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    "2020-11-16": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 34ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2020, realizada em 21 de outubro.\r\n\r\nAos vinte e um dias de outubro de dois mil e vinte, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, deliberada por videoconferência, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento presencial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 003, de 1º de abril de 2020. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 33ª sessão ordinária, de 14 de outubro de 2020, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência comunicou que a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins se encontrava em gozo de licença regulamentar. Em seguida, informou ao Plenário que procederia a uma inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 238074-8/2018 (recurso de revisão - Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF), da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome do responsável, Sr. Lauro Pereira Martins, cujo representante, Dr. Josué de Sousa Freitas Miquelito, procedeu à defesa oral, após leitura do relatório pelo Conselheiro, explicando que estava reiterando o pedido e recebimento do recurso como sendo de reconsideração, em respeito à garantia constitucional do devido processo legal e da razoabilidade. Ressalvou que, se, ainda assim, a Corte entendesse tratar-se de recurso de revisão, seriam ressaltados os novos fatos que legitimavam a sua interposição, dada a superveniência de novos documentos, com eficácia sobre a prova produzida, ainda não analisados por esta Corte. Assim, destacou que a empresa desclassificada, caso não o fosse na etapa inicial de lance, o seria na próxima etapa, em razão de não atender às exigências editalícias de qualificação técnica, porque, conforme os documentos juntados no presente recurso, a empresa desclassificada não comparecera para realização da vistoria obrigatória, descumprindo o item 12.2.4 do edital: possuir registro junto ao CREA. Aduziu restar claro que o ato praticado pelo recorrente não se dera ao arrepio da lei, que, ao contrário, baseara-se na lei, na melhor doutrina e jurisprudência deste País. E ainda que não o fosse, estar-se-ia diante de, no máximo, um ato inábil, posto que comprovadamente não gerara nem geraria qualquer dano ao erário, evidenciada também a boa-fé do responsável. Por esta razão, ratificava os pedidos constantes no recurso ante a demonstração de legalidade do ato, bem como de ausência de dano ao erário e atendimento ao interesse público, por ser medida de justiça. Retomando a palavra o relator solicitou a juntada aos autos da defesa oral realizada e votou pelo não conhecimento, comunicação, anexação e encaminhamento, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 50 processos: 20 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 24 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia e 06 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 242027-2/2003 (aposentadoria do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro) ao Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que votou pelo conhecimento, provimento, registro in casu e comunicação, aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE nº 210751-5/2020 (prestação de contas de governo municipal de Macuco - exercício de 2019), sob a responsabilidade do Sr. Bruno Alves Boaretto, no qual procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações, determinação à SSE e arquivamento, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE nº 211151-6/2020 (prestação de contas de governo municipal de Niterói - exercício de 2019), sob a responsabilidade dos Srs. Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal e Rodrigo Neves Barreto, no qual procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações e arquivamento, aprovado por unanimidade. Prosseguindo, informou que deixaria de relatar o Processo TCE nº 100846-1/2020, de sua pauta de reinclusão, solicitando que a SSE o encaminhasse ao seu gabinete. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE nº 207608-4/2019 (recurso de reconsideração em prestação de contas de governo municipal de Barra Mansa - exercício de 2018, sob a responsabilidade do Sr. Rodrigo Drable Costa), no qual destacou que, não obstante estarem presentes os requisitos de legitimidade e tempestividade, o mesmo não ocorria, contudo, quanto ao pressuposto de admissibilidade recursal do cabimento, nos termos do § 2º do art. 86 do Regimento Interno desta Corte, que estabelece serem irrecorríveis os pareceres prévios emitidos sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais, razão pela qual votou pelo não conhecimento, comunicação e arquivamento, aprovado por unanimidade. Ao término dos relatos, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman convidou o Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento para presidir o relato dos processos com registro de seu impedimento: da pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, o Processo TCE nº 108371-8/2006 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Saúde), com voto pela diligência interna, expedição de ofício e determinação, aprovado por unanimidade; e da pauta do próprio Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, os Processos TCE nºs 238061-5/2015 (tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de Porciúncula), com voto pelo arquivamento sem resolução de mérito, devolução dos autos à origem, comunicação com determinação e comunicação; e 219873-5/2013 (tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de Niterói), com voto pela regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, comunicação e arquivamento, ambos aprovados por unanimidade. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman \r\n\r\nPresidente \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nÓrgão: UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nProcesso TCE nº 238074-8/2018 - Interessado: LAURO PEREIRA MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos TCE nºs 111260-3/2013, 111260-3/2013, 102274-9/2013, 103716-6/2019, 106012-5/2012, 111252-6/2013, 111257-6/2013, 111259-4/2013, 111266-7/2013, 114715-7/2012 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111255-8/2013 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227477-3/2017 - Interessado: ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTOS LTDA. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229677-0/2009 - Interessado: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-4/2019 - Interessado: RODRIGO DRABLE COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213711-5/2011 - Interessado: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243477-3/2019 - Interessado: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209291-7/2017 (25/000006/2017) - Interessado: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-7/2010 - Interessado: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Votos: INDEFERIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221489-8/2019 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-5/2020 - Interessado: BRUNO ALVES BOARETTO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203725-0/2019 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809862-8/2016 - Interessado: WELSON LUIS DE CARVALHO RETAMERO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219873-5/2013 - Interessado: LIGA NITEROIENSE DE DESPORTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211151-6/2020 - Interessado: RODRIGO NEVES BARRETO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 227551-1/2010 - Interessado: SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221155-1/2015 (129/2015) - Interessado: ELENICE APARECIDA MIRANDA DE SOUZA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200967-1/2015 (001173/2014) - Interessado: VALÉRIA PETRA DA SILVA MESQUITA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218900-3/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242027-2/2003 (1199/03) - Interessado: MOISES BENTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 278125-5/2015 - Interessado: DENUNCIANTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236583-5/2018 - Interessado: ELDERSON FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103801-2/2020 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116701-2/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105552-8/2017 - Votos: LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200644-4/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217031-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226355-3/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-6/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210698-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211302-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215947-1/2020 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221618-6/2020 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238061-5/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225357-2/2020 - Votos: CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218878-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-7/2020 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225236-9/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207556-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-8/2020 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209454-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237635-1/2018 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONCESSÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/10/2020\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nESTAÇÃO DAS CORES DE SURUÍ COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.\r\n\r\n203725-0/2019\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n203725-0/2019\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n218900-3/2011\r\n\r\nITA RIO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n218900-3/2011\r\n\r\nALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n237635-1/2018\r\n\r\nSessão: 21/10/2020\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nESTAÇÃO DAS CORES DE SURUÍ COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.\r\n\r\n203725-0/2019\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n203725-0/2019\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n218900-3/2011\r\n\r\nITA RIO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n218900-3/2011\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n225236-9/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n226355-3/2009\r\n\r\nSANDRA DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n226355-3/2009\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n229677-0/2009\r\n\r\nId: 2281140"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1732/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225236-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 90/14, oriundo do Pregão nº 21/14, celebrado em 19/08/2014 entre o Município de São Pedro da Aldeia e a instituição bancária Itaú Unibanco S.A., para prestação de serviços bancários de pagamentos de salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, com exclusividade; empréstimos consignados, sem exclusividade; realização de pagamento a fornecedores de bens, serviços e insumos, com exclusividade; além da ocupação e exploração, por meio de permissão de uso de espaço público, de imóvel para instalação e funcionamento de Posto de Serviço Bancário na Sede da Prefeitura; pelo prazo de 60 (sessenta) meses e no valor de R$ 1.000.001,00 (um milhão e um reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a fixação, no Edital de Pregão nº 21/14, do valor de referência para compensação financeira do município (lance mínimo), sem a comprovação de amplos estudos e pesquisas de mercado, em afronta ao princípio da economicidade previsto no art. 70 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório e assegurado o direito de ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos, Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, foi o signatário do Contrato nº 90/14, sendo, por isso, o responsável pela supradita irregularidade;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, inciso IV, do Regimento Interno desta Corte, exige que a APLICAÇÃO DE MULTA seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos, Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia e signatário do Contrato nº 90/14, com fulcro no art. 63, inciso II, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, determinando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 34\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2281141"
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                    "2281142": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1733/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218900-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 09/11, celebrado entre o Município de São Gonçalo e Ita Rio Construções, Indústria, Comércio e Serviços Ltda., tendo por objeto a aquisição de 3.000 m³ (três mil metros cúbicos) de concreto usinado consumo 250, no valor de R$ 1.164.000,00 , convertido em Tomada de Contas Especial Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente citados, os responsáveis não lograram elidir o injustificado dano ao erário verificado;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 292/18, exige que a irregularidade de contas seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS da Sra. Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita de São Gonçalo, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, sob sua responsabilidade.\r\n\r\n10- ATA Nº: 34\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2281142"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1734/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218900-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ITA RIO CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 09/11, celebrado entre o Município de São Gonçalo e Ita Rio Construções, Indústria, Comércio e Serviços Ltda., tendo por objeto a aquisição de 3.000 m³ (três mil metros cúbicos) de concreto usinado consumo 250, no valor de R$ 1.164.000,00 , convertido em Tomada de Contas Especial Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente citados, os responsáveis não lograram elidir o injustificado dano ao erário verificado;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"d\", do Regimento Interno desta Corte, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 292/18, exige que a irregularidade de contas seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS da Ita Rio Indústria, Comércio e Serviços Ltda., com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, sob sua responsabilidade.\r\n\r\n10- ATA Nº: 34\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2281143"
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                    "2281144": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1735/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218900-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ITA RIO CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 09/11, celebrado entre o Município de São Gonçalo e Ita Rio Construções, Indústria, Comércio e Serviços Ltda., tendo por objeto a aquisição de 3.000 m³ (três mil metros cúbicos) de concreto usinado consumo 250, no valor de R$ 1.164.000,00 , convertido em Tomada de Contas Especial Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente citados, os responsáveis não lograram elidir o injustificado dano ao erário verificado;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal de São Gonçalo, na ordem de 230.332,03 vezes o valor da UFIR-RJ, decorrente de sobrepreço;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade verificada, a qual configura injustificado dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis solidários foram chamados aos autos, a fim de esclarecer os fatos apurados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelos responsáveis foram rechaçadas por este Tribunal de Contas, eis que não foram suficientes a afastar o sobrepreço encontrado, restando, assim, configurado o débito apurado e o consequente dano ao erário municipal; \r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"a\", do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO à Sra. Maria Aparecida Panisset, Ex-Prefeita Municipal de São Gonçalo e signatária do Contrato nº 09/11, solidariamente à Ita Rio Indústria, Comércio e Serviços, com fulcro no art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 230.332,03 UFIR-RJ, tendo em vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo legal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 34\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2281144"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1736/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218900-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 09/11, celebrado entre o Município de São Gonçalo e Ita Rio Construções, Indústria, Comércio e Serviços Ltda., tendo por objeto a aquisição de 3.000 m³ (três mil metros cúbicos) de concreto usinado consumo 250, no valor de R$ 1.164.000,00 , convertido em Tomada de Contas Especial Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente citada, a responsável não logrou elidir o injustificado dano ao erário verificado;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita de São Gonçalo e signatária do Contrato nº 09/11, com fulcro no art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no percentual de 10% do débito imputado, perfazendo o montante de R$ 81.883,03 (oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e três centavos), equivalentes, nesta data, a 23.332,20 UFIR-RJ, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 34\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2281145"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1737/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218900-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ITA RIO CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL9\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 09/11, celebrado entre o Município de São Gonçalo e Ita Rio Construções, Indústria, Comércio e Serviços Ltda., tendo por objeto a aquisição de 3.000 m³ (três mil metros cúbicos) de concreto usinado consumo 250, no valor de R$ 1.164.000,00 , convertido em Tomada de Contas Especial Ex Officio.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente citado, o responsável não logrou elidir o injustificado dano ao erário verificado;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Ita Rio Indústria, Comércio e Serviços Ltda., com fulcro no art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no percentual de 10% do débito imputado, perfazendo o montante de R$ 81.883,03 (oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e três centavos), equivalentes, nesta data, a 23.332,20 UFIR-RJ, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 34\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2281146"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1738/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229677-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas Especial instaurada por determinação da Decisão Plenária de 23/06/2009, proferida no bojo do Processo TCE-RJ nº 227.184-5/07, face ao não encaminhamento das contas do Ordenador de Despesas e dos responsáveis pela Tesouraria, relativas ao exercício de 2005, do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo.\r\n\r\nCONSIDERANDO a omissão do dever constitucional de prestar contas, por parte do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, no exercício de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora formalmente notificado, o responsável deixou de comparecer aos autos, sendo emitido o Certificado de Revelia n° 152/2014, à fl. 168;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Regimento Interno desta Corte em vigor exige que a Irregularidade das Contas seja formalizada por meio de Acórdão, nos termos do art. 115, inciso IV, alínea \"d\", inserido pela Deliberação nº 292 de 22/05/2018,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nJulgar IRREGULARES AS CONTAS do Sr. Carlos Roberto Nogueira dos Santos, Ordenador de Despesas e responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo no exercício de 2005, nos termos do art. 20, inciso III, alínea \"a\" c/c o art. 23, parágrafo único, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da omissão no dever constitucional de prestar contas;\r\n\r\n10- ATA Nº: 34\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2281147"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1739/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229677-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas Especial instaurada por determinação da Decisão Plenária de 23/06/2009, proferida no bojo do Processo TCE-RJ nº 227.184-5/07, face ao não encaminhamento das contas do Ordenador de Despesas e dos responsáveis pela Tesouraria, relativas ao exercício de 2005, do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo. \r\n\r\nCONSIDERANDO a omissão do dever constitucional de prestar contas, por parte do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, no exercício de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora formalmente notificado, o responsável deixou de comparecer aos autos, sendo emitido o Certificado de Revelia n° 152/14, à fl. 168;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Roberto Nogueira dos Santos, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, no exercício de 2005, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades discriminadas em meu Voto, no montante equivalente a 5.000 UFIR-RJ, a ser recolhido com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 34\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2281148"
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                    "2281149": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1740/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 226355-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRA DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 01/07, decorrente de Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura Municipal de Cordeiro e a Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano (ABDH), objetivando a otimização de tarefas e procedimentos no atendimento à população nas unidades administrativas, em referência ao Programa Saúde da Família, Programa Agente Comunitário de Saúde, Programa de Atendimento Hospitalar, Programa de Atendimento Ambulatorial, Programa de Apoio Assistencial e Epidemiologia e Controle de Doenças, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 2.100.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Sandra da Silva Laurindo, Controladora-Geral do Município de Cordeiro à época, foi chamada aos autos nas Sessões Plenárias de 11/08/2015 e 25/07/2018 e, decorridos quase 3 (três) anos, limitou-se a justificar a não remessa da Tomada de Contas pela não finalização do procedimento;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal sujeita o responsável à punição, nos termos do art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório e assegurado o direito de ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 17.775,00 (dezessete mil, setecentos e setenta e cinco reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Sandra da Silva Laurindo, ex-Controladora-Geral do Município de Cordeiro, com base no art. 63, incisos II e IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, determinando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, a expedição de ofício à douta Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 34\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2281149"
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                    "2281150": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1741/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 226355-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 01/07, decorrente de Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura Municipal de Cordeiro e a Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano (ABDH), objetivando a otimização de tarefas e procedimentos no atendimento à população nas unidades administrativas, em referência ao Programa Saúde da Família, Programa Agente Comunitário de Saúde, Programa de Atendimento Hospitalar, Programa de Atendimento Ambulatorial, Programa de Apoio Assistencial e Epidemiologia e Controle de Doenças, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 2.100.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Leandro José Monteiro da Silva, então Prefeito do Município de Cordeiro, foi instado a encaminhar Tomada de Contas Especial nas Sessões Plenárias de 14/10/2014, 10/03/2015, 11/08/2015 e 25/07/2018 e limitou-se a relatar dificuldades a fim de justificar a não finalização do procedimento instaurado em 21/11/2013, permanecendo silente após última Decisão Monocrática, conforme;\r\n\r\nConsiderando que a reincidência no descumprimento à decisão do Tribunal sujeita o responsável à punição, nos termos do art. 63, inciso VII, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado e permaneceu silente, conforme Certificado de Revelia nº 1.031/18, sendo aberto o contraditório e assegurado o direito de ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 28.440,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta reais), equivalente, nesta data, a 8.000 (oito mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Leandro José Monteiro da Silva, ex-Prefeito Municipal de Cordeiro, com fulcro no art. 63, incisos II e VII, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, determinando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, a expedição de ofício à douta Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 34\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2281150"
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                    "2281151": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1743/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203725-0/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ESTAÇÃO DAS CORES DE SURUÍ COMÉRCIO DE TINTAS LTDA e NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas Especial Ex-Officio instaurada em cumprimento à Decisão Plenária de 12/06/2018, proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 211.307-0/13.\r\n\r\nConsiderando a apuração de dano ao erário municipal, no valor de 112.370,21 UFIR-RJ, em face da não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos repassados;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pelo jurisdicionado, em resposta à Decisão Plenária de 12/06/2018, proferida no bojo do Processo TCE-RJ nº 211.307-0/13, não foi suficiente para afastar as irregularidades consignadas naqueles autos;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando a conta do responsável ao julgamento irregular, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi CONDENADO EM DÉBITO, no valor de 112.370,21 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte em vigor exige que a Irregularidade de Contas seja formalizada por meio de Acórdão, nos termos do art. 115, inciso IV, \"d\", inserido pela Deliberação nº 292 de 22/05/2018,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nJulgar IRREGULARES AS CONTAS da Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé à época dos fatos, e da sociedade empresária Estação das Cores de Suruí Comércio de Tintas Ltda., com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\", c/c art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 34\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2281151"
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                    "2281152": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1744/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203725-0/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ESTAÇÃO DAS CORES DE SURUÍ COMÉRCIO DE TINTAS LTDA e NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas Especial Ex-Officio instaurada em cumprimento à Decisão Plenária de 12/06/2018, proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 211.307-0/13.\r\n\r\nConsiderando a apuração de dano ao erário municipal, no valor de 112.370,21 UFIR-RJ, em face da não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos repassados;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pelo jurisdicionado, em resposta à Decisão Plenária de 12/06/2018, proferida no bojo do Processo TCE-RJ nº 211.307-0/13, não foi suficiente para afastar as irregularidades consignadas naqueles autos;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando a conta do responsável ao julgamento irregular, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"a\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja formalizada por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé à época dos fatos, e a sociedade empresária Estação das Cores de Suruí Comércio de Tintas Ltda., em solidariedade, com fulcro no art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 112.370,21 UFIR-RJ, tendo em vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo legal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 34\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2281152"
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                    "2281153": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1745/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203725-0/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas Especial Ex-Officio instaurada em cumprimento à Decisão Plenária de 12/06/2018, proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 211.307-0/13.\r\n\r\nConsiderando a apuração de dano ao erário municipal, no valor de 112.370,21 UFIR-RJ, em face da não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos repassados;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pelo jurisdicionado, em resposta à Decisão Plenária de 12/06/2018, proferida no bojo do Processo TCE-RJ nº 211.307-0/13, não foi suficiente para afastar as irregularidades consignadas naqueles autos;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando a conta do responsável ao julgamento irregular, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi CONDENADO EM DÉBITO, no valor de 112.370,21 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte em vigor exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Acórdão, nos termos do art. 115, inciso IV, \"b\",\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé à época dos fatos, com fulcro no art. 62 c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de 15% do débito que lhe foi imputado, equivalente a 5.618,51 UFIR-RJ, determinando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 34\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2281153"
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                    "2281154": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1746/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203725-0/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESTAÇÃO DAS CORES DE SURUÍ COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Tomada de Contas Especial Ex-Officio instaurada em cumprimento à Decisão Plenária de 12/06/2018, proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 211.307-0/13.\r\n\r\nConsiderando a apuração de dano ao erário municipal, no valor de 112.370,21 UFIR-RJ, em face da não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos repassados;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada pelo jurisdicionado, em resposta à Decisão Plenária de 12/06/2018, proferida no bojo do Processo TCE-RJ nº 211.307-0/13, não foi suficiente para afastar as irregularidades consignadas naqueles autos;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando a conta do responsável ao julgamento irregular, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi CONDENADO EM DÉBITO, no valor de 112.370,21 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte em vigor exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Acórdão, nos termos do art. 115, inciso IV, \"b\",\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA à sociedade empresária Estação das Cores de Suruí Comércio de Tintas Ltda., com fulcro no art. 62 c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de 15% do débito que lhe foi imputado, equivalente a 5.618,51 UFIR-RJ, determinando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 34\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21/10/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2281154"
                    ],
                    "2281285": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n811400-2/2016\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n9757/2020\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n228477-2/2018\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n9753/2020\r\n\r\n844.767.107-00\r\n\r\n203650-5/2017\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\n9760/2020\r\n\r\n094.926.737-62\r\n\r\n212784-1/2014\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n9741/2020\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n212784-1/2014\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n9744/2020\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n211084-7/2020\r\n\r\nFRANCISCO LIMA BULHÕES\r\n\r\n9732/2020\r\n\r\n068.902.197-67\r\n\r\n212784-1/2014\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n9743/2020\r\n\r\n086.828.507-29\r\n\r\n229549-5/2020\r\n\r\nMARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\n9752/2020\r\n\r\n012.696.007-02\r\n\r\n206570-4/2019\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\n9627/2020\r\n\r\n637.327.187-00\r\n\r\nId: 2281285"
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                    "2281339": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n111442-3/13\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n01/06/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n15230/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n217240-9/05\r\n\r\nOFÉLIA VIRLA\r\n\r\n03/02/2020\r\n\r\n2127/2020 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n210067-1/16\r\n\r\nMARILIA DE MORAES LEITE\r\n\r\n20/07/2020\r\n\r\n30 \r\n\r\n20617/2020\r\n\r\nId: 2281339"
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                    "2281290": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n203190-1/15\r\n\r\nRENATO DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n12/02/2020\r\n\r\n30 \r\n\r\n2659/2020 \r\n\r\nId: 2281290"
                    ],
                    "2281286": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229479-4/2020\r\n\r\nADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\n9780/2020\r\n\r\n655.941.346-20\r\n\r\n232259-8/2013\r\n\r\nALCIRLEY DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n9905/2020\r\n\r\n725.060.597-68\r\n\r\n229470-8/2020\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ\r\n\r\n9776/2020\r\n\r\n010.058.107-29\r\n\r\n228362-8/2020\r\n\r\nANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n9927/2020\r\n\r\n422.166.567-04\r\n\r\n217639-9/2011\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n9944/2020\r\n\r\n926.929.237-15\r\n\r\n102920-2/2019\r\n\r\nARILDO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9675/2020\r\n\r\n022.380.787-70\r\n\r\n102324-7/2020\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\n9834/2020\r\n\r\n082.263.317-57\r\n\r\n220426-4/2020\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n9865/2020\r\n\r\n832.557.377-53\r\n\r\n215542-2/2019\r\n\r\nCECILIA FERREIRA PAIS\r\n\r\n9825/2020\r\n\r\n076.438.607-77\r\n\r\n213951-8/2020\r\n\r\nCELSO LOPES BONIFÁCIO\r\n\r\n9870/2020\r\n\r\n607.510.027-04\r\n\r\n226822-4/2020\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n9921/2020\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n226826-0/2020\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n9922/2020\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n230338-2/2011\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n9615/2020\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n224172-3/2020\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n9861/2020\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n227042-3/2020\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\n9856/2020\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n201082-7/2020\r\n\r\nEDES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9894/2020\r\n\r\n729.595.337-04\r\n\r\n810246-7/2016\r\n\r\nELTON TEIXEIRA ROSA DA SILVA\r\n\r\n9928/2020\r\n\r\n095.988.607-95\r\n\r\n237897-1/2013\r\n\r\nFELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\n9909/2020\r\n\r\n131.185.157-75\r\n\r\n232259-8/2013\r\n\r\nJOEL FREITAS DA SILVA\r\n\r\n9906/2020\r\n\r\n124.183.697-30\r\n\r\n808728-9/2016\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SOUZA DOS REMÉDIOS\r\n\r\n9936/2020\r\n\r\n008.342.017-71\r\n\r\n228103-0/2020\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n9930/2020\r\n\r\n469.790.507-53\r\n\r\n105932-1/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n9774/2020\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n808728-9/2016\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n9935/2020\r\n\r\n877.749.847-04\r\n\r\n225209-9/2020\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n9884/2020\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n214790-0/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n9892/2020\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n237897-1/2013\r\n\r\nMAURICIO MORAIS LOPES\r\n\r\n9910/2020\r\n\r\n894.523.487-04\r\n\r\n226883-8/2020\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n9885/2020\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n226888-8/2020\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n9886/2020\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n226885-6/2020\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n9887/2020\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n202077-6/2015\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n9912/2020\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n229761-5/2020\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n9786/2020\r\n\r\n750.616.007-20\r\n\r\n219541-1/2020\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA NOGUEIRA TAVARES\r\n\r\n9619/2020\r\n\r\n055.671.537-32\r\n\r\n226229-6/2020\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n9933/2020\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n229502-7/2020\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n9781/2020\r\n\r\n010.792.847-70\r\n\r\n106935-5/2019\r\n\r\nRENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n9833/2020\r\n\r\n296.233.167-04\r\n\r\n100497-1/2019\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\n9801/2020\r\n\r\n000.407.767-94\r\n\r\n102324-7/2020\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\n9835/2020\r\n\r\n000.407.767-94\r\n\r\n222671-5/2020\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n9824/2020\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n102920-2/2019\r\n\r\nROGERIO PEREIRA AIRES\r\n\r\n9677/2020\r\n\r\n000.413.957-78\r\n\r\n228147-6/2020\r\n\r\nSANDRA MARIA CRUZ SILVA PAVAN\r\n\r\n9923/2020\r\n\r\n006.088.987-08\r\n\r\n236025-3/2018\r\n\r\nSEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n9891/2020\r\n\r\n771.174.337-87\r\n\r\n214193-5/2020\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n9844/2020\r\n\r\n081.897.817-15\r\n\r\nId: 2281286"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n206632-2/16\r\n\r\nRALFEN DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\n04/05/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n11505/2020\r\n\r\n230531-4/15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO\r\n\r\n03/02/2020\r\n\r\n30 \r\n\r\n15448/2020\r\n\r\n221755-9/16\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\n13/07/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n20075/2020\r\n\r\n219367-4/17\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n13/07/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n20375/2020\r\n\r\n828824-3/16\r\n\r\nINST NAC DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FLUMINENSE\r\n\r\n22/07/2019\r\n\r\n15 \r\n\r\n32131/2019\r\n\r\n229611-5/17\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n02/12/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n39628/2019\r\n\r\n117618-4/12\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS NETO\r\n\r\n14/10/2019\r\n\r\n15 \r\n\r\n40004/2019\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nJULIANA FANT ALVES\r\n\r\n28/01/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n530/2020 \r\n\r\n231276-3/15\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28/01/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n1549/2020 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n201477-7/12\r\n\r\nEDELZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n08/06/2020\r\n\r\n17260/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n203741-8/11\r\n\r\nWILLIAM JÚLIO NETTO DOS SANTOS*\r\n\r\n17/02/2020\r\n\r\n4336/2020 \r\n\r\n214488-9/17\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO\r\n\r\n15/06/2020\r\n\r\n17394/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n240233-6/10\r\n\r\nG M MENDONÇA COMÉRCIO ME\r\n\r\n01/07/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n411/2020 \r\n\r\n203741-8/11\r\n\r\nWILLIAM JÚLIO NETTO DOS SANTOS*\r\n\r\n17/02/2020\r\n\r\n30 \r\n\r\n4332/2020 \r\n\r\n808707-5/16\r\n\r\nMARCIO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n01/06/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n14394/2020\r\n\r\n210497-6/19\r\n\r\nIRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA\r\n\r\n13/07/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n19969/2020\r\n\r\n208245-3/13\r\n\r\nFLÁVIO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n25/11/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n40024/2019\r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nADRIÃO PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n08/09/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n4821/2020 \r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n08/09/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n4843/2020 \r\n\r\n216707-8/09\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO CAMPOS\r\n\r\n08/09/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n4849/2020 \r\n\r\n*REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2281291"
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                    "2281292": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n213071-7/18\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n17/06/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n20891/2020\r\n\r\n223000-6/11\r\n\r\nVILMA SODRE MELO\r\n\r\n13/05/2020\r\n\r\n30 \r\n\r\n19489/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n116284-7/06\r\n\r\nALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n27/05/2020\r\n\r\n10 \r\n\r\n15404/2020\r\n\r\n237470-9/13\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\n06/05/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n18546/2020\r\n\r\n804479-2/16\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n13/05/2020\r\n\r\n10 \r\n\r\n18589/2020\r\n\r\n802846-5/16\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26/08/2020\r\n\r\n10 \r\n\r\n2229/2020 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n113644-8/05\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n23/09/2020\r\n\r\n5519/2020 \r\n\r\nId: 2281292"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2281280": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/10/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-9/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-7/2019 - Decisões: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/10/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 201698-1/2011 - Interessado: JOSÉ ORLANDO DE FARIA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201707-8/2011 - Interessado: JOSÉ AMÉRICO DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201753-7/2011 - Interessado: BETHANIA RIBEIRO COSTA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203251-9/2014 - Interessado: ROSANE DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203284-6/2014 - Interessado: AMARILDO DOS SANTOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203285-0/2014 - Interessado: LUCIANO JUNIOR DOS SANTOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203286-4/2014 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203288-2/2014 - Interessado: LEILIANE RICARDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203289-6/2014 - Interessado: NATHALIA MARIA DE SOUZA LOPES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203290-5/2014 - Interessado: RAFAEL BRASIEL RINALDI - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203301-0/2014 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA SOUZA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203302-4/2014 - Interessado: LETICIA DANIELLI DE MEDEIROS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203303-8/2014 - Interessado: DARLENE LUZIA SANTOS ROSA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203305-6/2014 - Interessado: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203306-0/2014 - Interessado: CLAUDIO OLIVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203307-4/2014 - Interessado: MANOEL ANTONIO RIBEIRO FILHO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203308-8/2014 - Interessado: ANDREA JUREMA DE ALMEIDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203310-1/2014 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA SOUZA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-0/2015 - Interessado: LUCIANA AQUINO FERREIRA PINHEIRO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-8/2015 - Interessado: TÂNIA RÊGO ALMEIDA STALLONE - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205934-9/2015 - Interessado: LUCIANA HELENA ZACARON - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205937-1/2015 - Interessado: ANA CAROLINA SILVA UNGER - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205938-5/2015 - Interessado: CAROLINA APARECIDA MENDONÇA MORAES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205943-0/2015 - Interessado: ZILDA CATARINA RODRIGUES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-8/2015 - Interessado: MARCELO SIRIMARCO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-1/2015 - Interessado: RENATA MOURA FIORELLI DIAS DE SOUZA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205955-3/2015 - Interessado: ROSANE DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205976-7/2015 - Interessado: NEUZA MARIA DA SILVA MIRANDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210647-1/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA MARTINS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210651-2/2013 - Interessado: DIRCEIA SOARES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-6/2013 - Interessado: CINTIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210653-0/2013 - Interessado: CLAUDINEI CEZARIO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-4/2013 - Interessado: JULIANA SEABRA DOS SANTOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210655-8/2013 - Interessado: MAURICIO DE ALMEIDA CEZARIO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-2/2013 - Interessado: NEUZA MARIA DA SILVA MIRANDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-6/2013 - Interessado: ELISÂNGELA APARECIDA PIRES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-4/2013 - Interessado: GRACIANE MARQUES STRUNKIS MACHADO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-7/2013 - Interessado: ALLINE TEIXEIRA DE ALMEIDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210664-9/2013 - Interessado: ROSANE DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-3/2013 - Interessado: ROSANE DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210666-7/2013 - Interessado: LUIZA HELENA MAGALHÃES MARQUES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210668-5/2013 - Interessado: DARLENE LUZIA SANTOS ROSA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-9/2013 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA SOUZA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210670-8/2013 - Interessado: ZILDA CATARINA RODRIGUES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210673-0/2013 - Interessado: VICTOR DE SOUZA MANNARINO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210675-8/2013 - Interessado: TALES DE SOUSA COUTINHO FERREIRA PIRES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-6/2013 - Interessado: CECILIA GERALDA LEITE DE CARVALHO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210679-4/2013 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA GOMES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210681-7/2013 - Interessado: FERNANDA LUZIA REIS ARDO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-1/2013 - Interessado: MARIANA MAGALHÃES WOGEL COELHO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210776-8/2013 - Interessado: ELIZABETE PECK VIEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210788-1/2013 - Interessado: MARCIA MARIA OLIVEIRA CABRAL - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210790-4/2013 - Interessado: PAULA CRISTINA CHUVA PINTO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210791-8/2013 - Interessado: ERICO DE OLIVEIRA ALVES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-2/2013 - Interessado: VALDETE PEREIRA SOUZA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-6/2013 - Interessado: VALDETE PEREIRA SOUZA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210795-4/2013 - Interessado: PATRICIA MORGANA DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210797-2/2013 - Interessado: RODRIGO FONSECA FIGUEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210798-6/2013 - Interessado: MARCIA MARIA OLIVEIRA CABRAL - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210799-0/2013 - Interessado: RODRIGO FONSECA FIGUEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210800-5/2013 - Interessado: PATRICIA MORGANA DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-2/2013 - Interessado: BETHANIA RIBEIRO COSTA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210819-6/2013 - Interessado: BETHANIA RIBEIRO COSTA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210821-9/2013 - Interessado: JORDANA GOULARD DA COSTA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210823-7/2013 - Interessado: VALDETE PEREIRA SOUZA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210824-1/2013 - Interessado: MARINEZ DO NASCIMENTO R MARQUES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-4/2012 - Interessado: ALMIR ROGÉRIO SANTA ROSA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214067-1/2012 - Interessado: ALMIR ROGÉRIO SANTA ROSA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214131-8/2012 - Interessado: NÉLIO PACIFICO DE ALMEIDA SOARES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214137-2/2012 - Interessado: RUBENS REZENDE - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214142-7/2012 - Interessado: JOSÉ ORLANDO DE FARIA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-1/2012 - Interessado: LUIZA HELENA MAGALHÃES MARQUES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214153-6/2012 - Interessado: PAULO ELISEU DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214159-0/2012 - Interessado: LUIZ ROBERTO VICENTE - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214164-5/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214166-3/2012 - Interessado: NILSINEI DE OLIVEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214167-7/2012 - Interessado: ROSEMILTON LUIS RAGAZZI - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214169-5/2012 - Interessado: SIRLEI DE OLIVEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214171-8/2012 - Interessado: LUIS OTAVIO PINHEIRO LIMA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214173-6/2012 - Interessado: BETHANIA RIBEIRO COSTA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214175-4/2012 - Interessado: PATRICIA ROCHA FANTANA SOARES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-9/2014 - Interessado: LEIZILANE DUARTE DAS NEVES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215399-3/2014 - Interessado: CARINE LANSKY BASTOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216091-8/2013 - Interessado: JOSÉ MARIA NERY - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216096-8/2013 - Interessado: NATHALIA MARIA DE SOUZA LOPES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-0/2013 - Interessado: CAROLINA DA COSTA COUTO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216174-2/2011 - Interessado: RODRIGO FONSECA FIGUEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218964-1/2012 - Interessado: LUIZA HELENA MAGALHÃES MARQUES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219005-8/2012 - Interessado: JOSÉ MARIA NERY - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219008-0/2012 - Interessado: RENATA PATRICIA PEREIRA DE MELO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219544-4/2012 - Interessado: FABIANA DA SILVA GOMES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219554-9/2012 - Interessado: CLEIDSON MARQUES PACHECO FERREIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219585-8/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219603-6/2012 - Interessado: GRAZIELA PEREIRA PIRES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219622-2/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA MARTINS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219658-1/2012 - Interessado: LUIZ ROBERTO VICENTE - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219661-8/2012 - Interessado: ADRAINO SEIXAS VASCONCELOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219670-9/2012 - Interessado: SIRLEI DE OLIVEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219673-1/2012 - Interessado: NILSINEI DE OLIVEIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-5/2014 - Interessado: CARINE LANSKY BASTOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-1/2013 - Interessado: FERNANDA LUZIA REIS ARDO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222792-8/2013 - Interessado: ROBERTO PEREIRA CALIL - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222797-8/2013 - Interessado: IGOR MANOEL MARINHO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222800-1/2013 - Interessado: RAFAEL PREITAS OLIVEIRA MENDES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222801-5/2013 - Interessado: ADÃO FELIPE DE CASTRO JUNIOR - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222806-5/2013 - Interessado: IBRAHIM JACOB NETO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222820-1/2013 - Interessado: ANDREA JUREMA DE ALMEIDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222852-4/2013 - Interessado: CINTIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222924-3/2013 - Interessado: DIRCEIA SOARES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222926-1/2013 - Interessado: JOSÉ MARIA NERY - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222928-9/2013 - Interessado: MARINEZ DO NASCIMENTO R MARQUES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222930-2/2013 - Interessado: ERICA APARECIDA SCEFER DE ALMEIDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222931-6/2013 - Interessado: DIEGO ROBELI DINIZ SANTANA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222933-4/2013 - Interessado: ALLINE TEIXEIRA DE ALMEIDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222935-2/2013 - Interessado: CECILIA GERALDA LEITE DE CARVALHO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222936-6/2013 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA PRUDENCIO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226933-2/2013 - Interessado: JUCÉLIA DA SILVA FREIRE - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226937-8/2013 - Interessado: RAFAEL PREITAS OLIVEIRA MENDES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226938-2/2013 - Interessado: VANESSA RODRIGUES PONTES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226941-9/2013 - Interessado: CAROLINA DA COSTA COUTO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226943-7/2013 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA PRUDENCIO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226944-1/2013 - Interessado: MARCELO SIRIMARCO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226945-5/2013 - Interessado: HELIA AGUIAR DE ALMEIDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226946-9/2013 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226949-1/2013 - Interessado: EMILENE DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226952-8/2013 - Interessado: CARINE LANSKY BASTOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226957-8/2013 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA SOUZA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226966-9/2013 - Interessado: LEILIANE RICARDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226969-1/2013 - Interessado: LEIZILANE DUARTE DAS NEVES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226971-4/2013 - Interessado: ROSANE DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227009-4/2013 - Interessado: JEANNE RAFAELA GONÇALVES SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227021-2/2013 - Interessado: HELIA AGUIAR DE ALMEIDA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227025-8/2013 - Interessado: LUIZA HELENA MAGALHÃES MARQUES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227027-6/2013 - Interessado: MARCELO SIRIMARCO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238177-6/2013 - Interessado: ZILDA CATARINA RODRIGUES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238178-0/2013 - Interessado: MANOEL ANTONIO RIBEIRO FILHO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238180-3/2013 - Interessado: ROSANE DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238196-2/2013 - Interessado: FERNANDO BATISTA DA ROCHA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238197-6/2013 - Interessado: ROSINEIDE MARGUES SIMÕES DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238198-0/2013 - Interessado: LETICIA DANIELLI DE MEDEIROS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238199-4/2013 - Interessado: VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO FILHO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238200-9/2013 - Interessado: Antônio Athos Branco da Rosa Neto - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238201-3/2013 - Interessado: LUCIANA HELENA ZACARON - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238320-3/2012 - Interessado: LUIZA HELENA MAGALHÃES MARQUES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238505-5/2012 - Interessado: RENATA MEYER DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238508-7/2012 - Interessado: RENATA MEYER DA SILVA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239865-6/2010 - Interessado: BETHANIA RIBEIRO COSTA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229288-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239969-2/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/10/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101471-8/2016 - Decisões: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228385-0/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224331-1/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-6/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-7/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224400-8/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225574-2/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225441-9/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227891-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227892-6/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228500-2/2020 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/10/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-6/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228982-4/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227806-7/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/10/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106874-0/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106870-4/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 105920-8/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229026-3/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211096-0/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-7/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2281280"
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                    "2281289": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n211062-4/14\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n17/03/2020\r\n\r\n10 \r\n\r\n16995/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n213367-4/18\r\n\r\nIVAN NOÉ FREITAS ANTUNES\r\n\r\n31/07/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n22326/2020\r\n\r\n105437-2/17\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n02/10/2019\r\n\r\n30 \r\n\r\n35945/2019\r\n\r\nId: 2281289"
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                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 13/11/2020\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.025-2/2020 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 38/2020 - Registro de preços para prestação de serviços de confecção de carimbos automáticos autoentintados (padrão Trodat ou similar) e acessórios para atender o TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa: TA-KELL SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL EIRELI, com preço total de R$ 35.669,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais). \r\n\r\nId: 2281277"
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                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 41/2020\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.806-6/2019\r\n\r\nDIA: 27/11/2020\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DO SERVIÇO MÉDICO DA CMA DO TCE-RJ\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 30.903,54\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTendo em vista a Pandemia de COVID-19 (SARS-CoV-2), e considerando os Atos Normativos TCE/RJ nº 186/2020, que instituiu o regime remoto temporário especial, e 189/2020, que suspendeu temporariamente as atividades presenciais desta Corte de Contas, não será divulgado endereço (local físico) de realização da sessão nem para obtenção do Edital de Licitação, que passam a ser, exclusivamente, divulgados pelos portais www.tce.rj.gov.br e www.gov.br/compras. Da mesma forma, ao invés de disponibilizar um número de telefone, informamos o e-mail pregoeiro@tce.rj.gov.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame. \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2281338"
                            ]
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Como forma de subsidiar os debates do Fórum Estratégico de Desenvolvimento do Estado da ALERJ, esse texto busca lançar um olhar a respeito de temas relacionados ao papel do petróleo e do gás no desenvolvimento fluminense, principalmente em termos de sua capacidade em gerar encadeamentos produtivos. Detentor de cerca de 85% das reservas provadas de petróleo do Brasil e de cerca de 62% das de gás, conforme dados da ANP, o Rio de Janeiro possui uma economia altamente especializada nos segmentos do sistema produtivo que dependem da proximidade com as jazidas de P&G: as atividades de extração e de apoio à extração. Observa-se, contudo, que, mesmo naquilo em que se pode considerar o núcleo da sua especialização, as oportunidades ainda são pouco aproveitadas. Considerando o total de contratos da Petrobras - principal player desse sistema produtivo - com fornecedores e prestadores de serviços, apenas 19% do valor gasto se direciona a empresas presentes no Rio de Janeiro, enquanto 70% vai para o fora do Brasil. Já no âmbito da economia do gás, o grande potencial de encadeamentos para frente é pouco aproveitado. Mais de 50% do gás produzido no estado é reinjetado nos poços ou queimado e a tendência de aumento da produção aponta para a insuficiência de infraestrutura de transporte, via gasodutos - o que constitui sério desafio a ser enfrentado. É neste cenário atual, de significativas oportunidades e gargalos a serem superados para o seu aproveitamento, que se deve se inserir o debate sobre políticas públicas para o desenvolvimento regional a partir do petróleo e do gás, pensando em elementos como políticas industriais, instituições, regulação, legislação, tecnologia e os padrões globais de organização e concorrência da indústria.\r\n\r\nO potencial representado pelo Sistema Produtivo de Petróleo e Gás no Rio de Janeiro e implicações para o desenvolvimento regional\r\n\r\nINTRODUÇÃO\r\n\r\nConforme amplamente reconhecido nos debates promovido nos meios acadêmico, jornalístico e político, o Rio de Janeiro possui grandes jazidas de petróleo e gás natural (P&G) que, aliadas à presença da Petrobras e outras empresas globais ligadas à indústria petrolífera, constituem base para uma especialização produtiva importante para a economia regional. Mais especificamente na literatura científica especializada no desenvolvimento fluminense, esse tema evoca diferentes visões, que podem ser agrupadas em torno de três teses. \r\n\r\nUma dessas perspectivas enfatiza o caráter de commodity do petróleo e ignora, equivocadamente, as especificidades da base técnica complexa e de alta densidade tecnológica da indústria petrolífera, colocando essa especialização como um problema em si a ser superado. A tese seguinte parte de uma visão excessivamente otimista do papel do petróleo na economia regional, assumindo que as atividades de extração, por si só, foram capazes de trazer dinamismo econômico de tal ordem que teriam provocado uma “inflexão positiva” na trajetória econômica fluminense. Cabe pontuar que essa visão foi amplamente contestada por outros autores e pelos próprios dados de PIB do IBGE, que passaram por revisão metodológica e revelaram a inexistência de tal inflexão.\r\n\r\nA terceira perspectiva propõe um olhar mais realista sobre a temática do petróleo, ancorada em evidências empíricas e na compreensão das especificidades tecno-econômicas do sistema produtivo de petróleo e gás. Conforme colocam vários especialistas, o sistema produtivo de P&G do Rio de Janeiro continua a ter forte potencial de induzir o desenvolvimento regional através de encadeamentos produtivos e da difusão do progresso técnico proporcionado pela densa infraestrutura de conhecimento existente no estado. Esse potencial, contudo, não tem se manifestado, tanto pelo baixo espraiamento territorial dos encadeamentos produtivos existentes quanto pela baixa ocorrência de transbordamentos inovativos do sistema produtivo de petróleo e gás para os demais segmentos da economia fluminense.\r\n\r\nAssumindo essa última visão como a mais correta, esse texto busca lançar um olhar a respeito de três tópicos relacionados ao papel do petróleo e do gás no desenvolvimento fluminense. Tal objetivo geral se insere no contexto dos debates do Fórum Estratégico de Desenvolvimento da ALERJ, no qual se promoverá um debate especificamente sobre essa temática. Com a finalidade última de apresentar subsídios à discussão, essa Nota Técnica se divide em três partes: na primeira, será realizado um exercício de dimensionamento do sistema produtivo de P&G fluminense, em termos de reservas, empregos e valor gerado; na segunda, serão analisadas evidências referentes ao potencial do sistema para encadeamentos produtivos para trás, isto é, com fornecedores e prestadores de serviços; já a terceira parte apresenta uma reflexão sobre o gás natural que sinaliza com oportunidades de encadeamentos para frente, através do uso dos hidrocarbonetos como insumo para uma ampla gama de indústrias. \r\n\r\n1 - A POSIÇÃO DO RIO NO CONTEXTO NACIONAL\r\n\r\nConforme colocado, a especialização produtiva em atividades relacionadas ao petróleo e ao gás natural do Rio de Janeiro constitui uma ainda oportunidade para o desenvolvimento produtivo e inovativo regional. Para compreender a capacidade de adensar o tecido produtivo através da intensificação dos fluxos econômicos, é necessário dimensionar a posição do sistema produtivo de P&G do Rio de Janeiro no contexto nacional.\r\n\r\nPara se entender o potencial de extração dos recursos naturais em questão, o conceito de reservas provadas é particularmente útil. As reservas provadas são aquelas que, além de terem sua existência comprovada e certificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, também podem ser extraídas de forma economicamente viável aos preços praticados no mercado. A partir deste indicador, tem-se uma aproximação do estoque efetivamente existente do recurso natural que é passível de exploração orientada pela busca de lucros. Tais estoques constituem o eixo central em torno do qual se articulam os elos iniciais da cadeia produtiva e ocorrem os ditos “encadeamentos para trás”, com fornecedores e prestadores de serviços especializados.\r\n\r\nA tabela 1, abaixo, apresenta a evolução de reservas de petróleo e de gás natural no Rio de Janeiro e no Brasil, além de ilustrar países relativamente importantes para o cenário energético internacional cujos volumes de reservas são comparáveis ao identificado na plataforma continental fluminense.\r\n\r\n**************INSERIR FIGURA 1 *****************\r\n\r\nÀ primeira vista, nota-se o peso decisivo que o Rio de Janeiro tem no cenário nacional. O dado mais recente, de 2019, indica que o estado possuía 10,81 bilhões de barris em reservas provadas de petróleo, o equivalente a cerca de 85% do total identificado para o Brasil. No mesmo ano, as reservas provadas de gás natural existentes no Rio de Janeiro eram de 233,9 bilhões de metros cúbicos, o que corresponde a cerca de 62% do total identificado para o Brasil. Isso, sem dúvida, reafirma as bases do protagonismo fluminense em torno desse sistema produtivo no segmento de extração petrolífera.\r\n\r\nDe fato, a posição do Rio se destaca até mesmo em termos internacionais, tendo reservas provadas comparáveis àquelas de países inteiros. No caso do petróleo, as reservas fluminenses são maiores que as dos seguintes países: México, que tem importantes recursos no Golfo do México; Noruega, principal produtor do continente Europeu e que criou as bases para a estruturação de empresas globais de capital norueguês no segmento petrolífero e parapetrolífero, e Angola, um dos principais produtores da África Ocidental e país-membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo - OPEP. No caso do gás natural, o Rio de Janeiro tem reservas comparáveis a de importantes países latino-americanos, como Argentina e Trinidad y Tobago, chegando a superar, desde 2017, o volume de reservas provadas da Bolívia, importante exportador para o Brasil.\r\n\r\nEssa expressiva dotação de recursos naturais se converte, em certa medida, em geração de riqueza para a economia regional, conforme é explicitado na tabela 2, abaixo. Segundo dados da PIA - Pesquisa Industrial Anual do IBGE, os segmentos conhecidos como upstream (extração de petróleo e gás e atividades de apoio à extração) e midstream (atividades de refino e produção de derivados), somados, respondem por 64,7% de todo o Valor da Transformação Industrial (VTI) - isto é, o valor total da produção descontado o gasto com insumos e bens intermediários - gerado pela indústria fluminense em 2018.\r\n\r\n**************INSERIR FIGURA 2 *****************\r\n\r\nCabe destacar, contudo, que esses dados revelam de maneira nítida o padrão de especialização da indústria fluminense no segmento upstream da indústria petrolífera. Observando as proporções do VTI para o total da indústria nacional, nota-se que o Rio de Janeiro responde por 53,4% do VTI da extração de P&G e por expressivos 83,3% das atividades de apoio à extração - revelando o quando essas atividades se concentram aqui. Esse resultado é esperado, uma vez que o apoio tende a se localizar onde está a extração e essa última, por sua vez, deve acontecer onde estão as reservas de petróleo e gás. O dado para o segmento midstream mostra, por outro lado, que as etapas subsequentes da cadeia produtiva não se concentram da mesma forma no Rio de Janeiro - o VTI fluminense para o refino e a produção de derivados representa apenas 23,7% do VTI nacional. Isso aponta para uma capacidade relativamente menor de gerar encadeamentos produtivos para frente, isto é, nas atividades que utilizam os derivados gerados pelo refino, principalmente em outros segmentos industriais.\r\n\r\nEssa geração de valor, evidentemente, também se reflete na geração de empregos e renda. Na tabela 3 a seguir, foram organizados dados sobre emprego formal nos seis segmentos de atividades econômicas inseridas no sistema produtivo de petróleo e gás do Rio de Janeiro. A relação exata de códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para cada segmento pode ser vista no Anexo I deste trabalho. \r\n\r\n**************INSERIR FIGURA 3 *****************\r\n\r\nOs dados revelam, para o setor produtivo de P&G, um volume de empregos expressivo, somando cerca de 122 mil em 2018. Esse quantitativo é significante quando contrastado com o total da indústria fluminense (indústria de transformação e indústria extrativa mineral), ao se comparar o peso desse sistema produtivo no VTI da indústria e o peso total desse sistema produtivo - que inclui atividades de serviços - no total da economia fluminense. Mesmo com a trajetória econômica tortuosa entre 2010 e 2018, a proporção entre os empregos no sistema produtivo de P&G e o total da indústria fluminense girou em torno de 30%, sem grande variação.\r\n\r\nOutro sinal da importância que esse sistema produtivo tem na economia fluminense, como um todo, é sua capacidade em gerar altos salários médios para os trabalhadores. Em 2018, segundo dados do Ministério da Economia, enquanto que o salário médio dos trabalhadores formais do Rio de Janeiro era de R$ 3.282,71 e na indústria fluminense o salário médio era R$ 4.606,26, no conjunto de atividades relacionadas com o sistema produtivo de P&G, o salário médio era expressivamente maior, chegando a R$ R$ 9.280,31. Destaque-se que as atividades com maiores salários nesse sistema produtivo eram aquelas ligadas à cadeia de fornecedores e prestadores de serviço, à extração de fato (exploração e produção) e às atividades de refino e produção de derivados.\r\n\r\nO que se observa, ainda, é o poder de arrasto que o segmento de exploração e produção (E&P), eixo central da especialização fluminense, tem sobre o segmento de fornecedores e prestadores de serviços. Até 2014, quando havia uma trajetória de acelerado crescimento dos investimentos e da empregabilidade em torno da indústria petrolífera, o crescimento dos empregos em E&P provocou forte aumento também do emprego para fornecedores e prestadores de serviços. Após 2014, com: (i) uma queda duradoura no patamar de preços do petróleo praticados até então no mercado internacional, (ii) os impactos econômicos fortemente negativos sobre o setor, acarretados por uma persistente crise político-institucional, (iii) a flexibilização da política de conteúdo local e (iv) a reorientação da estratégia empresarial da Petrobrás, prin cipal player desse sistema produtivo, houve intensa queda do número de empregos em E&P até 2018 - o que também reverberou no segmento de fornecedores e prestadores de serviços.\r\n\r\nObservando a outra ponta do sistema produtivo - refino e produção de derivados, segmentos industriais relacionados e a área de distribuição e comercialização -, na qual o Rio de Janeiro tem menos peso no cenário nacional, percebe-se uma baixa correlação entre a evolução do emprego nessas atividades e a verificada para o segmento de E&P, constituindo indício de um baixo nível de encadeamento entre essas áreas. De fato, a despeito da crise, o emprego formal no refino, que é o eixo em torno do qual os segmentos subsequentes se articulam, manteve-se relativamente estável, tendo perdido menos empregos em termos absolutos. A distribuição e comercialização de derivados tem muita conexão com a demanda do consumidor final e há ainda a possibilidade de importação, tendo essas atividades apresentado trajetória mais estável, revelando que foram menos afetadas pela crise. Já os segmentos industriais que constituem encadeamentos para frente, como a indústria petroquímica e a indústria de plástico, apresentaram retração, mas em proporção divergente ao verificado para o refino e para E&P - o que denota também o pouco encadeamento com a estrutura produtiva regional.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o olhar para a questão da geração de emprego relacionado ao petróleo e ao gás não deve se restringir aos empregos diretos. Além destes, existe um número significativamente maior de empregos indiretos e induzidos gerados a partir do P&G (Chambriard e Neves, 2020). Portanto, o investimento no setor gera, não somente empregos diretos, mas um efeito multiplicador que além de impactar o emprego também impacta a renda.\r\n\r\nA dimensão desta capacidade de gerar impactos via efeitos multiplicadores depende, fundamentalmente, do quanto a exploração petrolífera e as atividades correlatas geram demandas por bens e serviços na economia regional. Para além de fatores que podem direcionar esse poder de compra para a economia regional ou para fora dela, como câmbio, regulação e políticas industriais, as características da tecnologia em si têm se mostrado cada vez mais importantes para essa geração de empregos diretos, indiretos e induzidos. Sob esse aspecto, devem ser observadas as características específicas de produção de cada local. A produção em terra (onshore) tende a gerar um número relativamente maior de empregos por barril de petróleo extraído, a produção no mar (offshore), por outro lado é relativamente mais intensiva em capital, empregando proporção maior de recursos em máquinas e equipamentos, gerando volume menor de empregos por barril na economia local. Nesse segundo caso, ainda vale destacar que à medida em que aumenta a profundidade dos poços de petróleo na produção offshore, maiores são os requerimentos de capital para viabilizar a tecnologia e menor a relação de emprego gerado por barril de petróleo extraído.\r\n\r\nA partir dessa constatação é possível compreender as condições de geração de emprego no estado do Rio de Janeiro em comparação com o restante do país. Segundo Chambriard e Neves (2020), através da análise dos postos de trabalho da Petrobras, na região Nordeste, onde se predomina a extração em terra, são gerados, em média, 89,7 empregos por barril de petróleo extraído; enquanto esse valor para o Sudeste, onde se predomina a produção em águas profundas essa relação cai para 16,7 empregos por barril. Ou seja, existe aí um desafio a ser considerado na agenda de políticas públicas, uma vez que a fronteira de expansão da produção petrolífera fluminense se dá em campos de águas ultraprofundas, sinalizando para uma perspectiva de redução estrutural nos níveis de empregabilidade da atividade de extração de P&G, realçando a importância estratégica de se focar na geração de empregos indiretos e empregos induzidos.\r\n\r\nSoma-se ao desafio do emprego, o desafio de adensamento produtivo com diversificação industrial na economia fluminense - elementos chave na discussão sobre o desenvolvimento regional. Compreendendo que as oportunidades de gerar encadeamentos produtivos, para frente e para trás, no sistema produtivo de P&G são importantes para explicar o seu potencial de contribuição ao desenvolvimento fluminense, as duas seções que seguem enfocarão de maneira mais específica cada uma dessas oportunidades.\r\n\r\n2 - UMA VISÃO SOBRE A CADEIA DE FORNECEDORES: O CASO DA PETROBRAS\r\n\r\nA Petrobras, empresa estatal brasileira criada em 1953, foi executora, até 1997, do monopólio estatal da produção de petróleo no Brasil. Passados mais de 20 anos, a empresa continua a apresentar um domínio sobre a produção nacional desta commodity, com 93% dos barris produzidos no país tendo a Petrobras como operadora, segundo o Anuário Estatístico 2020 da ANP. No gás o cenário é semelhante, com 95% de seu volume produzido pela estatal. No segmento de refino, o peso da companhia também é decisivo no contexto nacional, uma vez que respondia por 98% do refino brasileiro em 2019.\r\n\r\nPortanto, a análise da cadeia de fornecedores da Petrobras permite uma avaliação razoavelmente precisa do cenário da indústria de petróleo e gás no Brasil. Em particular, tal tipo de evidência fornece um retrato dos encadeamentos para trás gerados a partir das atividades de exploração, produção e refino. Um olhar para tal dimensão do sistema produtivo se torna possível uma vez que a Petrobras, pela sua condição de empresa de economia mista e capital aberto, deve atender a uma série de requerimentos de transparência, divulgando informações sobre contratos com fornecedores e prestadores de serviços. Logo, são viáveis análises detalhadas sobre a forma como usa seu poder de compra, que chega a quase R$ 1 trilhão em contratos ativos, em agosto de 2020, em termos setoriais e territoriais.\r\n\r\nUm ponto a ser destacado é que, desse grande volume, um valor significativo se refere a contratações com fornecedores estrangeiros, correspondendo a 70% do total do valor contratado pela estatal. A distribuição dos valores contratados pode ser melhor visualizada na figura abaixo.\r\n\r\n*********INSERIR FIGURA 4*************\r\n\r\nAinda segundo os dados divulgados pela estatal, apenas 19% do total de contratos da Petrobras é voltado para fornecedores localizados no estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista que a maior parte do petróleo produzido no país vem do estado, pode-se dizer que parcela expressiva da riqueza relacionada com a exploração, produção e refino de petróleo e gás realizada pela Petrobrás “vaza” para fora do Rio. \r\n\r\nCabe ressaltar aqui que esse esforço de organização e análise dos dados de fornecedores da Petrobras, com dados de 2020, é uma inciativa pioneira da Assessoria Fiscal da ALERJ e que, por ainda ser um trabalho em processo de consolidação, será discutido em caráter exploratório e não exaustivo. Para isso, foram selecionadas algumas atividades que, apesar de não representarem o total da cadeia, são representativos para a compreensão do sistema.\r\n\r\nDentro do estado do Rio de Janeiro, entre os dez principais segmentos em termos de valores contratuais, se destacam atividades de apoio à extração de P&G e navegação de apoio, com fornecedores com contratos ativos com a Petrobras na ordem de R$ 51,2 bilhões e R$ 38,7 bilhões, respectivamente.\r\n\r\n*********INSERIR FIGURA 5*************\r\n\r\nDos contratos celebrados com fornecedores em outras unidades federativas, percebe-se que parcela significativa é relacionada a atividades com base territorial local e com possibilidade reduzida de deslocamento. Assim como dito anteriormente, segmentos como a de extração de P&G e as atividades complementares e de apoio, de transporte por navegação, de navegação de apoio, de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos, de geração de transmissão de energia elétrica, por exemplo, são atividades que, além de terem sinergia entre si, estão diretamente relacionadas a uma base de exploração específica da Petrobras em certa localidade. \r\n\r\nPor outro lado, serviços de tecnologia da informação, assim como de arquitetura e engenharia, são atividades que, na maioria das vezes, possuem maior possibilidade de deslocamento entre territórios, ou seja, são mais sensíveis a incentivos locacionais para a mudança de sua base territorial. O desafio, portanto, passa a ser identificar, de acordo com a característica interna da cadeia de P&G, quais são os segmentos de atividades de fornecedores da Petrobras que não estão no Rio de Janeiro ou que já estão e que podem ser melhor aproveitados.\r\n\r\n*********INSERIR FIGURA 6*************\r\n\r\nApostar no fortalecimento base de fornecedores e prestadores de serviços da Petrobras no Rio de Janeiro é entender que o desenvolvimento regional passa pelo adensamento do sistema produtivo de petróleo e gás no estado. Se é verdade, como visto anteriormente, que o Rio de Janeiro possui um peso significativo dentro da produção do petróleo no Brasil, é verdade também que é preciso explorar ao máximo as possíveis vantagens de se estar próximo à extração e produção. Contudo, também é necessário ir além dos benefícios proporcionados pela localização, na direção de construção de outras frentes de vantagens competitivas, principalmente aquelas relacionadas ao conhecimento e à inovação. Avança-se nesses objetivos estimulando a cadeia de fornecedores, seja reforçando os que já estão presentes no Rio de Janeiro, atraindo de outras regiões ou do exterior e apoiando o surgimento e crescimento de novas empresas locais.\r\n\r\nNesse sentido, faz-se necessário um olhar especial para os contratos da Petrobras com fornecedores do exterior, com quem está concentrado o maior volume de contratações, em especial na construção naval e offshore. De acordo com os dados do portal de transparência da estatal, cerca de 72,3% das contratações externas possuem o modelo de afretamento ou aluguel, seja de plataformas, sondas, embarcações, unidades de produção e processamento ou até mesmo de serviços complexos, entre outros. Ou seja, parte expressiva do encadeamento produtivo do setor de P&G ultrapassa as fronteiras brasileiras no caráter de importação de bens, equipamentos e serviços alugados ou adquiridos em regime de afretamento, em detrimento de possíveis aquisições de fornecimentos locais.\r\n\r\nPortanto, o adensamento da estrutura produtiva e os encadeamentos em torno do petróleo e gás no estado do Rio de Janeiro são função de políticas públicas regionais e nacionais que sejam capazes de fortalecer a cadeia regional de fornecedores. Desde um ponto de vista estratégico, é necessário focar em dois objetivos específicos: aproveitar melhor as vantagens competitivas existentes e avançar na construção de novas vantagens, de forma a consolidar uma estrutura produtiva sólida e resiliente, capaz de construir capacitações e competências localmente e de se inserir na economia global em nichos de alto valor agregado. Para tanto, essas políticas devem: \r\n\r\n(i)focar no estímulo da base já existente de fornecedores e prestadores de serviço, de forma a reativá-la, reduzindo a capacidade ociosa; \r\n\r\n(ii)apostar no apoio ao surgimento e ao crescimento de novos fornecedores e prestadores de serviços tecnologicamente dinâmicos, aproveitando as oportunidades relacionadas à ampla base de conhecimento existente no Rio de Janeiro e os desafios tecnológicos do Pré-Sal e; \r\n\r\n(iii)Atrair fornecedores e prestadores de serviços em segmentos que constituem lacunas na cadeia produtiva local, internalizando atividades do sistema produtivo do petróleo e gás que estão pouco presentes ou ausentes na economia regional. \r\n\r\nEm suma, conclui-se que pensar no papel do sistema produtivo de P&G, pelo menos em termos de encadeamentos produtivos para trás, implica pensar no papel que o Estado pode ter nesse processo, levando-se em conta sua atuação mediante políticas industriais e políticas de inovação. Isso pressupõe, evidentemente, um olhar que integre as dimensões local, regional, nacional e global, levando em conta uma miríade de aspectos relacionados à tecnologia e aos padrões de concorrência globais existentes na indústria petrolífera. \r\n\r\nNessa seara, duas das frentes de atuação mais relevantes de atuação, por parte de tomadores de decisão, é o debate acerca do PL 7.401/2017, atualmente na Câmara Federal, que propõe reformulação e resgate da Política de Conteúdo Local, que já foi central no âmbito das políticas de desenvolvimento industrial a partir do petróleo e do gás, foi radicalmente flexibilizada a partir de 2017. A outra iniciativa é o debate em torno do PL 3.265/2020, atualmente na ALERJ, que propõe o estabelecimento, junto a empresas que operam no Rio de Janeiro, de contrapartidas pelo não cumprimento de percentuais mínimos obrigatórios de Conteúdo Local para o Estado do Rio de Janeiro. No box abaixo, encontra-se uma breve síntese sobre o tema e sobre o PL que está sendo discutido na Câmara Federal. \r\n\r\nA Política de Conteúdo Local (PCL) e as mudanças propostas pelo PL 7.401/2017\r\n\r\nAs PCLs na cadeia de Petróleo e Gás, aplicadas em diversas experiências de desenvolvimento no mundo, constituem-se em uma série de instrumentos que, articulados com outras iniciativas de políticas públicas, visam estimular o desenvolvimento através do estimulo das capacidades inovativas e produtivas de um país ou região. Esse tipo de política se baseia na exigência de que as empresas envolvidas na cadeia comprem uma parcela mínima de insumos, bens ou serviços necessários para as suas operações utilizando fornecedores nacionais.\r\n\r\nA exigência de conteúdo local vem passando por várias modificações durante a sua história, em especial durante as diferentes rodadas de licitações desde a década de 90. Apesar das críticas que sempre sofreu, durante a maior parte do período a política cumpriu em certa medida o seu objetivo, com o estímulo da modernização em vários segmentos da cadeia de P&G e o desenvolvimento de um conjunto de capacitações produtivas e inovativas. Entretanto, desde 2017 o governo federal vem promovendo a flexibilização da PCL, tendo revisto alguns compromissos de exigência, reduzindo-os em 50% nas rodadas seguintes de licitação e alterados compromissos de conteúdo local anteriores, a partir da 7ª rodada de licitação, através de waivers da ANP. Um marco dessa nova diretriz foi a edição da Resolução CNPE n° 7, de 11/04/2017, que reduziu as exigências e parâmetros de Conteúdo Local. Na prática, a alteração que aprofundou o uso do mecanismo de waivers pela ANP, constituiu uma grande flexibilização da PCL, abrindo espaço para a sistemática dispensa do cumprimento de CL para as empresas operadoras de petróleo por parte da Agência Reguladora.\r\n\r\nDesde então, considerando a importância da política e a necessidade de regulamentação, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.401/2017 (ao qual estão apensados o PL 8.629/2017 e o PL 9.302/2017), que trata da “política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos”. O projeto está pronto para apreciação do Plenário, porém ainda deve ser julgado nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.\r\n\r\nO PL se aplica a contratos realizados sob o regime de concessão (segundo Lei federal nº 9.478/97) e partilha de produção (Lei federal nº 12.351/2010), estabelecendo percentuais mínimos para os valores de bens e serviços que devem obrigatoriamente ser produzidos/prestados no país, em relação ao total da contratação. Resumidamente, então, a PCL fixa um mínimo de investimentos que deve ter base nacional, para os contratos de exploração de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos fluidos. Há, no entanto, divergências sobre os percentuais a serem aplicados e seus efeitos para o desenvolvimento nacional. Enquanto a justificação do PL 7.401/2017 argumenta que índices menores ou a não exigência da cláusula de conteúdo local “gera empregos e renda no exterior”, afetando negativamente a indústria nacional ao estimular a importação, atores contrários à proposta acreditam que a edição de uma lei específica apresenta entraves para o mercado, sendo preferíveis normas mais flexíveis para determinação de percentuais caso a caso.\r\n\r\nNa forma como aprovado o substitutivo do PL 7.401/17 na Comissão de Minas e Energia da Câmara, em agosto/19, os percentuais determinados são os seguintes (valores mínimos):\r\n\r\n*************************INSERIR FIGURA 7******************\r\n\r\n*************************INSERIR FIGURA 8******************\r\n\r\nO percentual de conteúdo local não será usado como critério de julgamento quando das licitações, sendo esse aferido ao final das fases de exploração e de cada etapa de desenvolvimento da produção. O projeto de Lei prevê ainda multa no caso de descumprimento dos índices mínimos de conteúdo local determinados, tendo tais percentuais validade até 31 de dezembro de 2040 e não afetando contratos já vigentes quando da promulgação da lei, processos licitatórios em curso na data de sua publicação ou licitações de áreas com acumulação marginal, conforme definição da ANP. \r\n\r\nJá o PL 3.265/2020, mencionado anteriormente, foi recentemente proposto na ALERJ. Publicado no último dia 27 de outubro, o PL dispõe sobre contrapartidas pelo descumprimento da cláusula de conteúdo local, a serem pagos para o Estado do Rio de Janeiro nos casos de contratos de exploração em campos localizados em áreas confrontantes do o litoral fluminense. Essa proposta se fundamenta na ideia de que o descumprimento dos percentuais mínimos de conteúdo local, por pressupor a substituição de fornecedores e prestadores de serviços do Brasil por concorrentes no exterior, gera perdas em termos de emprego, renda e geração de receitas tributárias para a economia fluminense, onde está a maior parte desses fornecedores e prestadores de serviços presentes no país.\r\n\r\nSeguindo essa lógica, o projeto coloca como contrapartida o pagamento de valor equivalente à diferença entre a alíquota atualmente vigente pelo Repetro Industrialização - Lei estadual nº 8.890/2020 -, de 3%, e a alíquota definida pela lei estadual nº 2.657/1996, que regulamentou o ICMS no Rio de Janeiro, no equivalente a 18%, sobre o montante não cumprido de conteúdo local. Para tal, prevê-se, ainda no projeto, o estabelecimento de um convênio com a ANP para a verificação de cumprimento e não cumprimento do conteúdo local nos campos confrontantes com o território fluminense.\r\n\r\n3 - A INDÚSTRIA DO GÁS NATURAL E AS PERSPECTIVAS DE ENCADEAMENTO PARA FRENTE\r\n\r\nO Rio se destaca como detentor de reservas provadas de gás natural, representando em 2019 cerca de 62% do total no Brasil e sendo essas superiores, em termos absolutos, às bolivianas. Assim como o petróleo, o gás também pode gerar encadeamentos produtivos. Os encadeamentos para trás, quando não são os mesmos, são muito semelhantes aos verificados para o petróleo, uma vez que é muito comum que ambos os compostos químicos se encontrem associados nas jazidas. Já no que se refere aos encadeamentos para frente, as características tecno-econômicas do gás tornam viáveis formas distintas de aplicação em processos industriais, representando oportunidades de adensamento produtivo com diversificação e integração de diferentes segmentos a partir da chamada Indústria do Gás Natural. \r\n\r\nDe fato, mesmo que o estado naturalmente gasoso desse recurso natural gere complexidades do ponto de vista do transporte e do armazenamento, suas características físico-químicas fazem desse recurso um substituto energético por excelência, podendo ser usado para a geração de energia elétrica, térmica e mecânica. Além disso, o fato de ser composto por hidrocarbonetos em moléculas mais leves que o petróleo permite que esse produto possa passar por processos químicos que tornam possíveis a produção de diversos derivados sólidos e líquidos convencionalmente gerados pela indústria do refino ou pela indústria petroquímica. Essa grande capacidade de substituir outras fontes de energia, de origem fóssil ou de caráter renovável, somada aos benefícios potenciais na melhora na eficiência, qualidade e da segurança de operacional de indústrias e da redução de impactos ambientais, coloca o gás como um recurso estratégico, capaz de servir como uma ponte no processo de transição energética. À luz dessa perspectiva, nesta seção, serão abordados três tópicos pertinentes à questão do gás no Rio de Janeiro: a reinjeção e queima do gás natural produzido, o déficit na infraestrutura de transporte desse produto e a discussão em torno de um novo marco legal para o gás.\r\n\r\nA expansão das reservas e o alto volume de produção de gás não implicam necessariamente seu uso, uma vez que petróleo e gás frequentemente estão associados entre si nas jazidas brasileiras e fluminenses. O petróleo tem maior valor de mercado, envolve menores custos de transporte e conta com uma indústria de refino já consolidada para processá-lo; assim sendo, as operadoras de poços acabam preferindo o petróleo ao gás. Logo, com frequência, o gás natural é reinjetado nos poços para aumentar a taxa de retorno de petróleo nas plataformas.\r\n\r\nDe fato, conforme se pode ver no gráfico 3 adiante, atualmente 50,5% do gás natural produzido no Rio de Janeiro é reinjetado, ou seja, boa parte da produção não é aproveitada. A média brasileira é relativamente melhor, sendo reinjetado 42,33% do gás. \r\n\r\n**************INSERIR FIGURA 9 *******************\r\n\r\nIsso denota uma perspectiva particularmente negativa quanto ao uso do gás natural do Rio de Janeiro, que, por ser considerado de boa qualidade - isto é, com taxas menores de contaminação e, portanto, com maior valor de mercado -, deveria ter taxas de reinjeção similares ou menores que a média nacional. Tanto pelo olhar em nível local quanto em nível nacional, percebe-se que esses valores vêm crescendo ininterruptamente nos últimos anos, o que demonstra uma incapacidade estrutural da economia brasileira em transportar e utilizar esse gás, principalmente os advindos de novos volumes de reservas descobertos nas últimas duas décadas.\r\n\r\nComplementarmente, existe a questão das perdas e da queima de gás. Perdas e queima de gás são eventos inerentes ao processo produtivo, praticamente inevitáveis, e estão comumente associadas à segurança, falhas de equipamento, comissionamento de sistemas e equipamentos, manutenções ou falhas de operações. Seguindo uma tendência de queda no mundo inteiro, por conta de progressos da tecnologia e da regulação, o percentual de perdas e queima de gás também vem diminuindo no Brasil e no Rio de Janeiro, conforme se pode ver no gráfico 4. \r\n\r\n**************INSERIR FIGURA 10************\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, em particular, a fração do gás que se perde por esses meios é ligeiramente maior que a média nacional, porém em 2019 chegou a algo em torno de 5%, proporção consideravelmente menor que a verificada para a reinjeção, onde reside o cerne da questão do aproveitamento relativamente baixo do gás natural fluminense.\r\n\r\nA essência desse problema estrutural reside em um quadro de escassez de demanda efetiva por gás natural. Isto é, mesmo que haja uma grande demanda potencial pelo gás no Brasil, baseada naquela demanda por diferentes formas de energia que poderiam ser substituídas pelo gás, mas que não se converte em demanda efetiva. Isso porque o recurso natural não chegar até os consumidores, para que então se arque com custos de conversão para o uso do gás. Em virtude das características físicas do gás, transportá-lo exige vultosos investimentos na construção de infraestruturas, principalmente gasodutos. Para realizar tal ordem de projeto de investimento - com expressivos recursos sendo convertidos em ativos fixos e de uso altamente específico -, empresas requerem concretas garantias de demanda e baixas incertezas, que proporcionem perspectivas seguras de fluxos de caixa por longo período de tempo. Isso envolve o alinhamento de uma série de fatores complexos, pouco compatíveis com as típicas instabilidades política, institucional e macroeconômica e a vulnerabilidade externa verificadas em países como o Brasil.\r\n\r\nDe fato, a partir da plataforma continental fluminense, há apenas dois gasodutos já construídos, o Rota 1 e o Rota 2, ambos da Petrobras. O primeiro transporta gás para uma unidade de tratamento na cidade paulista de Caraguatatuba, sendo em parte utilizada para o parque de refino da própria estatal e em parte disponibilizada na rede de gasodutos daquele estado. O segundo gasoduto transporta gás do Pré-Sal até o Terminal Cabiúnas, em Macaé, onde o gás é tratado e transportado, por outros gasodutos, para a região da Reduc e para Vitória, onde também é aproveitado por divisões da própria Petrobras.\r\n\r\nCom o aumento das reservas e a necessidade de usar o excedente de gás produzido por conta dos limites máximos de queima e reinjeção determinados pela ANP, a Petrobras está construindo o gasoduto Rota 3, que ligará campos da Bacia de Santos à cidade de Itaboraí. A princípio, o gás transportado será utilizado no Polo GasLub, em Itaboraí, no terreno onde se havia previsto a construção do que deveria ter sido o COMPERJ. Pretende-se instalar neste polo uma unidade de processamento de gás natural (UPGN), contudo ainda não há nenhuma indicação concreta de qual destinação se dará a ao gás processado.\r\n\r\nOu seja, grande parte do gás que é extraído na plataforma continental fluminense e transportado para terra-firme ainda é aproveitado pela própria empresa que o extrai e transporta, a Petrobras. Nesse cenário, há dois desafios em vista, um relacionado à demanda e outro à infraestrutura. Quanto ao primeiro, tem particular valor estratégico a organização consolidação de novos vetores de demanda efetiva, capazes de utilizar esse gás e concretizar as oportunidades verificadas em termos de encadeamentos para frente, ainda pouco aproveitadas. No que toca à infraestrutura, o desafio está em adensar a rede de gasodutos, tanto aquela que leva o gás do Pré-Sal ao continente quanto a que o distribui para consumidores.\r\n\r\nA figura a seguir ilustra a dimensão do desafio da infraestrutura pelo lado do transporte de gás para o continente. Os dois gasodutos existentes e o Rota 3, quando for concluído, terão capacidade máxima de 44 milhões de m³/dia. A capacidade dessa infraestrutura, que ainda será beneficiada por uma obra de integração da malha desses três gasodutos de escoamento, ainda assim será insuficiente para dar conta do crescimento da produção prevista para os próximos anos, que passará desse limite em 2027 e poderá alcançar 71 milhões de m³/dia ainda em 2030, já descontada a fração do gás que é reinjetada.\r\n\r\n************INSERIR FIGURA 11 ************\r\n\r\nCabe mencionar uma terceira questão que tem sido frequentemente levantada por publicações divulgadas por órgãos de representação de classe: o elevado preço da molécula de gás. Conforme aponta Victer (2019), a trajetória de elevação do volume de reservas de gás disponíveis foi acompanhada de razoável alta dos preços do gás. É fundamental, contudo, considerar que um preço, para ser corretamente interpretado, deve ser visto à luz das características do mercado e das transações que nele ocorrem. No mercado em questão, do gás natural produzido no Brasil, as lacunas de infraestrutura de transporte e as complexidades que obstaculizam o progresso nessa direção constituem altos custos de transação que compõem um preço elevado. Esse preço elevado, portanto, não é fruto de excesso de demanda e escassez de oferta ou fruto de poder de monopólio, mas predominantemente é um preço influenciado pelos custos de transação enfrentados pelos ofertantes de gás, refletindo a necessidade de garantias de receita que consideram necessárias para se empenhar em projetos de investimento na construção de gasodutos, além de compensar os benefícios de aplicações alternativas dos recursos, como a reinjeção do gás.\r\n\r\nO diagnóstico que se propõe, portanto, é a existência de um círculo vicioso entre demanda efetiva insuficiente, carência de infraestrutura e preços elevados que constituem obstáculos, mutuamente relacionados, ao desenvolvimento do mercado de gás no Brasil. Entre esses três fatores, é necessário apontar a rede de gasodutos insuficiente como aspecto central. Sem gasodutos, os demandantes potenciais buscam fontes energéticas substitutas, e o encontram com facilidade por conta das já mencionadas características tecnoeconômicas do gás. Além disso, quando a realização de grandes investimentos, com elevadíssimos custos de transação, se coloca como pré-condição para transformar o gás de produto em mercadoria, isto é, passível de ser levado ao cliente e efetivamente vendido, há tendência de aumento de preço. \r\n\r\nNesse contexto, os sinais providos pelo mercado - baixa expectativa para a demanda e preços desfavoráveis - não colaboram para que a ampliação da infraestrutura de transporte de gás seja realizada pela iniciativa privada. Isso é especialmente verdadeiro quando se adiciona a esse cenário a crescente concorrência do gás natural liquefeito (GNL), que pode ser importado e transportado via navios gaseiros, com preços mais competitivos, dependendo apenas da existência de terminais de regaseificação em portos conectados a gasodutos terrestres de distribuição. Consequentemente, assim como no caso da análise dos encadeamentos para trás, é necessário reconhecer o papel estratégico a ser cumprido pelo Estado em romper esse círculo vicioso. Mais especificamente, é importante se avançar em torno de políticas que desatem o nó da infraestrutura de transporte, através de investimentos públicos, possibilitando a construção de gasodutos do Pré-Sal para o estado do Rio de Janeiro, onde poderá ser utilizado pela indústria e nas cidades e, inclusive, ser redistribuído para outras regiões do Brasil ou liquefeito e exportado como GNL. Para tal, atores institucionais importantes, como o BNDES e a própria Petrobras, que têm sede no estado, podem ser mobilizados.\r\n\r\nConsiderando que, inegavelmente, o Estado tem um papel importante a cumprir ante tais desafios, equacionando-os e criando condições para a sua superação, uma das principais frentes de atuação existentes no momento se dá no campo institucional e regulatório, com debatidos debates em torno da reformulação do marco legal do gás natural.\r\n\r\nO setor de gás natural no Brasil é regido atualmente pela Lei 11.909/2009, batizada de “Lei do Gás” e sobre a qual modificações vêm sendo discutidas no Congresso Nacional, através do Projeto de Lei 6.407/2013. De acordo com a justificativa do PL original, a proposição de mudanças ocorreu devido a uma realidade de baixa concorrência no setor, “especialmente no transporte e no suprimento do produto”, cenário que não teria sido alterado com a edição da Lei 11.909/2009. Devido à não realização, à época, do Plano de Expansão da Malha de Transporte (PEMAT) e das licitações previstas, diz o texto, permaneceram “sem aplicação vários dispositivos da Lei, como aqueles que procuram implantar o livre acesso aos gasodutos”. \r\n\r\nNo contexto de iniciativas recentes do Governo Federal como o programa “Novo Mercado do Gás”, que “visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo”, em 1º de setembro de 2020 o PL 6.407/2013 foi aprovado com alterações na Câmara dos Deputados, por 351 votos a 101, estando atualmente aguardando votação no Senado.\r\n\r\nDiante do exposto, cabe sublinhar as modificações no setor impostas pela “Nova Lei do Gás”, na forma como aprovado o PL 6.407/2013, sendo importantes para o debate sobre a economia e desenvolvimento do Rio de Janeiro nos próximos anos. A novidade mais significativa é que não há mais a previsão de exploração de qualquer atividade concernente ao gás natural por meio de concessão da União. No quadro abaixo, encontra-se uma síntese das principais mudanças propostas em cada um dos segmentos de atividades econômicas ligadas ao gás dispostas nesses normativos. Nos novos cenários previstos, a ANP centralizará sua regulação e fiscalização, de acordo com o projeto de lei.\r\n\r\nSíntese esquemática das mudanças propostas para o pelo PL 6.407/2013\r\n\r\nTransporte\r\n\r\nNa Lei 11.909/2009, sua exploração podia ocorrer nas modalidades autorização e concessão. Com a nova lei, a única forma prevista é a primeira. Ainda sobre autorização, enquanto na lei anterior havia a previsão de que tivessem prazo de 30 anos, prorrogáveis por igual período, a nova legislação não coloca nenhum limite de duração, havendo, no entanto, hipóteses para sua revogação. Cabe ressaltar que, finda a autorização, os bens vinculados à atividade de transporte não reverterão à União, ao contrário do que era previsto na Lei 11.909/2009. O PL 6.407/2013 permite ainda que a malha de transporte de gás natural seja organizada nos chamados sistemas de transporte, a serem regulados pela ANP - forma essa não constante da legislação anterior. Quanto ao acesso de terceiros aos gasodutos de transporte, pela nova lei cabe à ANP a regulação e fiscalização dessas ocorrências, previsão não existente na Lei 11.909/2009.\r\n\r\nImportação e Exportação\r\n\r\nEm ambas as leis a única modalidade de exploração permitida é a autorização, não havendo alterações relevantes no PL. Isto é, não há distinção substancial entre o gás natural produzido no Brasil e o importado.\r\n\r\nEstocagem e Acondicionamento\r\n\r\nPara estocagem, não existe mais a previsão de exploração por concessão na nova lei. Pelo PL 6.407/2013, o acesso de terceiros às instalações de estocagem subterrânea é assegurado, nos termos de regulação da ANP e salvo em período de não obrigatoriedade definido pela Agência, previsões não constantes da Lei 11.909/2009. Para acondicionamento, ambas as leis preveem a exploração apenas mediante autorização, não havendo alterações relevantes no PL.\r\n\r\nEscoamento, Processamento, Tratamento, Liquefação e Regaseificação\r\n\r\nPara processamento, tratamento, liquefação e regaseificação, ambas as leis preveem a exploração apenas mediante autorização, não havendo alterações relevantes no PL. Em relação ao escoamento, enquanto a Lei 11.909/2009 afirmava não haver obrigatoriedade de se permitir o acesso de terceiros aos gasodutos, a nova legislação garante o acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de Gás Natural Liquefeito - GNL, mediante acordos entre as partes e seguindo regulamentos da ANP.\r\n\r\nDistribuição e Comercialização \r\n\r\nEm ambas as leis, a comercialização de gás natural se dá mediante celebração de contratos, porém na nova legislação é possível que esses sejam registrados também em entidade habilitada pela ANP. Nos dois normativos, estão ressalvadas dessa previsão as distribuidoras estaduais de gás canalizado, que são reguladas pelas agências estaduais. De acordo com o PL 6.407/2013, a comercialização deve acontecer por autorização da ANP, podendo ser concedida a distribuidoras de gás canalizado, consumidores livres, produtores, auto-produtores, importadores, autoimportadores e comercializadores - detalhamento que não constava da Lei 11.909/2009.\r\n\r\nQuanto à distribuição, ambas as legislações apresentam as figuras do consumidor livre, do autoprodutor e do autoimportador, não havendo diferenças relevantes sobre sua atuação enquanto agentes que podem construir e implantar diretamente instalações e dutos no caso de não serem atendidos pela infraestrutura da distribuidora estadual de gás, mediante contrato com essa última. Cabe um parêntese para registrar que há regulação específica sobre tais situações, no âmbito do Estado do Rio, graças à Deliberação n° 4068 da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. Essa deliberação publicou o “marco regulatório do mercado livre de gás no Rio de Janeiro” no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nAinda sobre distribuição e comercialização, o PL 6.407/2013 detalha também o papel da ANP enquanto observadora do funcionamento do mercado do gás natural, sendo previstos mecanismos de estímulo à eficiência, à competitividade e à redução da concentração na oferta da commodity, o que não constava da Lei 11.909/2009.\r\n\r\nPartindo de um olhar panorâmico, é possível dizer que as principais mudanças propostas seguem uma lógica de flexibilizar a regulação em três direções. A primeira, no sentido de reduzir o âmbito da modalidade de concessão e ampliar o uso do modelo de autorização, que coloca menos requerimentos de contrapartidas ao ente regulado e é mais flexível com relação ao tempo de vigência. A segunda, no sentido de manter a ausência de distinção entre gás natural nacional e importado, algo que ganha nova conotação com a evolução das tecnologias do GNL e a dinamização do mercado internacional de gás. A terceira avança no segmento da distribuição e da comercialização, abrindo o leque de atores que podem participar desse tipo de atividade, os tipos de participação possível e propondo mudanças nas atribuições dos entes federativos na regulação dessa atividade. \r\n\r\nObservando, conjuntamente, o sentido geral das mudanças atualmente propostas pelo PL 6.401/2013 e o diagnóstico a respeito dos obstáculos para que o Rio de Janeiro aproveite melhor o potencial proporcionado por suas reservas de gás, convém refletir sobre seus pontos de intersecção. Parte do debate que vem sendo feito, portanto, deve considerar, na questão essencial do diagnóstico, o tema da infraestrutura de transporte, mas também deve enfocar como podem ser encaminhadas definitivamente as demais questões: demanda, preço e organização do mercado. Consequentemente, também devem ser discutidos se mudanças no marco legal devem ser acompanhadas de outras frentes de ação coordenadas, como, por exemplo, novas políticas industriais, realização de investimentos públicos e estabelecimento de novas contrapartidas pela regulação. Por fim, também é razoável se considerar possíveis riscos relacionados à crescente entrada do GNL no mercado nacional, discutindo seu possível papel como indutor para investimentos em infraestrutura de distribuição de portos para centros urbanos ou inibidor para investimentos de infraestrutura de transporte do gás natural do mar para o continente. \r\n\r\nCONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nCom o objetivo de subsidiar os debates do Fórum Estratégico de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, os argumentos desenvolvidos nesse texto partem da visão de que o petróleo e o gás natural representam grandes oportunidades para o desenvolvimento fluminense, porém se tratam de potencialidade relativamente pouco aproveitada. A possibilidade de adensar a estrutura produtiva industrial e de serviços intensivos em conhecimento é uma das vias estratégicas a ser considerada pelos debatedores. Experiências bem sucedidas de regiões petrolíferas como Starvanger, na Noruega, e o Texas, nos EUA, demonstram a factibilidade e a pertinência dessa oportunidade.\r\n\r\nNa economia do P&G, a condição do Rio de Janeiro enquanto protagonista no contexto nacional é um dado plenamente consolidado no senso comum. De fato, o total de reservas desses hidrocarbonetos na plataforma continental fluminense é comparável ao de países inteiros que produzem volumes razoáveis desses recursos, como Bolívia, Noruega e Angola. Contudo, quando passamos à análise relativos à estrutura produtiva relacionada a esses recursos naturais, observam-se padrões de especialização que denotam ênfase nos encadeamentos para trás, ligados à extração mineral, e menos densidade nos encadeamentos para frente, ligados à produção de derivados e seu uso em processos de transformação industrial.\r\n\r\nSob esse aspecto, e sem pretensão à exaustão, foram selecionados dois eixos de análise para estimular os debates no Fórum. O primeiro, abordando os encadeamentos para trás, se baseou em um olhar para a base de contratos da Petrobrás, principal player da indústria petrolífera no Brasil e mais destacado cliente de fornecedores e prestadores de serviços do sistema produtivo de petróleo e gás no Rio de Janeiro e no Brasil. O segundo eixo se dedicou a aportar insumos ao debate acerca das oportunidades de encadeamentos para frente a partir do gás natural, recurso capaz de se inserir em diversos processos produtivos industriais, como, por exemplo, a geração de energia elétrica, indústrias de base mineral, indústria química, petroquímica e de plásticos.\r\n\r\nNo que diz respeito à cadeia de fornecedores da Petrobrás, é possível destacar três pontos. Apenas 19% desses fornecedores e prestadores de serviços estão no Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que 70% estão no exterior, ou seja, existe um concreto desafio de ampliar os encadeamentos para trás na economia fluminense no sentido de se internalizar essa riqueza que vaza para fora do estado. Tal desafio deve ser encarado a partir da construção de novas vantagens competitivas que vão além daquelas oferecidas pela localização das jazidas de recursos naturais. Nessa direção, há oportunidades estrategicamente interessantes ligadas a segmentos da indústria de transformação e serviços intensivos em conhecimento.\r\n\r\nConsiderando as oportunidades de adensamento produtivo via encadeamentos para trás, duas frentes de ação importantes são os debates em torno do PL 7.401/2017, na Câmara Federal, e do PL 3.265/2020, na ALERJ, que dispõem sobre aspectos relativos à Política de Conteúdo Local., que vem sendo flexibilizada desde 2017. Reconhecendo o papel que o sistema produtivo de petróleo e gás ainda pode ter no desenvolvimento produtivo e inovativo do Rio de Janeiro, é válido que parlamentares fluminenses se engajem nos deba tes em torno desses projetos de lei. Além disso, entendendo que os desafios não necessariamente serão integralmente superados por essa via, é necessário também articular frentes de ação complementares, estimulando a realização de políticas públicas que promovam o adensamento produtivo e o dinamismo em termos de inovação no âmbito discutido.\r\n\r\nNo que se refere ao gás natural, o quadro identificado para o Rio de Janeiro se caracteriza por níveis crescentes de produção, de tal ordem que se faz necessário expandir a infraestrutura de gasodutos para transportar o recurso até o continente e viabilizar seu uso, principalmente na indústria. O descompasso entre as capacidades dos gasodutos Rota 1, Rota 2 e Rota 3 (em construção) e a previsão de evolução da produção de gás reforça a tendência atual, de forte elevação da taxa de reinjeção de gás natural nos poços de petróleo no Rio de Janeiro. Segundo dados da ANP, mais da metade do gás produzido atualmente no estado é reinjetado ou queimado, ao invés de ser transportado para a costa e utilizado pela indústria ou pelos centros urbanos. \r\n\r\nPara contornar esse quadro de baixo aproveitamento do potencial proporcionado pelas significativas reservas de gás do Pré-Sal, torna-se necessário que o Estado cumpra seu papel indutor do desenvolvimento, preenchendo lacunas - de demanda, de investimento em infraestrutura e institucionais - que inviabilizam um maior dinamismo do mercado de gás natural no Rio de Janeiro. Nesta seara, entende-se que o gargalo no transporte, ligado à insuficiente infraestrutura de gasodutos existente no país, é o principal desafio a ser endereçado, pois é o eixo em torno do qual se estabelece um círculo vicioso de insuficiência de demanda, preços altos e investimentos aquém do necessário. Consequentemente, é importante que os parlamentares fluminenses, observando os desafios para o desenvolvimento do Rio de Janeiro, se engajem em processos que estimulem a retomada de políticas públicas que promovam avanços nesse sentido. Além disso, cabe especial atenção aos interesses regionais no debate em torno do novo marco legal para o gás, proposto pelo PL 6.401/2013, reforçando os pontos em que pode, de fato, promover progressos na superação da questão do transporte de gás, ao passo em que se atenta aos riscos de uma exposição excessiva à competição com o GNL importado, que, no limite, pode agravar o quadro atual, de baixo aproveitamento do gás do Pré-Sal.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS\r\n\r\nBRITTO, J; CASSIOLATO, J.E; MARCELLINO, I. S. Especialização produtiva e dinamismo inovativo da indústria fluminense: desafios e potencialidades para o desenvolvimento regional. In: Osorio, M.; Melo, L.M.; Versiani, M.H; Werneck, M.L. (orgs). Uma agenda para o Rio de Janeiro: Estratégias e Políticas Públicas para o Desenvolvimento Socioeconômico. Rio de Janeiro: FGV: 2015\r\n\r\nCHAMBRIARD, M.; NEVES, P. Petróleo, gás natural, emprego e renda: estimativas para 2030. Caderno Opinião. FGV Energia - 01/2020.\r\n\r\nMARCELLINO, I. O Complexo Produtivo de P&G como vetor para o fortalecimento do Sistema Regional de Inovação Fluminense: uma análise de determinantes estruturais e organizacionais. Dissertação de mestrado defendida no programa de pós-graduação em economia da UFF, 2014.\r\n\r\nOSORIO, M. Economia, desenvolvimento e caminhos para o Rio de Janeiro. Revista de Economia Fluminense, v. VII, p. 13-17, 2013.\r\n\r\nOSORIO, M.; VERSIANI, M.H. Rio de Janeiro: como sair da crise? Jornal dos Economistas, v. 1, p. 3-5, 2019.\r\n\r\nOSORIO, M; VERSIANI, M. H.; MELO, L. M.; WERNECK, M. L. (Orgs.). Uma agenda para o Rio de Janeiro: estratégias e políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015. v.1. 392p.\r\n\r\nOSORIO, M.; REGO, H.; VERSIANI, M. H. Rio de Janeiro: Fatos e Versões. In: OSORIO, Mauro; VERSIANI, Maria Helena; MAGALHÃES, Alex Ferreira. (Orgs.). Rio de Janeiro: Reflexões e Práticas. 1ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1, p. 148-163.\r\n\r\nROSA, L. P.; OSORIO, M. Gás Natural como Indutor do Desenvolvimento da Economia Fluminense - versão resumida. Revista Brasileira de Energia, v. 1, p. 35-68, 1995.\r\n\r\nSOBRAL, B. A Falácia da “inflexão econômica positiva”: algumas características da desindustrialização fluminense e do “vazio produtivo” em sua periferia metropolitana. Cadernos do Desenvolvimento Fluminense, Rio de Janeiro, n. 1, fev. 2013.\r\n\r\nVICTER, W. Abertura do Setor de Gás Natural: O Risco de Entrarmos no “Jogo de Erros e Acertos”. Boletim Energético. FGV Energia - 06/2019.\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 12***************\r\n\r\nId: 2281381"
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Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.11.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 1031/2019, de autoria do Deputado, Gustavo Schmidt, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS OU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, CENTROS DE REABILITAÇÃO E TRIAGEM DE ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2020.\r\n\r\nDeputados GUSTAVO SCHMIDT, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Mônica Francisco, Brazão, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2672/2020\r\n\r\nAutor: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.11.2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; BRAZÃO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 2672/2020, de autoria da Deputada, Alana Passos, que “FICA DETERMINADO QUE OS SERVIDORES, EMPREGADOS E TRABALHADORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADE JUNTO À REDE HOSPITALAR, PÚBLICO OU PRIVADA, DEVERÃO SER SUBMETIDOS A TESTES CONCLUSIVOS PARA SE VERIFICAR O CONTÁGIO PELO COVID-19, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2020.\r\n\r\nDeputados ALANA PASSOS, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Mônica Francisco, Brazão, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FELIPE SOARES\r\n\r\n4189 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Itaboraí, Dr. Sadinoel, que seja realizado a limpeza do valão localizado na Rua Pedro do Nascimento, Quadra 24, Lote 01 no bairro de Areal.\r\n\r\n4190 - SOLICITA ao Ilmo Diretor Executivo da SAAE, Sr. Fanuel Fernando, que sejam realizados estudos que viabilizem a expansão da rede de coleta e tratamento de esgoto do bairro São Gênaro em Barra Mansa.\r\n\r\n4191 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Queimados, Sr. Carlos Vilela, a instalação de uma quebra mola na Rua Aguada de Cima, próximo ao Lote 12, Quadra M, no bairro Valdariosa.\r\n\r\n4192 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Macaé, Dr. Aluízio, que sejam realizados estudos para viabilizar a instalação de um complexo poliesportivo aos moldes das Vilas Olímpicas do Rio de Janeiro, em um terreno situado na Rodovia Amaral Peixoto, número 13906, entre a UPA e o Estádio Moacyrzão no bairro Barra de Macaé.\r\n\r\n4202 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Barra Mansa, Sr. Rodrigo Drable, que sejam realizados estudos que viabilizem a manutenção, construção de meio fio e caçadas, em todas as ruas do bairro São Domingos.\r\n\r\n4203 - SOLICITA ao Ilmo Diretor Presidente da ENEL Distribuição, a colocação de postes de iluminação pública em toda extensão da Rua Orlando Rangel, no bairro de Tribobó, em São Gonçalo.\r\n\r\n4204 - SOLICITA ao Ilmo Diretor Presidente da CEDAE, Sr. Renato Lima do Espírito Santo, que sejam realizados os devidos reparos em um vazamento de esgoto na Avenida 18 do Forte, número 695, Centro Rodo de São Gonçalo.\r\n\r\n4271 - SOLICITA a CEO da Ligth S.A, Sra. Ana Marta Horta Veloso, providências para que seja colocado postes de iluminação pública em toda extensão da Estrada Francisco Fragoso, antiga linha férrea que liga Fragoso até Vera Cruz em Miguel Pereira.\r\n\r\n4272 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Barra Mansa, Sr. Rodrigo Drable, que seja realizado a reforma da passarela que a Rua Paulo Luís Nogueira a Rua José Hipólito, no bairro de Cotiara.\r\n\r\n4273 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Barra Mansa, Sr. Rodrigo Drable, que seja realizado a reforma da passarela que o bairro São Domingos, na Rua Antônio Silva Duque ao bairro de Cotiara.\r\n\r\n4274 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Sr. Oswaldo Luiz Pacheco Ribeiro, que sejam realizados estudos para viabilizar a expansão da frota de ônibus na linha Tanguaense N.600, para que se inicie às 04H e circule também aos sábados e domingos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n4182 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias no sentido de realizar a duplicação da Rodovia RJ-102, que liga os municípios de Niterói, Maricá, Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios, em toda a sua extensão com acostamento e viabilização de ciclovia.\r\n\r\n4183 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias no sentido de realizar a devida conservação da Rodovia RJ-099, que liga os municípios de Seropédica a Itaguaí.\r\n\r\n4184 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para viabilizar o aumento do efetivo do Programa “Segurança Presente” no município de Belford Roxo, nos bairros de Itaipu e Nova Aurora.\r\n\r\n4185 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias no sentido de viabilizar a implantação do Programa Poupa Tempo no bairro da Tijuca ou Vila Isabel.\r\n\r\n4187 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias no sentido de realizar operação policial no bairro Trindade no município de São Gonçalo.\r\n\r\n4195 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para viabilizar a implantação de Centros de Referência para o Tratamento da Asfixia Perinatal, a exemplo do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\n4196 - SOLICITA ao Ilmo Secretário de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel. Rogério Figueiredo de Lacerda, medidas necessárias para viabilizar a implantação de atendimento para renovação de porte de arma e emissão de identidade aos policiais da reserva remunerada e reformados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n4219 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para implantação do Programa “Segurança Presente” nos bairros de Rocha Miranda, Realengo e Marechal Hermes.\r\n\r\n4258 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Allan Turnowski, medidas necessárias para aquisição de equipamentos adequados para o Posto Regional de Polícia Técnico Científico de Nova Iguaçu (IML).\r\n\r\n4259 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Saúde, medidas necessárias para regularização dos salários dos funcionários do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\n\r\n4259 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Saúde, medidas necessárias para regularização dos salários dos funcionários do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\n\r\n4260 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Saúde, medidas necessárias para regularização dos salários dos funcionários do Hospital Carlos Chagas.\r\n\r\n4261 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias no sentido de encaminhar reforço policial do 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ ao bairro do Alto da Boa Vista.\r\n\r\n4275 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para viabilizar a cessão de espaço público, localizado na Rua Senador Pompeu nº 169, Centro, para Instituição (ONG) Ritmo Solidário, fomentar suas atividades.\r\n\r\nDEPUTADO VANDRO FAMILIA\r\n\r\n4201 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro e ao Secretário de Educação, para que tomem as medidas necessárias para implantação de uma Escola Estadual Cívico Militar no município de Magé.\r\n\r\n4201 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro; a Exma Secretária de Ciência e Tecnologia, Sra. Maria Isabel de Castro Souza e ao Presidente da FAETEC, que tomem as devidas providências para realização de obras de reforma e melhorias para reativação do Pólo da FAETEC no bairro Gradim (Rua Manoel Duarte nº 993) no município de São Gonçalo.\r\n\r\n4236 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, Sr. Cláudio Castro e ao Secretário Estadual da Casa Civil, Sr. Nicola Miccione, para que tomem as medidas necessárias para implantação do Programa Segurança Presente no município de Petrópolis. \r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n0839 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. RENAN COELHO COSTA, Advogado, Gestor de Futebol das Categorias de Base do São Gonçalo Esporte Clube.\r\n\r\nId: 2281383"
                    ]
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2281384": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2964/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 13/11/2020, BRUNO MENDONÇA DE FREITAS, matrícula nº 423.188-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2965/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR CARDOSO GUIMARÃES, matrícula nº 427.381-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Mendonça de Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2966/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13369/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDGARD JOAQUIM DAEMON DO PRADO, matrícula nº 410.736-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chicão Bulhões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nId: 2281384"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2281385": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RECONECIMENTO DE DÍVIDA Nº 17/2020\r\n\r\nPRFOCESSO Nº 124/2020\r\n\r\nOBJETO: CESSÃO DE USO DE IMÓVEL\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 16/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 10785/2020\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DO AR CONDICIONADO CENTRAL DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nGREEN AIR AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nId: 2281385"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2280509": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ: 42.520.171/0001-91 - NIRE: 33300013806\r\n\r\nEXTRATO PARCIAL DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, em reunião levada a efeito no dia 28 de outubro de 2020, sob a Presidência do Conselheiro Viktor Nigri Moszkowicz, e com a presença dos conselheiros Eduardo Juaçaba de Almeida, Mauro Martins Machado, Luiz Eduardo Lopes Gonçalves, Rogério Soares Leite e Taira Nozaki, deliberou (Ata nº 785, item 11º, pauta 097/20) sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito na íntegra: “ELEIÇÃO DE MEMBRO PARA O COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO DA GASPETRO (DIP-GASPETRO/SEGE 37/2020): A Diretoria Executiva submeteu ao Conselho de Administração a matéria em referência, contida na Ata DE nº 2.302, item 3, pauta nº 186/20, de 20/10/20, formulando proposição a respeito. *** DECISÃO: O Conselho de Administração decidiu: 1) Aprovar a eleição do Sr. Reinaldo Guerreiro para compor o Comitê de Auditoria Estatutário da Gaspetro - CAE, com mandato de 2 (dois) anos, a partir da data que o eleger.” ------- As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos da Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante caput do art. 155 da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo primeiro do art. 142 da citada lei. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2020. Assinatura: Luisa Fragoso Pereira Rizzo - Secretária-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o número 00003965071, em 09/11/2020.\r\n\r\nId: 2280509"
                ],
                "2280514": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ: 42.520.171/0001-91 - NIRE: 33300013806\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de 2020, às dezessete horas, na sede da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro (“Companhia”), localizada no Edifício Centro Empresarial Botafogo, Praia de Botafogo no 300, 12o andar, sala 1201, no Rio de Janeiro - RJ, compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Foram dispensadas as formalidades de convocação previstas no artigo 124 da Lei no 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade das acionistas da Companhia, conforme previsão do §4o, do mesmo dispositivo legal. A ordem do dia da presente Assembleia contempla a deliberação sobre o seguinte tema: (i) Recondução de membro independente e Presidente do Conselho de Administração da Gaspetro. Os acionistas presentes, por unanimidade, escolheram o representante do acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Sr. Eduardo Belotti Paes de Figueiredo, para presidir a Assembleia, na forma do artigo 61 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Eduardo Belotti Paes de Figueiredo, convidou o representante do acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., Sr. Celso José de Faria Viana, para secretariar os trabalhos. O Presidente declarou instalada a Assembleia Geral Extraordinária, tendo em vista a comprovação da existência do quórum legalmente exigido. Primeiramente, os acionistas examinaram os itens constantes da ordem do dia e aprovaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, §1o, da Lei das Sociedades por Ações. Dando seguimento aos trabalhos, os acionistas tomaram as seguintes deliberações, por unanimidade de votos e sem ressalvas: i) Aprovar a eleição do Sr. Viktor Nigri Moszkowicz, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, natural da cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade no. 11.271.130-4, expedida pelo Instituto Felix Pacheco (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o no. 081.994.337-10, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço residencial na Rua Sambaíba no 176, Apt. 603, Leblon - Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.450-140 para o cargo de membro independente e Presidente do Conselho de Administração da GASPETRO, indicado pela Petrobras, para mandato unificado de 2 (dois) anos que se encerrará em 28/06/2022, com início de exercício do cargo na data desta Assembleia, cumprindo os estritos termos da Lei no 6.404/76, da Lei 13.303/16 e do Decreto 8.945/16. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Assembleia, bem como pelos representantes dos acionistas. Os documentos submetidos à Assembleia, citados nesta Ata, foram arquivados na Secretaria Geral da Companhia. O Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2020. Assinaturas: Eduardo Belotti Paes de Figueiredo - Presidente; Celso José de Faria Viana - Secretário; Acionistas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - Eduardo Belotti Paes de Figueiredo e Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. - Celso José de Faria Viana. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o número 00003962508, em 04/11/2020.\r\n\r\nId: 2280514"
                ],
                "2281165": [
                    "V - Ata",
                    "EVOLTZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 28.037.759/0001-68 - NIRE 33.3.0032953-6\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 06 de novembro de 2020. Data, Hora e Local: Aos 6 dias do mês de novembro de 2020, às 09:30 horas, no endereço da sede social da Evoltz Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, sala 204, CEP 22.775-040. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido constatada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme o Livro de Presença e assinaturas ao final. Composição da Mesa: Srs. João Pinheiro Nogueira Batista - Presidente e Renata Alvarez Vieira - Secretária. I. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre: (a) a autorização para a outorga, pela Companhia, de garantia pessoal, na forma de fiança, no âmbito da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, no valor total de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição da Evoltz IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A. (\"Emissora\"), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\") e da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 201 (\"Lei 12.431\" e \"Oferta Restrita\", respectivamente), por meio da celebração da \"Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Evoltz IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A.\", entre e Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de agente fiduciário, representando a comunhão dos titulares das Debêntures (\"Debenturistas\"), a Emissora, na qualidade de emissora das Debêntures e a Companhia, na qualidade de garantidora da Emissão (\"Escritura de Emissão\"); (b) a outorga, pela Companhia, da Alienação Fiduciária de Ações da Emissora e da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Garantidora (conforme definidos abaixo), a ser regulada nos termos do Contrato de Garantia (conforme definido abaixo), a fim de garantir as obrigações assumidas pela Emissora no âmbito da Emissão; (c) a autorização para celebração, pela Companhia, do Contrato de Distribuição (conforme definido abaixo), na qualidade de garantidora da Emissão; (d) a outorga, pela Companhia, de procurações no âmbito dos Documentos da Operação (conforme definido abaixo), por prazo de validade equivalente à vigência do respectivo Documento da Operação; e (e) a autorização à diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para prática de todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à realização, formalização, implementação e/ou aperfeiçoamento das deliberações tomadas nesta Reunião com relação à Emissão, incluindo a celebração dos contratos e documentos acessórios à Escritura de Emissão e ao Contrato de Distribuição e seus eventuais aditamentos (a Escritura de Emissão, em conjunto com o Contrato de Garantia, o Contrato de Distribuição e os respectivos aditamentos, denominados \"Documentos da Operação\"). II. Deliberações: Após examinadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, as seguintes deliberações foram aprovadas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (a) A celebração, pela Companhia, da Escritura de Emissão, e outorga de garantia pessoal no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita, que terão as seguintes características e condições principais: (i) Número da Emissão. As Debêntures representam a 1ª (primeira) emissão de debêntures da Emissora. (ii) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definida). (iii) Número de Séries. A Emissão será realizada em série única. (iv) Quantidade de Debêntures. Serão emitidas 70.000 (setenta mil) Debêntures. (v) Agente de Liquidação e Escriturador. A instituição prestadora de serviços escrituração e agente de liquidação das Debêntures é a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, 2º andar, sala 201, CEP 22640-102, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.113.876/0001-91 (\"Escriturador\" e \"Agente de Liquidação\", conforme o caso). (vi) Regime de Colocação. As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos, sob o regime de garantia firme de colocação, com relação à totalidade das Debêntures, nos termos da Instrução CVM 476, conforme o \"Contrato de Coordenação e Distribuição Pública da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Evoltz IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A.\" (\"Contrato de Distribuição\"), com intermediação do Banco Modal S.A., instituição financeira com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Botafogo, nº 501, 6º andar, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.723.886/0001-62 (\"Coordenador Líder\"), tendo como público alvo das Debêntures quaisquer investidores profissionais, nos termos definidos no artigo 9º-A da Instrução da CVM nº 539, (\"Investidores Profissionais\"). (vii) Procedimento de Distribuição. O plano de distribuição seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476, observado o disposto no Contrato de Distribuição. Para tanto, os Coordenadores poderão acessar, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais, sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais. (viii) Preço de Subscrição. O preço de subscrição de cada uma das Debêntures, na Primeira Data de Integralização (conforme definido abaixo), será o Valor Nominal Unitário, admitindo-se, ainda, ágio ou deságio na integralização das Debêntures, desde que ofertado em igualdade de condições a todos os investidores em cada data de integralização (\"Preço de Subscrição\"). Caso aplicável, o ágio ou deságio será o mesmo para todas as Debêntures. (ix) Forma de Subscrição e Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA, em moeda nacional, à vista no ato da subscrição, em uma única data, pelo respectivo Valor Nominal Unitário (conforme abaixo definido) na data da subscrição e integralização (\"Data de Subscrição e Integralização\"). (x) Garantias Reais. O valor total da dívida da Emissora representada pelas Debêntures e todos os seus acessórios, incluindo o Valor Nominal Atualizado (conforme abaixo definido), acrescido da Remuneração (conforme abaixo definido) e dos Encargos Moratórios (conforme abaixo definido), conforme aplicável, bem como das demais obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão, incluindo, sem limitação, tributos, taxas, comissões, honorários e despesas advocatícias, custas e despesas judiciais ou extrajudiciais, honorários do Agente Fiduciário, e outras despesas e custos de natureza semelhante, incorridas pelo Agente Fiduciário, com relação à execução da Escritura de Emissão (\"Obrigações Garantidas\") são garantidas pelas seguintes garantias: I. Alienação Fiduciária de Ações da Emissora: alienação fiduciária pela Companhia e pelo TPG Seville SPV, LLC (\"TPG\"), em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, de acordo com as disposições dos artigos 1.361 e seguintes do Código Civil e dos artigos 40, 100 e 113 da Lei de Sociedades por Ações, as ações representantes de 100% (cem por cento) do capital social da Emissora. A alienação fiduciária de ações recairá sobre todos os direitos futuros e presentes das ações do capital social da Emissora, toda e qualquer nova ação emitida pela Emissora, direitos de subscrição, debêntures conversíveis, certificados, opções de compra, e quaisquer outros títulos representativos, ou que possam no futuro representar, direitos sobre o capital social da Emissora, de acordo com os termos e condições do Contrato de Garantia (\"Alienação Fiduciária de Ações da Emissora\"); II. Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Garantidora e do TPG: cessão fiduciária pela Companhia e pelo TPG, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, todos e quaisquer recursos provenientes de alienações e transferências, pela Companhia e pelo TPG, das ações de emissão da Emissora por eles detidas, de acordo com os termos e condições do Contrato de Garantia (\"Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Garantidora\"); e III. Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Emissora: a Emissora se obriga a ceder fiduciariamente em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, todos e quaisquer direitos, presentes e/ou futuros emergentes do Contrato de Concessão (conforme será definido na escritura de emissão), inclusive os relativos a eventuais indenizações devidas à Emissora em decorrência da extinção ou revogação do Contrato de Concessão, de acordo com os termos e condições do Contrato de Garantia (\"Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Emissora\" e, em conjunto com a Alienação Fiduciária de Ações da Emissora e com a Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Garantidora, as \"Garantias Reais\"). (xi) Fiança da Garantidora. A Companhia, se obrigará, conforme termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão, em caráter irrevogável e irretratável, perante os Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, como fiadora e principal pagadora, responsável pelo cumprimento de todas as Obrigações Garantidas a qualquer tempo devidas, nas datas previstas na Escritura de Emissão, (\"Fiança\"), renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 824, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil. (xii) Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo) (\"Valor Nominal Unitário\"). (xiii) Data de Emissão. Para todos os fins de direito e efeitos, a data de emissão das Debêntures será o dia 16 de novembro de 2020 (\"Data de Emissão\"). (xiv) Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido) das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, o prazo das Debêntures será de 84 (oitenta e quatro) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de outubro de 2027 (\"Data de Vencimento\"). (xv) Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato das Debêntures emitido pelo Escriturador. Adicionalmente, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato em nome do Debenturista emitido pela B3. (xvi) Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Emissora. (xvii) Espécie. As Debêntures serão da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, nos termos do artigo 58 da Lei de Sociedades por Ações. (xviii) Atualização Monetária das Debêntures. As Debêntures terão o seu Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário (conforme abaixo definido), conforme aplicável, será atualizado monetariamente pela variação acumulada do IPCA, desde a data a Data de Subscrição e Integralização até a data do efetivo pagamento (\"Atualização Monetária\"), sendo o produto da Atualização Monetária incorporado ao Valor Nominal Unitário ou ao saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável (\"Valor Nominal Atualizado\"), conforme fórmula a ser definida na Escritura de Emissão. (xix) Juros Remuneratórios das Debêntures. Sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes, a serem definidos de acordo com o procedimento de definição da remuneração, a serem definidos de acordo com o procedimento de definição da remuneração, a ser realizado no dia Útil Anterior à Data de Subscrição e Integralização (\"Procedimento de Definição da Remuneração\"), correspondentes ao que for maior na data de realização do Procedimento de Definição da Remuneração entre (i) a taxa indicativa divulgada pela ANBIMA do cupom da taxa interna de retorno da Nota do Tesouro Nacional, série B - NTN-B, com vencimento em 15 de maio de 2025, apurada pela cotação indicativa no fechamento do Dia Útil anterior à data de realização do Procedimento de Definição da Remuneração (excluindo-se a data de realização do referido procedimento no cômputo de dias), conforme taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), acrescida exponencialmente de um spread de até 3,00% (três por cento) ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis; ou (ii) a variação acumulada do IPCA acrescida de sobretaxa de 4,80% (quatro inteiros e oitenta centésimos por cento) ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis. Os Juros Remuneratórios deverão ser calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures, por Dias Úteis decorridos desde a Data de Subscrição e Integralização ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures (conforme abaixo definido) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, e pagos ao final de cada Período de Capitalização (a ser definido na Escritura de Emissão) (\"Juros Remuneratórios\"). (xx) Pagamento dos Juros Remuneratórios. Os Juros Remuneratórios serão pagos em 13 (treze) parcelas, conforme termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão, sendo certo que o primeiro pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures será realizado em 15 de outubro de 2021 e os demais pagamentos ocorrerão semestralmente e sucessivamente, sempre nos meses de abril e outubro de cada ano, sendo o último pagamento realizado na Data de Vencimento (cada uma dessas datas uma \"Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios\"). Farão jus ao recebimento dos Juros Remuneratórios aqueles que forem titulares de Debêntures ao final do Dia Útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento. (xxi) Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada das Debêntures. (xxii) Periodicidade de Pagamento do Valor Nominal Atualizado das Debêntures. O Valor Nominal Atualizado das Debêntures deverá ser amortizado pela Emissora em 13 (treze) parcelas, devidas nas Datas de Pagamento, sendo a primeira devida em 15 de outubro de 2021 (inclusive), e as demais em parcelas semestrais e consecutivas, a serem pagas sempre no dia 15 dos meses de abril e de outubro de cada ano (exclusive), até a Data de Vencimento das Debêntures, conforme cronograma e percentuais a serem previstos na Escritura de Emissão. (xxiii) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora, nos termos da Escritura de Emissão, serão realizados (i) pela Emissora, no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal Atualizado, aos Juros Remuneratórios e aos Encargos Moratórios, e com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na B3, por meio da B3; e/ou (ii) pela Emissora, nos demais casos, por meio do Escriturador, caso as Debêntures não estejam custodiadas eletronicamente na B3. (xxiv) Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação a ser prevista na Escritura de Emissão até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. (xxv) Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Emissora aos Debenturistas no âmbito da Emissão, adicionalmente ao pagamento da Atualização Monetária e dos Juros Remuneratórios, incidirão, sobre todos e quaisquer valores em atraso (a) multa não-compensatória no valor equivalente a 2% (dois por cento) do montante principal em atraso, e (b) juros de mora equivalente a 1% (um inteiro por cento) ao ano, calculados pro rata temporis a partir da data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento (em conjunto, \"Encargos Moratórios\"), independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. (xxvi) Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures. A Emissora poderá realizar, a seu exclusivo critério, conforme termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão, a qualquer tempo a partir da Data de Emissão, e com aviso prévio de 5 (cinco) Dias Úteis aos Debenturistas (por meio de publicação de anúncio nos Jornais de Publicação ou por meio de envio de notificação individual a todos os Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário), ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Agente de Liquidação e à B3, o resgate antecipado da totalidade das Debêntures (e não menos do que a totalidade), com o consequente cancelamento de tais Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\"), mediante o pagamento do Valor Nominal Atualizado das Debêntures, conforme o caso, acrescido dos Juros Remuneratórios aplicáveis, calculados pro rata temporis a partir da Data de Subscrição e Integralização ou da Data de Pagamento aplicável imediatamente anterior, conforme aplicável, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio, incidente sobre o valor do resgate (sendo que o valor do resgate significa o saldo do Valor Nominal Atualizado da Debêntures, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculada pro rata temporis desde da Data de Subscrição e Integralização ou a Data de Pagamento imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento), calculado conforme cronograma e percentuais a serem previstos na Escritura de Emissão. (xxvii) Vencimento Antecipado. o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas as obrigações decorrentes das Debêntures, independentemente de qualquer notificação, e exigir o imediato pagamento, pela Emissora, do Valor Nominal Atualizado das Debêntures, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, a partir da Data de Subscrição e Integralização ou da Data de Pagamento imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo, se aplicável, dos Encargos Moratórios, mediante ocorrência de qualquer dos eventos previstos abaixo: I. Insolvência, dissolução e outros. (a) Liquidação, dissolução, decretação de falência (ou qualquer outro procedimento similar na jurisdição em questão) da Emissora e/ou da Companhia; (b) pedido de autofalência (ou qualquer outro procedimento similar na jurisdição em questão) formulado pela Emissora e/ou pela Companhia; (c) apresentação, pela Emissora e/ou pela Companhia, de plano de recuperação extrajudicial (ou qualquer outro procedimento similar na jurisdição em questão) a qualquer credor ou classe de credores, independentemente de ter sido solicitada ou obtida a aprovação judicial do referido plano; (d) apresentação, pela Emissora e/ou pela Companhia de plano de recuperação judicial (ou qualquer outro procedimento similar na jurisdição em questão) a qualquer credor ou classe de credores, independentemente de referido plano ter sido aceito ou aprovado pelo juízo competente; ou (e) pedido de falência (ou qualquer outro procedimento similar na jurisdição em questão) apresentado por terceiros em face da Emissora e/ou da Companhia não elidido e/ou suspenso, em ambos os casos, no prazo legal aplicável; II. Transformação Societária. Transformação da forma societária da Emissora de sociedade por ações para qualquer outro tipo societário, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei de Sociedades por Ações; III. Inadimplemento de obrigação pecuniária. Inadimplemento pela Emissora e/ou pela Companhia de qualquer obrigação pecuniária decorrente da Escritura de Emissão e/ou qualquer dos Documento da Operação perante os Debenturistas, desde que não seja sanado no prazo de 02 (dois) Dias Úteis, a partir da data de sua ocorrência. IV. Inadimplemento de obrigação não pecuniária. Inadimplemento, pela Emissora e/ou pela Companhia de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação, desde que não seja sanado no prazo de 20 (vinte) Dias Úteis contados da data da sua ciência, observado que referido prazo de cura não se aplicará às obrigações sujeitas a prazos de cura específicos. V. Declarações. Caso qualquer das declarações ou garantias prestadas pela Emissora e/ou pela Companhia nos termos da Escritura de Emissão e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação, seja comprovadamente falsa, incorreta ou incompleta (sendo a incompletude de forma a tornar a informação enganosa), na data em que a declaração foi prestada. VI. Vencimento Antecipado Cruzado (Cross-acceleration) (nível do projeto). Vencimento antecipado de obrigação financeira perante terceiros sob qualquer instrumento (exceto os Documentos da Operação) da Emissora, em valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ou o equivalente em outras moedas. VII. Vencimento Antecipado Cruzado (Cross-acceleration) (nível da Companhia). Vencimento antecipado de obrigação financeira perante terceiros sob qualquer instrumento (exceto os Documentos das Operação) da Companhia, em valor igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), ou o equivalente em outras moedas. VIII. Inadimplemento Cruzado (Cross-default). Inadimplemento de obrigação financeira perante terceiros no âmbito de endividamentos contraídos sob qualquer instrumento (exceto os Documentos da Operação), (a) da Companhia, em valor, individual ou agregado, igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), ou equivalente em outras moedas, ou (b) da Emissora, em valor individual ou agregado, igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ou o equivalente em outras moedas, desde que o inadimplemento, em qualquer caso, não seja sanado dentro do prazo previsto no respectivo contrato, ou na ausência de prazo específico, no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis da data do inadimplemento. IX. Protesto de títulos. Ensejará hipótese de vencimento antecipado não automático, protesto de títulos contra (a) a Companhia, em valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), e/ou (b) a Emissora, em valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); exceto se tiver sido validamente comprovado ao Agente Fiduciário, dentro do prazo de 10 (dez) Dias Úteis contados da data da ciência do referido evento que (a) que os protestos foram anulados, suspensos ou cancelados; (b) o valor integral do protesto tenha sido depositado judicialmente; ou (c) qualquer outra garantia tenha sido depositada judicialmente e tenha sido aceita pelo juízo competente. X. Descumprimento de decisão judicial ou arbitral. Ensejará hipótese de vencimento antecipado não automático, descumprimento pela Emissora e/ou pela Companhia de decisão administrativa ou judicial ou arbitral (em todo caso, apenas na hipótese de ser exequível desde logo e não passíveis de recurso ou questionamento de qualquer natureza): (a) contra a Companhia, no valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); e (b) contra a Emissora, no valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). XI. Mudança da estrutura acionária da Emissora. Se houver qualquer alteração na estrutura acionária direta da Emissora, inclusive uma alteração no controle da Emissora conforme definição do artigo 116 da Lei de Sociedades por Ações, exceto pelas Transferências Permitidas, observado que qualquer venda de ações de emissão da Emissora estará sujeita à prévia aprovação pelo Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, da parcela da receita proveniente da venda que deverá ser utilizada para amortização das Debêntures e (B) pela transferência de 1 (uma) ação de emissão da Emissora ao TPG. XII. Transferência de Controle da Emissora e/ou da Companhia. Se houver qualquer transferência de controle direta ou indireta da Emissora ou da Companhia, sendo o controle indireto observado até o nível dos acionistas da Garantidora, conforme definição de controle prevista no âmbito do artigo 116 da Lei de Sociedades por Ações (e observado que não será considerada uma transferência de controle, para nenhum fim da Escritura de Emissão, transferência das ações da Companhia detidas pelo Seville Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia para outro fundo de investimento cuja gestão e/ou indicação de comitê de investimentos seja realizada direta ou indiretamente pelo grupo TPG), exceto pelas Transferências Permitidas (conforme será definido na Escritura de Emissão), observado que qualquer venda de ações de emissão da Emissora estará sujeita à prévia aprovação pelo Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, da parcela da receita proveniente da venda que deverá ser utilizada para amortização das Debêntures. XIII. Restruturação societária. Exceto pelas Transferências Permitidas, cisão, fusão, incorporação ou qualquer reestruturação societária envolvendo a Emissora que acarrete uma alteração no controle da Emissora conforme definição do artigo 116 da Lei de Sociedades por Ações, incluindo incorporação de ações, que não tenha sido devidamente aprovada em assembleia geral de Debenturistas. XIV. Endividamento adicional. Caso a Emissora incorra em qualquer endividamento adicional. XV. Distribuições. No caso de redução do capital social, distribuição e/ou pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras distribuições de recursos pela Emissora às suas acionistas, que não tenha sido devidamente aprovada em assembleia geral de Debenturistas, exceto pelas Distribuições Permitidas (conforme será definido na Escritura de Emissão). XVI. Legislação socioambiental. (i) Existência de qualquer decisão administrativa ou judicial contra a Emissora e/ou a Companhia e/ou envolvendo o Projeto (conforme será definido na Escritura de Emissão) por descumprimento de leis socioambientais (exceto se tal procedimento for arquivado ou suspenso no prazo de cura 30 (trinta) dias), ou (ii) existência de qualquer processo administrativo ou judicial contra a Emissora e/ou a Companhia, por descumprimento da legislação sobre vedação de trabalho infantil e análogo à escravo, ou crime de favorecimento à prostituição. XVII. Decisão judicial ou arbitral. Existência de qualquer decisão administrativa, judicial ou arbitral contra a Emissora e/ou a Companhia que, independentemente do montante em discussão, impossibilite o cumprimento pela Emissora ou pela Companhia de cumprir com as obrigações previstas na Escritura de Emissão. XVIII. Procedimento Anticorrupção. Caso (i) um processo tenha sido iniciado por autoridade governamental, incluindo o Ministério Público, União Europeia e os seus Estados-membros, com a alegação de violação de qualquer disposição de lei ou regulação contra a prática de corrupção ou atos lesivos à administração pública, conforme definido pela Lei 12.846/13, incluindo, sem se limitar, as Leis Anticorrupção, pela Emissora e/ou pela Companhia, no Brasil ou no exterior (exceto se tal processo seja arquivado ou suspenso em 30 (trinta) dias do seu início); ou (ii) tenha sido proferida uma decisão administrativa ou judicial exequível contra a Emissora e/ou a Companhia, fundamentada no descumprimento por tais instituições das Leis Anticorrupção, cujo resultado possa impactar adversamente os interesses dos Debenturistas. XIX. Objeto social. Qualquer mudança no estatuto social da Emissora e/ou da Companhia que altere os respectivos objetos sociais, de forma a modificar as principais atividades atuais, ou acrescente a essas atividades novos negócios que possam prevalecer e representar desvios das atividades atualmente realizadas, ou que possa resultar em uma Mudança Adversa Relevante. XX. Constituição Voluntária de Ônus. Constituição voluntária de garantias pela Emissora e/ou pela Companhia em relação aos ativos do Projeto, ou de qualquer Ônus sobre seus ativos ou recebíveis em relação ao Projeto, exceto pelo Pacote de Garantias (conforme será definido na Escritura de Emissão) ou em decorrência de depósitos judiciais realizados pela Emissora e/ou pela Companhia. XXI. Constituição Involuntária de Ônus. Constituição involuntária de ônus sobre ativos ou recebíveis em relação ao Projeto (exceto em decorrência depósitos judiciais realizados pela Emissora e/ou pela Companhia), (a) da Companhia, em valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), e/ou (b) da Emissora, em valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); observado, em qualquer caso, o prazo de cura de 30 (trinta) dias corridos. XXII. Restrição de ativos. Existência de qualquer decisão administrativa ou judicial ou medida tomada por autoridade governamental com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar ou de outra forma adquirir compulsoriamente os ativos relevantes da Emissora e/ou da Companhia, que possa causar uma Mudança Adversa Relevante. XXIII. Destinação dos Recursos. Utilização, pela Emissora, dos recursos obtidos com a Emissão para propósito diferente daquele previsto na Escritura de Emissão. XXIV. Contrato de Concessão. Extinção do Contrato de Concessão da Emissora, inclusive, por quaisquer dos motivos a seguir: (a) advento do termo contratual; (b) encampação do serviço; (c) caducidade; (d) rescisão; ou (e) anulação decorrente de vicio ou irregularidade constatados no procedimento ou no ato de sua outorga. XXV. Autorizações e licenças. Não obtenção ou renovação tempestiva das licenças, autorizações ou qualquer outra forma de aprovação governamental necessária para realização do seu objeto social e que sejam necessárias (incluindo, mas não se limitando, a aspectos regulatórios, sociais e ambientais) para construção, implementação e/ou operação do Projeto, conforme o estágio do seu desenvolvimento, de acordo com a legislação aplicável, exceto em relação a atrasos de renovações cuja solicitação de tenha sido realizada tempestivamente, com atendimento dos requisitos aplicáveis e nos termos da legislação socioambiental. XXVI. Invalidade, nulidade ou inexequibilidade. Invalidade, nulidade ou inexequibilidade da Escritura de Emissão e/ou qualquer dos demais Documentos da Operação. XXVII. Questionamentos pela Emissora e/ou pela Companhia. Caso a Escritura de Emissão e/ou os Documentos da Operação sejam questionados judicialmente pela Emissora e/ou pela Companhia. XXVIII. Questionamentos por terceiros. Caso a Escritura de Emissão e/ou os Documentos da Operação sejam questionados judicialmente por terceiros, desde que tal questionamento não seja contestado, suspenso ou arquivado pela Emissora em 15 (quinze) Dias Úteis. XXIX. Cessão. Transferência ou qualquer outra forma de cessão ou promessa de cessão da Escritura de Emissão, do Contrato de Garantia ou dos Documentos do Projeto (conforme será definido na Escritura de Emissão), sem a prévia anuência dos Debenturistas. (xxviii) Demais Condições. Todas as demais condições e regras específicas relacionadas à Emissão e/ou às Debêntures serão tratadas na Escritura de Emissão. (b) A celebração, pela Companhia, na qualidade de garantidora, do Contrato de Distribuição, de forma a viabilizar a distribuição das Debêntures pelos Coordenadores aos Investidores Profissionais, respeitados os termos e condições das Debêntures, conforme descrito no item \"a\" acima. (c) A outorga, pela Companhia, das Garantias Reais, nos termos do \"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações, Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças\", a ser celebrado pela Companhia, pela Emissora e pelo TPG (\"Contrato de Garantia\"), a fim de garantir as Obrigações Garantidas. (d) A outorga, pela Companhia, de procurações no âmbito dos Documentos da Operação, por prazo de validade equivalente à vigência do respectivo Documento da Operação. (e) Autorização à diretoria da Companhia, ou seus procuradores, a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita, bem como ratificar quaisquer atos já praticados neste sentido, incluindo, mas não se limitando, (i) a contratação de instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para realizar a distribuição pública das Debêntures, com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476; (ii) a contratação dos demais prestadores de serviços inerentes à Emissão, à Oferta Restrita e às Debêntures, incluindo, sem limitação, o Escriturador, o Banco Liquidante, o Agente Fiduciário, os assessores legais, a agência de classificação de risco (rating) das Debêntures, a B3, dentre outros; e (iii) praticar todo e qualquer ato necessário à realização da Oferta Restrita e da Emissão, incluindo a celebração de todos os documentos necessários à concretização da Emissão, dentre os quais a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição e o Contrato de Garantia. III. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, a sessão foi suspensa para lavratura da presente ata, achada conforme e assinada pelos presentes. IV. Assinaturas: Mesa: Srs. João Pinheiro Nogueira Batista, Presidente e Renata Alvarez Vieira, Secretária. Membros do Conselho de Administração Presentes: Edward Thomas Beckley; Jerson Kelman; Jonathan Garfinkel; Li Yu Elly Thio; e João Pinheiro Nogueira Batista. Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2020. Certifico que a presente confere com a original lavrada em livro próprio. João Pinheiro Nogueira Batista - Presidente; Renata Alvarez Vieira - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 3966896 em 11/11/2020.\r\n\r\nId: 2281165"
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                    "V - Ata",
                    "SPE ALMIRANTE BALTAZAR 131 INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\n- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 08.568.904/0001-20 - NIRE 33.2.0781839-5\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião dos Sócios realizada em 31/08/2020. Aprovada a redução do capital social da Sociedade em R$ 3.006.648,00, passando de R$ 3.007.648,00 para R$ 1.000,00, mediante o cancelamento de 3.006.648 quotas, as quais foram subscritas na sua totalidade pelas sócias, mediante compensação de créditos existentes nesta data da Companhia contra as acionistas. Na presente data os sócios quotistas promoverão a alteração do contrato social consignando o novo valor e composição do capital social. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente lavrada e assinada pelos sócios quotistas presentes. CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. - Em Recuperação Judicial, representada por Roberto Giarelli; CHI Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Em Recuperação Judicial representada por Roberto Giarelli.\r\n\r\nId: 2281355"
                ],
                "2281358": [
                    "V - Ata",
                    "ARAXÁ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nIMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 05.495.053/0001-44 - NIRE 33.2.1055420-4\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião dos Sócios realizada em 31/08/2020. Aprovada a redução do capital social da Sociedade em R$ 12.588.560,00, passando de R$ 13.553.321,76 para R$ 964.761,76, mediante o cancelamento de 12.588.560 quotas, as quais foram subscritas na sua totalidade pelas sócias, mediante compensação de créditos existentes nesta data da Companhia contra as acionistas. Na presente data os sócios quotistas promoverão a alteração do contrato social consignando o novo valor e composição do capital social. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente lavrada e assinada pelos sócios quotistas presentes. CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. - Em Recuperação Judicial representada por Roberto Giarelli; PDG Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora Ltda. - Em Recuperação Judicial representada por Roberto Giarelli.\r\n\r\nId: 2281358"
                ],
                "2281349": [
                    "V - Ata",
                    "NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 14.781.303/0001-01 - NIRE nº 33.209.152.203\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 30/09/2020: 1. Data, Horário e Local: Aos 30/09/2020, às 10:00 hs., na sede social da Navemestra Serviços de Navegação Ltda., localizada na RJ/RJ, à Rua Lauro Müller, 116, sala 2605, Botafogo, CEP: 22.290-906 (“Sociedade”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença das sócias representantes da totalidade do capital social da Sociedade, conforme disposto no §2º do artigo 1.072 da Lei n° 10.406/2002 (\"Código Civil\"). 3. Mesa: Presidente: Henrique Cardoso de Menezes Navarro; Secretário: Fábio Manuel Guiso da Cunha. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) o desdobramento das quotas de emissão da Sociedade; (ii) a redução do capital social da Sociedade. 5. Deliberações: As sócias aprovaram, por unanimidade dos votos e sem reservas, as seguintes deliberações: 5.1. O desdobramento das quotas de emissão da Sociedade na proporção de 1:100 (uma para cem) pelo qual cada quota existente passará a ser representada por 100 (cem) quotas passando o capital social da Sociedade a ser dividido 14.392.048.300 (quatorze bilhões, trezentas e noventa e duas milhões, quarenta e oito mil e trezentas) quotas pelo valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada, distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor do Capital Social (R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nBRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n14.392.048.200\r\n\r\nR$ 143.920.482,00\r\n\r\n99,999999%\r\n\r\nNAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n0,000001%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14.392.048.300\r\n\r\nR$ 143.920.483,00\r\n\r\n100\r\n\r\n5.1.1. As quotas objeto dos desdobramento de quotas previsto no item 5.1 acima conferem aos seus titulares os mesmos direitos e vantagens das quotas atualmente existentes. 5.2. A redução do capital social da Sociedade, nos termos do inciso II, do Artigo 1.082 da lei 10.406/02, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, no montante de R$ 6.320.385,09 (seis milhões, trezentos e vinte mil, trezentos e oitenta e cinco reais e nove centavos), com o cancelamento de 632.038.509 (seiscentas e trinta e duas milhões, trinta e oito mil, quinhentas e nove) quotas representativas do capital social da Sociedade, passando o capital social da Sociedade de R$ 143.920.483,00 (cento e quarenta e três milhões, novecentos e vinte mil, quatrocentos e oitenta e três reais) divido em 14.392.048.300 (quatorze bilhões, trezentas e noventa e duas milhões, quarenta e oito mil e trezentas) quotas de valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada para R$ 137.600.097,91 (cento e trinta e sete milhões, seiscentos mil, noventa e sete reais e noventa e um centavos), dividido em 13.760.009.791 (treze bilhões, setecentas e sessenta milhões, nove mil, setecentas e noventa e uma) quotas com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada, distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas \r\n\r\nValor do Capital Social (R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nBRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n13.760.009.691\r\n\r\nR$ 137.600.096,91\r\n\r\n99,999999%\r\n\r\nNAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n0,000001%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13.760.009.791\r\n\r\nR$ 137.600.097,91\r\n\r\n100%\r\n\r\n5.2.1. A redução do capital será feita restituindo-se o valor de R$ 6.320.385,09 (seis milhões, trezentos e vinte mil, trezentos e oitenta e cinco reais e nove centavos) à sócia Brasbunker mediante a transferência de determinados ativos, conforme discriminados no anexo I a este instrumento. 5.2.2. A sócia Navegação São Miguel Ltda. declara a sua expressa concordância com a redução do capital social da Sociedade, mediante a transferência de ativos à sócia Brasbunker nos termos dos itens 5.2 e 5.2.1 acima. 5.3. Aprovar a 24ªAlteração do Contrato Social da Sociedade, consolidando as deliberações dispostas nos itens 5.1 e 5.2 acima. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata, a qual lida e aprovada, é assinada por todos. Assinaturas: Sócias presentes: Brasbunker Participações S.A., por Marcelino José Lobato Nascimento e Henrique Cardoso de Menezes Navarro; e Navegação São Miguel Ltda., por Renato Cesar Lobato Nascimento e Henrique Cardoso de Menezes Navarro; Mesa: Henrique Cardoso de Menezes Navarro - Presidente; e Fábio Manuel Guiso da Cunha - Secretário.\r\n\r\nId: 2281349"
                ],
                "2281186": [
                    "V - Ata",
                    "EVOLTZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 28.037.759/0001-68 - NIRE nº 33.3.0032953-6\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 9 de novembro de 2020. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 9 dias do mês de novembro do ano de 2020, às 8 horas, na sede social da Evoltz Participações S.A. (\"Companhia\"), situada no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, Lote 1, PAL 46742, sala 204, Parte, Edifício Office Park Center, Jacarepaguá, CEP: 22775-022. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheiros da Administração, conforme previsto no Artigo 23, Parágrafo 3° do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: Conselheiros: João Pinheiro Nogueira Batista, Edward Thomas Beckley; Jeferson Kelman, Jonathan Garfinkel e Li Yu Elly Thio. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. João Pinheiro Nogueira Batista (\"Presidente\"), que convidou a Sra. Renata Alvarez Vieira para secretariá-lo (\"Secretária\"). 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) A outorga, pela Companhia, da Alienação Fiduciária (conforme abaixo definida) sob Condição Suspensiva (conforme abaixo definido), para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (\"Emissora\") no âmbito de sua 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, a ser convolada na espécie com garantia real, para distribuição pública com esforços restritos, em série única, no valor total de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) da data de emissão (\"Debêntures\"), as quais serão objeto de oferta pública de distribuição, com esforços restritos (\"Emissão\" e \"Oferta Restrita\", respectivamente); (ii) A autorização à Diretoria da Companhia e/ou seus procuradores para praticar todos e quaisquer atos, tomar todas e quaisquer providências e a celebrar todos e quaisquer instrumentos necessários à prestação e formalização da Alienação Fiduciária de Ações, incluindo, mas não se limitando, a celebração do \"Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações de Emissão da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. sob Condição Suspensiva\" (\"Contrato de Alienação Fiduciária\") e eventuais aditamentos; (iii) A outorga pela Companhia de procuração ao agente fiduciário das Debêntures (\"Agente Fiduciário\"), em razão e na forma do Contrato de Alienação Fiduciária, a qual será válida até a final liquidação das Debêntures; e (iv) A ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia em consonância com as deliberações acima. 6. Assuntos e Deliberações: os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos Conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos, tomadas as seguintes deliberações e aprovadas por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Constituição da Alienação Fiduciária: os Conselheiros aprovaram, de acordo com o previsto no art. 22, alínea (xiii) do Estatuto Social da Companhia, para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela Emissora no âmbito da Emissão, a outorga de alienação fiduciária (i) da totalidade das ações de emissão da Emissora detidas pela Companhia, representativas de 51% (cinquenta e um por cento) do capital social da Emissora (\"Ações\"), incluindo todos os direitos em relação às Ações; e (ii) quaisquer novas ações subscritas, adquiridas ou que, a qualquer título, venham a ser de titularidade da Companhia ou seu eventual sucessor legal, representativas do capital social da Emissora, e/ou quaisquer desdobramentos, ações resultantes de grupamentos, ou de qualquer reestruturação societária (inclusive incorporação de ações) (\"Ações Adicionais\"), incluindo todos os direitos em relação às Ações Adicionais, conforme os termos e condições a serem previstos na escritura de emissão das Debêntures e no Contrato de Alienação Fiduciária (\"Alienação Fiduciária\"). 6.1.1. A Alienação Fiduciária deverá ser prestada sob condição suspensiva, nos termos do artigo 125 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, devendo a plena eficácia da Alienação Fiduciária estar condicionada à (a) quitação das obrigações do \"Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 12.2.0834.1\", originalmente celebrado, em 02 de outubro de 2012, entre a Emissora e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (\"BNDES\"), com interveniência da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (conforme aditado) e das obrigações oriundas do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.\", celebrado originalmente, em 15 de agosto de 2013, entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário, com interveniência das fiadoras Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.; ou (b) conforme eventualmente seja aprovado pelos seus respectivos beneficiários, o que ocorrer primeiro (\"Condição Suspensiva\"). 6.2. Autorização à Diretoria: observados os limites estabelecidos no item 6.1, os Conselheiros autorizam a Diretoria da Companhia a praticar, direta ou indiretamente por meio de procuradores, todos e quaisquer atos, tomar todas e quaisquer providências e a celebrar todos e quaisquer instrumentos necessários à prestação e formalização da Alienação Fiduciária de Ações, incluindo, mas não se limitando, a celebração do Contrato de Alienação Fiduciária e de eventuais aditamentos ao Contrato de Alienação Fiduciária; 6.3. Outorga de procuração: os Conselheiros autorizam a outorga, pela Companhia, de procuração ao Agente Fiduciário, em razão e na forma a ser prevista no Contrato de Alienação Fiduciária, a qual será válida até a final liquidação das Debêntures; e 6.4. Ratificação dos atos da Diretoria: os Conselheiros ratificam, nesta data, todos e quaisquer atos até então adotados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela Diretoria da Companhia e/ou pelos seus procuradores para a implementação da Alienação Fiduciária. 7. Encerramento e lavratura de ata: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2020. Mesa: João Pinheiro Nogueira Batista - Presidente; Renata Alvarez Vieira - Secretária. Jucerja nº 3966672 em 11/11/2020.\r\n\r\nId: 2281186"
                ],
                "2281167": [
                    "V - Ata",
                    "ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 09/11/20\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 09/11/20, às 14h, na sede social da Enauta Participações S.A. (“Cia.”), situada na Avenida Almirante Barroso, 52, sala 1301 (parte), RJ/RJ. 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Cia., representando a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Cia., os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; (v) Luiz Carlos de Lemos Costamilan e (vi) José Luiz Alquéres. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Claudia Hesse. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as Dfs. da Cia. relativas ao 3º trimestre de 2020. 5. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Cia.. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar sem ressalvas as Dfs. Consolidadas da Cia. relativas ao trimestre findo em 30/09/20 (3T2020), elaboradas de acordo com as práticas adotadas no Brasil estabelecidas pela Lei 6404/76, conforme alterada e demais regulamentação e legislação aplicáveis, as quais foram objeto de revisão dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes, ficando a Diretoria da Cia. autorizada a tomar todas as providências necessárias para divulgação dos documentos ora aprovados mediante remessa à CVM, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e disponibilização no endereço eletrônico da companhia (www.enauta.com.br/ri). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Conselheiros: Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão; José Augusto Fernandes Filho; Leduvy Gouvea Filho; Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e José Luiz Alquéres. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada em livro próprio. Claudia Hesse - Secretária. Jucerja em 12/11/2020 sob o nº 3966960. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2281167"
                ],
                "2281345": [
                    "V - Ata",
                    "BEMISA HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 08 (oito) dias do mês de abril de 2020, às 10:00 horas, na Avenida Rio Branco, nº 108, Sala 2501-parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A Reunião foi convocada na forma do Estatuto Social da Companhia, estando presente a totalidade dos membros de seu Conselho de Administração, a saber: Srs. Humberto José Rocha Braz, Leonardo Guimarães Pinto, Thiers Manzano Barsoti, José Fernando Coura e Nívio Tadeu Lasmar Pereira. Fica consignada a participação dos Conselheiros via teleconferência ou videoconferência, dada a impossibilidade de deslocamento em virtude da pandemia da Covid-19. 3. MESA: Presidente: Sr. Humberto José Rocha Braz. Secretária: Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 4.1 Apuração dos resultados das metas e aprovação do pagamento da remuneração relativa ao Plano de Participação nos Lucros ou Resultados (PPLR) da Companhia e suas Subsidiárias, relativo ao 2º semestre de 2019; 4.2 Aprovação das metas, propostas pela Diretoria, para o 1º semestre de 2020, do PPLR da Companhia e suas Subsidiárias; 4.3 Aprovação do orçamento da Companhia e suas Subsidiárias, proposto pela Diretoria, para o 1º semestre de 2020; e 4.4 Aprovar a contratação da empresa responsável pela auditoria independente das demonstrações financeiras da Companhia e suas subsidiárias para o exercício 2020. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS CONSELHEIROS: 5.1 Aprovar a apuração do resultado das metas e o pagamento de remuneração relativa ao PPLR da Companhia e suas Subsidiárias, relativo ao 2º semestre de 2019, na forma da apresentação anexa (Anexo I); 5.2 Aprovar, sem ressalvas, as metas, propostas pela Diretoria, para o 1º semestre de 2020, do PPLR da Companhia e suas Subsidiárias, na forma da apresentação anexa (Anexo II); 5.3 Aprovar o orçamento da Companhia e suas Subsidiárias para o 1º semestre de 2020, na forma da apresentação anexa (Anexo III); 5.4 Aprovar a contratação da Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.527.788/0002-12, com endereço na Praia de Botafogo, nº 370, 5º e 6º Andares, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-040, como empresa responsável pela auditoria independente das demonstrações financeiras da Companhia e suas Subsidiárias para o exercício 2020; 5.5 Dispensar, desde já, a publicação e o arquivamento dos anexos na Junta Comercial, os quais rubricados por todos, ficam arquivados na sede da Companhia. 5.6 Autorizar a publicação da presente ata, na forma de extrato, com omissão das assinaturas e dos anexos. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata a que se refere esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. ASSINATURAS: PRESIDENTE DE MESA: Sr. Humberto José Rocha Braz. Secretária da Mesa: Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. Membros do Conselho de Administração: Srs. Humberto José Rocha Braz, Leonardo Guimarães Pinto, Thiers Manzano Barsoti, José Fernando Coura e Nívio Tadeu Lasmar Pereira. Rio de Janeiro/RJ, 08 de abril de 2020. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00003961262 em 03/11/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2281345"
                ],
                "2281347": [
                    "V - Ata",
                    "PLANALTO PIAUÍ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.303.359/0001-02 - NIRE 33.3.0029719-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 08 (oito) dias do mês de abril de 2020, às 09:00 horas, na Avenida Rio Branco, nº 108, Sala 2501-parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A Reunião foi convocada na forma do Estatuto Social da Companhia, estando presente a totalidade dos membros de seu Conselho de Administração, a saber: Srs. Humberto José Rocha Braz, Leonardo Guimarães Pinto, José Augusto Tourinho Dantas Junior, Washington Rydz Rebouças Santana, José Luís Bringel Vidal, Volner Pedro Malini. Fica consignada a participação dos Conselheiros via teleconferência ou videoconferência, dada a impossibilidade de deslocamento em virtude da pandemia da Covid-19. 3. MESA: Presidente: Sr. Humberto José Rocha Braz. Secretária: Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 4.1 Apuração dos resultados das metas e aprovação do pagamento da remuneração relativa ao Plano de Participação nos Lucros ou Resultados (PPLR) da Companhia, relativo ao 2º semestre de 2019; 4.2 Aprovação das metas, propostas pela Diretoria, para o 1º semestre de 2020, do PPLR da Companhia; 4.3 Aprovação do orçamento da Companhia, proposto pela Diretoria, para o 1º semestre de 2020; 4.4 Aprovação da contratação da empresa responsável pela auditoria independente das demonstrações financeiras da Companhia para o exercício 2020; 4.5 Manifestação quanto ao relatório da administração, às contas da Diretoria e às demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; 4.6 Convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para deliberar as seguintes matérias: (a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (ii) Aprovação da destinação do resultado da Companhia, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) Aprovação da remuneração global da administração da Companhia para o exercício de 2020. (b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Alteração do Estatuto Social da Companhia para prever que o prazo de mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos; (ii) A proposta de aumento do capital social da Companhia, de acordo com os critérios de avaliação autorizados pelo artigo 170, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76; (iii) A reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, para refletir as deliberações tomadas; e (iv) Autorizar os Diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações propostas, caso aprovadas pelas acionistas da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS CONSELHEIROS: 5.1 Aprovar a apuração do resultado das metas e o pagamento de remuneração relativa ao PPLR da Companhia, relativo ao 2º semestre de 2019, na forma da apresentação anexa; 5.2 Aprovar, sem ressalvas, as metas, propostas pela Diretoria, para o 1º semestre de 2020, do PPLR da Companhia, na forma da apresentação anexa; 5.3 Aprovar o orçamento da Companhia para o 1º semestre de 2020, na forma da apresentação anexa; 5.4 Aprovar a contratação da Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.527.788/0002-12, com endereço na Praia de Botafogo, nº 370, 5º e 6º Andares, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.250-040, como empresa responsável pela auditoria independente das demonstrações financeiras da Companhia para o exercício 2020; 5.5 Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, manifestar-se favoravelmente à aprovação do Relatório da Administração, das contas da Diretoria e das demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, na forma apresentada, conforme documento anexo que fica arquivado na sede da Companhia; 5.6 Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, aprovar a proposta de aumento do capital social da Companhia, a ser submetida a exame e deliberação dos acionistas da Companhia, nos seguintes termos e condições: i. Aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 4.000.199,87 (quatro milhões, cento e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), mediante a emissão de 15.610 (quinze mil e seiscentas e dez) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 256,2588 (duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco décimos e oitenta e oito centésimos de centavos) por ação, nos termos do artigo 170 da LSA, passando o capital social dos atuais R$ 91.254.088,88 (noventa e um milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos) para R$ 95.254.289,75 (noventa e cinco milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos). 5.7. Resolvem os Conselheiros, ainda, autorizar o Presidente do Conselho a convocar a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para deliberar as seguintes matérias: (a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (ii) Aprovação da destinação do resultado da Companhia, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) Aprovação da remuneração global da administração da Companhia para o exercício de 2020. (b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Alteração do Estatuto Social da Companhia para prever que o prazo de mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos; (ii) A proposta de aumento do capital social da Companhia, de acordo com os critérios de avaliação autorizados pelo artigo 170, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76; (iii) A reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, para refletir as deliberações tomadas; e (iv) Autorizar os Diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações propostas, caso aprovadas pelas acionistas da Companhia. 5.8 Dispensar, desde já, a publicação e o arquivamento dos anexos na Junta Comercial, os quais rubricados por todos, ficam arquivados na sede da Companhia; 5.9 Autorizar a publicação da presente ata, na forma de extrato, com omissão das assinaturas e dos anexos. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata a que se refere esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros presentes. Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Humberto José Rocha Braz. Secretária da Mesa: Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Srs. Humberto José Rocha Braz, Leonardo Guimarães Pinto, José Augusto Tourinho Dantas Junior, Washington Rydz Rebouças Santana, José Luís Bringel Vidal, Volner Pedro Malini. Rio de Janeiro/RJ, 08 de abril de 2020. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00003875744 em 21/05/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2281347"
                ],
                "2281172": [
                    "V - Ata",
                    "EVOLTZ IV - SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 07.114.999/0001-49 - NIRE 33.3.0028131-2\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 06 de novembro de 2020. Data, Hora e Local: Aos 06 dias do mês de novembro de 2020, às 11 horas, no endereço da sede social da Evoltz IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, sala 204, CEP 22.775-022. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença de acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Srs. João Pinheiro Nogueira Batista - Presidente e Renata Alvarez Vieira - Secretária. I. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre: (a) a autorização para realização, pela Companhia, da sua primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, no valor total de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\") e da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 201 (\"Lei 12.431\" e \"Oferta Restrita\", respectivamente), por meio da celebração do \"Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Evoltz IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A.\", entre e Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade de agente fiduciário, representando a comunhão dos titulares das Debêntures (\"Debenturistas\"), a Companhia, na qualidade de emissora das Debêntures e a Evoltz Participações S.A. (\"Garantidora\"), na qualidade de garantidora da Emissão (\"Escritura de Emissão\"); (b) a outorga, pela Companhia, das Garantias Reais (conforme definido abaixo), a serem reguladas nos termos do Contrato de Garantia (conforme definido abaixo), a fim de garantir as obrigações assumidas pela Companhia no âmbito da Emissão; (c) a autorização para celebração, pela Companhia, do Contrato de Distribuição (conforme definido abaixo); (d) a outorga, pela Companhia, de procurações no âmbito dos Documentos da Operação (conforme definido abaixo), por prazo de validade equivalente à vigência do respectivo Documento da Operação; e (e) a autorização à diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para prática de todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à realização, formalização, implementação e/ou aperfeiçoamento das deliberações tomadas nesta Assembleia com relação à Emissão, incluindo a celebração dos contratos e documentos acessórios à Escritura de Emissão e ao Contrato de Distribuição e seus eventuais aditamentos (a Escritura de Emissão, em conjunto com o Contrato de Garantia, o Contrato de Distribuição e os respectivos aditamentos, denominados \"Documentos da Operação\"). II. Deliberações: Após examinadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, as seguintes deliberações foram aprovadas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (a) A celebração, pela Companhia, da Escritura de Emissão, e realização, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, da Emissão e da Oferta Restrita, que terão as seguintes características e condições principais: (i) Número da Emissão. As Debêntures representam a 1ª (primeira) emissão de debêntures da Companhia. (ii) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definida). (iii) Número de Séries. A Emissão será realizada em série única. (iv) Quantidade de Debêntures. Serão emitidas 70.000 (setenta mil) Debêntures. (v) Agente de Liquidação e Escriturador. A instituição prestadora de serviços escrituração e agente de liquidação das Debêntures é a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, 2º andar, sala 201, CEP 22640-102, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.113.876/0001-91 (\"Escriturador\" e \"Agente de Liquidação\", conforme o caso). (vi) Regime de Colocação. As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos, sob o regime de garantia firme de colocação, com relação à totalidade das Debêntures, nos termos da Instrução CVM 476, conforme o \"Contrato de Coordenação e Distribuição Pública da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Evoltz IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A.\" (\"Contrato de Distribuição\"), com intermediação do Banco Modal S.A., instituição financeira com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Botafogo, nº 501, 6º andar, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 30.723.886/0001-62 (\"Coordenador Líder\"), tendo como público alvo das Debêntures quaisquer investidores profissionais, nos termos definidos no artigo 9º-A da Instrução da CVM nº 539, (\"Investidores Profissionais\"). (vii) Procedimento de Distribuição. O plano de distribuição seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476, observado o disposto no Contrato de Distribuição. Para tanto, os Coordenadores poderão acessar, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais, sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais. (viii) Preço de Subscrição. O preço de subscrição de cada uma das Debêntures, na Primeira Data de Integralização (conforme definido abaixo), será o Valor Nominal Unitário, admitindo-se, ainda, ágio ou deságio na integralização das Debêntures, desde que ofertado em igualdade de condições a todos os investidores em cada data de integralização (\"Preço de Subscrição\"). Caso aplicável, o ágio ou deságio será o mesmo para todas as Debêntures. (ix) Forma de Subscrição e Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas por meio do MDA, em moeda nacional, à vista no ato da subscrição, em uma única data, pelo respectivo Valor Nominal Unitário (conforme abaixo definido) na data da subscrição e integralização (\"Data de Subscrição e Integralização\"). (x) Garantias. O valor total da dívida da Companhia representada pelas Debêntures e todos os seus acessórios, incluindo o Valor Nominal Atualizado (conforme abaixo definido), acrescido da Remuneração (conforme abaixo definido) e dos Encargos Moratórios (conforme abaixo definido), conforme aplicável, bem como das demais obrigações pecuniárias previstas na Escritura de Emissão, incluindo, sem limitação, tributos, taxas, comissões, honorários e despesas advocatícias, custas e despesas judiciais ou extrajudiciais, honorários do Agente Fiduciário, e outras despesas e custos de natureza semelhante, incorridas pelo Agente Fiduciário, com relação à execução da Escritura de Emissão (\"Obrigações Garantidas\") são garantidas pelas seguintes garantias: I. Alienação Fiduciária de Ações da Companhia: alienação fiduciária pela Garantidora e pelo TPG Seville SPV, LLC (\"TPG\"), em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, de acordo com as disposições dos artigos 1.361 e seguintes do Código Civil e dos artigos 40, 100 e 113 da Lei de Sociedades por Ações, as ações representantes de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. A alienação fiduciária de ações recairá sobre todos os direitos futuros e presentes das ações do capital social da Companhia, toda e qualquer nova ação emitida pela Companhia, direitos de subscrição, debêntures conversíveis, certificados, opções de compra, e quaisquer outros títulos representativos, ou que possam no futuro representar, direitos sobre o capital social da Companhia, de acordo com os termos e condições do Contrato de Garantia (\"Alienação Fiduciária de Ações da Companhia\"); II. Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Garantidora e do TPG: cessão fiduciária pela Garantidora e pelo TPG, em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, todos e quaisquer recursos provenientes de alienações e transferências, pela Garantidora e pelo TPG, das ações de emissão da Companhia por eles detidas, de acordo com os termos e condições do Contrato de Garantia (\"Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Garantidora\"); e III. Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Companhia: a Companhia se obriga a ceder fiduciariamente em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, todos e quaisquer direitos, presentes e/ou futuros emergentes do Contrato de Concessão (conforme será definido na Escritura de Emissão), inclusive os relativos a eventuais indenizações devidas à Companhia em decorrência da extinção ou revogação do Contrato de Concessão, de acordo com os termos e condições do Contrato de Garantia (\"Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Companhia\" e, em conjunto com a Alienação Fiduciária de Ações da Companhia e com a Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios da Garantidora, as \"Garantias Reais\"). (xi) Fiança da Garantidora. A Garantidora, se obrigará, conforme termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão, em caráter irrevogável e irretratável, perante os Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, como fiadora e principal pagadora, responsável pelo cumprimento de todas as Obrigações Garantidas a qualquer tempo devidas, nas datas previstas na Escritura de Emissão, (\"Fiança\"), renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 824, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil; (xii) Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo) (\"Valor Nominal Unitário\"). (xiii) Data de Emissão. Para todos os fins de direito e efeitos, a data de emissão das Debêntures será o dia 16 de novembro de 2020 (\"Data de Emissão\"). (xiv) Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido) das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, o prazo das Debêntures será de 84 (oitenta e quatro) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 15 de outubro de 2027 (\"Data de Vencimento\"). (xv) Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato das Debêntures emitido pelo Escriturador. Adicionalmente, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato em nome do Debenturista emitido pela B3. (xvi) Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. (xvii) Espécie. As Debêntures serão da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, nos termos do artigo 58 da Lei de Sociedades por Ações. (xviii) Atualização Monetária das Debêntures. As Debêntures terão o seu Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário (conforme abaixo definido), conforme aplicável, será atualizado monetariamente pela variação acumulada do IPCA, desde a data a Data de Subscrição e Integralização até a data do efetivo pagamento (\"Atualização Monetária\"), sendo o produto da Atualização Monetária incorporado ao Valor Nominal Unitário ou ao saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável (\"Valor Nominal Atualizado\"), conforme fórmula a ser definida na Escritura de Emissão. (xix) Juros Remuneratórios das Debêntures. sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes, a serem definidos de acordo com o procedimento de definição da remuneração, a ser realizado no dia Útil Anterior à Data de Subscrição e Integralização (\"Procedimento de Definição da Remuneração\"), correspondentes ao que for maior na data de realização do Procedimento de Definição da Remuneração entre (i) a taxa indicativa divulgada pela ANBIMA do cupom da taxa interna de retorno da Nota do Tesouro Nacional, série B - NTN-B, com vencimento em 15 de maio de 2025, apurada pela cotação indicativa no fechamento do Dia Útil anterior à data de realização do Procedimento de Definição da Remuneração (excluindo-se a data de realização do referido procedimento no cômputo de dias), conforme taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), acrescida exponencialmente de um spread de até 3,00% (três por cento) ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis; ou (ii) a variação acumulada do IPCA acrescida de sobretaxa de 4,80% (quatro inteiros e oitenta centésimos por cento) ao ano, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis. Os Juros Remuneratórios deverão ser calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures, por Dias Úteis decorridos desde a Data de Subscrição e Integralização ou a Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures (conforme abaixo definido) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, e pagos ao final de cada Período de Capitalização (a ser definido na Escritura de Emissão) (\"Juros Remuneratórios\"). (xx) Pagamento dos Juros Remuneratórios. Os Juros Remuneratórios serão pagos em 13 (treze) parcelas, conforme termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão, sendo certo que o primeiro pagamento de Juros Remuneratórios das Debêntures será realizado em 15 de outubro de 2021 e os demais pagamentos ocorrerão semestralmente e sucessivamente, sempre nos meses de abril e outubro, sendo o último pagamento realizado na Data de Vencimento (cada uma dessas datas uma \"Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios\"). Farão jus ao recebimento dos Juros Remuneratórios aqueles que forem titulares de Debêntures ao final do Dia Útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento. (xxi) Repactuação Programada. Não haverá repactuação programada das Debêntures. (xxii) Periodicidade de Pagamento do Valor Nominal Atualizado das Debêntures. O Valor Nominal Atualizado das Debêntures deverá ser amortizado pela Companhia em 13 (treze) parcelas, devidas nas Datas de Pagamento, sendo a primeira devida em 15 de outubro de 2021 (inclusive), e as demais em parcelas semestrais e consecutivas, a serem pagas sempre no dia 15 dos meses de abril e de outubro de cada ano (exclusive), até a Data de Vencimento das Debêntures, conforme cronograma e percentuais a serem previstos na Escritura de Emissão. (xxiii) Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, nos termos da Escritura de Emissão, serão realizados (i) pela Companhia, no que se refere a pagamentos referentes ao Valor Nominal Atualizado, aos Juros Remuneratórios e aos Encargos Moratórios, e com relação às Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na B3, por meio da B3; e/ou (ii) pela Companhia, nos demais casos, por meio do Escriturador, caso as Debêntures não estejam custodiadas eletronicamente na B3. (xxiv) Prorrogação dos Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação a ser prevista na Escritura de Emissão até o 1º (primeiro) Dia Útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja Dia Útil, não sendo devido qualquer acréscimo aos valores a serem pagos. (xxv) Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Companhia aos Debenturistas no âmbito da Emissão, adicionalmente ao pagamento da Atualização Monetária e dos Juros Remuneratórios, incidirão, sobre todos e quaisquer valores em atraso (a) multa não-compensatória no valor equivalente a 2% (dois por cento) do montante principal em atraso, e (b) juros de mora equivalente a 1% (um inteiro por cento) ao ano, calculados pro rata temporis a partir da data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento (em conjunto, \"Encargos Moratórios\"), independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. (xxvi) Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures. A Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério, conforme termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão, a qualquer tempo a partir da Data de Emissão, e com aviso prévio de 5 (cinco) Dias Úteis aos Debenturistas (por meio de publicação de anúncio nos Jornais de Publicação ou por meio de envio de notificação individual a todos os Debenturistas, com cópia ao Agente Fiduciário), ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Agente de Liquidação e à B3, o resgate antecipado da totalidade das Debêntures (e não menos do que a totalidade), com o consequente cancelamento de tais Debêntures (\"Resgate Antecipado Facultativo\"), mediante o pagamento do Valor Nominal Atualizado das Debêntures, conforme o caso, acrescido dos Juros Remuneratórios aplicáveis, calculados pro rata temporis a partir da Data de Subscrição e Integralização ou da Data de Pagamento aplicável imediatamente anterior, conforme aplicável, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio, incidente sobre o valor do resgate (sendo que o valor do resgate significa o saldo do Valor Nominal Atualizado da Debêntures, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculada pro rata temporis desde da Data de Subscrição e Integralização ou a Data de Pagamento imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento), calculado conforme cronograma e percentuais a serem previstos na Escritura de Emissão. (xxvii) Vencimento Antecipado. o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas as obrigações decorrentes das Debêntures, independentemente de qualquer notificação, e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Atualizado das Debêntures, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, a partir da Data de Subscrição e Integralização ou da Data de Pagamento imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo, se aplicável, dos Encargos Moratórios, mediante ocorrência de qualquer dos eventos previstos abaixo: I. Insolvência, dissolução e outros. (a) Liquidação, dissolução, decretação de falência (ou qualquer outro procedimento similar na jurisdição em questão) da Companhia e/ou da Garantidora; (b) pedido de autofalência (ou qualquer outro procedimento similar na jurisdição em questão) formulado pela Companhia e/ou pela Garantidora; (c) apresentação, pela Companhia e/ou pela Garantidora, de plano de recuperação extrajudicial (ou qualquer outro procedimento similar na jurisdição em questão) a qualquer credor ou classe de credores, independentemente de ter sido solicitada ou obtida a aprovação judicial do referido plano; (d) apresentação, pela Companhia e/ou pela Garantidora de plano de recuperação judicial (ou qualquer outro procedimento similar na jurisdição em questão) a qualquer credor ou classe de credores, independentemente de referido plano ter sido aceito ou aprovado pelo juízo competente; ou (e) pedido de falência (ou qualquer outro procedimento similar na jurisdição em questão) apresentado por terceiros em face da Companhia e/ou da Garantidora não elidido e/ou suspenso, em ambos os casos, no prazo legal aplicável; II. Transformação Societária. Transformação da forma societária da Companhia de sociedade por ações para qualquer outro tipo societário, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei de Sociedades por Ações; III. Inadimplemento de obrigação pecuniária. Inadimplemento pela Companhia e/ou pela Garantidora de qualquer obrigação pecuniária decorrente da Escritura de Emissão e/ou qualquer dos Documento da Operação perante os Debenturistas, desde que não seja sanado no prazo de 02 (dois) Dias Úteis, a partir da data de sua ocorrência. IV. Inadimplemento de obrigação não pecuniária. Inadimplemento, pela Companhia e/ou pela Garantidora de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação, desde que não seja sanado no prazo de 20 (vinte) Dias Úteis contados da data da sua ciência, observado que referido prazo de cura não se aplicará às obrigações sujeitas a prazos de cura específicos. V. Declarações. Caso qualquer das declarações ou garantias prestadas pela Companhia e/ou pela Garantidora nos termos da Escritura de Emissão e/ou em qualquer dos demais Documentos da Operação, seja comprovadamente falsa, incorreta ou incompleta (sendo a incompletude de forma a tornar a informação enganosa), na data em que a declaração foi prestada. VI. Vencimento Antecipado Cruzado (Cross-acceleration) (nível do projeto). Vencimento antecipado de obrigação financeira perante terceiros sob qualquer instrumento (exceto os Documentos da Operação) da Companhia, em valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ou o equivalente em outras moedas. VII. Vencimento Antecipado Cruzado (Cross-acceleration) (nível da Garantidora). Vencimento antecipado de obrigação financeira perante terceiros sob qualquer instrumento (exceto os Documentos das Operação) da Garantidora, em valor igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), ou o equivalente em outras moedas. VIII. Inadimplemento Cruzado (Cross-default). Inadimplemento de obrigação financeira perante terceiros no âmbito de endividamentos contraídos sob qualquer instrumento (exceto os Documentos da Operação), (a) da Garantidora, em valor, individual ou agregado, igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), ou equivalente em outras moedas, ou (b) da Companhia, em valor individual ou agregado, igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ou o equivalente em outras moedas, desde que o inadimplemento, em qualquer caso, não seja sanado dentro do prazo previsto no respectivo contrato, ou na ausência de prazo específico, no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis da data do inadimplemento. IX. Protesto de títulos. Ensejará hipótese de vencimento antecipado não automático, protesto de títulos contra (a) a Garantidora, em valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), e/ou (b) a Companhia, em valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); exceto se tiver sido validamente comprovado ao Agente Fiduciário, dentro do prazo de 10 (dez) Dias Úteis contados da data da ciência do referido evento que (a) que os protestos foram anulados, suspensos ou cancelados; (b) o valor integral do protesto tenha sido depositado judicialmente; ou (c) qualquer outra garantia tenha sido depositada judicialmente e tenha sido aceita pelo juízo competente. X. Descumprimento de decisão judicial ou arbitral. Ensejará hipótese de vencimento antecipado não automático, descumprimento pela Companhia e/ou pela Garantidora de decisão administrativa ou judicial ou arbitral (em todo caso, apenas na hipótese de ser exequível desde logo e não passíveis de recurso ou questionamento de qualquer natureza): (a) contra a Garantidora, no valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); e (b) contra a Companhia, no valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). XI. Mudança da estrutura acionária da Companhia. Se houver qualquer alteração na estrutura acionária direta da Companhia, inclusive uma alteração no controle da Companhia conforme definição do artigo 116 da Lei de Sociedades por Ações, exceto pelas Transferências Permitidas, observado que qualquer venda de ações de emissão da Companhia estará sujeita à prévia aprovação pelo Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, da parcela da receita proveniente da venda que deverá ser utilizada para amortização das Debêntures. XII. Transferência de Controle da Companhia e/ou da Garantidora. Se houver qualquer transferência de controle direta ou indireta da Companhia ou da Garantidora, sendo o controle indireto observado até o nível dos acionistas da Garantidora, conforme definição de controle prevista no âmbito do artigo 116 da Lei de Sociedades por Ações (e não incluindo a transferência das ações da Companhia detidas pelo Seville Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia para outro fundo de investimento cuja gestão e/ou indicação de comitê de investimentos seja realizada direta ou indiretamente pelo TPG), exceto pelas Transferências Permitidas (conforme será definido na Escritura de Emissão), observado que qualquer venda de ações de emissão da Companhia estará sujeita à prévia aprovação pelo Agente Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, da parcela da receita proveniente da venda que deverá ser utilizada para amortização das Debêntures. XIII. Restruturação societária. Exceto pelas Transferências Permitidas, cisão, fusão, incorporação ou qualquer reestruturação societária envolvendo a Companhia que acarrete uma alteração no controle da Companhia conforme definição do artigo 116 da Lei de Sociedades por Ações, incluindo incorporação de ações, que não tenha sido devidamente aprovada em assembleia geral de Debenturistas. XIV. Endividamento adicional. Caso a Companhia incorra em qualquer endividamento adicional. XV. Distribuições. No caso de redução do capital social, distribuição e/ou pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras distribuições de recursos pela Companhia às suas acionistas, que não tenha sido devidamente aprovada em assembleia geral de Debenturistas, exceto pelas Distribuições Permitidas (conforme será definido na Escritura de Emissão). XVI. Legislação socioambiental. (i) Existência de qualquer decisão administrativa ou judicial contra a Companhia e/ou a Garantidora e/ou envolvendo o Projeto (conforme será definido na Escritura de Emissão) por descumprimento de leis socioambientais (exceto se tal procedimento for arquivado ou suspenso no prazo de cura 30 (trinta) dias), ou (ii) existência de qualquer processo administrativo ou judicial contra a Companhia e/ou a Garantidora, por descumprimento da legislação sobre vedação de trabalho infantil e análogo à escravo, ou crime de favorecimento à prostituição. XVII. Decisão judicial ou arbitral. Existência de qualquer decisão administrativa, judicial ou arbitral contra a Companhia e/ou a Garantidora que, independentemente do montante em discussão, impossibilite o cumprimento pela Companhia ou pela Garantidora de cumprir com as obrigações previstas na Escritura de Emissão. XVIII. Procedimento Anticorrupção. Caso (i) um processo tenha sido iniciado por autoridade governamental, incluindo o Ministério Público, União Europeia e os seus Estados-membros, com a alegação de violação de qualquer disposição de lei ou regulação contra a prática de corrupção ou atos lesivos à administração pública, conforme definido pela Lei 12.846/13, incluindo, sem se limitar, as Leis Anticorrupção, pela Companhia e/ou pela Garantidora, no Brasil ou no exterior (exceto se tal processo seja arquivado ou suspenso em 30 (trinta) dias do seu início); ou (ii) tenha sido proferida uma decisão administrativa ou judicial exequível contra a Companhia e/ou a Garantidora, fundamentada no descumprimento por tais instituições das Leis Anticorrupção, cujo resultado possa impactar adversamente os interesses dos Debenturistas. XIX. Objeto social. Qualquer mudança no estatuto social da Companhia e/ou da Garantidora que altere os respectivos objetos sociais, de forma a modificar as principais atividades atuais, ou acrescente a essas atividades novos negócios que possam prevalecer e representar desvios das atividades atualmente realizadas, ou que possa resultar em uma Mudança Adversa Relevante. XX. Constituição Voluntária de Ônus. Constituição voluntária de garantias pela Companhia e/ou pela Garantidora em relação aos ativos do Projeto, ou de qualquer Ônus sobre seus ativos ou recebíveis em relação ao Projeto, exceto pelo Pacote de Garantias (conforme será definido na Escritura de Emissão) ou em decorrência de depósitos judiciais realizados pela Companhia e/ou pela Garantidora. XXI. Constituição Involuntária de Ônus. Constituição involuntária de ônus sobre ativos ou recebíveis em relação ao Projeto (exceto em decorrência depósitos judiciais realizados pela Companhia e/ou pela Garantidora), (a) da Garantidora, em valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), e/ou (b) da Companhia, em valor individual ou agregado igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); observado, em qualquer caso, o prazo de cura de 30 (trinta) dias corridos. XXII. Restrição de ativos. Existência de qualquer decisão administrativa ou judicial ou medida tomada por autoridade governamental com o objetivo de sequestrar, expropriar, nacionalizar ou de outra forma adquirir compulsoriamente os ativos relevantes da Companhia e/ou da Garantidora, que possa causar uma Mudança Adversa Relevante. XXIII. Destinação dos Recursos. Utilização, pela Companhia, dos recursos obtidos com a Emissão para propósito diferente daquele previsto na Escritura de Emissão. XXIV. Contrato de Concessão. Extinção do Contrato de Concessão, inclusive, por quaisquer dos motivos a seguir: (a) advento do termo contratual; (b) encampação do serviço; (c) caducidade; (d) rescisão; ou (e) anulação decorrente de vicio ou irregularidade constatados no procedimento ou no ato de sua outorga. XXV. Autorizações e licenças. Não obtenção ou renovação tempestiva das licenças, autorizações ou qualquer outra forma de aprovação governamental necessária para realização do seu objeto social e que sejam necessárias (incluindo, mas não se limitando, a aspectos regulatórios, sociais e ambientais) para construção, implementação e/ou operação do Projeto, conforme o estágio do seu desenvolvimento, de acordo com a legislação aplicável, exceto em relação a atrasos de renovações cuja solicitação de tenha sido realizada tempestivamente, com atendimento dos requisitos aplicáveis e nos termos da legislação socioambiental. XXVI. Invalidade, nulidade ou inexequibilidade. Invalidade, nulidade ou inexequibilidade da Escritura de Emissão e/ou qualquer dos demais Documentos da Operação. XXVII. Questionamentos pela Companhia e/ou pela Garantidora. Caso a Escritura de Emissão e/ou os Documentos da Operação sejam questionados judicialmente pela Companhia e/ou pela Garantidora. XXVIII. Questionamentos por terceiros. Caso a Escritura de Emissão e/ou os Documentos da Operação sejam questionados judicialmente por terceiros, desde que tal questionamento não seja contestado, suspenso ou arquivado pela Companhia em 15 (quinze) Dias Úteis. XXIX. Cessão. Transferência ou qualquer outra forma de cessão ou promessa de cessão da Escritura de Emissão, do Contrato de Garantia ou dos Documentos do Projeto (conforme será definido na Escritura de Emissão), sem a prévia anuência dos Debenturistas. (xxviii) Demais Condições. Todas as demais condições e regras específicas relacionadas à Emissão e/ou às Debêntures serão tratadas na Escritura de Emissão. (b) A celebração, pela Companhia, do Contrato de Distribuição, de forma a viabilizar a distribuição das Debêntures pelos Coordenadores aos Investidores Profissionais, respeitados os termos e condições das Debêntures, conforme descrito no item \"a\" acima. (c) A outorga, pela Companhia, das Garantias Reais, nos termos do \"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações, Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças\", a ser celebrado pela Companhia, pela Garantidora e pela TPG (\"Contrato de Garantia\"), a fim de garantir as Obrigações Garantidas. (d) A outorga, pela Companhia, de procurações no âmbito dos Documentos da Operação, por prazo de validade equivalente a vigência do respectivo Documento da Operação. (e) Autorização à diretoria da Companhia, ou seus procuradores, a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à realização da Emissão e/ou da Oferta Restrita, bem como ratificar quaisquer atos já praticados neste sentido, incluindo, mas não se limitando, (i) a contratação de instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para realizar a distribuição pública das Debêntures, com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476; (ii) a contratação dos demais prestadores de serviços inerentes à Emissão, à Oferta Restrita e às Debêntures, incluindo, sem limitação, o Escriturador, o Banco Liquidante, o Agente Fiduciário, os assessores legais, a agência de classificação de risco (rating) das Debêntures, a B3, dentre outros; e (iii) praticar todo e qualquer ato necessário à realização da Oferta Restrita e da Emissão, incluindo a celebração de todos os documentos necessários à concretização da Emissão, dentre os quais a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição e o Contrato de Garantia. III. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, a sessão foi suspensa para lavratura da presente ata, achada conforme e assinada pelos presentes. IV. Assinaturas: Mesa: Srs. João Pinheiro Nogueira Batista - Presidente e Renata Alvarez Vieira - Secretária. Acionistas presentes: Evoltz Participações S.A. e TPG Seville SPV, LLC. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2020. Certifico que a presente confere com a original lavrada em livro próprio. João Pinheiro Nogueira Batista - Presidente; Renata Alvarez Vieira - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 3965996 em 10/11/2020.\r\n\r\nId: 2281172"
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                    "V - Ata",
                    "PLANALTO PIAUÍ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.303.359/0001-02 - NIRE 33.3.0029719-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2020, às 10:00 horas, na sede da Planalto Piauí Participações e Empreendimentos S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Rio Branco, nº 108, Sala 2501-parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A Reunião foi convocada na forma do Estatuto Social da Companhia, estando presente a totalidade dos membros de seu Conselho de Administração, a saber: Srs. Humberto José Rocha Braz, Leonardo Guimarães Pinto, José Augusto Tourinho Dantas Junior, Washington Rydz Rebouças Santana, José Luís Bringel Vidal, Volner Pedro Malini. Fica consignada a participação dos Conselheiros via teleconferência ou videoconferência, dada a impossibilidade de deslocamento em virtude da pandemia da Covid-19. 3. MESA: Presidente: Sr. Humberto José Rocha Braz. Secretária: Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 4.1 Apuração dos resultados das metas e aprovação do pagamento relativo ao Plano de Participação nos Resultados (PPR) da Companhia, relativo ao 1º semestre de 2020; 4.2 Aprovação das metas, propostas pela Diretoria, para o 2º semestre de 2020, do PPR da Companhia; e 4.3 Aprovação do orçamento da Companhia, proposto pela Diretoria, para o 2º semestre de 2020. 5. APRESENTAÇÃO PELO DIRETOR PRESENTE: 5.1 Aberta a Reunião do Conselho, o Diretor Presidente realizou uma apresentação estratégica sobre o andamento do projeto da Companhia; 5.2 Em seguida, passou-se à deliberação das matérias elencadas na Ordem do Dia. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS CONSELHEIROS: 6.1 Aprovar a apuração do resultado das metas e o pagamento de remuneração relativa ao PPR da Companhia, relativo ao 1º semestre de 2020, na forma da apresentação anexa (Anexo I); 6.2 Aprovar, sem ressalvas, as metas, propostas pela Diretoria, para o 2º semestre de 2020, do PPR da Companhia, na forma da apresentação anexa (Anexo II); 6.3 Aprovar o orçamento da Companhia para o 2º semestre de 2020, na forma da apresentação anexa (Anexo III); 6.4 Dispensar, desde já, a publicação e o arquivamento dos anexos na Junta Comercial, os quais rubricados por todos, ficam arquivados na sede da Companhia. 6.5 Autorizar a publicação da presente ata, na forma de extrato, com omissão das assinaturas e dos anexos. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata a que se refere esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. ASSINATURAS: PRESIDENTE DE MESA: Sr. Humberto José Rocha Braz. Secretária da Mesa: Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. Membros do Conselho de Administração: Srs. Humberto José Rocha Braz, Leonardo Guimarães Pinto, José Augusto Tourinho Dantas Junior, Washington Rydz Rebouças Santana, José Luís Bringel Vidal, Volner Pedro Malini. Rio de Janeiro/RJ, 31 de agosto de 2020. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00003962008 em 04/11/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2281348"
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                    "BEMISA HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2020, às 09:00 horas, na sede da Bemisa Holding S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Rio Branco, nº 108, Sala 2501-parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-001. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A Reunião foi convocada na forma do Estatuto Social da Companhia, estando presente a totalidade dos membros de seu Conselho de Administração, a saber: Srs. Humberto José Rocha Braz, Leonardo Guimarães Pinto, Thiers Manzano Barsoti, José Fernando Coura, Nívio Tadeu Lasmar Pereira e José Augusto Tourinho Dantas Junior. Fica consignada a participação dos Conselheiros via teleconferência ou videoconferência, dada a impossibilidade de deslocamento em virtude da pandemia da Covid-19. 3. MESA: Presidente: Sr. Humberto José Rocha Braz. Secretária: Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: 4.1 Apuração dos resultados das metas e aprovação do pagamento da remuneração relativa ao Plano de Participação nos Resultados (PPR) da Companhia e suas Subsidiárias, relativo ao 1º semestre de 2020; 4.2 Aprovação das metas, propostas pela Diretoria, para o 2º semestre de 2020, do PPR da Companhia e suas Subsidiárias; e 4.3 Aprovação do orçamento da Companhia e suas Subsidiárias, proposto pela Diretoria, para o 2º semestre de 2020. 5. APRESENTAÇÃO PELO DIRETOR PRESENTE: 5.1 Aberta a Reunião do Conselho, o Diretor Presidente realizou uma apresentação estratégica sobre o andamento dos projetos da Companhia e de suas subsidiárias; 5.2 Em seguida, passou-se à deliberação das matérias elencadas na Ordem do Dia. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS CONSELHEIROS: 6.1 Aprovar a apuração do resultado das metas e o pagamento de remuneração relativa ao PPR da Companhia e suas Subsidiárias, relativo ao 1º semestre de 2020, na forma da apresentação anexa (Anexo I); 6.2 Aprovar, sem ressalvas, as metas, propostas pela Diretoria, para o 2º semestre de 2020, do PPR da Companhia e suas Subsidiárias, na forma da apresentação anexa (Anexo II); 6.3 Aprovar o orçamento da Companhia e suas Subsidiárias para o 2º semestre de 2020, na forma da apresentação anexa (Anexo III); 6.4 Dispensar, desde já, a publicação e o arquivamento dos anexos na Junta Comercial, os quais rubricados por todos, ficam arquivados na sede da Companhia. 6.5 Autorizar a publicação da presente ata, na forma de extrato, com omissão das assinaturas e dos anexos. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata a que se refere esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. ASSINATURAS: PRESIDENTE DE MESA: Sr. Humberto José Rocha Braz. Secretária da Mesa: Sra. Ana Luisa Leão Flaksman. Membros do Conselho de Administração: Srs. Humberto José Rocha Braz, Leonardo Guimarães Pinto, Thiers Manzano Barsoti, José Fernando Coura, Nívio Tadeu Lasmar Pereira e José Augusto Tourinho Dantas Junior. Rio de Janeiro/RJ, 31 de agosto de 2020. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Ana Luisa Leão Flaksman - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00003961678 em 03/11/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2281346"
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                            "INCOPRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 27.394.758/0010-07\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunicamos a todos os nossos parceiros a ocorrência de uso indevido de nossa marca, CNPJ e endereço.\r\n\r\nA INCOPRE desconhece os números de telefones (27) 3180-0640 / (27) 99527-2565, não efetua vendas através do link incopre.mozello.com e também não comercializa materiais de construção em geral, tais como: cimento, areia, brita, tijolo, aço e etc. \r\n\r\nTodos os nossos canais de venda são administrados por atendentes nas regiões onde atuamos, não efetuamos vendas por meio eletrônico, não trabalhamos com vendas via cartão de crédito e não solicitamos créditos de nossas vendas em contas correntes de terceiros.\r\n\r\nOs únicos meios para entrar em contato com a INCOPRE são os disponibilizados em nossa página www.incopre.com.br.\r\n\r\nId: 2281222"
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                            "ANTARTIDA NIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.905.464/0001-59\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nANTARTIDA NIT INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN051598, com validade até 14 de setembro de 2025, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de gelo escama), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA PORCIÚNCULA, Nº 676 - SÍTIO FAZENDA ANDRADE - JAPUÍBA, município CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\nExtração: Poço 1, N° CNARH: 33.0.0313152/84, Código de interferência: 1119751, Vazão máxima instantânea: 4,62 m³/h, Vazão média: 4,62 m³/h, Volume diário: 55,44 m³, Tempo: 12 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°34'8.00'' S e Long. 42°41'56,09'' O (Datum: SIRGAS-2000), Lançamento: Rede pública de esgotos - 6,6 m³/dia. Processo nº E-07/002.13422/2015.\r\n\r\nId: 2278871"
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                            "MRS LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação: Ficam os acionistas da Mrs Logística S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2020, às 10 (dez) horas, de forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 21-C da Instrução CVM nº 481/2009, conforme alterada, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: i. distribuição de dividendos adicionais, mediante reversão de parcela dos lucros retidos (nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/76) anteriormente destinados ao custeio de parte dos investimentos da Companhia, conforme proposta dos órgãos da administração; e ii. (a) a eleição de 1 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao conselheiro Claudio de Oliveira Alves, nos termos do art. 12, “d”, do Estatuto Social; e (b) indicação do presidente do Conselho de Administração da Companhia. Todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também no sítio eletrônico da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br) e da Companhia (ri.mrs.com.br). Para participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais ou em custódia, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pessoa física pode ser representado na Assembleia por procurador que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. O acionista pessoa jurídica pode ser representado na Assembleia por meio de seus representantes legais ou através de mandatários devidamente constituídos, de acordo com os atos constitutivos da sociedade e com as regras do Código Civil, ou, ainda, nos termos do parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas que tiverem interesse em participar da assembleia exclusivamente digital deverão manifestar tal interesse e enviar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, até o dia 25 de novembro de 2020 (2 - dois - dias antes da realização da assembleia), nos termos do artigo 5º, §3º, da Instrução CVM nº 481/2009, conforme alterada, mediante envio de e-mail para o seguinte endereço eletrônico: age@mrs.com.br, devendo indicar o endereço eletrônico (e-mail) para o qual deve ser enviado o link que permitirá o acesso ao sistema para participação na assembleia. Os acionistas que não manifestarem o interesse na participação na assembleia digital e não apresentarem os documentos de participação necessários no prazo aqui exigido não estarão aptos à participação na assembleia. As informações detalhadas sobre as regras e os procedimentos a serem seguidos para que os acionistas possam participar e votar à distância na assembleia, incluindo informações para acesso e utilização do sistema por meio do qual será realizada a assembleia estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: ri.mrs.com.br. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2020. Conselho de Administração da MRS \r\n\r\nLogística S.A.\r\n\r\nId: 2281136"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "SB MARINAS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n12.905.946/0001-86\r\n\r\nSB MARINAS S.A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO - LIO nº IN051725, com validade até 29 de outubro de 2025, para realização de obras de adequação referente a instalação de cobertura dos hangares e conjunto separador água-óleo, revestimento de piso, concomitantemente à operação de marina com vagas secas e molhadas, no seguinte local: Estrada Portogalo, s/n - Quadra F da Gleba I, Portogalo, no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/002.12886/2017)\r\n\r\nId: 2280140"
                        ],
                        "2273969": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E \r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0006-63\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09/09/2020, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020 referente às atividades de fabricação de pneumáticos para carros de passeio e caminhonetes e a operação da nova estação de tratamento de efluentes líquidos industriais e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 316, no Município de Itatiaia, no período de 01/12/2020 a 30/01/2022 no horário das 09h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo EXT- PD/005.6211/2020)\r\n\r\nId: 2273969"
                        ],
                        "2273975": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, \r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0005-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09/09/2020, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020 referente às atividades de fabricação de bandas de rodagem e recondicionamento de pneumáticos e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 316, no Município de Itatiaia, no período de 01/12/2020 a 30/01/2022 no horário das 09:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.609/2017)\r\n\r\nId: 2273975"
                        ],
                        "2273977": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, \r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.567.288/0005-82\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 09/09/2020, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020 referente às atividades de fabricação de fios, cabos e filamentos contínuos e fibras cortadas, artificiais e sintéticos e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 316, no Município de Itatiaia, no período de 01/12/2020 a 30/01/2022 no horário das 09:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca.\r\n\r\n(Processo PD-07/014.1311/2018)\r\n\r\nId: 2273977"
                        ],
                        "2281323": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DHL Logistics (Brazil) Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.836.056/0146-70\r\n\r\nNIRE 33.901.391.414\r\n\r\nEdital. DHL Logistics (Brazil) Ltda., com sede à Rua Jacerú, nº 151, 2º andar, conjunto 21, Parte B, Vila Gertrudes - São Paulo - São Paulo, NIRE 35.2.1531605-2, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 04/03/2016, o cancelamento da nomeação da Sra. Flavia Sebastiani, CPF: 212.589.508-04, como Preposta de Administrador de Armazém Geral da(s) unidade(s) armazenadora(s) cadastras na JUCERJA localizada(s) à Rodovia Presidente Dutra, s/n, Km 316, Parte A - Itatiaia - Itatiaia - Rio de Janeiro, NIRE 33.9.0139141-4, pelo processo nº 00-2020/114034-9, de 06/07/2020, deferido por Decisão Singular, nos termos do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 c/c art. 7º da IN/DREI nº 17, de 05/12/13. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2020. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente, ID 50363620.\r\n\r\nId: 2281323"
                        ],
                        "2281326": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DHL Logistics (Brazil) Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.836.056/0146-70NIRE 33.901.391.414\r\n\r\nTERMO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO: DHL Logistics (Brazil) LTDA, com sede à Rua Jacerú , 151 2º andar, conjunto 21, Parte B - Vila Gertrudes - São Paulo - São Paulo, NIRE 35.2.1531605-2, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 04/03/2016, a nomeação do Sr. Plinio Battesini Pereira, CPF: 012.288.356-08, como Preposto de Administrador de Armazém Geral da(s) unidade(s) armazenadora(s) cadastrada(s) na JUCERJA localizada(s) à Rodovia Presidente Dutra, s/n Km 316 Parte A - Itatiaia - Itatiaia - Rio de Janeiro, NIRE 33.9.0139141-4, pelo processo 00-2020/114043-8 arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 00003893949 em 09/07/2020, nos termos do art. 1º, § 4º do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903 c/c art. 6º da IN/DREI 17/13, de 05/12/13. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2020. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves - Presidente - ID: 50363620.\r\n\r\nId: 2281326"
                        ],
                        "2281199": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0358/20\r\n\r\n95.422.218/0010-31\r\n\r\n7020.00.10\r\n\r\nFI_0359/20\r\n\r\n10.433.504/0001-59\r\n\r\n3920.20.19\r\n\r\nFI_0360/20\r\n\r\n10.433.504/0001-59\r\n\r\n3920.20.19\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2020\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2281199"
                        ],
                        "2281231": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DUMONT PARTICIPAÇÕES UNIPESSOAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME n.º 36.703.554/0001-00 - NIRE 33.2.1095794-5\r\n\r\n4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2020. O sócio unipessoal PEDRO LANNA RIBEIRO delibera a redução do capital social da sociedade no valor valor de R$ 2.231.850,00 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta reais), passando o mesmo de R$ : 4.860.535,00 para R$ : 2.628.685,00. Pedro Lanna Ribeiro - Sócio Unipessoal\r\n\r\nId: 2281231"
                        ],
                        "2281329": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DHL Logistics (Brazil) Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.836.056/0146-70\r\n\r\nNIRE 33.901.391.414\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE COMO FIEL DEPOSITÁRIO: Apresentamos o Sr. Plinio Battesini Pereira, brasileiro, casado, engenho civil, nascido em 23/08/1990, portador da identidade nº MG9228227, expedida pela Secretaria de Segurança Pública-MG, inscrito no CPF: 012.288.356-08, domiciliado à Rua Mirindiba, 277, Loteamento Alphaville Campinas, Campinas, SP, CEP: 13.098-364, na qualidade de Preposto de Administrador de Armazém Geral da unidade armazenadora cadastrada na JUCERJA localizada à Rodovia Presidente Dutra, S/N, Km 316 Parte A - Itatiaia, Itatiaia, Rio de Janeiro, NIRE 33.9.0139141-4 da empresa DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA, através do processo nº 00-2020/114043-8, em 06/07/2020, deferido por Decisão Singular em 09/07/2020, arquivado sob o nº 00003893949 em 09/07/2020 e processo SEI-220011/000675/2020, neste ato representado pela procuradora Marta Adriana Gomes, brasileira, divorciada, portadora da identidade nº 4648300, SDS/PE, inscrita no CPF 021.338.474-48, que, nesta data, assina o Termo de Responsabilidade como Preposto de Administrador de Armazém Geral dos gêneros e mercadorias que receber no armazém, do qual declarou ser administrador, obrigando-se a fazer pronta e regular entrega de todos os efeitos que no referido armazém receber, conforme determina o Decreto Federal nº 1.102 de 21/11/1903, ficando por este Termo habilitado a gozar das prerrogativas, direitos e ações que o citado Decreto confere aos administradores de Armazéns Gerais. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Eu, Fernando Gonçalves Coelho, matrícula 07000953, Chefe da Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio, lavrei o presente Termo que vai assinado por mim, pelo Fiel Depositário e pelo Sr. Presidente desta JUCERJA. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2020. Pli nio Battesini Pereira - Fiel Depositário, Fernando Gonçalves Coelho - Chefe da Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio, Vitor Hugo Feitosa Gonçalves - Presidente da JUCERJA.\r\n\r\nId: 2281329"
                        ],
                        "2281110": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTOBRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/ME n° 15.459.083/0001-59 / NIRE 33.3.0030236-1\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. Ficam convocados os srs. acionistas da Autobrasil Participações S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE, a realizar-se aos 23/11/2020, às 10h:00, na sede da Cia., na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Vinte e Quatro de Maio, nos 1047, 1057 e 1071 - partes, Engenho Novo, CEP 20725-000, a fim de deliberarem, em AGE, sobre a reeleição dos membros da Diretoria da Cia. RJ, 12/11/2020. Jorge Machado Sampaio - Diretor.\r\n\r\nId: 2281110"
                        ],
                        "2281341": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDPAR SERVIÇOS ONCOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 25.330.469/0001-10 - RCPJ nº 271533\r\n\r\nEdital de Convocação e Notificação - Assembleia Geral Ordinária. Ficam os Srs. sócios da Medpar Serviços Oncológicos Ltda convocados para se reunirem em AGO, que será realizada em 17/12/2020, às 19 horas em 1ª convocação e às 19:30 horas, em 2ª e última convocação, na Rua República do Líbano, 61/1102, Centro, RJ, com a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação de Contas de 2016, 2017, 2018 e 2019 e notificados que os demonstrativos financeiros da sociedade estarão a disposição dos sócios quotistas de 09:00 às 16:00hs de 16/11/2020 a 16/12/2020 no endereço onde se realizará a AGO. RJ, 13/11/2020. Franz Santos de Campos - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2281341"
                        ],
                        "2281179": [
                            "V - Convocação",
                            "APA-RIO ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE ALEMÃO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 35.801.315/0001-12\r\n\r\nCONVOCAÇÂO DE ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os associados da APA-Rio - Associação de Professores de Alemão do Rio de Janeiro - para a AGO/E no próximo dia 16 de dezembro de 2020, às 19h em primeira convocação e às 19h30min em segunda e última convocação, em ambiente virtual a ser divulgado aos associados via e-mail, a fim de deliberar sobre: 1) Aprovação de contas, 2) Relatório das atividades ocorridas durante a gestão desta diretoria, 3) Extinção do CNPJ da APA-Rio e 4) Eleição de nova diretoria para o biênio 2021-2022 ou dissolução da Associação. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2281179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2271608": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO VISÃO\r\n\r\nCNPJ 01.563.655/0001-30\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO CURSO VISÃO, MANTIDO pelo Curso Visão de Duque de Caxias LTDA, CNPJ 01.563.655/0001-30, sito na Rua Tenente José Dias nº 207 Centro - Duque de Caxias/RJ, Censo Escolar 33114013, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 124/2010 - D.O. 16/09/2010 pág. 19, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Edmilson Moraes de Moura, Matrícula: 115. ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Danyella Santos da Silva, Matrícula: 086. RETIFICA: D.O \r\n\r\nde 26 /05/ 2015, página 11, 2 coluna, Onde se lê: Ensino Médio - Ano 2013: Raphaele da Gama Guimarães, leia-se: Ensino Médio - Ano 2013, Turma 3001: Raphaelle da Gama Guimarães, Matrícula: 075. Secretária: Eliane Fragoso de Souza - Registro nº. 049 - Fl. 04 Liv. 01, Diretora: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ. Servidores que autorizaram a publicação: Tania Pinheiro dos Santos, ID. 3706043 e Flavia Alves Rabelo, ID. 43686290.\r\n\r\nId: 2271608"
                    ],
                    "2281105": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ABSOLUTO\r\n\r\nCNPJ 05.565.400/0001-68\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ABSOLUTO, mantido por Rede de Ensino Plenitude LTDA, CNPJ 05.565.400/0001-68, sito na Avenida Santa Cruz nº 2671 2º andar, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33438226, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT. nº 121/2005, no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma 901: Bruno de Oliveira Noronha, Matrícula 1929; Jacson de Albuquerque Pereira, Matrícula 1728; no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma 901: Victor Hugo Durães Barbosa, Matrícula 2171; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 902: Taiane Barros de Oliveira, Matrícula 3428; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma 902: Andrielly de Sant'Anna Ricardo, Matrícula 3499; Dayane Soares Santos, Matrícula 3802; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma 901: Millena Vilar de Mesquita, Matrícula 4608; Tarciano Ranon Pereira Fideles, Matrícula 4127; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 901: Rodrigo Garuzi Bastos, Matrícula 4891; no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma 902: Aline Camargo de Souza, Matrícula 5243; Luciara Batista Ramos, Matrícula 5247; Mateus de Paulo Pires, Matrícula 5187; Turma 903: Juliana do Amaral Santos, Matrícula 5179; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma 902: Jonas Marinho, Matrícula 5316; Renata de Souza Curty, Matrícula 5448; Turma 903: Rakel Pereira Crespo de Moraes, Matrícula 5381; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma 901: Agatha Nantes Laurentino, Matrícula 5475; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT. nº 121/2005, no ANO LETIVO DE 2006/2º SEMESTRE, Turma 302: Wallace Lelis Rodrigues, Matrícula 1010; no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma 303: Rafael Honorio Machado, Matrícula 1350; no ANO LETIVO DE 2007/2º SEMESTRE, Turma 302: Érica Clem de Oliveira Campos, Matrícula 0374; no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma 303: Rodrigo de Sousa, Matrícula 1493; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma 302: Stephanie Fraga Falcão; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma 301: Jacson de Albuquerque Pereira, Matrícula 1728; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma 301: Fellipe Ribeiro de Oliveira, Matrícula 2614; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 302: André Rodrigues Chaves, Matrícula 3420; Turma 303: Thiago Mesquita da Silva, Matrícula 3450; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma 302: Andrielly de Sant'Anna Ricardo, Matrícula 3499; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 302: João Vitor Nogueira de Araujo, Matrícula 4247; Nathallie Morghana Marques Coelho da Silva, Matrícula 4846; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 303: Hélio Augusto Ramos Sarmento, Matrícula 4796; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma 302: Matheus Silva Baltazar; Matrícula 4483; Pedro Paulo Gonçalves de Menezes, Matrícula 5466; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma 301: Alessandra da Silva, Matrícula 5656; Iago do Valle Pedra, Matrícula 5709; Lucas Israel Muniz Nascimento, Matrícula 5646; Matheus Rosa Simões Barros, Matrícula 5435; Nathan Pereira da Silva, Matrícula 5661; Tarciano Ranon Pereira Fideles, Matrícula 4127; William Monção Possati, Matrícula 4880; Turma 302: Alice Santos Macario da Silva, Matrícula 5548; Aline Camargo de Souza, Matrícula 5243; Claudio Henrique Feitosa Nunes de Lima, Matrícula 5451; Ana Carolina Feitosa Nunes de Lima, Matrícula 4570; Geisa Gregório, Matrícula 5392; Jhonatan Torres Neri, Matrícula 5495; Jonathan Nascimento Santos, Matrícula 5510; Karen dos Santos Bezerra, Matrícula 5964; Luciara Batista Ramos, Matrícula 5247; Ruana Ramos Santos de Sousa, Matrícula 5737; Taiane Barros de Oliveira, Matrícula 3428; Tamara Calaba de Oliveira, Matrícula 5554; Thainá de Souza Lucio, Matrícula 5635; Thauã Henrique Boeta do Nascimento, Matrícula 5498; Victor Hugo Reis Braga, Matrícula 5346; Turma 303: Andressa da Conceição de Oliveira, Matrícula 5375; Carlos Brito de Oliveira, Matrícula 2872; Gabriel Abade Severo, Matrícula 5497; Hellen Luzia Marinho da Cunha, Matrícula 5280; Juliana do Amaral Santos, Matrícula 5179; Juliana Offredi Chaves, Matrícula 5620; Kryslayne Barbosa Souza, Matrícula 5564; Letícia Gomes de Almeida, Matrícula 5628; Lidia Bruna Farias de Moura, Matrícula 5741; Mateus de Paulo Pires, Matrícula 5187; Thiago Ribeiro Andrade, Matrícula 3575; Victor Hugo Durães Barbosa, Matrícula 2171; Viviane Kelly de Souza, Matrícula 5641; Wiliam da Conceição Moreira, Matrícula 5348; no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma 301: Camila Belo Moraes, Matrícula 5678; Felipe de Queiroz Marinho, Matrícula 5672; Gabriel Firmino dos Santos, Matrícula 5651; Rayssa Ruiz da Costa, Matrícula 5760; Victor Kevyn Denisieski, Matrícula 5731; Wanessa Damasceno de Vasconcellos, Matrícula 5711; Turma 302: Caio de Lima Santos, Matrícula 5576; Jenniffer de Matos Veras, Matrícula 5706; Jonas Marinho, Matrícula 5316; Luan dos Santos Reis, Matrícula 5768; Lucas Barroso Monteiro, Matrícula 5674; Marcele Calheiros Oliveira, Matrícula 5562; Marcelly Domingues Mattos, Matrícula 5771; Marcos Vinícius de Souza Faria, Matrícula 5394; Maria Clara Cotias Ferraz, Matrícula 5461; Millena Vilar de Mesquita, Matrícula 4608; Renata de Souza Curty, Matrícula 5448; Rodrigo Garuzi Bastos, Matrícula 4891; Simone Berto de Carvalho, Matrícula 5580; Stephane Carvalho Alves da Silva, Matrícula 5644; Thaís Caroline Pereira Santiago, Matrícula 5742; Turma 303: Adriano da Silva Curvelo, Matrícula 5591; Carlos Eduardo da Silva Amaral, Matrícula 5590; Dayane Soares Santos, Matrícula 3802; Jeferson Lucas Pereira, Matrícula 5747; Julia Gonçalves Aguiar da Silva, \r\n\r\nMatrícula 5751; Nayra Cindy de Souza Coutinho, Matrícula 5779; Rakel Pereira Crespo de Moraes, Matrícula 5381; Raphael Vital de Lima, Matrícula 5777; Renan Alves de Moura, Matrícula 5592; Sandra Maria \r\n\r\nFreire do Nascimento, Matrícula 5558; no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE, Turma 301: Agatha Nantes Laurentino, Matrícula 5475; Turma 302: Genison de Sales Santos, Matrícula 3973; Matheus da Rocha \r\n\r\nGonçalves, Matrícula 5699; Mayara Gonçalves de Almeida, Matrícula 5746; Pablo Lopes Gouvêa, Matrícula 5893; Turma 303: Diego Doum Vieira Cardozo, Matrícula 5870; no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, Turma 301: Ana Julia Nogueira de Araujo, Matrícula 5761; \r\n\r\nTurma 303: Joice Francisco de Almeida, Matrícula 5762. Secretária Escolar: Gloria de Amorim Fragoso, designada no Ofício E/COIE.E \r\n\r\nn° 308/2005, Diretora: Carmem Lucia Castellar Duarte, designada no Ofício E/COIE.E n° 308/2005. Servidores que autorizaram a publicação: Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8 e Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0.\r\n\r\nId: 2281105"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação de Licitação Fracassada referente ao Pregão Eletrônico nº 122/2020, oriundo do processo administrativo nº 11.881/2020. Fundamentação: Súmulas do STF 346 e 473. Data da Publicação: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 11 de novembro de 2020, Ano XLVI - nº 0208, Parte IV Municipalidades.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2281293"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 122/2020 R1, oriundo do processo administrativo nº 11.881/2020. Fundamentação: Súmulas do STF 346 e 473. Data da Publicação: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 11 de novembro de 2020, Ano XLVI - nº 0208, Parte IV Municipalidades.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2281294"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2020 (P.A.14.225/2020)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NAS ILHAS E PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 27 de novembro de 2020, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 844641\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2281295"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2020\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio da Pregoeira designada, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 7316/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, que foi realizado no dia 30 de setembro de 2020 às 10:00 horas, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 109/2020, no portal licitacoes-e sob o n° 828801, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DE LIMPEZA, sendo ADJUDICADO a favor das seguintes empresas:\r\n\r\nPISOM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 22.758.378/0001-91, nos itens 01, 02, 04, 06, 07, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 32, 33, 38, 42, 43, 44, 45 e 48, com proposta no valor de R$ 133.420,40 (cento e trinta e três mil quatrocentos e vinte reais e quarenta centavos); \r\n\r\nHELTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.682.561/0001-28, no item 03, 14 e 28, com proposta no valor de R$ 26.265,60 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos); \r\n\r\nRK2 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.011.391/0001-07, nos itens 05 e 16, com proposta no valor de R$ 2.671,80 (dois mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDUCS EDITORA E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.304.284/0001-75, nos itens 08, 09, 10, 31, 37, 39, 40 e 46, com proposta no valor de R$ 60.309,00 (sessenta mil trezentos e nove reais); \r\n\r\nJ. RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.369.780/0001-63, nos itens 20 e 21, com proposta no valor de R$ 45.927,60 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nOs itens: 30, 34, 35, 36, 41 e 47 foram considerados fracassados.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2281296"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2020\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 7.182/2020, foi realizado o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 110/2020, no portal licitacoes-e sob o n° 835663, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE CORRELATOS (DIVERSOS), sendo ADJUDICADO em favor das seguintes empresas: \r\n\r\nPHARMTECH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.165.389/0001-56, itens 02, 03, 04, 05, 06, 13, 32, 38, 55, 56, 59, 60 e 61 com proposta no valor total de R$ 21.728,94 (vinte e um mil setecentos e vinte e oito reais noventa e quatro centavos). \r\n\r\nSTERI - GRAU PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.746.252/0001-88, itens 12 e 22 com proposta no valor total de R$ 13.770,40 (treze mil setecentos e setenta reais quarenta centavos).\r\n\r\nSC COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.396.122/0001-60, itens 08 e 09 com proposta no valor total de R$ 22.554,80 (vinte e dois mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais oitenta centavos).\r\n\r\nJ. RIBEIRO COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 34.369.780/0001-63, item 20 com proposta no valor total de R$ 40.205,00 (quarenta mil duzentos e cinco reais).\r\n\r\nItens DESERTOS 01, 10, 15, 16, 17, 18, 19, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 57, 58, 62 e 63.\r\n\r\nItens FRACASSADOS 07, 11, 14, 21, 25 e 35.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2281297"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2020\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 6.393/2020, foi realizado o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 113/2020, no portal licitacoes-e sob o n° 835686, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, sendo ADJUDICADO em favor das seguintes empresas: \r\n\r\nCAMEPEL - COMÉRCIO DE PAPÉIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 18.631.695/0001-75, itens 04, 11, 15, 20, 21, 22, 26, 46, 52, 56, 58, 63, 66, 67, 72, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 101, 104 e 110 com proposta no valor total de R$ 15.721,16 (quinze mil setecentos e vinte e um reais dezesseis centavos). \r\n\r\nLAZARO BEZERRA SOARES ME, inscrita no CNPJ nº 06.088.333/0001-09, itens 02, 03, 06, 19, 36, 37, 51, 98, 99, 100, 105 e 119 com proposta no valor total de R$ 6.159,70 (seis mil cento e cinqüenta e nove reais setenta centavos).\r\n\r\nHELTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.682.561/0001-28, itens 14, 29, 30, 31 e 57 com proposta no valor total de R$ 16.650,00 (dezesseis mil seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nHUMAITA COMERCIO DE PAPEIS E ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 36.214.108/0001-24, itens 16, 17, 18 e 73 com proposta no valor total de R$ 123.979,80 (cento e vinte e três mil novecentos e setenta e nove reais oitenta centavos).\r\n\r\nDAGEAL-COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.245.458/0001-50, itens 33, 35, 59, 62, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 97 com proposta no valor total de R$ 8.128,50 (oito mil cento e vinte e oito reais cinqüenta centavos).\r\n\r\nDUCS EDITORA E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.304.284/0001-75, itens 54 e 58 com proposta no valor total de R$ 2.498,00 (dois mil quatrocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nLAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 09.543.571/0001-47, itens 91, 92, 93, 94, 95 e 96 com proposta no valor total de R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nItens DESERTOS 01, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 23, 24, 25, 27, 28, 32, 34, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 53, 55, 60, 61, 64, 65, 69, 70, 71, 74, 87, 88, 89, 90, 102, 103, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 121, 122, 123 e 124.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2281298"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2020\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 7.180/2020, foi realizado o Pregão Eletrônico nº 116/2020, no portal licitacoes-e sob o n° 836382, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAIS DE HIPODERMIA, sendo ADJUDICADO em favor das seguintes empresas: \r\n\r\nPHARMTECH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.165.389/0001-56, itens 02, 03, 04, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 19, 20, 21 e 22 com proposta no valor total de R$ 112.132,40 (cento e doze mil cento e trinta e dois reais quarenta centavos). \r\n\r\nINVICTOS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.912.933/0001-60, itens 06, 08, 16 e 17 com proposta no valor total de R$ 70.803,60 (setenta mil oitocentos e três reais sessenta centavos).\r\n\r\nItens DESERTOS 01, 05 e 14.\r\n\r\nItem FRACASSADO 18.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2281299"
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                        "2281300": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2020\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o resultado da Licitação referente ao processo administrativo nº 12.041/2020, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, que está marcado para\r\n\r\no dia 13 de novembro de 2020, às 10:00 horas o Pregão Eletrônico nº 129/2020, no portal licitacoes-e sob o n° 842327, que tem por \r\n\r\nobjeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS. Fica ADIADO SINE DIE, devido a falta de tempo hábil para responder impugnação de questionamento de ordem técnica.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2281300"
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                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2281325": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2020 - SUSPENSÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo: 7773/2020\r\n\r\nA Presidenta da CPL, no uso de suas atribuições, informa que a Concorrência Pública supracitada está SUSPENSA SINE DIE por solicitação da Diretoria Requerente. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br e-mail cplsomar@gmail.com Telefones: 21 9 - 9812-0123.\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2020 - SUSPENSÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo: 8134/2020\r\n\r\nA Presidenta da CPL, no uso de suas atribuições, informa que a Concorrência Pública supracitada está SUSPENSA SINE DIE por solicitação da Diretoria Requerente. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br e-mail cplsomar@gmail.com Telefones: 21 9 - 9812-0123\r\n\r\nId: 2281325"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2281334": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 34/2020\r\n\r\nPROCESSO: 510002004/2019\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa especializada para construção de auditório CECLAT no Complexo Esportivo do Barreto - Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 02 (dois) de dezembro de 2020 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nVALOR: valor máximo estimado de R$ 539.550,03 (quinhentos e trinta e nove mil quinhentos e cinquenta reais e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. \r\n\r\nNiterói, 12 de novembro de 2020. \r\n\r\nPresidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2281334"
                        ],
                        "2281335": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 35/2020\r\n\r\nPROCESSO: 510002109/2020\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para a reforma de acessos e construção de Praça na Travessa Zalmir Garcia, no bairro Engenhoca, no Município de Niterói/RJ\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 03 (três) de dezembro de 2020 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nVALOR: valor máximo estimado de R$ 453.830,52 (quatrocentos e cinquenta e três mil oitocentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. \r\n\r\nNiterói, 12 de novembro de 2020. \r\n\r\nPresidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2281335"
                        ],
                        "2281336": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CPL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 36/2020\r\n\r\nPROCESSO: 510004189/2020\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa, para revitalização do Cais na Rua barão do Mauá, Portugal Pequeno, Ponta D'Areia.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 04 (quatro) de dezembro de 2020 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nVALOR: valor máximo estimado de R$ 1.572.248,90 (um milhão quinhentos e setenta e dois mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. \r\n\r\nNiterói, 13 de novembro de 2020. \r\n\r\nPresidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2281336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2281305": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE TOMADA DE PREÇO 023/2020\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para reforma da lavanderia do hospital maternidade DR. MARIO DUTRA DE CASTRO. \r\n\r\nData: 02/12/2020 Horário: 14:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 197.739,89 Processo nº 9425/2019 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: http://novafriburgo.rj.gov.br/licitacao/\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 / 2533-1458\r\n\r\ne-mail: licitacaopmnf@yahoo.com.br/licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSala da CPL: Av. Alberto Braune, 224 - Térreo - Centro - Nova Friburgo/RJ \r\n\r\nLuciana de Fátima C. Heckert do Amaral\r\n\r\nPresidente CPL - Mat.nº 200.0021\r\n\r\nId: 2281305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2281171": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 218/2020 - Objeto: Contratação de empresa para realização de procedimentos de tratamento dialítico à beira do leito. Proc. Adm. nº 7.301/2020 - Data/Hora: 26/11/2020 às 14:00. Pregão Eletrônico nº 266/2020 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de tubo de rx para radiografia, Proc. Adm. nº 9.326/2020 - Data/Hora: 30/11/2020 às 16:00 horas. Pregão Eletrônico nº 288/2020 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de óleo de soja extraído da leguminosa Glycine Max e inseticida. Proc. Adm. nº 21.387/2020 - Data/Hora: 30/11/2020 às 14:00 horas. Eletrônico nº 289/2020 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de materiais médico-hospitalares. Proc. Adm. nº 18.270/2020 - Data/Hora: 01/12/2020 às 14:00 horas. Eletrônico nº 290/2020 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de materiais farmacológicos. Proc. Adm. nº 19.804/2020 - Data/Hora: 02/12/2020 às 09:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2281171"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2281273": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n-AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG Nº 087/2020\r\n\r\nTipo: Menor Preço Item \r\n\r\nProcesso nº 18.169/2020\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual aquisição de 50 cadeiras de rodas, 20 colchões Anti-escaras de Pressão, 100 colchões hospitalares, 100 Camas Fawlers, 02 Multifuncionais LASERJET, 02 Central PABX, 04 Fogões industriais de 6 bocas, 02 Freezer vertical e 02 Arquivos de aço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Fica marcado para o dia 30/11/2020, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2281273"
                        ],
                        "2281274": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n-AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP FMS Nº 088/2020\r\n\r\nTipo: Menor Preço Item \r\n\r\nProcesso nº 35.992/2020\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a futura e eventual aquisição de materiais descartáveis para cirurgias de urgência e emergência em virtude da pandemia Covid-19 do Município de São Gonçalo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Fica marcado para o dia 24/11/2020, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2281274"
                        ],
                        "2281275": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n-AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG Nº 089/2020\r\n\r\nTipo: Menor Preço Item \r\n\r\nProcesso nº 14.004/2020\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Discos Rígidos (Hards Disks - HDs), especificados no item 3 do Termo de Referência, (3.DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO), e que serão utilizados no servidor para o uso de VM - Virtual Machine (Maquinas Virtuais), da Secretaria Municipal de Administração, a serviço da Prefeitura Municipal de São Gonçalo - PMSG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Fica marcado para o dia 27/11/2020, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Su primentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2281275"
                        ],
                        "2281276": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n-AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP FMS Nº 090/2020\r\n\r\nTipo: Menor Preço Item \r\n\r\nProcesso nº 32.425/2020\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar para atender as unidades de urgencia, emergencia, samu, atenção especializada e atenção básica de saúde do Município de São Gonçalo- SEMSA / FMS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Fica marcado para o dia 27/11/2020, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2281276"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2281324": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - 002/2020 \r\n\r\nProcesso Administrativo: 3834/2020\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna público que fica adiada “SINE DIE” a realização da sessão pública referente à TOMADA DE PREÇOS 002/2020, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO 3º DISTRITO - GRUSSAÍ, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL, visando, por parte do órgão solicitante, alteração relacionada à qualificação técnica constante no instrumento convocatório. \r\n\r\nAssim que for marcada nova data para realização da sessão da mencionada Tomada de Preços, será publicado novo aviso. \r\n\r\nSão João da Barra, 13 de novembro de 2020.\r\n\r\nRÔMULO DE AQUINO FERREIRA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2281324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2281281": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 013/2020/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 12899/2020\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados a atender a Vigilância Epidemiológica das DANTs (Doenças e Agravos não transmissíveis).\r\n\r\nTipo de licitação: menor preço\r\n\r\nInformações: (24) 2452-1474 - e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 02 de dezembro de 2020, às 10:00 horas.\r\n\r\nRetirada do Edital:\r\n\r\n- O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Valença-RJ (www.valenca.rj.gov.br).\r\n\r\n- O Edital poderá, também, ser solicitado pelo e-mail: smscompras@yahoo.com.br\r\n\r\n- O Edital poderá, ainda, ser retirado na Sala da Comissão Permanente de Licitação no Centro Administrativo Municipal (Rua Dr. Figueiredo, nº 320 - Centro - Valença-RJ), mediante a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2281281"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2281371": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9090 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza a implantação, no Município de Nova Iguaçu, de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de novembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 265-A /19\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Rosenverg Reis e Anderson Moraes.\r\n\r\nId: 2281371"
                    ],
                    "2281372": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9091 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.174, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS SOBRE A CONVERSÃO DO PROCESSO JUDICIAL DE INVENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, modificando o Inciso I do artigo 37 e acrescentando os §§ 5º e 6º, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 37 - O descumprimento das obrigações previstas nesta Lei sujeita o infrator à aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - a quem não prestar a declaração nos prazos previstos no § 4º do art. 27, será aplicada MULTA de 10% (dez por cento) do valor do imposto devido, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais a cada doze meses adicionais, até o limite de 40% (quarenta por cento) do imposto devido, ou MULTA de 80% (oitenta por cento) do valor do imposto devido, quando constatada a infração no curso de procedimento fiscal;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - O contribuinte que, após realizar a abertura do processo judicial de inventário e partilha - dentro do prazo regulamentar de 2 (dois) meses a contar da data de abertura da sucessão -, optar pela substituição da via judicial pela extrajudicial, fica isento da Multa prevista no inciso I, bem como de qualquer multa decorrente da substituição desta.\r\n\r\n§ 6º - O contribuinte que não tenha cumprido o prazo previsto no inciso I, mas houver recolhido corretamente o valor do imposto devido na esfera judicial, será responsável apenas pelo pagamento das multas.”\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 721/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Alexandre Freitas.\r\n\r\nId: 2281372"
                    ],
                    "2281373": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9092 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NOS MUNICÍPIOS ONDE NÃO HOUVER A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - No município em que o Estado do Rio de Janeiro não oferecer serviço de perícia médica oficial, o servidor público estadual nele residente poderá realizar a consulta para emissão de laudo ou exame comprobatório da sua incapacidade transitória para o trabalho, ou ainda, para concessão de aposentadoria por invalidez, em unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão estadual responsável pela perícia médica poderá celebrar convênio, termo de execução descentralizada ou acordo de cooperação, desde que não onerosos, a fim de dar celeridade, sem prejuízo da qualidade técnica e do caráter oficial, ao processo de avaliação pericial do servidor público estadual.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo baixará os atos necessários à regulamentação e à fiscalização do cumprimento do previsto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 novembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1073 /19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waldeck Carneiro\r\n\r\nId: 2281373"
                    ],
                    "2281374": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9093 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DAS MULHERES NA POLÍTICA, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado de Rio de Janeiro “O DIA ESTADUAL DAS MULHERES NA POLÍTICA”, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro.\r\n\r\nArt. 2º - O DIA ESTADUAL DAS MULHERES NA POLÍTICA tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar a participação feminina na atividade política.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 de novembro\r\n\r\nDia Estadual das Mulheres na Política”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 novembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1526/19\r\n\r\nAutoria da Deputada: Mônica Francisco\r\n\r\nId: 2281374"
                    ],
                    "2281375": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9094 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas.\r\n\r\nArt. 2º - O Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas terá como objetivo:\r\n\r\nI - divulgar as funções e a importância do trabalho das comunidades terapêuticas, fortalecendo o seu papel diante da população do Estado;\r\n\r\nII - discutir e propor sugestões e políticas públicas que possam facilitar e desburocratizar o processo de regularização dessas instituições;\r\n\r\nIII - propor projetos de lei, sugerindo cursos de capacitação para aqueles interessados em trabalhar nestas instituições;\r\n\r\nIV - divulgar através dos órgãos responsáveis a relação das comunidades terapêuticas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(…)\r\n\r\n03 - Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º - Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1192/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Danniel Librelon\r\n\r\nId: 2281375"
                    ],
                    "2281376": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9095 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE VISITA E ASSISTÊNCIA VIRTUAL (VIDEOCHAMADA), PARA FAMILIARES E INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL E DAS UNIDADES DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, autorizado, em decorrência da pandemia do COVID-19, a implantar sistema de visitas virtuais, por meio de vídeochamada, de familiares e internos do sistema penitenciário estadual e das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.\r\n\r\nArt. 2º - As visitas por vídeo de que trata esta Lei seguirão as normas gerais estipuladas para as visitas presenciais, de acordo com as portarias e resoluções da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), observada a legislação federal aplicável à matéria.\r\n\r\nArt. 3º - As assistências religiosas e jurídicas permanecerão nos moldes atuais, com atendimento presencial e com as prevenções sanitárias de estilo.\r\n\r\nArt. 4º - Cabe ao Poder Executivo Estadual, a regulamentação desta lei, no que couber, para garantia da sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Fica autorizada a celebração de convênios para o cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - As visitas realizadas por vídeo-chamadas não substituirão, em nenhuma hipótese, as visitas presenciais, exceto em situações de emergência ou calamidade pública oficialmente reconhecidas.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Público assegurará a privacidade das visitas por vídeo de que trata esta Lei, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 9º - Fará jus à visita de que trata a presente Lei, o interno que, por motivo de força maior, for impedido de receber visita presencial ou quando a mesma for inviável por comprovada impossibilidade do visitante.\r\n\r\nArt. 10 - Os efeitos desta lei serão cessados, com o final da vigência dos decretos estaduais, que regulam o combate a pandemia do COVID-19.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2911/20\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Macedo\r\n\r\nId: 2281376"
                    ],
                    "2281377": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9096 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS IDIOMAS JÊJE, PRATICADOS NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro os idiomas jêje, praticados nas religiões afro-brasileiras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4455/18\r\n\r\nAutoria do Deputado: Átila Nunes.\r\n\r\nId: 2281377"
                    ],
                    "2281378": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 420 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de outubro de 2020, do Ofício nº 407-M, de 21 de outubro de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 2769 de 2020 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, “ESTABELECE A FORMA DE CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2769/2020 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE ESTABELECE A FORMA DE CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nPretende o projeto de lei que as Organizações Sociais contratadas para gestão dos Hospitais e demais Unidades Públicas de Saúde devam admitir profissionais de saúde exclusivamente através das normas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\nEm que pesem as nobres intenções do Projeto de lei, o mesmo padece de vícios irremediáveis de inconstitucionalidade. De plano, cumpre esclarecer que normas que têm por objeto regras de direito do trabalho são de competência legislativa privativa da União, nos termos do art. 22, I da Constituição da República. Neste sentido, eventual norma estadual que tenha por objeto regras de natureza trabalhista padece do vício da inconstitucionalidade formal orgânica. Dessa forma, não poderá subsistir ante a frontal violação às regras de repartição de competência estabelecidas pelo Constituinte Originário.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, importante que se tenha em mente que as Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fim econômico ou lucrativo (art. 1º Lei Estadual n° 6.043/2011) e que, portanto, submetidas aos ditames da ordem econômica e social consagrados na Constituição Federal, notadamente seu art. 170 e seguintes.\r\n\r\nNesse sentido, observe-se que, a Constituição Federal preconiza como valores da ordem econômica o da livre iniciativa e livre concorrência. Em outros termos, aos entes privados é assegurada a garantia da livre organização para o desempenho das suas atividades e prestação de seus serviços, resguardados da intervenção estatal.\r\n\r\nEm última análise, condicionar a contratação de um ente privado pela Administração Pública à forma como o mesmo admite sua mão de obra, importa em indevida ingerência do Estado na atividade desenvolvida, mesmo que sem finalidade lucrativa.\r\n\r\nInstada a se manifestar a Secretara de Estado de Fazenda, expressou a sua contrariedade nos seguintes termos: “Aliás, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu pela constitucionalidade da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, sejam elas em atividades-meio ou fim. Além disso, o STF exigiu que as OS, ao contratar seus funcionários, devem realizar procedimento público, objetivo e impessoal - observando os princípios consagrados no art. 37, caput, da CF/88, e nos termos do regulamento próprio a ser editado por cada entidade. \r\n\r\nDessa forma, entende-se que, ao determinar que a OS somente poderá contratar profissionais de saúde exclusivamente pela CLT, o Projeto de Lei conflita com a legislação estadual e com a jurisprudência do STF.”\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção, a não ser a de opor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2281378"
                    ],
                    "2281379": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 4210 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 22 de outubro de 2020, do Ofício nº 406-M, de 21 de outubro de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 3186 de 2020 de autoria dos Deputados Luiz Paulo, André Ceciliano, Waldeck Carneiro e Lucinha que, “DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ -, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3186 DE 2020 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO, LUCINHA, QUE “DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ -, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que pretende facultar ao participante da PREVI-BANERJ o retorno ao sistema de previdência do Estado do Rio de Janeiro, mediante depósito do valor recebido, com atualização pelo índice oficial de correção.\r\n\r\nÉ que a propositura viola competência privativa do Governador do Estado para iniciar o processo legislativo que disponha sobre sistema previdenciário dos servidores públicos, que assim o faz de acordo com critérios de conveniência e oportunidade e optando pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade, conforme dispõe a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “b”.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a iniciativa afronta o ato jurídico perfeito, previsto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, pois a opção pelo resgate integral das contribuições vertidas pelos participantes da PREVI-BANERJ se encerrou no ato de escolha. Inclusive, o ex-participante não tem mais qualquer vínculo com a PREVI-BANERJ.\r\n\r\nNecessário esclarecer que na hipótese de implementação da medida, inexistiu contribuição ao regime próprio de previdência social dos servidores, havendo mera previsão de aporte financeiro (que poderá ser parcelado), sem qualquer comprovação de que o montante a ser depositado pelos participantes do PREVI-BANERJ corresponderá ao valor pago dos benefícios. Assim, há violação ao princípio da contributividade previsto no caput do artigo 40 da Constituição Federal e pode violar o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, ao prejudicar o resultado atuarial, afetando a viabilidade financeira do Rio Previdência.\r\n\r\nNesse sentido, ao assumir os benefícios de ex-empregados públicos do BANERJ pelo Rio Previdência ocorreria a violação do artigo 5º da Lei Federal nº 9.717/98 que proíbe os regimes próprios de previdência custear benefícios estranhos ao mesmo e o artigo 31 da Lei Complementar Federal nº 108, de 29 de maio de 2001, expondo aquela autarquia previdenciária à perda do Certificado de Regularidade Previdenciária, não só comprometendo o funcionamento do sistema previdenciário do Estado do Rio de Janeiro, mas impedindo transferências voluntárias para este próprio ente federativo.\r\n\r\nPor fim, a proposta cria despesa obrigatória de caráter continuado e, neste caso, deveria ser instruída com a estimativa dos impactos orçamentários-financeiros, conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).\r\n\r\nConvém ressaltar que o Estado do Rio de Janeiro está em Regime de Recuperação Fiscal, devendo se submeter as normas estabelecidas na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, dentre elas a do artigoº 8, inciso VII que proíbe ao Estado durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal a criação de despesa obrigatória de caráter continuado, sendo o descumprimento desta vedação causa para a extinção do Regime de Recuperação Fiscal. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vícios de iniciativa formal e material, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2281379"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2281387": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 47.359 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007297/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, 03 (três) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, atualmente ocupados por: Luís Felipe de Moraes Monteiro de Barros, ID Funcional nº 5101038-0, Fernando Cunha da Silva, ID Funcional nº 5100754-1 e Igor de Pontes Cavaco, ID Funcional nº 5104551-6, bem como as Gratificações por Encargos Especiais (GEE).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2281387"
                    ],
                    "2281388": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 47.360 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, A VINCULAÇÃO DA AUTARQUIA LOTERJ (LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007301/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa e; \r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida a vinculação da autarquia LOTERJ (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e Energia para a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2281388"
                    ],
                    "2281393": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.361 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nREGULAMENTA E DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA DE QUE TRATA A LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, E O DECRETO ESTADUAL Nº 46.366, DE 19 DE JULHO DE 2018, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE PARA A CONDUÇÃO DE NEGOCIAÇÃO DOS ACORDOS E ALTERA O ARTIGO 57 DO DECRETO N° 46.366/2018.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERECÍCIO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo nº SEI-140001/046761/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, criou a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conferindo-lhe competência para a celebração dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 7.989/18 e o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, preveem que caberá ao Governador dispor sobre a atuação conjunta entre a Controladoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado na celebração dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846/13;\r\n\r\n- o objetivo de garantir máxima eficiência e alcance aos acordos de leniência celebrados no âmbito do Poder Executivo Estadual, com a possibilidade de isentar ou atenuar sanções administrativas ou cíveis eventualmente aplicáveis ao caso; e,\r\n\r\n- a necessidade de garantir segurança jurídica às pessoas jurídicas colaboradoras e aos agentes públicos envolvidos na negociação;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto define procedimentos para a condução das negociações e para a celebração do acordo de leniência previsto na Lei Federal nº 12.846/13 e disciplina a criação e atuação da Comissão Permanente para a Condução de Negociação do Acordo de Leniência - COPAL, a ser instituída, por ato conjunto, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado - PGERJ e da Controladoria-Geral do Estado - CGERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A celebração do acordo de leniência no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro será realizada em ato conjunto pela CGERJ e pela PGERJ, nos termos da competência atribuída pelo inciso XXI e §§ 8º e 9º do art. 8º da Lei nº 7.989/18. \r\n\r\nArt. 3º - A COPAL será composta por pelo menos quatro Procuradores do Estado indicados pelo Procurador-Geral do Estado e quatro servidores indicados pelo Controlador-Geral do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - A presidência e a vice-presidência da COPAL serão exercidas, alternadamente, e pelo prazo de um ano, por um Procurador do Estado e um servidor da CGERJ, designados, respectivamente, pelo Procurador-Geral do Estado e pelo Controlador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - A COPAL terá como objetivo fornecer subsídios para auxiliar o Procurador-Geral do Estado e o Controlador-Geral do Estado na tomada de decisão quanto à celebração do acordo de leniência e seus termos, ou adesão a acordos de leniência firmados por outros órgãos, com o fim de identificação e coleta de provas acerca da prática, por agentes públicos e privados, dos atos lesivos à Administração Pública, previstos no art. 5º da Lei Federal nº 12.846/13, bem como atos relacionados previstos na Lei federal nº 8.429/92 e na Lei federal nº 8.666/93. \r\n\r\nArt. 5º - A COPAL também poderá auxiliar na análise dos valores devidos a título de ressarcimento e de aplicação de multa, com a apresentação ao Procurador-Geral do Estado e ao Controlador-Geral do Estado dos respectivos critérios utilizados. \r\n\r\nParágrafo Único - O valor do ressarcimento, em hipótese alguma, será considerado como integral caso o eventual dano não tenha sido apurado ou ainda esteja em apuração pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público ou pela própria Administração Pública, em sede administrativa ou judicial, e não importará em quitação em relação a danos não reconhecidos pela leniente. \r\n\r\nArt. 6º - A atuação da COPAL ocorrerá em duas fases: \r\n\r\nI - preliminar; e \r\n\r\nII - negocial. \r\n\r\n§ 1º - A fase preliminar tem início com os atos necessários para o recebimento da proposta prevista no art. 48 do Decreto nº 46.366/18, e término com a celebração do memorando de entendimentos. \r\n\r\n§ 2º - A fase negocial tem início após a celebração do memorando de entendimentos, e término com a elaboração do relatório conclusivo dirigido ao Procurador-Geral do Estado e ao Controlador-Geral do Estado. \r\n\r\n§ 3º - Deverão ser criadas subcomissões específicas no âmbito da COPAL para atuação na fase negocial dos acordos de leniência. \r\n\r\n§ 4º - No âmbito das negociações dos acordos de leniência, compete especificamente aos membros indicados pela PGERJ avaliar a vantagem da proposta da pessoa jurídica em face da possibilidade de propositura de eventuais ações judiciais.\r\n\r\nArt. 7º - As fases preliminar e negocial receberão tratamento sigiloso, conforme previsto no § 6º do artigo 16 da Lei Federal nº 12.846/2013, e tramitarão nos mesmos autos, apartados de eventual Processo Administrativo de Responsabilização - PAR instaurado.\r\n\r\nArt. 8º - No âmbito das negociações dos acordos de leniência, os membros da COPAL poderão solicitar apoio técnico do órgão ou entidade lesada pelo ilícito e/ou de quaisquer órgãos ou entidades públicas, inclusive para auxiliar na identificação e quantificação dos valores a serem negociados, devendo tais solicitações ser atendidas em regime preferencial pelos órgãos e entidades requeridos.\r\n\r\nArt. 9º - O acordo de leniência será celebrado conjuntamente pelo Procurador-Geral do Estado e apelo Controlador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 10 - Após a celebração do acordo, caberá ao Procurador-Geral do Estado e ao Controlador-Geral do Estado, ou a autoridade por eles designada, a nomeação de comissão de acompanhamento, para a fiscalização e verificação do cumprimento das obrigações assumidas pela pessoa jurídica no acordo de leniência.\r\n\r\nArt. 11 - O acompanhamento terá como objetivos principais:\r\n\r\nI - colheita e encaminhamento das provas às autoridades com atribuição para a investigação ou atuação administrativa e/ou judicial sobre o ato lesivo;\r\n\r\nII - efetiva promoção da integridade, incluindo a verificação da implementação das medidas de aperfeiçoamento tratadas no acordo de leniência;\r\n\r\nIII - confirmação do pagamento dos valores acordados a título de ressarcimento e multa.\r\n\r\nParágrafo Único - A comissão de acompanhamento será composta por pelo menos dois integrantes da CGERJ e um da PGERJ, os quais podem ou não fazer parte da COPAL. \r\n\r\nArt. 12 - Concluído o acompanhamento de que trata o art. 10 deste Decreto e sendo constatado o adimplemento das obrigações assumidas pela pessoa jurídica colaboradora, o acordo de leniência será considerado definitivamente cumprido mediante ato do Controlador-Geral do Estado e do Procurador-Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 13 - Caberá à CGERJ e PGERJ expedirem ato conjunto para disciplinar o funcionamento da COPAL e as etapas das fases preliminar e negocial, nos termos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 14 - As regras previstas nos artigos acima aplicam-se às propostas de acordo de leniência apresentadas após o prazo previsto no art. 40 da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018.\r\n\r\nArt. 15 - Ficam acrescidos ao artigo 57 do Decreto nº 46.366/2018 os parágrafos 8º a 12, com as seguintes redações:\r\n\r\n§ 8º - As categorias elencadas no parágrafo 3º deste artigo não serão cumuladas se, referindo-se a um mesmo contrato, resultarem em pagamento em duplicidade. \r\n\r\n§ 9º - Na hipótese de ocorrência de fraude, à licitação sua dispensa ou inexigibilidade, o lucro líquido auferido, que representa a diferença entre o valor recebido pela colaboradora e os custos lícitos diretos e indiretos incorridos para a execução do projeto, representa todo o benefício que a pessoa jurídica obteve com o contrato, ou seja, tanto a vantagem decorrente do ilícito (possível vantagem adicional decorrente do pagamento de propina), quanto a parcela que, independentemente de qualquer ato ilícito, já seria devida como justa contraprestação pelo serviço prestado, podendo-se ainda considerar os fatores previstos nos parágrafos 4º e 5º deste artigo para fins de desconto. \r\n\r\n§ 10 - Na hipótese do parágrafo anterior, caso a(s) propina (s) não tenha(m) sido contabilizada(s) como custo, e possa(m) ser atrelada(s) a contrato (s)específico(s), será devolvido o valor da(s) propina(s) caso seja superior ao lucro líquido já ajustado, se for o caso, aos fatores previstos nos §§ 4º e 5º deste artigo. \r\n\r\n§ 11 - O lucro líquido de cada contrato será informado pela pessoa jurídica proponente e será avaliado pela Controladoria Geral do Estado, que poderá analisar o balanço patrimonial e se basear em auditoria independente contratada pela pessoa jurídica. \r\n\r\n§ 12 - Caso o lucro líquido não seja informado, a Comissão poderá considerar o lucro de mercado pretendido, inclusive valendo-se de precedentes de Tribunais de Contas.\r\n\r\nArt. 16 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2281393"
                    ],
                    "2281394": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.362 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080010/001352/2020,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado Saúde, para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, atualmente ocupado por Erigreyce de Alcantara Monteiro, ID Funcional nº 2345782-1, bem como a Gratificação por Encargos Especiais (GEE).\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2281394"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2281395": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de novembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5011566-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Felipe Leone Bornier de Oliveira. \r\n\r\nRio de janeiro, 13 de novembro de 2020\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO, ID FUNCIONAL Nº 2947316-0, Delegado de Polícia, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DO CARMO SCHALIONI, Coronel PM, ID Funcional nº 2427153-5, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Cipriano de Oliveira Mello, ID Funcional nº 2947316-0.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2429166-8 para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Gilberto Gueiros da Silva.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO GUEIROS DA SILVA do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2020, LEILA GELELETE BANDEIRA ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 3982351-2 do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/002104/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO WELLIGTON FIGUERÊDO DE ASSIS, ID FUNCIONAL N° 4405881-8 para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Leila Gelelete Bandeira Antunes, ID Funcional nº 3982351-2. Processo nº SEI-260005/002104/2020.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA TORRES SANTORO, ID FUNCIONAL Nº 0552769-4 para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Felipe Santos Sampaio, ID Funcional nº 4320400-7. Processo nº SEI-260016/000956/2020.\r\n\r\nNOMEAR EVA DE FÁTIMA CHIAPINI DE SOUZA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4147304-3 para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Luciana Nicolite de Souza dos Santos, ID Funcional n° 5107117-7. Processo nº SEI-260005/001683/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, LUCIANA NICOLITE DE SOUZA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5107117-7 do cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/001683/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, EVA DE FÁTIMA CHIAPINI DE SOUZA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4147304-3 do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/001694/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA NICOLITE DE SOUZA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5107117-7 para exercer, com validade a contar de 28 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Eva de Fátima Chiapini de Souza Pereira, ID Funcional nº 4147304-3. Processo nº SEI-260005/001694/2020.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER BARROS DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4462293-7 para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Bruno Teixeira da Silva, ID Funcional nº 5104817-5. Processo nº SEI-260005/0001702/2020.\r\n\r\nNOMEAR SELMA DE MATTOS ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 61464-9 para exercer, com validade a contar de 18 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jorge Lopes Clemente, ID Funcional n° 2075276-8. Processo nº SEI-260005/002111/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de setembro de 2020, FELIPE ABREU DA VEIGA, ID FUNCIONAL N° 5112919-1, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/001621/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2020, CLAUDIA TORRES SANTORO, ID FUNCIONAL Nº 0552769-4 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000956/2020.\r\n\r\nNOMEAR RYAN GIMENES DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Claudia Torres Santoro, ID Funcional nº 0552769-4. Processo nº SEI-260016/000956/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2429166-8, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nNOMEAR NILSON NEVES para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Oswaldo Luiz Pacheco Ribeiro, ID Funcional nº 2429166-8.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO CASSIMIRO DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4178501-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/010809/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO, ID FUNCIONAL Nº 2947316-0, Delegado de Polícia, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Francis Hamer Bullos, ID Funcional n° 5112622/73. Processo nº SEI-100005/010809/2020.\r\n\r\nEXONERAR GILMAR ROCHA DE MAGALHAES, ID FUNCIONAL N° 623545-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/009277/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO GALDINO DE PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5088000-4 para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Gilmar Rocha de Magalhaes, ID Funcional n° 623545-0. Processo nº SEI-070002/009277/2020.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5106083-3 para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Diogo Sodré Figueiredo Ferreira, ID Funcional n° 5112494-7. Processo nº SEI-070002/009279/2020.\r\n\r\nEXONERAR DIOGO SODRÉ FIGUEIREDO FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5112494-7 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/009279/2020. \r\n\r\nId: 2281395"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2281359": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120001/000413/2020 - AUTORIZO, conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, com validade a contar de NOVEMBRO/2020.\r\n\r\nId: 2281359"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2281337": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 14 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o Processo nº SEI-150001/006845/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à servidora DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, ID Funcional nº 4362478-2, para nos termos da legislação em vigor, praticar os atos de gestão relacionados aos Programas de Trabalho da Unidade Gestora 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e 080100 - Vice Governadoria, a saber:\r\n\r\nI - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações, assinar editais e contratos e termos aditivos inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n\r\nII - aplicar ou reconsiderar as penalidades previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\nIII - expedir portarias de designação das comissões de acompanhamento e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de novembro de 2020\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2020\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECC Nº 13 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o Processo nº SEI-150001/006845/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à MIRIAM MÓS BLOIS, Diretora Geral de Administração e Finanças, Identidade Funcional nº 5088584-7, para, na qualidade de ORDENADORA DE DESPESAS desta Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Gestora 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil, 390100 e 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretária de Estado da Casa Civil e 080100 - Vice Governadoria, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nIII - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nIV - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso III.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Resolução SECC n° 04, de 05 de agosto de 2020, Resolução SEGOV/GAB nº 001, de 07 de janeiro de 2019, Resolução SEGOV/GAB n° 23, de 06 de novembro de 2019 e Resolução SEGOV/GAB n° 02, de 17 de junho de 2020.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de novembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2020\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 06/11/2020.\r\n\r\nId: 2281337"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE VIEIRA BANDEIRA, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR VALDIR GOMES DA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Vieira Bandeira.\r\n\r\nNOMEAR URSULA OLIVEIRA DA CUNHA GALINDO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Aguinaldo Ferreira da Costa Junior.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2020, VINICIUS DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL N° 5108029-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/014605/2020.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL N° 5108029-0 para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thaisa de Melo Marques, ID Funcional nº 5.098.947-2.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2020, CONRADO GOMES OGNIBENI VARGAS, ID FUNCIONAL N° 5098175-7 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/014605/2020.\r\n\r\nNOMEAR PABLO DE OLIVEIRA BRANCO, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Conrado Gomes Ognibeni Vargas, ID Funcional n° 5098175-7. Processo nº SEI-120001/014624/2020.\r\n\r\nEXONERAR WALLACE RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5111585-9, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, , do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-160192/005927/2020.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO TAVARES DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 2061852-2 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wallace Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 5111585-9. Processo nº SEI-160192/005927/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de setembro de 2020, ISABELA MARTINS ANICETO, ID FUNCIONAL Nº 5111462-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Desconcentrados, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-160150/001993/2020.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA FREIRE LEITE, para exercer, com validade a contar de 21 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Desconcentrados, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Isabela Martins Aniceto, ID Funcional nº 5111462-3. Processo nº SEI-160150/001993/2020.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO TAVARES DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 2061852-2 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-160059/003643/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUCIO VENANCIO, ID FUNCIONAL Nº 5086961-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Tavares Duarte, ID Funcional nº 2061852-2. Processo nº SEI-160059/003643/2020.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5037078-2 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - Volta Redonda, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alex de Souza Pereira, ID. Funcional nº 44006110. Processo nº SEI-160005/000798/2020.\r\n\r\nNOMEAR DELVI DIEGO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100762-2 para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nayane de Araújo Silva, Id. Funcional nº 5111392-9. Processo nº SEI-150001/007221/2020.\r\n\r\nEXONERAR NAYANE DE ARAÚJO SILVA, ID. FUNCIONAL Nº 5111392-9 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/007221/2020.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL ANGELO DUARTE TICOM, ID Funcional nº 2942405-4, para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Renata Vicência Figueiras Delduque, ID Funcional nº 5036690-4. Processo nº SEI-390002/002288/2020.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MAGNUM MAIA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5113049-1 para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Leandro de Jesus Barreira Pereira, Id. Funcional n° 5107492-3. Processo nº SEI-170026/002033/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2020, RAFAEL MAGNUM MAIA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5113049-1 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria do Programa Comunidade Cidade, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/002032/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2020, MARCOS PAULO JACQUES FERNANDES, ID FUNCIONAL N° 5111484-4 do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenação de Transportes, da Superintendência de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/002034/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de novembro de 2020, TATIANA TEIXEIRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5032587-6, Analista de Controle Interno, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Controle Interno, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/006288/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de outubro de 2020, CLAUDIA NERES DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 3658218-2/1 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Planejamento de Demanda da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005928/2020.\r\n\r\nNOMEAR PETRICK GRAY GUERREIRO ESCORSATO, ID FUNCIONAL N° 3498272-8/1 para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Planejamento de Demanda da Rede, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Claudia Neres de Carvalho, ID Funcional nº 3658218-2/1. Processo nº SEI-030029/006126/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de outubro de 2020, PAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI, ID FUNCIONAL Nº 5035755-7/1 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/005928/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2020, AURINO SABINO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5112124-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000954/2020.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA MARTINS LAUTERBACH KRAUS, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Aurino Sabino da Silva, ID Funcional n° 5112124-7. Processo nº SEI-260016/000954/2020.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MORAES NAZARIO DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5112549-8/1 para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Katia Regina da Conceição Brandão, ID Funcional nº 5098399-7. Processo nº SEI-260016/000940/2020.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de novembro de 2020, publicado no D.O. de 04/11/2020, que nomeou JULIA PEREIRA DOS SANTOS D´AVILA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Katia Regina da Conceição Brandão, ID Funcional nº 5098399-7. Processo nº SEI-260016/000940/2020.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA SILVA MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 4322101-7, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jorge Geraldo Vieira, ID Funcional nº 2715742-3. Processo nº SEI-260019/002428/2020.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA TEIXEIRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5032587-6, Analista de Controle Interno, para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Jose Heraldo Pereira Passos, ID Funcional nº 1958517-9. Processo nº SEI-100001/001520/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CASSIMIRO DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 4178501-0 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Alessandro dos Santos Silva, ID Funcional nº 5113076-9. Processo nº SEI-100005/010809/2020.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5113076-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/010809/2020.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARCHON LEÃO, ID FUNCIONAL N° 2869406-6, do cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/009277/2020.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE TELES TIBÁO, ID FUNCIONAL Nº 4347918-9 para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo dos Santos Marchon Leão, ID Funcional n° 2869406-6, matrícula nº 360820-5. Processo nº SEI-070002/009277/2020.\r\n\r\nEXONERAR MAGALY VIEIRA COSTA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4388933-6 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/009277/2020.\r\n\r\nNOMEAR LORENA COSTA PROCÓPIO, ID FUNCIONAL Nº 4373163-5 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos de São João, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Magaly Vieira Costa dos Santos, ID Funcional nº 4388933-6. Processo nº SEI-070002/009277/2020.\r\n\r\nEXONERAR PAULO JOSE FELIX ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5086810-1 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003045/2020.\r\n\r\nNOMEAR JOSEANDRO FREIRE VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Paulo Jose Felix Antunes, ID Funcional nº 5086810-1. Processo nº SEI-020007/003045/2020.\r\n\r\nEXONERAR WALTER SANTOS WILLMER do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003046/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ROBERTO PEÇANHA LOBATO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Walter Santos Willmer. Processo nº SEI-020007/003046/2020.\r\n\r\nEXONERAR MÁRCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/002895/2020.\r\n\r\nNOMEAR ADEMAR TRINDADE FALCÃO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Márcio Luiz Monteiro de Albuquerque. Processo nº SEI-020007/002895/2020.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES JUNIOR do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/002890/2020.\r\n\r\nNOMEAR NICOLE MONTEIRO LEITE para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Luiz Antonio Feliciano Marcondes Junior. Processo nº SEI-020007/002890/2020.\r\n\r\nEXONERAR MARCUS LIMA SALES TEIXEIRA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/002898/2020.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE GARCIA FRANÇA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Marcus Lima Sales Teixeira. Processo nº SEI-020007/002898/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2020, ANDERSON DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5111279-5, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-070020/000833/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2020, ANDRESSA POMPÔLHA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5098745-3, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-070020/000833/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de novembro de 2020, RAQUEL GOMES DE SOUZA SIMAS, ID FUNCIONAL N° 5112898-5 do cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-070020/000833/2020.\r\n\r\nEXONERAR DELVI DIEGO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100762-2 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300002/000394/2020. \r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CAIO CESAR MORENO CLÍMACO MOREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5101026-7, para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Pinto Alves. Processo nº SEI-260016/000933/2020.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10/11/2020.\r\n\r\nId: 2281396"
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM\r\n\r\n12 DE DEZEMBRO DE 2020\r\n\r\nAo décimo segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quarta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Roberta Monnerat Alves, Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda, Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, Dr. Marcelo Alves Freire, Dr. João Raimundo do Nascimento, Dr. Christiano de Oliveira Taveira e Dr. Luiz Paulo Sousa dos Santos. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva e Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Guilherme Thomaz, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha e Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Em havendo quórum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.517/2016, processo nº E-03/10200273/2008, de DAYSE DE AMORIM MARQUES. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do Relatório e proferir seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar ilícita a acumulação de cargos da servidora. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes, com exceção do Conselheiro Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, que negou provimento ao Recurso de Ofício. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso de Ofício, considerando ilícita a acumulação, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.533/2016, processo nº E-27/007/11164/2012, de LUCIANA DE ARAÚJO BRITTO.(Advogada Dra. Patrícia Ferreira Ghenov - OAB/RJ 148.422). Presente a servidora, que preferiu não fazer uso da palavra, na forma permitida pelo regimento interno do Colegiado. Sendo assim, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do Relatório e proferir seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar lícita a acumulação de cargos da servidora. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes, aduzindo o ilustre Presidente de Câmara Dr. Guilherme Thomaz, que a Resolução SEPLAG 847 de 09/01/13 já elencava o cargo de Assistente Social dentre as profissões regulamentadas na área de Saúde, a par da servidora pertencer ao Quadro de Oficiais de Saúde do CBMERJ (fl. 4 dos autos), conforme bem destacou o Conselheiro Dr. Christiano de Oliveira Taveira. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.560/2017, processo nº E-03/11400351/2007, de OSVALDO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO (Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513). Presente o advogado do servidor, que fez uso da palavra, na forma regimental, sustentando suas razões de direito, logo após a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá. Encerrada a sustentação, passou o Conselheiro Relator a proferir seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar lícita a acumulação de cargos do servidor. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nId: 2281033"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 5923 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o poder de delegar é inerente à organização hierárquica que caracteriza a Administração Pública cuja a regra é a possibilidade de delegação;\r\n\r\n- que o art 11 da Lei Estadual nº 5.427/2009 estabelece que um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnica, social, econômica, jurídica ou territorial;\r\n\r\n- o elevado número de processos que tramitam nesta Presidência, de alta relevância, fazendo-se necessária uma maior disponibilidade de tempo na rotina administrativa desta Unidade para avaliação e tomada de decisões, fundamentando, assim, a descentralização de atribuição na forma de delegações de competência, e;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-160005/000348/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ARTUR JOSÉ MACHADO GONÇALVES, Diretor Interino da Diretoria de Administração e Finanças, Id. Funcional nº 4333867-4 para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n\r\nI. autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho;\r\n\r\nII. autorizar a emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\n\r\nIII. reconhecer dívidas;\r\n\r\nIV. autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nV. autorizar a abertura e assinar os editais de licitações, revogar, anular ou homologar o procedimento e os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, ressalvada a competência originária do Pregoeiro, na forma da lei;\r\n\r\nVI. dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nVII. assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, observando-se as formalidades legais para tanto e desde que a lei não indique expressamente autoridade competente diversa para a imposição; e\r\n\r\nVIII. solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência a GILSON PINHEIRO GIL, Diretor da Diretoria de Apoio Operacional, Id. Funcional nº 5111771-1, GABRIEL PINTON, Diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Id. Funcional nº 5010926-0, PEDRO PAULO THOMPSOM DE VASCONCELLOS, Diretor da Diretoria de Identificação Civil, Id. Funcional nº 0606826-0, EDMUNDO DE JESUS BISPO, Diretor da Diretoria de Habilitação, Id. Funcional nº 4403025-8, ROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES, Diretor da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 5026468-0, HUGO LEONAN AMARAL DA SILVA, Coordenador Geral da Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações, Id. Funcional nº 5028501-7, RODRIGO VIEIRA DA ROCHA SANTOS, Assessor-Chefe da Assessoria de Engenharia, Id. Funcional nº 5018468-7 para praticar os atos de gestão administrativa e financeiros abaixo especificados, nos limites legais e regulamentares:\r\n\r\nI. autorizar a emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros em conjunto com o Diretor-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nII. homologar o procedimento licitatório e os respectivos resultados, em conjunto com o Diretor-Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\nIII. assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica;\r\n\r\nIV. solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º, do art. 82 e Parágrafo Único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as PORTARIAS DETRAN nº 5863, de 07 de maio de 2020 e DETRAN nº 5.889, de 29 de outubro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2020\r\n\r\nADOLPHO KONDER H. DE C. FILHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2281250"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2020\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS em face da não apresentação da Prestação de Contas no prazo estabelecido, referente ao Contrato nº 111/2008, celebrado com a Empresa 2007 ATA - Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósito de Veículos Ltda (STOP & LOG), tendo em vista o que consta do Processo SEI nº E-14/001/002072/2019, para identificação dos responsáveis e a apuração de eventual ocorrência de dano ao erário, com base no art. 5º da Deliberação TCE/RJ nº 279/2017. Processo n° SEI-160005/000783/2020.\r\n\r\nId: 2281248"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 56\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI160150/000554/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional n° 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2020\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2281247"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 56 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 47.186, de 28 de julho de 2020;\r\n\r\n- a alteração da denominação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA para Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, conforme Decreto nº 47.254, de 08 de setembro de 2020;\r\n\r\n- a incorporação da Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da COVID-19 - SEC-COVID19 à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES, através do Decreto nº 47.269, de 15 de setembro de 2020;\r\n\r\n- a incorporação da Secretaria de Estado de Vitimados - SEVIT à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, através do Decreto nº 47.269, de 15 de setembro de 2020;\r\n\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, através do Decreto nº 47.349, de 06 de novembro de 2020;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120005/000104/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do anexo à presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2020\r\n\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA 56\r\n\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nCÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n\r\nSEI-02\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nSEI-03\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nSEI-04\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nSEI-05\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\n\r\nSEI-07\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nSEI-08\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nSEI-10\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nSEI-12\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n\r\nSEI-14\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\n\r\nSEI-15\r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\n\r\nSEI-16\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\n\r\nSEI-17\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\n\r\nSEI-18\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\n\r\nSEI-20\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nSEI-21\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI\r\n\r\nSEI-22\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -SECTI\r\n\r\nSEI-26\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\n\r\nSEI-27\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\n\r\nSEI-30\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nSEI-31\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nSEI-32\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID\r\n\r\nSEI-33\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nSEI-35\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nSEI-36\r\n\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\n\r\nSEI-37\r\n\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI-RJ\r\n\r\nSEI-39\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nSEI-40\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\n\r\nSEI-42\r\n\r\nId: 2281137"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "I - Portaria",
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                    "2281101": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039 de 04/05/2020, do dia 25 de novembro de 2020, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 60579 - Processo nº E04/037/442/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60695 - Processo nº E04/040/112/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68807 - Processo nº E04/017/1335/2015 - Recorrente: V V VILETE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 71938 - Processo nº E-04/044/003/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 72626 - Processo nº E04/016/3009/2016 - Recorrente: SAPATARIA MODERNINHA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Bezerra Amaro - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 72981 - Processo nº E04/037/196/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73832 - Processo nº E-04/035/101/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73833 - Processo nº E-04/035/102/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73834 - Processo nº E-04/035/103/2018 - Recorrente: ATOR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 74162 - Processo nº E04/277.964/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 74432 - Processo nº E04/057.280/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nId: 2281101"
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                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 05/08/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 71.566 - Processo nº E-04/044/154/2017 - Recorrente: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.178 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NA REJEIÇAO PEDIDO DE DILIGÊNCIA. Não observado qualquer cerceamento do direito de defesa. Rejeição do pedido de diligência feita corretamente com fulcro no §1º do art. 32 do Decreto 2473/79. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME A Recorrente não logrou demonstrar a existência de divergência entre a decisão recorrida e aresto proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 27/08/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nRecurso nº 67.963 - Processo nº E-04/043/1020/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gisela Pimenta Gadelha, Luis Fernando Clemente Gonçalves, Luciana Dornelles do Espírito Santo, José Augusto Di Giorgio, Gustavo Kelly Alencar, Marcello Fernandes Leal e Antonio Lopes Caetano Lourenço. - Acórdão nº 10.187 - EMENTA: DECADÊNCIA. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo disposto na parte final do §4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. RECURSO PROVIDO. Deve o processo retornar a Terceira Câmara, para que sejam apreciadas as questões de mérito aduzidas pelo Contribuinte.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 02/09/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 66.329 - Processo nº E-04/006/1611/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E CHEZ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-EPP. - Recorridas: CHEZ AGATHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-EPP E FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade dos atos processuais praticados a partir da decisão em sede de recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.200. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE APRECIOU RECURSO DE OFÍCIO. Como normas que regem o processo administrativo fiscal concedem ao contribuinte o direito de ver apreciada toda a matéria litigiosa em duas instâncias, a supressão de uma das instâncias caracteriza cerceamento do direito de defesa do Contribuinte. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. RETORNO DOS AUTOS A CÂMARA PARA NOVO JULGAMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 73.373 - Processo nº E-04/035/100074/2018 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.201 - EMENTA: DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL. Decisão clara sobre qual foi o motivo de ter considerado válida a aplicação da multa, qual seja, o fato de o Estado do Rio de Janeiro ser o sujeito ativo competente para exigir o imposto, o que torna a Recorrente responsável pela emissão dos documentos de entrada da mercadoria importada em seu estabelecimento e sua devida escrituração fiscal. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO AO PLENO. CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos qualquer nenhum acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 09/09/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nRecurso nº 72.318 - Processo nº. E-04/039/246/2017 - Requerente: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Requerida: TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.203. - EMENTA: PEDIDO DE REVISÃO DE ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. NULIDADE DA DECISÃO DA CÂMARA QUE SE RECONHECE E DECLARA. PEDIDO DE REVISÃO PROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 16/09/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nRecurso nº 49.044 - Processo nº. E-04/244.236/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.226. - EMENTA: ICMS-FECP. Substituição Tributária. Preliminar - Não Conhecimento do Recurso. Não preenchido os requisitos do Artigo 266, I do Código Tributário Estadual. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 23/09/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nRecurso nº 71.061 - Processo nº E-04/046/1873/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, suscitada pelo Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa. - Acórdão nº 10.230 - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO NULIDADE DA DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA. Para que não reste questionamento quanto a eventual contradição ou vício no julgamento do Recurso Voluntário, nem prejuízo à Recorrente, acolho a preliminar de nulidade do v. acórdão recorrido, devendo o processo retornar à Primeira Câmara para novo julgamento. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\nno dia 24/04/2019\r\n\r\nRecurso nº 69.795 - Processo nº E-04/039/260/2016 - Recorrente: PONTELAND DISTRIBUIÇÃO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, conhecer com relação à decadência e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, José Augusto Di Giorgio e Priscila Haidar Sakalem. - Acórdão nº 9.623 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA. Não se presta como paradigma apto a demonstrar a divergência de entendimentos, no âmbito do Conselho de Contribuintes, acórdão que tenha sido proferido em recurso de ofício. Desatendido o requisito de admissibilidade do recurso, previsto no inciso I do artigo 266 do CTE. Decisão recorrida que rejeitou as preliminares de nulidade e decadência, por unanimidade e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso. ACOLHIDA PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CONHECIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, POR SE TRATAR DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. OMISSÃO DE OPERAÇÕES. Notas fiscais emitidas corretamente e cujo valor foi lançado em montante interior nas Guias de Apuração e Informação do ICMS. Evidente o intuito de recolher o imposto em montante inferior ao que incidiu nas operações em referência. Hipótese na qual é aplicável como termo inicial do prazo de decadência o primeiro dia do exercício seguinte àquele em o tributo poderia ser lançado. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\nno dia 26/06/2019\r\n\r\nRecurso nº 65.042 - Processo nº E-04/004/496/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BAZAR O AMIGÃO DA PORTELA LTDA EPP. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso da Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço designado Redator. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcântara, Graciliano José Abreu dos Santos, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Alvaro Marques Neto e Marcos dos Santos Ferreira.. - Acórdão nº. 9.693 - EMENTA: ICMS - LANÇAMENTO “POR FORA” - OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Até a edição da Lei n.º 6.571/2013, não era possível a cobrança do ICMS por fora do Regime do Simples Nacional, tendo em vista que ao tratar de omissões de receita previstas nas alíneas “e” e “f” do inciso VIII do §1º do Art. 13 da Lei Complementar 123/06, a Resolução CGSN 30/2008 manteve a regra da regulamentação anterior, e em seu § 2º, do art. 82, somente autorizou a possibilidade de cobrança “por fora” do Regime nos casos de fiscalização de trânsito e similares. Recurso Especial ao Pleno DESPROVIDO. Auto de Infração PARCIALMENTE PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\nno dia 08/01/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 63.227 - Processo nº E-04/111.587/2009 - Recorrente: LIK AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: Por maioria de votos, acolher a nulidade da decisão do Conselho Pleno com base no art. 6º, III do Regimento Interno, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge, designado redator, vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - Acórdão nº 10.001 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE ABSOLUTA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º, III DO REGIMENTO INTERNO DO CCERJ. Constatada a nulidade absoluta do acórdão, o mesmo será decretado nulo, devendo o feito ser redistribuído para a realização de novo julgamento. RECURSO PROVIDO POR MAIORIA DE VOTOS.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\nno dia 04/02/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 70.739 - Processo nº E-04/040/026/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: Por maioria de votos, acolher a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar designado Redator. Vencidos os Conselheiros Alvaro Marques Neto, Rubens Nora Chammas, Walter Aguiar Amazonas Filho, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, dar provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, Bruno Bezerra Amaro, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Marcello Fernandes Leal, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Luis Fernando Clemente Gonçalves, Priscila Haidar Sakalem e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 10.034 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LANÇAMENTO. RECOLHIMENTO A MENOR. DECADÊNCIA. O prazo decadencial para o lançamento de diferenças de ICMS não recolhidas é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, com base no § 4º do artigo 150 do CTN. DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. MÉRITO. Apropriação indevida de créditos de ICMS referentes à entrada de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Decisão cameral que afastou a parcela do crédito tributário atinente às mercadorias cuja saída subsequente se deu por meio de nota fiscal emitida com destaque de ICMS, sob o fundamento de que o débito indevido do imposto na aludida saída teria neutralizado o crédito indevido apropriado na entrada. O agente do Fisco, ao constatar infringência à legislação tributária, deve promover o lançamento de ofício, nos termos do art. 142 do CTN, não cabendo a ele efetuar eventuais compensações de imposto que o contribuinte suscite, atinentes a operações distintas - anteriores ou posteriores - daquelas objeto da autuação. Tampouco compete ao julgador, no curso do contencioso administrativo, autorizar abatimento com eventuais valores recolhidos indevidamente em operações subsequentes, vez que isto implicaria, de forma transversa, burlar os requisitos e formalidades exigidos pela legislação de regência para a repetição de indébito. RECURSO AO PLENO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA QUE SEJA RESTABELECIDA TODA A PARCELA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO FULMINADA PELA DECADÊNCIA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\nno dia 19/02/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 69.206 - Processo nº E-04/033/840/2016 - Recorrente: RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Alvaro Marques Neto, Rubens Nora Chammas, Vera Lucia Marques de Freitas, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. No mérito, não conhecer do recurso em relação à preliminar de nulidade e ao mérito, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.061 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO APENAS EM RELAÇÃO À DECADÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO. Não tendo a Recorrente trazido aos autos acórdão divergente, não há como se conhecer o Recurso em relação à preliminar de nulidade e ao mérito. Quanto à decadência, passados mais de cinco anos entre a ocorrência do fato gerador do ICMS e a lavratura do Auto de Infração, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento, conforme disposto no artigo 150, § 4º, do CTN. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DECLARA A DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\nno dia 04/03/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 70.691 - Processo nº E-04/040/1073/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso da Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo designada redatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Walter de Aguiar Amazonas Filho, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.077 - EMENTA: EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ALCANÇADOS PELA DECADÊNCIA. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 07/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nRecurso nº 72.818 - Processo nº E-04/037/236/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ven cidos os Conselheiros Bruno Velloso Durão, Rubens Nora Chammas, Sérgio Henrique Assad dos Santos, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.235 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. BENS DESTINADOS AO USO OU CONSUMO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Lançamento de ofício formalizado para glosar créditos de ICMS apropriados ao arrepio da legislação nos períodos compreendidos entre fevereiro e maio de 2013. Considerando que o Auto de Infração constante da inicial, do qual a ora recorrente fora regularmente notificada em 11 de junho de 2018, versa sobre creditamento indevido de ICMS, o qual acarreta, em decorrência da sistemática de compensação entre débitos e créditos, apuração e recolhimento a menor do imposto devido em cada período de apuração mensal alvo da autuação; e considerando que não resta configurada nos autos a ocorrência de dolo fraude ou simulação na conduta da autuada, não merece qualquer reparo a decisão recorrida que reconheceu, com arrimo no art. 150, §4º, do CTN, a extinção total, pela decadência, do crédito tributário. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 21/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nRecurso nº 53.089 - Processo nº E-04/137247/2012 - Recorrente: DROGARIA REAL DO BICÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gisela Pimenta Gadelha, Bruno Bezerra Amaro, Ricardo Nunes Ramos, José Augusto Di Giorgio, Gustavo Kelly Alencar, Marcello Fernandes Leal e Antonio Lopes Caetano Lourenço. Os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Bruno Velloso Durão e Marcos dos Santos Ferreira acompanharam o relator pela conclusão. Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.245 - EMENTA: PREJUDICIAL DE MERITO DE DECADÊNCIA PARCIAL. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo disposto na parte final do §4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PREJUDICIAL REJEITADA. DO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DE NULIDADE E MÉRITO. A Recorrente não logrou demonstrar a existência de divergência entre a de cisão recorrida e aresto proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2281100"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 11/11/2020\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso SEI nº E-040087/000031/2020\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 17 de novembro de 2020\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nsº 74.489 e 74.494/RO - Processos nsº E-04/211/004315/2019 e E-04/211/005768/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto...\r\n\r\nLeia-se: Recursos nsº 74.489 e 74.494/RO - Processos nsº E-04/211/004315/2019 e E-04/211/005768/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINK'S SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso ...\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 76.144/RO - Processo nº E-04/211/009966/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA LTDA...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 76.144/RO - Processo nº E-04/211/009966/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA....\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, 29/04/2020, regulamentada pela Portaria nº 039, de 04/05/2020, do dia 18 de novembro de 2020\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 48.090/RV - Processo nº E-04/059.025/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 48.090/RV - Processo nº E-04/059.025/2012 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL...\r\n\r\nId: 2281120"
                    ],
                    "2281223": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 17/02/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 72.463. - Processo nº E04/044/208//2016. - Recorrente: ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.771. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS APURADO ATRAVÉS DO EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Não há qualquer vício que enseje a nulidade do Auto de Infração, sendo certo que este foi lavrado com base nas informações constantes da escrituração da própria Recorrente. As notas fiscais com status de autorizadas fazem prova suficiente da circulação das mercadorias, sendo certo que caberia à Recorrente trazer aos autos elementos de prova capazes de refutar a exigência fiscal em causa. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 20/05/2020\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nRecurso nº 75.459. - Processo nº E-04/211/009557/2019. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.869. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - RECURSO DE OFÍCIO - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS, BEM COMO O SEU ADICIONAL DESTINADO AO FECP NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - CONCEITO DE PRODUTO ELETROELETRÔNICO - PARECERES NORMATIVOS nº 03/2014 E 02/2015. O acórdão recorrido considerou corretamente que a mercadoria “bebedouro de mesa”, NCM 8418.6931, é um produto eletroeletrônico, nos termos do disposto pelos Pareceres Normativos nº 03/2014 e 02/2015, visto que, consoante laudo técnico em anexo, possui componente eletrônico, atendendo ao disposto pelos artigos 1.º e 6.º, inciso I, do Decreto nº 42.649/2010, fazendo jus, portanto, ao diferimento no pagamento do ICMS Importação. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 04/08/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 75.316. - Processo nº E-04/211/1995/2019. - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Bruno Velloso Durão, designado redator do acórdão. Vencida a Conselheira Relatora, que negava. - Acórdão nº 18.994. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ENTREGA DE ARQUIVOS DIGITAIS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) COM DADOS INCORRETOS. Infração relatada consistiu na apresentação de arquivos digitais da EFD com dados incorretos assim considerados porque algumas notas fiscais de entrada foram escrituradas com apropriação de crédito em valor superior ao imposto efetivamente nelas destacado. Em função da regra estabelecida no art. 67-B da Lei n. 2.657/96, c/r da Lei n. 6.357/12, a inserção de dado incorreto nos arquivos digitais da EFD que resulte em falta de pagamento de imposto (v.g. crédito indevido) é passível exclusivamente de exigência, além do imposto devido, da multa pelo descumprimento da obrigação principal. DADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 75.320. - Processo nº E-04/211/1986/2019. - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Bruno Velloso Durão, designado redator do acórdão. Vencida a Conselheira Relatora, que negava. - Acórdão nº 18.995. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ENTREGA DE ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ENTREGA DE ARQUIVOS DIGITAIS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) COM DADOS INCORRETOS. Infração relatada consistiu na apresentação de arquivos digitais da EFD com dados incorretos assim considerados porque algumas notas fiscais de entrada foram escrituradas com apropriação de crédito em valor superior ao imposto efetivamente nelas destacado. Em função da regra estabelecida no art. 67-B da Lei n. 2.657/96, c/r da Lei n. 6.357/12, a inserção de dado incorreto nos arquivos digitais da EFD que resulte em falta de pagamento de imposto (v.g. crédito indevido) é passível exclusivamente de exigência, além do imposto devido, da multa pelo descumprimento da obrigação principal. DADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 24/08/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 72.907. - Processo nº E-04/034/01789//2018. - Recorrente: THEODORO F. SOBRAL & CIA. LTDA. - Recorrida: DECIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância, suscitada pelo Conselheiro Relator, nos termos do seu voto. - Acórdão nº 19.020. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA - MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO DO LANÇAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE. É nula a decisão de 1.ª instância administrativa que promova mudança do critério jurídico utilizado no lançamento, por violação ao disposto pelo artigo 146 do CTN. ACOLHIDA A PRELIMINAR. DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA NULA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/10/2019\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 72.502. - Processo nº E-04/034/1175//2018. - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.553. - EMENTA: ICMS. DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO. MERCADORIA ENTREGUE EM LOCAL DISTINTO DO DESTINO INDICADO NO DOCUMENTO FISCAL. O auto de constatação foi devidamente assinado pelo motorista responsável pelo transporte, sendo tal documento o instrumento adequado para consignar situação de fato que se mostra relevante para a fiscalização, no sentido de prova no processo administrativo, nos termos dos artigos 54, 65 e 68 do Decreto nº 2.473/79. RECURSO a que se NEGA PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 02/09/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 76.005. - Processo nº E04/211/23853/2019. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRiA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 19.032. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE ATENDER À INTIMAÇÃO FISCAL. Auto de Infração, lavrado para exigir multa formal em razão da falta de atendimento à intimação fiscal, julgado improcedente pela Junta de Revisão Fiscal porque a defesa apresentou documentação demonstrando o cumprimento da solicitação do fisco antes da constituição do presente crédito tributário. Ocorre que tal documento, além de ter sido entregue à fiscalização meses após a ciência da intimação objeto deste lançamento, faz referência a intimação diversa, não servindo, portanto, como elemento de prova para afastar a acusação fiscal. Isto inobstante, constatou-se que, na verdade, em relação ao item que descumprido deu causa à lavratura do auto de infração em tela a autuada não tinha nada a informar ao fisco, eis que as informações requeridas já constavam em suas notas fiscais eletrônicas de entrada, não restando, afinal, configurado efetivo descumprimento da aludida intimação fiscal. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 22/09/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 74.997. - Processo nº E-04/211/9296/2019. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro Bruno Bezerra Amaro, designado Redator da preliminar. Vencido o Conselheiro Relator, que rejeitava a preliminar. No mérito por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.047. - EMENTA: PRELIMINAR DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. A recorrente anexou aos autos laudos técnicos dispondo sobre a função dos produtos objeto da presente controvérsia, não havendo razão para elaboração de novo laudo pericial. Art. 32, § 1º, do Decreto n. 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. CRÉDITAMENTO INDEVIDO. DECADÊNCIA. Não há que se falar aqui em dolo, culpa ou fraude, vez que, em momento algum houve indícios de ter o contribuinte, ora recorrente, agido com tal conduta. ACOLHIDA A DECADÊNCIA PARCIAL. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. MATERIAL DESTINADO A USO E CONSUMO. MÉRITO. Os produtos em questão (inibidores de corrosão e inibidores de incrustação) destinam-se à manutenção do parque fabril (tubulações, por exemplo), além de serem empregados no tratamento de água de resfriamento destinada a caldeiras de vapor, não se relacionando de forma intrínseca com a atividade-fim desempenhada pela recorrente, revestindo-se da qualidade de materiais destinados ao uso e consumo, cujas entradas somente concederão direito a crédito a partir de 1º de janeiro de 2033, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei Complementar n. 87/96, com a redação conferida pela Lei Complementar n. 171/2019. NEGADO PROVIMENTO NO MÉRITO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 07/07/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 75.188. - Processo nº E-04/211/7799/2019. - Recorrente: COTRAL FUNDAÇOES LTDA-EPP. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, não foi conhecida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.948. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE POR ERRO PROCESSUAL. NÃO CONHECIDA. Preliminares que não chegaram a ser analisadas por se considerar que os fatos narrados na inicial não constituem infração à legislação tributária. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. MDF-e. TRANSPORTE PRÓPRIO DE MATERIAL PARA USO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA CUJA ATIVIDADE É A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE FUNDAÇÃO. NÃO CONTRIBUINTE DE ICMS. Empresa cuja atividade não envolve a comercialização de mercadorias nem a prestação de serviços de transporte ou comunicação não está obrigada a emitir MDF-e e a apresentar ao fisco o DAMDFE ao remeter bem de sua propriedade para a prestação de serviços tributados pelo ISS, imposto de competência municipal, especialmente quando o transporte for acompanhado por uma única nota fiscal. Desnecessidade de emissão de outro documento, além da Nota Fiscal eletrônica, para controle da operação ou prestação. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2019\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 71.385. - Processo nº E-04/046/1595//2017. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓELOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.603. - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO. IMPOSTO DEVIDO AO ESTADO DE DESTINO DO BEM IMPORTADO. \r\n\r\nCabe o ICMS ao Estado destinatário da mercadoria ou bem, quando a importação for promovida por terceiro, ainda que situado em outra unidade da federação. A entrada física da mercadoria no estabelecimento do adquirente é o fato relevante para determinação do local da operação (art. 11, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar no 87/1996), sendo devido o imposto ao Estado de localização do estabelecimento do adquirente. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/09/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 69.623. - Processo nº E-04/037/800//2016. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 19.049. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. BENS DO ATIVO FIXO. Não restou comprovado que os bens classificados como ativo fixo, que ensejaram o crédito lançado no CIAP, pertencem efetivamente ao estabelecimento da Recorrente, eis que não foram localizados. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2019\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 62.156. - Processo nº E-04/046/11/2014. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.610. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. Como informado pela fiscalização às fls. 167/169, não há como se comprovar efetivamente o pagamento do imposto. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 06/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 68.837. - Processo nº E-04/029/930/2016. - Recorrente: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA. - Interessada: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.055. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE POSSUIR LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. A falta de escrituração do Livro Registro de Entradas configura violação à norma estatuída no art. 47, II, da Lei n. 2.657/96, ficando o contribuinte que incorrer em tal conduta passível de sofrer a imposição da multa formal prevista no art. 62-C, II, item 1, da Lei n. 2.657/96, com a redação da Lei n. 6.357/12. Instada a se manifestar sobre a não observância do limite superior estipulado no citado dispositivo legal sancionador, a autoridade lançadora não apresentou qualquer razão de fato e/ou de direito que justificasse o desrespeito ao teto previsto no art. 62-C, II, impondo-se, assim, a readequação da exigência ao patamar equivalente a 1.080 (mil e oitenta) UFIR-RJ. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2019\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 70.737. - Processo nº E-04/008/1354//2017. - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SÃO LOURENÇO DE BANGU LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 18.594. - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL. NÃO ESCRITURAÇÃO. Mesmo após a diligência, com nova verificação na Escrituração Fiscal da Recorrente, não restou demonstrado qualquer novo elemento para ensejar a reforma da decisão a quo, que já afastara parte do crédito tributário exigido na exordial. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 06/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 72.235. - Processo nº E-04/029/1236/2017. - Recorrente: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de conversão do julgamento em diligência, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.058. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Há, no lançamento, ao contrário do alegado pela recorrente, clara determinação da base de cálculo, que, no caso, correspondeu ao valor das operações praticadas pela própria autuada, conforme restou sobejamente demonstrado em planilhas juntadas aos autos pela fiscalização. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. Não se verifica a necessidade de realização de diligência para buscar apurar, nota a nota, as operações envolvendo o produto alho, uma vez que tais elementos já constam, de forma bastante clara, nos autos. PRELIMINAR REJEITADA. No mérito propriamente dito, não houve contestação, não tendo a recorrente apresentado qualquer explicação para ter deixado de submeter à tributação suas operações de saídas com alho e coco seco. DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 75.409. - Processo nº E-04/010/1013/2017. - Recorrente: POSTO VIA LAGOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 19.059. - EMENTA: ICMS - FECP - MULTA - IMPOSTO NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. Diferença a menor entre o estoque apurado pelo Fisco e o escriturado no LMC. Presunção de entrada de mercadoria sem emissão de documento fiscal. A Recorrente não produziu qualquer prova idônea a elidir a presunção de validade do lançamento, tal como o previsto no artigo 31, do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 07/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 76.150. - Processo nº E-04/034/4722/2017. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HD DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.062. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL. DESTINATÁRIO FLUMINENSE DESIGNADO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO PELO DECRETO N. 44.498/2013. Autuação para exigir do destinatário fluminense, na condição de substituto tributário, no momento do ingresso das mercadorias em território fluminense, o imposto devido pelo regime da substituição tributária em operação de aquisição interestadual de mercadorias sujeitas àquele regime. Constatado que, à época do fato gerador, o contribuinte autuado era beneficiário do tratamento tributário diferenciado do Decreto n. 44.498/13, sendo eleito, nos termos do seu art. 2º, substituto tributário com recolhimento do imposto no momento da saída de seu estabelecimento, escorreita está a decisão da Junta de Revisão Fiscal que julgou o auto de infração improcedente. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 75.147. - Processo nº E-04/211/14107/2019. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: HD DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.063. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. TRANSPORTE DE MERCADORIA DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL. Recurso de ofício interposto em face de decisão da JRF que reduziu a multa aplicada com base no art. 62-C, V, da Lei n. 2.657/96, com a redação conferida pela Lei n. 6.357/12, ao patamar mínimo estipulado no art. 67-A desse mesmo diploma legal. Considerando que o art. 67-A apenas estabelece um patamar mínimo para aplicação das penalidades específicas previstas no Capítulo XII da Lei n. 2.657/96, não se constituindo em uma penalidade autônoma, impõe-se restabelecer a exigência fiscal que corretamente adotou por base de cálculo o valor da operação, conforme expressa e claramente prevê o indigitado inciso V do art. 62-C. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 76.123. - Processo nº E-04/016/100716/2018.- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: nova link caxias telecom ltda-epp. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 19.064. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 14/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 76.124. - Processo nº E-04/040/1637//2015.- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 19.112. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 13/10/2020\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso de publicação nº SEI-20071-001/000011/2020\r\n\r\nRecurso nº 75.736. - Processo nº E-04/046/103855//2018.- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: J. ARAÚJO DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 19.105. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 76.125. - Processo nº E-04/040/1636//2015.- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 19.106. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 76.126. - Processo nº E-04/040/1628//2014.- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATACADÃO S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 19.107. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2281223"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2020, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.880/RV - Processo nº E-04/211/016154/2019 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 75.881/RV - Processo nº E-04/211/016158/2019 e E-04/211/016155/2019 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 75.882/RV - Processo nº E-04/211/016155/2019 - Recorrente: ATOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 75.114/RV - Processo nº E-04/211/010407/2019 - Recorrente: TRANZIRAN TRASNPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2281263"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 867 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo nº SEI-350090/001907/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - AGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 Jul 81:\r\n\r\na) O Tenente - Coronel PM (RG- 58.820) HUDSON PAULO DE MELO SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Set 2020;\r\n\r\nb) O Major PM (RG- 67.851) LUIZ ARTHUR VIANA FRANCO CASTRO, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Ago 2020;\r\n\r\nc) O Major PM (RG- 80.524) FERNANDO ROSADAS BARBOSA MACHADO, do QOMP/Q-I, a contar de 01 Set 2020;\r\n\r\nd) O Major PM (RG- 77.575) LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 Set 2020;\r\n\r\ne) O Major PM (RG- 67.815) RICARDO DAZEVEDO SANTOS NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 28 Set 2020;\r\n\r\nf) O Major PM (RG- 80.509) AISLAN SANTOS ORRICO, do QOMP/Q-I, a contar de 16 Out 2020;\r\n\r\ng) O Major PM (RG- 80.482) LEANDRO DA SILVA DIAS, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Out 2020;\r\n\r\nh) O Capitão PM (RG- 84.579) RODRIGO MEDEIROS BOAVENTURA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Out 2020;\r\n\r\ni) O Capitão PM (RG- 85.172) VICTOR CHIAPETA DO MONTE, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Out 2020;\r\n\r\nj) O 1º Tenente PM (RG- 90.847) THABATA DUTRA PEÇANHA FERNANDES, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Ago 2020;\r\n\r\nk) O 1º Tenente PM (RG- 86.020) EDSON DE SOUZA GALDENCIO JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 31 Ago 2020;\r\n\r\nl) O 1º Tenente PM (RG- 82.724) MISAEL ALVES PESSANHA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Set 2020;\r\n\r\nm) O 1º Tenente PM (RG- 78.922) CARLOS EDUARDO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Out 2020; e\r\n\r\nn) O 1º Tenente PM (RG- 96.358) CELSO GOES DE OLIVEIRA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 22 Out 2020.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, por ter incidido no Art. 96, inciso I da Lei nº 443/81, com nova redação dada pela Lei nº 2.206 de 27 dez 93:\r\n\r\na) O 1º Tenente PM (RG- 37.171) ISAAC COELHO, do QOA/Q-I, a contar de 05 Out 2020.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no § 2º art. 1º, da Lei nº 5.919/11:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 52.844) RICARDO SANTAREM DE SALES PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2020;\r\n\r\nb) O Coronel PM (RG- 52.847) MARCELO PARRINI FUCKS, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2020;\r\n\r\nc) O Coronel PM (RG- 53.525) EDSON MUNIZ FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2020;\r\n\r\nd) O Coronel PM (RG- 55.547) EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2020;\r\n\r\ne) O Coronel PM Médico (RG- 54.687) LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR, do QOS/Q-I, a contar de 21 Ago 2020; e\r\n\r\nf) O Coronel PM Dentista (RG- 60.708) CLOVIS HELSINKI DA COSTA LIMA, do QOS/Q-I, a contar de 21 Ago 2020. \r\n\r\nIV - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 55.531) RICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI, do QOPM/Q-I, a contar de 04 Ago 2020;\r\n\r\nb) O Coronel PM (RG- 54.558) MAX FERNANDES DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Out 2020;\r\n\r\nc) O Tenente - Coronel PM Médico (RG- 58.633) LUIZ ANDRE DA SILVA FONSECA, do QOS/Q-I, a contar de 10 Ago 2020;\r\n\r\nd) O Tenente - Coronel PM (RG- 56.468) ALEXANDRE MAGNO MOUSINHO BARRETO, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Out 2020;\r\n\r\ne) O Major PM (RG- 42.705) HELTON WILLIANS DOS SANTOS TERRA, do QOA/Q-I, a contar de 14 Ago 2020;\r\n\r\nf) O Major PM (RG- 50.764) JOSE FERNANDO MARTINS DE ALMEIDA, do QOA/Q-I, a contar de 28 Ago 2020;\r\n\r\ng) O Major PM (RG- 44.045) RENATO CLAUDIO DE SOUZA MOEDO, do QOA/Q-I, a contar de 28 Ago 2020;\r\n\r\nh) O Major PM (RG- 46.365) CLAUDIO CARLOS PEREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 09 Set 2020;\r\n\r\ni) O Major PM (RG- 51.395) JOSE CARLOS DIAS DE FREITAS, do QOA/Q-I, a contar de 15 Set 2020;\r\n\r\nj) O Major PM (RG- 40.265) WASHINGTON BEZERRA ABREU, do QOA/Q-I, a contar de 21 Set 2020;\r\n\r\nk) O Major PM (RG- 43.713) VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 23 Set 2020;\r\n\r\nl) O Major PM (RG- 46.420) MARCO ANTONIO DE ANDRADE COVELO, do QOA/Q-I, a contar de 13 Out 2020;\r\n\r\nm) O Major PM (RG- 43.271) ALDIR DOS SANTOS COSTA, do QOA/Q-I, a contar de 15 Out 2020;\r\n\r\nn) O Major PM (RG- 49.416) EDILSON ALVES DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 19 Out 2020;\r\n\r\no) O Major PM (RG- 46.918) VANIA LUCIA FONSECA JULIANO, do QOA/Q-I, a contar de 11 Set 2020;\r\n\r\np) O Major PM (RG- 52.359) CARLOS FONSECA SOARES, do QOA/Q-I, a contar de 19 Out 2020;\r\n\r\nq) O Major PM (RG- 51.944) OSVALDO LUIS MARZZONI CIDADE, do QOA/Q-I, a contar de 27 Out 2020;\r\n\r\nr) O Capitão PM (RG- 47.998) JOSE AMARO ARAUJO SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 25 Set 2020. \r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\n\r\na) O Tenente - Coronel PM (RG- 56.456) LUIS COSME MARINHO DE SENA, do QOPM/Q-I, a contar de 12 Ago 2020.\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\n\r\na) O Capitão PM Fisioterapeuta (RG- 89.505) THAISE SANCHES DE ALMEIDA, do QOS/Q-I, a contar de 12 Set 2020;\r\n\r\nb) O Capitão PM Farmacêutico (RG- 89.491) DANIELE DANTAS BASTILHO, do QOS/Q-I, a contar de 04 Set 2020; e\r\n\r\nc) O 1º Tenente PM (RG- 90.803) LUCIANA RIBEIRO ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 Ago 2020. \r\n\r\nVII - De acordo com o Art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n\r\na) O Capitão PM Médico (RG- 76.741) FABIANE SIMOES RODRIGUES, do QOS/Q-I, a contar de 16 Set 2020; e\r\n\r\nb) O Capitão PM Médico (RG- 76.711) VERÔNICA LEANDRO SANT' ANNA, do QOS/Q-I, a contar de 07 Out 2020.\r\n\r\nVIII - De acordo com o Art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) O Capitão PM (RG- 80.457) FABIO CESAR DO CARMO NACIF, do QOPM/Q-I, a contar de 28 Fev 2020; e\r\n\r\nb) O 1º Tenente PM (RG- 90.859) MAYKON EWERTON SANTOS DE ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 13 Dez 2018.\r\n\r\nIX - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) O Major PM (RG- 72.684) VICTOR FERNANDES DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Set 2020;\r\n\r\nb) O Major PM (RG- 67.838) FERNANDO VIEIRA BASTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Out 2020;\r\n\r\nc) O Capitão PM Médico (RG- 76.685) LUIGI NEY GONCALVES DE OLIVEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 12 Ago 2020; e\r\n\r\nd) O Capitão PM Médico (RG- 80.995) ADRIANA DA SILVA ATHIAS, do QOS/Q-I, a contar de 22 Out 2020.\r\n\r\nArt. 2º - PERMANECEM AGREGADOS aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 Jul 81:\r\n\r\na) O Tenente - Coronel PM (RG- 58.836) RODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, do QOPM/Q-I, a contar de 24 Ago 2020;\r\n\r\nb) O Major PM (RG- 80.460) PAULO HENRIQUE COSTA NHARY, do QOMP/Q-I, a contar de 18 Ago 2020;\r\n\r\nc) O Major PM (RG- 60.937) ELTON DE LIMA MARQUES, do QOPM/Q-I, a contar de 25 Ago 2020;\r\n\r\nd) O Major PM (RG- 77.314) DOUGLAS AGUIAR ANDRADE, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Out 2020 ;\r\n\r\ne) O Capitão PM (RG- 88.416) MERIELE DA SILVA FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Jan 2020; e\r\n\r\nf) O 1º Tenente PM (RG- 104.559) RHAYANE BARBOSA DE CASTRO RODRIGUES, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Ago 2020.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgados incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n\r\na) O Major PM Fisioterapeuta (RG- 76.996) SORAYA TEIXEIRA MACHADO, do QOS/Q-I, a contar de 27 Ago 2020.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) O Major PM (RG- 80.499) FABIANO GOMES DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 13 Ago 2020.\r\n\r\nArt. 3º - REVERTER, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) O Tenente - Coronel PM (RG- 57.379) SERGIO CAMARA SANTOS DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 Out 2020;\r\n\r\nb) O Tenente - Coronel PM Médico (RG- 76.570) EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS, do QOS/Q-I, a contar de 06 Ago 2020 ;\r\n\r\nc) O Tenente - Coronel PM (RG- 57.366) GILBERT DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Out 2020;\r\n\r\nd) O Tenente - Coronel PM (RG- 56.459) LEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ, do QOPM/Q-I, a contar de 28 Out 2020;\r\n\r\ne) O Tenente - Coronel PM (RG- 56.479) RENATO ASSIS FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 Out 2020;\r\n\r\nf) O Major PM (RG- 58.835) LEANDRO DOS SANTOS CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 17 Set 2020;\r\n\r\ng) O Major PM (RG- 72.676) JOYCE ALBUQUERQUE DA ROCHA LEITE, do QOPM/Q-I, a contar de 01 Out 2020;\r\n\r\nh) O Major PM (RG- 72.715) LEONARDO FARIAS LE-ROY, do QOPM/Q-I, a contar de 19 Out 2020;\r\n\r\ni) O Major PM (RG- 65.150) JEAN CARLOS DANTAS DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 29 Out 2020;\r\n\r\nj) O Major PM (RG- 52.359) CARLOS FONSECA SOARES, do QOA/Q-I, a contar de 11 Set 2020;\r\n\r\nk) O Capitão PM (RG- 80.457) FABIO CESAR DO CARMO NACIF, do QOPM/Q-I, a contar de 08 Jun 2020;\r\n\r\nl) O Capitão PM (RG- 80.968) TULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Ago 2020;\r\n\r\nm) O Capitão PM (RG- 82.512) LEONI RODRIGUES BOLDRINO, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Ago 2020; e\r\n\r\nn) O 1º Tenente PM (RG- 81.361) REYNALDO ROBELIO RAMALHO CARDOSO, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Mai 2019.\r\n\r\nArt. 4º - Retificar de 05 de setembro de 2019 para 25 de junho de 2019, a agregação de acordo com art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443/81, do Major PM (RG- 80.468) MARCIO DE ALMEIDA ROCHA, do QOPM/Q-I, conforme Resolução SEPM nº 238 de 11 de novembro de 2019, publicada no DOERJ nº 216 de 13 de novembro de 2019, em razão da retificação publicada em DOERJ nº 171 de 16 de setembro de 2020.\r\n\r\nArt. 5º - Tornar nula a agregação de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º da Lei nº 443/81, do Coronel PM (RG- 53.562) ADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA e do Coronel PM (RG- 53.549) ANDREIA DOS SANTOS RAMOS, ambos QOPM/Q-I, a contar de 21 de agosto de 2020, ocorrida através de Resolução SEPM nº 697, de 10 de agosto de 2020, publicada em DOERJ nº 154-A de 21 de agosto de 2020. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2020\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2281119"
                    ],
                    "2281102": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\nATO DE 14 DE JUNHO DE 2019 - DOERJ nº 127 de 10.07.2019 - MARIA BETÂNIA WANDERLEY PAIS E MELO, Médica, matrícula nº 00/1202.073-1, Id funcional 24721476. FICA RETIFICADO no citado Ato da aposentadoria da referida Servidora Estadual, os termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-35/073/42/2019. Processo nº SEI-350074/005044/2020\r\n\r\nATO DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - DOERJ nº 020 de 30.01.2020 - INÊS DE PAULA SANTOS CANDIOTA, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 1201835-4, Id funcional 22348948. FICA RETIFICADO no citado Ato da aposentadoria da referida Servidora Estadual, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-35/073/440/2019. Processo nº SEI-350074/005040/2020.\r\n\r\nATO DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - DOERJ nº 018 de 28.01.2020 - ALICE MARIA LOUREIRO PEYNEAU DE SOUZA, Odontóloga, matrícula nº 00/1201.707-5, Id funcional 2189661-5. FICA RETIFICADO no citado Ato da aposentadoria da referida Servidora Estadual, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-35/073/427/2019. Processo nº SEI-350074/005043/2020.\r\n\r\nId: 2281102"
                    ],
                    "2281111": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005885/2020 - AUTORIZO mudança de lotação dos policiais militares abaixo, que se encontram à disposição da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a saber:\r\n\r\n- CAP PM RG 81.564 SILVIA DA SILVA SOUZA BARBOSA, Id Funcional 42593581, do Programa Segurança Presente/Base Ipanema para a Operação Lei Seca Presente;\r\n\r\n- 1º TEN PM RG 104.559- RHAYANE BARBOSA DE CASTRO RODRIGUES, Id Funcional 50343521, do Programa Segurança Presente/Base Bangu para a Operação Lei Seca Presente;\r\n\r\n- CAP PM RG 81.531 - MARCELO BLANCO RODRIGUES FOGAÇA, Id Funcional 42114721, da Operação Lei Seca para o Programa Segurança Presente/Base Centro; \r\n\r\n- CAP PM RG 82.522 MARCOS NASCIMENTO SILVANO DE ARAUJO, Id Funcional 42564042, do Programa Lei Seca para o Programa Segurança Presente/Niterói.\r\n\r\nId: 2281111"
                    ],
                    "2281092": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.11.2020\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 23 de outubro de 2020, LUCIANO DA COSTA NETO - TEN CEL PM RG 57.370, ID. Funcional 24852562, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção da Diretoria de Finanças - DF/DGAF, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000750/2020.\r\n\r\nId: 2281092"
                    ],
                    "2281071": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000064/2020 (E-35/091/198/2019) - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 61/2020, em favor da empresa SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 58.426.628/0001-33, vencedora do lote 01, com o valor total registrado de R$ 922.000,00 (novecentos e vinte e dois mil reais).\r\n\r\nId: 2281071"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2279565": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPOL Nº 102 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo administrativo nº E-36 / 083 / 70 / 2019 e processo nº SEI - 360083/000017/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório Policial à 3ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2017; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 223, de 26/11/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2020\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 3ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43857582\r\n\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n43649076\r\n\r\nFabio Brering\r\n\r\n43858317\r\n\r\nPedro Paulo Andrade de Almeida\r\n\r\n43858082\r\n\r\nThiago Fernandes B. Pinto de Almeida\r\n\r\n43857116\r\n\r\nWilly Pinheiro Pereira\r\n\r\n43926622\r\n\r\nClay Bravin Fernandes\r\n\r\n25530542\r\n\r\nAntonio Dias da Silva\r\n\r\n42698324\r\n\r\nGilvando Cavalcanti de Melo Junior\r\n\r\n43715427\r\n\r\nPedro Fontes Torres\r\n\r\n44031386\r\n\r\nRenata da Silva Almeida\r\n\r\n44031483\r\n\r\nRicardo de Souza Carvalho\r\n\r\n44031971\r\n\r\nLeila Naumann Falcão\r\n\r\n44031505\r\n\r\nJoão Moraes Gomes Ribeiro\r\n\r\n44034091\r\n\r\nRafael Martins Paulista\r\n\r\n44031742\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira Gaspar\r\n\r\n44031394\r\n\r\nValdivan Lima Pires\r\n\r\n43359663\r\n\r\nAlexandre Alves Ferraz\r\n\r\n44031840\r\n\r\nLeonardo Rosalba\r\n\r\n44032048\r\n\r\nFrancisco Lopes de Araujo Junior\r\n\r\n44031475\r\n\r\nLeandro de Oliveira Araujo\r\n\r\n44031335\r\n\r\nAriane Dalben Rodrigues\r\n\r\n44031270\r\n\r\nFabiana dos Santos de Araujo\r\n\r\n50007165\r\n\r\nDaniele Rosa de Oliveira\r\n\r\n44031580\r\n\r\nRenata Soares Guaraciaba\r\n\r\n44031653\r\n\r\nRaphael Quintanilha Pereira\r\n\r\n44031300\r\n\r\nAlam Santos da Costa\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/04/2020.\r\n\r\nId: 2279565"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPOL Nº 103 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo administrativo nº E-36 / 083 / 69 / 2019 e Processo nº SEI-360083/000016/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório Policial à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2017; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 224, de 27/11/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º -. As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2020\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n5649242\r\n\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n5648823\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n5649277\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n5647878\r\n\r\nDenise Mezini Martins\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogério Ferreira da Costa\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n41378075\r\n\r\nMarli Tavares da Costa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5709563\r\n\r\nMarcus Vinicius Novaes Rossini\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte V. Filho\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n5709598\r\n\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n\r\n30042968\r\n\r\nMarcus Aurélio Garcia da Fonseca\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n5709245\r\n\r\nLuciene de Sant'ana Pedreira Martins\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n41378121\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n41378091\r\n\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n5904170\r\n\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n5648815\r\n\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n\r\n5648297\r\n\r\nHelena Magalhães Soares Pinto\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndré Luiz Franco Pereira\r\n\r\n5709164\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade de Cnop\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndré Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n5709199\r\n\r\nAlvaro Batista Souza da Silva\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/04/2020.\r\n\r\nId: 2279564"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPOL Nº 110 DE 09 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-36/083/82/2019 e Processo nº SEI-360083/000013/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório Policial à Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º. Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2017; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 225, de 28/11/2019, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2020\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2017\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29864712\r\n\r\nSonia C. de A. Barreto\r\n\r\n29703174\r\n\r\nDenise Lobo da Silva\r\n\r\n32415176\r\n\r\nBeatriz Pereira dos Santos\r\n\r\n29144787\r\n\r\nSergio A. C. Leone\r\n\r\n19310153\r\n\r\nVera Sant'Ana Cruz de Souza\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29829364\r\n\r\nMarcia Felippe de A. Medeiros \r\n\r\n29435536\r\n\r\nRogério Lima de Souza\r\n\r\n29903718\r\n\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n\r\n29382270\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n29918154\r\n\r\nTelma Cristina de Oliveira Telles\r\n\r\n29207932\r\n\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n\r\n5648602\r\n\r\nLuis Carlos Suster\r\n\r\n29957443\r\n\r\nRegina Celia Baldner Pires\r\n\r\n29143977\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/04/2020.\r\n\r\nId: 2279558"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/11/2020\r\n\r\nAPOSENTA CELMA FERNANDES BORGES, identidade funcional nº 2.944.966-9, matrícula nº 261.259-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360141/000146/2020.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO GARCIA DE GÓES, identidade funcional nº 2.928.095-8, matrícula nº 859.656-1, Perito Legista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360272/000167/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JUAREZ CARDOSO VALENTE, identidade funcional nº 2.956.098-5, matrícula nº 1.153.762-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360143/000192/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JOSEMAR PAIVA BORGES, identidade funcional nº 2.998.184-0, matrícula nº 859.674-4, Perito Legista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360261/000141/2020.\r\n\r\nAPOSENTA NELSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS PINGAS, identidade funcional nº 3.232.714-5, matrícula nº 162.047-5, Perito Legista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360007/000272/2020.\r\n\r\nId: 2281159"
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                    "2281134": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/11/2020\r\n\r\nAUTORIZO a cessão do servidor RAPHAEL AZEVEDO ZANCONATO, Oficial de Cartório, ID 5081621-7 para atuar junto à 26ª Zona Eleitoral de Nova Friburgo, por requisição do r. Juízo Eleitoral, para atuar nos trabalhos afetos à fiscalização de propaganda eleitoral, sem ônus para o cessionário, a contar de 01 de outubro de 2020 até o dia 18 de dezembro de 2020, com fundamento no artigo no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Lei nº 6.999/82, e no artigo 94-A da Lei nº 9.504/97. Processo nºSEI-360247/000060/2020.\r\n\r\nId: 2281134"
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                    "2281029": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/11/2020\r\n\r\nATO DE 09/03/1994 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360024/000020/2020, ficam excluídos do decreto concessório de pensão especial, publicado no D.O. de 11/03/1994, JORGE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR, a contar de 05/01/2003 e CARLOS HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO, a contar de 11/12/2003, ambos filhos do extinto servidor JORGE CARLOS DO NASCIMENTO, ex-Escrivão de Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 174.386-3, ID Funcional nº 5.036.083-3, em virtude de terem alcançado a idade máxima legalmente permitida para recebimento, nos termos dos art. 29, I, da Lei Estadual nº 285/79. Processo nº SEI-360024/000020/2020.\r\n\r\nDE 10/11/2020\r\n\r\nATO DE 09/12/2005 - Tendo em vista o que consta dos Processos SEI 360024/000086/2020 e E-09/000339/1714/2004, fica excluída do decreto concessório de pensão especial, publicado no D.O. de 09/12/2005, a beneficiária GIOVANNA PEGORIM ABREU MAGALHÃES, a contar de 21 de março de 2019, filha da extinta servidora MARCIA PEGORIM ABREU MAGALHÃES, Oficial de Cartório Policial - 1ª Classe, Matrícula nº 180.975-5, em virtude de ter alcançado a idade máxima legalmente permitida para recebimento, revertendo suas cota-parte, correspondente ao percentual de 50%, a JOSÉ DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES JÚNIOR, viúvo da extinta servidora, nos termos do art. 38, III, da Lei Estadual nº 285/1979. Processos nº SEI 360024/000086/2020.\r\n\r\nATO DE 05/06/1997 - Tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-360024/000048/2020, E-09/8334/1702/2010, E-09/2422/040-94 e E-09/00085/703/95, fica excluída do Decreto Concessório de Pensão Especial, publicado no D.O.R.J. de 06/06/1997, a contar de 28 de outubro de 2016, a beneficiária ISADORA CALAZANS EIRA; face ter completado 25 anos de idade, filhas do extinto servidor MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA EIRA, Delegado de Polícia de 2ª classe, matrícula 815.891-7, revertendo a sua quota-parte para MARIA LUIZA CALAZANS EIRA, viúva do extinto servidor, com fundamento no no art. 29, Inciso I, da Lei 1.488/89, que modificou a Lei 285/1979. Após publicado, deve o procedimento ser encaminhado ao DGAF/SEPOL, com vistas ao SRCP, para o cálculo da pensão devida, nos termos exatos do parecer da Assessoria Jurídica, o qual acolho. Processo nº SEI-360024/000048/2020.\r\n\r\nDE 11/11/2020\r\n\r\nATO DE 29.10 2020 - PUBLICADO NO D.O DE 04.11.2020 - Tendo em vista o que consta no processo SEI-360008/000575/2020, fica retificada a data de validade de exoneração de JOÃO GABRIEL COSTA MOURA NEVES, Identidade Funcional nº 5.022.091-8, de 21 de maio de 2020, para contar de 21 de maio de 2019. Processo nº SEI-360008/000575/2020.\r\n\r\nId: 2281029"
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                    "2281070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/000291/2020 - SORAIA COSTA DE MELO VIEIRA, ID funcional nº 570.940-7, período base: 11/02/2013 a 09/02/2018, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2281070"
                    ],
                    "2281068": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360209/000097/2020 - CONCEDO à CRISTINA PAPALÉO SPANGEMBERG CHAVES, Oficial de Cartório, ID Funcional nº 5.098.268-0, o 1º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 29/10/2020 a 27/11/2020. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360282/000097/2020 - CONCEDO à JORDANA NOGUEIRA MAGALHÃES GOMES, Inspetora de Polícia, ID nº 5.022.223-6, o 2º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 01/11/2020 a 30/11/2020. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/001924/2020 - CONCEDO à LUCIANA SILVA DO AMARAL, Perita Criminal, ID nº 4.389.930-7, o 2º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 11/11/2020 a 10/12/2020. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/001348/2020 - CONCEDO à MARGARIDA MARIA NUNES DE ABREU GOMES, Inspetora de Polícia, ID Funcional nº 4.373.189-9, afastamento pelo período de 180 (cento e oitenta) dias da Licença Maternidade, compreendendo o período 26/09/2020 a 24/03/2021.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360184/000126/2020 - CONCEDO à MICHELE FERREIRA CABRAL, Oficial de Cartório, ID nº 5.083.591-2, o 2º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 12/11/2020 a 11/12/2020. \r\n\r\nDE 12/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360180/000104/2020 - CONCEDO à GISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA, Inspetora de Polícia, ID Funcional nº 5.033.074-8, afastamento pelo período de 180 (cento e oitenta) dias da Licença Maternidade, compreendendo o período 05/11/2020 a 04/05/2021.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360132/000039/2020 - CONCEDO à MICHELE GARBERO PINNA, Investigadora Policial, ID Funcional nº 4.392.495-6, o 2º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 13/10/2020 a 11/11/2020. \r\n\r\nId: 2281068"
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                    "2281076": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2020\r\n\r\nProc. nº SEI-360180/000104/2020 - CONCEDO à GISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA, Inspetora de Polícia, ID funcional nº 5.033.074-8, afastamento pelo período de 180 (cento e oitenta) dias da Licença Maternidade, compreendendo o período 05/11/2020 a 04/05/2021.\r\n\r\nProc. nº SEI-360132/000039/2020 - CONCEDO à MICHELE GARBERO PINNA, Investigadora Policial, ID funcional nº 4.392.495-6, o 2º Período de Licença Aleitamento, compreendendo o período de 13/10/2020 a 11/11/2020. \r\n\r\nId: 2281076"
                    ],
                    "2281058": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360121/000127/2020 - AUTORIZO a cessão do servidor ANIBAL DIAS CORREIA, Inspetor de Polícia, ID 43729282, para atuar junto à 26ª Zona Eleitoral de Nova Friburgo, por solicitação do Tribunal Eleitoral, para auxiliar como fiscal de propaganda eleitoral nos trabalhos relativos às eleições municipais, sem ônus para o cessionário, a partir de 01 de outubro de 2020 a até 3 (três) meses depois das referidas eleições, com fundamento no artigo 94-A da Lei nº 9.504/97. \r\n\r\nId: 2281058"
                    ],
                    "2281173": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360267/000117/2020 - JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES, Identidade Funcional nº 2.956.218-0, matrícula nº 269.807-4, Oficial de Cartório Policial, de 2ª classe, com efeitos a contar de 11/08/2020. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360170/000115/2020 - MARCIO PINTO TERRESO, Identidade Funcional nº 2.953.592-1, matrícula nº 817.970-7, Investigador Policial, de 1ª classe, com efeitos a contar de 27/08/2016. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2281173"
                    ],
                    "2281081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360003/000391/2020 - INDEFIRO o pedido de revisão interposto por CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR, candidato no Concurso Público para o provimento de cargos na classe inicial da carreira de Oficial de Cartório Policial de 2013, em virtude da eficácia preclusiva e do efeito derivado da coisa julgada material da sentença judicial que julgou improcedente o pedido do Requerente, impossibilitando nova apreciação da questão por parte da Administração Pública, conforme Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 644-MZT, cujos fundamentos expostos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2281081"
                    ],
                    "2281082": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/002069/2020 - INDEFIRO o pedido de reconsideração interposto por IVO GOLÇALVES VALENTIM, candidato inscrito sob o n° 15012036-2 no concurso público para provimento no cargo de Investigador Policial de 3ª Classe/2005, com base na manifestação SEPOL/ASSEJUR Nº 646 - MZT, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2281082"
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                    "2281021": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 12/11/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360167/000115/2020 - DEBORA LOPES PAES, ID Funcional n° 5.033.082-9 - 257 dias.\r\n\r\nANOTE-SE PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2281021"
                    ],
                    "2281069": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2020\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2020\r\n\r\nProc. nº SEI-360184/000106/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...13/10/2020 a 11/11/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...13/10/2020 a 11/11/2020 ...\r\n\r\nId: 2281069"
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                    "2280917": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDE 28/10/ 2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360218/000204/2020 E PROCESSO Nº E-36/218/33/2019 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar 406-00113/2019 (SAD 113/2019), desta 1CRP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alíneas “a” e “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2280917"
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                        "DESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDE 28/10/ 2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360218/000205/2020 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar 406-00110/2019 (SAD 110/2019), desta 1CRP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alíneas “b” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2280920"
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                        "I - Despacho",
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                    "2280918": [
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                        "DESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDE 28/10/ 2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360218/000206/2020 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 159-00820/2020), da 159ª DP, na forma do artigo 30, Parágrafo Único, alíneas “e” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80. \r\n\r\nId: 2280918"
                    ],
                    "2281181": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 13/11/2020\r\n\r\nDESIGNA os servidores relacionados, conforme Processo nº SEI-360068/001400/2020 para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/001400/2020\r\n\r\n2020NE00600\r\n\r\nAquisição de Ração Canina\r\n\r\nAutarquia Comércio e Saúde Animal Ltda EPP\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFernanda Janaína Jorge Marta\r\n\r\n4358109-9\r\n\r\n09179285716\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nVandré Nicolau de Souza\r\n\r\n5022234-1\r\n\r\n0827633572\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n\r\n965785-9\r\n\r\n02808527705\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n565938-8\r\n\r\n01287806732\r\n\r\nGestor \r\n\r\nRaquel Bernardo da Silva\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\n09853417774\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2281181"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2281166": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2020\r\n\r\nNOMEIA CHRISTOPH CARVALHO BEZERRA LEITE, Tenente Coronel PM, ID Funcional 2367356-7, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2020, ao cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão Institucional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, ID Funcional nº 2415266-8. Processo nº E-21/070/80/2019. Processo nº SEI-210001/003869/2020.\r\n\r\nEXONERA CARLOS EDUARDO QUINTANILHA ADILINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2005668-0, com validade a contar de 10 de novembro de 2020, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/003831/2020.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE CARAMURU MAGALHÃES, 2º Sargento PM, ID Funcional nº 2160494-0, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2020, ao cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por CARLOS EDUARDO QUINTANILHA ADILINO, ID Funcional nº 2005668-0. Processo nº SEI-210001/003831/2020. ProcessonNº SEI-210001/003831/2020.\r\n\r\nNOMEIA CARLA CAROLINE FRANCISCO SOARES ALVES, CB PM, ID Funcional nº 5016683-2, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2020, ao cargo em comissão de Assessor símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/003831/2020.\r\n\r\nNOMEIA BEATRIZ DOS SANTOS BORGES, CB PM, ID Funcional nº 5018517-9, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2020, ao cargo em comissão de Assessor símbolo DAS-8, do Superintendência de Recursos Humanos da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/003831/2020.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO QUINTANILHA ADILINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2005668-0, para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2020, ao cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Gestão em Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por HUDSON PAULO DE MELO SOUZA, ID Funcional nº 2486721-7. Processo nº SEI-210001/003738/2020. Processo nº SEI-210001/003831/2020.\r\n\r\nId: 2281166"
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                    "2281243": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2020\r\n\r\nEXONERA MELYON SILVEIRA MACHADO NOGUEIRA, ID Funcional nº 43651879, com validade a contar de 29 de outubro de 2020, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Contabilidade, da Superintendência de Orçamento e Finanças, Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210121/000237/2020\r\n\r\nNOMEIA MARCELLA ALBUQUERQUE SILVA CARUSO, ID Funcional nº 51113295, para exercer, com validade a contar de 29 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Contabilidade, da Superintendência de Orçamento e Finanças, Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Melyon Silveira Machado Nogueira, ID Funcional nº 43651879. Processo nº SEI-210121/000237/2020\r\n\r\nId: 2281243"
                    ],
                    "2281235": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2020\r\n\r\nEXONERA MARCELLA ALBUQUERQUE SILVA CARUSO, ID Funcional nº 51113295, com validade a contar de 29 de outubro de 2020, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210121/000238/2020.\r\n\r\nNOMEIA VANDERLICE SANTIAGO DE CARVALHO, para exercer, com validade a contar de 29 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcella Albuquerque Silva Caruso, ID Funcional nº 51113295. Processo nº SEI-210121/000238/2020.\r\n\r\nId: 2281235"
                    ],
                    "2281194": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA LÚCIA SOARES DE OLIVEIRAS, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210028/000450/2020.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210049/000586/2020.\r\n\r\nDE 31.08.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210049/000609/2020.\r\n\r\nDE 02.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210049/000614/2020.\r\n\r\nDE 03.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID 41962311. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210049/000618/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.08.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO CEZAR DA SILVA, ID 42527472. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210074/000857/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBERTO COSTA DA SILVA, ID 20094566. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210074/000858/2020.\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210080/000429/2020.\r\n\r\nDE 09.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210080/000445/2020.\r\n\r\nPENITENCIARIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TELÁUCIA TARCIANE G. FREITAS, ID 50294407. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI E-21/081.44/2020.\r\n\r\nDE 09.04.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VANESSA MEIRELES BORGES, ID 43946712. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210081/000500/2020.\r\n\r\nId: 2281194"
                    ],
                    "2281192": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2020\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 43596690, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50009320, Subdiretor;\r\n\r\nALEX NOVAES DE FARIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50128051, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLEONARDO PIO DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50128051, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nMÁRCIA DUARTE FEITOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50098063, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nROBSON VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20072759, Chefe de Serviço de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nNELSON VINÍCIUS ELIAS DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50912810, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores; \r\n\r\nTHIAGO INOCÊNCIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50294725, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nFABRICIO POUBEL FERRAZ, Inspetor de Segurança e Administração, ID nº 50131621, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração, ID.nº 20378181, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores\r\n\r\nDeixa-se de designar Médico Psiquiatra, Psicóloga e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nProcesso nº SEI-210077/000774/2020.\r\n\r\nId: 2281192"
                    ],
                    "2281195": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO FREITAS, ID 50002490. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001053/2020.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO, ID 43824153. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001074/2020.\r\n\r\nDE 22.09.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO, ID 43824153. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001229/2020.\r\n\r\nId: 2281195"
                    ],
                    "2281197": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2020\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância SEI N° E-21/006.192/2020.\r\n\r\nId: 2281197"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2281018": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 193 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE DEFESA CIVIL - REDECs, AJUSTADAS ÀS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270010/000144/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Redistribuir, sem aumento de despesas, as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil - REDECs em 11 (onze) unidades ajustadas às regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As REDECs passam a ter as seguintes distribuições e áreas de atuação:\r\n\r\nI - Coordenadoria Regional de Defesa Civil 1 - Capital.\r\n\r\nÁrea de Atuação: Rio de Janeiro (R.H. - Guandu / Baía de Guanabara);\r\n\r\nII - Coordenadoria Regional de Defesa Civil 2 - Baixada Fluminense.\r\n\r\nÁrea de Atuação: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti. (R.H. - Baía de Guanabara);\r\n\r\nIII - Coordenadoria Regional de Defesa Civil 3 - Metropolitana.\r\n\r\nÁrea de Atuação: Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Maricá, Niterói, São Gonçalo e Tanguá. (R.H. - Baía de Guanabara);\r\n\r\nIV - Coordenadoria Regional de Defesa Civil 4 - Costa Verde.\r\n\r\nÁrea de Atuação: Parati, Angra dos Reis e Mangaratiba. (R.H. - Baía de Ilha Grande);\r\n\r\nV - Coordenadoria Regional de Defesa Civil 5 - Sul I.\r\n\r\nÁrea de Atuação: Barra do Piraí, Barra Mansa, Comendador Levy Gasparian, Itatiaia, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Três Rios, Valença, Vassouras e Volta Redonda. (R.H. - Médio Paraíba do Sul);\r\n\r\nVI - Coordenadoria Regional de Defesa Civil 6 - Sul II.\r\n\r\nÁrea de Atuação: Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Piraí, Queimados, Rio Claro e Seropédica. (R.H. - Guandu);\r\n\r\nVII - Coordenadoria Regional de Defesa Civil 7 - Serrana I.\r\n\r\nÁrea de Atuação: Areal, Carmo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis. (R.H. - Piabanha);\r\n\r\nVIII - Coordenadoria Regional de Defesa Civil 8 - Serrana II.\r\n\r\nÁrea de Atuação: Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes. (R.H. - Rio Dois Rios);\r\n\r\nIX - Coordenadoria Regional de Defesa Civil 9 - Baixada Litorânea.\r\n\r\nÁrea de Atuação: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim, Macaé e Rio das Ostras. (R.H. - Lagos São João / Macaé / Rio das Ostras);\r\n\r\nX - Coordenadoria Regional de Defesa Civil 10 - Norte.\r\n\r\nÁrea de Atuação: Campos dos Goytacazes, Carapebus, Conceição de Macabu, Quissamã, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. (R.H. - Baixo Paraíba do Sul / Itabapoana);\r\n\r\nXI - Coordenadoria Regional de Defesa Civil 11 - Noroeste.\r\n\r\nÁrea de Atuação: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, Cardoso Moreira, São José de Ubá e Varre-Sai. (R.H. - Baixo Paraíba do Sul /Itabapoana).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2281018"
                    ],
                    "2281019": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 194 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/001809/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO, Coronel BM, ID Funcional nº 610867-9, Comandante do Comando de Bombeiros de Área VIII - Atividades Especializadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e a RODRIGO GONCALVES DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 611882-8, Comandante do Comando de Bombeiros de Área XI - Atividades de Salvamentos Marítimos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para praticarem, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os servidores a que se refere este artigo, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor, com efeitos produzidos a contar de 29 de setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO - Cel BM\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nId: 2281019"
                    ],
                    "2281017": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.11.20\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 12 de março de 2020, o Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOC/97 EDSON LIMA DO NASCIMENTO, RG 19783 - ID Funcional 0006119026 - CPF 041585837-21, de acordo com o Art. 98, § 3º (nova redação dada pela Lei nº 5.932, de 28/03/2011) da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270135/000158/2020.\r\n\r\nId: 2281017"
                    ],
                    "2281301": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2020\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\na contar de 09 de Março de 2020:\r\n\r\nTenente-Coronel BM QOC/00 EDERSON SILVA ANTONIO, RG 0026493 - ID Funcional nº 000613494-7 - Processo nº SEI-270135/000385/2020.\r\n\r\nId: 2281301"
                    ],
                    "2281015": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\n*EXONERA, com validade a contar de 29 de outubro de 2020, JOSE WALLACE JARDIM DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 000611872-0, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado Maior do CBA IX, do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI- 270001/001734/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.11.2020.\r\n\r\n*NOMEIA FABIO RIBEIRO DA FONSECA, Coronel BM, ID Funcional nº 610067-8, para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado Maior do CBA IX, do Comando de Bombeiro de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jose Wallace Jardim da Silva, ID Funcional nº 611872-0. Processo nº SEI- 270001/001734/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.11.2020.\r\n\r\nId: 2281015"
                    ],
                    "2280984": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\nNOMEIA ANDRE LUIZ MORIEL SANCHEZ, 3º Sargento BM, Id. Funcional nº 4341177-0, para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Estado-Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cristiane Pires Quintaes, ID Funcional nº 2638764-6. Processo n° SEI-27/001/001826/2020.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de novembro de 2020, ANDERSON PEREIRA DAS CHAGAS, Cabo BM, ID Funcional nº 4340834-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° SEI-270001/001808/2020.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ALBERTO GAYA DOMINGUES, Subtenente BM, Id Funcional 0026149010, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Anderson Pereira das Chagas, ID Funcional nº 4340834-6. Processo n° SEI-270001/001808/2020.\r\n\r\nId: 2280984"
                    ],
                    "2281086": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.20\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/001181/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2020, ao 2º Sargento BM Ref WALMIR GONCALVES DO AMARAL, RG 06.505, Id Funcional 0026485931, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 221/20, conforme o Processo nº SEI-270037/001181/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270037/000350/2020 - CONCEDO, com validade a contar de 19 de junho de 2019, ao 2º Sargento BM Ref JOAO LUIZ DA SILVA, RG 03.522, Id Funcional 0008868948, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 239/20, conforme o Processo n.º SEI-270037/000350/2020.\r\n\r\nId: 2281086"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2281184": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECC/SSCS Nº 860 \r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E A SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo Lei nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto n° 46.931, de 07 de fevereiro de 2020 que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2020, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-080002/000116/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do órgão, no período de abril a dezembro de 2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 09/11/2020 até 31/12/2020\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 1.829.362,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam ratificados os efeitos da Resolução Conjunta SES/SECCG nº 752/2020, esclarecendo-se que o montante da presente descentralização referente aos meses de abril a dezembro é o indicado no Inciso V.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2020\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nSIMONE SOUZA MAIOR FERREIRA\r\n\r\nSubsecretária de Comunicação Social \r\n\r\nId: 2281184"
                    ],
                    "2281103": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 19/10/2020\r\n\r\n*EXONERA a pedido nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, ANDREA RODRIGUES FERNANDES, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 862215-1, Id. Funcional nº 3021405-0 EXONERAÇÃO a contar de 17.01.2020. Processo nº SEI-080001/001279/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 28/10/2020.\r\n\r\nId: 2281103"
                    ],
                    "2281104": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2020\r\n\r\nATO DE 09/02/2015 - ANDRÉ PAULO ANTONIO DEFAVERI, matrícula. nº 286.242-3, ID.n° 3163156-8 Médico(Otorrinolaringologia) , Classe “A” - RETIFICANDO-SE a apostila de 14/12/2015, publicado no D.O. de 18/12/2015, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional da E.C. nº 41/2003, a partir de 10/05/2011, no valor de R$ 1.640,68 assim discriminados: Vencimento-base(Lei 5.0081/2007) - R$ 208,00; 60% de Triênios(Lei 1608/1990) - R$ 124,80;80% Gratificação de Encargos SES(Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/1994) - R$ 166,40; GEELED(Processo Autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26/04/1999) - R$ 1.108,00; 20 de Gratificação de Insalubridade sobre a classe ”C” do nível superior(Artigo 35 da Lei nº 720/83, com redação da Lei 811/84 calculada de acordo com o artigo 29 da Lei nº 1531/1989) - R$ 33,28, para atendimento à Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contida no Ofício PRS/SSE/CSO Nº 3718/2020, processo nº 108.402-2/2019 que determinou a inclusão da parcela de Gratificação Adicional de Insalubridade. Processo Nº SEI-E-08/605557/2012.\r\n\r\nId: 2281104"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2281135": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/11/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/634/2020 - AUTORIZO E RATIFICO o Ato de Inexigibilidade, com fulcro no art. 30, Inciso I da Lei n° 13.303/2016, no valor estimado mensal de R$ 24.234,10 (vinte e quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e dez centavos), em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRASNPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR. Para prestação de serviço de fornecimento/ recarga de vale transporte. \r\n\r\nId: 2281135"
                        ],
                        "2281278": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/11/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº E-08/005/100126/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 010/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de 32 (trinta e dois) equipamentos de impressão de documentos, reprografia corporativa e scanner por meio de disponibilidade de equipamentos multifuncionais, com instalação de software de gerenciamento, inventário e devida manutenção com fornecimento de suprimentos (exceto papel), em favor das empresas: CS E CS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 01.165.267/0001-00, para fornecimento dos itens 01 no valor total de R$ 67.440,00 e item 03 no valor total de R$ 18.000,00, com o valor total de todos os itens de R$ 85.440,00 (oitenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais) e RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 31.978.612/0001-87, para fornecimento do item 02 no valor total de R$ 33.060,00 (trinta e três mil e sessenta reais), totalizando a contratação em R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2281278"
                        ],
                        "2281155": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/11/2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº E-08/005/379/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 011/2020, cujo objeto é aquisição de kits de reagentes analíticos, em favor da empresa: HEXAGONO QUIMICA E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ: 73.264.251/0001-57, para fornecimento dos itens 01 no valor total de R$ 1.300,00, item 02 no valor total de R$ 2.100,00, item 03 no valor total de R$ 3.050,00 e item 04 no valor total de R$ 930,00, com o valor total de todos os itens de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2281155"
                        ],
                        "2281156": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 443 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o planejamento de aquisições de medicamentos e materiais de uso hospitalar é condição essencial para assegurar o abastecimento regular e contínuo das unidades de saúde mantidas pela Fundação Saúde, sendo que eventuais interrupções podem provocar danos à oferta assistencial de qualidade;\r\n\r\n- que a adoção de relação padronizada de medicamentos e materiais faz parte das boas práticas de gestão em saúde, contribui para um planejamento, otimiza a aplicação de recursos públicos além de gerar economia processual e maior celeridade administrativa;\r\n\r\n- a necessidade de revisão sistemática da relação padronizada para atualização dos insumos disponibilizados, bem como promove o envolvimento das equipes técnicas dos serviços e produz conhecimento e avaliação sobre o elenco;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-080007/006916/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para revisão do elenco de medicamentos e materiais de uso hospitalar, necessários à produção do cuidado em saúde, bem como revisar/definir o consumo médio mensal (CMM) das unidades geridas pela Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - propor o elenco de materiais e medicamentos de uso geral, bem como os componentes especializados por unidades;\r\n\r\nII - revisar o consumo médio mensal das unidades e serviços de saúde.\r\n\r\nIII - pactuar fluxos e rotinas para a aquisição e abastecimento dos insumos.\r\n\r\nArt. 3º - Designar para compor o presente Grupo de Trabalho (GT):\r\n\r\nCRISTINA MANSUR ZOGBI - Fisioterapeuta - ID: 5085614-6;\r\n\r\nMARCIA MARIA VILLA NOVA DA SILVA - Médica - ID: 3122536-5;\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA RIANELI - Enfermeira - ID: 3045164-7;\r\n\r\nPAULA TRAVASSOS DE LIMA - Enfermeira - ID: 3067792-0;\r\n\r\nRAPHAEL ANIS REBELLATO FERES - Médico - ID: 4317187-7; e\r\n\r\nSUZETE HENRIQUE DA SILVA - Farmacêutica - ID: 3005273-4.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho poderá convidar outros profissionais para discussão e avaliação de insumos específicos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2020\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2281156"
                        ],
                        "2281061": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 448 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 6.304 de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, Processo nº SEI-080007/007800/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência;\r\n\r\n- que a Fundação Saúde é uma fundação pública de direito privado, sendo as relações com seus profissionais regidas pelo direito do trabalho - regime celetista, conforme dispõe o art. 22 da Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012;\r\n\r\n- que na seara trabalhista a delegação de competência para determinados atos é permitida ao empregador em razão de seu poder empregatício e diretivo; e\r\n\r\n- que do ponto de vista do direito administrativo a delegação de competência é autorizada pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao Diretor de Recursos Humanos, Bruno Rébula Klein, ID nº 41373375, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\n\r\nI - convocar e admitir candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\n\r\nII - assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social e Contrato de Trabalho;\r\n\r\nIII - avaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\n\r\nIV - declarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\n\r\nV - decidir nos Processos de Abandono de Emprego.\r\n\r\nVI - conceder:\r\n\r\na) os afastamentos oficiais previstos na CLT e suspensões de contrato de trabalho;\r\n\r\nb) gratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\n\r\nc) auxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\n\r\nd) adicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\n\r\ne) férias e respectivos adicionais.\r\n\r\nVII - Autorizar:\r\n\r\na) afastamento para participação em programa de treinamento;\r\n\r\nb) relotação de empregados.\r\n\r\nVIII - Proceder:\r\n\r\na) demissão de empregado;\r\n\r\nb) registro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\n\r\nArt. 2º - Designam-se Thiago dos Santos Nogueira - Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID nº 44200200; Wallace Pereira Barbosa da Silva - Coordenador de Administração Funcional, ID nº 50942972 e Daniele das Neves Correa - Coordenadora de Pagamento, ID nº 4460194-8, para substituírem, eventualmente, o Diretor de Recursos Humanos na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de outubro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2020\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2281061"
                        ],
                        "2281209": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 452 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080007/007801/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o inciso IX, § 1°, do art. 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no art. 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação;\r\n\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos financeiros e de pagamentos licitatórios.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar ao Diretor Administrativo Financeiro DILERMANDO RIBEIRO LIMA, CPF nº 347.462.697-34, competência para praticar, como Ordenador de Despesa, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde.\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no Parágrafo Único do art. 2° da Lei Federal n° 8.666/93, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - editar normas de rotina no âmbito da Diretoria Administrativa Financeira.\r\n\r\nArt. 2° - No exercício da competência ora delegada deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\n\r\nI - legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\n\r\nII - as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\n\r\nIII - toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exarados pela Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4° - A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12 de novembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2020\r\n\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2281209"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 12/11/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 449/2020 - EXONERA LUIZ CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO, Id Funcional n° 51110261, a contar de 12/11/2020, do cargo de livre provimento DIRETOR ASSISTENCIAL, com lotação no Laboratório Central Noel Nutels, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080007/007885/2020\r\n\r\nId: 2281191"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2020\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10.11.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007765/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 444/2020\r\n\r\nOnde se lê: ... DILERMANO RIBEIRO LIMA...\r\n\r\nLeia-se: ... DILERMANDO RIBEIRO LIMA...\r\n\r\nId: 2281138"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SECC/SSCS Nº 1526\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZAR A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E A SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto n° 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2020, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-030029/006593/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e propaganda com chamamento para realização de matrículas na Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência de 16/11/2020 até 31/12/2020\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 18010 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado Da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS/SECC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 339039.08\r\n\r\nFONTE: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - fica vedada a emissão de novas Notas de Crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor, a contar de 16 de novembro de 2020, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\n\r\nCOMTE BITTENCOURT\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nSIMONE SOUTO MAIOR\r\n\r\nSubsecretária de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2281386"
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                    "2281270": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ERIKA DE OLIVEIRA ROSADAS MENDES, Prof. Doc. I, ID 4419300-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Paulino Barbosa, U.A. 11802310590, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/001686/2020.\r\n\r\nId: 2281270"
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                    "2281245": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA LYRA FERRAZ, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 36086274/1, matrícula n° 284.977-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030035/001274/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JUSSARA RIBEIRO, Professor Docente II, nível C, ref. 8, ID Funcional n° 36675946/1, matrícula n° 250.968-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Processo nº SEI-030042/000905/2020.\r\n\r\nAPOSENTA RONALDO LIBANIO DA SILVA, Zelador, nível I, ID Funcional n° 35706090/1, matrícula n° 5.004.783-6, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da CF/88. Processo nº SEI-030033/001408/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ALBA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 35710365/1, matrícula n° 5.011.509-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. Processo nº SEI-030038/000461/2020.\r\n\r\nAPOSENTA CELSO JOÃO SOUZA FIGUEIRA, Servente, nível I, ID Funcional n° 39301460/1, matrícula n° 276.760-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I, (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030043/000909/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA GUIMARÃES DIAS FERREIRA SIQUEIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 39495027/1, matrícula n° 292.520-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030041/002030/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA CORDEIRO, Servente, nível I, ID Funcional n° 32637527/1, matrícula n° 277.248-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal Abono (Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo SEI nº E-03/008/3062/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ERANI VIANA NEVES CARDIM, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 39401855/1, matrícula n° 254.644-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030041/002152/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES FERREIRA, Servente I, ID Funcional n° 34135650/1, matrícula n° 278.288-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030035/001485/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUCIA MONTEIRO DE AVELLAR CARVALHO, Professor Docente I, nível D, ref. 8, ID Funcional n° 40100553/1, matrícula n° 831.167-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo nº SEI-030040/001067/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE LUIS RODRIGUES DA COSTA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 36230367/1, matrícula n° 291.617-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 259,57. Processo nº SEI-030043/001173/2020.\r\n\r\nAPOSENTA NATALIA CAMPANHOLA DA SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, ID Funcional n° 36686824/1, matrícula n° 838.127-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 831,36. Processo SEI nº E-03/042/430/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO BRAGANÇA NETO, Professor Docente I, nível C, ref. 5, ID Funcional n° 39174514/2, matrícula n° 927.625-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 5 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.479,35 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 813,64. Processo SEI nº E-03/013/2865/2018.\r\n\r\nAPOSENTA DEISE IARA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 36216631/1, matrícula n° 250.382-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67. Processo SEI nº E-03/034/378/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ILDA DE LIMA LEONARDO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 34786023/1, matrícula n° 5.015.829-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI-030033/001430/2020.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA RODRIGUES, Servente, nível I, ID Funcional n° 34354360/1, matrícula n° 282.767-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030032/001001/2020.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, Encarregado I, ID Funcional n° 33752869/1, matrícula n° 5.007.421-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Encarregado, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 443,30. Processo nº SEI-030032/000936/2020.\r\n\r\nAPOSENTA VERA APARECIDA GOMES, Professor Docente II, nível C, ref. 8, ID Funcional n° 35860774/1, matrícula n° 244.000-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03. Processo nº SEI-030031/000244/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA MARIA SILVA DE MOURA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 33741646/1, matrícula n° 5.007.505-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. Processo SEI nº E-03/032/55/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA INES MAIA MANCACHI, Professor Docente I, nível C, ref. 8, ID Funcional n° 39972216/1, matrícula n° 280.977-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11. Processo nº SEI-030032/000980/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ISABEL BATISTA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, nível B, ref. 7, ID Funcional n° 35078413/1, matrícula n° 293.353-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 927,86. Processo nº SEI-030032/001002/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARLUCE SEVERINA DOS SANTOS, Servente, nível I, ID Funcional n° 33565929/1, matrícula n° 274.631-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030033/001622/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE PAES, Professor Docente I, nível D, ref. 8, ID Funcional n° 37683640/2, matrícula n° 840.284-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39, e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 727,44. Processo nº SEI-030041/002098/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JULIO CESAR FORAIN, Professor Docente I, nível D, ref. 6, ID Funcional n° 38440989/2, matrícula n° 946.422-3, nos termos do § 1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da CF/88. Processo nº SEI-030033/001623/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETH FERREIRA, Servente, nível I, ID Funcional n° 33548447/1, matrícula n° 284.137-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030033/001641/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA CARVALHO DA SILVA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 34785825/1, matrícula n° 806.180-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030033/000519/2020.\r\n\r\nId: 2281245"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2020\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/004/3063/2019 - HELIA WERNECK BELTRAO, ID. Funcional nº 44190743/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 21/02/2006 a 12/10/2011, num total de 2.060 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RPPS), como Professor II, desprezando-se o período de 13/10/2011 a 02/10/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/004/3063/2019 - HELIA WERNECK BELTRAO, ID. Funcional nº 44190743/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 10/09/1994 a 31/01/2006, num total de 4.162 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (RGPS), como Professora, desprezando-se os períodos de 01/08/1991 a 03/04/1992; 01/06/1992 a 19/01/1994; 01/04/1994 a 31/08/1994; 02/01/2006 a 20/02/2006; 21/02/2006 a 31/12/2006; 02/01/2007 a 26/03/2007, por solicitação da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/005678/2020 - MARIA ALDINA FARIA GONÇALVES, ID. Funcional nº 37363816/3, Professor Inspetor Escolar. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 08/09/1966 a 20/02/1968; 01/08/1968 a 13/12/1968; 01/01/1970 a 31/01/1970 e de 02/01/1972 a 20/09/1973, num total de 1.320 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), como, Auxiliar de Escritório e Professora.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/101292/2018 - THIAGO SIMÕES DE SOUSA, ID. Funcional nº 43589847/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 03/03/2010 a 06/10/2013, num total de 1.312 dias de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I, desprezando-se o desprezando-se o dia 07/10/2013, por estar concomitante com esta matrícula ativa nesta Secretaria de Educação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/003986/2020 - EDSON DA MOTA FERNANDES, ID. Funcional nº 50186485/1, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE, nos termos do § 9.º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 22/04/1993 a 31/12/1999; 01/02/2000 a 30/11/2001; 11/12/2007 a 21/12/2007; 06/10/2008 a 30/06/2010; 01/07/2010 a 04/10/2011 e de 05/10/2011 a 04/06/2013, num total de 4.825 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/01/2000 a 31/01/2000; 01/12/2001 a 12/12/2001; 01/01/2010 a 31/01/2010; 01/10/2013 a 24/10/2013, por solicitação do servidor, de 22/04/1993 a 31/01/2000; 06/10/2008 a 30/06/2010, por estar concomitante com o INSS, de 25/10/2013 a 31/10/2013; 01/12/2013 a 28/02/2014 e de 01/12/2014 a 31/12/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/013/2127/2019 - VILZA SANTUX SINDORF, ID. Funcional nº 32770162/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/08/2019, publicado no D.O. de 28/08/2019, que averbou o tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 2.617 dias, segundo o Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, na matrícula nº 838.064-4.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/013/2127/2019 - VILZA SANTUX SINDORF, ID. Funcional nº 32770162/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9.º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/12/1990 a 28/02/1991; 01/04/1991 a 31/10/1996; 01/11/1996 a 02/03/1998 e de 03/03/1998 a 06/04/1999, num total de 3.017 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), desprezando-se os períodos de 01/10/1980 a 01/04/1985; 02/04/1985 a 25/11/1988; 01/12/1988 a 01/12/1990, por estar averbado junto à matrícula 831.304-1 (aposentadoria), de 07/04/1999 a 31/12/2000; 01/07/2001 a 30/04/2002 e de 01/11/2010 a 30/11/2010, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/009227/2020 - GILSON LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5567033/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do § 9.º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 18/09/1979 a 18/12/1979; 10/07/1984 a 14/01/1985; 30/07/1985 a 16/05/1986; 29/02/1988 a 31/12/1988; 05/01/1989 a 09/03/1989; 01/06/1989 a 01/02/1990; a 13/02/1995 a 01/12/1995; 06/02/1996 a 09/04/1996; 25/04/1996 a 01/03/1998 e de 18/05/1998 a 13/08/1998, num total de 2.309 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), desprezando-se os períodos de 04/04/2001 a 31/10/2001; 21/07/2004 a 31/07/2005; 14/04/2011 a 01/11/2011; 13/12/2012 a 12/03/2013; 03/05/2013 a 01/11/2013; 06/01/2014 a 26/02/2014; 26/11/2014 a 01/04/2015; 27/04/2015 a 10/07/2015; 20/07/2015 a 16/10/2015 e de 06/04/2016 a 04/06/2016, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000281/2020 - ADRIANA BURLAMAQUI SARAMAGO, ID. Funcional nº 40560139/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do § 9.º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 09/02/1995 a 08/02/1998, num total de 1.095 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), como Professora, desprezando-se os períodos de 01/04/1993 a 10/03/1994; 11/03/1994 a 08/02/1995, por solicitação do servidor, de 01/03/1994 a 10/03/1994, por estar concomitante com o INSS de 09/02/1998 a 01/08/2000; 01/09/1999 a 02/02/2005 e de 10/02/2005 a 20/12/2018, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/002531/2019 - SHEILA RODRIGUES MARINHO NEVES, ID. Funcional nº 34106677/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9.º do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 14/01/1980 a 12/01/1981; 06/08/1984 a 08/05/1985; 01/06/1987 a 30/09/1987; 01/02/1989 a 31/10/1989; 01/12/1989 a 31/10/1991; 01/12/1991 a 30/11/1993; 01/01/1994 a 31/10/1994; 01/12/1994 a 31/05/1995; 13/08/1998 a 01/08/2001 e de 01/10/2001 a 01/10/2003, num total de 4.767 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/013/1823/2017 - ELAINE GABRIEL CARNEIRO, ID. Funcional nº 40125254/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que a fundamentação correta é Parágrafo Único, do Artigo 9º da Lei Nº 530/1982, e não como constou no despacho de 09/11/2020, publicado no D.O. de 10/11/2020.\r\n\r\nId: 2281160"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/005/2416/2019 - ALAIDE SALDANHA UMEHARA COSSICH, mat. nº 1.201.108-6, ID. Funcional nº 34253882/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/1400/2019 - DENANCIR CARREIRO DA COSTA, mat. nº 282.688-1, ID. Funcional nº 39185850/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/010/1567/2019 - SANDRA APARECIDA PINHEIRO FONSECA, mat. nº 254.889-9, ID. Funcional nº 33771472/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/016/102189/2018 - VALERIA LUSTOZA DE OLIVEIRA, mat. nº 250.800-0, ID. Funcional nº 40099725/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 911,08.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/1455/2018 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA LIMA, mat. nº 199.489-6, ID. Funcional nº 5435145/1, Trabalhador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Trabalhador, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/012/1071/2019 - CLAUDIA RODRIGUES TOSTES, mat. nº 280.791-5, ID. Funcional nº 38427117/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/012/859/2019 - DILMA DEBERG CARVALHÃES BARD, mat. nº 5.001.443-0, ID. Funcional nº 35205555/1, Prof. Doc. II 40h, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40h, nível B, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 3.313,77 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.491,20.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/002/126/2019 - PAULO CESAR PEREIRA BARROS, mat. nº 1.004.191-1, ID. Funcional nº 38709848/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 591,07.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/375/2019 - MARIA ELIZETH FARIA PONTES, mat. nº 273.571-0, ID. Funcional nº 37199340/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/1816/2018 - MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA, mat. nº 5.001.219-4, ID. Funcional nº 36689955/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\nDE 22.05.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/3529/2017 - ANA LUCIA BARBOSA CORTES LUIZ, mat. nº 805.745-7, ID. Funcional nº 32757964/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/005/1669/2019 - CARMEM JULIA PEREIRA LOURENÇO, mat. nº 5.008.779-0, ID. Funcional nº 33316163/1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.639,26 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.087,67.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/008/6098/2017 - DILCEIA GONÇALVES DO NASCIMENTO DA SILVA, mat. nº 293.130-1, ID. Funcional nº 33527814/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/010/1382/2019 - GRAÇA ELIANE SANSONI, mat. nº 197.628-1, ID. Funcional nº 40836339/2, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,67.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/012/541/2019 - ADRIANNE FRANCO MATTEDI, mat. nº 283.677-3, ID. Funcional nº 33343462/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/015/524/2015 - ROSANGELA DA COSTA DONATO, mat. nº 251.556-7, ID. Funcional nº 35618248/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/1185/2018 - ROSANI BARROS MOLINA, mat. nº 253.970-8, ID. Funcional nº 36654167/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/010/1501/2019 - MARIA EUNICE LEONE, mat. nº 275.152-7, ID. Funcional nº 35072547/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/005/529/2017 - MARIA FERNANDA DE SOUSA MARTINS CARNEIRO, mat. nº 154.983-1, ID. Funcional nº 41356268/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/003/948/2019 - MARIA DE FATIMA AGUIAR DO NASCIMENTO, mat. nº 5.012.296-9, ID. Funcional nº 34529926/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.870,56.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/010/1471/2019 - MARCIA DALVA DOS SANTOS, mat. nº 272.532-3, ID. Funcional nº 33742979/1, Auxiliar de Apoio Educacional I, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Auxiliar de Apoio Educacional I, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/2508/2017 - LETICIA SCHMIDT BECHTLUFFT BADE, mat. nº 280.877-2, ID. Funcional nº 32708211/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/005/1076/2016 - LIBIA ISABEL DA COSTA FRANÇA BASTOS, mat. nº 5.008.773-3, ID. Funcional nº 40230651/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.195,99 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.338,20.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/1818/2018 - LILIA DE PAULA, mat. nº 805.347-2, ID. Funcional nº 36660574/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/100932/2018 - LUCIA HELENA ANDRADE CORREA, mat. nº 807.109-4, ID. Funcional nº 39205711/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/007/1985/2019 - JANAINA VILAS BOAS SANTOS DE SOUZA, mat. nº 805.439-7, ID. Funcional nº 34167056/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/002/942/2019 - ELIZABETH ABREU ALVES GOLLO, mat. nº 826.982-1, ID. Funcional nº 36736740/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 935,28.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/008/5007/2018 - ELIZETE DA SILVA DE CARVALHO, mat. nº 806.219-2, ID. Funcional nº 39438848/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/05/2019.\r\n\r\nDE 27.05.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/005/2065/2019 - ELAINE ROSE DE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. nº 911.942-1, ID. Funcional nº 41920414/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 745,43.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/007/1191/2019 - MARCIO FIALHO DE OLIVEIRA, mat. nº 282.529-7, ID. Funcional nº 37375067/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/013/3628/2017 - NEIDE RAMOS BITTENCOURT DE OLIVEIRA, mat. nº 920.192-2, ID. Funcional nº 42037220/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/05/2019.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/006/102228/2018 - RONALDO MOTTA DOS SANTOS, mat. nº 280.440-9, ID. Funcional nº 37275399/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/05/2019.\r\n\r\nId: 2281099"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001920/2020 - ANDERSON THADEU MORAES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50080199, mat. nº 3.032.482-6, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001923/2020 - ANDERSON THADEU MORAES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50080199, mat. nº 3.068.602-6, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001756/2020 - MARCIA PUJOL SILVEIRA ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36509116, mat. nº 0831.414-8, período base de 30/06/2004 a 29/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001914/2020 - SILVIA PRATES LIMA ANTONIO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39422364, mat. nº 0831.723-2, período base de 09/02/1998 a 08/02/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001963/2020 - ELIANE DE SÁ DA SILVA COSTA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 36576859, mat. nº 5.009.658-5, período base de 18/08/2012 a 25/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/5962/2018-A - GELSON CUNHA PINHEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36269930, mat. nº 5.000.726-9, período base de 06/12/2014 a 22/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/2466/2016 - CINTIA CESARIO PRADO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41912640, mat. nº 0912.975-0, período base de 01/02/2015 a 01/03/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11.202.174/2008 - JANE CORRÊA JACOB, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35352051, mat. nº 0826.629-8, período base de 28/09/2006 a 27/09/2016. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001959/2020 - MARIA DE FÁTIMA ALVES SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39655458, mat. nº 0841.299-1, períodos base de 12/02/2001 a 11/02/2006 e de 02/09/2009 a 01/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/11.202.687/2003 - VILMA OLIVEIRA CASTRO DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35353872, mat. nº 0232.273-3, período base de 01/05/1999 a 30/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001822/2020 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35424443, mat. nº 0807.698-6, período base de 11/09/1996 a 10/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000663/2020 - MÔNICA GARCIA DE CASTRO SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32582056, mat. nº 5.021.593/8, períodos base de 01/07/1994 a 30/06/2009 e de 14/11/2014 a 26/12/2019.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/1686/2016 - FRANCISCO FIQUEIRA CAMACHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5599032, mat. nº 0913.327-3. INDEFIRO os processos.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/2952/2019 - ROSANGELA LEÃO MONDAINI CALVÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 0000654-4.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/008/1981/2019 - GABRIELE RIBEIRO PORTO CAPUTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41943392, mat. nº 917.928-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2281074"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2280748": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA DO PRESIDENTE\r\n\r\n* RESOLUÇÃO CONJUNTA SECTI/CECIERJ Nº 26\r\n\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nREGULAMENTA A PROGRAMAÇÃO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS NO ÂMBITO DA CECIERJ EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (SECTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.287 e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-260004/002143/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;\r\n\r\n- que o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional \r\n\r\n- ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), Lei n° 9.394/1996, que estabelece que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios da gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional;\r\n\r\n- que a Deliberação do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro nº 376 de 2020, que estabelece que na educação Superior fica autorizada em caráter excepcional a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, nos limites estabelecidos pela legislação em vigor, por instituição de educação superior integrante do sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- que as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- que a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\n\r\n- que a Lei nº 8.991 de 27 de agosto de 2020 que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a Covid-19, na forma que menciona;\r\n\r\n- que a necessidade de edição de Resolução Conjunta SECTI e CECIERJ, conforme o Decreto nº47.306 de 06 de outubro de 2020, para regulamentar a retomada das atividades acadêmicas no âmbito da CECIERJ;\r\n\r\n- o Decreto nº 43.349, de 12 de dezembro de 2011 que transfere a gestão pedagógica dos Centros de Estudos de Jovens e Adultos - CEJA e suas modalidades da Secretaria de Estado de Educação, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para Secretaria de Ciência e Tecnologia, e compartilha a gestão administrativa das referidas unidades/modalidades;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As regras gerais para retorno dos servidores das unidades escolares da rede CEJA da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC estão estabelecidas na Resolução SEEDUC nº 5.876, de 07 de outubro de 2020.\r\n\r\nParágrafo Único - Na rede CEJA, o retorno acontecerá para os alunos do Ensino Fundamental e Médio, tendo em vista as características próprias da modalidade semipresencial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2020\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nSecretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nGLAUCIO JOSE MARAFON\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2280748\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/11/2020."
                    ],
                    "2280680": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n* RESOLUÇÃO SECTI Nº 87/2020 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, COMO TITULAR DA UNIDADE JURISDICIONADA, PARA A INCLUSÃO DOS ATOS PRATICADOS NO ÂMBITO DA SECRE TARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NO SISTEMA DENOMINADO e-TCERJ, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto de 01 de janeiro de 2019 e Decreto nº 46.596, de 13 de março de 2019, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e o contido no Processo nº SEI-26/016/002351/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação TCE nº 288, de 14 março de 2018, que determina no âmbito estadual, o encaminhamento de documentos e informações cadastrais pelos responsáveis dos órgãos e das entidades sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Módulo Dados do Sistema e-TCERJ, objetivando a criação e manutenção de um banco de dados atualizado; a Deliberação TCE nº 286, de 25 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o envio, em meio eletrônico, de dados e documentos relativos às admissões de pessoal pelos órgãos e entidades estaduais e municipais de quaisquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas;\r\n\r\n- a Deliberação TCE nº 293, de 21 de agosto de 2018 que dispõe sobre o envio, em meio eletrônico, de dados relativos à folha de pagamento de pessoal pelos órgãos jurisdicionados do Tribunal de Contas;\r\n\r\n- a Deliberação TCE nº 261, de 02 de dezembro de 2014, que dispõe sobre normas gerais acerca da implantação e do funcionamento do processo em meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas;\r\n\r\n- a Deliberação TCE nº 278, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da Administração Estadual do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação TCE nº 312, de 06 de maio de 2020, que estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica e,\r\n\r\n- a Deliberação TCE nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar, AOS RESPONSÁVEIS pela Diretoria e Coordenadorias, abaixo relacionadas, a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos atos praticados pela Unidade Gestora SECTI, através do sistema denominado e-TCERJ:\r\n\r\nMÓDULOS E SUBMÓDULOS\r\n\r\nSETORES\r\n\r\nDADOS (jurisdicionado e competência)\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos -CRH\r\n\r\nAUDITORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO (Deliberação TCE nº 293, de 21 de agosto de 2018, os arquivos contendo folhas de pagamentos do Jurisdicionado)\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos -CRH\r\n\r\nDADOS - CADASTRO DE RESPONSÁVEIS (informações cadastrais dos seus responsáveis para atender a Deliberação TCE nº 288, de 14 de março de 2018)\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos -CRH\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL COM PRAZO DETERMINADO (contratos de trabalho por prazo determinado, conforme Deliberação TCE nº 286, de 25 de janeiro de 2018)\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos -CRH\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO ESTADUAL (dados relativos a todos os editais de licitação e alterações subsequentes, no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da data de sua publicação ou republicação, conforme Deliberação TCE nº 312, de 06 de maio de 2020\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio à Licitação - CAL\r\n\r\nDISPENSAS DE LICITAÇÃO RELACIONADAS À COVID-19 (dispensas de licitação que tenham suas compras voltadas ao combate da COVID-19 (cujas fundamentações utilizadas sejam: a. Artigo 4º, caput, da Lei nº 13.979, de 06.02.2020 e b. Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93), no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da data da assinatura do ato, conforme Deliberação TCE nº 313, de 06 de maio de 2020)\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio à Licitação - CAL\r\n\r\nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO (dados e documentos referentes a editais de concurso público e de processo seletivo público destinados a selecionar pessoal permanente para os quadros da Administração Pública, atos de admissão de pessoal para cargo efetivo ou emprego público, conforme Deliberação TCE nº 286, de 25 de janeiro de 2018)\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio à Licitação - CAL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO ESTADUAL (dados e documentos da Prestação de Contas Anual de Gestão (PCA), que se constitui de demonstrativos, documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional encaminhados anualmente ao TCE-RJ, conforme Deliberação TCE nº 278, de 24 de agosto de 2017)\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (dados e documentos que compõem a tomada de Contas)\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF\r\n\r\nArt. 2º - Da presente RESOLUÇÃO será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2020\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nSecretária de Estado\r\n\r\nId: 2280680\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/11/2020"
                    ],
                    "2280681": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n* RESOLUÇÃO SECTI Nº 88 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, COMO TITULAR DA UNIDADE JURISDICIONADA, PARA A INCLUSÃO DOS ATOS PRATICADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL (SIGFIS) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 46.556, de 08 de janeiro de 2019 e o contido no Processo nº SEI-26/016/002346/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a implantação, no âmbito estadual, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, através da Deliberação TCE nº 281, de 24 de agosto de 2017, tem por objetivo a informatização de todas as etapas do controle das contas públicas;\r\n\r\n-que o SIGFIS destina-se a receber informações eletrônicas padronizadas referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, bem como aquelas que dizem respeito aos atos referentes a licitações, contratos, convênios, desapropriações, dispensas, inexigibilidades e demais afastamentos, inseridas pelas unidades gestoras dos jurisdicionados;\r\n\r\n- que tal controle exige informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, bem como sobre atos administrativos, produzidas por diferentes setores da estrutura organizacional da SECTI;\r\n\r\n- que nenhum dos setores da SECTI diretamente envolvidos no encaminhamento das informações pelo SIGFIS, detém o comando administrativo sobre todos os demais; e\r\n\r\nque o art. 5º, da Deliberação nº 281/2017, estabelece que o gestor da unidade é responsável pela veracidade, integridade, completude e tempestividade das remessas dos dados, respondendo diretamente pelas informações registradas na base de dados eletrônica do SIGFIS.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar aos responsáveis pelas Diretorias, Assessorias e Coordenadorias, abaixo relacionadas, a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos atos praticados pela Unidade Gestora SECTI, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\n\r\nMÓDULOS E SUBMÓDULOS\r\n\r\nSETORES\r\n\r\nCADASTRO (jurisdicionado)\r\n\r\nDiretoria Geral De Administração E Finanças-DGAF e Coordenadoria de Recursos Humanos-CRH.\r\n\r\nCADASTRO (Cargos, Responsáveis, Competência e Sanções)\r\n\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos-CRH\r\n\r\nORÇAMENTO/INFORMES MENSAIS (Empenhos: emissão e anulações, Alterações Orçamentarias, Descentralização de Crédito e Atualizar Previsão de Receita)\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão- ASPLAG\r\n\r\nINFORMES MENSAIS: (Contábil: movimento contábil; Empenho: retenções e aprovação de adiantamentos; Dívida Fundada: Inscrição e Movimentação)\r\n\r\nCoordenadoria de Contabilidade - CCONT\r\n\r\nINFORMES MENSAIS: Receita Arrecadada; Empenhos: liquidação, pagamentos (diárias, documentos diversos e concessão de adiantamentos), retenções e, Consignações.\r\n\r\nCoordenadoria de Finanças - COFIN\r\n\r\nINFORMES MENSAIS: Contratos de Despesa, Contratos de Receita, Convênio, Termos de Parceria e Auxílios e Subvenções\r\n\r\nCoordenadoria de Contratos e Convênios -CCOCC\r\n\r\nINFORMES MENSAIS: ADJUDICAÇÕES: Licitações Homologadas, Atos de Adesão à Ata de Registro de Preços; Dispensas; Inexigibilidades.\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio à Licitação - CAL\r\n\r\nENVIO DE EDITAIS: (dados e envio de documentos)\r\n\r\nCoordenadoria de Apoio à Licitação - CAL\r\n\r\nINFORMES MENSAIS: ADJUDICAÇÕES: Desapropriações e Termos de Parceria\r\n\r\nCoordenadoria de Administração- CADM\r\n\r\nINFORMES MENSAIS OBRAS: cadastramento de obras e, de fiscais de obras\r\n\r\nCoordenadoria de Administração- CADM\r\n\r\nTOMADAS DE CONTAS INSTAURADAS\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2020\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2280681\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/11/2020"
                    ],
                    "2281237": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI/26/016/000454/2020 - no uso das atribuições que me confere a Resolução SECTI nº 75/2020, DECLARO a Dispensa de Licitação com base no Inciso II do artigo 24, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, AUTORIZO a despesa nos valores de R$ 5.030,50 (cinco mil trinta reais e cinquenta centavos), a favor da Empresa SANCHES PONTE COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ n° 32.301.987/0001-70 e R$ 2.586,54 (dois mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), a favor da Empresa V.H & M PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ n° 18.283.401/001-61, perfazendo o valor total de R$ 7.617,04 (sete mil seiscentos e dezessete reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2281237"
                    ],
                    "2281236": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/DGAF Nº 42 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 38, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74, da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260016/000924/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a P&P VIAGENS E TURISMOS LTDA, designada na PORTARIA SECTI/DGAF nº 38, referente ao Processo Administrativo nº SEI-260016/000924/2020, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nANDERSON CESAR SOARES MAIA - ID. 4320781-2;\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO:\r\n\r\nELÇO LUÍS FONTES PADILHA - ID. 5097634-6;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nLETÍCIA MORAES GALVÃO PORTO - ID. 5011640-1;\r\n\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS - ID. 4276228-6;\r\n\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO- ID. 5091685-8;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2020\r\n\r\nMARIO FILHO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças em exercício \r\n\r\nId: 2281236"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2281031": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.10.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003018/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, TUS/Médico, matr. nº 26441-6 / ID 25616714, admitido em 14/06/1982, 24 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por intermédio do Acordo de Cooperação Técnica nº 239/2017, até 06/05/2021 (data de validade do acordo).\r\n\r\nId: 2281031"
                        ],
                        "2281032": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/000825/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de FABIO COELHO DAS NEVES, Técnico Universitário Superior/Biólogo, matr. nº 40.196-8 - UERJ e Técnico de Laboratório Histotécnico, matr. nº 293.041-0 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/001314/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de ARIADNE FERNANDES DE ASSIS QUIRINO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.805-9 - UERJ e Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.216-4 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/000935/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de JESSICA MONTEIRO DA SILVA NUNES MENDONÇA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 40.145-5 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 295.479-0 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/002366/2020 - LÍCITA a acumulação de cargos de MIGUEL DE OLIVEIRA OSTA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 37.134-4 - UERJ e Médico, matr. nº 2098994 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\nPROCESSO SEI N° E-26/007/7336/2019 - TORNA sem efeito o despacho publicado no DOERJ, do dia 28/10/2020, pág. 26, 3ª coluna, autorizando a suspensão da licença PROCASE parcial, com direitos e vantagens integrais, de RENATA DOS ANJOS CORREA CARVALHO, matr. nº 38.983-3.\r\n\r\nId: 2281032"
                        ],
                        "2281163": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 39 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO BÁSICA PARA ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES DO CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da alteração da composição da Comissão Básica para Organização de Concurso Público para Docentes do Centro de Ciência e Tecnologia, estabelecida pela Portaria Reitoria nº 02, de 17/03/2016 e alterada pela Portaria Reitoria nº 14, de 04/08/2017, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002457/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Básica para Organização de Concurso Público para Docentes do Centro de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passará a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 641263-7 - Presidente;\r\n\r\nISIMAR DE AZEVEDO SANTOS, ID Funcional nº 44564007 - Representante dos Professores Titulares;\r\n\r\nEDSON CORRÊA DA SILVA, ID Funcional nº 4185640-6 - Representante Suplente dos Professores Titulares;\r\n\r\nPAULO CÉSAR BEGGIO, ID Funcional nº 641450-8 - Representante dos Professores Associados;\r\n\r\nRANCÉS CASTILLO LARA, ID Funcional nº 5112043-7 - Representante Suplente dos Professores Associados;\r\n\r\nROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, ID Funcional nº 641565-2 - Representante dos servidores Técnicos Administrativos - Secretário;\r\n\r\nPATRÍCIA BRÊTAS E ARUEIRA, ID Funcional nº 641198-3 - Representante Suplente dos servidores Técnicos Administrativos - Secretária Suplente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2020\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2281163"
                        ],
                        "2281164": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 40 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002714/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para efetuar a prestação de contas do exercício 2020, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nGERUSA MONTEIRO RANGEL, ID Funcional nº 641592-0;\r\n\r\nLUMENA FRANCISCA ROMANA SAMARY DE ANDRADE, ID Funcional nº 4148719-2;\r\n\r\nMÁRCIO CORREIA FIGUEIREDO, ID Funcional n° 4379709-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes na data de 31/12/2020, especificando, ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2020\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2281164"
                        ],
                        "2281202": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.11.2020\r\n\r\nDESIGNA, a contar da data da publicação, o servidor JOSELMO VILARINHO SUISSO, ID Funcional nº 641382-0, como Gestor de Transportes e o servidor JOSÉ LUIZ RIBEIRO MACIEL, ID Funcional nº 2882058-4, como seu Suplente, para representar a UENF junto ao SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao art. 22 do Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020. Processo nº SEI-260009/002683/2020.\r\n\r\nId: 2281202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2280988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001851/2020 - DEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 10082957) e do parecer da área técnica (Doc. SEI nº 9239319).\r\n\r\nId: 2280988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2281091": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/PSAM Nº 151\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, e o ORDENADOR DE DESPESAS DO PSAM no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SEAS n.º 76 de 28 de outubro de 2020 de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária nº 1365/19, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto n.º 46.898, de 07 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2020 e o Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: - EXECUÇÃO DAS OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO SECUNDÁRIO DO TRONCO COLETOR DE ESGOTOS FARIA TIMBÓ (Lote III).\r\n\r\nPROJETO FECAM 004.2 CONTRATO SEA/UEPSAM N.º 01/2019\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. PROJETO FECAM 004.3 CONTRATO SEA/UEPSAM N.º 10/2014. PROCESSO FECAM - E-07/000.592/2010. PROCESSO Nº SEI -07/0028/000014/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 16/10/2020 até 31/12/2020.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\n\r\nUO: 2402 - Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de \r\n\r\nGuanabara-PSAM.\r\n\r\nUG: 240200 - Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. 2404.17. 512. 0437. 5709 - Saneamento Amb. Munic. Entorno Baia de Guanabara-PSAM\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFONTE:104\r\n\r\nVALOR R$ 17.808.804,79\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n.º 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de outubro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2020\r\n\r\nTHIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nOrdenador de Despesas do PSAM\r\n\r\nId: 2281091"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2281207": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 977 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº E-07/002.964/2020, PARA PROCEDER À ANÁLISE DA CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) LOCALIZADO EM ITAPERUNA, SOB TITULARIDADE DA EMPRESA SUSTENTAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 04 de novembro de 2020, conforme Processos Administrativos n° E-07/002.964/2020 e SEI-070002/006235/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, nos autos do Processo nº E-07/002.964/2020, para proceder à análise da concepção e localização de Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) localizado em Itaperuna, sob titularidade da empresa Sustentar Soluções Ambientais Eireli.\r\n\r\nArt. 2º - Designar CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, ID. Funcional2148306-0, FLÁVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID. Funcional4315394-1, VIVIANE DE MORAES FREITAS RIBEIRO, ID. Funcional4199514-7, MICAELA NICOLITE, ID. Funcional 6428797, PATRICIA SUANE DE SOUZA, ID. Funcional 5101412-2, RAPHAEL JOSÉ MARTINS DE CASTRO, ID. Funcional 5081326-9, e FLÁVIA GLÓRIA DE LEMOS SILVA, ID. Funcional 5081307-2, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, \r\n\r\nArt. 3º - A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n\r\nArt. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2020\r\n\r\nJOÃO EUSTAQUIO NACIF XAVIER\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2281207"
                        ],
                        "2281244": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/008532/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da INOVE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, com vistas à prestação de serviço de vigia, no valor global de R$ 2.093.610,00 (dois milhões, noventa e três mil seiscentos e dez reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2281244"
                        ],
                        "2281208": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENETO\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/11/2020\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 43/2018 - TERMO ADITIVO INEA Nº 31/2020 - CELEBRADO ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA E A LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELLI EPP, que tem por objeto a correção de erro material ocorrido na clausula sexta, passando a mesma a vigorar com a redação elencada abaixo, e não como constaram, mantidos os demais termos. Proc. SEI nº E-07/002.9142/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA (DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO): Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 759.063,72 (setecentos e cinquenta e nove mil sessenta e três reais e setenta e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.367.742,11 (dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil setecentos e quarenta e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA (DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO): Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 759.063,72 (setecentos e cinquenta e nove mil sessenta e três reais e setenta e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.479.928,68 (dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil novecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2281208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2281370": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIO, DO SECRETÁRIO E DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECEC/SECC/SSCS Nº 13\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E A SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo nº SEI-180007/000131/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para contratação de espaço publicitário para publicação de matérias decorrentes de procedimentos licitatórios, editais e balanços decorrentes das normas que regem a matéria, em especial da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da publicação até 31/12/2020.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC.\r\n\r\nUO: 15010- Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T: 13.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\n\r\nND: 3390.39\r\n\r\nFONTE: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\n\r\nSIMONE SOUTO MAIOR FERREIRA\r\n\r\nSubsecretária de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2281370"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2281360": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA INTERINA E O REITOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/UERJ Nº 018\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS INTERINA E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 8.731 de 24 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto n.º 46.931 de 07 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2020, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE n.º 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-310003/000357/2020. \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/05/2020 - Término: 31/12/2020\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 490100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 4901 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n4901.14.422.0448.4560\r\n\r\n100/122\r\n\r\n339000\r\n\r\n65.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução Conjunta tem a função de complementação da Resolução Conjunta SEDSODH/UERJ nº 012 de 18 de maio de 2020, publicada no DOERJ de 21 de maio de 2020, republicada por incorreção no DOERJ de 07 de julho de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2020\r\n\r\nCRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Interina\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2281360"
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                    "2281177": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA INTERINA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 240 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 165, DE 20 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS INTERINA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e considerando o contido no Processo SEI nº 310003/000767/2020,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Sindicância instituída pela Resolução SEDSODH nº 165, de 20 de março de 2020, designando o servidor VICTOR HUGO ABREU CHAVALIER, ID Funcional nº 5109533-5, para integrar na qualidade de membro, em substituição ao nome de SILVIO PASSOS DE AZEVEDO, ID Funcional nº 5091653-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2020\r\n\r\nCRISTIANE LÔBO LAMARÃO SILVA\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos Interina\r\n\r\nId: 2281177"
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                    "2281185": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDINE/RJ Nº 02 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020\r\n\r\nPRORROGA O ATUAL MANDATO DOS CONSELHEIROS, MANTENDO A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO - CEDINE/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO - CEDINE/RJ, no uso de suas atribuições em conformidade com o Decreto nº 42.593 de 19 de agosto de 2010, e de acordo com a deliberação plenária em Reunião Ordinária realizada, em 17 de setembro de 2020, aprovou a prorrogação do mandato dos conselheiros, Processo nº SEI-310003/003096/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020 que flexibilizou o funcionamento dos órgãos públicos estaduais decorrentes do Coronavirus (COVID-19);\r\n\r\n- os Decretos nº 47.006, de 27 de março e o nº 47.052, de 29 de abril de 2020 que prorrogou as medidas de enfrentamento do COVID 19 em decorrência da situação de emergência em saúde;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica Prorrogado o mandato dos atuais Conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE até que se conclua o processo eleitoral, prevalecendo o que for mais célere. \r\n\r\nParágrafo Único - No prazo mencionado no caput deste artigo deverá ser realizada a Eleição dos novos conselheiros para a gestão 2020/2024 nas respectivas designações, na forma do Decreto nº 42.593, de 19 de agosto de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Tornar pública a Composição da Diretoria Executiva de acordo com o Decreto nº 42.593, de 19 de agosto de 2010, que instituiu o Conselho e estará em vigor até que se conclua o processo eleitoral.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA BEATRIZ BERNARDES NUNES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2020\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA - NEGROGUN\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro \r\n\r\nId: 2281185"
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                    "2281188": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 DO CEDINE/RJ.\r\n\r\nAo décimo sétimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte, às dez horas, na sala 750, iniciou-se a Assembléia Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, com a presença dos conselheiros: Luiz Eduardo de Oliveira - PDT; João Carlos Martins - Personalidade Negra; João Costa Batista - Personalidade Negra; Luiz Carlos de Oliveira - ABI; Bruno Machado Teté - PP; Ariolana Conceição do Carmo Pereira - CAPA; Ana Cristina dos Santos Duarte - UGT; Ordenael da Silva - COLYMAR; Roseday Santos do Nascimento representando a SEEDUC; Mauricio Casimiro representando a SEDSODH; Roberta Indaiacira representando a ÉTNICAS RAÍZES; Lara Tonelli - SUPAM; e justificaram a ausência as conselheiras: Maria Alice Santos - IPDH e Maria Dolores de Lima e Silva - FEMN. Com as seguintes Pautas: 1ª - Eleições; 2ª - Assuntos Gerais. O presidente Luiz Eduardo de Oliveira iniciou a reunião agradecendo a presença de todos os conselheiros presentes e apresentou a proposta da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos que durante e tempo da pandemia do coranavirus 19 que atravessa o Brasil e o nosso Rio de Janeiro fosse prorrogado para o fim das eleições do conselho o mandato do conselho e da Diretoria Executiva que teria a eleição este ano, o presidente Luiz Eduardo respondeu que levaria a proposta para a assembleia da Reunião Ordinária do Conselho. O conselheiro Bruno Teté fez a proposta que as eleições sejam realizadas em março de 2021, antecipando a proposta da Secretaria e marcando uma data para as eleições da Diretoria Executiva. O presidente Luiz Eduardo fez 02 propostas: 1 - Quem estaria a favor de as eleições da Diretoria Executiva se prorrogasse até o final das eleições? Teve 11 votos de concordância e nenhuma abstenção; 2 - Quem estaria a favor da proposta do conselheiro Bruno Teté que as eleições se realizam em março de 2021? Teve 11 votos de concordância e nenhuma abstenção. A seguir o presidente falou da 2ª pauta assuntos gerais o conselheiro Ordenael da Silva apresentou o Sr. Ubirajara da Silva Araújo que a partir dessa reunião irá substitui-lo como conselheiro representando o Colymar, em seguida a conselheira Ariolana falou a postagem em rede social do Cedine e não houve manifestação dos conselheiros em ajudar as pessoas que estão passando necessidades. O presidente disse que o Cedine não pode solicitar aos conselheiros sobre esses assuntos, mas houve muitos conselheiros com suas entidades ajudando as pessoas com cestas básicas, material de higiene, o conselheiro João Costa disse que o Cedine não é o órgão executivo ele é Deliberativo de auxilio ao Governo, as entidades que compõem o Conselho que fazem esse papel através de seus representantes no Cedine, em seguida o conselheiro Bruno Teté falou sobre a Lei Aldir Blanc em como ajudar as pessoas que vivem do samba através da Cultura. O Presidente Luiz Eduardo Oliveira - Negrogun agradece a presença de todas e todos e não tendo mais nenhum assunto a ser tratado encerrou a Reunião Ordinária, e eu Vanderlei Bomfim secretariei e lavrei esta Ata, que será assinada pelo presidente Luiz Eduardo Oliveira-Negrogun, Processo nº SEI-310003/003094/2020.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA - NEGROGUN\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (\r\n\r\nId: 2281188"
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                            "I - Despacho",
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                        "2281075": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/002/009266/2019 - nos termos do que dispõe o § 8º do art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com as manifestações e documentos técnicos integrantes do Processo Administrativo nº E-16/002.009266/2019, e Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (Fls. 28/45) e pronunciamentos da Auditoria Interna (Fls. 56/57) e Controladoria (Fls.58), AUTORIZO, o reajustamento de preços (2ª,3ª,4ª,5ª,6ª e 7ª periodicidades) do Contrato nº 038/2012, referente à “Seleção de empresa de projeto de engenharia rodoviária da RJ-194/196, no trecho Divisa Campos dos Goytacazes/São Francisco de Itabapoana - Gargaú (São Francisco do Itabapoana), com 18,30 Km de extensão - Implantação”, objeto do Processo nº E-17/200.687/2012, a cargo da Empresa Concresolo Engenharia Ltda., no valor de R$ 19.880,38.\r\n\r\nId: 2281075"
                        ],
                        "2281228": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO \r\n\r\nREGIONAL I\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.11.2020\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/2016, DESIGNO, com validade a partir de 07/10/2020 a Comissão abaixo relacionada, para fiscalizar o Contrato nº 041/2020, referente as “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ACESSO À PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA”, objeto do Processo nº E-17/003.004566/2017, a cargo da firma PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. Processo nº SEI 160002/004980/2020 -\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DA DOC I)\r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA (ASSESSOR ESPECIAL DOC)\r\n\r\n13/71042-6\r\n\r\n4271114-2\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA ALVIM (ASSESSOR DA DOC)\r\n\r\n13/91317-0\r\n\r\n5113979-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES CARVALHOSA (ENGENHEIRO)\r\n\r\n13/71043-4\r\n\r\n4378686-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nGLEICE D'LOURDES GONÇALVES AMORIM (CHEFE DA 3ª ROC)\r\n\r\n13/91226-1\r\n\r\n5104654-7\r\n\r\nId: 2281228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2281170": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002212/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 020, de 16/09/2020, o Subsecretário Militar RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ROBERTA PUMAR SILVEIRA LOPES, com base no Inciso IV, do artigo 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização da Diretoria-Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2281170"
                    ],
                    "2281189": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nDE CENÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.11.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001101/2020 - AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 8.404,00 (oito mil quatrocentos e quatro reais), em favor da empresa JONES SISTEMAS DE INCÊNDIO LTDA - CNPJ 17.580.863/0001-88, através de Dispensa de Licitação com base no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, referente a contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção, recarga, teste hidrostático e pintura nos extintores de incêndio e testes de pressurização nas mangueiras do acervo desta Subsecretaria.\r\n\r\nId: 2281189"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2281239": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4624 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-14/001/053672/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\nROBERTO CABRAL BENJÓ\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\n16/11/2020\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2020\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2281239"
                    ],
                    "2281212": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROICURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\n*PORTARIA Nº 608-CEJUR/PGE DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Universidade de Brasília - UNB, para estágio de estudantes do Curso de Direito, na Procuradoria Geral do Estado. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante abaixo mencionado para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\nBÁRBARA MENDES PERES\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2020\r\n\r\nJANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09.11.2020.\r\n\r\nId: 2281212"
                    ],
                    "2281213": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA- ASSISTENTE\r\n\r\n*PORTARIA Nº 609-CEJUR/PGE DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, para estágio de estudantes do Curso de Direito, na Procuradoria Geral do Estado. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante abaixo mencionado para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\nLIZANDRA CRISTINA GUEDES DE SOUSA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2020\r\n\r\nJANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09.11.2020.\r\n\r\nId: 2281213"
                    ],
                    "2281214": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\n*PORTARIA Nº610 - CEJUR/PGE DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.428, de 17.03.2020, 4.429, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.402, de 29.05.2019, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nMARIANA FERROZ GAGLIANO\r\n\r\nCAIO COVA GOLZMAN\r\n\r\nVICTORIA RAMOS LOVISOLO\r\n\r\nWILLIAM EMANUEL RICHA NETTO\r\n\r\nLUCAS SCARINI WALDHELM\r\n\r\nBEATRIZ MORIEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\nGABRIELA DAHER COSTA PEREIRA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2020\r\n\r\nJANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09.11.2020.\r\n\r\nId: 2281214"
                    ],
                    "2281215": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\n*PORTARIA Nº 611-CEJUR/PGE DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante abaixo mencionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nTHAÍSA MONTE DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2020\r\n\r\nJANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n*Omitida do D.O. de 09.11.2020.\r\n\r\nId: 2281215"
                    ],
                    "2281216": [
                        "I - Portaria",
                        "PPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 612 CEJUR/PGE DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Administração Pública de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\n\r\nDANIEL ALVAREZ OLIVEIRA\r\n\r\nISABELLA SANTOS DE MELO\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2020\r\n\r\nJANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2281216"
                    ],
                    "2281217": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA N.º 613-CEJUR/PGE DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.245, de 02.08.2018, 4.353 de 08.02.2019, e 4.483 de 01.12.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI\r\n\r\nJULIA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\n\r\nLUANA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS\r\n\r\nANA CAROLINA ZAPPALA PINTO\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHENRIQUE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2020\r\n\r\nJANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2281217"
                    ],
                    "2281218": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 614-CEJUR/PGE DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nTHAIS DUTRA SANTOS\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2020\r\n\r\nJANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2281218"
                    ],
                    "2281229": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 615 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO SUPERIOR, NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado. Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nARQUIVOLOGIA: SAVIM BARBOSA CASTRO\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2020\r\n\r\nJANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2281229"
                    ],
                    "2281220": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 616-CEJUR/PGE DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nANA MARILAINE EMILIANO FREITAS\r\n\r\nDANIEL KAÍQUE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA LOPES CORDEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nLUIZ FARIAS DE LAVOR\r\n\r\nMARCELLE SANTOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nPEDRO MEDEIROS MACIEL CESAR\r\n\r\nREBECA VITÓRIA RANGEL DE FREITAS\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA TEODOSIO\r\n\r\nSUÃ JOANA DOS SANTOS SILVA DA CUNHA PINTO\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2020\r\n\r\nJANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2281220"
                    ],
                    "2281221": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº617 - CEJUR/PGE DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.428, de 17.03.2020, 4.429, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.623, de 12.11.2020,e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nFERNANDA RABELO VASCONCELOS\r\n\r\nFRANCISCO THIAGO DA SILVA FEIJÃO\r\n\r\nLAÍS OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nLARISSA DAS GRAÇAS PEREIRA\r\n\r\nLUIZ FELIPE SANGI DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEUS ARAUJO ROQUE DA SILVA\r\n\r\nMYCKE AZEVEDO DE ALMEIDA CAMARA\r\n\r\nPAULA PINHEIRO LOPES\r\n\r\nRAQUEL BRAZ SCARPE MORGAN\r\n\r\nRODOLFO EDUARDO COUTINHO GIRAO\r\n\r\nTHIAGO MELO DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nVERÔNICA FERREIRA NORONHA DE BARROS\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2020\r\n\r\nJANAINA ANDRADE DE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2281221"
                    ],
                    "2281230": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2020\r\n\r\nEXONERA LEONARDO NUNES PINHEIRO, Id. Funcional nº 99990440, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Coordenadoria Militar de Segurança e Frota, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-14/001/000051/2020.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ GUSTAVO CORREA, Id. Funcional nº 43927238, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Leonardo Nunes Pinheiro, com exercício na Coordenadoria Militar de Segurança e Frota, do Gabinete do Procurador-Geral. Processo nº SEI-14/001/000051/2020. \r\n\r\nNOMEIA MARCIO CLEITON FORTE AMARO, Id. Funcional nº 42708281, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, Símbolo DAI-5, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Fábio Almeida de Souza, com exercício na Coordenadoria Militar de Segurança e Frota, do Gabinete do Procurador-Geral. Processo nº SEI-14/001/000051/2020.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINICIUS DE CARVALHO FARIA, Id. Funcional nº 5528186, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-7, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por André Luiz Belloni Gomes, com exercício na Coordenadoria Militar de Segurança e Frota, do Gabinete do Procurador-Geral. Processo nº SEI-14/001/000051/2020.\r\n\r\nId: 2281230"
                    ],
                    "2281234": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSESSORA\r\n\r\nDE 09.11.2020\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/001.011262/2020 - SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO - Agente de Procuradoria (Aposentado) - Id. Funcional nº 20310560 - CPF: 095.698.987-04. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado no despacho 10060628, DEFIRO o pedido, com efeitos a contar de 14 de setembro de 2020, pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nId: 2281234"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2281251": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Aditivo nº 02 ao Contrato nº 02/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93; Decreto Estadual nº 46.993/20; Decreto Estadual nº 47.005/20.\r\n\r\nPARTES: OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do Termo Aditivo a redução de 25% ao valor pago por processo no Contrato nº 02/2018 relativo à contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais e administrativos, de natureza trabalhista e cível, até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, prevendo-se como âmbito principal de atuação nas Comarcas Capital do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e Brasília, de acordo com a distribuição, bem como em outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Valor estimado de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais); compreendendo R$ 90,00 (noventa reais) por valor unitário dos processos judiciais cíveis, e R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos) por valor unitário dos processos judiciais trabalhistas.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 12/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/079/438/2017.\r\n\r\nId: 2281251"
                            ],
                            "2281183": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2020, assinado em 11/11/2020. PARTES: PRODERJ e a empresa Telefônica Brasil S/A. OBJETO: Prestação de serviços de acesso à Internet (pacote de dados) Móvel 3G/4G, por demanda, através de Serviço Móvel Pessoal-SMP. VIGÊNCIA: 06 meses, contados a partir de 11/11/2020 até 10/05/2021. VALOR: de até R$ 900.000,00. FUNDAMENTAÇÃO: Pelas normas do Artigo 4º, § 1º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações posteriores (até a publicação da Medida Provisória nº 928/2020), do Decreto Estadual nº 46.991/2020, de 24 de março de 2020, da Lei Federal n° 8.666/1993 e alterações. Processo nº SEI-120211/001112/2020.\r\n\r\nId: 2281183"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2281257": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, em cumprimento ao disposto no art. 10, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com nova redação conferida pela Lei nº 5260, de 11 de junho 2008, e o Decreto nº 41.604/08, RECONVOCA os representantes dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e das Autarquias e Fundações, bem como de seus beneficiários, para que, em 5 (cinco) dias a contar data de publicação deste edital, procedam à ratificação ou à nova indicação de seus candidatos para o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para o exercício de mandato de 01 (um) ano, na forma abaixo:\r\n\r\n1 - Representantes legais dos Sindicatos e das Associações de Classe dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro de suas Autarquias e Fundações, bem como seus beneficiários indicarão formalmente por escrito:\r\n\r\na) a qualificação completa do indicado, o endereço de residência e a qualificação profissional;\r\n\r\nb) comprovação de que o indicado é servidor público ativo ou inativo, ou pensionista, do Estado do Rio de Janeiro ou de algumas de suas Autarquias ou Fundações;\r\n\r\nc) declaração assinada pelo indicado, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade, a qual afirmará que está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e perante o serviço militar (para indicados do sexo masculino), e, ainda que não responde, nem respondeu a processo criminal, que não sofreu qualquer penalidade, nem praticou atos desabonadores durante o exercício de cargo público ou de atividade pública privada;\r\n\r\nd) comprovação de que o indicado tem formação acadêmica de nível superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito;\r\n\r\ne) comprovação de que a entidade de classe está regularmente em funcionamento.\r\n\r\n2 - As indicações deverão ser encaminhadas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda, em envelope fechado, identificado com o nome da entidade e com os dizeres “INDICAÇÃO PARA CONSELHO FISCAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.\r\n\r\n3 - O mandato deste Conselho Fiscal para o exercício de 2020 terá validade até o dia 09 de março de 2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040161/000007/2020.\r\n\r\nId: 2281257"
                        ],
                        "2281227": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 17 dias do mês de novembro de 2020, às quatorze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n65.734\r\n\r\nILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n72.598\r\n\r\nCIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n72.775 e 72.776\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\n76.300\r\n\r\nCLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA\r\n\r\n76.308\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTATTO LTDA\r\n\r\n76.309\r\n\r\nDELLY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E PRESTAÇÃO\r\n\r\nDE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n76.454 e 76.455\r\n\r\nLBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n76.408\r\n\r\nTATHIANY FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\n76.425\r\n\r\nR. HUIJSKES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME\r\n\r\n76.503\r\n\r\nTRANSPORTES JCN LTDA\r\n\r\n76.504\r\n\r\nCOSTA CAMARGO COMÉRCIO DE \r\n\r\nPRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n76.508\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n76.509\r\n\r\nJCM NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n76.767\r\n\r\nANA BEATRIZ SOUSA E SÁ MOREIRA\r\n\r\nId: 2281227"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2281308": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 7ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 24/11/2020, a partir das 14h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da AGETRANSP no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/004.113/2016 - ROTA 116 - APÓLICES DE SEGURO 2016/2017 - CONSELHEIRA RELATORA ALINE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/004.295/2017 - METRÔRIO - INDICADORES DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - MARÇO/2017- CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/004.008/2018 - METRÔRIO - INDICADOR DE QUALIDADE DE SERVIÇO - IQS - SETEMBRO DE 2017 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/004.100133/2018 - METRÔRIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ABERTURA INDEVIDA DE PORTAS DO MATERIAL RODANTE MR29, EM 05/12/2018 - BO-MR 797/2018 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\nId: 2281308"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2281252": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2020\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 001/2020/SEINFRA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 823.041,38 (oitocentos e vinte e três mil quarenta e um reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 816.675,94 (oitocentos e dezesseis mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2281252"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2281084": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 130/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA CESAR AUGUSTO KIEKOW - CNPJ: 03.333.999/0001-89. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FENO TIFTON e FENO DE ALFAFA, para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. Valor total de R$ 354.101,10 (trezentos e cinquenta e quatro mil, cento e um reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/11/2020. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-35/192/286/2019, migrado para o SEI-350192/001094/2020, Pregão Eletrônico nº 070/2019-PMERJ. \r\n\r\nA execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelos servidores públicos: GESTOR - MAJ PM RG 77.294 JEFERSON SILVA ODILON, CPF: 104.572.867-50; GESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG: 107.378 WILLIAN PAIVA DA COSTA, CPF: 124.389.327-32; FISCAIS: 1° TEN PM 85.015 LUCIANO DA SILVA DE SOUZA, CPF: 097.269.447-16; SUBTEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 034.342.567-09 e o 3ºSGT PM RG 81.946 MÁRCIO DA FONSECA LEAL, CPF: 052.089.517-70, conforme Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de Março de 2016 e ato de nomeação em DOERJ.\r\n\r\nId: 2281084"
                        ],
                        "2281180": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA N° 001/2020\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), com sede na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, torna público, pelo Exmo. Secretário de Estado de Polícia Militar, o Edital de Chamada Pública n° 001/2020, com o objetivo de selecionar policiais militares inativos para atuação nas unidades sediadas no Quartel General e Invernada dos Afonsos nas funções elencadas no item 2.1, conforme quadro abaixo, nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, Portaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) nº 954, de 28 de novembro de 2018, e em observância à Lei nº 8.666/1993. Processo nº SEI-0088/000667/2020.\r\n\r\n1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 O Programa Tarefa por Tempo Certo (PTTC) foi instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sendo desempenhado pelos militares da Corporação que se encontram na inatividade, e visa o emprego na atividade meio da Corporação, promovendo a seleção e a nomeação desses profissionais que possuam formação e experiência comprovadas.\r\n\r\n1.2 Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), a atribuição de realizar o processo de seleção de que trata o presente Edital de Chamada Pública, obedecendo aos pressupostos estabelecidos Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, Portaria PMERJ nº 954, de 28 de novembro de 2018, e em observância à Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n2 DO OBJETO\r\n\r\n2.1 O presente Edital de Chamada pública destina-se à seleção de policiais militares da reserva remunerada para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo com as seguintes funções: \r\n\r\nArmeiro\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Arquivista\r\n\r\nAuxiliar Administrativo - Folha de Pagamento SIGRH\r\n\r\nAuxiliar Administrativo da P/1\r\n\r\nAuxiliar Administrativo na Área de Saúde\r\n\r\nAuxiliar Administrativo para Escrituração do Rancho\r\n\r\nAuxiliar Administrativo - Seção de Servidores Civis Estatutários\r\n\r\nAuxiliar Administrativo Tesouraria\r\n\r\nAuxiliar da 3ª Seção (P/3)\r\n\r\nAuxiliar da 4ª Seção (P/4)\r\n\r\nAuxiliar da 5ª Seção (P/5)\r\n\r\nAuxiliar da AJD ou Auxiliar Jurídico\r\n\r\nAuxiliar da Conferência ou Auxiliar FOPAG\r\n\r\nAuxiliar de Assistência Religiosa\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação dos Serviços de Picadoria e Equitação\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação e Ensino\r\n\r\nAuxiliar de Educador Físico\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem no Setor de Centro Cirúrgico\r\n\r\nAuxiliar de Farmácia\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório \r\n\r\nAuxiliar de Radiofonia\r\n\r\nAuxiliar de Relatoria\r\n\r\nAuxiliar de Secretaria\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Veterinária \r\n\r\nAuxiliar do Almoxarifado\r\n\r\nAuxiliar em Tecnologia da Informação\r\n\r\nFerrador\r\n\r\n3 DOS REQUISITOS DA (S) FUNÇÃO(ÕES)\r\n\r\n3.1 A seleção dos policiais militares inativos observará as formações e experiências profissionais considerando as exigências previstas no Quadro de Critérios de Seleção, disponível no presente Edital de Chamada Pública.\r\n\r\n4 DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n4.1 A remuneração será a fixada conforme a Tabela anexa e do artigo 5º da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2018, atualizada:\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nPró-labore bruto atual\r\n\r\nCEL\r\n\r\nR$ 8.680,75 \r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\nR$ 7.233,95 \r\n\r\nMAJ\r\n\r\nR$ 5.716,00 \r\n\r\nCAP\r\n\r\nR$ 5.144,95 \r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nR$ 4.244,57 \r\n\r\n2º TEN\r\n\r\nR$ 3.819,53 \r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nR$ 3.747,47 \r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nR$ 3.372,78 \r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nR$ 2.841,33 \r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nR$ 2.579,36 \r\n\r\nCB\r\n\r\nR$ 2.310,90 \r\n\r\nSD\r\n\r\nR$ 2.001,26 \r\n\r\n4.2 Os policiais militares inativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro perceberão a remuneração a título de Pró-labore, creditado na conta corrente cadastrada no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH RJ. \r\n\r\n4.3 As ações de prestação do Programa Tarefa por Tempo Certo executadas não poderão ser concomitantes a qualquer outra atividade remunerada pelo Governo do Estado, excetuando-se os proventos da inatividade, cabendo o controle da sua carga horária ao Comandante da Organização Policial Militar (OPM), à qual o servidor estiver lotado.\r\n\r\n4.4 A carga horária a ser prestada pelo nomeado para o Programa Tarefa por Tempo Certo será de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\n4.5 Os servidores também perceberão o Pró-labore no período de férias, além do terço constitucional. \r\n\r\n5 DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1 Para candidatar-se o interessado deverá, no período estabelecido no cronograma (anexo I) do presente Edital, manifestar seu interesse, podendo optar por até 5 (cinco) funções, caso seja contratado será apenas para uma função.\r\n\r\n5.2 A inscrição para este Concurso, será realizada, via Internet, conforme o link de inscrição disponibilizado no site da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.3 A documentação comprobatória, concernente à função pretendida, bem como experiência profissional e formação deverão ser entregues, conforme cronograma (anexo I), na sede da Diretoria de Pessoal (DP/PMERJ), situado à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - 2º andar - Centro Rio de Janeiro/RJ, no horário das 09h às 17h.\r\n\r\n5.4 A pontuação será atribuída pela Diretoria de Pessoal, conforme Quadro de Pontuação (Anexo II).\r\n\r\n5.5 Caso o candidato deseje alterar a escolha realizada, ele deverá, dentro do prazo de inscrição, preencher um novo documento. \r\n\r\n5.6 Todas as informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, anexando a Ficha Cadastral as respectivas cópias dos documentos comprobatórios exigidos.\r\n\r\n5.7 A entrega dos documentos não implicará na certeza de seleção ou de contratação do inativo. \r\n\r\n6 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO E/OU PARA CONTRATAÇÃO \r\n\r\n6.1 Não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar;\r\n\r\n6.2 Não estar respondendo a Processo Judicial, Ofensivo ao Decoro da Classe e/ou à Dignidade Policial Militar;6.3 Não estar respondendo Averiguação, Sindicância, IPM ou Inquérito Policial por cometimento de ato ofensivo ao Decoro da Classe e/ou à Dignidade Policial Militar;6.4 Não ter sido condenado por Contravenção, ou Crime, considerado Ofensivo ao Decoro da Classe, e/ou à Dignidade Policial Militar.\r\n\r\n7 DAS FASES DE SELEÇÃO\r\n\r\n7.1 Os documentos dos policiais militares inativos que manifestaram interesse em participar da seleção serão analisados pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n7.2 As informações referentes ao candidato, apresentadas sob a forma de da Ficha Cadastral e demais documentos, serão, após avaliação, pontuadas conforme disposto no Quadro de Pontuação (ANEXO II). \r\n\r\n7.3 A avaliação da Ficha Cadastral e demais documentos ocorrerá de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\nFase 1 - Análise dos critérios mínimos exigidos no presente edital de chamada pública, de caráter eliminatório, presentes nos Critérios de Seleção;\r\n\r\nFase 2 - Análise colegiada dos documentos;\r\n\r\nFase 3 - Classificação dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada;\r\n\r\nFase 4 - Divulgação do Resultado Parcial;\r\n\r\nFase 5 - Interposição de Recursos;\r\n\r\nFase 6 - Divulgação do Resultado Final.\r\n\r\n8 DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA\r\n\r\n8.1 O candidato deverá apresentar 01 (uma) cópia das informações referentes à identificação pessoal, experiência profissional, às formações escolar, acadêmica e profissional que deverão ser assim comprovadas:\r\n\r\na) Documento de identificação pessoal com foto: cópia autenticada;\r\n\r\nb) Documento de comprovação de sua inatividade;\r\n\r\nc) Documento com identificação do CPF: cópia autenticada; Formação Acadêmica: cópia(s) autenticada(s) do(s) diploma(s) registrado(s) ou certidão(ões) de conclusão, expedido(s) por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo MEC ou com validade no Brasil;\r\n\r\nd) Formação Complementar: cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s), expedido(s) pela instituição promotora, com informações da data e/ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\ne) Experiência Profissional Geral: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) dos comprovantes das instituições onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada, desde que relacionada a expertise para o qual está se candidatando;\r\n\r\n8.2 A Comissão de Avaliação e Seleção receberá apenas as cópias dos documentos que forem comprovados a partir da apresentação do original ou da cópia autenticada.\r\n\r\n8.3 O candidato deverá sempre apresentar original ou cópia autenticada (frente e verso) dos diplomas, certificados, certidões ou declarações da titulação acadêmica mais elevada, emitida por instituição de ensino superior em que conste a carga horária total do curso.\r\n\r\n8.4 A Experiência Profissional de que trata a letra “d” (“e”) do item 8.1 também poderá ser comprovada através da publicação em Boletim Interno da PMERJ ou declaração chancelada pelo Comandante, Chefe ou Diretor da Unidade.\r\n\r\n8.5 Para os cursos de Pós-Graduação stricto sensu em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado, será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n8.6 Os diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, § 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n8.7 Para os cursos de Pós-Graduação lato sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedidos por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n8.8 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão de Avaliação e Seleção o direito de excluí-lo da seleção se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como se constatadas posteriormente, serem aquelas informações inverídicas.\r\n\r\n8.9 Documentos e informações adicionais poderão ser solicitados pela Comissão de Avaliação e Seleção a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo.\r\n\r\n8.10 Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n\r\n8.11 A Comissão de Avaliação e Seleção não se responsabilizará por informações não recebidas até o prazo final das inscrições ou recebidas após o prazo. \r\n\r\n9 DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n9.1 Apresentados os documentos previstos na fase de inscrição, caberá à Comissão de Avaliação e Seleção atribuir pontuação a partir da análise da Ficha Cadastral e das cópias da documentação dos candidatos conforme o disposto no Quadro de Pontuação do presente Edital de Chamada Pública.\r\n\r\n9.2 Somente serão pontuadas as informações devidamente comprovadas e que estejam de acordo com os critérios exigidos.\r\n\r\n9.3 Para o candidato que atender aos critérios mínimos e que apresentar a documentação comprobatória, será elaborado laudo com indicação da pontuação atribuída ao mesmo, de acordo com os critérios estabelecidos no Quadro de Pontuação e serão entregues aos candidatos que os solicitarem oficialmente, pessoalmente ou aos seus procuradores devidamente instituídos por instrumento particular de procuração, específico para este fim.\r\n\r\n9.4 Para efeito de pontuação, serão considerados:\r\n\r\na) Formação Escolar; \r\n\r\nb) Formação Acadêmica;\r\n\r\nc) Formação Complementar;\r\n\r\nd) Formação Profissional;\r\n\r\ne) Experiência Profissional.\r\n\r\n10 DO RESULTADO PARCIAL \r\n\r\n10.1 Terminadas as Fases 1, 2, 3 e 4, conforme o Cronograma (Anexo I), será divulgado no DOERJ e também em Boletim Ostensivo da PMERJ, o Resultado Parcial da presente seleção, contendo a relação dos candidatos e respectiva pontuação em ordem decrescente.\r\n\r\n10.2. No caso de empate adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) Maior pontuação na experiência profissional;\r\n\r\nb) Maior pontuação nos títulos acadêmicos;\r\n\r\nc) Menor tempo na inatividade.\r\n\r\n11 DA ELIMINAÇÃO\r\n\r\n11.1 Configuram-se fatores de eliminação do candidato as seguintes situações:\r\n\r\na) Quando, de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\n\r\nb) Quando os documentos entregues não apresentarem os requisitos mínimos informados; \r\n\r\nc) Quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no Cronograma deste edital de chamada pública.\r\n\r\n11.2 Quando da divulgação do Resultado Parcial, os candidatos eliminados do processo seletivo não constarão na listagem divulgada. \r\n\r\n12 DOS RECURSOS\r\n\r\n12.1 Contra o Resultado Parcial do processo de seleção, o candidato não selecionado, que questione a pontuação a ele atribuída ou que for eliminado do processo, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação e Seleção de acordo com o cronograma, contados a partir da divulgação do Resultado Parcial no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Portaria PMERJ nº 954, de 28 de novembro de 2018.\r\n\r\n12.2 Os recursos deverão ser interpostos na Diretoria de Pessoal da PMERJ - DP/PMERJ sito à Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro - RJ, pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo obrigatória a apresentação do formulário devidamente assinado pelo candidato e anexadas as cópias dos documentos que fundamentem a solicitação. \r\n\r\n12.3 A Comissão de Avaliação de Seleção julgará os recursos interpostos em até 03 (três) dias úteis, a partir do encerramento do período de interposição de recursos, e seu resultado será divulgado no Boletim Ostensivo da PMERJ, bem como publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 DO RESULTADO FINAL \r\n\r\n13.1 O resultado final será divulgado na data prevista no Cronograma, contendo a relação dos candidatos aprovados e respectivas pontuações, expertises e OPM.\r\n\r\n13.2 O resultado será divulgado no DOERJ e transcrito no Boletim Ostensivo da PMERJ.\r\n\r\n14 DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\n14.1 A chamada dos candidatos selecionados será realizada pela Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - DP/PMERJ, conforme a demanda, respeitando a ordem do ranqueamento divulgada na forma do item 13 e disponibilidade de verba para contratação.\r\n\r\n15 DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS SELECIONADOS\r\n\r\n15.1 Os candidatos selecionados deverão ter disponibilidade para cumprir as 40 (quarenta) horas semanais consecutivas de trabalho.\r\n\r\n16 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n16.1 As despesas decorrentes da contratação, objeto deste edital, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e a Lei nº Orçamentária do ano corrente. \r\n\r\n17 DA VIGÊNCIA\r\n\r\n17.1 O presente edital será válido pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por período igual ou inferior, por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\n17.2 O profissional selecionado somente poderá ser chamado para prestar “Tarefa por Tempo Certo” para a qual ele foi selecionado, dentro do período de validade do presente edital.\r\n\r\n18 DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n18.1 É facultada à Comissão de Avaliação e Seleção, em qualquer caso, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. \r\n\r\n18.2 A presente seleção poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei nº Estadual nº 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação. \r\n\r\n18.3 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do término.\r\n\r\n18.4 Ficam os candidatos sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, caso apresentem à Comissão de Avaliação e Seleção qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\n\r\n18.5 Acompanham este Edital os seguintes anexos:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE SELEÇÃO (PERFIL)\r\n\r\n18.6 A homologação do resultado não importará em direito à contratação. \r\n\r\n18.7 Os casos omissos e/ou excepcionais serão resolvidos pela Diretoria de Pessoal - DP/PMERJ, com auxílio da Comissão de Avaliação e Seleção. \r\n\r\n18.8 O Foro da Cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este certame, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nData\r\n\r\nPeríodo de inscrições \r\n\r\n18/11/2020 a 24/11/2020\r\n\r\nAnálise documental/entrega da documentação comprobatória \r\n\r\n25/11/2020 e 26/11/2020\r\n\r\nAnálise colegiada dos currículos\r\n\r\n27/11/2020 a 28/11/2020\r\n\r\nDivulgação do resultado parcial\r\n\r\n30/11/2020\r\n\r\nInterposição de recursos\r\n\r\n01/12/2020 a 02/12/2020\r\n\r\nDivulgação do resultado final\r\n\r\n07/12/2020\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO POR TAREFA\r\n\r\nPara as funções: Auxiliar de almoxarifado, auxiliar administrativo arquivista, auxiliar administrativo para escrituração do rancho, auxiliar admi nistrativo da P/1, auxiliar da tesouraria, auxiliar da secretaria, auxiliar da 3ª seção (P/3), auxiliar de radiofonia, auxiliar administrativo RH civil, auxiliar administrativo folha de pagamento SIGRH, auxiliar da 4ª seção (P/4), armeiro, ferrador, Auxiliar de Coordenação dos Serviços de Picadoria e Equitação, auxiliar da 5ª seção (P/5), auxiliar de conferência, pontua-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo \r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de Especialização relacionado a função \r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nCurso Profissional relacionado a função\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão Militar ou civil relacionado a função\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada em Organizações Policial Militar\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nExperiência comprovada nas Forças Armadas\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nPara as funções: Auxiliar de assistência religiosa, auxiliar em tecnologia da informação, auxiliar de coordenação de ensino, auxiliar de psicologia, auxiliar de veterinária, auxiliar de educador físico, auxiliar de enfermagem, auxiliar no setor de centro cirúrgico, auxiliar de relatoria, auxiliar administrativo na área da saúde, auxiliar da AJD ou auxiliar jurídico, auxiliar administrativo de tesouraria, pontua-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo \r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de Especialização relacionado a função \r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado \r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nCurso Profissional relacionado a função\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão Militar ou civil relacionado a função\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada em Organizações Policial Militar\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nExperiência comprovada nas Forças Armadas\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE SELEÇÃO\r\n\r\n(PERFIL)\r\n\r\nFUNÇÕES:\r\n\r\nAuxiliar de Assistência Religiosa:\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) E Curso Superior OU Técnico em Teologia \r\n\r\nExperiência profissional: Experiência em atividades religiosas dentro de Unidades Militares, humano e social de Capelania Militar (casamento, 1ª Comunhão, Batismo, Missas e Cultos) de no mínimo 01 (um) ano; E\r\n\r\nHaver trabalhado nos últimos 10 (Dez) anos no serviço de assistência religiosa, dentro da PMERJ ou em instituição religiosa civil. \r\n\r\nPossuir conhecimentos que auxiliam o Capelão na evangelização, bem como em todas as demais atividades atinentes à religião (visitas à policiais enfermos, sepultamentos etc.).\r\n\r\nAuxiliar em Tecnologia da Informação:\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Formação do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabo (CFC) E Formação Superior ou Técnico em Tecnologia da Informação OU Curso Técnico em: Intranet e Pacote Office - Word e Excel.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência mínima de 02 anos em: Linguagens de Programação, PHP, Pynthon (Django), HTML- CSS, Banco de Dados, My SQL, Mongodb, Servidor, Apache, Sistema Operacional, Línux.\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação de Ensino:\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Formação do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) OU Curso de Formação do Quadro de Oficiais Especialista (QOE) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) E Curso de Técnica de Ensino PMERJ ou Forças Armadas OU Curso de Coordenação Pedagógica Civil ou Militar OU Pós-Graduação em Gestão Pedagógica.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência mínima de pelo menos 01 (um) ano na área de ensino em estabelecimento de ensino militar ou civil nos últimos 05 (cinco) anos. \r\n\r\nAuxiliar do Almoxarifado:\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Formação do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabo (CFC) E Conhecimento básico em informática (Intranet e Pacote Office Word e Excel) OU Curso Superior ou Técnico de Controle Patrimonial ou semelhante.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência na área administrativa da PMERJ; Conhecimento Escrituração como: Arrolamento de bens, depreciação, conferência de bens, prestação de contas, guarda e conservação do material em depósito, demonstrativo mensal de operações; Conhecimento Básico em Logística.\r\n\r\nAuxiliar Administrativo - Arquivista:\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Formação do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) E Curso Técnico OU Superior em Arquivologia.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência na área administrativa da PMERJ - mínimo 1 ano OU Experiência na área de arquivo geral - mínimo 1 ano.\r\n\r\nAuxiliar Administrativo para Escrituração do Rancho:\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Formação do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) E Conhecimento básico em informática (Office - Word e Excel).\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência na área administrativa da PMERJ OU Experiência na área de escrituração OU Experiência mínima 1 ano nas funções de auxiliar do rancho ou Chefe do rancho.\r\n\r\nAuxiliar da Tesouraria:\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) E Curso Expedito de Auxiliar de Tesouraria OU Curso de Gestão de Folha de Pagamento OU Curso de Transferência e Adiantamento Financeiro OU Curso Técnico ou Superior em Ciências Contábeis.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência no mínimo de 1 ano na função E Conhecimento básico em uso da INTRANET, WORD e EXCEL E Noções básicas de contabilidade, escrituração e arquivo, como: confecção de processos de liquidação de despesas, solicitações de transferência financeira e adiantamento financeiro e prestação de contas.\r\n\r\nAuxiliar de Educador Físico:\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Formação do Quadro de Oficiais Auxiliares/Especialistas (QOA/QOE) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) E Curso Superior em Educação Física, devidamente habilitado no CREF, conforme preconiza a Lei nº 9696/1988 E/OU Curso de Instrutor de Educação Física - (CIEF) E/OU Curso Militar de Educação Física ministrado pelo CEFD ou CFSMD ou Forças Armadas E/OU Pós-Graduação em Educação Física; \r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 2 anos na área de Educação Física Militar - PMERJ OU Forças Armadas.\r\n\r\nAuxiliar da 3ª Seção (P/3):\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) E Ensino Médio Completo ou Superior E Curso de Estatística E Curso de Análise Criminal (mínimo 30 horas)\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano na função; Conhecimento básico em uso da INTRANET, WORD e EXCEL E Experiência em planejar, organizar e coordenar com base nas diretrizes do escalão superior, toda a instrução da unidade, mantendo em dia o registro da instrução E Organizar o arquivo de toda a documentação relacionada a seção E Elaborar instruções e planos de segurança e defesa do quartel E Confeccionar ordens de policiamento E Fazer análise criminal baseado no Sistema de Metas.\r\n\r\nAuxiliar de Radiofonia:\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Formação do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) E Curso Técnico em Radiofonia OU Curso Superior em Radiofonia.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano como técnico em radiofonia nos órgãos / unidades da PMERJ.\r\n\r\nAuxiliar Administrativo - Seção de Servidores Civis Estatutários:\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS).\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 2 anos como auxiliar na Seção de Controle de Funcionários Civis Estatutários da PMERJ OU Experiência de no mínimo 1 ano como agente de núcleo de pessoal civil na PMERJ OU Experiência no Sistema Integrado de Pessoal Civil Estatutário.\r\n\r\nAuxiliar Administrativo - Folha de Pagamento SIGRH:\r\n\r\nFormação: Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) OU Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS).\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 2 anos como chefe ou auxiliar na seção de pagamento ou tesouraria OU Experiência de no mínimo 1 ano como operador do Sistema Geral de Recursos Humanos (SIGRH).\r\n\r\nAuxiliar de Relatoria:\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) E Bacharel em Ciências Jurídicas/Direito OU Especialização em Direito Penal Militar OU Direito Processual Penal Militar OU Direito Administrativo OU Direito Constitucional.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano classificado na SSJD ou AJD ou servido 1 ano nos órgãos Correcionais da PMERJ.\r\n\r\nAuxiliar da Secretaria:\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) E Curso do Sistema Eletrônico de informações (SEI).\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano na função; Conhecimento básico em uso de INTRANET,WORD e EXCEL; Experiência em protocolo; Experiência em escrituração referente à correspondência, ao arquivo e ao registro das alterações dos oficiais; Experiência em redação de toda a correspondência, cuja natureza assim o exigir; Experiência em responder pela carga do material distribuído ao gabinete do Cmt, Subcmt e da Secretaria; Experiência em correspondência externa destinada à unidade.\r\n\r\nAuxiliar da 4ª Seção (P/4):\r\n\r\nFormação: Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Ser praça do QPMA (Policial Armeiro); Ensino Médio Completo ou Superior E Curso na área de logística e administração OU Curso de Manutenção armamento (parte documental) OU EBMAN - Estágio Básico de Manutenção de Armamento (PMERJ) e similares (Exército/Marinha/Aeronáutica) OU Curso de Mecânico de Armamento Leve OU Curso de despachante do DETRAN/RJ.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano na função; Conhecimento básico em uso da INTRANET, WORD e EXCEL; Conhecimento na coordenação e fiscalização dos serviços das subseções da P/4; Conhecimento em: controle de combustível, M9, documentação veicular, controle das viaturas operacionais e administrativas, recursos de multas; Conhecimento básico em logística; Conhecimento na área de edificações e informática.\r\n\r\nAuxiliar Administrativo da P/1:\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSd).\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano nas funções auxiliar da P/1 OU Mínimo de 6 meses como Chefe da P/1 OU Mínimo 1 ano como brigada.\r\n\r\nAuxiliar da AJD ou Auxiliar Jurídico:\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Graduação em Direito/Ciências Sociais OU Pós-graduação em Direito Penal Militar OU Direito Processual Militar OU Direito Penal OU Direito Processual Penal OU Curso de Estágio de Técnica Judiciária Militar - PMERJ\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano na função de auxiliar ou Chefe na SSJD ou AJD; Conhecimento básico em uso da INTRANET, WORD e EXCEL; Confeccionar relatório, solução e portaria; Controle e avaliação de procedimento apuratório; Extração e controle de DRD.\r\n\r\nArmeiro:\r\n\r\nFormação: Curso de Formação do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso de Armeiro/ Torneiro Mecânico ou semelhante para atuar na Oficina da Reserva de Armamento OU Curso específico de Armamento.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 2 anos na função de armeiro ou torneiro mecânico nas Unidades da PMERJ ou Forças Armadas.\r\n\r\nFerrador:\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso Especial de Formação de Cabos (CEFC) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSd) E Curso técnico em casqueamento e ferrageamento de equinos OU Curso de forja e modelagem de ferraduras OU Curso de correção de aprumos e ferrageamento de cavalos OU Curso de anatomia veterinária para equinos.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano no ferregeamento e casqueamento de equinos OU Ter servido no mínimo por 2 anos no RCECS ou EEC da PMERJ; Experiência na função de ferrador no RPMont/RCECS ou EEC da PMERJ por no mínimo 2 anos.\r\n\r\nAuxiliar da 5ª Seção (P/5):\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação Especial de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) E/OU Graduação em Comunicação Social E/OU Jornalismo E/OU Propaganda e Marketing E/OU Cerimonial.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano na função; Conhecimento básico em uso da INTRANET, WORD e EXCEL; Divulgar as atividades da Unidade junto aos públicos interno e externo; Organizar e conduzir os eventos sociais e culturais; Cooperar no preparo e na divulgação de solenidades cívico-militares; Manter atualizadas as listas de autoridades locais, personalidades civis e militares e amigos da OPM, bem como as das datas significativas; Orientar seus subordinados quanto ao atendimento adequado aos públicos externo e interno; Confeccionar o plano de comunicação social da unidade; Ligar-se com os demais Órgãos de Comunicação Social que integram o Sistema de Comunicação Social da PMERJ.\r\n\r\nAuxiliar da Conferência ou Auxiliar FOPAG:\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) E/OU Graduação em Ciências Contábeis; Economia; Técnico de contabilidade E/OU Curso de Gestão de Folha; Curso Expedito de Auxiliar de Tesouraria.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano na função, conhecimento básico em uso de INTRANET, Word, Excel; Bacharel em Ciências Contábeis; Noções Básicas de Contabilidade; Experiência mínima de 1 ano no Sistema SIGRH; Executar trabalhos de conferências, como: registrar todas as alterações na ficha financeira, Confecção do BCI (Boletim de Comando Individual) e BCC (Boletim de Comando e Coletivo); Implantação de etapa destacada, posto substituto (classificação e desclassificação), Pensão (implantação e cancelamento), Alteração de posto ou graduação, dentre outras funções relativas ao Conferente.\r\n\r\nExperiência de no mínimo 1 ano como operador do Sistema SIGRH.\r\n\r\nAuxiliar Administrativo - Tesouraria:\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) OU Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) OU Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) E Curso Expedito de Auxiliar de Tesouraria OU Curso de Gestão de Folha de Pagamento OU Curso de Transferência e Adiantamento Financeiro OU Curso Técnico ou Superior em Ciências Contábeis.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência no mínimo de 2 anos como Auxiliar ou Chefe da Tesouraria.\r\n\r\nAuxiliar Admistrativo de Veterinária:\r\n\r\nFormação: Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) OU Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) E Curso ou conhecimento comprovado em Polícia Judiciária Militar E Curso de Auxiliar de veterinária OU Auxiliar de saúde com experiência na função de auxiliar de veterinária. OU Cursos de gestão.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano no Centro de Veterinária da PMERJ; Experiência de no mínimo 1 ano na função de auxiliar ou Chefe na SSJD ou AJD E Experiência nos núcleos de Veterinária da PMERJ (EEC, BAC, RPMont/RCECS, CPAM)\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem:\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso Especial de Formação de Cabos (CEFC) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSd) E CursoTécnico ou Auxiliar em Enfermagem.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano em função de técnico ou auxiliar em unidade de saúde militar ou civil OU Experiência de no mínimo 1 ano em enfermaria de unidade de saúde militar ou civil.\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem no Setor de Centro Cirúrgico:\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso Especial de Formação de Cabos (CEFC) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSd) E Curso Técnico ou Auxiliar em Enfermagem.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano em função de auxiliar de centro cirúrgico em unidade de saúde militar ou civil\r\n\r\nAuxiliar Administrativo na Área de Saúde:\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso Especial de Formação de Cabos (CEFC) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSd) OU Nível Superior em Enfermagem ou Farmácia ou Ciências Contábeis ou Nutrição ou Direito. OU Curso Técnico de Contabilidade. \r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano na área de gestão e contratos, empenhos e confecção de processos de liquidação de despesas ou auditoria e faturamento na área de saúde. \r\n\r\nAuxiliar de Laboratório:\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso Especial de Formação de Cabos (CEFC) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSd) E Diploma, devidamente registrado, de ensino médio técnico completo ou ensino médio completo com curso técnico de análises clínicas, fornecido por instituição de ensino médio ou curso técnico reconhecido pelo Ministério da Educação, com registro profissional no Conselho Regional de Farmácia - CRF.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano em Laboratório de Análises Clínicas da Corporação (preferencial); ou Laboratório de Análises Clínicas público; ou particular; ou estágio comprobatório de no mínimo 6 meses; ou 360 horas em Laboratório de análises Clínicas.\r\n\r\nAuxiliar de Farmácia:\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso Especial de Formação de Cabos (CEFC) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSd) E Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição educacional, reconhecido pelo Ministério da Educação; Certificado de conclusão de curso Técnico em Farmácia, fornecido por instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 1 ano em Unidade hospitalar da Corporação (preferencial); ou Unidade hospitalar público; ou particular; ou estágio comprobatório de no mínimo 6 meses; ou 360 horas em farmácia Hospitalar.\r\n\r\nAuxiliar de Coordenação dos Serviços de Picadoria e Equitação:\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso Especial de Formação de Cabos (CEFC) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSd) E Curso Básico de Policiamento Montado OU Curso de Policiamento Montado OU Pronto de Cavalaria.\r\n\r\nExperiência profissional: Experiência de no mínimo 05 (cinco) anos no serviço de: Picadoria OU Iniciação de equinos OU Volteio OU Representação Desportiva OU Ensino de equitação E Ter servido no mínimo por 10 anos no RPmont/RCECS ou EEC da PMERJ.\r\n\r\nId: 2281180"
                        ]
                    }
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Auxiliar Policial de Necrópsia à 1ª Classe, com validade a contar de 21/04/2018, em cumprimento ao Despacho de 27/07/2020 do Processo nº SEI-360008/000755/2020.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n31572677\r\n\r\nEduardo Furtado da Costa Henrique\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n16.04.21\r\n\r\n16.04.21\r\n\r\n16.04.21\r\n\r\n42511402\r\n\r\nLaudenor Pires de Lima\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n42511534\r\n\r\nDaniel Braga Galhardo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n42511488\r\n\r\nAlexandre Henrique Soares\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n16.04.21\r\n\r\n16.04.21\r\n\r\n42510929\r\n\r\nJose Antonio de Andrade\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n14.04.21\r\n\r\n25.07.11\r\n\r\n42511216\r\n\r\nCharles Mungard Moraes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n14.04.21\r\n\r\n14.04.21\r\n\r\n42511445\r\n\r\nHenrique de Oliveira Pacheco\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n14.04.21\r\n\r\n14.04.21\r\n\r\n41529057\r\n\r\nJoão Marcello Branco de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n14.01.26\r\n\r\n14.01.26\r\n\r\n42511275\r\n\r\nMarcelo Rocha da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n42510449\r\n\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n21.08.14\r\n\r\n42511364\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n17.10.24\r\n\r\n42509998\r\n\r\nLuciana da Silva Cardoso\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n42510511\r\n\r\nJose Carlos Christino Carneiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42511151\r\n\r\nCarlos Eduardo Bon Caetano da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42510040\r\n\r\nMarcus Vinicius Alves Costa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n41964802\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva Costa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42511119\r\n\r\nJose Augusto Motta Amorim da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42510023\r\n\r\nCaetano Di Marco Nicoliello Branco\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42510198\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42511070\r\n\r\nKatianne Figueiredo da Silva Sant Anna\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42510619\r\n\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42510422\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42511313\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42513723\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n41963326\r\n\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42513472\r\n\r\nArtur Pereira de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42513685\r\n\r\nCarolina Cordovil Timoteo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42509971\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42511330\r\n\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42510945\r\n\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42510554\r\n\r\nAlice Alves Farias\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42511143\r\n\r\nPriscilla Moutella Barroso Araujo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42510961\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n12.04.05\r\n\r\n12.04.05\r\n\r\n12.04.05\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n14.07.28\r\n\r\n42511437\r\n\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n\r\n09.10.23\r\n\r\n12.03.10\r\n\r\n12.03.10\r\n\r\n12.03.10\r\n\r\n12.03.10\r\n\r\n12.03.10\r\n\r\n42510074\r\n\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n\r\n09.10.16\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n42513731\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n09.03.03\r\n\r\n11.07.19\r\n\r\n11.07.19\r\n\r\n11.07.19\r\n\r\n11.07.19\r\n\r\n11.07.19\r\n\r\n42510937\r\n\r\nWalber Almeida de Mattos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42513430\r\n\r\nRafael Meireles Saldanha\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42511240\r\n\r\nRoberto de Castro Bunheirão *\r\n\r\n05.08.09\r\n\r\n08.00.25\r\n\r\n08.00.25\r\n\r\n08.00.25\r\n\r\n08.00.25\r\n\r\n09.04.29\r\n\r\n42511720\r\n\r\nLigia Resende V. Lima\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n13.05.10\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n42511690\r\n\r\nNeide Miranda do Nascimento\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n22.05.22\r\n\r\n42511429\r\n\r\nSonia Duarte Tateno\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42511372\r\n\r\nCarlos E. de A. Ribeiro\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42511399\r\n\r\nVitor Alves Gomes\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n42511283\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42511127\r\n\r\nJoão Leonardo Tardim da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n18.05.23\r\n\r\n41372123\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42511178\r\n\r\nAdriana A. S. Macedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42511518\r\n\r\nFernanda Paula de S. Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42511259\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n41836146\r\n\r\nSilvania M. R. de Melo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n42511224\r\n\r\nSilvio S. S. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nId: 2281055"
                        ],
                        "2281043": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: Perito Criminal - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Perito Criminal à 1ª Classe, com validade a contar de 21/04/2018, em cumprimento ao despacho de 27/07/2020 do processo nº SEI-36008/000753/2020.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApós. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29653509\r\n\r\nRonalt Domicioli Tostes\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n29653061\r\n\r\nCrhistiane Gomes Mendes\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n29696720\r\n\r\nMarcelo de Mello Martins\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n21.00.06\r\n\r\n29669545\r\n\r\nRaimundo Eusamar de Mesquita\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n32328060\r\n\r\nRodolfo A. V. de Moraes\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29684218\r\n\r\nAntonio Petrus Santos\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29695732\r\n\r\nFernando J. L. Ayres\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29657326\r\n\r\nMarcelo A. de S. Baptista\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29655943\r\n\r\nMarcelo de Souza\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29655714\r\n\r\nMaria I. S. de Araujo\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29659051\r\n\r\nBruno Duarte Sabino\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29656338\r\n\r\nGlaucia G. M. Silva 35\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n29652375\r\n\r\nMauricio Lima Zubelli\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n29654610\r\n\r\nJose V. R. Dias *\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n40730565\r\n\r\nNilton Thaumaturgo R. Junior\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n29697646\r\n\r\nGeorgia Bastos Tannuri\r\n\r\n14.05.28\r\n\r\n17.00.28\r\n\r\n17.00.28\r\n\r\n17.00.28\r\n\r\n20.11.06\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n40730263\r\n\r\nFernando R. C. Barros\r\n\r\n14.05.28\r\n\r\n17.00.28\r\n\r\n17.00.28\r\n\r\n17.00.28\r\n\r\n17.00.28\r\n\r\n29.01.16\r\n\r\n40729745\r\n\r\nWilson P. de O. Junior\r\n\r\n14.05.28\r\n\r\n17.00.28\r\n\r\n17.00.28\r\n\r\n17.00.28\r\n\r\n17.00.28\r\n\r\n17.00.28\r\n\r\n29693080\r\n\r\nMarcos Luiz Gonçalves\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n37.04.00\r\n\r\n37.04.00\r\n\r\n29652448\r\n\r\nLiu Tsun Yaei\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n17.00.08\r\n\r\n29687152\r\n\r\nEdilson Francioni Coelho\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n38.07.01\r\n\r\n40731375\r\n\r\nJose E. de C. Nascimento\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n29.09.19\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n29658543\r\n\r\nMarcia M. de F. Costa\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n21.05.29\r\n\r\n24.11.28\r\n\r\n29650658\r\n\r\nWaldyr Ramos de O. Junior\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n28.04.12\r\n\r\n29656036\r\n\r\nLuciene de Amaral Alves\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29658845\r\n\r\nErlon Gonçalves Reis\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n40732363\r\n\r\nClaudia Rejane Reis dos Santos\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n18.06.28\r\n\r\n21.06.09\r\n\r\n29699029\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29656753\r\n\r\nAlexandre Leonardo Rocha Pinto\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29698154\r\n\r\nEdson de Souza Rufino\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n22.10.22\r\n\r\n29674433\r\n\r\nJairo Silva Esteves\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n40732061\r\n\r\nAntonio Carlos Cursino Duque\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29699142\r\n\r\nLuciano Moraes Rizzo\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n32326572\r\n\r\nTito Jose N. de Abreu Fialho *\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29655641\r\n\r\nVerônica Adler Mattedi\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n40730336\r\n\r\nCarla Cristina Fonseca de Souza\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29656630\r\n\r\nClaudio Marcio Freitas Lourenço\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29657741\r\n\r\nWillian Gladistone Leite C. Junior\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29657148\r\n\r\nDaniel Amaral dos Santos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29658969\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29657555\r\n\r\nAnderson de Lima Mendonça\r\n\r\n10.06.29\r\n\r\n13.02.00\r\n\r\n13.02.00\r\n\r\n13.02.00\r\n\r\n13.02.00\r\n\r\n13.02.00\r\n\r\n29681880\r\n\r\nLauro Barde Bezerra\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n40732665\r\n\r\nLuiz Jose da Cruz Ribeiro\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n29661579\r\n\r\nRosane da Rocha Souza\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29661340\r\n\r\nRenata Araujo de Carvalho Tilhe\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n41305540\r\n\r\nAndre Luiz da Rocha Couto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29696356\r\n\r\nJoel Sutil Jesus Ferreira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29650763\r\n\r\nMarcio Assimos de Almeida\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29652561\r\n\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29655234\r\n\r\nAngelo Silvares Gonçalves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29660173\r\n\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n5660424\r\n\r\nGiovan Kronenberger\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n29686725\r\n\r\nLuiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\n09.06.10\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n29697832\r\n\r\nRhone Alves Amaral\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n29679737\r\n\r\nWellington da Silva Filho *\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29692725\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29696658\r\n\r\nMarcos Aurelio Queiroz\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n35664754\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\n15.04.17\r\n\r\n29666759\r\n\r\nAlberto Silva da Costa\r\n\r\n08.11.14\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n29660882\r\n\r\nFelipe Bento Jung\r\n\r\n08.07.20\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n12.11.22\r\n\r\n29668026\r\n\r\nElcio Carvalho da Costa\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n35.06.00\r\n\r\n29691540\r\n\r\nCarlos A. N. Habib\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n18.08.04\r\n\r\n30.05.03\r\n\r\n29699673\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n29673143\r\n\r\nMilton Cezar da Cas\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29658730\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n40731146\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n29680131\r\n\r\nLuiz P. R. de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n18.00.12\r\n\r\n42.00.28\r\n\r\n29656451\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n42494826\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n17.02.26\r\n\r\n17.02.26\r\n\r\n17.02.26\r\n\r\n17.02.26\r\n\r\n17.02.26\r\n\r\n29654840\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n5651212\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n32160836\r\n\r\nJose S. M. Costa\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n43551440\r\n\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29653924\r\n\r\nAlexandre E. C. Gomes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29674735\r\n\r\nLuis C. S. Monteiro\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n38.02.19\r\n\r\n5647398\r\n\r\nFabio de Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n29657857\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa *\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n33.09.16\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge A. P. de Resende\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n40731677\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n18.01.08\r\n\r\n19.11.20\r\n\r\n23.00.01\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n21.02.30\r\n\r\n21.02.30\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n17.01.27\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira Campos L. Telhado\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.06.04\r\n\r\n08.06.04\r\n\r\n32328621\r\n\r\nRogerio J. F. de Rezende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n30.11.04\r\n\r\n41303032\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da Silva Borda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n16.11.29\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n08.00.09\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nId: 2281043"
                        ],
                        "2281050": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL -\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Oficial de cartório Policial à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2018, em cumprimento ao despacho de 13/10/2020 do Processo nº SEI-360008/000754/2020.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd.\r\n\r\n5709091\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n24.07.29\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n15.11.29\r\n\r\n15.11.29\r\n\r\n15.11.29\r\n\r\n41772890\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n41772903\r\n\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n35.09.06\r\n\r\n5647932\r\n\r\nEduardo Alves Souza*\r\n\r\n07.02.20\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n13.03.14\r\n\r\n5709741\r\n\r\nRenata Cerante Cotan\r\n\r\n03.08.24\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n43857213\r\n\r\nTatiana Nogueira Samarino\r\n\r\n03.04.14\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n43859151\r\n\r\nLeandro de Souza Pontes\r\n\r\n03.04.14\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n10.04.25\r\n\r\n44031408\r\n\r\nPedro Policarpo de Mendonça Previato\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n07.01.04\r\n\r\n07.01.04\r\n\r\n07.01.04\r\n\r\n07.01.04\r\n\r\n07.01.04\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nId: 2281050"
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                        "2281064": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PERITO LEGISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Perito Legista à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2017, em cumprimento ao Despacho de 23/07/2020 do Processo nº SEI-360083/000038/2020.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nMedia\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões *\r\n\r\n15.02.23\r\n\r\n82,54\r\n\r\n15.02.23\r\n\r\n5646529\r\n\r\nDorivaldo Rodrigues Carvalho\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n88,45\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n30142334\r\n\r\nMarcia Ramos Freire\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n89,9\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n30314143\r\n\r\nRegina C. Bloise D Onofrio\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n88,45\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n14.03.13\r\n\r\n87,9\r\n\r\n14.03.13\r\n\r\n41772717\r\n\r\nJose H. D. da Silva\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\n87,2\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\n5646596\r\n\r\nJose Fuzimoto Junior\r\n\r\n13.09.27\r\n\r\n86,78\r\n\r\n13.09.27\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMarcelo Alves da Silva\r\n\r\n10.03.15\r\n\r\n90,5\r\n\r\n10.03.15\r\n\r\n5660416\r\n\r\nLeonardo Dias Ribeiro\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n84,8\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n50099809\r\n\r\nChristian Abreu Stibich\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n96,88\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50099892\r\n\r\nVanessa Moreira Andrade\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n92,96\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50099906\r\n\r\nPaulo Maurício de Santa Martha\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n89,67\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50099914\r\n\r\nCarolina Conceição Bottino Gruskowski\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n88,67\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50099825\r\n\r\nPriscila Afonso Torres\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n87,54\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50099930\r\n\r\nEliza Cristiana Faria de Oliveira\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n84,54\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n19835213\r\n\r\nFabio Dias da Rocha\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n84,04\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50099965\r\n\r\nLuis Henrique de Almeida Zanini\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n82,79\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50099990\r\n\r\nRaquel Cenachi Madalosso\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n82,71\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50099787\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n80,67\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50100017\r\n\r\nAlipio Dos Santos Rocha\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n79,67\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50100033\r\n\r\nLuciana Madalena L. de Lima Pires\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n79,21\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50100068\r\n\r\nGustavo da Silveira Maciel\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n78,13\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50100122\r\n\r\nDiego Rissi Carvalhosa\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n77\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50100211\r\n\r\nPedro Filgueiras Hidalgo\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n72\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50100440\r\n\r\nVivian Arasy Pinheiro Bejarano\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n71,38\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n42776007\r\n\r\nRaphael Camara Medeiros Parente\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n71,04\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50100491\r\n\r\nBraz Schettino\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n70,46\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n43745385\r\n\r\nFernando Marotta Junior\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n69,96\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n43511481\r\n\r\nAndre Luis dos S. Medeiros\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n69,63\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50099779\r\n\r\nHector Alberto Flores Medina\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n68,83\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n6151400\r\n\r\nMarcelo Augusto Entringes\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n68,33\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50099760\r\n\r\nHelio Nobre da Silva Ramos\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n68,04\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50100610\r\n\r\nHelio de Castro Junior\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n66,25\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50100645\r\n\r\nCarlos Rogerio Monnerat de Carvalho\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n66\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50100653\r\n\r\nDenise Macedo Jana\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n64,67\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50100084\r\n\r\nThiago Dutra Villar\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n0\r\n\r\n04.09.15\r\n\r\n50099817\r\n\r\nClaude Jacques Chambriard\r\n\r\n04.07.01\r\n\r\n80,67\r\n\r\n04.07.01\r\n\r\n50100181\r\n\r\nMarcio Felipe Teixeira da Costa\r\n\r\n03.10.13\r\n\r\n74,25\r\n\r\n03.10.13\r\n\r\n50230069\r\n\r\nTaynara Aguiar de Azeredo\r\n\r\n03.09.23\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.23\r\n\r\n5649315\r\n\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n\r\n03.05.19\r\n\r\n66,96\r\n\r\n15.06.05\r\n\r\n*Com restrições.\r\n\r\nId: 2281064"
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                        "2281060": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Técnico Policial de Necropsia à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2017, em cumprimento ao despacho de 27/10/2020 do Processo nº SEI-360008/000756/2020.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nServ Polic\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nMedia\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n43597203\r\n\r\nThiago Henrique Souza dos Santos Gomes\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n93,33\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n43852947\r\n\r\nAurisandra Alves dos Reis\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n93,17\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n43854133\r\n\r\nRandher Sergio Zeferino de Moura\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n93,17\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n43854389\r\n\r\nLeandro de Andrade Ferreira\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n93\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n43854800\r\n\r\nWilliam dos Santos Ferreira\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n92,67\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n43854192\r\n\r\nLuiz Renato Tavares Guimarães Taveira\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n92,5\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n43856977\r\n\r\nSamy Chitayat\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n92,5\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n43853358\r\n\r\nJose Henrique Soares Fernandes\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n87,33\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\nId: 2281060"
                        ],
                        "2281065": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 5ª Classe, com validade a contar de 21/04/2017, em cumprimento ao Despacho de 08/09/2020 do Processo nº SEI-360083/000045/2020.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nMédia\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50216180\r\n\r\nVinicius Encrenazi Rodrigues\r\n\r\n03.04.18\r\n\r\n0\r\n\r\n03.04.18\r\n\r\n50347462\r\n\r\nCarla Patricia N. da S. de Melo\r\n\r\n02.06.15\r\n\r\n0\r\n\r\n02.06.15\r\n\r\n50219782\r\n\r\nAlvaro Cesar S. de A. Leal\r\n\r\n02.05.26\r\n\r\n0\r\n\r\n02.05.26\r\n\r\n50214713\r\n\r\nAndre Rio Branco\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n0\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\nId: 2281065"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2279984": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2019. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A - CNPJ/MF nº 09.239.320/0001-73 (matriz) e nº 09.239.320/0010-64 (filial). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados nos lotes 06, 07, 08 e 13 do Termo de Referência, assim como a concessão do reajuste contratual. PRAZO: 10/10/2020 a 09/10/2021 para os lotes 6, 7 e 8, e 30/09/2020 a 29/09/2021 para o lote 13. VALOR: R$ 26.050.422,00 (vinte e seis milhões, cinquenta mil e quatrocentos e vinte e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 29/09/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210036/000612/2020.\r\n\r\nId: 2279984"
                        ],
                        "2280003": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa CIAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 00.055.699/0004-30. OBJETO: Prestação de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar) para a Penitenciária Muniz Sodré (SEAP/MS), Cadeia Pública Inspetor Jose Antonio da Costa Barros (SEAP/JB) e Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira (SEAP/EB). VALOR: R$ 1.014.853,00 (um milhão, quatorze mil e oitocentos e cinquenta e três reais). PERÍODO: outubro/2019. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-21/108/004065/2019.\r\n\r\nId: 2280003"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2281169": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 046/2020. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e F PEREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS-EIRELI. OBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 29.712,00 (vinte e nove mil setecentos e doze reais). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2020. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira Id. 2698833-0 e João Luis de Souza Pereira Id. 2698913-1. PROC. IVB SEI N° E-08/005/000036/2020. \r\n\r\nId: 2281169"
                            ],
                            "2281176": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 044/2020. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e WATSON-MARLOW BREDEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS LTDA. OBJETO: Aquisição de Bomba Peristáltica. PRAZO: 03 (três) anos e 45 (quarenta e cinco) dias. VALOR TOTAL: R$ 25.360,05 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta reais e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2020. FISCAIS: Jorge Luiz Coelho de Mattos Matr. nº 25015 e José Wilson Miguel de Albuquerque Matr. nº 27508. PROC IVB SEI N°E-08/005/000484/2020.\r\n\r\nId: 2281176"
                            ],
                            "2281168": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 045/2020. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. OBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 69.016,80 (sessenta e nove mil dezesseis reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/11/2020. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira Id. 2698833-0 e João Luis de Souza Pereira Id. 2698913-1. PROC. IVB SEI N° E-08/005/000036/2020. \r\n\r\nId: 2281168"
                            ],
                            "2281158": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público que o ato Licitatório, Pregão Eletrônico SRP 011/2020, Processo Administrativo SEI nº E-08/005/379/2019, cujo objeto é aquisição de kits de reagentes analíticos, foi declarado FRACASSADO quanto ao item 05.\r\n\r\nId: 2281158"
                            ],
                            "2281054": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 083/2020. Adesão à ARP nº 0297/2019-3 - SEFAZ - P.E N° 416/2019 - CSC. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos, Ecocardiógrafo Fixo - Aparelho de Ultra Som, Sistema de Ecocardiografia digital de alta resolução, para atender o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 1.950.000,00 (um milhão novecentos e cinquenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2020NE02295. FUNDAMENTO: Normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2020. Parecer (Doc. SEI nº 9793661) e autorização do Ordenador de Despesas (Doc. SEI nº 9743359 e 10169957). PROCESSO Nº SEI-080007/000694/2020.\r\n\r\nId: 2281054"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a HERA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação serviços de procedimentos médicos hospitalares na Tenda A e Tenda B da Unidade Maracanã e na Unidade São Gonçalo, no período de 01 a 30 de junho de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas. VALOR TOTAL: R$ 4.639.266,07 (quatro milhões, seiscentos e trinta e nove mil duzentos e sessenta e seis reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/005197/2020. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/09/2020.\r\n\r\nId: 2278464"
                            ],
                            "2281044": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a HYGEA GESTÃO E SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização do fornecimento de recursos humanos multiprofissional de saúde, especializado no atendimento a vítimas graves de COVID 19 para o Hospital Raul Sertão, em Nova Friburgo, no período de 27 de julho à 26 de agosto de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 308/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 447.533,02 (quatrocentos e quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e três reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo Nº SEI-080007/005242/2020. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2020.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 13/10/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da locação de ambulância de suporte avançado tipo D (UTI Móvel) com motorista para o Hospital Estadual de Anchieta (HEAN), no período de 14 de maio de 2020 à 30 de junho de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação da nota fiscal devidamente atestada, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 327/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo Nº SEI-080007/006291/2020. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2020.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 09/10/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação de serviços de internet, telefonia VOIP, NOC, Suporte técnico e aluguel de equipamentos para infraestrutura de TI para a unidade dos Hospital de Campanha Maracanã, no período de 18 de julho de 2020 à 31 de agosto de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 326/2020/FS/DJUR. VALOR TOTAL: R$ 26.087,10 (vinte e seis mil, oitenta e sete reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo Nº SEI-080007/006234/2020. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2020.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 09/10/2020.\r\n\r\nId: 2281044"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a ART SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação de serviços de limpeza para as unidades do HCAMP MARACANÃ, a fim de garantir a correta higienização das unidades e manutenção das condições de prestação de serviços de saúde a população, no período de 16 de agosto à 15 de setembro de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas. VALOR TOTAL: de R$ 157.796,86 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/10/2020. FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/006702/2020. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a HERA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização da prestação de serviços de procedimentos médicos hospitalares na Unidade Maracanã e na Unidade São Gonçalo de acordo com relatórios de frequência confrontados com acessos ao sistema MV, no período de 01 a 31 de julho de 2020, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas. VALOR TOTAL: de R$ 2.263.297,79 (dois milhões, duzentos e sessenta e três mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/10/2020. FUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo nº SEI-080007/005197/2020. \r\n\r\nId: 2278118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2281182": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos Estabelecimentos de ensinos extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1 - ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGeraldo Wagner Souza do Nascimento - 2001\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1 - COLEGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Henrique de Araujo Alves Junior - 2014\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSilvio Alves Rosa Junior - 2008\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJoão Martins Duarte - 2003\r\n\r\nIngrid Fernandes de Paula - 2006\r\n\r\nRoberta de Barros Valins - 2008\r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLeila Xavier Medeiros - 2008\r\n\r\nMaria José dos Santos Oliveira - 2011 \r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSimone Luiz Padilha - 2001 \r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTaiana Oliveira de Souza - 2012\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nLeandro Silva de Oliveira - 2009 \r\n\r\nHudson de Souza Ramos - 2015 \r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nLeni Albino de Oliveira - 2008 \r\n\r\n3 - COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo \r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPaola Cristine de Moraes Miranda - 2004 \r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO DE 2º GRAU - TECNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nEdilene Martins Peçanha - 1989 \r\n\r\n4 - COLÉGIO COMERCIAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA DE PIABETÁ - Magé \r\n\r\n4ª SÉRIE DO ENSINO SECUNDÁRIO GINASIAL \r\n\r\nLeni Pereira Verdan - 1971 \r\n\r\n5 - COLÉGIO ARTE E CULTURA - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLeandro dos Santos Barroso - 2002 \r\n\r\n6 - CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí \r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLuma de Oliveira Leal Souza - 2009 \r\n\r\n7 - COLÉGIO VERDE - São Gonçalo \r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU \r\n\r\nJulia Roberta do Carmo Figueiredo - 1995 \r\n\r\n8 - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo \r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO DE 2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMININSTRAÇÃO \r\n\r\nDeise Lúcide da Silva Motta Stamm - 1984 \r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nAcir Fernando Ferreira da Silva - 1992 \r\n\r\n9 - GINÁSIO PÚBLICO NEUSA GOULART BRIZOLA - CIEP 436 - São Gonçalo \r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO \r\n\r\nAnderson dos Santos Teixeira - 2001\r\n\r\n10 - CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda \r\n\r\n1ª série CURSO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA - 1984 \r\n\r\nGeronimo Pedro de Andrade \r\n\r\nMÓDULO III DO CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nFrancielle Silva Santos - 2015\r\n\r\n11 - ESCOLA PEQUENOS DISCÍPULOS - Niterói \r\n\r\n4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nRodrigo Aguiar da Silva - 2003 \r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMayara Almeida Bezerra - 2010 \r\n\r\n13 - COLÉGIO CENECISTA ARARIBÓIA - Niterói \r\n\r\n1º GRAU \r\n\r\nSueni de Souza Barroso - 1975 \r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL EDGARDO AMÉRICO MACHADO - São Gonçalo \r\n\r\n6ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nAntonio Carlos Dutra - 1980\r\n\r\n15 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\n8ª fase - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLuiz Carlos de Souza Oliveira Filho - 2008\r\n\r\n2º ANO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRaissa Moreira de Miranda Rosa - 2013\r\n\r\n16 - COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias \r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nSalvador Junior de Oliveira Porfírio - 2003 \r\n\r\n17 - COLEGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SERIE DO 2º GRAU\r\n\r\nNelma Dias Godinho - 1979\r\n\r\n18 - COLÉGIO RUY BARBOSA - Duque de Caxias\r\n\r\n2ª SERIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJonas Chagas de Jesus - 1984\r\n\r\n19 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda\r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nAvelino Liberato dos Reis - 1981 \r\n\r\n8ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMichael Alexandre da Silva - 2004 \r\n\r\n2ª FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGláucia Rodrigues de Souza - 2010 \r\n\r\nMódulo I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDâmala Brito Nascimento - 2013 \r\n\r\nCICLO BÁSICO DE ESCOLARIDADE - 1ª a 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nÉrika da Silva - 1995 \r\n\r\n7ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGleyziela Cristina dos Santos Silva - 2010 \r\n\r\n3ª FASE DO CURSO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMarina de Fátima Silva de Oliveira Gomes - 2008 \r\n\r\n20 - COLÉGIO ESTADUAL ACRE - Volta Redonda\r\n\r\n7ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCristiane Silva Ferreira - 2007 \r\n\r\nRômulo de Souza Arantes - 2010 \r\n\r\n8ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJosimar Candido - 2007 \r\n\r\n1ª FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nLeideane Gomes Leal - 2014\r\n\r\n21 - LICEU SÃO JOSÉ - Nova Iguaçu\r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nClaudio Ronildo de Oliveira - 1987\r\n\r\n22 - SISTEMA EDUCACIONAL LAUDICEA RAMOS COUTINHO - Nova Iguaçu\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nEvelin Cristina da Silva Nascimento - 2013\r\n\r\n23 - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE AUSTIN - Nova Iguaçu\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCarlos Alberto Nunes - 1996\r\n\r\n24 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\n8ª FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nRafael Dias Novaes - 1999\r\n\r\n2º FASE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nRosa Cristina Firmino - 2005\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJordana da Silva Vieira - 2001\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHelder Ferreira Rita - 2003\r\n\r\n25 - ESCOLA ESTADUAL SANTA RITA - Vassouras \r\n\r\n8º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nKacielle Cristina Fernandes Cabral - 2006 \r\n\r\n26 - COLÉGIO CENECISTA JOÃO BAPTISTA FERRINI - Engenheiro Paulo de Frontin \r\n\r\n8ª SÉRIE - 1º GRAU \r\n\r\nMarcia de Souza Balthazar - 1978 \r\n\r\n27 - ESPAÇO EDUCACIONAL VDL-EBAL - Rio de Janeiro \r\n\r\n9º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nRaquel Rodrigues Levy Barbosa - 2008 \r\n\r\n28 - ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CONSTANTINO DOMINGOS FERREIRA - Nova Friburgo \r\n\r\n3ª SÉRIE - 1º GRAU \r\n\r\nLuciane Mesquita Jandre - 1987 \r\n\r\n29 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo \r\n\r\n9º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nLeonardo Bruno de Castro Hauhi - 2001 \r\n\r\n30 - COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis \r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nLuciano dos Santos de Araujo - 2007 \r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMarivone Luiz Miguez França - 2004 \r\n\r\nFabio José da Rocha Quintella - 2006 \r\n\r\n31 - COLÉGIO SÃO JOSÉ DE PETRÓPOLIS - Petrópolis \r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAlda Cristina Carvalho de Brito - 1978 \r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nNicolas Quaresma Reis de Oliveira - 2015 \r\n\r\n32 - COLÉGIO BIBLOS - Petrópolis \r\n\r\nFASE VI DO 1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nHugo Marcos Miguez - 1980 \r\n\r\n33 - COLÉGIO CENECISTA PETROPOLITANO ROBERTO SILVEIRA - Petrópolis \r\n\r\n2ª SÉRIE DO CURSO GINASIAL \r\n\r\nAlceu Alves Correia de Oliveira Filho - 1974 \r\n\r\n34 - FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE LTDA. - Petrópolis \r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nNicholas Valentim Xavier da Rocha Alvim - 2015 \r\n\r\n35 - ESCOLA ESTADUAL PROF. ADOLPHO DE CARVALHO GOMES JUNIOR - Barra do Piraí \r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nMary Aparecida de Souza - 1979 \r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nJosé Carlos de Souza - 1976\r\n\r\n36 - COLÉGIO CENECISTA CARIBÉ DA ROCHA - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJoão Batista Barbosa Pinto - 1979\r\n\r\n37 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nPatrick Giuseppe de Lima Carnaval - 2015 \r\n\r\nFASE VII ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJoão Victor dos Santos Vieira - 2016 \r\n\r\n38 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU \r\n\r\nJorge de Almeida Cavalcante - 1984 \r\n\r\n39 - COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro \r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nLeonardo Roberto da Silva - 1992 \r\n\r\n40 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro \r\n\r\nMÓDULO III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nValdelice Soares da Silva - 20015\r\n\r\nMÓDULO II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGabriela Geraldo da Silva - 2014 \r\n\r\n41 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PIRES E ALBUQUERQUE - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSolange Figueiredo Tranquilino de Matos - 2010 \r\n\r\n42 - COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nCorine Gonçalves de Almeida - 2004 \r\n\r\n43 - COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRogerio Felizardo Barbosa - 1998 \r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMaria Auricelia dos Santos - 2004 \r\n\r\n44 - COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO MÉIER - Rio de Janeiro \r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nPedro da Rosa Abranches Nunes - 2016 \r\n\r\n45 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Rio de Janeiro \r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nRenata da Silva Rocha Miranda - 2012 \r\n\r\n46 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JORGE JABOUR - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nGiseli Santos de Lima - 2011 \r\n\r\nLorraine Duarte Gomes - 2011 \r\n\r\n47 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCaroline Andrade dos Santos - 2010 \r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAndré Carvalho da Silva - 2010 \r\n\r\n48 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VI DO 1º GRAU - SUPLETIVO \r\n\r\nSandra Regina Cherem Souza - 1989 \r\n\r\n49 - COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro \r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nVanessa Alves da Rocha - 1992 \r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nDouglas Ferreira D'Oliveira - 2012 \r\n\r\n50 - COLÉGIO ESTADUAL HALFELD - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nElisângela Gadêlha Costa - 2010 \r\n\r\n51 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro \r\n\r\nMÓDULO III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDenise Marins de Oliveira Lira - 2014\r\n\r\n52 - INSTITUTO PEDRO II - Duque de Caxias \r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nYasmim Bastos de Barros - 2016 \r\n\r\n53 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarcos Cesar Martins dos Santos - 1994\r\n\r\n54 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAdryan Lúcio Adão Lopes Santos - 2018\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMaria Luiza Soares do Carmo - 2018\r\n\r\nMaria Fernanda Soares do Carmo - 2018\r\n\r\nGuilherme Moreira Oliveira - 2018\r\n\r\nThiago Cipriano de Lacerda - 2018\r\n\r\n4º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAnderson Lucio de Souza Júnior - 2018\r\n\r\nNicolly Costa da Silva - 2018\r\n\r\n5º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDavid Barbosa de Melo - 2018\r\n\r\nAnna Clara da Silva Ferreira de Souza - 2017\r\n\r\nEster Cardoso de Brito - 2017\r\n\r\n6º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKarine Luane Silva Suzano - 2018\r\n\r\nPablo dos Santos Pessoa da Silva - 2018\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSara dos Santos Mota da Silva - 2017\r\n\r\nJadir Alves de Souza Neto - 2018\r\n\r\nMatheus de Lacerda de Souza - 2018\r\n\r\n8º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAna Maria de Britto de Oliveira - 2018\r\n\r\nIsabelle da Silva Guimarães - 2018\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTayná Pedrada de Lima - 2015\r\n\r\n55 - INSTITUTO EDUCACIONAL JESUS MARIA JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAlessandra de Souza da Silva - 1987\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, TORNA SEM EFEITO a publicação referente ao aluno ANDERSON SANTANA DOS SANTOS, Técnico em Mecânica, ano 2012, no COLÉGIO CASTRO E SILVA CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 29/03/2019 - Página 38.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, TORNA SEM EFEITO a publicação referente aos alunos DAISY CRISTINA MORCERF, ADRIANA DOS SANTOS, KELLY DE ALMEIDA PIMENTA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis, publicado no D.O. de 12/11/2020 - Página 37.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9 - EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - EMLUP - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Solane Gomes de Souza - 2002\r\n\r\nLeia-se: Solane Gomes de Sousa - 2000\r\n\r\nD.O. DE 31/12/2019\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: Giseli Jose Santana - 1997\r\n\r\nLeia-se: Gisele Jose Santana - 1997\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2020\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n14 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\nOnde se lê: Tatiana de Oliveira e Silva - 2004 \r\n\r\nLeia-se: Tatiana de Oliveira e Silva - 2005\r\n\r\nD.O. DE 27/03/2020\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 13 - CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Duque de Caxias\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJael de Oliveira - 1987\r\n\r\nLeia-se: 13 - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIDA - SEU - Belford Roxo\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJael de Oliveira - 1987\r\n\r\nD.O. DE 17/09/2020\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda \r\n\r\nFASE II ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: Julianderson Gomes Pinto - 2008\r\n\r\nLeia-se: Julianderson Gomes Pinto - 2009\r\n\r\nD.O. DE 25/09/2020\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n9 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: Thaís Coelho Costa - 2015 \r\n\r\nLeia-se: Thais Coelho Costa - 2015 \r\n\r\nD.O DE 25/09/2020\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19 - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INÊS - Nova Iguaçu\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFábio Calixto Marques - 1994\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFábio Calixto Marques - 1994\r\n\r\nId: 2281182"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 2/2020.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento de mão de 21 (vinte e um) gerenciados em regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar - PAD e livramento condicional\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 409.210,020 (quatrocentos e nove mil duzentos e dez reais e vinte centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 12/11/2020.\r\n\r\nEMPENHO: 2020NE00402.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1.979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220003/000887/2020.\r\n\r\nId: 2281254"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nNÚMERO: PE-001/CENTRAL/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/0000184/2020\r\n\r\nOBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de Auditoria Independente, caracterizado como serviço de natureza comum, de auditoriedade comprovada expertise e devidamente regularizada com emissão de Parecer Técnico e o Relatório de Auditoria das demonstrações financeiras dos exercícios de 2020 a 2024, por ocasião de término de trimestre e término de exercício financeiro, em conformidade com as Normas Brasileiras de Auditoria e com previsão no Termo de Referência.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 09/12/2020\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), no endereço eletrônico da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL - www.central.rj.gov.br/Licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493-4º andar, Sala 403/ Copacabana - RJ, telefones: 21-2333-9154 e 2333-9155, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2281097"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTUDOS AMBIETAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE comunica a empresa abaixo relacionada que deverá agendar reunião através do e-mail ceam@inea.rj.gov.br, para ciência e providência das exigências técnicas para continuidade da análise do requerimento de Licença Prévia no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da presente publicação.\r\n\r\nO NÃO cumprimento dos termos deste comunicado implicará no indeferimento do processo administrativo e arquivamento, e sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467 de 14/09/2000, sem prejuízo das demais sanções legais. \r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/009290/2020 - Razão Social: NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nId: 2281206"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2281108": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO FINAL - RENDA EMERGENCIAL AOS TRABALHADORES DA CULTURA - LEI FEDERAL Nº 14.017/2020\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, por intermédio da Comissão Especial de Validação da Renda Emergencial, instituída a partir da Resolução SECEC n° 125, de 23 de outubro de 2020, torna público o resultado das inscrições da renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), inciso I, do art. 2º e Resolução SECEC nº 106, de 18 de setembro de 2020.\r\n\r\n1- Total de Inscritos\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nHABILITADOS\r\n\r\nINABILITADOS\r\n\r\nINSCRITOS\r\n\r\n4977\r\n\r\n2041\r\n\r\n2936\r\n\r\n2- Lista dos trabalhadores da cultura habilitados a receber a renda emergencial mensal, conforme cumprimento ao art. 6º da Lei Aldir Blanc. Precede ao pagamento aos trabalhadores da cultura habilitados o cumprimento do disposto na Resolução SECEC nº 125/2020, até o dia 25 de novembro de 2020, qual seja: obtenção do selo de confiabilidade na plataforma gov.br e inserção de dados bancários.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n109.080.157-20\r\n\r\nABRAAO VIANA DA CONCEICAO\r\n\r\n2\r\n\r\n044.309.097-17\r\n\r\nADAMES FIGUEIREDO BELO\r\n\r\n3\r\n\r\n182.064.837-05\r\n\r\nADEILTON HENRIQUE CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n102.481.247-22\r\n\r\nADELLY VINHAES COSTANTINI\r\n\r\n5\r\n\r\n092.888.537-23\r\n\r\nADERBAL FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n113.203.737-98\r\n\r\nADICLEY ESTEVAM DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n682.514.597-53\r\n\r\nADILSON ANTONIO VILELA\r\n\r\n8\r\n\r\n001.330.297-35\r\n\r\nADILSON PORTUGAL RACHID\r\n\r\n9\r\n\r\n139.037.407-64\r\n\r\nADIR BONATTO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n757.404.437-68\r\n\r\nADMA PESSANHA BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n071.707.498-66\r\n\r\nADRIANA CARVALHO SALOMÉ SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n020.524.427-07\r\n\r\nADRIANA FERNANDES MACHADO*\r\n\r\n13\r\n\r\n115.034.867-45\r\n\r\nADRIANA FERREIRA CORREIA\r\n\r\n14\r\n\r\n888.051.667-15\r\n\r\nADRIANA MAIA GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n103.028.698-16\r\n\r\nADRIANE ANZOATEGUI CORDEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n171.891.927-19\r\n\r\nADRIANO ARTUR DE ARAUJO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n081.996.137-00\r\n\r\nADRIANO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n099.438.147-64\r\n\r\nADRIANO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n105.236.417-96\r\n\r\nADRIANO ESPINOLA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n110.801.497-67\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n083.182.337-27\r\n\r\nAGATA KREMPSER FERREIRA*\r\n\r\n22\r\n\r\n075.954.467-08\r\n\r\nAGNI SILVA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n498.477.327-87\r\n\r\nAGOSTINHO MACIEL FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n147.741.447-97\r\n\r\nAIANA QUEIROZ MARQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n654.469.503-30\r\n\r\nAILTON DE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n272.277.328-78\r\n\r\nALAIN BISPO DE LIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n122.266.127-69\r\n\r\nALAIR AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n483.083.587-72\r\n\r\nALAMIR RODRIGUES FILHO\r\n\r\n29\r\n\r\n155.581.227-90\r\n\r\nALAN JOSÉ SANT ANNA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n118.721.857-03\r\n\r\nALAN ROSA DE CASTRO\r\n\r\n31\r\n\r\n044.597.227-04\r\n\r\nALAN VENTORIM DO NANCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n150.994.657-81\r\n\r\nALANA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n115.917.567-58\r\n\r\nALANDERSOM DE CARVALHO LEITE\r\n\r\n34\r\n\r\n168.562.147-31\r\n\r\nALBERT DE PAULA PAMPOLHA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n129.183.437-06\r\n\r\nALBERT JAMES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n000.387.447-83\r\n\r\nALCEU PINTO DE VASCONCELOS\r\n\r\n37\r\n\r\n007.591.017-95\r\n\r\nALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n080.961.927-01\r\n\r\nALDO RODRIGO BURLAMAQUI PERROTTA\r\n\r\n39\r\n\r\n279.386.828-02\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA BORBA\r\n\r\n40\r\n\r\n038.586.987-84\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MALVESTITI\r\n\r\n41\r\n\r\n693.391.710-04\r\n\r\nALESSANDRA DE VERNEY BARCELLOS\r\n\r\n42\r\n\r\n068.633.207-54\r\n\r\nALESSANDRA DOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n086.304.817-06\r\n\r\nALESSANDRA MAGNO BENETE DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n151.828.147-80\r\n\r\nALESSANDRA NICTHEROY OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n057.776.987-19\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA SANTANA\r\n\r\n46\r\n\r\n054.447.367-13\r\n\r\nALESSANDRO GEORGE SOUZA DA HORA\r\n\r\n47\r\n\r\n078.986.857-17\r\n\r\nALEX ALVES DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n151.226.347-85\r\n\r\nALEX DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n336.365.912-15\r\n\r\nALEX LOPES SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\n110.921.567-39\r\n\r\nALEX SENNA DO CARMO\r\n\r\n51\r\n\r\n094.474.227-05\r\n\r\nALEXANDER ANTONIO DUARTE RODRIGUEZ\r\n\r\n52\r\n\r\n010.030.317-06\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO FRANCO PEREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n833.590.287-91\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n047.595.937-05\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO\r\n\r\n55\r\n\r\n789.656.407-68\r\n\r\nALEXANDRE DERTONIO DE MELLO\r\n\r\n56\r\n\r\n017.952.037-73\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO PEREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n069.878.147-32\r\n\r\nALEXANDRE PATRICIO\r\n\r\n58\r\n\r\n919.429.777-00\r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n024.104.907-51\r\n\r\nALEXANDRE WILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n086.491.237-40\r\n\r\nALEXANDRO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n068.369.957-11\r\n\r\nALEXANDRO RODRIGUES BARBOZA\r\n\r\n62\r\n\r\n164.887.457-60\r\n\r\nALEXYA DA SILVA PINTO*\r\n\r\n63\r\n\r\n177.522.227-63\r\n\r\nALGRIN DOS SANTOS DAVID\r\n\r\n64\r\n\r\n135.470.107-05\r\n\r\nALICE DOS REIS PAES LEME\r\n\r\n65\r\n\r\n003.460.295-03\r\n\r\nALINE ALVES PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n113.962.367-24\r\n\r\nALINE ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n67\r\n\r\n111.480.227-16\r\n\r\nALINE APARECIDA BERNARDO ARAUJO TORRES\r\n\r\n68\r\n\r\n024.287.957-83\r\n\r\nALINE BAPTISTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n69\r\n\r\n044.538.987-70\r\n\r\nALINE CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\n215.765.538-76\r\n\r\nALINE CODEÇO DE MESQUITA\r\n\r\n71\r\n\r\n123.478.317-71\r\n\r\nALINE MENDONÇA HOLLANDA\r\n\r\n72\r\n\r\n091.052.357-66\r\n\r\nALINE MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n73\r\n\r\n052.502.137-07\r\n\r\nALINE PAIVA DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\n096.340.757-03\r\n\r\nALINE ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n139.965.037-84\r\n\r\nALINE VIEIRA DE ARAÚJO ANDRADE\r\n\r\n76\r\n\r\n149.614.287-01\r\n\r\nALINY ULBRICHT DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n77\r\n\r\n081.183.177-90\r\n\r\nALISSON VIANA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n151.007.097-40\r\n\r\nALLAN BELISÁRIO FEITOSA DA COSTA\r\n\r\n79\r\n\r\n082.981.407-88\r\n\r\nALLAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n115.092.967-78\r\n\r\nALLAN ROCHA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n81\r\n\r\n198.107.457-02\r\n\r\nALLANIS BEATRIZ CCECILIO DA VITORIA\r\n\r\n82\r\n\r\n156.672.217-99\r\n\r\nALLEX PETRILO MACHADO DO CARMO\r\n\r\n83\r\n\r\n104.877.127-06\r\n\r\nALMIR DE SOUZA CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n84\r\n\r\n147.636.377-38\r\n\r\nALOREDANA FERNANDES SANTIAGO\r\n\r\n85\r\n\r\n422.979.667-68\r\n\r\nALUISIO FERRAZ DE CARVALHO\r\n\r\n86\r\n\r\n041.843.617-73\r\n\r\nALUIZIO QUINTINO DA HORA\r\n\r\n87\r\n\r\n147.358.977-04\r\n\r\nAMANDA ELIAS PEREIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n132.542.167-76\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n89\r\n\r\n170.831.137-85\r\n\r\nAMANDA MACHADO\r\n\r\n90\r\n\r\n168.333.057-90\r\n\r\nAMANDA MATEUS DE ABREU\r\n\r\n91\r\n\r\n151.660.727-90\r\n\r\nAMANDA MATOS DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\n061.765.166-33\r\n\r\nAMANDA REIS TAVARES PEREIRA\r\n\r\n93\r\n\r\n176.043.697-66\r\n\r\nAMARILDO JUNIO DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n94\r\n\r\n719.110.737-53\r\n\r\nAMAURY CARVALHAES FIGUEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\n054.373.707-17\r\n\r\nAMAURY DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\n96\r\n\r\n205.759.630-34\r\n\r\nAMELIA DOS SANTOS REBELLO\r\n\r\n97\r\n\r\n282.459.488-88\r\n\r\nANA AMÉLIA SOARES VIEIRA\r\n\r\n98\r\n\r\n149.075.237-42\r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n99\r\n\r\n076.987.897-05\r\n\r\nANA CARLA ANDRADE BERNARDO PADILHA\r\n\r\n100\r\n\r\n082.329.137-54\r\n\r\nANA CARLA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n101\r\n\r\n151.510.438-97\r\n\r\nANA CARMELITA MARTINS DE BARROS\r\n\r\n102\r\n\r\n418.329.788-50\r\n\r\nANA CAROLINA DE CASTRO GALIZIA\r\n\r\n103\r\n\r\n150.561.857-60\r\n\r\nANA CAROLINA LIMA DOS REIS\r\n\r\n104\r\n\r\n163.976.357-08\r\n\r\nANA CAROLINA MARCELOS*\r\n\r\n105\r\n\r\n338.915.488-42\r\n\r\nANA CAROLINA REIS DA COSTA\r\n\r\n106\r\n\r\n121.835.337-65\r\n\r\nANA CAROLINA ROCHA*\r\n\r\n107\r\n\r\n122.577.497-74\r\n\r\nANA CAROLINA VIANNA ROSA\r\n\r\n108\r\n\r\n163.894.937-97\r\n\r\nANA CAROLINE PIMENTA RIBEIRO\r\n\r\n109\r\n\r\n141.630.427-41\r\n\r\nANA CAROLINE RIBEIRO MOTA\r\n\r\n110\r\n\r\n160.757.367-94\r\n\r\nANA CLARA CAYRES VIVEIROS\r\n\r\n111\r\n\r\n166.943.027-89\r\n\r\nANA CLARA DE SOUZA PEREIRA SEMEÃO\r\n\r\n112\r\n\r\n185.814.627-58\r\n\r\nANA CLARA MAGALHÃES DE LACERDA COSTA\r\n\r\n113\r\n\r\n176.081.237-45\r\n\r\nANA CLARA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n114\r\n\r\n165.947.517-19\r\n\r\nANA CLARA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n115\r\n\r\n004.003.757-61\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n116\r\n\r\n055.464.377-40\r\n\r\nANA ELISA YURI KATAYAMA DALLOZ\r\n\r\n117\r\n\r\n109.056.227-66\r\n\r\nANA ESTER SANTOS FERREIRA\r\n\r\n118\r\n\r\n192.788.237-08\r\n\r\nANA KAROLINA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE MORAIS\r\n\r\n119\r\n\r\n939.776.897-20\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n120\r\n\r\n010.826.927-27\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\n121\r\n\r\n053.800.727-39\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA SODRÉ\r\n\r\n122\r\n\r\n839.734.357-15\r\n\r\nANA LÚCIA VACCHIANO\r\n\r\n123\r\n\r\n133.347.767-86\r\n\r\nANA LUIZA FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n124\r\n\r\n084.596.158-63\r\n\r\nANA PAULA ARCURI\r\n\r\n125\r\n\r\n282.509.118-90\r\n\r\nANA PAULA FERRARI EMERICH\r\n\r\n126\r\n\r\n791.605.573-20\r\n\r\nANA REGINA SOARES\r\n\r\n127\r\n\r\n008.832.177-08\r\n\r\nANA RIEPER\r\n\r\n128\r\n\r\n151.095.157-19\r\n\r\nANA VALÉRIA DE FRANÇA\r\n\r\n129\r\n\r\n078.891.567-31\r\n\r\nANALIA SILVA SOUZA\r\n\r\n130\r\n\r\n047.652.925-50\r\n\r\nANANDA PEREIRA ANDRADE\r\n\r\n131\r\n\r\n085.950.267-85\r\n\r\nANDERSON BASTOS DE FREITAS\r\n\r\n132\r\n\r\n092.618.197-10\r\n\r\nANDERSON ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\n133\r\n\r\n847.898.407-00\r\n\r\nANDERSON LOMBA TOSTES\r\n\r\n134\r\n\r\n057.052.967-03\r\n\r\nANDERSON LUIZ LIMA\r\n\r\n135\r\n\r\n025.889.977-83\r\n\r\nANDERSON MURILO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n136\r\n\r\n022.235.947-19\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n137\r\n\r\n024.273.087-65\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES MACEDO\r\n\r\n138\r\n\r\n179.444.077-10\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA MENDES\r\n\r\n139\r\n\r\n111.372.657-10\r\n\r\nANDRÉ DE GOUVEIA MIRANDA\r\n\r\n140\r\n\r\n051.645.847-78\r\n\r\nANDRÉ FELIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n141\r\n\r\n122.399.717-03\r\n\r\nANDRE FELLIPE DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n142\r\n\r\n057.113.837-36\r\n\r\nANDRÉ FILIPE TEIXEIRA DENIS\r\n\r\n143\r\n\r\n115.621.317-70\r\n\r\nANDRE HENRIQUES DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n144\r\n\r\n992.585.287-00\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NICOLA\r\n\r\n145\r\n\r\n372.153.371-20\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\n018.468.267-30\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA OSÓRIO\r\n\r\n147\r\n\r\n030.298.937-40\r\n\r\nANDRE LUIZ DE LIMA SILVA\r\n\r\n148\r\n\r\n124.031.547-33\r\n\r\nANDRÉ MARQUES DALE\r\n\r\n149\r\n\r\n079.217.857-27\r\n\r\nANDRÉ MARQUES FERNANDES\r\n\r\n150\r\n\r\n110.498.167-06\r\n\r\nANDRÉ TORRES MIELNIK\r\n\r\n151\r\n\r\n142.711.917-10\r\n\r\nANDRE VINICIUS DE CASTRO TORQUATO\r\n\r\n152\r\n\r\n945.569.037-34\r\n\r\nANDRÉA COUTINHO E SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n153\r\n\r\n768.296.427-87\r\n\r\nANDREA ALBERNAZ DOMINGUES CAMILO LANDI\r\n\r\n154\r\n\r\n080.343.827-36\r\n\r\nANDREA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n155\r\n\r\n070.687.447-10\r\n\r\nANDREA LINA CAPELLA\r\n\r\n156\r\n\r\n088.072.397-10\r\n\r\nANDRÉIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n157\r\n\r\n161.724.987-46\r\n\r\nANDRESON MARCILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n158\r\n\r\n145.563.047-09\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA TEREZA\r\n\r\n159\r\n\r\n133.709.507-90\r\n\r\nANDREY GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n160\r\n\r\n130.076.957-24\r\n\r\nANDREZA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n161\r\n\r\n180.046.887-30\r\n\r\nANDREZZA DA SILVA LOPES\r\n\r\n162\r\n\r\n058.580.027-81\r\n\r\nANE RAFFAELE DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n163\r\n\r\n916.236.267-49\r\n\r\nANGELA FILGUEIRAS DE MORAES\r\n\r\n164\r\n\r\n551.280.687-49\r\n\r\nANGELA MARIA T DE MACEDO\r\n\r\n165\r\n\r\n099.247.687-95\r\n\r\nANGELO COSTA RIBEIRO MORSE\r\n\r\n166\r\n\r\n165.852.237-05\r\n\r\nANGELO MEIRELLES GOUVEA JUNIOR\r\n\r\n167\r\n\r\n032.920.369-09\r\n\r\nANITA SCHULTE MAFRA\r\n\r\n168\r\n\r\n147.034.767-97\r\n\r\nANNA CAROLINA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n169\r\n\r\n181.251.647-90\r\n\r\nANNA CAROLYNE DA CRUZ SANTOS GOMES\r\n\r\n170\r\n\r\n151.016.107-47\r\n\r\nANNA CLARA MONTES GOVEIA\r\n\r\n171\r\n\r\n106.031.877-65\r\n\r\nANNA CORINA GONALVES DA SILVA\r\n\r\n172\r\n\r\n182.692.237-78\r\n\r\nANNA JÚLLIA BERNARDO LEANDRO\r\n\r\n173\r\n\r\n117.733.287-60\r\n\r\nANNA KAROLYNA MENDES ALVES\r\n\r\n174\r\n\r\n074.957.467-42\r\n\r\nANNA LETICIA DE ANDRADE BOFILL\r\n\r\n175\r\n\r\n010.097.037-06\r\n\r\nANNA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n176\r\n\r\n310.017.691-04\r\n\r\nANNA PAES DE CARVALHO\r\n\r\n177\r\n\r\n175.205.307-95\r\n\r\nANNE AGOSTINHO LOFRANO DA COSTA\r\n\r\n178\r\n\r\n158.125.807-07\r\n\r\nANNE MARINS BRUM VIANA DE SOUZA\r\n\r\n179\r\n\r\n153.860.037-47\r\n\r\nANNE RAPHAELE PESSANHA HONORATO GOMES\r\n\r\n180\r\n\r\n867.589.697-20\r\n\r\nANSELMO LUIZ DE ALMEIDA FALCÃO\r\n\r\n181\r\n\r\n082.001.687-00\r\n\r\nANTONIA ORTIZ CETALE SANTOS\r\n\r\n182\r\n\r\n001.341.927-70\r\n\r\nANTONIETA BARRETO RODRIGUES DOS ANJOS\r\n\r\n183\r\n\r\n025.308.317-69\r\n\r\nANTONIO DA SILVA COUTO NETO\r\n\r\n184\r\n\r\n232.069.728-41\r\n\r\nANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n185\r\n\r\n704.139.677-00\r\n\r\nANTONIO ERNESTO MARTINS\r\n\r\n186\r\n\r\n680.833.197-91\r\n\r\nANTÔNIO FARIA THOMAZ\r\n\r\n187\r\n\r\n876.361.151-15\r\n\r\nANTONIO HUGO MAIA DE ARAÚJO\r\n\r\n188\r\n\r\n667.301.557-87\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DUARTE BREVES\r\n\r\n189\r\n\r\n100.356.867-07\r\n\r\nANTONIO MARCOS ABREU DE ARRUDA\r\n\r\n190\r\n\r\n135.352.657-70\r\n\r\nANTONIO PRAZERES ARAUJO\r\n\r\n191\r\n\r\n355.089.146-68\r\n\r\nANTONIO REZENDE DA FONSECA FILHO\r\n\r\n192\r\n\r\n092.619.597-25\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGO LEITÃO LOPES\r\n\r\n193\r\n\r\n007.089.987-80\r\n\r\nANTÓNIO SÉRGIO CAETANO DE FREITAS\r\n\r\n194\r\n\r\n120.688.987-05\r\n\r\nANTONIO VICTOR\r\n\r\n195\r\n\r\n036.126.587-51\r\n\r\nAPOLONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n196\r\n\r\n039.679.116-67\r\n\r\nARLEY MANUEL VELOSO\r\n\r\n197\r\n\r\n450.139.937-68\r\n\r\nARLINDA CELESTE ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n198\r\n\r\n123.064.577-27\r\n\r\nARNALDO TAVARES JUNIOR\r\n\r\n199\r\n\r\n709.537.407-49\r\n\r\nARTHUR CARLOS CARNEIRO COSTA\r\n\r\n200\r\n\r\n148.422.317-93\r\n\r\nARTHUR MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n201\r\n\r\n170.601.317-52\r\n\r\nARTHUR ROCHA DE MELO\r\n\r\n202\r\n\r\n133.631.367-65\r\n\r\nARTHUR SOUZA DE LIMA ANTAS\r\n\r\n203\r\n\r\n111.916.587-32\r\n\r\nARTHUR VINCIPROVA CHIESSE DE ANDRADE\r\n\r\n204\r\n\r\n082.175.537-42\r\n\r\nATHENEA VIEIRA DE MELO BASTOS\r\n\r\n205\r\n\r\n126.542.397-05\r\n\r\nATILA CARDOZO CRUZ\r\n\r\n206\r\n\r\n153.207.617-75\r\n\r\nATILA SOARES DE BRITO MOREIRA\r\n\r\n207\r\n\r\n071.925.997-51\r\n\r\nAUDRIN SANTIAGO PIO E SILVA\r\n\r\n208\r\n\r\n616.825.613-05\r\n\r\nAXEL BRENDO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n209\r\n\r\n187.606.747-09\r\n\r\nAYANE CRISTIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n210\r\n\r\n142.906.077-80\r\n\r\nBÁRBARA CATARINA DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n211\r\n\r\n147.445.337-60\r\n\r\nBÁRBARA DA CONCEIÇÃO COELHO COTTA CARDOSO\r\n\r\n212\r\n\r\n149.056.917-02\r\n\r\nBÁRBARA MESQUITA MAGALHÃES COSTA\r\n\r\n213\r\n\r\n161.828.187-94\r\n\r\nBEATRIZ AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n214\r\n\r\n175.780.257-67\r\n\r\nBEATRIZ ALVES CARDOSO SOARES MESQUITA\r\n\r\n215\r\n\r\n173.437.897-24\r\n\r\nBEATRIZ AMARAL DE ASSIS\r\n\r\n216\r\n\r\n130.162.387-30\r\n\r\nBEATRIZ CHAMAS BARROS\r\n\r\n217\r\n\r\n166.261.067-08\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n218\r\n\r\n153.720.777-60\r\n\r\nBEATRIZ DA CONCEICAO LINO\r\n\r\n219\r\n\r\n129.260.377-16\r\n\r\nBEATRIZ DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n220\r\n\r\n134.294.617-07\r\n\r\nBEATRIZ DIAS DE ASSIS\r\n\r\n221\r\n\r\n055.142.217-33\r\n\r\nBEATRIZ LOPES DA SILVA\r\n\r\n222\r\n\r\n157.677.427-90\r\n\r\nBEATRIZ SILVEIRA CARDOSO\r\n\r\n223\r\n\r\n524.404.357-91\r\n\r\nBELGICA PIMENTEL SOARES\r\n\r\n224\r\n\r\n980.881.307-00\r\n\r\nBENEDITA PEREIRA\r\n\r\n225\r\n\r\n012.293.097-56\r\n\r\nBENÉVOLO GERALDO DA GLORIA VALENTIM FILHO\r\n\r\n226\r\n\r\n101.437.017-54\r\n\r\nBERNARDO DA COSTA ALVES\r\n\r\n227\r\n\r\n172.525.587-11\r\n\r\nBERNARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n228\r\n\r\n151.176.597-67\r\n\r\nBERNARDO KALLINA DA COSTA\r\n\r\n229\r\n\r\n182.819.887-03\r\n\r\nBERNARDO LEMOS LEIROS FERREIRA\r\n\r\n230\r\n\r\n120.342.087-06\r\n\r\nBERNARDO MAIA GONÇALVES LORGA\r\n\r\n231\r\n\r\n118.689.667-12\r\n\r\nBERNARDO RODRIGUES HESSE LEAO\r\n\r\n232\r\n\r\n146.243.127-59\r\n\r\nBETINA ABREU MONTE MOR DE MORAIS\r\n\r\n233\r\n\r\n155.651.747-59\r\n\r\nBIA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n234\r\n\r\n112.479.287-21\r\n\r\nBIANCA ARAGÃO CAPARELLI\r\n\r\n235\r\n\r\n150.086.627-08\r\n\r\nBIANCA FERNANDES SILVA LIMA\r\n\r\n236\r\n\r\n182.783.387-44\r\n\r\nBIANCA GARCIA SOARES\r\n\r\n237\r\n\r\n062.586.237-60\r\n\r\nBIANCA MUNIZ DIAS\r\n\r\n238\r\n\r\n160.718.577-67\r\n\r\nBIANCA PONTES DA COSTA BORGES\r\n\r\n239\r\n\r\n166.857.717-80\r\n\r\nBIANCA WALDEMIRO MACIEL*\r\n\r\n240\r\n\r\n005.068.657-70\r\n\r\nBLAS ENRIQUE RIVERA\r\n\r\n241\r\n\r\n138.656.047-22\r\n\r\nBLENDDA LANÇA BARRETO CORREA\r\n\r\n242\r\n\r\n022.239.788-86\r\n\r\nBOSCO JOSE LOPES REBELLO DA FONSECA BRASIL\r\n\r\n243\r\n\r\n181.125.777-14\r\n\r\nBRENDA ANTUNES LOURIÇAL PAIXÃO\r\n\r\n244\r\n\r\n298.523.738-62\r\n\r\nBRENDA JACI DA SILVA\r\n\r\n245\r\n\r\n215.023.288-01\r\n\r\nBRENDA MAIDA\r\n\r\n246\r\n\r\n204.744.917-06\r\n\r\nBRENDA MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n247\r\n\r\n470.342.488-69\r\n\r\nBRENDA SPINOSA FRANCISCO\r\n\r\n248\r\n\r\n152.954.887-05\r\n\r\nBRENDO DA SILVA\r\n\r\n249\r\n\r\n179.598.487-26\r\n\r\nBRENO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n250\r\n\r\n161.435.987-38\r\n\r\nBRENO DE CASTRO SOUSA\r\n\r\n251\r\n\r\n136.181.607-47\r\n\r\nBRIAN MARQUES SILVA\r\n\r\n252\r\n\r\n099.119.997-93\r\n\r\nBRUNA AYRES MACHADO\r\n\r\n253\r\n\r\n172.535.107-20\r\n\r\nBRUNA CHRISTINE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n254\r\n\r\n175.815.157-96\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n255\r\n\r\n184.661.457-02\r\n\r\nBRUNA LOURENÇO MARINHO\r\n\r\n256\r\n\r\n285.897.788-78\r\n\r\nBRUNA MARÍA CASTILHO NICCOLINI\r\n\r\n257\r\n\r\n160.731.297-26\r\n\r\nBRUNA MUNIZ OLIVEIRA\r\n\r\n258\r\n\r\n098.781.417-64\r\n\r\nBRUNA MUREB RIBEIRO\r\n\r\n259\r\n\r\n102.599.017-09\r\n\r\nBRUNA SOUZA DOS SANTOS*\r\n\r\n260\r\n\r\n163.542.177-26\r\n\r\nBRUNO AGUIAR MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n261\r\n\r\n140.222.177-07\r\n\r\nBRUNO ALCANTARA BELARMINO JUNIOR\r\n\r\n262\r\n\r\n092.447.667-28\r\n\r\nBRUNO ARAUJO PRADA\r\n\r\n263\r\n\r\n157.691.327-95\r\n\r\nBRUNO BATISTA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n264\r\n\r\n137.328.307-64\r\n\r\nBRUNO CAETANO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n265\r\n\r\n101.783.137-85\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n266\r\n\r\n107.894.904-20\r\n\r\nBRUNO CEZAR PEREIRA\r\n\r\n267\r\n\r\n108.027.557-63\r\n\r\nBRUNO COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n268\r\n\r\n137.210.677-46\r\n\r\nBRUNO DA COSTA SILVA\r\n\r\n269\r\n\r\n150.280.867-61\r\n\r\nBRUNO DE ARAÚJO BEZERRA\r\n\r\n270\r\n\r\n085.586.467-24\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA VILLAÇA GUEDES\r\n\r\n271\r\n\r\n086.137.557-20\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n272\r\n\r\n081.007.287-47\r\n\r\nBRUNO FERRAZ DE ANDRADE\r\n\r\n273\r\n\r\n076.832.216-27\r\n\r\nBRUNO FERREIRA SOARES\r\n\r\n274\r\n\r\n008.023.944-77\r\n\r\nBRUNO FINIZOLA FERNANDEZ\r\n\r\n275\r\n\r\n123.765.787-36\r\n\r\nBRUNO JOSÉ ROSA DA SILVA\r\n\r\n276\r\n\r\n103.453.157-31\r\n\r\nBRUNO MACEDO MOREIRA\r\n\r\n277\r\n\r\n125.461.426-58\r\n\r\nBRUNO MARQUES DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n278\r\n\r\n011.089.667-05\r\n\r\nBRUNO MAX LEAL RAMOS\r\n\r\n279\r\n\r\n157.752.797-60\r\n\r\nBRUNO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n280\r\n\r\n058.851.057-23\r\n\r\nBRUNO PEDREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n281\r\n\r\n109.536.907-50\r\n\r\nBRUNO PITA RODRIGUES\r\n\r\n282\r\n\r\n119.699.367-03\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO MAGALHAES PINTO\r\n\r\n283\r\n\r\n117.380.367-07\r\n\r\nBRUNO SILVA DA COSTA\r\n\r\n284\r\n\r\n077.427.687-80\r\n\r\nBRUNO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n285\r\n\r\n144.072.457-19\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n286\r\n\r\n150.592.977-64\r\n\r\nBRUNO TEODORO FERNANDES\r\n\r\n287\r\n\r\n053.482.537-07\r\n\r\nBYRON ERNESTO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n288\r\n\r\n191.638.027-16\r\n\r\nCAIAN ESPINOLA DE ARAUJO ZATTAR\r\n\r\n289\r\n\r\n116.147.527-37\r\n\r\nCAIO AUGUSTO MATHEUS BRANCO\r\n\r\n290\r\n\r\n154.665.397-08\r\n\r\nCAIO AZEVEDO MACÊDO\r\n\r\n291\r\n\r\n191.822.977-54\r\n\r\nCAIO DA SILVA PIRES SOUZA CALDAS\r\n\r\n292\r\n\r\n160.473.787-57\r\n\r\nCAIO DA SILVA VIANNA\r\n\r\n293\r\n\r\n160.405.847-18\r\n\r\nCAIO FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n294\r\n\r\n139.594.637-07\r\n\r\nCAIO GIOVANI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n295\r\n\r\n160.476.457-04\r\n\r\nCAIO HENRIQUE RAMOS COSTA\r\n\r\n296\r\n\r\n123.432.907-76\r\n\r\nCAIO LISBOA SANTOS MIGUEL\r\n\r\n297\r\n\r\n145.139.347-43\r\n\r\nCAIO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n298\r\n\r\n144.315.847-06\r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n299\r\n\r\n077.313.197-33\r\n\r\nCAIO VIANNA LEITÃO\r\n\r\n300\r\n\r\n125.413.857-90\r\n\r\nCAIO VIEIRA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n301\r\n\r\n124.391.837-33\r\n\r\nCAIQUE MELLO ROCHA\r\n\r\n302\r\n\r\n117.376.267-13\r\n\r\nCAMILA BESSA LYRA\r\n\r\n303\r\n\r\n096.697.477-83\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n304\r\n\r\n166.547.877-22\r\n\r\nCAMILA EVANGELISTA XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n305\r\n\r\n163.154.877-85\r\n\r\nCAMILA LIMA MANTOVANI\r\n\r\n306\r\n\r\n146.906.687-44\r\n\r\nCAMILA LÍRIO FÉLIX\r\n\r\n307\r\n\r\n965.796.172-68\r\n\r\nCAMILA MATOSO LEITE DE AZEVEDO\r\n\r\n308\r\n\r\n143.390.797-66\r\n\r\nCAMILA MATTA MIRANDA\r\n\r\n309\r\n\r\n129.964.097-44\r\n\r\nCAMILA MENDES DE MESQUITA\r\n\r\n310\r\n\r\n158.742.057-05\r\n\r\nCAMILA PAULO THIBURCIO\r\n\r\n311\r\n\r\n060.711.267-03\r\n\r\nCAMILA PEREIRA DA SILVA REZENDE\r\n\r\n312\r\n\r\n116.306.177-84\r\n\r\nCAMILA SANTOS MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n313\r\n\r\n145.723.427-09\r\n\r\nCAMILA SIMÕES DA SILVA MARINS ALVES\r\n\r\n314\r\n\r\n106.110.928-32\r\n\r\nCAMILA VIANA BOER\r\n\r\n315\r\n\r\n146.206.587-23\r\n\r\nCAMILA VIEIRA PINTO\r\n\r\n316\r\n\r\n112.225.927-11\r\n\r\nCAMILLA CAMBRAIA MORAES\r\n\r\n317\r\n\r\n158.929.577-30\r\n\r\nCAMILLA DE MORAIS COSTA FRIAS\r\n\r\n318\r\n\r\n179.956.017-19\r\n\r\nCAMILLA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n319\r\n\r\n169.320.987-09\r\n\r\nCAMILY TORREIRO DA MOTTA\r\n\r\n320\r\n\r\n090.437.987-62\r\n\r\nCARINA CRISTINA ELEUTÉRIO FERREIRA\r\n\r\n321\r\n\r\n167.608.527-02\r\n\r\nCARINA TOMAZ MESQUITA\r\n\r\n322\r\n\r\n922.256.087-68\r\n\r\nCARLA CINTIA BARBOSA CONTEIRO\r\n\r\n323\r\n\r\n088.820.447-77\r\n\r\nCARLA CONDACK DOS REIS\r\n\r\n324\r\n\r\n098.511.337-52\r\n\r\nCARLA DE ASSUMPÇÃO GOMES\r\n\r\n325\r\n\r\n139.971.807-09\r\n\r\nCARLA MÉRI SANTOS DA SILVA\r\n\r\n326\r\n\r\n692.687.111-68\r\n\r\nCARLA MULLULO DA VEIGA MOURA\r\n\r\n327\r\n\r\n871.143.567-49\r\n\r\nCARLA NETTO DOS REYS DE BRITO\r\n\r\n328\r\n\r\n111.058.627-20\r\n\r\nCARLA SILVA OLIVEIRA JULIO\r\n\r\n329\r\n\r\n747.354.207-97\r\n\r\nCARLITO MENEZES DE SOUSA\r\n\r\n330\r\n\r\n001.610.777-22\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n331\r\n\r\n032.826.397-40\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n332\r\n\r\n157.995.617-32\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n333\r\n\r\n139.380.017-39\r\n\r\nCARLOS ANTUNES VIDAL OLIVEIRA\r\n\r\n334\r\n\r\n017.486.957-62\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CRESPO ALVES\r\n\r\n335\r\n\r\n016.484.307-83\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA BORGES\r\n\r\n336\r\n\r\n110.624.987-98\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\n337\r\n\r\n123.786.267-11\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n338\r\n\r\n018.835.957-54\r\n\r\nCARLOS EDUARDO XAVIER DE BRITO LOBO\r\n\r\n339\r\n\r\n083.273.037-83\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MEDEIROS TROTTA\r\n\r\n340\r\n\r\n133.919.597-62\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO CONDE DE CIMA\r\n\r\n341\r\n\r\n075.881.937-43\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL CORREA\r\n\r\n342\r\n\r\n134.528.457-88\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA BORGES\r\n\r\n343\r\n\r\n371.604.277-34\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA\r\n\r\n344\r\n\r\n176.380.577-83\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n345\r\n\r\n657.259.727-04\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO FREITAS\r\n\r\n346\r\n\r\n164.372.477-03\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO LOURENÇO PEREIRA\r\n\r\n347\r\n\r\n003.347.927-54\r\n\r\nCARLOS LAERTE VIEIRA XAVIER\r\n\r\n348\r\n\r\n125.419.497-58\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DE JESUS PINTO\r\n\r\n349\r\n\r\n104.858.717-77\r\n\r\nCARLOS MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n350\r\n\r\n021.448.827-62\r\n\r\nCARLOS RODOLPHO ZACCARIAS BARBOSA\r\n\r\n351\r\n\r\n181.112.497-64\r\n\r\nCARLOS SANTANA FELIX DA SILVA\r\n\r\n352\r\n\r\n103.637.397-50\r\n\r\nCARLOS TADEU BADINI BOARETO\r\n\r\n353\r\n\r\n053.547.957-37\r\n\r\nCARLOS VENICIUS BATISTA LIMA\r\n\r\n354\r\n\r\n073.216.707-83\r\n\r\nCARMEN LÚCIA GOMES AMAZONAS PIMENTA\r\n\r\n355\r\n\r\n003.408.497-54\r\n\r\nCAROLINA CARELLI G. DO MONTE SANTO\r\n\r\n356\r\n\r\n420.204.058-90\r\n\r\nCAROLINA CRISTINA VENÂNCIO\r\n\r\n357\r\n\r\n366.571.028-60\r\n\r\nCAROLINA DE SÁ AFONSO\r\n\r\n358\r\n\r\n174.440.177-27\r\n\r\nCAROLINA ESCHER CANALINI\r\n\r\n359\r\n\r\n152.760.757-78\r\n\r\nCAROLINA LAVIGNE SILVA\r\n\r\n360\r\n\r\n106.549.247-24\r\n\r\nCAROLINA MACEDO VILLAS BOAS\r\n\r\n361\r\n\r\n106.452.617-93\r\n\r\nCAROLINA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n362\r\n\r\n151.703.517-12\r\n\r\nCAROLINA MOREL\r\n\r\n363\r\n\r\n041.474.947-22\r\n\r\nCAROLINA MORELLI DE ARAÚJO\r\n\r\n364\r\n\r\n029.509.557-11\r\n\r\nCAROLINA PAIVA VASCONCELLOS\r\n\r\n365\r\n\r\n159.792.697-38\r\n\r\nCAROLINE AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n366\r\n\r\n110.086.007-09\r\n\r\nCAROLINE BELO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n367\r\n\r\n119.303.007-27\r\n\r\nCAROLINE GOES DOS REIS DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n368\r\n\r\n134.689.397-79\r\n\r\nCAROLINE MURRAY DE SOUZA\r\n\r\n369\r\n\r\n158.664.697-40\r\n\r\nCASSIANE DOS REIS SENA\r\n\r\n370\r\n\r\n779.536.907-30\r\n\r\nCECÍLIA DE CAMARGO TERRANA\r\n\r\n371\r\n\r\n141.602.797-16\r\n\r\nCECILIA LOBATO BERABA\r\n\r\n372\r\n\r\n145.116.107-70\r\n\r\nCELIO IDELFONSO BARBOSA\r\n\r\n373\r\n\r\n604.017.617-20\r\n\r\nCELMA MOREIRA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n374\r\n\r\n763.250.087-15\r\n\r\nCELSO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n375\r\n\r\n750.602.807-72\r\n\r\nCENILSON FRANCO FERREIRA\r\n\r\n376\r\n\r\n116.459.277-76\r\n\r\nCESAR AUGUSTO FARINA VILLAR\r\n\r\n377\r\n\r\n072.734.257-61\r\n\r\nCHRISTIAN ANDERSEN DRUMOND CARVALHO\r\n\r\n378\r\n\r\n142.026.997-69\r\n\r\nCHRISTIAN COELHO BAYNE JARDINE\r\n\r\n379\r\n\r\n011.123.607-00\r\n\r\nCHRISTIANA BUARQUE DE ALCAZAR\r\n\r\n380\r\n\r\n134.101.907-16\r\n\r\nCHRISTINE PEREIRA JONES DE CARVALHO\r\n\r\n381\r\n\r\n120.961.787-03\r\n\r\nCHRISTOPHER RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n382\r\n\r\n396.212.428-43\r\n\r\nCHRISTYAN ANDRE DE FREITAS\r\n\r\n383\r\n\r\n643.623.021-15\r\n\r\nCIBELE ANGELICA FERREIRA BAHIA EVANGELISTA\r\n\r\n384\r\n\r\n111.662.347-11\r\n\r\nCÍNTIA DE MELO ABREU\r\n\r\n385\r\n\r\n198.690.727-98\r\n\r\nCLARA ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n386\r\n\r\n148.035.637-99\r\n\r\nCLARA DOMINGUES DESTORD\r\n\r\n387\r\n\r\n109.006.967-70\r\n\r\nCLARA FEIJO ALMEIDA MENEZES\r\n\r\n388\r\n\r\n043.045.327-23\r\n\r\nCLARA ISABELLE LINHART\r\n\r\n389\r\n\r\n166.861.127-98\r\n\r\nCLARA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n390\r\n\r\n117.370.997-56\r\n\r\nCLARISSA RIBEIRO MAGRO\r\n\r\n391\r\n\r\n126.247.687-93\r\n\r\nCLARISSE GOUVEIA COSTA\r\n\r\n392\r\n\r\n835.314.677-00\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO LIMA\r\n\r\n393\r\n\r\n870.173.347-87\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n394\r\n\r\n014.047.407-24\r\n\r\nCLAUDIA DE ALBUQUERQUE GOMES\r\n\r\n395\r\n\r\n471.484.701-53\r\n\r\nCLÁUDIA GONÇALVES FELÍCIO FERREIRA\r\n\r\n396\r\n\r\n014.451.927-56\r\n\r\nCLAUDIA HELENA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n397\r\n\r\n013.273.557-10\r\n\r\nCLÁUDIA PINHO A DE LIMA\r\n\r\n398\r\n\r\n829.459.340-00\r\n\r\nCLÁUDIA TALITA FONTOURA DA SILVA\r\n\r\n399\r\n\r\n817.100.207-25\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA RIBEIRO MARCONDES MACHADO\r\n\r\n400\r\n\r\n058.369.947-22\r\n\r\nCLAUDIANNE ANTERO DA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n401\r\n\r\n029.161.807-37\r\n\r\nCLAUDINEIA CLARA DA CUNHA MANHÃES\r\n\r\n402\r\n\r\n130.895.037-35\r\n\r\nCLAUDIO CRUZ SILVA\r\n\r\n403\r\n\r\n000.763.707-12\r\n\r\nCLAUDIO DE AZEVEDO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n404\r\n\r\n053.047.087-09\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE SANTOS SILVINO\r\n\r\n405\r\n\r\n494.525.337-49\r\n\r\nCLAUDIO JOSE MOORE NUCCI\r\n\r\n406\r\n\r\n452.205.657-53\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ VIANA DE SOUZA\r\n\r\n407\r\n\r\n137.376.877-06\r\n\r\nCLAUDIONOR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n408\r\n\r\n457.336.867-15\r\n\r\nCLEBER LUIZ FELIX DA COSTA\r\n\r\n409\r\n\r\n132.883.487-56\r\n\r\nCLEILSON ELIAS DE SOUSA\r\n\r\n410\r\n\r\n107.523.387-90\r\n\r\nCLEITON GUILHERME\r\n\r\n411\r\n\r\n037.454.877-37\r\n\r\nCLENILSON ALVES DOS SANTOS CPF\r\n\r\n412\r\n\r\n190.132.507-50\r\n\r\nCLEYTON NEWMAN DE JESUS\r\n\r\n413\r\n\r\n157.544.477-10\r\n\r\nCLEYTON SÉRGIO TEIXEIRA EUGÊNIO\r\n\r\n414\r\n\r\n101.896.567-00\r\n\r\nCLODOALDO DE ARAUJO MAIA\r\n\r\n415\r\n\r\n852.779.597-34\r\n\r\nCONCEIÇÃO TELLES DE SOUSA\r\n\r\n416\r\n\r\n168.623.387-65\r\n\r\nCONRADO MOURA PUGA DE LIMA\r\n\r\n417\r\n\r\n971.270.787-34\r\n\r\nCONSTANCIA LAVIOLA CARREIRO\r\n\r\n418\r\n\r\n884.252.400-00\r\n\r\nCONSUELO FRANZ BASSANESI\r\n\r\n419\r\n\r\n095.906.237-86\r\n\r\nCOSME LEANDRO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n420\r\n\r\n035.335.747-25\r\n\r\nCREUZA MARIA SALVIANO GRAVINA\r\n\r\n421\r\n\r\n127.109.947-04\r\n\r\nCRISLAINE SANTOS DA SILVA*\r\n\r\n422\r\n\r\n070.570.577-33\r\n\r\nCRISTIANE AUGUSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n423\r\n\r\n096.045.717-88\r\n\r\nCRISTIANE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n424\r\n\r\n084.408.467-03\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA RODRIGUES*\r\n\r\n425\r\n\r\n849.513.467-53\r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU\r\n\r\n426\r\n\r\n055.163.527-46\r\n\r\nCRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n427\r\n\r\n122.754.997-09\r\n\r\nCRISTIANO BORBA\r\n\r\n428\r\n\r\n073.221.617-69\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n429\r\n\r\n951.848.640-91\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n430\r\n\r\n091.246.197-79\r\n\r\nCRISTIANO TAVARES DE SOUSA\r\n\r\n431\r\n\r\n683.269.047-91\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA LAMEU TEIXEIRA DE ASSIS\r\n\r\n432\r\n\r\n993.137.077-72\r\n\r\nCRISTINA MARIA VIANA FERREIRA*\r\n\r\n433\r\n\r\n034.056.927-17\r\n\r\nCRISTINA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n434\r\n\r\n173.239.267-69\r\n\r\nCYAN SOARES SILVA\r\n\r\n435\r\n\r\n124.998.617-62\r\n\r\nDAIANE COELHO FERNANDES\r\n\r\n436\r\n\r\n055.838.157-01\r\n\r\nDAIANE SIMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n437\r\n\r\n007.647.329-51\r\n\r\nDAMARIS WARKEN FERNANDES\r\n\r\n438\r\n\r\n159.329.937-07\r\n\r\nDANDARA ESTELA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n439\r\n\r\n087.583.227-01\r\n\r\nDANIEL ANDRADE DE CAMPOS\r\n\r\n440\r\n\r\n159.276.457-63\r\n\r\nDANIEL DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n441\r\n\r\n163.814.567-95\r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n442\r\n\r\n029.129.327-18\r\n\r\nDANIEL DE MELO BARBOSA\r\n\r\n443\r\n\r\n113.401.767-77\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n444\r\n\r\n004.751.330-64\r\n\r\nDANIEL DELAVUSCA PRESTES\r\n\r\n445\r\n\r\n080.357.937-30\r\n\r\nDANIEL DIAS MOREIRA\r\n\r\n446\r\n\r\n062.491.587-58\r\n\r\nDANIEL FEITOZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n447\r\n\r\n103.058.507-50\r\n\r\nDANIEL FERREIRA PINHO\r\n\r\n448\r\n\r\n142.080.027-27\r\n\r\nDANIEL FERREIRA WAINER\r\n\r\n449\r\n\r\n071.729.617-22\r\n\r\nDANIEL GUALBERTO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n450\r\n\r\n131.782.187-42\r\n\r\nDANIEL JUNIOR DUARTE\r\n\r\n451\r\n\r\n094.513.857-11\r\n\r\nDANIEL LUIZ SILVA SOAVE\r\n\r\n452\r\n\r\n124.639.317-44\r\n\r\nDANIEL MACIEL MARTINS\r\n\r\n453\r\n\r\n140.947.377-58\r\n\r\nDANIEL PEREIRA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n454\r\n\r\n142.856.807-77\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA SILVA MACHADO\r\n\r\n455\r\n\r\n108.854.227-16\r\n\r\nDANIEL SANTOS DE ABREU\r\n\r\n456\r\n\r\n093.476.697-50\r\n\r\nDANIEL WANDERLEY XAVIER\r\n\r\n457\r\n\r\n101.907.227-03\r\n\r\nDANIELA CARVALHO SILVA\r\n\r\n458\r\n\r\n000.869.337-44\r\n\r\nDANIELA FRAGA LIMA DOS REIS\r\n\r\n459\r\n\r\n129.964.937-88\r\n\r\nDANIELA MACHADO BORGONGINO\r\n\r\n460\r\n\r\n075.268.347-02\r\n\r\nDANIELA VIDAL MELLO DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n461\r\n\r\n083.840.247-07\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES GOULART\r\n\r\n462\r\n\r\n992.524.577-04\r\n\r\nDANIELLE MONTEIRO PORTO\r\n\r\n463\r\n\r\n146.358.657-46\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n464\r\n\r\n115.951.217-57\r\n\r\nDANIELLE TOZATO BARBOSA\r\n\r\n465\r\n\r\n091.248.127-73\r\n\r\nDANIELLI DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n466\r\n\r\n059.379.667-59\r\n\r\nDANILO CASTRO\r\n\r\n467\r\n\r\n092.949.077-08\r\n\r\nDANILO CESAR DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n468\r\n\r\n110.248.787-24\r\n\r\nDANILO GOMES ALVES\r\n\r\n469\r\n\r\n174.949.957-65\r\n\r\nDANYELE MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n470\r\n\r\n022.442.824-14\r\n\r\nDARDANA RANGEL MACEDO\r\n\r\n471\r\n\r\n142.022.977-09\r\n\r\nDARIL VICENTE DE SOUZA\r\n\r\n472\r\n\r\n110.027.107-40\r\n\r\nDARIO GLAUCIO FARIA MACHADO\r\n\r\n473\r\n\r\n148.097.367-09\r\n\r\nDAVI CAMPANA DE PAULA SILVA\r\n\r\n474\r\n\r\n134.068.007-69\r\n\r\nDAVI PEREIRA DE LUCENA DOS SANTOS\r\n\r\n475\r\n\r\n130.496.027-75\r\n\r\nDAVI RIBAS NOGUEIRA\r\n\r\n476\r\n\r\n115.751.717-08\r\n\r\nDAVI XAVIER MIRANDA\r\n\r\n477\r\n\r\n153.840.667-50\r\n\r\nDAVID CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n478\r\n\r\n168.204.137-93\r\n\r\nDAVID ESTEVAM COCO DE MACENA\r\n\r\n479\r\n\r\n144.127.907-54\r\n\r\nDAVID GOMES NERI\r\n\r\n480\r\n\r\n716.289.651-00\r\n\r\nDAVID HUMBERTO IBARRA TAPIA\r\n\r\n481\r\n\r\n103.257.847-52\r\n\r\nDAVID MEDEIROS LAIA\r\n\r\n482\r\n\r\n120.851.797-03\r\n\r\nDAVID OUTEIRO CID\r\n\r\n483\r\n\r\n473.736.527-00\r\n\r\nDAVID QUINTANILHA GOMES\r\n\r\n484\r\n\r\n065.553.457-13\r\n\r\nDAYANA PENA ESCOBAR\r\n\r\n485\r\n\r\n151.340.467-94\r\n\r\nDAYANE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n486\r\n\r\n130.926.597-67\r\n\r\nDAYANE DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE\r\n\r\n487\r\n\r\n175.830.977-62\r\n\r\nDAYANE MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n488\r\n\r\n161.267.547-60\r\n\r\nDAYANE PINTO BARBOSA\r\n\r\n489\r\n\r\n161.999.377-59\r\n\r\nDAYVSON VINICIUS OLIVEIRA FIRMINO SILVA\r\n\r\n490\r\n\r\n122.806.327-30\r\n\r\nDEBORA OMENA DE PAIVA ALMEIDA\r\n\r\n491\r\n\r\n072.248.737-13\r\n\r\nDEBORAH ROBERTA NUNEZ NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n492\r\n\r\n012.538.417-30\r\n\r\nDEBORAH SZTAJNBERG\r\n\r\n493\r\n\r\n060.032.627-61\r\n\r\nDEIVISON GARCIA BRAGA\r\n\r\n494\r\n\r\n165.775.577-05\r\n\r\nDEIVISON SALUSTIANO DA SILVA\r\n\r\n495\r\n\r\n106.531.037-43\r\n\r\nDEIVISON SILVA COSTA\r\n\r\n496\r\n\r\n032.819.787-46\r\n\r\nDEJELANE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n497\r\n\r\n094.751.727-85\r\n\r\nDELEON DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n498\r\n\r\n624.553.117-91\r\n\r\nDENISE IVONE MOREIRA\r\n\r\n499\r\n\r\n108.656.547-94\r\n\r\nDENISE TORRES DE SOUZA\r\n\r\n500\r\n\r\n051.827.037-83\r\n\r\nDENISE VALÉRIO CHAGAS\r\n\r\n501\r\n\r\n035.238.007-14\r\n\r\nDEUSIMERI GONÇALVES FARIAS\r\n\r\n502\r\n\r\n112.556.747-33\r\n\r\nDIANA DA COSTA BEZERRA\r\n\r\n503\r\n\r\n111.108.067-44\r\n\r\nDIEGO ALVES BRAZ DA CRUZ\r\n\r\n504\r\n\r\n161.804.227-02\r\n\r\nDIEGO COELHO MORAES\r\n\r\n505\r\n\r\n896.405.000-20\r\n\r\nDIEGO CUTIN SCLIAR\r\n\r\n506\r\n\r\n157.131.617-57\r\n\r\nDIEGO DA COSTA NAKAMURA VIVAS\r\n\r\n507\r\n\r\n127.421.317-79\r\n\r\nDIEGO DA COSTA SOARES\r\n\r\n508\r\n\r\n123.535.427-00\r\n\r\nDIEGO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n509\r\n\r\n174.297.847-98\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n510\r\n\r\n139.462.237-61\r\n\r\nDIEGO MACIEL DOS ANJOS\r\n\r\n511\r\n\r\n097.907.357-07\r\n\r\nDIEGO MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n512\r\n\r\n134.006.187-21\r\n\r\nDIEGO NERO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n513\r\n\r\n110.365.177-30\r\n\r\nDIEGO PINHO CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\n514\r\n\r\n020.841.100-33\r\n\r\nDINIS ZANOTTO\r\n\r\n515\r\n\r\n133.185.327-38\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n516\r\n\r\n105.550.327-79\r\n\r\nDIOGO GABRIEL DAS NEVES BRAGA\r\n\r\n517\r\n\r\n664.453.537-20\r\n\r\nDIONE DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS\r\n\r\n518\r\n\r\n057.090.367-06\r\n\r\nDIRLEI CORREIA DA SILVA\r\n\r\n519\r\n\r\n085.958.727-40\r\n\r\nDIVA MARIA DE ALBUQUERQUE ANDRADE CLARK\r\n\r\n520\r\n\r\n106.215.317-07\r\n\r\nDOGLAS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n521\r\n\r\n098.011.017-33\r\n\r\nDOMENICO SALVATORE SANTORO\r\n\r\n522\r\n\r\n284.814.886-15\r\n\r\nDOMINGOS COUTO TEIXEIRA\r\n\r\n523\r\n\r\n075.824.907-11\r\n\r\nDOUGLAS CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n524\r\n\r\n110.117.467-60\r\n\r\nDOUGLAS LUIS DE ALMEIDA\r\n\r\n525\r\n\r\n058.670.917-75\r\n\r\nDOUGLAS WILLIAM DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n526\r\n\r\n167.744.207-70\r\n\r\nDRIELLY CORREIA DA CUNHA\r\n\r\n527\r\n\r\n028.200.317-73\r\n\r\nDYONNE CHAVES BOY\r\n\r\n528\r\n\r\n020.775.204-42\r\n\r\nEBERSON AVILA CORREIA\r\n\r\n529\r\n\r\n950.657.177-53\r\n\r\nEDENILSON CANTARINO DOS SANTOS\r\n\r\n530\r\n\r\n006.483.071-31\r\n\r\nEDER PAULO DE MENEZ\r\n\r\n531\r\n\r\n095.775.937-12\r\n\r\nEDER PAULOZZI NUNES\r\n\r\n532\r\n\r\n171.815.837-86\r\n\r\nEDERSON RUAN ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n533\r\n\r\n118.172.266-73\r\n\r\nEDGAR ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n534\r\n\r\n088.003.747-43\r\n\r\nEDGAR DANTAS DE SANT ANNA\r\n\r\n535\r\n\r\n123.613.547-48\r\n\r\nEDILAINE APARECIDA SERAFIM ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n536\r\n\r\n844.768.427-04\r\n\r\nEDILEUSA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n537\r\n\r\n768.273.647-04\r\n\r\nEDISON LEANDRO FERREIRA\r\n\r\n538\r\n\r\n039.506.277-23\r\n\r\nEDMILSON GOMES NUNES\r\n\r\n539\r\n\r\n084.259.567-81\r\n\r\nEDRIANO DE CASTRO\r\n\r\n540\r\n\r\n128.950.867-45\r\n\r\nEDSON BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n541\r\n\r\n018.644.667-58\r\n\r\nEDSON BRAVO PEREIRA\r\n\r\n542\r\n\r\n037.039.527-17\r\n\r\nEDSON GUIMARÃES DE SANTANA\r\n\r\n543\r\n\r\n035.604.797-03\r\n\r\nEDSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n544\r\n\r\n413.232.117-72\r\n\r\nEDUARD TOVALD ROESSLER\r\n\r\n545\r\n\r\n161.994.377-80\r\n\r\nEDUARDA BARROS MACHADO\r\n\r\n546\r\n\r\n188.580.467-90\r\n\r\nEDUARDA ESTEFANATO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n547\r\n\r\n164.195.577-55\r\n\r\nEDUARDA PEREIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n548\r\n\r\n169.997.677-50\r\n\r\nEDUARDA ROSÁRIO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n549\r\n\r\n848.946.367-00\r\n\r\nEDUARDA SERRA BARRETO\r\n\r\n550\r\n\r\n140.707.267-64\r\n\r\nEDUARDA VALENTE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n551\r\n\r\n093.324.657-97\r\n\r\nEDUARDO ADES MORAES\r\n\r\n552\r\n\r\n888.771.247-68\r\n\r\nEDUARDO DE AGUIAR BALDI\r\n\r\n553\r\n\r\n117.945.467-74\r\n\r\nEDUARDO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n554\r\n\r\n052.262.757-90\r\n\r\nEDUARDO DOVAL GODINHO DA ROCHA\r\n\r\n555\r\n\r\n090.554.027-10\r\n\r\nEDUARDO ESDRAS PAIVA GONÇALVES\r\n\r\n556\r\n\r\n079.232.456-06\r\n\r\nEDUARDO IBRAIM RIBEIRO\r\n\r\n557\r\n\r\n112.112.147-02\r\n\r\nEDUARDO MANOEL SILVA\r\n\r\n558\r\n\r\n146.769.717-61\r\n\r\nEDUARDO TAVARES MACEDO\r\n\r\n559\r\n\r\n122.651.497-99\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n560\r\n\r\n074.971.177-93\r\n\r\nEDVALDO MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\n561\r\n\r\n079.382.787-69\r\n\r\nELAINE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n562\r\n\r\n114.594.167-24\r\n\r\nELAINE MOURA DA SILVA\r\n\r\n563\r\n\r\n605.136.863-98\r\n\r\nELAYNNE SANTOS DE SOUSA*\r\n\r\n564\r\n\r\n416.928.705-30\r\n\r\nELDER CARLOS COSTA CALDAS\r\n\r\n565\r\n\r\n889.338.657-72\r\n\r\nELENICE DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n566\r\n\r\n025.444.417-20\r\n\r\nELIANA COSTA SIMAS*\r\n\r\n567\r\n\r\n082.438.657-48\r\n\r\nELIANDRO DE SOUZA COELHO\r\n\r\n568\r\n\r\n120.549.777-30\r\n\r\nELIANO ELIAS DE SOUSA\r\n\r\n569\r\n\r\n145.812.747-88\r\n\r\nELIAQUIN PETRUS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n570\r\n\r\n062.676.427-04\r\n\r\nELIAS CARLO AGUAYO CABANA\r\n\r\n571\r\n\r\n178.468.437-61\r\n\r\nELIAS FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n572\r\n\r\n441.896.678-11\r\n\r\nELIAS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n573\r\n\r\n115.904.937-88\r\n\r\nELIAS MACEDO BORRIGUEIRO\r\n\r\n574\r\n\r\n973.078.587-20\r\n\r\nELIEZER ANDRADE DOS REIS\r\n\r\n575\r\n\r\n083.843.687-08\r\n\r\nELIEZER SILVA DE MARINS\r\n\r\n576\r\n\r\n166.086.577-81\r\n\r\nELISANDRA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n577\r\n\r\n491.997.067-68\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA\r\n\r\n578\r\n\r\n023.308.617-02\r\n\r\nELIZABETH LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n579\r\n\r\n026.845.937-10\r\n\r\nELIZABETH MULLER LIMA\r\n\r\n580\r\n\r\n091.255.137-29\r\n\r\nELOÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n581\r\n\r\n080.623.177-73\r\n\r\nELSON PINHEIRO\r\n\r\n582\r\n\r\n148.080.757-50\r\n\r\nELTON PEREIRA LIMA\r\n\r\n583\r\n\r\n184.513.247-54\r\n\r\nEMANUELI VICENTE DA SILVA HONORATO\r\n\r\n584\r\n\r\n156.856.307-86\r\n\r\nEMERSON DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n585\r\n\r\n138.131.077-01\r\n\r\nEMERSON VICENTE CARVALHO\r\n\r\n586\r\n\r\n058.844.967-96\r\n\r\nEMILENE MEDEIROS DO ALTO\r\n\r\n587\r\n\r\n188.940.557-44\r\n\r\nEMILLY FRANCISCO AMARAL\r\n\r\n588\r\n\r\n116.819.237-42\r\n\r\nEMMANUELA PASSOS MARINHO\r\n\r\n589\r\n\r\n201.846.237-74\r\n\r\nENES PINTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n590\r\n\r\n121.788.917-56\r\n\r\nERIC SILVA VENTURA\r\n\r\n591\r\n\r\n106.776.267-11\r\n\r\nERICA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n592\r\n\r\n011.006.694-42\r\n\r\nERICA ROCHA MARINHO\r\n\r\n593\r\n\r\n168.006.257-36\r\n\r\nERICK ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n594\r\n\r\n161.366.927-59\r\n\r\nERICK BUONOMO LOPES MATHIAS\r\n\r\n595\r\n\r\n172.971.087-58\r\n\r\nERICK RODRIGUES VALLADARES\r\n\r\n596\r\n\r\n099.384.757-95\r\n\r\nERIDAM LENGRUBER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n597\r\n\r\n155.863.217-42\r\n\r\nERIKA MORAES DE SOUZA\r\n\r\n598\r\n\r\n174.754.917-73\r\n\r\nESTANISLAU KOSTKA JOSÉ DA SILVA SOUSA\r\n\r\n599\r\n\r\n190.791.317-33\r\n\r\nESTEFFANI CRISTINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n600\r\n\r\n007.119.257-39\r\n\r\nESTER BARROSO CLEM CORRÊA\r\n\r\n601\r\n\r\n149.937.277-98\r\n\r\nESTER FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n602\r\n\r\n084.031.847-27\r\n\r\nESTEVÃO LUIZ TRAVASSO\r\n\r\n603\r\n\r\n156.648.577-06\r\n\r\nESTEVÃO SANTANA BONOTTO CABRAL\r\n\r\n604\r\n\r\n149.173.047-17\r\n\r\nESTHEFANNI DE JESUS LIMA JANDRE PINHEIRO\r\n\r\n605\r\n\r\n179.287.787-00\r\n\r\nESTHER LACERDA TAVARES\r\n\r\n606\r\n\r\n167.562.997-86\r\n\r\nEVANDRO DE SOUSA CARLOS\r\n\r\n607\r\n\r\n016.195.132-50\r\n\r\nEVANDRO GOMES FERREIRA\r\n\r\n608\r\n\r\n071.751.907-43\r\n\r\nEVELANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n609\r\n\r\n223.605.398-33\r\n\r\nEVELYN JUNQUEIRA TORRES DA SILVA\r\n\r\n610\r\n\r\n189.914.877-93\r\n\r\nEVELYN RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n611\r\n\r\n160.623.937-61\r\n\r\nEVERSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n612\r\n\r\n115.624.407-21\r\n\r\nEZEQUIEL BATISTA CAVALCANTE\r\n\r\n613\r\n\r\n000.007.227-31\r\n\r\nEZIO COELHO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n614\r\n\r\n039.035.427-92\r\n\r\nFÁBIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n615\r\n\r\n086.678.837-94\r\n\r\nFABIANE VIEIRA GÔDA*\r\n\r\n616\r\n\r\n097.007.467-04\r\n\r\nFABIANO DA SILVA MORENO\r\n\r\n617\r\n\r\n103.125.307-65\r\n\r\nFABIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n618\r\n\r\n090.939.257-92\r\n\r\nFÁBIO BARROS ANTÃO\r\n\r\n619\r\n\r\n075.053.207-69\r\n\r\nFÁBIO CARREIRO RIBEIRO\r\n\r\n620\r\n\r\n034.335.247-85\r\n\r\nFÁBIO DA PAIXÃO LIMA\r\n\r\n621\r\n\r\n084.033.547-46\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA\r\n\r\n622\r\n\r\n118.205.077-85\r\n\r\nFÁBIO DIAS DE MENDONÇA\r\n\r\n623\r\n\r\n047.726.037-35\r\n\r\nFÁBIO DO CARMO COELHO\r\n\r\n624\r\n\r\n036.900.297-08\r\n\r\nFÁBIO FARIAS MOREIRA\r\n\r\n625\r\n\r\n093.667.217-02\r\n\r\nFÁBIO GOMES TOMAZ\r\n\r\n626\r\n\r\n130.744.717-19\r\n\r\nFABIO GOPFERT\r\n\r\n627\r\n\r\n111.387.197-06\r\n\r\nFABIO JUNIO DA SILVA\r\n\r\n628\r\n\r\n081.592.617-05\r\n\r\nFÁBIO JUNIOR DOS SANTOS\r\n\r\n629\r\n\r\n367.026.847-20\r\n\r\nFABIO LESSA DE CERQUEIRA\r\n\r\n630\r\n\r\n016.696.187-65\r\n\r\nFÁBIO LIMA ABREU RAMOS\r\n\r\n631\r\n\r\n146.077.747-66\r\n\r\nFABIO LUCAS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n632\r\n\r\n129.498.037-84\r\n\r\nFABIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n633\r\n\r\n092.951.807-12\r\n\r\nFABIO MATIAS DE SOUZA\r\n\r\n634\r\n\r\n011.578.663-52\r\n\r\nFABIOLA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n635\r\n\r\n171.552.957-01\r\n\r\nFABRÍCIA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n636\r\n\r\n122.144.537-50\r\n\r\nFABRÍCIA MESQUITA SANTOS\r\n\r\n637\r\n\r\n205.532.797-69\r\n\r\nFABRÍCIO CUNHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n638\r\n\r\n200.267.247-40\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA ALVES MATOS\r\n\r\n639\r\n\r\n047.916.387-19\r\n\r\nFABRÍCIO DE SOUSA ARAÚJO\r\n\r\n640\r\n\r\n001.095.200-41\r\n\r\nFABRICIO GOULART MOSER\r\n\r\n641\r\n\r\n791.278.867-00\r\n\r\nFATIMA DE AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\n642\r\n\r\n019.515.637-43\r\n\r\nFATIMA TAVARES JUNQUEIRO\r\n\r\n643\r\n\r\n061.340.637-03\r\n\r\nFEDERICO JOSE KLURFAN\r\n\r\n644\r\n\r\n156.361.667-02\r\n\r\nFELIPE ADETOKUNBO OGUNYEMI NEVES ALLI\r\n\r\n645\r\n\r\n054.391.787-83\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n646\r\n\r\n077.511.087-62\r\n\r\nFELIPE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n647\r\n\r\n098.788.187-64\r\n\r\nFELIPE COTTA CHAUVET COELHO\r\n\r\n648\r\n\r\n245.612.778-11\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA STEFANI\r\n\r\n649\r\n\r\n054.213.427-60\r\n\r\nFELIPE GOMES DE ARAGÃO\r\n\r\n650\r\n\r\n107.602.757-18\r\n\r\nFELIPE LELIS GONCALVES\r\n\r\n651\r\n\r\n130.932.797-12\r\n\r\nFELIPE MARTINS ALVES PEREIRA\r\n\r\n652\r\n\r\n141.983.777-07\r\n\r\nFELIPE NEIVA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n653\r\n\r\n100.559.357-45\r\n\r\nFELIPI CORREA DE ASSIS\r\n\r\n654\r\n\r\n107.747.247-14\r\n\r\nFELLIPE DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\n655\r\n\r\n130.493.927-89\r\n\r\nFERNANDA BATISTA FERRO\r\n\r\n656\r\n\r\n119.401.727-48\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n657\r\n\r\n139.796.947-47\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO AYRES\r\n\r\n658\r\n\r\n106.931.687-30\r\n\r\nFERNANDA GABRIELA PIRES SOARES PINTO\r\n\r\n659\r\n\r\n113.829.897-25\r\n\r\nFERNANDA MARIA DANIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n660\r\n\r\n150.474.187-07\r\n\r\nFERNANDA MORAES VIEIRA\r\n\r\n661\r\n\r\n092.456.619-11\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n662\r\n\r\n968.745.037-15\r\n\r\nFERNANDA ROSA FELICIO\r\n\r\n663\r\n\r\n140.596.367-03\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n664\r\n\r\n078.671.577-43\r\n\r\nFERNANDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n665\r\n\r\n016.281.097-00\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE ALMEIDA GABY\r\n\r\n666\r\n\r\n137.381.807-70\r\n\r\nFERNANDO ELIAS LIMA PICHONE\r\n\r\n667\r\n\r\n109.477.747-18\r\n\r\nFERNANDO GENUNCIO HAENEL\r\n\r\n668\r\n\r\n175.048.447-13\r\n\r\nFERNANDO MAZULA FILHO\r\n\r\n669\r\n\r\n160.297.157-98\r\n\r\nFERNANDO ROCHA ELIAS\r\n\r\n670\r\n\r\n181.198.897-03\r\n\r\nFILIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n671\r\n\r\n170.304.617-03\r\n\r\nFILIPE DIAS RODRIGUES GALDINO\r\n\r\n672\r\n\r\n026.915.977-09\r\n\r\nFLAVIA ALVES\r\n\r\n673\r\n\r\n020.859.577-57\r\n\r\nFLÁVIA BERTON DA SILVA\r\n\r\n674\r\n\r\n014.680.287-07\r\n\r\nFLÁVIA COSTA TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n675\r\n\r\n224.806.188-97\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA MUNIZ LIMA\r\n\r\n676\r\n\r\n153.195.707-24\r\n\r\nFLÁVIA DE CARVALHO MOTTA\r\n\r\n677\r\n\r\n096.795.987-05\r\n\r\nFLÁVIA LÚCIA DA SILVA FONTES\r\n\r\n678\r\n\r\n107.169.467-77\r\n\r\nFLAVIA MELGACO AREDES HERMSDORFF\r\n\r\n679\r\n\r\n143.426.927-24\r\n\r\nFLAVIA NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n680\r\n\r\n026.846.537-12\r\n\r\nFLAVIA SOUZA LIMA PEREIRA\r\n\r\n681\r\n\r\n412.951.020-72\r\n\r\nFLÁVIO CARVALHO CAETANO\r\n\r\n682\r\n\r\n073.437.927-76\r\n\r\nFLAVIO CAVALCANTI NUNES\r\n\r\n683\r\n\r\n079.311.597-30\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA RESENDE\r\n\r\n684\r\n\r\n009.500.477-75\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n685\r\n\r\n111.707.567-27\r\n\r\nFLAVIO MACHADO PEDRO\r\n\r\n686\r\n\r\n026.231.137-26\r\n\r\nFLAVIO MACIEL DA ROCHA\r\n\r\n687\r\n\r\n083.204.317-60\r\n\r\nFLÁVIO MÁRCIO ALVES MARINS DO PATROCÍNIO\r\n\r\n688\r\n\r\n096.139.017-44\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n689\r\n\r\n187.006.258-25\r\n\r\nFLÁVIO PARDAL VARANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n690\r\n\r\n778.759.407-10\r\n\r\nFRANCELINO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n691\r\n\r\n131.147.487-08\r\n\r\nFRANCIANE CARVALHO DE MELLO\r\n\r\n692\r\n\r\n052.814.387-51\r\n\r\nFRANCIANE MARIE RIBEIRO\r\n\r\n693\r\n\r\n159.565.927-70\r\n\r\nFRANCIANY BERRIEL PEREIRA\r\n\r\n694\r\n\r\n116.963.556-30\r\n\r\nFRANCIELLE DE SOUZA ALMEIDA*\r\n\r\n695\r\n\r\n149.422.257-44\r\n\r\nFRANCILENE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n696\r\n\r\n084.954.797-02\r\n\r\nFRANCIMAR BULCAO SALES\r\n\r\n697\r\n\r\n524.120.247-15\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n698\r\n\r\n004.289.527-80\r\n\r\nFRANCISCO CESAR FERREIRA SANTOS\r\n\r\n699\r\n\r\n007.095.157-82\r\n\r\nFRANCISCO COUTINHO DE SOUSA\r\n\r\n700\r\n\r\n147.225.397-31\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n701\r\n\r\n079.243.227-44\r\n\r\nFRANCISCO FILIPE CAVALCANTI RIBEIRO\r\n\r\n702\r\n\r\n131.827.257-26\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FERNANDES VASCONCELOS\r\n\r\n703\r\n\r\n341.748.001-97\r\n\r\nFRANCISCO LUÍS DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n704\r\n\r\n135.406.147-02\r\n\r\nFRANCISCO MICAEL SOLARI MENORET\r\n\r\n705\r\n\r\n192.978.307-81\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\n706\r\n\r\n893.268.307-72\r\n\r\nFRANCISCO TAUNAY COSTA RIBEIRO\r\n\r\n707\r\n\r\n178.165.777-70\r\n\r\nFRANKLIN DA FONSECA SILVA\r\n\r\n708\r\n\r\n159.568.507-36\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n709\r\n\r\n202.104.527-73\r\n\r\nFREDERICO CORREIA DE OLIVEIRA PIRES MAGALHÃES\r\n\r\n710\r\n\r\n135.603.407-13\r\n\r\nFREDERICO DE MIRANDA ALT\r\n\r\n711\r\n\r\n245.641.927-87\r\n\r\nFREDERICO MARCOS DA CUNHA\r\n\r\n712\r\n\r\n085.745.807-83\r\n\r\nFREDERICO TAVARES PEREIRA\r\n\r\n713\r\n\r\n156.682.097-92\r\n\r\nGABRIEL ARIÊH CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n714\r\n\r\n151.927.647-85\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO DO AMARAL\r\n\r\n715\r\n\r\n818.886.357-20\r\n\r\nGABRIEL BEZERRA DE MELO JUNIOR\r\n\r\n716\r\n\r\n103.719.047-57\r\n\r\nGABRIEL BITENCOURT NOGUEIRA\r\n\r\n717\r\n\r\n136.133.117-80\r\n\r\nGABRIEL CAMARINHA SARDINHA\r\n\r\n718\r\n\r\n062.604.227-50\r\n\r\nGABRIEL CARREIRO DOS SANTOS\r\n\r\n719\r\n\r\n160.102.077-54\r\n\r\nGABRIEL CONRADO RODRIGUES\r\n\r\n720\r\n\r\n167.165.137-52\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA LUIZ\r\n\r\n721\r\n\r\n092.792.527-39\r\n\r\nGABRIEL DE CARVALHOSA ALVES BORGES\r\n\r\n722\r\n\r\n080.239.737-97\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n723\r\n\r\n135.886.637-62\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n724\r\n\r\n136.143.317-50\r\n\r\nGABRIEL DELDUQUE MACHADO LOJA\r\n\r\n725\r\n\r\n158.480.447-59\r\n\r\nGABRIEL ELIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n726\r\n\r\n109.020.057-90\r\n\r\nGABRIEL FONSECA GOMES DANTAS DE MELO\r\n\r\n727\r\n\r\n415.140.718-94\r\n\r\nGABRIEL GUERHART DA COSTA\r\n\r\n728\r\n\r\n161.738.457-76\r\n\r\nGABRIEL MAGALHES RANGEL DA SILVA\r\n\r\n729\r\n\r\n109.167.857-00\r\n\r\nGABRIEL PETRUCCI DA FONSECA\r\n\r\n730\r\n\r\n047.671.695-00\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO MADUREIRA\r\n\r\n731\r\n\r\n023.332.141-12\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES BORGES\r\n\r\n732\r\n\r\n138.857.917-06\r\n\r\nGABRIEL RUIZ WERNECK VIANNA\r\n\r\n733\r\n\r\n100.914.537-12\r\n\r\nGABRIEL SABER FRANCO\r\n\r\n734\r\n\r\n138.149.147-24\r\n\r\nGABRIEL SERFATY KACOWICZ\r\n\r\n735\r\n\r\n155.409.467-40\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA GALLEGO\r\n\r\n736\r\n\r\n038.097.927-64\r\n\r\nGABRIEL TIAGO DA SILVA MAZOTTE CORTEZ\r\n\r\n737\r\n\r\n175.896.477-48\r\n\r\nGABRIELA CASTRIOTO DE ANDRADE\r\n\r\n738\r\n\r\n161.822.537-54\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA FALCÃO CLAUDINO\r\n\r\n739\r\n\r\n749.559.187-00\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA FALCONI\r\n\r\n740\r\n\r\n163.095.087-41\r\n\r\nGABRIELA DE MATTOS MACHADO\r\n\r\n741\r\n\r\n103.872.317-57\r\n\r\nGABRIELA DOMINGUES NOUJAIM\r\n\r\n742\r\n\r\n058.151.897-74\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA CORREA FALCÃO\r\n\r\n743\r\n\r\n123.854.907-14\r\n\r\nGABRIELA MARTINS ROCHA\r\n\r\n744\r\n\r\n159.422.267-33\r\n\r\nGABRIELA MEDEIROS DA COSTA SILVA\r\n\r\n745\r\n\r\n126.424.097-08\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n746\r\n\r\n112.156.017-27\r\n\r\nGABRIELA PINTO BALBO MONNERAT\r\n\r\n747\r\n\r\n169.772.767-03\r\n\r\nGABRIELA PONTES BENVINDO DA SILVA\r\n\r\n748\r\n\r\n128.395.717-57\r\n\r\nGABRIELA RIZO FERREIRA\r\n\r\n749\r\n\r\n158.232.017-96\r\n\r\nGABRIELA SILVA FERNANDES\r\n\r\n750\r\n\r\n143.517.937-40\r\n\r\nGABRIELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n751\r\n\r\n197.860.057-75\r\n\r\nGABRIELE CAVALCANTI DA COSTA\r\n\r\n752\r\n\r\n165.481.007-00\r\n\r\nGABRIELLA DE ALMEIDA BUSQUET\r\n\r\n753\r\n\r\n175.276.287-82\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n754\r\n\r\n139.366.427-02\r\n\r\nGABRIELLA ESTEVAM DA SILVA SANTOS\r\n\r\n755\r\n\r\n105.857.567-83\r\n\r\nGABRIELLE ANDREAO NOVELLO\r\n\r\n756\r\n\r\n147.076.457-12\r\n\r\nGABRIELLE FERREIRA PINTO\r\n\r\n757\r\n\r\n187.312.967-00\r\n\r\nGABRIELLE MAIA TOLEDO\r\n\r\n758\r\n\r\n151.139.757-88\r\n\r\nGABRIELLY DUARTE DA SILVA\r\n\r\n759\r\n\r\n137.716.547-77\r\n\r\nGAIAN DA COSTA VELOSO\r\n\r\n760\r\n\r\n662.998.377-72\r\n\r\nGASPAR VIRGINIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n761\r\n\r\n086.234.506-55\r\n\r\nGECI FERREIRA ROSA\r\n\r\n762\r\n\r\n137.823.377-86\r\n\r\nGEISA HELENA MONTES GONÇALVES\r\n\r\n763\r\n\r\n145.743.177-79\r\n\r\nGEISIANE HEROTILDES DE SOUZA DIONISIO\r\n\r\n764\r\n\r\n145.971.467-92\r\n\r\nGEORGE BARBOSA DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n765\r\n\r\n083.352.297-32\r\n\r\nGEORGEMARI DAFE BARCELOS DE SOUSA\r\n\r\n766\r\n\r\n101.122.107-16\r\n\r\nGEORGIA TAVARES PAULA MARCHON\r\n\r\n767\r\n\r\n137.274.247-61\r\n\r\nGEOVANA GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\n768\r\n\r\n120.128.277-21\r\n\r\nGEOVANE FIDELIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n769\r\n\r\n238.200.980-20\r\n\r\nGERALDO MARQUES GOBBATO\r\n\r\n770\r\n\r\n152.830.317-21\r\n\r\nGEREMIAS DA SILVA MARINS\r\n\r\n771\r\n\r\n571.181.917-87\r\n\r\nGERMANO DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n772\r\n\r\n091.793.437-75\r\n\r\nGERSON DA SILVA BARRETO\r\n\r\n773\r\n\r\n869.124.614-68\r\n\r\nGILBERTO CARNEIRO CAMPELLO\r\n\r\n774\r\n\r\n097.368.057-19\r\n\r\nGILBERTO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n775\r\n\r\n076.126.477-96\r\n\r\nGILVAN CARMO SILVA\r\n\r\n776\r\n\r\n665.193.309-49\r\n\r\nGIOVANA PATRICE DE TONI\r\n\r\n777\r\n\r\n057.917.187-64\r\n\r\nGIOVANNA BULL BORBA DA SILVA\r\n\r\n778\r\n\r\n017.672.227-00\r\n\r\nGISELE MARIA PEIXOTO CHAGAS\r\n\r\n779\r\n\r\n033.707.787-85\r\n\r\nGISELLE RANGEL DA SILVA LELIS\r\n\r\n780\r\n\r\n192.038.577-02\r\n\r\nGIULIA OLIVEIRA ALBINO\r\n\r\n781\r\n\r\n111.054.657-21\r\n\r\nGLAUCIO DA SILVA BRAZ\r\n\r\n782\r\n\r\n122.500.127-76\r\n\r\nGLEICE MARA GOMES UCHOA\r\n\r\n783\r\n\r\n113.518.787-86\r\n\r\nGLEISSON BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n784\r\n\r\n105.781.127-01\r\n\r\nGLEYCE AMARAL DA SILVA\r\n\r\n785\r\n\r\n169.758.967-71\r\n\r\nGRAZIELLE VITORIA FRANCISCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n786\r\n\r\n164.920.737-97\r\n\r\nGREGOLY KELVIN JORDÃO KUERQUES\r\n\r\n787\r\n\r\n039.340.657-16\r\n\r\nGUALTER ALAN DE CASTRO TORRES\r\n\r\n788\r\n\r\n113.041.377-24\r\n\r\nGUARACI NUNES RODRIGUES FILHO\r\n\r\n789\r\n\r\n187.958.237-60\r\n\r\nGUIDO MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n790\r\n\r\n168.973.007-21\r\n\r\nGUILHERME AGUIAR GOMES\r\n\r\n791\r\n\r\n196.648.487-94\r\n\r\nGUILHERME BORGES PESSOA\r\n\r\n792\r\n\r\n129.772.027-06\r\n\r\nGUILHERME CARDOSO ESTEVES RAMOS FRANCO\r\n\r\n793\r\n\r\n107.739.657-00\r\n\r\nGUILHERME COELHO MENDES JARDIM\r\n\r\n794\r\n\r\n321.809.068-70\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FLEMING FREIRE\r\n\r\n795\r\n\r\n121.256.147-31\r\n\r\nGUILHERME DE LIMA PACHECO BAPTISTA\r\n\r\n796\r\n\r\n399.047.778-10\r\n\r\nGUILHERME FARKAS\r\n\r\n797\r\n\r\n136.512.437-10\r\n\r\nGUILHERME GARCIA DOS REIS NUNES\r\n\r\n798\r\n\r\n095.163.147-08\r\n\r\nGUILHERME PRASERES DOS SANTOS\r\n\r\n799\r\n\r\n132.375.367-25\r\n\r\nGUILHERME PREATO GUIMARAES\r\n\r\n800\r\n\r\n152.768.047-96\r\n\r\nGUILHERME SOARES DA SILVA\r\n\r\n801\r\n\r\n495.670.557-34\r\n\r\nGUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO\r\n\r\n802\r\n\r\n147.607.677-46\r\n\r\nGUSTAVO ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\n803\r\n\r\n114.466.027-02\r\n\r\nGUSTAVO CALDWELL MACHADO\r\n\r\n804\r\n\r\n184.993.267-06\r\n\r\nGUSTAVO CORRÊA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n805\r\n\r\n051.667.687-36\r\n\r\nGUSTAVO DIAZ LOUCHARD RODRIGUES\r\n\r\n806\r\n\r\n078.521.537-98\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS MELO DA SILVA\r\n\r\n807\r\n\r\n184.149.697-98\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS MURTA\r\n\r\n808\r\n\r\n149.450.067-17\r\n\r\nGUSTAVO HODARI AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n809\r\n\r\n151.462.177-00\r\n\r\nGUSTAVO LIMA SILVEIRA\r\n\r\n810\r\n\r\n147.421.737-08\r\n\r\nGUSTAVO SALLES PIRES\r\n\r\n811\r\n\r\n137.200.707-51\r\n\r\nHARDMAN RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\n812\r\n\r\n118.975.367-71\r\n\r\nHEBERT LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n813\r\n\r\n175.904.927-10\r\n\r\nHELENA DIAS VIEIRA\r\n\r\n814\r\n\r\n127.324.987-93\r\n\r\nHELENA MONTEIRO CASTRO\r\n\r\n815\r\n\r\n178.268.917-60\r\n\r\nHELENA PAIM BEVILAQUA CAVALCANTE\r\n\r\n816\r\n\r\n069.091.417-25\r\n\r\nHELIO DE ARAÚJO MELO\r\n\r\n817\r\n\r\n078.121.687-78\r\n\r\nHELIO MALVINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n818\r\n\r\n106.123.267-05\r\n\r\nHÉLIO MARQUES SOUSA\r\n\r\n819\r\n\r\n664.132.067-72\r\n\r\nHELIO PITANGA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n820\r\n\r\n053.723.617-19\r\n\r\nHÉLIO VIEIRA SANCHEZ\r\n\r\n821\r\n\r\n158.390.277-58\r\n\r\nHEMERSON GOULART SILVA LEITE\r\n\r\n822\r\n\r\n178.909.917-03\r\n\r\nHENRIQUE MOREIRA TAMBELINI\r\n\r\n823\r\n\r\n990.810.167-68\r\n\r\nHERBSON MARTINS LEITE\r\n\r\n824\r\n\r\n176.915.027-70\r\n\r\nHERIKA MARQUES BARCELOS LIMA\r\n\r\n825\r\n\r\n014.382.117-24\r\n\r\nHEVALCY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n826\r\n\r\n161.710.057-97\r\n\r\nHIAGO FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n827\r\n\r\n185.785.707-07\r\n\r\nHIGOR DA SILVA CEZAR DIONISÍO\r\n\r\n828\r\n\r\n138.687.047-10\r\n\r\nHIGOR SERPA FERREIRA\r\n\r\n829\r\n\r\n116.508.527-54\r\n\r\nHIKARI AMADA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n830\r\n\r\n131.746.557-14\r\n\r\nHUDSON BATISTA DAS NEVES\r\n\r\n831\r\n\r\n112.432.777-00\r\n\r\nHUDSON VITORIANO DE PAULA\r\n\r\n832\r\n\r\n091.479.277-63\r\n\r\nHUGO HENRIQUE BIANCHI DELSSIN\r\n\r\n833\r\n\r\n093.483.537-30\r\n\r\nHUGO MONTEIRO SEIXAS\r\n\r\n834\r\n\r\n001.241.297-06\r\n\r\nHUGO TOLIPAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n835\r\n\r\n167.566.187-17\r\n\r\nIAGO DE ALMEIDA TELLES\r\n\r\n836\r\n\r\n062.290.647-07\r\n\r\nIAN MELONE ESCAMILHA\r\n\r\n837\r\n\r\n147.731.607-80\r\n\r\nIGOR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n838\r\n\r\n100.765.507-02\r\n\r\nIGOR CITRANGULO DA PAZ FERREIRA\r\n\r\n839\r\n\r\n166.632.627-50\r\n\r\nIGOR DE MORAES SOARES\r\n\r\n840\r\n\r\n129.356.397-82\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n841\r\n\r\n110.621.987-27\r\n\r\nIGOR FONTES DA SILVEIRA\r\n\r\n842\r\n\r\n191.530.097-54\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\n843\r\n\r\n179.965.247-50\r\n\r\nIGOR QUINTANILHA DE LIMA\r\n\r\n844\r\n\r\n172.619.727-11\r\n\r\nIGOR VASCONCELOS DE CARVALHO\r\n\r\n845\r\n\r\n106.347.497-30\r\n\r\nIGOR VITOR AMORIM\r\n\r\n846\r\n\r\n985.489.567-04\r\n\r\nILENE NUNES ADAO\r\n\r\n847\r\n\r\n183.178.547-10\r\n\r\nINARA CORREA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n848\r\n\r\n310.036.481-34\r\n\r\nINEZ MAROTTA VIEGAS\r\n\r\n849\r\n\r\n175.703.417-08\r\n\r\nINGRID ADRIANI DOS SANTOS MENDES*\r\n\r\n850\r\n\r\n172.783.607-30\r\n\r\nINGRID DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n851\r\n\r\n058.642.947-64\r\n\r\nINGRID DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n852\r\n\r\n154.146.737-05\r\n\r\nINGRID DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\n853\r\n\r\n163.741.867-10\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n854\r\n\r\n121.200.547-38\r\n\r\nINGRID OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n855\r\n\r\n704.294.711-81\r\n\r\nINGRID ROCIO CUESTAS SGUERRA\r\n\r\n856\r\n\r\n001.920.337-35\r\n\r\nIRACILDA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n857\r\n\r\n838.052.307-53\r\n\r\nIRACILDA MARVILA THOMPSON\r\n\r\n858\r\n\r\n021.132.537-63\r\n\r\nIRENE VIDAL DE SALVADOR FRENSEL BOTELHO\r\n\r\n859\r\n\r\n912.451.097-15\r\n\r\nIRIS BUSTAMANTE PONTES FILHA\r\n\r\n860\r\n\r\n165.303.707-57\r\n\r\nIRIS MARIA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n861\r\n\r\n093.483.977-88\r\n\r\nISABEL E SILVA FERNANDES\r\n\r\n862\r\n\r\n780.929.737-68\r\n\r\nISABEL GOMIDE FREIRE D AGUIAR\r\n\r\n863\r\n\r\n800.292.487-87\r\n\r\nISABEL SOARES DA COSTA\r\n\r\n864\r\n\r\n092.795.887-29\r\n\r\nISABELA CHACEL DE SABOIA\r\n\r\n865\r\n\r\n192.434.347-99\r\n\r\nISABELA DUARTE ALVES\r\n\r\n866\r\n\r\n148.722.927-58\r\n\r\nISABELA LUZ FONSECA BELLOTT NASCIMENTO\r\n\r\n867\r\n\r\n062.290.657-70\r\n\r\nISABELA MALONE ESCAMILHA\r\n\r\n868\r\n\r\n131.430.977-36\r\n\r\nISABELA MORAIS DA SILVA\r\n\r\n869\r\n\r\n121.404.127-29\r\n\r\nISABELLA DOS REIS SILVA\r\n\r\n870\r\n\r\n025.352.837-27\r\n\r\nISABELLA FELIX MEDIANO*\r\n\r\n871\r\n\r\n124.837.487-83\r\n\r\nISABELLA MOUR\r\n\r\n872\r\n\r\n098.972.477-85\r\n\r\nISABELLA SILVA SERRICELLA\r\n\r\n873\r\n\r\n435.068.568-55\r\n\r\nISABELLA VENANCIO ACCORSI\r\n\r\n874\r\n\r\n166.027.917-88\r\n\r\nISABELLE CRISTINE VIEIRA MARAMBAIA\r\n\r\n875\r\n\r\n146.702.897-56\r\n\r\nISADORA FERREIRA FLORES\r\n\r\n876\r\n\r\n131.580.687-88\r\n\r\nISAIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n877\r\n\r\n138.052.017-70\r\n\r\nISAURA DE AGUIAR MAIA CESARIO\r\n\r\n878\r\n\r\n131.603.077-60\r\n\r\nISIS ALVES DA SILVA\r\n\r\n879\r\n\r\n020.343.517-62\r\n\r\nISRAEL FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n880\r\n\r\n175.813.837-84\r\n\r\nITALO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n881\r\n\r\n105.073.867-52\r\n\r\nIURI CARNEVALE DE CARVALHO\r\n\r\n882\r\n\r\n123.451.167-30\r\n\r\nIURY HAINFELLNER DE OLIVEIRA\r\n\r\n883\r\n\r\n964.350.705-04\r\n\r\nIVAN FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n884\r\n\r\n026.000.067-10\r\n\r\nIVAN SERGIO LADEIRA RIBEIRO\r\n\r\n885\r\n\r\n068.783.576-32\r\n\r\nIVANA CORDEIRO DE MORAIS BARBOSA\r\n\r\n886\r\n\r\n079.514.317-61\r\n\r\nIVANI FIGUEIREDO DO NASCIMENTO*\r\n\r\n887\r\n\r\n004.405.137-90\r\n\r\nIVANIA SILVA MARINHO DO AMARAL\r\n\r\n888\r\n\r\n952.629.207-30\r\n\r\nIVANILDA ALI HABLY DA SILVA\r\n\r\n889\r\n\r\n026.092.277-36\r\n\r\nIVE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n890\r\n\r\n030.390.377-57\r\n\r\nIVONILDA HELENO DA SILVA\r\n\r\n891\r\n\r\n054.817.107-65\r\n\r\nIVY DE SOUZA NEVES TINOCO\r\n\r\n892\r\n\r\n197.128.327-40\r\n\r\nIVY VICENTE RODRIGUES\r\n\r\n893\r\n\r\n106.452.607-11\r\n\r\nIZABELA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n894\r\n\r\n122.126.137-17\r\n\r\nIZAIAS FONTES NETO\r\n\r\n895\r\n\r\n103.337.427-02\r\n\r\nIZAIAS FRANCISCO MENDONÇA FREIRE\r\n\r\n896\r\n\r\n234.631.138-30\r\n\r\nIZZET ASAEL\r\n\r\n897\r\n\r\n678.370.427-00\r\n\r\nJACIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n898\r\n\r\n737.238.277-72\r\n\r\nJACIRA HELENA NEVES NUNES\r\n\r\n899\r\n\r\n082.575.777-07\r\n\r\nJACQUELINE ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n900\r\n\r\n662.515.407-53\r\n\r\nJACQUELINE GONZALEZ NOGUEIRA CARDOSO\r\n\r\n901\r\n\r\n197.229.467-90\r\n\r\nJADE LORENA ANDRADE DO CARMO*\r\n\r\n902\r\n\r\n170.990.197-75\r\n\r\nJAÍNE HANTEQUESTE SOARES\r\n\r\n903\r\n\r\n278.434.008-26\r\n\r\nJANAINA DE VILA BRASIL\r\n\r\n904\r\n\r\n150.893.097-01\r\n\r\nJANDER CHAPIM DE CASTRO\r\n\r\n905\r\n\r\n018.514.957-03\r\n\r\nJANE MARIA MACHADO\r\n\r\n906\r\n\r\n008.845.397-92\r\n\r\nJANE NORONHA GARCIA\r\n\r\n907\r\n\r\n086.921.647-39\r\n\r\nJANETE DA CRUZ\r\n\r\n908\r\n\r\n053.245.817-63\r\n\r\nJANETH HELLENNA FUCCI FERREIRA\r\n\r\n909\r\n\r\n077.797.527-04\r\n\r\nJANICE MORAIS DE MENDONÇA\r\n\r\n910\r\n\r\n707.201.427-68\r\n\r\nJANSER MENNA BARRETO JUNIOR\r\n\r\n911\r\n\r\n129.272.587-75\r\n\r\nJAQUELINE ALVES LOPES\r\n\r\n912\r\n\r\n089.089.997-52\r\n\r\nJAQUELINE GOMES RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n913\r\n\r\n103.613.037-18\r\n\r\nJAQUELINE ISABEL DE SOUZA PERES\r\n\r\n914\r\n\r\n078.372.447-02\r\n\r\nJAQUES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n915\r\n\r\n173.616.107-57\r\n\r\nJAZILAN RAMOS PEREIRA\r\n\r\n916\r\n\r\n179.368.347-61\r\n\r\nJEAN MÁRCIO BARRETO DA COSTA\r\n\r\n917\r\n\r\n131.293.517-01\r\n\r\nJEAN NICOLAU DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n918\r\n\r\n136.352.327-93\r\n\r\nJEANLESI MELO XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n919\r\n\r\n158.570.117-36\r\n\r\nJEFERSON LUÍS DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n920\r\n\r\n111.361.557-59\r\n\r\nJEFFERSON FERNANDES GOMES DE SOUZA\r\n\r\n921\r\n\r\n023.784.887-26\r\n\r\nJEFFERSON LOPES SIMMER\r\n\r\n922\r\n\r\n154.160.537-39\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA COSTA REZENDE\r\n\r\n923\r\n\r\n120.492.587-98\r\n\r\nJEFFERSON NASCIMENTO\r\n\r\n924\r\n\r\n109.339.017-47\r\n\r\nJEFFERSON PAULO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n925\r\n\r\n056.245.757-77\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS TORRES DA SILVA\r\n\r\n926\r\n\r\n151.638.777-55\r\n\r\nJENIFER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n927\r\n\r\n168.953.797-38\r\n\r\nJESSE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n928\r\n\r\n170.289.487-81\r\n\r\nJÉSSICA BRITE DA ROCHA CÂNDIDO\r\n\r\n929\r\n\r\n352.343.368-16\r\n\r\nJESSICA CATHARINE RAMOS\r\n\r\n930\r\n\r\n772.009.262-72\r\n\r\nJÉSSICA DE ALBUQUERQUE E CORRÊA\r\n\r\n931\r\n\r\n136.728.617-40\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA SANT ANNA LUZ\r\n\r\n932\r\n\r\n127.086.847-01\r\n\r\nJÉSSICA JORGE FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n933\r\n\r\n060.231.299-00\r\n\r\nJÉSSICA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n934\r\n\r\n898.716.007-63\r\n\r\nJETRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n935\r\n\r\n179.830.757-07\r\n\r\nJHENNYFER DA SILVA ROSARIO\r\n\r\n936\r\n\r\n145.351.297-70\r\n\r\nJHONATA DO RAMO TERTULIANO DA SILVA\r\n\r\n937\r\n\r\n170.347.457-06\r\n\r\nJHONATAN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n938\r\n\r\n152.853.377-12\r\n\r\nJHONI MAURÍCIO MACHADO\r\n\r\n939\r\n\r\n117.881.957-44\r\n\r\nJOADELIVIO DE PAULA CODECO NETO\r\n\r\n940\r\n\r\n153.570.337-73\r\n\r\nJOANA CLARA BERNARDES MORAES\r\n\r\n941\r\n\r\n128.762.747-10\r\n\r\nJOANA DARC FERNANDA DE SOUZA BARROS\r\n\r\n942\r\n\r\n154.181.677-31\r\n\r\nJOANA LIMA CASTRO\r\n\r\n943\r\n\r\n294.930.398-62\r\n\r\nJOÃO ABILIO KOHLRAUSCH FLORES\r\n\r\n944\r\n\r\n050.997.796-03\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n945\r\n\r\n843.565.457-53\r\n\r\nJOAO BATISTA LIMA SILVERIO\r\n\r\n946\r\n\r\n016.736.567-30\r\n\r\nJOAO CALLADO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n947\r\n\r\n057.118.047-74\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA ESPINDOLA\r\n\r\n948\r\n\r\n128.431.817-63\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUMURY LIMA\r\n\r\n949\r\n\r\n118.784.547-73\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n950\r\n\r\n209.781.427-13\r\n\r\nJOAO CARLOS SILVA GOMES\r\n\r\n951\r\n\r\n222.607.229-20\r\n\r\nJOÃO CELSO DE ALMEIDA\r\n\r\n952\r\n\r\n120.037.817-22\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n953\r\n\r\n510.538.109-20\r\n\r\nJOÃO DAVID ARPINI MIGUEL\r\n\r\n954\r\n\r\n902.364.087-04\r\n\r\nJOÃO FABIO BARRETO\r\n\r\n955\r\n\r\n144.192.777-85\r\n\r\nJOAO FELIPE DE CARVALHO BENEDITO\r\n\r\n956\r\n\r\n090.468.777-52\r\n\r\nJOÃO FELIPE FREITAS SILVA\r\n\r\n957\r\n\r\n116.165.457-71\r\n\r\nJOÃO FELIPE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n958\r\n\r\n417.700.054-04\r\n\r\nJOÃO FERNANDES LOPES\r\n\r\n959\r\n\r\n124.886.277-55\r\n\r\nJOÃO FERNANDO MIRANDA LOPES\r\n\r\n960\r\n\r\n059.131.037-69\r\n\r\nJOÃO GABRIEL BALBI Y GONZALES\r\n\r\n961\r\n\r\n136.550.327-57\r\n\r\nJOÃO GABRIEL BERNARDO LEANDRO\r\n\r\n962\r\n\r\n148.186.937-07\r\n\r\nJOAO GABRIEL PEREIRA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n963\r\n\r\n132.084.137-69\r\n\r\nJOAO HENRIQUE PINTO COSTA\r\n\r\n964\r\n\r\n141.418.467-08\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE REZENDE CASTRO\r\n\r\n965\r\n\r\n006.257.407-85\r\n\r\nJOAO LUIS AGUIAR DA ROCHA\r\n\r\n966\r\n\r\n105.452.407-60\r\n\r\nJOÃO LUIZ DUBOC PINAUD NETO\r\n\r\n967\r\n\r\n055.683.437-21\r\n\r\nJOÃO MIGUEL LACERDA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n968\r\n\r\n083.493.977-05\r\n\r\nJOÃO PAULO BARBOSA CORRÊA\r\n\r\n969\r\n\r\n140.424.767-08\r\n\r\nJOAO PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n970\r\n\r\n179.719.137-37\r\n\r\nJOÃO PEDRO BERNARDO LEANDRO\r\n\r\n971\r\n\r\n161.877.277-54\r\n\r\nJOÃO PEDRO GOUVEIA MACHADO\r\n\r\n972\r\n\r\n153.427.147-37\r\n\r\nJOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES\r\n\r\n973\r\n\r\n148.505.417-63\r\n\r\nJOAO PEDRO RODRIGUES\r\n\r\n974\r\n\r\n148.882.817-26\r\n\r\nJOAO PEDRO SILVA SIMÕES\r\n\r\n975\r\n\r\n139.463.627-02\r\n\r\nJOAO PEDRO VIOLA\r\n\r\n976\r\n\r\n118.464.137-45\r\n\r\nJOÃO RAPHAEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\n977\r\n\r\n080.036.817-74\r\n\r\nJOÃO RODRIGO DE CARVALHO\r\n\r\n978\r\n\r\n119.506.427-63\r\n\r\nJOÃO VARGAS FERREIRA LÓPEZ\r\n\r\n979\r\n\r\n144.620.057-40\r\n\r\nJOÃO VICTOR ALVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n980\r\n\r\n162.993.357-00\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE SOUSA VALENTINO\r\n\r\n981\r\n\r\n171.065.277-26\r\n\r\nJOÃO VICTOR FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n982\r\n\r\n172.805.067-71\r\n\r\nJOAO VITOR BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n983\r\n\r\n120.769.237-99\r\n\r\nJOAO VITOR DE FARIA SUPRANI\r\n\r\n984\r\n\r\n159.886.077-13\r\n\r\nJOÃO VITOR DE OLIVEIRA FELIX\r\n\r\n985\r\n\r\n162.778.617-19\r\n\r\nJOÃO VÍTOR DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n986\r\n\r\n201.348.847-52\r\n\r\nJOÃO VITOR FARIAS ALVES\r\n\r\n987\r\n\r\n131.468.207-57\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES BARBOSA\r\n\r\n988\r\n\r\n160.712.257-01\r\n\r\nJOAO VITOR SOARES LEITE LANZARINI DE CARVALHO\r\n\r\n989\r\n\r\n772.130.687-68\r\n\r\nJOCELI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n990\r\n\r\n026.409.097-70\r\n\r\nJOCENI SANTOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n991\r\n\r\n091.114.877-98\r\n\r\nJOCILDA RANGEL MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n992\r\n\r\n036.033.617-50\r\n\r\nJOEL FERNANDO DA COSTA DE FREITAS\r\n\r\n993\r\n\r\n022.143.387-21\r\n\r\nJOEL GARCIA DE CASTRO\r\n\r\n994\r\n\r\n147.083.177-51\r\n\r\nJOEL VICTOR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n995\r\n\r\n085.262.867-65\r\n\r\nJOELÇO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n996\r\n\r\n157.596.587-94\r\n\r\nJOHNNY OLIVEIRA\r\n\r\n997\r\n\r\n217.124.627-84\r\n\r\nJOHSEFFRE VIVIANA COSTA\r\n\r\n998\r\n\r\n167.062.437-44\r\n\r\nJOICE GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n999\r\n\r\n170.802.117-51\r\n\r\nJONAS DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n1000\r\n\r\n158.584.237-01\r\n\r\nJONAS FREZE STHORC\r\n\r\n1001\r\n\r\n128.362.467-23\r\n\r\nJONAS GASPAR BASTOS DA SILVA\r\n\r\n1002\r\n\r\n157.024.147-30\r\n\r\nJONATAN CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n1003\r\n\r\n844.478.852-04\r\n\r\nJONATAN DA FONSECA\r\n\r\n1004\r\n\r\n061.614.017-70\r\n\r\nJONATAS DA COSTA\r\n\r\n1005\r\n\r\n171.211.227-90\r\n\r\nJÔNATAS DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1006\r\n\r\n135.915.917-77\r\n\r\nJONATHAN CARLOS VITALINO\r\n\r\n1007\r\n\r\n167.715.227-33\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA ALVES\r\n\r\n1008\r\n\r\n116.345.217-30\r\n\r\nJONATHAN PAULA MELO\r\n\r\n1009\r\n\r\n113.652.687-05\r\n\r\nJONATHAS JOSÉ ROSA DA SILVA\r\n\r\n1010\r\n\r\n189.976.577-80\r\n\r\nJONNATHAN ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n1011\r\n\r\n041.740.249-01\r\n\r\nJORDANA SHELY KORICH\r\n\r\n1012\r\n\r\n090.962.847-55\r\n\r\nJORGE ALBERTO CARDOZO BASTOS\r\n\r\n1013\r\n\r\n027.254.537-63\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FRANCISCO DA FELICIDADE\r\n\r\n1014\r\n\r\n514.435.117-49\r\n\r\nJORGE AMANCIO DE CARVALHO MUZI\r\n\r\n1015\r\n\r\n070.309.697-40\r\n\r\nJORGE ANTONIO VELOSO DE SOUZA\r\n\r\n1016\r\n\r\n092.955.527-92\r\n\r\nJORGE DA SILVA SANTANA JÚNIOR\r\n\r\n1017\r\n\r\n157.857.957-01\r\n\r\nJORGE FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1018\r\n\r\n775.601.407-34\r\n\r\nJORGE FERNANDO RIBEIRO TRINDADE\r\n\r\n1019\r\n\r\n273.594.097-72\r\n\r\nJORGE LAURET MONCLAR\r\n\r\n1020\r\n\r\n093.706.437-88\r\n\r\nJORGE LUIZ BENTO DA SILVA\r\n\r\n1021\r\n\r\n023.817.867-67\r\n\r\nJORGE LUIZ CAETANO DA SILVA\r\n\r\n1022\r\n\r\n742.410.877-87\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA\r\n\r\n1023\r\n\r\n301.514.388-38\r\n\r\nJOSÉ ALVES DE LIMA AGUIAR\r\n\r\n1024\r\n\r\n029.973.467-62\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CALIXTO\r\n\r\n1025\r\n\r\n306.616.927-87\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n1026\r\n\r\n774.512.447-68\r\n\r\nJOSE AUGUSTO PROENCA GOMES FILHO\r\n\r\n1027\r\n\r\n151.337.347-19\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DANIEL\r\n\r\n1028\r\n\r\n163.570.947-49\r\n\r\nJOSE CARLOS DINIZ MARINHO\r\n\r\n1029\r\n\r\n781.522.677-91\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINHEIROS SIMÕES FERREIRA\r\n\r\n1030\r\n\r\n516.523.587-49\r\n\r\nJOSE CLAUDIO COELHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1031\r\n\r\n155.757.157-01\r\n\r\nJOSÉ DANIEL BULHÕES DA SILVA\r\n\r\n1032\r\n\r\n666.660.748-15\r\n\r\nJOSÉ DE JESUS CARVALHO\r\n\r\n1033\r\n\r\n777.939.007-15\r\n\r\nJOSE ELIAS MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1034\r\n\r\n731.390.847-49\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1035\r\n\r\n059.374.877-88\r\n\r\nJOSE GUILHERME URBANO SEIXAS JUNIOR\r\n\r\n1036\r\n\r\n508.211.217-15\r\n\r\nJOSE HENRIQUE AZEVEDO DE MATOS\r\n\r\n1037\r\n\r\n161.949.617-83\r\n\r\nJOSÉ IRINEU OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n1038\r\n\r\n059.752.327-40\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DAVALLE JUNIOR\r\n\r\n1039\r\n\r\n062.110.457-43\r\n\r\nJOSÉ LUWELO MIGUEL ALVES PITA\r\n\r\n1040\r\n\r\n958.770.537-87\r\n\r\nJOSE RICARDO SOARES MOREIRA\r\n\r\n1041\r\n\r\n656.071.477-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA\r\n\r\n1042\r\n\r\n408.527.337-04\r\n\r\nJOSE SERGIO PEREIRA BEZERRA\r\n\r\n1043\r\n\r\n160.998.647-41\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS MOURA DE JESUS\r\n\r\n1044\r\n\r\n126.357.877-27\r\n\r\nJOSEANE DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n1045\r\n\r\n767.330.847-91\r\n\r\nJOSEMEN MANSUR HONAINE\r\n\r\n1046\r\n\r\n861.011.537-20\r\n\r\nJOSENI DA SILVA NASCIMENTOS\r\n\r\n1047\r\n\r\n142.849.427-86\r\n\r\nJOSIANE SUEIROS GONÇALVES\r\n\r\n1048\r\n\r\n120.669.487-48\r\n\r\nJOYCE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1049\r\n\r\n152.386.197-58\r\n\r\nJOYCE KELLY SALVADOR\r\n\r\n1050\r\n\r\n084.882.197-17\r\n\r\nJUAN CARLOS GONACLVES SAMPAIO\r\n\r\n1051\r\n\r\n126.856.867-89\r\n\r\nJUAN MARGARIT LANTIMANT FORTE\r\n\r\n1052\r\n\r\n103.551.857-09\r\n\r\nJUAREZ ABREU DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n1053\r\n\r\n106.140.167-70\r\n\r\nJUCIMAR GLORIA BARBOSA*\r\n\r\n1054\r\n\r\n123.973.357-78\r\n\r\nJUDITH CONCEIÇÃO VICENTE CHAGAS\r\n\r\n1055\r\n\r\n145.114.747-37\r\n\r\nJULIA INGRID PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1056\r\n\r\n103.097.817-44\r\n\r\nJULIA LEMOS LIMA\r\n\r\n1057\r\n\r\n098.590.767-31\r\n\r\nJULIA LIMEIRA TEJO SODRE TEIXEIRA\r\n\r\n1058\r\n\r\n109.975.957-95\r\n\r\nJULIANA BURGER\r\n\r\n1059\r\n\r\n109.454.647-03\r\n\r\nJULIANA CARVALHO FONTES\r\n\r\n1060\r\n\r\n129.432.777-11\r\n\r\nJULIANA COSTA ALVES\r\n\r\n1061\r\n\r\n100.488.347-18\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERREIRA COSTA\r\n\r\n1062\r\n\r\n079.200.189-35\r\n\r\nJULIANA DE ARAGÃO FERREIRA ALVES*\r\n\r\n1063\r\n\r\n083.751.967-54\r\n\r\nJULIANA DO REGO BARROS CAVALCANTI\r\n\r\n1064\r\n\r\n291.878.928-39\r\n\r\nJULIANA JENIFFER SILVA SANTOS\r\n\r\n1065\r\n\r\n110.201.977-14\r\n\r\nJULIANA LADEIRA PEREIRA\r\n\r\n1066\r\n\r\n130.364.107-08\r\n\r\nJULIANA LUIZA FRANCO GENUNCIO\r\n\r\n1067\r\n\r\n107.607.167-81\r\n\r\nJULIANA MACHADO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1068\r\n\r\n072.145.037-78\r\n\r\nJULIANA MATOS NUNES\r\n\r\n1069\r\n\r\n078.855.657-69\r\n\r\nJULIANA MOREYRA FERREIRA\r\n\r\n1070\r\n\r\n158.049.887-60\r\n\r\nJULIANA PACINI PENA\r\n\r\n1071\r\n\r\n063.329.777-10\r\n\r\nJULIANA SILVA LOPES\r\n\r\n1072\r\n\r\n161.853.607-99\r\n\r\nJULIANA TARGINO\r\n\r\n1073\r\n\r\n183.656.267-56\r\n\r\nJULIANA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n1074\r\n\r\n163.846.717-00\r\n\r\nJULIENE SILVA ALVES\r\n\r\n1075\r\n\r\n029.140.917-29\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CINTRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n109.767.217-40\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOZA JUNIOR\r\n\r\n1077\r\n\r\n121.629.617-09\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n1078\r\n\r\n150.615.707-66\r\n\r\nJULIO CÉSAR FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n1079\r\n\r\n113.477.657-86\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA MENDONÇA\r\n\r\n1080\r\n\r\n912.571.319-15\r\n\r\nJULIO CESAR NUNES MOLINA\r\n\r\n1081\r\n\r\n090.695.587-42\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1082\r\n\r\n183.602.507-66\r\n\r\nJÚLIO JOVINO\r\n\r\n1083\r\n\r\n133.606.897-39\r\n\r\nJULIO RICARDO DIAS SILVA MARANHAO\r\n\r\n1084\r\n\r\n101.569.567-13\r\n\r\nKÁLIMAN CHIAPPINI\r\n\r\n1085\r\n\r\n185.640.837-01\r\n\r\nKAMILLA SILVA FARIA\r\n\r\n1086\r\n\r\n005.901.607-88\r\n\r\nKARINA DE MELLO SAID\r\n\r\n1087\r\n\r\n077.873.297-50\r\n\r\nKARINA SOBRAL\r\n\r\n1088\r\n\r\n114.857.687-80\r\n\r\nKARINE PRISCILA DE SOUZA\r\n\r\n1089\r\n\r\n172.470.357-90\r\n\r\nKAROLLINE DA CONCEIÇÃO CHAVES\r\n\r\n1090\r\n\r\n755.560.577-53\r\n\r\nKATHIA REGINA SANTOS GOMES\r\n\r\n1091\r\n\r\n915.063.527-15\r\n\r\nKATIA NASCIMENTO SILVA PEREIRA\r\n\r\n1092\r\n\r\n756.467.067-34\r\n\r\nKÁTIA VALÉRIA PINTO ZERLAHNY\r\n\r\n1093\r\n\r\n116.161.757-45\r\n\r\nKENNYA ROSA HENRIQUE DO SACRAMENTO\r\n\r\n1094\r\n\r\n192.016.507-01\r\n\r\nKEROLLAYNE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1095\r\n\r\n184.382.667-46\r\n\r\nKETLA FIDÉLIS DUTRA\r\n\r\n1096\r\n\r\n164.818.217-89\r\n\r\nKETROLIN MARIA RANGEL ROSSETTO\r\n\r\n1097\r\n\r\n153.799.197-31\r\n\r\nKETTELEY ALVES DA SILVA\r\n\r\n1098\r\n\r\n174.310.097-39\r\n\r\nKEVELLIN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1099\r\n\r\n187.837.877-55\r\n\r\nKEVIN MANJA DIAS\r\n\r\n1100\r\n\r\n343.530.891-53\r\n\r\nKILSON AYRON NUNES BATINGA\r\n\r\n1101\r\n\r\n086.214.727-16\r\n\r\nKLEBER COSTA RAMOS\r\n\r\n1102\r\n\r\n824.224.437-53\r\n\r\nKLEBS RODRIGUES PESSOA CAVALCANTI\r\n\r\n1103\r\n\r\n109.080.707-48\r\n\r\nKLEYDSON SILVA ARAÚJO\r\n\r\n1104\r\n\r\n183.421.107-70\r\n\r\nLAINE SILVA\r\n\r\n1105\r\n\r\n180.109.827-17\r\n\r\nLAIS MENEZES NEVES CARVEL DOS SANTOS\r\n\r\n1106\r\n\r\n162.805.617-71\r\n\r\nLANA CRISTINA E SILVA COSTA\r\n\r\n1107\r\n\r\n097.060.167-08\r\n\r\nLARA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO\r\n\r\n1108\r\n\r\n171.745.457-77\r\n\r\nLARISSA ALVAREZ DE CASTRO MORAES\r\n\r\n1109\r\n\r\n178.159.797-93\r\n\r\nLARISSA RITIELLE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n1110\r\n\r\n121.292.707-94\r\n\r\nLARISSA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n1111\r\n\r\n154.399.117-31\r\n\r\nLARISSA SANTOS TAVARES\r\n\r\n1112\r\n\r\n155.414.967-30\r\n\r\nLAUANE MARIA DA SILVA\r\n\r\n1113\r\n\r\n167.726.137-40\r\n\r\nLAURA DE ARAUJO PICORELLI\r\n\r\n1114\r\n\r\n185.757.387-04\r\n\r\nLAURA FLORIANO PEREIRA\r\n\r\n1115\r\n\r\n151.017.187-85\r\n\r\nLAURA MAIA SANTOS\r\n\r\n1116\r\n\r\n143.481.247-28\r\n\r\nLAURA SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n1117\r\n\r\n063.007.387-28\r\n\r\nLAURENT MASSON\r\n\r\n1118\r\n\r\n715.198.101-56\r\n\r\nLAUTARO BOREAN\r\n\r\n1119\r\n\r\n793.245.171-04\r\n\r\nLAVINIA BIZZOTTO CHEIR PEREIRA\r\n\r\n1120\r\n\r\n162.350.067-21\r\n\r\nLAYANE PINTO PEREIRA\r\n\r\n1121\r\n\r\n053.934.277-78\r\n\r\nLAYLA BRIZOLA CARRASCO\r\n\r\n1122\r\n\r\n153.613.217-96\r\n\r\nLAYSE DINIZ MEDEIROS\r\n\r\n1123\r\n\r\n115.026.887-51\r\n\r\nLAZARO RAIOL DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n1124\r\n\r\n240.874.018-55\r\n\r\nLAZARO REINIER RODRIGUEZ CUE\r\n\r\n1125\r\n\r\n005.968.297-36\r\n\r\nLAZIR SINVAL ANDRADE CHAVES\r\n\r\n1126\r\n\r\n143.362.477-06\r\n\r\nLEANA ALCANTARA DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n1127\r\n\r\n145.335.197-33\r\n\r\nLEANDERSON MATHEUS\r\n\r\n1128\r\n\r\n090.697.367-80\r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO FONSECA\r\n\r\n1129\r\n\r\n025.237.967-59\r\n\r\nLEANDRO BASTOS COSTA\r\n\r\n1130\r\n\r\n091.884.987-00\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n1131\r\n\r\n165.046.947-02\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n1132\r\n\r\n082.835.397-28\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n1133\r\n\r\n028.905.985-27\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n1134\r\n\r\n110.891.767-40\r\n\r\nLEANDRO FRAGA NEVES\r\n\r\n1135\r\n\r\n866.806.921-72\r\n\r\nLEANDRO FREGONESI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1136\r\n\r\n052.375.467-14\r\n\r\nLEANDRO JACINTO DE SOUSA\r\n\r\n1137\r\n\r\n108.244.207-05\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1138\r\n\r\n051.536.077-55\r\n\r\nLEANDRO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n1139\r\n\r\n098.251.867-63\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1140\r\n\r\n118.052.017-35\r\n\r\nLEANDRO PESSANHA CORDEIRO\r\n\r\n1141\r\n\r\n119.675.347-48\r\n\r\nLEANDRO SOARES DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n1142\r\n\r\n021.324.917-04\r\n\r\nLEDA MARIA CARVALHAES DE SOUZA\r\n\r\n1143\r\n\r\n080.041.867-00\r\n\r\nLEDA MARIA DE CARVALHO MELLO\r\n\r\n1144\r\n\r\n087.982.167-16\r\n\r\nLEIZE CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n1145\r\n\r\n535.475.277-91\r\n\r\nLELIANE CASTANHEIRA LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n1146\r\n\r\n923.895.897-15\r\n\r\nLENI MATTOS PEREIRA SIMÃO\r\n\r\n1147\r\n\r\n058.263.447-41\r\n\r\nLEO DAVILA MAGALHÃES\r\n\r\n1148\r\n\r\n114.689.827-45\r\n\r\nLEONAM HUGOLINO DE MORAES\r\n\r\n1149\r\n\r\n013.653.087-74\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO BOTELHO VIDELA\r\n\r\n1150\r\n\r\n146.760.417-80\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n1151\r\n\r\n073.798.807-05\r\n\r\nLEONARDO COPELLO PIROVANO\r\n\r\n1152\r\n\r\n124.753.997-08\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS SILVA\r\n\r\n1153\r\n\r\n157.943.437-10\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS REBEQUE\r\n\r\n1154\r\n\r\n089.950.427-29\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MELO\r\n\r\n1155\r\n\r\n060.644.227-85\r\n\r\nLEONARDO DETRANO\r\n\r\n1156\r\n\r\n114.616.337-10\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n1157\r\n\r\n106.514.787-23\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n1158\r\n\r\n078.416.037-62\r\n\r\nLEONARDO LENINE PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n1159\r\n\r\n079.522.617-97\r\n\r\nLEONARDO LOURENÇO VITAL\r\n\r\n1160\r\n\r\n068.627.077-01\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA FONSECA\r\n\r\n1161\r\n\r\n131.916.487-04\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA E FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1162\r\n\r\n054.899.257-60\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA ELISIARIA\r\n\r\n1163\r\n\r\n167.528.537-38\r\n\r\nLEONARDO RAGAZZI MACHADO\r\n\r\n1164\r\n\r\n011.037.537-89\r\n\r\nLEONARDO SABOIA GOES DE AZEVEDO\r\n\r\n1165\r\n\r\n102.309.867-90\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1166\r\n\r\n077.742.457-66\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DO CARMO\r\n\r\n1167\r\n\r\n121.090.987-16\r\n\r\nLEÔNIDAS AGUIAR FERNANDES\r\n\r\n1168\r\n\r\n030.129.877-70\r\n\r\nLEONIDAS CRISOSTOMO GALVAO\r\n\r\n1169\r\n\r\n194.408.297-29\r\n\r\nLETHYCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1170\r\n\r\n176.270.627-05\r\n\r\nLETICIA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n1171\r\n\r\n146.130.947-63\r\n\r\nLETÍCIA DE LISBOA GULART\r\n\r\n1172\r\n\r\n166.402.147-76\r\n\r\nLETICIA FONSECA VIEIRA VASCONCELOS DE MIRANDA\r\n\r\n1173\r\n\r\n133.560.777-32\r\n\r\nLETICIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1174\r\n\r\n151.933.017-03\r\n\r\nLETÍCIA MULLER LARANJA\r\n\r\n1175\r\n\r\n074.586.877-03\r\n\r\nLETICIA NAPOLE ERTHAL MELLO*\r\n\r\n1176\r\n\r\n087.643.027-25\r\n\r\nLETICIA PEREIRA LEITE GOULART PONZI\r\n\r\n1177\r\n\r\n144.685.507-40\r\n\r\nLETICIA PORTO DE SOUSA\r\n\r\n1178\r\n\r\n128.401.327-88\r\n\r\nLETÍCIA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n1179\r\n\r\n890.513.947-72\r\n\r\nLIA MALTA SIQUEIRA\r\n\r\n1180\r\n\r\n597.721.587-87\r\n\r\nLIGIA VEIGA DA CUNHA\r\n\r\n1181\r\n\r\n895.423.127-68\r\n\r\nLILIAN FRANÇA SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\n937.683.467-49\r\n\r\nLILIAN MARIA DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n1183\r\n\r\n018.289.577-71\r\n\r\nLILIANE XAVIER CUNHA\r\n\r\n1184\r\n\r\n158.460.387-94\r\n\r\nLINDIANA PEREIRA BALBINO\r\n\r\n1185\r\n\r\n140.126.577-47\r\n\r\nLINDOMAR SANTOS SILVA FILH\r\n\r\n1186\r\n\r\n156.455.577-19\r\n\r\nLÍNINQUE GUTIERRE DA SILVA\r\n\r\n1187\r\n\r\n102.114.287-52\r\n\r\nLIV MILLA MOREIRA LOMEU\r\n\r\n1188\r\n\r\n921.405.051-15\r\n\r\nLIVEA DANIELLE ALVES RIBEIRO\r\n\r\n1189\r\n\r\n155.445.947-83\r\n\r\nLIVIA MARIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n1190\r\n\r\n139.898.847-27\r\n\r\nLIVIA PRATA DA SILVA\r\n\r\n1191\r\n\r\n150.319.977-02\r\n\r\nLLYNCOLN FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1192\r\n\r\n145.405.777-78\r\n\r\nLOHAN COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n1193\r\n\r\n092.720.377-43\r\n\r\nLOLA NASCIMENTO BORGES GONÇALVES\r\n\r\n1194\r\n\r\n592.414.037-72\r\n\r\nLOLY FORTES NUNES\r\n\r\n1195\r\n\r\n185.409.137-98\r\n\r\nLORENA BITENCOURT NOGUEIRA\r\n\r\n1196\r\n\r\n145.368.217-16\r\n\r\nLORENA LUSE WAYAND FERREIRA\r\n\r\n1197\r\n\r\n177.398.267-23\r\n\r\nLORHANE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1198\r\n\r\n182.849.847-50\r\n\r\nLORRAN AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n1199\r\n\r\n198.671.547-70\r\n\r\nLORRAN DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\n1200\r\n\r\n190.081.427-75\r\n\r\nLORRANY ABREU CORRÊA\r\n\r\n1201\r\n\r\n115.036.007-00\r\n\r\nLOUISE ARAUJO PINTO\r\n\r\n1202\r\n\r\n229.632.005-87\r\n\r\nLOUISE CRISTINA DE SOUZA RABELLO\r\n\r\n1203\r\n\r\n130.888.947-06\r\n\r\nLOUISE MARRIE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n1204\r\n\r\n873.878.750-49\r\n\r\nLOURENÇO TIGRE THORSTENBERG DOS SANTOS\r\n\r\n1205\r\n\r\n124.679.327-02\r\n\r\nLUÃ BATISTA\r\n\r\n1206\r\n\r\n186.065.707-96\r\n\r\nLUAN JOSÉ DE AVILA ARAÚJO\r\n\r\n1207\r\n\r\n129.331.927-99\r\n\r\nLUAN SCHUENCKEL BOM\r\n\r\n1208\r\n\r\n021.457.712-04\r\n\r\nLUAN VICTOR MODESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1209\r\n\r\n135.416.857-78\r\n\r\nLUAN VINICIUS ANDRADE DOS PASSOS\r\n\r\n1210\r\n\r\n145.355.297-95\r\n\r\nLUANA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n1211\r\n\r\n042.431.557-20\r\n\r\nLUANDA MARLICE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1212\r\n\r\n145.949.487-31\r\n\r\nLUANNA BELMONT DA SILVA\r\n\r\n1213\r\n\r\n117.918.857-80\r\n\r\nLUCA GUIMARÃES FIGUEIREDO LUZ\r\n\r\n1214\r\n\r\n169.658.467-12\r\n\r\nLUCAS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1215\r\n\r\n190.630.297-99\r\n\r\nLUCAS ANTUNES FRANCISCO\r\n\r\n1216\r\n\r\n122.800.667-93\r\n\r\nLUCAS ASSIS GABRY\r\n\r\n1217\r\n\r\n142.485.557-86\r\n\r\nLUCAS CHABOUDET LEITE\r\n\r\n1218\r\n\r\n136.015.157-50\r\n\r\nLUCAS CORRÊA LOPES SIMÕES\r\n\r\n1219\r\n\r\n149.211.107-43\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MELO\r\n\r\n1220\r\n\r\n134.515.227-21\r\n\r\nLUCAS DE LEMOS TOSTES\r\n\r\n1221\r\n\r\n171.359.287-84\r\n\r\nLUCAS DELFINO TOME APOSTOLO\r\n\r\n1222\r\n\r\n149.246.317-52\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n1223\r\n\r\n151.873.007-84\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n1224\r\n\r\n141.908.027-00\r\n\r\nLUCAS FERNANDES DE RESENDE LARA\r\n\r\n1225\r\n\r\n143.404.567-64\r\n\r\nLUCAS FORASTIERE SIVEIRA JUPY\r\n\r\n1226\r\n\r\n147.999.947-43\r\n\r\nLUCAS GOSSANI TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1227\r\n\r\n148.527.037-52\r\n\r\nLUCAS GUEDES SILVA\r\n\r\n1228\r\n\r\n178.481.837-26\r\n\r\nLUCAS GUIMARAES RATTO\r\n\r\n1229\r\n\r\n159.072.207-83\r\n\r\nLUCAS IAN GUERRA MENDES\r\n\r\n1230\r\n\r\n156.158.607-23\r\n\r\nLUCAS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n1231\r\n\r\n192.167.137-80\r\n\r\nLUCAS MATEUS CAVALCANTE RAMOS\r\n\r\n1232\r\n\r\n149.054.967-64\r\n\r\nLUCAS MATTOS DA COSTA ELIAS\r\n\r\n1233\r\n\r\n151.514.777-06\r\n\r\nLUCAS NUNES PIMENTA DO CARMO\r\n\r\n1234\r\n\r\n148.237.577-00\r\n\r\nLUCAS PEREIRA CAJAZEIRA\r\n\r\n1235\r\n\r\n177.090.257-06\r\n\r\nLUCAS PORTUGAL SILVA\r\n\r\n1236\r\n\r\n151.656.367-04\r\n\r\nLUCAS RAFAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1237\r\n\r\n141.545.347-00\r\n\r\nLUCAS RAIOL DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n1238\r\n\r\n161.583.927-58\r\n\r\nLUCAS RESENDE ESPERANÇA SANTOS\r\n\r\n1239\r\n\r\n148.974.397-95\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES CHAGAS\r\n\r\n1240\r\n\r\n164.468.747-07\r\n\r\nLUCAS SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n1241\r\n\r\n127.737.237-32\r\n\r\nLUCAS SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n1242\r\n\r\n157.135.217-10\r\n\r\nLUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1243\r\n\r\n713.915.921-15\r\n\r\nLUCÉLIA DE ARRUDA KILL\r\n\r\n1244\r\n\r\n869.914.347-87\r\n\r\nLUCIA RAMOS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1245\r\n\r\n142.456.187-60\r\n\r\nLUCIANA BRAGA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n1246\r\n\r\n167.676.617-08\r\n\r\nLUCIANA DE MAGALHAES ROCHA MOREIRA\r\n\r\n1247\r\n\r\n104.607.677-98\r\n\r\nLUCIANA MARIA OLIVEIRA DA MOTTA\r\n\r\n1248\r\n\r\n078.378.727-89\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DA SILVA*\r\n\r\n1249\r\n\r\n888.172.707-25\r\n\r\nLUCIANA MARTINS FRAZÃO\r\n\r\n1250\r\n\r\n099.833.087-62\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1251\r\n\r\n126.142.327-50\r\n\r\nLUCIANA PETSOLD MALAFAIA LIMA\r\n\r\n1252\r\n\r\n573.275.640-04\r\n\r\nLUCIANE KLEIN CUNHA\r\n\r\n1253\r\n\r\n012.125.187-05\r\n\r\nLUCIANO DE NAZARÉ CARDOSO MAIA\r\n\r\n1254\r\n\r\n084.974.997-27\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1255\r\n\r\n133.076.347-55\r\n\r\nLUCIELLE FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n1256\r\n\r\n122.017.997-33\r\n\r\nLUCIELLEN LIMA PERES\r\n\r\n1257\r\n\r\n079.407.157-04\r\n\r\nLUCIENE CEZARIO\r\n\r\n1258\r\n\r\n786.095.937-20\r\n\r\nLUCIENE IZIDIA DOS SANTOS\r\n\r\n1259\r\n\r\n010.105.097-64\r\n\r\nLUCINEI GOMES CARDOSO\r\n\r\n1260\r\n\r\n137.413.727-81\r\n\r\nLÚCIO ROBERTO DA SILVA COSTA FILHO\r\n\r\n1261\r\n\r\n088.682.367-61\r\n\r\nLUDIMILA SILVA LIMA MARTINS*\r\n\r\n1262\r\n\r\n185.116.337-90\r\n\r\nLUDSON PIRES LIMA\r\n\r\n1263\r\n\r\n155.198.957-32\r\n\r\nLUIS EDUARDO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n1264\r\n\r\n060.600.297-95\r\n\r\nLUIS EDUARDO FERRADA TABILO\r\n\r\n1265\r\n\r\n083.167.436-98\r\n\r\nLUIS FELIPE BUENO ANGELICO\r\n\r\n1266\r\n\r\n153.292.517-45\r\n\r\nLUIS FILIPE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n1267\r\n\r\n107.823.677-12\r\n\r\nLUIS LÁZARO SANTANA SILVA\r\n\r\n1268\r\n\r\n134.059.867-10\r\n\r\nLUIS MARCELO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n1269\r\n\r\n183.853.127-06\r\n\r\nLUISA PASQUALI MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n1270\r\n\r\n166.088.067-01\r\n\r\nLUISMAR CARVALHO MORETE FERREIRA\r\n\r\n1271\r\n\r\n086.039.617-78\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DIAS DA COSTA\r\n\r\n1272\r\n\r\n011.350.047-57\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n1273\r\n\r\n036.594.087-94\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n1274\r\n\r\n061.197.227-18\r\n\r\nLUIZ EDUARDO D ALMEIDA ROBADEY DE SOUZA\r\n\r\n1275\r\n\r\n093.078.897-40\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREIRA VICENTE\r\n\r\n1276\r\n\r\n037.547.397-19\r\n\r\nLUIZ FELIPE GARCIA VIDAL\r\n\r\n1277\r\n\r\n141.069.977-38\r\n\r\nLUIZ FELIPE LIMA FERRREIRA\r\n\r\n1278\r\n\r\n132.440.027-73\r\n\r\nLUIZ FELIPE MARINHO DO AMARAL\r\n\r\n1279\r\n\r\n128.697.587-58\r\n\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES DA SILVA ROSA\r\n\r\n1280\r\n\r\n196.613.447-95\r\n\r\nLUIZ FELIPE SANTOS DE SÁ FERNANDES\r\n\r\n1281\r\n\r\n155.136.387-97\r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDINHA BONFIM\r\n\r\n1282\r\n\r\n128.124.237-30\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1283\r\n\r\n150.708.987-28\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOAREZ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1284\r\n\r\n053.932.967-38\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA PRADO\r\n\r\n1285\r\n\r\n140.984.597-44\r\n\r\nLUIZ GABRIEL PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n1286\r\n\r\n436.673.257-20\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE L NOGUEIRA\r\n\r\n1287\r\n\r\n135.030.997-43\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1288\r\n\r\n052.820.997-30\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIAS\r\n\r\n1289\r\n\r\n666.944.267-04\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FELIPE MOREIRA\r\n\r\n1290\r\n\r\n057.715.637-30\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1291\r\n\r\n052.333.177-02\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO DE ALCENIO DIAS\r\n\r\n1292\r\n\r\n098.598.897-59\r\n\r\nLUIZ RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n1293\r\n\r\n146.333.767-13\r\n\r\nLUIZA BICUDO BREVES\r\n\r\n1294\r\n\r\n184.291.627-04\r\n\r\nLUÍZA DE AVELAR TAVARES\r\n\r\n1295\r\n\r\n128.049.397-66\r\n\r\nLUIZA DE MENEZES DA SILVA TAVARES\r\n\r\n1296\r\n\r\n111.200.307-06\r\n\r\nLUIZA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n1297\r\n\r\n143.441.157-59\r\n\r\nLUIZA VALENTE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n1298\r\n\r\n192.267.837-64\r\n\r\nLUMA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n1299\r\n\r\n123.407.777-98\r\n\r\nLUNA SILVA LEAL SANTOS\r\n\r\n1300\r\n\r\n147.206.567-06\r\n\r\nLURRIELLY LIMA SCHUENCK\r\n\r\n1301\r\n\r\n044.509.864-31\r\n\r\nLUSEMIR GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n1302\r\n\r\n025.122.527-52\r\n\r\nLUZINETH ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n1303\r\n\r\n871.961.587-68\r\n\r\nMACIEL TORQUATO TAVARES\r\n\r\n1304\r\n\r\n167.712.767-83\r\n\r\nMADARA LUIZA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1305\r\n\r\n028.461.777-67\r\n\r\nMADSON JOSÉ CARVALHO\r\n\r\n1306\r\n\r\n121.965.747-67\r\n\r\nMAGNUS VINICIUS RAMOS PEREIRA\r\n\r\n1307\r\n\r\n130.359.507-92\r\n\r\nMAICON MELO MATHIAS\r\n\r\n1308\r\n\r\n129.247.667-29\r\n\r\nMAICON SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n1309\r\n\r\n124.646.257-52\r\n\r\nMAIRA LEMOS CERQUEIRA\r\n\r\n1310\r\n\r\n005.845.637-60\r\n\r\nMANOEL JORGE AMARAL\r\n\r\n1311\r\n\r\n109.625.987-71\r\n\r\nMANOEL MADEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n1312\r\n\r\n701.445.226-67\r\n\r\nMANUEL VASQUEZTADEO\r\n\r\n1313\r\n\r\n139.843.117-61\r\n\r\nMANUELA HOLLÓS DE MIRANDA\r\n\r\n1314\r\n\r\n314.420.647-49\r\n\r\nMARA SANDRA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n1315\r\n\r\n564.247.528-20\r\n\r\nMARCEL WANDERLEI ALVES\r\n\r\n1316\r\n\r\n114.271.427-69\r\n\r\nMARCELA DA ROCHA KLAIN BRUST\r\n\r\n1317\r\n\r\n149.170.527-26\r\n\r\nMARCELA NOGUEIRA ALMEIDA\r\n\r\n1318\r\n\r\n117.416.087-08\r\n\r\nMARCELLE CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n1319\r\n\r\n119.380.677-11\r\n\r\nMARCELLE PESSANHA RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1320\r\n\r\n754.597.957-53\r\n\r\nMARCELLO COCCO BARÇANTE\r\n\r\n1321\r\n\r\n059.593.517-65\r\n\r\nMARCELLO MIOTTO GARANITO\r\n\r\n1322\r\n\r\n146.467.187-74\r\n\r\nMARCELLO SOUZA MESQUITA\r\n\r\n1323\r\n\r\n059.533.507-16\r\n\r\nMARCELO DA CONCEICAO ANDRADE\r\n\r\n1324\r\n\r\n099.594.557-85\r\n\r\nMARCELO DE CAL PEDROZA MOTTA\r\n\r\n1325\r\n\r\n892.829.227-15\r\n\r\nMARCELO DE MESQUITA ALVES\r\n\r\n1326\r\n\r\n028.180.477-06\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n1327\r\n\r\n899.502.917-04\r\n\r\nMARCELO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1328\r\n\r\n126.577.847-71\r\n\r\nMARCELO LEIROZ JUNIOR\r\n\r\n1329\r\n\r\n146.014.097-48\r\n\r\nMARCELO LOPES GEVEGY\r\n\r\n1330\r\n\r\n877.984.417-00\r\n\r\nMARCELO LUIZ BRAGA PEREIRA\r\n\r\n1331\r\n\r\n045.483.747-01\r\n\r\nMARCELO MARTINS\r\n\r\n1332\r\n\r\n085.753.907-83\r\n\r\nMARCELO NICOLAU MACIEL\r\n\r\n1333\r\n\r\n094.058.197-39\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1334\r\n\r\n012.308.527-60\r\n\r\nMARCELO PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1335\r\n\r\n190.030.837-11\r\n\r\nMARCELO RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n1336\r\n\r\n119.266.377-20\r\n\r\nMARCELO TAVARES MINCARELLI\r\n\r\n1337\r\n\r\n024.389.947-54\r\n\r\nMARCELO WALGER ELOI ESTE\r\n\r\n1338\r\n\r\n092.867.067-82\r\n\r\nMARCIA BISPO DE MELO\r\n\r\n1339\r\n\r\n001.464.967-52\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA FELIPPE\r\n\r\n1340\r\n\r\n009.263.587-31\r\n\r\nMÁRCIA FARIA\r\n\r\n1341\r\n\r\n090.212.927-93\r\n\r\nMARCIEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1342\r\n\r\n086.591.637-37\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1343\r\n\r\n020.373.417-33\r\n\r\nMÁRCIO BIRIBA DA FONSECA\r\n\r\n1344\r\n\r\n840.600.347-20\r\n\r\nMARCIO DA SILVA AVELINO\r\n\r\n1345\r\n\r\n019.596.397-06\r\n\r\nMARCIO DOMINGOS CARVALHAL DE MOURA\r\n\r\n1346\r\n\r\n063.714.217-94\r\n\r\nMARCIO ELIAS SILVÉRIO\r\n\r\n1347\r\n\r\n087.024.947-95\r\n\r\nMARCIO HERMINIO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1348\r\n\r\n595.512.167-68\r\n\r\nMARCIO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES\r\n\r\n1349\r\n\r\n042.592.767-94\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n1350\r\n\r\n112.506.417-05\r\n\r\nMÁRCIO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1351\r\n\r\n837.334.007-63\r\n\r\nMARCIO SANTOS DA VEIGA\r\n\r\n1352\r\n\r\n152.427.547-61\r\n\r\nMARCIO SANTOS DA VEIGA JUNIOR\r\n\r\n1353\r\n\r\n214.018.478-54\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANTONELLI NUNES\r\n\r\n1354\r\n\r\n134.739.837-64\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1355\r\n\r\n503.718.359-68\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEOBALDO\r\n\r\n1356\r\n\r\n016.755.567-76\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIEIRA ABUJAMRA\r\n\r\n1357\r\n\r\n180.779.668-02\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CAMARDA MARINHO\r\n\r\n1358\r\n\r\n105.634.987-57\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n1359\r\n\r\n044.524.437-29\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n1360\r\n\r\n184.337.187-11\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n1361\r\n\r\n916.197.777-20\r\n\r\nMARCOS ALVES FARIAS\r\n\r\n1362\r\n\r\n296.713.377-91\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ PENIDO\r\n\r\n1363\r\n\r\n143.257.797-28\r\n\r\nMARCOS ANGELI PADILHA\r\n\r\n1364\r\n\r\n630.223.037-34\r\n\r\nMARCOS BALTHAZAR MALASPINA\r\n\r\n1365\r\n\r\n093.805.737-58\r\n\r\nMARCOS DA COSTA RETONDAR\r\n\r\n1366\r\n\r\n605.284.437-04\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA NUNES\r\n\r\n1367\r\n\r\n092.046.777-67\r\n\r\nMARCOS ERNESTO SILVERIO HOFFMANN\r\n\r\n1368\r\n\r\n102.118.467-59\r\n\r\nMARCOS FÁBIO SOUZA SILVA\r\n\r\n1369\r\n\r\n153.125.147-13\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA DANTAS\r\n\r\n1370\r\n\r\n161.127.007-35\r\n\r\nMARCOS PAULO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1371\r\n\r\n315.914.818-13\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DOS REIS MOTTA\r\n\r\n1372\r\n\r\n090.081.037-88\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NEVES\r\n\r\n1373\r\n\r\n038.951.639-29\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE SOUZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1374\r\n\r\n141.127.257-95\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE SOUZA\r\n\r\n1375\r\n\r\n160.723.077-10\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1376\r\n\r\n064.980.977-79\r\n\r\nMARFA KURAKINA\r\n\r\n1377\r\n\r\n056.562.267-60\r\n\r\nMARGARETH CORAÇÃO DE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n1378\r\n\r\n069.217.597-09\r\n\r\nMARGARETH TAVARES DO AMARAL\r\n\r\n1379\r\n\r\n637.488.357-87\r\n\r\nMARGARIDA ANTONIO CORAÇÃO\r\n\r\n1380\r\n\r\n005.873.957-29\r\n\r\nMARIA ANGELICA MONTEIRO BARROS\r\n\r\n1381\r\n\r\n005.472.867-32\r\n\r\nMARIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\n1382\r\n\r\n189.143.417-98\r\n\r\nMARIA CAROLINA GONÇALVES\r\n\r\n1383\r\n\r\n165.930.967-09\r\n\r\nMARIA CAROLLINA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n1384\r\n\r\n020.346.287-48\r\n\r\nMARIA CLARA GUIMARÃES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1385\r\n\r\n863.143.007-20\r\n\r\nMARIA DA CONCEIO NUNES GOMES\r\n\r\n1386\r\n\r\n602.349.547-87\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n1387\r\n\r\n019.619.547-02\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA HAMMES\r\n\r\n1388\r\n\r\n074.621.987-38\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MEDEIROS LUIZ\r\n\r\n1389\r\n\r\n050.361.478-55\r\n\r\nMARIA DO CARMO BRAGA FRATE\r\n\r\n1390\r\n\r\n196.764.857-30\r\n\r\nMARIA EDUARDA FAVONI DIAS\r\n\r\n1391\r\n\r\n151.362.377-08\r\n\r\nMARIA EDUARDA ZAVOLI DA HORA\r\n\r\n1392\r\n\r\n032.403.097-50\r\n\r\nMARIA ETERNA CALISTO DA FONSECA\r\n\r\n1393\r\n\r\n838.534.057-20\r\n\r\nMARIA GORETE ABREU SILVA\r\n\r\n1394\r\n\r\n076.212.437-75\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n1395\r\n\r\n084.541.957-93\r\n\r\nMARIA IVANETE MEDINA DE SOUZA\r\n\r\n1396\r\n\r\n843.894.867-72\r\n\r\nMARIA IZABEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1397\r\n\r\n564.046.541-72\r\n\r\nMARIA IZABEL MARTINS D'AVILA\r\n\r\n1398\r\n\r\n081.489.697-95\r\n\r\nMARIA JANAINA LOPES FERREIRA\r\n\r\n1399\r\n\r\n160.698.107-24\r\n\r\nMARIA JÚLIA ALVES MONSORES\r\n\r\n1400\r\n\r\n063.613.777-50\r\n\r\nMARIA LARISSA SOUZA DE MOURA\r\n\r\n1401\r\n\r\n141.281.357-39\r\n\r\nMARIA LUISA CAVALCANTE ROCHA\r\n\r\n1402\r\n\r\n192.806.167-22\r\n\r\nMARIA LUIZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1403\r\n\r\n155.660.577-30\r\n\r\nMARIA RITHA SILVA MARQUES LEAL\r\n\r\n1404\r\n\r\n378.152.884-72\r\n\r\nMARÍA SAMPAIO CASTRO DE MELO\r\n\r\n1405\r\n\r\n429.992.352-91\r\n\r\nMARIA VITÓRIA DA SILVA FURTADO\r\n\r\n1406\r\n\r\n007.044.419-69\r\n\r\nMARIANA BUSNARDO JACO*\r\n\r\n1407\r\n\r\n153.132.097-01\r\n\r\nMARIANA CUNHA CALLEGARIO\r\n\r\n1408\r\n\r\n185.778.687-45\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO LAGOAS SAVATTONE DE QUEIROZ\r\n\r\n1409\r\n\r\n168.366.727-18\r\n\r\nMARIANA FEITOSA ALVES\r\n\r\n1410\r\n\r\n156.969.297-10\r\n\r\nMARIANA GOMES DAS CHAGAS\r\n\r\n1411\r\n\r\n186.672.267-00\r\n\r\nMARIANA MONSORES ANDRÉ\r\n\r\n1412\r\n\r\n082.847.737-08\r\n\r\nMARIANA MORGADO DE QUEIROZ\r\n\r\n1413\r\n\r\n167.865.897-90\r\n\r\nMARIANA PEREIRA ARRUDA\r\n\r\n1414\r\n\r\n152.112.117-66\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES\r\n\r\n1415\r\n\r\n047.544.244-09\r\n\r\nMARIANA ROSA E SILVA SANTOS\r\n\r\n1416\r\n\r\n161.371.797-02\r\n\r\nMARIANA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n1417\r\n\r\n154.507.657-03\r\n\r\nMARIANA SOUZA DE LIMA\r\n\r\n1418\r\n\r\n161.823.927-97\r\n\r\nMARIANE GERMANO DE ALMEIDA\r\n\r\n1419\r\n\r\n092.869.357-06\r\n\r\nMARIANGELA CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n1420\r\n\r\n149.159.337-76\r\n\r\nMARIANNA BOTELHO GUALBERTO DA SILVA\r\n\r\n1421\r\n\r\n172.797.597-93\r\n\r\nMARIANNE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n1422\r\n\r\n636.609.037-87\r\n\r\nMARILDA SAMICO DA SILVA\r\n\r\n1423\r\n\r\n118.391.157-26\r\n\r\nMARINA COUTINHO HODECKER\r\n\r\n1424\r\n\r\n080.191.897-93\r\n\r\nMARINA FONTE PESSANHA\r\n\r\n1425\r\n\r\n153.348.687-55\r\n\r\nMARINA GARCEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1426\r\n\r\n120.795.927-85\r\n\r\nMARINA GOMES DE MOURA\r\n\r\n1427\r\n\r\n187.468.257-70\r\n\r\nMARINA RORIZ BARROS DA SILVA\r\n\r\n1428\r\n\r\n138.502.567-07\r\n\r\nMARIO ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n1429\r\n\r\n103.250.907-42\r\n\r\nMARIO DE ARAÚJO SIQUEIRA\r\n\r\n1430\r\n\r\n054.172.507-67\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE NUNES BEZERRA\r\n\r\n1431\r\n\r\n831.573.107-63\r\n\r\nMÁRIO JORGE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1432\r\n\r\n923.107.297-87\r\n\r\nMARIO JORGE TELLES CAVALCANTI\r\n\r\n1433\r\n\r\n757.779.167-91\r\n\r\nMARIO SEVE WANDERLEY LOPES\r\n\r\n1434\r\n\r\n895.248.535-15\r\n\r\nMARISTELA ADORNO SANTOS\r\n\r\n1435\r\n\r\n166.356.947-90\r\n\r\nMARJANA ANDRESSA DOMINGUES SOUZA\r\n\r\n1436\r\n\r\n636.966.067-15\r\n\r\nMARLI DE ALMEIDA PAES LEME\r\n\r\n1437\r\n\r\n058.033.367-18\r\n\r\nMARLI SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n1438\r\n\r\n084.897.837-48\r\n\r\nMARLO VERMELHO DA SILVA\r\n\r\n1439\r\n\r\n147.699.437-41\r\n\r\nMARLON BRANDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1440\r\n\r\n119.661.387-76\r\n\r\nMARLON DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n1441\r\n\r\n163.066.097-33\r\n\r\nMARSELHA MACIEL ALVES\r\n\r\n1442\r\n\r\n023.227.158-59\r\n\r\nMARTA DA SILVA*\r\n\r\n1443\r\n\r\n950.198.397-87\r\n\r\nMARTA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n1444\r\n\r\n099.878.097-90\r\n\r\nMARTA MARQUES GOMES\r\n\r\n1445\r\n\r\n142.445.147-75\r\n\r\nMARX SILVA MASCARENHAS\r\n\r\n1446\r\n\r\n072.903.916-16\r\n\r\nMATEUS DA SILVA\r\n\r\n1447\r\n\r\n128.012.547-03\r\n\r\nMATEUS DA SILVA CAPUCHO\r\n\r\n1448\r\n\r\n159.503.987-26\r\n\r\nMATEUS DE SOUZA SOARES\r\n\r\n1449\r\n\r\n152.245.657-07\r\n\r\nMATEUS FERREIRA LEITE\r\n\r\n1450\r\n\r\n166.269.437-74\r\n\r\nMATHEUS BAPTISTA DE ASSIS PINTO\r\n\r\n1451\r\n\r\n130.163.387-93\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA MELO\r\n\r\n1452\r\n\r\n147.207.517-09\r\n\r\nMATHEUS DE AGUIAR MAURICIO MACHADO\r\n\r\n1453\r\n\r\n132.133.597-00\r\n\r\nMATHEUS DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n1454\r\n\r\n122.642.657-36\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS PASSOS\r\n\r\n1455\r\n\r\n180.394.227-44\r\n\r\nMATHEUS MARTINS COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n180.311.657-93\r\n\r\nMATHEUS MARTINS CRUZ\r\n\r\n1457\r\n\r\n138.429.237-32\r\n\r\nMATHEUS PINHEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1458\r\n\r\n150.450.387-29\r\n\r\nMATHEUS PINTO RODRIGUES PAIXÃO STELZER CARDOSO\r\n\r\n1459\r\n\r\n167.140.047-02\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES CONCEIÇÃO\r\n\r\n1460\r\n\r\n135.678.807-64\r\n\r\nMATHEUS SANT ANA PRADO\r\n\r\n1461\r\n\r\n178.206.787-63\r\n\r\nMATHEUS TELLES RAMOS\r\n\r\n1462\r\n\r\n163.300.957-28\r\n\r\nMATHEUS TERRA DE ARAUJO\r\n\r\n1463\r\n\r\n164.805.397-10\r\n\r\nMATHEUS TRINDADE COELHO DA SILVA\r\n\r\n1464\r\n\r\n161.439.767-83\r\n\r\nMATHEUS WILLY PORTO BAHIENSE BRAGA\r\n\r\n1465\r\n\r\n098.938.127-71\r\n\r\nMATHEUS XAVIER FORLI\r\n\r\n1466\r\n\r\n052.025.607-70\r\n\r\nMATIAS ISMAEL ZIBECCHI ROTHMAN\r\n\r\n1467\r\n\r\n007.472.347-28\r\n\r\nMAURA APARECIDA DOS ANJOS\r\n\r\n1468\r\n\r\n014.500.969-64\r\n\r\nMAURÍCIO CORRÊA E CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n1469\r\n\r\n034.026.857-36\r\n\r\nMAURICIO GOES DOS SANTOS\r\n\r\n1470\r\n\r\n125.275.437-07\r\n\r\nMAURO JORGE DAVILA FILHO\r\n\r\n1471\r\n\r\n622.807.247-15\r\n\r\nMAURO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n1472\r\n\r\n135.535.247-90\r\n\r\nMAURO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1473\r\n\r\n007.418.327-39\r\n\r\nMAX LEANDRO FERNANDES ALVES\r\n\r\n1474\r\n\r\n042.814.597-31\r\n\r\nMAXMILIANO ANTONIUS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1475\r\n\r\n929.006.902-34\r\n\r\nMAXNILDO MONTEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n1476\r\n\r\n183.441.547-07\r\n\r\nMAXSUEL FINAMOR GAMA\r\n\r\n1477\r\n\r\n108.800.087-84\r\n\r\nMAYARA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n1478\r\n\r\n132.067.597-22\r\n\r\nMAYCON DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n1479\r\n\r\n162.397.967-60\r\n\r\nMAYCON OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n1480\r\n\r\n141.784.717-40\r\n\r\nMAYLSON DE SOUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1481\r\n\r\n071.284.627-16\r\n\r\nMAYO ANGELO TEIXEIRA ORNELAS\r\n\r\n1482\r\n\r\n065.958.737-88\r\n\r\nMELISA BELEN PALAVECINO*\r\n\r\n1483\r\n\r\n164.606.707-06\r\n\r\nMELISSA BEATRIZ DEISTER MACHADO VELOSO\r\n\r\n1484\r\n\r\n118.597.977-84\r\n\r\nMERIELLEN PEREIRA LIMA\r\n\r\n1485\r\n\r\n078.329.447-65\r\n\r\nMESSIAS JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1486\r\n\r\n093.011.857-09\r\n\r\nMICAIRI MOREIRA GUIMARAES*\r\n\r\n1487\r\n\r\n950.536.110-68\r\n\r\nMICHELE FRANTZ*\r\n\r\n1488\r\n\r\n172.812.467-06\r\n\r\nMICHELE GOMES DA SILVA\r\n\r\n1489\r\n\r\n055.509.237-26\r\n\r\nMICHELE LEMOS GAVINO\r\n\r\n1490\r\n\r\n128.142.947-33\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA EGITO\r\n\r\n1491\r\n\r\n078.725.107-07\r\n\r\nMICHELLE PEDROSA ANDRADE\r\n\r\n1492\r\n\r\n177.715.987-30\r\n\r\nMICKAELE MUNIZ DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n1493\r\n\r\n058.982.319-19\r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1494\r\n\r\n168.548.267-80\r\n\r\nMIGUEL ANGELO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1495\r\n\r\n159.969.577-44\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1496\r\n\r\n178.010.927-08\r\n\r\nMIGUEL PETRI DE BASTOS CRUZ\r\n\r\n1497\r\n\r\n156.747.687-22\r\n\r\nMIKAEL DOUGLAS MIRANDA INACIO\r\n\r\n1498\r\n\r\n152.402.487-29\r\n\r\nMILA CARNEIRO DE MORAES MAGALHÃES\r\n\r\n1499\r\n\r\n018.957.585-99\r\n\r\nMILENA SILVA SALES*\r\n\r\n1500\r\n\r\n164.026.837-52\r\n\r\nMILLA FREIRE FERREIRA\r\n\r\n1501\r\n\r\n115.902.077-93\r\n\r\nMILLENA RICARDO WAINER BUENO\r\n\r\n1502\r\n\r\n013.420.137-00\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n1503\r\n\r\n098.320.077-71\r\n\r\nMOISES DAVID ALVES DE MELO\r\n\r\n1504\r\n\r\n137.508.177-23\r\n\r\nMOISES DE SOUZA REIS\r\n\r\n1505\r\n\r\n223.676.188-01\r\n\r\nMONALISA SUKORSKI NUNES DO COUTO\r\n\r\n1506\r\n\r\n898.493.887-49\r\n\r\nMONICA MAIA SAMPAIO\r\n\r\n1507\r\n\r\n053.550.167-66\r\n\r\nMÔNICA XAVIER DE OLIVEIRA*\r\n\r\n1508\r\n\r\n058.368.176-00\r\n\r\nMONIQUE FRANCO AMARAL\r\n\r\n1509\r\n\r\n058.761.207-07\r\n\r\nMONIQUE VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n1510\r\n\r\n090.718.877-07\r\n\r\nMOYSES DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\n1511\r\n\r\n014.096.877-67\r\n\r\nMOYSES OSMAR DA SILVA\r\n\r\n1512\r\n\r\n101.291.277-95\r\n\r\nMUNIQUE MATTOS DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n1513\r\n\r\n192.032.227-23\r\n\r\nMYLENA SOUZA FERNANDES\r\n\r\n1514\r\n\r\n158.356.867-06\r\n\r\nMYLLENA AUGUSTA DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n1515\r\n\r\n784.077.457-15\r\n\r\nNÁDIA MARIA MENDONÇA VALADÃO\r\n\r\n1516\r\n\r\n128.554.967-80\r\n\r\nNÁDIA THAIS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1517\r\n\r\n070.998.677-76\r\n\r\nNAIA RAPOSO DA SILVA*\r\n\r\n1518\r\n\r\n126.798.857-67\r\n\r\nNATÁLIA ALCANTARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1519\r\n\r\n111.104.637-90\r\n\r\nNATÁLIA GUIMARÃES ANDRADE\r\n\r\n1520\r\n\r\n120.302.587-41\r\n\r\nNATALIA MOREIRA SILVA BRAMBILA\r\n\r\n1521\r\n\r\n176.667.427-54\r\n\r\nNATALY ALVES MONTEIRO\r\n\r\n1522\r\n\r\n088.015.437-35\r\n\r\nNATANAEL BARROS DA SILVA\r\n\r\n1523\r\n\r\n126.068.307-92\r\n\r\nNATASCHA VIEIRA MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n1524\r\n\r\n110.546.907-74\r\n\r\nNATASSIA VELLO\r\n\r\n1525\r\n\r\n324.876.338-83\r\n\r\nNATHALIA ALVES FURTADO\r\n\r\n1526\r\n\r\n148.940.147-42\r\n\r\nNATHÁLIA ANDRIÃO TROTTA\r\n\r\n1527\r\n\r\n115.884.097-75\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA RODRIGUES CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n1528\r\n\r\n112.548.187-07\r\n\r\nNATHÁLIA DAMASCENO DA SILVA*\r\n\r\n1529\r\n\r\n166.434.987-16\r\n\r\nNATHALIA FAJARDO LOPES VERSIANI\r\n\r\n1530\r\n\r\n133.171.747-73\r\n\r\nNATHALIA FREITAS ROSENDO MAXIMO\r\n\r\n1531\r\n\r\n132.727.047-10\r\n\r\nNATHALIA LAUDANO CAMPELLO NOGUEIRA\r\n\r\n1532\r\n\r\n179.779.477-90\r\n\r\nNATHELY FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n1533\r\n\r\n179.437.277-62\r\n\r\nNAYANE MATIAS\r\n\r\n1534\r\n\r\n124.777.687-51\r\n\r\nNAYARA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n1535\r\n\r\n099.360.597-43\r\n\r\nNAYRA CADELUCCI COUTO\r\n\r\n1536\r\n\r\n762.714.397-72\r\n\r\nNEDILSON SILVINO DE ALMEIDA\r\n\r\n1537\r\n\r\n682.461.887-04\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1538\r\n\r\n099.077.107-50\r\n\r\nNELSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n1539\r\n\r\n014.184.267-92\r\n\r\nNELSON VINICIUS ODENBREIT RODRIGUES\r\n\r\n1540\r\n\r\n671.120.307-06\r\n\r\nNETHY MARQUES SILVA\r\n\r\n1541\r\n\r\n205.800.884-72\r\n\r\nNEUSA BARROS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1542\r\n\r\n339.585.057-91\r\n\r\nNEY TERENCIO PRADO FERREIRA\r\n\r\n1543\r\n\r\n152.482.717-70\r\n\r\nNICHOLAS SWAELEN DE MAGALHAES\r\n\r\n1544\r\n\r\n084.168.967-98\r\n\r\nNICOLAS FEDERICO CORREA PAZOS\r\n\r\n1545\r\n\r\n094.959.727-95\r\n\r\nNICOLAU FERNANDES DE MELLO\r\n\r\n1546\r\n\r\n064.939.927-70\r\n\r\nNICOLE FLORENCIO PEREIRA\r\n\r\n1547\r\n\r\n129.412.617-29\r\n\r\nNICOLE LOPES MARENGO NASCIMENTO\r\n\r\n1548\r\n\r\n150.830.707-58\r\n\r\nNICOLE SABINO SOUZA DE PAULA\r\n\r\n1549\r\n\r\n117.694.077-58\r\n\r\nNIDIANA CARVALHO CASSAGUE DE SOUZA\r\n\r\n1550\r\n\r\n004.240.317-01\r\n\r\nNIELSEN GOMES ZACARIAS\r\n\r\n1551\r\n\r\n113.855.997-07\r\n\r\nNIKISON BARBOSA E SILVA\r\n\r\n1552\r\n\r\n124.279.407-71\r\n\r\nNILDA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n1553\r\n\r\n140.153.817-77\r\n\r\nNILSON TENÓRIO DA SILVA\r\n\r\n1554\r\n\r\n175.160.467-52\r\n\r\nNINA SIMÃO JUBÉ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1555\r\n\r\n123.570.727-09\r\n\r\nNÚBIA DA SILVA DA SILVA*\r\n\r\n1556\r\n\r\n153.412.647-38\r\n\r\nOHANNA FREITAS DE SALLES RODRIGUES\r\n\r\n1557\r\n\r\n180.311.777-08\r\n\r\nOLAVO JOHN CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\n1558\r\n\r\n165.595.867-40\r\n\r\nOLÍVIA LODI DIAS\r\n\r\n1559\r\n\r\n082.364.857-57\r\n\r\nOLIVIA SOUZA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1560\r\n\r\n143.621.697-41\r\n\r\nOLVIA FREITAS GARCIA\r\n\r\n1561\r\n\r\n063.879.387-40\r\n\r\nOMAR ALONSO GARCIA MARTINEZ\r\n\r\n1562\r\n\r\n490.763.457-91\r\n\r\nORLEI ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n1563\r\n\r\n129.588.637-51\r\n\r\nOSCAR DE MELO SAID FABIÃO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1564\r\n\r\n319.271.655-04\r\n\r\nOSVALDO JOSÉ DE SENA FILHO\r\n\r\n1565\r\n\r\n144.455.187-60\r\n\r\nOSWALDO MATHEUS DE O. NETO\r\n\r\n1566\r\n\r\n075.415.717-25\r\n\r\nOSWALDO VECCE LESSA\r\n\r\n1567\r\n\r\n154.398.867-96\r\n\r\nOTACÍLIO LUIZ SILVA DE AQUINO\r\n\r\n1568\r\n\r\n165.457.577-17\r\n\r\nOTÁVIO HENRIQUE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1569\r\n\r\n136.975.337-38\r\n\r\nOTÁVIO HUDSON DE OLIVEIRA SILVA INÁCIO\r\n\r\n1570\r\n\r\n891.958.330-72\r\n\r\nPABLO BRUM FERRETTI\r\n\r\n1571\r\n\r\n170.185.177-61\r\n\r\nPABLO DA SILVA MARCELINO\r\n\r\n1572\r\n\r\n189.862.467-40\r\n\r\nPABLO HEITOR MUNIZ PONTES DE MEDEIROS\r\n\r\n1573\r\n\r\n169.571.007-07\r\n\r\nPAMELA COSTA SILVA\r\n\r\n1574\r\n\r\n122.902.757-27\r\n\r\nPAMELA GALIZA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n1575\r\n\r\n082.034.687-05\r\n\r\nPÂMELA VICENTA PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n1576\r\n\r\n063.588.467-44\r\n\r\nPATRIC SILVA BARBOSA\r\n\r\n1577\r\n\r\n854.091.035-72\r\n\r\nPATRICIA BEATRIZ VERDE MARTÍNEZ*\r\n\r\n1578\r\n\r\n071.003.517-90\r\n\r\nPATRICIA DE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n1579\r\n\r\n137.361.487-04\r\n\r\nPATRÍCIA GUIDO\r\n\r\n1580\r\n\r\n100.486.867-78\r\n\r\nPATRICIA LEAL SALOMÃO\r\n\r\n1581\r\n\r\n028.634.077-16\r\n\r\nPATRICIA LOPES DA COSTA\r\n\r\n1582\r\n\r\n156.213.467-18\r\n\r\nPATRICK BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n1583\r\n\r\n168.907.207-50\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1584\r\n\r\n177.529.167-73\r\n\r\nPATRICK GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n1585\r\n\r\n178.148.017-61\r\n\r\nPATRICK SOARES LIMA\r\n\r\n1586\r\n\r\n120.055.327-62\r\n\r\nPAULA BARROS MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1587\r\n\r\n102.804.787-80\r\n\r\nPAULA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n1588\r\n\r\n139.393.637-74\r\n\r\nPAULA ROBERTA CARMO CORREIA\r\n\r\n1589\r\n\r\n062.453.477-42\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n1590\r\n\r\n135.043.287-38\r\n\r\nPAULO ANDRÉ DA SILVA TERRA\r\n\r\n1591\r\n\r\n075.558.257-83\r\n\r\nPAULO ANDRE GOMES\r\n\r\n1592\r\n\r\n113.333.897-60\r\n\r\nPAULO BRUNO COSTA SOARES\r\n\r\n1593\r\n\r\n662.480.437-87\r\n\r\nPAULO CESAR TELLES FIGUEIREDO\r\n\r\n1594\r\n\r\n425.241.727-91\r\n\r\nPAULO DE TARSO COELHO FILHO\r\n\r\n1595\r\n\r\n920.272.615-91\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ARAÚJO GÓES\r\n\r\n1596\r\n\r\n062.169.337-52\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS RAMOS FILHO\r\n\r\n1597\r\n\r\n019.715.137-09\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1598\r\n\r\n133.785.797-14\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERNANDES MAGANINHO\r\n\r\n1599\r\n\r\n104.432.857-64\r\n\r\nPAULO JOSÉ DE CASTRO PESTANA JUNIOR\r\n\r\n1600\r\n\r\n180.079.147-06\r\n\r\nPAULO LUCAS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n1601\r\n\r\n111.919.647-79\r\n\r\nPAULO MILENO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1602\r\n\r\n463.469.967-20\r\n\r\nPAULO RICARDO GOMES CORREA\r\n\r\n1603\r\n\r\n178.167.247-48\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA INÊS\r\n\r\n1604\r\n\r\n118.622.077-55\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n1605\r\n\r\n353.599.998-70\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO VIANA PEREIRA\r\n\r\n1606\r\n\r\n124.385.647-50\r\n\r\nPAULO SERGIO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n1607\r\n\r\n061.920.207-60\r\n\r\nPEDRO ALVES SILVA\r\n\r\n1608\r\n\r\n112.661.187-56\r\n\r\nPEDRO ASSAD DE MEDEIROS TORRES\r\n\r\n1609\r\n\r\n166.664.587-70\r\n\r\nPEDRO BARROSO MANTEL\r\n\r\n1610\r\n\r\n127.242.617-39\r\n\r\nPEDRO BICUDO BREVES\r\n\r\n1611\r\n\r\n183.933.707-95\r\n\r\nPEDRO DA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n1612\r\n\r\n098.085.227-77\r\n\r\nPEDRO DA ROCHA MIRANDA PENNA\r\n\r\n1613\r\n\r\n159.313.707-90\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n1614\r\n\r\n151.448.197-96\r\n\r\nPEDRO ENRIQUE DE BARROS CALDARA\r\n\r\n1615\r\n\r\n059.438.397-80\r\n\r\nPEDRO FELIPE COUTINHO GUEDELHA\r\n\r\n1616\r\n\r\n156.426.937-00\r\n\r\nPEDRO FELIPE OLIVEIRA SENA DE MELO\r\n\r\n1617\r\n\r\n164.498.067-37\r\n\r\nPEDRO GUILHERME DE ARAÚJO BITTENCOURT\r\n\r\n1618\r\n\r\n076.715.727-30\r\n\r\nPEDRO GUSTAVO BAHIA ROCHA\r\n\r\n1619\r\n\r\n109.409.537-06\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CANTALICE SEVERIANO\r\n\r\n1620\r\n\r\n063.955.617-58\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA ROCHA NEVES\r\n\r\n1621\r\n\r\n157.193.937-73\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA ROSA\r\n\r\n1622\r\n\r\n035.486.231-66\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n1623\r\n\r\n162.834.407-54\r\n\r\nPEDRO LAGE SCHILLER\r\n\r\n1624\r\n\r\n113.357.264-20\r\n\r\nPEDRO LUIZ PORTO CAVALCANTI\r\n\r\n1625\r\n\r\n178.167.637-27\r\n\r\nPEDRO MANOEL COSTA INÊS\r\n\r\n1626\r\n\r\n125.515.997-92\r\n\r\nPEDRO MARTINS ANDRÉ BOMFIM\r\n\r\n1627\r\n\r\n792.442.387-72\r\n\r\nPEDRO PAULO PINHEIRO EVANGELISTA\r\n\r\n1628\r\n\r\n130.013.467-44\r\n\r\nPEDRO PEREDO SARMENTO\r\n\r\n1629\r\n\r\n349.530.558-02\r\n\r\nPEDRO PIPANO ALCANTARILLA\r\n\r\n1630\r\n\r\n175.281.407-08\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO VALENCA DE CASTRO SARAIVA NUNES\r\n\r\n1631\r\n\r\n140.765.047-55\r\n\r\nPEDRO ROBERTO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1632\r\n\r\n752.272.744-87\r\n\r\nPEDRO SOARES MORENO\r\n\r\n1633\r\n\r\n085.468.797-10\r\n\r\nPEDRO URANO DE CARVALHO\r\n\r\n1634\r\n\r\n124.107.357-03\r\n\r\nPEDRO VIDAL DIAZ\r\n\r\n1635\r\n\r\n774.218.767-15\r\n\r\nPERY VIANNA CAVALCANTI\r\n\r\n1636\r\n\r\n140.122.177-71\r\n\r\nPETER HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n1637\r\n\r\n165.384.247-40\r\n\r\nPETERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1638\r\n\r\n059.795.547-69\r\n\r\nPHILIPPE PIERRE LOUIS INGRAND\r\n\r\n1639\r\n\r\n023.989.017-50\r\n\r\nPRISCILA DE AZEVEDO MAIA\r\n\r\n1640\r\n\r\n125.916.667-84\r\n\r\nPRISCILA ZURITA RIBEIRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n146.841.967-63\r\n\r\nPRISCILLA DE ALMEIDA BUSQUET\r\n\r\n1642\r\n\r\n128.528.787-80\r\n\r\nPRISCILLA DE AMORIM MAROSTICA LEITE*\r\n\r\n1643\r\n\r\n149.290.927-01\r\n\r\nPYETRO IGOR SANTOS RAMALHO\r\n\r\n1644\r\n\r\n179.287.667-01\r\n\r\nRACHEL LACERDA TAVARES\r\n\r\n1645\r\n\r\n163.560.257-27\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n1646\r\n\r\n188.489.937-45\r\n\r\nRAFAEL ALBINO BATISTA FERREIRA\r\n\r\n1647\r\n\r\n142.143.457-11\r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n1648\r\n\r\n058.795.487-67\r\n\r\nRAFAEL ALVES SOARES SILVA\r\n\r\n1649\r\n\r\n121.463.187-83\r\n\r\nRAFAEL COELHO STORINO\r\n\r\n1650\r\n\r\n169.371.037-43\r\n\r\nRAFAEL COSTA LOPES\r\n\r\n1651\r\n\r\n188.219.817-46\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS TRAVANELLI\r\n\r\n1652\r\n\r\n054.312.107-00\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO SILVA\r\n\r\n1653\r\n\r\n122.690.057-75\r\n\r\nRAFAEL DELGADO TAVARES\r\n\r\n1654\r\n\r\n102.571.647-74\r\n\r\nRAFAEL GUERVICH TAVARES\r\n\r\n1655\r\n\r\n120.342.097-88\r\n\r\nRAFAEL MAIA GONÇALVES LORGA\r\n\r\n1656\r\n\r\n123.319.397-05\r\n\r\nRAFAEL OTONI ALVES\r\n\r\n1657\r\n\r\n110.774.757-05\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n1658\r\n\r\n166.923.677-35\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES SILVA\r\n\r\n1659\r\n\r\n068.859.049-70\r\n\r\nRAFAEL SCHMITT MEURER\r\n\r\n1660\r\n\r\n118.996.477-59\r\n\r\nRAFAEL VITOR LYDIO PENHA\r\n\r\n1661\r\n\r\n170.521.687-07\r\n\r\nRAFAELA VALE DE SOUZA\r\n\r\n1662\r\n\r\n052.374.097-25\r\n\r\nRAFAELLO BARCELOS D AMATO LEÃO\r\n\r\n1663\r\n\r\n151.602.987-97\r\n\r\nRAÍ VALADÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1664\r\n\r\n053.380.485-07\r\n\r\nRAIRA ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n1665\r\n\r\n128.619.327-32\r\n\r\nRAÍSSA GRANJA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n1666\r\n\r\n154.434.337-09\r\n\r\nRAÍZA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1667\r\n\r\n158.001.617-04\r\n\r\nRAIZZA MARINS MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n1668\r\n\r\n015.429.722-48\r\n\r\nRAMOILE AUGUSTO BARREIROS SILVA\r\n\r\n1669\r\n\r\n149.208.157-43\r\n\r\nRAMON LINO PORTO\r\n\r\n1670\r\n\r\n089.183.887-21\r\n\r\nRAMONA DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\n1671\r\n\r\n109.684.937-26\r\n\r\nRAPHAEL BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1672\r\n\r\n163.204.267-30\r\n\r\nRAPHAEL CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n1673\r\n\r\n055.981.877-79\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA ALVES\r\n\r\n1674\r\n\r\n058.909.397-50\r\n\r\nRAPHAEL DE QUEIROZ PACHECO BALBINO\r\n\r\n1675\r\n\r\n173.434.327-37\r\n\r\nRAPHAEL GARCIA MALTA\r\n\r\n1676\r\n\r\n036.112.141-59\r\n\r\nRAPHAEL LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1677\r\n\r\n148.952.497-51\r\n\r\nRAPHAEL MUNIZ CHAVES\r\n\r\n1678\r\n\r\n134.759.187-73\r\n\r\nRAPHAEL REIS BOUERI AMORIM\r\n\r\n1679\r\n\r\n122.864.737-22\r\n\r\nRAPHAEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1680\r\n\r\n103.116.097-32\r\n\r\nRAPHAEL VINICIUS RUVENAL DA SILVA\r\n\r\n1681\r\n\r\n113.896.297-08\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MARINHO\r\n\r\n1682\r\n\r\n132.566.667-01\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n1683\r\n\r\n874.199.047-15\r\n\r\nRAQUEL FELIPE\r\n\r\n1684\r\n\r\n099.135.387-00\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DO AMARAL\r\n\r\n1685\r\n\r\n072.614.167-46\r\n\r\nRAQUEL ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n1686\r\n\r\n376.367.822-00\r\n\r\nRAUL DE JESUS FRANCO NETO\r\n\r\n1687\r\n\r\n054.014.317-08\r\n\r\nRAUL LINS PIRAUÁ NETTO\r\n\r\n1688\r\n\r\n162.242.497-25\r\n\r\nRAY ANNE ALVES SAMPAIO\r\n\r\n1689\r\n\r\n385.964.518-89\r\n\r\nRAYANE CRISTINA LUZ DA SILVA\r\n\r\n1690\r\n\r\n700.984.736-38\r\n\r\nRAYSSA GABRIELLE AUGUSTA GOMES\r\n\r\n1691\r\n\r\n143.762.687-47\r\n\r\nRAYZA FORTUNATO DE MEDEIROS*\r\n\r\n1692\r\n\r\n136.857.517-00\r\n\r\nREBECA COUTINHO GONÇALVES DE MELO\r\n\r\n1693\r\n\r\n118.244.327-39\r\n\r\nREBECA VIEIRA LEITE\r\n\r\n1694\r\n\r\n030.732.167-31\r\n\r\nREGINA DE FATIMA PIRES DA SILVA\r\n\r\n1695\r\n\r\n098.341.677-09\r\n\r\nREGINALDO LACERDA DA SILVA\r\n\r\n1696\r\n\r\n106.517.686-40\r\n\r\nREINALDO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n1697\r\n\r\n887.168.727-20\r\n\r\nREINALDO LOPES MIRANDA\r\n\r\n1698\r\n\r\n099.657.247-33\r\n\r\nREJANE BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n1699\r\n\r\n030.527.087-75\r\n\r\nREJANE DA SILVA ROCHA MATTA\r\n\r\n1700\r\n\r\n198.601.747-84\r\n\r\nRENAM ADRIANO BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\n1701\r\n\r\n130.064.277-77\r\n\r\nRENAN GOMES CARRIÇO\r\n\r\n1702\r\n\r\n125.554.217-93\r\n\r\nRENAN MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n1703\r\n\r\n120.713.847-92\r\n\r\nRENAN VIEIRA VEIGA\r\n\r\n1704\r\n\r\n924.975.431-00\r\n\r\nRENATA RAMOS VIDAL\r\n\r\n1705\r\n\r\n073.488.887-20\r\n\r\nRENATA SANTOS DO BOM JESUS\r\n\r\n1706\r\n\r\n160.358.247-90\r\n\r\nRENATHA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n1707\r\n\r\n113.366.537-36\r\n\r\nRENATO ALVES BRAGANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1708\r\n\r\n103.092.367-11\r\n\r\nRENATO APARECIDO BORGES\r\n\r\n1709\r\n\r\n094.876.147-45\r\n\r\nRENATO CESAR FALEIRO RAMOS\r\n\r\n1710\r\n\r\n157.477.307-03\r\n\r\nRENATO DUTRA NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n1711\r\n\r\n134.887.387-60\r\n\r\nRENATO GARCIA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1712\r\n\r\n983.086.708-06\r\n\r\nRHANDAL JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1713\r\n\r\n173.022.967-07\r\n\r\nRHENAN MARTINS MORAES\r\n\r\n1714\r\n\r\n116.358.737-03\r\n\r\nRHODRIGO LUCIO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n1715\r\n\r\n074.318.087-98\r\n\r\nRICARDO LEITÃO MARINS\r\n\r\n1716\r\n\r\n115.641.317-69\r\n\r\nRICARDO PADILHA DE AZEVEDO\r\n\r\n1717\r\n\r\n144.643.157-63\r\n\r\nRICARDO TERRA RIBEIRO\r\n\r\n1718\r\n\r\n078.335.427-41\r\n\r\nRICARDO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n1719\r\n\r\n088.486.277-14\r\n\r\nRITA ALENCAR CARVANA DE HOLLANDA\r\n\r\n1720\r\n\r\n137.810.247-92\r\n\r\nRITA DE CASSIA BALDUÍNO*\r\n\r\n1721\r\n\r\n092.112.857-63\r\n\r\nRITA DE CASSIA PRESOTO MARCONDES*\r\n\r\n1722\r\n\r\n952.750.107-53\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS PINTO\r\n\r\n1723\r\n\r\n133.634.396-60\r\n\r\nRITHELY NARA DE ARAUJO\r\n\r\n1724\r\n\r\n147.127.297-40\r\n\r\nROBERT LUIZ QUEIROZ MAGALHÃES\r\n\r\n1725\r\n\r\n141.749.567-74\r\n\r\nROBERT WALTER SILVA DE LELES\r\n\r\n1726\r\n\r\n113.319.787-69\r\n\r\nROBERTA CAROLINA RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\n1727\r\n\r\n121.481.207-43\r\n\r\nROBERTA DA SILVA\r\n\r\n1728\r\n\r\n173.206.537-37\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS SANT ANNA\r\n\r\n1729\r\n\r\n102.879.167-40\r\n\r\nROBERTA IAPETER COELHO\r\n\r\n1730\r\n\r\n052.396.577-00\r\n\r\nROBERTA LUZIA DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n1731\r\n\r\n037.270.311-90\r\n\r\nROBERTA MARTINS COSTA PINHEIRO\r\n\r\n1732\r\n\r\n114.342.277-58\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1733\r\n\r\n163.190.097-80\r\n\r\nROBERTA ZANCO TOSTES\r\n\r\n1734\r\n\r\n638.522.417-15\r\n\r\nROBERTO BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1735\r\n\r\n035.907.527-42\r\n\r\nROBERTO CALLADO DE CERQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n1736\r\n\r\n181.081.417-02\r\n\r\nROBERTO DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n1737\r\n\r\n465.454.920-04\r\n\r\nROBINSON SCHWEITZER\r\n\r\n1738\r\n\r\n073.490.997-70\r\n\r\nROBSON BENTO OUTEIRO\r\n\r\n1739\r\n\r\n099.074.987-85\r\n\r\nROBSON CÂNDIDO DE CARVALHO\r\n\r\n1740\r\n\r\n125.849.817-00\r\n\r\nROBSON DE JESUS DA ROCHA\r\n\r\n1741\r\n\r\n057.578.447-44\r\n\r\nROBSON SANTOS WILLIAMS\r\n\r\n1742\r\n\r\n028.747.937-44\r\n\r\nROBSON SIMONETE DE JESUS DA COSTA\r\n\r\n1743\r\n\r\n956.019.537-91\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1744\r\n\r\n105.480.037-50\r\n\r\nROBSON VAGNER DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n1745\r\n\r\n130.176.147-86\r\n\r\nRODOLFO BIANCHI SANTOS DA MATA\r\n\r\n1746\r\n\r\n113.489.367-11\r\n\r\nRODOLFO MARQUES\r\n\r\n1747\r\n\r\n162.993.517-48\r\n\r\nRODOLFO VALENTINO NETTO\r\n\r\n1748\r\n\r\n268.202.628-17\r\n\r\nRODRIGO CARINHANA\r\n\r\n1749\r\n\r\n035.167.777-10\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n1750\r\n\r\n252.986.228-10\r\n\r\nRODRIGO DE ASSUMPCAO CANCELLA\r\n\r\n1751\r\n\r\n187.543.717-75\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA BARRETO\r\n\r\n1752\r\n\r\n176.976.937-47\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DE LIMA TOLEDO\r\n\r\n1753\r\n\r\n131.835.107-31\r\n\r\nRODRIGO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1754\r\n\r\n130.832.507-03\r\n\r\nRODRIGO LONTRA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1755\r\n\r\n097.580.277-19\r\n\r\nRODRIGO MARTINS RUBINATO\r\n\r\n1756\r\n\r\n068.998.457-09\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1757\r\n\r\n052.488.147-23\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA\r\n\r\n1758\r\n\r\n081.989.617-98\r\n\r\nRODRIGO RAMIRO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n1759\r\n\r\n123.469.557-01\r\n\r\nRODRIGO SANTOS BRITO\r\n\r\n1760\r\n\r\n092.113.807-58\r\n\r\nRODRIGO VERLY PORTO\r\n\r\n1761\r\n\r\n109.037.487-97\r\n\r\nRODRIGO XAVIER FERRAZ DA ROCHA\r\n\r\n1762\r\n\r\n188.710.338-41\r\n\r\nROGERIO CORREA SILVA\r\n\r\n1763\r\n\r\n002.658.087-07\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1764\r\n\r\n931.735.987-68\r\n\r\nROGERIO FERREIRA MEDEIROS\r\n\r\n1765\r\n\r\n053.026.967-89\r\n\r\nROGERIO VIEIRA TELLES\r\n\r\n1766\r\n\r\n010.122.737-09\r\n\r\nRONALDO AFFONSO DA COSTA TORQUILHO\r\n\r\n1767\r\n\r\n996.501.267-91\r\n\r\nRONALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1768\r\n\r\n091.170.767-06\r\n\r\nRONALDO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n1769\r\n\r\n010.833.887-89\r\n\r\nRONALDO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n1770\r\n\r\n160.436.357-63\r\n\r\nROSA CAITANYA HAMILTON AZEVEDO\r\n\r\n1771\r\n\r\n092.526.327-35\r\n\r\nROSANA DE SOUZA MATTOS SANTOS\r\n\r\n1772\r\n\r\n058.465.897-40\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CHAYIN DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1773\r\n\r\n018.914.433-56\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1774\r\n\r\n093.017.487-97\r\n\r\nROSARIA CRISTINA HONORIO\r\n\r\n1775\r\n\r\n019.751.917-22\r\n\r\nROSE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1776\r\n\r\n117.242.957-05\r\n\r\nROSEANE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n1777\r\n\r\n079.355.087-47\r\n\r\nROSEMBERG ARAUJO TOLEDO\r\n\r\n1778\r\n\r\n034.045.277-39\r\n\r\nROSENI DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n1779\r\n\r\n813.667.017-04\r\n\r\nRUBEN ALEJO BLANCO\r\n\r\n1780\r\n\r\n147.717.707-86\r\n\r\nRUBENS PIRES SALES DE AZEVEDO\r\n\r\n1781\r\n\r\n039.877.569-93\r\n\r\nRUBI SCHUMACHER FREITAS\r\n\r\n1782\r\n\r\n121.646.177-54\r\n\r\nRUBIA LUIZA DA SILVA\r\n\r\n1783\r\n\r\n116.644.547-05\r\n\r\nRÚBIA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n1784\r\n\r\n768.198.177-20\r\n\r\nRUTH MARIA COELHO DE PINHO\r\n\r\n1785\r\n\r\n990.834.000-00\r\n\r\nSABRINA GOI BARRIOS\r\n\r\n1786\r\n\r\n085.927.597-30\r\n\r\nSABRINA LOPES VALENTE\r\n\r\n1787\r\n\r\n165.532.697-00\r\n\r\nSAMANTHA JOSHUA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n1788\r\n\r\n175.925.057-03\r\n\r\nSAMIRA CRISTINA FERREIRA BAHIA\r\n\r\n1789\r\n\r\n176.344.207-19\r\n\r\nSAMIRA VITÓRIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1790\r\n\r\n170.646.657-94\r\n\r\nSAMUEL ANDERSON DOS SANTOS TELES\r\n\r\n1791\r\n\r\n824.075.097-49\r\n\r\nSAMUEL CABRAL\r\n\r\n1792\r\n\r\n145.363.627-70\r\n\r\nSAMUEL DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n1793\r\n\r\n019.485.327-60\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1794\r\n\r\n062.292.197-51\r\n\r\nSANDRA CECILIA JOSEFINA FILIPPI\r\n\r\n1795\r\n\r\n032.444.928-35\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n1796\r\n\r\n598.787.895-00\r\n\r\nSANDRA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1797\r\n\r\n008.743.767-85\r\n\r\nSANDRA MARIA BRAGA GOTTLIEB\r\n\r\n1798\r\n\r\n000.904.067-61\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA*\r\n\r\n1799\r\n\r\n778.054.537-72\r\n\r\nSANDRA TELMA NASCIMENTO MARTINS MOÇO\r\n\r\n1800\r\n\r\n056.896.247-80\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n1801\r\n\r\n150.771.657-50\r\n\r\nSANDRO BERNARDO GARCIA\r\n\r\n1802\r\n\r\n169.992.287-01\r\n\r\nSANLAI DA SILVA FERNANDES VIVAS\r\n\r\n1803\r\n\r\n146.912.397-58\r\n\r\nSARA CAROLINNE MARIANO DA SILVA\r\n\r\n1804\r\n\r\n160.933.257-17\r\n\r\nSARA DA FONSECA BADARO\r\n\r\n1805\r\n\r\n131.845.037-39\r\n\r\nSARAH FERREIRA MARTINS\r\n\r\n1806\r\n\r\n149.823.437-21\r\n\r\nSAULO NICOLAI ANDRADE BARBARA\r\n\r\n1807\r\n\r\n053.391.157-55\r\n\r\nSÁVIO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1808\r\n\r\n924.750.197-00\r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA\r\n\r\n1809\r\n\r\n558.287.876-91\r\n\r\nSEBASTIÃO LELIS DE FREITAS\r\n\r\n1810\r\n\r\n062.722.887-94\r\n\r\nSELTON CAVALCANTE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n1811\r\n\r\n132.428.967-85\r\n\r\nSENDY BLANC DA SILVA DO DESTERRO\r\n\r\n1812\r\n\r\n000.349.107-27\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE GUIMARÃES NOGUEIRA\r\n\r\n1813\r\n\r\n101.298.977-10\r\n\r\nSÉRGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1814\r\n\r\n688.260.447-91\r\n\r\nSERGIO DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n1815\r\n\r\n832.275.637-20\r\n\r\nSERGIO GOMES DIAS\r\n\r\n1816\r\n\r\n870.954.597-20\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE SALES\r\n\r\n1817\r\n\r\n042.977.307-23\r\n\r\nSERGIO LUIS COUTINHO ABREU\r\n\r\n1818\r\n\r\n150.246.507-86\r\n\r\nSÉRGIO PATRÍCIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1819\r\n\r\n022.494.337-55\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO DA SILVA CANTORROBERTINHOSILLVA\r\n\r\n1820\r\n\r\n109.802.237-84\r\n\r\nSHEILA GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\n1821\r\n\r\n108.059.127-38\r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO SILVA*\r\n\r\n1822\r\n\r\n124.716.447-08\r\n\r\nSHIRLES MAFRA FERNANDES\r\n\r\n1823\r\n\r\n100.129.717-23\r\n\r\nSHIRLEY SABINO SILVA\r\n\r\n1824\r\n\r\n035.776.647-46\r\n\r\nSIDNEY CATARINO SILVEIRA\r\n\r\n1825\r\n\r\n024.245.627-84\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS LUDOVICE\r\n\r\n1826\r\n\r\n080.437.207-11\r\n\r\nSILVIA CHERFEM DE MELLO\r\n\r\n1827\r\n\r\n113.139.557-36\r\n\r\nSIMONE CORRÊA VIVEIROS\r\n\r\n1828\r\n\r\n005.610.037-00\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA MOLINA\r\n\r\n1829\r\n\r\n068.382.667-09\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n1830\r\n\r\n078.340.147-73\r\n\r\nSIMONE KALIL MAGALHÃES\r\n\r\n1831\r\n\r\n945.119.347-20\r\n\r\nSIMONE MELAMED\r\n\r\n1832\r\n\r\n155.992.977-48\r\n\r\nSOCRATES WESLEY AMORIM MARCOS\r\n\r\n1833\r\n\r\n081.916.858-09\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA NUNES\r\n\r\n1834\r\n\r\n743.236.957-72\r\n\r\nSOLANGE MARIA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n1835\r\n\r\n820.031.496-00\r\n\r\nSONIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1836\r\n\r\n504.414.427-49\r\n\r\nSONIA LAGE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n1837\r\n\r\n518.266.237-87\r\n\r\nSÔNIA REGINA DE CASTRO SANTIAGO\r\n\r\n1838\r\n\r\n109.735.527-60\r\n\r\nSONIA VIOLETA RODRIGUES MULLER\r\n\r\n1839\r\n\r\n188.712.907-39\r\n\r\nSOPHIA CHUEKE\r\n\r\n1840\r\n\r\n085.365.097-75\r\n\r\nSÓSTENES RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n1841\r\n\r\n145.610.867-06\r\n\r\nSTEFANI DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1842\r\n\r\n169.481.527-75\r\n\r\nSTEPHANIE EVELYN MONIZ LIONE\r\n\r\n1843\r\n\r\n167.939.687-00\r\n\r\nSTEPHANY DE ANDRADE MOREIRA PINTO\r\n\r\n1844\r\n\r\n092.117.337-74\r\n\r\nSTEPHEN GONCALVES FADDUL\r\n\r\n1845\r\n\r\n055.604.557-25\r\n\r\nSUELEN CALDAS BELEM DA FONSECA DE LIMA\r\n\r\n1846\r\n\r\n171.763.507-52\r\n\r\nSUELEN FELIPE LIBANO\r\n\r\n1847\r\n\r\n104.763.057-56\r\n\r\nSUELEN SATHLER CESAR FURTADO\r\n\r\n1848\r\n\r\n098.228.577-99\r\n\r\nSUELI DA SILVA GUILHERME*\r\n\r\n1849\r\n\r\n002.388.817-25\r\n\r\nSUSANA CARNEIRO FUENTES\r\n\r\n1850\r\n\r\n763.224.677-00\r\n\r\nSUZANA MÁRCIA LISBOA DE MATTOS\r\n\r\n1851\r\n\r\n764.298.907-59\r\n\r\nSYLVIA TEREZA DA PALMA DE MELLO\r\n\r\n1852\r\n\r\n149.609.757-25\r\n\r\nTÁBATA ALCÂNTARA FARIAS GOMES\r\n\r\n1853\r\n\r\n148.392.037-25\r\n\r\nTÁBATA FIDELES PORTO DA COSTA\r\n\r\n1854\r\n\r\n153.973.587-70\r\n\r\nTABATHA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n1855\r\n\r\n147.454.637-40\r\n\r\nTACIANA BARRIGA TRAJANO\r\n\r\n1856\r\n\r\n061.732.437-92\r\n\r\nTADEU HENRIQUE VEIGA AMBROSIO\r\n\r\n1857\r\n\r\n149.378.387-41\r\n\r\nTAIANE LUCAS MARTINS \r\n\r\n1858\r\n\r\n109.128.077-09\r\n\r\nTAINARA CARVALHO SALOMÉ SILVA*\r\n\r\n1859\r\n\r\n173.264.467-50\r\n\r\nTALITA QUEIROZ MELO\r\n\r\n1860\r\n\r\n160.686.067-40\r\n\r\nTALLY WARSZAWSKI\r\n\r\n1861\r\n\r\n121.354.517-03\r\n\r\nTAMARA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1862\r\n\r\n129.561.097-31\r\n\r\nTAMILLES RODRIGUES DA SILVA PEREIRA*\r\n\r\n1863\r\n\r\n161.677.957-89\r\n\r\nTAMIRES CRISTINA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n1864\r\n\r\n145.876.947-03\r\n\r\nTAMYRES LIMA ESTANISLAU\r\n\r\n1865\r\n\r\n073.294.787-17\r\n\r\nTÂNIA MARIA FAUSTO DA SILVA\r\n\r\n1866\r\n\r\n857.161.897-68\r\n\r\nTÂNIA NEYDE FARIA FIGUEIREDO MADEIRA\r\n\r\n1867\r\n\r\n124.570.077-47\r\n\r\nTARCILLA DUTRA FRANKLIN\r\n\r\n1868\r\n\r\n078.811.257-05\r\n\r\nTATIANA MENEZES MALTA DA SILVA\r\n\r\n1869\r\n\r\n161.473.427-54\r\n\r\nTAYANE MARTINS ZILLE\r\n\r\n1870\r\n\r\n115.644.847-69\r\n\r\nTAYNÁ CARDEAL BRANCO TANAKA\r\n\r\n1871\r\n\r\n150.237.447-10\r\n\r\nTAYNAH ANGEL SIQUEIRA\r\n\r\n1872\r\n\r\n150.097.247-90\r\n\r\nTAYRONE RAVY\r\n\r\n1873\r\n\r\n768.009.467-53\r\n\r\nTERESA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n1874\r\n\r\n106.622.067-03\r\n\r\nTHADEU DE MORAES ALMEIDA\r\n\r\n1875\r\n\r\n146.671.957-54\r\n\r\nTHAIANE MENEZES STALLONE DE LIMA\r\n\r\n1876\r\n\r\n156.865.977-66\r\n\r\nTHAINÁ PEIXOTO BRANCO\r\n\r\n1877\r\n\r\n141.743.057-57\r\n\r\nTHAÍS ALVES DE PAULA\r\n\r\n1878\r\n\r\n156.821.667-01\r\n\r\nTHAIS RANI CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1879\r\n\r\n148.936.277-08\r\n\r\nTHAIS SANTOS FIRMIANO DE SOUZA*\r\n\r\n1880\r\n\r\n081.179.567-56\r\n\r\nTHAIS VILLELA DA COSTA\r\n\r\n1881\r\n\r\n125.183.227-01\r\n\r\nTHAÍSA BERNARDO CAHET\r\n\r\n1882\r\n\r\n056.875.557-06\r\n\r\nTHAISSA AZEVEDO SARAIVA VASCONCELLOS\r\n\r\n1883\r\n\r\n128.908.927-27\r\n\r\nTHALES AMON DA CUNHA DE SOUSA SILVA\r\n\r\n1884\r\n\r\n017.844.461-81\r\n\r\nTHALES LUIZ DE DEUS XAVIER\r\n\r\n1885\r\n\r\n141.602.947-82\r\n\r\nTHALITA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n1886\r\n\r\n171.858.847-05\r\n\r\nTHALITA VITÓRIA CASSIMIRO DE SOUZA\r\n\r\n1887\r\n\r\n140.703.187-20\r\n\r\nTHALLITA HABER GERVASIO\r\n\r\n1888\r\n\r\n146.841.117-92\r\n\r\nTHALLYSSIANE ALEIXO MACEDO\r\n\r\n1889\r\n\r\n142.758.017-09\r\n\r\nTHALYSON CAMPELO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1890\r\n\r\n127.163.517-83\r\n\r\nTHALYSON RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n1891\r\n\r\n127.231.687-43\r\n\r\nTHAMYRIS CÔRTES COELHO\r\n\r\n1892\r\n\r\n128.770.567-75\r\n\r\nTHAYNARA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1893\r\n\r\n136.366.217-18\r\n\r\nTHIAGO ALVES MURRO\r\n\r\n1894\r\n\r\n162.674.987-60\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO GERMANO FERREIRA\r\n\r\n1895\r\n\r\n115.726.977-09\r\n\r\nTHIAGO BRITO BRANDAO\r\n\r\n1896\r\n\r\n132.001.887-40\r\n\r\nTHIAGO CINQUINE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n1897\r\n\r\n091.530.237-30\r\n\r\nTHIAGO CORREA SILVA\r\n\r\n1898\r\n\r\n116.907.897-43\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n1899\r\n\r\n055.762.507-61\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n1900\r\n\r\n105.393.737-70\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO SOBRAL\r\n\r\n1901\r\n\r\n135.425.847-97\r\n\r\nTHIAGO DE FRANÇA ALVES\r\n\r\n1902\r\n\r\n137.156.657-77\r\n\r\nTHIAGO DE SOUSA\r\n\r\n1903\r\n\r\n146.381.157-80\r\n\r\nTHIAGO FONTES GONÇALVES\r\n\r\n1904\r\n\r\n142.616.127-12\r\n\r\nTHIAGO GUILHERME SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1905\r\n\r\n102.116.097-06\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ CARDOSO BARRETO\r\n\r\n1906\r\n\r\n141.819.697-54\r\n\r\nTHIAGO KISTENMACKER ROSA\r\n\r\n1907\r\n\r\n157.303.777-03\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n1908\r\n\r\n062.324.927-81\r\n\r\nTHIAGO RAMOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\n1909\r\n\r\n148.282.217-27\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1910\r\n\r\n142.881.227-08\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES BENVINDO\r\n\r\n1911\r\n\r\n012.447.586-80\r\n\r\nTHIAGO SACRAMENTO FERREIRA\r\n\r\n1912\r\n\r\n136.912.307-84\r\n\r\nTHIAGO SOARES VIANA\r\n\r\n1913\r\n\r\n056.064.097-80\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA CAMPOS\r\n\r\n1914\r\n\r\n189.042.407-27\r\n\r\nTHOMAS LORAN GOMES FERREIRA\r\n\r\n1915\r\n\r\n142.298.107-09\r\n\r\nTHOMAS REBELO MACHADO\r\n\r\n1916\r\n\r\n142.310.477-31\r\n\r\nTHOMAZ GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n1917\r\n\r\n114.244.347-77\r\n\r\nTHUANE LUIZA MIRANDA FONTES\r\n\r\n1918\r\n\r\n131.810.457-21\r\n\r\nTIAGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1919\r\n\r\n055.256.927-59\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n1920\r\n\r\n082.865.527-84\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n1921\r\n\r\n117.881.687-71\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA BRANDÃO\r\n\r\n1922\r\n\r\n091.782.617-59\r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS MUNIZ \r\n\r\n1923\r\n\r\n090.130.437-98\r\n\r\nTIAGO MONTEIRO CARDOZO\r\n\r\n1924\r\n\r\n054.524.007-70\r\n\r\nTIAGO SALDANHA RAMOS\r\n\r\n1925\r\n\r\n081.694.217-05\r\n\r\nTIAGO TOSTES DA SILVA\r\n\r\n1926\r\n\r\n126.468.197-65\r\n\r\nTIE GUARILHA LEAL\r\n\r\n1927\r\n\r\n061.113.526-44\r\n\r\nTIMÓTEO HEIDERICK\r\n\r\n1928\r\n\r\n080.787.747-61\r\n\r\nTRISTAN WESLEY DE ALBUQUERQUE FONSECA\r\n\r\n1929\r\n\r\n494.175.177-91\r\n\r\nUELBER COUTINHO LAURIANO\r\n\r\n1930\r\n\r\n052.099.907-02\r\n\r\nUIRÁ FORNACIARI COSTA\r\n\r\n1931\r\n\r\n878.879.327-34\r\n\r\nURBANO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1932\r\n\r\n892.641.181-87\r\n\r\nURSULINO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n1933\r\n\r\n962.952.287-04\r\n\r\nVAGNER DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n1934\r\n\r\n860.648.867-49\r\n\r\nVALDO CESAR DA SILVA\r\n\r\n1935\r\n\r\n813.742.837-20\r\n\r\nVALÉRIA DE MIRANDA MACEDO BEZERRA\r\n\r\n1936\r\n\r\n091.881.147-32\r\n\r\nVALMIR BESSA FERNANDES\r\n\r\n1937\r\n\r\n986.392.187-49\r\n\r\nVANDA DE PAULA SANTOS\r\n\r\n1938\r\n\r\n107.594.447-30\r\n\r\nVANESSA ANGELUCCI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1939\r\n\r\n157.974.897-08\r\n\r\nVANESSA CABRAL RIOS\r\n\r\n1940\r\n\r\n168.562.047-79\r\n\r\nVANESSA DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n1941\r\n\r\n028.983.887-85\r\n\r\nVANESSA GALVÃO DE FARIAS MARTINS\r\n\r\n1942\r\n\r\n092.149.877-26\r\n\r\nVANESSA GUIDA CARDOSO\r\n\r\n1943\r\n\r\n011.255.933-69\r\n\r\nVANESSA MENEZES SANTOS ROCHA\r\n\r\n1944\r\n\r\n136.559.407-69\r\n\r\nVANESSA MIRANDA SANTOS DE PAULA CARNEIRO\r\n\r\n1945\r\n\r\n153.109.427-93\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO LEONEL\r\n\r\n1946\r\n\r\n104.023.647-24\r\n\r\nVANESSA SALLES DE SOUZA\r\n\r\n1947\r\n\r\n495.700.217-72\r\n\r\nVANJA ELIETE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n1948\r\n\r\n175.620.207-95\r\n\r\nVANUZA DE OLIVEIRA GENUEL\r\n\r\n1949\r\n\r\n048.108.367-70\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1950\r\n\r\n160.377.597-82\r\n\r\nVERLAINE CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA*\r\n\r\n1951\r\n\r\n121.546.227-12\r\n\r\nVERONICA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1952\r\n\r\n076.663.947-99\r\n\r\nVERONICA LOBO DE SOUZA\r\n\r\n1953\r\n\r\n036.386.037-17\r\n\r\nVERONICA LUCIA DE FARIAS\r\n\r\n1954\r\n\r\n088.164.017-45\r\n\r\nVERÔNICA PEREIRA GOMES\r\n\r\n1955\r\n\r\n759.546.726-87\r\n\r\nVERONICA PRATES MOREIRA\r\n\r\n1956\r\n\r\n849.059.647-68\r\n\r\nVICENTE FERRAZ GONÇALVES\r\n\r\n1957\r\n\r\n092.438.277-58\r\n\r\nVICTOR CÉLIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1958\r\n\r\n130.687.497-19\r\n\r\nVICTOR DE BARROS MAXIMO CARVALHO\r\n\r\n1959\r\n\r\n130.004.787-95\r\n\r\nVICTOR DE CASTRO SILVA COSTA\r\n\r\n1960\r\n\r\n182.978.667-93\r\n\r\nVICTOR DE PAULA PARENTE\r\n\r\n1961\r\n\r\n624.573.657-91\r\n\r\nVICTOR GERALDO LOPEZ ARAGÃO\r\n\r\n1962\r\n\r\n160.444.917-90\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1963\r\n\r\n157.473.597-70\r\n\r\nVICTOR HUGO BRAGA LUCIO\r\n\r\n1964\r\n\r\n114.933.427-46\r\n\r\nVICTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1965\r\n\r\n176.357.917-45\r\n\r\nVICTOR SOARES ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n1966\r\n\r\n174.357.197-65\r\n\r\nVICTORIA CANDIDO SOUZA AFFONSO\r\n\r\n1967\r\n\r\n137.445.907-04\r\n\r\nVILSINEY SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1968\r\n\r\n442.090.138-11\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1969\r\n\r\n113.952.417-83\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n1970\r\n\r\n142.515.927-35\r\n\r\nVINÍCIUS DE PAULA PARENTE\r\n\r\n1971\r\n\r\n113.366.267-63\r\n\r\nVINICIUS GOMES DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1972\r\n\r\n120.617.447-10\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUE BRANDÃO\r\n\r\n1973\r\n\r\n141.026.397-56\r\n\r\nVINICIUS PELUSO ERTHAL DE SOUZA\r\n\r\n1974\r\n\r\n010.536.945-47\r\n\r\nVINICIUS SILVA PATRICIO\r\n\r\n1975\r\n\r\n635.191.867-72\r\n\r\nVITOR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n1976\r\n\r\n138.487.197-70\r\n\r\nVITOR CUNHA LONGO BRAZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n095.746.937-32\r\n\r\nVITOR DA CUNHA GRACIANO\r\n\r\n1978\r\n\r\n106.440.867-26\r\n\r\nVÍTOR DE ARAÚJO ANTUNES\r\n\r\n1979\r\n\r\n154.162.507-20\r\n\r\nVÍTOR DE LUCENA GUIMARÃES\r\n\r\n1980\r\n\r\n151.872.827-86\r\n\r\nVITOR DOUGLAS BARREIROS GUEDES ROCHA\r\n\r\n1981\r\n\r\n137.498.567-88\r\n\r\nVITOR HUGO NARCISO DO CARMO FREITAS\r\n\r\n1982\r\n\r\n167.035.287-05\r\n\r\nVITOR MADURO BRANDÃO\r\n\r\n1983\r\n\r\n154.922.847-11\r\n\r\nVITOR MATHEUS DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1984\r\n\r\n165.948.737-41\r\n\r\nVITOR NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n1985\r\n\r\n152.548.436-24\r\n\r\nVITOR VALDISSER DE FARIA\r\n\r\n1986\r\n\r\n133.842.917-51\r\n\r\nVIVIANE ALEGRE DE ALVARENGA\r\n\r\n1987\r\n\r\n091.784.097-64\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA SEIXAS\r\n\r\n1988\r\n\r\n098.626.997-28\r\n\r\nWAGNER ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n1989\r\n\r\n039.583.327-22\r\n\r\nWAGNER BARROSO DA SILVA\r\n\r\n1990\r\n\r\n028.465.017-00\r\n\r\nWAGNER DA SILVA CORREA\r\n\r\n1991\r\n\r\n684.411.936-49\r\n\r\nWAGNER DE PAULA LIMA\r\n\r\n1992\r\n\r\n005.976.347-77\r\n\r\nWAGNER PERRAYON SERRAO\r\n\r\n1993\r\n\r\n042.886.847-90\r\n\r\nWAGNER SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\n1994\r\n\r\n047.613.867-11\r\n\r\nWAINER DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n1995\r\n\r\n041.818.627-80\r\n\r\nWALDENIR BASTOS DA COSTA\r\n\r\n1996\r\n\r\n123.309.727-09\r\n\r\nWALLACE COSTA GOMES\r\n\r\n1997\r\n\r\n099.661.397-88\r\n\r\nWALLACE DANIEL DOS REIS\r\n\r\n1998\r\n\r\n132.133.027-83\r\n\r\nWALLACE PAIVA DA COSTA\r\n\r\n1999\r\n\r\n058.308.557-12\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2000\r\n\r\n144.455.367-41\r\n\r\nWANDERSON FELIPE BARBOSA VERDAN\r\n\r\n2001\r\n\r\n059.590.697-41\r\n\r\nWANDERSON PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\n2002\r\n\r\n170.190.217-60\r\n\r\nWANESSA ALENCAR NEVES\r\n\r\n2003\r\n\r\n179.758.607-60\r\n\r\nWANK FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n2004\r\n\r\n108.730.897-66\r\n\r\nWELAINE DA CONCEIÇÃO QUEIROZ\r\n\r\n2005\r\n\r\n150.099.867-28\r\n\r\nWELLERSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2006\r\n\r\n123.585.667-48\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA VAZ CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n167.892.447-43\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n154.093.887-55\r\n\r\nWELLYTON TORRES LIMA GAMA\r\n\r\n2009\r\n\r\n118.011.897-90\r\n\r\nWENDER DA PAIXAO FERREIRA\r\n\r\n2010\r\n\r\n119.979.427-98\r\n\r\nWESLEY CARLOS OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n2011\r\n\r\n130.645.787-40\r\n\r\nWESLEY DE MORAES LEITE MOREIRA\r\n\r\n2012\r\n\r\n163.335.557-89\r\n\r\nWILLIAN DE FIGUEIREDO FEIJO\r\n\r\n2013\r\n\r\n136.316.967-01\r\n\r\nWILLIAN MACIEL MUNIZ\r\n\r\n2014\r\n\r\n077.749.606-27\r\n\r\nWILLIAN NOGUEIRA\r\n\r\n2015\r\n\r\n638.209.517-68\r\n\r\nWILLIAN SERGIO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2016\r\n\r\n127.460.737-06\r\n\r\nWILLIAN SILVA FREITAS\r\n\r\n2017\r\n\r\n890.653.017-04\r\n\r\nWILSON DA SILVA CRUZ\r\n\r\n2018\r\n\r\n085.807.047-23\r\n\r\nWILTON BARBOSA FLOR JUNIOR\r\n\r\n2019\r\n\r\n086.783.067-00\r\n\r\nWLADIMIR PINHEIRO BENEDICTO\r\n\r\n2020\r\n\r\n094.694.637-06\r\n\r\nWLADIMIR VIANA DA CUNHA\r\n\r\n2021\r\n\r\n077.378.167-63\r\n\r\nWLAMIR ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2022\r\n\r\n160.040.827-32\r\n\r\nWYING YANG QUIRINO CHAGAS\r\n\r\n2023\r\n\r\n176.964.367-24\r\n\r\nYAGO DOS REIS BARBOZA\r\n\r\n2024\r\n\r\n158.362.057-52\r\n\r\nYAN AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n2025\r\n\r\n132.528.057-74\r\n\r\nYANICK BOMFIM ANTÔNIO\r\n\r\n2026\r\n\r\n402.277.829-68\r\n\r\nYANKO BRERO DEL PINO\r\n\r\n2027\r\n\r\n148.097.857-42\r\n\r\nYASMIM OLIVEIRA AMORIM DE MORAES\r\n\r\n2028\r\n\r\n183.353.827-78\r\n\r\nYASMIN DA CONCEIÇÃO ANDRÉ BARROSO\r\n\r\n2029\r\n\r\n179.115.667-39\r\n\r\nYASMIN OLIVEIRA GUTEMBERG\r\n\r\n2030\r\n\r\n706.419.442-25\r\n\r\nYENNIFER ROSALIN ZARATE CASTILLO\r\n\r\n2031\r\n\r\n087.410.549-89\r\n\r\nYGOR DA SILVA LANDARIN\r\n\r\n2032\r\n\r\n153.375.117-00\r\n\r\nYGOR SANTOS DE LIMA\r\n\r\n2033\r\n\r\n173.313.247-30\r\n\r\nYNGRID MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2034\r\n\r\n131.721.097-20\r\n\r\nYNGRID NATHALIA VIDAL CURTY\r\n\r\n2035\r\n\r\n167.864.947-30\r\n\r\nYURI DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n2036\r\n\r\n180.939.217-96\r\n\r\nYURI DE SÁ FARIA\r\n\r\n2037\r\n\r\n169.692.367-06\r\n\r\nYURI HARRIS BERENGER DE LEMOS\r\n\r\n2038\r\n\r\n176.187.377-62\r\n\r\nYURI NEGREIROS DE SOUZA\r\n\r\n2039\r\n\r\n179.956.167-40\r\n\r\nYURI QUINTANILHA DELIMA\r\n\r\n2040\r\n\r\n184.763.957-79\r\n\r\nYVES DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2041\r\n\r\n869.907.997-49\r\n\r\nZORAYA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n(*) MÃE MONOPARENTAL\r\n\r\n3- Lista dos trabalhadores da cultura inabilitados, por não cumprimento do art. 6º da Lei Aldir Blanc.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n365.015.739-04\r\n\r\nABÍLIO RICARDO RAMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n121.185.487-61\r\n\r\nACACIO MACHADO RANGEL\r\n\r\n3\r\n\r\n099.083.986-95\r\n\r\nADALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n078.288.637-05\r\n\r\nADALBERTO LOPES JANUARIO\r\n\r\n5\r\n\r\n152.208.667-61\r\n\r\nADEL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n078.887.567-19\r\n\r\nADÉLIA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n120.397.317-92\r\n\r\nADEMIR SILVA LAMEGO\r\n\r\n8\r\n\r\n072.590.457-79\r\n\r\nADENIL ERNESTINO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n191.480.545-34\r\n\r\nADENILTO SILVA QUEIROZ\r\n\r\n10\r\n\r\n078.494.147-56\r\n\r\nADHEMAR VICENTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n297.269.727-87\r\n\r\nADILSON DE SOUSA AUGUSTO\r\n\r\n12\r\n\r\n993.964.757-34\r\n\r\nADRIANA ALVES DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n114.951.087-08\r\n\r\nADRIANA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n028.150.547-01\r\n\r\nADRIANA CARVALHO CARVALHEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n075.634.067-51\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n070.673.407-64\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES HOINEFF\r\n\r\n17\r\n\r\n773.693.944-68\r\n\r\nADRIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n025.457.987-62\r\n\r\nADRIANA MORAES PESSOA DO REGO BARROS\r\n\r\n19\r\n\r\n835.644.629-53\r\n\r\nADRIANA MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n113.581.677-88\r\n\r\nADRIANA NAKANO SAMEL\r\n\r\n21\r\n\r\n010.671.637-94\r\n\r\nADRIANA NEVES MELLO GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n975.437.487-20\r\n\r\nADRIANA TERESAVIERA MEIRELLES\r\n\r\n23\r\n\r\n080.333.677-25\r\n\r\nADRIANA TORRES MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n131.662.247-93\r\n\r\nADRIANNE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n872.893.347-87\r\n\r\nADRIANO ALVARENGA MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n075.223.847-70\r\n\r\nADRIANO ANACRETO DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n105.067.107-42\r\n\r\nADRIANO DA SILVA TOMAZ\r\n\r\n28\r\n\r\n010.550.327-46\r\n\r\nADRIANO DE LIMA TORRES\r\n\r\n29\r\n\r\n102.462.047-61\r\n\r\nADRIANO MELCHIADES DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n007.093.257-38\r\n\r\nADRIANO MOREIRA ARAÚJO\r\n\r\n31\r\n\r\n053.027.896-04\r\n\r\nADRIANO ROCHA DIAS KASSANDRA\r\n\r\n32\r\n\r\n037.155.017-31\r\n\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n078.495.387-22\r\n\r\nADRIANO SOARES LANNES\r\n\r\n34\r\n\r\n073.401.157-14\r\n\r\nAFONSO CELSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\n140.775.847-01\r\n\r\nAFONSO MACHADO FEIJO\r\n\r\n36\r\n\r\n152.587.057-22\r\n\r\nAGATHA CLEMENTE GONÇALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n061.611.097-94\r\n\r\nAGUSTÍN RIOS\r\n\r\n38\r\n\r\n857.690.887-53\r\n\r\nAILTON FRANCO JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n847.913.730-49\r\n\r\nAIMÉ NATALI DEMONTE RODRIGUEZ\r\n\r\n40\r\n\r\n076.985.087-14\r\n\r\nAISSE GAERTNER\r\n\r\n41\r\n\r\n062.793.457-93\r\n\r\nAJOYEMI OLABISI OSUNLEYE\r\n\r\n42\r\n\r\n157.488.747-50\r\n\r\nAKIRA FERREIRA JARDIM\r\n\r\n43\r\n\r\n097.768.137-80\r\n\r\nALAN FABIANO SCHMIDT\r\n\r\n44\r\n\r\n124.233.217-08\r\n\r\nALAN MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n115.234.217-70\r\n\r\nALAN PITER DA COSTA GARCIA\r\n\r\n46\r\n\r\n168.091.487-10\r\n\r\nALAN RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n112.002.527-30\r\n\r\nALAN SALGUEIRO DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n095.277.397-05\r\n\r\nALAN SILVA ANTONIO\r\n\r\n49\r\n\r\n122.132.297-40\r\n\r\nALAN SILVA FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n163.351.387-43\r\n\r\nALANA CAROLINE LOURENCO CALADO\r\n\r\n51\r\n\r\n148.036.627-70\r\n\r\nALANA COSTA\r\n\r\n52\r\n\r\n034.013.727-42\r\n\r\nALBA VALERIA BASTOS CANDIDO\r\n\r\n53\r\n\r\n699.095.557-00\r\n\r\nALBERTO JOSÉ KOLKER\r\n\r\n54\r\n\r\n107.349.837-94\r\n\r\nALBERTO RICHELI LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n105.688.717-66\r\n\r\nALCEMAR MEDEIROS DE MATOS\r\n\r\n56\r\n\r\n055.374.247-70\r\n\r\nALCIDES BOTELHO SAMPAIO\r\n\r\n57\r\n\r\n975.463.217-00\r\n\r\nALCIONE MARIA CLARA DE LEMOS FARIAS SEREJO\r\n\r\n58\r\n\r\n412.749.117-53\r\n\r\nALDIONE DA CONCEICAO SENA\r\n\r\n59\r\n\r\n143.597.967-22\r\n\r\nALDO HENRIQUE CONSTANT DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n028.696.332-97\r\n\r\nALECSANDER VASCONCELOS CORREIA\r\n\r\n61\r\n\r\n064.282.787-74\r\n\r\nALEJANDRO FERMIN HIGUERA ANGULO\r\n\r\n62\r\n\r\n092.603.717-08\r\n\r\nALESSANDRA BARRETO DOS ANJOS DE ANDRADE\r\n\r\n63\r\n\r\n022.118.507-07\r\n\r\nALESSANDRA CARVALHO CODA MUNIZ\r\n\r\n64\r\n\r\n076.921.357-03\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\n65\r\n\r\n087.549.647-41\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n139.539.437-74\r\n\r\nALESSANDRO ALBINO DA COSTA EIRAS\r\n\r\n67\r\n\r\n099.751.867-77\r\n\r\nALESSANDRO BOSCHINI\r\n\r\n68\r\n\r\n085.386.457-81\r\n\r\nALESSANDRO COUTO CARDOZO\r\n\r\n69\r\n\r\n028.842.587-10\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n70\r\n\r\n077.936.517-82\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n018.866.007-08\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA GONZAGA\r\n\r\n72\r\n\r\n037.225.107-24\r\n\r\nALESSANDRO SAMPAIO DE CARVALHO\r\n\r\n73\r\n\r\n029.696.387-97\r\n\r\nALEX ANTONIO SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n878.378.977-49\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GONZAGA\r\n\r\n75\r\n\r\n036.527.067-90\r\n\r\nALEX FABIANI JESUS BARROS\r\n\r\n76\r\n\r\n136.323.647-45\r\n\r\nALEX GABRIEL LEMOS GUIMARAES SANTANA\r\n\r\n77\r\n\r\n701.192.504-03\r\n\r\nALEX GOMES DA COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n171.457.557-85\r\n\r\nALEX LUCAS SALLES DE MOURA\r\n\r\n79\r\n\r\n023.407.797-23\r\n\r\nALEX MARTINS BRANCO\r\n\r\n80\r\n\r\n108.725.517-17\r\n\r\nALEX MENDES SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\n052.513.827-74\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n037.649.707-66\r\n\r\nALEX SANDRO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n83\r\n\r\n166.013.527-30\r\n\r\nALEX SANTOS ALVES\r\n\r\n84\r\n\r\n107.127.037-05\r\n\r\nALEX VALENÇA BARBOSA LIBANIO PEREIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n117.385.307-36\r\n\r\nALEX VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n86\r\n\r\n153.715.447-80\r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO DE FARIA\r\n\r\n87\r\n\r\n076.014.407-96\r\n\r\nALEXANDER COSTA VICTOR\r\n\r\n88\r\n\r\n077.612.147-27\r\n\r\nALEXANDER MONTEZANI BRAGA\r\n\r\n89\r\n\r\n139.625.887-60\r\n\r\nALEXANDER SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n90\r\n\r\n105.143.037-27\r\n\r\nALEXANDRA HENRIQUE DIAS\r\n\r\n91\r\n\r\n101.998.687-51\r\n\r\nALEXANDRE AMARAL DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\n100.544.417-06\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DO CANTO\r\n\r\n93\r\n\r\n038.094.827-30\r\n\r\nALEXANDRE CORREA\r\n\r\n94\r\n\r\n112.446.927-35\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO FAVILLA\r\n\r\n95\r\n\r\n128.400.127-07\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA CUNHA DIAS\r\n\r\n96\r\n\r\n162.713.028-40\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DIAS\r\n\r\n97\r\n\r\n036.115.037-70\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VELOZO\r\n\r\n98\r\n\r\n021.396.707-36\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO AFONSO\r\n\r\n99\r\n\r\n018.465.137-90\r\n\r\nALEXANDRE DE ASSUNÇÃO HRYHORCZUK\r\n\r\n100\r\n\r\n069.296.937-31\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA BORGES\r\n\r\n101\r\n\r\n022.148.137-05\r\n\r\nALEXANDRE DE MENDONÇA MIRANDA\r\n\r\n102\r\n\r\n025.695.797-50\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\n103\r\n\r\n014.296.787-47\r\n\r\nALEXANDRE FACCINI COSTA\r\n\r\n104\r\n\r\n107.879.077-90\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\n042.605.087-84\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MAIO\r\n\r\n106\r\n\r\n725.740.627-87\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ MELLO SOARES\r\n\r\n107\r\n\r\n056.899.257-13\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO COSTA\r\n\r\n108\r\n\r\n160.065.057-03\r\n\r\nALEXANDRE MARREIRO DOS SANTOS\r\n\r\n109\r\n\r\n006.556.097-33\r\n\r\nALEXANDRE PRADO DE ALMEIDA\r\n\r\n110\r\n\r\n144.923.167-52\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\n078.724.574-74\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS RAMOS DO NASCIMENTO JNIOR\r\n\r\n112\r\n\r\n042.427.687-96\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n113\r\n\r\n001.596.537-62\r\n\r\nALEXANDRE SCALAMANDRE\r\n\r\n114\r\n\r\n336.926.107-34\r\n\r\nALEXANDRE TESTA ACAMPORA\r\n\r\n115\r\n\r\n024.789.687-03\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DA FONSECA\r\n\r\n116\r\n\r\n027.774.386-92\r\n\r\nALEXANDRE VIVIANI CORREA\r\n\r\n117\r\n\r\n094.708.907-10\r\n\r\nALEXANDRO MOURA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n118\r\n\r\n061.035.077-31\r\n\r\nALEXIS JOSÉ GRATEROL MONTILLAMONTILLA\r\n\r\n119\r\n\r\n025.809.087-14\r\n\r\nALEXSANDRO DE SOUZA NISTALDO\r\n\r\n120\r\n\r\n089.051.037-74\r\n\r\nALEXSANDRO DUARTE ROCHA\r\n\r\n121\r\n\r\n121.686.667-84\r\n\r\nALEXSSANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n122\r\n\r\n183.284.187-11\r\n\r\nALEXYA MAYARA PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n123\r\n\r\n123.080.447-13\r\n\r\nALICE ALFINITO FELIPPE\r\n\r\n124\r\n\r\n105.407.587-52\r\n\r\nALICE ANNE DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n125\r\n\r\n121.884.977-08\r\n\r\nALICE MARIA MACEDO LOPES\r\n\r\n126\r\n\r\n080.819.377-57\r\n\r\nALINE BASTOS VIEIRA ANDRADE\r\n\r\n127\r\n\r\n632.576.880-91\r\n\r\nALINE CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n128\r\n\r\n085.023.977-02\r\n\r\nALINE DE MENEZES PEDROSA ANDRADE\r\n\r\n129\r\n\r\n124.750.157-48\r\n\r\nALINE DE SOUZA SAMENTO\r\n\r\n130\r\n\r\n088.024.197-79\r\n\r\nALINE MAIA CAMPOS\r\n\r\n131\r\n\r\n104.938.057-61\r\n\r\nALINE MARIELE DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n132\r\n\r\n099.234.927-37\r\n\r\nALINE MAURICIO SILVA PINTO\r\n\r\n133\r\n\r\n073.730.147-39\r\n\r\nALINE MONTEIRO\r\n\r\n134\r\n\r\n009.991.900-16\r\n\r\nALINE PATRICIA DE MOURA\r\n\r\n135\r\n\r\n116.728.517-42\r\n\r\nALINE RESENDE DA COSTA ARUAJO\r\n\r\n136\r\n\r\n053.469.427-69\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n137\r\n\r\n098.163.234-35\r\n\r\nALINE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n138\r\n\r\n176.349.127-78\r\n\r\nALINE VALENTIM NUNES\r\n\r\n139\r\n\r\n120.881.957-77\r\n\r\nALLAN BARBOSA DOMINGOS\r\n\r\n140\r\n\r\n154.435.297-22\r\n\r\nALLAN DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n141\r\n\r\n148.017.897-73\r\n\r\nALLAN DE SOUZA VIEIRA GANDUR\r\n\r\n142\r\n\r\n123.299.067-14\r\n\r\nALLAN SANTANA DE MENEZES\r\n\r\n143\r\n\r\n115.253.727-00\r\n\r\nALLAN SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n144\r\n\r\n790.910.167-87\r\n\r\nALMIRA PEREIRA LOPES\r\n\r\n145\r\n\r\n114.305.127-09\r\n\r\nALMIRO CUNHA DIAS NETO\r\n\r\n146\r\n\r\n136.658.937-80\r\n\r\nALOANI DA SILVA BASTOS\r\n\r\n147\r\n\r\n065.884.277-35\r\n\r\nALONSO FRANCISCO JOSÉ ESPINA PINTO\r\n\r\n148\r\n\r\n894.654.587-91\r\n\r\nALTAIR BELO DA SILVA\r\n\r\n149\r\n\r\n112.233.157-62\r\n\r\nALTAIR DIAS DUARTE\r\n\r\n150\r\n\r\n898.965.807-15\r\n\r\nÁLVARO JOSÉ DE AZEVEDO LEMGRUBER\r\n\r\n151\r\n\r\n087.555.197-17\r\n\r\nALYZANDRA DOMINGOS PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n152\r\n\r\n177.763.287-07\r\n\r\nAMANDA CARVALHO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n153\r\n\r\n055.876.737-07\r\n\r\nAMANDA CASTRO SANTOS\r\n\r\n154\r\n\r\n098.907.627-06\r\n\r\nAMANDA COIMBRA FERRAZ\r\n\r\n155\r\n\r\n135.148.777-93\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n156\r\n\r\n130.507.497-17\r\n\r\nAMANDA LESSA DE MELLO\r\n\r\n157\r\n\r\n062.649.287-47\r\n\r\nAMANDA LOURENÇO COUTO DE AZEVEDO\r\n\r\n158\r\n\r\n098.867.049-69\r\n\r\nAMANDA MONTIBELLER DA SILVA\r\n\r\n159\r\n\r\n044.302.881-86\r\n\r\nAMANDA SAMIRA ANIBALE\r\n\r\n160\r\n\r\n114.373.907-81\r\n\r\nAMANDA SILVA GOMES\r\n\r\n161\r\n\r\n148.874.127-11\r\n\r\nAMANDA SIVORI FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n162\r\n\r\n034.425.757-61\r\n\r\nAMARILDO JUNIO ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n163\r\n\r\n565.510.107-68\r\n\r\nAMELIA CHRISTINA BARBOSA FARAH\r\n\r\n164\r\n\r\n030.770.927-27\r\n\r\nAMSTERDAN DELATORRE RANGRL\r\n\r\n165\r\n\r\n119.869.157-35\r\n\r\nANA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n166\r\n\r\n976.033.767-34\r\n\r\nANA BEATRIZ WILTGEN DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\n167\r\n\r\n164.970.937-45\r\n\r\nANA CAROLINA AJALA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n168\r\n\r\n113.410.887-74\r\n\r\nANA CAROLINA COUTINHO CALMON NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n169\r\n\r\n040.206.526-35\r\n\r\nANA CAROLINA D AVILA ANDRADE\r\n\r\n170\r\n\r\n132.554.537-63\r\n\r\nANA CAROLINA LEITE ALMEIDA\r\n\r\n171\r\n\r\n141.915.917-89\r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n172\r\n\r\n116.729.457-20\r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n173\r\n\r\n079.599.598-97\r\n\r\nANA CAROLINA NABUCO DE CAMPOS\r\n\r\n174\r\n\r\n447.990.088-89\r\n\r\nANA CAROLINA NAVARRO\r\n\r\n175\r\n\r\n149.085.847-45\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n176\r\n\r\n156.198.157-57\r\n\r\nANA CAROLINE BARROSO DA SILVA\r\n\r\n177\r\n\r\n171.523.077-92\r\n\r\nANA CLARA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n178\r\n\r\n903.444.307-82\r\n\r\nANA CLAUDIA ARAUJO ERTHAL LEITE\r\n\r\n179\r\n\r\n166.614.247-61\r\n\r\nANA CLAUDRIELLE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n180\r\n\r\n155.143.402-44\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n181\r\n\r\n953.554.567-15\r\n\r\nANA CRISTINA NOVAIS AUGUSTO ALMEIDA\r\n\r\n182\r\n\r\n021.628.157-10\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA BATALHA LIMA\r\n\r\n183\r\n\r\n541.840.025-87\r\n\r\nANA CRISTINA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n184\r\n\r\n030.201.817-47\r\n\r\nANA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n185\r\n\r\n751.840.527-04\r\n\r\nANA DEBORA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n186\r\n\r\n069.935.607-55\r\n\r\nANA ELIZABETH CARDOSO MEIRA BARBOSA\r\n\r\n187\r\n\r\n179.972.457-31\r\n\r\nANA JÚLIA FERREIRA DA COSTA GOMES\r\n\r\n188\r\n\r\n186.468.737-14\r\n\r\nANA LETICIA DE MELLO D'AUGUSTIM\r\n\r\n189\r\n\r\n445.263.937-20\r\n\r\nANA LIDIA ANIBOLETE DOS ANJOS\r\n\r\n190\r\n\r\n124.380.027-51\r\n\r\nANA LÚCIA HORTIDES\r\n\r\n191\r\n\r\n871.261.097-68\r\n\r\nANA LÚCIA PEREIRA ALVES\r\n\r\n192\r\n\r\n163.396.677-16\r\n\r\nANA LUIZA ARAÚJO MARQUESINI\r\n\r\n193\r\n\r\n159.231.607-73\r\n\r\nANA LUIZA DE OLIVEIRA MENEZES GONÇALVES\r\n\r\n194\r\n\r\n086.307.027-29\r\n\r\nANA LUIZA GONZALEZ\r\n\r\n195\r\n\r\n604.058.487-49\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n196\r\n\r\n029.702.147-84\r\n\r\nANA MARIA MOTA OLIVEIRA\r\n\r\n197\r\n\r\n178.418.397-07\r\n\r\nANA NERI SOUZA DA COSTA\r\n\r\n198\r\n\r\n128.651.727-32\r\n\r\nANA PAULA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n199\r\n\r\n089.164.257-94\r\n\r\nANA PAULA CONSTANTINO\r\n\r\n200\r\n\r\n023.917.697-92\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n201\r\n\r\n256.645.888-02\r\n\r\nANA PAULA MARCHINI\r\n\r\n202\r\n\r\n055.811.247-10\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n203\r\n\r\n011.471.077-50\r\n\r\nANA PAULA PASCOAL VALENTIM\r\n\r\n204\r\n\r\n053.884.317-97\r\n\r\nANA PAULA PESSOA DUARTE\r\n\r\n205\r\n\r\n075.744.267-67\r\n\r\nANA PAULA SANT ANA\r\n\r\n206\r\n\r\n151.900.887-23\r\n\r\nANA SANT ANNA PEREIRA\r\n\r\n207\r\n\r\n041.860.068-65\r\n\r\nANAMARIA FERGUSON DA SILVA\r\n\r\n208\r\n\r\n159.208.667-56\r\n\r\nANANDA AMENTA\r\n\r\n209\r\n\r\n378.308.818-63\r\n\r\nANDERSON APARECIDO RAMON\r\n\r\n210\r\n\r\n100.188.047-13\r\n\r\nANDERSON BARBOZA NERY\r\n\r\n211\r\n\r\n054.668.397-52\r\n\r\nANDERSON CAMACHO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n212\r\n\r\n098.631.527-30\r\n\r\nANDERSON COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n213\r\n\r\n036.499.407-01\r\n\r\nANDERSON CRISTÓVÃO LANDI DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n214\r\n\r\n027.345.667-96\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n215\r\n\r\n047.232.347-48\r\n\r\nANDERSON DE MENEZES\r\n\r\n216\r\n\r\n052.949.487-61\r\n\r\nANDERSON DE PAULA\r\n\r\n217\r\n\r\n116.359.587-09\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MORGADO\r\n\r\n218\r\n\r\n131.681.887-00\r\n\r\nANDERSON ELEOTERIO\r\n\r\n219\r\n\r\n103.736.337-00\r\n\r\nANDERSON FERREIRA FINAMOR\r\n\r\n220\r\n\r\n037.246.737-79\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO ABREU DA SILVA\r\n\r\n221\r\n\r\n168.686.647-02\r\n\r\nANDERSON LEONE DA SILVA CASSIMIRO\r\n\r\n222\r\n\r\n029.879.567-11\r\n\r\nANDERSON LÍRIO RUSSEL MARIANO\r\n\r\n223\r\n\r\n085.424.547-23\r\n\r\nANDERSON LUIS DOS REIS CORREA\r\n\r\n224\r\n\r\n132.393.637-80\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n225\r\n\r\n089.445.157-00\r\n\r\nANDERSON ROBERTO SILVA ARAÚJO\r\n\r\n226\r\n\r\n770.116.947-49\r\n\r\nANDRE ALEX RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n227\r\n\r\n108.552.987-82\r\n\r\nANDRÉ AMARAL DA ROCHA\r\n\r\n228\r\n\r\n110.939.347-43\r\n\r\nANDRE BENJAMIN POSSATI PEREIRA\r\n\r\n229\r\n\r\n079.942.207-03\r\n\r\nANDRÉ BRAGA DA SILVA\r\n\r\n230\r\n\r\n076.989.747-90\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA PIEDADE\r\n\r\n231\r\n\r\n020.395.977-94\r\n\r\nANDRE DE ARRUDA PIMENTEL\r\n\r\n232\r\n\r\n092.835.257-95\r\n\r\nANDRÉ DE JESUS COSTA\r\n\r\n233\r\n\r\n101.347.307-80\r\n\r\nANDRE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n234\r\n\r\n025.522.287-47\r\n\r\nANDRÉ FAXAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n235\r\n\r\n083.378.727-64\r\n\r\nANDRÉ FIOROTI DOS SANTOS\r\n\r\n236\r\n\r\n071.418.797-65\r\n\r\nANDRÉ FLÁVIO PEREIRA\r\n\r\n237\r\n\r\n002.725.107-18\r\n\r\nANDRE GARCIA ALVES\r\n\r\n238\r\n\r\n116.781.657-94\r\n\r\nANDRE GRANHEN TAVARES COLARES\r\n\r\n239\r\n\r\n054.103.017-57\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO MARTINS SILVA\r\n\r\n240\r\n\r\n141.174.627-92\r\n\r\nANDRÉ JULIANO ISMERIM\r\n\r\n241\r\n\r\n734.139.177-49\r\n\r\nANDRE LUIS DE PAIVA WHATELY\r\n\r\n242\r\n\r\n101.162.707-80\r\n\r\nANDRÉ LUIS FIGUEIREDO TEIXEIRA\r\n\r\n243\r\n\r\n018.389.927-07\r\n\r\nANDRE LUIZ CORREA PEREIRA\r\n\r\n244\r\n\r\n052.889.427-73\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA\r\n\r\n245\r\n\r\n075.283.677-37\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SOEIRO\r\n\r\n246\r\n\r\n123.811.937-90\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FEIJÓ DOS SANTOS\r\n\r\n247\r\n\r\n058.369.537-08\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n248\r\n\r\n034.313.457-86\r\n\r\nANDRE LUIZ PINHEIRO REZENDE\r\n\r\n249\r\n\r\n130.897.897-95\r\n\r\nANDRE LUIZ TARGINO MAIA\r\n\r\n250\r\n\r\n051.474.427-82\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n251\r\n\r\n082.260.487-61\r\n\r\nANDRE NUNES FONSECA\r\n\r\n252\r\n\r\n145.681.397-83\r\n\r\nANDRÉ PIRES SANTOS\r\n\r\n253\r\n\r\n059.773.617-00\r\n\r\nANDRÉ RENATO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n254\r\n\r\n076.597.597-10\r\n\r\nANDRE ROCHA GOMES\r\n\r\n255\r\n\r\n077.130.547-82\r\n\r\nANDRE UILLIAM ROMAN INFANTE\r\n\r\n256\r\n\r\n110.455.947-17\r\n\r\nANDRÉ VICTOR NATALE DE CARVALHO E MELLO\r\n\r\n257\r\n\r\n019.640.901-21\r\n\r\nANDREA BORGES DE NEGREIROS E SOUZA\r\n\r\n258\r\n\r\n008.470.187-09\r\n\r\nANDREA CARDOSO\r\n\r\n259\r\n\r\n044.595.347-03\r\n\r\nANDRÉA COSTA TAVARES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n260\r\n\r\n678.958.596-68\r\n\r\nANDREA CRISTINA SILVA\r\n\r\n261\r\n\r\n145.516.867-00\r\n\r\nANDREA HELENA PECANHA SILVA\r\n\r\n262\r\n\r\n038.169.017-27\r\n\r\nANDREA NEGREIROS DA SILVA\r\n\r\n263\r\n\r\n548.607.845-53\r\n\r\nANDRÉA RIBEIRO CAMARGO\r\n\r\n264\r\n\r\n036.173.547-26\r\n\r\nANDREA VITORINO DE MOURA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n265\r\n\r\n143.278.737-30\r\n\r\nANDREI EGMONT BALTZ SILVA\r\n\r\n266\r\n\r\n011.603.927-22\r\n\r\nANDREIA\r\n\r\n267\r\n\r\n161.681.097-14\r\n\r\nANDREIA DANTAS DOS REIS\r\n\r\n268\r\n\r\n118.063.267-28\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\n269\r\n\r\n091.639.347-01\r\n\r\nANDREIA HARDUIM FRANCO FERREIRA\r\n\r\n270\r\n\r\n060.798.667-06\r\n\r\nANDRES JULIAN FLORES\r\n\r\n271\r\n\r\n395.796.828-36\r\n\r\nANDRESSA BARBOSA CANTIZANI GOMESS\r\n\r\n272\r\n\r\n125.258.346-07\r\n\r\nANDRESSA LORENA CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\n273\r\n\r\n092.513.267-54\r\n\r\nANDRESSA SCARDUA OLIVEIRA\r\n\r\n274\r\n\r\n162.634.447-70\r\n\r\nANDREZA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n275\r\n\r\n095.434.277-12\r\n\r\nANDREZA PORTILHO BARBOSA\r\n\r\n276\r\n\r\n134.396.297-83\r\n\r\nANDREZZA DANIELLE RODRIGUES\r\n\r\n277\r\n\r\n118.679.617-09\r\n\r\nANGELA DO NASCIMENTO SILVA DA ROCHA\r\n\r\n278\r\n\r\n499.927.917-72\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n279\r\n\r\n110.669.947-57\r\n\r\nANGELICA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n280\r\n\r\n041.873.387-21\r\n\r\nANGELICA DA SILVA PONTES\r\n\r\n281\r\n\r\n058.459.537-90\r\n\r\nANGELICA FEIJO VIDAL\r\n\r\n282\r\n\r\n965.654.202-97\r\n\r\nANGÉLICA LOPES\r\n\r\n283\r\n\r\n108.994.367-90\r\n\r\nANGELINA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n284\r\n\r\n037.467.447-76\r\n\r\nANGELO ALEXANDRE NOGUEIRA AREDE\r\n\r\n285\r\n\r\n177.007.597-66\r\n\r\nANNA BEATRIZ NAVARRO NUNES\r\n\r\n286\r\n\r\n072.465.637-50\r\n\r\nANNA PAULA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n287\r\n\r\n168.518.797-86\r\n\r\nANNE BEATRIZ PINHEIRO ALVES BEATRIZ ALVES\r\n\r\n288\r\n\r\n144.016.557-29\r\n\r\nANNE CAROLINE AMARAL DE SOUSA\r\n\r\n289\r\n\r\n095.736.137-86\r\n\r\nANNE DE SOUSA CARDOSO\r\n\r\n290\r\n\r\n134.279.257-22\r\n\r\nANNE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n291\r\n\r\n081.890.457-76\r\n\r\nANNEMARIE ENGEL DE MIRANDA FIUZA\r\n\r\n292\r\n\r\n742.262.824-34\r\n\r\nANTENOR ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n293\r\n\r\n716.453.907-30\r\n\r\nANTONIA CECILIA DE SOUZA\r\n\r\n294\r\n\r\n391.120.047-15\r\n\r\nANTONIA LIMA BARDASSON\r\n\r\n295\r\n\r\n042.468.237-08\r\n\r\nANTONIA VIEIRA DE MELO DA SILVA\r\n\r\n296\r\n\r\n090.435.017-78\r\n\r\nANTONIO BARBOSA DA FONSECA FILHO\r\n\r\n297\r\n\r\n036.580.897-09\r\n\r\nANTONIO BORGES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n298\r\n\r\n868.967.687-20\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n299\r\n\r\n082.989.777-18\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABRANTES JUNIOR\r\n\r\n300\r\n\r\n034.234.758-62\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n301\r\n\r\n916.937.647-68\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEÇANHA\r\n\r\n302\r\n\r\n092.851.277-03\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERNANDES MACEDO JUNIOR\r\n\r\n303\r\n\r\n279.369.887-34\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\n304\r\n\r\n762.955.597-00\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n305\r\n\r\n626.542.507-25\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA CANDIDO\r\n\r\n306\r\n\r\n093.656.877-13\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n307\r\n\r\n069.738.133-13\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA SOBRAL\r\n\r\n308\r\n\r\n025.001.517-00\r\n\r\nANTONIO CARLOS VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n309\r\n\r\n081.962.137-43\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n310\r\n\r\n817.540.947-91\r\n\r\nANTONIO CHAMARELLI JUNIOR\r\n\r\n311\r\n\r\n123.335.667-44\r\n\r\nANTÔNIO GONÇALVES SILVEIRA NETO\r\n\r\n312\r\n\r\n104.860.657-07\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n313\r\n\r\n905.463.425-15\r\n\r\nANTONIO LEONARDO REIS COSTA\r\n\r\n314\r\n\r\n184.389.037-20\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ DE JESUS\r\n\r\n315\r\n\r\n185.846.107-31\r\n\r\nANTONIO PAULO NEVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n316\r\n\r\n157.391.787-70\r\n\r\nANTONIO REY VIEIRA\r\n\r\n317\r\n\r\n164.438.597-07\r\n\r\nANTONY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n318\r\n\r\n033.353.318-69\r\n\r\nARCHIMEDES MESQUITA MONEA\r\n\r\n319\r\n\r\n663.959.847-72\r\n\r\nARI JORGE DE FREITAS\r\n\r\n320\r\n\r\n151.345.597-40\r\n\r\nARIANA SERAFIM CAMPOS FRÓES\r\n\r\n321\r\n\r\n010.126.527-18\r\n\r\nARILSON LUIZ ALEGRE\r\n\r\n322\r\n\r\n861.299.708-97\r\n\r\nARLINDO VIEIRA DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\n323\r\n\r\n080.915.047-64\r\n\r\nARMANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n324\r\n\r\n128.075.357-98\r\n\r\nARMANDO MOURA TOLENTINO JUNIOR\r\n\r\n325\r\n\r\n465.045.247-34\r\n\r\nARNALDO DA COSTA MOREIRA FILHO\r\n\r\n326\r\n\r\n138.201.287-00\r\n\r\nARNALDO DE SOUZA BARBOSA NETO\r\n\r\n327\r\n\r\n100.033.067-20\r\n\r\nARNALDO FERRAZ JÚNIOR\r\n\r\n328\r\n\r\n314.413.607-78\r\n\r\nARNALDO MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n329\r\n\r\n124.837.307-36\r\n\r\nAROLDO DE SOUZA LOURENÇO JÚNIOR\r\n\r\n330\r\n\r\n116.253.587-33\r\n\r\nAROLDO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n331\r\n\r\n152.208.677-33\r\n\r\nARTHUR AYRES NETO DA SILVA\r\n\r\n332\r\n\r\n113.692.087-07\r\n\r\nARTHUR DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n333\r\n\r\n123.548.037-29\r\n\r\nARTHUR DE ANDRADE PONTES\r\n\r\n334\r\n\r\n146.211.127-08\r\n\r\nARTHUR LABRE DOS SANTOS\r\n\r\n335\r\n\r\n158.133.837-60\r\n\r\nARTHUR LUIS PEREIRA GRAÇA COUTO\r\n\r\n336\r\n\r\n113.252.567-57\r\n\r\nARTHUR MARTINUSSO\r\n\r\n337\r\n\r\n549.374.007-97\r\n\r\nARTUR BORBA DE PAULA\r\n\r\n338\r\n\r\n139.502.867-21\r\n\r\nARTUR CEZAR PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n339\r\n\r\n129.764.537-56\r\n\r\nARTUR LORRAN CORREA PINHEIRO\r\n\r\n340\r\n\r\n232.921.428-65\r\n\r\nARTURO RICARDO MELO CACERES\r\n\r\n341\r\n\r\n139.835.907-64\r\n\r\nARYEL COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n342\r\n\r\n057.010.777-64\r\n\r\nASTOR DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n343\r\n\r\n021.757.847-03\r\n\r\nASTRID TAKCHE DE TOLEDO\r\n\r\n344\r\n\r\n158.493.337-20\r\n\r\nATHAYDE DE AMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n345\r\n\r\n166.697.597-46\r\n\r\nATILA JORGE DOS REIS SILVA\r\n\r\n346\r\n\r\n108.774.347-86\r\n\r\nAUREA PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n347\r\n\r\n026.385.957-64\r\n\r\nAURILEIA MACHADO DEOMAR SOARES\r\n\r\n348\r\n\r\n109.195.817-30\r\n\r\nAURO TORRES BARBOZA JUNIOR\r\n\r\n349\r\n\r\n127.497.687-13\r\n\r\nAYRTON GOMES SOUZA\r\n\r\n350\r\n\r\n053.262.207-33\r\n\r\nBABYGTON MIRANDA\r\n\r\n351\r\n\r\n036.969.591-70\r\n\r\nBARBARA AREAS BOSQUE\r\n\r\n352\r\n\r\n168.681.637-54\r\n\r\nBÁRBARA BITTENCOURT FIGUEIREDO\r\n\r\n353\r\n\r\n102.445.247-69\r\n\r\nBÁRBARA CONCEIÇÃO DA SILVA SOTÉRIO\r\n\r\n354\r\n\r\n018.048.977-10\r\n\r\nBARBARA CRISTINE BARRETO DA CONCEICAO\r\n\r\n355\r\n\r\n099.576.607-05\r\n\r\nBÁRBARA DAVID SILVA CATÃO\r\n\r\n356\r\n\r\n097.486.137-55\r\n\r\nBARBARA DE FREITAS KAHANE\r\n\r\n357\r\n\r\n989.897.586-53\r\n\r\nBARBARA DE QUADROS SARAIVA\r\n\r\n358\r\n\r\n014.535.470-96\r\n\r\nBARBARA GONÇALVES FAGUNDES\r\n\r\n359\r\n\r\n097.694.197-02\r\n\r\nBÁRBARA JULIANA JUSTINIANO JOORIS\r\n\r\n360\r\n\r\n142.249.167-62\r\n\r\nBÁRBARA NOGUEIRA PADRÃO\r\n\r\n361\r\n\r\n339.561.948-61\r\n\r\nBEATRIZ BRETAS DE MENEZES\r\n\r\n362\r\n\r\n412.999.098-50\r\n\r\nBEATRIZ CABRAL MARQUES\r\n\r\n363\r\n\r\n146.548.047-14\r\n\r\nBEATRIZ DIAMICO PRAÇA\r\n\r\n364\r\n\r\n000.316.247-82\r\n\r\nBEATRIZ MARIA LOPES PLESKY DE SIQUEIRA\r\n\r\n365\r\n\r\n142.465.107-77\r\n\r\nBEATRIZ SANTA RITA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n366\r\n\r\n167.444.057-05\r\n\r\nBELLA TAQUETE BELETE\r\n\r\n367\r\n\r\n595.258.947-20\r\n\r\nBENJAMIN DA CUNHA NETO\r\n\r\n368\r\n\r\n081.518.897-80\r\n\r\nBERNADETH DE LOURDES VILLAR DA MATTA GOMES\r\n\r\n369\r\n\r\n042.918.737-86\r\n\r\nBERNARD BATISTA DE BRITO\r\n\r\n370\r\n\r\n191.260.847-24\r\n\r\nBERNARDO BURGER\r\n\r\n371\r\n\r\n058.838.647-24\r\n\r\nBERNARDO DE ALMEIDA FREITAS KLIPPEL\r\n\r\n372\r\n\r\n122.000.157-04\r\n\r\nBERNARDO FEITOSA HENRIQUE\r\n\r\n373\r\n\r\n063.743.357-24\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA MARINHO FERREIRA\r\n\r\n374\r\n\r\n101.735.397-26\r\n\r\nBERNARDO PORTELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n375\r\n\r\n173.791.287-28\r\n\r\nBERNARDO VICTER ALVES\r\n\r\n376\r\n\r\n014.996.987-20\r\n\r\nBETTE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n377\r\n\r\n121.573.347-00\r\n\r\nBIANCA CUNHA DUARTE\r\n\r\n378\r\n\r\n077.782.977-01\r\n\r\nBIANCA DEZIDERIO\r\n\r\n379\r\n\r\n144.210.197-04\r\n\r\nBIANCA DORNELES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n380\r\n\r\n146.724.327-26\r\n\r\nBIANCA MESQUITA PORTO\r\n\r\n381\r\n\r\n113.107.297-94\r\n\r\nBIANCA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n382\r\n\r\n164.636.077-03\r\n\r\nBIANCA VASCONCELLOS DA PAIXÃO\r\n\r\n383\r\n\r\n098.986.657-26\r\n\r\nBIBIANA BEURMANN DE SILVEIRA\r\n\r\n384\r\n\r\n151.503.417-89\r\n\r\nBRANDON FERNANDES DE LIMA GALENO\r\n\r\n385\r\n\r\n057.101.134-92\r\n\r\nBRAULIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n386\r\n\r\n149.607.747-46\r\n\r\nBRAYAN NASCIMENTO DA FONSECA\r\n\r\n387\r\n\r\n020.301.123-64\r\n\r\nBRAYANN IVANOVICK IEZHOV BESSA ELVAS DE SA\r\n\r\n388\r\n\r\n150.070.757-01\r\n\r\nBRENDA MONTEIRO PONTES\r\n\r\n389\r\n\r\n172.391.697-82\r\n\r\nBRENNER ROBERTO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n390\r\n\r\n181.144.287-08\r\n\r\nBRENNO CARNEIRO MORAES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n391\r\n\r\n199.070.128-07\r\n\r\nBRENO DOS REIS PEREIRA\r\n\r\n392\r\n\r\n160.766.967-61\r\n\r\nBRIAN ARIMURA COSCARELLI ALVES\r\n\r\n393\r\n\r\n120.530.187-98\r\n\r\nBRIAN RONALD DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n394\r\n\r\n132.353.767-80\r\n\r\nBRUNA DAUDT DA SILVA ROCHA\r\n\r\n395\r\n\r\n102.057.837-83\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n396\r\n\r\n159.740.587-63\r\n\r\nBRUNA GERMANO DIAS LUSTOSA\r\n\r\n397\r\n\r\n120.863.437-28\r\n\r\nBRUNA MORENA BRAZ DA SILVA\r\n\r\n398\r\n\r\n149.728.517-83\r\n\r\nBRUNA TOMAZ MODESTO\r\n\r\n399\r\n\r\n101.997.017-09\r\n\r\nBRUNO ALBERNAZ PEREIRA\r\n\r\n400\r\n\r\n085.495.797-93\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE ROCHA VALLE\r\n\r\n401\r\n\r\n122.890.957-10\r\n\r\nBRUNO ALVES DA SILVA\r\n\r\n402\r\n\r\n057.020.217-54\r\n\r\nBRUNO AMARAL MUNIZ\r\n\r\n403\r\n\r\n116.743.477-31\r\n\r\nBRUNO AZEREDO COUTINHO ROCHA\r\n\r\n404\r\n\r\n118.230.917-84\r\n\r\nBRUNO BORGES VIEIRA\r\n\r\n405\r\n\r\n140.753.657-51\r\n\r\nBRUNO CEZAR DA SILVA PIRES\r\n\r\n406\r\n\r\n025.095.297-14\r\n\r\nBRUNO CLAUDIUS MATIAS MACEDO\r\n\r\n407\r\n\r\n082.806.187-40\r\n\r\nBRUNO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n408\r\n\r\n098.637.927-13\r\n\r\nBRUNO CUNHA SILVA\r\n\r\n409\r\n\r\n086.547.347-10\r\n\r\nBRUNO DA COSTA BRUM\r\n\r\n410\r\n\r\n115.945.267-96\r\n\r\nBRUNO DE MORAES PERRONE\r\n\r\n411\r\n\r\n130.530.987-17\r\n\r\nBRUNO FAGUNDES BACANHIM CRIVELLI\r\n\r\n412\r\n\r\n834.877.600-10\r\n\r\nBRUNO FELIPE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n413\r\n\r\n052.258.887-55\r\n\r\nBRUNO FELIPE KATZER REZENDE MACIEL\r\n\r\n414\r\n\r\n012.829.837-50\r\n\r\nBRUNO FERNANDES LUZES\r\n\r\n415\r\n\r\n053.857.537-93\r\n\r\nBRUNO FERREIRA PIMENTA PEREIRA\r\n\r\n416\r\n\r\n143.496.257-12\r\n\r\nBRUNO GOTTARDO DE SOUSA\r\n\r\n417\r\n\r\n137.186.057-24\r\n\r\nBRUNO GRAEBNER PAVÃO RIOS E SILVA\r\n\r\n418\r\n\r\n111.298.697-92\r\n\r\nBRUNO LEE FERREIRA BASTOS\r\n\r\n419\r\n\r\n088.767.507-70\r\n\r\nBRUNO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n420\r\n\r\n089.612.777-07\r\n\r\nBRUNO LUIZ DA SILVA PACHECO\r\n\r\n421\r\n\r\n125.301.857-00\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE RAMOS ANDRADE\r\n\r\n422\r\n\r\n124.949.297-17\r\n\r\nBRUNO LUIZ MARQUES PRUDENCIO\r\n\r\n423\r\n\r\n109.247.897-35\r\n\r\nBRUNO MANOEL DA COSTA\r\n\r\n424\r\n\r\n882.796.340-53\r\n\r\nBRUNO MARCELO BARRETO OLIVERA\r\n\r\n425\r\n\r\n054.770.837-86\r\n\r\nBRUNO MENDES DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n426\r\n\r\n096.022.937-05\r\n\r\nBRUNO MUNK LONDON\r\n\r\n427\r\n\r\n143.457.517-99\r\n\r\nBRUNO NAPOLEAO PRIMO DE BARROS\r\n\r\n428\r\n\r\n093.429.957-99\r\n\r\nBRUNO NUNES DA SILVA\r\n\r\n429\r\n\r\n158.438.757-25\r\n\r\nBRUNO PANISSET PONTES\r\n\r\n430\r\n\r\n144.611.017-62\r\n\r\nBRUNO PEIXOTO MENEZES COSTA\r\n\r\n431\r\n\r\n103.685.447-70\r\n\r\nBRUNO PIRES DA SILVA\r\n\r\n432\r\n\r\n086.009.007-86\r\n\r\nBRUNO PONTES DE ARRUDA\r\n\r\n433\r\n\r\n170.371.107-60\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n434\r\n\r\n054.414.527-57\r\n\r\nBRUNO RICARDO TORRES DA SILVA\r\n\r\n435\r\n\r\n094.249.407-50\r\n\r\nBRUNO ROMAGUERA BARREIRA\r\n\r\n436\r\n\r\n099.206.487-28\r\n\r\nBRUNO ROMÃO GORRILHAS DE SOUZA\r\n\r\n437\r\n\r\n118.187.287-10\r\n\r\nBRUNO SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\n438\r\n\r\n124.082.597-89\r\n\r\nBRUNO SANTOS MARQUES\r\n\r\n439\r\n\r\n111.035.517-36\r\n\r\nBRUNO SANTOS PETRONETTO DA SILVA\r\n\r\n440\r\n\r\n107.710.707-21\r\n\r\nBRUNO SILVA RANGEL\r\n\r\n441\r\n\r\n135.235.217-69\r\n\r\nBRUNO SOARES CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n442\r\n\r\n069.046.396-01\r\n\r\nBRUNO TADEU CHAVEZ LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n443\r\n\r\n152.680.847-12\r\n\r\nBRUNO VEIGA DE MATTOS\r\n\r\n444\r\n\r\n160.398.867-06\r\n\r\nBRYAN SANTANA ALVES\r\n\r\n445\r\n\r\n176.068.397-35\r\n\r\nBYANCA BRANDÃO\r\n\r\n446\r\n\r\n160.399.327-40\r\n\r\nCAIO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n447\r\n\r\n112.780.097-36\r\n\r\nCAIO CÉSAR FONSECA CABRAL\r\n\r\n448\r\n\r\n166.180.067-08\r\n\r\nCAIO GEOVANI AQUINO SILVA\r\n\r\n449\r\n\r\n150.651.497-98\r\n\r\nCAIO GIMENEZ GUIMARÃES\r\n\r\n450\r\n\r\n124.857.657-82\r\n\r\nCAIO HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n451\r\n\r\n145.714.887-00\r\n\r\nCAIO LUIZ DA COSTA PIMENTEL\r\n\r\n452\r\n\r\n131.176.867-03\r\n\r\nCAIO NITZSCHE CARDOSO\r\n\r\n453\r\n\r\n199.694.597-16\r\n\r\nCAIO PAULINO DA COSTA \r\n\r\n454\r\n\r\n141.119.887-50\r\n\r\nCAIO PICARELLI FIGUEIREDO EDMUNDO\r\n\r\n455\r\n\r\n141.569.807-40\r\n\r\nCAIO RENAN BARBOSA BRAGA\r\n\r\n456\r\n\r\n153.568.677-43\r\n\r\nCAIO ROBERTO ALMEIDA NATHANAEL\r\n\r\n457\r\n\r\n138.342.037-85\r\n\r\nCAIQUE DA SILVA\r\n\r\n458\r\n\r\n058.521.287-24\r\n\r\nCALLANDA CAETANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n459\r\n\r\n133.292.317-85\r\n\r\nCAMILA ALBUQUERQUE DA CRUZ MIRA\r\n\r\n460\r\n\r\n124.599.537-55\r\n\r\nCAMILA BRAUNNA DA SILVA\r\n\r\n461\r\n\r\n139.926.507-58\r\n\r\nCAMILA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n462\r\n\r\n161.938.617-85\r\n\r\nCAMILA DA MATA ABDALAH\r\n\r\n463\r\n\r\n111.773.847-79\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA FERREIRA MATHEUS\r\n\r\n464\r\n\r\n144.253.397-89\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n465\r\n\r\n307.037.468-98\r\n\r\nCAMILA GOMES CAMACHO PINTO\r\n\r\n466\r\n\r\n875.663.627-04\r\n\r\nCAMILA LUZ SOKOLOWSKI\r\n\r\n467\r\n\r\n063.451.737-62\r\n\r\nCAMILA MENEZES CANTILHO\r\n\r\n468\r\n\r\n170.527.317-38\r\n\r\nCAMILA MICHAELA DA SILVA VENTURA\r\n\r\n469\r\n\r\n124.395.867-73\r\n\r\nCAMILE SILVA DO LAGO\r\n\r\n470\r\n\r\n136.015.347-03\r\n\r\nCAMILLA ALVES E PINHO\r\n\r\n471\r\n\r\n052.852.887-46\r\n\r\nCAMILLA FREITAS DAVID\r\n\r\n472\r\n\r\n058.502.713-76\r\n\r\nCAMILO FLAMARION LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n473\r\n\r\n124.170.267-59\r\n\r\nCARINA GUIMARÃES ALMEIDA\r\n\r\n474\r\n\r\n001.227.467-40\r\n\r\nCARLA CALOMENI WILLEMANN\r\n\r\n475\r\n\r\n079.372.867-33\r\n\r\nCARLA DE SOUZA GRIGORIO\r\n\r\n476\r\n\r\n110.262.137-46\r\n\r\nCARLA ISABEL FERREIRA REIS\r\n\r\n477\r\n\r\n099.380.147-12\r\n\r\nCARLA TORRES BATISTA DE AZEVEDO\r\n\r\n478\r\n\r\n010.783.697-12\r\n\r\nCARLA VALERIA CACCAVO\r\n\r\n479\r\n\r\n036.395.087-77\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARNEIRO PEREIRA FIRMES\r\n\r\n480\r\n\r\n347.129.257-87\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA GRANGEIRO\r\n\r\n481\r\n\r\n491.714.107-91\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n482\r\n\r\n961.322.647-87\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n483\r\n\r\n768.856.747-53\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\n484\r\n\r\n077.428.177-48\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DANTAS DA SILVA\r\n\r\n485\r\n\r\n000.199.977-01\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MORAES JUNIOR\r\n\r\n486\r\n\r\n007.203.167-07\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA NUNES\r\n\r\n487\r\n\r\n094.927.837-89\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DUQUE MIRANDA\r\n\r\n488\r\n\r\n030.226.321-77\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MELO SANTOS\r\n\r\n489\r\n\r\n008.380.407-21\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RODRIGUES\r\n\r\n490\r\n\r\n024.120.157-83\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA WENDOS\r\n\r\n491\r\n\r\n113.387.397-94\r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n492\r\n\r\n170.615.947-13\r\n\r\nCARLOS ANTONIO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n493\r\n\r\n036.877.257-82\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n494\r\n\r\n804.169.507-87\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n495\r\n\r\n113.145.097-30\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n496\r\n\r\n095.118.727-96\r\n\r\nCARLOS BASTOS LUIZ FILHO\r\n\r\n497\r\n\r\n053.168.728-78\r\n\r\nCARLOS CHUEKE\r\n\r\n498\r\n\r\n141.790.097-06\r\n\r\nCARLOS DA SILVA THOMAZ\r\n\r\n499\r\n\r\n043.447.207-76\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANDRADE\r\n\r\n500\r\n\r\n029.674.547-29\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\n501\r\n\r\n146.281.077-26\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BENTO FAUSTINO\r\n\r\n502\r\n\r\n126.501.797-24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CASTRO TALAVEIRA\r\n\r\n503\r\n\r\n086.915.627-65\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MEDEIROS BRITO\r\n\r\n504\r\n\r\n023.420.777-93\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SALDANHA DA GAMA HERNANDEZ\r\n\r\n505\r\n\r\n065.807.823-23\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GEHLEN FILHO\r\n\r\n506\r\n\r\n052.352.477-36\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n507\r\n\r\n054.781.047-44\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENESES\r\n\r\n508\r\n\r\n101.208.027-75\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENEZES CONCEIÇÃO\r\n\r\n509\r\n\r\n093.345.087-79\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n510\r\n\r\n021.390.677-54\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n511\r\n\r\n855.481.627-72\r\n\r\nCARLOS EDUARDO THOMPSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n512\r\n\r\n609.029.737-20\r\n\r\nCARLOS EMÍLIO JACUÁ\r\n\r\n513\r\n\r\n053.360.917-82\r\n\r\nCARLOS ERBS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n514\r\n\r\n130.988.277-00\r\n\r\nCARLOS FREDERICO PFAFF DA SILVA\r\n\r\n515\r\n\r\n174.325.657-40\r\n\r\nCARLOS GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n516\r\n\r\n110.480.247-33\r\n\r\nCARLOS GUILHERME CORDOVIL DA SILVA\r\n\r\n517\r\n\r\n072.732.487-03\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO SANTOS CAMARDELLA\r\n\r\n518\r\n\r\n184.784.188-06\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHAMBARELLI\r\n\r\n519\r\n\r\n141.758.117-45\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CRISTINO RODRIGUES\r\n\r\n520\r\n\r\n832.326.647-68\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n521\r\n\r\n042.924.417-74\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n522\r\n\r\n110.147.567-66\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BRANCO\r\n\r\n523\r\n\r\n101.051.117-32\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA\r\n\r\n524\r\n\r\n786.674.887-04\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n525\r\n\r\n155.839.137-11\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DIAS DA ROCHA\r\n\r\n526\r\n\r\n110.490.717-86\r\n\r\nCARLOS INOHAN HORTA FORASTEIRO\r\n\r\n527\r\n\r\n052.077.297-05\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n528\r\n\r\n316.270.721-87\r\n\r\nCARLOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n529\r\n\r\n691.477.107-30\r\n\r\nCARLOS JOSE SILVEIRA\r\n\r\n530\r\n\r\n070.855.297-84\r\n\r\nCARLOS JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n531\r\n\r\n001.611.857-03\r\n\r\nCARLOS LAFERT\r\n\r\n532\r\n\r\n131.305.407-09\r\n\r\nCARLOS LAYETE MENDES JUNIOR\r\n\r\n533\r\n\r\n042.603.727-85\r\n\r\nCARLOS LEONARDO MOREIRA BRANDÃO\r\n\r\n534\r\n\r\n137.750.837-40\r\n\r\nCARLOS LUIZ DA SILVA ROSA\r\n\r\n535\r\n\r\n033.899.197-24\r\n\r\nCARLOS LUIZ LIMA CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n536\r\n\r\n852.428.887-68\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n537\r\n\r\n074.180.227-94\r\n\r\nCARLOS MAGNO ROMANO ALVES\r\n\r\n538\r\n\r\n132.790.167-62\r\n\r\nCARLOS MAGNUM NARCISO DA SILVA\r\n\r\n539\r\n\r\n108.812.997-82\r\n\r\nCARLOS MANUEL SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n540\r\n\r\n045.093.137-48\r\n\r\nCARLOS MARCELO CABRAL MIRANDA\r\n\r\n541\r\n\r\n190.554.857-56\r\n\r\nCARLOS MATHEUS NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n542\r\n\r\n090.770.617-70\r\n\r\nCARLOS PIMENTEL ISMAEL\r\n\r\n543\r\n\r\n625.539.767-04\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n544\r\n\r\n077.314.757-86\r\n\r\nCARLOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n545\r\n\r\n146.163.407-57\r\n\r\nCARLOS VICTOR FREITAS DA SILVA\r\n\r\n546\r\n\r\n120.531.117-39\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ALVES\r\n\r\n547\r\n\r\n381.136.607-63\r\n\r\nCARMEM LÚCIA COSTA CURIONI DOS REIS\r\n\r\n548\r\n\r\n076.823.427-14\r\n\r\nCARMEN LUÍSA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n549\r\n\r\n153.708.647-21\r\n\r\nCAROL DE SOUZA FREITAS SILVA\r\n\r\n550\r\n\r\n034.140.817-41\r\n\r\nCAROLINA BANDEIRA RAMALHO\r\n\r\n551\r\n\r\n061.480.959-20\r\n\r\nCAROLINA BATISTA DE ALMEIDA MONÇALVES\r\n\r\n552\r\n\r\n091.670.237-54\r\n\r\nCAROLINA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n553\r\n\r\n183.066.607-06\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA FAXAS ROCHA\r\n\r\n554\r\n\r\n137.979.117-00\r\n\r\nCAROLINA JACOB SILVA\r\n\r\n555\r\n\r\n134.593.007-01\r\n\r\nCAROLINA LEÃO DE ARAUJO\r\n\r\n556\r\n\r\n100.150.697-96\r\n\r\nCAROLINA LOBATO BORGES LOBO\r\n\r\n557\r\n\r\n396.547.818-40\r\n\r\nCAROLINA LYDS E SILVA PINTO\r\n\r\n558\r\n\r\n950.623.350-00\r\n\r\nCAROLINA MADEIRA DA VEIGA\r\n\r\n559\r\n\r\n073.666.906-00\r\n\r\nCAROLINA MEDEIROS GOMES SPORK\r\n\r\n560\r\n\r\n142.852.347-26\r\n\r\nCAROLINA MEIRELLES PALMA GUERRA\r\n\r\n561\r\n\r\n167.117.797-54\r\n\r\nCAROLINA REPETTO NAVARRO DE MATTOS\r\n\r\n562\r\n\r\n102.693.527-08\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA ABREU\r\n\r\n563\r\n\r\n173.363.407-09\r\n\r\nCAROLINE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n564\r\n\r\n134.649.587-44\r\n\r\nCAROLINE PAVÃO SOUSA\r\n\r\n565\r\n\r\n077.281.567-48\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n566\r\n\r\n127.488.427-66\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n567\r\n\r\n081.837.467-56\r\n\r\nCAROLINE TULER CASTELO BRANCO\r\n\r\n568\r\n\r\n147.705.727-78\r\n\r\nCASSIA BUANNAFINA RAMOS\r\n\r\n569\r\n\r\n116.818.397-92\r\n\r\nCÁSSIA RAQUEL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n570\r\n\r\n048.641.145-10\r\n\r\nCASSIANO GOMES DE MORAIS\r\n\r\n571\r\n\r\n135.607.487-12\r\n\r\nCATARINA ARANHA DE ARAÚJO MATOS MACHADO\r\n\r\n572\r\n\r\n115.919.327-42\r\n\r\nCATERINA GABRIELLA GALIOTTO PILOTO\r\n\r\n573\r\n\r\n261.533.648-70\r\n\r\nCATIA COUTO\r\n\r\n574\r\n\r\n033.469.957-63\r\n\r\nCATIA CRISTINA BATISTA\r\n\r\n575\r\n\r\n042.526.667-24\r\n\r\nCATIA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n576\r\n\r\n616.593.723-30\r\n\r\nCAYLANNE SAPHYRA SOUSA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n577\r\n\r\n121.835.887-48\r\n\r\nCAYO COSTA MAGALHAES\r\n\r\n578\r\n\r\n066.006.647-54\r\n\r\nCECILIA DEL CARMEN GONZALEZ\r\n\r\n579\r\n\r\n183.036.497-95\r\n\r\nCECÍLIA HIRTSCH BUGALHO\r\n\r\n580\r\n\r\n004.942.367-36\r\n\r\nCÉLIA CRISTHINA LOUZADA BARBOSA\r\n\r\n581\r\n\r\n854.390.537-00\r\n\r\nCÉLIA REGINA MONTEIRO CHAVES\r\n\r\n582\r\n\r\n838.428.457-15\r\n\r\nCELSO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n583\r\n\r\n026.070.767-81\r\n\r\nCELSO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n584\r\n\r\n518.412.237-00\r\n\r\nCESAR ALVES BORBA\r\n\r\n585\r\n\r\n075.293.019-26\r\n\r\nCESAR AUGUSTO RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n586\r\n\r\n035.393.637-50\r\n\r\nCESAR BITTENCOURT DE MELO\r\n\r\n587\r\n\r\n171.663.917-40\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n588\r\n\r\n174.452.627-33\r\n\r\nCHAKYRA DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n589\r\n\r\n042.814.877-86\r\n\r\nCHARLES BRAGA DA CUNHA\r\n\r\n590\r\n\r\n103.551.767-18\r\n\r\nCHARLES GOMES SOUZA\r\n\r\n591\r\n\r\n142.926.957-09\r\n\r\nCHARLLES DIEGO DUARTE RODRIGUES\r\n\r\n592\r\n\r\n106.373.047-30\r\n\r\nCHARLLES MENDES CORRÊA\r\n\r\n593\r\n\r\n087.048.987-96\r\n\r\nCHRISTIAN FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n594\r\n\r\n042.934.167-90\r\n\r\nCHRISTIAN JORDINO ANTONIO FERREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n595\r\n\r\n178.012.167-92\r\n\r\nCHRISTIAN MONTEIRO MANCIO DA SILVA\r\n\r\n596\r\n\r\n011.244.497-01\r\n\r\nCHRISTINA MEIRELLES PALMA\r\n\r\n597\r\n\r\n172.911.447-44\r\n\r\nCHRISTOPHER MACHADO MIRZA ABRAHAM\r\n\r\n598\r\n\r\n779.448.877-04\r\n\r\nCHRISTOVAM ROBERTO PEREIRA NETO\r\n\r\n599\r\n\r\n141.267.347-08\r\n\r\nCILAS DE SOUZA PINTO JUNIOR\r\n\r\n600\r\n\r\n116.308.707-65\r\n\r\nCINDY ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n601\r\n\r\n110.551.307-64\r\n\r\nCINTIA DE AGUIAR LIMA\r\n\r\n602\r\n\r\n986.117.470-20\r\n\r\nCINTIA PEREIRA\r\n\r\n603\r\n\r\n032.611.037-28\r\n\r\nCINTIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n604\r\n\r\n122.899.277-08\r\n\r\nCLAILTON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n605\r\n\r\n115.229.997-28\r\n\r\nCLARA DA COSTA MORGANTI FERREIRA\r\n\r\n606\r\n\r\n150.556.407-74\r\n\r\nCLARA DE ABREU DIAS FERREIRA MANHÃES\r\n\r\n607\r\n\r\n118.366.757-47\r\n\r\nCLARA IAMÊ FERREIRA CRÍVEL\r\n\r\n608\r\n\r\n172.377.847-81\r\n\r\nCLARA SABINO DOS REIS\r\n\r\n609\r\n\r\n136.775.237-02\r\n\r\nCLARA ZAMLUTI FACURI\r\n\r\n610\r\n\r\n088.647.177-06\r\n\r\nCLARISSE ANDRADE COSTA\r\n\r\n611\r\n\r\n168.518.187-28\r\n\r\nCLAUCO BELFORT COUTINHO NETTO\r\n\r\n612\r\n\r\n625.620.535-91\r\n\r\nCLAUDIA CRISTIANE BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n613\r\n\r\n010.351.767-77\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA\r\n\r\n614\r\n\r\n095.010.327-60\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n615\r\n\r\n806.069.547-91\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA PADILHA\r\n\r\n616\r\n\r\n081.656.637-20\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n617\r\n\r\n000.509.067-98\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FALCAO OLIVEIRA\r\n\r\n618\r\n\r\n842.668.057-72\r\n\r\nCLAUDIA MARIA TAYLOR SANTANA\r\n\r\n619\r\n\r\n606.732.067-34\r\n\r\nCLAUDIA MURTINHO\r\n\r\n620\r\n\r\n010.699.407-71\r\n\r\nCLAUDIA VIDEIRA BOTELHO\r\n\r\n621\r\n\r\n110.120.877-51\r\n\r\nCLAUDILENE FELIX DANTAS\r\n\r\n622\r\n\r\n007.412.867-18\r\n\r\nCLAUDINEIA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n623\r\n\r\n650.350.623-68\r\n\r\nCLAUDIO DANILLO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n624\r\n\r\n018.320.587-19\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\n625\r\n\r\n966.099.747-72\r\n\r\nCLAUDIO DIAS GUIMARAES\r\n\r\n626\r\n\r\n823.991.237-00\r\n\r\nCLAUDIO GOLDBACH\r\n\r\n627\r\n\r\n001.416.847-20\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO AVILA\r\n\r\n628\r\n\r\n056.454.797-26\r\n\r\nCLAUDIO JORGE LARA\r\n\r\n629\r\n\r\n914.699.537-49\r\n\r\nCLÁUDIO LESSA DA FONSECA\r\n\r\n630\r\n\r\n124.309.427-39\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO COSTA FARIAS LUZ\r\n\r\n631\r\n\r\n042.734.677-04\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO MADEIRA\r\n\r\n632\r\n\r\n024.744.287-98\r\n\r\nCLAUDIO MOISES DA COSTA\r\n\r\n633\r\n\r\n103.593.457-43\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n634\r\n\r\n096.258.567-06\r\n\r\nCLAUDIO REBELO PAES DOS SANTOS\r\n\r\n635\r\n\r\n020.448.657-26\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n636\r\n\r\n101.445.117-54\r\n\r\nCLÁUDIO SIMÕES MIL HOMENS\r\n\r\n637\r\n\r\n842.368.417-20\r\n\r\nCLAUDIO VIDAL CINTI\r\n\r\n638\r\n\r\n135.620.157-12\r\n\r\nCLAYTON DOS SANTOS MARCIANO\r\n\r\n639\r\n\r\n083.344.927-31\r\n\r\nCLAYTTON HENRIQUE SANTOS SILVINO\r\n\r\n640\r\n\r\n008.528.257-06\r\n\r\nCLEA TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\n641\r\n\r\n174.757.817-71\r\n\r\nCLEBER GOMES ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n642\r\n\r\n495.179.371-72\r\n\r\nCLEBER GOMES FRETES\r\n\r\n643\r\n\r\n934.578.712-72\r\n\r\nCLEBER ROBSON TALBER CIAMPI\r\n\r\n644\r\n\r\n053.906.837-30\r\n\r\nCLEBSON ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n645\r\n\r\n103.560.897-97\r\n\r\nCLEDSON DA SILVA ROMANO\r\n\r\n646\r\n\r\n959.540.075-00\r\n\r\nCLEITON DA CONCEIÇÃO NETO\r\n\r\n647\r\n\r\n109.332.137-78\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n648\r\n\r\n807.148.037-15\r\n\r\nCLEYIR COSTA CAETANO\r\n\r\n649\r\n\r\n144.177.127-19\r\n\r\nCLEYTON ANTÔNIO PEREIRA REIS\r\n\r\n650\r\n\r\n158.146.557-20\r\n\r\nCLEYTON DOS ANJOS PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n651\r\n\r\n114.721.737-83\r\n\r\nCLÓVIS REZENDE STRUCHEL\r\n\r\n652\r\n\r\n138.157.377-02\r\n\r\nCOSME PATRICK RÊGO DE QUEIROZ\r\n\r\n653\r\n\r\n010.867.457-60\r\n\r\nCREUSA DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\n654\r\n\r\n141.318.677-70\r\n\r\nCRISTIAN COSTA SOUZA\r\n\r\n655\r\n\r\n092.931.047-09\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n656\r\n\r\n089.853.967-65\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n657\r\n\r\n030.621.231-50\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES AURELIANO SILVA\r\n\r\n658\r\n\r\n105.752.037-30\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n659\r\n\r\n682.508.867-04\r\n\r\nCRISTIANE FREIRE BISPO\r\n\r\n660\r\n\r\n088.397.907-13\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n661\r\n\r\n030.481.307-99\r\n\r\nCRISTIANE SILVEIRA FÉLIX\r\n\r\n662\r\n\r\n817.555.547-53\r\n\r\nCRISTIANO BERTOLINI DE ALMEIDA\r\n\r\n663\r\n\r\n036.713.197-80\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n664\r\n\r\n025.973.287-75\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA PORTO\r\n\r\n665\r\n\r\n032.035.297-85\r\n\r\nCRISTIANO DE BRITO LOPES\r\n\r\n666\r\n\r\n154.779.617-08\r\n\r\nCRISTIANO DO ROSÁRIO MENDONÇA\r\n\r\n667\r\n\r\n111.001.157-14\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n668\r\n\r\n118.691.647-84\r\n\r\nCRISTIANY SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n669\r\n\r\n843.405.097-87\r\n\r\nCRISTINA DELVALLE DOS SANTOS\r\n\r\n670\r\n\r\n075.886.567-86\r\n\r\nCRISTINA SCACIOTA LARA\r\n\r\n671\r\n\r\n127.344.567-88\r\n\r\nCYNTHIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n672\r\n\r\n117.050.427-24\r\n\r\nDÁFILA MONIQUE DA SILVA GOU\r\n\r\n673\r\n\r\n122.577.077-70\r\n\r\nDAIANA LUIZ FELISMINO\r\n\r\n674\r\n\r\n124.295.247-08\r\n\r\nDAIANA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n675\r\n\r\n122.779.277-83\r\n\r\nDAIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n676\r\n\r\n078.156.346-13\r\n\r\nDAIVERSON SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n677\r\n\r\n166.903.407-08\r\n\r\nDALVO DOS SANTOS MOURA NETO\r\n\r\n678\r\n\r\n098.964.807-96\r\n\r\nDÂMARIS GRUN\r\n\r\n679\r\n\r\n119.287.967-88\r\n\r\nDANDARA MACHADO ABREU\r\n\r\n680\r\n\r\n054.039.567-60\r\n\r\nDANGELO VIEIRA BENMYARA VIDAL\r\n\r\n681\r\n\r\n195.554.607-01\r\n\r\nDANIEL BENTES MACIEL\r\n\r\n682\r\n\r\n107.732.197-06\r\n\r\nDANIEL D ORNELLAS DA SILVA\r\n\r\n683\r\n\r\n077.081.647-96\r\n\r\nDANIEL DA SILVA CROHARE\r\n\r\n684\r\n\r\n100.174.317-27\r\n\r\nDANIEL DA SILVEIRA PIRES\r\n\r\n685\r\n\r\n059.148.917-10\r\n\r\nDANIEL DE AMORIM AVELAR DA SILVA\r\n\r\n686\r\n\r\n159.289.337-62\r\n\r\nDANIEL DE AVELAR ALCANTARA\r\n\r\n687\r\n\r\n025.996.807-27\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO\r\n\r\n688\r\n\r\n080.018.927-27\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA FLORENZANO\r\n\r\n689\r\n\r\n167.086.467-73\r\n\r\nDANIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n690\r\n\r\n101.688.567-94\r\n\r\nDANIEL FELIX MARTINELLI SILVA\r\n\r\n691\r\n\r\n039.710.766-88\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\n692\r\n\r\n600.580.642-49\r\n\r\nDANIEL GALDINO DA COSTA BARROS\r\n\r\n693\r\n\r\n131.509.736-27\r\n\r\nDANIEL GOMES DIAS\r\n\r\n694\r\n\r\n071.322.537-86\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES CAMARGO\r\n\r\n695\r\n\r\n097.819.327-08\r\n\r\nDANIEL LAGO MARTINEZ FURIATI\r\n\r\n696\r\n\r\n144.621.077-48\r\n\r\nDANIEL LUCAS ROCHA\r\n\r\n697\r\n\r\n100.715.747-00\r\n\r\nDANIEL MEDEIROS PARIS\r\n\r\n698\r\n\r\n141.611.347-97\r\n\r\nDANIEL PARDAL PINHO\r\n\r\n699\r\n\r\n156.406.707-62\r\n\r\nDANIEL PEREIRA BRANCO\r\n\r\n700\r\n\r\n142.300.447-71\r\n\r\nDANIEL PEREIRA CYPRIAANO\r\n\r\n701\r\n\r\n939.914.440-20\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n702\r\n\r\n145.647.597-52\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES\r\n\r\n703\r\n\r\n159.119.337-05\r\n\r\nDANIEL TADEU COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n704\r\n\r\n135.691.027-00\r\n\r\nDANIEL TAVARES PEREIRA\r\n\r\n705\r\n\r\n099.357.477-78\r\n\r\nDANIEL VARGAS MARINHO\r\n\r\n706\r\n\r\n136.592.427-05\r\n\r\nDANIEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n707\r\n\r\n070.285.827-79\r\n\r\nDANIELA BARBOSA\r\n\r\n708\r\n\r\n042.799.197-80\r\n\r\nDANIELA BERNARDO GONÇALVES FREITAS\r\n\r\n709\r\n\r\n074.001.697-00\r\n\r\nDANIELA GONÇALVES TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n710\r\n\r\n157.174.287-58\r\n\r\nDANIELE ALVES SOUZA\r\n\r\n711\r\n\r\n004.016.977-46\r\n\r\nDANIELE AVILA SMALL\r\n\r\n712\r\n\r\n124.223.427-60\r\n\r\nDANIELE CATARINA DE JESUS PORTO\r\n\r\n713\r\n\r\n107.762.637-14\r\n\r\nDANIELE LEITE CARVALHO\r\n\r\n714\r\n\r\n037.225.567-16\r\n\r\nDANIELE MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n715\r\n\r\n096.741.997-21\r\n\r\nDANIELE SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n716\r\n\r\n079.378.897-80\r\n\r\nDANIELE SILVA BATISTA\r\n\r\n717\r\n\r\n122.457.517-28\r\n\r\nDANIELE SOARES DA SILVA DUARTE\r\n\r\n718\r\n\r\n140.779.107-90\r\n\r\nDANIELE SOUZA CONCEICAO\r\n\r\n719\r\n\r\n110.029.917-30\r\n\r\nDANIELI CALLADO PARRILHA DE LIMA\r\n\r\n720\r\n\r\n118.265.077-52\r\n\r\nDANIELLA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n721\r\n\r\n794.795.377-53\r\n\r\nDANIELLE ABREU GUIMARAES\r\n\r\n722\r\n\r\n092.452.857-58\r\n\r\nDANIELLE ANDRADE DO AMARAL\r\n\r\n723\r\n\r\n104.548.187-42\r\n\r\nDANIELLE DE MONTE MOR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n724\r\n\r\n098.814.037-31\r\n\r\nDANIELLE LUCIA SARDINHA DE SOUZA\r\n\r\n725\r\n\r\n016.715.787-67\r\n\r\nDANIELLE ROGÉRIO NEVES\r\n\r\n726\r\n\r\n117.324.867-60\r\n\r\nDANIESTER VERRESCHI DE OLIVEIRA\r\n\r\n727\r\n\r\n093.804.107-00\r\n\r\nDANNI VIEIRA QUEIROGA\r\n\r\n728\r\n\r\n122.828.537-33\r\n\r\nDARCKSON TAVARES SILVA\r\n\r\n729\r\n\r\n120.543.267-12\r\n\r\nDARCY SOEIRO DA FONSECA\r\n\r\n730\r\n\r\n141.749.497-27\r\n\r\nDARLAINE RAFAELA LIMA BRITO\r\n\r\n731\r\n\r\n159.746.057-56\r\n\r\nDARLING MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n732\r\n\r\n151.008.347-22\r\n\r\nDARLLAN CIPRIANO BRITO DE SOUZA\r\n\r\n733\r\n\r\n097.593.817-70\r\n\r\nDATERSON MATHEUS DA SILVA\r\n\r\n734\r\n\r\n055.270.966-22\r\n\r\nDAVI DE CARVALHO LOPES BATISTA\r\n\r\n735\r\n\r\n016.699.355-74\r\n\r\nDAVI DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n736\r\n\r\n143.996.237-56\r\n\r\nDAVI LUCAS ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n737\r\n\r\n055.627.297-84\r\n\r\nDAVI MACEDO PINHEIRO\r\n\r\n738\r\n\r\n210.464.997-85\r\n\r\nDAVI MAX DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n739\r\n\r\n120.962.017-05\r\n\r\nDAVI VITORINO PONTES\r\n\r\n740\r\n\r\n112.560.467-01\r\n\r\nDAVID BATISTA DINUCCI\r\n\r\n741\r\n\r\n182.440.037-31\r\n\r\nDAVID COSTA SOUZA\r\n\r\n742\r\n\r\n112.807.957-78\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA ZACHARIAS\r\n\r\n743\r\n\r\n162.875.377-36\r\n\r\nDAVID GOMES DA SILVA\r\n\r\n744\r\n\r\n189.778.167-93\r\n\r\nDAVID HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n745\r\n\r\n133.859.567-90\r\n\r\nDAVID LINO\r\n\r\n746\r\n\r\n018.786.487-05\r\n\r\nDAVID OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n747\r\n\r\n104.555.877-01\r\n\r\nDAVID THEODOR SEIXAS CRUZ\r\n\r\n748\r\n\r\n140.088.057-29\r\n\r\nDAYANE DE BARROS SILVA ABREU\r\n\r\n749\r\n\r\n133.078.667-02\r\n\r\nDAYANE DOS SANTOS GALVAO\r\n\r\n750\r\n\r\n134.523.077-00\r\n\r\nDAYANNE MATIAS SCHUMACKER\r\n\r\n751\r\n\r\n170.354.097-26\r\n\r\nDAYARA DA COSTA E SILVA\r\n\r\n752\r\n\r\n127.597.637-90\r\n\r\nDAYSA MARINA BARBOSA LAURENTINO\r\n\r\n753\r\n\r\n404.334.985-87\r\n\r\nDEBORA CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\n754\r\n\r\n013.004.107-60\r\n\r\nDEBORA CRISTINA SILVA\r\n\r\n755\r\n\r\n086.664.477-61\r\n\r\nDEBORA DE MELO LOUREIRO\r\n\r\n756\r\n\r\n141.353.347-76\r\n\r\nDÉBORA DINIZ PERRONI\r\n\r\n757\r\n\r\n079.499.537-30\r\n\r\nDÉBORA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n758\r\n\r\n303.998.498-58\r\n\r\nDÉBORA OELSNER LOPES\r\n\r\n759\r\n\r\n037.456.387-00\r\n\r\nDEBORAH FERREIRA MONSANTO\r\n\r\n760\r\n\r\n116.707.437-80\r\n\r\nDEBORAH ROSA MARTINS VANGELOTTI\r\n\r\n761\r\n\r\n025.908.147-71\r\n\r\nDEISE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n762\r\n\r\n041.491.487-24\r\n\r\nDEISEMERE DE CASTRO SILVA AMORIM\r\n\r\n763\r\n\r\n140.174.687-05\r\n\r\nDEIVIDSON RAFAEL NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n764\r\n\r\n130.154.207-55\r\n\r\nDEIVISON DE CASTRO ALVES\r\n\r\n765\r\n\r\n044.191.793-33\r\n\r\nDEIVISON JESUS NEGREIROS\r\n\r\n766\r\n\r\n083.899.527-69\r\n\r\nDEJANIR DJALMA OLYMPIO PACHECO JUNIOR\r\n\r\n767\r\n\r\n144.966.797-01\r\n\r\nDEJARLAN DA COSTA FABIANO\r\n\r\n768\r\n\r\n074.968.227-28\r\n\r\nDELAMAR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n769\r\n\r\n230.470.709-20\r\n\r\nDEMÉTRIA FILIPPIDIS\r\n\r\n770\r\n\r\n134.508.056-57\r\n\r\nDENER SIMOES DA SILVA\r\n\r\n771\r\n\r\n019.050.817-58\r\n\r\nDENILCE BRENDLER DE SOUTO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n772\r\n\r\n081.752.947-01\r\n\r\nDENILSON BATALHA DA SILVA\r\n\r\n773\r\n\r\n928.282.997-91\r\n\r\nDENILSON VIEIRA COUTO\r\n\r\n774\r\n\r\n159.412.957-66\r\n\r\nDENIS CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n775\r\n\r\n112.333.847-75\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n776\r\n\r\n027.406.517-75\r\n\r\nDENIS LUIS DA SILVA\r\n\r\n777\r\n\r\n134.854.547-02\r\n\r\nDENISE DA COSTA SILVA\r\n\r\n778\r\n\r\n891.792.697-53\r\n\r\nDENISE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n779\r\n\r\n643.603.001-82\r\n\r\nDENISE RICARDO AMARAL\r\n\r\n780\r\n\r\n092.207.837-89\r\n\r\nDENNER SILVA MESSIAS\r\n\r\n781\r\n\r\n092.144.476-16\r\n\r\nDENNISON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n782\r\n\r\n138.634.387-01\r\n\r\nDEONIR FERNANDO TICON MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n783\r\n\r\n032.787.487-27\r\n\r\nDEVANIL GONCALVES FILHO\r\n\r\n784\r\n\r\n140.710.127-73\r\n\r\nDIAGONES BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n785\r\n\r\n109.667.527-75\r\n\r\nDIANA BARBARA COTRIM DOS SANTOS\r\n\r\n786\r\n\r\n103.381.167-02\r\n\r\nDIANA DE HOLLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n787\r\n\r\n028.033.865-18\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n788\r\n\r\n055.169.897-79\r\n\r\nDIEGO BASTOS SAMPAIO\r\n\r\n789\r\n\r\n132.377.147-63\r\n\r\nDIEGO CEZIMBRA MACHADO LARA\r\n\r\n790\r\n\r\n117.943.067-06\r\n\r\nDIEGO DE LIMA MARCELINO\r\n\r\n791\r\n\r\n121.500.927-51\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n792\r\n\r\n133.192.457-08\r\n\r\nDIEGO ENDRIGO DA SILVA\r\n\r\n793\r\n\r\n109.197.787-98\r\n\r\nDIEGO FELIPE MUNIZ GARCIA\r\n\r\n794\r\n\r\n116.556.257-05\r\n\r\nDIEGO FORTUNATO DAS NEVES MAYWORM\r\n\r\n795\r\n\r\n055.997.547-31\r\n\r\nDIEGO GOMES LOUREIRO\r\n\r\n796\r\n\r\n056.201.267-22\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n797\r\n\r\n062.149.057-19\r\n\r\nDIEGO KAZUYOSHI MIURA ZIMBRAO\r\n\r\n798\r\n\r\n065.450.566-70\r\n\r\nDIEGO MATHEUS RAMOS ALVES\r\n\r\n799\r\n\r\n120.595.117-20\r\n\r\nDIEGO MELLO CRUZ\r\n\r\n800\r\n\r\n123.053.187-40\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n801\r\n\r\n114.242.707-23\r\n\r\nDIEGO PRATA DE SOUZA\r\n\r\n802\r\n\r\n157.062.237-00\r\n\r\nDIEGO RANGEL LEÃO SILVA\r\n\r\n803\r\n\r\n102.392.067-03\r\n\r\nDIEGO ROCHA FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\n804\r\n\r\n072.521.234-99\r\n\r\nDIEGO RODRIGO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n805\r\n\r\n113.391.247-85\r\n\r\nDIEGO THIELE CANUTO\r\n\r\n806\r\n\r\n034.149.163-20\r\n\r\nDIENE CARVALHO SILVA\r\n\r\n807\r\n\r\n111.721.717-50\r\n\r\nDIOGO ALVES VILLA MAIOR\r\n\r\n808\r\n\r\n111.014.877-12\r\n\r\nDIOGO ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\n809\r\n\r\n136.917.747-09\r\n\r\nDIOGO CARLOS DE JESUS\r\n\r\n810\r\n\r\n055.324.927-43\r\n\r\nDIOGO CESAR DE SOUZA DALTRO SANTANA\r\n\r\n811\r\n\r\n107.395.957-09\r\n\r\nDIOGO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n812\r\n\r\n115.560.177-74\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n813\r\n\r\n137.421.517-11\r\n\r\nDIOGO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n814\r\n\r\n113.252.977-80\r\n\r\nDIOGO JORGE MAMEDE PESSANHA\r\n\r\n815\r\n\r\n128.744.827-57\r\n\r\nDIOGO RENATO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n816\r\n\r\n128.784.387-52\r\n\r\nDIONATTHAN CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n817\r\n\r\n073.361.596-13\r\n\r\nDIONIS BATISTA DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n818\r\n\r\n735.306.207-00\r\n\r\nDIRCEU LEFEBVRE BELLIZZZI\r\n\r\n819\r\n\r\n088.652.837-26\r\n\r\nDOUGLAS ARROYO FELIX\r\n\r\n820\r\n\r\n146.237.707-61\r\n\r\nDOUGLAS CHAGAS DA PAIXAO\r\n\r\n821\r\n\r\n143.526.717-62\r\n\r\nDOUGLAS D ANDRADE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n822\r\n\r\n141.661.547-45\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA XIMENES\r\n\r\n823\r\n\r\n129.420.397-52\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA VIDAL\r\n\r\n824\r\n\r\n152.966.257-57\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA BARROS MIRANDA\r\n\r\n825\r\n\r\n173.776.897-65\r\n\r\nDOUGLAS FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n826\r\n\r\n179.299.337-41\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n827\r\n\r\n121.358.417-57\r\n\r\nDOUGLAS RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n828\r\n\r\n112.960.907-36\r\n\r\nDOUGLAS SOARES DE ARAJO\r\n\r\n829\r\n\r\n147.420.367-19\r\n\r\nDRIELE DE OLIVEIRA CAROLINO\r\n\r\n830\r\n\r\n086.144.627-51\r\n\r\nDULCINEIA DE SOUZA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n831\r\n\r\n696.020.937-49\r\n\r\nDURVALINO ROCCA DE MIRANDA\r\n\r\n832\r\n\r\n131.111.377-08\r\n\r\nDYEGO BARBOSA CUNHA\r\n\r\n833\r\n\r\n058.994.297-20\r\n\r\nDYOGO FRANK SILVA DE SOUZA\r\n\r\n834\r\n\r\n056.107.867-03\r\n\r\nDYOGO TAVARES MARINHO DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n835\r\n\r\n896.896.407-63\r\n\r\nEBERSON BARBOSA DE REZENDE\r\n\r\n836\r\n\r\n074.199.547-63\r\n\r\nEBERTON CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n837\r\n\r\n935.900.830-34\r\n\r\nEDELMA DA SILVA\r\n\r\n838\r\n\r\n119.632.237-64\r\n\r\nEDER DA SILVA VERISSIMO\r\n\r\n839\r\n\r\n104.170.047-45\r\n\r\nEDER DE LIMA VILLELA\r\n\r\n840\r\n\r\n057.126.507-38\r\n\r\nEDER JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n841\r\n\r\n566.901.855-91\r\n\r\nEDESIO NETO MOTA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n842\r\n\r\n009.586.180-70\r\n\r\nEDGAR ALBERTÃO ARAUJO\r\n\r\n843\r\n\r\n277.189.588-92\r\n\r\nEDGAR FERREIRA JORDAO JUNIOR\r\n\r\n844\r\n\r\n002.538.547-09\r\n\r\nEDGAR VICENTE SIMMONS FREITAS\r\n\r\n845\r\n\r\n055.444.377-50\r\n\r\nEDICLÉCIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n846\r\n\r\n169.042.087-16\r\n\r\nEDICLEITON COUTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n847\r\n\r\n006.525.897-58\r\n\r\nEDILENE MENDONCA RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n848\r\n\r\n010.581.397-46\r\n\r\nEDILSON MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n849\r\n\r\n106.065.827-54\r\n\r\nEDIMILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n850\r\n\r\n858.664.402-10\r\n\r\nEDIVALDO DA SILVA MONTEIRO PINTO\r\n\r\n851\r\n\r\n128.124.347-75\r\n\r\nEDLAINE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n852\r\n\r\n836.713.907-00\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA\r\n\r\n853\r\n\r\n109.820.347-09\r\n\r\nEDMO LUIZ CABRAL SILVA\r\n\r\n854\r\n\r\n057.367.057-96\r\n\r\nEDMUNDO ALBRECHT VASCONCELLOS\r\n\r\n855\r\n\r\n468.926.997-15\r\n\r\nEDMUNDO ROBERTO BUONGERMINO LIPE\r\n\r\n856\r\n\r\n338.004.588-88\r\n\r\nEDNALDO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n857\r\n\r\n122.550.727-85\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n858\r\n\r\n082.878.507-46\r\n\r\nEDSON JORGE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA\r\n\r\n859\r\n\r\n135.004.537-32\r\n\r\nEDSON MIZAEL JABORANDY GUINANCIO\r\n\r\n860\r\n\r\n119.456.327-98\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n861\r\n\r\n133.194.077-08\r\n\r\nEDUARDA ALMEIDA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n862\r\n\r\n141.040.357-26\r\n\r\nEDUARDA DA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n863\r\n\r\n148.650.147-80\r\n\r\nEDUARDA MARTINS CORRÊA\r\n\r\n864\r\n\r\n150.276.127-02\r\n\r\nEDUARDA XAVIER ANTUNES\r\n\r\n865\r\n\r\n072.652.427-18\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n866\r\n\r\n157.446.057-97\r\n\r\nEDUARDO CAVALLO MEIRELLES\r\n\r\n867\r\n\r\n011.958.437-98\r\n\r\nEDUARDO CESCHIN RIECHE\r\n\r\n868\r\n\r\n028.937.957-14\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA BORDONI\r\n\r\n869\r\n\r\n466.355.727-91\r\n\r\nEDUARDO DINIZ WERNER\r\n\r\n870\r\n\r\n077.848.947-75\r\n\r\nEDUARDO FORTUNATO BORGES\r\n\r\n871\r\n\r\n104.919.097-13\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n872\r\n\r\n110.003.877-98\r\n\r\nEDUARDO JOSE COSTA REYNAUD\r\n\r\n873\r\n\r\n863.915.857-68\r\n\r\nEDUARDO LAURIANO\r\n\r\n874\r\n\r\n278.886.848-07\r\n\r\nEDUARDO MARCOS MIRANDA\r\n\r\n875\r\n\r\n014.126.017-38\r\n\r\nEDUARDO MARTINS CONSTANT\r\n\r\n876\r\n\r\n004.991.037-00\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA RAMOS\r\n\r\n877\r\n\r\n012.943.277-63\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA SOARES\r\n\r\n878\r\n\r\n084.028.437-35\r\n\r\nEDUARDO PRADO DE MENDONÇA LOPES\r\n\r\n879\r\n\r\n078.116.977-18\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n880\r\n\r\n080.022.697-64\r\n\r\nEDUARDO ROSA COSTA\r\n\r\n881\r\n\r\n056.318.787-55\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n882\r\n\r\n012.792.717-44\r\n\r\nEDVAL TÉRCIO DE ARAÚJO\r\n\r\n883\r\n\r\n603.454.933-70\r\n\r\nEDVAN CABRAL PINTO\r\n\r\n884\r\n\r\n023.940.317-78\r\n\r\nEDWALDO LUIZ TORRES DA SILVA\r\n\r\n885\r\n\r\n018.305.717-10\r\n\r\nEDWIGES LUIZA TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n886\r\n\r\n172.099.127-89\r\n\r\nEDWILSON SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n887\r\n\r\n052.335.587-42\r\n\r\nEGAS DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n888\r\n\r\n087.921.257-86\r\n\r\nELAINE FERREIRA DO NAZARETH CHERINI\r\n\r\n889\r\n\r\n094.097.787-78\r\n\r\nELAINE GAMA RODRIGUES\r\n\r\n890\r\n\r\n041.392.687-78\r\n\r\nELAINE ROSA LEMOS LIMA\r\n\r\n891\r\n\r\n987.984.487-49\r\n\r\nELANIA BORGES FRANCA\r\n\r\n892\r\n\r\n155.935.667-71\r\n\r\nELEN BEATRIZ DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n893\r\n\r\n096.713.627-02\r\n\r\nELEN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n894\r\n\r\n999.410.827-15\r\n\r\nELENICE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n895\r\n\r\n038.309.867-00\r\n\r\nELENICE RÉGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n896\r\n\r\n100.966.867-66\r\n\r\nELENILDO CONCEIÇÃO LOPES\r\n\r\n897\r\n\r\n709.036.117-91\r\n\r\nELIANA RUTH ESPIRITO SANTO PEIXOTO\r\n\r\n898\r\n\r\n025.630.017-81\r\n\r\nELIANE DE MESQUITA SABINO DOS REIS\r\n\r\n899\r\n\r\n081.968.757-03\r\n\r\nELIAS AMARO DOS SANTOS\r\n\r\n900\r\n\r\n111.579.347-06\r\n\r\nELIAS DE ALMEIDA PRUDENTE\r\n\r\n901\r\n\r\n087.857.747-58\r\n\r\nELIAS GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n902\r\n\r\n054.122.517-06\r\n\r\nELISANGELA FORTUNATO CORREIA\r\n\r\n903\r\n\r\n055.628.537-95\r\n\r\nELISANGELA MANHÃES PORTO\r\n\r\n904\r\n\r\n743.976.302-59\r\n\r\nELISÂNGELA SOUZA MONTE DA SILVA\r\n\r\n905\r\n\r\n073.118.817-90\r\n\r\nELISETE BEZERRA DE SOUSA BARRETTA\r\n\r\n906\r\n\r\n044.833.517-45\r\n\r\nELISON DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n907\r\n\r\n135.624.327-47\r\n\r\nELIZABETE MORENO FEITOZA\r\n\r\n908\r\n\r\n087.102.997-93\r\n\r\nELIZABETE VILARO SOUTO\r\n\r\n909\r\n\r\n103.308.114-01\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA PAIVA FIDELIS\r\n\r\n910\r\n\r\n059.094.857-17\r\n\r\nELIZABETH MARTINS DAMACENO\r\n\r\n911\r\n\r\n053.443.677-32\r\n\r\nELIZENE LEMOS DA SILVA FARIAS\r\n\r\n912\r\n\r\n036.496.217-89\r\n\r\nELIZEU FERNANDES\r\n\r\n913\r\n\r\n144.884.747-80\r\n\r\nELLEN DA PAZ MARTINS\r\n\r\n914\r\n\r\n863.892.117-91\r\n\r\nELLIS REGINA DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n915\r\n\r\n178.532.867-08\r\n\r\nELLYZA GABRIELLE NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n916\r\n\r\n641.910.797-00\r\n\r\nELOISA CRISTINA HUNGRIA FERNANDES\r\n\r\n917\r\n\r\n099.854.267-97\r\n\r\nELTON DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n918\r\n\r\n196.596.857-00\r\n\r\nELVIS RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n919\r\n\r\n028.860.487-39\r\n\r\nELVIS VIEIRA DE MELO\r\n\r\n920\r\n\r\n020.944.307-31\r\n\r\nELZA MARIA DE ALMEIDA BATISTA\r\n\r\n921\r\n\r\n090.453.487-13\r\n\r\nEMERICK SOARES DE JESUS\r\n\r\n922\r\n\r\n081.147.377-51\r\n\r\nEMERSON SILVA LOPES\r\n\r\n923\r\n\r\n103.214.397-59\r\n\r\nEMILLY KRUGER MONTEIRO\r\n\r\n924\r\n\r\n061.778.464-75\r\n\r\nEMMANUEL HEVERTON TEBERGE BEZERRA DE LIMA\r\n\r\n925\r\n\r\n148.593.817-18\r\n\r\nEMMANUELE UEREAUA GOMES MORAIS\r\n\r\n926\r\n\r\n056.363.017-58\r\n\r\nENIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n927\r\n\r\n066.900.189-97\r\n\r\nENRICO GIOVANINI CALLADO\r\n\r\n928\r\n\r\n227.363.138-36\r\n\r\nEPAMINONDAS SOUZA NOVAES JUNIOR\r\n\r\n929\r\n\r\n775.987.927-04\r\n\r\nERACI GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n930\r\n\r\n052.139.307-86\r\n\r\nERIC ALBANI DE SOUSA TELLES\r\n\r\n931\r\n\r\n084.655.727-47\r\n\r\nERICA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n932\r\n\r\n100.755.467-36\r\n\r\nERICA PEÇANHA VIEIRA\r\n\r\n933\r\n\r\n029.653.937-65\r\n\r\nERICA REGINA DA SILVA\r\n\r\n934\r\n\r\n784.013.055-00\r\n\r\nERICA SILVA RAMALHO\r\n\r\n935\r\n\r\n151.999.657-86\r\n\r\nERICK CARDOSO SOUZA SIMOES\r\n\r\n936\r\n\r\n102.175.467-65\r\n\r\nERICK SABINO DE MOURA\r\n\r\n937\r\n\r\n169.800.927-58\r\n\r\nERIK GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n938\r\n\r\n121.571.417-31\r\n\r\nERIKA AFFONSO DA MOTA\r\n\r\n939\r\n\r\n116.457.037-46\r\n\r\nERIKA ANJOS DA SILVA ALVES\r\n\r\n940\r\n\r\n085.438.757-90\r\n\r\nERIKA BIANCA TAVARES LEITE\r\n\r\n941\r\n\r\n107.826.867-37\r\n\r\nERIKA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n942\r\n\r\n290.233.528-82\r\n\r\nERIKA FORLIM RODRIGUES\r\n\r\n943\r\n\r\n077.326.467-11\r\n\r\nERINEIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n944\r\n\r\n671.346.107-72\r\n\r\nERNANI NEVES DE FREITAS\r\n\r\n945\r\n\r\n118.474.547-12\r\n\r\nESDRAS DE SANTANA SILVA\r\n\r\n946\r\n\r\n091.551.956-95\r\n\r\nESTHER CRISTINE VILELA DE MACEDO SILVA\r\n\r\n947\r\n\r\n078.669.497-19\r\n\r\nEURÍDICE KELLY DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n948\r\n\r\n096.742.457-74\r\n\r\nEVANDRO JOSE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n949\r\n\r\n062.893.867-51\r\n\r\nEVANDRO MAURÍLIO FRAGÃO LUIELE\r\n\r\n950\r\n\r\n088.776.507-61\r\n\r\nEVANDRO SANTOS\r\n\r\n951\r\n\r\n151.329.727-99\r\n\r\nEVANDRO SANTOS REIS JUNIOR\r\n\r\n952\r\n\r\n021.825.687-60\r\n\r\nEVARISTO MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n953\r\n\r\n119.725.177-40\r\n\r\nEVELIN DE SÁ DUTRA\r\n\r\n954\r\n\r\n144.343.877-40\r\n\r\nEVELYN CRISTINA FELIZARDO REZENDE\r\n\r\n955\r\n\r\n143.056.777-50\r\n\r\nEVELYN KLEM RIBEIRO\r\n\r\n956\r\n\r\n112.472.377-37\r\n\r\nEVERTON TAVARES MIGUEL\r\n\r\n957\r\n\r\n163.148.577-67\r\n\r\nFABIANA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n958\r\n\r\n168.800.277-41\r\n\r\nFABIANA FERREIRA\r\n\r\n959\r\n\r\n009.407.113-62\r\n\r\nFABIANA GARCIA PEREIRA\r\n\r\n960\r\n\r\n088.528.356-28\r\n\r\nFABIANA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n961\r\n\r\n154.740.837-50\r\n\r\nFABIANA MOREIRA MACHADO\r\n\r\n962\r\n\r\n033.006.727-32\r\n\r\nFABIANA ROSA DA SILVA\r\n\r\n963\r\n\r\n112.679.187-30\r\n\r\nFABIANA VIEIRA MARTINS\r\n\r\n964\r\n\r\n135.352.357-82\r\n\r\nFABIANE DA SILVA MARCIAL\r\n\r\n965\r\n\r\n055.008.337-58\r\n\r\nFABIANO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n966\r\n\r\n117.192.357-08\r\n\r\nFABIANO DE LIMA FRANCA\r\n\r\n967\r\n\r\n053.408.627-63\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n968\r\n\r\n014.380.829-08\r\n\r\nFABIANO FRANÇA ESTEVAO\r\n\r\n969\r\n\r\n108.964.427-21\r\n\r\nFABIANO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n970\r\n\r\n092.583.927-28\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA PENA\r\n\r\n971\r\n\r\n033.806.197-52\r\n\r\nFABIANO URBANO TEIXEIRA\r\n\r\n972\r\n\r\n035.763.977-44\r\n\r\nFABIO AUGUSTO JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n973\r\n\r\n073.895.387-32\r\n\r\nFÁBIO AZEVEDO LIMA\r\n\r\n974\r\n\r\n025.054.147-50\r\n\r\nFÁBIO BARNABÉ DE OLIVEIRA GALINDO\r\n\r\n975\r\n\r\n815.997.062-53\r\n\r\nFÁBIO BEZERRA LIMA\r\n\r\n976\r\n\r\n110.964.237-74\r\n\r\nFABIO CARDOSO BACILDO\r\n\r\n977\r\n\r\n019.009.777-96\r\n\r\nFABIO COSENZA\r\n\r\n978\r\n\r\n111.508.697-98\r\n\r\nFABIO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n979\r\n\r\n151.990.777-08\r\n\r\nFABIO DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n980\r\n\r\n127.464.777-00\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA BOUSQUET\r\n\r\n981\r\n\r\n071.249.367-05\r\n\r\nFABIO DA SILVA CORREA\r\n\r\n982\r\n\r\n089.458.507-08\r\n\r\nFABIO DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n983\r\n\r\n057.957.597-75\r\n\r\nFABIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n984\r\n\r\n014.264.537-01\r\n\r\nFÁBIO DE ALCÂNTARA FERNANDES\r\n\r\n985\r\n\r\n021.381.697-07\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n986\r\n\r\n006.620.457-77\r\n\r\nFABIO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n987\r\n\r\n127.917.617-21\r\n\r\nFABIO FLORÊNCIO COSTA\r\n\r\n988\r\n\r\n051.844.317-56\r\n\r\nFABIO FONSECA DE MELO\r\n\r\n989\r\n\r\n204.974.377-75\r\n\r\nFABIO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n990\r\n\r\n080.208.317-03\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE RODRIGUES BELTRÃO\r\n\r\n991\r\n\r\n111.789.807-58\r\n\r\nFABIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n992\r\n\r\n023.819.227-09\r\n\r\nFABIO LUIS JESUS\r\n\r\n993\r\n\r\n261.375.548-21\r\n\r\nFABIO MURILO FURTADO DA SILVA\r\n\r\n994\r\n\r\n007.307.919-71\r\n\r\nFÁBIO PRESTES CAVENAGHI\r\n\r\n995\r\n\r\n137.114.417-69\r\n\r\nFABIO SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n996\r\n\r\n084.569.377-89\r\n\r\nFABIO VINCLE LEOPOLDINO\r\n\r\n997\r\n\r\n008.499.470-30\r\n\r\nFABÍOLA DA SILVA MOTA\r\n\r\n998\r\n\r\n163.966.317-76\r\n\r\nFABRICIA MILAGRE MARTINEZ\r\n\r\n999\r\n\r\n047.012.317-62\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1000\r\n\r\n110.632.817-50\r\n\r\nFABRÍCIO GONÇALVES FREITAS\r\n\r\n1001\r\n\r\n008.487.676-08\r\n\r\nFABRICIO VALENTE MENICUCCI\r\n\r\n1002\r\n\r\n063.103.457-96\r\n\r\nFACUNDO ESTEFANELL ROCHON\r\n\r\n1003\r\n\r\n095.320.447-28\r\n\r\nFAGNER GABRIEL PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1004\r\n\r\n086.022.977-77\r\n\r\nFAGNER MORAIS\r\n\r\n1005\r\n\r\n008.403.127-17\r\n\r\nFÁTIMA MARTINS BRITO CORRÊA\r\n\r\n1006\r\n\r\n135.435.317-00\r\n\r\nFÁTIMA VALESSA MUNIZ MENEZES\r\n\r\n1007\r\n\r\n034.759.186-84\r\n\r\nFAUSTO SILÉZIO AMARAL SOUSA\r\n\r\n1008\r\n\r\n115.144.727-75\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA GUEDES\r\n\r\n1009\r\n\r\n148.169.747-17\r\n\r\nFELIPE ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\n1010\r\n\r\n094.162.227-47\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n1011\r\n\r\n744.685.297-68\r\n\r\nFELIPE BARRETO\r\n\r\n1012\r\n\r\n124.199.087-59\r\n\r\nFELIPE BARROS DA SILVA\r\n\r\n1013\r\n\r\n098.227.757-17\r\n\r\nFELIPE CAMPOS ASSAD\r\n\r\n1014\r\n\r\n173.584.177-39\r\n\r\nFELIPE CAMPOS VIDEIRA\r\n\r\n1015\r\n\r\n076.843.497-16\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n1016\r\n\r\n135.376.597-09\r\n\r\nFELIPE CLEMENTE SILVA\r\n\r\n1017\r\n\r\n113.780.466-17\r\n\r\nFELIPE CÔRTES\r\n\r\n1018\r\n\r\n113.884.547-77\r\n\r\nFELIPE COUTINHO BARROS COSTA\r\n\r\n1019\r\n\r\n119.182.787-92\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n1020\r\n\r\n136.047.607-55\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BENEDITO\r\n\r\n1021\r\n\r\n118.268.537-40\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1022\r\n\r\n130.013.397-05\r\n\r\nFELIPE DE PAULA SÁ\r\n\r\n1023\r\n\r\n124.436.007-42\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MONDA\r\n\r\n1024\r\n\r\n153.598.567-42\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MARTINHO\r\n\r\n1025\r\n\r\n105.628.717-99\r\n\r\nFELIPE ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\n1026\r\n\r\n147.256.487-10\r\n\r\nFELIPE ESTRELA MARTINS\r\n\r\n1027\r\n\r\n088.225.637-86\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE SA\r\n\r\n1028\r\n\r\n117.775.227-14\r\n\r\nFELIPE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n1029\r\n\r\n164.779.477-30\r\n\r\nFELIPE GLEISON ARCANJO\r\n\r\n1030\r\n\r\n130.919.017-85\r\n\r\nFELIPE GOIS DO ROSARIO\r\n\r\n1031\r\n\r\n132.425.407-60\r\n\r\nFELIPE GOMES DA SILVA\r\n\r\n1032\r\n\r\n098.841.317-59\r\n\r\nFELIPE MACHADO SOUZA\r\n\r\n1033\r\n\r\n124.957.097-29\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DAMASCENO\r\n\r\n1034\r\n\r\n137.465.757-37\r\n\r\nFELIPE PINAGÉ ROALE ROLDAN\r\n\r\n1035\r\n\r\n112.280.747-39\r\n\r\nFELIPE SOARES LIMA\r\n\r\n1036\r\n\r\n865.827.047-53\r\n\r\nFELIPE TABACH MACHADO SOARES\r\n\r\n1037\r\n\r\n018.144.767-33\r\n\r\nFELIPE THIAGO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1038\r\n\r\n140.914.897-10\r\n\r\nFELIPPE JONATHAM FELÍCIO SANTANA\r\n\r\n1039\r\n\r\n151.883.267-95\r\n\r\nFELLIPE CARDOSO BADAJÓZ\r\n\r\n1040\r\n\r\n119.402.297-90\r\n\r\nFELLIPE RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\n1041\r\n\r\n097.540.147-52\r\n\r\nFERNANDA CARDOSO DIAS\r\n\r\n1042\r\n\r\n070.725.257-18\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MACHADO DIAS\r\n\r\n1043\r\n\r\n082.821.777-76\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA PORCIUNCULA TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\n1044\r\n\r\n175.594.367-90\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA LIMA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1045\r\n\r\n137.732.527-06\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE MATHIAS ROZA\r\n\r\n1046\r\n\r\n055.147.867-57\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\n1047\r\n\r\n064.761.393-04\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES CALDAS DE SOUSA\r\n\r\n1048\r\n\r\n087.108.267-50\r\n\r\nFERNANDA PAES MANUEL\r\n\r\n1049\r\n\r\n084.664.537-84\r\n\r\nFERNANDA SORIANO SZWARCWALD\r\n\r\n1050\r\n\r\n778.720.297-15\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA SILVA REGIS\r\n\r\n1051\r\n\r\n092.403.677-05\r\n\r\nFERNANDO CUNHA LAURIA DA SILVA\r\n\r\n1052\r\n\r\n080.496.977-97\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA SODÉRO\r\n\r\n1053\r\n\r\n617.646.397-15\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1054\r\n\r\n131.743.497-88\r\n\r\nFERNANDO DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\n1055\r\n\r\n145.623.397-13\r\n\r\nFERNANDO DE PAIVA IRINEU\r\n\r\n1056\r\n\r\n143.845.657-39\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE GOMES\r\n\r\n1057\r\n\r\n152.971.177-04\r\n\r\nFERNANDO JÚLIO SOUZA BATISTA DA ROCHA\r\n\r\n1058\r\n\r\n090.797.717-08\r\n\r\nFERNANDO MACEDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1059\r\n\r\n054.432.857-42\r\n\r\nFERNANDO MATTOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n1060\r\n\r\n144.130.557-21\r\n\r\nFERNANDO QUEIROZ\r\n\r\n1061\r\n\r\n031.936.485-23\r\n\r\nFERNANDO SILVA SANTOS\r\n\r\n1062\r\n\r\n086.375.497-05\r\n\r\nFERNANDO TIAGO MONTEIRO\r\n\r\n1063\r\n\r\n016.808.237-36\r\n\r\nFERNANDO VALLE DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1064\r\n\r\n903.347.957-53\r\n\r\nFERNÃO GARRET DA COSTA LIMA NOGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n1065\r\n\r\n229.481.518-13\r\n\r\nFIAMA FRANCISCA SILVA DE LA TORRE\r\n\r\n1066\r\n\r\n110.374.467-47\r\n\r\nFILIPE CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n1067\r\n\r\n125.565.937-84\r\n\r\nFILIPE DA CONCEIÇÃO AMARAL\r\n\r\n1068\r\n\r\n125.008.837-28\r\n\r\nFILIPE FELIX SOARES\r\n\r\n1069\r\n\r\n120.155.367-95\r\n\r\nFILIPPE LEONARDO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n1070\r\n\r\n043.068.167-45\r\n\r\nFLÁVIA AGUIAR BITTENCOURT\r\n\r\n1071\r\n\r\n021.030.517-77\r\n\r\nFLAVIA ALVES DE PAIVA NIEMEYER FONTES\r\n\r\n1072\r\n\r\n113.293.027-88\r\n\r\nFLÁVIA CAROLINE KRAUSS\r\n\r\n1073\r\n\r\n104.528.387-89\r\n\r\nFLÁVIA FERMINO GUEDES\r\n\r\n1074\r\n\r\n001.932.667-09\r\n\r\nFLAVIA HELMOLD DE ARAUJO GOES\r\n\r\n1075\r\n\r\n148.939.707-80\r\n\r\nFLAVIA IRENE GOMES CARDOSO REZENDE\r\n\r\n1076\r\n\r\n118.514.797-75\r\n\r\nFLAVIA LEITÃO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1077\r\n\r\n909.060.807-97\r\n\r\nFLAVIA LUCIA MOTA CAMPOS\r\n\r\n1078\r\n\r\n038.135.757-05\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI\r\n\r\n1079\r\n\r\n011.886.267-79\r\n\r\nFLÁVIA TAVARES VALENTE\r\n\r\n1080\r\n\r\n081.463.547-42\r\n\r\nFLÁVIA TRAJANO TARGIANO\r\n\r\n1081\r\n\r\n094.547.017-70\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA COHEN COUTO\r\n\r\n1082\r\n\r\n055.139.137-55\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ CAETANO DA SILVA\r\n\r\n1083\r\n\r\n014.665.147-28\r\n\r\nFLAVIO LOUREIRO PINTO\r\n\r\n1084\r\n\r\n077.512.447-80\r\n\r\nFLAVIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n1085\r\n\r\n091.541.717-09\r\n\r\nFLAVIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1086\r\n\r\n036.859.727-07\r\n\r\nFLAVIO PRESGRAVE PAIVA GUANABARA\r\n\r\n1087\r\n\r\n137.936.307-14\r\n\r\nFLEDSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n1088\r\n\r\n011.402.427-84\r\n\r\nFLORINDA ROSA FERNANDES\r\n\r\n1089\r\n\r\n105.086.187-62\r\n\r\nFRANCIS COUTINHO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1090\r\n\r\n734.017.063-49\r\n\r\nFRANCISCA DAS CHAGAS LOPES MALVINO\r\n\r\n1091\r\n\r\n005.951.593-70\r\n\r\nFRANCISCA FERNANDA MACHADO DE SOUSA\r\n\r\n1092\r\n\r\n097.486.147-27\r\n\r\nFRANCISCA SHEYLA DAMASCENO DE CASTRO\r\n\r\n1093\r\n\r\n777.879.947-20\r\n\r\nFRANCISCO ALOYSIO COMPASSO\r\n\r\n1094\r\n\r\n024.447.507-56\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n1095\r\n\r\n072.547.833-05\r\n\r\nFRANCISCO BRUNO GOMES DE SOUZA MELO\r\n\r\n1096\r\n\r\n556.166.747-53\r\n\r\nFRANCISCO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n1097\r\n\r\n725.230.857-04\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DOMINGUES MURTA\r\n\r\n1098\r\n\r\n130.047.127-17\r\n\r\nFRANCISCO CLAYTON DE MORAES VERAS\r\n\r\n1099\r\n\r\n893.031.057-53\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS INÁCIO\r\n\r\n1100\r\n\r\n017.600.577-38\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA CRUZ\r\n\r\n1101\r\n\r\n005.601.647-69\r\n\r\nFRANCISCO DOS ANJOS JÚNIOR\r\n\r\n1102\r\n\r\n078.761.777-60\r\n\r\nFRANCISCO ELIEZER DE ALBUQUERQUE MELO LIMA CABRAL\r\n\r\n1103\r\n\r\n118.778.958-57\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE SÁ RIBEIRO\r\n\r\n1104\r\n\r\n103.975.357-40\r\n\r\nFRANK BATISTA LIMA DA COSTA\r\n\r\n1105\r\n\r\n720.964.707-49\r\n\r\nFRANK CARDOSO FURTADO\r\n\r\n1106\r\n\r\n099.359.057-80\r\n\r\nFRITZ FERREIRA HENRIQUES\r\n\r\n1107\r\n\r\n007.958.500-00\r\n\r\nGABRIEL ALVES GOMES\r\n\r\n1108\r\n\r\n136.199.817-28\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n1109\r\n\r\n146.086.897-89\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO SILVA PEREIRA\r\n\r\n1110\r\n\r\n164.179.997-85\r\n\r\nGABRIEL CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n1111\r\n\r\n136.937.366-00\r\n\r\nGABRIEL CESAR TURQUE DUARTE LUNGUINHO\r\n\r\n1112\r\n\r\n152.613.787-96\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA ROCHA CUNHA\r\n\r\n1113\r\n\r\n185.029.937-47\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n1114\r\n\r\n168.446.277-00\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS DALBONI\r\n\r\n1115\r\n\r\n173.355.307-09\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA SANTANA\r\n\r\n1116\r\n\r\n122.805.367-73\r\n\r\nGABRIEL DIAS DE OLIVEIRA JOSÉ\r\n\r\n1117\r\n\r\n117.263.977-93\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1118\r\n\r\n150.994.187-83\r\n\r\nGABRIEL FONTOURA LIMA\r\n\r\n1119\r\n\r\n151.430.027-37\r\n\r\nGABRIEL FRANÇA DE JESUS\r\n\r\n1120\r\n\r\n112.339.337-01\r\n\r\nGABRIEL GABRIEL ALVES\r\n\r\n1121\r\n\r\n147.684.517-48\r\n\r\nGABRIEL GALDINO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n1122\r\n\r\n178.859.297-28\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE GONÇALVES SILVA\r\n\r\n1123\r\n\r\n019.613.046-86\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE NASCIMENTO TARDIN\r\n\r\n1124\r\n\r\n144.886.287-61\r\n\r\nGABRIEL MACHADO DA GAMA\r\n\r\n1125\r\n\r\n129.932.747-83\r\n\r\nGABRIEL MAX CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n080.711.047-79\r\n\r\nGABRIEL SANT ANNA MOREIRA\r\n\r\n1127\r\n\r\n148.392.847-09\r\n\r\nGABRIEL SAVARY DE ABREU GONÇALVES VALENÇA\r\n\r\n1128\r\n\r\n401.441.968-16\r\n\r\nGABRIEL SERRA COLARES\r\n\r\n1129\r\n\r\n185.259.567-16\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE JESUS\r\n\r\n1130\r\n\r\n784.146.527-00\r\n\r\nGABRIEL SOBRAL CALDAS\r\n\r\n1131\r\n\r\n170.447.917-78\r\n\r\nGABRIEL VARGAS VENTURA MOZER\r\n\r\n1132\r\n\r\n185.384.307-50\r\n\r\nGABRIEL VIANNA NEVES\r\n\r\n1133\r\n\r\n156.889.497-08\r\n\r\nGABRIEL VINCIUS BARRETO CARNEIRO\r\n\r\n1134\r\n\r\n146.576.307-41\r\n\r\nGABRIELA DONZA BORCHERT CAPANEMA\r\n\r\n1135\r\n\r\n456.863.218-84\r\n\r\nGABRIELA MATOS DE JESUS DIAS\r\n\r\n1136\r\n\r\n150.814.237-85\r\n\r\nGABRIELA OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n1137\r\n\r\n134.794.057-03\r\n\r\nGABRIELA SANTISSIMO DOS ANJOS\r\n\r\n1138\r\n\r\n018.447.557-03\r\n\r\nGABRIELA TEIXEIRA LIMA DE MACEDO\r\n\r\n1139\r\n\r\n132.174.767-51\r\n\r\nGABRIELLA ANDRADE ALVES\r\n\r\n1140\r\n\r\n171.007.737-92\r\n\r\nGABRIELLE MARRI NEVES GOMES DA SILVA\r\n\r\n1141\r\n\r\n136.821.627-71\r\n\r\nGABRIELLE SOARES NOGUEIRA\r\n\r\n1142\r\n\r\n120.550.107-00\r\n\r\nGABRIELLI ARAUJO SILVA\r\n\r\n1143\r\n\r\n119.650.767-85\r\n\r\nGABRYEL NORONHA STORCK SILVA\r\n\r\n1144\r\n\r\n031.447.416-12\r\n\r\nGASPAR CARLINI\r\n\r\n1145\r\n\r\n184.673.717-65\r\n\r\nGEAN GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\n1146\r\n\r\n093.705.347-33\r\n\r\nGEANDRO SUAMMY DE OLIVEIRA PASCARELLI\r\n\r\n1147\r\n\r\n189.619.807-42\r\n\r\nGEICIANE DE CASSIA AMORIM RONCATI\r\n\r\n1148\r\n\r\n000.665.427-40\r\n\r\nGELSON MARIA DE MORAES JR\r\n\r\n1149\r\n\r\n316.087.797-34\r\n\r\nGENESIO NUNES CIRQUEIRA FILHO\r\n\r\n1150\r\n\r\n111.346.967-60\r\n\r\nGEOVANI ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n1151\r\n\r\n000.281.617-26\r\n\r\nGERALDO BELLARD ABDO\r\n\r\n1152\r\n\r\n877.983.107-97\r\n\r\nGERSON PAULO DE MELLO\r\n\r\n1153\r\n\r\n094.940.427-60\r\n\r\nGHEISE QUELLI MARQUES VASCONCELOS\r\n\r\n1154\r\n\r\n990.679.861-00\r\n\r\nGIANCARLO RAMALHO GALDINO DE MORAIS\r\n\r\n1155\r\n\r\n087.267.167-47\r\n\r\nGIANE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n1156\r\n\r\n496.043.097-49\r\n\r\nGILBERTO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1157\r\n\r\n834.912.797-04\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n1158\r\n\r\n160.175.487-60\r\n\r\nGILBERTO LIMA DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\n1159\r\n\r\n044.961.557-02\r\n\r\nGILBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA GUSMÃO\r\n\r\n1160\r\n\r\n054.089.457-58\r\n\r\nGILBERTO SOUZA MOTA\r\n\r\n1161\r\n\r\n026.190.927-44\r\n\r\nGILMAR ALVES NASCIMENTO DA SLVA\r\n\r\n1162\r\n\r\n055.312.647-47\r\n\r\nGILMAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1163\r\n\r\n086.690.017-99\r\n\r\nGILSON ANTÔNIO DO NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n1164\r\n\r\n112.515.097-11\r\n\r\nGILSON CHRISTINO SOARES\r\n\r\n1165\r\n\r\n023.543.087-01\r\n\r\nGILVAN BALBINO DA SILVA\r\n\r\n1166\r\n\r\n179.065.197-28\r\n\r\nGIOVANA FERREIRA ASSUNÇÃO\r\n\r\n1167\r\n\r\n822.254.007-68\r\n\r\nGIOVANE DANIEL DA SILVA\r\n\r\n1168\r\n\r\n147.706.137-17\r\n\r\nGIOVANNA BRAGA INFANTE\r\n\r\n1169\r\n\r\n390.220.768-06\r\n\r\nGIOVANNA CHERLY PEREIRA VALENTE\r\n\r\n1170\r\n\r\n131.125.477-30\r\n\r\nGIOVANNA RANGEL ELIA\r\n\r\n1171\r\n\r\n111.958.227-07\r\n\r\nGIOVANNA RIBEIRO CURSINO\r\n\r\n1172\r\n\r\n141.994.077-58\r\n\r\nGIOVANNI ALEXANDRE BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n1173\r\n\r\n059.146.357-13\r\n\r\nGISELE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1174\r\n\r\n670.463.980-20\r\n\r\nGISELE CATARINA MULLER\r\n\r\n1175\r\n\r\n053.358.127-37\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n1176\r\n\r\n112.486.587-01\r\n\r\nGISELE LISBOA\r\n\r\n1177\r\n\r\n132.614.927-08\r\n\r\nGISELLE JUSTINO FONSECA\r\n\r\n1178\r\n\r\n069.337.106-45\r\n\r\nGIULIA DEL PENHO BERNARDI\r\n\r\n1179\r\n\r\n135.225.477-80\r\n\r\nGIULIANE BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n1180\r\n\r\n833.715.835-20\r\n\r\nGLADYS REINALDO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n1181\r\n\r\n093.727.187-00\r\n\r\nGLAUCE CAMPOS FEIJÓ\r\n\r\n1182\r\n\r\n115.281.027-89\r\n\r\nGLAUCIA FAUSTO\r\n\r\n1183\r\n\r\n056.902.607-54\r\n\r\nGLAUCILENE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n1184\r\n\r\n044.251.157-40\r\n\r\nGLAUCO SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n1185\r\n\r\n154.897.157-07\r\n\r\nGLAUCO VINÍCIUS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1186\r\n\r\n070.865.437-13\r\n\r\nGLEDSON CLAYTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1187\r\n\r\n107.389.347-20\r\n\r\nGLEICE PEREIRA GOMES\r\n\r\n1188\r\n\r\n115.214.357-31\r\n\r\nGLEYBERSON SANTOS CALÔR\r\n\r\n1189\r\n\r\n037.526.967-37\r\n\r\nGLEYDSTON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1190\r\n\r\n013.400.511-25\r\n\r\nGLICY DE MORAES ARAÚJO\r\n\r\n1191\r\n\r\n034.023.687-65\r\n\r\nGONCALO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n1192\r\n\r\n129.248.327-05\r\n\r\nGRACEKELLY BATISTA PEREIRA VENANCIO\r\n\r\n1193\r\n\r\n055.955.326-96\r\n\r\nGRACIETE DA SILVA XAVIER\r\n\r\n1194\r\n\r\n133.781.487-30\r\n\r\nGRASIELE COSTA CORREIA\r\n\r\n1195\r\n\r\n120.526.857-07\r\n\r\nGREGORIO MENDES VENTURA SANTIAGO\r\n\r\n1196\r\n\r\n131.247.377-09\r\n\r\nGREICE KELLY BARRAS DE SOUZA\r\n\r\n1197\r\n\r\n161.351.327-50\r\n\r\nGUALBERTO LISBOA SETTIMI\r\n\r\n1198\r\n\r\n115.794.007-28\r\n\r\nGUILHERME ARAUJO REGO\r\n\r\n1199\r\n\r\n124.366.627-70\r\n\r\nGUILHERME BALA SILVA\r\n\r\n1200\r\n\r\n125.407.487-24\r\n\r\nGUILHERME BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1201\r\n\r\n139.668.797-19\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO LEITE\r\n\r\n1202\r\n\r\n112.376.267-81\r\n\r\nGUILHERME DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\n1203\r\n\r\n137.867.867-20\r\n\r\nGUILHERME DA DORES VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n1204\r\n\r\n134.650.847-05\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1205\r\n\r\n062.135.234-99\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA BEZERRIL SERRANO\r\n\r\n1206\r\n\r\n170.178.027-56\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES ESTEVES\r\n\r\n1207\r\n\r\n135.548.227-52\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA\r\n\r\n1208\r\n\r\n126.422.307-24\r\n\r\nGUILHERME GABRIEL ALBUQUERQUE NEIVA\r\n\r\n1209\r\n\r\n073.916.489-90\r\n\r\nGUILHERME GIMENES BORGES\r\n\r\n1210\r\n\r\n168.001.867-16\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1211\r\n\r\n195.166.407-88\r\n\r\nGUILHERME MÉROLA CORRÊA\r\n\r\n1212\r\n\r\n316.938.188-17\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DE VASCONCELLOS WESTIN TIBERIO\r\n\r\n1213\r\n\r\n169.503.417-17\r\n\r\nGUILHERME URBANO LINS\r\n\r\n1214\r\n\r\n056.497.047-67\r\n\r\nGUILHERME XAVIER SALGUEIRO\r\n\r\n1215\r\n\r\n015.400.824-90\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO MASIAS CHANCAFE\r\n\r\n1216\r\n\r\n077.443.537-22\r\n\r\nGUSTAVO AMARAL COSTA BARROS\r\n\r\n1217\r\n\r\n120.329.937-08\r\n\r\nGUSTAVO CAMILO PEIXOTO\r\n\r\n1218\r\n\r\n130.100.537-11\r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO AZEVEDO\r\n\r\n1219\r\n\r\n102.941.787-32\r\n\r\nGUSTAVO CLAYTON ALVES SANTANA\r\n\r\n1220\r\n\r\n013.226.623-71\r\n\r\nGUSTAVO DE ORNELLAS MAGALHÃES\r\n\r\n1221\r\n\r\n123.100.287-54\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n1222\r\n\r\n165.030.277-02\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS SORRENTINO\r\n\r\n1223\r\n\r\n020.521.047-39\r\n\r\nGUSTAVO GUENZBURGER\r\n\r\n1224\r\n\r\n102.456.687-05\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES CORRÊA ROCHA\r\n\r\n1225\r\n\r\n125.389.827-82\r\n\r\nGUSTAVO JOANICO MOREIRA LIMA\r\n\r\n1226\r\n\r\n138.716.267-59\r\n\r\nGUSTAVO MAIA DA SILVA\r\n\r\n1227\r\n\r\n019.856.317-50\r\n\r\nGUSTAVO PONTES BARREIRA\r\n\r\n1228\r\n\r\n109.258.207-09\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS MANHÃES CPF\r\n\r\n1229\r\n\r\n051.479.497-63\r\n\r\nGUSTAVO SIMÕES LINS\r\n\r\n1230\r\n\r\n151.309.197-26\r\n\r\nGUSTAVO SOARES DA COSTA\r\n\r\n1231\r\n\r\n836.953.037-00\r\n\r\nGUY ALEXANDRE ROSA COSTA\r\n\r\n1232\r\n\r\n156.563.407-16\r\n\r\nHAGATTA SANTOS DE MELO DE CAMPOS\r\n\r\n1233\r\n\r\n053.945.947-08\r\n\r\nHALOAN FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n1234\r\n\r\n006.146.947-52\r\n\r\nHARLEY SILVA BARBOSA\r\n\r\n1235\r\n\r\n111.548.487-79\r\n\r\nHAYLTON LEONARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1236\r\n\r\n104.091.347-40\r\n\r\nHEBERT DOS SANTOS ROQUE\r\n\r\n1237\r\n\r\n135.669.657-07\r\n\r\nHEITOR ALVES SANTIAGO VELOSO\r\n\r\n1238\r\n\r\n131.552.627-10\r\n\r\nHELBER NERIS AZEVEDO DE PINHO\r\n\r\n1239\r\n\r\n071.453.457-90\r\n\r\nHELBERTH MORHY\r\n\r\n1240\r\n\r\n075.976.957-56\r\n\r\nHELCIO DE ASSIS ALBANO\r\n\r\n1241\r\n\r\n175.507.337-24\r\n\r\nHELDER JOSÉ DA SILVA E SILVA\r\n\r\n1242\r\n\r\n107.138.276-45\r\n\r\nHELEN GOMES SALGADO SILVA\r\n\r\n1243\r\n\r\n128.263.587-58\r\n\r\nHELENA CELESTE MACEDO FONSECA\r\n\r\n1244\r\n\r\n131.693.937-58\r\n\r\nHELENA HEIZER JULLIEN\r\n\r\n1245\r\n\r\n148.283.217-80\r\n\r\nHELENA LISTA RIBEIRO\r\n\r\n1246\r\n\r\n843.843.873-34\r\n\r\nHELIXANDRE MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n1247\r\n\r\n158.246.297-65\r\n\r\nHELLEN APARECIDA THIAGO OTAVIANO\r\n\r\n1248\r\n\r\n156.637.747-18\r\n\r\nHELLEN VITORIA DOS REIS LOPES VALENTIN\r\n\r\n1249\r\n\r\n136.818.927-09\r\n\r\nHELOISA DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\n1250\r\n\r\n130.620.917-03\r\n\r\nHELOISA EMERY PEREIRA FRANCO FELICIANO\r\n\r\n1251\r\n\r\n100.770.437-31\r\n\r\nHELTON RENAN DA SILVA MATOS\r\n\r\n1252\r\n\r\n127.033.997-40\r\n\r\nHELUAR DI LOURDES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1253\r\n\r\n125.407.917-35\r\n\r\nHÊNIO SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n1254\r\n\r\n071.334.247-11\r\n\r\nHENRIQUE ALVES DIONISIO\r\n\r\n1255\r\n\r\n148.774.107-32\r\n\r\nHENRIQUE DA COSTA MAYWORM\r\n\r\n1256\r\n\r\n152.218.257-83\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n1257\r\n\r\n087.634.906-84\r\n\r\nHENRIQUE GOTARDO OLIVEIRA CECILIO\r\n\r\n1258\r\n\r\n037.364.657-77\r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ CASTELO BRANCO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n145.250.027-43\r\n\r\nHENRIQUE NUNES BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n1260\r\n\r\n000.099.102-39\r\n\r\nHENRIQUE SALATIEL DA SILVA E SILVA\r\n\r\n1261\r\n\r\n132.750.657-26\r\n\r\nHERBERT BRUNO RIBEIRO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1262\r\n\r\n116.257.827-05\r\n\r\nHERICK FARIA VIEIRA\r\n\r\n1263\r\n\r\n077.951.977-95\r\n\r\nHERIKA TARGINO BEZERRA\r\n\r\n1264\r\n\r\n065.538.607-69\r\n\r\nHERITIER MAKENGA VAKATA\r\n\r\n1265\r\n\r\n166.968.437-79\r\n\r\nHIGOR MENDONÇA BRAGA\r\n\r\n1266\r\n\r\n143.196.007-11\r\n\r\nHIGOR PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n1267\r\n\r\n089.157.127-22\r\n\r\nHIGOR RAFAEL DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n1268\r\n\r\n081.929.617-10\r\n\r\nHILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1269\r\n\r\n053.734.407-10\r\n\r\nHINGRID NONATO DA SILVA\r\n\r\n1270\r\n\r\n122.281.667-90\r\n\r\nHORIATAN VIEIRA RANGEL TEIXEIRA\r\n\r\n1271\r\n\r\n150.750.657-08\r\n\r\nHUDSON HECARI DA SILVEIRA HIGINO\r\n\r\n1272\r\n\r\n122.761.317-21\r\n\r\nHUGO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n1273\r\n\r\n099.433.767-16\r\n\r\nHUGO HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n1274\r\n\r\n078.273.256-96\r\n\r\nHUGO SOUZA CORRÊA E SILVA\r\n\r\n1275\r\n\r\n733.012.217-34\r\n\r\nHUMBERTINA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1276\r\n\r\n087.619.597-40\r\n\r\nHUMBERTO SALUSTIANO GALDINO\r\n\r\n1277\r\n\r\n160.725.257-09\r\n\r\nIAGO SÃO SABBAS TUPINAMBÁ GUIMARAES\r\n\r\n1278\r\n\r\n184.662.467-38\r\n\r\nIAN DE SOUSA MENDES\r\n\r\n1279\r\n\r\n168.380.577-19\r\n\r\nIAN MATEUS SILVA COSTA\r\n\r\n1280\r\n\r\n179.688.487-17\r\n\r\nIAN PIMENTEL FELICIANO\r\n\r\n1281\r\n\r\n704.578.837-15\r\n\r\nIANDI DE SANT ANNA ALCANTARA\r\n\r\n1282\r\n\r\n125.046.777-23\r\n\r\nIGOR ANDRADE MARINHO\r\n\r\n1283\r\n\r\n142.306.427-50\r\n\r\nIGOR AZANHA DE MORAES PASSOS\r\n\r\n1284\r\n\r\n086.956.727-60\r\n\r\nIGOR BARRADAS DOS REIS E SILVA\r\n\r\n1285\r\n\r\n130.120.587-70\r\n\r\nIGOR CUNHA CHAGAS ALVES\r\n\r\n1286\r\n\r\n180.162.047-40\r\n\r\nIGOR DO VALE SILVA\r\n\r\n1287\r\n\r\n172.025.477-08\r\n\r\nIGOR FELIX DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n1288\r\n\r\n113.157.877-50\r\n\r\nIGOR FERNANDES TAVARES\r\n\r\n1289\r\n\r\n136.974.737-35\r\n\r\nIGOR GIL BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1290\r\n\r\n010.716.164-80\r\n\r\nIGOR MARQUES CARDOSO\r\n\r\n1291\r\n\r\n159.262.807-96\r\n\r\nIGOR MATHEUS DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n1292\r\n\r\n132.984.507-23\r\n\r\nIGOR NUNES CAMPOS\r\n\r\n1293\r\n\r\n130.097.497-40\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA LANCEIRO\r\n\r\n1294\r\n\r\n173.676.877-86\r\n\r\nIGOR RAPHAEL RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n1295\r\n\r\n132.918.197-21\r\n\r\nIGOR WILLIAM DE SANTANA LOPES\r\n\r\n1296\r\n\r\n032.413.497-56\r\n\r\nILZA MARIA DE SIQUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n1297\r\n\r\n164.468.947-24\r\n\r\nINES DE JESUS CASSOMA DIOGO\r\n\r\n1298\r\n\r\n057.479.557-05\r\n\r\nINGRID ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\n1299\r\n\r\n156.511.027-79\r\n\r\nINGRID CARDOSO DE MACEDO PEREIRA\r\n\r\n1300\r\n\r\n163.920.377-05\r\n\r\nINGRID CHRISTIENE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n1301\r\n\r\n174.973.947-03\r\n\r\nINGRID DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n1302\r\n\r\n150.361.837-46\r\n\r\nINGRID DAIANY VIDAL RAMOS\r\n\r\n1303\r\n\r\n967.429.507-06\r\n\r\nINGRID WIRKNER DOS SANTOS\r\n\r\n1304\r\n\r\n166.069.637-29\r\n\r\nINGRYD PEREIRA CARVALHO MACIEL\r\n\r\n1305\r\n\r\n704.527.091-72\r\n\r\nIRINA ROSA DIB FARIA NEVES\r\n\r\n1306\r\n\r\n127.336.377-97\r\n\r\nISABELA GONÇALVES DUQUE\r\n\r\n1307\r\n\r\n163.556.077-22\r\n\r\nISABELA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1308\r\n\r\n059.201.567-08\r\n\r\nISABELA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n1309\r\n\r\n080.381.387-24\r\n\r\nISABELE CAMPOS DE MESQUITA\r\n\r\n1310\r\n\r\n188.934.847-30\r\n\r\nISABELLA DA COSTA MOURA DA SILVA\r\n\r\n1311\r\n\r\n751.438.527-49\r\n\r\nISABELLE DA MOTTA PACHECO\r\n\r\n1312\r\n\r\n158.190.667-66\r\n\r\nISABELLY ANDRADE DE ABREU LUGOVET\r\n\r\n1313\r\n\r\n145.659.627-64\r\n\r\nISADORA CARVALHO GIESTA E AZEVEDO\r\n\r\n1314\r\n\r\n116.440.077-03\r\n\r\nISAIAS RIBEIRO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n1315\r\n\r\n107.545.787-47\r\n\r\nISAQUE DEIVID FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1316\r\n\r\n119.491.337-70\r\n\r\nISIS CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n1317\r\n\r\n148.319.627-59\r\n\r\nISIS MOTA MENDES IMBROISI TAVORA\r\n\r\n1318\r\n\r\n147.669.447-80\r\n\r\nISLANIA ISLA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n1319\r\n\r\n107.886.887-58\r\n\r\nISLEID ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n1320\r\n\r\n155.490.147-26\r\n\r\nISMAEL DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\n1321\r\n\r\n155.601.907-64\r\n\r\nISMAEL GLEISON DE QUEIROZ DIAS\r\n\r\n1322\r\n\r\n078.165.127-16\r\n\r\nISRAEL SANTANA DA SILVA\r\n\r\n1323\r\n\r\n157.531.497-58\r\n\r\nISRAEL TAIGUARA SALAZAR SILVA\r\n\r\n1324\r\n\r\n116.615.377-07\r\n\r\nISTVÁN ALADAR BARCELOS DE BENEDEK\r\n\r\n1325\r\n\r\n304.934.778-37\r\n\r\nÍTALO D'OCTAVIANO DE CASTRO VILLANI\r\n\r\n1326\r\n\r\n140.687.177-02\r\n\r\nITANA GABRIELLE MELO DA SILVA\r\n\r\n1327\r\n\r\n122.367.117-86\r\n\r\nIURE JOSE SILVA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1328\r\n\r\n663.534.087-49\r\n\r\nIVANETE ALVES BESERRA DOS SANTOS\r\n\r\n1329\r\n\r\n458.503.306-82\r\n\r\nIVANILSA AREDES HERMSDORFF\r\n\r\n1330\r\n\r\n129.149.227-52\r\n\r\nIVO MENDONÇA ESTEVES\r\n\r\n1331\r\n\r\n124.212.297-40\r\n\r\nIVO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1332\r\n\r\n146.759.477-60\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n1333\r\n\r\n179.967.687-06\r\n\r\nIZAIAS NUNES GOMES\r\n\r\n1334\r\n\r\n042.706.457-09\r\n\r\nIZALTINA GONÇALVES\r\n\r\n1335\r\n\r\n004.702.127-64\r\n\r\nJACIARA BALBINO BRANDAO\r\n\r\n1336\r\n\r\n091.105.726-94\r\n\r\nJACKSON DOS REIS MAIA DE ARAUJO\r\n\r\n1337\r\n\r\n056.737.918-36\r\n\r\nJACKSON SILVA\r\n\r\n1338\r\n\r\n134.299.477-90\r\n\r\nJACKSON SILVA ESTEVAM\r\n\r\n1339\r\n\r\n992.906.697-72\r\n\r\nJACQUELINE CAMILLO TELLES\r\n\r\n1340\r\n\r\n012.329.027-99\r\n\r\nJACQUELINE DOS PRAZERES SILVA\r\n\r\n1341\r\n\r\n087.897.498-98\r\n\r\nJACQUELINE PENTEADO CARRARA\r\n\r\n1342\r\n\r\n983.091.707-00\r\n\r\nJACQUELINNE LANZA LOFIEGO\r\n\r\n1343\r\n\r\n129.734.507-05\r\n\r\nJADSON ROBERTO SOUZA SILVA\r\n\r\n1344\r\n\r\n104.916.137-84\r\n\r\nJADYR RAMOS DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n1345\r\n\r\n883.756.096-68\r\n\r\nJAIDER ALVES COELHO\r\n\r\n1346\r\n\r\n097.650.677-71\r\n\r\nJAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n1347\r\n\r\n026.020.187-16\r\n\r\nJAIR LACERDA DE REZENDE\r\n\r\n1348\r\n\r\n145.466.787-70\r\n\r\nJAIRO FAGUNDES SOARES MATOS\r\n\r\n1349\r\n\r\n033.794.747-38\r\n\r\nJAIRO SANTOS ARAUJO\r\n\r\n1350\r\n\r\n128.431.227-59\r\n\r\nJAMILE REGINA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n1351\r\n\r\n055.614.247-00\r\n\r\nJANAINA ALMEIDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1352\r\n\r\n016.613.337-02\r\n\r\nJANAINA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1353\r\n\r\n103.124.707-62\r\n\r\nJANAÍNA DE SOUSA BATISTA\r\n\r\n1354\r\n\r\n081.102.897-62\r\n\r\nJANAINA GOMES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1355\r\n\r\n035.488.827-73\r\n\r\nJANAINA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1356\r\n\r\n042.017.967-44\r\n\r\nJANAINA VERDAN RETAMEIRO SOUZA\r\n\r\n1357\r\n\r\n027.136.947-79\r\n\r\nJANDRES GERALDO DA SILVA\r\n\r\n1358\r\n\r\n883.739.400-49\r\n\r\nJANILCE FRANCISCA DA ROSA\r\n\r\n1359\r\n\r\n003.793.597-66\r\n\r\nJANILSON DOS REIS BOMFIM\r\n\r\n1360\r\n\r\n079.861.097-26\r\n\r\nJANINE JACINTHO VIEIRA\r\n\r\n1361\r\n\r\n151.616.407-58\r\n\r\nJANSEM OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1362\r\n\r\n112.571.687-89\r\n\r\nJANSLEY MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1363\r\n\r\n940.998.557-91\r\n\r\nJAPA RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1364\r\n\r\n122.210.787-21\r\n\r\nJAQUELINE ARAUJO KORT KAMP\r\n\r\n1365\r\n\r\n077.010.767-27\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS DEGLE ESPOSTE\r\n\r\n1366\r\n\r\n022.169.267-36\r\n\r\nJAQUELINE JOSÉ DA SILVA BERTONI\r\n\r\n1367\r\n\r\n132.749.477-92\r\n\r\nJAQUELINE SILVA SANTOS\r\n\r\n1368\r\n\r\n177.561.107-81\r\n\r\nJARDEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1369\r\n\r\n111.522.126-48\r\n\r\nJASMINE FAJARDO GIOVANNINI\r\n\r\n1370\r\n\r\n118.976.217-01\r\n\r\nJAYME BATISTA NETO\r\n\r\n1371\r\n\r\n428.952.867-87\r\n\r\nJAYME DE SOUZA FRANÇA FILHO\r\n\r\n1372\r\n\r\n717.373.327-87\r\n\r\nJAYRO JOAQUIM BOTELHO\r\n\r\n1373\r\n\r\n056.654.587-08\r\n\r\nJEAN CARLOS RODRIGUES FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n1374\r\n\r\n172.583.547-94\r\n\r\nJEAN LUCAS BRITO GONÇALVES\r\n\r\n1375\r\n\r\n133.938.407-89\r\n\r\nJEAN MARTINS FERREIRA\r\n\r\n1376\r\n\r\n350.782.578-37\r\n\r\nJEDERSON CARVALHO\r\n\r\n1377\r\n\r\n430.339.958-29\r\n\r\nJEFERSON BORGES DA FONSECA INÁCIO\r\n\r\n1378\r\n\r\n174.671.187-67\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA POUBEL\r\n\r\n1379\r\n\r\n020.804.837-57\r\n\r\nJEFERSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n1380\r\n\r\n081.601.747-64\r\n\r\nJEFERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1381\r\n\r\n008.862.697-09\r\n\r\nJEFERSON VICTORIO DA CRUZ\r\n\r\n1382\r\n\r\n083.437.667-92\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n1383\r\n\r\n107.892.807-01\r\n\r\nJEFFERSON DE AMARAL VICENTE\r\n\r\n1384\r\n\r\n043.033.337-43\r\n\r\nJEFFERSON DE PAIVA\r\n\r\n1385\r\n\r\n111.677.127-65\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DE FREITAS\r\n\r\n1386\r\n\r\n009.892.850-30\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1387\r\n\r\n060.382.677-60\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n1388\r\n\r\n086.459.957-94\r\n\r\nJEFFERSON MARQUES RODEGHERI\r\n\r\n1389\r\n\r\n118.191.527-90\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n1390\r\n\r\n118.253.537-27\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1391\r\n\r\n137.527.727-86\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n1392\r\n\r\n132.545.667-50\r\n\r\nJEMYMA SANTOS MAIA BISPO\r\n\r\n1393\r\n\r\n055.705.947-01\r\n\r\nJENIFFER CRISTINA SÁ MOREIRA\r\n\r\n1394\r\n\r\n145.303.287-83\r\n\r\nJENIFFER MARCHON MOULAZ\r\n\r\n1395\r\n\r\n092.704.067-09\r\n\r\nJENNIFFER GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n1396\r\n\r\n119.735.267-86\r\n\r\nJEOSANNY LINO DA SILVA\r\n\r\n1397\r\n\r\n227.572.008-10\r\n\r\nJEROME CLAUDE HENRI CHARLEMAGNE\r\n\r\n1398\r\n\r\n042.637.437-17\r\n\r\nJERONIMO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n1399\r\n\r\n663.456.857-04\r\n\r\nJERONYMO MACHADO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n1400\r\n\r\n059.022.837-44\r\n\r\nJESSÉ DO CARMO BUENO\r\n\r\n1401\r\n\r\n137.575.197-28\r\n\r\nJÉSSICA ALESSANDRA DE BARROS\r\n\r\n1402\r\n\r\n113.283.297-71\r\n\r\nJÉSSICA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n1403\r\n\r\n135.840.757-69\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA BARROS\r\n\r\n1404\r\n\r\n053.748.567-82\r\n\r\nJESSICA RODRIGUEZ GARCIA\r\n\r\n1405\r\n\r\n161.819.987-05\r\n\r\nJESSYCA FARIAS DE MEDEIROS\r\n\r\n1406\r\n\r\n149.426.887-60\r\n\r\nJHONATA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1407\r\n\r\n152.446.557-79\r\n\r\nJHONATAN BARBOSA CUSTODIO\r\n\r\n1408\r\n\r\n170.174.347-73\r\n\r\nJHONATTAN NEVES DA SILVA\r\n\r\n1409\r\n\r\n119.153.197-06\r\n\r\nJHONES PEREIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n140.845.057-73\r\n\r\nJIMMY PATRICK DE SOUZA LOPEZ\r\n\r\n1411\r\n\r\n090.001.927-14\r\n\r\nJOAO AUGUSTO QUINTANILHA JARDIM\r\n\r\n1412\r\n\r\n124.900.267-20\r\n\r\nJOÃO BATISTA HENRIQUE\r\n\r\n1413\r\n\r\n400.988.228-02\r\n\r\nJOAO BATISTA MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n1414\r\n\r\n123.796.577-26\r\n\r\nJOÃO CARLOS ESTEVES FILHO\r\n\r\n1415\r\n\r\n382.038.127-91\r\n\r\nJOAO CARLOS LUZ NASCIMENTO\r\n\r\n1416\r\n\r\n024.417.157-20\r\n\r\nJOAO CARLOS PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n1417\r\n\r\n094.800.387-14\r\n\r\nJOÃO DANIEL CARVALHO PINTO MAGALHÃES\r\n\r\n1418\r\n\r\n960.194.845-72\r\n\r\nJOÃO ELIAS DA CRUZ NETO\r\n\r\n1419\r\n\r\n119.991.187-90\r\n\r\nJOÃO EMMANUEL MARINS NEGRIS\r\n\r\n1420\r\n\r\n168.892.657-77\r\n\r\nJOÃO FELIPE LEÃO DUARTE\r\n\r\n1421\r\n\r\n141.601.497-74\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO PIMENTEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1422\r\n\r\n176.849.627-79\r\n\r\nJOÃO GABRIEL LINS DA SILVA\r\n\r\n1423\r\n\r\n022.221.877-02\r\n\r\nJOÃO GILBERTO FIRMINO\r\n\r\n1424\r\n\r\n594.496.917-20\r\n\r\nJOAO GOMES DO REGO\r\n\r\n1425\r\n\r\n101.025.207-04\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DA COSTA GAGO\r\n\r\n1426\r\n\r\n014.674.137-47\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1427\r\n\r\n141.743.357-45\r\n\r\nJOAO JHONATAS DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n1428\r\n\r\n673.181.007-00\r\n\r\nJOÃO LUIS VALONI DUTRA\r\n\r\n1429\r\n\r\n102.115.747-32\r\n\r\nJOÃO LUIZ DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n1430\r\n\r\n103.605.707-04\r\n\r\nJOÃO LUIZ KASEMIRO SOARES\r\n\r\n1431\r\n\r\n129.939.117-67\r\n\r\nJOÃO LUIZ MAIA LEITE\r\n\r\n1432\r\n\r\n164.990.497-51\r\n\r\nJOAO MARCOS GOMES MENDES CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\n1433\r\n\r\n159.380.337-05\r\n\r\nJOAO MARCOS SENHORINHO HERDY NICOLAU\r\n\r\n1434\r\n\r\n039.275.704-43\r\n\r\nJOÃO NOGUEIRA MEDEIROS NETO\r\n\r\n1435\r\n\r\n158.408.777-35\r\n\r\nJOÃO PAULO BRITO DOS SANTOS OVIDIO\r\n\r\n1436\r\n\r\n148.107.487-31\r\n\r\nJOAO PAULO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n1437\r\n\r\n166.497.817-89\r\n\r\nJOÃO PEDRO BARROS PEREIRA\r\n\r\n1438\r\n\r\n153.989.237-90\r\n\r\nJOAO PEDRO CARVALHO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1439\r\n\r\n162.773.157-14\r\n\r\nJOÃO PEDRO VALVIESSE DA SILVA\r\n\r\n1440\r\n\r\n257.608.077-49\r\n\r\nJOÃO VANDERLEI COUTINHO DE SANTANNA\r\n\r\n1441\r\n\r\n409.774.908-07\r\n\r\nJOÃO VICTOR ALMEIDA FERREIRA SILVA\r\n\r\n1442\r\n\r\n118.178.886-25\r\n\r\nJOAO VICTOR CRUZ BRAGA\r\n\r\n1443\r\n\r\n184.074.447-23\r\n\r\nJOAO VITOR DA CONCEIÇÂO DE PAIVA\r\n\r\n1444\r\n\r\n058.350.497-30\r\n\r\nJOCEIR DUARTE RODRIGUES\r\n\r\n1445\r\n\r\n118.763.347-03\r\n\r\nJOCIMAR DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n1446\r\n\r\n042.012.437-37\r\n\r\nJOEL DA SILVA GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n1447\r\n\r\n117.916.777-54\r\n\r\nJOEL DE SOUZA TAVARES JUNIOR\r\n\r\n1448\r\n\r\n053.279.757-46\r\n\r\nJOEL MUNIZ ARAUJO\r\n\r\n1449\r\n\r\n089.091.817-10\r\n\r\nJOELSON PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1450\r\n\r\n029.198.807-56\r\n\r\nJOHN MICHAEL FERREIRA CORREA\r\n\r\n1451\r\n\r\n003.959.260-09\r\n\r\nJOICE DE NEGRI\r\n\r\n1452\r\n\r\n007.245.657-44\r\n\r\nJOILMA SANTOS CHAGAS FLOR\r\n\r\n1453\r\n\r\n073.129.277-42\r\n\r\nJOMAR SCHRANK CRUZ\r\n\r\n1454\r\n\r\n108.819.017-09\r\n\r\nJONAS ARRABAL ARAGUTTI\r\n\r\n1455\r\n\r\n096.038.177-59\r\n\r\nJONAS DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n058.410.167-84\r\n\r\nJONAS LEONARDO DE LUCENA RANGEL\r\n\r\n1457\r\n\r\n796.401.257-68\r\n\r\nJONAS RABELO\r\n\r\n1458\r\n\r\n741.976.737-87\r\n\r\nJÔNATAS PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n165.898.417-05\r\n\r\nJONATHAN CLAYTON FERREIRA\r\n\r\n1460\r\n\r\n169.552.907-38\r\n\r\nJONATHAN MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1461\r\n\r\n154.786.247-56\r\n\r\nJONATHAN MEIRA CANELLA\r\n\r\n1462\r\n\r\n137.901.187-61\r\n\r\nJONATHAN MODESTO MANOEL\r\n\r\n1463\r\n\r\n167.054.717-51\r\n\r\nJONATHAN SOUZA DIAS MOREIRA\r\n\r\n1464\r\n\r\n139.581.927-00\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1465\r\n\r\n118.874.147-03\r\n\r\nJONATHAS CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n1466\r\n\r\n126.993.897-57\r\n\r\nJONATHAS CORRÊA BOTELHO\r\n\r\n1467\r\n\r\n015.275.135-13\r\n\r\nJONHNATAS ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1468\r\n\r\n124.599.777-78\r\n\r\nJORDAN BARBOSA DO REGO\r\n\r\n1469\r\n\r\n136.722.217-67\r\n\r\nJORDANA FARIAS DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n1470\r\n\r\n119.694.527-65\r\n\r\nJORDI SANTOS MARCHON\r\n\r\n1471\r\n\r\n246.338.287-20\r\n\r\nJORDILEI JACINTHO RODRIGUES\r\n\r\n1472\r\n\r\n077.288.507-92\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALVES CUSTÓDIO\r\n\r\n1473\r\n\r\n094.803.047-08\r\n\r\nJORGE ALBERTO VARGAS SILVA\r\n\r\n1474\r\n\r\n853.921.897-68\r\n\r\nJORGE ANTUNES\r\n\r\n1475\r\n\r\n265.821.557-68\r\n\r\nJORGE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n1476\r\n\r\n844.942.987-00\r\n\r\nJORGE EDUARDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1477\r\n\r\n126.716.567-77\r\n\r\nJORGE FILIPE EUGENIO BARCELOS\r\n\r\n1478\r\n\r\n006.256.657-16\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n1479\r\n\r\n829.450.397-53\r\n\r\nJORGE JANGUAIBA SOARES NERY\r\n\r\n1480\r\n\r\n004.035.257-99\r\n\r\nJORGE JOSÉ ALVES DE SOUSA\r\n\r\n1481\r\n\r\n353.066.704-82\r\n\r\nJORGE JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n1482\r\n\r\n023.017.557-03\r\n\r\nJORGE LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1483\r\n\r\n176.694.560-00\r\n\r\nJORGE LUIZ GALARÇA GUIMARÃES\r\n\r\n1484\r\n\r\n788.579.457-15\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA\r\n\r\n1485\r\n\r\n842.742.477-91\r\n\r\nJORGE LUIZ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1486\r\n\r\n375.900.737-68\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1487\r\n\r\n117.769.927-33\r\n\r\nJORGE MARINO LIMA NETO\r\n\r\n1488\r\n\r\n551.639.397-34\r\n\r\nJORGE NELSON RODRIGUES NEVES\r\n\r\n1489\r\n\r\n028.459.027-43\r\n\r\nJORGE ROCHA DE LIMA\r\n\r\n1490\r\n\r\n020.444.641-44\r\n\r\nJORLLAN MARKO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n1491\r\n\r\n078.720.416-18\r\n\r\nJOSE AGENOR VILACA RIBEIRO\r\n\r\n1492\r\n\r\n125.612.177-01\r\n\r\nJOSE ALEX NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1493\r\n\r\n151.071.577-00\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE ALVES SALVADOR\r\n\r\n1494\r\n\r\n696.631.147-20\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n1495\r\n\r\n789.250.457-53\r\n\r\nJOSE ARMESINO RODRIGUES NETO\r\n\r\n1496\r\n\r\n126.551.137-30\r\n\r\nJOSE ARTHUR CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n1497\r\n\r\n271.390.697-00\r\n\r\nJOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1498\r\n\r\n447.032.607-00\r\n\r\nJOSE BALBINO DOS SANTOS FO\r\n\r\n1499\r\n\r\n159.364.777-89\r\n\r\nJOSE CARLOS CASTRO MATTOS\r\n\r\n1500\r\n\r\n727.866.987-15\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA PAIXÃO\r\n\r\n1501\r\n\r\n104.972.137-37\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MUNIZ MACIEL\r\n\r\n1502\r\n\r\n224.214.568-19\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOMURA CABRAL\r\n\r\n1503\r\n\r\n150.523.007-19\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVARES JUNIOR\r\n\r\n1504\r\n\r\n045.358.817-40\r\n\r\nJOSÉ CLOVES BORGES DA SILVA\r\n\r\n1505\r\n\r\n061.508.827-99\r\n\r\nJOSÉ DA SILVEIRA E SOUZA NETO\r\n\r\n1506\r\n\r\n281.449.883-53\r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR ERICEIRA JÚNIOR\r\n\r\n1507\r\n\r\n091.690.377-01\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PACHÁ VIEIRA DOS REIS\r\n\r\n1508\r\n\r\n156.532.457-98\r\n\r\nJOSÉ ELIAS LEANDRO CABRAL\r\n\r\n1509\r\n\r\n095.504.697-19\r\n\r\nJOSE ELIVALDO GOMES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n1510\r\n\r\n553.546.967-04\r\n\r\nJOSE GUILHERME DA FONSECA DE PONTES\r\n\r\n1511\r\n\r\n672.424.217-72\r\n\r\nJOSE GUTENBERG SOUSA\r\n\r\n1512\r\n\r\n102.720.557-78\r\n\r\nJOSE HELDER DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\n1513\r\n\r\n053.841.247-09\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\n1514\r\n\r\n113.318.867-24\r\n\r\nJOSE JANAILTON BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n1515\r\n\r\n052.411.007-76\r\n\r\nJOSE KLEBSON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1516\r\n\r\n157.279.157-83\r\n\r\nJOSÉ LAIONILSON CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1517\r\n\r\n097.960.007-33\r\n\r\nJOSE LEANDRO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1518\r\n\r\n123.506.467-00\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1519\r\n\r\n709.141.687-20\r\n\r\nJOSE LUIZ NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1520\r\n\r\n232.178.448-23\r\n\r\nJOSÉ MANUEL VILLAR SERRANO\r\n\r\n1521\r\n\r\n005.614.127-07\r\n\r\nJOSÉ MARCELO ELIAS MUNIZ\r\n\r\n1522\r\n\r\n124.293.757-96\r\n\r\nJOSÉ MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n1523\r\n\r\n119.161.247-39\r\n\r\nJOSE PAULO MIRANDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1524\r\n\r\n286.369.377-87\r\n\r\nJOSÉ PESSOA DE VASCONCELOS\r\n\r\n1525\r\n\r\n110.241.337-29\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1526\r\n\r\n032.951.967-02\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1527\r\n\r\n034.409.917-25\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA\r\n\r\n1528\r\n\r\n055.805.127-83\r\n\r\nJOSE RICARDO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n1529\r\n\r\n036.677.547-28\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n1530\r\n\r\n080.726.187-41\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO ESTACIO\r\n\r\n1531\r\n\r\n079.254.657-19\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1532\r\n\r\n943.864.207-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO R DOS SANTOS\r\n\r\n1533\r\n\r\n025.780.165-00\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1534\r\n\r\n722.389.845-34\r\n\r\nJOSE ROMILDO DOS SANTOS\r\n\r\n1535\r\n\r\n551.365.757-00\r\n\r\nJOSÉ ROSA DA SILVA\r\n\r\n1536\r\n\r\n905.318.337-04\r\n\r\nJOSE VENTURA FILHO\r\n\r\n1537\r\n\r\n159.917.087-62\r\n\r\nJOSÉ VITOR SILVA DE ASSIS\r\n\r\n1538\r\n\r\n491.229.084-04\r\n\r\nJOSEFA BERNARDO DA COSTA\r\n\r\n1539\r\n\r\n088.554.437-47\r\n\r\nJOSELI DE LIMA E SOUSA\r\n\r\n1540\r\n\r\n022.943.327-84\r\n\r\nJOSÉLIA FERREIRA PERES\r\n\r\n1541\r\n\r\n026.871.247-61\r\n\r\nJOSEMERE LIMA DE ABREU\r\n\r\n1542\r\n\r\n079.400.647-70\r\n\r\nJOSENILDO REIS DOS SANTOS\r\n\r\n1543\r\n\r\n819.473.483-53\r\n\r\nJOSENIRA DOS SANTOS GARCÊS CAVALCANTE\r\n\r\n1544\r\n\r\n133.454.477-89\r\n\r\nJOSIANE DA ROCHA CORDEIRO\r\n\r\n1545\r\n\r\n016.203.190-47\r\n\r\nJOSUÉ FREDO MOREIRA\r\n\r\n1546\r\n\r\n058.557.047-77\r\n\r\nJOYCE CONCEIÇÃO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n1547\r\n\r\n140.224.717-60\r\n\r\nJOYCE KELLEY OLIVEIRA\r\n\r\n1548\r\n\r\n119.428.327-61\r\n\r\nJOYCE KELLY NUNES\r\n\r\n1549\r\n\r\n075.615.887-71\r\n\r\nJOYCE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n1550\r\n\r\n124.661.867-21\r\n\r\nJOZIMAR AZEVEDO DA CUNHA GOMES\r\n\r\n1551\r\n\r\n138.158.997-96\r\n\r\nJUAN DE OLIVEIRA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n1552\r\n\r\n092.095.867-27\r\n\r\nJUAN MOTTA DE JESUS\r\n\r\n1553\r\n\r\n126.230.987-51\r\n\r\nJUAN PHELIPE PINHEIRO DE MELLO\r\n\r\n1554\r\n\r\n126.718.497-37\r\n\r\nJUAN RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n1555\r\n\r\n093.486.417-94\r\n\r\nJUANECIR AMÉRICO MOREIRA\r\n\r\n1556\r\n\r\n123.160.427-16\r\n\r\nJULIA HELENA REIS DA SILVA\r\n\r\n1557\r\n\r\n198.485.247-70\r\n\r\nJÚLIA MARIA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1558\r\n\r\n099.479.917-92\r\n\r\nJULIA MATOS DE PINA\r\n\r\n1559\r\n\r\n108.252.847-16\r\n\r\nJULIA SILVÉRIO E SOUZA\r\n\r\n1560\r\n\r\n118.595.437-66\r\n\r\nJULIAN VIANA DA SILVA\r\n\r\n1561\r\n\r\n115.483.897-81\r\n\r\nJULIANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1562\r\n\r\n105.195.947-03\r\n\r\nJULIANA BARBOSA MACIEL\r\n\r\n1563\r\n\r\n023.157.790-73\r\n\r\nJULIANA CAPELÃO SILVA\r\n\r\n1564\r\n\r\n096.412.187-51\r\n\r\nJULIANA CAROLINA CORREA\r\n\r\n1565\r\n\r\n090.818.067-50\r\n\r\nJULIANA CRESPO TAMIOZO\r\n\r\n1566\r\n\r\n156.143.407-85\r\n\r\nJULIANA DA SILVA LOPES\r\n\r\n1567\r\n\r\n101.111.067-96\r\n\r\nJULIANA FAJARDO DA SILVA ROUBERT\r\n\r\n1568\r\n\r\n128.783.547-37\r\n\r\nJULIANA LAMEIRA MEDEIROS\r\n\r\n1569\r\n\r\n156.965.907-99\r\n\r\nJULIANA LIMA COSTA\r\n\r\n1570\r\n\r\n799.870.797-68\r\n\r\nJULIANA MAGALHÃES TEIXEIRA\r\n\r\n1571\r\n\r\n182.246.027-10\r\n\r\nJULIANA MELO DE ABREU VILELA\r\n\r\n1572\r\n\r\n123.366.407-75\r\n\r\nJULIANA MENESES DA SILVA\r\n\r\n1573\r\n\r\n165.989.957-52\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n1574\r\n\r\n101.339.157-86\r\n\r\nJULIANA QUERIDO LIMA\r\n\r\n1575\r\n\r\n094.172.167-16\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1576\r\n\r\n132.219.287-18\r\n\r\nJULIANA ROSAS REIS\r\n\r\n1577\r\n\r\n165.535.817-03\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n1578\r\n\r\n102.117.897-71\r\n\r\nJULIANA SOARES VARGAS\r\n\r\n1579\r\n\r\n115.140.297-40\r\n\r\nJULIANA THIRÉ DE NEGREIROS\r\n\r\n1580\r\n\r\n926.536.500-53\r\n\r\nJULIANO BARBOSA PIRES\r\n\r\n1581\r\n\r\n150.165.317-22\r\n\r\nJULIANO CESARIO\r\n\r\n1582\r\n\r\n134.203.637-96\r\n\r\nJULIANO LEPORAGE LESSA\r\n\r\n1583\r\n\r\n155.282.817-41\r\n\r\nJULIE NEVES ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n1584\r\n\r\n135.562.997-71\r\n\r\nJULIEN DA ROCHA KATONA\r\n\r\n1585\r\n\r\n138.229.227-90\r\n\r\nJULIO AUGUSTO CASARES DIAS\r\n\r\n1586\r\n\r\n178.729.087-51\r\n\r\nJULIO AUGUSTO DA SILVA RAMOS ABREU\r\n\r\n1587\r\n\r\n079.132.017-03\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA LUZ PINTO\r\n\r\n1588\r\n\r\n120.855.037-30\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1589\r\n\r\n325.660.118-93\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n1590\r\n\r\n139.509.437-30\r\n\r\nJULIO CESAR DE BRITO COELHO GOMES\r\n\r\n1591\r\n\r\n138.731.227-82\r\n\r\nJULIO CESAR DE SÁ DANTAS\r\n\r\n1592\r\n\r\n091.356.967-45\r\n\r\nJULIO CESAR DINIZ GUIMARÃES NETTO\r\n\r\n1593\r\n\r\n087.018.667-10\r\n\r\nJULIO CESAR FELIPE PITOMBO\r\n\r\n1594\r\n\r\n460.454.736-04\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR KATONA\r\n\r\n1595\r\n\r\n158.356.247-86\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR LAMBONE DUARTE\r\n\r\n1596\r\n\r\n094.172.367-41\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NICOLAU AGNELO\r\n\r\n1597\r\n\r\n136.592.577-37\r\n\r\nJULIO CEZAR ARAUJO RAMOS\r\n\r\n1598\r\n\r\n135.718.997-41\r\n\r\nJULIO JERONIMO VIDAL\r\n\r\n1599\r\n\r\n016.498.367-83\r\n\r\nJULIO PIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1600\r\n\r\n361.494.702-53\r\n\r\nJURACI QUEIROZ DE ARAÚJO\r\n\r\n1601\r\n\r\n073.342.917-35\r\n\r\nJURACY DURANTE BRITO\r\n\r\n1602\r\n\r\n047.509.957-54\r\n\r\nJURANDI CATANHA DA SILVA\r\n\r\n1603\r\n\r\n124.122.357-24\r\n\r\nJUREMA REIS LIMA GARCIA\r\n\r\n1604\r\n\r\n812.586.587-04\r\n\r\nJUVECI SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1605\r\n\r\n060.305.097-21\r\n\r\nKALIANA LINS FERNANDES\r\n\r\n1606\r\n\r\n184.603.877-47\r\n\r\nKALLINA RIBEIRO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n1607\r\n\r\n119.231.667-35\r\n\r\nKAMILA LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1608\r\n\r\n147.489.657-03\r\n\r\nKAMYLLA PINHEIRO DA FONSECA\r\n\r\n1609\r\n\r\n124.743.927-50\r\n\r\nKAREN CRISTINA FERREIRA COUTINHO\r\n\r\n1610\r\n\r\n130.021.847-99\r\n\r\nKAREN DA SILVA E SILVA\r\n\r\n1611\r\n\r\n006.537.337-55\r\n\r\nKARINA CALVO PEIXOTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1612\r\n\r\n142.581.167-18\r\n\r\nKARINA FRANCESCONI STIDA\r\n\r\n1613\r\n\r\n142.353.757-25\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA\r\n\r\n1614\r\n\r\n124.801.247-03\r\n\r\nKARINA PASSOS DE ABREU\r\n\r\n1615\r\n\r\n180.412.247-50\r\n\r\nKARINA SILVA VIEIRA LINO\r\n\r\n1616\r\n\r\n122.459.827-03\r\n\r\nKARINA TAVARES FARIA\r\n\r\n1617\r\n\r\n037.270.357-73\r\n\r\nKARINE DE ALMEIDA OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n1618\r\n\r\n119.408.187-88\r\n\r\nKARLA ALESSANDRA FLORENCIO SUAREZ\r\n\r\n1619\r\n\r\n021.042.163-03\r\n\r\nKARYNA TRAJANO RODRIGUES\r\n\r\n1620\r\n\r\n362.999.968-97\r\n\r\nKATERINA POLI AMSLER MOURA\r\n\r\n1621\r\n\r\n135.277.157-89\r\n\r\nKATHERINE ANDREAS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n1622\r\n\r\n081.731.897-65\r\n\r\nKATIA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n1623\r\n\r\n141.581.057-57\r\n\r\nKAUAN DE MATTOS LOPES\r\n\r\n1624\r\n\r\n104.397.929-83\r\n\r\nKAUAN HEIMANN\r\n\r\n1625\r\n\r\n255.957.628-70\r\n\r\nKEILA CRISTINA MARQUES CHIMITE\r\n\r\n1626\r\n\r\n077.455.481-95\r\n\r\nKEINY KATIUSKA RIVAS TROMPIZ\r\n\r\n1627\r\n\r\n124.164.677-51\r\n\r\nKELLVIN AUGUSTO DE ANDRADE\r\n\r\n1628\r\n\r\n107.134.707-12\r\n\r\nKELLY CRISTINA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n1629\r\n\r\n045.702.616-20\r\n\r\nKENNY LUIZ DE SÁ\r\n\r\n1630\r\n\r\n102.765.277-80\r\n\r\nKENYA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n1631\r\n\r\n136.480.317-83\r\n\r\nKERLLON LUCAS GOMES SILVA\r\n\r\n1632\r\n\r\n062.475.497-92\r\n\r\nKÉSSYA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n1633\r\n\r\n189.179.627-50\r\n\r\nKETELEN LUIZA FERREIRA MENEZES\r\n\r\n1634\r\n\r\n148.021.497-35\r\n\r\nKETHLENN BOTELHO MAZZA BATISTA\r\n\r\n1635\r\n\r\n113.973.327-35\r\n\r\nKEVIN COLOSSAL\r\n\r\n1636\r\n\r\n091.122.397-55\r\n\r\nKEYLA REGINA DE MOURA FOGAÇA\r\n\r\n1637\r\n\r\n142.802.787-41\r\n\r\nKHELVEN DA SILVA\r\n\r\n1638\r\n\r\n057.869.097-78\r\n\r\nKIM MONTEIRO JULIANO\r\n\r\n1639\r\n\r\n158.861.267-83\r\n\r\nKISSILLA CORRÊA DO CABO\r\n\r\n1640\r\n\r\n109.607.157-62\r\n\r\nKIZI CRISTINA VAZ DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n918.840.477-34\r\n\r\nKLAUS DE ALBUQUERQUE FONSECA\r\n\r\n1642\r\n\r\n293.636.162-15\r\n\r\nKLEBER VITOR LISBOA\r\n\r\n1643\r\n\r\n983.884.957-04\r\n\r\nKLESIO ABEL SIMÃO\r\n\r\n1644\r\n\r\n105.515.127-33\r\n\r\nLAERCIO LUCIO DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1645\r\n\r\n724.349.027-15\r\n\r\nLAERTE GOMES DA SILVA\r\n\r\n1646\r\n\r\n625.300.387-91\r\n\r\nLAERTE ORLANDO HÉLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1647\r\n\r\n004.543.347-02\r\n\r\nLAGERFESON TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n1648\r\n\r\n143.049.607-09\r\n\r\nLAILA GOMES PEREIRA\r\n\r\n1649\r\n\r\n178.843.617-28\r\n\r\nLAIS DA SILVA EMIDIO\r\n\r\n1650\r\n\r\n088.884.247-33\r\n\r\nLAÍS FERENZINI DE MIRANDA\r\n\r\n1651\r\n\r\n055.560.019-01\r\n\r\nLAIS HOFFMANN FORTUNATO\r\n\r\n1652\r\n\r\n174.826.437-02\r\n\r\nLAIS MARTINS LEMOS\r\n\r\n1653\r\n\r\n122.970.157-55\r\n\r\nLAÍSE SIMONE MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n1654\r\n\r\n149.705.327-70\r\n\r\nLAÍZA DIAS SILVA\r\n\r\n1655\r\n\r\n155.451.087-26\r\n\r\nLARA CARNEIRO DE MORAES MAGALHAES\r\n\r\n1656\r\n\r\n077.765.367-25\r\n\r\nLARA SIQUEIRA DO AMARAL\r\n\r\n1657\r\n\r\n172.690.687-63\r\n\r\nLARA VITÓRIA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n1658\r\n\r\n197.498.757-45\r\n\r\nLARISSA DANIELE DE MACEDO DE MATTOS\r\n\r\n1659\r\n\r\n154.530.127-14\r\n\r\nLARISSA DE FARIA PASCHOAL ARAUJO\r\n\r\n1660\r\n\r\n063.681.597-82\r\n\r\nLARISSA GONÇALVES COSTA\r\n\r\n1661\r\n\r\n121.326.867-26\r\n\r\nLARISSA LAZZARETTI PEREIRA\r\n\r\n1662\r\n\r\n166.365.017-90\r\n\r\nLARISSA LOPES MELHORANCE FEIJO\r\n\r\n1663\r\n\r\n060.536.137-11\r\n\r\nLARISSA LOURENÇO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1664\r\n\r\n163.150.807-58\r\n\r\nLARISSA VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n1665\r\n\r\n183.179.047-50\r\n\r\nLAURA CORREA DA SILVA TEIXIERA\r\n\r\n1666\r\n\r\n130.865.256-90\r\n\r\nLAURA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n1667\r\n\r\n120.130.327-30\r\n\r\nLAURA JARDIM RIOS\r\n\r\n1668\r\n\r\n092.258.017-00\r\n\r\nLAURENI SILVA CRUZ\r\n\r\n1669\r\n\r\n822.339.269-00\r\n\r\nLAURIENA FERREIRA\r\n\r\n1670\r\n\r\n182.089.707-94\r\n\r\nLAVÍNIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n1671\r\n\r\n152.048.687-12\r\n\r\nLEANDRO ALESSANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1672\r\n\r\n152.797.947-40\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES\r\n\r\n1673\r\n\r\n071.988.747-03\r\n\r\nLEANDRO BORGES REIS\r\n\r\n1674\r\n\r\n105.631.697-70\r\n\r\nLEANDRO BRONZE\r\n\r\n1675\r\n\r\n136.330.967-60\r\n\r\nLEANDRO CARLOS SANTOS DE MATOS\r\n\r\n1676\r\n\r\n098.854.667-11\r\n\r\nLEANDRO CORDEIRO DE ABREU\r\n\r\n1677\r\n\r\n150.425.077-01\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MENDES\r\n\r\n1678\r\n\r\n013.455.565-19\r\n\r\nLEANDRO DE JESUS SANTOS\r\n\r\n1679\r\n\r\n063.788.739-50\r\n\r\nLEANDRO DE MELO SILVA\r\n\r\n1680\r\n\r\n119.873.047-13\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n1681\r\n\r\n073.253.587-50\r\n\r\nLEANDRO ELOY GOMES\r\n\r\n1682\r\n\r\n082.292.317-37\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1683\r\n\r\n042.603.757-09\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA BRANDÃO\r\n\r\n1684\r\n\r\n110.840.277-12\r\n\r\nLEANDRO NUNES PAES\r\n\r\n1685\r\n\r\n044.023.317-81\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1686\r\n\r\n019.045.117-32\r\n\r\nLEANDRO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n1687\r\n\r\n002.686.527-08\r\n\r\nLÉIA MARIA OSÓRIO RAMOS GOMES\r\n\r\n1688\r\n\r\n601.886.007-44\r\n\r\nLEILA PEREIRA ALVES SAMPAIO\r\n\r\n1689\r\n\r\n727.592.087-53\r\n\r\nLEILA RIBEIRO BAARS\r\n\r\n1690\r\n\r\n100.487.207-04\r\n\r\nLEILSON TOMAZ NASCIMENTO\r\n\r\n1691\r\n\r\n079.316.077-40\r\n\r\nLELIANE PEREIRA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n1692\r\n\r\n126.996.347-35\r\n\r\nLENON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1693\r\n\r\n131.600.467-88\r\n\r\nLEONAM PORTO DE SOUZA\r\n\r\n1694\r\n\r\n121.997.817-55\r\n\r\nLEONARDO ALVES BRONZERI\r\n\r\n1695\r\n\r\n042.763.097-51\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO RODRIGUES BESSA\r\n\r\n1696\r\n\r\n093.678.647-79\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1697\r\n\r\n097.773.387-40\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO FLORENCIO ANTUNES\r\n\r\n1698\r\n\r\n075.688.727-50\r\n\r\nLEONARDO BITENCOURT ROCHA\r\n\r\n1699\r\n\r\n029.142.147-40\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS SALLES\r\n\r\n1700\r\n\r\n106.167.347-27\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n1701\r\n\r\n103.174.997-77\r\n\r\nLEONARDO COUTO TRINDADE\r\n\r\n1702\r\n\r\n028.195.016-48\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA PASSOS\r\n\r\n1703\r\n\r\n078.630.187-22\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LEITÃO\r\n\r\n1704\r\n\r\n075.856.007-98\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MOTA\r\n\r\n1705\r\n\r\n055.566.695-62\r\n\r\nLEONARDO DANIEL TELES ASSIS\r\n\r\n1706\r\n\r\n108.114.467-00\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA TERRA SANTOS\r\n\r\n1707\r\n\r\n138.795.357-52\r\n\r\nLEONARDO DE PAIVA XAVIER\r\n\r\n1708\r\n\r\n072.669.097-08\r\n\r\nLEONARDO DUTRA DE MOURA\r\n\r\n1709\r\n\r\n110.799.017-36\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1710\r\n\r\n120.479.607-62\r\n\r\nLEONARDO FIRMINO VASCONCELOS\r\n\r\n1711\r\n\r\n073.932.947-29\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DUARTE\r\n\r\n1712\r\n\r\n101.683.577-98\r\n\r\nLEONARDO GONZAGA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1713\r\n\r\n135.973.877-05\r\n\r\nLEONARDO GRADO PEIXOTO LIMA\r\n\r\n1714\r\n\r\n148.636.497-70\r\n\r\nLEONARDO HALFELD BALDI PEREIRA\r\n\r\n1715\r\n\r\n074.585.747-71\r\n\r\nLEONARDO IVAN DE OLIVEIRA GASPAR\r\n\r\n1716\r\n\r\n028.108.057-76\r\n\r\nLEONARDO LEANDRO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n1717\r\n\r\n056.065.177-52\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE CASTRO MOURA\r\n\r\n1718\r\n\r\n098.741.397-06\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS COSTA\r\n\r\n1719\r\n\r\n106.076.987-56\r\n\r\nLEONARDO MELLO PARANHOS\r\n\r\n1720\r\n\r\n084.050.447-01\r\n\r\nLEONARDO MIRANDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1721\r\n\r\n152.045.757-07\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1722\r\n\r\n069.661.177-57\r\n\r\nLEONARDO PICCO PAES LEME\r\n\r\n1723\r\n\r\n124.434.527-00\r\n\r\nLEONARDO RANGEL MOTTA\r\n\r\n1724\r\n\r\n106.602.767-63\r\n\r\nLEONARDO ROBERTO FRISCHEISEN DOS SANTOS\r\n\r\n1725\r\n\r\n091.419.617-06\r\n\r\nLEONARDO ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1726\r\n\r\n035.407.627-28\r\n\r\nLEONARDO SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n1727\r\n\r\n106.340.257-32\r\n\r\nLEONARDO SOARES VARGAS\r\n\r\n1728\r\n\r\n083.626.847-47\r\n\r\nLEONARDO XAVIER DAS DORES DE SOUZA\r\n\r\n1729\r\n\r\n080.521.707-02\r\n\r\nLEONIDAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n1730\r\n\r\n869.098.007-53\r\n\r\nLEONIDE VIEIRA DOS SANTOS TELHADO\r\n\r\n1731\r\n\r\n149.808.527-00\r\n\r\nLETÍCIA BERNARDINO PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n1732\r\n\r\n151.090.047-06\r\n\r\nLETICIA GUIMARAES PEREZ\r\n\r\n1733\r\n\r\n122.351.527-32\r\n\r\nLETÍCIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1734\r\n\r\n160.277.557-50\r\n\r\nLETÍCIA MARINS DOS ANJOS MADEIRA\r\n\r\n1735\r\n\r\n012.347.706-95\r\n\r\nLETICIA PRATA DE CARVALHO\r\n\r\n1736\r\n\r\n168.386.187-61\r\n\r\nLETICIA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n1737\r\n\r\n125.295.187-69\r\n\r\nLETICIA VIANA DA SILVA\r\n\r\n1738\r\n\r\n158.158.167-01\r\n\r\nLETÍCIA VIRGÍLIO NOGUEIRA\r\n\r\n1739\r\n\r\n106.932.777-85\r\n\r\nLEVY CAMPOS LEAL\r\n\r\n1740\r\n\r\n699.098.147-49\r\n\r\nLEVY LEVOKOVITS DE ANDRADES\r\n\r\n1741\r\n\r\n080.522.307-05\r\n\r\nLILIA BOMFANTE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1742\r\n\r\n928.358.807-04\r\n\r\nLILIAN DE MENDONÇA ANDRE\r\n\r\n1743\r\n\r\n668.501.007-00\r\n\r\nLILIAN PIMENTEL REIS\r\n\r\n1744\r\n\r\n444.383.892-91\r\n\r\nLILIANA VALDIVINO SILVA\r\n\r\n1745\r\n\r\n147.790.877-32\r\n\r\nLILIANE CHUEKE\r\n\r\n1746\r\n\r\n101.317.707-05\r\n\r\nLIS COELHO VALLADARES\r\n\r\n1747\r\n\r\n305.825.908-50\r\n\r\nLISA EIRAS FÁVERO\r\n\r\n1748\r\n\r\n123.026.647-01\r\n\r\nLIVERSTON CHARLES MARTINS MACEDO\r\n\r\n1749\r\n\r\n005.948.679-16\r\n\r\nLÍVIA MARIA IZAR ABREU FERNANDES ALVARENGA\r\n\r\n1750\r\n\r\n189.300.987-46\r\n\r\nLÍVIA MENDES MARQUES\r\n\r\n1751\r\n\r\n130.884.037-37\r\n\r\nLÍVIA RIBEIRO ATAÍDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1752\r\n\r\n147.892.837-98\r\n\r\nLIVIA TAILANI LEITE GONCALVES\r\n\r\n1753\r\n\r\n141.436.167-00\r\n\r\nLIZ ANDREA HINOSTROZA GARRIDO\r\n\r\n1754\r\n\r\n104.494.217-75\r\n\r\nLIZBARBARA SILVEIRA FRANCISCO\r\n\r\n1755\r\n\r\n880.609.007-06\r\n\r\nLORENA MARIA RIOS SENDER\r\n\r\n1756\r\n\r\n158.272.927-10\r\n\r\nLUÃ HARIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n1757\r\n\r\n124.575.767-92\r\n\r\nLUAN ARAÚJO LIMA\r\n\r\n1758\r\n\r\n151.540.627-01\r\n\r\nLUAN GABRIEL DA LUZ BERRIEL\r\n\r\n1759\r\n\r\n139.631.157-26\r\n\r\nLUAN JUNIO ALVES CANELLAS CUNHA\r\n\r\n1760\r\n\r\n136.983.087-46\r\n\r\nLUAN RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n1761\r\n\r\n130.365.387-71\r\n\r\nLUANA ANJOS DE MELO\r\n\r\n1762\r\n\r\n118.503.237-12\r\n\r\nLUANA ARAUJO RAMOS CARVAS PAIVA\r\n\r\n1763\r\n\r\n162.479.837-35\r\n\r\nLUANA BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n1764\r\n\r\n110.073.427-90\r\n\r\nLUANA BELLA DA SILVA CAETANO\r\n\r\n1765\r\n\r\n179.347.677-22\r\n\r\nLUANA FABIANE DE SOUZA LARROCA\r\n\r\n1766\r\n\r\n094.592.537-92\r\n\r\nLUANA FARNEZI COUTINHO\r\n\r\n1767\r\n\r\n106.426.267-82\r\n\r\nLUANA GROPP LUSTOSA\r\n\r\n1768\r\n\r\n131.536.657-61\r\n\r\nLUANA MAGALDI DA SILVA\r\n\r\n1769\r\n\r\n136.650.197-70\r\n\r\nLUANA MARA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1770\r\n\r\n140.502.727-41\r\n\r\nLUANA PASCOAL DE SANTANNA\r\n\r\n1771\r\n\r\n105.958.367-47\r\n\r\nLUANDA MORENA DE ARAÚJO LIMA RIOS\r\n\r\n1772\r\n\r\n116.186.857-75\r\n\r\nLUCAS ARAUJO VARELA\r\n\r\n1773\r\n\r\n044.383.623-00\r\n\r\nLUCAS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n1774\r\n\r\n185.680.597-24\r\n\r\nLUCAS CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n1775\r\n\r\n155.213.927-18\r\n\r\nLUCAS CANTELMO LIMA\r\n\r\n1776\r\n\r\n154.249.257-23\r\n\r\nLUCAS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1777\r\n\r\n153.606.697-48\r\n\r\nLUCAS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1778\r\n\r\n155.560.137-56\r\n\r\nLUCAS DA SILVA CAVALHEIRO\r\n\r\n1779\r\n\r\n142.238.547-71\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n1780\r\n\r\n181.261.667-89\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA FERREIRA BOMFIM\r\n\r\n1781\r\n\r\n089.766.456-69\r\n\r\nLUCAS GADBEM BOBST\r\n\r\n1782\r\n\r\n154.818.767-44\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE ANDRADE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n1783\r\n\r\n156.335.507-81\r\n\r\nLUCAS LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n1784\r\n\r\n156.584.107-70\r\n\r\nLUCAS MARTINS DA SILVA SABINO\r\n\r\n1785\r\n\r\n120.739.507-28\r\n\r\nLUCAS NINO BATISTA GONÇALVES\r\n\r\n1786\r\n\r\n124.053.496-55\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n1787\r\n\r\n120.486.327-00\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1788\r\n\r\n164.122.757-54\r\n\r\nLUCAS PEREIRA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1789\r\n\r\n103.487.497-75\r\n\r\nLUCAS PIETROLUONGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1790\r\n\r\n137.602.967-77\r\n\r\nLUCAS ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1791\r\n\r\n186.400.347-29\r\n\r\nLUCAS ROCHA MERCES MONTEIRO\r\n\r\n1792\r\n\r\n173.797.057-09\r\n\r\nLUCAS SILVA MARINHO\r\n\r\n1793\r\n\r\n152.202.057-81\r\n\r\nLUCAS SOARES CERQUEIRA\r\n\r\n1794\r\n\r\n162.771.367-04\r\n\r\nLUCAS SOUZA OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n1795\r\n\r\n150.643.567-06\r\n\r\nLUCAS TERRA CABREIRA\r\n\r\n1796\r\n\r\n079.867.207-27\r\n\r\nLUCÉLIA VIAL FERREIRA\r\n\r\n1797\r\n\r\n736.827.137-00\r\n\r\nLUCENI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1798\r\n\r\n104.636.627-09\r\n\r\nLÚCIA CRISTINA QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n1799\r\n\r\n079.405.937-65\r\n\r\nLUCIA HELENA HASTENREITER TORRES\r\n\r\n1800\r\n\r\n129.692.557-90\r\n\r\nLUCIA HELENA PRIMO DA SILVA VIANA\r\n\r\n1801\r\n\r\n023.361.197-57\r\n\r\nLUCIANA BRAGA BEZERRA\r\n\r\n1802\r\n\r\n187.113.898-18\r\n\r\nLUCIANA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n1803\r\n\r\n005.670.467-45\r\n\r\nLUCIANA LOURENCO OPERTI\r\n\r\n1804\r\n\r\n117.102.307-38\r\n\r\nLUCIANA MAIA SANT ANNA\r\n\r\n1805\r\n\r\n132.311.997-35\r\n\r\nLUCIANA MIRANDA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1806\r\n\r\n165.953.107-16\r\n\r\nLUCIANA PAVES BURGER\r\n\r\n1807\r\n\r\n091.361.167-00\r\n\r\nLUCIANA PESSÔA SARAIVA PINHEIRO\r\n\r\n1808\r\n\r\n121.718.557-70\r\n\r\nLUCIANA SILVA VALENTE\r\n\r\n1809\r\n\r\n023.783.907-50\r\n\r\nLUCIANA SOARES FERREIRA\r\n\r\n1810\r\n\r\n014.635.367-63\r\n\r\nLUCIANE CRISTINE SILVA D OLIVEIRA\r\n\r\n1811\r\n\r\n054.076.677-11\r\n\r\nLUCIANE SOARES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1812\r\n\r\n016.669.357-00\r\n\r\nLUCIANO ANDRADE COSTA\r\n\r\n1813\r\n\r\n013.675.346-90\r\n\r\nLUCIANO APULIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n1814\r\n\r\n012.583.066-11\r\n\r\nLUCIANO BRUNO FERREIRA\r\n\r\n1815\r\n\r\n078.590.087-00\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS TARDOCK\r\n\r\n1816\r\n\r\n017.844.467-77\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n1817\r\n\r\n083.627.717-12\r\n\r\nLUCIANO GOMES CEZARIO\r\n\r\n1818\r\n\r\n039.660.656-30\r\n\r\nLUCIANO INÁCIO RIBEIRO\r\n\r\n1819\r\n\r\n091.131.097-58\r\n\r\nLUCIANO NASCIMENTO VIEGAS DA ROCHA\r\n\r\n1820\r\n\r\n079.601.377-22\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA LOPES\r\n\r\n1821\r\n\r\n012.944.787-02\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n1822\r\n\r\n092.842.007-84\r\n\r\nLUCIENE SILVEIRA DA COSTA MELLO\r\n\r\n1823\r\n\r\n238.563.618-20\r\n\r\nLUCILA BELCIC\r\n\r\n1824\r\n\r\n097.254.367-84\r\n\r\nLUCILEA SILVA DO VALE\r\n\r\n1825\r\n\r\n089.804.577-07\r\n\r\nLUCILENE PAIVA BRANCO\r\n\r\n1826\r\n\r\n011.106.317-58\r\n\r\nLUCIMAR ALVES QUINTANILHA\r\n\r\n1827\r\n\r\n025.420.597-64\r\n\r\nLUCIMAR DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n1828\r\n\r\n022.247.367-38\r\n\r\nLUCIO FÁBIO E SILVA CARNEIRO\r\n\r\n1829\r\n\r\n044.725.267-43\r\n\r\nLUCIO JUSTINO\r\n\r\n1830\r\n\r\n171.940.077-62\r\n\r\nLUIDY PEREIRA LOPES DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1831\r\n\r\n538.246.285-20\r\n\r\nLUIS ALBERTO ALMEIDA MARINHO\r\n\r\n1832\r\n\r\n700.218.981-62\r\n\r\nLUIS ALFONSO VOLCANES DE JESUS\r\n\r\n1833\r\n\r\n013.088.257-73\r\n\r\nLUIS ANTONIO LIMA LOPES\r\n\r\n1834\r\n\r\n019.552.758-58\r\n\r\nLUIS ANTONIO RODRIGUES BENTO\r\n\r\n1835\r\n\r\n010.740.397-85\r\n\r\nLUÍS DE ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\n1836\r\n\r\n065.638.817-00\r\n\r\nLUIS EDUARDO SOARES HERCULANO\r\n\r\n1837\r\n\r\n013.097.234-78\r\n\r\nLUIS FILIPE DE ANDRADE FERREIRA GUERRA\r\n\r\n1838\r\n\r\n010.545.067-79\r\n\r\nLUÍS FILIPE SPLENDORE DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n1839\r\n\r\n121.270.906-32\r\n\r\nLUIS FRANKLIN ANDRADE\r\n\r\n1840\r\n\r\n119.905.597-27\r\n\r\nLUIS HEITOR WASHINGTON PERALTA MAGALHAES BARRETTO\r\n\r\n1841\r\n\r\n035.165.137-30\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1842\r\n\r\n111.010.637-85\r\n\r\nLUIS JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1843\r\n\r\n052.238.197-99\r\n\r\nLUIS LEONARDO CABRAL DE CASTRO\r\n\r\n1844\r\n\r\n125.018.527-02\r\n\r\nLUISA SABINO DUTRA\r\n\r\n1845\r\n\r\n023.768.727-58\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n1846\r\n\r\n485.102.627-72\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE VALENTIM\r\n\r\n1847\r\n\r\n096.152.147-36\r\n\r\nLUIZ ANDRE GRIPA CORREA\r\n\r\n1848\r\n\r\n747.197.267-04\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARRETO PINTO\r\n\r\n1849\r\n\r\n052.649.777-71\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO MOURA GOMES MENUCCI\r\n\r\n1850\r\n\r\n099.971.317-54\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\n1851\r\n\r\n141.774.297-67\r\n\r\nLUIZ BABAJIDE ADELAJA\r\n\r\n1852\r\n\r\n213.709.897-09\r\n\r\nLUIZ BRUNO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1853\r\n\r\n029.662.907-30\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CRUZ SILVA\r\n\r\n1854\r\n\r\n079.602.057-44\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1855\r\n\r\n030.368.277-90\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1856\r\n\r\n026.859.927-07\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MELO JUNIOR\r\n\r\n1857\r\n\r\n264.593.537-00\r\n\r\nLUIZ CARLOS GARCIA ROSA\r\n\r\n1858\r\n\r\n328.971.466-72\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n1859\r\n\r\n054.629.607-60\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO ALVES FONTES JUNIOR\r\n\r\n1860\r\n\r\n119.113.637-00\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CUSTODIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1861\r\n\r\n010.890.917-45\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SOBREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1862\r\n\r\n157.485.227-21\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n1863\r\n\r\n047.901.597-01\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FLORÊNCIO ANTUNES\r\n\r\n1864\r\n\r\n859.302.297-91\r\n\r\nLUIZ EDUARDO JORGE LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1865\r\n\r\n107.399.347-75\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES MARTINS\r\n\r\n1866\r\n\r\n059.122.587-50\r\n\r\nLUIZ FELIPE BARRIA MENEZES\r\n\r\n1867\r\n\r\n143.576.257-69\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA ATALLAH\r\n\r\n1868\r\n\r\n135.362.367-07\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE AZEREDO BRUNO\r\n\r\n1869\r\n\r\n159.272.737-93\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUSA SILVA\r\n\r\n1870\r\n\r\n174.782.657-07\r\n\r\nLUIZ FELIPE MENDES ROCHA\r\n\r\n1871\r\n\r\n166.804.497-82\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CUNHA DE PAIVA\r\n\r\n1872\r\n\r\n100.731.817-14\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n1873\r\n\r\n152.194.157-27\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FELIX BOISSON\r\n\r\n1874\r\n\r\n109.604.087-54\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA PERES\r\n\r\n1875\r\n\r\n088.743.257-38\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VILLELA CHAGAS\r\n\r\n1876\r\n\r\n171.172.507-20\r\n\r\nLUIZ GABRIEL COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n124.473.957-01\r\n\r\nLUIZ GABRIEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1878\r\n\r\n306.747.388-45\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MAIA\r\n\r\n1879\r\n\r\n116.243.507-04\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DA CUNHA RICHARD\r\n\r\n1880\r\n\r\n158.914.477-54\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1881\r\n\r\n014.200.724-20\r\n\r\nLUIZ GUILHERME FERREIRA PACHECO DE LIMA\r\n\r\n1882\r\n\r\n054.493.657-48\r\n\r\nLUIZ HELENO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1883\r\n\r\n953.763.997-53\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE NUNES AMANCIO\r\n\r\n1884\r\n\r\n121.708.887-30\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1885\r\n\r\n151.045.077-77\r\n\r\nLUIZ KERLYSON SANTOS GONZAGA\r\n\r\n1886\r\n\r\n148.472.757-64\r\n\r\nLUIZ MATHEUS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1887\r\n\r\n122.776.667-00\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO URJAIS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n1888\r\n\r\n058.167.567-37\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO DE ALMEIDA CORRÊA\r\n\r\n1889\r\n\r\n129.148.907-02\r\n\r\nLUIZ PAULO RODRIGUES ESTEVES\r\n\r\n1890\r\n\r\n117.846.857-71\r\n\r\nLUIZ PAULO SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1891\r\n\r\n150.368.727-97\r\n\r\nLUIZ PHILLIPE EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\n1892\r\n\r\n108.744.317-27\r\n\r\nLUIZ RODRIGO MATOS DE ASSIS\r\n\r\n1893\r\n\r\n119.741.887-36\r\n\r\nLUIZ THIAGO SILVA RABELO MONCORES\r\n\r\n1894\r\n\r\n160.076.917-99\r\n\r\nLUIZ VICTOR DO VALE FIGUEIREDO\r\n\r\n1895\r\n\r\n105.376.447-25\r\n\r\nLUIZ WALLACE MARINHO CAMACHO\r\n\r\n1896\r\n\r\n629.557.137-91\r\n\r\nLUIZ WANDERLEY DA SILVA\r\n\r\n1897\r\n\r\n124.915.117-11\r\n\r\nLUIZA MACHADO GOMES\r\n\r\n1898\r\n\r\n064.715.617-25\r\n\r\nLUMA AMARAL MAGLIANO\r\n\r\n1899\r\n\r\n004.713.157-88\r\n\r\nLUS OCTAVIO ZANETTI PERROTA\r\n\r\n1900\r\n\r\n363.224.823-00\r\n\r\nLUZIA EUGÊNIO MARTINS\r\n\r\n1901\r\n\r\n942.401.247-00\r\n\r\nLUZIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1902\r\n\r\n178.445.457-55\r\n\r\nMADALENA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n1903\r\n\r\n013.441.117-00\r\n\r\nMADIA SHADYE GONDIM QUARA\r\n\r\n1904\r\n\r\n030.711.837-12\r\n\r\nMAELSON CHARLES DE SOUZA BOMFIM\r\n\r\n1905\r\n\r\n137.961.257-86\r\n\r\nMAGNO DE ALMEIDA BATISTA\r\n\r\n1906\r\n\r\n022.228.887-60\r\n\r\nMAGNO LUIS OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1907\r\n\r\n388.773.308-80\r\n\r\nMAICON DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n1908\r\n\r\n118.374.677-65\r\n\r\nMAICON PEREIRA LIMA\r\n\r\n1909\r\n\r\n123.819.227-09\r\n\r\nMAIONESE MARTINS FERREIRA\r\n\r\n1910\r\n\r\n124.245.817-46\r\n\r\nMAIRA SANTOS CERVASIO\r\n\r\n1911\r\n\r\n014.048.857-06\r\n\r\nMAISA DA SILVA MACARIO\r\n\r\n1912\r\n\r\n104.946.547-40\r\n\r\nMANOEL CARLOS FELICIANO SANTINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1913\r\n\r\n078.913.837-90\r\n\r\nMANOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\n1914\r\n\r\n079.409.437-66\r\n\r\nMANOELA FERREIRA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n1915\r\n\r\n130.217.587-46\r\n\r\nMANUELLE BRAZ DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1916\r\n\r\n110.858.727-50\r\n\r\nMARA CLÁUDIA SEIXAS DA SILVA\r\n\r\n1917\r\n\r\n159.119.107-64\r\n\r\nMARCEL COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n1918\r\n\r\n038.288.537-65\r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n1919\r\n\r\n032.946.795-64\r\n\r\nMARCELA FERRAZ SANTANA\r\n\r\n1920\r\n\r\n101.731.767-47\r\n\r\nMARCELA STALLONE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1921\r\n\r\n168.292.917-55\r\n\r\nMARCELLA JEANE MATTOS ALBERNAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1922\r\n\r\n176.546.127-88\r\n\r\nMARCELLA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1923\r\n\r\n105.477.227-45\r\n\r\nMARCELLE CRISTINA PINHEIRO MENDES\r\n\r\n1924\r\n\r\n101.121.067-30\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n1925\r\n\r\n368.586.228-61\r\n\r\nMARCELLE SANTANA DINIZ\r\n\r\n1926\r\n\r\n747.623.037-04\r\n\r\nMARCELLO DE ANDRADE FONSECA\r\n\r\n1927\r\n\r\n647.013.874-87\r\n\r\nMARCELO ALFARELLA TENORIO\r\n\r\n1928\r\n\r\n869.344.657-68\r\n\r\nMARCELO AVANCE\r\n\r\n1929\r\n\r\n112.201.407-40\r\n\r\nMARCELO BUZON DA CRUZ\r\n\r\n1930\r\n\r\n087.400.047-59\r\n\r\nMARCELO CAMPOS\r\n\r\n1931\r\n\r\n052.224.337-14\r\n\r\nMARCELO DA SILVA BARROS\r\n\r\n1932\r\n\r\n091.574.057-51\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n1933\r\n\r\n090.482.747-02\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO BARROS\r\n\r\n1934\r\n\r\n848.006.237-15\r\n\r\nMARCELO DE MELLO\r\n\r\n1935\r\n\r\n000.452.397-03\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n1936\r\n\r\n095.507.657-92\r\n\r\nMARCELO DIAS NOGUEIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n009.012.757-94\r\n\r\nMARCELO EDUARDO BERNARDO DE AZEREDO\r\n\r\n1938\r\n\r\n171.199.277-10\r\n\r\nMARCELO FERREIRA SOARES\r\n\r\n1939\r\n\r\n023.467.257-90\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO CATARINO\r\n\r\n1940\r\n\r\n044.441.937-35\r\n\r\nMARCELO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1941\r\n\r\n202.603.407-90\r\n\r\nMARCELO MARIANO NASCIMENTO BARCELLOS\r\n\r\n1942\r\n\r\n037.364.627-51\r\n\r\nMARCELO MARTINS ALVES\r\n\r\n1943\r\n\r\n029.744.457-30\r\n\r\nMARCELO MENDES RUHE\r\n\r\n1944\r\n\r\n037.467.377-29\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE BRITO\r\n\r\n1945\r\n\r\n011.178.987-76\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO CARDOZO\r\n\r\n1946\r\n\r\n753.372.317-15\r\n\r\nMARCELO NEVES DE MELO\r\n\r\n1947\r\n\r\n071.813.287-43\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO\r\n\r\n1948\r\n\r\n123.256.587-32\r\n\r\nMARCELO ROBERTO SANT ANA\r\n\r\n1949\r\n\r\n099.364.607-74\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES FELICIA\r\n\r\n1950\r\n\r\n082.394.637-11\r\n\r\nMARCELO SANTIAGO DE BORGES\r\n\r\n1951\r\n\r\n926.500.587-49\r\n\r\nMARCELO SCHMIDT DA SILVA\r\n\r\n1952\r\n\r\n037.709.797-70\r\n\r\nMARCELO SILVA RANGEL\r\n\r\n1953\r\n\r\n135.938.867-23\r\n\r\nMARCELO SILVESTRE DA CUNHA VEIGA\r\n\r\n1954\r\n\r\n758.696.830-68\r\n\r\nMARCELO SPIDULA\r\n\r\n1955\r\n\r\n019.608.297-85\r\n\r\nMARCELO VALVERDE XAVIER\r\n\r\n1956\r\n\r\n018.004.737-02\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n1957\r\n\r\n414.269.320-49\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS SABAN DE LIMA\r\n\r\n1958\r\n\r\n942.099.447-34\r\n\r\nMÁRCIA DA ROSA RAPOSO\r\n\r\n1959\r\n\r\n992.690.407-63\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1960\r\n\r\n042.956.397-37\r\n\r\nMARCIA DINIZ SILVA\r\n\r\n1961\r\n\r\n037.901.787-30\r\n\r\nMARCIA HELENA REIS DE PAULA\r\n\r\n1962\r\n\r\n008.296.107-74\r\n\r\nMARCIA MATOS AMARAL DA SILVA\r\n\r\n1963\r\n\r\n852.540.537-04\r\n\r\nMARCIA MEIRA MATIAS\r\n\r\n1964\r\n\r\n018.872.447-86\r\n\r\nMÁRCIA RAMOS FELIZARDO SILVA\r\n\r\n1965\r\n\r\n042.559.937-00\r\n\r\nMARCÍLIO PINTO FERREIRA\r\n\r\n1966\r\n\r\n096.213.717-08\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SCHMITZ FERREIRA\r\n\r\n1967\r\n\r\n759.394.447-68\r\n\r\nMARCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1968\r\n\r\n074.609.597-07\r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1969\r\n\r\n020.651.157-42\r\n\r\nMARCIO FRANCO SILVA\r\n\r\n1970\r\n\r\n024.165.587-06\r\n\r\nMARCIO GEVEZIER\r\n\r\n1971\r\n\r\n002.266.827-65\r\n\r\nMÁRCIO GOMES DE BARROS\r\n\r\n1972\r\n\r\n144.378.557-10\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1973\r\n\r\n074.110.177-79\r\n\r\nMARCIO LEAL DA COSTA\r\n\r\n1974\r\n\r\n791.666.447-04\r\n\r\nMÁRCIO LIMA FERRAZ\r\n\r\n1975\r\n\r\n026.012.337-45\r\n\r\nMARCIO MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n1976\r\n\r\n009.289.727-47\r\n\r\nMARCIO ROBERTO NARCISO SOARES\r\n\r\n1977\r\n\r\n376.243.692-49\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SILVA TORRES\r\n\r\n1978\r\n\r\n008.958.237-30\r\n\r\nMARCIO ROTONDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1979\r\n\r\n018.326.227-11\r\n\r\nMARCIO VEIGA REIS COELHO\r\n\r\n1980\r\n\r\n110.325.627-06\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS FIDELIX NOGUEIRA\r\n\r\n1981\r\n\r\n123.281.857-70\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS PAULINO\r\n\r\n1982\r\n\r\n685.102.337-72\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE PINTO ALMEIDA\r\n\r\n1983\r\n\r\n010.845.947-06\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CORDEIRO DE MATTOS\r\n\r\n1984\r\n\r\n043.010.667-05\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1985\r\n\r\n101.081.697-74\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MENDONCA JUNIOR\r\n\r\n1986\r\n\r\n076.645.787-79\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n1987\r\n\r\n069.042.097-80\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA DE ABREU\r\n\r\n1988\r\n\r\n007.051.097-04\r\n\r\nMARCO AURÉLIO REGINALDO GOMES\r\n\r\n1989\r\n\r\n002.808.237-03\r\n\r\nMARCO DA SILVA\r\n\r\n1990\r\n\r\n620.327.637-53\r\n\r\nMARCO POLO ACETI BRAZIL FERREIRA\r\n\r\n1991\r\n\r\n006.277.757-21\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE PINTO BRAGA\r\n\r\n1992\r\n\r\n024.276.267-08\r\n\r\nMARCOS ANDRE MATTOSO MAIA AZEVEDO\r\n\r\n1993\r\n\r\n006.010.187-37\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO AVISK\r\n\r\n1994\r\n\r\n005.989.917-43\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE AMORIM\r\n\r\n1995\r\n\r\n770.820.287-68\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GÓES DE ARAUJO\r\n\r\n1996\r\n\r\n011.490.927-00\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MORAES GONÇALVES\r\n\r\n1997\r\n\r\n101.138.897-98\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NEVES REGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1998\r\n\r\n081.847.707-58\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PENETRA DOS SANTOS\r\n\r\n1999\r\n\r\n116.160.817-67\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n2000\r\n\r\n019.167.177-05\r\n\r\nMARCOS AURELIO ESTEVES TEIXEIRA\r\n\r\n2001\r\n\r\n105.495.087-32\r\n\r\nMARCOS CAVALLO PEREZ\r\n\r\n2002\r\n\r\n892.263.055-87\r\n\r\nMARCOS DOS ANJOS DE SOUZA\r\n\r\n2003\r\n\r\n031.289.887-81\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS TRINDADE\r\n\r\n2004\r\n\r\n099.459.787-80\r\n\r\nMARCOS FELIPE BERNARDO\r\n\r\n2005\r\n\r\n121.521.787-00\r\n\r\nMARCOS FELIPE FREIRE SILVA ORNELAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n110.899.537-39\r\n\r\nMARCOS INNOCENCIO DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n090.484.717-96\r\n\r\nMARCOS JOSE DONATE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n810.017.547-00\r\n\r\nMARCOS LEANDRO MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\n2009\r\n\r\n092.420.037-51\r\n\r\nMARCOS LUIS CORREA LUNA\r\n\r\n2010\r\n\r\n673.536.067-20\r\n\r\nMARCOS NETTO\r\n\r\n2011\r\n\r\n110.872.927-43\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\n2012\r\n\r\n011.701.737-05\r\n\r\nMARCOS PAULO GOMES HOMEM\r\n\r\n2013\r\n\r\n103.717.667-70\r\n\r\nMARCOS PAULO JONES MACIEL\r\n\r\n2014\r\n\r\n161.345.977-75\r\n\r\nMARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n2015\r\n\r\n024.970.097-24\r\n\r\nMARCOS PAULO RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n2016\r\n\r\n091.771.947-64\r\n\r\nMARCOS PAULO ROSA DA SILVA\r\n\r\n2017\r\n\r\n110.388.257-09\r\n\r\nMARCOS PAULO TELES DE ALMEIDA\r\n\r\n2018\r\n\r\n011.872.087-28\r\n\r\nMARCOS QUEIROZ VIANNA\r\n\r\n2019\r\n\r\n053.612.217-24\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE SOUSA CRUZ\r\n\r\n2020\r\n\r\n785.036.397-34\r\n\r\nMARCOS SILVA BRITO\r\n\r\n2021\r\n\r\n072.785.896-30\r\n\r\nMARCOS SUEL CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2022\r\n\r\n150.920.797-03\r\n\r\nMARCOS TAILOR NAVEGA JUNIOR\r\n\r\n2023\r\n\r\n036.219.337-19\r\n\r\nMARCOS VALERIO NUNES BRAIR\r\n\r\n2024\r\n\r\n116.784.957-43\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA BEZERRA TORRES\r\n\r\n2025\r\n\r\n169.134.647-03\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOARES DIAS\r\n\r\n2026\r\n\r\n121.636.217-31\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SUZANO DE ABREU\r\n\r\n2027\r\n\r\n981.865.077-87\r\n\r\nMARCOS WANDERLEY GUIMARÃES\r\n\r\n2028\r\n\r\n817.617.327-49\r\n\r\nMARCOS WERNECK PEREIRA JERONYMO\r\n\r\n2029\r\n\r\n853.660.997-49\r\n\r\nMARCUS CESAR FERNANDES DO RÊGO BARROS\r\n\r\n2030\r\n\r\n131.719.877-83\r\n\r\nMARCUS PHILIPPE PATROCINIO MARQUES\r\n\r\n2031\r\n\r\n136.123.917-47\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AMORIM\r\n\r\n2032\r\n\r\n006.188.907-50\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA\r\n\r\n2033\r\n\r\n179.926.627-33\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COELHO AGUIAR\r\n\r\n2034\r\n\r\n875.608.797-72\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ROSEIRA\r\n\r\n2035\r\n\r\n104.874.247-43\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARCONDES DE MORAES\r\n\r\n2036\r\n\r\n156.277.107-80\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SALVINO NINE\r\n\r\n2037\r\n\r\n021.947.547-41\r\n\r\nMARCUS VINÍVIUS GATTO BRITO\r\n\r\n2038\r\n\r\n005.673.847-13\r\n\r\nMARGARETH FARAH SABB RUIZ\r\n\r\n2039\r\n\r\n030.729.387-41\r\n\r\nMARIA ALCEA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n2040\r\n\r\n064.235.307-77\r\n\r\nMARIA ALEJANDRA FERNANDEZ\r\n\r\n2041\r\n\r\n113.082.297-47\r\n\r\nMARIA ALICE LOPES\r\n\r\n2042\r\n\r\n116.465.128-55\r\n\r\nMARIA ALICE SILVÉRIO LIMA\r\n\r\n2043\r\n\r\n935.350.827-49\r\n\r\nMARIA ANGELICA NUNES\r\n\r\n2044\r\n\r\n004.308.147-98\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n2045\r\n\r\n021.161.317-74\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUQUE SABINO LEAL\r\n\r\n2046\r\n\r\n272.375.448-02\r\n\r\nMARIA APARECIDA FILHA DE SOUZA\r\n\r\n2047\r\n\r\n011.186.207-80\r\n\r\nMARIA AUGUSTA COSTA MENEZES PAIVA\r\n\r\n2048\r\n\r\n043.367.392-34\r\n\r\nMARIA BRASIL\r\n\r\n2049\r\n\r\n055.719.947-62\r\n\r\nMARIA CLARA LIMA VALENTE DO VALLE\r\n\r\n2050\r\n\r\n491.746.497-87\r\n\r\nMARIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MANNARINO\r\n\r\n2051\r\n\r\n069.688.407-07\r\n\r\nMARIA DE JESUS MORENO FILHA\r\n\r\n2052\r\n\r\n783.537.777-20\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n2053\r\n\r\n707.823.937-72\r\n\r\nMARIA EDILENE CORREA FEIJO\r\n\r\n2054\r\n\r\n059.123.637-08\r\n\r\nMARIA EDUARDA DOS REIS E SOUZA\r\n\r\n2055\r\n\r\n157.129.797-99\r\n\r\nMARIA EDUARDA PEREIRA\r\n\r\n2056\r\n\r\n133.186.177-25\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA SILVA COX\r\n\r\n2057\r\n\r\n055.175.637-32\r\n\r\nMARIA INÊS MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2058\r\n\r\n000.889.147-80\r\n\r\nMARIA JOSÉ SALVADOR VIANA\r\n\r\n2059\r\n\r\n160.343.077-67\r\n\r\nMARIA JULIA BARBOSA TORRES\r\n\r\n2060\r\n\r\n117.905.237-45\r\n\r\nMARIA LIGIA TEIXEIRA CABOCLO\r\n\r\n2061\r\n\r\n033.388.627-50\r\n\r\nMARIA LUCIA MARQUES DUARTE DA COSTA\r\n\r\n2062\r\n\r\n158.752.637-92\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA SABINO\r\n\r\n2063\r\n\r\n052.543.309-02\r\n\r\nMARIA LUIZA NEGRÃO KHOURI\r\n\r\n2064\r\n\r\n167.223.127-20\r\n\r\nMARIA LUIZA TORRES DA SILVA\r\n\r\n2065\r\n\r\n903.553.779-34\r\n\r\nMARIA MARTA MOREIRA\r\n\r\n2066\r\n\r\n057.743.617-13\r\n\r\nMARIA MATINA CAYETANA BENET DOMINGO BORRELL\r\n\r\n2067\r\n\r\n078.724.577-17\r\n\r\nMARIA MAZZILLO COSTA\r\n\r\n2068\r\n\r\n593.284.607-00\r\n\r\nMARIA SONIA DESTRI\r\n\r\n2069\r\n\r\n001.646.127-42\r\n\r\nMARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2070\r\n\r\n083.623.224-03\r\n\r\nMARIA TEREZA CAVALCANTE CARDOSO FILHA\r\n\r\n2071\r\n\r\n711.578.247-49\r\n\r\nMARIA TEREZA PETSOLD\r\n\r\n2072\r\n\r\n120.208.107-00\r\n\r\nMARIAH LAUNDOS VIAMONTE\r\n\r\n2073\r\n\r\n119.925.607-22\r\n\r\nMARIANA AMARAL BARROS\r\n\r\n2074\r\n\r\n143.863.277-03\r\n\r\nMARIANA CAMILLE DE MELO MOURA\r\n\r\n2075\r\n\r\n062.347.867-66\r\n\r\nMARIANA DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n2076\r\n\r\n110.163.247-07\r\n\r\nMARIANA DOS REIS TEIXEIRA\r\n\r\n2077\r\n\r\n115.894.747-08\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DINIS PAULINO\r\n\r\n2078\r\n\r\n114.390.287-45\r\n\r\nMARIANA FRACORNEL MARTINS\r\n\r\n2079\r\n\r\n125.146.457-27\r\n\r\nMARIANA GOMES MENDES DA CUNHA\r\n\r\n2080\r\n\r\n137.191.287-41\r\n\r\nMARIANA GONCALVES PALOMBO\r\n\r\n2081\r\n\r\n110.191.717-23\r\n\r\nMARIANA HOEPPNER BORGERTH\r\n\r\n2082\r\n\r\n124.378.137-80\r\n\r\nMARIANA MAIA DE FIGUEIREDO LUCAS\r\n\r\n2083\r\n\r\n089.372.627-38\r\n\r\nMARIANA MANSUR FIGUEIREDO\r\n\r\n2084\r\n\r\n061.331.574-02\r\n\r\nMARIANA RAMOS VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n2085\r\n\r\n174.939.247-08\r\n\r\nMARIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2086\r\n\r\n121.116.957-00\r\n\r\nMARIANA SOARES PANTALEÃO\r\n\r\n2087\r\n\r\n106.801.337-04\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n2088\r\n\r\n134.182.847-60\r\n\r\nMARIANE DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n2089\r\n\r\n058.523.297-03\r\n\r\nMARIANE DEL CARMEN DA COSTA DIAZ\r\n\r\n2090\r\n\r\n099.011.607-74\r\n\r\nMARIANE SERRA FERNANDES\r\n\r\n2091\r\n\r\n085.112.377-55\r\n\r\nMARIÂNGELA PARREIRA CAETANO\r\n\r\n2092\r\n\r\n006.246.147-86\r\n\r\nMARIANNE NUNES MOCKDECE\r\n\r\n2093\r\n\r\n457.244.407-25\r\n\r\nMARILDA SANTANA DE PAULA\r\n\r\n2094\r\n\r\n012.532.447-23\r\n\r\nMARILENE DA PAZ SILVA\r\n\r\n2095\r\n\r\n263.983.117-87\r\n\r\nMARILU LEDA ELIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2096\r\n\r\n010.952.067-02\r\n\r\nMARINA BARROS FERREIRA SOBRINHA\r\n\r\n2097\r\n\r\n099.632.336-86\r\n\r\nMARINA DE SOUSA\r\n\r\n2098\r\n\r\n770.489.894-91\r\n\r\nMARINA FERRAZ BARBOSA\r\n\r\n2099\r\n\r\n101.508.907-02\r\n\r\nMARINA MARTINIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2100\r\n\r\n101.274.547-30\r\n\r\nMARINAH RAPOSO DA CÂMARA RIBEIRO\r\n\r\n2101\r\n\r\n445.394.527-20\r\n\r\nMARINETE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2102\r\n\r\n112.957.227-71\r\n\r\nMARIO CESAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2103\r\n\r\n167.993.477-58\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2104\r\n\r\n052.756.647-02\r\n\r\nMÁRIO ELIZIÊR PORCIÚNCULA GRAVE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2105\r\n\r\n058.052.947-96\r\n\r\nMÁRIO LAIGNIER ROLIM DE MELO\r\n\r\n2106\r\n\r\n515.915.531-72\r\n\r\nMARISA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2107\r\n\r\n130.067.658-26\r\n\r\nMARISOL PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2108\r\n\r\n165.789.807-50\r\n\r\nMARISTELA ESTRELA\r\n\r\n2109\r\n\r\n873.946.347-87\r\n\r\nMARIZE DE SOUZA NARCISO\r\n\r\n2110\r\n\r\n089.720.127-26\r\n\r\nMARLESON PEDROZA DE FARIAS\r\n\r\n2111\r\n\r\n171.704.107-88\r\n\r\nMARLON BERNARDO DE LIMA\r\n\r\n2112\r\n\r\n119.112.447-95\r\n\r\nMARLON CLAYTON SOUSA BORGATTE\r\n\r\n2113\r\n\r\n172.899.507-80\r\n\r\nMARLON DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n2114\r\n\r\n090.349.398-55\r\n\r\nMARLON RICARDO RIBEIRO\r\n\r\n2115\r\n\r\n154.174.697-00\r\n\r\nMARLON SCHUENGUE DA SILVA\r\n\r\n2116\r\n\r\n087.946.387-21\r\n\r\nMARONE GONÇALVES PEIXOTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n848.364.077-53\r\n\r\nMARTA APARECIDA ROSARIO BASTOS LESSA\r\n\r\n2118\r\n\r\n083.451.657-88\r\n\r\nMARTA MOREIRA SODRÉ\r\n\r\n2119\r\n\r\n092.885.597-01\r\n\r\nMARTA NERI SANTOS\r\n\r\n2120\r\n\r\n193.015.277-90\r\n\r\nMARY HELEN FERREIRA DA SILVA CARMO\r\n\r\n2121\r\n\r\n099.925.087-60\r\n\r\nMARY JANE RIBEIRO\r\n\r\n2122\r\n\r\n139.815.187-48\r\n\r\nMATEUS PENNA FIRME VIEIRA\r\n\r\n2123\r\n\r\n124.670.587-78\r\n\r\nMATHEUS CASTRO VIEIRA\r\n\r\n2124\r\n\r\n121.295.057-75\r\n\r\nMATHEUS CUNHA PANARO LOPES\r\n\r\n2125\r\n\r\n146.926.037-98\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS NEVES GARCIA\r\n\r\n2126\r\n\r\n147.083.187-23\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2127\r\n\r\n152.189.327-60\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2128\r\n\r\n165.701.307-30\r\n\r\nMATHEUS GOMES CHAVES\r\n\r\n2129\r\n\r\n162.120.666-12\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\n2130\r\n\r\n138.886.777-00\r\n\r\nMATHEUS LIMA RAPOSO\r\n\r\n2131\r\n\r\n139.803.157-70\r\n\r\nMATHEUS MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n2132\r\n\r\n128.074.327-19\r\n\r\nMATHEUS NAPOLEÃO DA COSTA SILVA\r\n\r\n2133\r\n\r\n136.791.297-00\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO\r\n\r\n2134\r\n\r\n146.294.327-60\r\n\r\nMATHEUS SANTA RITA DOS SANTOS\r\n\r\n2135\r\n\r\n120.502.716-54\r\n\r\nMATHEUS SOUSA VIANA\r\n\r\n2136\r\n\r\n155.236.537-99\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2137\r\n\r\n026.913.387-97\r\n\r\nMAURICÉIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2138\r\n\r\n043.858.184-95\r\n\r\nMAURICIO CHIARI DA SILVA\r\n\r\n2139\r\n\r\n002.564.357-66\r\n\r\nMAURICIO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n2140\r\n\r\n020.835.257-01\r\n\r\nMAURICIO MONTOJOS\r\n\r\n2141\r\n\r\n084.166.317-35\r\n\r\nMAURICIO WAGNER ABISSULO MATHIAS\r\n\r\n2142\r\n\r\n096.230.207-40\r\n\r\nMAURO CÉSAR DE SOUZA BRAZ\r\n\r\n2143\r\n\r\n591.763.007-06\r\n\r\nMAURO CAVALCANTE\r\n\r\n2144\r\n\r\n086.598.717-31\r\n\r\nMAURO CÉSAR MENDES FERREIRA\r\n\r\n2145\r\n\r\n900.846.167-68\r\n\r\nMAURO LUIZ VIANNA\r\n\r\n2146\r\n\r\n081.117.357-74\r\n\r\nMAXILIANA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2147\r\n\r\n147.657.697-12\r\n\r\nMAYARA LAURENTINO ALVES CALDAS DE SOUZA\r\n\r\n2148\r\n\r\n026.122.475-13\r\n\r\nMAYARA MELO DE MATOS\r\n\r\n2149\r\n\r\n138.615.887-90\r\n\r\nMAYARA TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n2150\r\n\r\n146.400.107-37\r\n\r\nMAYCK COELHO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n2151\r\n\r\n118.366.867-81\r\n\r\nMAYCK RAMILGTON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2152\r\n\r\n143.646.507-90\r\n\r\nMAYCK RAMOS WOGEL\r\n\r\n2153\r\n\r\n139.509.987-13\r\n\r\nMAYCON MONTEIRO SILVA\r\n\r\n2154\r\n\r\n037.025.197-00\r\n\r\nMAYKEL DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\n2155\r\n\r\n164.607.567-67\r\n\r\nMAYKON ASSIS CARDOSO\r\n\r\n2156\r\n\r\n147.267.047-70\r\n\r\nMAYNAH FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n2157\r\n\r\n437.128.941-04\r\n\r\nMEIRE RUTH MORET CHAVES\r\n\r\n2158\r\n\r\n964.433.407-87\r\n\r\nMERCEDES DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n2159\r\n\r\n124.051.807-23\r\n\r\nMICAELE NEVES CARVEL MATTOS\r\n\r\n2160\r\n\r\n091.744.777-81\r\n\r\nMICHAEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2161\r\n\r\n164.002.377-12\r\n\r\nMICHAEL JOHNNY SANTOS BEDA\r\n\r\n2162\r\n\r\n091.149.937-75\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n2163\r\n\r\n106.387.117-46\r\n\r\nMICHELE CHAVES FERREIRA\r\n\r\n2164\r\n\r\n088.694.347-70\r\n\r\nMICHELE DA SILVA MEIRA\r\n\r\n2165\r\n\r\n090.998.817-03\r\n\r\nMICHELE MOTTA BARRETO\r\n\r\n2166\r\n\r\n072.573.307-19\r\n\r\nMICHELLE CHRISTINA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE\r\n\r\n2167\r\n\r\n100.566.257-66\r\n\r\nMICHELLE MURRIÊTA FRANÇA\r\n\r\n2168\r\n\r\n073.861.777-63\r\n\r\nMICHELLE ROSA DE MOURA\r\n\r\n2169\r\n\r\n089.258.777-67\r\n\r\nMICHELLI CARVALHO LEAO\r\n\r\n2170\r\n\r\n116.279.847-55\r\n\r\nMICKAEL COELHO RAMOS DA CRUZ\r\n\r\n2171\r\n\r\n136.988.897-06\r\n\r\nMIGHUEL LEMOS DO PRADO MERENDA\r\n\r\n2172\r\n\r\n134.015.547-86\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n2173\r\n\r\n128.241.167-57\r\n\r\nMIGUEL FERNANDO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n2174\r\n\r\n859.838.967-68\r\n\r\nMIGUEL TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\n2175\r\n\r\n156.203.137-60\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS BOTELHO TELHADO\r\n\r\n2176\r\n\r\n106.432.237-97\r\n\r\nMILENA INES BARROS\r\n\r\n2177\r\n\r\n062.403.947-18\r\n\r\nMILENA SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n2178\r\n\r\n158.867.627-79\r\n\r\nMILENA VICENTE DA COSTA\r\n\r\n2179\r\n\r\n108.169.487-47\r\n\r\nMILLER BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2180\r\n\r\n092.523.997-63\r\n\r\nMILTON CARLOS VICENTE\r\n\r\n2181\r\n\r\n117.234.517-11\r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2182\r\n\r\n124.279.737-85\r\n\r\nMÍRIAN FERREIRA NETTO DUMAS\r\n\r\n2183\r\n\r\n134.778.747-06\r\n\r\nMIRICELLI AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\n2184\r\n\r\n041.244.957-90\r\n\r\nMOISÉS PEDRO TEIXEIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n089.773.016-02\r\n\r\nMOISÉS RIBEIRO QUARTO\r\n\r\n2186\r\n\r\n034.100.087-64\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA CASSANO ANTUNES\r\n\r\n2187\r\n\r\n053.745.667-84\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA REIS DIAS\r\n\r\n2188\r\n\r\n010.107.397-60\r\n\r\nMONICA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n2189\r\n\r\n108.991.247-12\r\n\r\nMONICA MACHADO REIS\r\n\r\n2190\r\n\r\n056.606.127-92\r\n\r\nMONICA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2191\r\n\r\n033.288.187-31\r\n\r\nMÔNICA RAFAEL\r\n\r\n2192\r\n\r\n081.118.217-78\r\n\r\nMONIQUE CRUZ DE ANDRADE CPF\r\n\r\n2193\r\n\r\n103.711.607-07\r\n\r\nMURILO MOURA DE SOUZA\r\n\r\n2194\r\n\r\n355.532.528-06\r\n\r\nNADIA NAKAMURA VIEIRA\r\n\r\n2195\r\n\r\n128.173.577-95\r\n\r\nNAIZE CRISTINA RAPOSO DA ROCHA\r\n\r\n2196\r\n\r\n091.001.697-65\r\n\r\nNAJARA DE FREITAS BERTOLDO RAIMUNDI\r\n\r\n2197\r\n\r\n119.109.537-17\r\n\r\nNAJILA NAGIB MOREIRA\r\n\r\n2198\r\n\r\n127.588.787-20\r\n\r\nNATÃ GABRIEL PIRES FARIA\r\n\r\n2199\r\n\r\n115.369.987-70\r\n\r\nNATALIA SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\n2200\r\n\r\n039.199.874-97\r\n\r\nNATALIE DE FÁTIMA ALVES SEBOK\r\n\r\n2201\r\n\r\n137.224.727-09\r\n\r\nNATAN DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n2202\r\n\r\n770.339.657-53\r\n\r\nNATAN SILVA BRITO\r\n\r\n2203\r\n\r\n032.113.357-90\r\n\r\nNATANAEL DA SILVA\r\n\r\n2204\r\n\r\n196.465.547-17\r\n\r\nNATASHA CARVALHO\r\n\r\n2205\r\n\r\n141.561.797-02\r\n\r\nNATASHA PASQUINI DE LIRA\r\n\r\n2206\r\n\r\n131.149.406-50\r\n\r\nNATHALIA ALECSANDRA DE QUEIROZ\r\n\r\n2207\r\n\r\n126.141.757-73\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2208\r\n\r\n154.671.027-29\r\n\r\nNATHALIA MACHADO LEÃO MAIA\r\n\r\n2209\r\n\r\n129.404.907-08\r\n\r\nNATHALIA MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n2210\r\n\r\n194.890.367-90\r\n\r\nNATHALIA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2211\r\n\r\n127.809.387-73\r\n\r\nNATHALIA PINTO PESTANA\r\n\r\n2212\r\n\r\n119.769.747-04\r\n\r\nNATHALIA RIERA FIGUEIREDO\r\n\r\n2213\r\n\r\n207.541.447-55\r\n\r\nNATHANE MUNIZ\r\n\r\n2214\r\n\r\n127.872.867-80\r\n\r\nNEILSON CASSIANO PEREIRA\r\n\r\n2215\r\n\r\n077.542.837-00\r\n\r\nNELSON BARBOSA CUNHA\r\n\r\n2216\r\n\r\n098.354.857-98\r\n\r\nNICOLA JOSÉ MARETTI JUSTO\r\n\r\n2217\r\n\r\n133.400.837-03\r\n\r\nNICOLAS BRAGA BARTOLO\r\n\r\n2218\r\n\r\n106.499.297-80\r\n\r\nNICOLAU BARBOSA MAIA\r\n\r\n2219\r\n\r\n029.481.356-05\r\n\r\nNICOLE NANDES SOBRINHO\r\n\r\n2220\r\n\r\n811.618.327-34\r\n\r\nNILO ANTONIO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n2221\r\n\r\n037.539.327-79\r\n\r\nNILTON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2222\r\n\r\n118.461.847-03\r\n\r\nNINA RODRIGUES MALM\r\n\r\n2223\r\n\r\n215.124.007-00\r\n\r\nNIVALDO LIMA DE ORNELAS\r\n\r\n2224\r\n\r\n702.982.591-84\r\n\r\nNORRANA HADASSA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n2225\r\n\r\n010.110.267-40\r\n\r\nODINEA BASTOS DE CASTRO\r\n\r\n2226\r\n\r\n089.482.907-62\r\n\r\nOLGA MARIA DE BARROS CHAVES\r\n\r\n2227\r\n\r\n127.774.447-57\r\n\r\nONALDO VINICIUS FIGUEIREDO MOTTA\r\n\r\n2228\r\n\r\n014.874.727-22\r\n\r\nOSMAR FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\n2229\r\n\r\n019.216.958-03\r\n\r\nOSVALDO LUÍS THOMÉ\r\n\r\n2230\r\n\r\n154.736.427-05\r\n\r\nOTAVIO GOMES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2231\r\n\r\n029.827.197-46\r\n\r\nOZAIR JOSÉ DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n2232\r\n\r\n710.535.067-91\r\n\r\nOZIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2233\r\n\r\n119.647.357-93\r\n\r\nPABLO BRAUNNA DA SILVA\r\n\r\n2234\r\n\r\n096.293.257-48\r\n\r\nPABLO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2235\r\n\r\n163.517.817-79\r\n\r\nPABLO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2236\r\n\r\n089.483.337-55\r\n\r\nPABLO GUSTAVO MARTINS DE PAULA SANTOS\r\n\r\n2237\r\n\r\n107.660.847-79\r\n\r\nPABLO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n2238\r\n\r\n055.013.137-07\r\n\r\nPABLO ROSSI BARREIRA\r\n\r\n2239\r\n\r\n189.476.617-24\r\n\r\nPALLOMA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n2240\r\n\r\n116.622.787-13\r\n\r\nPÂMELLA ALVES MALAQUIAS\r\n\r\n2241\r\n\r\n117.429.077-33\r\n\r\nPAOLA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2242\r\n\r\n064.845.447-94\r\n\r\nPAPA BABOU SECK\r\n\r\n2243\r\n\r\n104.083.627-58\r\n\r\nPATRICIA CALDARA DOS SANTOS\r\n\r\n2244\r\n\r\n153.376.227-90\r\n\r\nPATRÍCIA DA COSTA OLDANE FERREIRA\r\n\r\n2245\r\n\r\n092.611.167-10\r\n\r\nPATRICIA DANTAS DE OLIVEIRA PALHÃO\r\n\r\n2246\r\n\r\n885.305.820-04\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO FAEDO\r\n\r\n2247\r\n\r\n080.764.927-93\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA FRANCO PEREIRA\r\n\r\n2248\r\n\r\n081.685.417-31\r\n\r\nPATRÍCIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2249\r\n\r\n084.452.747-59\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n2250\r\n\r\n035.572.577-03\r\n\r\nPATRICIA FIORANI DARGAM\r\n\r\n2251\r\n\r\n075.416.597-38\r\n\r\nPATRICIA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n2252\r\n\r\n035.266.967-56\r\n\r\nPATRÍCIA RIPOLL\r\n\r\n2253\r\n\r\n123.275.697-02\r\n\r\nPATRICIO DIAS AVELINO MARTINS DAS CHAGAS\r\n\r\n2254\r\n\r\n127.238.897-26\r\n\r\nPATRICK DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2255\r\n\r\n127.510.157-78\r\n\r\nPATRICK LIAN PEREIRA LOPES\r\n\r\n2256\r\n\r\n150.794.787-99\r\n\r\nPATRICK NUNES PEREIRA\r\n\r\n2257\r\n\r\n008.735.737-22\r\n\r\nPAULA ALMEIDA ESTEVES\r\n\r\n2258\r\n\r\n114.384.207-30\r\n\r\nPAULA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2259\r\n\r\n111.438.937-43\r\n\r\nPAULA DOBBIN CARUSO PENNA\r\n\r\n2260\r\n\r\n071.855.067-60\r\n\r\nPAULA MARIA RIBEIRO DOS S CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n2261\r\n\r\n057.562.167-23\r\n\r\nPAULA RENATA APARECIDA DE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n2262\r\n\r\n124.787.777-97\r\n\r\nPAULA SANTOS AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n2263\r\n\r\n101.166.177-21\r\n\r\nPAULA WILLEMANN DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n2264\r\n\r\n243.183.027-68\r\n\r\nPAULO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2265\r\n\r\n098.964.847-83\r\n\r\nPAULO ANDRADE LUIZO\r\n\r\n2266\r\n\r\n013.058.877-60\r\n\r\nPAULO CESAR DE LEO\r\n\r\n2267\r\n\r\n847.318.007-06\r\n\r\nPAULO CESAR LIMA DE MEDEIROS\r\n\r\n2268\r\n\r\n124.696.007-90\r\n\r\nPAULO CÉSAR PERROTTA LOURENÇO JÚNIOR\r\n\r\n2269\r\n\r\n827.953.557-87\r\n\r\nPAULO CESAR VALENTIM DA COSTA DUPLLEX\r\n\r\n2270\r\n\r\n092.507.047-55\r\n\r\nPAULO FERNANDO ARAÚJO COSTA MOURÃO\r\n\r\n2271\r\n\r\n795.340.317-04\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE SÁ\r\n\r\n2272\r\n\r\n101.541.117-75\r\n\r\nPAULO FERNANDO PERES MACHADO\r\n\r\n2273\r\n\r\n124.973.097-01\r\n\r\nPAULO FERNANDO TAVARES MOTA\r\n\r\n2274\r\n\r\n096.892.347-06\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA ANASTÁCIO\r\n\r\n2275\r\n\r\n104.238.497-51\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n2276\r\n\r\n010.108.887-65\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n2277\r\n\r\n054.818.347-31\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PORTO MARINHO SALVAT FIGUEIRA\r\n\r\n2278\r\n\r\n122.609.897-56\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REGO MARÇAL\r\n\r\n2279\r\n\r\n024.745.991-77\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO MURARO\r\n\r\n2280\r\n\r\n056.696.637-99\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA\r\n\r\n2281\r\n\r\n091.942.177-69\r\n\r\nPAULO INOCENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n2282\r\n\r\n135.080.077-58\r\n\r\nPAULO LINEKER PASSALINI COUZZI\r\n\r\n2283\r\n\r\n104.441.437-50\r\n\r\nPAULO NEY MUNIZ DA CRUZ\r\n\r\n2284\r\n\r\n764.342.577-91\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARBOSA PIMENTEL\r\n\r\n2285\r\n\r\n952.731.747-91\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE LIMA\r\n\r\n2286\r\n\r\n165.020.387-00\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2287\r\n\r\n010.819.257-10\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2288\r\n\r\n252.967.458-25\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n2289\r\n\r\n093.870.827-92\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO HERCULANO CÂNDIDO\r\n\r\n2290\r\n\r\n001.446.747-00\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n2291\r\n\r\n011.697.447-88\r\n\r\nPAULO SERGIO VERISSIMO SILVA\r\n\r\n2292\r\n\r\n151.042.247-16\r\n\r\nPAULO TARCÍSIO CARVALHO NETO\r\n\r\n2293\r\n\r\n158.403.987-64\r\n\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2294\r\n\r\n155.082.227-66\r\n\r\nPEDER DE FARIA SALLES\r\n\r\n2295\r\n\r\n098.374.327-48\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n2296\r\n\r\n095.225.337-26\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO MONSUETE CARDOZO\r\n\r\n2297\r\n\r\n028.796.617-81\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2298\r\n\r\n397.711.018-70\r\n\r\nPEDRO CARDOSO FREITAS\r\n\r\n2299\r\n\r\n150.169.247-08\r\n\r\nPEDRO CONTEIRO PESSANHA\r\n\r\n2300\r\n\r\n188.810.647-66\r\n\r\nPEDRO CRUZ CARVALHO\r\n\r\n2301\r\n\r\n796.621.107-04\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS LEOPOLDO\r\n\r\n2302\r\n\r\n167.204.727-71\r\n\r\nPEDRO ERNESTO PEIXOTO LEMOS\r\n\r\n2303\r\n\r\n617.830.487-00\r\n\r\nPEDRO FONSECA FILHO\r\n\r\n2304\r\n\r\n156.736.547-74\r\n\r\nPEDRO GABRIEL GONÇALVES MORAIS\r\n\r\n2305\r\n\r\n078.700.067-18\r\n\r\nPEDRO GARCIA NETO\r\n\r\n2306\r\n\r\n115.343.757-08\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALMEIDA DE ASSIS\r\n\r\n2307\r\n\r\n143.100.097-35\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARBOSA MENDES NEVES TORRES\r\n\r\n2308\r\n\r\n110.806.697-60\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CUNHA PEREIRA\r\n\r\n2309\r\n\r\n061.531.297-73\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2310\r\n\r\n138.328.357-50\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n2311\r\n\r\n097.259.864-23\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n2312\r\n\r\n197.639.067-25\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS MARIANO BERLINDO\r\n\r\n2313\r\n\r\n057.887.087-88\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2314\r\n\r\n134.249.517-90\r\n\r\nPEDRO IVO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2315\r\n\r\n064.425.616-82\r\n\r\nPEDRO LEAL DAVID\r\n\r\n2316\r\n\r\n113.288.987-17\r\n\r\nPEDRO MELLO SILVA\r\n\r\n2317\r\n\r\n123.667.537-13\r\n\r\nPEDRO MOREIRA CASTELLA\r\n\r\n2318\r\n\r\n310.021.101-49\r\n\r\nPEDRO PAES DE CARVALHO\r\n\r\n2319\r\n\r\n510.748.697-53\r\n\r\nPEDRO PAULO JUSTINO\r\n\r\n2320\r\n\r\n025.413.417-33\r\n\r\nPEDRO PAULO TELLES ANTUNES\r\n\r\n2321\r\n\r\n140.910.107-09\r\n\r\nPEDRO PRATA FERREIRA\r\n\r\n2322\r\n\r\n128.198.307-14\r\n\r\nPEDRO RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n2323\r\n\r\n013.994.586-55\r\n\r\nPEDRO ROSA LOUREIRO\r\n\r\n2324\r\n\r\n166.517.937-64\r\n\r\nPEDRO SOFFIATTI DA COSTA\r\n\r\n2325\r\n\r\n145.388.927-26\r\n\r\nPEDRO THEME DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n2326\r\n\r\n072.136.054-88\r\n\r\nPEDRO VINÍCIUS MOREIRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2327\r\n\r\n135.556.547-21\r\n\r\nPERLA DE CASTRO VIEIRA PERES\r\n\r\n2328\r\n\r\n305.207.878-03\r\n\r\nPETERSON MAXWELL PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n2329\r\n\r\n132.488.887-33\r\n\r\nPHILIP ANTONY BARCELOS DA SILVA PROCTOR\r\n\r\n2330\r\n\r\n117.331.417-23\r\n\r\nPHILLIPE FERREIRA TENÓRIO\r\n\r\n2331\r\n\r\n121.073.377-30\r\n\r\nPIERRE SILVA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n2332\r\n\r\n182.784.897-93\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO VIEIRA PERES\r\n\r\n2333\r\n\r\n125.153.347-76\r\n\r\nPRISCILA DA LUZ SILVA\r\n\r\n2334\r\n\r\n131.853.037-76\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DINIZ\r\n\r\n2335\r\n\r\n072.613.977-76\r\n\r\nPRISCILA TAVARES IEKER\r\n\r\n2336\r\n\r\n146.759.467-98\r\n\r\nPRISCILA VIANA ALVES\r\n\r\n2337\r\n\r\n018.716.897-08\r\n\r\nQUEILA MARA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2338\r\n\r\n056.959.477-40\r\n\r\nRACHEL AGUIAR ESTEVAM DO CARMO\r\n\r\n2339\r\n\r\n100.647.267-38\r\n\r\nRAFAEL\r\n\r\n2340\r\n\r\n089.891.357-88\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\n2341\r\n\r\n083.558.097-00\r\n\r\nRAFAEL ASSIS TOSTE GONÇALVES\r\n\r\n2342\r\n\r\n105.851.757-05\r\n\r\nRAFAEL BACELAR NOGUEIRA\r\n\r\n2343\r\n\r\n135.921.437-27\r\n\r\nRAFAEL BESSA DE FREITAS\r\n\r\n2344\r\n\r\n144.943.827-01\r\n\r\nRAFAEL BRAHIAM NOBERTO CABRAL\r\n\r\n2345\r\n\r\n174.824.317-99\r\n\r\nRAFAEL CAUS AZEVEDO\r\n\r\n2346\r\n\r\n117.587.797-21\r\n\r\nRAFAEL DE MELO\r\n\r\n2347\r\n\r\n097.957.947-36\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA NIGRIS MACHADO\r\n\r\n2348\r\n\r\n110.731.007-58\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2349\r\n\r\n092.051.487-17\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n2350\r\n\r\n091.301.137-17\r\n\r\nRAFAEL GAVINHO MACHADO\r\n\r\n2351\r\n\r\n010.942.441-71\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO BORBA ASSUMPÇÃO HAUI\r\n\r\n2352\r\n\r\n153.477.437-86\r\n\r\nRAFAEL JÚNIOR SANTOS GUALANDI\r\n\r\n2353\r\n\r\n074.312.627-01\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA CONCEIÇÃO MORAES\r\n\r\n2354\r\n\r\n041.975.061-47\r\n\r\nRAFAEL LUSTOSA DA SILVA\r\n\r\n2355\r\n\r\n193.515.717-50\r\n\r\nRAFAEL MATOS DE SOUSA\r\n\r\n2356\r\n\r\n159.458.147-92\r\n\r\nRAFAEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2357\r\n\r\n168.916.747-51\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2358\r\n\r\n145.665.547-75\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2359\r\n\r\n138.667.797-39\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2360\r\n\r\n106.937.327-33\r\n\r\nRAFAEL ROBERTO AGOSTINI\r\n\r\n2361\r\n\r\n108.293.887-45\r\n\r\nRAFAELA DOS ANJOS MENDES ANTUNES\r\n\r\n2362\r\n\r\n161.347.407-56\r\n\r\nRAFAELA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n2363\r\n\r\n128.635.777-27\r\n\r\nRAFAELA TORRES DA SILVA DE MENEZES\r\n\r\n2364\r\n\r\n146.153.387-24\r\n\r\nRAÍSSA DE ANDRADE RAMOS BARRETO\r\n\r\n2365\r\n\r\n151.501.397-93\r\n\r\nRAISSA RODRIGUES LIMA DO NASCIMENTO TORRES\r\n\r\n2366\r\n\r\n141.569.647-01\r\n\r\nRALPH DUCCINI\r\n\r\n2367\r\n\r\n058.660.707-23\r\n\r\nRAMON DE OLIVEIRA GRANADO\r\n\r\n2368\r\n\r\n058.944.977-01\r\n\r\nRAMON GOMES HEIDENFELDER\r\n\r\n2369\r\n\r\n121.855.447-99\r\n\r\nRAMON RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\n2370\r\n\r\n122.191.987-31\r\n\r\nRANDAL DE GOUVEA PESSOA\r\n\r\n2371\r\n\r\n123.520.897-43\r\n\r\nRANDER JOSE FAZANO MANSUR\r\n\r\n2372\r\n\r\n116.348.697-37\r\n\r\nRAONI COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2373\r\n\r\n092.597.127-85\r\n\r\nRAPHAEL ALBERTO SANTOS BELIZARIO\r\n\r\n2374\r\n\r\n108.703.727-18\r\n\r\nRAPHAEL ALVES DA CUNHA\r\n\r\n2375\r\n\r\n116.443.837-99\r\n\r\nRAPHAEL CAMPAGNAC LOPES\r\n\r\n2376\r\n\r\n088.386.677-30\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO WANIS\r\n\r\n2377\r\n\r\n111.974.137-82\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\n2378\r\n\r\n058.824.697-24\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA BELARMINO DA SILVA\r\n\r\n2379\r\n\r\n112.679.527-50\r\n\r\nRAPHAEL JANEIRO FUNARI DI LUCIA\r\n\r\n2380\r\n\r\n109.644.867-09\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ MAIA LIMA\r\n\r\n2381\r\n\r\n086.752.297-63\r\n\r\nRAPHAEL MENDES GONCALVES\r\n\r\n2382\r\n\r\n122.866.377-76\r\n\r\nRAPHAEL MENEZES HENRIQUES\r\n\r\n2383\r\n\r\n101.840.297-75\r\n\r\nRAPHAEL RICHAID MENDELLA SILVA\r\n\r\n2384\r\n\r\n055.197.037-52\r\n\r\nRAPHAEL ROMANO DE ANDRADE\r\n\r\n2385\r\n\r\n108.444.697-93\r\n\r\nRAPHAEL RUSSIER FELIPE\r\n\r\n2386\r\n\r\n159.341.427-71\r\n\r\nRAPHAELA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2387\r\n\r\n009.423.967-31\r\n\r\nRAQUEL ALVES MACHADO\r\n\r\n2388\r\n\r\n037.581.587-29\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DE CASTRO CAMPOS\r\n\r\n2389\r\n\r\n058.392.477-82\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n2390\r\n\r\n155.899.527-78\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA PAULINO\r\n\r\n2391\r\n\r\n048.372.306-10\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA LÁZARO\r\n\r\n2392\r\n\r\n042.682.667-12\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2393\r\n\r\n160.499.897-02\r\n\r\nRAYANE DESIRÉE CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2394\r\n\r\n122.696.447-86\r\n\r\nRAYANNE INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n2395\r\n\r\n109.569.427-84\r\n\r\nRAYSSA RIBEIRO CARDOSO BENTES\r\n\r\n2396\r\n\r\n136.552.407-83\r\n\r\nRAYZA NOIA CARNEIRO\r\n\r\n2397\r\n\r\n138.579.697-92\r\n\r\nREBECA ELER DE CARVALHO EIRAS\r\n\r\n2398\r\n\r\n164.995.237-63\r\n\r\nREBECA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n2399\r\n\r\n023.966.527-96\r\n\r\nREGIANA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2400\r\n\r\n023.163.227-43\r\n\r\nREGIANE DE LIMA SANTANA SOBRAL\r\n\r\n2401\r\n\r\n155.583.838-36\r\n\r\nREGINA CELIA SOBRAL ESTROTRA\r\n\r\n2402\r\n\r\n808.854.976-00\r\n\r\nREGINALDO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2403\r\n\r\n035.483.457-60\r\n\r\nREINALDO PINHEIRO REZENDE\r\n\r\n2404\r\n\r\n098.844.137-38\r\n\r\nREINALDO SANTANA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2405\r\n\r\n112.014.507-48\r\n\r\nRENAN AMORIM GUIMARÃES\r\n\r\n2406\r\n\r\n119.173.917-14\r\n\r\nRENAN ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n2407\r\n\r\n163.509.087-32\r\n\r\nRENAN CUNHA DE NOVAIS\r\n\r\n2408\r\n\r\n101.901.697-37\r\n\r\nRENAN GUIMARAES AZEVEDO\r\n\r\n2409\r\n\r\n153.169.277-02\r\n\r\nRENAN KRIEBEL DE MELLO\r\n\r\n2410\r\n\r\n173.896.807-33\r\n\r\nRENAN LUIS MOURA RODRIGUES\r\n\r\n2411\r\n\r\n058.793.727-07\r\n\r\nRENATA ALVES CAMPOS\r\n\r\n2412\r\n\r\n018.304.397-90\r\n\r\nRENATA ASSIS RIBEIRO DE A MARANHÃO\r\n\r\n2413\r\n\r\n092.145.467-89\r\n\r\nRENATA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2414\r\n\r\n072.037.697-12\r\n\r\nRENATA BARREIRA MESSORE DE SOUZA\r\n\r\n2415\r\n\r\n091.581.937-66\r\n\r\nRENATA JESUS SALVINO\r\n\r\n2416\r\n\r\n037.516.077-90\r\n\r\nRENATA LUCIA SOUTO\r\n\r\n2417\r\n\r\n069.201.896-40\r\n\r\nRENATA MARIA DAS GRAÇAS\r\n\r\n2418\r\n\r\n103.481.557-19\r\n\r\nRENATA PRISCILA DE LEMOS FONSECA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n2419\r\n\r\n010.356.747-00\r\n\r\nRENATA RACHEL DE MELLO PEREIRA\r\n\r\n2420\r\n\r\n140.099.467-50\r\n\r\nRENATO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n2421\r\n\r\n109.058.407-55\r\n\r\nRENATO DE JESUS BLANCO DA SILVA\r\n\r\n2422\r\n\r\n516.520.997-00\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2423\r\n\r\n707.119.841-15\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n2424\r\n\r\n166.532.867-38\r\n\r\nRENATO HENRIQUE MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2425\r\n\r\n055.189.517-95\r\n\r\nRENATO LAMERI SANT'ANNA MOSCI\r\n\r\n2426\r\n\r\n924.713.660-15\r\n\r\nRENATO LARSEN CAMINHA\r\n\r\n2427\r\n\r\n074.825.337-88\r\n\r\nRENE SALGADO BADINI\r\n\r\n2428\r\n\r\n158.725.767-06\r\n\r\nRENE WILSON DE LIMA ROCHA\r\n\r\n2429\r\n\r\n017.655.377-03\r\n\r\nREUBES MÁRCIO PESSANHA DE ALVARENGA\r\n\r\n2430\r\n\r\n407.453.417-72\r\n\r\nREYNALDO RONI PINTO DE MESQUITA\r\n\r\n2431\r\n\r\n054.265.077-08\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n2432\r\n\r\n008.756.084-42\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DOS SANTOS\r\n\r\n2433\r\n\r\n053.210.587-76\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n2434\r\n\r\n081.500.717-50\r\n\r\nRICARDO COSTA PEREIRA DIAS GARCIA\r\n\r\n2435\r\n\r\n054.430.897-22\r\n\r\nRICARDO DE CAMPOS FERREIRA LOPES\r\n\r\n2436\r\n\r\n084.744.937-81\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n2437\r\n\r\n047.648.757-99\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2438\r\n\r\n032.509.267-28\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n2439\r\n\r\n737.903.207-06\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n2440\r\n\r\n105.105.477-02\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2441\r\n\r\n509.941.077-49\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DE SOUZA MORAES\r\n\r\n2442\r\n\r\n071.292.957-67\r\n\r\nRICARDO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2443\r\n\r\n080.104.687-46\r\n\r\nRICHARDY CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n2444\r\n\r\n864.743.327-00\r\n\r\nRINALDO DA COSTA MENEZES\r\n\r\n2445\r\n\r\n006.273.117-33\r\n\r\nRITA DE CASSIA CAMPOS CZARNEWSKI\r\n\r\n2446\r\n\r\n454.291.387-20\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS\r\n\r\n2447\r\n\r\n788.041.597-15\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA\r\n\r\n2448\r\n\r\n012.053.997-71\r\n\r\nRITA DE CASSIA SOARES SAES\r\n\r\n2449\r\n\r\n155.049.337-06\r\n\r\nROBERT ESTEVES FREITAS DE MEDEIROS\r\n\r\n2450\r\n\r\n139.680.747-00\r\n\r\nROBERT RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2451\r\n\r\n092.568.997-10\r\n\r\nROBERTA CORRÊA RODRIGUES\r\n\r\n2452\r\n\r\n147.530.827-25\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2453\r\n\r\n080.900.207-80\r\n\r\nROBERTA LANES CURTY\r\n\r\n2454\r\n\r\n110.469.547-25\r\n\r\nROBERTA MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2455\r\n\r\n081.632.647-99\r\n\r\nROBERTH MACHADO\r\n\r\n2456\r\n\r\n311.476.667-68\r\n\r\nROBERTO ALVES FONSECA\r\n\r\n2457\r\n\r\n116.906.357-89\r\n\r\nROBERTO ALVES VARGAS\r\n\r\n2458\r\n\r\n119.999.077-95\r\n\r\nROBERTO DE AZEVEDO LEÃES\r\n\r\n2459\r\n\r\n975.650.597-49\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2460\r\n\r\n102.723.977-33\r\n\r\nROBSON CALAZANS FERREIRA\r\n\r\n2461\r\n\r\n077.815.167-02\r\n\r\nROBSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n2462\r\n\r\n084.105.627-74\r\n\r\nROBSON DE JESUS E SILVA\r\n\r\n2463\r\n\r\n082.754.467-75\r\n\r\nROBSON JONNE MACHADO\r\n\r\n2464\r\n\r\n082.110.617-16\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2465\r\n\r\n099.436.587-03\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\n2466\r\n\r\n070.349.177-60\r\n\r\nROBSON SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n2467\r\n\r\n342.416.418-65\r\n\r\nROBSON SILVA BARBOSA\r\n\r\n2468\r\n\r\n006.885.897-31\r\n\r\nROBSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2469\r\n\r\n095.845.967-30\r\n\r\nROBSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2470\r\n\r\n729.412.787-53\r\n\r\nROCYR ABBUD\r\n\r\n2471\r\n\r\n014.273.157-95\r\n\r\nRODNEY DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2472\r\n\r\n073.671.767-65\r\n\r\nRODOLFO ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\n2473\r\n\r\n144.975.037-04\r\n\r\nRODOLPHO PINTO SILVA\r\n\r\n2474\r\n\r\n152.842.537-52\r\n\r\nRODRIGO ALLYSON VICENTE EMERENCIANO CHAVES\r\n\r\n2475\r\n\r\n120.614.557-94\r\n\r\nRODRIGO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2476\r\n\r\n102.282.137-70\r\n\r\nRODRIGO BOTELHO CYPRIANO\r\n\r\n2477\r\n\r\n216.294.658-01\r\n\r\nRODRIGO CESAR VALDRIGHI\r\n\r\n2478\r\n\r\n113.877.357-30\r\n\r\nRODRIGO CHIGNALL PACOBAHYBA\r\n\r\n2479\r\n\r\n121.730.827-01\r\n\r\nRODRIGO COSTA E SILVA\r\n\r\n2480\r\n\r\n076.219.337-98\r\n\r\nRODRIGO CUNHA GASPAR\r\n\r\n2481\r\n\r\n133.445.097-80\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ANDRADE DUCTRA\r\n\r\n2482\r\n\r\n051.931.237-67\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2483\r\n\r\n104.405.117-55\r\n\r\nRODRIGO DANIEL ALVES DE MELO\r\n\r\n2484\r\n\r\n074.905.567-75\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2485\r\n\r\n048.099.827-26\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA FURTADO\r\n\r\n2486\r\n\r\n098.868.517-59\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2487\r\n\r\n091.976.867-94\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE AQUINO FONSECA\r\n\r\n2488\r\n\r\n033.398.547-85\r\n\r\nRODRIGO GRANDE PEREIRA\r\n\r\n2489\r\n\r\n132.948.367-75\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n2490\r\n\r\n149.316.067-25\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DAMASCENO\r\n\r\n2491\r\n\r\n081.689.127-30\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO BRAYNER NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2492\r\n\r\n124.380.157-30\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE ANDRADE BALBINO\r\n\r\n2493\r\n\r\n052.056.847-80\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2494\r\n\r\n126.348.047-09\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2495\r\n\r\n130.835.307-30\r\n\r\nRODRIGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2496\r\n\r\n098.739.787-71\r\n\r\nRODRIGO SILVA NUNES\r\n\r\n2497\r\n\r\n052.267.397-02\r\n\r\nRODRIGO SIMPLICIO VERAS\r\n\r\n2498\r\n\r\n080.859.907-09\r\n\r\nRODRIGO TRICARICO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2499\r\n\r\n011.240.742-01\r\n\r\nROGER EMERSON DA SILVA NERI\r\n\r\n2500\r\n\r\n073.915.687-08\r\n\r\nROGÉRIO ANGELO DOS SANTOS JANUÁRIO\r\n\r\n2501\r\n\r\n013.856.507-45\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n2502\r\n\r\n104.708.237-39\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA CRUZ\r\n\r\n2503\r\n\r\n143.261.197-64\r\n\r\nROGERIO MENEZES MELLO\r\n\r\n2504\r\n\r\n041.400.597-02\r\n\r\nROGERIO MONTEIRO FELIX\r\n\r\n2505\r\n\r\n955.864.907-49\r\n\r\nROGÉRIO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n2506\r\n\r\n006.284.207-22\r\n\r\nROGÉRIO NEVES LASNEAU\r\n\r\n2507\r\n\r\n077.906.317-13\r\n\r\nROGERIO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n2508\r\n\r\n140.644.537-19\r\n\r\nROGGER AZEVEDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2509\r\n\r\n130.682.077-46\r\n\r\nROGGER DARLEM DE SOUZA\r\n\r\n2510\r\n\r\n046.241.121-48\r\n\r\nROGGER GONÇALVES CASTRO\r\n\r\n2511\r\n\r\n093.743.517-14\r\n\r\nROMEU AZEREDO NETO\r\n\r\n2512\r\n\r\n117.987.387-40\r\n\r\nROMIELSON PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\n2513\r\n\r\n112.706.827-09\r\n\r\nROMULO ARTUR COSTA JUNIOR\r\n\r\n2514\r\n\r\n129.442.797-00\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2515\r\n\r\n111.048.227-25\r\n\r\nRÔMULO LUIZ MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n2516\r\n\r\n144.877.117-03\r\n\r\nROMULO NUNES MORADA\r\n\r\n2517\r\n\r\n119.355.187-04\r\n\r\nRÔMULO RAMOS DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2518\r\n\r\n184.537.257-30\r\n\r\nROMULO ROLANDI NEPOMUCENO\r\n\r\n2519\r\n\r\n015.538.961-06\r\n\r\nRONALDO CAMELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2520\r\n\r\n749.293.487-49\r\n\r\nRONALDO DAMAS\r\n\r\n2521\r\n\r\n685.793.307-34\r\n\r\nRONALDO DE ARAÚJO\r\n\r\n2522\r\n\r\n014.617.217-50\r\n\r\nRONALDO SILVERIO DA SILVA\r\n\r\n2523\r\n\r\n106.604.687-51\r\n\r\nRONALDO VICENTE FLAUZINO\r\n\r\n2524\r\n\r\n157.877.397-01\r\n\r\nRONAN VALENTE DA ROSA\r\n\r\n2525\r\n\r\n073.026.637-00\r\n\r\nRONI DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2526\r\n\r\n086.343.527-06\r\n\r\nRONNIE SOARES VIEIRA\r\n\r\n2527\r\n\r\n811.613.957-68\r\n\r\nROQUE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2528\r\n\r\n363.567.007-34\r\n\r\nROSA VIRGINIA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2529\r\n\r\n030.150.717-18\r\n\r\nROSÁLIA DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n2530\r\n\r\n831.101.357-87\r\n\r\nROSANA CORREA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n2531\r\n\r\n887.772.787-04\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2532\r\n\r\n004.633.597-80\r\n\r\nROSANGELA DE ALBUQUERQUE BRAGA\r\n\r\n2533\r\n\r\n843.370.607-15\r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA BARBOSA DE MELO\r\n\r\n2534\r\n\r\n006.117.767-90\r\n\r\nROSANGELA FUENTES CAVALCANTI PEREIRA\r\n\r\n2535\r\n\r\n848.506.807-63\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA\r\n\r\n2536\r\n\r\n002.702.015-05\r\n\r\nROSEANE PADRO SANTOS LEAO\r\n\r\n2537\r\n\r\n055.656.375-11\r\n\r\nROSELI CLARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n2538\r\n\r\n617.339.037-04\r\n\r\nROSEMARY DE SOUZA ARGUELLES BORBA\r\n\r\n2539\r\n\r\n012.654.007-17\r\n\r\nROSEMARY MARIA CAMPOS BARBOSA\r\n\r\n2540\r\n\r\n929.017.787-04\r\n\r\nROSEMERI MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2541\r\n\r\n187.395.737-88\r\n\r\nROSEMILE MARIA LOPES\r\n\r\n2542\r\n\r\n086.225.767-01\r\n\r\nROSENILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2543\r\n\r\n074.327.247-17\r\n\r\nROSIANE ABREU DA SILVA\r\n\r\n2544\r\n\r\n102.218.237-43\r\n\r\nROSIANE BARROS LESSA DE MELLO ALVES\r\n\r\n2545\r\n\r\n012.389.847-11\r\n\r\nROSILANGE SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n2546\r\n\r\n099.005.567-12\r\n\r\nROSILENE SILVA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2547\r\n\r\n901.550.507-10\r\n\r\nROSIMERI ROSA DE SOUZA\r\n\r\n2548\r\n\r\n091.247.567-68\r\n\r\nROSSANA GHESSA\r\n\r\n2549\r\n\r\n168.170.807-89\r\n\r\nROSSANDRA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2550\r\n\r\n819.629.407-72\r\n\r\nROSTAND JOSÉ GUIMARÃES ALBUQUERQUE\r\n\r\n2551\r\n\r\n174.554.657-00\r\n\r\nRUAN CESAR GONALVES BERTOLINO OLIVEIRA\r\n\r\n2552\r\n\r\n144.795.497-14\r\n\r\nRUAN GIOSEPE VENDRUSCOLO\r\n\r\n2553\r\n\r\n082.594.607-77\r\n\r\nRUAN MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n2554\r\n\r\n906.456.937-15\r\n\r\nRUBENS ANTÔNIO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n2555\r\n\r\n114.507.767-60\r\n\r\nRUBINEI BARBOSA MACHADO FILHO\r\n\r\n2556\r\n\r\n768.118.167-91\r\n\r\nRUI CORTES\r\n\r\n2557\r\n\r\n065.719.478-62\r\n\r\nRUI EDMUNDO MIRANDA MENDES PEREIRA E ALVIM\r\n\r\n2558\r\n\r\n192.661.137-35\r\n\r\nRYAN SELMO ROSA CORREA\r\n\r\n2559\r\n\r\n097.264.347-85\r\n\r\nSABRINA DA MATA FERREIRA\r\n\r\n2560\r\n\r\n154.565.207-45\r\n\r\nSABRINA FREIXO SANTOS\r\n\r\n2561\r\n\r\n059.561.476-01\r\n\r\nSABRINA MARTINS BUENO\r\n\r\n2562\r\n\r\n137.965.407-67\r\n\r\nSABRINA VAZ DE SOUZA\r\n\r\n2563\r\n\r\n140.997.827-35\r\n\r\nSABRYNA DE SOUZA TEIXEIRA PASSOS\r\n\r\n2564\r\n\r\n125.267.357-42\r\n\r\nSAMARA COSTA SILVA\r\n\r\n2565\r\n\r\n148.803.997-60\r\n\r\nSAMARA LINHARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2566\r\n\r\n092.764.387-18\r\n\r\nSAMUEL DE ALMEIDA LUIZ\r\n\r\n2567\r\n\r\n100.044.847-97\r\n\r\nSAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2568\r\n\r\n144.211.368-59\r\n\r\nSAMUEL MARIO CABRERA RADA\r\n\r\n2569\r\n\r\n150.029.167-67\r\n\r\nSAMUEL ROMANO\r\n\r\n2570\r\n\r\n090.626.657-21\r\n\r\nSAMUEL SOTERO NOBRE DE LIMA\r\n\r\n2571\r\n\r\n054.988.287-13\r\n\r\nSANDRA LUCIA PANTO\r\n\r\n2572\r\n\r\n079.621.337-24\r\n\r\nSANDRA SANTOS BORGES\r\n\r\n2573\r\n\r\n092.115.567-08\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n2574\r\n\r\n053.485.807-40\r\n\r\nSANDRO SILVA CODORNIZ\r\n\r\n2575\r\n\r\n005.009.787-35\r\n\r\nSANDRO SOARES BATISTA\r\n\r\n2576\r\n\r\n117.288.347-59\r\n\r\nSARA GEHREN MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2577\r\n\r\n143.362.997-65\r\n\r\nSARAH DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n2578\r\n\r\n099.896.617-74\r\n\r\nSARYSA VERDAN DE MORAIS\r\n\r\n2579\r\n\r\n146.144.697-01\r\n\r\nSAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2580\r\n\r\n187.974.247-06\r\n\r\nSAULO THIAGO BARRADAS ALVES VAZ\r\n\r\n2581\r\n\r\n055.043.587-52\r\n\r\nSAVANA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\n2582\r\n\r\n162.727.247-05\r\n\r\nSCHNEIDER LUCAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2583\r\n\r\n026.288.777-08\r\n\r\nSEBASTIANA ELISA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2584\r\n\r\n085.138.507-99\r\n\r\nSELMA FERRAZ DIAS MACEDO\r\n\r\n2585\r\n\r\n987.805.307-53\r\n\r\nSELMA FRANKLIN DE ANDRADE\r\n\r\n2586\r\n\r\n035.388.689-05\r\n\r\nSÉRGIO DALCIN\r\n\r\n2587\r\n\r\n165.900.777-11\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n2588\r\n\r\n134.266.127-39\r\n\r\nSÉRGIO DIAS\r\n\r\n2589\r\n\r\n073.601.087-48\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE BARBOZA MORENO\r\n\r\n2590\r\n\r\n056.160.407-03\r\n\r\nSERGIO JOSÉ LOPES\r\n\r\n2591\r\n\r\n028.138.897-09\r\n\r\nSERGIO JOSE SANTANA ROSSINO\r\n\r\n2592\r\n\r\n843.286.147-20\r\n\r\nSERGIO MARCOS SOARES DE MENEZES\r\n\r\n2593\r\n\r\n822.488.267-53\r\n\r\nSÉRGIO MURILO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2594\r\n\r\n832.177.707-49\r\n\r\nSERGIO TADEU ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2595\r\n\r\n607.528.151-72\r\n\r\nSERGIO UBIRAJARA MARTINS DAVILA\r\n\r\n2596\r\n\r\n706.596.307-10\r\n\r\nSERGIO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2597\r\n\r\n059.910.437-60\r\n\r\nSERIGNE TOUBA GUEYE\r\n\r\n2598\r\n\r\n908.465.247-91\r\n\r\nSEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2599\r\n\r\n067.293.356-02\r\n\r\nSHARON PENHA DA SILVA\r\n\r\n2600\r\n\r\n063.714.666-23\r\n\r\nSHEILA CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2601\r\n\r\n100.706.297-57\r\n\r\nSHEILA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n2602\r\n\r\n056.508.277-96\r\n\r\nSHEILA SUZANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2603\r\n\r\n087.157.617-11\r\n\r\nSHERAZADE DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\n2604\r\n\r\n021.038.437-97\r\n\r\nSIDCLEY BARBOZA MORENO\r\n\r\n2605\r\n\r\n817.346.117-15\r\n\r\nSILAS DOS SANTOS ASSUMPCAO\r\n\r\n2606\r\n\r\n898.939.057-53\r\n\r\nSILMA ROOMS PEREIRA\r\n\r\n2607\r\n\r\n087.067.247-95\r\n\r\nSILVANA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2608\r\n\r\n108.740.887-39\r\n\r\nSILVESTRE LUIZ DA MATTA SOUZA\r\n\r\n2609\r\n\r\n753.998.307-87\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE MENDONCA\r\n\r\n2610\r\n\r\n431.273.632-49\r\n\r\nSILVIA MARA AIRES DE ARAGÃO\r\n\r\n2611\r\n\r\n024.756.447-88\r\n\r\nSILVIA REGINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2612\r\n\r\n078.881.167-36\r\n\r\nSIMONE MENDES DA SILVA\r\n\r\n2613\r\n\r\n420.892.801-82\r\n\r\nSIMONE MIRANDA SIMÕES\r\n\r\n2614\r\n\r\n057.502.177-28\r\n\r\nSIMONE PEREIRA LIMA\r\n\r\n2615\r\n\r\n004.000.167-96\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO MADUREIRA\r\n\r\n2616\r\n\r\n136.179.697-98\r\n\r\nSIOUXSIE ANNE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n2617\r\n\r\n081.424.097-63\r\n\r\nSÍRIA RODRIGUES DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n2618\r\n\r\n406.899.487-00\r\n\r\nSOLANGE MARIA CASTRO PIRES DE SOUZA\r\n\r\n2619\r\n\r\n790.979.527-00\r\n\r\nSÔNIA NUNES\r\n\r\n2620\r\n\r\n738.652.907-44\r\n\r\nSÔNIA REGINA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n2621\r\n\r\n156.417.897-80\r\n\r\nSOPHIA SANTANA DE LIMA\r\n\r\n2622\r\n\r\n563.981.746-15\r\n\r\nSTAEL CAMPOS PESSOA\r\n\r\n2623\r\n\r\n871.005.097-34\r\n\r\nSTELLA MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2624\r\n\r\n104.920.067-50\r\n\r\nSTELLA RUEDA IVO DOS SANTOS\r\n\r\n2625\r\n\r\n115.553.527-82\r\n\r\nSTELLA VASCONCELLOS DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\n2626\r\n\r\n132.030.587-31\r\n\r\nSTEPHANI BARBOSA MASSARANDUBA\r\n\r\n2627\r\n\r\n095.746.087-27\r\n\r\nSUE HELLEN BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n2628\r\n\r\n004.178.328-00\r\n\r\nSUELI APARECIDA NASCIMENTO\r\n\r\n2629\r\n\r\n052.624.417-85\r\n\r\nSUELI CAVALCANTI MACHADO BRITO\r\n\r\n2630\r\n\r\n147.425.677-57\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA CORREA SOARES\r\n\r\n2631\r\n\r\n072.942.677-74\r\n\r\nSUELY BRUM DE FARIAS\r\n\r\n2632\r\n\r\n111.811.057-90\r\n\r\nSULAINE XAVIER VILLA\r\n\r\n2633\r\n\r\n130.721.337-51\r\n\r\nSULAMITA CRISTINA FONTES DA SILVA\r\n\r\n2634\r\n\r\n043.219.936-52\r\n\r\nSUZANA MIRANDA ROSA\r\n\r\n2635\r\n\r\n009.042.757-28\r\n\r\nSUZANE DE SOUZA NAHAS\r\n\r\n2636\r\n\r\n599.225.247-91\r\n\r\nTACY BARBOSA MAURICIO\r\n\r\n2637\r\n\r\n054.617.617-80\r\n\r\nTAIANA DE FREITAS BASTOS\r\n\r\n2638\r\n\r\n118.982.117-60\r\n\r\nTAIANA ISMAEL XAVIER\r\n\r\n2639\r\n\r\n144.269.167-04\r\n\r\nTAIS MARIA DA SILVA JORGE\r\n\r\n2640\r\n\r\n113.875.867-18\r\n\r\nTAIS ROSA ALVES DE ASSIS\r\n\r\n2641\r\n\r\n095.968.247-32\r\n\r\nTAKEHIKO MARUYAMA FILHO\r\n\r\n2642\r\n\r\n192.603.847-96\r\n\r\nTALISSA NUNES DA SILVA\r\n\r\n2643\r\n\r\n116.305.017-27\r\n\r\nTALITA SOUZA DOS REIS GONCALVES\r\n\r\n2644\r\n\r\n015.239.366-81\r\n\r\nTALITA SUELEN CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2645\r\n\r\n137.428.677-09\r\n\r\nTAMARA APARECIDA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n2646\r\n\r\n140.939.887-06\r\n\r\nTAMIRES COUTINHO SANTOS\r\n\r\n2647\r\n\r\n120.223.327-92\r\n\r\nTAMIRIS NAZARE\r\n\r\n2648\r\n\r\n120.514.657-11\r\n\r\nTAMMY DIAS DE FREITAS\r\n\r\n2649\r\n\r\n076.177.857-80\r\n\r\nTANIA MARIA NAZARETH SILVA\r\n\r\n2650\r\n\r\n444.184.507-34\r\n\r\nTANIA REGINA MACEDO LIMA\r\n\r\n2651\r\n\r\n194.891.237-65\r\n\r\nTARES DA SILVA SANT ANA\r\n\r\n2652\r\n\r\n110.535.847-09\r\n\r\nTASSIA DE CARVALHO SILVA ALBINO SIMOES\r\n\r\n2653\r\n\r\n086.530.257-07\r\n\r\nTATIANA BASTOS DE SOUSA\r\n\r\n2654\r\n\r\n128.764.317-50\r\n\r\nTATIANA BERNARDO DUARTE BARBOSA\r\n\r\n2655\r\n\r\n146.612.307-95\r\n\r\nTATIANA DOS REIS LOURENÇO\r\n\r\n2656\r\n\r\n052.984.817-10\r\n\r\nTATIANA GUIMARÃES BUENO\r\n\r\n2657\r\n\r\n089.834.957-58\r\n\r\nTATIANA LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2658\r\n\r\n098.505.127-25\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES PEREIRA REIS\r\n\r\n2659\r\n\r\n092.828.287-27\r\n\r\nTATIANA TEIXEIRA CLEMENTE\r\n\r\n2660\r\n\r\n126.729.457-48\r\n\r\nTATIANE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n2661\r\n\r\n746.025.271-91\r\n\r\nTATIANE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2662\r\n\r\n184.987.657-65\r\n\r\nTAYNARA ALVES MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n2663\r\n\r\n169.551.307-06\r\n\r\nTAYSSA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2664\r\n\r\n207.496.027-16\r\n\r\nTCHARLISON DA SILVA GASPAR\r\n\r\n2665\r\n\r\n220.050.868-94\r\n\r\nTELEMACO MONTENEGRO PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2666\r\n\r\n112.472.067-77\r\n\r\nTERÊNCIO PASSOS PUZIOL\r\n\r\n2667\r\n\r\n374.212.557-53\r\n\r\nTEREZA ELIZABETH PRITZL\r\n\r\n2668\r\n\r\n170.078.537-06\r\n\r\nTHADEU BRAVO ZAN\r\n\r\n2669\r\n\r\n099.928.287-57\r\n\r\nTHAIANE FÁTIMA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n2670\r\n\r\n159.716.877-78\r\n\r\nTHAIANI LUTCHIA DANIELS\r\n\r\n2671\r\n\r\n135.941.187-97\r\n\r\nTHAIANY MUNIZ MENEZES\r\n\r\n2672\r\n\r\n179.295.327-55\r\n\r\nTHAINÁ REBELLO PEDRO\r\n\r\n2673\r\n\r\n209.394.767-62\r\n\r\nTHAIS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2674\r\n\r\n134.430.647-01\r\n\r\nTHAÍS DA COSTA ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n2675\r\n\r\n055.782.037-52\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n2676\r\n\r\n145.748.687-32\r\n\r\nTHAIS DE ANDRADE COSTA SILVA\r\n\r\n2677\r\n\r\n128.599.207-57\r\n\r\nTHAÍS DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n2678\r\n\r\n384.211.838-42\r\n\r\nTHAIS FERNANDA GUANDALINI\r\n\r\n2679\r\n\r\n146.094.207-83\r\n\r\nTHAIS MONTEIRO SILVEIRA\r\n\r\n2680\r\n\r\n064.023.317-16\r\n\r\nTHAIS NASCIMENTO ALONSO\r\n\r\n2681\r\n\r\n163.212.757-19\r\n\r\nTHAIS VIEIRA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2682\r\n\r\n119.958.707-90\r\n\r\nTHAIS VINHAS DA SILVA\r\n\r\n2683\r\n\r\n129.854.927-26\r\n\r\nTHAIZ XAVIER DA SILVA\r\n\r\n2684\r\n\r\n062.176.897-90\r\n\r\nTHAIZA MANUELA DOMINGOS XAVIER\r\n\r\n2685\r\n\r\n159.038.847-09\r\n\r\nTHALISON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2686\r\n\r\n131.790.937-22\r\n\r\nTHAMIRIS VAZ RODRIGUES ALVES\r\n\r\n2687\r\n\r\n138.043.537-46\r\n\r\nTHARSOS CLEMENTE PEREIRA\r\n\r\n2688\r\n\r\n171.980.187-85\r\n\r\nTHAYANE ALEIXO MACEDO\r\n\r\n2689\r\n\r\n163.251.447-83\r\n\r\nTHAYLISE LOPES ALENCAR\r\n\r\n2690\r\n\r\n136.291.257-35\r\n\r\nTHAYNÁ DA SILVA ALVES\r\n\r\n2691\r\n\r\n131.888.987-11\r\n\r\nTHAYNÁ PIRES DO COUTO\r\n\r\n2692\r\n\r\n160.635.367-52\r\n\r\nTHAYNARA RAMOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\n2693\r\n\r\n700.545.791-98\r\n\r\nTHAYNARA RODRIGUES SILVA SANTOS\r\n\r\n2694\r\n\r\n131.492.247-56\r\n\r\nTHAYSSA CARVALHO LEAL DIAS\r\n\r\n2695\r\n\r\n163.438.617-50\r\n\r\nTHEODORO MENDES MEIRA\r\n\r\n2696\r\n\r\n054.274.297-78\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA MARQUES MENDES\r\n\r\n2697\r\n\r\n543.821.577-49\r\n\r\nTHEREZA REGINA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n2698\r\n\r\n130.015.067-09\r\n\r\nTHIAGO ALBERTINO ALMEIDA\r\n\r\n2699\r\n\r\n165.571.977-70\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE LIMA\r\n\r\n2700\r\n\r\n163.795.757-23\r\n\r\nTHIAGO ALVES SANTIAGO\r\n\r\n2701\r\n\r\n149.183.247-97\r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n2702\r\n\r\n120.126.547-97\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO CUNHA ALTEIRADO GUIMARAES\r\n\r\n2703\r\n\r\n109.810.707-10\r\n\r\nTHIAGO BRAZ MARTINS\r\n\r\n2704\r\n\r\n110.611.527-90\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n2705\r\n\r\n123.922.817-18\r\n\r\nTHIAGO CEZAR DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n2706\r\n\r\n111.154.607-06\r\n\r\nTHIAGO CHAFFIN JOSÉ MARCELLO\r\n\r\n2707\r\n\r\n425.843.198-29\r\n\r\nTHIAGO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2708\r\n\r\n128.434.507-64\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA\r\n\r\n2709\r\n\r\n115.572.097-07\r\n\r\nTHIAGO DAVID DA SILVA\r\n\r\n2710\r\n\r\n311.207.988-41\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS BELLE\r\n\r\n2711\r\n\r\n104.730.117-27\r\n\r\nTHIAGO DIAS MONTEIRO\r\n\r\n2712\r\n\r\n159.708.647-90\r\n\r\nTHIAGO ELLOARD BRITO LOPES FORTUNATO\r\n\r\n2713\r\n\r\n154.899.177-50\r\n\r\nTHIAGO GUIMARÃES CABRAL DE AMORIM\r\n\r\n2714\r\n\r\n117.871.657-01\r\n\r\nTHIAGO LUIS DA SILVA\r\n\r\n2715\r\n\r\n186.405.747-58\r\n\r\nTHIAGO LUÍS SANTOS EUZÉBIO\r\n\r\n2716\r\n\r\n140.233.977-17\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ALCHORNE RIBEIRO\r\n\r\n2717\r\n\r\n105.885.197-74\r\n\r\nTHIAGO MACHADO PEREIRA DA SILVA MANCEBO\r\n\r\n2718\r\n\r\n126.256.157-45\r\n\r\nTHIAGO MARTINS BENA THEODORO\r\n\r\n2719\r\n\r\n045.660.573-80\r\n\r\nTHIAGO MONTE CARVALHO\r\n\r\n2720\r\n\r\n138.230.587-70\r\n\r\nTHIAGO NUNES GERALDO LINO\r\n\r\n2721\r\n\r\n074.143.547-09\r\n\r\nTHIAGO QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2722\r\n\r\n126.770.167-61\r\n\r\nTHIAGO REIS DE ASSIS\r\n\r\n2723\r\n\r\n148.308.907-03\r\n\r\nTHIAGO RUAS SANTORO\r\n\r\n2724\r\n\r\n040.663.956-60\r\n\r\nTHIAGO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n2725\r\n\r\n122.176.457-81\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n2726\r\n\r\n112.713.737-93\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2727\r\n\r\n107.420.027-64\r\n\r\nTHIAGO TAVARES ESTEFANI\r\n\r\n2728\r\n\r\n175.931.657-10\r\n\r\nTHIAGO VELLOSO RAMALHO\r\n\r\n2729\r\n\r\n112.421.517-45\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA PESSANHA\r\n\r\n2730\r\n\r\n089.984.467-74\r\n\r\nTHOMÁS CURY ANDRIES\r\n\r\n2731\r\n\r\n057.756.577-05\r\n\r\nTHUANNI KELLY AYRES GUIMARAES\r\n\r\n2732\r\n\r\n099.419.477-32\r\n\r\nTHYAGO GENOVA DUARTE SILVA\r\n\r\n2733\r\n\r\n167.492.117-98\r\n\r\nTHYEGO BIANQUINI ALVES\r\n\r\n2734\r\n\r\n054.592.977-61\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MALLEN\r\n\r\n2735\r\n\r\n096.367.347-55\r\n\r\nTIAGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2736\r\n\r\n109.359.207-90\r\n\r\nTIAGO DA SOLEDADE SANTOS\r\n\r\n2737\r\n\r\n116.413.087-02\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n2738\r\n\r\n092.379.137-02\r\n\r\nTIAGO FERREIRA PIMENTA PEREIRA\r\n\r\n2739\r\n\r\n226.210.948-64\r\n\r\nTIAGO JOSÉ DE LIMA\r\n\r\n2740\r\n\r\n142.554.327-83\r\n\r\nTIAGO MORAES DA CUNHA\r\n\r\n2741\r\n\r\n223.791.488-56\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n2742\r\n\r\n059.588.187-40\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES\r\n\r\n2743\r\n\r\n095.254.797-06\r\n\r\nTIAGO SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n2744\r\n\r\n108.030.647-13\r\n\r\nTIMÓTEO SQUINELATO BARBOSA\r\n\r\n2745\r\n\r\n055.157.467-40\r\n\r\nTOMAZ JOSÉ FERREIRA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2746\r\n\r\n189.061.457-21\r\n\r\nTULANI SOBREIRA BERNARDO\r\n\r\n2747\r\n\r\n163.464.627-41\r\n\r\nTULIO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n2748\r\n\r\n079.910.447-77\r\n\r\nUANDERSON SILVA SALES\r\n\r\n2749\r\n\r\n113.333.667-10\r\n\r\nUBIRATAN SILVA DA PAIXÃO JUNIOR\r\n\r\n2750\r\n\r\n111.347.497-16\r\n\r\nUÉSLEI PEREIRA CHRISPIM\r\n\r\n2751\r\n\r\n137.701.427-48\r\n\r\nULISSES ALVES DA SILVA\r\n\r\n2752\r\n\r\n092.982.197-17\r\n\r\nURSULA DE FÁTIMA SILVA JEREMIAS\r\n\r\n2753\r\n\r\n021.102.057-50\r\n\r\nVAGNER DA SILVA MONTANHEIRO\r\n\r\n2754\r\n\r\n123.419.657-33\r\n\r\nVAGNER PERES DOS SANTOS\r\n\r\n2755\r\n\r\n033.045.057-33\r\n\r\nVAGNER RICARDO ANACLETO\r\n\r\n2756\r\n\r\n124.165.127-22\r\n\r\nVALERIA BRITO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n2757\r\n\r\n026.568.517-69\r\n\r\nVALERIA PINHEIRO FONSECA\r\n\r\n2758\r\n\r\n769.944.227-04\r\n\r\nVALERIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2759\r\n\r\n023.163.765-92\r\n\r\nVALTER DIAS DE JESUS\r\n\r\n2760\r\n\r\n748.562.867-49\r\n\r\nVALTER TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2761\r\n\r\n136.397.867-50\r\n\r\nVÂNDILA LETÍCIA VALENTIM DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2762\r\n\r\n136.685.727-55\r\n\r\nVANDRO AUGUSTO TELES ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n2763\r\n\r\n076.289.547-07\r\n\r\nVANERSON GOMES MACEDO\r\n\r\n2764\r\n\r\n062.974.857-80\r\n\r\nVANESA LORENA DOMÍNGUEZ\r\n\r\n2765\r\n\r\n032.160.447-42\r\n\r\nVANESSA ALFRADIQUE MARTINS\r\n\r\n2766\r\n\r\n108.004.397-75\r\n\r\nVANESSA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2767\r\n\r\n120.984.807-41\r\n\r\nVANESSA CÍNTHIA DOS ANJOS DE SOUZA MORAES\r\n\r\n2768\r\n\r\n110.788.847-65\r\n\r\nVANESSA DA COSTA PORTO\r\n\r\n2769\r\n\r\n027.969.357-52\r\n\r\nVANESSA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n2770\r\n\r\n101.486.607-38\r\n\r\nVANESSA MACHADO BATISTA\r\n\r\n2771\r\n\r\n096.590.327-30\r\n\r\nVANESSA MUNIZ DA COSTA DE GOUVEA\r\n\r\n2772\r\n\r\n109.215.027-70\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2773\r\n\r\n058.323.407-01\r\n\r\nVANESSA ROSSETO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n2774\r\n\r\n110.972.597-30\r\n\r\nVANESSA SANTOS RODARTE\r\n\r\n2775\r\n\r\n028.828.137-32\r\n\r\nVANESSA SOARES FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n2776\r\n\r\n082.547.467-10\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS ROCCA DE MIRANDA\r\n\r\n2777\r\n\r\n961.731.147-04\r\n\r\nVANISE MELLO FIUZA\r\n\r\n2778\r\n\r\n037.097.341-00\r\n\r\nVENÂNCIO CRUZ SILVA\r\n\r\n2779\r\n\r\n900.764.277-49\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2780\r\n\r\n424.240.467-00\r\n\r\nVERA LUCIA TAVARES JORDAO\r\n\r\n2781\r\n\r\n118.075.867-66\r\n\r\nVERIDIANA FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n2782\r\n\r\n115.448.397-58\r\n\r\nVERÔNICA CHEHEBE AMORIM\r\n\r\n2783\r\n\r\n025.654.957-57\r\n\r\nVERONICA DA CONCEICAO BARCELOS DE SOUSA SANTIAGO\r\n\r\n2784\r\n\r\n161.615.007-60\r\n\r\nVERONICA ESCALERO DE MEDEIROS\r\n\r\n2785\r\n\r\n055.854.167-40\r\n\r\nVERONICA FALCÃO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n2786\r\n\r\n087.344.927-47\r\n\r\nVERONICA NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2787\r\n\r\n691.183.455-49\r\n\r\nVERONICA ROCHA BONFIM\r\n\r\n2788\r\n\r\n071.419.907-98\r\n\r\nVESANDREA ALMEIDA GONÇAL\r\n\r\n2789\r\n\r\n144.212.427-05\r\n\r\nVICENTE PEIXOTO FERRAZ\r\n\r\n2790\r\n\r\n174.459.567-43\r\n\r\nVICTOR ARAUJO BARRETO\r\n\r\n2791\r\n\r\n146.718.727-57\r\n\r\nVICTOR CABRAL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2792\r\n\r\n110.874.937-22\r\n\r\nVICTOR CONCEIÇÃO LYRA\r\n\r\n2793\r\n\r\n131.922.657-44\r\n\r\nVICTOR FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n2794\r\n\r\n402.401.898-17\r\n\r\nVICTOR GOLDBERG FERVORINI\r\n\r\n2795\r\n\r\n124.612.287-10\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2796\r\n\r\n166.363.377-02\r\n\r\nVICTOR HUGO VASCONCELOS ARAUJO\r\n\r\n2797\r\n\r\n110.483.807-93\r\n\r\nVICTOR MARQUES\r\n\r\n2798\r\n\r\n176.076.967-33\r\n\r\nVICTOR MELO DO COUTO\r\n\r\n2799\r\n\r\n148.626.147-79\r\n\r\nVICTOR SANTOS SILVA\r\n\r\n2800\r\n\r\n148.449.297-80\r\n\r\nVICTÓRIA DA SILVA CORTES\r\n\r\n2801\r\n\r\n110.435.597-36\r\n\r\nVINICIUS CAVALIERE\r\n\r\n2802\r\n\r\n145.596.147-76\r\n\r\nVINICIUS COSTA HOSKEN\r\n\r\n2803\r\n\r\n054.119.187-07\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n2804\r\n\r\n055.723.267-80\r\n\r\nVINICIUS JOSE CALDAS LOPES\r\n\r\n2805\r\n\r\n095.717.207-98\r\n\r\nVINICIUS JUSTO DE ATHAYDE\r\n\r\n2806\r\n\r\n106.506.567-17\r\n\r\nVINICIUS KLEINSORGEN PINTO DA SILVA\r\n\r\n2807\r\n\r\n146.063.227-30\r\n\r\nVINÍCIUS LOPES DOA SANTOS\r\n\r\n2808\r\n\r\n167.031.597-50\r\n\r\nVINICIUS MACHADO\r\n\r\n2809\r\n\r\n125.933.317-55\r\n\r\nVINICIUS SENA DIAS AFONSO\r\n\r\n2810\r\n\r\n143.032.187-31\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA MESQUITA\r\n\r\n2811\r\n\r\n052.507.617-47\r\n\r\nVINICIUS VELOSO CUNHA\r\n\r\n2812\r\n\r\n117.132.957-17\r\n\r\nVÍTOR CORRÊA DOS SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n2813\r\n\r\n012.325.597-09\r\n\r\nVITOR DA SILVA LOUVEIRA\r\n\r\n2814\r\n\r\n597.462.627-34\r\n\r\nVITOR HUGO MOREIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n2815\r\n\r\n156.550.267-16\r\n\r\nVITOR HUGO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2816\r\n\r\n095.429.097-64\r\n\r\nVITOR MACHADO LOPES\r\n\r\n2817\r\n\r\n118.256.417-81\r\n\r\nVITOR MANOEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2818\r\n\r\n128.222.977-03\r\n\r\nVITOR MAYER HENRIQUES\r\n\r\n2819\r\n\r\n170.346.837-60\r\n\r\nVITOR NATÃ PITA MENDES PEREIRA\r\n\r\n2820\r\n\r\n091.904.357-70\r\n\r\nVITOR PEKIM ROCHA\r\n\r\n2821\r\n\r\n093.545.894-80\r\n\r\nVITOR SAMPAIO ATICO LEITE\r\n\r\n2822\r\n\r\n152.818.137-90\r\n\r\nVITÓRIA DE VASCONCELLOS NAVARRO\r\n\r\n2823\r\n\r\n209.977.807-89\r\n\r\nVITORIA NAFTALI ALVES COSTA\r\n\r\n2824\r\n\r\n156.339.987-31\r\n\r\nVITÓRIA SANTANA ANHETTI\r\n\r\n2825\r\n\r\n113.754.877-01\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS FERREIRA LIMA\r\n\r\n2826\r\n\r\n111.570.227-07\r\n\r\nVIVIAN FRÓES FERRÃO\r\n\r\n2827\r\n\r\n150.940.927-07\r\n\r\nVIVIAN LHAYS SOUSA DE SANTA ISABEL\r\n\r\n2828\r\n\r\n120.734.167-30\r\n\r\nVIVIAN RENATA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2829\r\n\r\n115.350.107-46\r\n\r\nVIVIANE ALFÊNA ASSUNÇÃO\r\n\r\n2830\r\n\r\n090.880.967-08\r\n\r\nVIVIANE BORGES CAMACHO\r\n\r\n2831\r\n\r\n072.064.157-84\r\n\r\nVIVIANE CANTARINO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n2832\r\n\r\n080.319.437-45\r\n\r\nVIVIANE SALES TAVARES GUIMARÃES\r\n\r\n2833\r\n\r\n051.514.007-46\r\n\r\nVIVIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2834\r\n\r\n002.598.937-57\r\n\r\nVLADIMIR LIMA SOARES\r\n\r\n2835\r\n\r\n611.817.067-34\r\n\r\nWAGNER DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2836\r\n\r\n053.422.317-60\r\n\r\nWAGNER DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2837\r\n\r\n678.533.407-10\r\n\r\nWAGNER DE MEDEIROS ANDRADE\r\n\r\n2838\r\n\r\n101.231.427-84\r\n\r\nWAGNER EMIDIO DA SILVA\r\n\r\n2839\r\n\r\n085.671.537-94\r\n\r\nWAGNER JOSÉ DA SILVA PAIVA\r\n\r\n2840\r\n\r\n021.796.577-65\r\n\r\nWAGNER JOSÉ DUARTE FERREIRA\r\n\r\n2841\r\n\r\n038.353.017-21\r\n\r\nWAGNER LUIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2842\r\n\r\n021.364.427-40\r\n\r\nWAGNER LUIZ VITORIA PACHECO\r\n\r\n2843\r\n\r\n086.623.577-92\r\n\r\nWAGNER MONTES MIGNOT\r\n\r\n2844\r\n\r\n103.546.777-13\r\n\r\nWAGNER ROBERTO SILVA\r\n\r\n2845\r\n\r\n072.588.927-61\r\n\r\nWAGNER VERGAÇAS MARQUES\r\n\r\n2846\r\n\r\n052.222.347-89\r\n\r\nWALDIR RODRIGUES PINTO FILHO\r\n\r\n2847\r\n\r\n023.159.147-01\r\n\r\nWALÉRIA BEATRIZ HENRIQUE\r\n\r\n2848\r\n\r\n166.703.517-71\r\n\r\nWALLACE DA CRUZ SILVA\r\n\r\n2849\r\n\r\n072.809.027-90\r\n\r\nWALLACE FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\n2850\r\n\r\n121.973.597-38\r\n\r\nWALLACE FERREIRA JUNQUEIRA\r\n\r\n2851\r\n\r\n001.292.587-09\r\n\r\nWALLACE FORTUNATO RAMALHO\r\n\r\n2852\r\n\r\n121.849.707-60\r\n\r\nWALLACE MARQUES DA COSTA\r\n\r\n2853\r\n\r\n157.433.347-06\r\n\r\nWALLACE MELO ANDRADE\r\n\r\n2854\r\n\r\n075.263.847-58\r\n\r\nWALLACE PERES PEREIRA\r\n\r\n2855\r\n\r\n099.570.707-38\r\n\r\nWALLACE SANTOS\r\n\r\n2856\r\n\r\n052.895.767-89\r\n\r\nWALLACY POMPEU DE CARVALHO\r\n\r\n2857\r\n\r\n928.040.987-53\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n2858\r\n\r\n057.066.387-30\r\n\r\nWALMIR MATTOS MARINS NETO\r\n\r\n2859\r\n\r\n070.259.367-23\r\n\r\nWALQUIRIA HAGGE MALMQVIST\r\n\r\n2860\r\n\r\n886.048.537-15\r\n\r\nWALTER FERNANDES FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2861\r\n\r\n150.339.737-89\r\n\r\nWANDER SCHEEFFER NETO\r\n\r\n2862\r\n\r\n162.139.217-10\r\n\r\nWANDER TÁSSIO FELISBERTO SILVA E SILVA\r\n\r\n2863\r\n\r\n087.165.987-50\r\n\r\nWANDERCLEY MELO DE SOUZA\r\n\r\n2864\r\n\r\n086.985.797-52\r\n\r\nWANDERSON BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n2865\r\n\r\n103.478.987-26\r\n\r\nWANDERSON DE ARAÚJO AMORIM\r\n\r\n2866\r\n\r\n571.487.916-34\r\n\r\nWANDERSON DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n2867\r\n\r\n058.057.257-97\r\n\r\nWANESSA CARVALHO RIBEIRO RANGEL GALVÃO\r\n\r\n2868\r\n\r\n536.027.307-00\r\n\r\nWANOR LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2869\r\n\r\n113.506.637-00\r\n\r\nWASHINGTON AVELINO DUARTE\r\n\r\n2870\r\n\r\n063.636.317-18\r\n\r\nWASHINGTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2871\r\n\r\n010.375.537-30\r\n\r\nWAZEN FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2872\r\n\r\n090.132.177-02\r\n\r\nWECELEN FARIA NETO\r\n\r\n2873\r\n\r\n135.392.897-71\r\n\r\nWELLINGTOM PINTO DE ABREU\r\n\r\n2874\r\n\r\n025.464.277-25\r\n\r\nWELLINGTON CALANDRINI FIUZA\r\n\r\n2875\r\n\r\n099.360.657-19\r\n\r\nWELLINGTON CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2876\r\n\r\n046.280.797-57\r\n\r\nWELLINGTON COSTA PEGAS\r\n\r\n2877\r\n\r\n122.003.687-04\r\n\r\nWELLINGTON DE FREITAS COSTA\r\n\r\n2878\r\n\r\n100.009.217-85\r\n\r\nWELLINGTON GAMA NASCIMENTO\r\n\r\n2879\r\n\r\n084.390.807-60\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ MIGUEL PESSANHA\r\n\r\n2880\r\n\r\n095.265.497-08\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DA COSTA\r\n\r\n2881\r\n\r\n019.122.647-57\r\n\r\nWELLINGTON WALDSTEIN DE MOURA NETO\r\n\r\n2882\r\n\r\n119.930.937-02\r\n\r\nWELLISON RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n2883\r\n\r\n072.205.477-73\r\n\r\nWEMERSON DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n2884\r\n\r\n082.252.537-28\r\n\r\nWENDEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n2885\r\n\r\n022.063.027-56\r\n\r\nWENDEL LOURENÇO BUENO\r\n\r\n2886\r\n\r\n091.882.877-50\r\n\r\nWESCLEY DE ARAÚJO VIANA\r\n\r\n2887\r\n\r\n098.930.637-28\r\n\r\nWESKLEY GABRIEL GARCIA TANANTA\r\n\r\n2888\r\n\r\n133.564.897-63\r\n\r\nWESLEY BARBOSA PACHU\r\n\r\n2889\r\n\r\n086.897.587-71\r\n\r\nWESLEY CASSIANO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2890\r\n\r\n127.229.097-23\r\n\r\nWESLEY PASSOS\r\n\r\n2891\r\n\r\n130.108.107-84\r\n\r\nWESLEY PIEDADE\r\n\r\n2892\r\n\r\n058.525.387-01\r\n\r\nWESLEY PRADO HEREDIA\r\n\r\n2893\r\n\r\n113.061.987-71\r\n\r\nWESLEY ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n2894\r\n\r\n858.102.365-70\r\n\r\nWESLLEY LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n2895\r\n\r\n123.112.017-78\r\n\r\nWEVERSON NORTE DE SOUSA\r\n\r\n2896\r\n\r\n116.232.017-64\r\n\r\nWHORTON CHAVES MARENGA\r\n\r\n2897\r\n\r\n145.557.657-37\r\n\r\nWILIAM REPUBLICANO BAFICA\r\n\r\n2898\r\n\r\n027.554.128-28\r\n\r\nWILLIAM FORGHIERI\r\n\r\n2899\r\n\r\n108.537.767-92\r\n\r\nWILLIAM MARQUES ALCIDES\r\n\r\n2900\r\n\r\n052.930.457-09\r\n\r\nWILLIAM MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2901\r\n\r\n813.697.357-15\r\n\r\nWILLIAM MENDES PEREIRA\r\n\r\n2902\r\n\r\n103.926.837-41\r\n\r\nWILLIAM MOREIRA DA COSTA LIMA\r\n\r\n2903\r\n\r\n374.863.018-22\r\n\r\nWILLIAN ALEKSANDER DELILO RUSSO\r\n\r\n2904\r\n\r\n090.746.777-62\r\n\r\nWILLIAN DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n2905\r\n\r\n131.235.867-07\r\n\r\nWILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO\r\n\r\n2906\r\n\r\n086.782.817-07\r\n\r\nWILLIANS CESAR SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n2907\r\n\r\n077.920.897-89\r\n\r\nWILSON DE ASSIS ALFREDO\r\n\r\n2908\r\n\r\n096.432.367-22\r\n\r\nWILSON JUNIO SILVA DE JESUS\r\n\r\n2909\r\n\r\n668.334.697-68\r\n\r\nWILSON VIEIRA FILHO\r\n\r\n2910\r\n\r\n129.105.337-94\r\n\r\nWILTON HOLANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2911\r\n\r\n164.868.437-80\r\n\r\nWIRON RIBEIRO DO ROSÁRIO\r\n\r\n2912\r\n\r\n607.067.087-68\r\n\r\nWOSENCLEVER PENA DOS SANTOS\r\n\r\n2913\r\n\r\n159.324.917-95\r\n\r\nYAGO EMMANUEL DE AZEVEDO EL HUAIEK\r\n\r\n2914\r\n\r\n139.546.517-77\r\n\r\nYAGO FLORÊNCIO DA ROCHA SIMÕES\r\n\r\n2915\r\n\r\n117.403.037-25\r\n\r\nYANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2916\r\n\r\n841.402.087-91\r\n\r\nYARA FARIAS COSTA LUGAO\r\n\r\n2917\r\n\r\n891.700.407-53\r\n\r\nYARA NORMA TEIXEIRA VELLOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2918\r\n\r\n164.979.317-08\r\n\r\nYASMIN BONDARENKO DOS SANTOS\r\n\r\n2919\r\n\r\n136.608.517-52\r\n\r\nYASMIN CAMPOS NIGRI\r\n\r\n2920\r\n\r\n141.489.547-00\r\n\r\nYASMIN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2921\r\n\r\n157.366.507-03\r\n\r\nYASMIN TAVARES SOARES\r\n\r\n2922\r\n\r\n102.779.396-74\r\n\r\nYNDARA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2923\r\n\r\n136.743.227-81\r\n\r\nYNGRID OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\n2924\r\n\r\n160.578.667-54\r\n\r\nYOHANA CLER SODRÉ SILVA\r\n\r\n2925\r\n\r\n419.455.538-47\r\n\r\nYULI MOTA DUTRA\r\n\r\n2926\r\n\r\n166.936.217-59\r\n\r\nYURI ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2927\r\n\r\n182.203.567-82\r\n\r\nYURI CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2928\r\n\r\n034.841.751-92\r\n\r\nYURI LASMAR PACHECO MONTE\r\n\r\n2929\r\n\r\n122.785.437-41\r\n\r\nYURI LINDESAY\r\n\r\n2930\r\n\r\n146.317.397-03\r\n\r\nYURI RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2931\r\n\r\n017.225.606-22\r\n\r\nYURI STEMLER IZAR RODRIGUES\r\n\r\n2932\r\n\r\n420.748.578-37\r\n\r\nYURY MUSSURY CHEAR MOSCA\r\n\r\n2933\r\n\r\n685.482.063-49\r\n\r\nYVELENE CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\n2934\r\n\r\n039.900.287-15\r\n\r\nZENEIDA NEVES MUNIZ\r\n\r\n2935\r\n\r\n102.899.827-90\r\n\r\nZILDA DE SIQUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n2936\r\n\r\n332.963.768-44\r\n\r\nZULEICA DA MOTA NOGUEIRA\r\n\r\nId: 2281108"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2281039": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROJETO: CT Garra FC\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 517.797,50\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-30/001/335/2019.\r\n\r\nId: 2281039"
                        ],
                        "2281047": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROJETO: Container do Esporte\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000753/2020.\r\n\r\nId: 2281047"
                        ],
                        "2281178": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018 e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROJETO: Xterra Rio de Janeiro\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 1.300.000,00\r\n\r\nPROCESSO SEI n° E-30/001/204/2019.\r\n\r\nId: 2281178"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. DATA DE ASSINATURA: 12.11.2020. PARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a SUCESSO EMPREEENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA ME. OBJETO: A Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ reconhece que a locação do imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, nº 409 - 22ª andar centro - Rio de Janeiro, no período de 01de junho de 2020 a 24 de agosto de 2020, foram prestados em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado nas faturas indexadas sob o número 10078650 do processo administrativo. VALOR: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) ampla. FUNDAMENTO: Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.149/80, bem como pelos arts. 59 e 60 e Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI 300002/000152/2020. \r\n\r\nId: 2281193"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2281233": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de retificação e ratificação ao contrato nº 036/2020, de 18/08/2020, sem alteração do valor contratual, assinado em 06 de novembro de 2020. PARTES: DER-RJ e a Empresa CERVTS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: “Prestação de serviços auxiliares para diretoria de operação, monitoramento e controle de transito da Fundação DER/RJ”. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. Processo nº SEI-160002/004144/2020.\r\n\r\nId: 2281233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2280720": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base nos Processos nºs E-03/11.201.413/2012 e SEI 320001/003236/2020, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor JORGE LUIZ JOSÉ DA COSTA, Identidade Funcional nº 3535672-3, Professor Docente I, Matrícula n° 831.618-4, Classe C, Referência 5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 2.479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos no período de 07.02.2011 a 16.02.2011; por haver inobservado os deveres constantes no artigo 39, incisos V, VI e VII, e incidido na proibição constante no art. 40, incisos III, XII e XV, todos os dispositivos do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 52, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 2280720"
                        ],
                        "2280944": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DO GSI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2019.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional e a empresa Helicópteros do Brasil S/A - Helibrás - CNPJ nº 20.367.629/0001-81\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com renúncia ao reajuste e alteração (supressão) qualitativa e quantitativa do Contrato nº 008/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção de aeronaves.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 14 de novembro de 2020.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 2.281.629,90 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, art. 58, inciso I c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, todos da Lei nº 8.666/93, inciso V, do art. 5º, do Decreto nº 46.993/2020 (alterado pelo Decreto nº 47.163/2020) e art. 13 do Decreto nº 47.329/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/002/000917/2019.\r\n\r\nId: 2280944"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 25/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a ESPECIALY TERCEIRZAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de Apoio à Administração no que concerne às atividades pertinentes ao posto de “Servente/Carregador”, incluindo transporte interno de mobiliário, materiais, objetos e equipamentos, com a disponibilização de mão-de-obra, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços nos imóveis da PGE e/ou por ela manutenidos, localizados no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Lote 2 do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº. 16/2020.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 779.992,56 (setecentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 13 de novembro de 2020.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-14/001/002564/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 26/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a ESPECIALY TERCEIRZAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de Limpeza, Asseio e Conservação com a disponibilização de mão-de-obra, produtos, materiais, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços nas dependências da Representação da PGE-RJ na Capital Federal, em Brasília (DF), referente ao Lote 3 do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº. 16/2020.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 91.100,88 (noventa e um mil cem reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 13 de novembro de 2020.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-14/001/002564/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 28/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a SOLAR SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de Limpeza, Asseio e Conservação, de jardinagem com capina e roçagem, com a disponibilização de mão-de-obra, produtos, materiais, utensílios e equipamentos necessários à execução dos serviços nos imóveis da PGE e/ou por ela manutenidos, localizados no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Lote 1 do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 16/2020.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.770.882,24 (quatro milhões, setecentos e setenta mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 13 de novembro de 2020.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-14/001/002564/2019.\r\n\r\nId: 2281241"
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