003, atuando no Sistema Prisional de Bangu pela SEAP, onde se destacou pela responsabilidade na triagem e alocação de presos. Em 2009, ingressou na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro como Investigador, desempenhando papel relevante no combate ao crime organizado, o que lhe rendeu manifestações elogiosas em sua ficha funcional.\r\n\r\nHoje, na chefia de investigações da 110ª DP, mantém dedicação à justiça e à segurança pública, sendo reconhecido por sua competência, integridade e compromisso.\r\n\r\nDiante disso, a homenagem busca reconhecer sua trajetória exemplar e contribuição para a sociedade fluminense, concedendo-lhe a mais alta honraria do Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1501/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1501/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1502/2025 QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR FABIO TADEU NICOLOSE SERRÃO, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1502/2025, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao senhor Fabio Tadeu Nicolose Serrão, Subsecretário de Gestão Administrativa e Patrimonial da Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado Do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor, a presente proposta tem por objetivo homenagear o senhor Fábio Tadeu Nicolosi Serrão, profissional marcado pela integridade, competência técnica e dedicação ao serviço público.\r\n\r\nNatural de Tietê (SP) e formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, iniciou sua carreira no Ministério Público e no Tribunal de Justiça de São Paulo, sempre pautado pela ética e compromisso com a legalidade. Atuou de forma destacada na advocacia em diversas áreas do Direito, acumulando experiência como consultor e dirigente jurídico.\r\n\r\nNa administração pública, exerceu funções de relevância em municípios como Tianguá (CE), onde foi Procurador-Geral e Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, e em Carapicuíba (SP), como Diretor de Controle Interno, Diretor de Compras e Licitações e Secretário de Administração, contribuindo para a modernização da gestão pública. Também atuou no SAAE de Salto (SP), promovendo avanços em políticas de saneamento básico e regulação.\r\n\r\nDesde 2020, ocupa a Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, onde se destacou pela condução transparente da concessão do Complexo Maracanã e pela reestruturação do cadastro de bens imóveis do Estado, gerando eficiência e valorização patrimonial.\r\n\r\nSua trajetória demonstra liderança, conhecimento jurídico e compromisso com o interesse público, razão pela qual se propõe a concessão da Medalha Tiradentes e respectivo diploma, como justo reconhecimento à sua contribuição à vida pública brasileira.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação. Entretanto, com o objetivo de aprimorar o projeto, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Resolução nº 1502/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“EMENTA: CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR FABIO TADEU NICOLOSI SER RÃO, SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1502/2025 é FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 1502/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1524/2025 QUE “CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. SANDERSON NUNES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1524/2025, que concede o Diploma Ulysses Guimarães ao Sr. Sanderson Nunes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Ulysses Guimarães deverá ser destinado a agraciar anualmente Autoridades Políticas que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade prestar homenagem ao Sr. Sanderson Nunes, técnico de planejamento, em virtude de sua relevante atuação no âmbito político e por sua efetiva contribuição ao desenvolvimento social e regional do Município de Quissamã, evidenciando comprometimento com o interesse público e fortalecimento das políticas locais de crescimento sustentável.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1524/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1524/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1525/2025 QUE “CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, EDUARDO FRANCELINO DA SILVA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1525/2025, que concede o Diploma Ulysses Guimarães ao Vereador do Município de Mesquita, Eduardo Francelino da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Ulysses Guimarães deverá ser destinado a agraciar anualmente Autoridades Políticas que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear a vereador do Município de Mesquita, Eduardo Francelino da Silva, com o Diploma Ulysses Guimarães. em razão de sua atuação dedicada à população e da lealdade demonstrada na parceria política construída com a Família Miranda.\r\n\r\nReconhecido como vereador atuante, Dudu 2D tem consolidado sua imagem de representante próximo ao povo, coerente em suas posições e comprometido com a melhoria da qualidade de vida da população Mesquitense.\r\n\r\nAssim, a concessão do Diploma Ulysses Guimarães constitui um justo reconhecimento à sua contribuição para a política local, bem como à sua fidelidade a valores que reforçam a democracia e a boa governança.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1525/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1525/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1526/2025 QUE \"CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES À SRA. MARIA ELIANE SANTOS DE MORAIS.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução no 1526/2025, que concede o Diploma Ulysses Guimarães à Sra. Maria Eliane Santos de Morais,\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Ulysses Guimarães, e destinado a agraciar anualmente, autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear a senhora Maria Eliane Santos de Morais.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, a presente proposta tem objetivo homenagear a senhora Maria Eliane Santos de Morais, conhecida como Lili Morais, por sua destacada atuação como empresária e liderança política em Mangaratiba.\r\n\r\nSua trajetória é marcada pelo comprometimento com a vida pública, especialmente em parceria com o Deputado Estadual Renato Miranda.\r\n\r\nCandidata a deputada federal em 2022 e a vereadora em 2024, Lili tem se destacado pelo alinhamento com projetos de desenvolvimento regional e pela defesa da boa política.\r\n\r\nA concessão do Diploma Ulysses Guimarães reconhece sua contribuição ao fortalecimento de lideranças comprometidas com o interesse público.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução no 1526//2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1526/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1527/2025 QUE \"CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO COORDENADOR DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, SR. MARCELO ALCI DOS SANTOS DE MIRANDA\".\r\n\r\nAutoria: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução no 1527/2025, que concede o diploma Ulysses Guimarães ao coordenador de projetos esportivos no Município de Sapucaia, Sr. Marcelo Alci dos Santos de Miranda,\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Ulysses Guimarães, destinado a agraciar anualmente, autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o senhor Marcelo Alci dos Santos de Miranda.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, a presente proposta visa homenagear o Sr. Marcelo Alci dos Santos de Miranda, conhecido como Marcelinho Sapucaia, em reconhecimento à sua trajetória de compromisso social, incentivo ao esporte e parceria contínua com a Família Miranda.\r\n\r\nCom raízes em Mesquita e forte atuação em Sapucaia, Marcelinho é referência na coordenação de projetos esportivos, especialmente à frente do Projeto Ester.\r\n\r\nSua liderança extrapola limites geográficos, fortalecendo redes de cooperação e políticas públicas.\r\n\r\nA concessão do Diploma Ulysses Guimarães representa o justo reconhecimento por sua contribuição à sociedade e aos valores democráticos.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº1527/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2025\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1527/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1528/2025 QUE “CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. AMAURY TRINDADE DA SILVA.” \r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1528/2025, que concede o Diploma Ulysses Guimarães ao senhor Amaury Trindade da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Ulysses Guimarães, e destinado a agraciar anualmente, autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o senhor Amaury Trindade da Silva. \r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, Amaury Trindade da Silva figura respeitada no Município de Mesquita, em reconhecimento à sua trajetória política, ao vínculo histórico com a cidade e à sua parceria com a Família Miranda, especialmente com o Prefeito Jorge Miranda. \r\n\r\nSua atuação pública, marcada pelo compromisso com o desenvolvimento de Mesquita, justifica a concessão do Diploma Ulysses Guimarães como forma de valorizar sua contribuição e dedicação à comunidade local.\r\n\r\nPorém, com o intuito de aprimorar a sua redação, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Resolução nº 1528/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1528/2025 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de setembro de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 1528/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, RENAN JORDY, membros suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1529/2025 QUE “CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, SR. THIAGO DANTE INÁCIO.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1529/2025, que concede o diploma Ulysses Guimarães ao subsecretário de governo do município de mesquita senhor Thiago Dante Inácio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Ulysses Guimarães, destinado a agraciar anualmente, autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o senhor Thiago Dante Inácio. \r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, Thiago Dante Inácio, conhecido como Thiago Barbante, ex-vereador do Município de Mesquita e atual Subsecretário de Governo.\r\n\r\nAos 39 anos, Thiago é casado e pai de dois filhos. Filho do saudoso Zé Barbante, ex-vereador e figura política de grande relevância na história de Mesquita, Thiago deu continuidade ao legado de seu pai, sendo eleito vereador para a legislatura de 2021 a 2024.\r\n\r\nSua trajetória é marcada por um firme compromisso com a população mesquitense e por uma atuação pautada na ética, responsabilidade e dedicação ao serviço público.\r\n\r\nNa condição de gestor público, contribuído de forma significativa para os avanços da administração municipal, sempre atuando com empenho, espírito colaborativo e alinhamento aos princípios e projetos da gestão.\r\n\r\nPorém, com o intuito de aprimorar a redação do projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Resolução nº 1529/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1529/2025 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de setembro de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 1529/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1530/2025 QUE “CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1530/2025, que concede o diploma Ulysses Guimarães ao vereador do município de Mesquita, Rodrigo Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Ulysses Guimarães, destinado a agraciar anualmente, autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o senhor Rodrigo Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, Rodrigo Rodrigues dos Santos, amplamente conhecido como Vereador Rodrigo Rodrigues RR, reconhecida liderança política e social no município de Mesquita.\r\n\r\nAos 45 anos, Rodrigo Rodrigues é advogado, especialista em Administração Pública e atualmente cursa mestrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sua trajetória profissional iniciou-se de forma modesta, atuando como office boy, e evoluiu com dedicação, esforço e compromisso, consolidando-se como uma figura de referência tanto na área pública quanto na educacional.\r\n\r\nAo longo de sua caminhada, exerceu relevantes funções, destacando-se como Procurador Institucional e Coordenador do Programa Universidade para Todos (ProUni) na ABEU. No serviço público municipal, desempenhou papéis estratégicos, tendo sido Secretário de Cultura, Urbanismo e Educação entre os anos de 2013 e 2015, além de ocupar o cargo de Subsecretário de Meio Ambiente entre 2017 e 2022.\r\n\r\nSua trajetória é marcada pela soma de qualificação técnica, ética profissional e um compromisso inabalável com o desenvolvimento de Mesquita e a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes.\r\n\r\nPorém, com o intuito de aprimorar a sua redação, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Resolução nº 1530/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1530/2025 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de setembro de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 1530/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1578/2025 QUE “CONCEDE PRÊMIO ANA NERY AO SENHOR DAVID TEBALDI”.\r\n\r\nAutoria: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1578/2025, que Concede Prêmio Ana Nery ao senhor David Tebaldi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Anna Nery da Saúde destina-se à premiação anual de pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado por sua meritória contribuição ao desenvolvimento da saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o senhor David Tebaldi Marques.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, David Tebaldi Marques é Coordenador Geral do Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro desde 2021. Com mais de 15 anos de experiência na saúde pública, é graduando em Gestão Hospitalar e especialista em regulação de serviços de saúde. \r\n\r\nAtuou na implantação de centrais de regulação, elaboração de protocolos assistenciais e gestão de sistemas como o SISREG, contribuindo para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. Também integra o Projeto INOVAAPS da Fiocruz, voltado à inovação na Atenção Primária. Sua trajetória é marcada pela competência técnica, dedicação ao serviço público e compromisso com a melhoria da saúde no município, tornando-o merecedor do Prêmio Ana Nery.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 1578/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1578/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1579/2025 QUE “CONCEDE PRÊMIO ANA NERY AO SENHOR THIAGO WENDEL”.\r\n\r\nAutoria: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1579/2025, que Concede Prêmio Ana Nery ao senhor Thiago Wendel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Anna Nery da Saúde destina-se à premiação anual de pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado por sua meritória contribuição ao desenvolvimento da saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o senhor Thiago Wendel.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, Thiago Wendel é enfermeiro, mestre em Saúde Coletiva e atual Coordenador Geral de Atenção Primária na Área de Planejamento 3.1 da cidade do Rio de Janeiro, que abrange regiões estratégicas como Maré, Manguinhos, Penha e Ilha do Governador.\r\n\r\nDesde 2021, lidera um amplo processo de reestruturação das unidades de saúde da região, pautado pela ampliação do acesso à atenção primária, pelo acolhimento humanizado, pela inclusão social e pela busca constante de maior resolutividade nos serviços ofertados.\r\n\r\nSua trajetória simboliza o compromisso com a construção de um Sistema Único de Saúde mais justo, equitativo e eficiente, especialmente em territórios de alta vulnerabilidade social, nos quais o cuidado em saúde deve estar plenamente integrado às necessidades reais da comunidade.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 1579/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1579/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1580/2025 QUE “CONCEDE PRÊMIO ANA NERY AO SENHOR ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1580/2025, que Concede Prêmio Ana Nery ao senhor Roberto Rangel Alves da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Anna Nery da Saúde destina-se à premiação anual de pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado por sua meritória contribuição ao desenvolvimento da saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o senhor Roberto Rangel Alves da Silva.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, Roberto Rangel Alves da Silva é médico especialista em Medicina de Família e Comunidade e mestre em Saúde Pública pela UFMG. Possui trajetória consolidada na gestão e assistência em saúde, com experiências em diferentes estados até assumir funções de liderança no Rio de Janeiro, notadamente na Clínica da Família Sérgio Vieira de Mello e no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla.\r\n\r\nEm 2022, assumiu a presidência da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde), implementando processo de reestruturação institucional pautado em governança, eficiência, integridade e modernização. Sua gestão resultou em nota máxima na Avaliação de Resultados da Prefeitura e na execução de projetos estratégicos, como a revitalização de unidades, ampliação da oferta cirúrgica e campanhas internas de valorização profissional, ética e diversidade.\r\n\r\nO reconhecimento de sua atuação evidencia liderança técnica e ética, compromisso com a qualidade da saúde pública e contribuição relevante ao fortalecimento do SUS, justificando a concessão do Prêmio Ana Nery.\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 1580/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de setembro de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1580/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1581/2025 QUE “CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA LUIZA MANDELA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1581/2025, que concede o Prêmio Dandara à senhora Luiza Mandela.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Dandara e destinado a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição na valorização da mulher afrodescendente, latino-americana e caribenha no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear a professora Luiza Mandela é uma educadora do ensino básico com forte atuação na valorização da população negra e na promoção da igualdade racial. \r\n\r\nCriadora de um podcast sobre educação e diversidade, amplia sua influência para além do ambiente escolar, difundindo reflexões e fortalecendo o debate público. Desenvolve projetos pedagógicos e culturais que combatem preconceitos, reforçam a autoestima de jovens negros e consolidam práticas educativas inclusivas. Sua trajetória a credencia como justa homenageada do Prêmio Dandara, em reconhecimento à sua contribuição para a cultura afro-brasileira, a equidade e a justiça social.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1581/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de setembro de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1581/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1588/2025 QUE “CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO BISPO ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SILVA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1588/2025, que concede o Diploma Russell Philip Shedd ao Bispo André Luiz Gonçalves Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Russell Philip Shedd, e destinado a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção Religião Cristã ou Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, a presente proposta tem por objetivo homenagear o Bispo André Luiz Gonçalves da Silva, Bispo Primaz da Igreja Evangélica Ministério CREIA. O homenageado é graduado em Teologia pela FAECAD e em Administração pela FIS, além de professor e diretor do Instituto de Formação Teológica Ministerial e Cultural (IFTMC). Também dirige o Centro de Recuperação da Fundação CREIA, onde atua na coordenação de projetos voltados ao acolhimento, cuidado e reintegração social de pessoas em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nSua atuação ministerial é marcada por iniciativas de forte impacto social, entre as quais se destacam: doações mensais de cestas básicas, distribuição de roupas e alimentos, realização de cultos em vias públicas, apoio a famílias carentes e fortalecimento da propagação do evangelho. Ademais, com 26 anos de dedicação ao ministério e ao lado de sua esposa, Bispa Luciana Soares, tem contribuído para a formação teológica de novos líderes e para a consolidação de uma igreja engajada e solidária.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1588/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1588/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1599/2025 QUE “CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR SEBASTIÃO RUBENS MORELLI”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1599/2025, que concede Diploma José Alencar ao senhor Sebastião Rubens Morelli.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma José Alencar é destinado a premiar personalidades e entidades que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento e desenvolvimento econômico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o senhor Sebastião Rubens Morelli.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, o senhor Sebastião Rubens Morelli, conhecido popularmente como Rubinho, fundador e proprietário da empresa Morelli Car (S. R. Morelli Oficina Mecânica), situada no município de Volta Redonda. \r\n\r\nA sólida trajetória profissional e empreendedora do homenageado, cuja atuação no setor automotivo é marcada pela competência, seriedade e dedicação ao trabalho. A Morelli Car consolidou-se como uma das oficinas mais tradicionais e respeitadas da região, prestando serviços especializados de manutenção mecânica, elétrica, funilaria, pintura, alinhamento, balanceamento e diagnóstico eletrônico de veículos.\r\n\r\nAlém da relevância empresarial, destaca-se o impacto econômico e social da atividade desenvolvida, visto que a empresa contribui para o desenvolvimento local, fomentando a economia e promovendo a geração de empregos diretos e indiretos. Tal atuação confere ao empreendimento caráter não apenas mercantil, mas também de contribuição comunitária, atendendo aos princípios da valorização do trabalho e da dignidade humana.\r\n\r\nPorém, com o intuito de aprimorar a redação do projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Resolução nº 1599/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1599/2025 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 1599/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1600/2025 QUE “CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR LUCIANO INÁCIO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1600/2025, que concede Diploma José Alencar ao senhor Luciano Inácio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma José Alencar é destinado a premiar personalidades e entidades que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento e desenvolvimento econômico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear o senhor Luciano Inácio.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre autor, o senhor Luciano Inácio, empresário de destaque no setor cafeeiro, cuja atuação reúne características de relevância econômica, social e institucional.\r\n\r\nO homenageado está à frente da Café Capital há mais de vinte anos, consolidou a empresa como referência em qualidade e inovação, expandindo sua atuação no Estado do Rio de Janeiro, gerando empregos e fortalecendo parcerias com produtores rurais e pequenos comerciantes. Esse aspecto demonstra não apenas competência empresarial, mas também contribuição efetiva para o desenvolvimento socioeconômico regional.\r\n\r\nAlém do êxito empresarial, a atuação institucional do senhor Luciano Inácio reforça sua importância para o segmento. Como Presidente do Sindicato das Indústrias de Torrefação e Moagem de Café do Estado do Rio de Janeiro, Vice-Presidente da ABIC e Conselheiro da FIRJAN, o empresário tem se dedicado à defesa do setor produtivo, à valorização da produção nacional e ao estímulo da profissionalização da indústria cafeeira, contribuindo para o fortalecimento da economia estadual.\r\n\r\nPorém, com o intuito de aprimorar a redação do projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Resolução nº 1600/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1600/2025 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado - Relator CHICO MACHADO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 1600/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO e CHICO MACHADO, membros titulares e RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1612/2025 QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, À SEBASTIÃO CASEMIRO DOS SANTOS - TIÃO CASEMIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1612/2025, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma, à Sebastião Casemiro dos Santos - Tião Casemiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Medalha Tiradentes é a maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e é concedida a personalidades que tenham prestado serviços ao Brasil, ao Estado ou à humanidade.\r\n\r\nConforme a justificativa apresentada pelo autor, o projeto busca valorizar a trajetória de Sebastião Casemiro dos Santos, conhecido como Tião Casemiro, cuja vida está intimamente ligada à preservação e difusão da cultura afro-brasileira. Desde a infância, ainda no bairro do Lins de Vasconcelos, teve contato com a religiosidade, sendo confirmado Ogã aos 14 anos no Terreiro de Mariazinha Fiuper.\r\n\r\nAtualmente, exerce funções religiosas no Centro Espírita Caminho do Bem, em Jacarepaguá, e idealizador do projeto “Encontro Ogãs em Ação”, realizado há 13 anos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPorém, com o intuito de aprimorar a redação do projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Resolução nº 1612/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1612/2025 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de setembro de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 1612/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1624/2025 QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST)”.\r\n\r\nAutor: Deputado YURI MOURA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1624/2025, que concede a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao movimento dos Trabalhadores sem teto (MTST).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Medalha Tiradentes é a maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), e concedida a personalidades que tenham prestado serviços ao Brasil, ao Estado ou à humanidade.\r\n\r\nConforme a justificativa apresentada pelo autor, o presente Projeto de Resolução tem por finalidade conceder tal honraria ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), entidade social de reconhecida relevância nacional, cuja trajetória consolidou-se como referência na defesa do direito constitucional à moradia digna, na promoção da reforma urbana e na luta permanente contra as desigualdades sociais.\r\n\r\nPorém, com o intuito de aprimorar a redação do projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Resolução nº 1624/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1624/2025 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de setembro de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 1624/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1651/2025 QUE “CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À RODA CULTURAL DO CENTENÁRIO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1651/2025, que concede o Prêmio Marielle Franco à Roda Cultural do Centenário. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Marielle Franco e destinado a defensores e defensoras de direitos humanos que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações de promoção, valorização ou defesa dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear à Roda Cultural do Centenário.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pela nobre autora, à Roda Cultural do Centenário consolidou-se como um espaço de referência para a cultura periférica e a juventude da Baixada Fluminense, inspirado nos cinco elementos do Hip Hop.\r\n\r\nA iniciativa promove batalhas de rima, oficinas de grafite, cursos de capacitação, mostras culturais e ações de cidadania. Durante a pandemia de Covid-19, integrou a rede “Rap Resistência Viva”, distribuindo cestas básicas e apoio a artistas locais.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1651/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2025.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 7ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1651/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1686/2025 QUE “CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À DRA. ELIANE DE OLIVEIRA FLORES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1686/2025, que concede o Prêmio Anna Nery da Saúde à Dra. Eliane de Oliveira Flores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Anna Nery da Saúde destina-se à premiação anual de pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado por sua meritória contribuição ao desenvolvimento da saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear a Dra. Eliane de Oliveira Flores.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo nobre Deputado Jari Oliveira, à homenagem reconhece a destacada atuação da Dra. Eliane de Oliveira Flores na área da odontopediatria em Volta Redonda, marcada pelo atendimento humanizado a crianças e pacientes com necessidades especiais. Sua dedicação, ética e excelência técnica a tornaram referência regional em saúde bucal infantil, simbolizando o compromisso com a humanização e qualidade no atendimento odontológico.\r\n\r\nPorém, com o intuito de aprimorar a redação do projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Resolução nº 1686/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu Parecer ao Projeto de Resolução nº 1686/2025 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 8ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1686/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1702/2025 QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ELIAS MARCO KHALIL JABBOUR”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI YURI MOURA\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1702/2025, que Concede a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Senhor Elias Marco Khalil Jabbour.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Medalha Tiradentes é a maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), e concedida a personalidades que tenham prestado serviços ao Brasil, ao Estado ou à humanidade.\r\n\r\nConforme a justificativa apresentada pelo autor, o presente Projeto de Resolução tem por objeto conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor Elias Marco Khalil Jabbour é geógrafo, professor universitário, escritor e intelectual brasileiro de destaque, reconhecido por suas pesquisas sobre o desenvolvimento econômico da China e pela valorização do pensamento do economista Ignácio Rangel. Doutor em Geografia Humana pela USP e professor da UERJ, atualmente preside o Instituto Pereira Passos (IPP), onde aplica seus conhecimentos na gestão urbana. \r\n\r\nSua trajetória acadêmica e intelectual o torna merecedor da Medalha Tiradentes, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao pensamento crítico, à pesquisa e ao desenvolvimento nacional.\r\n\r\nPorém, com o intuito de aprimorar a redação do projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01 - MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Resolução nº 1702/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1702/2025 é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 8ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 1702/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e DANNIEL LIBRELON, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1748/2025 QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CLAUDIO HERMOLIN - PRESIDENTE DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDUSCON-RIO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1748/2025, que Concede a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Senhor Claudio Hermolin - Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro - SINDUSCON-RIO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Medalha Tiradentes é a maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), e concedida a personalidades que tenham prestado serviços ao Brasil, ao Estado ou à humanidade.\r\n\r\nA justificativa destaca que a homenagem é um reconhecimento à trajetória e ao profissionalismo de Claudio Hermolin, engenheiro civil formado pela PUC-RJ, com especializações no IAG, FGV e Harvard Business School. Com mais de 30 anos de experiência no mercado imobiliário, Hermolin atuou em empresas de destaque, como Even, PDG e Brasil Brokers, além de exercer funções de liderança em entidades como ADEMI-RJ, Secovi-SP, SINDUSCON-RIO e CBIC.\r\n\r\nAtualmente, é Presidente do SINDUSCON-RIO, Vice-Presidente para o Sudeste da CBIC, Diretor da FIRJAN e conselheiro de diversas empresas, além de atuar como investidor anjo em startups do setor imobiliário. Sua carreira é marcada por relevantes contribuições ao desenvolvimento da construção civil no estado, o que justifica a concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1748/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1748/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1751/2025 QUE “CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A BATUQ - CASA DE SAMBA”.\r\n\r\nAutoria: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1751/2025, que concede o Diploma Abdias do Nascimento a Batuq - Casa de Samba. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Abdias Nascimento será conferido à pessoa que se destacar e empreender esforços na luta pela conquista e afirmação da democracia racial.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo concede o Diploma Abdias do Nascimento a Batuq Casa de Samba.\r\n\r\nConforme justificativa destaca pela nobre autora, a BATUQ Casa de Samba, fundada em 14 de setembro de 2019, é um importante espaço cultural dedicado à valorização do samba, da cultura negra e periférica. \r\n\r\nO local promove música, dança e gastronomia, preservando a tradição suburbana e fortalecendo a identidade cultural carioca. Tornou-se referência de resistência e acolhimento para sambistas de diversas origens, atraindo artistas e visitantes do Brasil e do exterior, consolidando-se como um marco do cenário musical e cultural do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, entende-se que a proposição apresenta mérito e observa os preceitos legais e regimentais, não havendo óbices à sua regular tramitação e consequente aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1751/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 9ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1751/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros titulares e RENAN JORDY, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N 1752/2025 QUE “CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 716/2018 A SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS - TIÃO SANTOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO MESC - MOVIMENTO EU SOU CATADOR”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1752/2025, que concede o Diploma Paul Singer, instituído através da Resolução nº 716/2018, a Sebastião Carlos dos Santos - Tião Santos, Presidente do Instituto MESC - Movimento sou catador.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Diploma Paul Singer é destinado às pessoas físicas ou jurídicas que atuaram, e tenham prestado meritória contribuição ao desenvolvimento da Economia Popular Solidária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA justificativa destaca a trajetória de Sebastião Carlos dos Santos - Tião Santos, líder comunitário e ambientalista de Duque de Caxias, reconhecido por sua atuação à frente da Associação dos Catadores do Aterro de Jardim Gramacho (ACAMJG) e do Instituto Movimento Eu Sou Catador (MESC).\r\n\r\nSua história, retratada no documentário “Lixo Extraordinário” (2010), evidenciou a importância dos catadores e da reciclagem para a sustentabilidade. Tião teve papel fundamental na organização da categoria, na defesa dos direitos dos catadores, na transição após o fechamento do aterro de Jardim Gramacho, e na promoção da inclusão social e econômica desses trabalhadores.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1752/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1752/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1754/2025 QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO POLICIAL MILITAR SENHOR FELIPE DOS SANTOS FARIA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DR PEDRO RICARDO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1754/2025, que Concede a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Policial Militar Senhor Felipe dos Santos Faria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Medalha Tiradentes é a maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), e concedida a personalidades que tenham prestado serviços ao Brasil, ao Estado ou à humanidade.\r\n\r\nA Justificativa apresentada pelo autor destaca a trajetória exemplar do homenageado, que atuou por quatro anos no 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, destacando-se pelo comprometimento, disciplina e dedicação. O policial possui formação técnica e humanística abrangente, tendo concluído diversos cursos de aperfeiçoamento, como o Estágio de Aplicações Táticas (EAT), o Curso de Patrulhamento Tático Móvel e o Curso de Ocupação, além de treinamentos em gestão de crises, primeiros socorros e mediação de conflitos.\r\n\r\nO texto ressalta, ainda, sua participação em importantes operações de combate ao crime organizado em São Gonçalo, contribuindo para o desmantelamento de facções e a prisão de criminosos de alta periculosidade, bem como sua atuação na Copa América de 2019, garantindo a segurança de autoridades e cidadãos.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1754/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1754/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1755/2025 QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR SENHOR AMARILDO NEVES PEREIRA FILHO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DR PEDRO RICARDO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1755/2025, que Concede a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Capitão da Polícia Militar Senhor Amarildo Neves Pereira Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Medalha Tiradentes é a maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), e concedida a personalidades que tenham prestado serviços ao Brasil, ao Estado ou à humanidade.\r\n\r\nA justificativa destaca a trajetória exemplar do homenageado, que integra a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro desde 2008, atualmente exercendo a função de Comandante da 4ª Companhia do 25º BPM (Saquarema). O oficial possui ficha disciplinar irrepreensível, tendo obtido conceito “Excelente” em avaliações internas, além de apresentar formação acadêmica e profissional de destaque, com conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO/2022) da PMTO, com média 9,83 e menção de mérito.\r\n\r\nO texto enfatiza ainda a dedicação do militar ao serviço público, o desempenho de funções de comando em diversas companhias do 25º BPM, bem como o reconhecimento institucional por meio de condecorações e elogios recebidos ao longo de sua carreira.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1755/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1755/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1854/2025 QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ILMO. SR. LUIZ EDUARDO BENTO DA SILVA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1854/2025, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Sr. Luiz Eduardo Bento da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade conceder a Luiz Eduardo Bento da Silva o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor do projeto, natural de Manaus/AM, empresário do setor de turismo, Luiz Eduardo estabeleceu-se por mais de duas décadas no município de Maxaranguape/RN, onde consolidou uma trajetória marcada pelo incentivo ao desenvolvimento econômico e pela promoção do empreendedorismo local. Elegeu-se Prefeito em 2016, sendo reconduzido ao cargo em 2020, destacando-se por uma administração orientada pela responsabilidade fiscal e pela utilização do turismo como vetor estratégico de crescimento. Em 2022, foi eleito Deputado Estadual do Rio Grande do Norte, obtendo expressiva votação.\r\n\r\nNo exercício de seu mandato parlamentar, preside a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, contribuindo de forma decisiva para o aperfeiçoamento das políticas públicas do setor. Entre suas iniciativas legislativas, ressaltam-se o Tax Free RN e o Conecta RN, ambos voltados ao fortalecimento econômico e à inclusão social.\r\n\r\nEntusiasta do turismo nacional, mantém relação frequente e afetiva com o Estado do Rio de Janeiro, reconhecendo sua importância cultural, histórica e turística para o país.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1854/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1854/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1855/2025 QUE “CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO PROFESSOR LUIZ EDUARDO DOS SANTOS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1855/2025, que concede O Prêmio Francisco Cândido Xavier, O Chico Xavier, ao Professor Luiz Eduardo dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Francisco cândido Xavier, o Chico Xavier, destinado a premiar anualmente pessoas naturais e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição na prática da caridade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição visa conceder o Prêmio Francisco Cândido Xavier, Chico Xavier ao Professor Luiz Eduardo dos Santos, conforme justificativa apresentada pelo autor do projeto, em reconhecimento à sua trajetória de mais de três décadas na educação pública do Estado do Rio de Janeiro, marcada por compromisso com a cidadania, a inclusão e o desenvolvimento humano.\r\n\r\nGraduado em Ciências Biológicas e pós-graduado em Gestão Escolar, Gestão Pública e Ambiental, atuou em diversos cargos de direção e articulação pedagógica na SEEDUC-RJ e na SEMED de Queimados, destacando-se pela liderança humanizada e gestão participativa. Sua atuação promove uma educação ética, transformadora e inclusiva, inspirando professores, alunos e comunidades a reconhecerem a escola como instrumento de emancipação social.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1855/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1855/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1856/2025 QUE “CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO TENENTE-CORONEL BM GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES”.\r\n\r\nAutoria: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1856/2025, que concede o Prêmio Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, ao Tenente-Coronel Bombeiro Militar Guilherme Costa de Souza Moraes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Francisco cândido Xavier, o Chico Xavier, destinado a premiar anualmente pessoas naturais e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição na prática da caridade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor do projeto, em reconhecimento à sua carreira exemplar, pautada pela ética, dedicação ao bem comum e proteção à vida. Ingressou na corporação por concurso público, formando-se na Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, e alcançou sucessivas promoções até o posto de Tenente-Coronel em 2020.\r\n\r\nAo longo de mais de duas décadas de serviço, exerceu importantes funções de comando e coordenação, incluindo destacamentos operacionais, cargos estratégicos na Defesa Civil e atuação no CEMADEN-RJ. Destaca-se por sua liderança técnica e humanitária em situações de emergência e desastres naturais, bem como por sua formação especializada em incêndio e defesa civil.\r\n\r\nA proposição é meritória e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1856/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1856/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1858/2025 QUE “CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A FÁBIO LUCAS SOUZA DE ALMEIDA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1858/2025, que concede o Diploma Ulysses Guimarães a Fábio Lucas Souza de Almeida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Ulysses Guimarães, destinado a agraciar anualmente, autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor do projeto, Fábio Lucas Souza de Almeida, 35 anos, natural de Resende (RJ) e criado na Vila Santa Isabel, construiu sua trajetória pública a partir do vínculo comunitário e da participação em ações sociais. Influenciado pelo padrasto, ex-vice-prefeito Oscar Sampaio, formou-se em Engenharia Elétrica e iniciou cedo sua atuação política pautada pelo diálogo e pela defesa de causas sociais.\r\n\r\nEleito vereador em 2021 e reeleito em 2024, destaca-se como uma das lideranças jovens da Câmara Municipal, ocupando a presidência da Comissão de Obras e o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora (2027-2028). É autor de políticas públicas relevantes, especialmente nas áreas da causa animal como a criação da Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais e leis de combate aos maus-tratos e da saúde oncológica, incluindo prioridade de atendimento a pacientes com câncer e o “Projeto Dodói”.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1858/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1858/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1859/2025 QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PRESIDENTE DO G.R.E.S. ROSA DE OURO, VICE-PRESIDENTE DO G.R.E.S. PORTELA E PRESIDENTE DE HONRA DA APASB (ASSOCIAÇÃO DOS PASSISTAS DO SAMBA BRASILEIRO), SENHORA NILCE FRANCISCA DA SILVA CHAVES (NILCE FRAN)”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1859/2025, que concede a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma a Presidente do G.R.E.S. Rosa de Ouro, Vice-Presidente do G.R.E.S. Portela e Presidente de Honra da APASB (Associação dos Passistas do Samba Brasileiro), Senhora Nilce Francisca da Silva Chaves (Nilce Fran).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Medalha Tiradentes é a maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), e concedida a personalidades que tenham prestado serviços ao Brasil, ao Estado ou à humanidade.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor do projeto, a presente homenagem reconhece a trajetória de Nilce Francisca da Silva Chaves (Nilce Fran), por sua destacada contribuição à cultura popular e ao samba ao longo de mais de três décadas. Atualmente, é Presidente do G.R.E.S. Rosa de Ouro, Vice-Presidente do G.R.E.S. Portela e Presidente de Honra da APASB, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento do movimento cultural.\r\n\r\nIniciou a carreira ainda criança na Portela, atuou internacionalmente, trabalhou como dançarina de Zeca Pagodinho e Dudu Nobre, e exerceu funções de destaque nas escolas de samba, incluindo a coordenação da Ala de Passistas por 20 anos.\r\n\r\nIdealizadora do projeto “Samba Pra Sempre”, tem sido referência na formação de novos talentos e na preservação da memória do carnaval carioca. Sua trajetória de dedicação à arte e à cultura brasileira justifica a concessão da Medalha Tiradentes como reconhecimento de seu valor.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1859/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1859/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1870/2025 QUE “CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A MARCO ANTONIO MATOS ALVES (GU SALIM)”.\r\n\r\nAutoria: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1870 /2025, que concede o Diploma Ulysses Guimarães a Marco Antonio Matos Alves (Gu Salim).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Ulysses Guimarães, destinado a agraciar anualmente, autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor do projeto, Marco Antonio Matos Alves, o Gu Salim, vereador de Resende, construiu sua trajetória pública a partir de um compromisso genuíno com a causa animal. Com mais de 20 anos de dedicação ao cuidado direto de mais de 150 cães, mantidos com recursos próprios, tornou-se referência no município pela sensibilidade e atuação comunitária.\r\n\r\nNo exercício do mandato, Gu Salim transformou sua experiência em políticas públicas importantes, como a Lei das Correntes, a implantação da microchipagem animal e a criação da Patrulha Animal, responsável pela fiscalização e proteção dos animais. Outro destaque é o primeiro castramóvel de Resende, que ampliou o acesso à castração e contribuiu para o controle populacional e a redução do abandono.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1870/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1870/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1871/2025 QUE “CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A IGOR FABIANO DA SILVA ATHAYDE”.\r\n\r\nAutoria: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1871/2025, que concede o Diploma Ulysses Guimarães a Igor Fabiano da Silva Athayde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Ulysses Guimarães, destinado a agraciar anualmente, autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor, Igor Fabiano da Silva Athayde, nascido em 27 de setembro de 1979, tem sua trajetória marcada por superação e compromisso com o serviço público. Antes da vida política, trabalhou em diversas funções, como ajudante de pedreiro, carpinteiro e vendedor, experiências que fortaleceram sua sensibilidade social.\r\n\r\nIngressou na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em 2010, onde sempre atuou com disciplina, coragem e integridade. Em 2016, foi eleito vereador de Magé, tornando-se uma liderança próxima das comunidades e responsável por importantes melhorias no muni cípio, como avanços na saúde, educação, áreas de lazer, saneamento e pavimentação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1871/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1871/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1872/2025 QUE “CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO PROJETO DOUTORES DE ESPERANÇA VOLTA REDONDA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1872/2025, que concede o Prêmio Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, ao Projeto Doutores de Esperança Volta Redonda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Francisco cândido Xavier, o Chico Xavier, destinado a premiar anualmente pessoas naturais e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição na prática da caridade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposição concede o Prêmio Francisco Cândido Xavier, Chico Xavier, ao Projeto Doutores de Esperança Volta Redonda, conforme justificativa apresentada pelo autor, iniciativa sem fins lucrativos que, desde 2013, leva alegria, acolhimento e humanização a pacientes, familiares e profissionais da saúde por meio da atuação de clowns voluntários (os palhaços visitadores).\r\n\r\nCom equipe capacitada e trabalho pautado pela ética e pela empatia, o grupo realiza visitas em hospitais, asilos e casas de repouso, promovendo conforto emocional e momentos de esperança. Suas ações incluem ainda a entrega de cestas básicas, apoio a famílias atingidas por desastres por meio do projeto “Amor Pra Quem Tinha” e o empréstimo gratuito de cadeiras de rodas pelo programa “Mão na Roda”.\r\n\r\nMantido por doações e campanhas solidárias, o Doutores de Esperança Volta Redonda tornou-se referência em voluntariado e cuidado ao próximo, refletindo os valores de caridade e compaixão de Chico Xavier, o que justifica a presente homenagem.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1872/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1872/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1873/2025 QUE “CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A FELIPE MENEZES DE SOUZA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Resolução nº 1873/2025, que concede O Diploma Ulysses Guimarães a Felipe Menezes De Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Ulysses Guimarães, destinado a agraciar anualmente, autoridades políticas, que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme justificativa apresentada pelo autor, Felipe Menezes de Souza, nascido em 16 de maio de 1984 em Petrópolis e criado em Magé, é formado em Gestão Pública e possui trajetória marcada por compromisso com o desenvolvimento social e comunitário. Empresário e gestor público, exerceu cargos na administração municipal e foi eleito Vereador em 2024 como o mais votado do sexto distrito.\r\n\r\nDestaca-se por projetos em saúde, educação, esporte, meio ambiente e infraestrutura, incluindo o programa “Esporte na Comunidade”, obras de pavimentação e construção de campos esportivos. Sua dedicação e resultados concretos justificam plenamente a concessão do Diploma Ulysses Guimarães.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 1873/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 11ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1873/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1886/2025, QUE “CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER A REDE FAVELA SUSTENTÁVEL E EIXO ECONOMIA SOLIDÁRIA”\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, o qual pretende agraciar a Rede Favela Sustentável e Eixo Economia Solidária. \r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 19 de novembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e visa reconhecer, por meio da concessão do Diploma Paul Singer à Rede Favela Sustentável e ao Eixo Economia Solidária, o relevante trabalho que desenvolvem como fontes de soluções inovadoras, inclusive para a sustentabilidade humana. Suas ações se fundamentam no conceito de Desenvolvimento Comunitário com Base em Ativos, que prioriza o fortalecimento dos moradores e do território a partir de suas próprias potencialidades, em vez de adotar uma perspectiva ou imposição externa.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências da Resolução nº 716/2018, destinado a agraciar, às pessoas físicas ou jurídicas, as quais tenham prestado meritória contribuição ao desenvolvimento da Economia Popular Solidária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada a normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1886/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1886/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, YURI MOURA, membros efetivos; VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1887/2025, QUE “CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO FALA ROÇA”\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, o qual pretende agraciar a Associação de Comunicação Fala Roça.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 19 de novembro de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e busca reconhecer, por meio da concessão do Diploma Paul Singer à Associação de Comunicação Fala Roça, o relevante trabalho realizado no fortalecimento das vozes, memórias e expressões culturais da favela. Com atuação baseada no jornalismo popular e na educação, o Fala Roça promove o direito à comunicação e à informação acessível, valorizando o protagonismo local e contribuindo para desconstruir estereótipos sobre o território.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências da Resolução nº 716/2018, destinado a agraciar, às pessoas físicas ou jurídicas, as quais tenham prestado meritória contribuição ao desenvolvimento da Economia Popular Solidária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada a normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1887/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 6ª Reunião Ordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1887/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FILIPPE POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, YURI MOURA, membros efetivos; VINÍCIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 562/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado VITOR JUNIOR (N°S 01 e 02), Deputado JARI OLIVEIRA (N°S 03 e 04)\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei que chega à apreciação desta Comissão de Saúde sob n° 562/2023, de autoria dos nobre Deputado que DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e merece prosperar.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 28 de março de 23, recebendo emendas das Comissões: Constituição e Justiça, Servidores Públicos, Segurança Pública e Assuntos de Polícia, bem como emendas de Plenário.\r\n\r\nAnte o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei proposto, com as emendas recebidas pela CCJ e com texto substitutivo daquela Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPPE POUBEL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2025, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA as emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 562/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2025 de 2025.\r\n\r\n(a)Deputados Dr. PEDRO RICARDO, Presidente; JORGE FELIPPE NETO; RICARDO DA KAROL; MARCELO DINO, membros efetivos; LILIAN BEHRING; VALDECY DA SAÚDE; RENAN JORDY; RAFAEL NOBRE, membros suplentes.\r\n\r\nId: 2699428"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4729/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19695/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINA REJANE GOMES TOLEDO, matrícula nº 434.112-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB-Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4730/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19738/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA REJANE GOMES TOLEDO, matrícula nº 434.112-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMB-Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Bruno da Costa. concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4731/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19678/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER LUIZ NOGUEIRA HARTJE, matrícula nº 434.348-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Martins de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4732/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19696/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUAN DO AMARAL DE AZEREDO, matrícula nº 424.235-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto Liderança PMB - Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Carolina Rejane Gomes Toledo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4704/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19582/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PIETRO LUIZ OLIVEIRA BERNARDES BESSIM, matrícula nº 429.930-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Felipinho Ravis, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Olivio Braga Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.12.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4709/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19673/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ CARVALHO LIMA JUNIOR, matrícula nº 429.472-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos-Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.12.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4711/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19675/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA HENRIQUE RESENDE, matrícula nº 423.455-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos-Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Carvalho Lima Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.12.2025.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.12.2025.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n10659/2025 - ATILON LIMA CERQUEIRA \r\n\r\n11600/2025 - CLAUDIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n12717/2025 - MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA \r\n\r\n13355/2025 - ELIZANGELA ALVES CORDEIRO DA ROSA \r\n\r\n14510/2025 - CLEIDSON SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n14995/2025 - MANUELA CABRAL DE ALMEIDA \r\n\r\n15442/2025 - MARCIO RAMOS DA SILVA \r\n\r\n15524/2025 - VAGNER DE AZEVEDO MARTINS \r\n\r\n16191/2025 - LEILA MARCIA FERREIRA ANTONIO \r\n\r\n16258/2025 - YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE \r\n\r\n16276/2025 - CARLOS AUGUSTO SILVA LOURENÇO \r\n\r\n17117/2025 - BRUNA PINTO MOREIRA \r\n\r\n17192/2025 - MICHELE SILVA DIAS TRAMONTIN \r\n\r\n17315/2025 - FERNANDA SILVA FERREIRA \r\n\r\n17856/2025 - SANDRA MARIA CORREA DA SILVA PAIXÃO \r\n\r\n18120/2025 - MOISES MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA BORGES \r\n\r\n18263/2025 - RAFAELA DA ROCHA ESTEVES \r\n\r\n18287/2025 - IVSON GOMES DA SILVA \r\n\r\n18621/2025 - BRUNA DE LIMA LESSA \r\n\r\n18757/2025 - DIEGO AUGUSTO RODRIGUES \r\n\r\n18766/2025 - JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JUNIOR \r\n\r\n18767/2025 - CRISTIANE JOSE MARIA \r\n\r\n18812/2025 - JAYME PEÇANHA WILLEMAM\r\n\r\n18836/2025 - ANA CAROLINA TRIPARI DE MELO \r\n\r\n19035/2025 - LUIS FELIPE RIBAS PEROBELLE \r\n\r\n19036/2025 - SILVANA BELO CASSIM DE LIMA \r\n\r\n19343/2025 - AMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12204/2024 - THATIANE CRISTINE DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15570/2025 - BERNARDO JORDANO GOMES \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15856/2025 - DANILO GEORGE RIBEIRO \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18531/2025 - JOSE SOUTO SANTIAGO NETO \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18562/2025 - ANA CAROLINE SERRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18634/2025 - THAISA HELENA CORREA MORORÓ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18716/2025 - LARA ESTHER MARTINS ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18814/2025 - JAYME PEÇANHA WILLEMAM \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18835/2025 - RENATA DIAS PERES DE CASTRO \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18844/2025 - DANIELLE GONZALEZ LIMA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18921/2025 - MARCELO FRANCA DA SILVEIRA FERNANDES \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18939/2025 - RICARDO CARNEIRO VIEIRA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n19274/2025 - MAURICIO MORAIS LOPES JUNIOR \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n19277/2025 - ERIKA MABEL DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18988/2025 - VANILDA SANTANA DA SILVA DIAS \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota(s) do benefício de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n19327/2025 - FABIOLA BASTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes do processo. DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota(s) do beneficio de Bolsa Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16311/2024 - ALEXIA MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 40/41, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6669/2025 - ROSILENE CORREA DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 43/44, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16820/2025 - SILVIA REGINA PULICE CRISTINO \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17128/2025 - MARCIA RUBIA DE OLIVEIRA ROSA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14320/2025 - PROCURADORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 30, a prestação de contas requerida pela servidora Guilhermina de Paula Pimentel Alves Araujo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17883/2025 - FORUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 31, a prestação de contas requerida pelo servidor Marcos Daniel Silva de Góis.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17977/2025 - DEPARTAMENTO ODONTOLOGICO\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 18, a prestação de contas requerida pelo servidor Gustavo Codeceira Lopes Gonçalves \r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n1163/2024 - MARCIO DA SILVA \r\n\r\n7956/2024 - MARCIO DA SILVA \r\n\r\n10508/2024 - VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA \r\n\r\n3158/2025 - PAULO ROBERTO BOURRUS JUNIOR \r\n\r\n3159/2025 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARRIEL\r\n\r\n8329/2025 - NATASHA ZAMMA LOUREZINI REIS \r\n\r\n12198/2025 - ANTONIO CARLOS DA COSTA \r\n\r\n12438/2025 - JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR \r\n\r\n12505/2025 - SILVANIA DE BRITO RAMOS \r\n\r\n13176/2025 - RAYMUNDO TORRES GONZAGA NETO \r\n\r\n13240/2025 - MARIA JOSE SILVA \r\n\r\n13349/2025 - JANAINA LEONI PINTO BASTOS \r\n\r\n13394/2025 - MARCOS AUGUSTO ESTEPHANIO COE PEREIRA\r\n\r\n13529/2025 - CELINA CELIA DOS SANTOS \r\n\r\n13615/2025 - MONICA EUNICE FERREIRA CAMPOS \r\n\r\n13982/2025 - RAFAEL CAETANO GONÇALVES\r\n\r\n17327/2025 - FABIANA ROCHA ROSA \r\n\r\n17328/2025 - STEFANIA ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n17462/2025 - MARCELO DUTRA MARINHO \r\n\r\n17993/2025 - REGINETT PATROCINIO DA COSTA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 2699429"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2699430": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, SARAH PONCIO, GUILHERME DELAROLI, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, ROSENVERG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, para a 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 11 horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3452-A/2024, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DAS DATAS COMEMORATIVAS, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS E ESTRADAS”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 28 DE OUTUBRO. CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS E ESTRADAS EM GERAL” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 5541/2025, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que INSTITUI O PROJETO “CRESCER SEGURO” QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO, AS COM DEFICIÊNCIA, VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA POR MEIO DO ATENDIMENTO 190 DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 4285/2024, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DAS POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 5228/2025, de autoria da Deputada Sarah Poncio, que CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA MÃE ATÍPICA”;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 3770/2024, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que ALTERA LEI 1.729, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990, REGULAMENTA ART 332 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 4782/2025, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.081 DE 2018, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 9.920 DE 2022, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DE FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 5510/2025, de autoria do Deputado Bruno Alves Boaretto, que DECLARA “PROCISSÃO SANTA RITA DE CÁSSIA”, EM EUCLIDELÂNDIA, SITUADO NO TERCEIRO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 5041/2025, de autoria do Deputado Yuri, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ARENA DA JUVENTUDE (ARENA DE DEODORO);\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 4907/2025, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que ALTERA-SE A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO EDUCADOR PARENTAL;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 5916/2025, de autoria da Deputada Sarah Poncio, que DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 5305/2025, de autoria da Deputada Carla Machado, que DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROCISSÃO DO FOGARÉU, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 4863/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL ARTE DE PORTAS ABERTAS, REALIZADO EM SANTA TERESA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 5472/2025, de autoria da Deputada Marina Do Mst, que ALTERA A LEI DE Nº. 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS CAMPONESES E TRABALHADORES DE ÁREAS RURAIS;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 5933/2025, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA ESTADUAL DA CULTURA DAS PERIFERIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 5112/2025, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CIENTÍFICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA (LNCC), LOCALIZADO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 6050/2025, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que DECLARA O VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 618/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que ESTABELECE A OPÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA \"QRCODE\" OU SIMILAR PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DE CARTAZES NOS COMÉRCIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OBRIGADOS POR LEI, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 5503/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO INDEVIDO DA IMAGEM DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN EM CONTEÚDOS DE NATUREZA SEXUALIZADA OU SENSUAL EM REDES SOCIAIS E PLATAFORMAS DIGITAIS, COM OU SEM MANIPULAÇÃO POR FILTROS OU MONTAGENS, E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E PENAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 4112/2024, de autoria do Deputado Carlinhos Bnh, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.890 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 5034/2025, de autoria da Deputada Tia Ju, que ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA FAMÍLIA AO PÉ DA CRUZ”;\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 5884/2025, de autoria do Deputado Yuri, que ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA INÊS ETIENNE ROMEU PELO DIREITO À MEMÓRIA E VERDADE”;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 6426/2025, de autoria da Deputada India Armelau, Fred Pacheco, que ALTERA A LEI Nº 8.679 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE SUA RESPONSABILIDADE TÉCNICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS QUE POSSUEM ESPAÇO DESTINADO A ATIVIDADE FÍSICA;\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 5635/2025, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que ASSEGURA O DIREITO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO UTILIZAREM CALÇADOS ADAPTADOS, CONFORTÁVEIS OU PERMANECEREM DESCALÇOS OU COM MEIAS NO AMBIENTE ESCOLAR, QUANDO HOUVER SENSIBILIDADE SENSORIAL OU DESCONFORTO COM CALÇADOS TRADICIONAIS;\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 5553/2025, de autoria do Deputado Sergio Fernandes, que ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"O DIA DO PRESIDENTE DO GRÊMIO ESTUDANTIL”;\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 3607/2024, de autoria do Deputado Vitor Junior, que ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE À ENDEMIA”;\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 4341/2024, de autoria da Deputada Marina Do Mst, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 2576/2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que VEDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DIVULGAÇÃO POR INFLUENCIADORES DIGITAIS DE JOGOS COMERCIALIZADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE JOGOS DE AZAR OU CASSINOS ON-LINE DISPONIBILIZADOS POR PLATAFORMAS ESTRANGEIRAS;\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 4564/2024, de autoria do Deputado Alan Lopes, que DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO DE EMPRESAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n29. Projeto de Lei nº 3423/2020, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que INSTITUI OS ADICIONAIS DE SOLDO E ADICIONAIS DE VENCIMENTO POR DESEMPENHO EM COMBATE, POR VITIMAÇÃO E POR APREENSÃO DE ARMAMENTO DE EMPREGO COLETIVO TIPO FUZIS, CARABINAS E METRALHADORAS PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MODIFICANDO AS LEIS Nº 279/79, Nº 3586/01, Nº 4583/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 4394/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PROVENIENTES DE PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA OU OUTROS BENEFÍCIOS SOCIAS DESTINADOS ÁS PESSOAS DE DE BAIXA RENDA EM JOGOS DE AZAR E APOSTAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 4762/2025, de autoria da Deputada Dani Balbi, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DE LEITURA NOS HOPITAIS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n32. Projeto de Lei nº 4818/2025, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO E ADAPTAÇÃO À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE ESTADUAL E FAETEC;\r\n\r\n33. Projeto de Lei nº 5270/2025, de autoria da Deputada Martha Rocha, que PROÍBE A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCETO EM CASOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AUTORIZADO POR BIOMETRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n34. Projeto de Lei nº 4094/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO COM SALÁRIOS OU SUBSÍDIOS INFERIORES AO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n35. Projeto de Lei nº 5198/2025, de autoria do Deputado Prof Josemar, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS DE PLATAFORMA EM ESTAÇÕES DE METRÔ E TRENS URBANOS ADMINISTRADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO;\r\n\r\n36. Projeto de Lei nº 5107/2021, de autoria da Deputada Alana Passos, que ALTERA A LEI N° 443 DE 1° DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO SEU ART. 10;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n37. Projeto de Lei nº 5536/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que DISPÕE SOBRE A REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, EM CONCURSO PÚBLICO, DE CANDIDATA GRÁVIDA;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n38. Projeto de Lei nº 3832/2024, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que PROÍBE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE NEGAREM ACESSO ÀS SALAS DE AULA AO PROFISSIONAL MULTIDISCIPLINAR INDICADO PARA O ACOMPANHAMENTO DO ACADÊMICO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n39. Projeto de Lei nº 5117/2025, de autoria do Deputado Yuri, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUILOMBO DA BOA ESPERANÇA (AREAL-RJ);\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n40. Projeto de Lei nº 4838/2025, de autoria do Deputado Átila Nunes, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS FEVEREIRO ROXO / LARANJA - MÊS DE PREVENÇÃO E CUIDADO DO ALZHEIMER, FIBROMIALGIA, LÚPUS E LEUCEMIA;\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n41. Projeto de Lei nº 2018/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, POR LAVAGEM DE DINHEIRO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR LAVAGEM DE DINHEIRO;\r\n\r\n42. Projeto de Lei nº 2022/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, POR CORRUPÇÃO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO;\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n43. Projeto de Lei nº 4603/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que CRIA O PROGRAMA DE BUSCA DE ANIMAIS PERDIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n44. Projeto de Lei nº 4837/2025, de autoria do Deputado Átila Nunes, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE ALZHEIMER;\r\n\r\n45. Projeto de Lei nº 5490/2025, de autoria do Deputado Átila Nunes, que ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO JOVEM UMBANDISTA;\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n46. Projeto de Lei nº 2558/2023, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA PARA CENÁRIOS DE ALTA TEMPERATURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n47. Projeto de Lei nº 3995/2024, de autoria do Deputado Rafael Nobre, que DECLARA A CIDADE DE MIGUEL PEREIRA COMO A CAPITAL DA FESTA JUNINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 5 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, Vice-Presidente; BRAZÃO, FILIPPE POUBEL e GUILHERME DELAROLI, membros titulares, e os Senhores Deputados FILIPE SOARES, RODRIGO AMORIM, RENATO MACHADO, CHICO MACHADO e FÁBIO SILVA, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2025, às 13h30 min, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 2750/2023, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA JUNTO AS RODOVIÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1773/2023, de autoria dos Deputados Yuri e Marina do MST, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL POR PRODUTORES RURAIS.\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 4664/2025, de autoria do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA ESTADUAL DE ENERGIA LIMPA DO RIO DE JANEIRO (ENERGIA LIMPA RJ) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL, UTILIZANDO TERRENOS PÚBLICOS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2025\r\n\r\n(a)Deputado THIAGO RANGEL - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProgramação Visual para Campanha Eleitoral\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro promove, no dia 09 de dezembro de 2025, a oficina colaborativa Programação Visual para Campanha Eleitoral.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCriar peças gráficas simples e eficazes para uso em assessoramento;\r\n\r\nAplicar fundamentos de tipografia, cor e composição;\r\n\r\nPreparar artes para impressão e mídias digitais;\r\n\r\nUtilizar a Programação Visual como ferramenta estratégica de comunicação.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Assessores parlamentares da Alerj e das Câmaras Municipais, profissionais do poder executivo e outros interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas/aula.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: exclusivamente presencial\r\n\r\nDATA: 09 de dezembro de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nINSTRUTOR:\r\n\r\nFernando Ebert: Designer Gráfico, especializado em Docência em Ambientes Digitais, e atua também como jornalista diagramador. Sua trajetória profissional inclui ampla experiência em produções gráficas nos meios digital e impresso, abrangendo diagramação editorial, tratamento e manipulação de imagens, além do desenvolvimento de peças visuais para campanhas institucionais e políticas.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, dedicou-se à criação de identidades visuais e logotipos, bem como à elaboração de conteúdos gráficos para redes sociais, projetos culturais, educativos e informativos. Seu trabalho é marcado pela atenção à linguagem visual, à clareza comunicacional e à adequação estética de cada projeto.\r\n\r\nAtualmente, exerce a função de Coordenador da Visita Guiada ao Palácio Tiradentes, sede histórica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), onde contribui para ações de educação patrimonial e para o fortalecimento da memória e da história do Parlamento Brasileiro. Seu percurso reúne experiência técnica, sensibilidade visual e compromisso com a comunicação pública e institucional.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizados no máximo 100 (cem) vagas presenciais\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, Sede da ALERJ, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da oficina o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 08 de dezembro de 2025, por meio de qualquer um dos links abaixo:\r\n\r\n**************INSERIR IMAGEM 01******************\r\n\r\nhttps://forms.gle/oH3wqW46eoGF2rPU8\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 09 de dezembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 25 de novembro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2699430"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 04.585.463/0001-13 JUCERJA/NIRE: 3330026863-4\r\n\r\nATA DA 267ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de dezembro de 2025, às 14 horas, de forma híbrida, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, tendo participado os Conselheiros: Marcelo Luiz Onida de Araujo, Tiago Ferreira Rangel, Egnaldo Carneiro da Silva Junior, Priscila HaidarSakalemde forma presencial e os senhores, Wilson Guedes Alcoforado Neto, Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto, Maurizio Rodrigues Spinelli e Luiz Claudio Almeida Magalhães, de forma on-line, através da Plataforma Google Meet. Presentes em reunião as senhoras Marcelle Nunes Gomes da Silveira, Assessora-Chefe da Assessoria Técnica e Administrativa (ASSTAD) e Ana Caroline de Matos Cezario, Assessora da Assessoria Técnica e Administrativa (ASSTAD). Havendo quórum estatutário, foi instalada a reunião e passaram-se ao exame e discussão do assunto constante da pauta, a qual se transcreve: Para deliberação: Item 1º-Destituição e Eleição do Diretor de Planejamento; Assuntos Gerais. Iniciando a pauta, quanto ao Item 1º, Considerando a verificação da documentação enviada por meio do processo SEI-100006/001124/2025, Ata Sumária da Reunião nº 29 do Comitê de Elegibilidade da CENTRAL de 28 de novembro de 2025, este Conselho de Administração, por força do artigo 28, II, do Estatuto Social da Companhia elege, por unanimidade, o senhor FELIPE DE MORAES PINTO, para exercer o cargo de Diretor de Planejamentoda Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, em substituição ao senhor JOÃO BOSCO AMARANTE DE OLIVEIRA JUNIOR, qualificado anteriormente por meio da Ata da 260ª Reunião deste Conselho de Administração. Após a eleição, o novo Diretor de Planejamento foi chamado a participar da reunião para se apresentar e conhecer os membros do Conselho de Administração, ocasião em que todos lhe desejaram boas-vindas. Os membros do Conselho de Administração aproveitam para registrar seus sinceros agradecimentos e reconhecimento ao senhor JOÃO BOSCO AMARANTE, pela parceria, comprometimento e dedicação demonstrados durante o período em que exerceu a função de Diretor de Planejamento, ressaltando a significativa contribuição prestada ao desenvolvimento institucional. Da mesma forma, manifestam agradecimentos aos senhores NESTOR LIMA DE ANDRADE e RAFAEL BULLOS COPOLILLO, membros deste Conselho, pelo empenho, colaboração contínua e participação responsável nas atividades do colegiado, reconhecendo a relevância de suas atuações para o fortalecimento das deliberações e dos trabalhos conduzidos pelo Conselho. Como nada mais foi manifestado, o Presidente do Conselho deu por encerrada esta sessão, da qual eu, Ana Caroline de Matos Cezario, Assessora Especial da Assessoria Técnica e Administrativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, é por todos assinada.\r\n\r\nId: 2699248"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.178.763/0001-00.\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária de Sócios: São convidados os senhores cotistas da EMDA Administração de Bens Ltda., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária de sócios cotistas, no endereço Rua Sete de Setembro, 48, Sala 1.202, Centro/RJ no dia 16/12/2025, às 16:00hs, ou em formato virtual, através de Link a ser disponibilizado via e-mail e grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, para as seguintes ordens do dia: a) Aprovação das novas condições comerciais de venda de ativo; e, b) Deliberações dos sócios. RJ, 08/12/2025. Ivan Bloch - Sócio Diretor.\r\n\r\nId: 2699372"
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                        "2699268": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nBRAZUL TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA, com sede na Avenida Maria Servidei Demachi nº 1.420, Bairro Demarchi, Cidade São Bernardo do Campos, Estado de São Paulo, CEP: 09820-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.395.589/0001-04, NIRE: 35207251516, e unidade armazenadora cadastrada na JUCERJA, localizada na Avenida Renato Monteiro, KM 4800, s/n, Bairro Polo industrial, na cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 25.570-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.395.589/0002- 87 e na JUCERJA sob o NIRE: 33999048691, apostila em sua carta de matrícula a nomeação do Sr. Vittorio Medioli, CPF: 253.590.966-91, que assinou, em 16/10/2025, o Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário que conta no processo 2025/00419475-1, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 00007020362 em 09/06/2025, nos termos do art. 1º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903.\r\n\r\nAlexandre Pereira Velloso\r\n\r\nVice Presidente e Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nID: 5089543-5\r\n\r\nId: 2699268"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 18 de dezembro de 2025, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Outorga de garantia fidejussória como avalista, da Gás Verde Seropédica S.A, inscrita no CNPJ/MF: 11.131.464/0001-53, na Cédula de Crédito Bancário com o Banco Bradesco S.A (CNPJ nº 60.746.948/0001-12), cujas características principais são: (a) valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (b) taxa CDI + 1,75% ao mês; (c) data de liberação: 05/12/2025; (d) prazo para pagamento de 12 (doze) meses; com primeira parcela em 05/01/2026 e última parcela em 05/12/2026; e (ii) autorização à diretoria da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à ratificação do aval na emissão da CCB Bradesco, bem como ratificação de todos e quaisquer atos até então praticados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela diretoria da Companhia com relação a tais matérias contidas no item i acima. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente. Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação específica.\r\n\r\nId: 2699260"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO VÉU DAS NOIVAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.470.596/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO VÉU DAS NOIVAS LTDA, inscrito sob o nº CNPJ:28.470.596/0001-02 torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano Sustentável de Nova Friburgo, através do processo nº 34877/2023, a Licença de Operação nº NF0506/2024, emitida em 17 de janeiro 2024, válida até 17 de janeiro de 2030 para abastecimento de combustíveis líquidos, situado à Rua Sebastião Martins,349- Conselheiro Paulino- Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nId: 2698928"
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                            "V - Convocação",
                            "CFISA E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ-MF 09.174.718/0001-79 - NIRE 33.2.0799915-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Sócios convocados para reunião extraordinária a ser realizada no dia 15/12/2025, às 9h, no escritório situado na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Aprovação da destinação e distribuição dos lucros apurados até o ano-calendário de 2025 II) Discutir e deliberar questões relacionadas com os impactos da referida lei. Denise Araújo Nogueira - Sócia-Administradora.\r\n\r\nId: 2699301"
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                            "C.S. ARAUJO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ-MF 09.174.698/0001-36 - NIRE 33.2.0799916-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Sócios convocados para reunião extraordinária a ser realizada no dia 15/12/2025, às 09h30, no escritório situado na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Aprovação da destinação e distribuição dos lucros apurados até o ano-calendário de 2025, conforme previsto na Lei nº 15.270, de 26/11/2025; II) Discutir e deliberar questões relacionadas com os impactos da referida lei. Nelusha Fuentes Ribeiro Silva de Araújo - Sócia-Administradora.\r\n\r\nId: 2699309"
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                        "2698601": [
                            "V - Convocação",
                            "HTK LENTES OFTÁLMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.300.038/0001-08\r\n\r\nAviso e Convocação, para Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os acionistas da HTK Lentes Oftálmicas S.A., avisados de que: se acham à sua disposição, na sede da companhia, à Rua Sinimbu, nº 486, São Cristóvão, o documento a que se refere a ordem do dia da AGE cuja convocação segue: ficam os acionistas da referida companhia convocados para AGE a ser realizada no próximo dia 15 de dezembro às 9h da manhã, na sua sede social, com a seguinte ordem do dia: 1 - Deliberar sobre a forma de lavratura da ata (em sumário); 2 - Deliberar sobre o balanço especial da Companhia, levantado por referência à 30 de novembro de 2025. 3 - Deliberar sobre a proposta de distribuição e pagamento de Juros Sobre Capital Próprio (JCP) aos acionistas, referentes ao balanço especial referido no item 2; 4 - Deliberar sobre a proposta de distribuição e pagamento de Juros Sobre Capital Próprio (JCP) aos acionistas, relativamente aos exercicios sociais encerrados em 31/12/2020, 31/12/2021 e 31/12/2022 (exercicios anteriores), calculados com base na variação da TJLP sobre o patrimônio liquido apurado nas respectivas datas-base, conforme art. 9º da Lei 9.249/1995. 5. Deliberar sobre a distribuição de dividendos intercalares aos acionistas da Companhia, no montante equivalente a, no máximo, o percentual de até 75% do lucro liquido apontado no referido balanço especial de 30 de novembro de 2025; e nesse montante devendo ser computados os JCP cujo pagamento já tiver sido aprovado nos termos dos itens 3 e 4 acima.\r\n\r\nId: 2698601"
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                        "2699194": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConforme preceitua o art. 18, alínea I e II, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a realizar-se na sede situado à Rua Primeiro de Março, 39, Sls 303/304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 17 de dezembro de 2025 às 09h30min em primeira convocação e às 10h30min em segunda e última, com qualquer número de sócios presentes, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a)leitura, discussão e votação da ata da assembleia anterior; b) discussão e votação da previsão orçamentária para o exercício de 2026; c) Assuntos Gerais. Convoca também para Assembleia Geral Extraordinária no dia 17 de dezembro de 2025, no mesmo local, às 11h30min em primeira convocação e às 12h30min em segunda e última, com qualquer número de sócios presentes, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a) revisão dos valores nas mensalidades. Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025. Bianca Cristina Lima Ribeiro da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 2699194"
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                        "2699137": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETRICA PADRAO NITEROI LTDA\r\n\r\nCNPJ-36.332.386/0001-86\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPor este ato, DIANA GUIMARÃES DE ARAÚJO PEDRONI, brasileira, casada, empresária, Identidade 102772332, do Detran/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 078.934.787-30, residente e domiciliada à Rua Djalma Pontes Nogueira, nº 355 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro-RJ, CEP 21.940-440, sócia majoritária da empresa ELETRICA PADRAO NITEROI LTDA, CNPJ 36.332.386/0001-86, convoca ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA de sócios, com base no § 2º do art. 1.072 do C.C, a ser realizada, de forma híbrida, presencialmente na sala de reuniões do Círculo Coworking - Unidade Central Prime, localizado à Rua Ator Paulo Gustavo, nº 251 - 3º andar - Icaraí - Niterói-RJ, ou através do link https://meet.google.com/kmo-wzxs-gah , na data de 18 de dezembro de 2025, às 9:00 horas, convidando-se a participar a Sra. SHEILA DO NASCIMENTO ROCHA, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Alteração da cláusula 4ª para permitir para permitir administração por apenas um sócio e/ou administrador não sócio;\r\n\r\n2. Escolha de administrador exclusivo para sociedade;\r\n\r\n3. Definição de responsabilidades por áreas de gestão para cada sócio.\r\n\r\nA Assembleia será instalada às 9h00, em primeira convocação, com a presença de sócios que representem a maioria do capital social, e, não havendo quórum, às 9h30, em segunda e última convocação, podendo deliberar validamente com a presença de sócios que detenham a maioria do capital social, observadas as disposições do Contrato Social e dos arts. 1.071 e seguintes do Código Civil.\r\n\r\nInforma-se, ainda, que a Assembleia será integralmente filmada, contará com a presença de servidor de Cartório de Notas para lavratura de Ata Notarial, e esta convocação será enviada por e-mail, por carta registrada via Sedex, bem como publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e Jornal de grande circulação.\r\n\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDIANA GUIMARÃES DE ARAÚJO PEDRONI\r\n\r\np.p. João Carlos S. Brecha - OAB-RJ 133.056\r\n\r\nId: 2699137"
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                        "2699381": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no §4º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa Eletrod Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 025/25\r\n\r\nId: 2699381"
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                        "2699057": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOSTRA GLOBAL LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.475.171/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOSTRA GLOBAL LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA - CNPJ 04.475.171/0001-28, torna pública que recebeu da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal - SMMAPA-DC a LICENÇA DE INSTALAÇÃO de nº 119/2025, emitida em 19 de Novembro de 2025. Esta licença é válida até 19 de Novembro de 2030. Autoriza a empresa para a atividade de implantação de base operacional de coleta, armazenamento, tratamento e disposição de resíduos oleosos, com dois tanques com capacidade 250m3 cada, totalizando 500m3, localizado na Rua Souza Dantas, nº 80, Quadra 23 B, Lote 14, 3º Loteamento das Chácaras Rio-Petrópolis, Bairro Figueira, 2º Distrito do Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nId: 2699057"
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                        "2699084": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSTRUTORA CANADÁ S/A\r\n\r\nCNPJ 33.061.383/0001-67\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam Convocados os senhores acionistas para se reunirem em assembleia a realizar-se na sede social nesta Cidade do Rio de Janeiro, reunidos em primeira convocação, na Av. Rio Branco, nº 156, sala 1519, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.040-003 no dia 12/01/2026 às 10:30 horas em primeira convocação ou ás 11:00 horas em segunda convocação, com qualquer número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de Diretoria, b) Outros assuntos da Sociedade. \r\n\r\nASS. Henrique Jacob Matz, Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2699084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2698823": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO LIVRE EXPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.265.284/0001-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO DALLAS, CNPJ nº 09.265.284/0001-12, Censo Escolar: 33190097, torna pública a seguinte listagem de concluintes dos CURSOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A DISTÂNCIA, no ano de 2025, no ENSINO FUNDAMENTAL: José Vitor Ferreira Rangel. ENSINO MÉDIO: Adriellem Caldeira Dias, Alessandra Alves Pereira, Alex Rodrigues Alves de Souza, Alexandre Campos do Nascimento, Alexandre Rodrigues Araújo, Alexandre da Silva Gonçalves, Aline Cristine Ribeiro da Silva de Souza, Aline Ferreira Silva, Ana Carolina de Oliveira Dias, Ana Carolina de Souza Lima Barros, Andre de Oliveira Matos, Andressa Regina dos Santos Rodrigues, Andréia Rodrigues de Queiroz, Bernardo de Souza Nascimento, Brenda Louise de Miranda Sena, Brendon Henrique Dias da Silva, Bruna de França Cordeiro, Bruno Karwinski Nunes, Bruno Luis Vieira, Camila Sousa Correa, Carlos Davi Batista Guedes, Carlos Henrique Barbosa Pereira, Cesar Eduardo Schmidt de Brito, Clarice Vieira, Cristiane Aparecida dos Santos Yonamine, Dayse Manhães da Silva, Denise Nascimento Damasceno, Diogo Nery, Douglas Alexandre Santana Martins, Dyego Figueiredo Souza, Dâmires Silva Câmara, Edelma Wenderroschi dos Reis, Edenilton Soares Cabidelli, Edmar Antonio Caliman Herculano, Eduardo Calazans Calixto, Eduardo Rodrigues da Rocha, Eider Silva Pires, Elessandra Oliveira Rodrigues, Elianderson Samuel Soares de Melo, Elissandra Samara dos Santos Gomes da Silva, Emerson Conrado Pereira, Emilly Jéssika Santos Aguiar, Emily Milena Barbosa da Silva de Arruda, Endryl Rossi Barros, Enildo Oliveira Morales, Érica do Amaral Pereira, Érika de Cassia Santos Silva, Ésio Paulo de Oliveira Gonçalves, Evandro Lucas do Nascimento Videira Machado, Fabio Luis Francisco da Rocha, Fabio Roberto Macaggi, Fabrício Rodrigues de França, Felipe Garcia de Mello, Felipe Micheloni Ribeiro, Felipe Sambrano, Franciele da Silva Pessôa, Francisca de Barros Abrantes Corrêa, Gabriel Belli, Gabriel Santana Ferreira, Geovan Magalhães da Silva, Geovana Salotto Vieira Pinto, Gisele Pires Escobar, Glaucia Ramos da Silva, Guilherme Ferraz Ferreira, Guilherme Graça Carvalho, Gustavo Saffir Feitosa, Gutemberg Alexandre Ferreira Guimarães, Ildo Savasini dos Reis, Isaac Mendes Luna, Isadora Ximenes Iglesias, Ivone da Paixão Silva Vieira, Jaciane Sampaio Silva, Jaelen Lemos da Costa de Almeida, Jane Daiane Silva, Jean Lucas dos Santos, Jefferson Henriques Gois, Joel Jeske, Josa Fá de Souza Ramos, Jose Pereira Gustavo, José Augusto Duarte, José Valto Cavalcante, João Continente da Rocha Filho, João Gabriel da Silva Souza, João Pedro Pescuma dos Santos, João Pedro Ramos dos Santos, João Pedro e Silva Bernardo, João Sidnei Freitas Marques, João Victor Rodrigues de Souza, João Victor do Valle Marques, Juciara Souza de Amorim, Julia Alano de Souza Dornelles, Julia Ferroglio Barros, Julia Vitória Costa Rizzo Santos, Juliana dos Santos Sobral, Julio César de Almeida Cardoso, Kailany Barbosa Martins, Katia Cilene Navarro, Kauã dos Santos Ramos, Kaylane Ramos Alves da Silva, Kelly Cristina de Souza Oliveira, Kelly Martins Barcelos, Kerollem Correia de Oliveira, Larissa Alves Santos, Larissa Cristina Vieira de Carvalho, Laudimara Aparecida dos Santos Justino, Leandro Alves de Oliveira, Leandro Gonçalves da Costa, Leonardo Jardim Machado Gomes, Leonardo de Azevedo dos Santos, Lety Baia, Levi Andrade Conceição, Lucas Gonçalo dos Santos, Lucas Mendes da Silva, Luis Carlos Meireles de Souza, Luiz Carlos Matos Pereira, Luiz Felipe Tavares da Silva, Luzia Alves de Oliveira, Luís Fellipe Lisbôa Pinto, Maiane Santos e Santos, Marcelo da Silva Alves, Marcielly Paula Evangelista, Marcio Vinicius dos Santos Calado, Marcus Di Creddo Bittencourt, Mariana Carolina Maier, Mariana da Costa Oliveira, Mariana da Silva Sampaio, Marilia Mayara de Lima Rondon, Marinalva Pereira da Silva, Mateus Terra Silva Coutinho, Matheus Henrique dos Santos, Matheus Martins Silva Tenório, Melissa Marchiori Pires, Michaella Filiputi Rodrigues, Márcio José de Moraes Mello, Nathalya Silva Sant'ana, Nicholas Paz Marrocos, Nubia Menezes Pacheco, Pamela Sarmento Braga, Pamela Suelen Bento da Silva, Patricia Alves de Lima Savelli, Pedro Henrique da Silva Simplicio, Pedro Henrique de Oliveira Souza, Pedro Lucas Baptista de Araujo, Phelipe Jacinto Santos, Regeton Cassiano Silva, Reginaldo da Silva, Renata dos Reis, Renato Rocha Santos, Roberta Kelly Neves da Silva, Rosana Munhoes Ribeiro de Jesus, Rômulo Medeiros da Silva, Samira Gomes de Souza de Azevedo, Sanderson Manhães da Mata, Sarah Mizael Pereira, Silmara Aparecida Miotto da Cunha, Solange da Costa de Figueiredo de Siqueira, Suzana Benhame Silva, Suzana da Conceição Costa, Tailana Bezerra Rodrigues, Tatiana Dionisio da Silva, Taís de Oliveira Antônio, Thalia Araujo Oliveira Légora, Thamala da Silva de Souza, Thamires Faleiro dos Santos Ferreira, Thiago Kazuo de Lima Ibusuki, Valtair Pampolini Rodrigues, Vanderlan Marques de Matos, Vanessa Alexsander Magalhães Diniz, Vanessa dos Santos Antonio, Verônica Maria Ferreira da Silva, Verônica Paulucio Ferreira, Vinícius Peres de Carvalho, Washington Ribeiro Rocha, Wendel Júlio Nunes Pires, Yago de Castro Fernandes. Secretário Escolar: José Carlos de Araujo, designado sob o proc. SEI-030023/000195/2022. Diretora: Tayane Cristina Vieira de Oliveira, sob registro COOIEMVI.CAD06.001739.2024. Servidores que autorizaram a publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2.\r\n\r\nId: 2698823"
                    ],
                    "2699205": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO \r\n\r\nC.N.P.J: 05.759.024/0001-42\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, CNPJ 05.759.024/0001-42, Censo Escolar: 33153477, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2007/1º Semestre: Thelma Vieira dos Santos; ANO LETIVO DE 2007/2º Semestre: Gabriel Machado da Silva; ANO LETIVO DE 2010/2º Semestre: Pedro Senra Monteiro de Castro; ANO LETIVO DE 2011/2º Semestre: William Carréras Ribeiro; ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre: Luna Rayssa Rizo de Sá, ANO LETIVO DE 2017/2º Semestre: Thais dos Santos Ribeiro; ANO LETIVO DE 2018/2º Semestre: Fábia Ayupp Magalhães Moura; ANO LETIVO DE 2019/2º Semestre: Guilherme Carneiro de Menezes, Marlon Dornelles de Mattos Simões; ANO LETIVO DE 2020/1º Semestre: Maria Eduarda Almeida da Silva; ANO LETIVO DE 2022/2º Semestre: Yan Martinelli Rodrigues; ANO LETIVO DE 2023/1º Semestre: Ana Paula Silva Dantas Martins; ANO LETIVO DE 2023/2º Semestre: João Victor Dantas Temporal Brasiliense, Maria Eduarda Teixeira Amaral, Maria Luiza Magalhães de Castro, Rafael Lima de Sá Esteves Fonseca; ANO LETIVO DE 2024/1º Semestre: Carlos Henrique Souza da Rocha, Lara da Silva Jodegishi, Lucilene Rochett da Silva,Yasmim Marcela Carrijo de Menezes; ANO LETIVO DE 2024/2º Semestre: Jacqueline de Oliveira Correia Dias, Laryssa Ramm Carvalho, Marcelo Luiz da Silva Rebelo, Maria Eduarda Nascimento Coutinho da Cruz, Vitor Hugo Amazonas Albrecht; ANO LETIVO DE 2025/1º Semestre: Ademar Fernandes Junior, Ana Clara Vidal de Oliveira, Bruno Bezerra Padrone, Luan de Medeiros da Silva, Rodrigo da Rocha Camelo, Ryan Soares da Silva Grota; Diretora: Teresa Raquel Daltro da Silva, E/COIE.E nº 423. Secretária Escolar: Cristiane Barbosa, COOIEMVI. CAD.06.001472.2023. Servidores autorizantes: Márcia Antonia Rocha Canivello, ID. 4429158-2, Cláudia Marchesano Diniz, ID. 4395357-3.\r\n\r\nId: 2699205"
                    ]
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2699370": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E \r\n\r\nREPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. \r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n25/2150117-3 \r\n\r\n84141000\r\n\r\n26.09.2025\r\n\r\n25/2150369-9 \r\n\r\n84842000 / 40169990 / 90321090 / 84818021\r\n\r\n26.09.2025\r\n\r\n25/2150518-7 \r\n\r\n90271000 / 85312000\r\n\r\n26.09.2025\r\n\r\n25/2120170-6 \r\n\r\n73181300\r\n\r\n23.09.2025\r\n\r\n25/2120286-9 \r\n\r\n73181300\r\n\r\n23.09.2025\r\n\r\n25/2150948-4 \r\n\r\n85444200 / 90149000\r\n\r\n26.09.2025\r\n\r\n25/2149705-2 \r\n\r\n40169300 / 73209000 / 73269090 / 84842000 / 82055900\r\n\r\n26.09.2025\r\n\r\n25/2176900-1 \r\n\r\n85312000\r\n\r\n30.09.2025\r\n\r\n25/2129389-9 \r\n\r\n90149000\r\n\r\n24.09.2025\r\n\r\n25/1997096-0 \r\n\r\n84123900\r\n\r\n09.09.2025\r\n\r\n25/2108552-8 \r\n\r\n73181500 / 73182200 / 84149039 / 84836090 / 84149033 / 84149031 / 84149034 / 84831019 / 84149032 / 85369090\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/1954919-9 \r\n\r\n85044090\r\n\r\n03.09.2025\r\n\r\n25/1954965-2 \r\n\r\n84814000\r\n\r\n03.09.2025\r\n\r\n25/1954869-9 \r\n\r\n73182200\r\n\r\n03.09.2025\r\n\r\n25/2070163-2 \r\n\r\n85444900 / 85444200 / 90148090 / 85447090 / 90149000 / 85285900\r\n\r\n17.09.2025\r\n\r\n25/2116826-1 \r\n\r\n84799090 / 84129090\r\n\r\n23.09.2025\r\n\r\n25/2118703-7 \r\n\r\n40169300 / 73181500 / 73182200 / 73182900 / 84099999 / 84139190 / 84212300 / 84212990 / 84842000 / 40169990 / 84213990 / 90321090 / 40101900 / 84133030\r\n\r\n23.09.2025\r\n\r\n25/2118491-7 \r\n\r\n90149000 / 90141000\r\n\r\n23.09.2025\r\n\r\n25/1964094-3 \r\n\r\n85176259 / 85168090\r\n\r\n04.09.2025\r\n\r\n25/2119078-0 \r\n\r\n85013110\r\n\r\n23.09.2025\r\n\r\n25/2150227-7 \r\n\r\n85366910\r\n\r\n26.09.2025\r\n\r\n25/1965044-2 \r\n\r\n84139190\r\n\r\n04.09.2025\r\n\r\n25/1965574-6 \r\n\r\n70023100\r\n\r\n04.09.2025\r\n\r\n25/1966080-4 \r\n\r\n90328981 / 90262010\r\n\r\n04.09.2025\r\n\r\n25/1966677-2 \r\n\r\n84879000\r\n\r\n04.09.2025\r\n\r\n25/2119444-0 \r\n\r\n73181300\r\n\r\n23.09.2025\r\n\r\n25/2119137-9 \r\n\r\n73181300\r\n\r\n23.09.2025\r\n\r\n25/1967981-5 \r\n\r\n84849000\r\n\r\n04.09.2025\r\n\r\n25/2081546-8 \r\n\r\n73269090 / 40169990\r\n\r\n18.09.2025\r\n\r\n25/2119945-0 \r\n\r\n90149000 / 90141000\r\n\r\n23.09.2025\r\n\r\n25/2160770-2 \r\n\r\n84148019\r\n\r\n29.09.2025\r\n\r\n25/2161443-1 \r\n\r\n85312000\r\n\r\n29.09.2025\r\n\r\n25/2161541-1 \r\n\r\n84149039\r\n\r\n29.09.2025\r\n\r\n25/1968932-2 \r\n\r\n85171431\r\n\r\n04.09.2025\r\n\r\n25/1968545-9 \r\n\r\n84813000 / 84849000 / 84798999\r\n\r\n04.09.2025\r\n\r\n25/2081811-4 \r\n\r\n90319090\r\n\r\n18.09.2025\r\n\r\n25/2081950-1 \r\n\r\n85013419\r\n\r\n18.09.2025\r\n\r\n25/2082670-2 \r\n\r\n85371090\r\n\r\n18.09.2025\r\n\r\n25/2082417-3 \r\n\r\n73181600 / 73182200\r\n\r\n18.09.2025\r\n\r\n25/2161193-9 \r\n\r\n84831090\r\n\r\n29.09.2025\r\n\r\n25/2161174-2 \r\n\r\n35061090 / 40169300 / 73181500 / 73269090 / 84099999 / 84212300 / 84828000 / 84842000 / 34031900 / 85078000 / 96039000\r\n\r\n29.09.2025\r\n\r\n25/2161997-2 \r\n\r\n90149000\r\n\r\n29.09.2025\r\n\r\n25/1974370-0 \r\n\r\n73182400 / 73159000\r\n\r\n05.09.2025\r\n\r\n25/2033296-3 \r\n\r\n85065090\r\n\r\n12.09.2025\r\n\r\n25/2031593-7 \r\n\r\n85389010 / 85340059 / 90268000 / 85369090 / 85076000\r\n\r\n12.09.2025\r\n\r\n25/2082282-0 \r\n\r\n90328990\r\n\r\n18.09.2025\r\n\r\n25/2162168-3 \r\n\r\n73181600 / 84139190 / 84819090 / 84137090\r\n\r\n29.09.2025\r\n\r\n25/2162294-9 \r\n\r\n84842000\r\n\r\n29.09.2025\r\n\r\n25/1974881-7 \r\n\r\n73182400 / 73159000\r\n\r\n05.09.2025\r\n\r\n25/1974855-8 \r\n\r\n73182400 / 73159000\r\n\r\n05.09.2025\r\n\r\n25/2082963-9 \r\n\r\n85318000\r\n\r\n18.09.2025\r\n\r\n25/2083080-7 \r\n\r\n85364900 / 85285900 / 84195010\r\n\r\n18.09.2025\r\n\r\n25/2162367-8 \r\n\r\n84139190\r\n\r\n29.09.2025\r\n\r\n25/2162606-5 \r\n\r\n90262090\r\n\r\n29.09.2025\r\n\r\n25/2043007-8 \r\n\r\n73269090 / 85255019\r\n\r\n15.09.2025\r\n\r\n25/2045163-6 \r\n\r\n40169300 / 72230000 / 73181500 / 73182200 / 73209000 / 84212300 / 84842000 / 84814000 / 40094290 / 84829990\r\n\r\n15.09.2025\r\n\r\n25/2043087-6 \r\n\r\n73269090 / 85255019\r\n\r\n15.09.2025\r\n\r\n25/2043256-9 \r\n\r\n73269090 / 85255019\r\n\r\n15.09.2025\r\n\r\n25/2043360-3 \r\n\r\n73269090 / 85255019\r\n\r\n15.09.2025\r\n\r\n25/2046025-2 \r\n\r\n73129000\r\n\r\n15.09.2025\r\n\r\n25/2167411-6 \r\n\r\n84139190 / 84138100 / 85043119\r\n\r\n29.09.2025\r\n\r\n25/2166943-0 \r\n\r\n84828000 / 84842000 / 85044090 / 84219999 / 84138100\r\n\r\n29.09.2025\r\n\r\n25/2167541-4 \r\n\r\n84142000\r\n\r\n29.09.2025\r\n\r\n25/2047547-0 \r\n\r\n85176254\r\n\r\n15.09.2025\r\n\r\n25/2052264-9 \r\n\r\n40169300 / 73181500 / 73181600 / 73182100 / 73182400 / 73182900 / 73202090 / 73209000 / 73269090 / 84139190 / 84212300 / 84819090 / 84821090 / 84833090 / 84839000 / 73079900 / 84829990 / 74152900\r\n\r\n15.09.2025\r\n\r\n25/2131826-3 \r\n\r\n85176299\r\n\r\n24.09.2025\r\n\r\n25/2132572-3 \r\n\r\n90149000\r\n\r\n24.09.2025\r\n\r\n25/2168859-1 \r\n\r\n84212300 / 84212990\r\n\r\n29.09.2025\r\n\r\n25/1984381-0 \r\n\r\n40169300\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1984460-3 \r\n\r\n90131090\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1984468-9 \r\n\r\n90131090\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1984073-0 \r\n\r\n85371020\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1984195-7 \r\n\r\n84212300 / 84212990 / 85044090 / 84213990 / 85169000\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/2091040-1 \r\n\r\n84813000\r\n\r\n19.09.2025\r\n\r\n25/2091048-7 \r\n\r\n84818094\r\n\r\n19.09.2025\r\n\r\n25/1987459-6 \r\n\r\n85176254\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1987171-6 \r\n\r\n84842000\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1986897-9 \r\n\r\n84842000\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1987752-8 \r\n\r\n40169990\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1988171-1 \r\n\r\n84219999\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1988463-0 \r\n\r\n84818099 / 90328100\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1988558-0 \r\n\r\n85389010\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/2058169-6 \r\n\r\n40169300 / 85371090 / 90328990\r\n\r\n16.09.2025\r\n\r\n25/1989128-8 \r\n\r\n84132000\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1988933-0 \r\n\r\n40169300 / 73181500 / 73182200 / 73182400 / 84849000 / 84835010 / 73259910\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1989282-9 \r\n\r\n73269090 / 90262090\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1989957-2 \r\n\r\n84849000 / 85371090 / 85176234\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1989892-4 \r\n\r\n84212300 / 85319000 / 85389090 / 90149000 / 85183000\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/2058372-9 \r\n\r\n84842000 / 90328990\r\n\r\n16.09.2025\r\n\r\n25/2058325-7 \r\n\r\n90328990 / 94059200\r\n\r\n16.09.2025\r\n\r\n25/2060004-6 \r\n\r\n73181500 / 84149039 / 84828000 / 84842000 / 84149032\r\n\r\n16.09.2025\r\n\r\n25/2059688-0 \r\n\r\n84099999 / 84828000\r\n\r\n16.09.2025\r\n\r\n25/2103306-4 \r\n\r\n40169300 / 84828000 / 84836090 / 84839000 / 84842000 / 84814000\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/1984225-2 \r\n\r\n84212990 / 85319000\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1984283-0 \r\n\r\n39269090 / 73181600 / 73209000 / 90328982 / 84213990 / 90328990 / 73181900 / 84818095\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1989549-6 \r\n\r\n84149039 / 84828000\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1989817-7 \r\n\r\n85285900 / 85234920 / 49119900 / 84716053\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/2060495-5 \r\n\r\n84099999 / 84099114\r\n\r\n16.09.2025\r\n\r\n25/2059439-9 \r\n\r\n90158090\r\n\r\n16.09.2025\r\n\r\n25/2103580-6 \r\n\r\n84814000\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/2103938-0 \r\n\r\n39269090 / 84835090 / 84241000 / 84159090 / 85308090 / 85182100\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/2103913-5 \r\n\r\n84842000\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/2104177-6 \r\n\r\n90251990\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/2104611-5 \r\n\r\n40169300 / 84139190 / 84828000 / 84836090 / 84842000 / 40169990\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/2105132-1 \r\n\r\n85362000\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/1926972-2 \r\n\r\n84099999\r\n\r\n01.09.2025\r\n\r\n25/1984102-7 \r\n\r\n90158090 / 85311090\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1986308-0 \r\n\r\n84212920\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1984088-8 \r\n\r\n84715090\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/1984156-6 \r\n\r\n85044090\r\n\r\n08.09.2025\r\n\r\n25/2102634-3 \r\n\r\n40169300 / 84212990\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/2102568-1 \r\n\r\n35061090 / 40169300 / 73181500 / 73181600 / 84842000\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/2103085-5 \r\n\r\n40169990\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/1927016-0 \r\n\r\n90328982 / 84814000\r\n\r\n01.09.2025\r\n\r\n25/1999744-2 \r\n\r\n84149039\r\n\r\n09.09.2025\r\n\r\n25/2000428-1 \r\n\r\n40169300 / 73181500 / 73182200 / 84828000 / 84842000 / 84799090 / 40103900 / 73079900 / 73049090 / 85333910\r\n\r\n09.09.2025\r\n\r\n25/2000728-0 \r\n\r\n84839000\r\n\r\n09.09.2025\r\n\r\n25/2105670-6 \r\n\r\n84139190 / 84842000\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/2106085-1 \r\n\r\n84136090\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/2106469-5 \r\n\r\n85340059 / 85078000\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/1927168-9 \r\n\r\n84818099\r\n\r\n01.09.2025\r\n\r\n25/1934321-3 \r\n\r\n85211089\r\n\r\n01.09.2025\r\n\r\n25/2001573-9 \r\n\r\n84149039 / 84818092 / 84149031 / 84149034\r\n\r\n09.09.2025\r\n\r\n25/2001660-3 \r\n\r\n84213990 / 90319090 / 85369090\r\n\r\n09.09.2025\r\n\r\n25/2108255-3 \r\n\r\n73181500 / 84833090 / 84842000 / 84849000 / 40169990 / 84841000 / 84099949\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/2108440-8 \r\n\r\n84141000\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/2108004-6 \r\n\r\n73079100 / 73079900\r\n\r\n22.09.2025\r\n\r\n25/1934262-4 \r\n\r\n85211089\r\n\r\n01.09.2025\r\n\r\n25/1934422-8 \r\n\r\n85211089\r\n\r\n01.09.2025\r\n\r\n25/1934191-1 \r\n\r\n85211089\r\n\r\n01.09.2025\r\n\r\n25/1930623-7 \r\n\r\n84099999\r\n\r\n01.09.2025\r\n\r\n25/1927847-0 \r\n\r\n84842000\r\n\r\n01.09.2025\r\n\r\n25/1927994-9 \r\n\r\n85285900\r\n\r\n01.09.2025\r\n\r\n25/1928108-0 \r\n\r\n73269090 / 40169990\r\n\r\n01.09.2025\r\n\r\n25/1931409-4 \r\n\r\n40169300 / 84099999 / 84842000 / 84213990 / 84219999 / 84138100 / 84833029 / 84133020 / 84133090\r\n\r\n01.09.2025\r\n\r\n25/1933099-5 \r\n\r\n40169300 / 73181500 / 73181600 / 73182200 / 73202090 / 84099999 / 84139190 / 84828000 / 84842000 / 84841000 / 84133090 / 84099190 / 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        "Parte IV (Municipalidades)": {
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                        "2699331": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2025\r\n\r\nA Presidente da Comissão do Chamamento Público 007/2025 comunica aos interessados que foi declarada vencedora do certame a Organização Social ASSOCIAÇÃO ANJOS DA SAÚDE, no valor de R$ 67.679,161,76 (sessenta e sete milhões e seiscentos e setenta e nove mil e cento e sessenta e um reais e setenta e seis centavos). Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPresidente da Comissão de Chamamento Público\r\n\r\nId: 2699331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2699136": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "* AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 11024/2025\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a Realização de Ata de Registro de Preços visando a o FORNECIMENTO DE KITS LANCHE, destinados à distribuição durante eventos institucionais e de capacitação promovidos pela Fundação Mário Peixoto - FMP e seus espaços sociais, tais como treinamentos, aperfeiçoamentos, seminários, eventos culturais e outros de natureza semelhante\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO \r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10 de dezembro de 2025 às 09h00min até 19 de dezembro de 2025 às 23h59min\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22 de dezembro de 2025 às 10h00min\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A sessão pública de processamento do Pregão\r\n\r\nEletrônico será realizada no endereço eletrônico https://bbmnet.com.br no dia e hora\r\n\r\nindicados neste Edital e conduzida pelo Agente de Contratação (Pregoeiro) com o\r\n\r\nauxílio de sua equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe. O\r\n\r\nEdital se encontra disponível no endereço eletrônico https://bbmnet.com.br , dúvidas\r\n\r\npoderão ser dirimidas através dos e-mails: cplfundacaomariopeixoto@gmail.com ;\r\n\r\nMangaratiba, 02 de dezembro de 2025.\r\n\r\nEduardo Gomes da Silva\r\n\r\nAgente de Contratação/Pregoeiro\r\n\r\nPortaria 69/2025\r\n\r\nId: 2699136\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 05/12/2025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2699013": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico Nº 014/2025 - UASG: 985891\r\n\r\nObjeto: provável aquisição de material elétrico, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer. Abertura da sessão pública: 18/12/2025, às 09:00h. O certame será realizado por meio do sistema Compras.gov.br, estando o edital disponível neste e no Endereço www.pmsmm.rj.gov.br. Maiores informações: setordecompras@pmsmm.rj.gov.br / (22) 2561-1562; (22) 2561-1247.\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2699013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2699154": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90102/2025\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada com Agência Física no Município de Três Rios-RJ, autorizada pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 23 de dezembro de 2025 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2699154"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2699431": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.035 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 5º alínea “I”, e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nº \r\n\r\nE-17/003/3977/2013 e SEI-140011/000268/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as áreas objeto do presente Decreto foram declaradas de utilidade pública por meio do vigente Decreto Estadual nº 44.438/2013, bem como que a presente edição busca tão somente a individualização dos lotes afetados pela execução do empreendimento ARCO METROPOLITANO, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, as áreas atingidas pela faixa necessária para implantação da faixa de domínio, referente à execução das Obras do Lote 04, do Arco Metropolitano, BR-493/RJ-Itaguaí, na “ Rodovia Rio Santos-101 km17, Lote nº 05, Quadra n°08 - Loteamento Chácaras Brisa - Mar - Itaguaí - RJ ”, inseridas na descrição exposta no anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\"\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, salientando a vigência do Decreto Estadual nº 44.438/2013, uma vez que alberga a totalidade da área e normatiza a utilidade pública de áreas que vão além das especificadas no objeto deste Decreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM EPS*******\r\n\r\nId: 2699431"
                    ],
                    "2699444": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.034 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/016424/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos os cargos em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - De forma a viabilizar a transferência do caput, consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão na sua lotação atual e, em ato contínuo, consideram-se nomeados para exercer os cargos em comissão na lotação resultante.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGO RESULTANTE\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 50.032, de 04/12/2025\r\n\r\nR$ 548,69\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nIRM\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n51685906\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51680165\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51680394\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51614472\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51606720\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51606747\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51569094\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51621606\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51611813\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51700247\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51608502\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51642484\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51512742\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51621592\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51220830\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51622900\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n43976379\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51476380\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51476967\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51477319\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51526344\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51390469\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51490439\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51529386\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51613921\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n43155936\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n51194708\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nSEAS\r\n\r\nId: 2699444"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2699438": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR \r\n\r\nDECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora ELAINE DE PAULA SOUZA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5085980-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Coordenadoria Prestação de Contas, do Departamento Geral de Administração e Fi nanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no período de 03 a 12 de dezembro de 2025. Processo nº SEI-180001/004151/2025.\r\n\r\nId: 2699438"
                    ],
                    "2699434": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETODE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o constante do Processos nºs SEI-210070/000157/2023 e SEI-210001/086302/2025,,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação, a candidata relacionada no anexo I para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação no concurso público realizado no ano de 2012, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n01\r\n\r\n7168872\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o constante do Processo nº SEI-210070/000157/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação, os candidatos relacionados no anexo I para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com aprovação e classificação no concurso público realizado no ano de 2024, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nNATALIA ALMEIDA DA ASSUNÇÃO\r\n\r\n9981010304\r\n\r\n2\r\n\r\nANA VERÔNICA DE SOUZA CALDAS LEMOS\r\n\r\n9981006125\r\n\r\n3\r\n\r\nPATRÍCIA RITA MEDEIROS SILVA STREVA\r\n\r\n9981000220\r\n\r\n4\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA TORRES DE SÁ NETO\r\n\r\n9981007527\r\n\r\n5\r\n\r\nJULIANA PEREIRA PINHEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n9981000183\r\n\r\n6\r\n\r\nANDREZA LEMOS CELEBRINI GALVÃO\r\n\r\n9981050604\r\n\r\n7\r\n\r\nBÁRBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\n9981000175\r\n\r\n8\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA DE CASTRO ALVES\r\n\r\n9981030884\r\n\r\n9\r\n\r\nGABRIELLE SIQUEIRA CUNHA\r\n\r\n9981014027\r\n\r\n10\r\n\r\nANA PAULA MONTENEGRO DA SILVA\r\n\r\n9981001515\r\n\r\n11\r\n\r\nROBERTA DIAMANTE MOREIRA\r\n\r\n9981034711\r\n\r\n12\r\n\r\nANDRESSA STEPHANI LIMA MEDEIROS\r\n\r\n9981032360\r\n\r\n13\r\n\r\nBIANCA SOEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n9981001232\r\n\r\n14\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO TEIXEIRA RAVAGLIA FABRÍCIO\r\n\r\n9981044658\r\n\r\n15\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9981001215\r\n\r\n16\r\n\r\nRAYZA GERMANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9981031336\r\n\r\n17\r\n\r\nKELLY LIDIANE SANTOS DE BARROS\r\n\r\n9981017541\r\n\r\n18\r\n\r\nTACIANA BORGES CIRNE\r\n\r\n9981015486\r\n\r\n19\r\n\r\nLARA DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n9981017893\r\n\r\n20\r\n\r\nROBERTA ABREU BORGES MENDES\r\n\r\n9981053094\r\n\r\n21\r\n\r\nJULIANE SIMÕES LOPES VAZ\r\n\r\n9981011578\r\n\r\n22\r\n\r\nJUNIELLEN DE OLIVEIRA SEIPEL\r\n\r\n9981044874\r\n\r\n23\r\n\r\nIRIS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9981054291\r\n\r\n24\r\n\r\nCINDY LARINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9981008796\r\n\r\n25\r\n\r\nVERÔNICA BERNARDO GARCIA DA MOTA\r\n\r\n9981004239\r\n\r\n26\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA PEREIRA STROPPA\r\n\r\n9981001399\r\n\r\n27\r\n\r\nAMANDA FARIAS DE FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n9981034341\r\n\r\n28\r\n\r\nVICTÓRIA VALIM IACK PIRES\r\n\r\n9981019750\r\n\r\n29\r\n\r\nJÚLIA MONTENEGRO ACCIARES\r\n\r\n9981016131\r\n\r\n30\r\n\r\nFÁBIA TORRES REIS\r\n\r\n9981021522\r\n\r\n31\r\n\r\nMARIANA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n9981055783\r\n\r\n32\r\n\r\nROGERIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991001582\r\n\r\n33\r\n\r\nFABRICIA BRAGA BRANDÃO ROCHA\r\n\r\n9981041160\r\n\r\n34\r\n\r\nTHAINAR CAMILO DOS SANTOS THOMAZ\r\n\r\n9981036512\r\n\r\n35\r\n\r\nMILENA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n9981045462\r\n\r\n36\r\n\r\nMARIA GABRIELLA PECORELLI SANTOS\r\n\r\n9981027148\r\n\r\n37\r\n\r\nMICHELLE XIMENES MARTINS MACIEL\r\n\r\n9981005888\r\n\r\n38\r\n\r\nMARINA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n9981052125\r\n\r\n39\r\n\r\nLUANA TITO DA SILVA\r\n\r\n9981045382\r\n\r\n40\r\n\r\nELOISA APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9981005903\r\n\r\n41\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n9981024759\r\n\r\n42\r\n\r\nJANINE FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n9981000392\r\n\r\n43\r\n\r\nROSILENE DA SILVA DINIZ\r\n\r\n9981032490\r\n\r\n44\r\n\r\nELISA DE JESUS MUNIZ\r\n\r\n9981013861\r\n\r\n45\r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n9981027541\r\n\r\n46\r\n\r\nGEOVANNA CABRAL OLIVEIRA\r\n\r\n9981041576\r\n\r\n47\r\n\r\nINGRID PEGAS ATANAZIO\r\n\r\n9981007417\r\n\r\n48\r\n\r\nPAOLA GOMES COELHO\r\n\r\n9981002682\r\n\r\n49\r\n\r\nJÉSSIKA LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\n9981002599\r\n\r\n50\r\n\r\nDENISE DA VITORIA CHAGAS\r\n\r\n9981003892\r\n\r\n51\r\n\r\nERICA FRANÇA LEAL\r\n\r\n9981037189\r\n\r\n52\r\n\r\nSAMARA ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n9981021957\r\n\r\n53\r\n\r\nSEBASTIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA GELANE\r\n\r\n9981023234\r\n\r\n54\r\n\r\nEMANUELLY DE ALMEIDA ARANTES\r\n\r\n9981003820\r\n\r\n55\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n9981049423\r\n\r\n56\r\n\r\nFABÍOLA BARBARA DE PAULA\r\n\r\n9981028153\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nCAIO GABRIEL CUNHA FREITAS\r\n\r\n9991003166\r\n\r\n2\r\n\r\nAMAURY MATTOS DA SILVA\r\n\r\n9991036212\r\n\r\n3\r\n\r\nDIEGO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n9991043520\r\n\r\n4\r\n\r\nBRUNO LOPES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n9991012594\r\n\r\n5\r\n\r\nROMULO NICODEMO DE ANDRADE\r\n\r\n9991048329\r\n\r\n6\r\n\r\nVITOR GOMES LETRA FERREIRA\r\n\r\n9991018109\r\n\r\n7\r\n\r\nRENATO SEABRA\r\n\r\n9991031488\r\n\r\n8\r\n\r\nMAURÍCIO DE ARAÚJO BARREIRO\r\n\r\n9991039982\r\n\r\n9\r\n\r\nLEANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9991001554\r\n\r\n10\r\n\r\nDHIEGO ARAÚJO DOS PASSOS\r\n\r\n9991037528\r\n\r\n11\r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA FLORENÇO\r\n\r\n9991026571\r\n\r\n12\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n9991009934\r\n\r\n13\r\n\r\nGILZIMAR PEREIRA FELIX\r\n\r\n9991015348\r\n\r\n14\r\n\r\nGABRIEL BRAZ MONTEIRO\r\n\r\n9991026538\r\n\r\n15\r\n\r\nLEANDRO CANDIDO FELGUEIRAS\r\n\r\n9991037410\r\n\r\n16\r\n\r\nYURI DA SILVA STELLET SANCHEZ\r\n\r\n9991030746\r\n\r\n17\r\n\r\nRENAN MARCIO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n9991008258\r\n\r\n18\r\n\r\nCAIO LEAL REBEQUE\r\n\r\n9991028525\r\n\r\n19\r\n\r\nTHIAGO JOAQUIM FERNANDES SANTOS\r\n\r\n9991046336\r\n\r\n20\r\n\r\nJONATHAN SOARES ALVES PEREIRA\r\n\r\n9991007518\r\n\r\n21\r\n\r\nFÁBIO EVARISTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n9991036614\r\n\r\n22\r\n\r\nVINÍCIUS LEMOS DA ROCHA\r\n\r\n9991006129\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCAS GOMES RANGEL\r\n\r\n9991008749\r\n\r\n24\r\n\r\nWASHINGTON CAIO RAIMUNDO\r\n\r\n9991024939\r\n\r\n25\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9991040796\r\n\r\n26\r\n\r\nEUDES FELIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9991016516\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCAS LIMA DE FREITAS GOMES\r\n\r\n9991000444\r\n\r\n28\r\n\r\nMATEUS CARREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991034778\r\n\r\n29\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n9991022192\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA CALLEIA\r\n\r\n9991010719\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n9991006216\r\n\r\n32\r\n\r\nGUILHERME ALVES\r\n\r\n9991029624\r\n\r\n33\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n9991026923\r\n\r\n34\r\n\r\nVENANCIO BARROS SANTOS\r\n\r\n9991038886\r\n\r\n35\r\n\r\nBRUNO SOARES SANCHEZ VARELLA\r\n\r\n9991012176\r\n\r\n36\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE WANDERLEY AYRES\r\n\r\n9991041489\r\n\r\n37\r\n\r\nMATEUS MENDES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n9991050059\r\n\r\n38\r\n\r\nJEFFERSON ALEXANDRE RUMENIGUE BARROS VANDERLEI\r\n\r\n9991036739\r\n\r\n39\r\n\r\nTAUAN LUCIO DE SOUZA\r\n\r\n9991020982\r\n\r\n40\r\n\r\nPEDRO IVO RODRIGUES PINTO\r\n\r\n9991003163\r\n\r\n41\r\n\r\nJOÃO PEDRO GENUINO DA SILVA\r\n\r\n9991032100\r\n\r\n42\r\n\r\nDAVID ALLEF AMARO SILVA\r\n\r\n9991008477\r\n\r\n43\r\n\r\nMATHEUS FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n9991020970\r\n\r\n44\r\n\r\nJOAO THIAGO CAMPBEL DA SILVA\r\n\r\n9991046835\r\n\r\n45\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA RAMALHO\r\n\r\n9991035921\r\n\r\n46\r\n\r\nEPHRAIM EMMANOEL DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\n9991010409\r\n\r\n47\r\n\r\nLEOPOLDO JOSÉ DA SILVA NETO\r\n\r\n9991002602\r\n\r\n48\r\n\r\nRÔMULO LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9991048149\r\n\r\n49\r\n\r\nCAIO DOS SANTOS CARAPENTICOW\r\n\r\n9991035263\r\n\r\n50\r\n\r\nRENAN PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n9991037500\r\n\r\n51\r\n\r\nDOUGLAS CALMON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\n9991023222\r\n\r\n52\r\n\r\nJONATHAN SILVA DA CORRENTE\r\n\r\n9991045215\r\n\r\n53\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n9991008399\r\n\r\n54\r\n\r\nVICTOR CURVELLO SIMÕES\r\n\r\n9991045097\r\n\r\n55\r\n\r\nLUCAS MOREIRA DA SILVA DUTRA\r\n\r\n9991034283\r\n\r\n56\r\n\r\nPHELIPE SARDINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991049660\r\n\r\n57\r\n\r\nIGOR RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n9991037835\r\n\r\n58\r\n\r\nJOÃO LEONARDO DUARTE DA FONSECA\r\n\r\n9991007229\r\n\r\n59\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS SOARES LEMOS\r\n\r\n9991007868\r\n\r\n60\r\n\r\nLUCAS ALDEIA MACHADO\r\n\r\n9991003113\r\n\r\n61\r\n\r\nVANDO DE OLIVEIRA DE AQUINO JUNIOR\r\n\r\n9991023487\r\n\r\n62\r\n\r\nDANIEL ARMOND\r\n\r\n9991029862\r\n\r\n63\r\n\r\nLUCAS DE MELO ARAÚJO\r\n\r\n9991002761\r\n\r\n64\r\n\r\nWILLIAN DOMINGOS CORREA\r\n\r\n9991027377\r\n\r\n65\r\n\r\nFERNANDO EUGÊNIO PELLOZO ZAMBROTTI\r\n\r\n9991039632\r\n\r\n66\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\n9991007959\r\n\r\n67\r\n\r\nLUIZ FELIPE NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n9991019780\r\n\r\n68\r\n\r\nALEXSANDER RUSSO\r\n\r\n9991046878\r\n\r\n69\r\n\r\nROGERIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991001582\r\n\r\n70\r\n\r\nTHYAGO DA CRUZ CERREIA\r\n\r\n9991026699\r\n\r\n71\r\n\r\nULYSSES PIRES ALVES\r\n\r\n9991030848\r\n\r\n72\r\n\r\nJOÃO VITOR DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n9991002798\r\n\r\n73\r\n\r\nISAC FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9991016775\r\n\r\n74\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n9991014235\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIEL LUIS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n9991038766\r\n\r\n76\r\n\r\nANDERSON MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n9991004050\r\n\r\n77\r\n\r\nMATEUS DA SILVA PACHECO BRAGA\r\n\r\n9991035832\r\n\r\n78\r\n\r\nJOÃO VICTOR TELES PINHEIRO\r\n\r\n9991014153\r\n\r\n79\r\n\r\nTHALES ESTRELLA PEREZ\r\n\r\n9991003074\r\n\r\n80\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA FIDELES\r\n\r\n9991007426\r\n\r\n81\r\n\r\nLEANDRO MACHADO INACIO\r\n\r\n9991024982\r\n\r\n82\r\n\r\nMARCELO VICTOR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n9991007295\r\n\r\n83\r\n\r\nPAULO RICARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n9991015806\r\n\r\n84\r\n\r\nVINÍCIUS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n9991033971\r\n\r\n85\r\n\r\nDAVI SOUZA TCHMOLA\r\n\r\n9991006168\r\n\r\n86\r\n\r\nLEONARDO CAMPELO SAMPAIO\r\n\r\n9991037191\r\n\r\n87\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES DE MOURA VASCONCELOS\r\n\r\n9991010346\r\n\r\n88\r\n\r\nTHALLES VALÉRIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n9991019148\r\n\r\n89\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\n9991023934\r\n\r\n90\r\n\r\nDIOGO DE MOURA DOURADO\r\n\r\n9991033776\r\n\r\n91\r\n\r\nMATEUS DALPIAZ DOS SANTOS\r\n\r\n9991029300\r\n\r\n92\r\n\r\nDANIEL ALVES SIMÕES ROSA\r\n\r\n9991041687\r\n\r\n93\r\n\r\nLUIZ AFONSO RUSSO\r\n\r\n9991021961\r\n\r\n94\r\n\r\nDANIEL FELIPE GOMES DAMIÃO\r\n\r\n9991039904\r\n\r\n95\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE ASSUMPÇÃO BRETAS\r\n\r\n9991013523\r\n\r\n96\r\n\r\nGABRIEL CAMARGO MÜLLER\r\n\r\n9991017800\r\n\r\n97\r\n\r\nLUCAS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n9991001841\r\n\r\n98\r\n\r\nERICK GRUND GOMES DOS REIS\r\n\r\n9991000087\r\n\r\n99\r\n\r\nIURI PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n9991041048\r\n\r\n100\r\n\r\nANDRÉ LUIS REIS ALVES\r\n\r\n9991037942\r\n\r\n101\r\n\r\nPAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9991033290\r\n\r\n102\r\n\r\nALESSANDRO SOARES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9991023009\r\n\r\n103\r\n\r\nISAÍAS DA SILVA OUTEIRO\r\n\r\n9991032792\r\n\r\n104\r\n\r\nALUISIO MARIANO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n9991010039\r\n\r\n105\r\n\r\nARLY VINÍCIUS BARROS MENEZES\r\n\r\n9991011538\r\n\r\n106\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n9991022931\r\n\r\n107\r\n\r\nVICTOR HUGO CLER SODRE SILVA\r\n\r\n9991048127\r\n\r\n108\r\n\r\nTHAYLON STURIO VIEIRA\r\n\r\n9991044904\r\n\r\n109\r\n\r\nTHIAGO NEVES XAVIER\r\n\r\n9991024108\r\n\r\n110\r\n\r\nDAVID DE SOUSA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n9991038218\r\n\r\n111\r\n\r\nJUANITO FERNANDES PEREIRA DIAS\r\n\r\n9991026330\r\n\r\n112\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991003237\r\n\r\n113\r\n\r\nBRENO ARIES DURÃES KAMEL\r\n\r\n9991010968\r\n\r\n114\r\n\r\nDYONATHAN EMANOEL VERÍSSIMO DE SOUZA\r\n\r\n9991030263\r\n\r\n115\r\n\r\nWAGNER FREITAS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n9991038418\r\n\r\n116\r\n\r\nRAFAEL BARRETO CORRÊA\r\n\r\n9991034634\r\n\r\n117\r\n\r\nTHIAGO LEAL DO LIVRAMENTO\r\n\r\n9991027222\r\n\r\n118\r\n\r\nMARCELO FRANCELINO DOS SANTOS\r\n\r\n9991033435\r\n\r\n119\r\n\r\nRODRIGO GUEDES ONIL\r\n\r\n9991022980\r\n\r\n120\r\n\r\nTIAGO GRACILIANO CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\n9991011881\r\n\r\n121\r\n\r\nHUDISON WANDER SILVEIRA MARQUES\r\n\r\n9991029112\r\n\r\n122\r\n\r\nMARCO ANTONIO BORGES DE MAGALHÃES\r\n\r\n9991017313\r\n\r\n123\r\n\r\nWAGNER LIMA FERNANDES\r\n\r\n9991042343\r\n\r\n124\r\n\r\nRAONNY ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n9991040745\r\n\r\n125\r\n\r\nAVEILSON SILVA MOREIRA\r\n\r\n9991009661\r\n\r\n126\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n9991032819\r\n\r\n127\r\n\r\nRONALDO RIBEIRO\r\n\r\n9991022977\r\n\r\n128\r\n\r\nMAICON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991033425\r\n\r\n129\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA CARDOSO\r\n\r\n9991042994\r\n\r\n130\r\n\r\nJOBSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9991017222\r\n\r\n131\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n9991013522\r\n\r\n132\r\n\r\nFABIO DA SILVA NOLASCO JUNIOR\r\n\r\n9991037243\r\n\r\n133\r\n\r\nFELIPE MELO DA SILVA\r\n\r\n9991028572\r\n\r\n134\r\n\r\nGUILHERME GIOVANNINI LOUZADA SILVA\r\n\r\n9991054747\r\n\r\n135\r\n\r\nALLESON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n9991016581\r\n\r\n136\r\n\r\nDIEGO CARNEIRO SILVA\r\n\r\n9991033200\r\n\r\n137\r\n\r\nDANIEL TOLEDO MAZZINI\r\n\r\n9991003709\r\n\r\n138\r\n\r\nLUIZ PHELIPE FREIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991030523\r\n\r\n139\r\n\r\nRONALD DUARTE MUNIZ JUNIOR\r\n\r\n9991020465\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n9991014976\r\n\r\n141\r\n\r\nIAGO NUNES MADUREIRA\r\n\r\n9991030729\r\n\r\n142\r\n\r\nJONAS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991015071\r\n\r\n143\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n9991027296\r\n\r\n144\r\n\r\nALEXSSANDER ANDRADE SERDEIRO\r\n\r\n9991013556\r\n\r\n145\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991024490\r\n\r\n146\r\n\r\nPABLO GABRIEL BASTOS FERREIRA\r\n\r\n9991011761\r\n\r\n147\r\n\r\nRENAN REIS JANUÁRIO\r\n\r\n9991028074\r\n\r\n148\r\n\r\nFLÁVIO BORGES NAVARRO GOMES\r\n\r\n9991038345\r\n\r\n149\r\n\r\nFABRÍCIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n9991002697\r\n\r\n150\r\n\r\nALCINO LUIZ DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n9991041648\r\n\r\n151\r\n\r\nLUIZ AMERICO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n9991022915\r\n\r\n152\r\n\r\nWELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991010497\r\n\r\n153\r\n\r\nRAMON DA PAZ SILVA\r\n\r\n9991038833\r\n\r\n154\r\n\r\nRAFAEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9991005841\r\n\r\n155\r\n\r\nCASSIANO MORENO DE SOUZA DAVID\r\n\r\n9991039539\r\n\r\n156\r\n\r\nDIEGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991014037\r\n\r\n157\r\n\r\nRICARDO MOURA ROCHA\r\n\r\n9991038729\r\n\r\n158\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA LEITE\r\n\r\n9991024644\r\n\r\n159\r\n\r\nDÉNIS DA SILVA\r\n\r\n9991044704\r\n\r\n160\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ANSELMO\r\n\r\n9991008568\r\n\r\n161\r\n\r\nEMERSON MATHEUS LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n9991002237\r\n\r\n162\r\n\r\nRENATO CRISTIAN TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9991031343\r\n\r\n163\r\n\r\nMATEUS NEPOMUCENO ANTONIOL DA SILVA\r\n\r\n9991045416\r\n\r\n164\r\n\r\nDAVID OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n9991038813\r\n\r\n165\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n9991026225\r\n\r\n166\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SILVA TAVARES\r\n\r\n9991034215\r\n\r\n167\r\n\r\nGILMAR MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9991027574\r\n\r\n168\r\n\r\nLEANDRO GOMES SOBRINHO\r\n\r\n9991038207\r\n\r\n169\r\n\r\nDIEGO NAZARETH DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n9991032075\r\n\r\n170\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n9991030871\r\n\r\n171\r\n\r\nHUGO OLIVEIRA PIMENTEL MEGE\r\n\r\n9991026684\r\n\r\n172\r\n\r\nGUSTAVO NOGUEIRA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n9991044197\r\n\r\n173\r\n\r\nVICTOR HUGO DO COUTO\r\n\r\n9991002274\r\n\r\n174\r\n\r\nSYLBEN DE OLIVEIRA FOLLY CAMERA\r\n\r\n9991006761\r\n\r\n175\r\n\r\nWENDEL GABRIEL GALIZA ALVES\r\n\r\n9991002773\r\n\r\n176\r\n\r\nDENIS EDUARDO COUTINHO CARNEIRO\r\n\r\n9991007918\r\n\r\n177\r\n\r\nRICHARD MARTINS ROCHA\r\n\r\n9991016595\r\n\r\n178\r\n\r\nALEX SILVA SANTANA\r\n\r\n9991045583\r\n\r\n179\r\n\r\nFELIPE BARRETO\r\n\r\n9991035875\r\n\r\n180\r\n\r\nDIOGO ALAN MARINHO APARICIO\r\n\r\n9991015122\r\n\r\n181\r\n\r\nPAULO FELIPE DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n9991052698\r\n\r\n182\r\n\r\nHEBERT LUIZ NUNES MARTINS\r\n\r\n9991045174\r\n\r\n183\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n9991041278\r\n\r\n184\r\n\r\nMARCELO SILVA DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n9991015390\r\n\r\n185\r\n\r\nEDUARDO BAPTISTA DE MELLO\r\n\r\n9991010810\r\n\r\n186\r\n\r\nVALCIR PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n9991002890\r\n\r\n187\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE MELLO DO CARMO\r\n\r\n9991012294\r\n\r\n188\r\n\r\nADMILSON SILVA MARQUES JUNIOR\r\n\r\n9991022120\r\n\r\n189\r\n\r\nRODRIGO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n9991022586\r\n\r\n190\r\n\r\nJONAS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n9991016739\r\n\r\n191\r\n\r\nISRAEL DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n9991019226\r\n\r\n192\r\n\r\nLUCAS DAS CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n9991004650\r\n\r\n193\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n9991002950\r\n\r\n194\r\n\r\nIAN PINTO DA SILVA\r\n\r\n9991032276\r\n\r\n195\r\n\r\nDIEGO GUIMARÃES VIANA RODRIGUES\r\n\r\n9991033243\r\n\r\n196\r\n\r\nMATEUS LIMA MOREIRA\r\n\r\n9991011962\r\n\r\n197\r\n\r\nANDRE FADO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991027756\r\n\r\n198\r\n\r\nMARCELO VOUGA DE CASTRO MIGUEL\r\n\r\n9991013127\r\n\r\n199\r\n\r\nALESSANDRO ADAO DA SILVA\r\n\r\n9991044310\r\n\r\n200\r\n\r\nMARIANO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n9991015581\r\n\r\n201\r\n\r\nMAURO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n9991005531\r\n\r\n202\r\n\r\nDANIEL BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9991001084\r\n\r\n203\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ DE MATTOS\r\n\r\n9991002033\r\n\r\n204\r\n\r\nIGOR MAGALHAES ALMEIDA\r\n\r\n9991029657\r\n\r\n205\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n9991036953\r\n\r\n206\r\n\r\nJHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n9991039592\r\n\r\n207\r\n\r\nDENNY PETTERSON FERNANDES\r\n\r\n9991043320\r\n\r\n208\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO XAVIER\r\n\r\n9991043530\r\n\r\nId: 2699434"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ENEMIZIA SHEILA DOS SANTOS ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51703564, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.984, de 15 de setembro de 2025. Processo nº SEI-150001/016408/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de dezembro de 2021, publicado no D.O. de 27/12/2021, que nomeou GIEVERSON PEREIRA DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 50144286, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberta Ferreira de Souza Amado, ID Funcional nº 43728995. Processo nº SEI-150001/016408/2025.\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o Ato de 23 de setembro de 2024, publicado no D.O. de 24/09/2024, a exoneração de GIEVERSON PEREIRA DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 50144286, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/016408/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARIA EDUARDA PEREIRA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 51696487/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/016408/2025.\r\n\r\nEXONERAR MARIA IRENE GARRIDO ABREU RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51692104/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/016408/2025.\r\n\r\nEXONERAR LOUISE GOMES DE VASCONCELOS SILVA LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 44569424/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/016408/2025.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE \r\n\r\nCARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51571358/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/016408/2025.\r\n\r\nNOMEAR FRED WILLIANS DA COSTA LESSA, ID FUNCIONAL Nº 22009353, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Foco, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por JORGE LUIS GOMES BASTOS, ID Funcional nº 51020289/1. Processo nº SEI-150001/015065/2025.\r\n\r\nEXONERAR RAQUEL DA CUNHA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 42790522/3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ. Processo nº SEI-150016/220093/2025.\r\n\r\nEXONERAR GABRIELA DO CARMO DE REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 51683482/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ. Processo nº SEI-150016/220093/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 43342132, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, anteriormente ocupado por THALITA RODRIGUES CHALHUB, ID Funcional nº 51642140/1. Processo nº SEI-150016/220286/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA TARANTO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente III, Símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Es tado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Vinicius Cardoso Resende de Oliveira, ID Funcional n° 5150058-2. Processo nº SEI-150016/215234/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA CARLA COSTA RAMIRO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM, em vaga prevista pelo Decreto nº 50.034, de 05 de dezembro de 2025. Processo nº 150001/000269/2025.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE INGRID VIANA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por ALESSANDRO AMOEDO CORREA, ID Funcional nº 50366149/3. Processo nº SEI-420001/005875/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, \r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 51502143/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/005914/2025.\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de \r\n\r\nAjudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.484, de 30 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-420001/005862/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCEL DE SOUZA BRUM MARQUES DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por VITOR RIBEIRO LAUFER CALAFATE, ID Funcional nº 51578042/1. Processo nº SEI-040007/000125/2025.\r\n\r\nNOMEAR LOUISE MAYER ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 50150502/1, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Gerente (Das-8), símbolo DAS-8, da Gerência de Inteligência Previdenciária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por LEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50182188/1. \r\n\r\nProcesso nº SEI-040014/051139/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, LEONARDO FERREIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51608952/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/001120/2025.\r\n\r\nNOMEAR IRENE SANTOS PEDRO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Atendimento de \r\n\r\nApenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.858, de 11 de setembro de 2025. Processo nº SEI-210002/003383/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA SOARES DE PAULA CAMPOS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Santa Cabrini - FSC, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.858, de 11 de setembro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-210002/003384/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, LUIZ EDUARDO PIMENTEL SOLIS, ID FUNCIONAL Nº 51016834/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/042013/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUANA GABREIRO LAURINDO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenação de \r\n\r\nMateriais, da Superintendência de Logística e Suprimentos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por HELLEN FIUZA DE SANTANA DA SILVA, ID Funcional nº 51337800/1. Processo nº SEI-080001/040965/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, \r\n\r\nJAQUELINE THOMAZ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51672480/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - Rjpetj, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/042704/2025.\r\n\r\nNOMEAR JEFERSON FERREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por \r\n\r\nCARLOS CESAR SRULEVIHCT E SILVA, ID Funcional nº 51684993/1. Processo nº SEI-030001/118705/2025.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50177958/1, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.972, de 13 de setembro de 2025. Processo nº SEI-030002/011803/2025.\r\n\r\nNOMEAR EVERSON TERRA RODRIGUES NETO, ID FUNCIONAL Nº 44042329/1, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por \r\n\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO, ID Funcional nº 50179080/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-030002/012538/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Popularização da Ciência e Tecnologia, da Superintendência de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Subsecretaria de Ensino \r\n\r\nSuperior, Tecnológico e Pesquisa, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por ALEXANDRE \r\n\r\nRODRIGUES SAMPAIO, ID Funcional nº 51532085/1. Processo nº SEI-260001/000583/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANNA JULIA ASSUNCAO MIRANDA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por LUIZA MOTE GONZAGA VIANA, ID Funcional nº 51628732/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/003593/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA LATA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 43623719, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Economia Criativa, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por JOAO\r\n\r\nDINIZ DE ALMEIDA PORTO, ID Funcional nº 51610000/1. Processo nº SEI-180001/004144/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de dezembro de 2025, JULIA MOULIN SOUTO, ID FUNCIONAL Nº 51387980/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/004160/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2025, \r\n\r\nLUCAS CABRAL RIBEIRO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 51584239/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, do Departamento Geral de \r\n\r\nAdministração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e \r\n\r\nGestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. \r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/004062/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de dezembro de 2025, ANELIZA SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51017580/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência Leitura e Conhecimento, da Subsecretaria Adjunta de Cultura e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nCultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/004153/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, \r\n\r\nFELIPE GARCIA ROQUE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51639874/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Cultura João Nogueira, da Coordenadoria de Artes \r\n\r\nCênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/002022/2025.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME GONCALVES NERY para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos \r\n\r\nHumanos, anteriormente ocupado por ISABELLA COSTA FREITAS, ID Funcional nº 51581833/1. Processo nº SEI-310001/005289/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, RAFAELA PEREIRA ELIAS, ID FUNCIONAL Nº 51214741/3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Projetos de Engenharia, da Secretaria de Estado Das Cidades. Processo nº SEI-510001/001381/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, \r\n\r\nANDRESSA BENEDITO DE OLIVEIRA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51510650/2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº \r\n\r\nSEI-240001/000937/2025.\r\n\r\nNOMEAR OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO, ID FUNCIONAL Nº 50978195, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da \r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, anteriormente ocupado por LETICIA SILVEIRA TADI, ID Funcional nº 50999150/3. Processo nº SEI-240002/005287/2025.\r\n\r\nId: 2699443"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6974 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-150157/000065/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado como Gestor Substituto, o servidor Diogo Ferreira Guerreiro, Identidade Funcional nº 5034771-3, Ajudante I, em substituição ao servidor Rafael Ramos Nasser Cabral, Id. Funcional 5149461-2, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor; como Fiscal Presidente, o servidor João Mateus Lopes Costa, Id Funcional 5089788-8, Chefe de Serviço, em substituição ao servidor Rodrigo Mendonça Aragão, Id Funcional 5157186-2 e como Fiscal Suplente, o servidor Mateus Silva Monção dos Santos, Id Funcional 5168478-0, Assistente III, em substituição ao servidor Cícero Batista de Araújo, Id Funcional 4436940-9, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 101/22, firmado com a MCX7 COMÉCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados como Fiscais, os servidores Mateus Silva Monção dos Santos, Id. Funcional 5168478-0, Assistente III (Presidente), Diogo Ferreira Guerreiro, Id. Funcional 5034771-3, Ajudante I, João Mateus Lopes Costa, Id Funcional 5089788-8, Chefe de Serviço, e como Fiscal Suplente, o servidor Vitor de Carvalho Ferreira , Id Funcional 5168502-7, Chefe de Serviço, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS nº 102/22, firmado com a C.S. CARVALHO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado como Gestor Substituto, o servidor Mateus Silva Monção dos Santos, Id. Funcional 5168478-0, Assistente III, em substituição ao servidor Charles Prado Ferreira de Lima, Id. Funcional 4409532-5, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor, e como Fiscal Presidente, o servidor João Mateus Lopes Costa, Id. Funcional 5089788-8, Chefe de Serviço, em substituição ao servidor Rafael Ramos Nasser Cabral, Id. Funcional 5149461-2, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 026/23, firmado com a NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado como Gestor Substituto, o servidor Mateus Silva Monção dos Santos, Id. Funcional 5168478-0, Assistente III, em substituição ao servidor Charles Prado Ferreira de Lima, Id. Funcional 4409532-5, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor; como Fiscais, os servidores João Mateus Lopes Costa, Id. Funcional 5089788-8, Chefe de Serviço, em substituição ao servidor Rafael Ramos Nasser Cabral, Id. Funcional 5149461-2,Diogo Ferreira Guerreiro, Id Funcional 5034771-3, Ajudante I, em substituição ao servidor Cícero Batista de Araújo, Id Funcional 4436940-9,e como Fiscal Suplente, o servidor Vitor de Carvalho Ferreira, Id Funcional 5168502-7, Chefe de Serviço, em substituição a servidora Leila de Carvalho do Nascimento, Id. Funcional 4423040-0, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento nº 167/25, firmado com a CLIMA 'AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2699171"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6976 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, instituído pela Portaria SENATRAN nº 94/2017 e 150/2021, ambas revogadas e atualizada pela Portaria SENATRAN nº 966/2022; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº CPTRANS.000129/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o(s) Agente(s) de Trânsito da Prefeitura Municipal de Petrópolis, relacionado(s) abaixo, para executar(em) fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nALEX DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n19.478-6\r\n\r\nALISSON GROTZ DE ALMEIDA\r\n\r\n19.435-2\r\n\r\nBRAS HENRIQUE ZEFERINO DE SOUZA\r\n\r\n19.512-0\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DO VALLE\r\n\r\n19.509-0\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n11.693-9\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAÚJO\r\n\r\n14.358-8\r\n\r\nCLAUDIA DE FIGUEIREDO PANISOLA\r\n\r\n14.363-4\r\n\r\nDANIEL LIMA DE SOUSA\r\n\r\n19.410-7\r\n\r\nDIEGO COSTA\r\n\r\n19.486-7\r\n\r\nEDGAR THEOBALD DE OLIVEIRA\r\n\r\n19.483-2\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO CARVALHO\r\n\r\n14.267-1\r\n\r\nEDUARDO DA CRUZ COELHO .- ..-\r\n\r\n19.481-6\r\n\r\nGIOVANI DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n19.419-0\r\n\r\nJORGE LUÍS MIRANDA SIXEL\r\n\r\n14.278-6\r\n\r\nJOSE GERALDO DE PAULO CABRAL\r\n\r\n12.053-7\r\n\r\nJOSUÉ RODRIGUES PINTO\r\n\r\n19.525-1\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE DE VASCONCELOS BEZERRA\r\n\r\n19.437-9\r\n\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES\r\n\r\n19.514-6\r\n\r\nMARCELO JORGE NUNES\r\n\r\n19.428-0\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MACHADO DE MELO\r\n\r\n14.796-6\r\n\r\nMARCOS BORGES DE MENESES\r\n\r\n14.781-8\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LIMA RAIBOLT\r\n\r\n19.515-4\r\n\r\nRONAN AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n16.097-1\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n19.425-5\r\n\r\nVALRIVAN SERGIO\r\n\r\n14.786-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2699172"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/204255/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor Rafael Carvalho da Silva (5026418-4), no valor total de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três reais), referente às diárias dos dias 15 a 17 novembro de 2024, para operação de fiscalização lei seca em Porto Real/RJ, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nDE 02.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/014445/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Tera Business Soluções e Serviços Ltda., no valor de R$ 2.835,04 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), referente ao reajuste dos serviços de recepcionista, de forma contínua e com dedicação exclusiva, para atendimento das demandas no Edifício Sede do DETRAN/RJ, no período de setembro/2024 a dezembro/2024, relativo ao Contrato n.º 102/2020, na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2699174"
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                        "2699175": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/214627/2025 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA (Registro Nacional nº 05535719686), levando-se em consideração o prazo de 2 (dois) anos de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, PROCESSO Nº 0026531-91.2018.8.19.0001, transitada em julgado em 25/07/2025; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 03.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/208060/2025 - DETERMINO A cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de MIZELEMIAS DO ESPÍRITO SANTO, registro 00312058356, levando-se em consideração o prazo de quatro meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, já integralmente cumprido, conforme SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, PROCESSO Nº 0044523-77.2009.8.19.0002, transitada em julgado em 31/03/2015; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/195728/2025 - AUTORIZO o funcionamento do CFC LR PILOTO LTDA, registro DH AB/419, no endereço funcional Av. Ministro Fernando Costa, 974 - Loja A - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, CEP 23895-225. E CANCELO o funcionamento do CFC LR PILOTO LTDA, registro DH AB/419, no endereço funcional Av. Ministro Fernando Costa, 974 -.Sl 01, 04 e 05 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, CEP. 23890-000.\r\n\r\nId: 2699175"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1.402\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO VALE-REFEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150014/000616/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar a concessão do benefício do vale-refeição, correspondente à rubrica 0730 - Auxílio Alimentação Pecúnia ADM, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O benefício do vale-refeição será concedido a todos os servidores do IPEM/RJ, excetuando-se aqueles que se encontrarem cedidos a outros órgãos, salvo quando a cessão ocorrer no âmbito da mesma Secretaria, observando-se o disposto no Decreto nº 40.893 de 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - O benefício será concedido no valor de R$ 22,39 (vinte e dois reais e trinta e nove centavos) por dia efetivamente trabalhado.\r\n\r\nArt. 4º - A concessão passa a vigorar a partir da competência de julho de 2025, conforme estudo de impacto apresentado e aprovado no processo mencionado, desde que mantida a observância ao teto de despesas classificadas como de caráter irrelevante no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nArt. 5º - Os valores serão lançados na folha de pagamento do mês imediatamente anterior, considerando exclusivamente os dias úteis.\r\n\r\nArt. 6º - Os dias relativos a eventuais afastamentos e a pontos facultativos serão descontados na folha de pagamento imediatamente subsequente.\r\n\r\nArt. 7º - Os servidores que fizerem jus a diárias terão o valor do vale-refeição descontado para cada dia de viagem, quando do encaminhamento do respectivo processo à SUPREH para os devidos apontamentos, podendo ocorrer lapso temporal entre a data da viagem e o lançamento do desconto.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2699300"
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                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1263 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 233/2024, constante do processo n° SEI-040223/000587/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: DELTA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.729.657\r\n\r\nCNPJ: 37.457.401/0001-85\r\n\r\nEndereço: RUA MASCARENHAS DE MORAES, S/N QUADRA:28 A; LOTE:37 CHACARAS RIO-PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.230-030\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I e III da Lei n.º 2657/96\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/06/2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 11.729.657, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2699091"
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                    "2699092": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1264 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, e pelo Art. 1º da RESOLUÇÃO SER Nº 038 DE 18 DE JULHO DE 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da PORTARIA SUFIS N.° 374/2024, constante do processo n° SEI-040223/000829/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no Art. 66, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014:\r\n\r\nRazão Social: STILO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.400.381\r\n\r\nCNPJ: 06.290.058/0001-01\r\n\r\nEndereço: ESTRADA Brejo Grande 15, PARQUE AEROPORTO, CAMPO DOS GOYTACAZES - RJ 28093-000\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III do Art. 60 do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014, c/c os incisos I e III do Art. 44-B da LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09/03/2022, por força do Inciso I do §4° do Art. 61, do Anexo I, da Parte II, da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.400.381, com apoio no Art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2699092"
                    ],
                    "2699093": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1265 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS N.º 282/2024, constante do processo n° SEI-040223/000578/2022, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: TRILOGY COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.370.423\r\n\r\nCNPJ: 45.195.274/0001-11\r\n\r\nEndereço: AVN SETE DE SETEMBRO, 317 SALA:503 ICARAI - NITERÓI RJ 24.230-251\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I, e III do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, I, e III, da Lei n.º 2657/96.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08/02/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 12.370.423, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2699093"
                    ],
                    "2699094": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1266 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 1163/2020, constante do processo n° SEI-E-04/079/000017/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: I M TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.262.383\r\n\r\nCNPJ: 24.106.930/0001-92\r\n\r\nEndereço: Estrada Ca, S/N, quadra 15, lote 65, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25.213-160.\r\n\r\nFundamento legal: Incisos III, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 c/c o Art. 44-B, III da Lei n.º 2657/96\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23/11/2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 87.262.383, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2699094"
                    ],
                    "2699095": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1267 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS n.º 611/2025, constante do processo n° SEI-040006/047430/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: REI DAS CESTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.671.964\r\n\r\nCNPJ: 20.037.331/0001-03\r\n\r\nEndereço: Rua Monserra 00005 Vigario Geral - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.241-190\r\n\r\nFundamento legal: Incisos V, do Art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14/04/2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual 86.671.964, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2699095"
                    ],
                    "2699096": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2021\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 080 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO. \r\n\r\nProcesso n° SEI-E-04/079/596/2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n/\r\n\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DIATRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.572.480\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n/\r\n\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.701.876\r\n\r\nId: 2699096"
                    ],
                    "2699097": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2025\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 671 DE 16 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nProcesso n° SEI-E-04/236/41/2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.895.425\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.562.701\r\n\r\nId: 2699097"
                    ],
                    "2699368": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 19/11/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 79204 - Processo nº SEI-040044/000069/2021 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.101 - EMENTA: RECURSO AO PLENO - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, INCISO I, DO CTE.Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese, demonstrando-se de forma precisa a divergência, por meio do cotejo analítico dos julgados confrontados. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE.\r\n\r\nRecurso nº 78107 - Processo nº SEI-E-04/211/023936/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.108 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao pleno do conselho de contribuintes contra decisão unânime de câmara é condicionado à existência de controvérsia sobre a matéria, no âmbito do próprio conselho. A prova da existência de controvérsia é a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativo ao direito em tese, acompanhada de cotejo analítico entre os acórdãos. Acórdão apresentado como paradigma proferido em situação fática que não tem similitude com a apresentada no caso em análise. Descumprido o requisito de admissibilidade. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 15/10/2025\r\n\r\nRecurso nº 76586 - Processo nº SEI-E-04/211/001946/2018 - Recorrente: DEGRADO BAR E LACHONETE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Após, por maioria de votos, foi acolhida a prejudicial de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge, designado redator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho, Bruno Velloso Durão, Francis Pacheco Rodrigues, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. O Conselheiro Paulo Mesquita votou com o relator pela conclusão. - Acórdão nº 12.079 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE VOTO VENCIDO. FALTA DE APRECIAÇÃO DE ARGUMENTOS. Em relação à alegada não disponibilização do teor dos votos divergentes favoráveis ao contribuinte, nos termos do art. 64, V e §2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, a declaração de voto é facultativa e somente integra o acórdão se apresentada formalmente no prazo de cinco dias. Ausente a apresentação de declaração de voto, não há nulidade. Quanto à alegada omissão na apreciação dos argumentos do recurso, verifica-se que a decisão enfrentou os principais pontos suscitados, com fundamentação clara e suficiente. Rejeitam-se, portanto, as preliminares de nulidade da decisão recorrida. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA PARCIAL. Não verificada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, as obrigações tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos a mais de cinco anos do lançamento estão fulminadas pelo fenômeno da decadência. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 2699368"
                    ],
                    "2699151": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 18/11/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 74770 - Processo nº E-04/211/003933/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de produção de prova pericial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, acolher a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas que rejeitava a preliminar. Quanto ao mérito propriamente dito, pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado redator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar e Marcelo Costa Marques D'Oliveira que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 20622 - EMENTA: PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONSÓRCIO DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO - EMPRESA LÍDER - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. Nas operações realizadas por consórcio de exploração e produção de petróleo, a empresa líder, nos termos do Decreto nº 26.064/2000, detém a responsabilidade pela apuração e escrituração do ICMS, bem como pela observância das obrigações principais e acessórias. A inscrição estadual vinculada à empresa líder legitima sua sujeição passiva, independentemente da participação de outras consorciadas, não havendo nulidade a ser reconhecida. PRELIMINAR REJEITADA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. QUESTÃO NÃO TÉCNICA. Descabe a realização de perícia quando não há divergências técnicas acerca dos elementos dos autos, mas tão somente divergências quanto ao enquadramento jurídico sobre estes. Precedentes. PRELIMINAR DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REJEITADA. ICMS. LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. ARTIGO 150, §4º CTN. Consoante o artigo 150, §4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. ICMS E MULTA MATERIAL - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAIS DESTINADOS A USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. Inadmissível o aproveitamento do crédito fiscal relativo à aquisição de materiais destinados a uso e consumo do estabelecimento (fluídos de perfuração e completação), visto que os referidos produtos não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo e agem, apenas, de modo extrínseco sobre o processo de industrialização, não sendo considerados produtos intermediários e sim bens destinados ao uso e consumo, que não dão direito ao crédito pela entrada (direito postergado para 1.° de janeiro de 2033 pela Lei Complementar n.º 171/2019), ex vi do disposto pelos artigos 32, 33, § 2.º, e 83, inciso I, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 9.113/2020. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, EM FACE DA DECADÊNCIA.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 83507 - Processo nº SEI-040006/006421/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20637 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82197 - Processo nº SEI-040040/000420/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20639 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 82557 - Processo nº SEI-040040/000514/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20640 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2699151"
                    ],
                    "2699292": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 02/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 83474 - Processo nº SEI-040006/033276/2024 - Recorrente: VN CBS OTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do lançamento de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20635 - EMENTA: EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. PRELIMINAR. O AI cumpriu o disposto nos artigos 74 do Decreto Estadual nº 2.473/79 e 221 do CTE e não incorreu em nenhuma das nulidades previstas nestes diplomas legais. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. Os cálculos fiscais foram efetuados de acordo com a legislação, não tendo sido apresentada prova de que houve créditos não considerados ou pagamento de ICMS/ST em etapa anterior. Diligência. Não há que se baixar o processo em diligência, pois contém os elementos necessários para ser julgado. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 81317 - Processo nº E-04/034/010822/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20638 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 03/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 83497 - Processo nº SEI-E-04/211/019860/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO AUTOMOTIVO COOPGAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 20643 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2699292"
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                    "2699033": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 30 de janeiro de 2025, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83685/RO - Processo nº SEI-040006/042210/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LATICÍNIOS SANTO CRISTO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83851/RO - Processo nº SEI-040039/000693/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83859/RO - Processo nº SEI-040006/025060/2024 - Recorrente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Interessada: NADIA GUIMARAES MARINS - ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES MARINS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83861/RO - Processo nº SEI-040006/025049/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS E OUTRA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2699033"
                    ],
                    "2699034": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 30 de janeiro de 2025, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 79882/RV - Processo nº SEI-040036/000558/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83611/RV - Processo nº SEI-040006/026030/2024 - Recorrente: ACC AGRÍCOLA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83838/RO - Processo nº SEI-040039/000779/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83925/RO - Processo nº SEI-040039/000546/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2699034"
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                    "2699035": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 30 de janeiro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 82859/RV - Processo nº SEI-040038/000375/2023 - Recorrente: PPX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83178/RV - Processo nº SEI-040091/000590/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83255/RV - Processo nº SEI-040006/032352/2024 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83682/RO - Processo nº SEI-040039/000224/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMOQUIMICA S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2699035"
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                    "2699036": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 27 de janeiro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 74699/RV - Processo nº E-04/034/002767/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 81680/RO - Processo nº SEI-040037/000223/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BW OFFSHORE DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83177/RV - Processo nº SEI-040091/000589/2023 - Recorrente: ORAFI COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83546/RO - Processo nº SEI-E-04/211/016465/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTALEX SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2699036"
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                    "2699037": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 29 de janeiro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83641/RO - Processo nº SEI-040006/043365/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NVL TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83837/RO - Processo nº SEI-040039/000502/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83911/RO - Processo nº SEI-040039/000610/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83914/RO - Processo nº SEI-040039/000785/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2699037"
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                    "2699038": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 28 de janeiro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83857/RO - Processo nº SEI-040006/020493/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: MARCIA GOMES SCHUWARTZ TANNOUZ E OUTRAS - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83910/RO - Processo nº SEI-040039/000606/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83915/RO - Processo nº SEI-040039/000788/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83935/RO - Processo nº SEI-040006/025045/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2699038"
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                    "2699246": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 03/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 83739 - Processo nº SEI-040006/008667/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.703 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83699 - Processo nº SEI-040006/006994/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MILANFLEX IND. E COM. DE MOV. E EQUIP. LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade da decisão denegatória do pedido de restituição de indébito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.704 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83748 - Processo nº SEI-040079/001516/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CPL MOTOPARTS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade da decisão denegatória do pedido de restituição de indébito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.705 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 04/12/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 83716 - Processo nº SEI-040036/000224/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TIM S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.709 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 81102 - Processo nº SEI-040225/003234/2022 - Recorrente: TECFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.710 - EMENTA: TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Comprovado que foram emitidos documentos fiscais em substituição aos que foram cancelados, com o devido recolhimento do imposto devido. Exclusão da exigência do imposto e multa proporcional. Manutenção da multa formal, vez que restou comprovado o transporte acompanhado de documento fiscal inidôneo. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83600 - Processo nº SEI-040006/033260/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.712 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83583 - Processo nº SEI-E-04/041/000303/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: KATIA PIRES SANTOS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento de ITD, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.713 - EMENTA: ITD- RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83608 - Processo nº SEI-040006/013114/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: SEARA ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.714 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83405 - Processo nº SEI-040006/027019/2024 - Recorrente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.715 - EMENTA: NÃO ATENDIMENTO DA 1ª INTIMAÇÃO. Restou comprovado nos autos, que dentro do prazo para cumprimento do solicitado pela autoridade fiscal, o contribuinte efetuou um pedido de dilação de prazo que não foi objeto de qualquer resposta da autoridade fiscal. Não obstante não ser obrigatório a concessão de dilação de prazo, a resposta positiva ou negativa deve ser concedida, em homenagem ao princípio da cooperação. Uma vez formulado o pedido e não respondido, não se revela correto a aplicação da penalidade pelo não atendimento. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 2699246"
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Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/009633/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 787/2025, expedida em 10/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a BRUNO MATTOS DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 21/05/2013 que homologou a Certidão de número 196/2013 publicada no D.O. número 96 de 28/05/2013 pelo processo número E-03/001/2628/2013. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/019319/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 821/2025, expedida em 26/11/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ALESSANDRA COHÉ ARAUJO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/081199/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 533/2025, expedida em 04/11/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA HILDA LIMA ROCHA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/005885/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 133/2025, expedida em 03/11/2025 pelo(a) SES, referente a MIRIAN OLIVEIRA GAMA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030041/003065/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 632/2025, expedida em 04/11/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MANUELLY CAMILO DE SOUSA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI350088/001073/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2/2025, expedida em 04/11/2025 pelo(a) SEPM, referente a YARA MARIA VIANA RIBEIRO DO VALLE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/000020/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 249/2025, expedida em 30/09/2025 pelo(a) SEPOL, referente a PAULO JORGE CUNHA DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/021053/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 254/2025, expedida em 11/09/2025 pelo(a) SES, referente a EDNARDO FERREIRA DE MIRANDA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/033455/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 697/2025, expedida em 28/08/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a LIDIA FERNANDES SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/091233/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 745/2025, expedida em 03/11/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a SANDRA MARIA DE ANDRADE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/032119/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 287/2025, expedida em 27/10/2025 pelo(a) SES, referente a JOSE HELDER ALVES ARAGÃO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030030/000618/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 822/2025, expedida em 06/11/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ANDRÉA MARTINEZ SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003319/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 192/2025, expedida em 19/09/2025 pelo(a) SEPOL, referente a ROGERIO DUARTE DA COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030034/004004/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 624/2025, expedida em 04/11/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCIA REGINA DA SILVA RAMOS CARNEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/006104/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 183/2025, expedida em 17/10/2025 pelo(a) SEPOL, referente a LILIA MARTA SIQUEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/031741/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2436/2025, expedida em 04/11/2025 pelo(a) SEPM, referente a ALEXANDRE SILVERIO DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/032918/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 268/2025, expedida em 02/10/2025 pelo(a) SES, referente a ALMIR SOARES JUNIOR. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/3791/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 651/2025, expedida em 24/09/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/005396/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 248/2025, expedida em 27/10/2025 pelo(a) SEPOL, referente a LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR, tornando sem efeito o despacho de 31/01/2019 que homologou a Certidão de número 119/2017 publicada no D.O. número 027 de 06/02/2019 pelo processo número E-09/157/3821/2015. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/020592/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 739/2025, expedida em 15/09/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a VANDERNEY LOPES DA GAMA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/102809/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 824/2025, expedida em 06/11/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a LILIA FERNANDA GUTMAN TOSTA PARANHOS LANGHI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/089447/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 784/2025, expedida em 09/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a VANDERNEY LOPES DA GAMA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/029981/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2428/2025, expedida em 03/11/2025 pelo(a) SEPM, referente a EVANDRO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/001395/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 202/2025, expedida em 08/07/2025 pelo(a) SEPOL, referente a VINÍCIUS EMMANUEL NORONHA DE MORCERF. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/601921/2001 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 261/2025, expedida em 03/11/2025 pelo(a) SES, referente a RONALDO BRITO DE MELO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030034/001628/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 706/2025, expedida em 04/11/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a VIVIANE SANT'ANNA DE SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI SEI-260005/006262/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 43/2025, expedida em 29/08/2025 pelo(a) FAETEC, referente a ILTON MAJEROWICZ. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/003017/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4445/2025, expedida em 24/11/2025 pelo(a) SEPM, referente a CESAR PRATA PERILLI DE SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/036702/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 771/2025, expedida em 04/11/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a VANIA DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/043909/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 820/2025, expedida em 04/11/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCIO ADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/029659/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2432/2025, expedida em 03/11/2025 pelo(a) SEPM, referente a MARCELO RENEI GORDO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/031257/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2445/2025, expedida em 04/11/2025 pelo(a) SEPM, referente a MARCOS AURELIO DA SILVA DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/022861/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 300/2025, expedida em 04/11/2025 pelo(a) SES, referente a MARLENE SOUZA FONSECA SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/001884/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 702/2025, expedida em 01/09/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCIA RIBEIRO LESSA SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003095/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 178/2025, expedida em 28/10/2025 pelo(a) SEPOL, referente a LUIS CLAUDIO DA ROCHA PRET. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 02/12/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/101195/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 810/2025, expedida em 29/10/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA APARECIDA JOSÉ DIAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/074218/2025 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Contribuição 830/2025, expedida em 10/11/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a SISLEIDA ANACLETA DE OLIVEIRA PEREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/017005/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 13/2025, expedida em 05/11/2025 pelo(a) INEA, referente a CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/036217/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 8/2025, expedida em 06/11/2025 pelo(a) PGE, referente a LUIZ OCTAVIO VIANNA MARQUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/074479/2024 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Contribuição 872/2025, expedida em 07/11/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a ALEX VASCONCELOS BELVINO DA COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/008/2360/2016 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 308/2025, expedida em 25/11/2025 pelo(a) SES, referente a DIONE RIBEIRO DE SOUZA DIAS, conforme OF.PGE-PG7 Nº PGE-004.011597-2023/2025. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/028642/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2430/2025, expedida em 25/09/2025 pelo(a) SEPM, referente a ADILSON MACHADO GUIMARAES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/028554/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4504/2025, expedida em 10/11/2025 pelo(a) SEPM, referente a MARCELO DE CASTRO FONSECA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/025883/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 296/2025, expedida em 06/11/2025 pelo(a) SES, referente a MARILIA SOARES DA SILVA SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/098157/2024 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 769/2025, expedida em 10/11/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a LÊILA SOUSA CLEMENTE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/003017/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 870/2025, expedida em 28/11/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a JOSETE GOMES TEIXEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430001/001117/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 747/2025, expedida em 03/11/2025 pelo(a) SEEDUC, referente a JUCINATO DE SEQUEIRA MARQUES, tornando sem efeito o despacho de 08/08/2025 que homologou a Certidão de número 610/2025 publicada no D.O. número 150 de 20/08/2025 pelo processo número SEI-430001/00117/2023. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/006573/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 3/2025, expedida em 03/11/2025 pelo(a) INEA, referente a ROSABEL CARDOSO PORTELA MACHADO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/023536/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4503/2025, expedida em 10/11/2025 pelo(a) SEPM, referente a CLEBER NAGIB DIAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350088/000560/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 013/2025, expedida em 06/11/2025 pelo(a) SEPM, referente a FRANCINE LIMA DE MARCOS MOTTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/001988/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 26/2025, expedida em 30/10/2025 pelo(a) DEGASE, referente a EDSON DE LIMA AGUIAR. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/006358/2025 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 320/2025, expedida em 06/11/2025 pelo(a) SEPOL, referente a FRANCISCO VICENTE BADENES JUNIOR. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2699363"
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Processo SEI nº PD-04/138.85/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ANA MARIA GONCALVES MACHADO, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO DE PADUA MACHADO, matrícula 110068-4, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.277,42, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/06/2019. Processo SEI nº PD-04/143.102/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA CLARA EL BAYEH DE ANDRADE, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) MONICA RAOUF EL BAYEH, matrícula 279530-0, cargo de PROFESSOR DOCENTE I- do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.558,80, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/11/2020. Processo SEI nº PD-04/135.717/2020.\r\n\r\nCONCEDE a CLAUDIO SILVA DE ANDRADE, na qualidade de VIÚVO do(a) exsegurado(a) MONICA RAOUF EL BAYEH, matrícula 279530-0, cargo de PROFESSOR DOCENTE I- do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.558,80, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/11/2020. Processo SEI nº PD-04/135.717/2020.\r\n\r\nCONCEDE a QUIDOREMA SUZANO DE ALMEIDA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JOSE CLEMENTE DURAO, matrícula 00- 0022931-0, cargo de SEGUNDO SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.642,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/06/2020. Processo SEI nº PD-04/142.342/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ELY RUFINA DOS SANTOS LISBOA, na qualidade de MÃE do(a) ex-segurado(a) ILMA DOS SANTOS LISBOA, matrícula 2353910, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.608,07, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/08/2014. Processo SEI nº PD-01/025.10/2014.\r\n\r\nCONCEDE a ELY RUFINA DOS SANTOS LISBOA, na qualidade de MÃE do(a) ex-segurado(a) ILMA DOS SANTOS LISBOA, matrícula 2440857, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.491,69, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/08/2014. Processo SEI nº PD-01/025.10/2014.\r\n\r\nCONCEDE a VERA LUCIA DE CARVALHO FARIAS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LINCOLN BASTOS FARIAS, matrícula 01/16101, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.969,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/06/2021. Processo SEI nº PD-04/139.139/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MONICA DA CONCEICAO DE LIMA COSTA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) LUIS FELIPE GONCALVES TOLEDO, matrícula 1618-7, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.618,67, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/07/2021. Processo SEI nº PD-04/143.326/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ANTONIO DAS CHAGAS SILVA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 1165850-7, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.650,42, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/12/2021. Processo SEI nº PD-04/152.281/2021.\r\n\r\nCONCEDE a DELMA STEICA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE ALVES FERREIRA, matrícula 00-0014316-4, cargo de SUBTENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.809,58, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/10/2020. Processo SEI nº PD-04/142.408/2020.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA ALZIRA DA SILVA BRAGA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA, matrícula 261443-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.624,29, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/02/2023. Processo SEI-040150/000331/2023.\r\n\r\nCONCEDE a REGINA CELIA ALVES, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JORGE ROBERTO ALVES, matrícula 114915-2, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.954,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/01/2021. Processo nº PD-04/142.35/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIANNA MONTEIRO STELLET SILVEIRA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ANA MIRIAN SILVEIRA MONTEIRO, matrícula 2440857, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 759,49, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/11/2014. Processo SEI nº PD-01/009.760/2014.\r\n\r\nCONCEDE a EDELSO STELLET SILVEIRA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ANA MIRIAN SILVEIRA MONTEIRO, matrícula 2440857, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.518,98, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/11/2014 Processo SEI nº PD-01/009.760/2014.\r\n\r\nCONCEDE a NATALI MONTEIRO RIBEIRO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO AUGUSTO BARRETO FERREIRA, matrícula 00-0107361-8, cargo de 1º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.684,78, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 31/07/2021. Processo SEI nº PD-04/144.138/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SOARES NOGUEIRA, na qualidade de VIUVA do(a) ex-segurado(a) RONALDO ROCHA NOGUEIRA, matrícula 320655, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 11.113,82, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, no período compreendido de 05/03/2020 a 29/07/2020 e de R$ 5.838,65, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008 com validade a contar de 30/07/2020. Processo SEI nº PD-04/147.24/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ADRIANA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) RONALDO ROCHA NOGUEIRA, matrícula 320655, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.556,91, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/07/2020. Processo SEI nº PD-04/147.24/2020.\r\n\r\nCONCEDE a ALESSA SALLES DA COSTA SANTOS, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) ALESSANDRO DA COSTA SANTOS, matrícula 74438-3, cargo de SOLDADO do(a) PM, a pensão por morte, no valor de R$ 475,61, correspondente a cota de 50,00%, no período de 02/06/2008 a 01/04/2023 e no valor de R$ 0,00 , correspondente a cota de 0 % a partir do período de 02/04/2023 com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, tornando sem efeito o ato de 13/08/2025, publicado no DOERJ do dia 15/08/2025. Processo SEI nº E-01/301981/2008.\r\n\r\nCONCEDE a ALISSON SALLES DA COSTA SANTOS, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) ALESSANDRO DA COSTA SANTOS, matrícula 74438-3, cargo de SOLDADO do(a) PM, a pensão por morte, no valor de R$ 475,61, correspondente a cota de 50,00%, no período de 02/06/2008 a 01/04/2023, no valor de R$ 951,31 , correspondente a cota de 100,00 % no período de 02/04/2023 a 11/06/2024, e no valor de R$ 475,61, correspondente a cota de 50,00 % no período de 12/06/2024 até 03/05/2025 com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, tornando sem efeito o ato de 13/08/2025, publicado no DOERJ do dia 15/08/2025. Processo SEI nº E-01/301981/2008.\r\n\r\nCONCEDE a MICHELE DE FREITAS SALLES, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ALESSANDRO DA COSTA SANTOS, matrícula 74438-3, cargo de SOLDADO do(a) PM, a pensão por morte, no valor de R$ 475,61, correspondente a cota de 50,00%, no período de 12/06/2024 a 03/05/2025 e no valor de R$ 951,31, correspondente a cota de 100,00 % a partir do período de 04/05/2025 com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, tornando sem efeito o ato de 13/08/2025, publicado no DOERJ do dia 15/08/2025. Processo SEI nº E-01/301981/2008.\r\n\r\nCONCEDE a JOAO VICTOR COELHO SAMPAIO DA SILVA, na qualidade de FILHO(A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JOAO LUIZ SAMPAIO DA SILVA, matrícula 47186-2, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.046,85, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, no período compreendido de 14/01/2021 a 07/12/2022 e de R$ 4.467,48, correspondente a cota de 50%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008 com validade a contar de 08/12/2022. Processo SEI nº PD-04/143.54/2021.\r\n\r\nCONCEDE a IONE PINTO DA CUNHA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JOAO LUIZ SAMPAIO DA SILVA, matrícula 47186-2, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.467,51, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/12/2022. Processo SEI nº PD-04/143.54/2021.\r\n\r\nCONCEDE a VILMA MENEZES DE OLIVEIRA LOBO, na qualidade de COMPANHEIRA HOMOAFETIVA do(a) ex-segurado(a) DELZIMAR DO NASCIMENTO COUTINHO, matrícula 26814-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SECEC, a pensão por morte, no valor de R$ 6.756,66, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/11/2020, tornando sem efeito o ato datado de 26/11/2025, publicado no D.O. de 28/11/2025. Processo SEI nº PD-04/135.748/2020.\r\n\r\nCONCEDE a VIVIANE MAIA VEIGA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE DOMINGOS FONSECA DA SILVA, matrícula 5250-6, cargo de SUBTENENTE BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.977,08, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/05/2020, tornando sem efeito o ato datado de 26/11/2025, publicado no D.O. de 26/11/2025. Processo SEI nº PD-04/140.184/2020.\r\n\r\nCONCEDE a CAUA FONSECA DA SILVA VEIGA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) JORGE DOMINGOS FONSECA DA SILVA, matrícula 5250-6, cargo de SUBTENENTE BM do(a) SEDEC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.977,08, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/05/2020, tornando sem efeito o ato datado de 26/11/2025, publicado no D.O. de 28/11/2025. Processo SEI nº PD-04/140.184/2020.\r\n\r\nCONCEDE a JOSE MARTIN VILLEGAS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) LUCY DA SILVA MARTIN, matrícula 163375-6, cargo de TECNICO JUDICIARIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.223,91, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/12/2020, tornando sem efeito o ato datado de 26/11/2025, publicado no D.O. de 28/11/2025. Processo SEI nº PD-04/135.767/2020.\r\n\r\nCONCEDE a JUSSARA REGIS DA CUNHA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS SANTOS, matrícula 33929-1, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.579,86, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/09/2017. Processo SEI nº PD-04/142.338/2017.\r\n\r\nCONCEDE a VICTOR HUGO CUNHA DOS SANTOS, na qualidade de FILHO(A) UNIVERSITÁRIO(A) do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS SANTOS, matrícula 33929-1, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 789,93, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/09/2017. Processo SEI nº PD-04/142.338/2017.\r\n\r\nCONCEDE a KAUA RIBEIRO SANTOS, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS SANTOS, matrícula 33929-1, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 789,93, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/09/2017. Processo SEI nº PD-04/142.338/2017.\r\n\r\nCONCEDE a ROSIMAR MENESES DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex_segurado(a) OSVALDO LUIS DOS SANTOS, matrícula 261446-9, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 4.351,90, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/02/2019. Processo SEI nº PD-04/139.38/2019.\r\n\r\nCONCEDE a GABRIEL MIRANDA DOS SANTOS, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO do(a) ex-segurado(a) OSVALDO LUIS DOS SANTOS, matrícula 261446-9, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 4.351,90, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/02/2019. Processo SEI nº PD-04/139.38/2019.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA HELENA FERREIRA DE CASTRO, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) JORGE MAGNO DE CASTRO FILHO, matrícula 00-0017229-6, cargo de 3º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.485,77, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/05/2021. Processo SEI nº PD-04/143.155/2021.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA DA CONCEICAO FERNANDES OBELAR, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS ALBERTO OBELAR, matrícula 00-8103082- 7, cargo de AGENTE AUX. ADM. DE SAÚDE do(a) INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.053,86, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/10/2019. Processo SEI nº PD-04/135.423/2019.\r\n\r\nCONCEDE a FELIPE MARTINS DA COSTA BRIGAGAO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) CLOVIS EUGENIO GEORGES BRIGAGAO, matrícula 00-0360696-9, cargo de ADMINISTRADOR do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 13.559,13, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/08/2024. Processo nº SEI-040014/059211/2024.\r\n\r\nCONCEDE a ALMIR FERNANDES, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) JACIRA DA COSTA FERNANDES, matrícula 00-0027747-5, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.465,34, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/08/2020. Processo SEI nº PD-04/152.158/2020.\r\n\r\nCONCEDE a DENIZE RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) EUCLIDES REIS FILHO, matrícula 9219-7, cargo de PERITO CRIMINAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 13.691,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/11/2019. Processo nº PD-04/136.148/2019. \r\n\r\nCONCEDE a ISABEL MARTINS DA COSTA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) CLOVIS EUGENIO GEORGES BRIGAGAO, matrícula 00-0360696-9, cargo de ADMINISTRADOR do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 13.559,13, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/08/2024. Processo nº SEI-040014/056039/2024.\r\n\r\nCONCEDE a VERA LUCIA SENA DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE CASTRO, matrícula 18327, cargo de TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.984,76, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/10/2020. Processo SEI nº PD-04/135.715/2020.\r\n\r\nCONCEDE a TEREZA CRISTINA DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex_segurado(a) WILTON EUZEBIO DOS SANTOS, matrícula 46969-2, cargo de 2º SGT PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 9.754,19, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/01/2021. Processo SEI nº PD-04/142.16/2021.\r\n\r\nId: 2699361"
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                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2365 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual n.º 48.123, de 08 de junho de 2022, que estabeleceu o novo regimento interno da JUCERJA, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984 (manual do sindicante); e\r\n\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-220005/003989/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apurar todos os fatos e informações narradas no Processo Administrativo n.º SEI-220005/003989/2025, e designar os servidores abaixo para compor a comissão, sob presidência do primeiro:\r\n\r\nPresidente da Comissão:\r\n\r\nRicardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional n.º 4147518-6\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nScarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\n\r\nRicardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729-4\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de qualquer servidor da JUCERJA que possa esclarecer ou elucidar os fatos do processo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Relatório Conclusivo, a contar do recebimento dos autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2699334"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8150 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350487/001936/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores 2° TEN PM 69.325 Sergio Henrique Santiago Veiga, ID Funcional 24203041, 1° SGT PM 78.280 Fernando Saloio Ribeiro, ID Funcional 05935628, 1° SGT PM 81.587 Petterson Figueiredo, ID Funcional 42137306, 1° SGT PM 81.954 Marcelo do Nascimento Vianna, ID Funcional 42488460, 3° SGT PM 91.157 Miller Ferreira de Magalhães, ID Funcional 44073704 e o 2° SGT PM 84.844 Jorge Augusto da Fonseca Gomes, ID Funcional 43212735 em substituição aos servidores2° SGT PM 85.474 Rafael Alves de Lima, ID Funcional 43280234, 3° SGT PM 95.113 Anderson Santos da Silva, ID Funcional 44246170 e o CB PM 108.191 Luiz Armando Villas Boas de Mattos Balliana, ID Funcional 51041154para compor a Comissão de Fiscalização do Décimo Quarto Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 111/2021da seguinte forma:\r\n\r\n- 2° TEN PM 69.325 Sergio Henrique Santiago Veiga, ID Funcional 24203041\r\n\r\n- 1° SGT PM 78.280 Fernando Saloio Ribeiro, ID Funcional 05935628\r\n\r\n- 1° SGT PM 81.587 Petterson Figueiredo, ID Funcional 42137306\r\n\r\n- 1° SGT PM 81.954 Marcelo do Nascimento Vianna, ID Funcional 42488460\r\n\r\n- 2° SGT PM 83.522 Adriano Luiz de Souza Sampaio, ID Funcional 42681227\r\n\r\n- 2° SGT PM 84.844 Jorge Augusto da Fonseca Gomes, ID Funcional 43212735\r\n\r\n- 3° SGT PM 91.157 Miller Ferreira de Magalhães, ID Funcional 44073704\r\n\r\n- CB PM 105.979 Leandro Portugal de Oliveira, ID Funcional 50804138\r\n\r\n- CB PM 108.238 Jorge Thiago de Souza Barreto, ID Funcional 43280234.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SSCC/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à ASSTEC, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2699015"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8154 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350013/062212/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores 3º SGT PM 97.168 Fernando de Lima Silva, ID Funcional 50061941, 3º SGT PM 89.229 Alex Sandro Trigueiro de Souza, ID Funcional 43871470 e o 3º SGT PM 93.314 Cosme Tiago Domingues Vieira, ID Funcional 44189850 em substituição aos servidores 2ºSGT PM 85.322 Carlos Alberto Bernardino Pereira, ID Funcional 43271707, 3ºSGT PM 94.263 Aleksandro Gonçalves Rodrigues, ID Funcional 4422668-3 e o CB PM 105.412 Breno do Prado Correia Torres, ID Funcional 5079471-0na Comissão de Fiscalização da Unidade de Polícia Pacificadora Complexo da Penha, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundo do Processo nºSEI-350487/002257/2022, firmado com a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 099/2022da seguinte forma:\r\n\r\n- 3º SGT PM 99.038 Paulo Sergio Pereira Gonçalves, ID Funcional 50150316\r\n\r\n- 3º SGT PM 97.168 Fernando de Lima Silva, ID Funcional 50061941\r\n\r\n- 3º SGT PM 89.229 Alex Sandro Trigueiro de Souza, ID Funcional 43871470\r\n\r\n- 3º SGT PM 93.314 Cosme Tiago Domingues Vieira, ID Funcional 44189850.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SSCC/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à ASSTEC, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2699021"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 099/2022da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º SGT PM 85.718 RICARDO VIEIRA DENONI, ID Funcional 4330003-0\r\n\r\n- 2º SGT PM 86.001 THIAGO BRAZ LIRA, ID Funcional 4357202-2\r\n\r\n- 2º SGT PM 86.328 SALMIR LUCIO GUERRA, ID Funcional 4366772-4\r\n\r\n- 3º SGT PM 87.817 BRUNO MENEZES LOPES, ID Funcional 4375592-5\r\n\r\n- 3º SGT PM 99.562 JOSÉ ROGÉRIO DE ARAÚJO, ID Funcional 5017258-1\r\n\r\n- SD PM 109.485 SAMIRA DA CONCEIÇÃO VINHAS CARVALHO, ID Funcional 4359248-1.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SSCC/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à ASSTEC, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2699020"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8156 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350013/062212/2024, o qual indica servidores para compor comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CB 102.757 Leandro Lopes Pereira, ID Funcional 5028749-4 para compor Comissão de Fiscalização da Unidade de Polícia Pacificadora Chapéu Mangueira - 4ªUPP/19°BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundo do Processo nºSEI-350487/002257/2022, firmado com a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato nº 099/2022da seguinte forma:\r\n\r\n- 3º SGT 96.743 GUILHERME GOMES DA SILVA, ID Funcional 50055798\r\n\r\n- CB 99.677 FABIO GUEDES PAIVA, ID Funcional 5016991-2\r\n\r\n- CB 102.757 Leandro Lopes Pereira, ID Funcional 5028749-4.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SSCC/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à ASSTEC, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2699019"
                    ],
                    "2699326": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.234 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/011690/2025, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado à contar de 02 de Dezembro de 2025, os servidores: MAJ PM RG 65.433 MARCELO BARRETO DA SILVA, ID: 2193596-7, da DABST, como Gestor do Contrato nº 137/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/011143/2025, firmado com a empresa G&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, e o CAP PM RG 96.341 HELEN CALDEIRA GOBETI, ID: 4429514-6, da DABST, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2699326"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.235 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/011690/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 02 de Dezembro de 2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DABST, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 137/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/011143/2025, firmado com a empresa G&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES, ID 2237306-3;\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 83.894 RAIMUNDO MODESTO DIAS JUNIOR, ID 4265580-3;\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 98.110 THIAGO SOUSA E SILVA CORTES, ID 5010390-3;\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2699325"
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                    "2699242": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.237 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº. SEI-350024/033373/2025, o qual indica substituição de servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 02 de dezembro de 2025, o servidor 3° SGT PM RG 99.424 LEONARDO ARCHANJO VENÂNCIO ID FUNC. 5017803-2, em substituição ao servidor 1º SGT PM RG 80.429 DENILSON ALVES DOS SANTOS, ID FUNC. 4183491-7, para compor a Comissão de Fiscalização do 5°CPA em relação ao Contrato nº. 018/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000127/2025, celebrado com a empresa, CS BRASIL FROTAS S.A devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º SGT PM 71.919 JÚLIO CÉSAR MEDINA, ID FUNC. 2353044-8, 5° CPA - Fiscal\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.223 MARCELO SILVA DE OLIVEIRA, ID: 4208150-5, 5° CPA - Fiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.424 LEONARDO ARCHANJO VENÂNCIO, ID: 5017803-2, 5° CPA- Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ao) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.92845247) e do Contrato (doc.94315182), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2699242"
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                    "2699145": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.239 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/011728/2025, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 28 de Novembro de 2025, o(s) servidor(es): 1º TEN PM RG 47.549 MARCUS PEREIRA DE ASSUMPÇÃO, ID: 2515995-0, da DCMUN, como Gestor do instrumento contratual nº. 136/2025, oriundo do Processo n° SEI-350006/011687/2025, firmado com a empresa CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, e o 1º TEN PM RG 81.836 PAULO ROGERIO ALMADA IBIAPINA CAMELO, ID: 4248676-9, da DCMUN, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 119713099) e do Contrato (doc. 119846133), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2699145"
                    ],
                    "2699144": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.240 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/011728/2025, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 28 de novembro de 2025, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº. 136/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/011687/2025, celebrado com a empresa CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 64.803 RICARDO DE SOUZA CARVALHO ROSA, ID: 2248782-4, da DCMUN - Fiscal Administrativo.\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 73.405 ADRIANO MENEZES SILVA, ID: 2184336-8, da DCMUN - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 69.783 HELIO DANTAS MOREIRA, ID: 2175155-2, da DMSA - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 72.431 ANDRÉ NUNES MOTTA NETO, ID: 2161094-0, da DMSA - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 95.774 CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA, ID: 4428611-2, da DMSA - Fiscal Técnico.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 101.638 IVAN FLORÊNCIO DA SILVA, ID: 5022578-2, da DMSA - Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 76.215 MARCO POLO VICTOR, ID: 2223726-7, da DMSA - Fiscal Técnico Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 119713099) e do Contrato (doc. 119846133), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2699144"
                    ],
                    "2699139": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2025\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 08/09/2025, o 2º TEN PM RG 78.413, RODRIGO DA SILVA PEREIRA, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da DT, designado por ato de 08/01/2025, publicado em DOERJ Nº 027 de 10/02/2025. Processo nº SEI-350515/003264/2023.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09/09/2025, o 1º TEN PM RG 57.930 GILSON OROZIMBO DE OLIVEIRA, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da DT, como substituto do 2º TEN PM RG 78.413, RODRIGO DA SILVA PEREIRA. Processo nº SEI-350005/010229/2025.\r\n\r\nId: 2699139"
                    ],
                    "2699330": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SUBTEN PM RG 60.100 FLAVIO ALVES BORGES, a contar da data de seu falecimento em 03/11/2025, Registrado no Livro C-71, Folha 263, Termo 21263, expedida pelo Ofício do 16º RCPN da Capital - RJ. Processo nº SEI-350018/008882/2025.\r\n\r\nId: 2699330"
                    ],
                    "2699306": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006771/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de NILCE COSTA DOS SANTOS, viúva do Extinto 2° SGT PM RG 1/14.618 JAIME PEREIRA DOS SANTOS, falecido em 17 de janeiro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.875,87 (nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009027/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de DEISE DE MOURA SANTOS, viúva do Extinto 3° SGT PM RG 94.300 MARCOS DA SILVA CANTO, falecido em 20 de fevereiro de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.417,69 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009027/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARCO VINICIUS SANTOS CANTO, filho do Extinto 3° SGT PM RG 94.300 MARCOS DA SILVA CANTO, falecido em 20 de fevereiro de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.417,69 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/008514/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de RITA DE OLIVEIRA FERREIRA, viúva do Extinto CB PM RG 1/05.470 WALDEMIRO FERREIRA, falecido em 09 de março de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.202,18 (oito mil, duzentos e dois reais e dezoito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/008361/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SARA DOS SANTOS MAXIMIANO, viúva do Extinto SD PM RG 36.688 ALCIDES MAXIMIANO FILHO, falecido em 10 de março de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 10.773,68 (dez mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007718/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MONICA CARDOSO DE SÁ, viúva do Extinto 2° SGT PM RG 34.971 BAURÍ DE SÁ, falecido em 04 de março de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.875,87 (nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007312/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SUELI CARDOZO DA MOTA, viúva do Extinto SD PM RG 1/06.085 LUIZ RICARDO DA MOTA, falecido em 17 de fevereiro de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de SD PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.566,65 (quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009545/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MAELI MARIA ALVES GONÇALVES DUTRA DA SILVA, filha do Extinto SUBTEN PM RG 59.792 EGLAIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA, falecido em 27 de fevereiro de 2025, com a cota de 16,66%, inerente a graduação de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.539,96 (dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009545/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de LORRAYNE SANTANNA GONÇALVES DUTRA DA SILVA, filha do Extinto SUBTEN PM RG 59.792 EGLAIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA, falecido em 27 de fevereiro de 2025, com a cota de 16,66%, inerente a graduação de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.539,96 (dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009545/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de RYANA SANTANNA GONÇALVES DUTRA DA SILVA, filha do Extinto SUBTEN PM RG 59.792 EGLAIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA, falecido em 27 de fevereiro de 2025, com a cota de 16,66%, inerente a graduação de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.539,96 (dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009545/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de LARYSSA SANTANNA GONÇALVES DUTRA DA SILVA, filha do Extinto SUBTEN PM RG 59.792 EGLAIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA, falecido em 27 de fevereiro de 2025, com a cota de 16,66%, inerente a graduação de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.539,96 (dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009545/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de JULIANA FRAZÃO GONÇALVES DUTRA DA SILVA, filha do Extinto SUBTEN PM RG 59.792 EGLAIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA, falecido em 27 de fevereiro de 2025, com a cota de 16,66%, inerente a graduação de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.539,96 (dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009545/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de JORGE SANTANNA GONÇALVES DUTRA DA SILVA, filho do Extinto SUBTEN PM RG 59.792 EGLAIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA, falecido em 27 de fevereiro de 2025, com a cota de 16,66%, inerente a graduação de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.539,96 (dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/001952/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de DENISE FREITAS COSTA, viúva do Extinto 3° SGT PM RG 1/03.000 AMARO RODRIGUES FILHO, falecido em 08 de janeiro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.666,40 (oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e quarenta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/006372/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de REBECA MARTINS TEIXEIRA, viúva do Extinto 2° SGT PM RG 1/07.059 MANOEL BITTENCOURT JARDIM, falecido em 05 de junho de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação de 1° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 10.514,32 (dez mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007939/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de LARA MOREIRA MARTINS, filha do Extinto TEN CEL PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTINS DA SILVA, falecido em 25 de fevereiro de 2025, com a cota de 50%, inerente ao posto de TEN CEL PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.958,59 (treze mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007939/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SOFIA MOREIRA MARTINS, filha do Extinto TEN CEL PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTINS DA SILVA, falecido em 25 de fevereiro de 2025, com a cota de 50%, inerente ao posto de TEN CEL PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.958,59 (treze mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nId: 2699306"
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                    "2699303": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026569/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor DULCINÉIA PÓVOA JUSTINO, cônjuge do Extinto 3°SGT PM RG 28,271 JORGE CLAUDIONOR IRINEU DA SILVA, falecido em 07 de agosto de 2024, com a cota de 50%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.271,62 (seis mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026569/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor ARIANA CRISTINA DA SILVA SEQUEIRA, filha do Extinto 3°SGT PM RG 28,271 JORGE CLAUDIONOR IRINEU DA SILVA, falecido em 07 de agosto de 2024, com a cota de 50%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.271,62 (seis mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/027061/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de VERA LUCIA SILVA FARIAS, cônjuge do Extinto 2°TEN PM RG 34.229 FERNANDO FREITAS FARIAS, falecido em 02 de agosto de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 1° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 14.885,03 (quatorze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026917/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA LUCIA SILVA DUARTE CORDEIRO, cônjuge do Extinto 1° SGT PM RG 28.774 JORGE LUIZ SALLES CORDEIRO, falecido em 30 de julho de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026771/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de CATIA REGINA NUNES DOS SANTOS CARVALHO BARRETO, cõnjuge do Extinto SUBTEN PM RG 51.080 ELMO DE ASSIS BARRETO, falecido em 30 de julho de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 1° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 14.965,50 (quatorze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026634/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de JUREMA ANTONIA DE ARAUJO DA SILVA, cônjuge do Extinto SUBTEN REF RG 30.243 GERALDO RODRIGUES DA SILVA, falecido em 10 de agosto de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 14.449,82 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026578/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de GLACILDA PESSANHA FERREIRA, cônjuge do Extinto CEL PM RG 1/06.312 UPIRATAN FERREIRA, falecido em 04 de agosto de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de CEL SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 36.130,53 (trinta e seis mil, cento e trinta reais e cinquenta e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026300/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SINTIK LESSA DA COSTA QUIMARAES MAIA, cônjuge do Extinto 3º SGT PM RG 92.296 TULIO DE SIQUEIRA MAIA, falecido em 23 de julho de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.350,75 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026300/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de LUISA GUIMARÃES MAIA, filha do Extinto 3º SGT PM RG 92.296 TULIO DE SIQUEIRA MAIA, falecido em 23 de julho de 2025, com a cota de 25%, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.175,35 (dois mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026300/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de BERNADO GUIMARÃES MAIA, filho do Extinto 3º SGT PM RG 92.296 TULIO DE SIQUEIRA MAIA, falecido em 23 de julho de 2025, com a cota de 25%, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.175,35 (dois mil, cento e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026120/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MIRELA ALMEIDA RIGONI SIQUEIRA, cônjuge do Extinto SUBTEN PM RG 57.439 ÃNTONIO MARCOS DURÃES FREIRE, falecido em 21 de julho de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.873,93 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026120/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de GABRIEL ALMEIDA RIGONI FRERE, filho do Extinto SUBTEN PM RG 57.439 ÃNTONIO MARCOS DURÃES FREIRE, falecido em 21 de julho de 2025, com a cota de 25%, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.936,95 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026120/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de VITÓRIA GOMES FREIRE, filha do Extinto SUBTEN PM RG 57.439 ÃNTONIO MARCOS DURÃES FREIRE, falecido em 21 de julho de 2025, com a cota de 25%, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.936,95 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/026183/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de LUCIANA GONÇALVES DA SILVA DE MORAES, cônjuge do Extinto 3ºSGT PM RG 19.990 MANOEL JOSE SILVA DE MORAES, falecido em 27 de julho de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.540,25 (nove mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/025903/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SANDRA REGINA ARTUR GUIMARÃES, cônjuge do Extinto SUBTEN PM RG 39.200 GILBERTO LOPES GUIMARAES, falecido em 03 de agosto de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.894,06 (treze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/025607/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de DEBORA PEREIRA DOS SANTOS, cônjuge do Extinto 3° SGT PM RG 96.170 THIAGO DO AMARAL LACERDA, falecido em 27 de julho de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.417,69 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/025607/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA FERNANDA MACHADO LACERDA, filha do Extinto 3° SGT PM RG 96.170 THIAGO DO AMARAL LACERDA, falecido em 27 de julho de 2025, com a cota de 25%, inerente a graduação 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.208,76 (dois mil, duzentos e oito reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/025607/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ALICE DE BARROS BEZERRA LACERDA, filha do Extinto 3° SGT PM RG 96.170 THIAGO DO AMARAL LACERDA, falecido em 27 de julho de 2025, com a cota de 25%, inerente a graduação 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.208,76 (dois mil, duzentos e oito reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/025432/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA DAS GRAÇAS VENTAPANE MALTA, cônjuge do Extinto 2° SGT PM RG 19.639 IVONILDO JOSÉ SILVA MALTA, falecido em 26 de julho de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 1º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 11.970,77 (onze mil, novecentos e setenta reais e setenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/024176/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de BRUNA VELOSO PILAR PEREIRA, filha do Extinto SUBTEN PM RG 63.703 MARCELO VELOSO DOS SANTOS PEREIRA, falecido em 11 de junho de 2025, com a cota de 50%, inerente ao posto de 1° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.914,71 (oito mil, novecentos e quatorze reais e setenta e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/024176/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de VANUSA DE SOUZA COSTA, cônjuge do Extinto SUBTEN PM RG 63.703 MARCELO VELOSO DOS SANTOS PEREIRA, falecido em 11 de junho de 2025, com a cota de 50%, inerente ao posto de 1° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.914,71 (oito mil, novecentos e quatorze reais e setenta e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/024493/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de KATIA FRANCISCA GUERRA BEDÊ, cônjuge do Extinto 3º CB PM RG 14.246 EMYGDIO FERREIRA DA SILVA, falecido em 17 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente à graduação de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.469,92 (oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/024535/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de LUIZ HENRIQUE SOUZA MILIONE DO AMARAL, filho do Extinto 1º SGT PM RG 79.494 FABIO HENRIQUE MILIONE DO AMARAL, falecido em 20 de julho de 2025, com a cota de 100%, inerente à graduação de 1º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.538,93 (treze mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nId: 2699303"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/040637/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/074983/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/055841/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2699329"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/012050/2025 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS (CNPJ: 14.533.049/0002-03), referente à Aquisição de 325 (trezentos e vinte cinco) Coletes De Proteção Balística Nível III-A (Tamanho M), Valor Total de R$ 596.378,25 (quinhentos e noventa e seis mil trezentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), Ata de Registro de Preço nº 0030/2025/510100-02.\r\n\r\nId: 2699237"
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                    "2699274": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 15/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/017273/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 04/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000041/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 25/11/2025 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/002439/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7294 de 29 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 27/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/001646/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 28/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/013282/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7156 de 25 de março de 2025.\r\n\r\nDE 01/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350127/003084/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/004410/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/008769/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 02/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/020531/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nDE 03/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/014854/2024 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7283 de 25 de abril de 2025. \r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/034407/2025 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 7249 de 11 de abril de 2025.\r\n\r\nId: 2699274"
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                    "2699142": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/12/2025\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar no interior do Estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.265.515/0007-58, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 853/2023, no valor estimado de R$ 1.875.000,00 (um milhão oitocentos e setenta e cinco mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 4.875.000,00 (quatro milhões oitocentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar no interior do Estado do Rio de Janeiro (Inexigibilidade nº 001/2023), em favor da empresa INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.265.515/0007-58, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 853/2023, no valor estimado de R$ 1.875.000,00 (um milhão oitocentos e setenta e cinco mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 4.875.000,00 (quatro milhões oitocentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2699142"
                    ],
                    "2699146": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/12/2025\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/111/000747/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços médico-hospitalares em Oftalmologia (Edital de Credenciamento nº 002/2022), em favor da empresa INSTITUTO DA VISÃO REGIÃO DOS LAGOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.853.917/0001-34, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 856/2023, no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/111/000747/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços médico-hospitalares em Oftalmologia (Edital de Credenciamento nº 002/2022), em favor da empresa INSTITUTO DA VISÃO REGIÃO DOS LAGOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.853.917/0001-34, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 856/2023, no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2699146"
                    ],
                    "2699153": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/12/2025\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar no interior do Estado do Rio de Janeiro (Edital de Credenciamento nº 001/2023), em favor da empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.403.075/0001-84, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 855/2023, no valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nDE 05/12/2025\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar no interior do Estado do Rio de Janeiro (Edital de Credenciamento nº 001/2023), em favor da empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.403.075/0001-84, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 855/2023, no valor estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nId: 2699153"
                    ],
                    "2699023": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/028621/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 077/25, tipo menor preço unitário por item, cujo o objeto é o Registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTI-INFECCIOSOS GERAIS PARA USO SISTÊMICO 2, os itens 3, 4, 8, 9, 11, 18,22, 24 e 28 em favor da empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRO_DUTOS HOSPITALARES LTDA ME, CNPJ 52.969.017/0001-55, com o valor total registrado de R$ 596.861,25 (quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), os itens 5 e 10 em favor da empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A , CNPJ 01.571.702/0001-98, com o valor total registrado de R$ 42.107,40 (quarenta e dois mil cento e sete reais e quarenta centavos), o item 2 em favor da empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA, CNPJ 02.424.344/0001-53, com o valor total registrado de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), o item 15 em favor da empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 04.355.394/0002-32, com o valor total registrado de R$ 69.042,00 (sessenta e nove mil quarenta e dois reais), os itens 13 e 14 em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ 17.700.763/0001-48, com o valor total registrado de R$ 342.213,00 (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e treze reais), os itens 12, 19 e 25 em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI , CNPJ 23.864.942/0001-13, com o valor total registrado de R$ 195.171,00 (cento e noventa e cinco mil cento e setenta e um reais) e o item 26 em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA , CNPJ 36.958.637/0001-32, com o valor total registrado de R$ 99.590,12 (noventa e nove mil quinhentos e noventa reais e doze centavos). Perfazendo o valor total de R$ 1.394.484,77 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/10/2025.\r\n\r\nId: 2699023"
                    ],
                    "2699138": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 04.12.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350011/003869/2025 - Este Diretor de Infraestruturas de Tecnologia, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 3377 de 22 de fevereiro de 2023, considerando o que consta nos docs. nºs 120178933 e 120268655, AUTORIZA a despesa no valor total de R$ 3.731.271,60 (três milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta centavos), referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Solução Integrada de VoIP com PABX Virtual e de Plataforma de Contact Center utilizando tecnologia de cloud computing, em favor de 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA TELECOM LTDA - CNPJ 04.238.297/0001-89, oriundo da Ata de Registro de Preços 015/2025, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2699138"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2696308": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, os servidores PAULO ROBERTO LEMOS GIROTO, Id. Funcional nº 29372348, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; MAURÍCIO NOGUEIRA LÁRIO, Id. Funcional nº 29337011, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; CARLOS ROBERTO LUZ, Id. Funcional nº 5647720, Oficial de Cartório Policial, à Classe Comissário de Polícia; PAULO FONSECA DE MORAES, Id. Funcional nº 29288665, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; MARCELO DE PAIVA RODAS, Id. Funcional nº 5656761, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e concede aos servidores CLÁUDIO OTERO ASCOLI, Id. Funcional nº 29588430, Delegado de Polícia (1ª Classe); JOSÉ LUIZ SILVA DUARTE, Id. Funcional nº 29867134, Delegado de Polícia (1ª Classe); LUÍS RICARDO MATTOS GOMES, Id. Funcional nº 29578728, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); ELÓI CHAMARELLI CARVALHO, Id. Funcional nº 29304938, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); MARIO FERREIRA MARANHÃO, Id. Funcional nº 29578957, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); JOÃO ROBERTO CUNHA SOBREIRA, Id. Funcional nº 41383788, Oficial de Cartório Policial (Classe Comissário de Polícia); VALDEMIR PINTO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 29579163, Oficial de Cartório Policial (Classe Comissário de Polícia); SELMA GUIMARÃES BATISTA, Id. Funcional nº 32413157, Oficial de Cartório Policial (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de suas categorias funcionais, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 423/81, conforme o que constam nos Processos Administrativos nºs SEI-360009/002397/2025 e nº SEI-SS 001-02407/2025 (SS 001-02407/2025), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2696308"
                    ],
                    "2696309": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, com validade a contar de 07/03/2024, na forma do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, os servidores BRUNO CINIELLO DE ARAÚJO, Id. Funcional nº 29654726, Delegado de Polícia, à 1ª Classe; RONY MARCOS RIBEIRO \r\n\r\nVASCONCELLOS, Id. Funcional nº 50223569, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; JORGE ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nCAMPOS, Id. Funcional nº 5655196, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; LUIZ FERNANDO DO REGO BARROS LAPAGESSE ALVES \r\n\r\nCORREA, Id. Funcional nº 50329766, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; DANIELLE ARAÚJO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 50178539, Oficial de Cartório Policial, à 2ª Classe; ERIC ARAÚJO RAMOS, Id. Funcional nº 50816373, Oficial de Cartório Policial, à 2ª Classe; \r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE, Id. Funcional nº 50771744, Oficial de Cartório Policial, à 2ª Classe; ELITA MARIA NEVES NORÕES, Id. Funcional nº 50219570, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que constam nos Processos Administrativos nºs SEI-360009/004042/2025 e nº SEI-SS 005-07037/2025 (SS 005-07037/2025), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2696309"
                    ],
                    "2696328": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, os servidores MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 43858511, Oficial de Cartório Policial, à Classe Comissário de Polícia; MELINA SANTANA MORAIS MCCANE, Id. Funcional nº 43856691, Oficial de Cartório Policial, à Classe Comissário de Polícia; DELANO LUÍS DE LEON MORAES, Id. Funcional nº 43858023, Oficial de Cartório Policial, à Classe Comissário de Polícia; RICARDO ROSSI \r\n\r\nJULLIEN, Id. Funcional nº 43857876, Oficial de Cartório Policial, à Classe Comissário de Polícia; HELOÍSA DO AMARAL LICIO, Id. Funcional nº 43857795, Oficial de Cartório Policial, à 2ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e concede aos servidores MONIQUE VIDAL DA SILVA MUNIZ, Id. Funcional nº 29594065, Delegado de Polícia (1ª Classe); DANIEL MAYR PEREIRA DA COSTA, Id. Funcional nº 41378857, Delegado de Polícia (1ª Classe); LUCIANO JOÃO SOARES FILHO, Id. Funcional nº 29593743, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); EDSON NEBIAS DO COUTO, Id. Funcional nº 29311551, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); OSCAR KNOP HENRIQUES, Id. Funcional nº 29543711, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); CARLOS DE MORAES GADELHA DE VASCONCELLOS, Id. Funcional nº 5647681, Oficial de Cartório Policial (Classe Comissário de Polícia); FILIPE QUINTANA, Id. Funcional nº 43858643, Oficial de Cartório Policial (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de suas categorias funcionais, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 423/81, conforme o que constam nos Processos Administrativos nº SEI-360009/002419/2025 e nº SEI-SS 013-01663/2025 (SS 013-01663/2025), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2696328"
                    ],
                    "2696329": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, a servidora ALINE LOPES ALVES, Id. Funcional nº 5650496, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e concede aos servidores FÁBIO DA COSTA FERREIRA, Id. Funcional nº 29770742, Delegado de Polícia (1ª Classe); HENRIQUE JORGE DA COSTA DUARTE, Id. Funcional nº 29770971, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); JORGE LUIS TEIXEIRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 29892937, Oficial de Cartório Policial (Classe Comissário de Polícia); BRUNO DUARTE PINHO, Id. Funcional nº 5651417, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); JOSÉ RICARDO PORTILHO \r\n\r\nBATISTA, Id. Funcional nº 29772729, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de suas categorias funcionais, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 423/81, ressaltando que os últimos 2 (dois) policiais supracitados já fizeram jus por uma vez à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos Processos Administrativos nº SEI-360009/004053/2025 e nº SEI-SS 017-03347/2025 (SS 017-03347/2025), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025,\r\n\r\nId: 2696329"
                    ],
                    "2696331": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, a servidora MIRIAN GLÓRIA CARVALHO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5714036, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que constam nos Processos Administrativos nº SEI-360009/003300/2025 e nº SEI-SS 021-05627/2025 (SS 021-05627/2025), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2696331"
                    ],
                    "2696332": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, os servidores NEILSON DOS SANTOS NOGUEIRA, Id. Funcional nº 41775120, Delegado de Polícia, à 1ª Classe; PAULO SILAS SANTOS DE ARAÚJO, Id. Funcional nº 30912644, Oficial de Cartório Policial, à Classe Comissário de Polícia; DENNYS RICARDO SANTOS \r\n\r\nLUCCAS, Id. Funcional nº 50771523, Oficial de Cartório Policial, à 2ª Classe; ALICE MIRANDA FERREIRA, Id. Funcional nº 41962222, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; BRUNO RANAURO DE CASTRO, Id. Funcional nº 50099000, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; LUDMILA VIANA FURTADO, Id. Funcional nº 50220063, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e concede aos servidores MARCELO JOSÉ \r\n\r\nFERNANDES, Id. Funcional nº 41774736, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); DIRLEI LIMA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 29853303, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA, Id. Funcional nº 43728561, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); PATRICK DE SOUZA FELICIANO, Id. Funcional nº 43856705, Oficial de Cartório Policial (Classe Comissário de Polícia); PAULO JOÃO RECHE MONTEIRO DE BARROS, Id. Funcional nº 29937434, Oficial de Cartório Policial (Classe Comissário de Polícia); RAFAEL BERNARDINO ABUD, Id. Funcional nº 43857825, Oficial de Cartório Policial (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de suas categorias funcionais, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 423/81, ressaltando que o último policial supracitado já fez jus por uma vez à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos Processos Administrativos nº SEI-360009/004707/2025 e nº SEI-SS 040-02419/2025 (SS 040-02419/2025), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2696332"
                    ],
                    "2696333": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, os servidores MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO, Id. Funcional nº 43648770, Oficial de Cartório Policial, à Classe Comissário de Polícia; ALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 50218093, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; \r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA NETO, Id. Funcional nº 50213849, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que constam nos Processos Administrativos nº SEI-360011/001982/2024 e nº SEI-SS 074-00875/2024 (SS 074-00875/2024), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2696333"
                    ],
                    "2696356": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, os servidores SIMONE DA CUNHA VIEIRA, Id. Funcional 5659663, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; FLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTÓDIO, Id. Funcional 42698898, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; CARLOS MACIEL DO ESPÍRITO \r\n\r\nSANTO, Id. Funcional 41773551, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e concede aos servidores JOSÉ PEDRO COSTA DA SILVA, Id. Funcional 29568234, Delegado de Polícia (1ª Classe); MILTON SANCHES CÂMARA, Id. Funcional 29742277, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); MÁRCIO MARQUES DA SILVA, Id. Funcional 29567734, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); RODRIGO CORRÊA LIMA FURTADO, Id. Funcional 23758635, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); HAMILTON JOSÉ HONORATO LEITE, Id. Funcional 5567750, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); EDUARDO DA \r\n\r\nCONCEIÇÃO SILVA, Id. Funcional 29821584, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); DEISE ARAÚJO DA SILVA, Id. Funcional 29865336, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); FRANCISCO MARCOS LIMA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 43924891, Investigador Policial (1ª Classe); ANTÔNIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nMACEDO, Id. Funcional 29435285, Investigador Policial (1ª Classe); JOSÉ ELIAS RODRIGUES, Id. Funcional 43925260, Investigador Policial (1ª Classe); RODRIGO DIAS SANTOS, Id. Funcional 42120721, Perito Papiloscopista (1ª Classe); DANIEL DE SOUSA VIANA, Id. Funcional 43208894, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de suas categorias funcionais, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 423/81, ressaltando que os últimos 4 (quatro) policiais supracitados já fizeram jus por uma vez à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos Processos Administrativos nº SEI-360009/004838/2025 e nº SEI-SS 021-03366/2025 (SS 021-03366/2025), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2696356"
                    ],
                    "2696357": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, o servidor SÉRGIO SIMÕES CALDAS, Id. Funcional 29636140, Delegado de Polícia (1ª Classe), do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 423/81, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360011/005740/2025 e nº SEI-SS 074-04845/2025 (SS 074-04845/2025), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2696357"
                    ],
                    "2696358": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, os servidores ADRIANO MACEDO DA SILVA, Id. Funcional 50213199, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; FRANCISCO \r\n\r\nLOPES DE ARAÚJO JÚNIOR, Id. Funcional 44032048, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; FABIANO GONÇALVES DE LIMA, Id. Funcional 43732968, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; PEDRO POLICARPO DE MENDONÇA PREVIATO, Id. Funcional 44031408, Oficial de Cartório Policial, à Classe Comissário de Polícia; MARCELO SUSSEKIND SEQUEIRA, Id. Funcional 43858392, Oficial de Cartório Policial, à Classe Comissário de Polícia; RENATO MARTINS DIAS CARNEIRO, Id. Funcional 43727123, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; FELIPE GILBERTO BASTOS \r\n\r\nMILHOMEM, Id. Funcional 50217542, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; GEORGE HENRIQUE SENA MONTEIRO, Id. Funcional 50331337, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; MARCEU TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA CRUZ, Id. Funcional 50224646, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; GUSTAVO ANTÔNIO SILVA PAES, Id. Funcional 44104618, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e concede aos servidores ALEXANDRE HERDY BARROS SILVA, Id. Funcional 29162351, Delegado de Polícia (1ª Classe); MOÍSES MORAES DA SILVA, Id. Funcional 29648653, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); VILMA GOMES RODRIGUES, Id. Funcional 43737161, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); LUCIANO KONIG DINIZ, Id. Funcional 5656133, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); \r\n\r\nRICARDO GOMES DE FREITAS, Id. Funcional 43728065, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); RAPHAEL QUINTANILHA \r\n\r\nPEREIRA, Id. Funcional 44031653, Oficial de Cartório Policial (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de suas categorias funcionais, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 423/81, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360003/000155/2025 e nº SEI-SS 405-00025/2025 (SS 405-00025/2025), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2696358"
                    ],
                    "2696359": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, os servidores MARCOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 5657393, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI PARPINELLI, Id. Funcional 50220659, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe, ambos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e concede aos servidores PABLO VALENTIM, Id. Funcional 43953336, Delegado de Polícia (1ª Classe); BRUNO ABREU GONDIM, Id. Funcional 5651360, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); FABRÍCIO DE ABREU CORRÊA \r\n\r\nPARENTE, Id. Funcional 43240003, Oficial de Cartório Policial (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de suas categorias funcionais, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 423/81, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360003/000170/2025 e nº SEI-SS 405-00049/2025 (SS 405-00049/2025), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2696359"
                    ],
                    "2696360": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVER, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, o servidor FELIPE LOBATO CURI, Id. Funcional 43287328, Delegado de Polícia (1ª Classe), do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 423/81, ressaltando que o policial supracitado já fez jus por uma vez à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360003/000287/2025 e nº SEI-SS 405-00080/2025 (SS 405-00080/2025), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2696360"
                    ],
                    "2696365": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, os servidores MAGNO VIEIRA AMARO, Id. Funcional 5597820, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; CLEIBER SALLES DE PAULA, Id. Funcional 5551170, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia, ambos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e concede aos servidores VALTER JOSÉ \r\n\r\nPEREIRA DA SILVA, Id. Funcional 29165504, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); MARCELO CRISTIAN TAVARES, Id. Funcional 43925278, Investigador Policial (1ª Classe); RICARDO BARBOZA DE SOUZA, Id. Funcional 5646162, Delegado de Polícia (1ª Classe), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de suas categorias funcionais, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 423/81, ressaltando que o último policial supracitado já fez jus por uma vez à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360006/000949/2025 e nº SEI-SS 902-00087/2025 (SS 902-00087/2025), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2696365"
                    ],
                    "2696366": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, o servidor DENILSON DE VASCONCELOS DIAS, Id. Funcional 29485193, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360006/001289/2025 e nº SEI-SS902-00095/2025 (SS 902-00095/2025), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2696366"
                    ],
                    "2696367": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, nos termos do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, os servidores JEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO, Id. Funcional 43966985, Delegado de Polícia, à 1ª Classe; THIAGO MENDES \r\n\r\nMENEZES, Id. Funcional 50215132, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; ADRIANO MACEDO DA SILVA, Id. Funcional 50213199, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; \r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA, Id. Funcional 50331582, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; RODRIGO MARTINS \r\n\r\nBARBOZA, Id. Funcional 42417082, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; ERIC DA COSTA PEREIRA, Id. Funcional 43207391, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; FABIO DOS ANJOS DA ROCHA, Id. Funcional 5713820, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; DANIELLE LECOMTE CALIMAN, Id. Funcional 43182607, Oficial de Cartório Policial, à Classe Comissário de Polícia; ÊNIO ROBERTO FERREIRA FEITOZA, Id. Funcional 5648009, Oficial de Cartório Policial, à Classe Comissário de Polícia; ALINE GRASSANO ARMAS, Id. Funcional 43733751, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; FELIPE GOMES DE ANDRADE, Id. Funcional 51002183, Oficial de Cartório Policial, à 2ª Classe; ARMANDO \r\n\r\nLAURENTINO DA COSTA FILHO, Id. Funcional 51001152, Oficial de Cartório Policial, à 3ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e concede aos servidores JORGE LUIZ RIBEIRO GONÇALVES, Id. Funcional 29164443, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); BRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS, Id. Funcional 50225618, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); BRUNO OLIVEIRA DA MOTA, Id. Funcional 50220624, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); FELIPE TAUNAY LOUREIRO QUEIROZ DE SANTIAGO ANDRADE, Id. Funcional 50227076, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); MARCELO DOS SANTOS CALIMAN, Id. Funcional 43730060, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); MARCOS ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, Id. Funcional 5657385, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); EROS DA COSTA PEREIRA, Id. Funcional 41961854, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); VANESSA BARRETO MARTINS, Id. Funcional 43647936, Investigador Policial (1ª Classe); MÁRCIO DA CUNHA BRAGA, Id. Funcional 5657032, Delegado de Polícia (1ª Classe); ROGÉRIO VIEIRA DE ARAÚJO, Id. Funcional 29856850, Oficial de Cartório Policial (Classe Comissário de Polícia); PAULO VITOR SILVA HEITOR, Id. Funcional 50816870, Oficial de Cartório Policial (Classe Comissário de Polícia); HENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO, Id. Funcional 50218026, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, Id. Funcional 29482895, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, Id. Funcional 29471362, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de suas categorias funcionais, na forma do disposto no art. 3º da Lei nº 423/81, ressaltando que os últimos 6 (seis) policiais supracitados já fizeram jus por uma vez à aplicação do presente dispositivo legal, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360006/000566/2025 e nº SEI-SS 908-00220/2025 (SS 908-00220/2025), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025.\r\n\r\nId: 2696367"
                    ],
                    "2696368": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 25/11/2025\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, com validade a contar de 23/10/2024, na forma do disposto no art. 58, § 2º, da LC nº 204/2022, os servidores AILTON TONASSI FALCÃO, Id. Funcional 29851483, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; MAURÍCIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, Id. Funcional 5657610, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; ISABELE ACCIOLI DA FONSECA, Id. Funcional 29291046, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; MARCO ANTÔNIO BENTO SANCHEZ, Id. Funcional 29587859, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; LUIZ EDUARDO PRADO SOARES, Id. Funcional 29605202, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário de Polícia; MARCELO MENDONÇA DE SOUZA, Id. Funcional 41774752, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; MARCO ANTÔNIO RUBIA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 5657237, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; RENIERI PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional 41773934, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; GIANE MATOS MARTINS, Id. Funcional 50331116, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e concede aos servidores WELLINGTON PEREIRA VIEIRA, Id. Funcional 29268958, Delegado de Polícia (1ª Classe); CELSO DIÓGENES MARTINS DOS ANJOS, Id. Funcional 29264693, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); ELIDIMAR DE BARROS SISMIL MESQUITA, Id. Funcional 29860989, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); NELSON JOSÉ DE CAMPOS FILHO, Id. Funcional 29608759, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); ALBERTO DA SILVA GOMES, Id. Funcional 29545188, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia); ALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO, Id. Funcional 50227394, Inspetor de Polícia (Classe Comissário de Polícia), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) dos vencimentos do cargo efetivo, uma vez que ocupam a última classe de suas categorias funcionais, na forma do disposto no art. 59, § 1º, da LC nº 204/2022, conforme o que constam nos processos administrativos nº SEI-360006/000922/2025 e nº SEI-SS 920-00078/2025 (SS 920-00078/2025), bem como o que restou deliberado e decidido pelo Conselho Superior de Polícia na reunião de 18 de agosto de 2025,\r\n\r\nId: 2696368"
                    ],
                    "2699090": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nAPOSENTA WILSON RAYMUNDO DE MELO, identidade funcional nº 2.936.447-7, matrícula nº 513.248-5, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360025/005496/2025.\r\n\r\nId: 2699090"
                    ],
                    "2699196": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006143/2025 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor MARCELO FERREIRA MARIANO, Oficial de Polícia Civil - 2ª Classe, Id. Funcional 564.877-7, a contar de 03/10/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, c/c o artigo 5º, §3º, da EC90/21, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2699196"
                    ],
                    "2699166": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002892/2025 - DEFIRO o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 1 (uma) arma de fogo do tipo fuzil aos servidores LEONARDO SIGNORINI RODRIGUES, Oficial de Polícia Civil - 4ª Classe, Id. Funcional nº 4.364.795-2 e BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil - 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.155.901-3, referente ao primeiro semestre de 2025, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2699166"
                    ],
                    "2699168": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPEOCESSO Nº SEI-360025/005848/2025 - INDEFIRO o requerimento do servidor JORGE VINÍCIUS MUNIZ MAGALHÃES, Oficial de Polícia Civil de 4ª classe, Id. Funcional 5.032.948-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (120042018) e da Promoção ASSEJUR/SEPOL nº 226/2024 (82131353), aprovada pela PGE nos termos do visto 82749515, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2699168"
                    ],
                    "2699346": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/002683/2025 - DEFIRO o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 02 (duas) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores BRUNO MOURA LEONE, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 4.378.978-1 e LUIZ HENRIQUE AMORIM CARVALHO, Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, Id. Funcional nº 5.147.789-0, referente ao primeiro semestre de 2025, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2699346"
                    ],
                    "2699389": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005442/2024 - DEFERE, por unanimidade, o recurso interposto pelo servidor ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 5.146.957-0, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento em suas alegações recursais e demais fatos analisados, na forma do artigo 13, inciso II, do Decreto 44.912/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006714/2024 - DEFERE, por unanimidade, o recurso interposto pelo servidor PAULO SERGIO MARTINS CASTELO BRANCO, Perito Legista, Id. Funcional nº 4.250.993-9, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento em suas alegações recursais e demais fatos analisados, na forma do artigo 13, inciso II, do Decreto 44.912/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003932/2025 - DEFERE, parcialmente, por unanimidade, o recurso interposto pela servidora CAMILA JANOTTI DE SOUZA CARDOSO, Agente de Polícia Científica, Id. Funcional nº 5.141.793-6, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no entendimento exarado pela Douta ASSEJUR nos autos do processo SEI-360007/003932/2025, por meio da Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº302 - JMCG.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/002315/2024 - DEFERE, parcialmente, por unanimidade, o recurso interposto pela servidora ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO MEDINA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 5.147.821-8, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no entendimento exarado pela Douta ASSEJUR nos autos do processo SEI-360007/003932/2025, por meio da Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº302 - JMCG.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/007395/2025 - DEFERE, por unanimidade, o recurso interposto pela servidora SAMANTHA ALMEIDA UITERWAAL, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 5.147.000-4, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no entendimento exarado pela Douta ASSEJUR nos autos do processo SEI-360007/003932/2025, por meio da Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº302 - JMCG.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005095/2024 - DEFERE, por unanimidade, o recurso interposto pela servidora RAQUEL NUNES PINA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 5.147.572-3, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento no entendimento exarado pela Douta ASSEJUR nos autos do processo SEI-360007/003932/2025, por meio da Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº302 - JMCG.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005324/2024 - INDEFERE, por unanimidade, o recurso interposto pelo servidor RAPHAEL GONÇALVES AZEVEDO MOTTA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 5.146.868-9, nos autos do processo em epígrafe, com fundamento em suas alegações recursais e demais fatos analisados, na forma do artigo 13, inciso II, do Decreto 44.912/2014.\r\n\r\nId: 2699389"
                    ],
                    "2699258": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360008/003387/2025 - RENATO PRADO DE ARAUJO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário de polícia classe), Id. Funcional nº 2.919.922-0 - períodos base: 11/05/1996 a 19/06/2001; 20/06/2001 a 02/07/2006; 03/07/2006 a 01/07/2011; 02/07/2011 a 29/06/2016. 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2699258"
                    ],
                    "2699275": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360010/003324/2025 - CONCEDO a Marcela Maranhão Bastos, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional nº 5.077.065-9, a Licença Maternidade no período de 27/10/2025 a 24/04/2026.\r\n\r\nId: 2699275"
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                    "2699032": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/009700/2025 - ALICE BARROSO DE ANTONIO, Perito Papiloscopista, ID Funcional n° 5.102.644-9 - 488 dias à Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-430001/004812/2025 - BRUNO GOMES CESAR, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.157.128-5 - 1.461 dias ao Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360010/003563/2025 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO KAPPAUM, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.138.043-6 - 7.303 dias à SEEDUC/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360006/003936/2025 - PATRICK DE JESUS COSTA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.163.609-3 - 2.387 dias à Guarda Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/009700/2025 - ALICE BARROSO DE ANTONIO, Perito Papiloscopista, ID Funcional n° 5.102.644-9 - 4.429 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/009549/2025 - ENRICO AUGUSTO MULLER, Perito Papiloscopista, ID Funcional n° 4.396.676-4 - 2.976 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2699032"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2699250": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETARIA \r\n\r\nDE 01.12.2025\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, PATRICIA KRISTINA GAMA NEVES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 19909560 e Matrícula: 822.132-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto do artigo 5º c/c §11 da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/136458/2025.\r\n\r\nFIXAR os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023-R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% -R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -R$ 1.381,84\r\n\r\nProventos -R$ 12.897,21\r\n\r\nId: 2699250"
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                    "2699257": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2025\r\n\r\nPÁG.11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/11/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-08/0001/031240/2025 - PEDRO AMERICO SILVEIRA CARVALHO ID: 43368654 - MAT: 948.298-5.\r\n\r\nOnde se lê: ID. Funcional: 5927579 e Matrícula: 3043933-5\r\n\r\nLeia-se: ID: 43368654 - MAT: 948.298-5.\r\n\r\nId: 2699257"
                    ],
                    "2699283": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.12.2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO - Inspetor de Policia Penal - ID 43368727, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS NEVES - Inspetor de Policia Penal - ID. 50002341, Subdiretor;\r\n\r\nANDERSON LUIS PEREIRA - Inspetor de Policia Penal - ID. 50910850, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO - Inspetor de Policia Penal - ID. 43714811, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRENATO MARQUES DA SILVA BRUN - Inspetor de Policia Penal - ID. 50279360, Chefe de Seção de Manutenção, a contar de 27/01/2025\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO - Inspetora de Policia Penal - ID. 50125630, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento, a contar de 01/12/2025;\r\n\r\nMARCELO MARQUES FRAGA - Inspetor de Policia Penal - ID. 50101544, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nVAGNER PIRES DE SOUZA - Inspetor de Policia Penal - ID. 50279823, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO FERNANDES - Inspetor de Policia Penal - ID.44072627, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nICARO ROSSI PEREIRA DE AMORIM - Inspetor de Policia Penal - ID. 50753843, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo n º SEI-210001/011066/2025.\r\n\r\nId: 2699283"
                    ],
                    "2699039": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 03/12/2025.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nNEYLO MARTINS DE OLIVEIRA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19672055, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMERYLAINE HERCULANO DA SILVA RODRIGUES CALDAS - Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 51349817, Subdiretora;\r\n\r\nLUANA CARVALHO LEAL - Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50307690, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42705215, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nDENIS GONÇALVES MONSORES - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20020031, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43369553, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 41961269, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nEVALDO DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19797745, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nMAGNO ALEXANDER SOUZA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43206069, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43547311, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor.\r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210001/149155/2025.\r\n\r\nId: 2699039"
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                    "2699247": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001145/2020-LUIS FERNANDO DA COSTA ID 43932533 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/08/2020 a 03/08/2025.\r\n\r\nDE 28/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/139140/2025-MARCO AURÉLIO DO AMARAL PIRES ID 42696917 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/12/2011 a 13/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000575/2020-MARCELO GUSTAVO NOGUEIRA BARBOSA ID 50278738 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/06/2019 a 10/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/088.118/16-RODRIGO BARBOSA CARLOS ID 43928030 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 05/03/2017 a 26/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000338/2021-DANIEL FREIRE DOS SANTOS PARREIRA ID 50297953 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 28/10/2020 a 27/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/088.262/2015-LUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA ID 43927246 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/12/2020 a 26/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/128721/2025-BRUNO PASSOS ALVES ID 50012045 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/06/2020 a 30/06/2025.\r\n\r\nId: 2699247"
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                    "2699043": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 31.07.2023\r\n\r\nSINDICÂNCIA SEI 210001/059135/2025, referente ao PROCESSO n.º SEI 210001/070975/2025, TORNA SEM EFEITO o ato do dia 10/06/2025, publicado no D.O. n.º 110 de 23/06/2025.\r\n\r\nDE 01.12.2025\r\n\r\nAPLICA a sanção de REPREENSÃO, ao Inspetor de Policia Penal JAILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO, ID 50299530, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/069536/2024\r\n\r\nAPLICA a sanção de REPREENSÃO, ao Inspetor de Policia Penal SILVANO FONSECA DA VEIGA, ID 43815588, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/069536/2024\r\n\r\nDE 28.11.2025\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Policia Penal LUIZ FILIPE CAMPOS MARQUES DA SILVA, ID 43215459, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210001/099469/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508 Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/147580/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS, ID 43810438. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/145732/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 43928820. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/144574/2025.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal, ANDREIA SANTOS RAVANI, ID 50752073. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/145586/2025.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/146722/2025.\r\n\r\nId: 2699043"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 28.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/052884/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/081431/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/140356/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/130751/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/110283/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/041982/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/143961/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/141848/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/129121/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 02.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/123178/2025 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2699042"
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                    "2699282": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 180ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 02 de dezembro de 2025, através do Google Meet. \r\n\r\nATA 180/25. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de janeiro, de forma virtual, através do Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação da Ata 179ª. Foi realizada a leitura da ata que foi aprovada, por unanimidade, pelos presentes. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães, Marta Cristina P. A. Martins, Murilo de Bustamante, César Augusto S. K. De Oliveira, Cláudia Maria P. da Mota e Sônia Regina S. De Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto os conselheiros Felippe Barcellos, Lívia Madeira, Isabel Schprejer, Leonardo Guida e Elisabeth Félix. Esteve presente, como membro suplente, sem direito a voto a conselheira Fátima Elisabeth de S. Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3. Relatório de Inspeção no Presídio Frederico Marques - Continuação - (conselheiras Isabel O. Schprejer, Lívia Madeira, Tatiana Pollo Flores). A presidente passou a palavra às conselheiras Lívia Madeira e Isabel Schprejer que realizaram breve relato sobre suas impressões a respeito da inspeção realizada no Presídio Frederico Marques. Em seguida, a equipe de fiscalização deliberou, com a concordância do Colegiado as seguintes conclusões e encaminhamentos: “1. encaminhamento do relatório aos órgãos de praxe (Vara de Execuções Penais, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ; Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura; SENAPEN; CNPCP; GMF e DMF); 2. expedição de ofício ao Conselho Nacional de Justiça e à 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, a respeito dos subitens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8 do item III, dando ciência do relatório para providências que entender cabíveis e para que informe ao Conselho as medidas adotadas. No que toca aos itens 4 e 5, considerando que os presos ficam acautelados, em carceragem à disposição do TJ, aguardando a realização de audiência de custódia e que não se encontram em unidade prisional; e considerando também que, segundo nos foi informado, o local teria sido construído pelo Tribunal de Justiça, é recomendável que tais situações (condições das celas e do parlatório) sejam objeto de verificação e correção pelo Órgão; 3. expedição de ofício à SEAP, solicitando informe os dias e horários de funcionamento de cada um dos Setores do Centro de Observação Criminológica, bem como o nome e horário de trabalho de cada servidor; bem como recomendando: a) a melhoria das condições das celas em que ficam acautelados os presos que aguardam a realização das audiências de custódia ou que já passaram por tais audiências, especialmente no que se refere à ventilação, limpeza e local adequado para a satisfação de necessidades fisiológicas; b) realização de obra de forma que seja possível aos detentos entrevistar-se de forma reservada com seus advogados, bem como controle de insetos no local; c) seja garantido atendimento integral à saúde dos custodiados e detentos com atendimentos médicos aos finais de semana; d) seja garantido fornecimento adequado e completo de medicação, verificando se o estoque é suficiente em quantidade e qualidade para atendimento da demanda; e) seja garantido atendimento psicossocial a todos os custodiados necessitados; f ) edição de Portaria ou de alteração da Portaria hoje existente com vistas a: i. ampliar os dias em que o interessado pode comparecer, sozinho, à unidade prisional para retirar seus pertences pessoais; ii. ampliar os dias em que os familiares podem comparecer à unidade prisional para levar bens cuja entrada é permitida nas unidades prisionais; iii. criar um fluxo de entrega dos bens pessoais que estão sob custódia da SEAP na Cadeia Pública José Frederico Marques, pertencentes aos detentos em favor de quem são proferidas decisões de soltura nas audiências de custódias que ocorrem na CEAC, em Benfica, Rio de Janeiro, no mesmo dia em que a liberdade lhes é concedida”. Item 4. Verificação ofícios recebidos TJ - Plano Pena Justa - Conselheiro Felippe O. Barcellos. O ilustre conselheiro comunicou ao Colegiado que está tratando do tema proposto e retornará em breve com maiores informações. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar Ligia Guimarães G. Moreira (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Tatiana Pollo Flores, Lucas Castellar, Sandra Maria Barros, Wagner de Oliveira, Enzo André Luchione, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. Processo nº SEI-210001/150158/2025.\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2699282"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2025\r\n\r\nDESIGNA, os seguintes membros para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 115/2024, oriundo do processo SEI-270005/000086/2024, firmado com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas.\r\n\r\nProcesso SEI-270007/055569/20256.\r\n\r\nFISCAIS SETORIAIS - Lote 1/CBA II/Serrana\r\n\r\nSETOR: DBM 4/6 Cantagalo\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUÍDO: CAP BM QOA/89 LUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMÃO, RG: 11.177, ID: 00060996-1.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: 1º TEN BM QOC/19 MAXUEL ROBERT BERTOLOTO ARAUJO, RG: 53.510, ID: 00510681-1.\r\n\r\nSETOR: PABM 1/6 Santa Maria Madalena\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUÍDO: CAP BM QOA/89 LUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMÃO, RG: 11.177, ID: 00060996-1.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: 1º TEN BM QOC/19 MAXUEL ROBERT BERTOLOTO ARAUJO, RG: 53.510, ID: 00510681-1.\r\n\r\nSETOR: DBM 2/15 Itaipava\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUÍDO: 1º TEN BM QOA/00 MARCELO ALVES DE SOUZA, RG: 26.763, ID: 2672355-7.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: MAJ BM QOC/07 NILSEN RAMIL BONIFÁCIO DE OLIVEIRA, RG: 40.007, ID: 4279365-3.\r\n\r\nSETOR: DBM 1/16 Carmo\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUÍDO: CAP BM QOC/10 PEDRO TAVARES DA PAIXÃO, RG: 46.118, ID: 438317-0.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: 1º TEN BM QOA/97 EILTON HENRIQUE DA SILVA, RG: 20.271, ID: 99677340-4.\r\n\r\nSETOR: DBM 2/16 Bonsucesso\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUÍDO: 1º TEN BM QOA/97 EILTON HENRIQUE DA SILVA, RG: 20.271, ID: 99677340-4.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: CAP BM QOA/89 LUIZ ALBERTO MONTEIRO GUSMÃO, RG: 11.177, ID: 00060996-1.\r\n\r\nId: 2699160"
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                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2025\r\n\r\nAGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDe acordo com o art. 75 c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares: \r\n\r\n(SEI-270006/033994/2025)\r\n\r\nA contar de 08 de agosto de 2025 \r\n\r\n- Subten BM Q02/99 MARCIO MARQUES FRAGA, RG 25.603, Id Funcional 0025821750.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270006/033994/2025\r\n\r\nA contar de 08 de agosto de 2025 \r\n\r\n- Subten BM Q02/99 MARCIO MARQUES FRAGA, RG 25.603, Id Funcional 0025821750.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270006/034235/2025\r\n\r\nA contar de 15 de agosto 2025:\r\n\r\n- Subten BM Q09/97 LEANDRO PIMENTEL DA SILVA, RG 21.799, Id Funcional 0041423429;\r\n\r\n- Subten BM Q10/97 THIAGO FRANCA DE MELO, RG 21.281, Id Funcional 0006124933;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q02/08 PABLO SAMAGAIO DA SILVA, RG 43.205, Id Funcional 0043411657; e\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/08 JOSE INACIO DA ROCHA FILHO, RG 42.638, Id Funcional 0043299628.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270006/034270/2025\r\n\r\nA contar de 20 de agosto de 2025:\r\n\r\n- Subten BM Q00/98 GERSON DE FIGUEIREDO JUNIOR, RG 23.470, Id Funcional 0006130836;\r\n\r\n- Cb BM Q00/14 CLEIDSON SANTOS DE SOUZA, RG 49.393, Id Funcional 0050334670;\r\n\r\nProcesso nº SEI-270006/034348/2025\r\n\r\nA contar de 29 agosto de 2025:\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/08 LETICIA ARAUJO SANTOS MENDONÇA, RG 42.756, Id Funcional 0041525140;\r\n\r\n- Subten BM Q00/97 FABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA, RG 21.584, Id Funcional 0025847821;\r\n\r\n- Subten BM Q00/97 LEANDRO FERREIRA DA SILVA, RG 22.012, Id Funcional 0026136570.\r\n\r\nREVERTE às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 81, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes Militares:\r\n\r\nProcesso nº SEI-270006/034052/2025\r\n\r\nA contar de 15 de agosto de 2025 \r\n\r\n- Subten BM Q00/97 CARLOS EDUARDO TURQUES FRANCO, RG 22.010, Id Funcional 0026094975.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270006/034253/2025\r\n\r\nA contar de 20 de agosto de 2025:\r\n\r\n- Subten BM Q01/97 MARCOS GONÇALVES DE ANDRADE, RG 21.500, Id Funcional 0026216469;\r\n\r\n- 3º Sgt BM Q02/08 WANDER LUIZ FLAVIANO MARIA, RG 43.503, Id Funcional 0043414583;\r\n\r\n- Subten BM Q00/97 PAULO ANDRÉ DA SILVA, RG 21.596, Id Funcional 0009339140\r\n\r\nProcesso nº SEI-270006/034279/2025\r\n\r\nA contar de 29 de agosto de 2025\r\n\r\n- Subten BM Q06/AxE/00 NELSON ADRIANO SANTOS DA SILVA, RG 27.046, Id Funcional 0025890042.\r\n\r\nId: 2699241"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/036937/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA - CNPJ n.º40.600.760/0001-54 , no valor de R$ 1.677,00 (um mil seiscentos e setenta e sete reais), para AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços 0020/2025/510100-01, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, através do Pregão Eletrônico n.º 46/2025, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/037878/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA - CNPJ n.º58.229.293/0001-63 , no valor de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais), para AQUISIÇÃO DE SANEANTES E MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços 094/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do Pregão Eletrônico n.º 225/2024, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2699157"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/013787/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidora HELOISA APARECIDA DE MENEZES, ID Funcional nº 3093654-3, no valor de R$ 22.901,48 (VINTE E DOIS MIL E NOVECENTOS E UM REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E R$ 6.134,33 ( SEIS MIL E CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2699225"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/038147/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor MARIA GILDA ALENCAR DE QUEIROGA, ID Funcional nº 3003951-7, no valor de R$ 48.252,36(QUARENTA E OITO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTE E SEIS CENTAVOS), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2699226"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/010114/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor VALERIA DE SOUZA GOUVEA, ID Funcional nº 3066384-9, no valor de R$ 15.188,66 (QUINZE MIL E CENTO E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E R$ 5.062,89 ( CINCO MIL E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2699227"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026946/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor WANDA FERRO DE BARROS, ID Funcional nº 3119267-0, no valor de R$ R$ 3.314,38 ( TRÊS MIL E TREZENTOS E CATORZE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E R$ 14.914,72 (CATORZE MIL E NOVECENTOS E CATORZE REAIS E SETENTA DE DOIS CENTAVOS), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2699228"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4312 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/041783/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHGP Hospital Geral Prontonil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oscar Soares, Nº 515 / Parte - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.571.407/0001-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/005.265/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n648/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEmsa Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gotemburgo, Nº 253 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.569.261/0002-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.806/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar E Importar Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n649/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nConferência São José Do Avaí - Hospital São José Do Avaí.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.640.612/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.142/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n650/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHartmann Indústria E Comércio De Produtos Médico-Hospitalares Ltda - Hartmann Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr. Eugênio Borges, Nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.667.695/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.814/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nReembalar, Fabricar, Importar, Embalar E Exportar Produtos P/ A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n651/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPerfumaria Márcia Ltda - Márcia Cosméticos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Correa Dias, Nº 160/180 - Vigário Geral - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.166.597/0001-63\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.110/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Produto De Higiene E Perfumes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n652/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProdutos Cirurgicos Serra Da Estrela Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Do Riachão, Nº 532 - Jardim Riachão - Queimados - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.906.357/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.587/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir, E Transportar Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n653/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústria E Comércio De Cosméticos Reluz Ltda - Reluz.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua E - Distrito Industrial, Nº Lote 12 / Quadra 03 - Loteamento - Distrito Industrial - Queimados - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.641.982/0001-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.485/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos E Produto De Higiene.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n654/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinica De Dialise Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Retiro, Nº 3140 - Retiro - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n20.204.493/0001-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/005.278/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n655/2025\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClinica Nefrológica Ltda - CNL - Mangueira.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaime Figueiredo, Nº 1173 - Mangueira - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.541.604/0002-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/117.356/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n656/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2699223"
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                    "2699224": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4313 \r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROJETOS SCNES (SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE) E CADASTRO ANVISA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo n° SEI-080001/042049/2025 e o Ofício Circular ANVISA Nº 8/2025/SEI/CSNVS/ASNVS/GADIP/ANVISA de 07 de maio de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) constitui instrumento essencial para o planejamento, a gestão e o financiamento das ações de saúde em todo o território nacional; \r\n\r\n- que o CNES é utilizado pelo Ministério da Saúde como principal base de referência para a identificação, quantificação e caracterização dos serviços sujeitos às ações de controle sanitário; \r\n\r\n- que o cadastramento e a atualização regular das informações no CNES são requisitos obrigatórios para que Estados e Municípios recebam os recursos financeiros do Piso Fixo e do Piso Variável de Vigilância Sanitária; e\r\n\r\n- que a ausência de cadastro ou a existência de dados desatualizados pode implicar não somente inconsistências nos sistemas de informação, mas também perdas financeiras significativas, comprometendo a capacidade de execução das ações de vigilância.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para operacionalização e monitoramento contínuo do processo de manutenção do SCNES e Cadastro ANVISA, bem como acompanhamento e fomento junto aos municípios do Estado, contemplando assim as 9 regiões de saúde.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho constituído por 08 (oito) representantes, servidores da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n\r\nI - Helen Keller Saraiva e Silva Barreto - ID. nº 3147137-4\r\n\r\nII - Deise do Carmo Thomaz - ID. nº 3148278-3\r\n\r\nIII - Joana de Beauclair Domingues de Oliveira - ID. nº 3147197-8\r\n\r\nIV - Boris do Carmo Blutztein - ID. nº 42162777\r\n\r\nV - Lenildo José Thurler - ID. nº 30838215\r\n\r\nVI - Camilla Ferreira de Carvalho ID. nº 4250200-4\r\n\r\nVII - Andressa da Silva Ribeiro - Matrícula nº 024.635\r\n\r\nVIII - Renato Rangel Vieira - Matrícula nº 045.642\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho constituído é coordenado por Helen Keller Saraiva e Silva Barreto como titular e por Boris do Carmo Blutztein, como suplente.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho constituído deverá ser contínuo que terá o objetivo de apresentar relatório técnico final, acerca da evolução do projeto, de modo a subsidiar a confecção do Relatório Anual de Gestão - RAG, que iniciará seu trabalho a partir da publicação desta Portaria em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2699224"
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                    "2699319": [
                        "I - Portaria",
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                    "2699221": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2025\r\n\r\nATO DE 06/09/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/09/2022 - ELIANE CHAVES DE BARROS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 812.819-1, ID nº 3035568-0. Retificando-se o despacho de 09/10/2023 publicado no D.O. 18/10/2023 ficam fixados os proventos da servidora nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da L.C. nº 195/2021 assim discriminados: Média Aritmética Simples de Remunerações de Contribuições: R$ 1.637,18; Percentual de Direito (78%): 1.244,26; Total: R$ 1.244,26, a partir de 09/09/2022. Processo: SEI-080001/000289/2022.\r\n\r\nId: 2699221"
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                    "2699222": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBVAPS Nº 221 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/016872/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1559, de 18/11/2025, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, desinterditando a empresa SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 03.488.597/0001-53, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 2265 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição da empresa SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 03.488.597/0001-53, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 2265 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de novembro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2025\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2699222"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2698846": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/12/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2374/2025 - NOMEIA DANIEL HILARIO SANTOS GENU, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Coordenação de Projetos e Processos, da Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/030932/2025.\r\n\r\nId: 2698846"
                        ],
                        "2698848": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2375/2025 - EXONERA JORGE LEANDRO ALENCAR NATARIO, Id. Funcional n° 5089533-8, a contar da data da publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Chefe de Avaliação de Desempenho, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/031064/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2376/2025 - NOMEIA JORGE LEANDRO ALENCAR NATARIO, Id. Funcional n° 5089533-8, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Chefe de RH, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/031064/2025.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2377/2025 - NOMEIA JACQUELINE DA SILVA SANTOS, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Chefe de Avaliação de Desempenho, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/031064/2025.\r\n\r\nId: 2698848"
                        ],
                        "2699208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002656/2025. TORNA SEM EFEITO a publicação no DOERJ de 05/12/2025, Ano LI - Nº 224 - Parte I, Página 65, em relação ao INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 178/2025. PREGÃO ELETRÔNICO nº 129/2024, em razão em razão de ter sido publicado equivocadamente. \r\n\r\nId: 2699208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2699218": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOAO AVELINO CASTELLO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 33872066/01, matrícula 5001323-4, Professor Docente II 40 horas, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/118193/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CAROLINA VILELA DA SILVA, ID. Funcional 50827375/02, matrícula 5082737502, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/118307/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KELLY CRISTINA DA SILVA NEVES, ID. Funcional 43782876/01, matrícula 960831-6, Professor Docente I 30 horas Ex-18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/012/1266/2017.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAFAEL SILVA GONCALVES, ID. Funcional 41944054/02, matrícula919382-2, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116626/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DIALA DA SILVA BARBOSA, ID. Funcional 43892353/01, matrícula 965371-8, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/111867/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA CRISTINA COSTA MARCELINO, ID. Funcional 33090661/01, matrícula 5007188-5, Professor Docente II 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/118772/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THIAGO DA COSTA RODRIGUES DIAS FERREIRA, ID. Funcional 50267868/02, matrícula 3083901-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/118693/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROGERIO FONSECA DE SOUZA, ID. Funcional 50814265/01, matrícula 3089685-6, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/118493/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CECILIA DE LIMA CABRAL, ID. Funcional 51499983/01, matrícula 5149998301, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116198/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANAIA DE MELO BARBOZA, ID. Funcional 42527821/01, matrícula 927559-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116012/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FELIPE MARINHO DE OLIVEIRA, ID. Funcional 44162774/01, matrícula 973553-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116646/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUBIANARA ROHEM DO AMARAL DE SENNA, ID. Funcional 43499856/02, matrícula 4349985602, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116695/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONIQUE SANTOS DO CARMO COUTINHO DA SILVA, ID. Funcional 51445158/01, matrícula 5144515801, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/115917/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA NILVA GRIPP MOREIRA, ID. Funcional 41238338/01, matrícula 803957-0, Professor Docente II 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/112480/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHEL DO CARMO SANTOS, ID. Funcional 51500140/01, matrícula 5150014001, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116181/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JINDARLI AZEVEDO PENHA, ID. Funcional 43356753/01, matrícula 945669-0, Professor Docente I 18horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/118707/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA JERONIMO SOBRINHO, ID. Funcional 50807188/01, matrícula 3088762-4, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116649/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOYCE RODRIGUES DE CARVALHO BARRETO GOMES, ID. Funcional 50064410/01, matrícula 3029793-1, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/118258/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBSON FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional 41766717/03, matrícula 965084-7, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/117865/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 41886402/06, matrícula 929840-7, Professor Docente I 30 horas Ex-18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/110405/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DEIVID SARGENTO OLIVEIRA, ID. Funcional 41967151/04, matrícula 950629-6, Professor Docente I 30 horas Ex-18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/109630/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALICE SILVA DE BRITO DE PAULO, ID. Funcional 50256416/02, matrícula 3079075-2, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116675/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE LUIZ PAIVA DA SILVA, ID. Funcional 43919979/01, matrícula 967808-7, Professor Docente I 30 horas Ex-18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/117244/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIANE RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional 34423559/01, matrícula 158614-8, Professor Docente II 22 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/117060/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENISE MARIA DO CARMO, ID. Funcional 50256700/03, matrícula 5025670003, Professor Docente I 30 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116273/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONICA APARECIDA DA SILVA, ID. Funcional, matrícula, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/104628/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIANA CONCEICAO DOS SANTOS GUARIENTO, ID. Funcional 51360063/01, matrícula 5136006301, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/088743/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRANCOISE BERNARDO FRANCA GUIMARAES, ID. Funcional 44009143/01, matrícula 970144-2, Professor Docente I 30 horas Ex-18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/115457/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELLE SILVA MIRANDA, ID. Funcional 42027683/01, matrícula 917263-6, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/117764/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DILZA LIMA SANTOS, ID. Funcional 34789529/01, matrícula 5014690-1, Professor Docente II 40 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/114323/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRANCISCO FIGUEIRA CAMACHO, ID. Funcional 5599032/02, matrícula 913327-3, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116662/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOZIANE DO ESPIRITO SANTO SILVA HARRIS, ID. Funcional 50073117/01, matrícula 3031278-9, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116619/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA PACHECO DE ANDRADE, ID. Funcional 38288630/01, matrícula 870094-0, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/117355/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FRANCISCO FIGUEIRA CAMACHO, ID. Funcional 5599032/03, matrícula 920100-5, Professor Docente I 18 horas, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/116652/2025.\r\n\r\nDE 05/12/2025\r\n\r\nPROMOVE o servidor CRISTIANE PICANCO BRITO, ID. Funcional 50136917/01, ASSISTENTE EXECUTIVO, acima qualificado da classe B para a classe C, a contar de 18/11/2025, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, Inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/053417/2025.\r\n\r\nId: 2699218"
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                    "2699366": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.12.2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, OSEIAS DE OLIVEIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4282884-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ismênia de Barros Barroso, U.A. 118201030105599, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/115276/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4255155-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Stuart Edgar Angel Jones, U.A. 118201030705574, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 26/05/2015, publicado no DOERJ de 01/06/2015. Processo nº SEI-030001/106662/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GLÁUCIO CARDOSO GASPAR, Prof. Doc. I, ID 5036627-0/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Télio Barreto, U.A. 118201031205584, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/115824/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MILENA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4325167-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Ozéas Gomes Larangeiras, U.A. 118201030705603, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/112150/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/11/2025, MARLUCE GUIMARÃES DA ROCHA RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID 3835803-4/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Subtenente PM Marco Antônio Gripp, U.A. 118201030505592, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/111010/2025.\r\n\r\nId: 2699366"
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                    "2699110": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/111430/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de ponto, no período compreendido entre os dias 01 a 04 de dezembro de 2025, em favor de CAMILLE PINHO VIEIRA DE CASTRO DA LUZ, em virtude de sua participação no XI Congresso Brasileiro de Metrologia das Radiações Ionizantes (CBMRI), em Maceió/AL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/112355/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de ponto, no período compreendido entre os dias 04 a 24 de janeiro de 2026, em favor de CLÁUDIO AURÉLIO NOGUEIRA, para sua participação em curso de Língua Alemã na Alemanha, em razão do acordo firmado entre esta Pasta da Educação e o Goethe-Institut Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104911/2025 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de ponto, no período de 23/11/2025 a 29/11/2025, em favor de ANAILDE ANA FEITOSA, ID. 5035271-7, matrícula 3105548-6, que irá participar do “Prêmio Firjan SESI - SEEDUC Combate à Evasão Escolar: Categoria Prata”, que será realizado em Pernambuco, Recife, tendo em vista a delegação de competência prevista no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 2699110"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000162/2025 - DEFIRO a reassunção de PRISCILA SOARES DE FREITAS, Professor Docente I 18h, referência C, nível 04, Identidade Funcional nº 44167601, vínculo 01, matrícula nº 971585-5, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 20/02/2020 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001336/2024 - DEFIRO a reassunção GABRIELA B SALGADO JUNQUEIRA KERR, Professor Docente I 18h, referência C, nível 07, Identidade Funcional nº 36740586, vínculo 01, matrícula nº 8466070, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 15/08/2022 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011042/2022 - DEFIRO a reassunção de CRISTIANE RIBEIRO ROCHA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 06, ID Funcional n° 39100677, vínculo 1, matrícula n° 08339061, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 08/08/2022 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2699182"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2025\r\n\r\nCESSA a contar de 03/12/2025, os efeitos estipendiais, do ato da Secretária da Secretaria de Estado de Educação, datado de 05/08/1996, e publicado no D.O. de 19/08/1996, que aposentou EMILIA MARA TEIXEIRA, Identidade Funcional n° 41325079, vínculo 02, matrícula n° 151435-5, do cargo de Professor Docente I 16h, nível D, ref. 08, nos termos do art. 89, inciso III, alínea “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989 tendo em vista RENÚNCIA DE ESTIPÊNDIOS, expressa no processo administrativo nº SEI-030001/118912/2025.\r\n\r\nId: 2699305"
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                    "2699219": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nAPOSENTA CREUSA FERREIRA CESARIO DE ARAUJO, Servente - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34922180, vínculo 01, matrícula nº 5.011.419-8, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79. Processo nº SEI-030001/106676/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27/11/2025\r\n\r\nPROPCESSO Nº SEI-030001/104448/2025.\r\n\r\nOnde se lê: ...ILCA DO ROSARIO ROCHA...\r\n\r\nLeia-se: ...ILÇA DO ROSARIO ROCHA...\r\n\r\nId: 2699219"
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                    "2699024": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/110291/2025 - CLAUDIA VARGAS TORRES DE BARROS, Identidade Funcional 36925551/01, matrícula 846404-2, Professor Docente I 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de (Mestrado), a partir de 04/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/116066/2025 - LIVIA DA COSTA SILVA, Identidade Funcional 50192337/01, matrícula 3049110-4, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114 de 2011 e no Decreto nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de (Tecnológica), a parti de 01/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109156/2025- JOYCE MAYARA DA SILVA FONSECA LUCAS, Identidade Funcional 50703072/02, matrícula 3082953-5, Professor Docente I 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de (Doutorado), a parti de 03/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118435/2025- MAURICIO JOSE DA SILVA, Identidade Funcional 42191084/01, matrícula 915209-1, Professor Docente I 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de (Mestrado), a parti de 01/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107817/2025- MICHELLE DE SOUZA BELO, Identidade Funcional 50267370/01, matrícula 3059328-9, Professor Docente I 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de (Mestrado), a parti de 29/10/2025.\r\n\r\nId: 2699024"
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                    "2699220": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/791/2016 - FERNANDA GONÇALVES COELHO, Professor Docente I 30 horas, nível C, referência 3, Identidade Funcional n° 44157185, vínculo 02, matrícula n° 3042947-6. \r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/01/2017, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 1295/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 287,67 (duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos) e complementação de R$ 649,33 (seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), com base no salário mínimo de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), de acordo com o Decreto 8.948/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090128/2025 - JORGINA CELIA TIBURCIO DOS SANTOS, Servente, nível I, Identidade Funcional n° 40723640, vínculo 01, matrícula n° 1202532-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 106% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 5.744,78 (cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Revogando-se a fixação de proventos de 18/11/2025, publicado em 25/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006237/2022 - CELESTE PEREIRA \r\n\r\nMOREIRA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 6, Identidade Funcional n° 32887833, vínculo 03, matrícula n° 934058-9. \r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2025, ficando. esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 10365/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.452,91 (dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 2699220"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/005491/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 279/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por VLADIMY VALERY, conforme documentos expedidos pela “Ministério da Educação Nacional e da Formação Profissional”, na cidade de Port-au-Prince, Haiti ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/117392/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 280/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CRISTY ANGELI EGIDO SISIRUCA, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Colegio Salvador Garmendia”, na cidade de Barquisimeto, Venezuela ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/116558/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 281/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIZ FELIPE PICKHARDT DEGOW, conforme documentos expedidos pela “GEMS First Point School”, na cidade de The Villa, Dubai a ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118018/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 282/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LEONEL ENRIQUE GARCIA RINCONES, conforme documentos expedidos pela “Zona Educativa Del Estado Bolivar”, na cidade de Ciudad Bolivar, Venezuela a ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118035/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 283/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JORGE ELIECER DIAZ FORERO, conforme documentos expedidos pela “Escuela Tecnica Industrial Gregorico Mac Gregor”, na cidade de Caracas, Venezuela a ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118047/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 284/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DIEGO PERES PIVA, conforme documentos expedidos pela “Australian International School”, na cidade de Lorong Chauan, Singapura a ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPARECER Nº 110/2025/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088681/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19/11/2025, o qual autoriza para todos os fins, MINHA ESCOLA, mantida por MINHA ESCOLA BASE DO SABER LTDA, CNPJ nº 62.249.307/0001-88, localizada na Rua Dona Delfina, nº 123, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.511-270 a oferta do(s) curso(s): Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano), com capacidade máxima de matrícula de 138alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 19/11/2025. Regimento Escolar registrado sob o nº 1036817, 5º RTD-RJ - 19/08/2025 e Adendo ao Regimento Escolar registrado sob o nº 1037916, 5º RTD-RJ - 06/10/2025. Laudo Conclusivo emitido em 19/11/2025 pelos servidores: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho ID 4326398-4; Eduardo E. Tavares Id: 50891758; Marcio Luiz Aliano ID 4331965-3.\r\n\r\nPARECER Nº 90/2025/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071715/2024\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19/09/2025, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO EDUCACIONAL VALENTINA FERNANDES LTDA, CNPJ nº 29.876.954/0002-25, localizada na Estrada do Itanhangá, nº 3383 complemento Vila Verdão, nº 18 - Itanhangá - Rio de Janeiro/RJ CEP: 22.753-055 a oferta do(s) curso(s): Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e Anos Finais (6º ao 9º ano) e Ensino Médio, com capacidade máxima de matrícula de 360 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 17/02/2025. Regimento Escolar registrado sob o nº 1427744 - 6º RTD de 12/08/2025; Adendos nº 1428322 - 6º RTD de 08/09/2025 e nº 1428323 - 6º RTD, data do registro em 08/09/2025. Laudo Conclusivo emitido em 19/09/2025 pelos servidores: Andréa Guimarães da Silva dos Santos ID 3985161-3; Andreia Pereira Fidelis de SouzaID 4368458-0; Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco; ID 4280586-4. \r\n\r\nDE 06/12/2022\r\n\r\n*PARECER Nº 61/2022/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006277/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06/12/2022, o qual autoriza para todos os fins, a(o) IMEC EDUCACIONAL, mantida(o) por INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA LTDA, CNPJ nº 00.327.824/0001-70, localizada na rua: Manoel Martins nº 16 - bairro Madureira/RJ - CEP 21.310-240 a oferta do(s) curso(s): TÉCNICO EM PODOLOGIA EIXO TECNOLÓGICO SAÚDE E AMBIENTE, NAS FORMA(S) CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 519 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 06/12/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº 1197455 - livro 28 - 6º RTD/RJ e (ADENDO) 1404043 (averbado ao nº 1197455) em 16/11/2022, Laudo Conclusivo emitido em 06 de dezembro de 2022 pelos servidores: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ID 4368397-5; LÍDIA DIAS DO AMARAL CORRÊA ID. 4182154-8; MARCELIA DA COSTA BRAGA ID. 4368486-6.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/01/2023.\r\n\r\nId: 2699114"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034892/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA TECNICA CEVIW, mantida por CEVIW Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA, CNPJ: 04.761.944/0001-32, Endereço: Rua Buenos Aires, 79 e 79-A Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.070-022. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Gloria Lucia Lobo Mauro, CPF: ***.734.**3-4 em substituição a Antonio Artenio Leopoldino Mesquita, cadastrado pelo: SEI -E 03/8613764/2012, com vigência a partir de 17/03/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004122.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041412/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Nossa Senhora das Dores, mantida por Associação de Educação e Assistência Social Santa Clara DEMAIS, CNPJ: 29.051.117/0001-86, Endereço: Rua Coronel Moreira César, n.º 172 - Centro - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.440-400. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Alessandra das Graças Braga Lima, CPF: ***.453.**7-00 em substituição a Lucilene Barbosa Santana, cadastrado(a) pelo: registro 034.DG.40100.186.0301.1220, com vigência a partir de 19/02/2024. Diretor(a) Substituto(a): Francisca Bruna Batista da Silva, CPF: ***.887.**3-40 em substituição a Sonia Marcia Assis Jacques Bianquini, cadastrado(a) pelo: Ofício CDIN 1282 de 22/07/2013, com vigência a partir de 19/02/2024. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004166.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064619/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Escola Lyra Projeto Bilíngue, Endereço: Rua Zulmira, s/n.º, Lote 02, Quadra I - Zé Garoto - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.440-090. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Lyra Empreendimentos Educacionais LTDA-EPP, CNPJ: 35.062.458/0001-50, Endereço: Rua Zulmira, s/n.º, Lote 02, Quadra I - Zé Garoto - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.440-090, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 314 de 14/08/2023. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Marcela Venda da Conceição, CPF: ***.047.**7-07. Com vigência a partir de 11/06/2025, sob o registro COOIEMII.CAD01.004172.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019892/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Educação Infantil Sonho da Vovó Lelé, mantida por Centro Educacional Elethério da Silva LTDA-ME, CNPJ: 02.234.152/0001-84, Endereço: Rua Carlos Paula, n.º 97, Lote 40 - Porto da Pedra - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.436.170. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Mariza da Silva Percincula Rodrigues, CPF: ***.817.**7-20 em substituição a Mônica Cristina Elethério da Silva Oliveira, cadastrado(a) pelo: Ofício E/COIE.E n.º 575 de 01/08/2000, com vigência a partir de 01/02/2025. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004068.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103137/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Instituto Paloni, mantida por Instituto Paloni Dias LTDA, CNPJ: 54.019.281/0001-53, Endereço: Avenida Automóvel Clube, Nº 3241 - Lote 4, Loja - Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ. CEP: 25.561-170. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso Técnico de Massoterapia, Eixo Tecnológico Ambiente e saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Daniele da Cunha Teixeira, CPF: ***.547.**7-80, em substituição a Anselmo Hudson Soares Feitosa, cadastrado pelo: SEI - 030001/033783/2024, com vigência a partir de 22/09/2025. Sob o registro COOIEMVII.CAD06.004178.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077834/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino ESCOLA PADRE BUTINHA, mantida por ESCOLA PADRE BUTINHA LTDA, CNPJ: 29.152.912/0001-60, Endereço: Rua Barão, 585, Praça Seca - CEP.: 21.321-622, Rio de Janeiro / RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Coordenador(a) Pedagógico(a): ROBERTA RAMOS CASCARDO PAIVA, CPF: ***.652.**7-60, em substituição a Bianca Nunes, cadastrado pelo: SEI 030038/004465/2021, com vigência a partir de 20/03/2025. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.004177.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/263/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EXTERNATO DUQUE DE CAXIAS, mantida por EXTERNATO DUQUE DE CAXIAS DE ITAPERUNA S/C LTDA - ME, CNPJ: 31.508.732/0001-10, Endereço: RUA PASTOR ABELAR SUZANO DE SIQUEIRA, Nº 444, BAIRRO PRESIDENTE COSTA E SILVA, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ, CEP 28.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) substituto(a): MARIA VILMA BARBOSA GARCIA POSSODELI, CPF: ***.044.**7-04 em substituição a CLAUDIANE DE CASTRO POSSODELI, cadastrado pelo: 003.DS.51569.110.0087.0317, com vigência a partir de 31/01/2019. Sob o registro COOIENORO.CAD06.004146.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/263/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino EXTERNATO DUQUE DE CAXIAS, mantida por EXTERNATO DUQUE DE CAXIAS DE ITAPERUNA S/C LTDA - ME, CNPJ: 31.508.732/0001-10, Endereço: RUA PASTOR ABELAR SUZANO DE SIQUEIRA, Nº 444, BAIRRO PRESIDENTE COSTA E SILVA, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ, CEP 28.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: ANA LÚCIA DOS SANTOS FERNANDES SOUZA, CPF: ***.682.**7-01 em substituição a MARLENE BOECHAT DOS SANTOS CAPITA E RITA ROSALINO, cadastrados pelo: OFÍCIO Nº 375/CDCR/94, com vigência a partir de 01/01/1999. Sob o registro COOIENORO.CAD06.004149.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/263/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino EXTERNATO DUQUE DE CAXIAS, mantida por EXTERNATO DUQUE DE CAXIAS DE ITAPERUNA S/C LTDA - ME, CNPJ: 31.508.732/0001-10, localizado na(o) RUA PASTOR ABELAR SUZANO DE SIQUEIRA, Nº 444, BAIRRO PRESIDENTE COSTA E SILVA, MUNICÍCIO DE ITAPERUNA-RJ, CEP 28.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): REGINA MARIA DE CARVALHO CELEBRINI, CPF: ***.049.**7-91 com vigência a partir de 31/01/2019, sob o registro COOIENORO.CAD07.004155.2025, nos termos do inciso II do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096771/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO MIRACEMENSE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - IMETEC, mantida por SOCIEDADE ALÉM PARAIBANA DE EDUCAÇÃO - SAPE, CNPJ: 01029518000382, Endereço: Av. Deputado Luis Fernando Linhares, s/n, Centro, Miracema/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Isabel Valladão Fagundes, CPF: ***.401.**8- em substituição a Getúlio Pereira da silva, cadastrado pelo: D.O. de 28/06/2019 p. 34, com vigência a partir de 17/09/2025. Sob o registro COOIENORO.CAD06.004120.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071418/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino PROTEC, mantida por CURSOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ: 44.194.142/0001-02, Endereço: RUA BARÃO DE MIRACEMA, 428 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP: 28.030-362 . Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): SIMONE PINTO GONÇALVES, CPF: ***.711.**7-55 em substituição a ALINE OLIVEIRA DA SILVA, cadastrado pelo: SEI-030001/022841/2024, com vigência a partir de 03/12/2024. Secretário(a) Escolar: DANIEL MENEZES GOMES, CPF: ***.279.**7-29 em substituição a MICHELE PEREIRA NOGUEIRA, cadastrado pelo: SEI-030001/022841/2024, com vigência a partir de 02/06/2025. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.004181.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/3305/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADAS TRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino CERD, mantida por Centro Educacional Recanto Disney LTDA, CNPJ: 03.065.535/0001-39, Endereço: Rua Itamarati nº 397, bairro de Cascadura, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.350-050... Representante Legal:Jorge Luiz da Silva Teixeira, CPF: ***.708.**7-20. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Jorge Luiz da Silva Teixeira, CPF: ***.708.**7-20. Com vigência a partir de 11/06/2012, sob o registro COOIEMIII.CAD03.004080.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049498/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por COLÉGIO SALA DE EDUCAR LTDA, CNPJ: 08.318.015/0001-04, Endereço: Rua Prefeito Daniel Paes de Almeida, 05 - Rio do Ouro/Niterói e CEP 24.330-080. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): FRANCISCO PFEIL PACHECO, CPF: ***.008.**7-08 em substituição a Tania Regina Cardoso, cadastrado pelo: Ofício E/COIE.E nº 376, de 30/06/2003, com vigência a partir de 15/04/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): VIRGINIA TATAGIBA DE MORAES, CPF: ***.222.**7-94, em substituição a Joyce da Silva Martins, cadastrado pelo: Diário Oficial de 29/12/2023, p. 83 - 3ª coluna, com vigência a partir de 15/04/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004164.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071494/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO AQUARIUM, mantida por JARDIM DE INFÂNCIA PEIXINHO DOURADO ITAIPU LTDA, CNPJ: 04.419.042/0001-12, Endereço: Rua Desembargador Leopoldo Muylaert, 218, Piratininga/Niterói, CEP 24.350-450. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: FERNANDA ABÊLHA DOS SANTOS, CPF: ***.533.**7-36 em substituição a Márcia Maria Amorim Abêlha, cadastrado pelo: Diário Oficial de 25/08/2025, p. 44 - 2ª e 3ª colunas, com vigência a partir de 25/02/2023. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004167.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086327/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, mantida por ZEROHUM EDUCAÇÃO S.A, CNPJ: 43.467.902/0002-26, Endereço: Rua dos Quintanilhas, 219 - Lote 04 Quadra A, Centro - Maricá CEP 24.900-155. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): LARA PEREIRA SANTOS, CPF: ***.437.**6-84 em substituição a Douglas Lobato Ribeiro, cadastrado pelo: Diário Oficial de 09/09/2024, p. 16 - 1ª coluna, com vigência a partir de 10/03/2025. Secretário(a) Escolar: LILIANE SILVA DO REGO GOMES, CPF: ***.589.**3-78 em substituição a Lilian Domingos da Silva, cadastrado pelo: Diário Oficial de 09/09/2024, p. 16 - 1ª coluna, com vigência a partir de 01/10/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): ELIZABETH DE JESUS MORGATO, CPF: ***.354.**7-53, em substituição a Lauana Simões Metello, cadastrado pelo: Diário Oficial de 04/08/2023, p. 15 - 3ª coluna, com vigência a partir de 10/03/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004162.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108229/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HELDER CAMARA, mantida por Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, CNPJ: 28638393001588, Endereço: Rua Ary Gomes da Silva, 79, Piratininga - Niterói e CEP 24.350-120. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: MARCIA CRISTINA NÓVOA SILVA DE LACERDA, CPF: ***.833.**7-36 em substituição a Elaine da Silva Martins dos Santos, cadastrado pelo: Diário Oficial de 04/09/2023, p. 32 - 1º coluna, com vigência a partir de 20/08/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004161.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014850/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO CURSO INTELLECTUS, mantida por TEIXEIRA ICARAÍ COLÉGIO LTDA, CNPJ: 42.434.624/0001-67, Endereço: Rua Américo Oberlaender, 612/600 à 608, Santa Rosa/Niterói CEP 24.240-630. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ANA ROSA SAMPAIO DUARTE LIDIO, CPF: ***.743.**7-16 em substituição a Marcela Gomes Geraldo de Oliveira, cadastrado pelo: Diário Oficial de 04/09/2023, p. 32 - 1º coluna, com vigência a partir de 02/01/2024. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004046.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090632/2025 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, nos termos do parágrafo único do artigo 36 da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia da representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do CURSO TÉCNICO LIFE LTDA, CNPJ nº 51.374.345/0001-46, localizada na Rua Conego Tobias, nº 19 - Méier - Rio de Janeiro - CEP; 20725-010, referente a oferta do curso EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041447/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Não possui nome fantasia, Endereço: Rua Lambari, n.º 10 - Trindade - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.456-570. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - DEMAIS, CNPJ: 28.638.393/0001-82, Endereço: Rua Lambari, n.º 10 - Trindade - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.456-570, autorizado através do(a) Parecer CEE n.º 862 de 05/12/1985, homologado em 27/12/1985; Parecer CEE n.º 450 de 30/09/2014, homologado pela Portaria CEE n.º 3505 de 19/04/2016. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): Geiza Ronconi, CPF: ***.549.**7-63. Com vigência a partir de 02/05/2024, sob o registro COOIEMII.CAD01.002160.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092823/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino: Não possui nome fantasia, mantida por Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - DEMAIS, CNPJ: 28.638.393/0001-82, Endereço: Rua Lambari, n.º 10 - Trindade - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.456-570. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Secretário(a) Escolar: Marcia Cristina Nóvoa Silva de Lacerda, CPF: ***.833.**7-36 em substituição a Elaine da Silva Martins dos Santos, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD06.000908.2023, com vigência a partir de 20/08/2025. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004186.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101135/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Alcântara, mantida por Colégio Alcântara & CIA LTDA-EPP, CNPJ: 31.714.520/0001-90, Endereço: Travessa Mário Miranda, n.º 07 - Alcântara - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.710-360. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Vanessa Corrêa Coutinho Bartha, CPF: ***.748.**7-74 em substituição a Clesio Romero da Silva Carvalho, cadastrado pelo: Processo n.º E-03/006/2937/2014, com vigência a partir de 01/09/2025. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004187.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019780/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Educação Infantil Sonho da Vovó Lelé, mantida por Centro Educacional Elethério da Silva LTDA-ME, CNPJ: 02.234.152/0001-84, Endereço: Rua Carlos Paula, n.º 97, Lote 40 - Porto da Pedra - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.436.170. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): Dayana Florencio da Silva Rodrigues, CPF: ***.836.**7-40 em substituição a Ana Carolina Dionizio Aguiar, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD06.001891.2024, com vigência a partir de 01/02/2025. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004188.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072879/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, \r\n\r\nCADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Invictus Alcântara, mantida por Sistema de Ensino Invictus Alcântara LTDA-ME, CNPJ: 41.586.795/0001-49, Endereço: Rua Manuel João Gonçalves, n.º 456, salas 301, 302, 303, 304, 305 e 306 - Alcântara - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.711-080. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Claudio Moisés Faria Teixeira, CPF: ***.519.**7-43 em substituição a Estefany dos Santos Souza, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD06.001718.2024, com vigência a partir de 04/07/2025. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004189.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088012/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, \r\n\r\nCADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio e Curso Zerohum, mantida por Zerohum Educação S.A. - DEMAIS, CNPJ: 43.467.902/0023-50, Endereço: Rua Major Romeu Simões da Fonseca, n.º 260, Bloco A, Centro, Itaboraí/RJ, CEP: 24.800-217. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Rodolfo Freire Spinelli, CPF: ***.889.**7-60 em substituição a Luiza da Silva, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD01.002253.2024, com vigência a partir de 23/07/2025. Diretor(a) Substituto(a): Bruna da Silva Santana, CPF: ***.038.**7-47 em substituição a Douglas Lobato Ribeiro, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD01.002253.2024, com vigência a partir de 23/07/2025. Coordenador(a) Pedagógico(a): Rodrigo de Souza Vinco, CPF: ***.565.**7-07, em substituição a Jose Tavares Frias Junior, cadastrado(a) pelo: registro COOIEMII.CAD06.003352.2025, com vigência a partir de 23/07/2025. Sob o registro COOIEMII.CAD06.004190.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/117049/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, \r\n\r\nCADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA CATARINA, mantida por ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA DEMAIS, CNPJ: 60.922.168/0005-00, Endereço: Rua Montecaseros, nº 288, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.685-005. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Marcio Xavier Moutinho Junior, CPF: ***.260.**7-47 em substituição a Lucia Helena Ferreira de Almeida Costa, cadastrado pelo: PROCESSO Nº SEI-030001/069699/2024, com vigência a partir de 04/08/2025. Sob o registro COOIESI.CAD06.004196.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092749/2025- A Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana-IV- nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, do PEDRINHO II, Mantido por MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL OLINDA ELLIS LTDA. CNPJ Nº 31851337/0001-36. Localizado na Rua Olinda Ellis, 680, Lote 12, Pal 28594, Quadra D, Bairro - Campo Grande, CEP 22017-120, município do Rio de Janeiro, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL 1° AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050096/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, \r\n\r\nCADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO JOSÉ DE ANCHIETA, mantida por CURSO JOSÉ DE ANCHIETA, CNPJ: 30.127.401/0001-78, Endereço: Rua Padre Leandro, 66 - Fonseca/Niterói, CEP 24.120- 135. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) Substituto(a), nos termos do § 6º do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020 do curso Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano): MARIA LUCIMAR RODRIGUES, CPF: ***.079.**7-44, com vigência a partir de 12/05/2025. Sob o registro COOIEBL.CAD06.004159.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/003693/2025 E E-03/008/2636/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO JOÃO PAULO I, mantida por COLÉGIO JOÃO PAULO I LTDA-EPP, CNPJ: 31.410.079/0001-52, localizado na Avenida Ministro Ary Franco, nº 598 e 608 CEP: 21.862-180 Bairro Bangu Município do Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. Coordenador(a) Técnico(a): ROGÉRIO RIBEIRO DE SÁ, CPF: ***.436.**7-34 com vigência a partir de 28/05/2014, sob o registro COOIEMIV.CAD08.004081.2025, nos termos do inciso IV do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. \r\n\r\nDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030001/003693/2025 E E-03/008/2635/2013 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO JOÃO PAULO I, mantida por COLÉGIO JOÃO PAULO I LTDA-EPP, CNPJ: 31.410.079/0001-52, localizado na(o) Avenida Ministro Ary Franco, nº 598 e 608 Bairro Bangu CEP:21.862-180 Município do Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio, CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico GESTÃO E NEGÓCIOS. Coordenador(a) Técnico(a): HONORINA RAQUEL RODRIGUES DE CARVALHO, CPF: ***.528.**7-68 com vigência a partir de 04/12/2014, sob o registro COOIEMIV.CAD08.004082.2025, nos termos do inciso IV do Artigo 14 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2699124"
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                    "2699111": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1127\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/038806/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, Item 3.1, do Contrato SEEDUC nº 42/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 42/2025 celebrado com o CONSÓRCIO CESGRANRIO-UFJF/CAED, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de operacionalização e execução de procedimentos relativos à aplicação de Avaliação Educacional externa em larga escala, Formativa e Somativa, nas Redes Públicas Municipais e Estadual de Ensino.\r\n\r\nGestora: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6\r\n\r\nFiscal administrativo: Rômulo de Souza Leite Rodrigues - ID: 4399891-7\r\n\r\nFiscal administrativo suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\n\r\nFiscal técnico: Jorge Luiz de Oliveira Neves - ID: 4317386-1\r\n\r\nFiscal técnico suplente: Robson Pereira de Mello - ID: 3934795-8\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 22, 23 e 24 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 28/11/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2699111"
                    ],
                    "2699265": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.12.2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/119026/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JOSÉ CARLOS D' AGOSTINI DOS SANTOS, Id. Funcional 5027147-4, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2699265"
                    ],
                    "2699327": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CEE Nº 410 DE 29 DE JULHO DE 2025\r\n\r\nNORMATIZA AS DIRETRIZES PARA O ENSINO MÉDIO COM A DEFINIÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS ITINERÁRIOS FORMATIVOS DE APROFUNDAMENTO NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-0030003/000051/2025, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de orientar os estabelecimentos de ensino públicos e privados integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro quanto à nova organização curricular do Ensino Médio, conforme as determinações da Lei Federal nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), especialmente nos seus artigos 24, 26, 35-B, 35-C, 35-D e 36, justifica a edição da presente norma,\r\n\r\n- que a Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024 e a Deliberação CEE-RJ nº 407, de 10 de dezembro de 2024 estabeleceram que, a partir do ano letivo de 2025, os sistemas de ensino iniciariam o processo de transição com vistas à implementação obrigatória da nova organização curricular do Ensino Médio, nos moldes da Lei nº 14.945/2024, a partir da 1ª série em 2026;\r\n\r\n- que, durante o período de transição de 2025, as redes e instituições de ensino, observadas as normas legais e regulamentares vigentes, poderão:\r\n\r\na) Manter, nas três séries do Ensino Médio em curso em 2025, os currículos previstos no Projeto Político-Pedagógico (PPP), conforme a configuração da Lei nº 13.415/2017;\r\n\r\nb) Iniciar, a partir da 1ª série de 2025, a nova organização curricular com base nos dispositivos atualizados da LDB;\r\n\r\nc) Ajustar, nas séries regidas pela Lei nº 13.415/2017, a carga horária da Formação Geral Básica (FGB), incrementando-a para alinhamento com a carga de 2.400 horas previstas na nova legislação, com a possibilidade de redução proporcional nos Itinerários Formativos (exceto nos casos de oferta de Educação Técnica Profissional);\r\n\r\n- que este Conselho se comprometeu, ao longo de 2025, a editar normas complementares que orientem de forma detalhada a implementação do Ensino Médio para 2026; e\r\n\r\n- a homologação, em 12 de maio de 2025, da Resolução CNE/CEB nº 4/2025, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) no Ensino Médio, e, em especial, o disposto em seu art. 25, que orienta os sistemas de ensino a editarem normas complementares necessárias à implementação dos IFAs e às adaptações requeridas por diferentes modalidades de oferta;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS PRINCÍPIOS GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Deliberação define diretrizes e orientações para os sistemas e estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro quanto à organização curricular do Ensino Médio e à oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs), conforme previsto na legislação nacional.\r\n\r\nArt. 2° - Para efeitos desta deliberação, define-se Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) com base na Resolução CNE/CEB nº 4/2025: “(...) percursos educacionais estruturados com no mínimo seiscentas horas, de livre escolha dos estudantes, que permitem aos educandos o aprofundamento de suas aprendizagens e de seu desenvolvimento em uma ou em mais áreas do conhecimento.” (Art. 5º, Inciso III)\r\n\r\nArt. 3° - A critério das redes e instituições de ensino, as matrizes curriculares do Ensino Médio devem prever que a distribuição da carga horária da Formação Geral Básica, está descrita nos arts. 35-B, 35-C e 35-D da Lei nº 9.394/1996, seja de, no mínimo, 2.400 horas e a dos IFAs de, no mínimo, 600 (seiscentas) horas, dispostos em parte ou em todos os anos do Ensino Médio, ressalvadas as especificidades da Formação Técnica e Profissional, e estes serão compostos de aprofundamento nas áreas de conhecimento ou de Formação Técnica e Profissional, conforme a relevância para o contexto local.\r\n\r\nArt. 4° - Os IFAs realizar-se-ão através da oferta de projetos interdisciplinares e integradores, organizados com base nos componentes curriculares que compõem a(s) área(s) de conhecimento eleita(s), de modo a ampliar o diálogo entre as dimensões teóricas e práticas dos conteúdos.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que todas as escolas que compõem o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro devem ofertar, no Ensino Médio o aprofundamento integral de todas as áreas do conhecimento, organizadas em, no mínimo, 2 (dois) itinerários formativos com ênfases distintas, excetuadas as que oferecerem a Formação Técnica e Profissional, na observância do disposto no art. 36, § 2º-A, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o cumprimento do disposto no caput, as escolas do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro poderão ofertar:\r\n\r\nI - 2 (dois) ou mais itinerários formativos integrados, com ênfase em 2 (duas) ou 3 (três) áreas do conhecimento;\r\n\r\nII - 4 (quatro) ou mais itinerários formativos, obedecendo cada um a ênfase em 1 (uma) área do conhecimento;\r\n\r\nIII - 2 (dois) ou mais Itinerários de Formação Técnica e Profissional;\r\n\r\nIV - um único Itinerário Formativo de Aprofundamento nas 4 (quatro) áreas do conhecimento e um Itinerário de Formação Técnica e Profissional;\r\n\r\nV - O Itinerário de Formação Técnica e Profissional poderá ser ofertado de forma exclusiva ou em conjunto com um Itinerário Formativo adicional, integrado a quaisquer das áreas do conhecimento previstas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 35-D da LDB.\r\n\r\nArt. 6º - No Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser observado(a):\r\n\r\nI - a articulação entre os Itinerários Formativos e a Formação Geral Básica, de forma a aprofundar os conhecimentos da formação geral básica e considerando, especialmente, a distribuição da carga horária, na forma da lei;\r\n\r\nII - o respeito à formação inicial dos profissionais da educação na decisão de como alocar professores nos IFAs;\r\n\r\nIII - o reconhecimento e a valorização da sociodiversidade, com base nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos e na BNCC, assegurando a inclusão das culturas e dos demais povos e comunidades tradicionais garantindo o respeito às diversas expressões da diversidade, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, da equidade e da educação inclusiva.\r\n\r\nIV - a centralidade do Projeto de Vida dos estudantes;\r\n\r\nV - o alinhamento, na oferta dos IFAS, com os eixos estruturantes definidos pela Resolução CNE/CEB nº 4/2025: Método, Conhecimento e Ciência; Mediação e Intervenção Sociocultural; Inovação e Intervenção Tecnológica; Mundo do Trabalho e Transformação Social.\r\n\r\nVI - a possibilidade de reingresso em novo itinerário formativo ou habilitação, destinada aos alunos concluintes do Ensino Médio que desejarem ampliar sua formação, fica condicionada à disponibilidade de vagas ofertadas em cada unidade escolar.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA OFERTA POR MEIO DO ENSINO HÍBRIDO E DO ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIA\r\n\r\nArt. 7º - Nos casos em que a Formação Geral Básica, os Itinerários Formativos incluírem unidades curriculares com eixos temáticos específicos de determinada área do conhecimento ou de formação profissional, cuja complexidade exija formação docente especializada não disponível na instituição, será permitida, em caráter excepcional, a utilização da educação mediada por tecnologia e da educação híbrida, desde que observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - haja planejamento pedagógico compatível com os objetivos da unidade curricular e devidamente alinhado ao Projeto Político-Pedagógico da escola, tanto no âmbito da Formação Geral Básica quanto no dos Itinerários Formativos;\r\n\r\nII - seja assegurado, no tocante ao ensino mediado por tecnologia, o acompanhamento pedagógico ao estudante por professor da escola, entendido como a atuação presencial de docente da unidade escolar que, em articulação com a equipe responsável pela transmissão, realiza o acompanhamento contínuo do processo de aprendizagem, esclarece dúvidas, orienta atividades, promove a mediação didática e assegura a articulação entre os conteúdos transmitidos e o Projeto Político-Pedagógico;\r\n\r\nIII - no caso de educação híbrida, as atividades não presenciais deverão ser integradas de forma planejada às presenciais, com uso de tecnologias digitais e ambientes on-line, visando à ampliação dos tempos e espaços de aprendizagem, observando-se a compatibilidade com a organização curricular da escola e a efetiva mediação docente;\r\n\r\nIV - sejam consideradas as especificidades dos estudantes atendidos, principalmente quando se tratar de Educação de Jovens e Adultos (EJA), populações do campo, comunidades indígenas ou quilombolas, pessoas com deficiência, estudantes surdos ou em contextos multilíngues, de forma a assegurar estratégias pedagógicas que respeitem suas singularidades e promovam equidade, tais como:\r\n\r\na) oferta de materiais didáticos acessíveis, em múltiplos formatos e linguagens;\r\n\r\nb) uso de recursos de acessibilidade comunicacional, tecnológica e linguística inclusive com tradução em Libras, legendas, audiodescrição e interfaces adaptadas;\r\n\r\nc) adequação dos tempos e ritmos de aprendizagem, respeitando a realidade dos estudantes;\r\n\r\nd) valorização dos saberes locais, comunitários e das práticas culturais dos territórios de pertencimento;\r\n\r\ne) mediação docente atenta às condições socioculturais dos estudantes e à diversidade de contextos em que se dá o processo formativo.\r\n\r\n§ 1º - A oferta do Ensino Médio noturno poderá, a critério de cada estabelecimento de ensino, contemplar adaptações necessárias, com diferentes modelos e possibilidades de organização da jornada escolar, incluindo o uso da educação mediada por tecnologia e da educação híbrida, com vistas à garantia do direito à aprendizagem e à permanência dos estudantes, atendendo às necessidades pedagógicas identificadas nas diferentes modalidades de ensino, observando-se:\r\n\r\nI - na flexibilização da carga horária anual mínima de 1.000 (mil) horas, admite-se a adoção articulada da educação mediada por tecnologia e da educação híbrida, desde que garantida a progressão adequada das aprendizagens dos estudantes;\r\n\r\nII - a possibilidade de organização dos Itinerários Formativos de Aprofundamento e das unidades curriculares da Formação Geral Básica, quando integradas entre diferentes áreas do conhecimento ou áreas tecnológicas, com base em:\r\n\r\na) iniciativas pedagógicas interdisciplinares, com o uso da educação mediada por tecnologia e da educação híbrida;\r\n\r\nb) projetos de investigação ou intervenção social que articulem presencialidade com estratégias híbridas ou mediadas por tecnologia;\r\n\r\nc) atividades complementares planejadas pelos docentes e realizadas com os educandos em ambientes distintos da escola e em horários e dias alternativos à rotina escolar, com o suporte de tecnologias educacionais ou metodologias híbridas.\r\n\r\n§ 2º - As condições excepcionais que poderão justificar a adoção da educação mediada por tecnologia e da educação híbrida incluem, além da ausência de professor com formação específica, fatores como regiões de difícil acesso, situações de itinerância, número reduzido de estudantes, limitações de infraestrutura, oferta em horários noturnos, incompatibilidades operacionais, pessoas em privação de liberdade e a oferta educativa para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, devendo, em todos os casos, ser observadas as diretrizes e normas nacionais específicas, bem como assegurados o direito à aprendizagem e o acompanhamento pedagógico efetivo.\r\n\r\n§ 3º - A carga horária correspondente à utilização da educação mediada por tecnologia e da educação híbrida não poderá ultrapassar 30%.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS IFAS\r\n\r\nArt. 8º - A escolaridade no Ensino Médio deve oferecer aos estudantes experiências que façam sentido, sejam percebidas como pertinentes e tenham relevância concreta para suas trajetórias. Essa percepção é fundamental para promover o engajamento dos jovens com a escola e estimular sua permanência. Tal engajamento será favorecido à medida que os Itinerários Formativos oferecidos apresentem contornos e identidades que dialoguem efetivamente com os respectivos Projetos de Vida dos estudantes.\r\n\r\nParágrafo Único - Este processo deve preparar e garantir aos estudantes que, ao final do 9º ano do Ensino Fundamental ou 1ª série do Ensino Médio, realizem sua primeira grande escolha: a definição do Itinerário Formativo que irão cursar no decorrer do Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 9º - A partir de 2026, todas as escolas devem ofertar, no mínimo dois itinerários distintos de aprofundamento nas áreas do conhecimento, de forma que contemplem as quatro áreas do conhecimento, conforme definição da Resolução CNE/CEB nº 4/2025:\r\n\r\nI - Linguagens e suas Tecnologias;\r\n\r\nII - Matemática e suas Tecnologias;\r\n\r\nIII - Ciências da Natureza e suas Tecnologias;\r\n\r\nIV - Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.\r\n\r\n§ 1º - Cada itinerário deverá ser estruturado com base nos elementos conceituais, competências e habilidades específicas da respectiva área, conforme previsto no Quadro de Objetivos de Aprendizagem específico das Áreas do Conhecimento no Anexo da na Resolução CNE/CEB nº 4/2025.\r\n\r\n§ 2º - Os estabelecimentos de ensino deverão assegurar que a construção curricular desses itinerários guarde coerência com os Projetos de Vida dos estudantes e com os eixos estruturantes definidos na Resolução CNE/CEB nº 4/2025, de modo a fomentar a articulação entre formação acadêmica, cidadania e inserção no mundo do trabalho.\r\n\r\n§ 3º - Os projetos integradores nos Itinerários Formativos de Aprofundamento devem promover o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e competências alinhados aos parâmetros nacionais estabelecidos para a oferta desses itinerários. Devem também proporcionar aos estudantes oportunidades de consolidar e aprofundar seus saberes, habilidades e práticas de forma integrada e contextualizada. Ademais, é fundamental que esses projetos integrem todas as dimensões do processo formativo, incluindo a abordagem de temas transversais, de modo a promover uma formação mais sistêmica e contextualizada.\r\n\r\nArt. 10 - Com a finalidade de assegurar, nas redes públicas e nas instituições privadas, a qualidade e a equidade na oferta curricular, os Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) poderão ser organizados de forma flexível, em diferentes modelos de integração entre Áreas do Conhecimento ou com base em Áreas de Atuação Profissional, inclusive na Formação Técnica e Profissional, observadas as seguintes possibilidades:\r\n\r\nI - ofertar aos estudantes a possibilidade de escolha de Itinerários Formativos que integrem as Áreas de Conhecimento em função de determinadas Áreas de Atuação Profissional, conforme exemplificado no Anexo 1 desta Deliberação, respeitada a carga horária mínima de 600 (seiscentas) horas;\r\n\r\nII - organizar Itinerários que integrem as Áreas de Conhecimento, com conteúdos curriculares compostos pelos dois blocos, conforme os apresentados nos itens 1 e 2 do Anexo 1 desta Deliberação; e, a critério da realidade e das circunstâncias de cada estabelecimento, recomendam-se ainda os modelos constantes dos Anexos 2 e 3;\r\n\r\nIII - desenvolver Itinerários Formativos com ênfases mais específicas em determinadas Áreas de Atuação Profissional, tais como Biomédicas/Ciências da Saúde (para carreiras como Medicina e Enfermagem), Artes ou Ciências da Computação/Programação.\r\n\r\nIV - ofertar Itinerários Formativos de Aprofundamento exclusivamente na modalidade de Formação Técnica e Profissional, organizados com base nos eixos tecnológicos e áreas tecnológicas definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica, observando-se o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT); como exemplo, encontra-se no Anexo 4 desta Deliberação um modelo de organização com dois itinerários nessa modalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Anexos desta Deliberação possuem caráter exemplificativo e natureza indicativa, servindo como referência para a organização dos Itinerários Formativos, sem constituírem modelos obrigatórios.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDOS ITINERÁRIOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL\r\n\r\nArt. 11 - O Itinerário de Formação Técnica e Profissional (IFTP) no Ensino Médio deve ser desenvolvido de forma integrada, concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente à Formação Geral Básica (FGB), podendo ser assim distribuído, nos termos da Lei nº 9.394/1996:\r\n\r\nI - 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, a serem complementadas, articuladas e integradas aos Itinerários Formativos de Aprofundamento por áreas de conhecimento;\r\n\r\nII - 2.100 (duas mil e cem) horas, a serem complementadas, articuladas e integradas aos Itinerários de Formação Técnica e Profissional na forma de cursos técnicos de\r\n\r\n1.000 (mil) ou 1.200 (mil e duzentas) horas; e\r\n\r\nIII - 2.200 (duas mil e duzentas) horas, a serem complementadas, articuladas e integradas aos Itinerários de Formação Técnica e Profissional na forma de cursos técnicos de 800 (oitocentas) horas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na oferta de itinerários organizados na forma de cursos de qualificação profissional técnica de nível médio, a carga horária mínima da Formação Geral Básica deve obedecer ao mínimo de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas.\r\n\r\nIV - com a utilização de até 300 (trezentas) horas da carga horária da Formação Geral Básica, desde que os conteúdos estejam articulados e destinados ao aprofundamento de estudos da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionados à formação técnica e profissional oferecida.\r\n\r\nArt. 12 - Os Itinerários de Formação Técnica e Profissional compreendem percursos educacionais destinados à Educação Profissional Técnica de nível médio, organizados de acordo com os eixos e áreas tecnológicas definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Profissional e Tecnológica, observando-se o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), e considerarão:\r\n\r\nI - a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional, bem como valorizar e aproveitar as experiências e percursos formativos concluídos pelo estudante, e o orientar para continuidade dos estudos;\r\n\r\nII - o cumprimento das diretrizes do CNCT na formulação do currículo e do projeto pedagógico, especialmente no que se refere às especificações técnicas, ao perfil profissional, à carga horária, à infraestrutura e aos padrões mínimos de qualidade exigidos;\r\n\r\nIII - a possibilidade de organização curricular que assegure a habilitação profissional técnica de nível médio ou a certificação por etapas intermediárias de qualificação profissional técnica, com terminalidade parcial ou total, conforme o disposto no art. 24 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024.\r\n\r\nIV - objetivamente preparar o estudante para o mundo do trabalho, face a relevância da qualificação técnica para o seu desenvolvimento pessoal, da economia local e nacional, para a compreensão das dinâmicas laborais, suas exigências e desafios, e desenvolver suas habilidades gerais e as específicas do labor e exigidas pelas empresas, devendo a escola estar alinhada e atualizada às necessidades e evoluções técnicas, mercadológicas e sociais;\r\n\r\nArt. 13 - A oferta do Itinerário de Formação Técnica e Profissional poderá considerar:\r\n\r\nI - flexibilidade pedagógica, mediante a adoção de ambientes físicos e/ou virtuais de aprendizagem que, dentro do previsto na legislação, possibilitem o desenvolvimento de atividades práticas da formação profissional;\r\n\r\nII - a implementação de percursos experimentais que não constem no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, desde que previamente autorizados pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\n§ 1º - No Ensino Médio em tempo integral, os sistemas de ensino organizarão a oferta do Itinerário de Formação Técnica e Profissional articulado à Formação Geral Básica exclusivamente na forma de:\r\n\r\nI - cursos de habilitação profissional técnica de nível médio ou;\r\n\r\nII - conjunto de qualificações profissionais técnicas articuladas entre si, que possibilitem a concessão de habilitação técnica ao final do Ensino Médio, desde que o estudante curse todas as qualificações.\r\n\r\n§ 2º - No Ensino Médio em tempo parcial, os sistemas de ensino organizarão prioritariamente a oferta do Itinerário de Formação Técnica e Profissional na forma prevista no § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 14 - Os sistemas de ensino poderão estabelecer parcerias com organizações e instituições autorizadas e reconhecidas, para o fortalecimento da oferta do Itinerário de Formação Técnica e Profissional, conforme normas definidas pelo respectivo Conselho de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando a parceria implicar a realização de atividades, estudos ou projetos fora da unidade educacional na qual o estudante estiver regularmente matriculado, os sistemas de ensino definirão as normas e procedimentos para o registro de todos os atos administrativos da vida escolar do estudante, incluindo matrícula, fre quência, avaliação, rendimento escolar e certificação, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 15 - O estabelecimento que ofertar o Itinerário de Formação Técnica e Profissional deverá disponibilizar previamente ao estudante, para orientação na escolha do percurso, as informações mínimas sobre:\r\n\r\nI - competências e habilidades desenvolvidas;\r\n\r\nII - eixo e área tecnológica do curso;\r\n\r\nIII - perfil profissional de conclusão;\r\n\r\nIV - campos de atuação e ocupações vinculadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO);\r\n\r\nV - normas relacionadas ao exercício profissional;\r\n\r\nVI - certificações intermediárias, quando houver;\r\n\r\nVII - objetivos e grau de aprofundamento da formação;\r\n\r\nVIII - formação exigida para os profissionais que atuam no curso;\r\n\r\nIX - condições estruturais e parcerias institucionais;\r\n\r\nX - critérios de avaliação e certificação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ESCOLHA, APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nArt. 16 - Na documentação de transferência, a instituição de ensino fica obrigada a apresentar expressamente, de forma sucinta, os itinerários desenvolvidos parcial ou totalmente pelo estudante, carga horária, período de início e finalização/interrupção.\r\n\r\nParágrafo Único - Os processos internos de transferência entre itinerários, inclusive a definição dos limites, prazos e periodicidade desta ação, deverão ser definidos expressamente pelas redes e instituições de ensino em seus regulamentos internos, sendo necessária a solicitação expressa do aluno maior de idade ou de seu responsável, quando este for menor de idade ou incapaz.\r\n\r\nArt. 17 - As instituições e redes de ensino deverão detalhar, em seus Projetos Político- Pedagógicos, estratégias de adaptação, equivalência, reforço, complementação de estudos, aceleração e aproveitamento adotadas para minimizar eventuais descompassos pedagógicos e garantir, aos estudantes transferidos de outros países, estados e instituições, o direito ao aproveitamento de suas experiências prévias.\r\n\r\nArt. 18 - No âmbito da Formação Geral Básica e dos Itinerários Formativos, inclusive aqueles de Formação Técnica e Profissional, poderão ser aproveitados, aferidos, reconhecidos ou certificados, conforme o caso específico, estudos, competências e/ou saberes laborais, mediante:\r\n\r\nI - avaliação de saberes por equipe;\r\n\r\nII - demonstração prática;\r\n\r\nIII - documentação emitida por instituições de caráter educativo.\r\n\r\nParágrafo Único - A possibilidade de aproveitamento prevista no caput deve estar expressamente prevista no Regimento Escolar e no Projeto Político-Pedagógico, devendo constar, ainda, a descrição de cada um desses processos, período e pré-requisitos eventuais, de acordo com os artigos 49 e 50 da Resolução CNE CP 1/2021, a saber:\r\n\r\na) a instituição de ensino responsável pela conclusão do itinerário formativo do curso técnico, certificará e expedirá o correspondente diploma de técnico de nível médio, considerando o aproveitamento de estudos e aprendizagens prévios desenvolvidas pelo estudante, inclusive em outras instituições e redes de ensino públicas ou privadas.\r\n\r\nb) percurso formativo no certificado e diploma da formação técnica, e no histórico escolar que o acompanhará, registrará o perfil profissional de conclusão, as unidades curriculares, etapa ou módulo cursados, as respectivas cargas horárias, frequências e aproveitamento de estudos e aprendizagens, e, quando for o caso, as horas de realização de estágio profissional supervisionado.\r\n\r\nArt. 19 - O processo de transferência entre instituições de ensino não garante a continuidade do itinerário formativo iniciado na instituição de origem, devendo o aluno se adequar aos itinerários ofertados na instituição de destino, cabendo à equipe pedagógica, em parceria com os professores, oferecer acompanhamento e suporte pedagógico necessário para uma melhor adaptação do aluno.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de transferência, o aluno escolherá, na instituição de destino, o Itinerário Formativo no qual deseja ser matriculado, conforme critérios previamente estabelecidos pela própria instituição e descritos em seu Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar, no caso da rede particular de ensino, ou em normas legais emanadas pela SEEDUC, no caso da rede pública.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA CERTIFICAÇÃO E DIPLOMAÇÃO\r\n\r\nArt. 20 - Para efeitos desta Deliberação, serão adotados no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes processos de certificação:\r\n\r\nI - certificação final, referente à emissão de documento de conclusão do Ensino Médio não integrado à Educação Técnica Profissional;\r\n\r\nII - certificação Profissional Inicial ou Intermediária, mediante a conclusão com êxito de estudos de componentes curriculares isolados, módulos independentes ou competências específicas conforme definições do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos;\r\n\r\nIII - diplomação, referente à conclusão com êxito de curso de Educação Técnica Profissional, a qual concede titulação profissional específica definida pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.\r\n\r\n§ 1º - Os processos de certificação e diplomação, conforme disposto em legislação própria, constituem responsabilidade da instituição de ensino devidamente autorizada, devendo o processo estar previsto em suas disposições regimentais e pedagógicas.\r\n\r\n§ 2º - No caso de parcerias entre instituições ou organizações de ensino, o processo de certificação deverá observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - a instituição de ensino de origem do estudante será a responsável pela emissão de certificados de conclusão do Ensino Médio;\r\n\r\nII - a organização parceira deverá emitir certificados, diplomas ou outros documentos comprobatórios das atividades concluídas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIII - as formações realizadas no âmbito da parceria deverão constar nos documentos distintos emitidos por ambas as instituições, de modo a assegurar o registro integral da trajetória formativa do estudante;\r\n\r\nIV - para a habilitação técnica, a organização parceira poderá emitir e registrar diplomas de conclusão apenas mediante a comprovação da conclusão da Formação Geral Básica.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DISCENTE E DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO\r\n\r\nArt. 21 - A organização do processo de avaliação discente, incluída a sistemática de progressão e unidades de registro constitui, por sua natureza e finalidade, prerrogativa da rede ou instituição de ensino no exercício de sua autonomia, segundo os parâmetros legais vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - As redes ou instituições de ensino, nos termos de suas disposições regimentais e pedagógicas, poderão adotar sistemáticas diferenciadas de avaliação entre a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos, segundo as características do Projeto Político-Pedagógico.\r\n\r\nArt. 22 - A sistemática de avaliação adotada deverá, obrigatoriamente, constar da regulamentação interna das redes e/ou instituições de ensino, bem como constar no Projeto Político-Pedagógico, e ser amplamente divulgada junto à comunidade escolar.\r\n\r\nArt. 23 - As novas organizações curriculares deverão ser registradas e anexadas ao Projeto Político - Pedagógico das escolas do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 24 - As condições de escolha dos estudantes sobre os Itinerários Formativos de Aprofundamento devem ser fruto de decisão e intencionalidade de cada estudante, cujo sentido decorre do amadurecimento da escolha profissional de cada um. Pressupõe, necessariamente, uma escolaridade que invista na oferta e no desenvolvimento do Projeto de Vida. O trabalho de Projeto de Vida é pré-requisito indispensável para que o estudante possa escolher de forma plena.\r\n\r\nArt. 25 - Os estabelecimentos de ensino deverão registrar em seus Regimentos Escolares:\r\n\r\nI - regras de escolha, mudança e transferência de estudantes entre Itinerários;\r\n\r\nII - número mínimo e máximo de alunos por turma;\r\n\r\nIII - critérios para abertura de turmas, conforme disponibilidade de profissionais habilitados e infraestrutura;\r\n\r\nArt. 26 - Na oferta do Ensino Médio em tempo parcial, pode-se considerar até 300 (trezentas) horas de contabilização simultânea da carga horária da Formação Geral Básica e do Itinerário de Formação Técnica e Profissional de cursos técnicos de 1.000 (mil) e 1.200 (mil e duzentas) horas, no cumprimento do art. 35-C da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 27 - As novas organizações curriculares do Ensino Médio, reformado pela Lei 14.945/2024, e dos cursos de educação profissional deverão constar do Projeto Político - Pedagógico dos estabelecimentos de ensino para fins de solicitação de Renovação de Credenciamento ou Renovação de aprovação/autorização de curso(s) e etapa(s).\r\n\r\nArt. 28 - As novas organizações curriculares devem estar refletidas no Projeto Político - Pedagógico e serão exigidas nos processos de autorização de funcionamento e credenciamento institucional.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 29 - Para atuação no Ensino Médio, deverá ser obedecida a formação e habilitação docente afim à exigida por lei.\r\n\r\nArt. 30 -. Nas redes públicas, deverão ser respeitadas as áreas de atuação definidas pelos concursos realizados pelos docentes, salvo em situações de excepcionalidade previstas em normas próprias, com a expressa anuência dos profissionais.\r\n\r\nArt. 31 - As redes públicas realizarão estudos diagnósticos baseados nas dinâmicas sociais, econômicas e culturais de cada localidade, considerando o perfil da população, as vocações regionais e as demandas produtivas, utilizando ferramentas, tais como georreferenciamento, para oferta dos itinerários formativos de aprofundamento, de modo que os estudantes dos municípios e microrregiões tenham ampliadas as oportunidades de escolha, sendo considerados seus interesses.\r\n\r\nArt. 32 - As instituições de ensino privadas e comunitárias deverão providenciar adendos aos Regimentos Escolares, incluindo também as novas matrizes com a nova organização curricular do Ensino Médio, nos termos desta Deliberação, e registrá-los, no exercício anterior ao letivo de sua implementação, em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.\r\n\r\nArt. 33 - Fica assegurado aos alunos matriculados no Ensino Médio orientado pela Lei 13.415/17, o direito de concluírem seus estudos segundo essa organização curricular.\r\n\r\nArt. 34 - As redes públicas que integram o Sistema Estadual de Ensino deverão apresentar ao CEE-RJ o plano de ação, contendo as diretrizes de oferta para o ano de 2026.\r\n\r\nArt. 35 - Aos Sistemas de Ensino Municipais do estado do Rio de Janeiro que possuem instituições de Ensino Médio, é facultada a construção de normativas próprias ou a adesão a esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 36 - De modo a garantir a pluralidade, a diversidade e a inclusão, as instituições de ensino públicas, privadas e comunitárias poderão adaptar os objetivos de aprendizagem, as competências específicas de área, as competências específicas de componente e as habilidades à realidade local, ao perfil sociocultural dos educandos e às diferenças entre os indivíduos, sem que se deixe de cumprir a legislação de forma ampla.\r\n\r\nParágrafo Único - As adaptações para os alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação deverá ser feita a partir dos princípios do atendimento educacional especializado e da terminalidade específica, nos termos legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 37 - Fica a critério de cada instituição de ensino, de modo a garantir a melhor aprendizagem dos educandos, o ordenamento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e das unidades temáticas, dentro de cada ano letivo, sendo admitidas formas inter, multi e transdisciplinares para se trabalhar as áreas do conhecimento.\r\n\r\nArt. 38 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA:\r\n\r\nA Câmara de Educação Básica acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO:\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nAna Valentina Natal Meirelles\r\n\r\nAnderson Luiz Bezerra da Silveira\r\n\r\nÂngela Mendes Leite - Correlatora\r\n\r\nAntônio Rodrigues da Silva -\r\n\r\nCléber Birttencourt da Silva\r\n\r\nDiego Jorge Ferreira\r\n\r\nHércules Pereira\r\n\r\nJosé Antonio de Pádua Zaib\r\n\r\nJhonatan Pache Faria\r\n\r\nLeandro Pereira Fonseca\r\n\r\nLincoln Tavares Silva\r\n\r\nLuiz Henrique Mansur Barbosa - Relator\r\n\r\nPedro Augusto Flexa Ribeiro - Correlator\r\n\r\nRicardo Tonassi Souto\r\n\r\nSônia Pegoral Silva\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO:\r\n\r\nA presente deliberação foi aprovada por unanimidade.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES VIRTUAIS, no Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2025\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXOS:\r\n\r\nOs exemplos de organização que consta dos quadros em anexo devem ser compreendidos como meras sugestões, apenas algumas das muitas possibilidades que as normativas oferecem às escolas. Cabe a cada estabelecimento conceber o arranjo que melhor corresponda ao seu Projeto Educacional e à realidade e demandas específicas do público que atende.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSugestão para a oferta de 2 Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs)\r\n\r\nItinerários de Aprofundamento Integrados por Áreas de Atuação Profissional\r\n\r\nÊnfases e Componentes Curriculares\r\n\r\n1\r\n\r\nExatas, Engenharias e Biomédicas\r\n\r\nMatemática, Física, Química, e Biologia\r\n\r\n2\r\n\r\nHumanidades e Ciências Sociais\r\n\r\nLíngua Portuguesa, História, Geografia, Sociologia, Filosofia\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSugestão para a oferta de 3 Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs)\r\n\r\nItinerários de Aprofundamento Integrados por Áreas de Atuação Profissional\r\n\r\nÊnfases e Componentes Curriculares\r\n\r\n1\r\n\r\nExatas e Engenharias\r\n\r\nMatemática, Física e Química,\r\n\r\n2\r\n\r\nBiomédicas\r\n\r\nBiologia e Química\r\n\r\n3\r\n\r\nHumanidades e Ciências Sociais\r\n\r\nLíngua Portuguesa, História, Geografia, Sociologia, Filosofia\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nSugestão para a oferta de 4 Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs)\r\n\r\nItinerários de Aprofundamento organizados em função de 4 Áreas de Conhecimento\r\n\r\nÊnfases e Componentes Curriculares\r\n\r\n1\r\n\r\nLinguagens e suas Tecnologias\r\n\r\nLíngua Portuguesa, Inglês, Artes, Educação Física, Música, Dança, Teatro e Espanhol\r\n\r\n2\r\n\r\nMatemática e suas Tecnologias\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3\r\n\r\nCiências da Natureza e suas Tecnologias\r\n\r\nBiologia, Física e Química\r\n\r\n4\r\n\r\nCiências Sociais Aplicadas\r\n\r\nHistória, Geografia, Filosofia e Sociologia\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nSugestão para oferta de 2 Itinerários de Aprofundamento de Formação Técnica\r\n\r\nItinerário de Aprofundamento Integrado por Eixo Tecnológico, Educação Técnica Profissional\r\n\r\nÊnfase nos Componentes\r\n\r\n1\r\n\r\nEixo Tecnológico Gestão e Negócios\r\n\r\nÉtica Profissional Empreendedorismo Fundamentos da ADM Gestão de Pessoas Planejamento estratégico\r\n\r\n2\r\n\r\nEixo Tecnológico Ambiente e Saúde\r\n\r\nÉtica Profissional Biossegurança Saúde Coletiva Saúde Mental Saúde do Trabalho\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/08/2025.\r\n\r\nId: 2699327"
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I, mat. nº 0.958.247-9, Id. nº 640647-5, período base de 02/02/2020 a 01/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1702524/1994 - CLÁUDIA MÁRCIA ROSA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 0.272.074-6, Id. nº 3781856-2, período base de 07/09/2020 a 08/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1700842/1996 - DANIELLE GONÇALVES TRISTÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 0.291.549-4, Id. nº 3767794-2, período base de 15/11/2020 a 29/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002963/2022 - DAYSE CAMPOS FIDÉLIS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.965.216-5, Id. nº 4387935-7, período base de 28/08/2020 a 16/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7010074/1999 - DEJANIRA DA SILVA GONÇALVES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 0.236.314-1, Id. nº 4039824-2, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7000251/1996 - ELMA TEIXEIRA VIANA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.792-9, Id. nº 3742553-6, período base de 23/10/2020 a 22/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720134/2000 - GENILZA NOGUEIRA BARROSO DA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.796-8, Id. nº 3392196-2, período base de 11/11/2019 a 04/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810223/2010 - GERLAINE MACHADO LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.919.968-8, Id. nº 4203789-1, período base de 01/02/2020 a 17/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/117154/2025 - JANAÍNA VIEIRA DA SILVA PAES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.484-5, Id. nº 5014278-0, período base de 09/10/2013 a 23/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/117155/2025 - JANAÍNA VIEIRA DA SILVA PAES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.064.971-9, Id. nº 5014278-0, período base de 16/06/2014 a 30/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730073/2000 - JOANA D'ARC CARNEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.908-5, Id. nº 3388248-7, período base de 14/02/2020 a 13/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058714/2025 - JULES RIMET CORREA BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.084.480-7, Id. nº 5072201-8, período base de 09/11/2020 a 08/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720094/2001 - MARGARETH SILVA DE AZEVEDO, Agente Adm. Secretaria, mat. nº 5.023.165-3, Id. nº 3517983-0, período base de 15/12/2019 a 14/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730323/2001 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TAVARES, Servente, mat. nº 5.021.039-2, Id. nº 3390664-5, período base de 08/08/2020 a 07/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3689/2017 - PATRÍCIA VALENTIM VASCONCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.031.812-5, Id. nº 1066893-4, período base de 20/08/2017 a 03/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001118/2020 - RAFAELA BATISTA CARVALHO DE PINA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.926.098-5, Id. nº 6409326, período base de 16/03/2017 a 24/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720355/2003 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.252-1, Id. nº 3392147-4, período base de 08/06/2017 a 07/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1451/2019 - RENATA DA SILVA SARDINHA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.951.269-0, Id. nº 4349046-8, período base de 20/02/2019 a 20/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001614/2023 - ROSIANE DOS SANTOS BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.214-7, Id. nº 3390492-8, período base de 12/07/2020 a 11/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300117/2000 - ROSIMERI ALVES BARRETO, Servente, mat. nº 5.006.216-5, Id. nº 3890126-9, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401501/1999 - ROSIMARY PACHECO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.347-3, Id. nº 4065026-0, período base de 02/10/2020 a 01/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/110167/2025 - TATIANA FREITAS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.927.375-6, Id. nº 4210380-0, período base de 22/11/2008 a 21/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/111508/2025 - THATIANE FIUZA GOMES FERREIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.054.145-2, Id. nº 5014289-5, período base de 07/01/2014 a 06/01/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3023/2017 - CRISTIANE GOMES NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.926.939-0, Id. nº 4252623-0, períodos base de 24/09/2014 a 02/12/2019 e de 03/12/2019 a 02/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4518/2014 - JOZELMA FERREIRA CÂNDIDO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.841.039-1, Id. nº 3891355-0, períodos base de 01/07/2011 a 30/06/2016 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115041/2025 - MONIQUE MOTA SALGADO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.908-8, Id. nº 5076520-5, períodos base de 23/10/2015 a 22/10/2020 e de 23/10/2020 a 22/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/114501/2025 - PAULO CÉSAR PAMPLONA CORTE REAL, Prof. Doc. I, mat. nº 0.939.371-1, Id. nº 4193820-8, períodos base de 26/02/2008 a 25/02/2013 e de 26/02/2013 a 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/113093/2025 - RENATA NOGUEIRA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.066.784-4, Id. nº 5012145-6, períodos base de 16/06/2014 a 15/06/2019 e de 16/06/2019 a 20/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/116525/2025 - SHEILA CRISTINA ROMANO TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.774-4, Id. nº 3394360-5, períodos base de 21/10/2015 a 20/10/2020 e de 21/10/2020 a 20/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115882/2025 - THIAGO RIBEIRO MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.033.992-3, Id. nº 5008921-8, períodos base de 28/11/2012 a 27/11/2017 e de 28/11/2017 a 27/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115865/2025 - THIAGO RIBEIRO MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.066.770-3, Id. nº 5008921-8, períodos base de 16/06/2014 a 15/06/2019 e de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/114999/2025 - VALÉRIA SIQUEIRA MOTHÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 3.073.034-5, Id. nº 4187532-0, períodos base de 02/12/2014 a 01/12/2019 e de 02/12/2019 a 01/12/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108021/2025 - ALEXANDRE PRUCOLI ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.941.763-5, Id. nº 5622590, períodos base de 03/03/2008 a 02/03/2013; 03/03/2013 a 02/03/2018 e de 03/03/2018 a 02/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730147/2001 - CRISTINA RIBEIRO BASTOS, Merendeira, mat. nº 5.004.244-9, Id. nº 3545266-8, períodos base de 09/08/2006 a 08/08/2011; 09/08/2011 a 08/08/2016 e de 09/08/2016 a 08/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107815/2025 - FLÁVIO JOSEPH DA HORA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.825.967-3, Id. nº 3741325-2, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 08/03/2016 a 07/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108138/2025 - FLÁVIO JOSEPH DA HORA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.310-7, Id. nº 3741325-2, períodos base de 02/03/2000 a 01/03/2005; 02/03/2005 a 01/03/2010 e de 08/03/2016 a 07/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/111117/2025 - MAGNO MACHADO PESSANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.964.735-5, Id. nº 4387936-5, períodos base de 05/07/2010 a 04/07/2015; 05/07/2015 a 04/07/2020 e de 05/07/2020 a 04/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2605/2018 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.587-3, Id. nº 4043434-6, períodos base de 21/08/1993 a 20/08/1998; 21/08/1998 a 20/08/2003 e de 13/06/2012 a 24/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1000/2017 - NAINE MARIA FIATT TAMY, Prof. Doc. I, mat. nº 0.893.318-6, Id. nº 4187937-6, períodos base de 15/04/2004 a 14/04/2009; 15/04/2009 a 14/05/2014; 15/05/2014 a 14/05/2019 e de 15/05/2019 a 14/05/2024. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6800306/1996 - EMANUELA TAVARES BRAGA TRINDADE, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.634-3, Id. nº 3442935-2, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995; 01/04/1998 a 30/04/2003; 01/05/2003 a 30/04/2008; 01/05/2008 a 30/05/2013; 31/05/2013 a 30/05/2018 e de 31/05/2018 a 30/05/2023. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001312/2023 - ANA CLARA VIANA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.083.800-7, Id. nº 4375195-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004117/2022 - MARCELO SANTOS GUEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.826.079-6, Id. nº 5783992.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03001/111103/2025 - ISABEL CRISTINA FREITAS DE SOUZA, Servente, mat. nº 0.276.907-3, Id. nº 3759611-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03001/111098/2025 - MANUELLA MENDONÇA PESSANHA AVELAR, Prof. Doc. I, mat. nº 3.081.057-6, Id. nº 5073990-5..\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03001/112616/2025 - ROSIMERE BARCELOS BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.973.673-7, Id. nº 4198307-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2699353"
                    ],
                    "2699125": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\n- METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIEMII Nº AUT 034.0975\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/102200/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: FERNANDA DE ANDRADE SILVA, ID 4210067-4; DULCE CORREIA DE OLIVEIRA SILVA, ID 3519561-4 e FRANCIS MARY DA CRUZ SIMPLICIO, ID 4049195-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/102200/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana II\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE Nº AUT 1501\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/108184/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: FLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID 4326115-9, ANDRESSA LOPES CARVALHO, ID 4326133-7 e ALESSANDRA MEDEIROS DAVID LOPES, ID 4326118-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030001/108184/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão 07 de novembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2025\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana III\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.050\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.040, PUBLICADA NO DOERJ DE 16/10/2025, PÁGINA 23.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/088201/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a substituição de um membro da Comissão Verificadora de Vistoria, designada pela ORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.040, publicada no DOERJ de 16/10/2025, página 23, que passa a ser composta por: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. Funcional nº 4428435-7; Keller Ferreira da Silva, ID. Funcional nº 4428434-9 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/088201/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\n-METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEEDUC/COOIEMVI N.º 038.3057\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030001/108946/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: LUCIENE DE CASTILHO MIRANDA FONSECA CARVALHO - ID. 4326398-4; MARCIO LUIZ ALLIANO - ID. 4331965-3; EDUARDO EMERENCIANO TAVARES - ID. 5089175-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/108946/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.3058\r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/003100/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ANGELA CRISTINA FORTES IÓRIO - ID. 4429150-7; FLAVIA GOMES DE PAULA - ID. 3830773-1; MARIA XAVIER DIAS - ID. 4336260-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/003100/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 01 de dezembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2699125"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2699065": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260001/000534/2025 - RECONHEÇO a dívida, referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas, em favor de MATHEUS GREGÓRIO FERREIRA, ID. Funcional nº 5025476-6, no valor de R$ 8.850,83 (oito mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), conforme Decreto Estadual nº 48.244 de 04 de novembro de 2022 e Resolução SECC Nº 91 de 28 de Março de 2023.\r\n\r\nId: 2699065"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2698976": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/004113/2025 - CONCEDE redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora MARCIA VALERIA DA SILVA, Cargo Técnico Administrativo Nível Superior - Recursos Humanos, ID Funcional n.º 43254233, pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista parecer da SPM/SES. \r\n\r\nId: 2698976"
                        ],
                        "2699333": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2025\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 020/2024, referente ao processo nº.: SEI-260005/011456/2024, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor EMERSON NUNES DORNELAS - ID: 20975589, com FISCAL de FAETEC Engenheiro Paulo de Frontin, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/011456/2024.\r\n\r\nId: 2699333"
                        ],
                        "2699317": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/011476/2025 - RECONHEÇO a dívida de Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da empresa LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, no valor R$ 199,60 (cento e noventa e nove reais e sessenta centavos), conforme NF nº 2025000675 e nº 2025000674 (SEI n° 119633097 e 119632415).\r\n\r\nId: 2699317"
                        ],
                        "2699026": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006465/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 31 de julho de 2025, os proventos mensais de ANA LIGIA MATOS DE ALMEIDA, matrícula nº 00/0225.613-9, identidade funcional nº 42596130, vínculo 2, cargo professor FAETEC I - 40h, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 2º e seu § 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, e de acordo com a Lei Federal nº 10.887/2004, de 18/06/2004, no valor de R$ 4.602,54 (Quatro mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006460/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 31 de julho de 2025, os proventos mensais de ANA LIGIA MATOS DE ALMEIDA, matrícula nº 00/0225.066-0, identidade funcional nº 42596130, vínculo 1, cargo professor FAETEC I - 20h, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 2º e seu § 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, e de acordo com a Lei Federal nº 10.887/2004, de 18/06/2004, no valor de R$ 4.279,26 (Quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nId: 2699026"
                        ],
                        "2699027": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33308/2009 - ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA - INSTRUTOR DISC PROF I - matrícula nº 0222123-2 e Id. funcional nº 20879539, período base de 26.05.2004 a 20.05.2024. \r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 12 (doze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6573/2019 - ROSILENE DA SILVA COSTA - INSPETOR ESCOLAR - matrícula nº 0226508-0 e Id. funcional nº 38379333, período base de 06.10.2020 a 04.10.2025. \r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 03/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/33472/2008 - FLAVIA DE MELLO CAVALHEIRO RIBEIRO, ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0223.945-7 e Id. funcional nº 5777917. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/37792/2005 - MARILIS BARCELLOS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0220458-4 e Id. funcional nº 20892985, período base de 23.07.2011 a 19.07.2021. \r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2699027"
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                        "2699200": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012013/2025 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, Art. 12, da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de NOVEMBRO/2025, com efeitos a contar de 01/12/2025.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n44348517\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANA REI SALLES SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44606176\r\n\r\n1\r\n\r\nALBERTO SOUZA JUCÁ SIQUEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44606133\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO DE CAMARGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n42096294\r\n\r\n2\r\n\r\nANDREA PIRES COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43580734\r\n\r\n4\r\n\r\nDANIELA AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n51256983\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLE RAMOS GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20835787\r\n\r\n1\r\n\r\nEDMILSON BARBOSA DE LIMA MOHAMAD\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n51256991\r\n\r\n1\r\n\r\nELIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44052464\r\n\r\n1\r\n\r\nERICA CAMPOS DE PAULA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n51255928\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIOLA SANTOS SILVA BRIGAGÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44607695\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIEL TORRES DA SILVA VALADARES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n20923163\r\n\r\n1\r\n\r\nGERALDINA RENOVATO DE BRITO SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\n51257076\r\n\r\n1\r\n\r\nIGOR GOMES RIBEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n51257033\r\n\r\n1\r\n\r\nJESSICA DE FATIMA ROSSONE ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n51268973\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO DALLA ROSA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n51269899\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO MANOEL MAGALHÃES CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n44607733\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSILAINE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43609260\r\n\r\n2\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n43854141\r\n\r\n2\r\n\r\nLILIAN AGUIAR DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41814827\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE ASSIS SENA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n44112874\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO SALVADOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44607687\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL MARINS SOUZA NEVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44047908\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44607660\r\n\r\n1\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES MARIANO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44606249\r\n\r\n1\r\n\r\nROGERIO TAVARES MARTINS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41814835\r\n\r\n1\r\n\r\nROSIMAR VIDAL DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n43748465\r\n\r\n2\r\n\r\nSUZANA PATRICIA DE SÁ SILVA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n44059493\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANA DE JESUS SOARES E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n51255669\r\n\r\n1\r\n\r\nTHADEU ANDRE GOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n20958137\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDECY BRANDÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n44606095\r\n\r\n1\r\n\r\nWAGNER JEREMIAS MENDES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nId: 2699200"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 03.12.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 1178/2025 - PROMOVE, a contar de 10/11/2025, \r\n\r\nRENATA GEORGIA MOTTA KURTZ, matr. nº 39.636-6 / ID nº 50843109, lotada na Faculdade de Administração e Finanças, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/058693/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1179/2025 - PROMOVE, a contar de 09/10/2025, \r\n\r\nPAULA GRECO BANDEIRA PORTOCARRERO, matr. nº 39.858-6 / ID nº 50975005, lotada na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 40/2025 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/053060/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1180/2025 - PROGRIDE, a contar de 29/10/2025, \r\n\r\nSIMONI FURTADO DA COSTA, matr. n.º 392035 / ID nº 50021397, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/056057/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1181/2025 - PROGRIDE, a contar de 28/10/2025, \r\n\r\nDIOGO GOULART CORREA, matr. nº 41.336-9 / ID nº 51358077, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto Nível 2, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução nº 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/056065/2025.\r\n\r\nDE 04.12.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 1185/2025 - DESIGNA ROSANGELA MARIA DE \r\n\r\nAZEVEDO GOMES, matr. nº 338124-5, para exercer a função de Coordenadora Geral do Projeto para elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social da SEHIS. Processo nº SEI-490001/000523/2025.\r\n\r\nId: 2699311"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA \r\n\r\nDE 02.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/030893/2023 - Manifestando-me de acordo com a CINQA, em seu Relatório de Conclusão do PAD 119139697, placitado pelo Procurador Geral da UERJ 119983514, \r\n\r\nDETERMINO a absolvição do servidor Marco Antônio Pinto Steimback, matrícula nº 31293-4, por não estarem presentes os elementos necessários à caracterização de infração disciplinar nos moldes do artigo 38 do Decreto-Lei nº 220/1975 e não havendo que se falar na violação aos artigos 39, incisos IV, V, VI, VII, IX, 40, inciso III e XIV, c/c 50, inciso I, todos do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nDE 03.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/057170/2025 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de ANDRÉA LEMOS XAVIER GALUCIO, matr. nº 39.674-7, Professor Associado, para o período de 01/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA nº 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031476/2024 - AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de THAYLA ALMEIDA TEIXEIRA VIEIRA, matr. nº 39.968-3, Técnico Universitário II / Assistente de Laboratório, para o período de 01/12/2025 a 30/11/2026, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA nº 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/058078/2025 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de PABLO ANTONIO AMADEO GENTILI, matr. nº 32.655-3, Professor Associado, para o período de 03/11/2025 a 02/11/2027, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA nº 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/063836/2023 - AUTORIZO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de LUCIANA GONÇALVES AMARO DE ALMEIDA, matr. nº 36.227-7, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para o período de 31/01/2026 a 30/01/2028, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do nº AEDA 036/REITORIA/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/055560/2025 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de DANIEL REZENDE CORDEIRO, matr. nº 39.734-9, Técnico Universitário II / Técnico Audiovisual, para o período de 04/02/2026 a 31/01/2028, nos termos do §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA nº 036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 2699312"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DOS CONSELHOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/12/2025\r\n\r\nDISPENSA o servidor FERNANDO ARAÚJO DE MELO FILHO, matrícula nº 41.616-4, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIRGEBM e localizados no SECRETARIA DOS CONSELHOS - SECON, a contar de 26/08/2025, indicando como substituto o servidor FELIX MASCARENHAS MILESI, matrícula 39.411-4, a contar de 27/08/2025. Processo nº SEI-260006/014104/2025.\r\n\r\nId: 2699078"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.12.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1562/2025 - CONSIDERA estável no serviço público, a contar de 25/11/2025, FELIPE DE CASTRO FIGUEIREDO SIMÕES, matr. nº 435032, perfil Geólogo, lotado na FGEL, com fulcro na Lei nº 9.754/2022, disciplinada pelo AEDA nº 028/REITORIA/2025 e OS SGP nº11/2025, bem como na Portaria nº 261/SRH/2017. Processo nº SEI-260006/060665/2025.\r\n\r\nId: 2699313"
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                            "I - Ato",
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2412 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 \r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/006637/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Universitário Pedro Ernesto, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nCoordenador da CCIH\r\n\r\nEduardo Almeida Ribeiro de Castro, matrícula 26.993-6, médico.\r\n\r\nMembros Executores\r\n\r\nAna Cristina Amorim Dantas, matrícula 34.945-6, enfermeira.\r\n\r\nAndrea Maria de Assis Cabral, matrícula 36.355-6, médica.\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, enfermeiro.\r\n\r\nDébora Otero Britto Passos Pinheiro, matrícula 39.549-1, médica.\r\n\r\nGlória Regina Gomes da Silva, matrícula 31.021-9, enfermeira.\r\n\r\nIgor Danillo Silva dos Reis, matrícula 41.742-8, administrativo.\r\n\r\nJéssica Cristina de Farias Santos, CPF: 156.894.317-29, administrativa.\r\n\r\nSilvia Thees Castro, matrícula 36397-8, médica.\r\n\r\nMembros Consultores\r\n\r\nFernanda Garcia Lima Viana, matrícula 37.886-9, farmacêutica.\r\n\r\nMarcos Junqueira do Lago, matrícula 31.434-4, professor titular da FCM/UERJ.\r\n\r\nRobson de Souza Leão, matrícula 35.905-9, microbiologista.\r\n\r\nRogério Marques de Souza, matrícula 31.026-8, enfermeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2699285"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2415 DE 03 DE DEZEMBRO 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INSTRUÇÃO PARA CONDUÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO.\r\n\r\nO Vice-Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto da UERJ, no uso das atribuições, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os autos do Processo nº SEI-260007/014560/2025;\r\n\r\n- os termos dos Artigos 156 e 158, da Lei Federal nº 14.133/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Comissão de Instrução para condução de processo de responsabilização, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nAmanda Chaves Pinto - matrícula nº 41.593-5 - Técnico Universitário Superior - Bióloga;\r\n\r\nJean Carlos de Souza Soares Braga - matrícula nº 36.296-2 - Técnico Universitário - Assistente Administrativo;\r\n\r\nAlessandra Santos de França Cordeiro - matrícula nº 37.438-9 - Técnica Universitário - Assistente Administrativa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2699286"
                        ],
                        "2699287": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2418 DE 05 DE DEZEMBRO 2025\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO MÉDICA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE TERAPIA CONCRETA.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260007/008838/2025;\r\n\r\n- o Parecer 044/JHP/PG07/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão médica com especialidade concernente à enfermidade em questão, incumbindo-a de elaborar um laudo, analisando a probabilidade de eficácia da terapia indicada no caso concreto, consideradas as condições do paciente e a literatura médica, sendo formada pelos seguintes profissionais:\r\n\r\nMarcelo Domingues Canetti - Presidente;\r\n\r\nLuciana Silva de Souza - Membro / Médica Hematologista;\r\n\r\nCarolina de Andrade Leite - Membro / Médica Hematologista;\r\n\r\nAndréa Ribeiro Soares - Membro / Médica Hematologista;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2699287"
                        ],
                        "2699288": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ/HUPE Nº 2419 DE 05 DE DEZEMBRO 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260007/014220/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Caio Viana Rodrigues - matrícula nº 41.910-1, em substituição ao servidor Henrique da Silva Daniel - matrícula nº 40.742-9, como sindicante único, para apuração de possíveis irregularidades descritas no Processo Administrativo nº SEI-260007/014220/2025 e no Processo de Sindicância nº SEI-260007/014689/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2699288"
                        ],
                        "2699184": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UENF/REITORIA Nº 466 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2025 - UENF E PHOTONICS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260002/004911/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 029/2025 - UENF e PHOTONICS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., referente à aquisição de leitora microplacas.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- André de Oliveira Carvalho, ID Funcional nº 4145143-0 - Gestor;\r\n\r\n- Olga Lima Tavares Machado, ID Funcional nº 641331-5 - Fiscal;\r\n\r\n- Marina Satika Suzuki, ID Funcional nº 641333-1 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2699184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2699425": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1619 \r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER O TERMO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS TSID N° 01 - SETRAM - FISC. 69/2025, COM OBJETIVO DE AFERIR A ECONOMICIDADE DO CONTRATO N° 01/2025, NOS TERMOS DO VOTO DO PROCESSO TCE-RJ N° 112.3542/2024, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-100001/000582/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo denominados para atender ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Termo de Solicitação de Informações e documentos TSID N° 01 - SETRAM - FISC. 69/2025 - Ref.: Oficio n.º 3625/25 - PRS/SGE/AUD, de 10.11.2025, na seguinte forma:\r\n\r\nO Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 001/2025, designados através da Resolução SETRAM n.º 1815 de 03 de fevereiro de 2025:\r\n\r\nPaulo Marques dos Santos - ID. Funcional: 5138815-4 - Gestor do Contrato\r\n\r\nLian Tocantins Frota - ID. Funcional: 5158428-0 - Fiscal do Contrato\r\n\r\nAlter Lopes de Moraes - ID. Funcional: 5146197-8 - Fiscal do Contrato\r\n\r\n§1º - Designa-se a servidora Ana Carolina Xavier Valério, ID Funcional nº 5130538-0, responsável pela coordenadoria interna do tema, para atuar como referência técnica e prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.\r\n\r\n§2º - Designa-se a servidora Valéria Cristina Antunes Thomé Ferreira, ID Funcional nº 5137901-5, integrante da unidade de Controle Interno, como Ponto Focal de Contato entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\n§3º Todas as informações, documentos e respostas elaboradas sobre o tema deverão ser previamente validadas internamente e, após essa validação, encaminhadas ao Ponto Focal de Contato, que as remeterá ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2699425"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2699187": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CODERTE N° 808\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, BEM COMO A COMISSÃO DE PREGÃO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, V do Estatuto Social da Cia,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Art. 28 e seguintes da Lei 13.303/2016;\r\n\r\n- as normas do Pregão contida na Lei Federal 14.133/2021;\r\n\r\n- o Art. 25 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODERTE;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º. Designar os colaboradores abaixo indicados para comporem, como titulares, a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da CODERTE:\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: \r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nJANICE RODRIGUES OLIVEIRA - Matrícula 29.878 \r\n\r\nMembros da Comissão Permanente de Licitação: \r\n\r\nRAYNNAN THOMAZ VIEIRA DA SILVA - Matrícula 30.287\r\n\r\nNAYARA ROSE DA CUNHA - Matrícula 30.029\r\n\r\nDAVID AUGUSTO ESCALEIRA - Matrícula 30.182\r\n\r\nSUELLEN MARCELLE PEREIRA - Matrícula 29.915\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO:\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nJANICE RODRIGUES OLIVEIRA - Matrícula 29.878\r\n\r\nEquipe de Apoio: \r\n\r\nRAYNNAN THOMAZ VIEIRA DA SILVA - Matrícula 30.287\r\n\r\nNAYARA ROSE DA CUNHA - Matrícula 30.029\r\n\r\nDAVID AUGUSTO ESCALEIRA - Matrícula 30.182\r\n\r\nSUELLEN MARCELLE PEREIRA - Matrícula 29.915\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido, de acordo com a Deliberação Nº 1020 de 2007, do Conselho de Administração da Coderte, que o Presidente das Comissões receberá uma gratificação fixa invariável quanto ao número de reuniões, no valor correspondente ao símbolo RCC-2 e os Membros Titulares e a Secretária, gratificação fixa e invariável quanto ao número de reuniões, no valor correspondente ao símbolo RCC-1, de acordo com o Regulamento de Pessoal da Coderte.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se todas as Ordens de Serviços anteriores.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor a partir de 28 de novembro de 2025, e tem validade até o dia 28 de novembro de 2026. PROCESSO SEI Nº 100004/000269/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2025\r\n\r\nFABIANO FARACO\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nId: 2699187"
                        ],
                        "2699190": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CODERTE Nº 809\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE TARIFAS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, VI do Estatuto Social da Cia. Processo nº SEI-100004/001093/2025.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Atualizar os valores do Estacionamento do Terminal Rodoviário de Nilópolis, estabelecidos pela Ordem de Serviço nº 035 de 14 de maio de 2012, os quais passam a ser conforme mencionados abaixo: \r\n\r\nESTACIONAMENTO\r\n\r\nAté 1 hora ................................. R$ 4,00\r\n\r\nHora ou fração excedente.......... R$ 2,00\r\n\r\nArt. 2º - A presente Ordem de Serviço torna-se sem efeito a Ordem de Serviço nº 806, de 18 de novembro de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores constantes desta Ordem de Serviço CODERTE Nº 809/2025 têm validade a contar de 24/11/2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\n\r\nFABIANO FARACO\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nId: 2699190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2699341": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/027178/2025 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral em favor da Srª PAULA MENDLOWICZ MAULLER, executora do funeral da ex-servidora MARLENE MENDLOWICZ, ID Funcional nº 2148095-8, estatutário, inativo, falecida em 20/11/2025.\r\n\r\nId: 2699341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2699180": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 946\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO EVENTUAL NO AMBITO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-520002/001675/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR ELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA - ID. Funcional nº 2697294-8, SUBSTITUTA EVENTUAL, do Cargo em Comissão de Gerência Técnica Estadual de Negócios e Negociações do Escritório Central da EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar de sua assinatura.\r\n\r\nNiterói, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2699180"
                        ],
                        "2699352": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 948\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO N° 57/2025 CELEBRADO ENTRE A EMATER-RIO E A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO ELETRONICA GEHAKA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-520002/001142/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato n° 057/2025 celebrado entre a EMATER-RIO e a INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO ELETRONICA GEHAKA LTDA, referente à aquisição de equipamentos destinados à implantação e operacionalização do Laboratório de Análise da Qualidade de Cafés, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 587934.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n\r\n- Luciano Carniello Lopes - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 4263756-2.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração - ID. Funcional nº 5106380-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2699352"
                        ],
                        "2699357": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 949 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO N° N° 58/2025 CELEBRADO ENTRE A EMATER-RIO E A CARMOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EPP.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-520002/001142/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato n° 058/2025 celebrado entre a EMATER-RIO e a empresa CARMOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EPP, referente à aquisição de equipamentos destinados à implantação e operacionalização do Laboratório de Análise da Qualidade de Cafés, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão do Contrato:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Carlos Marconi de Souza Resende - Diretor Técnico - ID. Funcional nº 4350175-3.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- José Mathias Silva Rocha - Assessor da Diretoria Técnica - ID. Funcional nº 587934.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - Supervisor Regional - ID. Funcional nº 43766471.\r\n\r\n- Luciano Carniello Lopes- Supervisor Regional - ID. Funcional nº 4263756-2.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - Assessor da Diretoria de Administração - ID. Funcional nº 5106380-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2699357"
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            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2025 “MOBILIDADES” - MÓDULO I\r\n\r\nNo dia 05 de dezembro de 2025, às 13 horas, reuniu-se a Banca Examinadora de Propostas, com a finalidade de deliberar sobre o resultado da avaliação dos recursos da fase de análise técnica da classificação das propostas inscritas no Módulo I do Edital de Chamada Pública Nº 06/2025 “MOBILIDADES”, até o dia 14 de novembro de 2025. A reunião teve como pauta a consolidação da análise e julgamento dos recursos submetidos, conforme critérios estabelecidos no edital. Em conjunto, torna pública as listagens dos proponentes selecionados, listagem geral de desclassificados e o resultado preliminar da habilitação para contratação dos proponentes que foram selecionados.\r\n\r\nAs vagas foram distribuídas de acordo com a disponibilidade orçamentária disposta no item 3.3 do Módulo I desta chamada. \r\n\r\nForam considerados DESCLASSIFICADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta), conforme subitem 9.5 do Edital, ou que tenham recebido nota 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, conforme subitem 9.6 do Edital.\r\n\r\nOs proponentes selecionados foram tiveram sua documentação avaliada em conformidade com o item 11 do Edital, sendo Habilitados ou Inabilitados para a contratação.\r\n\r\nOs proponentes inabilitados poderão apresentar recurso documental das 9 (nove) horas do dia 08 (oito) de dezembro de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia dez (dez) de novembro de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. Processo SEI-180001/001454/2024.\r\n\r\n1- RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n75321\r\n\r\nNEFELIBATO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACHADO PINHO\r\n\r\n18.842.703/0001-22\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75525\r\n\r\nCIRCULAÇÃO DOS ZINES ?PIZZA DELIVERY? E ?PITANGO, O MAL-HUMORADO? NO ARTISTS VALLEY ? CCXP 2025\r\n\r\nLUAH GARCIA LTDA\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75602\r\n\r\nCAMINHO DE VOLTA\r\n\r\nCORPA NEGRURA PRODUTORA ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.392.390/0001-34\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75645\r\n\r\nRAÍZES EM CENA NA TUTTI FRUTTI EXPERIENCE (NYU)\r\n\r\nORIRIS ARTIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n53.554.174/0001-62\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75655\r\n\r\nJOSIEL KONRAD - BOCA NO TROMBONE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO PROMOÇÃO E MARKETING\r\n\r\n18.006.532/0001-00\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n75671\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO FILME TRIVAKRA NO INTERNATIONAL FILM FESTIVAL ROTTERDAM\r\n\r\nEXC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n22.727.839/0001-69\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75684\r\n\r\nAFRO POP FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA NO CANADÁ\r\n\r\n53697922 ESTRELLA ANDRADE MENDES MARRA\r\n\r\n53.697.992/0001-14\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n77090\r\n\r\nRESISTÊNCIA - O SHOW\r\n\r\nGREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO\r\n\r\n42.535.807/0001-79\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2- REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SELECIONADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO NACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO \r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n73768\r\n\r\nRIO MARACATU - CIRCULA RECIFE 2026\r\n\r\n49656301 JOANA DE PAIVA SANT ANNA\r\n\r\n49.656.301/0001-67\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93\r\n\r\nR$ 52.191,30\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75552\r\n\r\nSHOW \"FÉRIAS EM VIDEOTAPE - 10 ANOS\" - COM SIMONE MAZZER EM LONDRINA\r\n\r\nSIMONE MAZZER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n51.950.125/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88\r\n\r\nR$ 22.726,16\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n74633\r\n\r\nENCONTRAR O BRASIL: POÉTICAS NORTE-SUDESTE EM DIÁLOGO\r\n\r\nV ARTE CULTURA LTDA\r\n\r\n18.050.536/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 9.137,70\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3- DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES SELECIONADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO NACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO \r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n77068\r\n\r\nINTERCAMBIO CULTURAL GUARANI\r\n\r\n53.734.914 LUCIANA PARA POTY BENITE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53.734.914/0001-42\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n98\r\n\r\nR$ 3.897.00 \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4- REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SELECIONADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO \r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76288\r\n\r\nENQUANTO VOCÊ VOAVA, EU CRIAVA RAÍZES\r\n\r\nDOS À DEUX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.787.186/0001-97\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 20.402,34\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n77101\r\n\r\nBLOCO NA RUA - NEY MATOGROSSO\r\n\r\nAMANA PRODUÇÃO E GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n28.483.920/0001-27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 54.933,00\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n77092\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO NO FESTIVAL INTERNATIONAL DE CINEMA DE ROTERDÃO\r\n\r\nTETSUYA MARUYAMA 06213193766\r\n\r\n45.107.606/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\nR$ 9.140,14\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n77090\r\n\r\nRESISTÊNCIA - O SHOW\r\n\r\nGREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO\r\n\r\n42.535.807/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nR$ 44.450,00\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n73124\r\n\r\n808 PUNKS - FIN DE SEMANA DE MÚSICA BRASILEÑA\r\n\r\nBONDE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n53.462.726/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94\r\n\r\nR$ 55.657,62\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n74954\r\n\r\nCENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO NO 7º ENCUENTRO LATINO AMERICANO DE TEATRO DE LAS PERSONAS OPRIMIDAS - 7º ELTO\r\n\r\nCENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO - CTORIO\r\n\r\n01.633.889/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93\r\n\r\nR$ 49.397,04\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75738\r\n\r\nMORTUS - BRUTAL & OLD SCHOOL EM MONTEVIDÉU\r\n\r\nBONDE MUSIC PRODUTORA LTDA\r\n\r\n08.281.579/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92\r\n\r\nR$ 24.934,68\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75602\r\n\r\nCAMINHO DE VOLTA\r\n\r\nCORPA NEGRURA PRODUTORA ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.392.390/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91\r\n\r\nR$ 125.280,00\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75600\r\n\r\nPRAYER TO THE ALIENATED - ACT IV\r\n\r\n30488489 CLARICE RITO PLOTKOWSKI\r\n\r\n30.488.489/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89\r\n\r\n14.534,34\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75671\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO FILME TRIVAKRA NO INTERNATIONAL FILM FESTIVAL ROTTERDAM\r\n\r\nEXC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n22.727.839/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nR$ 7.002,35\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n74300\r\n\r\nIMERSÃO FLORES NEGRAS\r\n\r\n43.302.617 LAIS DOS SANTOS REVERTE\r\n\r\n43.302.617/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 39.126,00\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75645\r\n\r\nRAÍZES EM CENA NA TUTTI FRUTTI EXPERIENCE (NYU)\r\n\r\nORIRIS ARTIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n53.554.174/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 37.560,00\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5- DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES SELECIONADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO \r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n75708\r\n\r\nSAMBA EM HAVANA - 46º FESTIVAL INTERNACIONAL DEL NUEVO CINE LATINOAMERICANO\r\n\r\nQULT TECNOLOGIAS CULTURAIS E PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n09.044.683/0001-53\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n98\r\n\r\nR$ 19.962,60\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75587\r\n\r\nCIRCULAÇÃO - ONDE ESTÃO AS MULHERES DAS ÁGUAS\r\n\r\nWILLIAN HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n35.038.890/0001-05\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n94\r\n\r\nR$ 12.208,20\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n76822\r\n\r\nMARI JASCA - DISPARADA TRIO\r\n\r\nMARIANA FERREIRA JASCALEVICH 11670704700\r\n\r\n21.172.588/0001-30\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n88\r\n\r\nR$ 13.057,00\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n75684\r\n\r\nAFRO POP FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA NO CANADÁ\r\n\r\n53697922 ESTRELLA ANDRADE MENDES MARRA\r\n\r\n53.697.992/0001-14\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n73\r\n\r\nR$ 84.986,46\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6- PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n75527\r\n\r\nEXPOSICIÓN ARTE TRIBAL AFRICANO\r\n\r\nASQ COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n10.543.121/0001-33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n75\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n75012\r\n\r\nEXIBIÇÃO DO FILME RESTAURADO CAPITÃO BANDEIRA NA COREIA DO SUL\r\n\r\nMAC COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA.\r\n\r\n40.426.918/0001-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n76621\r\n\r\nO 2° TEATRO BRASILEIRO NO PORTO D'ARTES\r\n\r\n32.650.712 IGOR DE MATTOS SILVA\r\n\r\n32.650.712/0001-42\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n72\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n74165\r\n\r\nUM AMÔ - MULHERES DO SAMBA NO COM VIDA 2026 - PORTUGAL\r\n\r\nTHALITA PEREIRA SANTOS 11566821770\r\n\r\n17.453.649/0001-60\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n70\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n75655\r\n\r\nJOSIEL KONRAD - BOCA NO TROMBONE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO PROMOÇÃO E MARKETING\r\n\r\n18.006.532/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n73842\r\n\r\nHOME - UM DUO ANCESTRAL ENTRE BRASIL E FILIPINAS\r\n\r\nJULIUS MACK DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n11.328.926/0001-27\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n65\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n74885\r\n\r\nTESFON E OS ECOS DO SUL\r\n\r\n30.235.061 VINICIUS DA ROCHA FONTES\r\n\r\n30.235.061/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n73844\r\n\r\nFAUSTO FAWCETT\r\n\r\nINOVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n00.086.803/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n75544\r\n\r\nCAPOEIRA SEM FRONTEIRAS\r\n\r\n35.879.694 SHEILA NASCIMENTO SILVA ALVES\r\n\r\n35.879.694/0001-63\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n59\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n73727\r\n\r\nDE SALVADOR AO RIO: POÉTICAS DO CORPO NEGRO\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL RIO MEMORIA ACAO\r\n\r\n44.835.663/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n74949\r\n\r\nTAURUS NO DENTRHASH ROCK II - MANAUS, AM\r\n\r\nSERGIO RICARDO BEZZ 00550131710\r\n\r\n31.314.348/0001-87\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n58\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n74432\r\n\r\nABAPORU: DECOLONIAL E ANTROPOFÁGICO\r\n\r\nINSACIAVEL MARTELO PRODUCOES LTDA\r\n\r\n11.981.886/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n75471\r\n\r\nA HISTÓRIA CONTINUA - GRUPO MALTA NO XV FESTIVAL DA PRIMAVERA CASA JAYA\r\n\r\nDIANA LEMOS FERNANDES COUTO 12472843798\r\n\r\n34.524.214/0001-89\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n45\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n72114\r\n\r\nCINECLUBE MADIGA NO AFROGAMES\r\n\r\nMARIANE SILVA DUARTE 14928081722\r\n\r\n37.922.676/0001-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n75041\r\n\r\nEDITH RIZZO EM RESIDÊNCIA ARTÍSTICA NA ARGENTINA ? INTERCÂMBIO INTERNACIONAL EM ARTE CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nCASSUNUNGA CULTURAL\r\n\r\n26.098.724/0001-03\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n75691\r\n\r\nSEMANA DA ANCESTRALIDADE E POVOS ORIGINÁRIOS EM MADRID - “ECOS ANCESTRAIS DA FLORESTA”\r\n\r\nCENTRO CULTURAL TERRA DO SABER LTDA\r\n\r\n10.743.517/0001-24\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n32\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n75715\r\n\r\nEXPOSIÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\n47.899.151 FELIPE DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n47.899.151/0001-97\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n77009\r\n\r\nCHEF SABORES DA ORLA\r\n\r\nDM PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n17.761.077/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n74099\r\n\r\nPHOLIA CULTURAL NAS RAÍZES DO SAMBA COM A IMPÉRIO\r\n\r\nLUCIENE TAVARES RODRIGUES PASTOR\r\n\r\n43.581.827/0001-49\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n74252\r\n\r\nCOISA NOSSA - RAYA E MANTUANO\r\n\r\nTOCA DISCOS EDICOES E EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA - EPP\r\n\r\n07.672.527/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n73684\r\n\r\nCAMIS SG NO 1º MEETING OF STYLES NO SENEGAL-ÁFRICA\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DIAS OLIVEIRA 10431625778\r\n\r\n48.318.627/0001-11\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n73761\r\n\r\nCARTA DOS DIREITOS CLIMÁTICOS DA PROVIDÊNCIA E PEQUENA ÁFRICA NA COP 30\r\n\r\nELEVEN PRODUCOES LTDA\r\n\r\n39.493.032/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n75202\r\n\r\nMOVIMENTO BEM ME QUERO CULTURAL\r\n\r\nMILENA COSTA SANTOS MAZZA 12121450700\r\n\r\n41.076.305/0001-64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n75321\r\n\r\nNEFELIBATO\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACHADO PINHO\r\n\r\n18.842.703/0001-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n75525\r\n\r\nCIRCULAÇÃO DOS ZINES ?PIZZA DELIVERY? E ?PITANGO, O MAL-HUMORADO? NO ARTISTS VALLEY ? CCXP 2025\r\n\r\nLUAH GARCIA LTDA\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n75528\r\n\r\nNEXT STEP LAB DO FESTIVAL DE CANNES - SEMAINE DE LA CRITIQUE\r\n\r\nPSEUDO FILMES LTDA\r\n\r\n40.097.566/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n75559\r\n\r\nROTEIROS DA PEQUENA ÁFRICA: DA CIDADE VELHA AO VALONGO\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL AFRODAI\r\n\r\n46.745.912/0001-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n75593\r\n\r\n\"INKONTRÃO\" DE QUADRINISTAS E PROFESSORES DA INKO\r\n\r\nR C P GANDRA QUADRINHOS E NARRATIVA\r\n\r\n37.829.253/0001-82\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n75686\r\n\r\nPROJETO CULTURAL ATITUDE NA FIL GUADALAJARA 2025\r\n\r\nANDREZZA VELOZO DUMARD\r\n\r\n17.949.547/0001-30\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n75742\r\n\r\n\"SUAÍLE - UM MITO CONTEMPORÂNEO\"\r\n\r\nLARISSA DO CARMO PEREIRA 156.149.387-29\r\n\r\n31.861.150/0001-13\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n76024\r\n\r\nCAMINHO PARA O SONHO - FORMAÇÃO ARTÍSTICA DE VICTOR HUGO SANTANA DA SILVA NA ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI DO BRASIL\r\n\r\nAFEC ASSOCIAÇÃO DE APOIO E FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n27.579.482/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n76036\r\n\r\nGIRA EM CUBA\r\n\r\nGIRA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n25.272.716/0001-79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n76100\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO CULTURAL E LANÇAMENTO DE LIVRO EM BAFATÁ,GUINÉ-BISSAU\r\n\r\n53.984.447 BRUNA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n53.984.447/0001-09\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n76148\r\n\r\nCAWCINE\r\n\r\n: THIAGO GOMES NUNES 10998348724\r\n\r\n29.022.644/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n76757\r\n\r\nJONATHAN FERR - LAR - EUROTOUR\r\n\r\nTANIA ARTUR DE O SILVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n20.393.291/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n77034\r\n\r\nMANDINGA BEAT NO WOMAD ÁFRICA 2026\r\n\r\nINSTITUTO MANDINGA\r\n\r\n48.890.688/0001-59\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n7- PROPONENTES HABILITADOS\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n73768\r\n\r\nRIO MARACATU - CIRCULA RECIFE 2026\r\n\r\n49656301 JOANA DE PAIVA SANT ANNA\r\n\r\n49.656.301/0001-67\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n74300\r\n\r\nIMERSÃO FLORES NEGRAS\r\n\r\n43.302.617 LAIS DOS SANTOS REVERTE\r\n\r\n43.302.617/0001-74\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n74633\r\n\r\nENCONTRAR O BRASIL: POÉTICAS NORTE-SUDESTE EM DIÁLOGO\r\n\r\nV ARTE CULTURA LTDA\r\n\r\n18.050.536/0001-87\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75587\r\n\r\nCIRCULAÇÃO - ONDE ESTÃO AS MULHERES DAS ÁGUAS\r\n\r\nWILLIAN HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n35.038.890/0001-05\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75600\r\n\r\nPRAYER TO THE ALIENATED - ACT IV\r\n\r\n30488489 CLARICE RITO PLOTKOWSKI\r\n\r\n30.488.489/0001-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75602\r\n\r\nCAMINHO DE VOLTA\r\n\r\nCORPA NEGRURA PRODUTORA ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.392.390/0001-34\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75684\r\n\r\nAFRO POP FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA NO CANADÁ\r\n\r\n53697922 ESTRELLA ANDRADE MENDES MARRA\r\n\r\n53.697.992/0001-14\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n75708\r\n\r\nSAMBA EM HAVANA - 46º FESTIVAL INTERNACIONAL DEL NUEVO CINE LATINOAMERICANO\r\n\r\nQULT TECNOLOGIAS CULTURAIS E PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n09.044.683/0001-53\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n76288\r\n\r\nENQUANTO VOCÊ VOAVA, EU CRIAVA RAÍZES\r\n\r\nDOS À DEUX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.787.186/0001-97\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n77068\r\n\r\nINTERCAMBIO CULTURAL GUARANI\r\n\r\n53.734.914 LUCIANA PARA POTY BENITE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53.734.914/0001-42\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n77090\r\n\r\nRESISTÊNCIA - O SHOW\r\n\r\nGREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO\r\n\r\n42.535.807/0001-79\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n77092\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO NO FESTIVAL INTERNATIONAL DE CINEMA DE ROTERDÃO\r\n\r\nTETSUYA MARUYAMA 06213193766\r\n\r\n45.107.606/0001-69\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n77101\r\n\r\nBLOCO NA RUA - NEY MATOGROSSO\r\n\r\nAMANA PRODUÇÃO E GESTÃO CULTURAL\r\n\r\n28.483.920/0001-27\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n8 - PROPONENTES INABILITADOS.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIV. INABILITAÇÃO\r\n\r\n73124\r\n\r\n808 PUNKS - FIN DE SEMANA DE MÚSICA BRASILEÑA\r\n\r\nBONDE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n53.462.726/0001-02\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C \r\n\r\n74954\r\n\r\nCENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO NO 7º ENCUENTRO LATINO AMERICANO DE TEATRO DE LAS PERSONAS OPRIMIDAS - 7º ELTO\r\n\r\nCENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO - CTORIO\r\n\r\n01.633.889/0001-07\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A; SUBITEM 2.1.2 \r\n\r\n75552\r\n\r\nSHOW \"FÉRIAS EM VIDEOTAPE - 10 ANOS\" - COM SIMONE MAZZER EM LONDRINA\r\n\r\nSIMONE MAZZER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n51.950.125/0001-13\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C \r\n\r\n75645\r\n\r\nRAÍZES EM CENA NA TUTTI FRUTTI EXPERIENCE (NYU)\r\n\r\nORIRIS ARTIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n53.554.174/0001-62\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C \r\n\r\n75671\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO FILME TRIVAKRA NO INTERNATIONAL FILM FESTIVAL ROTTERDAM\r\n\r\nEXC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n22.727.839/0001-69\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C \r\n\r\n75738\r\n\r\nMORTUS - BRUTAL & OLD SCHOOL EM MONTEVIDÉU\r\n\r\nBONDE MUSIC PRODUTORA LTDA\r\n\r\n08.281.579/0001-10\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C \r\n\r\n76822\r\n\r\nMARI JASCA - DISPARADA TRIO\r\n\r\nMARIANA FERREIRA JASCALEVICH 11670704700\r\n\r\n21.172.588/0001-30\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A \r\n\r\nSem mais a declarar, a Comissão encerra esta ATA. Processo nº SEI-180001/001454/2024.\r\n\r\nId: 2699302"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECEC/DEPGAF Nº 158 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DESIGNA SEUS MEMBROS \r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e no disposto do Processo Administrativo SEI-180001/000741/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n\r\nO disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 19/2025, com a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.-ME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de modernização, manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, componentes e acessórios, dos equipamentos de transporte vertical (elevadores, plataformas e monta-carga) da Biblioteca Parque Estadual - BPE e Biblioteca Parque da Rocinha - BPR (LOTE 01), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI Gestor: Tássio Silva Pereira - ID Funcional 5122668-5\r\n\r\nII - Fiscal: Dyego Rodrigues da Silva - ID Funcional 5092960-7\r\n\r\nIII - Fiscal: Henrique Joaquim da Silva Neto - ID Funcional 2101867-5\r\n\r\nIV - Fiscal: Aloísio de Jesus Telles - ID Funcional 5104392\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais: \r\n\r\nSuplente dos Fiscais: Wallace Tavares de Andrade - ID 5168672 - 4\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11 e 22 a 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula 6.6.2 do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRADiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2699235"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECEC/DEPGAF Nº 159 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DESIGNA SEUS MEMBROS\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram de legadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e no disposto do Processo Administrativo SEI-180001/000741/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n\r\no disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 19/2025, com a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.-ME, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de modernização, manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, componentes e acessórios, dos equipamentos de transporte vertical (elevadores, plataformas e monta-carga) da Biblioteca Parque Estadual - BPE e Biblioteca Parque da Rocinha - BPR (LOTE 02), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Gestor: Tássio Silva Pereira - ID Funcional 5122668-5\r\n\r\nII - Fiscal: Dyego Rodrigues da Silva - ID Funcional 5092960-7\r\n\r\nIII - Fiscal: Henrique Joaquim da Silva Neto - ID Funcional 2101867-5\r\n\r\nIV - Fiscal: Aloísio de Jesus Telles - ID Funcional 5104392\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais: \r\n\r\nSuplente dos Fiscais: Wallace Tavares de Andrade - ID 5168672 - 4\r\n\r\nArt. 3º Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11 e 22 a 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula 6.6.2 do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 7º Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2025\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2699238"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/002708/2025 - Tendo em vista o que consta na Ata de Reunião, referente ao PED 32/2025, cujo objeto é a aquisição de serviço especializado em Limpeza Técnica e Higienização de Cadeiras, HOMOLOGO o presente certame adjudicando a empresa EDUARDO SEBASTIÃO DA COSTA GOUVEIA (60.058.095/0001-26), no valor total de R$ 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Reais).\r\n\r\nId: 2699141"
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                        "2699270": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180002/002565/2025 - Louvado no r. parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta fundação (116280153), bem como o que dispõe o art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964 juntamente com o Art. VI do Decreto Estadual 41.888/2009 , RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior a favor da empresa AGUAS DO RIO S.A CNPJ: 42.310.775/0001-03 , relativo a Fatura 287894/23 no valor de R$ 887,43 (oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2699270"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2699192": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta no SEI E-26/015/796/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o ato concessivo do auxílio-adoção do servidor estadual Charles Silvestre da Silva, ID Funcional n° 2367616-7, com fundamento no artigo 3°, alínea \"d\" da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1° em relação a (omitido) é vitalício, desde que mantidos os fundamentos do artigo 3º, alínea “d”, da Lei Estadual nº 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 3º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2699192"
                    ],
                    "2699195": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI E-23/001/640/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção da servidora Janete Vicente da Silva, matrícula 00-0835.389-8, concedido enm razão da adoção de (omitido) e de (omitido), em decorrência de seu falecimento, a contar de 04 de setembro de 2024.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2699195"
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                    "2699198": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1021 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI-030001/030653/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o auxílio-adoção requerido pela servidora estadual Elen Zozimo de Souza, ID Funcional n° 43492355, por não cumprimento às exigências estabelecidas pelo art. 3°, alíneas \"a\" e \"d\", da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2699198"
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                    "2699201": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000720/2025 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 584.535,70 (quinhentos e oitenta e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), referente ao Termo de Ajuste de Contas (TAC), em favor da empresa Ampla Energia e Serviços S.A., CNPJ: 33.050.071/0001-58, referente às faturas em aberto dos meses de janeiro a dezembro de 2024.\r\n\r\nId: 2699201"
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                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nConselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas\r\n\r\nExtrato de Ata da 39º Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas realizada no dia 21 de Agosto de 2025.\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de agosto de 2025, das 10h00 às 12h00 (horário de Brasília), no 7º Andar - Sala 754, auditório, no endereço: Praça Christiano Ottoni, S/N- Prédio da Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro/RJ - Cep: 20.221-250, para Reunião Ordinária, o Colegiado do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Rio de Janeiro - CEPOPD-RJ, em maioria absoluta. Estiveram presentes: Ana D´arc Machado Dutra, Josimar Duarte de Oliveira, Victória Antonieta Tapia Gutierrez, Ricardo Valle da Silva, Monica Souza Pinto Tostes, Daniel Pinto Guimarães Júnior, Luiz Carlos de Araújo, Isaías Martins de Lima, Secretaria Executiva: Marco Antonio Marques da Silva, Danila Maria dos Santos, José Ricardo Ferigato. Visitantes: Gislaine Carla Kepe Ferreira (Titular da 1ª Defensoria Pública de Defesa dos Direitos Humanos - NUDEDH, da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro) .1. Programação: Verificação do quórum 2. Deliberações I. Leitura e aprovação da Atada 38ª Reunião Ordinária II. Encaminhamentos da 38ª Reunião Ordinária III. Atualização do Regimento Interno 3. Informes e Considerações Finais I. Comunicação sobre a saída da secretária-Geral da Diretoria Executiva (A pedido da titular, Conselheira Eliane Lima, em razão de compromissos institucionais.) II. Conferência Estadual -prevista para outubro III. Envio prévio das atas das próximas reuniões ordinárias por e-mail para aprovação. IV. Assuntos a deliberar pelo Pleno. A Presidente iniciou a reunião cumprimentando a todos os presentes. Em seguida, o Secretário Executivo justificou a ausência dos(as) seguintes conselheiros(as), em razão de compromissos institucionais oficiais: Neusa Maria Ferreira Jordão, Marcelo de Miranda Rodrigues, Anne Caroline de Almeida Santos, Carlos de Castro Luz, Wanderley Rabello de Oliveira Filho (em viagem institucional), Ricardo Tonassi Souto (em reunião com o Ministério da Educação), Nelly de Azeredo (em férias institucionais) e Valéria do Rosário Macieira (em viagem institucional). I Ponto de Pauta: Leitura e Aprovação da Ata da 38ª Reunião Ordinária: Na sequência, foi concedida a palavra à Coordenadora Administrativa da Secretaria Executiva Danila Maria dos Santos para a leitura da ata da 38ª Reunião Ordinária, onde após a leitura, foi aprovada por unanimidade pelos membros presentes. Segundo ponto de pauta: Encaminhamentos da 39ª Reunião Ordinária: Ficou acordado que será realizado um levantamento dos Conselhos Municipais ativos e que efetivamente realizaram suas conferências municipais, bem como daqueles que ainda não realizaram. A Secretaria Executiva ficou responsável por realizar esse levantamento e apresentar os dados ao plenário. Terceiro ponto de pauta: Atualização do Regimento Interno. Dando continuidade à reunião, a Presidente convidou a Conselheira Victória Gutierrez Coordenadora do GT de Atualização do Regimento Interno para conduzir a apresentação sobre a atualização do Regimento Interno. Em seguida, a Conselheira perguntou se alguém havia enviado alguma contribuição ou sugestão por e-mail. O Secretário Executivo Marco Marques informou que não. A Conselheira Victória Gutierrez ressaltou que foram apresentadas algumas lacunas antes do artigo 46, mas que ainda não foram aprovadas, apenas discutidas. Foi sugerida a inserção dos incisos XIV - elaborar e propor modelo de Relatório Final das Conferências Municipais; e XVI - elaborar e propor modelo de formulários de inscrições das Comunidades Terapêuticas nos respectivos Conselhos Municipais. Todos aprovaram por unanimidade, visando uma melhor organização. Na sequência, a Conselheira Victória Gutierrez comentou sobre o artigo 24, apontando que o Regimento não faz menção ao quórum, dando como exemplo o avanço da hora em reuniões anteriores, em que foi necessário aguardar quórum para aprovação da ata, mencionando a primeira chamada às 10h e a segunda às 10h30. Observou que, se não houver quórum às 10h30, não pode haver deliberação. O Vice-presidente Josimar Duarte concordou, mencionando que o tempo acaba sendo desperdiçado esperando quórum, e ressaltou que é necessário definir isso no Regimento Interno. A Conselheira Victória Gutierrez apresentou uma proposta de texto para o Art. 24 - CEPOPD/RJ reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês em data, local e horário a ser definido pela plenária, sendo previamente informado, com pauta publicada no Sistema Eletrônico de Informações do Estado do Rio de Janeiro (SEI RJ) e encaminhada aos conselheiros por correio eletrônico e no grupo de WhatsApp, com antecedência mínima de 03 (três) dias e, extraordinariamente, sempre que necessário. A colaboradora Técnica, Dra. Gislaine Kepe (Titular da 1ª Defensoria Pública de Defesa dos Direitos Humanos - NUDEDH, da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro), sugeriu substituir “extraordinariamente” por “em caráter extraordinário”. Com isso, foi aprovada a seguinte redação: Art. 24- CEPOPD/RJ reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, em caráter extraordinário, sempre que necessário: §1 - As reuniões ordinárias serão agendadas e aprovadas pelo pleno na primeira reunião ordinária do ano; §2 - Serão realizadas em data, local e horário a ser definido pela plenária, sendo previamente informado, com pauta publicada no SEI RJ e encaminhada aos conselheiros por correio eletrônico e no grupo de WhatsApp, com antecedência mínima de 03 (três) dias; §3 - As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas pelo Presidente ou por pelo menos 1/3 dos conselheiros titulares, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, e terão pauta específica e o mesmo rito das reuniões ordinárias, para deliberar sobre assunto de interesse do CEPOPD;§4 - Os trabalhos das reuniões do CEPOPD obedecerão à seguinte sequência: I - em primeira convocação, no horário estipulado em pauta, para verificação de quórum com presença de titulares ou suplentes, de no mínimo 50%mais um do total dos Conselheiros; e em segunda convocação, com 1/3, meia hora após. II - Os conselheiros que comparecerem às reuniões após a segunda verificação de quórum, sem justificativa plausível, serão considerados faltosos. III - As reuniões plenárias terão duração de 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos a partir da primeira verificação de quórum, podendo haver prorrogação por mais 30 (trinta) minutos, mediante aprovação do plenário; §5 - A ata de cada reunião deverá ser aprovada no início da reunião subsequente, com assinatura do Presidente do CEPOPD e dos Conselheiros presentes na respectiva reunião. Na sequência, o Secretário Executivo Marco Marques agradeceu a contribuição da Dra. Gislaine Kepe, destacando o Art. 57, §3º, que dispõe: “O CEPOPD/RJ poderá convidar especialistas, pesquisadores e outras autoridades, sem direito a voto, para prestar informações técnicas, com relevância para o bom desempenho das atividades de controle social nas Políticas Públicas sobre Drogas no Estado do Rio de Janeiro.” Dra. Gislaine Kepe observou que o Regimento Interno, aprovado em 2012, já prevê a Defensoria Pública como membro do CEPOPD e, nesse contexto, questionou se sua participação no momento se daria como membro efetiva. Em seguida, mencionou o Art. 8, inciso XII, que assegura a representação de 01 (um) membro Titular e um membro Suplente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, demonstrando interesse em atuar de forma ativa no Conselho. A Presidente agradeceu a participação e as contribuições realizadas. A discussão retornou ao Artigo 24, sendo mencionado que a ata será encaminhada por e-mail, com o objetivo de otimizar o tempo das reuniões, ficando as assinaturas restritas aos encontros ordinários. Foi acordado que as eventuais ressalvas e observações deverão ser enviadas também por correio eletrônico. A Conselheira Monica Tostes destacou a importância de que todas as respostas e observações sejam compartilhadas com os demais conselheiros. Sugeriu, ainda, que a ata seja reenviada após a consolidação de todas as contribuições, respeitando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias após a realização da reunião ordinária. A Conselheira Victória Gutierrez frisou que o Regimento Interno possui dispositivos soltos, como, por exemplo, o fato de que o Art. 24 trata da ata, mas esse assunto também aparece no Art. 37. O pleno deliberou e ficou definido o seguinte texto: Art. 37 - Os trabalhos do Plenário terão a seguinte sequência: I - Verificação de presença e da existência de quórum para a instalação do Plenário; II - Distribuição de uma minuta comas deliberações da reunião anterior; III - Aprovação da ata da reunião anterior, previamente encaminhada por correio eletrônico, WhatsApp ou mídia social juridicamente constituída, em até 15 (quinze) dias após a realização da reunião. a) Os conselheiros terão até 03 (três) dias para envio das considerações, a contar da data de envio. b) Aversão final da ata deverá ser encaminhada em até 03 (três) dias antes da realização da reunião subsequente. Na sequência, a Dra. Gislaine Kepe sugeriu a utilização do aplicativo Claude IA como ferramenta de apoio à transcrição das atas, destacando sua praticidade e eficiência. Informou, ainda, que já havia solicitado a emissão de ofício para formalizar a apresentação da proposta ao Conselho. Em resposta, o Secretário Executivo Marco Marques comunicou que, oportunamente, encaminharia o número do processo correspondente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na sequência, foi sugerido que o parágrafo 6º do artigo 24, que trata de matérias, fosse transferido para o artigo 37, por este já abordar a organização dos trabalhos. O texto sugerido foi: Art. 37, inciso IX - Qualquer membro do CEPOPD que não se julgar suficientemente elucidado em matéria constante em pauta poderá pedir adiamento da votação, desde que haja concordância da maioria dos conselheiros presentes. Deliberações: A Presidente sugeriu a realização de uma Reunião Extraordinária. Na sequência, a Conselheira Victória Gutierrez manifestou preocupação em relação ao tempo hábil para a organização da Conferência Estadual. O Secretário Executivo, Marco Marques, apresentou algumas datas possíveis, sendo o dia 11/09 o único que contemplou a disponibilidade de todos os presentes. Ficou acordada a realização de reunião extraordinária no dia 11 de setembro, das 10h às 12h, com pauta única: Atualização do Regimento Interno, a ser realizada em formato virtual. A colaboradora técnica Dra. Gislaine Kepe sugeriu a realização de duas reuniões extraordinárias. Em seguida, foi ressaltada a importância da participação do Pleno no desenvolvimento dos trabalhos, bem como a relevância das deliberações a serem tomadas. O Secretário Executivo, Marco Marques, apresentou uma atualização sobre o FESPREN, Fundo Estadual, informando que o Fundo Nacional sobre Drogas - FUNAD está atualmente em processo de normatização, uma vez que, até então, não havia a comunicação pública. Relatou que, em conversa com o Conselheiro Carlos de Castro, concluiu-se ser mais adequado que a redação do fundo estadual esteja em consonância com o texto nacional. Informou, ainda, que a previsão é de que a proposta de atualização da redação esteja pronta na próxima semana, momento em que será encaminhada para análise da Procuradoria. Após parecer favorável, o texto será remetido ao Conselho para deliberação e aprovação. Em relação à Conferência Estadual, o Secretário Executivo ressaltou a necessidade de publicação dos atos com antecedência. Foi sugerida uma reunião extraordinária no dia 28/08, mas, ao verificar a agenda, constatou-se que a data já estava comprometida com uma ação da SUBPREDQ. O Vice-Presidente Josimar Duarte destacou que a Conferência Estadual deve servir de modelo para as conferências municipais, sendo necessário provocar e apoiar as etapas municipais antes da realização da estadual. As deliberações do Conselho Estadual devem ser construídas com cautela e responsabilidade. Ressaltou-se, ainda, a importância de reunir propostas oriundas das conferências municipais. A Conselheira Victória Gutierrez mencionou a periodicidade das conferências nos municípios e citou como exemplo o município de Petrópolis, onde a conferência já foi realizada. Ficou deliberada a realização de uma nova Reunião Extraordinária, no dia 04 de setembro, das 10h às 12h, com o objetivo de tratar da Conferência Estadual. Foi encaminhado que a Secretaria Executiva realizará um levantamento dos Conselhos Municipais ativos e que efetivamente realizaram ou não as conferências municipais. Ainda durante a reunião, o Secretário Executivo justificou a ausência do Conselheiro Alexssandro de Araújo, em virtude de falecimento ocorrido em sua família. 3. Informes e Considerações Finais I. Comunicação sobre a saída da secretária-Geral da Diretoria Executiva (A pedido da titular, Conselheira ElianeLima, em razão de compromissos institucionais.) II. Conferência Estadual - prevista para outubro III. Envio prévio das atas das próximas reuniões ordinárias por e-mail para aprovação. IV. Assuntos a deliberar pelo Pleno. O Secretário Executivo informou sobre a pesquisa desenvolvida pela doutoranda em Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Sra. Dominique Nunes Almeida, intitulada “Articulação Intersetorial de Álcool e Outras Drogas”. A pesquisadora entrou em contato com a Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química e está iniciando entrevistas individuais como parte de sua investigação acadêmica. Na ocasião, o Secretário Executivo distribuiu aos conselheiros um resumo contendo informações sobre os objetivos e a abordagem da pesquisa. Os conselheiros que tiverem interesse em contribuir poderão agendar entrevistas individuais com a pesquisadora, as quais são breves e direcionadas às atividades que cada membro desenvolve. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Dra. Ana D'arc Machado Dutra, agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a 39ª Reunião Ordinária do CEPOPD/RJ. Eu, Marco Antonio Marques da Silva, lavro e assino a presente Ata.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. Processo SEI-310001/005585/2025.\r\n\r\nANA D'ARC MACHADO DUTRA\r\n\r\nPresidente do CEPOPD/RJ\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA \r\n\r\nSecretário Executivo do CEPOPD/RJ\r\n\r\nId: 2699191"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2699169": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001066/2025 - Considerando o constante nos Autos dos Processos SEI-310003/001066/2025 e SEI-400001/000499/2025, bem como a Resolução SETRAB Nº 1068, que REVOGOU a Resolução Conjunta SETRAB/FLXII Nº 59, diante da ausência, portanto, após a revogação de Disponibilidade Orçamentária para execução do Objeto e Prosseguimento do presente Chamamento Público, DETERMINO O CANCELAMENTO do CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2025 em trâmite no processo 310003/001066/2025.\r\n\r\nId: 2699169"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2699072": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 04.12.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-300001/002545/2025 - HOMOLOGA E TORNAR PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO das propostas relativas ao edital de Chamamento Público nº 02/2025, que tem por objeto a execução do Projeto Escola de Luta e Cidadania, respeitada a ordem classificatória por pontuação.\r\n\r\nConsiderando a manifestação dos integrantes da Comissão de Seleção de Chamamento Público (120176622), ficam assim classificadas as Propostas de Trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil:\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPROJETO ESCOLA DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAUDE - INATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n1º\r\n\r\nMOVIMENTO CULTURAL SOCIAL - MCS\r\n\r\n32\r\n\r\n2º\r\n\r\nINSTITUTO BOMBEIROS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL\r\n\r\n29\r\n\r\n3º\r\n\r\nESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS - ECOS\r\n\r\n27\r\n\r\n4º\r\n\r\nINSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES\r\n\r\n24\r\n\r\nEliminado\r\n\r\nINSTITUTO COSTA E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\nEliminado\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRO ESPORTE\r\n\r\n11\r\n\r\nEliminado\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.12.2025.\r\n\r\nId: 2699072"
                    ],
                    "2699337": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001837/2025 - À vista da autorização dos setores técnicos responsáveis (118476056) e (119839420), assim como o do Coordenador de Convênios (120141570), APROVO a readequação do plano de trabalho (119823394).\r\n\r\nId: 2699337"
                    ],
                    "2699347": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002133/2025 - CONCEDE à TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita sob o CNPJ nº 02.558.157/0014-87, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.964.000,00 (dois milhões novecentos e sessenta e quatro mil reais), referente ao Projeto “VIVO NA PRAIA BÚZIOS 2026”, do proponente PECK PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 05.198.962/0001-10.\r\n\r\nId: 2699347"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2699261": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 05.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-32/001/100068/2018 - CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio a servidora VALERIA DE MORAES BARBOSA, Auditor do Estado, ID nº 3216614-1, referente ao período aquisitivo de: 15/12/2020 a 13/12/2025.\r\n\r\nId: 2699261"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2699149": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003468/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA TELECOM LTDA - , inscrita no CNPJ 04.238.297/0001-89, com o valor estimado total de R$ 99.850,00 (noventa e nove mil oitocentos e cinquenta reais), processada através da Ata SRP nº 015/2025 do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base no Inciso II, Art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de Solução Integrada de VoIP com PABX Virtual (Lote I), conforme condições constantes no Termo de Referência (Anexo I), visando atender as necessidades do GSI, Despacho da Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia (120168165).\r\n\r\nId: 2699149"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2699350": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.389\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRODERJ N.º 1.326, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA MODIFICAR A DESIGNAÇÃO DO SUBSTITUTO DA ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/002198/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art.2º da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.326, de 05 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º Fica designado como substituto da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, o servidor Raphael Urbano de Andrade, ID Funcional nº 5118084-7, nos impedimentos eventuais da titular, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.326, de 05 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025. \r\n\r\nLUIZ GALHARDO PESSÔA\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2699350"
                        ],
                        "2699335": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.390 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002095/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 018/2025, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Le Card Administradora de Cartões LTDA., por meio do processo n.º SEI-430002/002095/2025, que tem por objeto a prestação de implementação, gerenciamento e administração de cartão alimentação, através de cartão magnético (Natalino) com ou sem tecnologia de chip e respectiva recarga única.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Gustavo Garrido, Diretor, ID Funcional n° 5159528-1;\r\n\r\nII - Suplente de Gestor: Pedro Paulo dos Santos Filho, Assessor, ID Funcional n.º 5158298-8;\r\n\r\nIII - Fiscal 1: Leila Maria dos Santos Silva, Assistente, ID Funcional n° 4923875-0;\r\n\r\nIV - Suplente de Fiscal 1: Carla Luiza da Silva Soares, Assistente, ID Funcional nº 5147040-3;\r\n\r\nV - Fiscal 2: Gabriela Soares Brandão Montenegro, Assessora, ID Funcional nº 5153678-1;\r\n\r\nVI - Suplente de Fiscal 2: Raphaela dos Santos Malafaia, Assistente, ID Funcional nº 5160864-2;\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 018/2025 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de novembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025\r\n\r\nLUIZ GALHARDO PESSÔAPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2699335"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2699010": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.11.2025\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-330001/002362/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. - Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.792.269/0001-05, no valor de R$ 26.677,95 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), referente ao CONTRATO nº 028/2023, que tem por objeto o REAJUSTE da 4ª e 5ª medições de serviço, referente aos serviços descritos nas: Nota Fiscal n.º 4170, no valor total de R$ 12.368,43 (doze mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos), referente ao Boletim 4ª Medição de Reajuste, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023; Nota Fiscal N° 4171, no valor total de R$ 14.309,52 (quatorze mil, trezentos e nove reais e cinquenta e dois centavos), referente ao Boletim da 5ª Medição de Reajuste, no período de 01/12/2023 a 12/12/2023, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo, SEI-330001/002362/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/12/2025.\r\n\r\nId: 2699010"
                    ],
                    "2699297": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001887/2025 E N° SEI-330001/002321/2024 - Consubstanciado na manifestação técnica index 120167791, CONHEÇO o Recurso Administrativo apresentado pe la sociedade empresária LIC CONSULTING LTDA, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos pedidos de exclusão, supressão, retificação, adequação e consequente prorrogação da abertura do certame para contratação do objeto do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 05/2025.”\r\n\r\nId: 2699297"
                    ],
                    "2699298": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001892/2025 E N° SEI-330001/002321/2024 - Consubstanciado na manifestação técnica index 120174654, CONHEÇO o Recurso Administrativo apresentado pela sociedade empresária CIAP TERRAPLANAGEM LTDA, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos pedidos de exclusão, republicação e consequente prorrogação da abertura do certame para contratação do objeto do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 05/2025.”\r\n\r\nId: 2699298"
                    ],
                    "2699299": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001855/2025 - RECONHECO A DÍVIDA a favor de DENILSON VILAR DE QUEIROS, Id. Funcional n.º 5116899-5, com base no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, especialmente art.3º, inciso IV, no total de R$ 21.928,96 (vinte e um mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 612, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2699299"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2699085": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000413/2025 - Considerando os atos praticados pela autoridade competente desta SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e, para contratação direta da empresa DUTRA DE ALMEIDA PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 56.187.319/001-22 e cujo objeto é Aquisição de Materiais de Limpeza e Higienização para atender as demandas nas dependências da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES e AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho no valor total de R$ 9.252,95 (nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2699085"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2699063": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de dezembro de 2025, WALDEMIR DOS SANTOS AMARAL, ID. Funcional nº 4265416-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Assessoria de Segurança da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo n° SEI-090001/002377/2025.\r\n\r\nId: 2699063"
                    ],
                    "2699435": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/12/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150011/000367/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor 3º SGT PM Marcelo Fabiano Ferreira \r\n\r\nMonteiro, RG 99.919, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, pelo período de dois (02) anos, com validade a contar de 28/11/2025.\r\n\r\nId: 2699435"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2699064": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2025\r\n\r\nNOMEIA MARIANA DE LIMA BARBOZA, com validade a contar de 08 de dezembro de 2025, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública, vaga proveniente da transferência de cargo ocorrida no Decreto nº 49.931/2025. \r\n\r\nProcesso SEI-090002/000548/2025.\r\n\r\nId: 2699064"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2699028": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.283 DE 03 DEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS PELAS PROCURADORIAS ESPECIALIZADAS, PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, considerando o que dispõe o art. 6º, IV da Lei Complementar nº15/1980 e o que consta do processo SEI-140001/095071/2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro é, nos termos do artigo 176 da Constituição do Estado, o órgão Central do Sistema Jurídico estadual;\r\n\r\n- a possibilidade de contratação de assistentes técnicos, nos termos da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\n- o poder-dever de estabelecer condutas administrativas para o adequado planejamento das contratações públicas, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n- a crescente complexidade e multidisciplinariedade das demandas judiciais contemporâneas, que exigem a integração de conhecimentos técnicos especializados à atuação jurídica da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n- a relevância da atuação de assistentes técnicos em processos judiciais sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, especialmente para o adequado enfrentamento de questões de natureza técnica;\r\n\r\n- a previsão legal estabelecida no Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015), que assegura às partes a faculdade de indicar assistentes técnicos para atuarem como colaboradores do perito nomeado pelo juízo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução regulamenta o procedimento de solicitação de contratação de assistentes técnicos para prestar apoio técnico e científico à Procuradoria Geral do Estado nos processos judiciais em que sua atuação se mostre necessária ou recomendável, conforme avaliação da Procuradoria responsável.\r\n\r\nParágrafo Único - Esta Resolução se aplica, no que couber, também:\r\n\r\nI - às mediações conduzidas no âmbito da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias - CASC, na forma da Lei Estadual nº 9.629/2022; e\r\n\r\nII - às arbitragens em que a Administração Pública Estadual seja parte.\r\n\r\nArt. 2º - A contratação de assistentes técnicos será direcionada, preferencialmente, aos processos judiciais classificados como estratégicos e prioritários, conforme Resolução PGE nº 2.584/2009, ou de norma que a suceda.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, poderá ser autorizada a contratação de assistente técnico em processos classificados como comum padrão ou comum singular, desde que devidamente justificada a necessidade, em razão da complexidade técnica da matéria discutida, da relevância do interesse público envolvido ou do potencial efeito multiplicador da demanda, com impacto relevante sobre o erário ou sobre a jurisprudência em formação.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Procurador do Estado apresentar requerimento fundamentado à Chefia da respectiva Procuradoria Especializada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do protocolo da petição inicial ou da contestação, conforme o caso, desde que:\r\n\r\nI - não seja possível a atuação das unidades técnicas da própria Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nII - inexista, no quadro de pessoal da Administração Pública estadual, servidor com a expertise necessária ao caso concreto.\r\n\r\n§1º - O prazo previsto no caput é de observância obrigatória, e seu excepcional descumprimento deverá ser devidamente justificado pelo Procurador responsável pelo acompanhamento do processo judicial.\r\n\r\n§2º - Nos processos em que já tenha sido apresentada petição inicial ou contestação antes da entrada em vigor desta Resolução, os Procuradores do Estado deverão avaliar a necessidade de contratação de assistente técnico, independentemente de prévia intimação judicial para apresentação de quesitos ou manifestação sobre laudo pericial.\r\n\r\n§3º - Nos processos em que apenas após o requerimento da perícia pela contraparte for possível constatar a necessidade de utilização de assistência técnica, o Procurador do feito deverá apresentar o requerimento de que trata esta resolução, seguindo o prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da intimação sobre o pedido da contraparte.\r\n\r\nArt. 4º - O requerimento para contratação de assistente técnico deverá ser apresentado pelo Procurador do Estado responsável, via SEI dirigido à Chefia da respectiva Procuradoria Especializada, e conter:\r\n\r\nI - relatório sucinto da demanda judicial, com identificação do número do processo, das partes envolvidas e da fase processual;\r\n\r\nII - descrição objetiva da matéria técnica controvertida e sua relação com o objeto da lide;\r\n\r\nIII - especificação da área do conhecimento exigida para a atuação técnica no processo;\r\n\r\nIV - demonstração fundamentada da necessidade de contratação de assistência técnica externa, com base em pelo menos um dos seguintes critérios:\r\n\r\na) complexidade técnica da matéria;\r\n\r\nb) valores envolvidos ou impacto potencial da decisão judicial;\r\n\r\nc) existência de efeito multiplicador da demanda ou risco de formação de precedente prejudicial ao interesse público;\r\n\r\nV - declaração expressa de que não há possibilidade de atendimento pelas unidades técnicas da PGE/RJ, acompanhada de manifestação formal desta unidade (despacho, nota técnica ou equivalente);\r\n\r\nVI - comprovação de que não há, no quadro de pessoal da Administração Pública estadual, servidor com a expertise técnica necessária ou com disponibilidade compatível com os prazos e exigências do feito, mediante encaminhamento de ofício à Secretaria de Estado ou Entidade da área temática, se existente, da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nVII - indicação de profissional ou empresa especializada, caso haja conhecimento, com justificativa da escolha com base em critérios de especialização, experiência, disponibilidade e imparcialidade técnica. Deverá ser declarado expressamente se não houver indicação;\r\n\r\nVIII- estimativa da data de início da atuação técnica, se possível.\r\n\r\n§1º - A ausência de manifestação do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual consultado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, não impedirá o prosseguimento da instrução, desde que isso seja devidamente registrado no processo administrativo de contratação.\r\n\r\n§2º - Na hipótese de o Procurador responsável não possuir indicação de profissional ou empresa especializada, essa informação deverá ser expressamente declarada no requerimento, cabendo à Chefia da Especializada com eventual apoio da Secretaria de Gestão, por meio da Diretoria competente, promover os atos necessários à identificação e seleção de profissional ou empresa apta à prestação do serviço.\r\n\r\n§3º - O requerimento deverá ser subscrito pelo Procurador do Estado responsável e conter autorização da Chefia da Procuradoria Especializada.\r\n\r\n§4º - Deferido o requerimento pela Chefia da Especializada, o SEI será encaminhado ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado (PG-02) para análise e autorização da contratação, a ser formalizada pelo Procurador-Geral do Estado ou autoridade por ele designada.\r\n\r\n§5º - Após a autorização da contratação, o SEI será remetido à Secretaria de Gestão, com vistas à Diretoria de Gestão (PG-12), para instrução do procedimento de contratação, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - O Procurador do Estado responsável deverá especificar, com clareza e objetividade, o escopo de trabalho a ser desempenhado pelo assistente técnico, de modo a viabilizar a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência necessários à contratação.\r\n\r\nArt. 6º - O Procurador do Estado responsável atuará em cooperação com a Secretaria de Gestão, que atuará por meio da Diretoria de Gestão, durante todo o procedimento de contratação, especialmente na elaboração dos documentos preparatórios previstos na Lei nº 14.133/21 e nos Decretos estaduais que a regulamentam, devendo:\r\n\r\nI - elaborar o Documento de Oficialização da Demanda (DOD), contendo a descrição da necessidade, a justificativa da contratação, a estimativa de início da atuação técnica e o escopo preliminar dos serviços, devendo ser assinado:\r\n\r\na) pelo próprio Procurador do Estado responsável;\r\n\r\nb) pela Chefia da respectiva Procuradoria Especializada, a quem caberá sua formalização e encaminhamento à Diretoria de Gestão para análise da Gerência de Planejamento de Contratações (GPLAC);\r\n\r\nII - participar da elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), em cooperação com a Gerência de Planejamento de contratações da Secretaria de Gestão, devendo o documento ser assinado:\r\n\r\na) pelo Procurador do Estado, na qualidade de demandante;\r\n\r\nb) por servidor designado da GPLAC, na qualidade de responsável pela instrução do processo de contratação;\r\n\r\nIII - cooperar na redação do Termo de Referência (TR), especialmente na definição do objeto, do escopo detalhado, dos critérios de aceitabilidade e da forma de avaliação da execução, sendo o documento assinado:\r\n\r\na) pelo Procurador do Estado responsável pelo processo judicial;\r\n\r\nb) por servidor designado da GPLAC, como responsável pela formalização da contratação.\r\n\r\n§1º - Excepcionalmente, quando a delimitação do objeto da contratação exigir conhecimento técnico especializado, integrantes das unidades técnicas da PGE/RJ poderão ser convocados a participar da elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, devendo subscrever os respectivos documentos na qualidade de responsáveis técnicos pelo conteúdo que produzirem.\r\n\r\n§2º - O Procurador do Estado deverá, sempre que necessário, participar de reuniões com potenciais contratados, com vistas à equalização técnica da proposta e ao esclarecimento de dúvidas, observada a segregação de funções e o registro formal dos atos, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 7º - A fiscalização da execução contratual caberá a dois representantes da Procuradoria Especializada responsável pelo processo judicial, designados pela Chefia da Especializada, nos termos da legislação aplicável, especialmente do art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 48.817/2023, observadas as seguintes combinações possíveis:\r\n\r\nI - o Procurador do Estado responsável pelo processo judicial e um integrante da Chefia da Especializada;\r\n\r\nII - o Procurador do Estado responsável pelo processo judicial e um servidor vinculado ao acervo do processo;\r\n\r\nIII - um integrante da Chefia da Especializada e um servidor vinculado ao acervo do processo.\r\n\r\n§1º - Compete aos fiscais designados acompanhar a execução contratual e atestar a conformidade técnica dos serviços prestados pelo assistente técnico, conforme previsto no Termo de Referência e nos demais documentos contratuais.\r\n\r\n§2º - A eventual alteração na titularidade do acervo ou na Chefia da Especializada deverá ser comunicada imediatamente à Secretaria de Gestão, com sugestão fundamentada de substituição dos fiscais, a ser formalizada por despacho da Chefia da Especializada.\r\n\r\n§3º - A gestão administrativa do contrato será exercida por dois servidores da Gerência de Bens e Serviços (GBS), da Secretaria de Gestão, designados por ato próprio da autoridade competente, responsáveis pelos aspectos formais, administrativos e financeiros da execução contratual.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de dezembro de 2025\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2699028"
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                    "2699245": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2025\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 04 de dezembro de 2025, ERONICE SILVA GABETTO BRUNO, Id. Funcional nº 19025688, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/005643/2025.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de dezembro de 2025, KARLA DE MELLO SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, no Posto Avançado da 10ª Procuradoria Regional - em Itaperuna, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Eronice Silva Gabetto Bruno. Processo nº SEI-140001/005643/2025.\r\n\r\nId: 2699245"
                    ],
                    "2699253": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2025\r\n\r\nPROCESSO N º SEI-140001/032736/2025 - AUTORIZA a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 15/12/2025 a 19/12/2025.\r\n\r\nId: 2699253"
                    ],
                    "2699349": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL \r\n\r\nDE 05/12/2025\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/033290/2025, FICAM DESIGNADOS os gestores e fiscais da contratação de projetores portáteis junto ao fornecedor TEJO PARTICIPAÇÕES E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ.: 31.109.248/0001-19), instrumentalizada pela nota de empenho nº 2025NE01263, conforme abaixo:\r\n\r\n1) Gestores\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA, Gerente, ID nº 50130439\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO, Analista Administrador, ID nº 31040659\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES, Técnico Processual, ID nº 50255703\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA, Técnico Processual, ID nº 43721427\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FRANCA E SILVA, Técnico Processual, ID nº 99991969\r\n\r\n2) Fiscais Técnicos\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO, Coordenadora, ID nº 50255770\r\n\r\nANDRÉ FELIPE FARIAS DA SILVA, Técnico Processual, ID nº 99992213\r\n\r\nVIRGÍNIA FÁTIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO, Assistente, ID nº 19022557\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nCYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS, Assessora, ID nº 50255568\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA, Assistente, ID nº 99990466\r\n\r\nJOSÉ PARDI, Técnico Processual, ID nº 50171216\r\n\r\nRAQUEL ANDRADE DE ARAUJO BEZERRA, Assistente, ID nº 41873408\r\n\r\nId: 2699349"
                    ],
                    "2699356": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.12.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036706/2025 - ALCIONE BRIZIDA GUIMARÃES - Técnico Processual, Classe A, Padrão I - Id. Funcional nº 99993031. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE:\r\n\r\n1. Com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 01/06/2004 a 15/09/2013, no total de 3.215 (três mil duzentos e quinze) dias de tempo de serviço/contribuição prestados ao Instituto de Resseguros do Brasil - IRB Brasil RE.\r\n\r\n2. Com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, para fins de aposentadoria, o período de 16/09/2013 a 02/05/2016, no total de 952 (novecentos e cinquenta e dois) dias de contribuição prestados a entidades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social - INSS.\r\n\r\nId: 2699356"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2698855": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO CEDAE N° 0075/2025. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA DE SUAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150017/004481/2025.\r\n\r\nA Gerência de Licitações comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos, ainda, que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 18/12/2025, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado. \r\n\r\nId: 2698855"
                            ],
                            "2699176": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 440/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6.880/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150065/043649/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 449/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E AUTO PEÇAS E RECUPERADORA JULIA DINIZ EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresa no ramo da comercialização de peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI N.º 6880/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/177430/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 450/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E MOTORDITO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI n.º 6880/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/145683/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 460/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E AUTO PEÇAS CANANE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI n.º 6880/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/155179/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 464/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E M.E.H. COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI n.º 6880/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/179990/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 466/2025. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E DIDIGO COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria Detran SEI n.º 6880/2025. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/027905/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 039/2016. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E ESPÓLIO DE RONALD DE CARVALHO. \r\n\r\nOBJETO: Alterar figura do Locador e dados bancários. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.245/91, Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-12/061/000307/2014. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2025 \r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/047812/2025\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-150065/039615/2023;\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/047812/2025.\r\n\r\nId: 2699176"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 21/2021\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pelo FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a sociedade empresária GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão do reajuste dos preços de acordo com o índice ICTI (índice de Custo de Tecnologia da Informação) de 4,4% acumulado no período de outubro/2024 a setembro/2025, para o período de 16 de outubro a novembro de 2025.\r\n\r\nVALOR: O valor total do Contrato nº 021/2021 passará de R$ 7.026.292,00 (sete milhões, vinte e seis mil duzentos e noventa e dois reais) para R$ 7.033.953,49 (sete milhões, trinta e três mil novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.126.0493.8103.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040109/000136/2020.\r\n\r\nId: 2699328"
                        ],
                        "2699210": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 070/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante EDUARDA VAZ DE ABREU, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004185/2025.\r\n\r\nId: 2699210"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2699254": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2025. \r\n\r\nPARTES: CODIN e AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste de reequilíbrio econômico. \r\n\r\nVALOR: R$ 157.596,03 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: § 7º do artigo 81 da Lei n° 13.303/2016 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/001088/2024.\r\n\r\nId: 2699254"
                            ],
                            "2699332": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nFABIO ROHEM MENTZINGEN \r\n\r\n(CRC/RJ nº 129938/0-0)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002956/2025\r\n\r\nESTEFANIA DE BRITO AFONSO \r\n\r\n(CRC/RJ nº RJ-121268/0-4)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002956/2025\r\n\r\nFRANCISCO CORREA DA SILVA FILHO \r\n\r\n(CPF: 073.***.***-73)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003719/2025\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS COELHO CEZAR \r\n\r\n(CPF: 958.***.***-53)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003719/2025\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA LOUREIRO \r\n\r\n(CPF: 839.***.***-68)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003719/2025\r\n\r\nMARTA CAMELO GOULART LOUREIRO \r\n\r\n(CPF: 863.***.***-87)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003719/2025\r\n\r\nJONATAS PONTES MARTINS \r\n\r\n(CPF: 078.***.***-73)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003719/2025\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES BRASILEIRO \r\n\r\n(CPF: 042.***.***-26)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003719/2025\r\n\r\nARILDO SANTANNA FILHO \r\n\r\n(CPF: 932.***.***-49)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003719/2025\r\n\r\nELISANGELA VIANNA BARRETO \r\n\r\n(CPF: 078.***.***-16)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003719/2025\r\n\r\nANDRESON VARGAS \r\n\r\n(CPF: 081.***.***-50)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003719/2025\r\n\r\nLEILOEIRO FABRÍCIO BARRETOS DOS SANTOS MOURA \r\n\r\n(MATRÍCULA nº 294)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002461/2025\r\n\r\nANTÔNIO CESAR PINHEIRO QUEIROZ \r\n\r\n(CPF: 119.***.***-87) \r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003477/2025\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA PEREIRA OLIVEIRA \r\n\r\n(CPF: 032.***.***-65)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003275/2025\r\n\r\nCINGULAR CONSULTORIA ECONÔMICA E FINANCEIRA \r\n\r\n(CNPJ: 11.321.319/0001-35)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003275/2025\r\n\r\nHNH FABRICAÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 13.011.438/0001-17)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003275/2025\r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO \r\n\r\n(CPF: 161.***.***-04)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003275/2025\r\n\r\nJORGE ANTONIO ASSUMPÇÃO NUNES \r\n\r\n(CPF: 958.***.***-00)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003275/2025\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA ROSA \r\n\r\n(CPF: 602.***.***-72)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003275/2025\r\n\r\nMARIA EDUARDA COSTA PREUSS \r\n\r\n(CPF: 111.***.***-40)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003275/2025\r\n\r\nAUGUSTO DA SILVA FILHO \r\n\r\n(CPF: 022.***.***-30)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003275/2025\r\n\r\nCNB INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 19.329.054/0001-23)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003275/2025\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA PACHECO NETTO \r\n\r\n(CPF: 846.***.***-72)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003275/2025\r\n\r\nEDEM ARAUJO DOS REIS \r\n\r\n(CPF: 035.***.***-81)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003275/2025\r\n\r\nPAULO LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n(CPF: 131.***.***-08)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003705/2025\r\n\r\nIARA PINHEIRODO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\n(OAB/RJ nº 141.759)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003705/2025\r\n\r\nLAURO PEREIRA SILVA \r\n\r\n(CPF: 212.***.***-15)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003705/2025\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA \r\n\r\n(CPF: 163.***.***-89)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003705/2025\r\n\r\nAPICE DOIS SERVICOS E COMERCIOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 05.727.212/0001-99)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003705/2025\r\n\r\nNELDSON JOSÉ RANGEL COELHO \r\n\r\n(CPF: 054.***.***-34)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002500/2025\r\n\r\nIGOR ERLAQUER RODRIGUES \r\n\r\n(OAB/RJ nº 234.446)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002500/2025\r\n\r\nGILSON CARLOS TORTORA \r\n\r\n(CPF: 187.***.***-04)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002500/2025\r\n\r\nNILDA COUTINHO TORTORA \r\n\r\n(CPF: 023.***.***-76)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002500/2025\r\n\r\nSERGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 640.***.***-49)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002500/2025\r\n\r\nELIANE COSTA MIRANDA \r\n\r\n(CPF: 810.***.***-20)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002500/2025\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MARIANO COELHO \r\n\r\n(CPF: 697.***.***-49)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002500/2025\r\n\r\nFLÁVIA MIRANDA LOPES \r\n\r\n(CPF: 112.***.***-64)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002500/2025\r\n\r\nHEVALDO ANGELO CONTILDES \r\n\r\n(CPF: 829.***.***-91)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002500/2025\r\n\r\nODINIR FREITAS LIRA \r\n\r\n(CPF: 561.***.***-15)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002500/2025\r\n\r\nSERCOPE ENGENHARIA CIVIL LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 86.881.562/0001-07)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/002500/2025\r\n\r\nMARCELO PEREIRA COUTINHO \r\n\r\n(CPF: 076.***.***-11)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003780/2025\r\n\r\nHUGO DE FREITAS WALDHELM \r\n\r\n(CRC/RJ nº 129830/O-6)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003780/2025\r\n\r\nGUTEMBERGUE DA SILVA \r\n\r\n(CPF: 006.***.***-75)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003780/2025\r\n\r\nÁLVARO ALVES NETO \r\n\r\n(CPF: 003.***.***-12)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003780/2025\r\n\r\nTECH ALPHA QUÍMICA LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 28.553.336/0001-09)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003780/2025\r\n\r\nSUELLEN HELENA DA SILVA ARAGÃO \r\n\r\n(OAB/RJ nº 227.175)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220005/003780/2025\r\n\r\nId: 2699332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2699197": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, na validade de 29/09/2023, em cumprimento ao despacho de 05/12/2025, do Processo Administrativo nº SEI-360008/002352/2025.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n44426348\r\n\r\nAline Castro Barreto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50219871\r\n\r\nJosiane Rezende Avila\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.11.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n44359098\r\n\r\nAlessandro Lopes Santana\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.10.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50216325\r\n\r\nRafael Calomeni Elias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.10.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50215850\r\n\r\nJorge Raphael de Souza Crocamo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.10.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50220519\r\n\r\nGustavo Menezes Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50220209\r\n\r\nFlavio Corado Macedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50219880\r\n\r\nSergio Augusto da Silva Mello\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50219758\r\n\r\nPollyanna Gomes da Fonseca Abi-Saber Rezende\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50218530\r\n\r\nIgor Fernandes Pio da Fonseca\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.07.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n43376665\r\n\r\nDagoberto da Silva Camara\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50215779\r\n\r\nTaissa Guimarães Emilio\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n50215507\r\n\r\nRobson Santiago Luciano\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50228625\r\n\r\nRaphaell Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n50216970\r\n\r\nBernardo Lins de Moura Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.05.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50222350\r\n\r\nCesar Augusto Andrade da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n50220675\r\n\r\nRodrigo Carvalho Araujo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50214594\r\n\r\nCicero de Carvalho Nunes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.11.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50219464\r\n\r\nEd Ney Jose de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.11.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50218115\r\n\r\nJose Paulo Santos da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,75\r\n\r\n21º\r\n\r\n50221728\r\n\r\nLuiz Fernando Sandera Teixeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Juca\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n23º\r\n\r\n50223852\r\n\r\nJorge Luiz Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n24º\r\n\r\n50227440\r\n\r\nMaria Tereza Gonçalves de Barros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n50218751\r\n\r\nLeonardo Boderone de Azevedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n42,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n50224158\r\n\r\nPatricia Pereira Barbosa de Sousa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n27º\r\n\r\n50223135\r\n\r\nMauro Luiz Oliveira Marques\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,50\r\n\r\n28º\r\n\r\n50222244\r\n\r\nRobson da Fonseca Dieguez\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29º\r\n\r\n50224611\r\n\r\nChen Li Chuan\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n30º\r\n\r\n50222724\r\n\r\nCarlos Alberto Paura Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n46,75\r\n\r\n31º\r\n\r\n50220373\r\n\r\nWilliam de Sousa Monteiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n32º\r\n\r\n50214497\r\n\r\nMônica da Silva Gonçalves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n50221981\r\n\r\nJoaquim Paiva Matos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,75\r\n\r\n34º\r\n\r\n50221841\r\n\r\nJúlio Werner Keim\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n35º\r\n\r\n50216082\r\n\r\nMario Luiz Barreiros Andrade\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n36º\r\n\r\n50222120\r\n\r\nJoao Luis Guedes Pinheiro Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n37º\r\n\r\n50217119\r\n\r\nMarcos Daniel Machado Chaves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n50218263\r\n\r\nLee Anderson de Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n50217437\r\n\r\nRaquel Huguenin de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n40º\r\n\r\n50215809\r\n\r\nJoelma de Mello Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n14294346\r\n\r\nEtienne Montes Ramos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n50212761\r\n\r\nMario Jose Oliveira Bandarrinha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n43º\r\n\r\n50226592\r\n\r\nPaulo Afonso Hernandez\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n50220250\r\n\r\nSandro Pereira Paulino\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n45º\r\n\r\n50225529\r\n\r\nMarcia de Siqueira Franco\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n46º\r\n\r\n50217160\r\n\r\nLucinete de Souza Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n47º\r\n\r\n50224026\r\n\r\nCarlos Alberto Machado Bisker\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n50227513\r\n\r\nDavid de Andrade Resende\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n17,50\r\n\r\n49º\r\n\r\n50131125\r\n\r\nLuiz Fernando Mesquita da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n50º\r\n\r\n50227491\r\n\r\nFlavio Rodrigues Joao\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n51º\r\n\r\n50222910\r\n\r\nFernando Martins Faraco\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n52º\r\n\r\n50218808\r\n\r\nCarlos Andre Leal Marquete\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n53º\r\n\r\n50219766\r\n\r\nWagner de Jesus Conceição\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n54º\r\n\r\n50225723\r\n\r\nAndre Freire de Sa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,25\r\n\r\n55º\r\n\r\n50224239\r\n\r\nWagner Luiz Wanderley Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n56º\r\n\r\n50218662\r\n\r\nMarius Nunes Brandao *\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n-18,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n50222775\r\n\r\nJorge Antonio dos Santos Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n50218131\r\n\r\nDanielle Mulinari Moraes Costa Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n59º\r\n\r\n50216252\r\n\r\nJuliana Fernandes Pozino\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n60º\r\n\r\n50224328\r\n\r\nCarlos Renato da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n61º\r\n\r\n50220330\r\n\r\nMarcia Helena de Figueiredo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n62º\r\n\r\n50224247\r\n\r\nRonaldo Costa Cottas Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n63º\r\n\r\n50224182\r\n\r\nBruno Piedade Lopes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n64º\r\n\r\n50228064\r\n\r\nLuis Alberto Moreira da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n65º\r\n\r\n50128922\r\n\r\nRodolfo de Carvalho Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n50218816\r\n\r\nFlavio de Almeida Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n67º\r\n\r\n50222201\r\n\r\nCristiano Araujo Alves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n68º\r\n\r\n20870531\r\n\r\nRoberto Calleia Kalil Honeim\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n50220357\r\n\r\nRenata Coimbra Buin de Assis\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n70º\r\n\r\n50218824\r\n\r\nAnderson da Costa Peixoto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n71º\r\n\r\n50227637\r\n\r\nJulianna do Couto Lima Pedreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n72º\r\n\r\n50221957\r\n\r\nEdson Carlos de Jesus Ramos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n50224280\r\n\r\nAnderson Santos da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n50218999\r\n\r\nAndrea Pinheiro Eyer\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n50220977\r\n\r\nRenato Fernandes Corujo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n76º\r\n\r\n50222961\r\n\r\nSandro Marcio da Silva Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n77º\r\n\r\n50223216\r\n\r\nAntonio Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n14,50\r\n\r\n78º\r\n\r\n50221655\r\n\r\nCristiano Lopes Teixeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n79º\r\n\r\n50216155\r\n\r\nJose Ricardo da Conceição\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n80º\r\n\r\n50215574\r\n\r\nFrederico Monnerat Rocha e Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,75\r\n\r\n81º\r\n\r\n50222511\r\n\r\nAdriana Regis Schimith da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n50215515\r\n\r\nMarcos Peters Nogueira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43,75\r\n\r\n83º\r\n\r\n50213962\r\n\r\nMarcos Vinicius Mohamed Wanous\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n84º\r\n\r\n50217755\r\n\r\nGleyson da Silveira Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,75\r\n\r\n85º\r\n\r\n50224468\r\n\r\nJadilson Araujo Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n50220853\r\n\r\nJuliano Frauches Miro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n87º\r\n\r\n50220438\r\n\r\nAndre de Queiroz Rodrigues Vieira *\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n9,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n50219227\r\n\r\nGustavo Figueiredo Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n89º\r\n\r\n50224212\r\n\r\nGlaucilene dos Santos Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,75\r\n\r\n90º\r\n\r\n50218778\r\n\r\nHercules Rocha Moreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n91º\r\n\r\n50223410\r\n\r\nMarcia Dantas de Azevedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n92º\r\n\r\n50214764\r\n\r\nBruno Paes de Andrade e Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n93º\r\n\r\n50218336\r\n\r\nClarissa Ribeiro Huguet\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n39,75\r\n\r\n94º\r\n\r\n50228927\r\n\r\nJoão Alberto Fraga Alves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n95º\r\n\r\n50220071\r\n\r\nPatricia Pueyo do Amaral\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n50221680\r\n\r\nRaquel da Costa Pinheiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,25\r\n\r\n97º\r\n\r\n50214950\r\n\r\nDiogo Gaspar Dias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n98º\r\n\r\n50220837\r\n\r\nGustavo Pirassol Braz de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n99º\r\n\r\n50218450\r\n\r\nLia Fonseca\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n100º\r\n\r\n50221787\r\n\r\nPriscila Chaves Teixeira Segade\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n101º\r\n\r\n50229117\r\n\r\nGilberto Szterenzejer Paesler\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n44232020\r\n\r\nSergio Luís Mendonça\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n103º\r\n\r\n50216830\r\n\r\nPedro Marcos Alves de Sousa da Silveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n50217933\r\n\r\nHugo de Novaes Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n105º\r\n\r\n50224484\r\n\r\nRafael Silva de Chiara\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n106º\r\n\r\n50227335\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n107º\r\n\r\n44422148\r\n\r\nLuiz Guilherme Coppolecchio Pires\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n108º\r\n\r\n50219723\r\n\r\nDeolindo Barreto Lima Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n50219936\r\n\r\nFelipe Andre Inacio de Rezende\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n110º\r\n\r\n50215418\r\n\r\nLuciana Carvalho de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,50\r\n\r\n111º\r\n\r\n5950333\r\n\r\nJoão Paulo da Silva Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n50228293\r\n\r\nMarcelo Viveiros Cajueiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n113º\r\n\r\n50223143\r\n\r\nRodrigo Camaz de Oliveira dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n36,00\r\n\r\n114º\r\n\r\n50223623\r\n\r\nLucia Maria Leite de Almeida Dias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n50213911\r\n\r\nPatricia Vianna Castro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,75\r\n\r\n116º\r\n\r\n50228722\r\n\r\nViviane Jandira Ferreira Lopes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n117º\r\n\r\n50217003\r\n\r\nWillian Adolfo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n118º\r\n\r\n50222830\r\n\r\nBruno Lopes Mariano\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n119º\r\n\r\n50215302\r\n\r\nMarcus Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n50227319\r\n\r\nMarcio Claudio Santiago da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n121º\r\n\r\n50214934\r\n\r\nVictor da Silveira Monteiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,25\r\n\r\n122º\r\n\r\n50217739\r\n\r\nCarlos Ramalho Vasconcelos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n123º\r\n\r\n50228900\r\n\r\nAlessandro Tadeu Araujo de Aguiar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n50215043\r\n\r\nHenrique Couto Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n50218859\r\n\r\nRomullo de Souza Figueiredo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n126º\r\n\r\n50215736\r\n\r\nGlaura Charao de Melo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n50220713\r\n\r\nEric Schwambach Velloso de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n50229052\r\n\r\nViviane Aguiar Dias Scheiffer\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n129º\r\n\r\n50222945\r\n\r\nMarcela Rosa de Souza e Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n36,75\r\n\r\n130º\r\n\r\n50099477\r\n\r\nFabio da Silva Lopes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n131º\r\n\r\n50220934\r\n\r\nMarcos Paulo Jeronymo de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n132º\r\n\r\n50225685\r\n\r\nVilma Cristiane Trindade de Andrade dos Reis Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n133º\r\n\r\n50226452\r\n\r\nPaulo Cezar Vieira Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n134º\r\n\r\n50217593\r\n\r\nLeonardo Cardoso Peres\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n135º\r\n\r\n50222864\r\n\r\nManuelle Freitas Silva Braga\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,50\r\n\r\n136º\r\n\r\n50217860\r\n\r\nMariana Pereira Martins dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n137º\r\n\r\n50214055\r\n\r\nAline Pereira de Aguiar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n138º\r\n\r\n50219413\r\n\r\nCristiana Ribeiro Loureiro Alves Pandim\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n139º\r\n\r\n50212850\r\n\r\nPatricia da Conceição Figueiredo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n140º\r\n\r\n50229079\r\n\r\nFrederico Esch Guimaraes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n141º\r\n\r\n50220276\r\n\r\nHildamari Lima Carneiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n142º\r\n\r\n50223160\r\n\r\nJose Gelson da Silva Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n143º\r\n\r\n50218280\r\n\r\nThiago da Silva Tranin\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,25\r\n\r\n144º\r\n\r\n50218565\r\n\r\nFernanda de Mello Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n145º\r\n\r\n50215060\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Miranda\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n146º\r\n\r\n50227700\r\n\r\nFernanda Rattes Cardoso Torquato\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n147º\r\n\r\n50217690\r\n\r\nChristian Camara de Moura\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n148º\r\n\r\n50223321\r\n\r\nAlexandre Barbosa da Costa Amazonas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n149º\r\n\r\n50222236\r\n\r\nJordana Nogueira Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n150º\r\n\r\n50226800\r\n\r\nThiago Valadares de Araujo Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n151º\r\n\r\n50224476\r\n\r\nJaqueline Silva de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n152º\r\n\r\n50226541\r\n\r\nPriscilla Mendes Abud\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n50221060\r\n\r\nVanessa dos Santos de Jesus Crepaldi\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n154º\r\n\r\n50221914\r\n\r\nPatricia Mayworm Ciorlia\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n155º\r\n\r\n50226665\r\n\r\nThiago Boiato Pinto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n156º\r\n\r\n50223402\r\n\r\nLuis Antonio da Costa Vaz Curvo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n157º\r\n\r\n50223909\r\n\r\nAnderson Barros Leal\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n158º\r\n\r\n50220594\r\n\r\nRaphael Frederico Borges Manso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n159º\r\n\r\n50226738\r\n\r\nBruno Jorge Barroso de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n160º\r\n\r\n50217798\r\n\r\nRaul Blank dos Reis\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,25\r\n\r\n161º\r\n\r\n50213130\r\n\r\nJoão Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n162º\r\n\r\n50218158\r\n\r\nGlaudimar Brettas Pedroza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n36,75\r\n\r\n163º\r\n\r\n50219588\r\n\r\nRaquel Aparecida França Rocha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n164º\r\n\r\n50230000\r\n\r\nDiego Frambach Mendonça\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n165º\r\n\r\n50215167\r\n\r\nBreno Campbell Truci Faro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n166º\r\n\r\n50219790\r\n\r\nVitor de Oliveira Barreiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n167º\r\n\r\n50219480\r\n\r\nJefferson Garcia Ramos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n168º\r\n\r\n50214306\r\n\r\nValdyr Christani Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n169º\r\n\r\n50222074\r\n\r\nGisele Costa Cassus\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,25\r\n\r\n170º\r\n\r\n50219405\r\n\r\nMaicon Romano Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,25\r\n\r\n171º\r\n\r\n50215710\r\n\r\nLuana dos Santos Carneiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n172º\r\n\r\n50219537\r\n\r\nDelso Santos Rodrigues Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,75\r\n\r\n173º\r\n\r\n50228110\r\n\r\nPedro de Castro Azevedo Costa Egea\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n174º\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43,25\r\n\r\n175º\r\n\r\n50213253\r\n\r\nRafael Mateus Martins Henriques\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n176º\r\n\r\n50217453\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Barcelos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n177º\r\n\r\n50214489\r\n\r\nWander Vianna de Carvalho Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n178º\r\n\r\n50222015\r\n\r\nRafael de Araujo Matoso Souto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n179º\r\n\r\n50222384\r\n\r\nPaulo Roberto Cunha Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n180º\r\n\r\n50218069\r\n\r\nMarcello Araujo Salles\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n181º\r\n\r\n50215370\r\n\r\nSabrina Terra Carvalho Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n182º\r\n\r\n50216490\r\n\r\nRodrigo Santos Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n183º\r\n\r\n50227599\r\n\r\nRodrigo Trindade de Moraes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n184º\r\n\r\n50219634\r\n\r\nAugusto Moniz da Carvalho e Miranda\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n185º\r\n\r\n50222597\r\n\r\nRenan Villares Freinsilber\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n186º\r\n\r\n50226983\r\n\r\nGabriel Muller Sarcinelli Luz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n187º\r\n\r\n50218077\r\n\r\nTaciana Conte Sanguedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n188º\r\n\r\n50227718\r\n\r\nMaxwell Cardoso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n189º\r\n\r\n50224271\r\n\r\nVictor Engel Gasco\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n38,75\r\n\r\n190º\r\n\r\n50215833\r\n\r\nDanielle Wanzeller Maciel\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n42,00\r\n\r\n191º\r\n\r\n50220080\r\n\r\nViviane Martins Teixeira Araujo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n192º\r\n\r\n50228196\r\n\r\nTallys de Souza Oki\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n193º\r\n\r\n50217186\r\n\r\nGabriela de Morais Ferras\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,25\r\n\r\n194º\r\n\r\n50215884\r\n\r\nRodrigo Marques Pontes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n195º\r\n\r\n50228579\r\n\r\nAlvaro Augusto da Silva Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n196º\r\n\r\n50227432\r\n\r\nCarlos Ronald Santos Freire\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n197º\r\n\r\n50217097\r\n\r\nJosiane Faria Louback\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n198º\r\n\r\n50217380\r\n\r\nLeonardo Tabajaras\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,25\r\n\r\n199º\r\n\r\n50216848\r\n\r\nVanessa Marcelino Monteiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n200º\r\n\r\n50218395\r\n\r\nFelipe da Cruz Padilha Soares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n201º\r\n\r\n50219421\r\n\r\nBruno de Lucena Soares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n202º\r\n\r\n50220322\r\n\r\nHevellyn Katarine Milanez Barbosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n203º\r\n\r\n50222139\r\n\r\nCaroline da Costa Faria Valle\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,50\r\n\r\n204º\r\n\r\n50223607\r\n\r\nJuliana Cartaxo de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,75\r\n\r\n205º\r\n\r\n50217011\r\n\r\nLuciana de Oliveira Vieira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n206º\r\n\r\n50219162\r\n\r\nJose Francisco Veiga Coutinho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n207º\r\n\r\n50219774\r\n\r\nEduardo Augusto Fernandes de Sousa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n208º\r\n\r\n50222635\r\n\r\nRoberta do Carmo Fontaina\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n209º\r\n\r\n50226576\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n210º\r\n\r\n50228510\r\n\r\nPedro Henrique de Paula Pontes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n211º\r\n\r\n50228340\r\n\r\nGilles Vicente Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n212º\r\n\r\n50222678\r\n\r\nMonique Nunes Silva Lobato\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n213º\r\n\r\n50218875\r\n\r\nPaula Barboza Noah\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,50\r\n\r\n214º\r\n\r\n50219090\r\n\r\nCristiano Soares Rezende Medeiros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n215º\r\n\r\n50223674\r\n\r\nMonique Gonçalves da Neves Braga\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n216º\r\n\r\n50218697\r\n\r\nTaísa Fonseca Coelho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,25\r\n\r\n217º\r\n\r\n50217151\r\n\r\nGiordano Barreto Mota\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n218º\r\n\r\n50227424\r\n\r\nHuro Araujo de Aguiar Ernesto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n219º\r\n\r\n50213857\r\n\r\nAlberto de Barros Rodrigues Barbosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n220º\r\n\r\n50213016\r\n\r\nNoema Miranda Duarte de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n221º\r\n\r\n50098136\r\n\r\nMichelle de Oliveira Lage\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n222º\r\n\r\n50216180\r\n\r\nVinicius Encrenazi Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n223º\r\n\r\n50225570\r\n\r\nPablo Sant Anna Curty\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n224º\r\n\r\n50228668\r\n\r\nTatiana de Azevedo Lopes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n225º\r\n\r\n50215140\r\n\r\nCamila Vieira Pires\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n226º\r\n\r\n50228889\r\n\r\nYara Granado Alvarenga\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n227º\r\n\r\n50223968\r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n228º\r\n\r\n50228587\r\n\r\nAnderson Rio Branco\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n229º\r\n\r\n50227467\r\n\r\nMarta Cavalcante de Moura\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n230º\r\n\r\n50215523\r\n\r\nMarcia Helena Pereira Alves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n231º\r\n\r\n50219049\r\n\r\nGraziella dos Santos Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n232º\r\n\r\n43674135\r\n\r\nJose Lysandro Gomes Bainha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n233º\r\n\r\n50099426\r\n\r\nEloy Cezar Morgado Dias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n234º\r\n\r\n50227823\r\n\r\nTatiana de Lima Oliveira Barreto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n235º\r\n\r\n50220390\r\n\r\nDeborah Souza Caetano\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n236º\r\n\r\n50228862\r\n\r\nJaime Hércules Santos Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n237º\r\n\r\n50223259\r\n\r\nMaria Isabel Silva Tavares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n238º\r\n\r\n50218000\r\n\r\nRaphael Luiz de Oliveira da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n239º\r\n\r\n50227734\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Santanna\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n240º\r\n\r\n50215094\r\n\r\nFabio da Costa Coelho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n241º\r\n\r\n50222708\r\n\r\nAline Ribeiro de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n242º\r\n\r\n50222228\r\n\r\nPaulo Henrique Gelli Ramos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n243º\r\n\r\n50222805\r\n\r\nThatiane Campos Suzano\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n244º\r\n\r\n41465113\r\n\r\nRenato Correa Lima Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n245º\r\n\r\n50222376\r\n\r\nClaudio Tonassi Signorelli\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n246º\r\n\r\n50217887\r\n\r\nIgor Rodrigues Bello\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n247º\r\n\r\n50219510\r\n\r\nJuliana Freitas Diniz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n248º\r\n\r\n50220608\r\n\r\nRafael Bandeira de Mello Modesto de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,50\r\n\r\n249º\r\n\r\n50228609\r\n\r\nCaio Soares Borda\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n250º\r\n\r\n50228838\r\n\r\nDaniel Augusto Cezar Sereno\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,75\r\n\r\n251º\r\n\r\n50226380\r\n\r\nErick Baptista Amaral de Lara\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n252º\r\n\r\n50225731\r\n\r\nBruno Bastos Felicio\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n253º\r\n\r\n50225901\r\n\r\nOneir Vitor de Oliveira Guedes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n254º\r\n\r\n50221736\r\n\r\nBruno Gomes de Sa Ferraz Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,25\r\n\r\n255º\r\n\r\n50227670\r\n\r\nRicardo Silveira Guimaraes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n256º\r\n\r\n50191691\r\n\r\nVanessa Araújo Cezar de Menezes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,50\r\n\r\n257º\r\n\r\n50227165\r\n\r\nLucas Pereira Maciel\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n258º\r\n\r\n50222309\r\n\r\nPamela Martins Souza Marques\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n259º\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton Pereira de Araujo Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n260º\r\n\r\n50214683\r\n\r\nRafael Pereira Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n261º\r\n\r\n50220772\r\n\r\nDaniel de Bona Ganzer\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n262º\r\n\r\n50223070\r\n\r\nMarcelo Costa Magalhaes de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n263º\r\n\r\n50214381\r\n\r\nGustavo Arruda\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n264º\r\n\r\n50218140\r\n\r\nThatiane Pinto Santoro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n265º\r\n\r\n50250540\r\n\r\nRejane Raquel Silva e Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n266º\r\n\r\n50216660\r\n\r\nRafael Tedeschi de Assis Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n267º\r\n\r\n50217364\r\n\r\nGustavo Ferreira de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n268º\r\n\r\n50214241\r\n\r\nAline Maria Macedo da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n269º\r\n\r\n50226460\r\n\r\nAlan Carlos Costa Coelho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n270º\r\n\r\n50213849\r\n\r\nSebastião Silva Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,25\r\n\r\n271º\r\n\r\n50214748\r\n\r\nFabio Baron Levy\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n272º\r\n\r\n50223801\r\n\r\nAmanda Cordeiro de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n273º\r\n\r\n50224832\r\n\r\nGabriel Morais de Brito\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n274º\r\n\r\n50226878\r\n\r\nRodrigo Torregrosa Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n18,50\r\n\r\n275º\r\n\r\n50227009\r\n\r\nMaria Karolina de Souza Braga\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n276º\r\n\r\n50227769\r\n\r\nIsabela Fernandes Moreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n277º\r\n\r\n50215434\r\n\r\nCamila de Paula Tantos de Araujo Paes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n278º\r\n\r\n50221744\r\n\r\nLincoln Gonçalves Vianna\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n279º\r\n\r\n50213270\r\n\r\nVictor Leite Freihof\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n280º\r\n\r\n50227750\r\n\r\nMauro Abud Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n41,25\r\n\r\n281º\r\n\r\n50226894\r\n\r\nGiselle de Oliveira Peres\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n44,00\r\n\r\n282º\r\n\r\n43417884\r\n\r\nPedro Guilherme Valsa de Barros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n283º\r\n\r\n50221639\r\n\r\nCamilo Leandro Breia\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n284º\r\n\r\n50217852\r\n\r\nDouglas Correia da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n40,75\r\n\r\n285º\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila Bride Coelho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,75\r\n\r\n286º\r\n\r\n50226673\r\n\r\nRafael Fialho Pereira da Cunha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n287º\r\n\r\n50220888\r\n\r\nAndre Freitas de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n288º\r\n\r\n50221620\r\n\r\nDiego Moraes Muniz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n289º\r\n\r\n50227106\r\n\r\nAndré Luiz Pacheco Reimão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n290º\r\n\r\n50216945\r\n\r\nRaira dos Santos Moreira Muritiba\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,75\r\n\r\n291º\r\n\r\n50228730\r\n\r\nAndre Ricardo Pires Raymundo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n292º\r\n\r\n44082762\r\n\r\nLeonardo Cussa de Abreu e Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n293º\r\n\r\n50227220\r\n\r\nClaudio Cotrin Lins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n294º\r\n\r\n50226657\r\n\r\nFellyphe Cavalcante Rodrigues Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n295º\r\n\r\n50222147\r\n\r\nGustavo Magno Aguiar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n26,50\r\n\r\n296º\r\n\r\n50256866\r\n\r\nGenilson Faria Buzzi\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n21.10.28\r\n\r\n26,25\r\n\r\n297º\r\n\r\n50218638\r\n\r\nAndre Gustavo Almeida Vieira Freire de Souza\r\n\r\n05.05.06\r\n\r\n09.09.21\r\n\r\n09.09.21\r\n\r\n09.09.21\r\n\r\n09.09.21\r\n\r\n29,50\r\n\r\n298º\r\n\r\n43214940\r\n\r\nAndre Ribeiro da Silva\r\n\r\n05.05.05\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n46,25\r\n\r\n299º\r\n\r\n50227203\r\n\r\nBruno Montes da Silva\r\n\r\n05.04.18\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n27,75\r\n\r\n300º\r\n\r\n50228099\r\n\r\nMarcelo Flora de Lemos\r\n\r\n05.04.18\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n24,50\r\n\r\n301º\r\n\r\n50224131\r\n\r\nOctávio Martins Junior *\r\n\r\n05.00.28\r\n\r\n09.05.11\r\n\r\n09.05.11\r\n\r\n09.05.11\r\n\r\n09.05.11\r\n\r\n-23,00\r\n\r\n302º\r\n\r\n50216740\r\n\r\nMarcelo Couto Fernandes\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n31,00\r\n\r\n303º\r\n\r\n50227610\r\n\r\nCarlos Renan Silveira Rosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n304º\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando Cavalcante Fernandes de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n36,00\r\n\r\n305º\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos Vinicios de Freitas Maçana\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n27,00\r\n\r\n306º\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão Mario Figueiredo de Araujo Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n21,50\r\n\r\n307º\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFelipe Correia Scovino de Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n31,50\r\n\r\n308º\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.05.21\r\n\r\n10.05.21\r\n\r\n23,50\r\n\r\n309º\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio Lunguinho de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n18.06.12\r\n\r\n23,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina Silva de Sant Anna\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n33,50\r\n\r\n311º\r\n\r\n50218409\r\n\r\nFlavia Cristina Sa de Castro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n24,75\r\n\r\n312º\r\n\r\n50223038\r\n\r\nFelipe Martins Medeiros *\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n43,75\r\n\r\n313º\r\n\r\n50219707\r\n\r\nRaquel Lobao\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.04.00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n314º\r\n\r\n50220225\r\n\r\nAndre Luiz Silva Henriques\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.03.25\r\n\r\n27,00\r\n\r\n315º\r\n\r\n50220810\r\n\r\nElisama Wilson Ferreira Alencar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.03.21\r\n\r\n31,50\r\n\r\n316º\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.03.18\r\n\r\n24,75\r\n\r\n317º\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria Jose de Paula Bessa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n318º\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce Freitas de Sousa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n319º\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n320º\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana dos Santos Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n321º\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina Casasola Monteiro da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,75\r\n\r\n322º\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Uilson Souza de Jesus\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n323º\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina de Mattos Kerber\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n324º\r\n\r\n50228226\r\n\r\nEduardo Meireles Neves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n325º\r\n\r\n50219570\r\n\r\nElita Marina Neves Norões\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n38,25\r\n\r\n326º\r\n\r\n50219944\r\n\r\nDaniela de Aguiar Lobão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n327º\r\n\r\n50219308\r\n\r\nEduardo Reis dos Santos Trezena Christino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n328º\r\n\r\n50218522\r\n\r\nLeonardo Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n329º\r\n\r\n50224050\r\n\r\nJulio Stavale Galrao Leite\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n330º\r\n\r\n50222660\r\n\r\nBruno Lamego Cavalcante de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n331º\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n332º\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Alves Sa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n333º\r\n\r\n50218905\r\n\r\nKelen Louzada Goulart\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n334º\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLuiz Fernando Kuhne de Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n335º\r\n\r\n50227793\r\n\r\nRafael Obeica Lima Magrani\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n336º\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla Fecher Botelho Meireles\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n337º\r\n\r\n50215221\r\n\r\nMonique Moreira Paiva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n338º\r\n\r\n50219359\r\n\r\nGeovanne Barbosa da Rocha Vieira de Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n339º\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRomulo Teixeira Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n50213377\r\n\r\nPaula de Azevedo Marques\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,75\r\n\r\n341º\r\n\r\n50228633\r\n\r\nCarlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n342º\r\n\r\n50218298\r\n\r\nRomulo de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21,75\r\n\r\n343º\r\n\r\n50222686\r\n\r\nJosue da Costa Nunes Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n344º\r\n\r\n50227033\r\n\r\nRafael Garcia Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n345º\r\n\r\n50218654\r\n\r\nThiago Fernandez da Fonseca e Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n346º\r\n\r\n50219316\r\n\r\nAlexandre Maifrede Xavier\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n347º\r\n\r\n50215990\r\n\r\nThiago Esteff Pereira Horta\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n348º\r\n\r\n50226843\r\n\r\nMarcella de Sa Mansur\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n349º\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo Ladewig de Araujo Fonseca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,50\r\n\r\n350º\r\n\r\n50220586\r\n\r\nPatricia Soares do Nascimento Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n351º\r\n\r\n50226746\r\n\r\nCintia de Souza Barbosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n352º\r\n\r\n50224433\r\n\r\nRoberta Lins Melo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n353º\r\n\r\n50224727\r\n\r\nAnderson Pereira Fernandes da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n354º\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique Santos da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n355º\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel Reis Cortes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n356º\r\n\r\n50219952\r\n\r\nCésar Wesley do Couto Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n357º\r\n\r\n50102451\r\n\r\nRoberto Cotta Ramalho dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n50229133\r\n\r\nRenata Guimaraes Trotta\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n359º\r\n\r\n42409390\r\n\r\nLeandro da Silva Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n360º\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira Pimenta Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n361º\r\n\r\n50216783\r\n\r\nVitor Barata de Araujo Navarro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n362º\r\n\r\n50227297\r\n\r\nYuri Dimitri dos Santos Pinheiro Scal\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n7,00\r\n\r\n363º\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico Guilherme de Carvalho e Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n364º\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel da Costa Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n366º\r\n\r\n50222260\r\n\r\nEmiliano Vasconcelos Raimundo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n367º\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel da Costa de Freitas Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n368º\r\n\r\n50223585\r\n\r\nLeonardo Luiz Galdeano de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n369º\r\n\r\n50215310\r\n\r\nVinicius de Moura da Silva Barbosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n370º\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne Christine Crescente Machado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n371º\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Zandonai Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n372º\r\n\r\n50217224\r\n\r\nJuliana Lacerda Lorenzi da Costa Leite\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n373º\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n374º\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n375º\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n17,50\r\n\r\n376º\r\n\r\n50214101\r\n\r\nJose Romulo de Assis Brito\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n377º\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira de Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n378º\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson Gomes de Souza Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n379º\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel Couto da Hora\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n380º\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n381º\r\n\r\n50215949\r\n\r\nArtur Correia Carneiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n382º\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragao Camelo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21,75\r\n\r\n383º\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis Alexandre Rodrigues Telles\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n384º\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula Cristina Gouvea Rodopiano dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,75\r\n\r\n385º\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezire Pinheiro de Oliveira Apolinario\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n386º\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela Pereira de Melo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n387º\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago Signoretti Bueno de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n388º\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto Jose de Goes Sobral Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n7,00\r\n\r\n389º\r\n\r\n50220616\r\n\r\nCarolina Serra Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n40,25\r\n\r\n390º\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n391º\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n392º\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,25\r\n\r\n393º\r\n\r\n50227521\r\n\r\nAmanda Baptista da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n394º\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoao Carlos Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n395º\r\n\r\n50227351\r\n\r\nJuliana Correa de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n396º\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJose Eduardo Queiroz Pires de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n397º\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo Bessa Magalhães França\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n398º\r\n\r\n50227483\r\n\r\nJanaina de Souza Verly\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n399º\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n400º\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa Gabriela Nogueira do Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n401º\r\n\r\n50222848\r\n\r\nPriscila Gonçalves Santiago\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,25\r\n\r\n402º\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo Henrique Almeida da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n403º\r\n\r\n50219324\r\n\r\nPedro Cassunde\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n404º\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Montagna de Freitas Coutinho Cascão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n405º\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo de Souza Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n406º\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n407º\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto Guzzo de Paula\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n408º\r\n\r\n50217062\r\n\r\nClaudia Neves da Rocha Blaffeder\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n409º\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles de Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n410º\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo de Souza Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n411º\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite Taufner Acioli Aguilar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n412º\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa Dantas Rehfeld\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n413º\r\n\r\n50227017\r\n\r\nFernando da Silva Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n414º\r\n\r\n50212621\r\n\r\nMuriel Mendes de Menezes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n415º\r\n\r\n50218387\r\n\r\nJulia Bianchi Reis Insuela\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n42,75\r\n\r\n416º\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso da Cruz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n417º\r\n\r\n50227238\r\n\r\nRaiana Medeiros Del Castillo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n418º\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara de Paula Fraccho Guanabarino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n419º\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln de Senna Bordini Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n420º\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro Henrique Maia da Cunha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n421º\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarilia dos Santos Gabriel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n422º\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de Abreu Bragança\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n423º\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda Mendes Davila\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,50\r\n\r\n424º\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana Serta de Onofre\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,75\r\n\r\n425º\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n426º\r\n\r\n50227580\r\n\r\nDanielle Franco dos Santos do Monte\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,75\r\n\r\n427º\r\n\r\n42670896\r\n\r\nFelipe Sampaio Saturnino Braga\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n14,00\r\n\r\n428º\r\n\r\n50228706\r\n\r\nEduardo Vinicius Costa de Vasconcelos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,25\r\n\r\n429º\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio Antunes da Silva Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n430º\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme da Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n431º\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n432º\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio de Vasconcelos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n433º\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n434º\r\n\r\n50227831\r\n\r\nThamara Pessanha de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n40,50\r\n\r\n435º\r\n\r\n50217313\r\n\r\nWallace Valle Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n436º\r\n\r\n50220659\r\n\r\nAna Paula Cavalcanti Parpinelli\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n42,00\r\n\r\n437º\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndre Luiz Rabello Franco\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n438º\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa de Souza Machado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n439º\r\n\r\n50227726\r\n\r\nRafael Carvalho Azevedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n440º\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDebora Almeida da Cunha Batista Mongelli\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n441º\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n442º\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas Ruas dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n7,00\r\n\r\n443º\r\n\r\n50228315\r\n\r\nHeitor Silva e Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n41,00\r\n\r\n444º\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz da Conceição\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n445º\r\n\r\n50221531\r\n\r\nWayner Vigorito Gomide Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n446º\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson Silva do Amaral\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n447º\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n448º\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael Vieira de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n24,00\r\n\r\n449º\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio Polo Coutinho Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n24,00\r\n\r\n450º\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson Pereira da Silva Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.05.24\r\n\r\n09.05.24\r\n\r\n09.05.24\r\n\r\n09.05.24\r\n\r\n7,00\r\n\r\n451º\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliviera\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.18\r\n\r\n09.02.18\r\n\r\n09.02.18\r\n\r\n09.02.18\r\n\r\n28,00\r\n\r\n452º\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.04\r\n\r\n09.02.04\r\n\r\n09.02.04\r\n\r\n09.02.04\r\n\r\n25,75\r\n\r\n453º\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n30,25\r\n\r\n454º\r\n\r\n25094360\r\n\r\nRodrigo Oliveira Guedes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22.01.16\r\n\r\n22.01.16\r\n\r\n31,75\r\n\r\n455º\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n456º\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene de Azeredo Santana\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n30,50\r\n\r\n457º\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso da Hora\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18.03.27\r\n\r\n18.03.27\r\n\r\n23,50\r\n\r\n458º\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n25,00\r\n\r\n459º\r\n\r\n43037011\r\n\r\nDiogo da Cruz Gabriel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n19.10.27\r\n\r\n35,75\r\n\r\n460º\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n33,50\r\n\r\n461º\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Goncalves de Souza Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n31,75\r\n\r\n462º\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n463º\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira de Assis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n37,50\r\n\r\n464º\r\n\r\n43210716\r\n\r\nDeivson Anjos Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n33,25\r\n\r\n465º\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimaraes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n26,00\r\n\r\n466º\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.00.18\r\n\r\n15.00.18\r\n\r\n26,00\r\n\r\n467º\r\n\r\n43416888\r\n\r\nSilvio Correa da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n30,75\r\n\r\n468º\r\n\r\n41925432\r\n\r\nRafael de Souza Lira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n30,75\r\n\r\n469º\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n25,25\r\n\r\n470º\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n24,00\r\n\r\n471º\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n28,00\r\n\r\n472º\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade da Fonseca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n34,75\r\n\r\n473º\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n29,75\r\n\r\n474º\r\n\r\n44060289\r\n\r\nMarcelo Henriques Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n36,50\r\n\r\n475º\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n26,25\r\n\r\n476º\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n7,00\r\n\r\n477º\r\n\r\n50332066\r\n\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n11.07.02\r\n\r\n11.07.02\r\n\r\n26,25\r\n\r\n478º\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n36,75\r\n\r\n479º\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.10.05\r\n\r\n10.10.05\r\n\r\n39,75\r\n\r\n480º\r\n\r\n50330730\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Lisboa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n36,25\r\n\r\n481º\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique Rocha Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n20,50\r\n\r\n482º\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.03.01\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n28,50\r\n\r\n483º\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes de Luca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.02.05\r\n\r\n10.02.05\r\n\r\n32,00\r\n\r\n484º\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.11.19\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n28,00\r\n\r\n485º\r\n\r\n42122090\r\n\r\nMichelly Souza de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.11.12\r\n\r\n11.08.29\r\n\r\n32,75\r\n\r\n486º\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n13.10.24\r\n\r\n23,50\r\n\r\n487º\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n35,00\r\n\r\n488º\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26.04.28\r\n\r\n32,25\r\n\r\n489º\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n28,00\r\n\r\n490º\r\n\r\n50330608\r\n\r\nSheila de Andrade Couto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23.05.22\r\n\r\n31,25\r\n\r\n491º\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n25,25\r\n\r\n492º\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira Magalhaes de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n493º\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte da Gloria\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n37,75\r\n\r\n494º\r\n\r\n50331116\r\n\r\nGiane Matos Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n27,25\r\n\r\n495º\r\n\r\n50330888\r\n\r\nEduardo Vieira Gato\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19.03.30\r\n\r\n44,00\r\n\r\n496º\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n36,50\r\n\r\n497º\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n36,25\r\n\r\n498º\r\n\r\n50330810\r\n\r\nFabricio Barbosa Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18.11.04\r\n\r\n34,50\r\n\r\n499º\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n31,75\r\n\r\n500º\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18.08.28\r\n\r\n34,25\r\n\r\n501º\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard da Costa Galvao\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18.03.19\r\n\r\n29,00\r\n\r\n502º\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18.02.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n503º\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n25,75\r\n\r\n504º\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n25,00\r\n\r\n505º\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n34,50\r\n\r\n506º\r\n\r\n50332465\r\n\r\nAndre Rosa Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17.00.11\r\n\r\n30,25\r\n\r\n507º\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n16.08.14\r\n\r\n28,00\r\n\r\n508º\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n509º\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n28,75\r\n\r\n510º\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n26,00\r\n\r\n511º\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14.05.13\r\n\r\n25,25\r\n\r\n512º\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n12.06.22\r\n\r\n27,00\r\n\r\n513º\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n24,75\r\n\r\n514º\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n11.11.24\r\n\r\n29,50\r\n\r\n515º\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n25,00\r\n\r\n516º\r\n\r\n50329472\r\n\r\nJosé Carlos Pereira Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n35,25\r\n\r\n517º\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.10.24\r\n\r\n25,50\r\n\r\n518º\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.04.19\r\n\r\n21,00\r\n\r\n519º\r\n\r\n50331167\r\n\r\nVeith Sascha Ignacio de Oliveira Ostefeldt\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n31,50\r\n\r\n520º\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.10.28\r\n\r\n36,00\r\n\r\n521º\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz de Lima Morais\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.06.07\r\n\r\n35,50\r\n\r\n522º\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.04.20\r\n\r\n30,75\r\n\r\n523º\r\n\r\n50330683\r\n\r\nSergio Ricardo Oliveira Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,50\r\n\r\n524º\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,75\r\n\r\n525º\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMauricio de Almeida Cabete\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n38,50\r\n\r\n526º\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,00\r\n\r\n527º\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n528º\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMario Augusto Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,50\r\n\r\n529º\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,00\r\n\r\n530º\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n35,50\r\n\r\n531º\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,25\r\n\r\n532º\r\n\r\n50329960\r\n\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,25\r\n\r\n533º\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFernando de Oliveira Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n39,25\r\n\r\n534º\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,25\r\n\r\n535º\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,25\r\n\r\n536º\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragao da Silva Meira de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n537º\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n538º\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,50\r\n\r\n539º\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n540º\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,00\r\n\r\n541º\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,50\r\n\r\n542º\r\n\r\n50331884\r\n\r\nRobson Batista Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n46,00\r\n\r\n543º\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,25\r\n\r\n544º\r\n\r\n50331230\r\n\r\nCesar Oliveira de Miranda\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,50\r\n\r\n545º\r\n\r\n43985718\r\n\r\nDiogo Sobral da Cunha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n37,50\r\n\r\n546º\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGiselle Marques da Fonseca Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,75\r\n\r\n547º\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRomulo de Sousa Colonia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n42,25\r\n\r\n548º\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro de Andrade\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n35,00\r\n\r\n549º\r\n\r\n50098683\r\n\r\nAnderson Magalhaes Testai\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n40,25\r\n\r\n550º\r\n\r\n50330225\r\n\r\nFernanda da Silva Dezerto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n39,25\r\n\r\n551º\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n552º\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJose Bento Vieira Ferreira Netto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n553º\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,75\r\n\r\n554º\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,25\r\n\r\n555º\r\n\r\n50330403\r\n\r\nRyan de Mello Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,75\r\n\r\n556º\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n37,00\r\n\r\n557º\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,75\r\n\r\n558º\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFabio Manhães Maciel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n559º\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n560º\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da Silva Reis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n37,25\r\n\r\n561º\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos Ramos de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22,75\r\n\r\n562º\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n563º\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,50\r\n\r\n564º\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,75\r\n\r\n565º\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco de Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,50\r\n\r\n566º\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco da Silva Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,00\r\n\r\n567º\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n568º\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,25\r\n\r\n569º\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n36,00\r\n\r\n570º\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastiao de Souza Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,00\r\n\r\n571º\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n572º\r\n\r\n50330284\r\n\r\nThiago de Almeida Wanderley Chaves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,75\r\n\r\n573º\r\n\r\n50332945\r\n\r\nRenan Barbosa Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,75\r\n\r\n574º\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n29,75\r\n\r\n575º\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,50\r\n\r\n576º\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,25\r\n\r\n577º\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n578º\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,75\r\n\r\n579º\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,25\r\n\r\n580º\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,50\r\n\r\n581º\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n582º\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n35,00\r\n\r\n583º\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimaraes Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,25\r\n\r\n584º\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,00\r\n\r\n585º\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,50\r\n\r\n586º\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22,25\r\n\r\n587º\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n588º\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,75\r\n\r\n589º\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCatherine Guedes Macchiarulo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,75\r\n\r\n590º\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,25\r\n\r\n591º\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros França Vieira Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n24,50\r\n\r\n592º\r\n\r\n50216333\r\n\r\nFabiane Cristina Mendes da Cruz Moura\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n32,50\r\n\r\n593º\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n37,50\r\n\r\n594º\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna Adnet Grisolia Chazan\r\n\r\n04.11.15\r\n\r\n09.09.08\r\n\r\n09.09.08\r\n\r\n09.09.08\r\n\r\n09.09.08\r\n\r\n27,00\r\n\r\n595º\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n04.07.11\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n23,25\r\n\r\n596º\r\n\r\n50220047\r\n\r\nPietro Conti Rodrigues\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n08.11.11\r\n\r\n08.11.11\r\n\r\n08.11.11\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21,50\r\n\r\n597º\r\n\r\n50331868\r\n\r\nRafael Albuquerque Baiense da Silva\r\n\r\n04.06.02\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,75\r\n\r\n598º\r\n\r\n50224506\r\n\r\nGuilherme Wellington da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,50\r\n\r\n599º\r\n\r\n41796748\r\n\r\nJoao Paulo Buechem\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.05.12\r\n\r\n09.05.12\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n34,50\r\n\r\n600º\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n31,00\r\n\r\n601º\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex Marques dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.11.21\r\n\r\n15.05.11\r\n\r\n29,75\r\n\r\n602º\r\n\r\n44008988\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n41,00\r\n\r\n603º\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.03.01\r\n\r\n10.03.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n604º\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius Muniz Magalhães\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n21,25\r\n\r\n605º\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n23,25\r\n\r\n606º\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n20,25\r\n\r\n607º\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison da Costa Coutinho Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n26,75\r\n\r\n608º\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n28,25\r\n\r\n609º\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.01.18\r\n\r\n20,00\r\n\r\n610º\r\n\r\n50332040\r\n\r\nLeonardo Barbosa Correa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n40,50\r\n\r\n611º\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14.11.06\r\n\r\n23,00\r\n\r\n612º\r\n\r\n50331450\r\n\r\nFabio Cardoso Ueoka\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n34,00\r\n\r\n613º\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFabio dos Santos Borges\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n24,00\r\n\r\n614º\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de Andrade dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n13.09.04\r\n\r\n29,25\r\n\r\n615º\r\n\r\n50330381\r\n\r\nOsmar de Alvarenga Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n21,00\r\n\r\n616º\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n12.02.25\r\n\r\n34,25\r\n\r\n617º\r\n\r\n50332627\r\n\r\nAlex Gregorio Batista\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n47,75\r\n\r\n618º\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n619º\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n20,00\r\n\r\n620º\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.01.11\r\n\r\n28,25\r\n\r\n621º\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.10.28\r\n\r\n27,75\r\n\r\n622º\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.05.00\r\n\r\n29,50\r\n\r\n623º\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,00\r\n\r\n624º\r\n\r\n50332279\r\n\r\nAdilson Henriques Guimarães\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n39,75\r\n\r\n625º\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18,25\r\n\r\n626º\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Cortes D'aguiar\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,25\r\n\r\n627º\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,25\r\n\r\n628º\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,25\r\n\r\n629º\r\n\r\n50332325\r\n\r\nAdriana Ariadne Yegros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n630º\r\n\r\n50332430\r\n\r\nAdriana de Carvalho Monteiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,50\r\n\r\n631º\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n632º\r\n\r\n50330640\r\n\r\nEliane Cristina de Abreu Silva Aleixo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n633º\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,50\r\n\r\n634º\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Goncalves Barreto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,25\r\n\r\n635º\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18,50\r\n\r\n636º\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,25\r\n\r\n637º\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22,25\r\n\r\n638º\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n639º\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline Fernandes Guimarães Marzo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,75\r\n\r\n640º\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n641º\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,25\r\n\r\n642º\r\n\r\n50332252\r\n\r\nAndre Hugo Silveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,25\r\n\r\n643º\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,50\r\n\r\n644º\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,75\r\n\r\n645º\r\n\r\n50332490\r\n\r\nCarla Pinto Gonçalves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n646º\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n16,00\r\n\r\n647º\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJose Fernando Machado de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,50\r\n\r\n648º\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico Stadler Mc Kenzie\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n649º\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto Guimaraes da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18,50\r\n\r\n650º\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,25\r\n\r\n651º\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,00\r\n\r\n652º\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,25\r\n\r\n653º\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlavia Cristina Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,50\r\n\r\n654º\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,75\r\n\r\n655º\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15,75\r\n\r\n656º\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes de Jesus\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,50\r\n\r\n657º\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n658º\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele Barreto da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18,00\r\n\r\n659º\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,00\r\n\r\n660º\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,00\r\n\r\n661º\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n662º\r\n\r\n50330209\r\n\r\nErica Mota de Albuquerque\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n16,75\r\n\r\n663º\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18,00\r\n\r\n664º\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,25\r\n\r\n665º\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFabio Sambugaro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,25\r\n\r\n666º\r\n\r\n50330268\r\n\r\nOtavio Augusto Bianchin\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n37,75\r\n\r\n667º\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n668º\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,00\r\n\r\n669º\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n670º\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22,50\r\n\r\n671º\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso Amaral Camarano\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n672º\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,00\r\n\r\n673º\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n674º\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto Siqueira Miranda\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n675º\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,00\r\n\r\n676º\r\n\r\n50330837\r\n\r\nTiago Andre Mendes Ramos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,50\r\n\r\n677º\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n678º\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n679º\r\n\r\n50331175\r\n\r\nRafael Hekel Harrigan Duran\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n36,75\r\n\r\n680º\r\n\r\n50330101\r\n\r\nFernando da Veiga Silvares Correa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n38,75\r\n\r\n681º\r\n\r\n50331728\r\n\r\nFábia Andrade da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n682º\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de Souza Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,50\r\n\r\n683º\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin Jacinto da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,50\r\n\r\n684º\r\n\r\n50329405\r\n\r\nJose Rachid Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,50\r\n\r\n685º\r\n\r\n50330438\r\n\r\nGleison Garcia da Silva Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,50\r\n\r\n686º\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,25\r\n\r\n687º\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de Paiva Pentagna\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,25\r\n\r\n688º\r\n\r\n43305083\r\n\r\nJanilson Felix Duarte Pinheiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n35,75\r\n\r\n689º\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,00\r\n\r\n690º\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo Jose Rodrigues dos Reis\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,00\r\n\r\n691º\r\n\r\n50332287\r\n\r\nAllan de Albuquerque Mourao\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,75\r\n\r\n692º\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,00\r\n\r\n693º\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,50\r\n\r\n694º\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,25\r\n\r\n695º\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,75\r\n\r\n696º\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n29,50\r\n\r\n697º\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n698º\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n35,75\r\n\r\n699º\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,50\r\n\r\n700º\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,75\r\n\r\n701º\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,50\r\n\r\n702º\r\n\r\n50330772\r\n\r\nElaine Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,00\r\n\r\n703º\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,25\r\n\r\n704º\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,75\r\n\r\n705º\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da Silva Ferreira Lisbôa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,75\r\n\r\n706º\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana Bucaresky da Fonseca Pinho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n37,50\r\n\r\n707º\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcao da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22,75\r\n\r\n708º\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,25\r\n\r\n709º\r\n\r\n50332023\r\n\r\nAmanda Pereira Soares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22,50\r\n\r\n710º\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Correa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n711º\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n712º\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,75\r\n\r\n713º\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,50\r\n\r\n714º\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17,00\r\n\r\n715º\r\n\r\n50330489\r\n\r\nThiago Augusto Teixeira Sales\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,75\r\n\r\n716º\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIgor Amaral Santos Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n717º\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da Mota Fernandes Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,25\r\n\r\n718º\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Magano\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,00\r\n\r\n719º\r\n\r\n50330373\r\n\r\nGuilherme França do Nascimento Antunes Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,75\r\n\r\n720º\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,50\r\n\r\n721º\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22,25\r\n\r\n722º\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,75\r\n\r\n723º\r\n\r\n50331361\r\n\r\nDaniel Davi Silva Froes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,25\r\n\r\n724º\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,25\r\n\r\n725º\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,50\r\n\r\n726º\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,50\r\n\r\n727º\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,75\r\n\r\n728º\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,50\r\n\r\n729º\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia Bento Duarte Hugo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n730º\r\n\r\n50329413\r\n\r\nMarcelle Cardoso Calixto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,75\r\n\r\n731º\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,50\r\n\r\n732º\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,25\r\n\r\n733º\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n734º\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,50\r\n\r\n735º\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18,00\r\n\r\n736º\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,50\r\n\r\n737º\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique Dutra Lopes Guarilha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14,00\r\n\r\n738º\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,25\r\n\r\n739º\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,00\r\n\r\n740º\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14,75\r\n\r\n741º\r\n\r\n50330128\r\n\r\nErika Oliveira Valerio dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n35,25\r\n\r\n742º\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n743º\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,50\r\n\r\n744º\r\n\r\n50331833\r\n\r\nCamila de Oliveira Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,50\r\n\r\n745º\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,75\r\n\r\n746º\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,75\r\n\r\n747º\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18,50\r\n\r\n748º\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,25\r\n\r\n749º\r\n\r\n50329820\r\n\r\nJhenniffer Nardo Lemos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,00\r\n\r\n750º\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa Fonseca Brown\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n24,75\r\n\r\n751º\r\n\r\n50347462\r\n\r\nCarla Patricia Novaes da Silva de Melo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.11.20\r\n\r\n08.11.20\r\n\r\n08.11.20\r\n\r\n08.11.20\r\n\r\n16,00\r\n\r\n752º\r\n\r\n50214713\r\n\r\nAndre Rio Branco\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n24,00\r\n\r\n753º\r\n\r\n50331221\r\n\r\nGeorge Zan de Santana\r\n\r\n04.05.07\r\n\r\n09.02.00\r\n\r\n09.02.00\r\n\r\n09.02.00\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n754º\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael Cunha Cazes Valentim\r\n\r\n04.03.28\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n755º\r\n\r\n43182240\r\n\r\nDiogo Ferreira de Barros\r\n\r\n04.03.01\r\n\r\n07.01.28\r\n\r\n07.01.28\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n29,25\r\n\r\n756º\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n04.02.00\r\n\r\n08.04.24\r\n\r\n08.04.24\r\n\r\n08.04.24\r\n\r\n08.04.24\r\n\r\n21,75\r\n\r\n757º\r\n\r\n50719270\r\n\r\nRafael Vaz Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.04.03\r\n\r\n08.04.03\r\n\r\n08.04.03\r\n\r\n08.04.03\r\n\r\n21,00\r\n\r\n758º\r\n\r\n50331280\r\n\r\nFábio Ferreira de Mello\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n13.09.22\r\n\r\n25,75\r\n\r\n759º\r\n\r\n50215531\r\n\r\nLuis Gustavo da Silva Carmello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n37,00\r\n\r\n760º\r\n\r\n43377777\r\n\r\nRafael Baltar Abrahao\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n08.11.16\r\n\r\n08.11.16\r\n\r\n27,00\r\n\r\n761º\r\n\r\n50809903\r\n\r\nRodrigo Menezes Rezende de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n20,50\r\n\r\n762º\r\n\r\n42779693\r\n\r\nRoberto Muzy de Medeiros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.05.16\r\n\r\n07.05.16\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n17.05.01\r\n\r\n15,50\r\n\r\n763º\r\n\r\n50821954\r\n\r\nCristiane Mendonça da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.05.14\r\n\r\n07.05.14\r\n\r\n07.05.14\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n11,50\r\n\r\n764º\r\n\r\n50216139\r\n\r\nWilliam Augusto Bretz Silva\r\n\r\n03.05.04\r\n\r\n07.09.18\r\n\r\n07.09.18\r\n\r\n07.09.18\r\n\r\n07.09.18\r\n\r\n16,25\r\n\r\n765º\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\n03.04.10\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n07.11.27\r\n\r\n29,25\r\n\r\n766º\r\n\r\n42699347\r\n\r\nCharles do Nascimento Sotero\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n22,75\r\n\r\n767º\r\n\r\n50233343\r\n\r\nDaniel Marques Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n11.05.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n768º\r\n\r\n50329669\r\n\r\nLuis Filipe de Castro Gambarra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.18\r\n\r\n09.00.18\r\n\r\n09.00.18\r\n\r\n09.00.18\r\n\r\n13,00\r\n\r\n769º\r\n\r\n50097199\r\n\r\nAna Flavia Bernardi Pimenta Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n18,50\r\n\r\n770º\r\n\r\n50838210\r\n\r\nFernanda Matos Carletti\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n13,00\r\n\r\n771º\r\n\r\n50220780\r\n\r\nAna Iris Rabello Garcia da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n16,50\r\n\r\n772º\r\n\r\n50125605\r\n\r\nRenata Maria Zanitti Teixeira Scafutto de Menezes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n07.08.21\r\n\r\n07.08.21\r\n\r\n12,00\r\n\r\n773º\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRafael Salgado Martins\r\n\r\n02.08.30\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n774º\r\n\r\n43266339\r\n\r\nJanderson Nascimento de Morais\r\n\r\n02.08.29\r\n\r\n07.01.08\r\n\r\n07.01.08\r\n\r\n07.01.08\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n775º\r\n\r\n50111990\r\n\r\nCarlos Tadeu Gomes Freitas Filho\r\n\r\n02.00.08\r\n\r\n06.06.16\r\n\r\n06.06.16\r\n\r\n06.06.16\r\n\r\n06.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n776º\r\n\r\n42580978\r\n\r\nTaísa Barroso Matos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.02.07\r\n\r\n09.02.07\r\n\r\n09.02.07\r\n\r\n09.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n777º\r\n\r\n15418162\r\n\r\nAna Claudia Luzardo de Castro *\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.00\r\n\r\n08.02.00\r\n\r\n08.02.00\r\n\r\n08.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n778º\r\n\r\n50883623\r\n\r\nJuliana Cristina Lopes Faria\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.05.04\r\n\r\n06.05.04\r\n\r\n06.05.04\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n779º\r\n\r\n50228560\r\n\r\nGabriella Boechat Salloto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.00\r\n\r\n06.04.00\r\n\r\n06.04.00\r\n\r\n06.04.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n780º\r\n\r\n43858449\r\n\r\nVander Simões Reis Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.28\r\n\r\n07.11.15\r\n\r\n07.11.15\r\n\r\n07.11.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n781º\r\n\r\n50263781\r\n\r\nOtto Guilherme dos Santos Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.01\r\n\r\n06.00.01\r\n\r\n08.06.07\r\n\r\n08.06.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2699367"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 1º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - PE 042/25\r\n\r\nTIPO: maior desconto, modo de disputa aberto e fechado.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 11:00 horas do dia 08 de dezembro de 2025.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 23 de dezembro de 2025, às 14:00 horas. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de 200 (duzentos) vale-refeição, via cartão eletrônico, para suprir necessidades da atividade de custódia temporária de pessoas em unidades da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais).\r\n\r\nPROCESSO SEI-360018/000790/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais.\r\n\r\nId: 2699318"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, 1º andar - DLCA, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 031/2025, Processo nº SEI-360018/000523/2024, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado no dia 07 de novembro de 2025, às 13:10h, que tem por objeto a Prestação de serviço comum de Engenharia - manutenção preventiva, corretiva e monitoramento das Estações de Tratamento de Esgoto na forma do Edital e seus anexo, no valor total estimado de R$ 659.923,56 (Seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos). O Pregoeiro declarou o vencedor, e a Exma. Sra. Secretária de Estado de Polícia Civil em exercício, em despacho datado de 04/12/2025, ADJUDICOU e HOMOLOGOU o feito à empresa ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA (68.555.291/0001-18), no valor total de R$ 641.223,39 (seiscentos e quarenta e um mil duzentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2699163"
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                        "2699046": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS NOTIFICA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO DE EMPRESA.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, bem como legislações correlatas e, consubstanciado no processo SEI-360018/000827/2025, esta Administração NOTIFICA a empresa ATLAS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 51.654.628/0001-41, referente ao Contrato nº 009/SEPOL/2025, de que houve a abertura de procedimento sancionatório em seu desfavor, na forma do exposto na Portaria DGCC/SSGA/SEPOL nº 64, de 05/11/2025, publicada no DOERJ de 07 de novembro de 2025, tendo em vista os seguintes fatos: \r\n\r\nA empresa ATLAS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, embora regularmente contratada, deixou de promover a entrega dos materiais contratados, em desacordo com as obrigações assumidas, configurando, em tese, inexecução total do ajuste, em afronta às cláusulas contratuais pertinentes.\r\n\r\nNão obstante o pedido de rescisão amigável, este foi rejeitado por ausência de respaldo fático e jurídico, uma vez que não configurada hipótese de motivo superveniente nos termos do art. 137, V, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nEm razão do supradito, fica a notificada sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação de defesa, na forma do art. 63, parágrafo único, da Lei nº 5.427, de 01/04/2009. \r\n\r\nA NOTIFICADA, querendo, poderá produzir todas as provas admitidas no ordenamento jurídico, tais como as aludidas nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nOs autos do processo administrativo, SEI-360018/000981/2025, estão disponíveis para consulta através do portal SEI (https://portalsei.rj.gov.br/), no campo consulta a processos, no seguinte endereço eletrônico: https://sei.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ ou a remessa por meio eletrônico. \r\n\r\nPor fim, solicita-se que a resposta ao presente documento seja encaminhada ao Departamento-Geral de Contratações e Convênios da Secretaria de Estado de Polícia Civil, via e-mail para dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e/ou licitacao.sepol@outlook.com, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da presente publicação, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. \r\n\r\nId: 2699046"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo de Termo de Colaboração 01/2022 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência, relativo à implantação da 1ª Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas no Estado do Rio de janeiro, através do Convênio 839167/2016 - SENAPPEN/MJSP, por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/12/2025; dando-se ao Termo de colaboração o prazo total de 41(quarenta e um) meses e 15 (quinze) dias (de 01/07/2023 até 15/12/2026), conforme previsto na Cláusula Terceira do Termo de Colaboração 01/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 16/12/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.664.515,08 (Um milhão seiscentos e sessenta e quatro mil quinhentos e quinze reais e oito centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/139484/2025.\r\n\r\nId: 2699044"
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                        "2699077": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 58 (CINQUENTA E OITO) CANDIDATAS DO GÊNERO FEMININO E 229 (DUZENTOS E VINTE E NOVE) CANDIDATOS DO GÊNERO MASCULINO, APROVADOS NA 1ª FASE (TODAS ETAPAS) CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO CONCURSO PÚBLICO: PORTAL.COSEAC.UFF.BR/SEAPRJ2024 EM 16 DE JULHO DE 2025, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2024, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETA PAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no Processo nº SEI-210001/000157/2023, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para a aula inaugural e início do Curso de Formação Profissional do concurso em epígrafe para o cargo ora mencionado, devendo ser observado o local, data e horário, conforme o Anexo:\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO CFP terá a carga horária prevista nas normas vigentes.\r\n\r\nSerá vedada a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, chapéus e bonés, bem como qualquer outra vestimenta inadequada a um ambiente de ensino policial.\r\n\r\nSerá vedada a utilização de aparelho de telefonia celular ou outros dispositivos eletrônicos no interior da ACADEPEN.\r\n\r\nO candidato deverá trazer papel e caneta para fazer anotações.\r\n\r\nNão serão fornecidos, nos dias 12, 13, 14, 15 e 16/01/2026, alimentação, alojamento e vaga de estacionamento.\r\n\r\nOs candidatos convocados para o CFP receberão instruções acerca do Manual do Aluno e outras providências.\r\n\r\nO candidato convocado para o CFP deverá estar à disposição da instituição em regime de tempo integral, cumprindo a carga horária estabelecida conforme as necessidades e conveniências da administração, podendo ser convocado para atividades em turnos diurnos e/ou noturnos, inclusive aos finais de semana e feriados, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do concurso o candidato que não atender a presente convocação editalícia\r\n\r\nPara a aula inaugural deverão se apresentar de calça jeans (azul) e blusa na cor cinza.\r\n\r\nNo dia 15/01/2026 os alunos deverão apresentar o enxoval obrigatório abaixo descrito:\r\n\r\n2 (duas) camisas padrão ACADEPEN;\r\n\r\n1 (uma) calça tática preta;\r\n\r\n1 (um) par de coturno preto;\r\n\r\n1 (um) par de meias pretas;\r\n\r\n1 (um) par de meias brancas cano médio;\r\n\r\n1 (um) par de tênis, preferencialmente preto;\r\n\r\n1 (um) short preto tipo tactel ou equivalente;\r\n\r\n1 (um) short térmico;\r\n\r\n1 (um) top preto (apenas para as mulheres);\r\n\r\n1 (um) cinto de velcro preto;\r\n\r\n1 (um) cinto N.A. preto;\r\n\r\n1 (um) porta carregador duplo em polímero, de cor preta (para carregador da pistola Glock);\r\n\r\n1 (um) porta carregador de fuzil em polímero (plataforma AR calibre 5,56);\r\n\r\n1 (um) coldre ostensivo para arma curta de dotação da SEAP (Glock): Especificação: coldre externo em polímero para pistola Glock. O corpo do coldre deve cobrir totalmente o guarda-mato e ferrolho e, preferencialmente, o retém do carregador. Deve possuir trava com liberação através do dedo polegar. O coldre deverá ser de cintura ou de perna, admitindo uso de extensor, na cor preta. Deve possuir fixação ao cinto através de passador ou “paddle”. Não serão admitidos coldres que possuam teclas liberadoras que possam ser acionadas com o dedo indicador ou médio.\r\n\r\n1 (um) coldre de porte velado para pistola Glock: Especificação: deverá ser confeccionado exclusivamente em material kydex ou polímero. São vedados coldres de tecido, nylon, couro ou qualquer outro. O equipamento deve ser compatível com o sistema de fixação interno ao cinto (IWB).\r\n\r\n1 (um) par de algemas com trava e chaves;\r\n\r\n1 (um) porta algemas compatível com o cinto de guarnição, na cor preta;\r\n\r\n1 (um) óculos de proteção transparente com certificação de aprovação - CA;\r\n\r\n1 (um) protetor auricular ou abafador;\r\n\r\n1 (um) torniquete tático;\r\n\r\n1 (uma) escova com cerdas de nylon para calibre .40 S&W;\r\n\r\n1 (um) frasco pequeno de óleo lubrificante para armas;\r\n\r\n1 (um) desengripante;\r\n\r\n2 (dois) panos tipo flanela.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA - CIESP\r\n\r\nEstrada General Emílio Maurell Filho, S/Nº, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010\r\n\r\nData: 09 de janeiro de 2026\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nGÊNERO FEMININO\r\n\r\nCLASFIMAC\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTAFINAL\r\n\r\n40\r\n\r\n9981000551\r\n\r\nTAINÁ PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n41\r\n\r\n9981014605\r\n\r\nJOSIANE AZEVEDO PAES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n42\r\n\r\n9981001161\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE JESUS PORTELA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n44\r\n\r\n9981006976\r\n\r\nMURIEL PUPPY NAFTALI FERREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n45\r\n\r\n9981003419\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n46\r\n\r\n9981011634\r\n\r\nCAMILA MARINETTE DA ROSA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n47\r\n\r\n9981027695\r\n\r\nISABELA OLIVEIRA DE MOURA BRASIL\r\n\r\n81,25\r\n\r\n48\r\n\r\n9981032533\r\n\r\nZAYRA BACIL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n49\r\n\r\n9981024242\r\n\r\nSARAH NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n81,25\r\n\r\n50\r\n\r\n9981046179\r\n\r\nJULIANA SILVA CASSEMIRO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n51\r\n\r\n9981040520\r\n\r\nRENATA FORTUNA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n54\r\n\r\n9981015850\r\n\r\nCAMILA PIMENTA DE CARVALHO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n55\r\n\r\n9981014015\r\n\r\nFERNANDA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n56\r\n\r\n9981020014\r\n\r\nFRANCIELY PATRICIA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n57\r\n\r\n9981002318\r\n\r\nEMERELISA HILGUERA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n58\r\n\r\n9981030982\r\n\r\nALEXANDRA AREAS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n59\r\n\r\n9981002423\r\n\r\nALESANDRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60\r\n\r\n9981041484\r\n\r\nLUÍSA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n61\r\n\r\n9981008176\r\n\r\nTHAIS ARAÚJO SILVA MARTINS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n62\r\n\r\n9981051282\r\n\r\nJOELINA GLÁUCIA DE FREITAS MOURA FELTON\r\n\r\n80,00\r\n\r\n64\r\n\r\n9981025793\r\n\r\nCECÍLIA CRISTINA VIEIRA BATISTA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n65\r\n\r\n9981022213\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA VIEIRA BENEVIDES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n67\r\n\r\n9981029710\r\n\r\nTHAYANNE DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n68\r\n\r\n9981008536\r\n\r\nINGRID BEATRIZ DUARTE NEVES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n69\r\n\r\n9981034294\r\n\r\nFABIANA AMARAL PAIXAO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70\r\n\r\n9981002769\r\n\r\nHELLEN FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n72\r\n\r\n9981043609\r\n\r\nISABELLA TIENI DE BARROS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n74\r\n\r\n9981015754\r\n\r\nTATIANA MACHADO DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n77\r\n\r\n9981039848\r\n\r\nPAMELA CRISTINA DE AMORIM CALDEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n78\r\n\r\n9981022406\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MORAES CARNEIRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n79\r\n\r\n9981019171\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80\r\n\r\n9981001888\r\n\r\nLETICIA SILVA DE MELLO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n81\r\n\r\n9981028695\r\n\r\nGABRIELLE VALENÇA CORDEIRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n83\r\n\r\n9981036551\r\n\r\nALEXIA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n84\r\n\r\n9981005102\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DIAS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85\r\n\r\n9981001417\r\n\r\nVICTÓRIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86\r\n\r\n9981017961\r\n\r\nPRISCILA DA LUZ GUIMARÃES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n87\r\n\r\n9981019698\r\n\r\nNATÁLIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n113\r\n\r\n9981002491\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n141\r\n\r\n9981007197\r\n\r\nCAMILA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n145\r\n\r\n9981019085\r\n\r\nJULLIE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n148\r\n\r\n9981020228\r\n\r\nANNA RAQUEL CAMPOS TAVARES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n151\r\n\r\n9981004736\r\n\r\nLIDIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n152\r\n\r\n9981006818\r\n\r\nANA VITORIA CARVALHO DE JESUS ANDRADE\r\n\r\n76,25\r\n\r\n153\r\n\r\n9981019983\r\n\r\nJULIANA LAPOLLA PERRUSO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n158\r\n\r\n9981036742\r\n\r\nLAÍS VIEIRA LIMA MEDEIROS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n160\r\n\r\n9981014904\r\n\r\nANE CAROLINE TOLEDO LACE\r\n\r\n76,25\r\n\r\n164\r\n\r\n9981001403\r\n\r\nRENATA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n166\r\n\r\n9981023839\r\n\r\nTHAMYRIS JOY LIMA DE AZERÊDO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n167\r\n\r\n9981044111\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA TORRES BAPTISTA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n175\r\n\r\n9981015778\r\n\r\nALINE DA SILVA MORAIS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n183\r\n\r\n9981011934\r\n\r\nBRENDA JESSICA DE ARAÚJO MARSON\r\n\r\n75,00\r\n\r\n186\r\n\r\n9981044352\r\n\r\nDANIELA CAVALCANTI REZENDE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n199\r\n\r\n9981025535\r\n\r\nSUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n203\r\n\r\n9981009794\r\n\r\nLETÍCIA ARANTES ESTEVÃO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n205\r\n\r\n9981023484\r\n\r\nGABRIELLE DE OLIVEIRA VANICK\r\n\r\n75,00\r\n\r\n493\r\n\r\n9981022125\r\n\r\nSIMONE MARTINS RAMOS BARRETO\r\n\r\n66,25\r\n\r\n506\r\n\r\n9981009748\r\n\r\nCAROLINE NARDO TAVARES\r\n\r\n61,25\r\n\r\nGÊNERO MASCULINO\r\n\r\nCLASFIMAC\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTAFINAL\r\n\r\n37\r\n\r\n9991034724\r\n\r\nLUQUIAN DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n165\r\n\r\n9991047683\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n166\r\n\r\n9991033021\r\n\r\nYURI OLIVEIRA DE CAMARGO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n167\r\n\r\n9991032905\r\n\r\nRAPHAEL FARIA DE PAULA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n168\r\n\r\n9991037621\r\n\r\nISRAEL SIQUEIRA FIGUEIRA PEÇANHA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n170\r\n\r\n9991039751\r\n\r\nRILLEY RICHARD SILVA RAMOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n171\r\n\r\n9991011937\r\n\r\nJEAN LAURAN MIRANDA PAIVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n172\r\n\r\n9991038140\r\n\r\nWILLYAM JOSENBERG DE SOUZA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n173\r\n\r\n9991021567\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n174\r\n\r\n9991036002\r\n\r\nRENAN MANHÃES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n175\r\n\r\n9991006785\r\n\r\nANDERSON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n176\r\n\r\n9991006790\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO MAIORANO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n179\r\n\r\n9991037354\r\n\r\nVICTOR HUGO ABITAN TOLLENDAL\r\n\r\n81,25\r\n\r\n181\r\n\r\n9991026889\r\n\r\nHANRIQUE DA SILVA DIAS GOMES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n182\r\n\r\n9991006011\r\n\r\nMURILLO DE ARAUJO PINTOR\r\n\r\n81,25\r\n\r\n183\r\n\r\n9991039190\r\n\r\nKEVIN OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n185\r\n\r\n9991018433\r\n\r\nGUILHERME RAMOS ELECTO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n187\r\n\r\n9991026177\r\n\r\nDOUGLAS DE ARAUJO MENDES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n188\r\n\r\n9991009184\r\n\r\nGABRIEL ARTHUR DE FREITAS SANTANA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n189\r\n\r\n9991011911\r\n\r\nTIAGO GOMES DE FIGUEIREDO ANTUNES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n191\r\n\r\n9991045631\r\n\r\nLUCAS LAURENTINO CAZEMIRO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n192\r\n\r\n9991041815\r\n\r\nEDUARDO NOGARECT DA SILVA VALERIO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n193\r\n\r\n9991045726\r\n\r\nALAN LIMA DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n194\r\n\r\n9991000482\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES CAIAFA SOARES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n195\r\n\r\n9991022401\r\n\r\nARTHUR CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n197\r\n\r\n9991030403\r\n\r\nJOÃO MARCOS MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n198\r\n\r\n9991053732\r\n\r\nMILTON VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n81,25\r\n\r\n199\r\n\r\n9991015981\r\n\r\nGUILHERME TENORIO DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n200\r\n\r\n9991004083\r\n\r\nSÉRGIO IGOR RODRIGUES ARÊAS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n202\r\n\r\n9991038603\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n204\r\n\r\n9991002484\r\n\r\nNÍCOLAS NUNES COELHO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n206\r\n\r\n9991027076\r\n\r\nMATHEUS DE VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n207\r\n\r\n9991010488\r\n\r\nHELIO DE FREITAS NETO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n208\r\n\r\n9991001858\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n209\r\n\r\n9991043863\r\n\r\nPATRICK DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n210\r\n\r\n9991023404\r\n\r\nALEXSANDER VASCONCELOS OLIVIERI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n211\r\n\r\n9991022128\r\n\r\nGABRIEL DESIDÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n212\r\n\r\n9991029178\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n213\r\n\r\n9991033711\r\n\r\nDAVID DE CASTRO NOGUEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n214\r\n\r\n9991013088\r\n\r\nFELIPE SERRA TEIXEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n216\r\n\r\n9991013888\r\n\r\nRAYAN PIRES DE CARVALHO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n217\r\n\r\n9991025105\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n218\r\n\r\n9991002701\r\n\r\nITALO ANDRÉ LINHARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n219\r\n\r\n9991009173\r\n\r\nBRAYAN ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n220\r\n\r\n9991037561\r\n\r\nMAIQUE CÂMARA SANTANA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n221\r\n\r\n9991045500\r\n\r\nJOÃO PEDRO RAMOS ESTEVAM\r\n\r\n80,00\r\n\r\n222\r\n\r\n9991034011\r\n\r\nLUCAS SAMPAIO VIANA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n223\r\n\r\n9991031316\r\n\r\nLUCAS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n224\r\n\r\n9991008999\r\n\r\nCHARLES PEIXOTO TEODORO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n225\r\n\r\n9991038123\r\n\r\nJEFERSON CONTILDES MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n226\r\n\r\n9991015697\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA DE MENDONÇA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n227\r\n\r\n9991000114\r\n\r\nMATHEUS CAETANO SOARES AREAS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n228\r\n\r\n9991015555\r\n\r\nSANDRO DA SILVA BELO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n229\r\n\r\n9991021316\r\n\r\nFÁBIO IGOR PASSOS FERREIRA GOMES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n230\r\n\r\n9991031693\r\n\r\nRAFAEL TORQUATO DE ESCOBAR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n232\r\n\r\n9991040267\r\n\r\nDAVID GOMES DE PAULA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n234\r\n\r\n9991006141\r\n\r\nLUCAS BARRETO LEITÃO VARGAS DE ALMEIDA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n235\r\n\r\n9991007424\r\n\r\nANGELO MARCOS QUERINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n236\r\n\r\n9991006406\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTANA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n237\r\n\r\n9991002730\r\n\r\nPEDRO MARCUS DOS SANTOS BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n238\r\n\r\n9991019726\r\n\r\nLEONARDO SIQUEIRA DE FARIA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n239\r\n\r\n9991004197\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n244\r\n\r\n9991015217\r\n\r\nMATHEUS LUIZ DA SILVA DUARTE\r\n\r\n80,00\r\n\r\n245\r\n\r\n9991009591\r\n\r\nLEANDRO CARVALHOSA LOMBA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n246\r\n\r\n9991002052\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n247\r\n\r\n9991047364\r\n\r\nRAFAEL LYRA VÉO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n248\r\n\r\n9991053649\r\n\r\nCHRISTIAN MELO DA FONSECA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n249\r\n\r\n9991027404\r\n\r\nDANIEL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n250\r\n\r\n9991004167\r\n\r\nGABRIEL MAZZEO NORTE VIGGIANI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n252\r\n\r\n9991016901\r\n\r\nERICK MADEIRO TOMÉ\r\n\r\n80,00\r\n\r\n254\r\n\r\n9991003687\r\n\r\nLEONARDO FREIRE SCHIAVO BELEM\r\n\r\n80,00\r\n\r\n255\r\n\r\n9991002852\r\n\r\nVICTOR HUGO SALUSTIANO GATTO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n256\r\n\r\n9991016306\r\n\r\nGABRIEL DUARTE RODRIGUES DE AVELAR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n257\r\n\r\n9991044480\r\n\r\nRÔMULO DIAS MANHÃES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n258\r\n\r\n9991035177\r\n\r\nANDRE DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n259\r\n\r\n9991014163\r\n\r\nRODRIGO SILVA FRAUCHES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n260\r\n\r\n9991011822\r\n\r\nELOI CESAR FEITOZA DA CUNHA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n263\r\n\r\n9991037609\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS RENDY\r\n\r\n80,00\r\n\r\n264\r\n\r\n9991015691\r\n\r\nDANIEL PAULO CARNEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n266\r\n\r\n9991041439\r\n\r\nRAPHAEL ARCHANGELO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n269\r\n\r\n9991054071\r\n\r\nROBERTO DE BORJA REIS NETO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n270\r\n\r\n9991004639\r\n\r\nMATEUS LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n271\r\n\r\n9991042594\r\n\r\nMIGUEL VIANNA CONTRUCCI DEMENICES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n272\r\n\r\n9991026031\r\n\r\nFABRÍCIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n274\r\n\r\n9991018723\r\n\r\nFELIPE LACERDA DE SOUZA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n275\r\n\r\n9991042795\r\n\r\nDOUGLAS VINICIUS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n277\r\n\r\n9991039358\r\n\r\nNEWTON FERNANDES CAVALLIERI VENTURA MESQUITA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n279\r\n\r\n9991024027\r\n\r\nRENAN AMORIM DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n280\r\n\r\n9991041428\r\n\r\nRAMON HENRIQUE DA ROCHA SAUDADES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n281\r\n\r\n9991043061\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS NUNES LOPES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n282\r\n\r\n9991010334\r\n\r\nMARCELO SANTANA DE CASTRO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n283\r\n\r\n9991007511\r\n\r\nEDUARDO REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n284\r\n\r\n9991002851\r\n\r\nADENILSON HORAS DE ALMEIDA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n285\r\n\r\n9991014487\r\n\r\nPEDRO IVO MURAD CURI\r\n\r\n78,75\r\n\r\n286\r\n\r\n9991005965\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES MADRUGA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n288\r\n\r\n9991017053\r\n\r\nBRUNO FERREIRA PACHECO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n289\r\n\r\n9991035174\r\n\r\nJEAN FERNANDES DA SILVA MUNFORD\r\n\r\n78,75\r\n\r\n291\r\n\r\n9991039823\r\n\r\nLUCAS MARTINS LEGUIZAMON\r\n\r\n78,75\r\n\r\n292\r\n\r\n9991008333\r\n\r\nLUAN ROCHA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n293\r\n\r\n9991042317\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA GAMA GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n294\r\n\r\n9991008101\r\n\r\nGABRIEL SANTOS DO AMPARO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n295\r\n\r\n9991019716\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO DE FREITAS BUTERI ALVES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n296\r\n\r\n9991008646\r\n\r\nHUGO GOMES DO NASCIMENTO DA SILVEIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n297\r\n\r\n9991038740\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DONNER\r\n\r\n78,75\r\n\r\n299\r\n\r\n9991027168\r\n\r\nDAVI MACEDO DE FREITAS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n304\r\n\r\n9991041495\r\n\r\nFRANCISCO SANTIAGO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n305\r\n\r\n9991035926\r\n\r\nGUILHERME MEDEIROS PACHECO MACHADO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n306\r\n\r\n9991003114\r\n\r\nMURILO DA CUNHA PINTO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n307\r\n\r\n9991045269\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO KIMUS DIAS FILHO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n311\r\n\r\n9991024198\r\n\r\nJOAO VICTOR DENNIS KICIS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n312\r\n\r\n9991009749\r\n\r\nVINÍCIUS DUARTE RODRIGUES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n313\r\n\r\n9991009757\r\n\r\nMATHEUS MARQUES ALVES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n314\r\n\r\n9991043438\r\n\r\nCAIQUE CANDIDO LEITE\r\n\r\n78,75\r\n\r\n315\r\n\r\n9991019173\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ESTEVES NEVES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n318\r\n\r\n9991002875\r\n\r\nÁLVARO CÉSAR NUNES MARQUES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n319\r\n\r\n9991002316\r\n\r\nRAFAEL DIAS RIBEIRO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n320\r\n\r\n9991029835\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n321\r\n\r\n9991009195\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n325\r\n\r\n9991006928\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n327\r\n\r\n9991036373\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n328\r\n\r\n9991038936\r\n\r\nLUCAS ALVES ANGELO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n329\r\n\r\n9991013505\r\n\r\nBRENNO FERNANDES MADUREIRA ARAUJO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n330\r\n\r\n9991014074\r\n\r\nMIGUEL ANGELO D'ÁVILA BRUM\r\n\r\n78,75\r\n\r\n331\r\n\r\n9991027703\r\n\r\nEDUARDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n333\r\n\r\n9991028527\r\n\r\nANDRE LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA SA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n334\r\n\r\n9991049506\r\n\r\nVICTOR LUIZ AUGUSTO FEITOZA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n335\r\n\r\n9991036537\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CHRISPINO DE ASSIS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n336\r\n\r\n9991035373\r\n\r\nMARLLON DUARTE FERNANDES NUNES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n339\r\n\r\n9991002927\r\n\r\nFHELIPE DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n340\r\n\r\n9991002588\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE BICHI CARVALHO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n341\r\n\r\n9991033192\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DE JESUS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n343\r\n\r\n9991052286\r\n\r\nTIAGO SANTOS CORDEIRO PINHEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n344\r\n\r\n9991015208\r\n\r\nCESAR JUNIOR TARGINO MATA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n347\r\n\r\n9991011839\r\n\r\nMATEUS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n348\r\n\r\n9991022788\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA DOS ANJOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n349\r\n\r\n9991030179\r\n\r\nFILIPE VIEIRA AVILA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n350\r\n\r\n9991016243\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA BARBOSA JÚNIOR\r\n\r\n77,50\r\n\r\n353\r\n\r\n9991013678\r\n\r\nRAFAEL DIEGO BELO PACHECO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n354\r\n\r\n9991001622\r\n\r\nLUÍS FERNANDO COSTA PEREIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n355\r\n\r\n9991008766\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA MATIAS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n356\r\n\r\n9991000760\r\n\r\nIRLAN NUNES BANDEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n357\r\n\r\n9991049700\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n358\r\n\r\n9991035864\r\n\r\nMARCOS GABRIEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n359\r\n\r\n9991017373\r\n\r\nBRUNO CÉLIO EGIDIO DE SOUZA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n361\r\n\r\n9991027200\r\n\r\nDIEGO RAFAEL MORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n363\r\n\r\n9991019604\r\n\r\nLUIMAR PAULO SANTOS PEQUENO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n364\r\n\r\n9991035135\r\n\r\nMARLON AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n368\r\n\r\n9991012044\r\n\r\nRICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n398\r\n\r\n9991000718\r\n\r\nVICTOR BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n400\r\n\r\n9991019930\r\n\r\nADRIEL ALEXSANDER MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n402\r\n\r\n9991043885\r\n\r\nGEOVANE AUGUSTO NUNES DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n411\r\n\r\n9991023707\r\n\r\nJOÃO LUCAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n412\r\n\r\n9991030678\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FIRMINO COUTINHO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n416\r\n\r\n9991004965\r\n\r\nELIEL LIMA VARGAS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n417\r\n\r\n9991043260\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO FREIRE FILHO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n418\r\n\r\n9991018002\r\n\r\nTHAYRON SUHETT DE SOUZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n419\r\n\r\n9991025525\r\n\r\nGUILHERME LUIZ SOUZA MARQUES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n420\r\n\r\n9991017702\r\n\r\nMAYCON DOUGLAS AURELIANO DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n423\r\n\r\n9991015660\r\n\r\nVANDERSON SILVA GOMES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n425\r\n\r\n9991032530\r\n\r\nGERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n426\r\n\r\n9991004171\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PRESTES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n431\r\n\r\n9991005394\r\n\r\nGUILHERME SIDNEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n435\r\n\r\n9991005777\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n437\r\n\r\n9991035971\r\n\r\nJAIDY VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n438\r\n\r\n9991042733\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE\r\n\r\n76,25\r\n\r\n441\r\n\r\n9991039274\r\n\r\nODIR BARBOSA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n76,25\r\n\r\n449\r\n\r\n9991043544\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n453\r\n\r\n9991000359\r\n\r\nDIEGO PEREIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n454\r\n\r\n9991000947\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n456\r\n\r\n9991035964\r\n\r\nDIEGO FARIA DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n461\r\n\r\n9991043135\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n463\r\n\r\n9991012450\r\n\r\nJOHNATHAN DE BARROS SOARES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n472\r\n\r\n9991016704\r\n\r\nFELIPE DE MIRANDA CAMPOS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n478\r\n\r\n9991009313\r\n\r\nGILVAN IRINEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n489\r\n\r\n9991020942\r\n\r\nWELLINGTON ROGES BELMIRO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n491\r\n\r\n9991001876\r\n\r\nDIEGO BRAGA VIEIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n497\r\n\r\n9991033028\r\n\r\nLUIS AUGUSTO SILVA DA MOTTA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n502\r\n\r\n9991054902\r\n\r\nROMÁRIO CORRÊA DE SÁ COELHO GUIMARÃES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n514\r\n\r\n9991002819\r\n\r\nGLEISON BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n515\r\n\r\n9991020924\r\n\r\nLEONAM JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n520\r\n\r\n9991021171\r\n\r\nFELIPE DA COSTA LIMA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n524\r\n\r\n9991046754\r\n\r\nJAENIO FERREIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\n76,25\r\n\r\n532\r\n\r\n9991033816\r\n\r\nCOSME LENON DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n533\r\n\r\n9991014228\r\n\r\nWERLEY PINTO SANTOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n534\r\n\r\n9991042478\r\n\r\nPABLO ENRIQUE AZEEZ DE SOUZA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n537\r\n\r\n9991000337\r\n\r\nANTONIO ROGÉRIO DE LIMA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n544\r\n\r\n9991035842\r\n\r\nMATHEUS TOSTE DA ROCHA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n546\r\n\r\n9991017919\r\n\r\nVITOR DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n552\r\n\r\n9991001245\r\n\r\nTHYAGO LEAL SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n566\r\n\r\n9991032359\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n567\r\n\r\n9991040742\r\n\r\nMAX WILIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n579\r\n\r\n9991019769\r\n\r\nDAIAN GABRIEL AZEVEDO SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n583\r\n\r\n9991035498\r\n\r\nDANIEL DA SILVA VALENTE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n587\r\n\r\n9991008947\r\n\r\nMAYCON DE SOUZA BELCHIOR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n879\r\n\r\n9991001665\r\n\r\nALEXANDRE MULLER GOMES RODRIGUES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n933\r\n\r\n9991000965\r\n\r\nYURI DE AMORIM SANTOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n947\r\n\r\n9991004199\r\n\r\nBRUNO BASTOS DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n965\r\n\r\n9991003446\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO VENTURA DINIZ\r\n\r\n72,50\r\n\r\n1042\r\n\r\n9991001703\r\n\r\nRAMON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n1087\r\n\r\n9991004275\r\n\r\nGEYSON CARDOSO PITANGA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n1113\r\n\r\n9991007612\r\n\r\nWILLIAM CARIUS\r\n\r\n71,25\r\n\r\n1121\r\n\r\n9991047082\r\n\r\nYURI VINICIUS GUIMARÃES ALVES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n1123\r\n\r\n9991009579\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n71,25\r\n\r\n1159\r\n\r\n9991037398\r\n\r\nEMANUEL FERNANDES DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1166\r\n\r\n9991007895\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1198\r\n\r\n9991002765\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1216\r\n\r\n9991007223\r\n\r\nMATHEUS SIQUEIRA RAMOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1219\r\n\r\n9991002330\r\n\r\nRODRIGO DORNELLES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1265\r\n\r\n9991013304\r\n\r\nWALLACE JUNIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1297\r\n\r\n9991045827\r\n\r\nMICHEL VÍCTOR MONTEIRO SANTANA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1314\r\n\r\n9991003488\r\n\r\nDAVID JACKSON DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1360\r\n\r\n9991000587\r\n\r\nVINICIUS DE SOUSA ANTUNES\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1385\r\n\r\n9991029932\r\n\r\nMATEUS CARLOS DA COSTA GONDIM\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1404\r\n\r\n9991040292\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1413\r\n\r\n9991015274\r\n\r\nGABRIEL PEON DINIZ PIRES\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1457\r\n\r\n9991029357\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1468\r\n\r\n9991030054\r\n\r\nDOUGLAS ALTERE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1490\r\n\r\n9991039270\r\n\r\nSÁVIO DA SILVA SANTOS ANDRADE\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1494\r\n\r\n9991044806\r\n\r\nANDRE LUIZ NEVES BIOLCHINI\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1503\r\n\r\n9991004434\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1515\r\n\r\n9991038702\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1533\r\n\r\n9991005509\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO VILAS BÔAS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1543\r\n\r\n9991015518\r\n\r\nEDEMAR MARRIEL DA SILVA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1620\r\n\r\n9991032294\r\n\r\nGEOVANI SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1726\r\n\r\n9991034053\r\n\r\nPATRICK RIBEIRO FARIA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1956\r\n\r\n9991031666\r\n\r\nDIEGO CARDOSO SANTOS CARLOS\r\n\r\n66,25\r\n\r\n1959\r\n\r\n9991027880\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS ELIAS GALVÃO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1960\r\n\r\n9991032759\r\n\r\nEDUARDO DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1962\r\n\r\n9991016080\r\n\r\nEDUARDO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO\r\n\r\n65,00\r\n\r\nId: 2699077"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 13/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.025.418/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Termo de Apostilamento versa sobre a concessão de reajuste contratual do preço do contrato, aplicando-se o reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de abril/2024 a março/2025, na ordem de 5,48%.\r\n\r\nVALOR: Em razão do presente Termo de Apostilamento, a Contratante deverá pagar à Contratada o valor mensal de R$ 10.247,56 (dez mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), mantendo-se as demais condições de pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-210002/000739/2025\r\n\r\nId: 2699269"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 123/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Fotoprotetores Labiais\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 64.481,10 (sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e um reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2025\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM QOC/16 RUANN CARLOS MATTOS DE BESSA DA SILVA, RG: 53.358, ID Funcional: 5081862-7.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: CAP BM QOC/16 PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA MELO, RG: 53.318, ID Funcional: 5081848-1.\r\n\r\nMEMBROS: 1º SGT BM Q10/02 FABIO MENDES TEIXEIRA, RG: 31.428, ID Funcional: 614359-8 e 3º SGT BM, RG: 53.302, ID Funcional: 613279-0. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTEN BM Q10/97 EDSON FERREIRA DE MORAIS, RG: 21.205, ID Funcional: 615424-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270007/050975/2025.\r\n\r\nId: 2699155"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2021\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2021 tem por objeto o acréscimo da dotação orçamentária no valor de R$ 85.440.000,00, assim como a alteração, mediante substituição do Termo de Referência de unidades, a alteração pontual de metas e indicadores assistenciais, referentes às seguintes unidade e a exclusão de unidades prestadoras.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigos 26, 27, inciso VI, e 37, da Lei Estadual nº 5.164/2007, bem como nas disposições contratuais previstas na Cláusula Quarta, itens 4.1.10, 4.2.1.2, 4.2.4 e 4.2.5; Cláusula Sexta, item 6.5; e Cláusula Oitava, itens 8.1.5, 8.2 e 8.3, do Contrato de Gestão nº 002/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 080001/000803/2021.\r\n\r\nId: 2694011"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.824.560/0001-02, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/010147/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu (HTO Dona Lindu), regido pelo Contrato de Gestão nº 011/2021, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, reduzindo a pena de multa aplicada pelo julgador de primeiro grau para R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2699320"
                        ],
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (DOBESILATO DE CÁLCIO 500 MG - CÁPSULA GELATINOSA DURA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2025, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/12/2025, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019966/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2699321"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (CICLOSPORINA 25 MG - CÁPSULA, CICLOSPORINA 50 MG - CÁPSULA, CICLOSPORINA 100 MG - CÁPSULA e CICLOSPORINA 100 MG/ML - FRASCO 50 ML), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/12/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031071/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2699322"
                        ],
                        "2699323": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento costal motorizado e pulverizador de compressão prévia, visando suprir as necessidades da Coordenação de Administração e Logística, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/12/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/12/2025, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023994/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2699323"
                        ],
                        "2699229": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), no processo apuratório n° SEI-080001/034359/2024 acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2022. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 5ª da Resolução SES nº 2324/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2699229"
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                        "2699230": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, CNPJ nº 24.006.302/0004-88, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório n° SEI-080001/038189/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2022, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 3.300,00 ( três mil e trezentos reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\"\r\n\r\nId: 2699230"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2699207": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 175/2025-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 49/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos (FILTRO BARREIRA; FIXADOR TUBO TRAQUEOTOMIA e SISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO) - Itens: 6, 7 e 8, vitais de grade geral, para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.173.859,94 (um milhão, cento e setenta e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 773/2025 FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 97265602) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 118764611). Processo Administrativo SEI-080002/022290/2024. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 175/2025-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 49/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME. OBJETO: Aquisição de insumos (SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL) - Item: 9, vital de grade geral, para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 7.792,40 (sete mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 773/2025 FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 97265602) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 118764611). Processo Administrativo SEI-080002/022290/2024. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 175/2025-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 49/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos (SONDAS ASPIRAÇÃO TRAQUEAL) - Itens: 10 e 11, vitais de grade geral, para suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 228.635,79 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 773/2025 FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 97265602) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 118764611). Processo Administrativo SEI-080002/022290/2024. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025.\r\n\r\nId: 2699207"
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                            "2699206": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1678/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2543 (SEI-117606222). VALOR TOTAL: R$ 242.745,76 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023876/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1757/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Irajá, Ilha do Governador, Campo Grande I, Campo Grande II, SEAP, Engenho Novo, Maré, Jacarepaguá, Botafogo e Copacabana, no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2599 (SEI-118104677). VALOR TOTAL: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026279/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1771/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2614 (SEI-118247798). VALOR TOTAL: R$ 30.436,53 (trinta mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025452/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1776/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STERIMED CEDRAL SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Penha, no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2620 (SEI-118272480). VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026706/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1795/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/09/2025 à 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2647 (SEI-118503305). VALOR TOTAL: R$ 64.991,20 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025661/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1805/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de higienização de roupas (lavanderia hospitalar) e hotelaria hospitalar, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 02/09/2025 a 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2684 (SEI-118829498). VALOR TOTAL: R$ 148.651,07 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026332/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1813/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/05/2025 a 31/05/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2731 (SEI-119041525). VALOR TOTAL: R$ 96.527,81 (noventa e seis mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/024126/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1823/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e outras atividades operacionais, para o CPRJ, HEAN e IECAC, no período de 01/10/2025 a 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2682 (SEI-118814132). VALOR TOTAL: R$ 753.640,75 (setecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028503/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1855/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2737 (SEI-119067190). VALOR TOTAL: R$ 340.090,66 (trezentos e quarenta mil, noventa reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027039/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1862/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2729 (SEI-119032545). VALOR TOTAL: R$ 329.556,01 (trezentos e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e um centavo). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027032/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1887/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Bangu, no período de 01/10/2025 a 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2740 (SEI-119103971). VALOR TOTAL: R$ 201.953,84 (duzentos e um mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027025/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1894/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico multidisciplinar necessários a implantação do serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei (EAP), vinculada à área de Atenção Psicossocial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/10/2025 a 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2751 (SEI-119140802). VALOR TOTAL: R$ 130.186,46 (cento e trinta mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009255/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1958/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h SEAP, no período de 01/10/2025 a 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2835 (SEI-119567057). VALOR TOTAL: R$ 417.286,99 (quatrocentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028026/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1969/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/10/2025 à 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2857 (SEI-119617963). VALOR TOTAL: R$ 187.067,39 (cento e oitenta e sete mil, sessenta e sete reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/026761/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1970/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Instituto Estadual dos Olhos - IEO, no período de 01/10/2025 a 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2842 (SEI-119582642). VALOR TOTAL: R$ 80.283,05 (oitenta mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/027033/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2000/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN e RJ Transplante, no período de 01/09/2025 a 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2865 (SEI-119691173). VALOR TOTAL: R$ 116.736,06 (cento e dezesseis mil, setecentos e trinta e seis reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/028987/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2051/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ e Laboratório Central Noel Nutels - LACENN, no período de 1/09/2025 a 30/09/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2956 (SEI-119989721). VALOR TOTAL: R$ 46.851,14 (quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030061/2025. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nId: 2699206"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a SUSPENSÃO SINE DIE da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO especificado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número: PE 200/25 - Processo nº SEI-080002/010406/2025, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE OPME - NEUROCIRURGIA - GRUPO 5 - CATETER COM COMODATO - HEAL e HEGV. Suspensão decorre da necessidade de análise de pedido de impugnação ao edital.\r\n\r\nId: 2698838"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 117568798/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF).\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem como objeto a parceria da SEEDUC para colaborar na promoção de visitação de alunos do ensino médio das unidades do Programa Itinerário de Iniciação Científica da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, ao Projeto “Físico por uma tarde” do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, com a finalidade de intensificar as atividades do Centro de Popularização da Ciência do CBPF na sua linha de atuação: “Visitas de escolas públicas ao CBPF no Programa Físico Por Uma Tarde”.\r\n\r\nPRAZO: O presente Convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser renovado por novo instrumento, ou alterado por Termo Aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes, desde que dentro do seu prazo de vigência. Parágrafo Único: Fi cam convalidados, para todos os efeitos jurídicos, os atos de gestão realizados e efeitos produzidos até a data de assinatura do presente instrumento.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: 5.1. As partes assumem, mediante a celebração deste instrumento, o compromisso de arcar com as obrigações pactuadas na Cláusula Terceira, valendo-se de recursos financeiros próprios, não havendo qualquer repasse de recursos financeiros de uma parte a outra e nos limites de suas disponibilidades, no contexto das próprias atividades institucionais ordinárias, sem ônus financeiros extras. 5.2. As obrigações assumidas pela SEEDUC, para efeito de interpretação de todas as cláusulas deste Convênio, restringem-se àquelas vinculadas ordinariamente à manutenção e ao custeio de uma unidade escolar de horário integral, não havendo nenhum ônus financeiro extraordinário ao já previsto em suas normas e nos progra mas e ações do Planejamento Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: regido pelas disposições contidas na Lei nº 14.133/21, de 01/04/2021, e Decreto 44.879, de 13/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/006192/2024.\r\n\r\nId: 2699112"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040145/2025\r\n\r\nTalita Barroso Reis da Silva - 2010\r\n\r\n2 - EXTERNATO JOÃO XXIII - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107439/2025\r\n\r\nMaria Letícia Cordeiro Bello de Campos - 2021\r\n\r\n3 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118994/2025\r\n\r\nLara Fábia da Silva Teixeira - 2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/011061/2023\r\n\r\nJulia Brandão Giangiarulo - 2013\r\n\r\n2 - EXTERNATO JOÃO XXIII - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/109911/2025\r\n\r\nMaria Clara Barbosa Nogueira - 2023\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104494/2025\r\n\r\nJoão Viveiros Duncan Cardoso - 2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/113387/2025\r\n\r\nMaria Luiza da Silva Mendonça de Alvarenga - 2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099758/2025\r\n\r\nLuís Otávio Almeida Moreira - 2021\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/113397/2025\r\n\r\nMariana Sepulveda Cunha - 2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118888/2025\r\n\r\nAlice Vieira Gomes Pessanha - 2020\r\n\r\n3 - COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROGRESSÃO PARCIAL: PORTUGUÊS E MATEMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105161/2025\r\n\r\nRômulo Matos Machado - 2006\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Samuel Ferreira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056973/2025 \r\n\r\nOnde se lê: AnnyéEmannuellyde Oliveira Chagas, Mat. 202226690745464\r\n\r\nLeia-se: Annye Emannuelly de Oliveira Chagas, Mat. 202226690745464\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056973/2025 \r\n\r\nOnde se lê: Arthur Davi Nunes de Oliveira, Mat. 202310190814238\r\n\r\nLeia-se: Arthur Davi Nunes Oliveira, Mat. 202310190814238\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056973/2025 \r\n\r\nOnde se lê: Julia Carvalho Riscadoo, Mat. 202526690828695\r\n\r\nLeia-se: Julia Carvalho Riscado, Mat. 202526690828695\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056973/2025 \r\n\r\nOnde se lê: Ana Luiza Villas Boas de Souza, Mat. 202331881715155\r\n\r\nLeia-se: Ana Luiza Vilas Boas de Souza, Mat. 202331881715155\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056973/2025 \r\n\r\nOnde se lê: Beatrice Antônia da Silva MiilerHiamaguti, Mat. 202206800479874\r\n\r\nLeia-se: Beatrice Antônia da Silva Miiler Hiamaguti, Mat. 202206800479874\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056973/2025 \r\n\r\nOnde se lê: Cleber Lucas Barbosa Se Souza, Mat. 202405080390115\r\n\r\nLeia-se: Cleber Lucas Barbosa de Souza, Mat. 202405080390115\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056973/2025 \r\n\r\nOnde se lê: Gabrielle Barbosa da Mata Oliveira, Mat. 201827800717193\r\n\r\nLeia-se: Gabrielle Barbosa da Mata Oliveira Borges, Mat. 201827800717193\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056973/2025 \r\n\r\nOnde se lê: Rosemberge Rosa Filho, Mat. 202401210394805\r\n\r\nLeia-se: Rosembergue Roza Filho, Mat. 202401210394805\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056973/2025 \r\n\r\nOnde se lê: Rayane Teixeira de Oliveira, Mat. 20241015077410\r\n\r\nLeia-se: Rayane Teixeira Oliveira, Mat. 20241015077410\r\n\r\nId: 2699345"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, EM EXERCÍCIO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/008/2347/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor FABIANO BANDEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, referência C, nível 04, ID Funcional nº 44208456, vínculo 1, matrícula nº 0974223-0, que deverá comparecer na Secretaria de Estado de Educação, situada na Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, 2º andar (Coordenadoria de Movimentação e Frequência - COOMOF), no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no arti.52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2699183"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE APOSENTADORIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA DE APOSENTADORIA, com fulcro no art. 22 da Lei Estadual n° 5.427/2009, CONVOCA os servidores citados no Anexo Único do presente Edital a contatarem, no prazo de até 03 (três) dias a contar da presente publicação, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, a Coordenadoria de Aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação, localizada na Rua Joaquim Palhares, 40, Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, 2º andar, no horário de 09hs às 17hs, por telefone (21-2380-9398) ou por e-mail, no endereço aposentadoriaseeduc@educacao.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e, em querendo, manifestarem-se acerca do motivo de convocação. Processo nº SEI-030001/101738/2024.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso de aposentadoria\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n43520529/1\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nSEI-030001/101738/2024\r\n\r\nFundamentação de aposentadoria\r\n\r\nId: 2699339"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083390/2025 \r\n\r\nSabrina Lemos Azevedo - 1996 \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078614/2025 \r\n\r\nChrystiane Cordeiro - 1993 \r\n\r\n2 - ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/098064/2024 \r\n\r\nMonique Freitas de Souza - 2011 \r\n\r\n3 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro \r\n\r\n1º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007496/2022 \r\n\r\nWallace Costa Mota - 1993 \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/018/1612/2015 \r\n\r\nCaroline Novaes Ferreira - 2012 \r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RUBENS DE FARIAS NEVES - Rio de Janeiro \r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO \r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/974/2016 \r\n\r\nMoises da Costa Leão - 1989 \r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRACINHA JOÃO DA SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/114/2016 \r\n\r\nTamara Cristina Araujo Nunes - 2005 \r\n\r\n6 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/004828/2021 \r\n\r\nLuan Silva de Oliveira - 2014 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076406/2025 \r\n\r\nLuciana da Silva Benevides - 2003 \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª Á 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nLindalva da Silva Rodrigues - 1987 \r\n\r\n7 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/110734/2025 \r\n\r\nCaroline de Castro Holender - 2014 \r\n\r\n8 - ESCOLA SESI SANTA CRUZ - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-430001/002604/2025 \r\n\r\nKaio Cesar Ferreira da Silva - 2019 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074651/2025 \r\n\r\nBryan Lucas Pedrosa dos Santos - 2019 \r\n\r\n9 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS - Rio de Janeiro \r\n\r\n1º GRAU SUPLETIVO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073242/2025 \r\n\r\nCleia Pavuna - 1999 \r\n\r\n10 - COLÉGIO PRIMAVERA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/11205.430/2010 \r\n\r\nDaiane Santos da Cruz - 2006\r\n\r\n11 - COLÉGIO BIBLOS - Petrópolis\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/117655/2025 \r\n\r\nValdeluz Antonio Gomes - 1981 \r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAUJO TOLEDO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/096902/2025 \r\n\r\nRosana Leocadio de Oliveira - 1985\r\n\r\n13 - COLÉGIO ARISTIDES CAIRE - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074620/2024 \r\n\r\nDeise Mezavila - 1985 \r\n\r\n14 - COLEGIO SÃO JOÃO BOSCO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105349/2025 \r\n\r\nVeronica de Frias Campos Cezar - 1991 \r\n\r\n15 - COLEGIO ESTADUAL EQUADOR - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065022/2025 \r\n\r\nLuciana França da Silva - 2003 \r\n\r\n16 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/111815/2025 \r\n\r\nTais da Silva Latão - 2009 \r\n\r\n17 - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079526/2025 \r\n\r\nBianca dos Santos Bastos - 1999\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRACINHA JOÃO DA SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VI ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/5164/2015 \r\n\r\nFabricio Alves de Sousa - 2004 \r\n\r\n2 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro \r\n\r\n6º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/001996/2021 \r\n\r\nJullyana Rodrigues Silva - 2014 \r\n\r\n3 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\n6º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/002265/2022 \r\n\r\nGabriel de Carvalho Figueiredo - 2017 \r\n\r\n4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA E SOARES - Rio de Janeiro \r\n\r\n5º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/110391/2025 \r\n\r\nRafaella Rodrigues da Cruz Mallet - 2020 \r\n\r\n5 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO LEONIDAS SOBRINHO PORTO - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VI ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/113314/2025 \r\n\r\nFlávio Guido Barbosa - 2006 \r\n\r\n6 - ESCOLA ENCANTO DE SEROPÉDICA - Seropédica \r\n\r\n5º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107574/2025 \r\n\r\nBenilson da Silveira Andrade - 2019 \r\n\r\n6º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107589/2025 \r\n\r\nCamile da Silveira Andrade - 2019\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis \r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/117210/2025 \r\n\r\nMônica Cristina Siesler - 2006 \r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO - Magé \r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118072/2025 \r\n\r\nMaria Clara Franco da Silva Santos - 2019 \r\n\r\n9 - GRUPO POTÊNCIA - Magé \r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118181/2025 \r\n\r\nEmanuele Franco da Silva Santos - 2024\r\n\r\nna10 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro \r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/118501/2025 \r\n\r\nSophia Goñes de Paiva Swiech - 2022 \r\n\r\n11 - COLÉGIO MEIRA LIMA - Rio de Janeiro \r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106351/2025 \r\n\r\nGabriella Alves de Almeida - 2019 \r\n\r\n12 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONTESE - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE III DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072026/2025 \r\n\r\nKeila Cristina da Silva Nogueira - 1989 \r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099685/2025 \r\n\r\nMarilene Peçanha da Silva - 2006 \r\n\r\n13 - INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA VIDA - Rio de Janeiro \r\n\r\n3º ANO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013584/2025 \r\n\r\nBeatriz Marques Ferreira - 2007 \r\n\r\n14 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO - ÍRIS - Rio de Janeiro \r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087217/2025 \r\n\r\nGabriella Pereira de Paiva - 2018 \r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos à Distância, de JÉSSICA ALVES DA SILVA MATEUS, ano 2016 - Processo nº SEI-030001/056331/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/12/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5 - COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro \r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nCelso Bomfim Ramos - 1984 \r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/112713/2025\r\n\r\nCelso Bomfim Ramos - 1986\r\n\r\nD.O. DE 02/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - ETERJ - ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - Itaguaí \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/043440/2025 \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº Micaely Macêdo Silva - 2015 \r\n\r\nLeia-se: Micaely Macêdo Silva - 2015 \r\n\r\nD.O. DE 28/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n28 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro \r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044248/2024 \r\n\r\nOdenir da Cruz Junior - 2002 \r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044248/2024 \r\n\r\nOdenir da Cruz Junior - 2002 \r\n\r\nId: 2699115"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-030001/098575/2024, AVISA aos interessados que a abertura do Pregão Eletrônico nº 007/2025, que tem por objeto a contratação de empresas especializadas na prestação de serviço de natureza comum de transporte escolar complementar, sem dedicação de mão de obra exclusiva para atendimento a 362 escolas, 2372 rotas e 21834 alunos em um total de 173.987 KM, sendo 7 escolas com transporte marítimo em 41 rotas transportando 125 alunos e 358 alunos que utilizam veículos com acessibilidade, conforme especificações e quantitativos constantes no Edital e seus anexos, prevista para ocorrer no dia 10 do mês de dezembro do corrente ano, fica adiada SINE DIE, a pedido da área técnica em face de alterações a serem promovidas no instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2699262"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSCRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, Censo Escolar nº 33149380 - torna pública a listagem dos seguintes concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025: Claudio Eduardo Serpa e Wilsilene Rocha de Assis Santiago. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025: Aguinaldo Oliveira da Silva, Aline Belem do Carmo da Silva, Alvandir Maicon da Silva Machado, Carlos Bruno Silva Santa-Anna, Cláudia Ferreira Alves, Claudio Eduardo Serpa, Danielle Goulart de Almeida, Eduardo de Jesus Mariano, Eduardo de Paula Candido e Gabriel Felipe Costa Thomaz. Diretora: Andréia Martins Romeu, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 51; Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Denise da Roza Borges, ID. Funcional nº 4328884-7 e Edna Cardoso Martins Reuther, ID. Funcional nº 4329155-4. Processo nº SEI-030001/109698/2025.\r\n\r\nId: 2699212"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Censo Escolar 33159602, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2025: Anderson Manoel Saldanha da Silva Pimentel, Ciro Silva de Souza, Gabriel Fagundes, Isaque da Silva Marques Ramos, Marcelo Madeira Olegar, Renata da Silva Chaves, Sabrina Bello da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO DE 2025: Adriel Ferreira da Silva, Alexandra de Lima Recreio Castro, Ana Carolina dos Santos Batista, Ana Claudia da Silva Conceição Oliveira, Ana Paula Vieira Eleutério Soares, Claudia de Souza Miranda da Rosa, Filipe Duarte de Paula, Jéssica Carvalho Gomes, João Felipe Gomes Neres, João Gabriel da Conceição Almeida, João Vítor Figueira França, Luciana da Silva, Marcella Pereira de Mattos, Marcelo Franco Carvalho Cardoso, Pedro Lucas da Silva Abreu, Piery Moreira Moraes, Suellen Inácio Rodrigues, Wesley Rodrigues de Oliveira Souza, Willian Chaves dos Santos. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, na unidade CEJA Pedro Américo da Silva / Bom Jardim, vinculado ao CEJA Pedro Américo da Silva. ANO LETIVO DE 2025: Ana Caroline Til da Silva, Dyanna Carla Santana da Silva, Gabriel Benvenuti dos Santos, Inderson do Espirito Santo da Silva, Juliana da Silva Ferreira, Magno de Oliveira Felicio, Maria Rosely Oliveira Silva, Paulo Washington Farias da Silva, Rosângela Nascimento Maurício, Vanderlei Fernandes Cordoeira, Vitória Juliana dos Santos Grativol. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, na unidade CEJA Pedro Américo da Silva / Bom Jardim, vinculado ao CEJA Pedro Américo da Silva. ANO LETIVO DE 2025: Alex de Oliveira da Silva Novais, Elisa Felisberto Thomaz, Gabriel Queiroz Pisno, Karolainy Pavão da Silva Thomé, Ruan de Abreu Freitas Souza, Sergio Albino Fernandes. Secretária Escolar: Alcidinéa Ferro da Silva, designada no D.O.E.R.J. 04/05/2018, pág.14, 1ª coluna. Diretor: Franklin Curty de Andrade, designado no D.O.E.R.J. 06/02/2025, pág.56, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Débora Marina Calvo de Azevedo Schueler, ID. 4327431-5 e Katia Maria Pacheco Daflon Badini, ID. 3269743-0. Processo SEI-030001/112948/2025.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOSÉ, Censo Escolar 33044147 - torna público o nome da concluinte do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2011 - 1º Semestre: Rafaela Fonseca Oliveira da Silva. Diretor: Emerson Carvalho da Silva, designado no D.O. de 06 de fevereiro de 2025 página 55, 2ª coluna. Secretário Escolar: Marco Antônio Miranda Monteiro, designado no D.O. de 17 de fevereiro de 2025, página 30, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Daniele Ribeiro Monteiro e Silva ID. nº 3654704-2 e Marilza Pires de Souza ID. nº 4327331-9. Processo SEI- 030001/088860/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 31/10/2025\r\n\r\nPARTE I- 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS, Fase III- Aluna: Mara Cristina dos Santos Lima.\r\n\r\nOnde se lê: Ano letivo de 2006- 2º semestre\r\n\r\nLeia-se: Ano letivo de 2021- 2º semestre\r\n\r\nId: 2699135"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 OSWALDO ARANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 244 OSWALDO ARANHA, Censo Escolar 33106703, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO, ANO 2013: Wallace Cordeiro da Silva. Diretor: Paulo Roberto Fonseca da Silva, designado no DOERJ de 06/09/2022, página 14. Secretária Escolar: Luciene Moura Rodrigues, designada no DOERJ de 24/03/2022, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. Funcional nº 4428435-7 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. Funcional nº 4372231-8. Processo nº SEI-030001/007647/2025.\r\n\r\nId: 2699244"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/003690/2025, faz saber que estarão abertas, no período de 05 de dezembro de 2025 a 05 de janeiro de 2026, as inscrições para Seleção Pública de tutores presenciais e a distância, a candidatos graduados ou graduandos em instituições públicas ou privadas, para atuação nos cursos do Pré-Vestibular Social da Fundação CECIERJ. O edital e as inscrições estão disponíveis no site https://www.cecierj.edu.br/pre-vestibular-social/.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 05/12/2025.\r\n\r\nId: 2699167"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 091/2025\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HLTEC SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2025\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/011799/2025\r\n\r\nId: 2699217"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE, ÁREA RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/062548/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL HESIO CORDEIRO torna público que no período de 05/01/2026 a 04/02/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 05/01/2026, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 04/02/2026, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2699012"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LINGUAGENS ARTÍSTICAS, ÁREA ARTES / AUDIOVISUAL: CINEMA, ARTES VISUAIS E SONORAS, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO N° SEI-260006/050126/2025.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE ARTES torna público que no período de 06/01/2026 a 06/02/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 06/01/2026, a partir de 08h00, até as 23h59 do dia 06/02/2026, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2699272"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado, com critério de julgamento através de prova escrita, prova de aula e análise curricular, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos do Departamento de Ensino Fundamental visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira na área de NÚCLEO COMUM. \r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial de concursos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (www.concursoscapuerj.wordpress.com) após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). Processo nº SEI-260006/061273/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Odontologia, na área de ANATOMIA E ESCULTURA DENTAL. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Odontologia bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Faculdade de Odontologia, na Boulevard 28 de Setembro, 157, Pavilhão Mário Franco Barroso, 2º andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº SEI-260006/062080/2025.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Médicas, área: CIRURGIA TORÁCICA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.fcm.uerj.br bem como na secretaria de Cirurgia Torácica localizada na Boulevard 28 de setembro, 77, 4° andar, Vila Isabel. Processo nº SEI-260006/046610/2025.\r\n\r\nId: 2699315"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS - CCTA, DO LABORATÓRIO DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL - LMPA, NA ÁREA DE ANATOMIA PATOLÓGICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.800/2006, DECRETOS NºS 43.007/2011 E 43.876/2012.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, torna público que estarão abertas, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação deste Edital, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para Professor Associado, em virtude da aposentadoria de EULOGIO CARLOS QUEIROZ DE CARVALHO, publicada no DOERJ de 05/08/2022, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, na área de Anatomia Patológica.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível no sítio eletrônico: www.uenf.br, bem como nas dependências físicas do Protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Prédio E-1, Térreo, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13h às 15h. Processo nº SEI-260002/004411/2025.\r\n\r\nId: 2699215"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF torna público aos interessados que realizará no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (SIGA), endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO UENF Nº 025/2025 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico para atender às necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.155.138,66 (nove milhões e cento e cinquenta e cinco mil e cento e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/12/2025, às 17 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 18/12/2025, às 14 horas.\r\n\r\nREALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES: 18/12/2025, às 15 horas. (Horários de Brasília)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/002745/2025\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA (www.compras.rj.gov.br), na página eletrônica da UENF (www.uenf.br) e no sítio do PNCP (www.pncp.gov.br/app/editais). Maiores informações pelo e-mail setlicit@uenf.br.\r\n\r\nId: 2699161"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024. PARTES: CODERTE e ALLSEG SEGURADORA S/A. OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 05/12/2025 e término em 04/12/2026, e reajuste de 5,2679% (cinco, dois seis sete nove por cento) no período de vigência deste Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. VALOR: R$ 4.887,96 (quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: artigo 71 da Lei nº 13.303/2016. PROCESSO Nº SEI-100004/000720/2024.\r\n\r\nId: 2699308"
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                            "2699251": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 12ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 16/12/2025, a partir das 11h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1 - PROCESSO SEI-E-12/004.283/2016 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESACOPLAMENTO DO TREM PREFIXO UG 001 PRÓXIMO DE PARADA MEIA NOITE, RAMAL GUAPIMIRIM EM 27/06/2016 - B.O SV6312016 - Conselheiro Relator Adolpho Konder.\r\n\r\n2 - PROCESSO SEI-220008/000722/2020 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - APURAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO RECUPERAÇÃO ATIVOS APÓS CHUVAS PERÍODO DE 29/02 A 02/03/2020- Conselheiro Relator Charlles Batista.\r\n\r\n3 - PROCESSO SEI-22/0008/000852/2021 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - CORPO ENCONTRADO AO LADO DA LINHA 1 - NA ESTAÇÃO TRIAGEM - RAMAL BELFORD ROXO - 06/11/2019 - BO SV11102021 - Conselheiro Relator Vicente Loureiro.\r\n\r\n4 - PROCESSO SEI-220008/000086/2023 - CONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - ANÁLISE DAS APÓLICES DE SEGURO DE 2022/2023 - ANÁLISE DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - Conselheiro Relator Vicente Loureiro.\r\n\r\n5 - PROCESSO SEI-220008/000927/2023 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - COLISÃO FRONTAL ENTRE CAMINHÃO E VEÍCULO DE PASSEIO NO KM 024 + 300 - SENTIDO SUL - 11/01/2022 - BO RO14822023 - Conselheiro Relator Vicente Loureiro.\r\n\r\n6 - PROCESSO SEI-220008/000705/2023 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACIDENTE COM FUNCIONÁRIO - ESTAÇÃO NOVA IGUAÇU - 28/12/2022 - BO SV14282023 - Conselheiro Relator Charlles Batista.\r\n\r\n7 - PROCESSO SEI-100007/000060/2024 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - TAXA DE REGULAÇÃO - EXERCÍCIO 2024 - Conselheiro Relator Fernando Moraes.\r\n\r\n8 - PROCESSO SEI-100003/001430/2025 - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA - REAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO SPV - EXERCÍCIO 2026 - Conselheiro Relator Murilo Leal.\r\n\r\nId: 2699251"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/457/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DAIANA ALFRADIQUE DA ROSA TARDEN. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo “O REI LEÃO O INICIO DE TUDO\", no dia 11 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais), recolhidos por GRE. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002069/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/470/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL HERZ. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da Casa de Cultura Laura Alvim, Espaço Rogério Cardoso, para a realização do espetáculo \"FIM?\" 16 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/003527/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/471/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL HERZ \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da Casa de Cultura Laura Alvim, Espaço Rogério Cardoso, para a realização do espetáculo \" \"Lembranças - Um ensaio sobre o Amor\" 17 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/003528/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/469/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL HERZ \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da Casa de Cultura Laura Alvim, Espaço Rogério Cardoso, para a realização do espetáculo \" Aqui dentro mora um lobo\" no dia 15 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/003526/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/459/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FERNANDO CÉSAR MAGALHÃES BERSOT. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo \"FIM DE ANO ENVOL\", no dia 14 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000330/2025.\r\n\r\nId: 2699152"
                            ],
                            "2699216": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/472/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e BLOOM ESCOLA DE DANCA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para a realização do espetáculo \" Os Encantos Do Folclore Brasileiro\", no dia 13 de dezembro de 2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em materiais e serviços. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002101/2025.\r\n\r\nId: 2699216"
                            ],
                            "2699188": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 180022/431/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA YAN CANTOR LTDA \r\n\r\nOBJETO: A alteração de data de apresentação com cancelamento da apresentação do dia 29 de novembro de 2025, para a realização do espetáculo \"TAKOTSUBO - CORAÇÃO PARTIDO\", no período de 14 a 28 de novembro de 2025 e o dia 30 de novembro de 2025, \r\n\r\ncom exceção do dia 29 de novembro de 2025.\r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-150002/003249/2025.\r\n\r\nId: 2699188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2699204": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 085/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA CM DISTRIBUIDORA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 26.725.081/0001-80. \r\n\r\nOBJETO: Entrega de produtos estocáveis, hortifrutis e cárneos no período Julho e agosto de 2025, para a unidade de acolhimento CAIPAD OSWALDO ARANHA.\r\n\r\nVALOR: R$ 180.214,33 (cento e oitenta mil, duzentos e quatorze reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/12/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no artigo 149, § único, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80, Decreto Estadual nº 47.283/2020 e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/004442/2025. \r\n\r\nId: 2699204"
                        ],
                        "2699202": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 086/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa AMPLA SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica sem a devida cobertura contratual, a qual foi regularmente atestada pela CONTRATANTE, no período de janeiro/2024 a dezembro/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 584.535,70 (quinhentos e oitenta e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 3.149/80, pelo artigo 149, da Lei Federal n° 14.133/21, e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000720/2025.\r\n\r\nId: 2699202"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2699162": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 31/2025, de prestação de serviços de fornecimento de hipoclorito de sódio.\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Do presente Contrato é a prestação de serviços de gestão de compra de hipoclorito de sódio, a serem executados nas condições estabelecidas no termo de referência e nos anexos deste contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2025\r\n\r\nVALOR: R$ 207.200,00 (duzentos e sete mil duzentos reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento da Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000058/2025.\r\n\r\nId: 2699162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2699053": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002965/2025 - (SEI-E-03/015/162/2019), tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente Edital a servidora GABRIELLE PINTO ALVES PINHO, Identidade Funcional nº 5080945-8, Professor Docente I - 30 horas, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3089125-7, Vínculo 1, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. 23331895 - E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br - no horário das 10:00 as 15:00 horas (as quartas e sextas-feiras), no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 06/06/2025 à 15/06/2025, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2699053"
                        ],
                        "2699066": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002756/2025 - (SEI-030036/005565/2023), tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente Edital a servidora SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL, Identidade Funcional nº 33334986, Professor Docente II - 40 horas, Nível A, Referência 05, Matrícula nº 50189786, Vínculo 1, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. 23331895 - E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br - no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 07/08/2023 à 16/08/2023, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2699066"
                        ],
                        "2699014": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.540.992/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. E reajuste de 5,1305% (cinco vírgula um três zero cinco por cento), referente ao IPCA, acumulado do período de setembro de 2024 a agosto de 2025, com efeitos a partir de setembro de 2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/01/2026 a 06/01/2027.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 76.911,00 (setenta e seis mil novecentos e onze reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 348.510,84 (trezentos e quarenta e oito mil quinhentos e dez reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/004440/2021.\r\n\r\nId: 2699014"
                        ],
                        "2699159": [
                            "I - Aviso",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nFUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO ATRAVÉS DO FUNDO DE APRIMORAMENTO DO CONTROLE INTERNO, torna público que realizará no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/25\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 50 (cinquenta) Kit microcomputadores (desktops) com monitores de 23.8 polegadas, bem como 50 (cinquenta) monitores de 24 polegadas, considerados essenciais para atender as demandas de atualização do parque tecnológico, bem como atividades institucionais da Controladoria Geral do Estado do Rio de janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes na forma no Termo de Referência - Anexo 02.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/12/2025 às 12:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/12/2025, às 12:00 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/12/2025, às 13:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001143/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cge.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Av. Erasmo Braga, 118 - 12º andar- Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Assessoria de Gestão e Logística.\r\n\r\nId: 2699159"
                        ],
                        "2699342": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 11.221.984/0001-57. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 22/2022, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, DE REPRESENTAÇÃO, DE ESCOLTA E DE SERVIÇO na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, previsto na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato original, com renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Segundo do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/12/2025 \r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência e de execução do contrato, passando a ter o mesmo termo final, em 30/11/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 774.576,00 (setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00812\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000319/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2022.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, CNPJ nº 00.104.659/0001-98. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/2022, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS, DE REPRESENTAÇÃO, DE ESCOLTA E DE SERVIÇO na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, previsto na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato original, com renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Segundo do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/12/2025 \r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência e de execução do contrato, passando a ter o mesmo termo final, em 30/11/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 645.480,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00813\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000320/2022.\r\n\r\nId: 2699342"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2699295": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Alteração Contratual Qualitativa e Quantitativa para Acréscimo e Supressão do Contrato nº 013/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Abre Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa para acréscimo e supressão do Contrato nº 013/2024. Acréscimo qualitativo e quantitativo consistente em R$ 3.679.589,94 (Três milhões e seiscentos e setenta e nove mil e quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos) e Supressão quantitativa consistente em R$ 7.981.118,76 (Sete milhões e novecentos e oitenta e um mil e cento e dezoito reais setenta e seis centavos), relativo à “Contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia para recuperação de pavimentação asfáltica e sinalização em várias Ruas do Município de Barra Mansa/RJ”.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de - R$ 4.301.528,81 (Quatro milhões e trezentos e um mil e quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, de 1º abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000053/2023\r\n\r\nId: 2699295"
                        ],
                        "2699296": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, na pessoa do Pregoeiro, vem por meio deste tornar público o que segue:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2025.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:22/12/2025 às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/12/2025 às 11:00 horas.\r\n\r\nABERTURA DA FASE DE LANCES: 22/12/2025 às 11:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RECEPCIONISTA E COPEIRAGEM, COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, VISANDO SUPRIR NECESSIDADE DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 456.544,24 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/001610/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no dia 09/12/2025, nos endereços eletrônicos: www.rj.gov.br/seiop/node/225, www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br (https://portalsei.rj.gov.br/).\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2699296"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 0047/2025.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa LLX Ferreira e Silva Construtora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a realização dos serviços referente a execução de muro de contenção de talude e montante do Centro POP, Rua Dr. Celso José de Carvalho, nº 945 - Jardim Meriti, São João de Meriti, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.127.083,91 (um milhão cento e vinte e sete mil oitenta e três reais e noventa e um centavos) \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/002315/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2025.\r\n\r\nId: 2699133"
                            ],
                            "2699281": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO DAS ACÁCIAS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-330020/000986/2023 e COM-PRO-2025/00417, originário do Município do Rio de Janeiro, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Leandro Nunes dos Santos Silva - lote 07; Robson Sebastião dos Santos - lote 11; Suely Pinheiro - lote 13; Fabiula Soares de Souza de Oliveira - lote 15; Leandro Pereira Carneiro - lote 20; Petterson de Oliveira Faria Bento - lote 21; Rogerio Fernandes de Jesus - lote 23; Maria de Fatima Carvalho dos Santos - lote 26; Ana Patricia Teixeira da Silva e Rildo Farias da Silveira - lote 29; Edgley Almeida da Silva - lote 31; Maria Elizabete Almeida da Silva - lote 32; Marcelo Luiz Angelo - lote 36 unid. 1A; Sueli Souza da Silva - lote 37; QUADRA 02: Mauricéa Nogueira Pereira de Melo - lote 02 unid. 1A; Suelen Cristina Assis da Silva - lote 02 unid. 2A; Tatiane de Albuquerque da Silva Peres e Tiago da Silva Peres - lote 03; Lidimar Batista Rita - lote 04; Moises Garcia Soares Junior - lote 08; Helio Afonso Silva - lote 10; QUADRA 03: Monica Cristina Viana - lote 10; QUADRA 04: Daniela de Jesus Lima - lote 06; QUADRA 05: Daniele Assis Verneque - lote 04; Robert de Almeida Teixeira e Fernanda Cerca de Almeida - lote 08; Josue Rodrigues - lote 10; Luiz Claudio de Azevedo Soares - lote 13; QUADRA 06: Luzia Portugal da Silva e Everton Dias dos Santos - lote 02; Alex Sandro da Silva Brites - lote 04; Ricardo Dias Rocha - lote 06; Jonas Oliveira de Souza - lote 07; QUADRA 07: Susana Portugal da Silva Amorim - lote 09; Elaine Menezes do Carmo Pereira - lote 13 unid. 1A; Luciane Menezes do Carmo - lote 14 unid. 1A; Nubya Catharina de Azevedo Marques Marau - lote 15; QUADRA 08: Cecilia de Souza Braga Monteiro - lote 04; Marcio da Silva Peres - lote 05 unid. 1A; Vandria da Silva Correia - lote 06; QUADRA 09: Alan Faria da Cruz - lote 02; Patricia Abrahim dos Santos e Luís Eduardo Silva dos Santos - lote 04; Emerson Simões da Silveira - lote 07; QUADRA 10: Déborah Christina Bogado Silva - lote 02; Jane Conceição Machado da Silva - lote 03; Rodrigo dos Reis Azevedo - lote 06; Leonardo Gentil Marins - lote 20; Glaucimar Rodrigues Teixeira - lote 25; Natália Ornelas Figueira de Oliveira e Jowvert de Souza Xavier de Oliveira - lote 28; QUADRA 11: Luiz Antonio dos Santos - lote 08; QUADRA 12: Leonardo Gonçalves - lote 03; Leandro Gama da Silva e Vanessa Silverio Correia da Silva - lote 06; QUADRA 13: Olinda Cordeiro de Abreu - lote 04; Arthur Barroso Silva - lote 05; Sabrina Pessôa Mota - lote 06; Joaldo Almeida dos Santos - lote 09; QUADRA 14: Edmilson Simoes da Silveira - lote 03; Penha Francisco - lote 04; Vanessa Camargo de Andrade Pereira - lote 06; QUADRA 15: Alexandra Andressa Pereira - lote 04; QUADRA 17: Ana Cláudia da Silva - lote 01; Ivone Santos Rocha Muricy - lote 06; Marcia Heloisa de Oliveira Linhares - lote 08; Manuelle Cordeiro da Silva - lote 09; Alessandro Vieira dos Santos - lote 10; QUADRA 18: Ester Xavier Diau Nogueira - lote 03; Patrícia Mara do Carmo Cunha - lote 04; Gabriel Camargo de Andrade - lote 05; Daniel Augustinho Thimoteo de Souza - lote 08; Alexandra Rosa de Oliveira - lote 10; Edson Barbosa da Silva Filho - lote 12; Kamilla Soares de Sa Andrade e Calebe Daniel Camargo de Andrade - lote 13; Pedro de Souza Braga - lote 15; Andre Luiz do Amaral de Jesus - lote 17; Thiago Azevedo de Oliveira - lote 19; Marcela Nolasco Rosa de Souza e Marcus Vinicius Alves dos Santos - lote 21;\r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE CANAÃ E NOVA PALESTINA (SEI- E-02/150.053/2006): QUADRA 02: Ana Paula Simplicio de Mendonça - lote 06; Carla dos Santos Pereira - lote 08 unid. 1A; Caike dos Santos Luna e Caroline dos Santos Lima Fiuza - lote 08 unid. 1B; Bárbara Cristina Nogueira de Oliveira - lote 11; Kelly Regina da Silva - lote 19; Delis Regina dos Santos - lote 24; QUADRA 03: Daniele Souza de Lima - lote 06; Francisco Adriano Oliveira da Costa - lote 08; Lycia da Cruz Gomes - lote 10; Ana Cristina André de Campos - lote 11 unid. 1A; Yasmin de Campos França - lote 11 unid. 2A; Eliete Lima dos Santos - lote 12; Janaina da Silva Gomes - lote 19; Antônio Carlos Nascimento de Jesus - lote 21; QUADRA 04: Vânia Maria da Costa Rezende - lote 04; QUADRA 05: Ana Carolina Gonçalves de Castro - lote 01; Rodrigo Dias Araújo - lote 12; Gabriel de Souza dos Santos - lote 17 unid. 1A; Arielle Fernanda de Oliveira Alves - lote 17 unid. 2A; QUADRA 07: Cintia Pereira Moreira - lote 03; Ana Paula Mendes Aquino - lote 10 unid. 1A; Teresinha de Paula Mendes - lote 10 unid. 2A; Ester Rodrigues Cordeiro - lote 37 unid. 1A; Felipe Rodrigues Cordeiro - lote 37 unid. 1B; Jorge Luiz Cordeiro e Jacira Alves Pereira - lote 37 unid. 2A; Roberto Carlos Pereira - lote 40; QUADRA 08: Luís Carlos dos Santos - lote 18; Edilma Almeida Siqueira - lote 20 unid. 1A; Thaís Siqueira Salvino da Silva - lote 20 unid. 2A; Karoline Leal de Sá - lote 23; QUADRA 10: Rosemary de Pontes Jerônimo e Anderson dos Santos Baptista - lote 03; QUADRA 11: Carlos Henrique Dornelas de Souza - lote 08; José Hermenegildo dos Santos - lote 14; QUADRA 14: Tiago de Oliveira Garcia - lote 01; Robertson de Souza Teixeira - lote 03; Elisa de Oliveira - lote 05; Cristiano Gabriel David - lote 06; Valdemir José de Oliveira - lote 13; Vera Lucia de Limeira Ormindo - lote 17; QUADRA 15: Ana Paula da Silva Oliveira - lote 05; Marcelle Rodrigues Guimarães de Castro - lote 17; José Expedito da Silva - lote 19; QUADRA 17: Wallace de Azevedo Lopes - lote 16; QUADRA 19: Vera Lucia Camilo Siqueira - lote 07; Maria Jovina do Nascimento Soares - lote 08; QUADRA 21: Simone Alves de Oliveira de Souza - lote 12; QUADRA 22: Silvia Pinheiro Santos - lote 06 unid. 1A; Catarine Luiza Ventura Paiva - lote 06 unid. 2A; Márcia Barbosa Ventura - lote 06 unid. 3A; Tânia Ventura da Silva - lote 06 unid. 6A; Maria Joana de Jesus Furtado Camara Amancio - lote 08; QUADRA 23: Maria Goreti Furtado Câmara - lote 06 unid. 1A; QUADRA 26: Josefa Olindina de Santana - lote 63 unid. 1A; Edriano Samuel da Silva - lote 63 unid. 1C; Eliete Paulino de Santana - lote 63 unid. 2A;\r\n\r\nId: 2699281"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº. 03/2024. \r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DO OBJETO AO CONTRATO Nº 03/2024, NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR INICIAL. \r\n\r\nEMPENHO Nº: 2025NE00721. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA b, E NO INCISO I, DO ART. 58, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003415/2022.\r\n\r\nId: 2699278"
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                            "2699279": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA a empresa ALOINFO COMÉRCIO, TECNOLOGIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. NOTIFICADA da aplicação de penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, nos termos previstos no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Cláusula 13ª do Contrato Administrativo nº 015/2022, conforme disposições contidas nas Seções I e II do Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da rescisão unilateral do contrato, de acordo com o art. 78, inciso VII, da mesma Lei Federal, e com a Cláusula 8ª, §§ 4º e 5º, 12ª e 13ª do referido Contrato, considerando os descumprimentos contratuais informados no Of.AGENERSA/CHESG Nº 63, de 18 de julho de 2025. Processo nº SEI-480002/006039/2025.\r\n\r\nId: 2699279"
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                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2025\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e MANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REFORMAS LTDA, CNPJ nº 01.891.745/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICE, BAIRRO - PRAÇA SECA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.236.000,00 (um milhão duzentos e trinta e seis mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000809/2022.\r\n\r\nId: 2699071"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2025 \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviço de planejamento, organização, promoção, coordenação e execução de eventos e ações promocionais, em âmbito estadual e nacional, com fornecimento/disponibilização de mobiliário, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaços e demais itens correlatos, visando atender às necessidades institucionais da CEHAB-RJ \r\n\r\nDATA CERTAME: 19/12/2025 \r\n\r\nHORA: 11:00h \r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, nº 54 - sala 704 - Botafogo - RJ \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/003322/2025.\r\n\r\nO Edital estará disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2699150"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº 20/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Sociedade Empresária ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.441,60 (três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato PGE-RJ nº. 20/2023.\r\n\r\nASSINATURA: 05 de dezembro de 2025.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/084909/2024.\r\n\r\nId: 2699252"
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                        "2699338": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 05/2025. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato PGE-RJ nº 05/2025 por mais 75 (setenta e cinco) dias, e alteração do objeto na forma: quantitativa, nos percentuais de aproximadamente 5,10% (cinco inteiros e dez centésimos por cento) (acréscimo) e 7,91% (sete inteiros e noventa e um centésimos por cento) (supressão); e qualitativa, no percentual de aproximadamente 3,68% (três inteiros e sessenta e oito centésimos por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 9.615,02 (nove mil, seiscentos e quinze reais e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, incisos I e IV, art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alíneas “a” e ““b” e seu §1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/085104/2024.\r\n\r\nId: 2699338"
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