{
    "I - Ordem de Serviço": {
        "894024": [
            "2010-01-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 107\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 221/SEAP/DT/GAB/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 02 à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, código 2501. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0410\r\nLOS6948\r\nVW/SANTANA 2.0\r\n2003/03\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 894024\r\n"
        ],
        "896062": [
            "2010-01-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 108\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2010\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº E- 09/118506/4000/2003,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar o seguinte número de ordem atribuído ao veículo, abaixo relacionado, do acervo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ, código 2133:\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n67-1896\r\nLAI0668\r\nVW/8.140 CO\r\n1994/95\r\n\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032, de 22/10/2007.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\ne Recursos Logísticos\r\nId: 896062\r\n"
        ],
        "901178": [
            "2010-01-21 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 109\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício FAETEC/PR nº 0039/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 14, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, código 4044. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n14-0012\r\nHIG2765\r\nIVECO/DAILY55C16 CD\r\n2009/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 901178\r\n"
        ],
        "908412": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 110\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício FAETEC/PR nº 0097/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 14, à viatura, abaixo discriminada, ao acervo da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, código 4044. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nº 241/2007 e nº 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n14-0013\r\nLBF8050\r\nVW/7.100\r\n1995/96\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 908412\r\n"
        ],
        "908413": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 111\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 017/SEAP/SLDT/GAB/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 02, à viatura, abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0416\r\nJFP2095\r\nFORD/ESCORT GL 16V F\r\n2002/03\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 908413\r\n"
        ],
        "908414": [
            "2010-02-04 00:00:00",
            "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 112\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\nALTERA O NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo E- 09/0135/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o número de ordem da viatura, abaixo discriminada, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n05-0098\r\nKMT5145\r\nFIAT/PALIO HLX FLEX\r\n2006/07\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 908414\r\n"
        ],
        "908646": [
            "2010-02-05 00:00:00",
            " POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 0055, DE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 14, inciso II da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002 e Lei nº 4939 de 2007,\r\n:\r\n- Instituir o Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados na 1ª fase do CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, consoante itens 4.3, e 15 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo n° 235 de 16 de dezembro de 2008.\r\nA Aula Inaugural ministrada dia 25/01/2010, dará início ao Curso de Formação Profissional para Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, com 840 horas-aula, constando de estágio, palestras e aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas, com as respectivas cargas horárias:\r\nMÓDULO BÁSICO\r\nDISCIPLINA\r\nH/A\r\nHIHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PPÚBLICA\r\n16\r\nÉTICA E CIDADANIA \r\n08\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n24\r\nCULTURA E CONHECIMENTOS JURÍDICOS\r\n80\r\nVIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL \r\n48\r\nINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP)\r\n08\r\nVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n24\r\nTOTAL\r\n208\r\nMÓDULO OPERACIONAL I\r\nDISCIPLINA\r\nH/A\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n32\r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\n08\r\nCOTIDIANO E PRÁTICA POLICIAL REFLEXIVA\r\n24\r\nTOTAL\r\n64\r\nMÓDULO OPERACIONAL II \r\nDISCIPLINA\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n16\r\nDEFESA PESSOAL \r\n16\r\nTÁTICAS OPERACIONAIS\r\n64\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n40\r\nTOTAL\r\n136\r\n\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\nDISCIPLINA\r\nH/A\r\nINVESTIGAÇÃO POLICIAL\r\n80\r\nNOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL NA PRÁTICA POLICIAL\r\n80\r\nNOÇÕES DE PERÍCIA NA PRÁTICA POLICIAL\r\n80\r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL APLICADA\r\n72\r\nSISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL - SCO\r\n60\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n60\r\nTOTAL\r\n432\r\nTOTAL GERAL\r\n840\r\nA ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas elencadas no “caput”, para melhor adequar o desenvolvimento do curso.\r\nO curso será ministrado a todos os concursandos que se matricularem na forma da convocação do Edital publicado no DOERJ nº 228 de 15 de dezembro de 2009.\r\nFicará excluído do certame o concursando que, embora aprovado na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional no prazo estipulado no Edital.\r\nO curso será realizado nas dependências da ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca nº 162, Centro, Rio de Janeiro / RJ, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h40min, ou em outros locais e horários previamente indicados, se necessário.\r\nAs aulas da disciplina “Armamento e Tiro” serão realizadas no stand de tiro do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\nO desenvolvimento do Plano do Curso observará a carga horária constante no art. 2º deste ato, levando-se em consideração o conteúdo programático das disciplinas do ANEXO ÚNICO, que integra esta Ordem de Serviço, bem como a frequência às palestras, preleções e estágio.\r\nÉ obrigatória a presença do concursando em todas as atividades pedagógicas constantes do Plano de Curso, não podendo a freqüência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção da disciplina “Armamento e Tiro”, que observará o disposto no art. 9º e seus parágrafos.\r\nA frequência às aulas será considerada como ato de serviço para os concursandos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA conduta disciplinar do concursando observará, no que for aplicável, as disposições do Título III, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, sem prejuízo do que estabelece, a respeito, o Regime Escolar da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, aprovado pela Resolução SSP nº 468 de 21/06/82, sendo que as infrações disciplinares serão avaliadas pela Comissão de Disciplina / ACADEPOL.\r\n- A verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art. 2º, far-se-á mediante provas escritas, ficando a critério dos respectivos professores proceder à avaliação através de questões objetivas (tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, etc) e/ou subjetivas, com tema discursivo. O tempo de duração de cada prova será de 04 (quatro) horas, com exceção das seguintes disciplinas: \r\nArmamento e Tiro, realizada consoante o art. 9º;\r\nDefesa Pessoal, onde os candidatos, para serem considerados APTOS, deverão realizar metade mais uma das técnicas ministradas, sendo observado o tempo de execução de cada uma e a coerência dos movimentos praticados;\r\nConceito Disciplinar e Participativo - CDP, realizada em conformidade com o art. 8º.\r\nDurante a realização do CFP o aluno será avaliado em relação ao seu CONCEITO DISCIPLINAR E PARTICIPATIVO - CDP, pelo qual será considerado APTO ou INAPTO, através da aplicação dos critérios definidos no presente artigo. \r\nO descumprimento dos deveres do aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelo Inspetor de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do aluno e formação do CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\nSão considerados DEVERES DO ALUNO, além dos previstos na Resolução SSP nº 468/82, durante a realização do Curso de Formação Profissional:\r\nSer disciplinado, obediente e acatar as determinações superiores;\r\nParticipar das atividades com interesse e educação;\r\nApresentar-se uniformizado, em condições de asseio e higiene;\r\nApresentar o Crachá de identificação de aluno a Segurança/ACADEPOL, no ato do ingresso para o início das atividades acadêmicas;\r\nPermanecer com o crachá de identificação, que deverá ser colocado no peito, preso a camisa do uniforme, durante todo o tempo de permanência na ACADEPOL;\r\nZelar pela limpeza e conservação das instalações e demais utensílios da ACADEPOL;\r\nApresentar autorização do Inspetor de Turma da DEP para ausentar-se das dependências da ACADEPOL, quando em horário escolar;\r\nLevantar-se quando o Coordenador, Professor, Membro da Direção do Curso ou outra Autoridade ingressar em sala de aula;\r\nObservar rigorosamente os princípios atinentes à hierarquia e disciplina;\r\nEfetuar a formatura - atividade caracterizada pela concentração de todos os alunos do Curso de Formação Profissional em forma e que, quando programada pela Direção, dará início ao dia escolar dos alunos;\r\nA atividade conjunta prevista no inciso VIII, do parágrafo anterior, tem como fundamentos:\r\nPromover a coesão e o contato de todos os integrantes do Curso com o Corpo Diretivo da ACADEPOL;\r\nDesenvolver o espírito de corpo;\r\nPossibilitar que a Direção avalie o comportamento dos discentes;\r\nIncrementar o vínculo afetivo com a Nação, o Estado e com a Polícia Civil, inclusive com cânticos dos hinos;\r\nTransmitir ordens, avisos e a filosofia de trabalho da Direção;\r\nConsolidar a formação policial dos alunos.\r\n- É PROIBIDO ao aluno, no âmbito das instalações da ACADEPOL:\r\nPortar arma de fogo em qualquer de suas dependências e, especialmente, na sala de aula, mesmo que detentor de porte funcional ou pessoal;\r\nIngressar trajando-se inadequadamente;\r\nTransportar, introduzir ou ingerir bebidas alcoólicas;\r\nAfixar ou distribuir panfletos, cartazes, fotografias, bem como divulgar qualquer outro material publicitário ou particular sem autorização da Direção;\r\nUtilizar armamento pessoal nas aulas de tiro, sem autorização do instrutor;\r\nUtilizar o “stand de tiro” fora do horário de treinamento regular, sem a devida autorização e sem estar acompanhado do Instrutor;\r\nFumar e/ou utilizar aparelho de telefonia celular nas dependências onde estão sendo ministradas as aulas e instruções. \r\n- São também consideradas INFRAÇÕES ESCOLARES as definidas na Resolução nº 468/82.\r\n- No monitoramento da freqüência e pontualidade, além do previsto na Resolução nº 468/82, serão avaliados os seguintes pontos:\r\nA apuração de freqüência será realizada pelo Inspetor de Turma e/ou; \r\npelo Professor;\r\nApós o início da aula é vedado o ingresso do aluno na sala, salvo se autorizado por funcionário autorizado da DEP, que registrará o respectivo atraso no LOE (LIVRO DE OCORRÊNCIA ESCOLAR);\r\nConsidera-se atraso a apresentação do aluno ao Inspetor de Turma da DEP durante os primeiros 15 minutos iniciais de aula;\r\nApós este período, o aluno será considerado como faltoso, mesmo que autorizado o ingresso na sala de aula, com a finalidade exclusiva de assistir ao ensinamento;\r\nRepresentará 01 (uma) falta o acúmulo de 03 (três) atrasos não justificados em cada disciplina;\r\nA saída antecipada injustificada será computada como falta à respectiva instrução/aula.\r\nA DEP monitorará o CDP de cada aluno durante o CFP e, ao final, emitirá os respectivos conceitos. Os graus numéricos inteiros serão atribuídos de 0 (zero) a 10 (dez), visto que a média aritmética dos valores de todos os itens avaliados indicará o aluno como APTO ou INAPTO no CDP, da seguinte forma:\r\nvalor final entre 0 e 4 (zero e quatro) - Insuficiente (I);\r\nvalor final sendo 5 ou 6 (cinco ou seis) - Regular (R);\r\nvalor final entre 7 e 9 (sete e nove)- Bom (B);\r\nvalor final sendo 10 (dez) - Excelente (E).\r\n\r\nA Ficha de avaliação do CDP será preenchida de acordo com os seguintes parâmetros conceituais:\r\nApresentação pessoal: \r\nestá sempre bem-uniformizado e demonstra cuidado e atenção com sua apresentação pessoal - 10 (dez);\r\nraramente mostra-se descuidado com sua aparência - 7 a 9 (sete a nove);\r\napresentação pessoal regular, vez por outra apresenta descuidado com a aparência - 5 a 6 (cinco a seis);\r\npostura incompatível com um aluno ou servidor que deve passar uma boa imagem de sua Instituição; usa comumente uniformes velhos, sujos ou desalinhados; apresenta-se com cabelos e barba por fazer - 0 a 4 (zero a quatro).\r\nPontualidade:\r\né pontual; não se atrasa ou, quando o faz, é por motivo justificado - 10 (dez);\r\nraramente chega atrasado - 7 a 9 (sete a nove);\r\nnem sempre é pontual, às vezes chega atrasado sem motivo justificado - 5 a 6 (cinco a seis);\r\né impontual, constantemente se atrasa ou falta à atividade sem causa justificável - 0 a 4 (zero a quatro).\r\nAtitude em relação aos seus Superiores:\r\natende prontamente às determinações dos superiores e só questiona quando há realmente necessidade - 10 (dez);\r\ndemonstra respeito pelos superiores; raramente questiona sem necessidade - 7 a 9 (sete a nove);\r\nrecebe as determinações sem manifestações inconvenientes; por vezes questiona sem necessidade - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nrebelde e recalcitrante, está sempre questionando as determinações recebidas - 0 a 4 (zero a quatro).\r\n- Atitude em relação aos seus colegas:\r\natencioso e educado com seus colegas; destaca-se pela camaradagem sadia e espontânea - 10 (dez);\r\natitude em geral satisfatória; está pronto para cooperar com seus companheiros - 7 a 9 (sete a nove);\r\nnem sempre trata bem os colegas; coopera apenas com determinados companheiros - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nintolerante com os colegas; é egoísta; por vezes seu comportamento pode prejudicar um colega ou o grupo - 0 a 4 (zero a quatro).\r\n- Participação nas aulas e outras atividades do CFP:\r\nrevela interesse pelas aulas; participa ativamente com perguntas e sugestões; mantém atualizadas as anotações dos assuntos ministrados; esforça-se sempre para aprender - 10 (dez);\r\ndemonstra satisfatório interesse pelas aulas - 7 a 9 (sete a nove);\r\ndemonstra relativo interesse nas aulas, apesar de presente - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nmostra-se geralmente desinteressado pelas aulas - 0 a 4 (zero a quatro).\r\nPara atribuições de nota aos aspectos constantes no parágrafo anterior, devem ser observados fatos concretos, devidamente registrados no LOE. Caso qualquer aspecto capaz de retirar pontos do aluno não esteja devidamente registrado, deverá ser atribuído ao mesmo o grau máximo. \r\nA avaliação da prova de “Armamento e Tiro”, observará o seguinte critério:\r\nArmamento utilizado: Pistola Taurus PT-940 e/ou PT-938, respectivamente nos calibres .40 S&W/.380ACP;\r\nNúmero de tiros: 30 (trinta);\r\n1ª série: Posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto 2” (45º em relação ao solo), 5(cinco) disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão forte” (MF) no tempo máximo de 45 segundos; posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), 5 disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão fraca” (mf) no tempo máximo de 45 segundos;\r\n2ª série: Posição de pé, distância de 8 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), cão rebatido, cinco (cinco) disparos, ajoelhar obrigatoriamente com o ferrolho travado aberto, câmara e carregador inserido vazios, posição joelho sem apoio, recarregar (carregador reserva no porta-carregador), alimentar, 5 (cinco) disparos (sendo facultativo o não rebatimento do cão no sexto disparo da sequência), os dez disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\n3ª série: Posição de pé ou joelho (“com ou sem apoio”), distância de 10 (dez) metros, arma na condição de pronto (45º em relação ao solo) e cão rebatido, 10 (dez) disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\nEm nenhuma das três séries da avaliação, por ser considerado procedimento inseguro, será permitido ao aluno armar o cão para a realização do primeiro disparo na condição de ação simples;\r\nAlvo utilizado reduzido de NRA, equivalente a uma folha de papel ofício (210 x 297 mm) com pontuações de 7 a 10 pontos;\r\nMáximo de pontos possíveis: 300 (trezentos);\r\nMínimo de pontos para obtenção de conceito APTO: 150(cento e cinquenta) pontos, obtendo de 150 a 200 pontos conceito REGULAR, de 201 a 250 pontos conceito BOM, de 251 a 300 pontos conceito MUITO BOM;\r\nMínimo de pontos necessários para uma segunda avaliação: 130 (cento e trinta pontos);\r\nNa verificação da prova de Armamento e Tiro serão ainda observadas as seguintes regras:\r\nA - considerar-se-á INAPTO, desde logo, o aluno que obtiver menos de 130(cento e trinta) pontos;\r\nB - submeter-se-á a nova verificação, em data a ser designada pela ACADEPOL, o aluno que obtiver entre 130 (cento e trinta) e 149 (cento e quarenta e nove) pontos.\r\n- O teste de avaliação poderá ser realizado após instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicado ao final do Curso.\r\n- O candidato/aluno, à falta de material fornecido pela ACADEPOL, deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação munidos de seus próprios equipamentos de segurança, a saber: óculos de proteção (podendo ser de grau, escuros ou próprio para a proteção dos olhos), protetores auriculares (do tipo “plugues” de ouvidos ou abafador), boné de cor preta e cinto (de material resistente).\r\n- O conceito APTO não será concedido ao aluno que, embora obtendo o número de pontos exigidos, não revelar domínio no manuseio e uso dos armamentos utilizados ou infringir normas de segurança durante todo o treinamento e nos testes de avaliação.\r\nNão será submetido aos testes de avaliação e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o aluno que faltar às aulas teóricas as e/ou aos exercícios no estande de tiro. \r\n- A avaliação das disciplinas elencadas no art. 2º, Grupo I, far-se-á conforme subitens 15.5 e 15.6 do Edital.\r\nO concursando para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, por disciplina (subitem 15.8) observados os demais requisitos constantes do arts.14, inciso II e 16 da Lei nº 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço.\r\nA apuração da nota final, do Curso de Formação Profissional, será obtida consoante itens 15.7 do Edital do Concurso.\r\n- O concursando deverá apresentar-se nos dias de prova uniformizados, munido de Carteira de Identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL.\r\nSerá atribuída nota 0 (zero) à prova do concursando que durante a sua realização fizer uso se material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato-aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiro externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais da prova.\r\nAs ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio e comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova a Comissão de Disciplina, para adoção das medidas pertinentes.\r\n- Será REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o concursando que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no § 1º do art. 10, for considerado INAPTO nas provas da disciplina: “Armamento e Tiro” bem como não obtiver o mínimo de freqüência exigida (art. 6º) às aulas e estágio ministrados.\r\n- Excetuado o caso do art. 9º, § 1º, alínea “b”, não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do curso, ficando reprovado e excluído do certame o candidato-aluno que faltar na primeira e única chamada.\r\n- Divulgado o resultado no Quadro de Aviso da ACADEPOL e/ou publicado do Diário Oficial, abrir-se-á prazo de 1 (um) dia útil para vista das provas escritas podendo o interessado oferecer recurso administrativo, devidamente fundamentado, dentro de 5 (cinco) dias úteis subseqüente ao prazo de vista.\r\n- Os recursos serão apreciados por uma Banca Examinadora composta por professores que ministram aulas no curso, sendo necessário, para o julgamento, a presença de pelo menos 02 (dois) membros, um dos quais professor da disciplina recorrida, cabendo ao Presidente da Banca Examinadora, em caso de empate, decidir.\r\n- A classificação final dos candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional será apurada consoante art 18 do Edital do Concurso.\r\n- Em caso de igualdade de graus, o desempate far- se-á de acordo com o previsto no item 18.2.1 do referido Edital.\r\n- Os candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional, independentemente de eventual nomeação, serão submetidos, a critério da Administração, a estágio complementar, com freqüência obrigatória, ao longo do qual serão ministrados conhecimentos específicos, dentro da esfera de atribuições do cargo, objetivando o adequado desempenho da missão policial e futura apuração dos requisitos indispensáveis à respectiva confirmação.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora da Academia Estadual de Polícia Civil Sílvio Terra, dentro de sua competência regular, ou submetidos à Chefia de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\nEsta Ordem de Serviço entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativo a 25 de janeiro de 2010. \r\nRio de janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nFABIOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERN\r\nDiretora \r\nANEXO ÚNICO\r\nMÓDULO BÁSICO\r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nO papel da polícia como órgão de controle social\r\nPolícia e Justiça; Polícia e Estado; Polícia e Cidadania\r\nHistória da Polícia Civil\r\nEstrutura Organizacional\r\nEstrutura da SESEG, PCERJ, PMERJ, ISP e suas atribuições gerais\r\nPrincípios Institucionais da Polícia Civil\r\nImagem Institucional da Polícia Civil\r\nIntegração da Polícia com a Sociedade\r\nÉTICA E CIDADANIA\r\nA Moral: análise reflexiva sobre valores e normas sociais\r\nA Ética: análise reflexiva acerca dos princípios e normas estabelecidas por um grupo profissional\r\nÉtica Profissional\r\nPrincípios Éticos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - dignidade, liberdade, autonomia, paz, solidariedade, igualdade, fraternidade, democracia e justiça - A função do profissional da área de Segurança Pública e suas responsabilidades; a necessidade de um código de ética profissional; a relação com o arcabouço jurídico para o desempenho da atividade profissional da área de Segurança Pública; Código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (ONU)\r\nA Diversidade Social\r\nÉtica Corporativa x Ética Cidadã - A situação ética dos profissionais da área de Segurança Pública em relação às exigências legais e às expectativas dos cidadãos; despersonalização (indivíduo x profissional/ estereótipos); atitudes profissionais éticas\r\nRecomendações práticas para a vida profissional, com base nos princípios da ética e da cidadania - A conduta ética e legal na atividade do profissional da área de Segurança Pública\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nIntrodução - Declaração Universal dos Direitos Humanos\r\nTráfico de Pessoas\r\nHomofobia e Direitos LGBT\r\nGênero e Segurança das Mulheres\r\nPolícia e Direitos Humanos\r\nIntolerância Religiosa\r\nIntolerância Racial\r\nCriança e Adolescente\r\nIdoso\r\nCULTURA E CONHECIMENTOS JURÍDICOS\r\nConstrução da Cidadania no Brasil\r\nAspectos Gerais da Constituição de 1988\r\nDireitos Individuais e Direitos Coletivos\r\nDireitos Civis, Sociais e Políticos\r\nBase Constitucional da Segurança Pública\r\nAtribuição Constitucional das Instituições de Segurança Pública\r\nDireitos e Garantias Constitucionais x Limites da Investigação Criminal\r\nAgentes de Segurança Pública\r\nO Profissional de Segurança Pública no Estado Democrático de Direito\r\nNatureza Jurídica de Polícia Judiciária, sua subordinação ao Poder Executivo e repercussão no sistema acusatório processual penal. \r\nConceitos e Princípios Constitucionais da Administração Pública\r\nInstituições de Segurança Pública dentro do conceito de serviços públicos\r\nConceitos e Elementos dos serviços públicos\r\nRegime Jurídico da Polícia Civil\r\nEstatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro\r\nRegime Disciplinar\r\nControle da Ação Policial\r\nSindicância Administrativa e PAD\r\nVIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL\r\nSociologia do crime e da violência\r\nPsicologia Criminal\r\nCriminologia\r\nINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP)\r\nConceito de ISP\r\nRamos da ISP\r\nFontes da ISP\r\nCaracterísticas da Atividade de Inteligência \r\nPrincípios Básicos da Atividade de Inteligência\r\nCiclo da Produção do Conhecimento\r\nRegras para Redação de Documentos de Inteligência\r\nTerminologia para solicitação de Dados\r\nOperações de Inteligência\r\nContra-inteligência\r\nOrganização (Sistema de ISP)\r\nVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR\r\nRelações Humanas\r\nSaúde e Segurança Aplicadas ao Trabalho\r\nMÓDULO OPERACIONAL I\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\nTipos de Texto: narração / descrição / dissertação;\r\nTipos de discurso: Direto / indireto / livre;\r\nQualidades do texto: coerência / coesão / clareza / harmonia;\r\nDefeitos do texto: ambigüidade / prolixidade;\r\nRedação: Ofícios, Portarias, Relatórios, Registros de Ocorrência, Termos de declaração, Relatórios de investigação, Mandado de busca e apreensão, Flagrantes.\r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\nComunicação via rádio: linguagem e manuseio.\r\nCOTIDIANO E PRÁTICA POLICIAL REFLEXIVA (Palestras/Casos Concretos)\r\nCasos de relevância e alto risco\r\nMediação e solução de problemas policiais\r\nMÓDULO OPERACIONAL II\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nTreinamento de Força (Membros Superiores/Inferiores)\r\nTreinamento de Velocidade (Ação, Reação e Segmentar)\r\nTreinamento de Agilidade (Mudança de Direção)\r\nTreinamento Resistência Cardio-Respiratória (Vo2 e Limiar anaeróbico)\r\nTreinamento de Coordenação Motora (Global e Fina)\r\nDEFESA PESSOAL\r\nTécnicas de verbalização\r\nTécnicas de Submissão\r\nTáticas Defensivas não letais com mão livres: Imobilizações, Defesa e Condução\r\nUso de Algemas\r\nAdequação do uso da força\r\nTÁTICAS OPERACIONAIS\r\nProcedimentos de Segurança em Viaturas\r\nAbordagem de Veículos e Pessoas\r\nProcedimentos de Contra Emboscada em Veículos\r\nGerenciamento de Crises\r\nProgressão em Área de Risco\r\nEntrada e Busca em Ambiente Confinado\r\nSuporte Básico de Vida\r\nNoções de Explosivos\r\nAgentes Menos Letais\r\nARMAMENTO E TIRO\r\nManuseio de armamento\r\nIdentificação de calibres\r\nFuncionamento da arma e características particulares\r\nDesmontagem, limpeza, lubrificação e montagem\r\nConservação de munição\r\nElementos fundamentais do tiro\r\nUtilização de equipamentos\r\nRegras de Segurança\r\nPosições de tiro e deslocamento\r\nComandos táticos\r\nRecarga emergencial e tática\r\nResolução de pane\r\nMÓDULO profissionalizante\r\ninvestigação policial\r\nnvestigação Policial como processo lógico/racional\r\nA Investigação no local de crime\r\nA Inteligência de Segurança Pública e a Investigação Policial\r\nColeta de dados e informações na Investigação Policial\r\nFontes de consulta na Investigação Policial\r\nAnálise, interpretação e gestão de dados\r\nInterceptação das comunicações\r\nTécnicas preliminares de investigação\r\nTécnicas de Interrogatório\r\nTécnicas de investigação no crime de homicídio\r\nTécnicas de investigação nos casos de suicídio, encontro de cadáver e desaparecimento\r\nTécnicas de investigação nos crimes sexuais\r\nTécnicas de investigação nos crimes de roubo, furto e receptação\r\nEstudo e análise de casos concretos\r\nPrática Cartorária na Investigação Policial\r\nRegistro de Ocorrência e Aditamento\r\nV.P.I\r\nProcedimentos do JECRIM\r\nInquérito Policial (Portaria e A.P.F)\r\nFormalidades de indiciamento\r\nPrazos\r\nTermos de Declaração\r\nDemais Procedimentos administrativos investigatórios \r\nNOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL NA PRÁTICA POLICIAL\r\nDireito Penal - Parte Geral\r\nIntrodução\r\nDefinição: Direito Penal e Poder Punitivo\r\nPrincípios Fundamentais do Direito Penal\r\nFontes do Direito Penal\r\nInterpretação da Lei Penal\r\nÂmbito de Eficácia da Lei Penal\r\nNoções Básicas\r\nConceito de Crime\r\nAnálise da estrutura e características do crime\r\nSujeitos do crime\r\nCapacidade Penal\r\nPrincipais classificações doutrinárias do crime\r\nSanção Penal\r\nEfeitos da Sentença Penal\r\nPersecução Penal\r\nExtinção de Punibilidade\r\nDireito Penal - Parte Especial\r\nHomicídio - Art. 121 do CP.\r\nLesão Corporal - Art. 129 do CP.\r\nAbandono de Incapaz - Art. 133 do CP.\r\nMaus Tratos - Art. 136 do CP.\r\nCalúnia - Art. 138 do CP.\r\nDifamação - Art. 139 do CP.\r\nInjúria - Art. 140 do CP.\r\nConstrangimento Ilegal - Artigo 146 do CP.\r\nAmeaça - Art. 147 do CP.\r\nSeqüestro e Cárcere Privado - Art. 148 do CP.\r\nFurto - Arts.155 e 156 do CP.\r\nRoubo - Art. 157 do CP.\r\nExtorsão - Art. 158 do CP\r\nExtorsão mediante seqüestro - Art. 159 do CP.\r\nDano - Art. 163 do CP.\r\nApropriação Indébita - Art. 168 e 169 do CP.\r\nEstelionato - Art. 171 do CP.\r\nOutras Fraudes - Art. 176 do CP.\r\nReceptação - Art. 180 do CP.\r\nEstupro - Art. 213 do CP. \r\nEstupro de Vulnerável - Art. 217-A do CP.\r\nCorrupção de Menores - Art. 218 do CP.\r\nFavorecimento da Prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável - Art. 218-B do CP.\r\nFavorecimento da Prostituição ou outra forma de exploração sexual - Art. 228 do CP.\r\nAto obsceno - Art. 233 do CP.\r\nSubtração de Incapazes - Art. 249 do CP.\r\nApologia de Crime ou Criminoso - Art. 287 do CP.\r\nFalsificação de Documento Público - Art. 297 do CP.\r\nFalsificação de Documento Particular - Art. 298 do CP.\r\nFalsidade Ideológica - Art. 299 do CP.\r\nUso de Documento Falso - Art. 304 do CP.\r\nSupressão de documento - Art. 305 do CP.\r\nPeculato - Art. 312 do CP.\r\nConcussão - Art. 316 do CP.\r\nCorrupção Passiva - Art. 317 do CP.\r\nPrevaricação - Art. 319 do CP.\r\nResistência - Art. 329 do CP.\r\nDesobediência - Art. 330 do CP.\r\nDesacato - Art. 331 do CP.\r\nCorrupção Ativa - Art. 333 do CP.\r\nDenunciação caluniosa - Art. 339 do CP.\r\nFalso testemunho ou Falsa Perícia - Art. 342 do CP.\r\nCoação no curso do processo - Art. 344 do CP.\r\nExercício arbitrário das próprias razões - Art. 345 do CP.\r\nDireito Penal - Leis Especiais\r\nDecreto-lei das Contravenções Penais - Decreto-lei nº 3.688/41\r\nLei sobre Abuso de Autoridade - Lei nº 4.898/65\r\nLei de Execução Penal - Lei nº 7.210/84 (aspectos gerais)\r\nLei de Imprensa - Lei nº 5.250/67 ( crimes contra honra)\r\nLei de Anti-Drogas - Lei nº 6.368/76 e Lei 11.343/06\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90\r\nLei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90\r\nCódigo de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 \r\nLei dos Crimes de Sonegação Fiscal - Lei nº 8.137/90 \r\nLei dos Crimes de Arma de Fogo - Lei nº 9.437/97 e Lei 10.826/03Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/97\r\nLei dos Crimes de Trânsito - Lei nº 9.503/97\r\nLei de Atividades lesivas ao Meio Ambiente - Lei 9.605/98 (Sanções penais)\r\nLei de Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/98\r\nEstatuto do Idoso - Lei 10.741/03\r\nLegislação pertinente aos Juizados Especiais Criminais e a legislação estudada.\r\nAspectos das leis especiais e a aplicação na rotina policial.\r\nDireito Processual Penal:\r\nIntrodução;\r\nPersecução Penal;\r\nPrisão e Liberdade Provisória;\r\nAção Penal;\r\nProva Penal;\r\nSujeitos da Relação Processual;\r\nJurisdição e Competência;\r\nAtos de Comunicação;\r\nQuestões de Processos Incidentes;\r\nProcessos e Procedimentos;\r\nRecursos;\r\nAções Autônomas\r\nNOÇÕES DE PERÍCIA NA PRÁTICA POLICIAL\r\nCriminalística Básica;\r\nColeta de Evidências;\r\nExame de DNA;\r\nPerícia de Entorpecentes;\r\nBalística;\r\nPerícia Documental;\r\nCrimes contra a Pessoa;\r\nCrimes contra o Patrimônio;\r\nOcorrência de Tráfego;\r\nIdentificação e Adulteração de Veículos\r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL APLICADA\r\nFundamentos da inteligência aplicados na investigação policial;\r\nColeta de dados;\r\nProcessamento de dados;\r\nGeoprocessamento;\r\nInvestigação em bloco;\r\nEstatística;\r\nSIP - Sistema de Inteligência Policial - teoria e prática;\r\nSISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL - SCO\r\nFilosofia investigativa do Programa Delegacia Legal;\r\nApresentação do Sistema de Controle Operacional;\r\nAtribuições do GI;\r\nProcedimentos policial e Administrativo;\r\nVPI e Termo Circunstanciado;\r\nInquérito (APF, AAAPAI, AIAI);\r\nFerramentas de Investigação;\r\nDocumentos de um procedimento;\r\nAtribuições da Seção de suporte Operacional - SESOP;\r\nDocumentos de atribuição do SESOP\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\nEstágio supervisionado a ser realizado em Delegacias Legais.\r\nId: 908646\r\n"
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        "911644": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 56 DE 25 DE JANEIRO DE 2010\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE NECROPSIA POLICIAL DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 14, II, da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001 e art. 2°, da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados na 1ª fase do CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, consoante itens 4.1, “b” e 13 do Edital do Concurso.\r\n° - A Aula Inaugural ministrada dia 25/01/2010 no Auditório da ACADEPOL deu início ao Curso de Formação Profissional para Técnico de Necropsia Policial de 3ª Classe, com total de 840 h/a, constando de estágio, palestras e aulas das disciplinas a seguir relacionadas, com as respectivas cargas horárias:\r\nMÓDULO BÁSICO\r\nDISCIPLINA\r\nH/A\r\nI. \r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PPÚBLICA\r\n16\r\nII. \r\nÉTICA E CIDADANIA \r\n08\r\nIII. \r\nDIREITOS HUMANOS\r\n24\r\nIV. \r\nCULTURA E CONHECIMENTOS JURÍDICOS\r\n80\r\nV. \r\nVIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL \r\n48\r\nVI. \r\nINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP)\r\n08\r\n\r\nVII. \r\nVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n24\r\nTOTAL\r\n208\r\nMÓDULO OPERACIONAL I\r\nDISCIPLINA\r\nH/A\r\nI. \r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n32\r\nII. \r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\n08\r\nIII. \r\nCOTIDIANO E PRÁTICA POLICIAL REFLEXIVA\r\n88\r\nTOTAL\r\n128\r\nMÓDULO OPERACIONAL II\r\nDISCIPLINA\r\nH/A\r\nI. \r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n16\r\nII. \r\nDEFESA PESSOAL \r\n16\r\nIII. \r\nARMAMENTO E TIRO\r\n40\r\nTOTAL\r\n72\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE I\r\nDISCIPLINA\r\nH/A\r\nI. \r\nINTRODUÇÃO E CONCEITOS BÁSICOS\r\n28\r\nII. \r\nTÉCNICAS DE NECROPSIA\r\n100\r\nIII. \r\nTRAUMATOLOGIA FORENSE\r\n126\r\nIV. \r\nESPCIALIDADES MÉDICO-LEGAIS\r\n98\r\nV. \r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n80\r\nTOTAL\r\n432\r\nTOTAL GERAL\r\n840\r\nº - Estão previstas 04 (quatro) horas para a realização de provas ao final do Curso.\r\nº - A ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas relacionadas no “caput” deste artigo para melhor adequá-la ao desenvolvimento do programa do CFP.\r\n- O presente Curso será ministrado aos alunos matriculados no CFP, na forma da convocação do Edital publicado no DOERJ - Poder Executivo nº 005, de 08/01/2010.\r\n- O Curso será realizado nas dependências da Academia de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h 40min e no INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO (IMLAP), nos mesmos dias e horários mencionados e/ou em outros locais e horários previamente informados.\r\n- As aulas da disciplina “Armamento e Tiro” serão realizadas no Centro de Instrução Prática (CIP) do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\n°- O desenvolvimento do CFP observará a carga horária constante do art. 2° da presente normativa, levando-se em consideração o conteúdo programático das disciplinas do Anexo Único, que integra esta Ordem de Serviço, bem como a freqüência a palestras, preleções, estágio, além da formatura prevista no art. 8º, § 2, VIII, deste Ato.\r\n- É obrigatória a presença do concursando em todas as atividades pedagógicas constantes do Plano de Curso, não podendo a freqüência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção da disciplina “Armamento e Tiro”, que observará o disposto no art. 9º e seus parágrafos.\r\nº - A freqüência às aulas será considerada como ato de serviço para os concursandos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A conduta disciplinar do concursando observará, no que for aplicável, as disposições do Título III, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, sem prejuízo do que estabelece, a respeito, o Regime Escolar da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, aprovado pela Resolução SSP nº 468 de 21/06/82, sendo que as infrações disciplinares serão avaliadas pela Comissão de Disciplina / ACADEPOL.\r\n- A verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art.2º, far-se-á mediante provas escritas, ficando a critério dos respectivos professores proceder à avaliação através de questões objetivas (tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, etc) e/ou subjetivas, com tema discursivo. O tempo de duração de cada prova será de 04 (quatro) horas, com exceção das seguintes disciplinas:\r\n\r\n- armamento e Tiro, realizada consoante o art. 9º;\r\n- defesa pessoal, onde os candidatos, para serem considerados APTOS, deverão realizar metade mais uma das técnicas ministradas, sendo observado o tempo de execução de cada uma e a coerência dos movimentos praticados;\r\n- Conceito Disciplinar e Participativo - CDP, realizada em conformidade com o art. 8º.\r\n- Durante a realização do CFP o aluno será avaliado em relação ao seu CONCEITO DISCIPLINAR E PARTICIPATIVO - CDP, pelo qual será considerado APTO ou INAPTO, através da aplicação dos critérios definidos no presente artigo. \r\n- O descumprimento dos deveres do aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelo Inspetor de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do aluno e formação do CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\n- São considerados DEVERES DO ALUNO, além dos previstos na Resolução SSP nº 468/82, durante a realização do Curso de Formação Profissional:\r\nser disciplinado, obediente e acatar as determinações superiores;\r\nII. participar das atividades com interesse e educação;\r\nIII. apresentar-se uniformizado, em condições de asseio e higiene;\r\nIV. apresentar o Crachá de identificação de aluno a Segurança/ACADEPOL, no ato do ingresso para o início das atividades acadêmicas;\r\nV. permanecer com o crachá de identificação, que deverá ser colocado no peito, preso a camisa do uniforme, durante todo o tempo de permanência na ACADEPOL;\r\nVI. zelar pela limpeza e conservação das instalações e demais utensílios da ACADEPOL;\r\nVII. apresentar autorização do Inspetor de Turma da DEP para ausentar-se das dependências da ACADEPOL, quando em horário escolar;\r\nVIII. levantar-se quando o Coordenador, Professor, Membro da Direção do Curso ou outra Autoridade ingressar em sala de aula;\r\nIX. observar rigorosamente os princípios atinentes à hierarquia e disciplina;\r\nX. efetuar a formatura - atividade caracterizada pela concentração de todos os alunos do Curso de Formação Profissional em forma e que, quando programada pela Direção, dará início ao dia escolar dos alunos.\r\n- A atividade conjunta prevista no inciso VIII, do parágrafo anterior, tem como fundamentos:\r\npromover a coesão e o contato de todos os integrantes do Curso com o Corpo Diretivo da ACADEPOL;\r\nII. desenvolver o espírito de corpo;\r\nIII. Possibilitar que a Direção avalie o comportamento dos discentes;\r\nIV. incrementar o vínculo afetivo com a Nação, o Estado e com a Polícia Civil, inclusive com cânticos dos hinos;\r\nV. transmitir ordens, avisos e a filosofia de trabalho da Direção;\r\nVI. consolidar a formação policial dos alunos.\r\nº - É PROIBIDO ao aluno, no âmbito das instalações da ACADEPOL:\r\nportar arma de fogo em qualquer de suas dependências e, especialmente, na sala de aula, mesmo que detentor de porte funcional ou pessoal;\r\nII. ingressar trajando-se inadequadamente;\r\nIII. transportar, introduzir ou ingerir bebidas alcoólicas;\r\nIV. afixar ou distribuir panfletos, cartazes, fotografias, bem como divulgar qualquer outro material publicitário ou particular sem autorização da Direção;\r\nV. utilizar armamento pessoal nas aulas de tiro, sem autorização do instrutor;\r\nVI. utilizar o “stand de tiro” fora do horário de treinamento regular, sem a devida autorização e sem estar acompanhado do Instrutor;\r\nVII. fumar e/ou utilizar aparelho de telefonia celular nas dependências onde estão sendo ministradas as aulas e instruções. \r\n- São também consideradas INFRAÇÕES ESCOLARES as definidas na Resolução nº 468/82.\r\n- No monitoramento da freqüência e pontualidade, além do previsto na Resolução nº 468/82, serão avaliados os seguintes pontos:\r\na apuração de freqüência será realizada pelo Inspetor de Turma e/ou pelo Professor;\r\nII. após o início da aula é vedado o ingresso do aluno na sala, salvo se autorizado por funcionário autorizado da DEP, que registrará o respectivo atraso no LOE (LIVRO DE OCORRÊNCIA ESCOLAR);\r\nIII. considera-se atraso a apresentação do aluno ao Inspetor de Turma da DEP durante os primeiros 15 minutos iniciais de aula;\r\nIV. após este período, o aluno será considerado como faltoso, mesmo que autorizado o ingresso na sala de aula, com a finalidade exclusiva de assistir ao ensinamento;\r\nV. representará 01 (uma) falta o acúmulo de 03 (três) atrasos não justificados em cada disciplina;\r\nVI. a saída antecipada injustificada será computada como falta à respectiva instrução/aula.\r\n- A DEP monitorará o CDP de cada aluno durante o CFP e, ao final, emitirá os respectivos conceitos. Os graus numéricos inteiros serão atribuídos de 0 (zero) a 10 (dez), visto que a média aritmética dos valores de todos os itens avaliados indicará o aluno como APTO ou INAPTO no CDP, da seguinte forma:\r\nvalor final entre 0 e 4 (zero e quatro) - Insuficiente (I);\r\nII. valor final sendo 5 ou 6 (cinco ou seis) - Regular (R);\r\nIII. valor final entre 7 e 9 (sete e nove)- Bom (B);\r\nIV. valor final sendo 10 (dez) - Excelente (E).\r\n\r\n- A Ficha de avaliação do CDP será preenchida de acordo com os seguintes parâmetros conceituais:\r\nI - apresentação pessoal:\r\n- está sempre bem-uniformizado e demonstra cuidado e atenção com sua apresentação pessoal - 10 (dez);\r\n- raramente mostra-se descuidado com sua aparência - 7 a 9 (sete a nove);\r\n- apresentação pessoal regular, vez por outra apresenta descuidado com a aparência - 5 a 6 (cinco a seis);\r\n- postura incompatível com um aluno ou servidor que deve passar uma boa imagem de sua Instituição; usa comumente uniformes velhos, sujos ou desalinhados; apresenta-se com cabelos e barba por fazer - 0 a 4 (zero a quatro).\r\nII - pontualidade:\r\n- é pontual; não se atrasa ou, quando o faz, é por motivo justificado - 10 (dez);\r\n- raramente chega atrasado - 7 a 9 (sete a nove);\r\n- nem sempre é pontual, às vezes chega atrasado sem motivo justificado - 5 a 6 (cinco a seis);\r\n- é impontual, constantemente se atrasa ou falta à atividade sem causa justificável - 0 a 4 (zero a quatro).\r\nIII - atitude em relação aos seus Superiores:\r\n- atende prontamente às determinações dos superiores e só questiona quando há realmente necessidade - 10 (dez);\r\n- demonstra respeito pelos superiores; raramente questiona sem necessidade - 7 a 9 (sete a nove);\r\n- recebe as determinações sem manifestações inconvenientes; por vezes questiona sem necessidade - 5 a 6 (cinco a seis);\r\n- rebelde e recalcitrante, está sempre questionando as determinações recebidas - 0 a 4 (zero a quatro).\r\nIV - atitude em relação aos seus colegas:\r\n- atencioso e educado com seus colegas; destaca-se pela camaradagem sadia e espontânea - 10 (dez);\r\n- atitude em geral satisfatória; está pronto para cooperar com seus companheiros - 7 a 9 (sete a nove);\r\n- nem sempre trata bem os colegas; coopera apenas com determinados companheiros - 5 a 6 (cinco a seis);\r\n- intolerante com os colegas; é egoísta; por vezes seu comportamento pode prejudicar um colega ou o grupo - 0 a 4 (zero a quatro);\r\nV - participação nas aulas e outras atividades do CFP:\r\n- revela interesse pelas aulas; participa ativamente com perguntas e sugestões; mantém atualizadas as anotações dos assuntos ministrados; esforça-se sempre para aprender - 10 (dez);\r\n- demonstra satisfatório interesse pelas aulas - 7 a 9 (sete a nove);\r\n- demonstra relativo interesse nas aulas, apesar de presente - 5 a 6 (cinco a seis);\r\n- mostra-se geralmente desinteressado pelas aulas - 0 a 4 (zero a quatro).\r\n- Para atribuições de nota aos aspectos constantes no parágrafo anterior, devem ser observados fatos concretos, devidamente registrados no LOE. Caso qualquer aspecto capaz de retirar pontos do aluno não esteja devidamente registrado, deverá ser atribuído ao mesmo o grau máximo. \r\n- A avaliação da prova de “Armamento e Tiro”, observará o seguinte critério:\r\narmamento utilizado: Pistola Taurus PT-940 e/ou PT-938, respectivamente nos calibres .40 S&W/.380ACP;\r\nII. número de tiros: 30 (trinta);\r\nIII. 1ª série: Posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto 2” (45º em relação ao solo), 5(cinco) disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão forte” (MF) no tempo máximo de 45 segundos; posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), 5 disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão fraca” (mf) no tempo máximo de 45 segundos;\r\nIV. 2ª série: Posição de pé, distância de 8 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), cão rebatido, cinco (cinco) disparos, ajoelhar obrigatoriamente com o ferrolho travado aberto, câmara e carregador inserido vazios, posição joelho sem apoio, recarregar (carregador reserva no porta-carregador), alimentar, 5(cinco) disparos (sendo facultativo o não rebatimento do cão no sexto disparo da sequência), os dez disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\nV. 3ª série: Posição de pé ou joelho (“com ou sem apoio”), distância de 10 (dez) metros, arma na condição de pronto (45º em relação ao solo) e cão rebatido, 10(dez) disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\nVI. em nenhuma das três séries da avaliação, por ser considerado procedimento inseguro, será permitido ao aluno armar o cão para a realização do primeiro disparo na condição de ação simples;\r\nVII. alvo utilizado reduzido de NRA, equivalente a uma folha de papel ofício (210 x 297 mm) com pontuações de 7 a 10 pontos;\r\nVIII. máximo de pontos possíveis: 300(trezentos);\r\nIX. mínimo de pontos para obtenção de conceito APTO: 150(cento e cinquenta) pontos, obtendo de 150 a 200 pontos conceito REGULAR, de 201 a 250 pontos conceito BOM, de 251 a 300 pontos conceito MUITO BOM;\r\nX. mínimo de pontos necessários para uma segunda avaliação: 130(cento e trinta pontos).\r\n- Na verificação da prova de Armamento e Tiro serão ainda observadas as seguintes regras:\r\nA - considerar-se-á INAPTO, desde logo, o aluno que obtiver menos de 130(cento e trinta) pontos;\r\nB - submeter-se-á a nova verificação, em data a ser designada pela ACADEPOL, o aluno que obtiver entre 130(cento e trinta) e 149(cento e quarenta e nove) pontos.\r\n- O teste de avaliação poderá ser realizado após instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicado ao final do Curso.\r\nº - O candidato/aluno, à falta de material fornecido pela ACADEPOL, deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação munidos de seus próprios equipamentos de segurança, a saber: óculos de proteção (podendo ser de grau, escuros ou próprio para a proteção dos olhos), protetores auriculares (do tipo “plugues” de ouvidos ou abafador), boné de cor preta e cinto (de material resistente).\r\n- O conceito APTO não será concedido ao aluno que, embora obtendo o número de pontos exigidos, não revelar domínio no manuseio e uso dos armamentos utilizados ou infringir normas de segurança durante todo o treinamento e nos testes de avaliação.\r\n- Não será submetido aos testes de avaliação e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o aluno que faltar às aulas teóricas as e/ou aos exercícios no estande de tiro. \r\n- A avaliação das disciplinas elencadas no Art.2º, Grupo I, far- se-á conforme subitens 15.5 e 15.6 do Edital.\r\nO concursando para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, por disciplina (subitem 15.8) observados os demais requisitos constantes do Art.14, II e 16, da Lei 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço.\r\n- A apuração da nota final, do Curso de Formação Profissional, será obtida consoante itens 15.7 do Edital do Concurso.\r\nº - O concursando deverá apresentar-se nos dias de prova uniformizados, munido de Carteira de Identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL.\r\n- Será atribuída nota 0 (zero) à prova do concursando que durante a sua realização fizer uso se material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato-aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiro externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais da prova.\r\n- As ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio e comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova a Comissão de Disciplina, para adoção das medidas pertinentes.\r\n- Será REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o concursando que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no § 1º do Art. 10, for considerado INAPTO nas provas da disciplina: “Armamento e Tiro” bem como não obtiver o mínimo de freqüência exigida (Art.6º) às aulas e estágio ministrados.\r\n- Excetuado o caso do art. 9º, §1º, “b”, não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do curso, ficando reprovado e excluído do certame o candidato- aluno que faltar na primeira e única chamada.\r\n- Divulgado o resultado no Quadro de Aviso da ACADEPOL e/ou publicado do Diário Oficial, abrir-se-á prazo de 1 (um) dia útil para vista das provas escritas podendo o interessado oferecer recurso administrativo, devidamente fundamentado, dentro de 5 (cinco) dias úteis subseqüente ao prazo de vista.\r\n- Os recursos serão apreciados por uma Banca Examinadora composta por professores que ministram aulas no curso, sendo necessário, para o julgamento, a presença de pelo menos 02 (dois) membros, um dos quais professor da disciplina recorrida, cabendo ao Presidente da Banca Examinadora, em caso de empate, decidir.\r\n- A classificação final dos candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional será apurada consoante art. 18 do Edital do Concurso.\r\n- Em caso de igualdade de graus, o desempate far- se-á de acordo com o previsto no item 18.2.1 do referido Edital.\r\n- Os candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional, independentemente de eventual nomeação, serão submetidos, a critério da Administração, a estágio complementar, com freqüência obrigatória, ao longo do qual serão ministrados conhecimentos específicos, dentro da esfera de atribuições do cargo, objetivando o adequado desempenho da missão policial e futura apuração dos requisitos indispensáveis à respectiva confirmação.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora da Academia Estadual de Polícia Civil Sílvio Terra, dentro de sua competência regular, ou submetidos à Chefia de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\n- Esta Ordem de Serviço tem efeito retroativo a 25 de janeiro de 2010. \r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\nFABIOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERN\r\nDelegado de Polícia\r\nDiretora / ACADEPOL\r\nANEXO ÚNICO\r\nProgramático\r\nMÓDULO BÁSICO\r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA -16H/A\r\nO papel da polícia como órgão de controle social\r\nPolícia e Justiça; Polícia e Estado; Polícia e Cidadania\r\nHistória da Polícia Civil\r\nEstrutura Organizacional \r\nEstrutura da SESEG, PCERJ, PMERJ, ISP e suas atribuições gerais\r\nPrincípios Institucionais da Polícia Civil\r\nImagem Institucional da Polícia Civil\r\nIntegração da Polícia com a Sociedade\r\nÉTICA E CIDADANIA-08H/A\r\nA Moral: análise reflexiva sobre valores e normas sociais\r\nA Ética: análise reflexiva acerca dos princípios e normas estabelecidas por um grupo profissional\r\nÉtica Profissional\r\nPrincípios Éticos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - dignidade, liberdade, autonomia, paz, solidariedade, igualdade, fraternidade, democracia e justiça - A função do profissional da área de Segurança Pública e suas responsabilidades; a necessidade de um código de ética profissional; a relação com o arcabouço jurídico para o desempenho da atividade profissional da área de Segurança Pública; Código de conduta para funcionários encarregados de fazer cumprir a lei (ONU)\r\nA Diversidade Social\r\nÉtica Corporativa x Ética Cidadã - A situação ética dos profissionais da área de Segurança Pública em relação às exigências legais e às expectativas dos cidadãos; despersonalização (indivíduo x profissional/ estereótipos); atitudes profissionais éticas\r\nRecomendações práticas para a vida profissional, com base nos princípios da ética e da cidadania - A conduta ética e legal na atividade do profissional da área de Segurança Pública\r\nDIREITOS HUMANOS-24H/A\r\nIntrodução - Declaração Universal dos Direitos Humanos\r\nTráfico de Pessoas\r\nHomofobia e Direitos LGBT\r\nGênero e Segurança das Mulheres\r\nPolícia e Direitos Humanos\r\nIntolerância Religiosa\r\nIntolerância Racial\r\nCriança e Adolescente\r\nIdoso\r\nCULTURA E CONHECIMENTOS JURÍDICOS-80H/A\r\nConstrução da Cidadania no Brasil\r\nAspectos Gerais da Constituição de 1988\r\nDireitos Individuais e Direitos Coletivos\r\nDireitos Civis, Sociais e Políticos\r\nBase Constitucional da Segurança Pública\r\nAtribuição Constitucional das Instituições de Segurança Pública\r\nDireitos e Garantias Constitucionais x Limites da Investigação Criminal\r\nAgentes de Segurança Pública\r\nO Profissional de Segurança Pública no Estado Democrático de Direito\r\nNatureza Jurídica de Polícia Judiciária, sua subordinação ao Poder\r\nExecutivo e repercussão no sistema acusatório processual penal. \r\nConceitos e Princípios Constitucionais da Administração Pública\r\nInstituições de Segurança Pública dentro do conceito de serviços públicos\r\nConceitos e Elementos dos serviços públicos\r\nRegime Jurídico da Polícia Civil\r\nEstatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro\r\nRegime Disciplinar\r\nControle da Ação Policial\r\nSindicância Administrativa e PAD\r\nVIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL-48H/A\r\nSociologia do crime e da violência\r\nPsicologia Criminal\r\nCriminologia\r\nINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP)-08H/A\r\nConceito de ISP\r\nRamos da ISP\r\nFontes da ISP\r\nCaracterísticas da Atividade de Inteligência \r\nPrincípios Básicos da Atividade de Inteligência\r\nCiclo da Produção do Conhecimento\r\nRegras para Redação de Documentos de Inteligência\r\nTerminologia para solicitação de Dados\r\nOperações de Inteligência\r\nContra-inteligência\r\nOrganização (Sistema de ISP)\r\nVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR- 24H/A\r\nRelações Humanas\r\nSaúde e Segurança Aplicadas ao Trabalho\r\nMÓDULO OPERACIONAL I\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL-32H/A\r\nTipos de Texto: narração / descrição / dissertação;\r\nTipos de discurso: Direto / indireto / livre;\r\nQualidades do texto: coerência / coesão / clareza / harmonia;\r\nDefeitos do texto: ambigüidade / prolixidade;\r\nRedação: Ofícios, Portarias, Relatórios, Registros de Ocorrência, Termos de declaração, Relatórios de investigação, Mandado de busca e apreensão, Flagrantes.\r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO-08H/A\r\nComunicação via rádio: linguagem e manuseio.\r\nCOTIDIANO E PRÁTICA POLICIAL REFLEXIVA (Palestras / Casos Concretos) - 88H/A\r\nCasos de relevância e alto risco\r\nMediação e solução de problemas policiais\r\nMÓDULO OPERACIONAL II\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA-16H/A\r\nTreinamento de Força (Membros Superiores/Inferiores)\r\nTreinamento de Velocidade (Ação, Reação e Segmentar)\r\nTreinamento de Agilidade (Mudança de Direção)\r\nTreinamento Resistência Cardio-Respiratória (Vo2 e Limiar anaeróbico)\r\nTreinamento de Coordenação Motora (Global e Fina)\r\nDEFESA PESSOAL-16H/A\r\nTécnicas de verbalização\r\nTécnicas de Submissão\r\nTáticas Defensivas não letais com mão livres: Imobilizações, Defesa e Condução\r\nUso de Algemas\r\nAdequação do uso da força\r\nARMAMENTO E TIRO-40H/A\r\nManuseio de armamento\r\nIdentificação de calibres\r\nFuncionamento da arma e características particulares\r\nDesmontagem, limpeza, lubrificação e montagem\r\nConservação de munição\r\nElementos fundamentais do tiro\r\nUtilização de equipamentos\r\nRegras de Segurança\r\nPosições de tiro e deslocamento\r\nComandos táticos\r\nRecarga emergencial e tática\r\nResolução de pane\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\nINTRODUÇÃO E CONCEITOS BÁSICOS - 28 H/A\r\nIdentificação de Cadáveres; observação de vestes, adereços, marcas pessoais; rotina de recebimento de cadáveres no IML; preparação de corpos e rotina para indigentes.\r\n1.2. Aspectos Legais e Éticos do Exame Necroscópico;\r\n1.3. Apresentação e Manejo do Vestuário e Instrumental;\r\n1.4. Biossegurança;\r\nTÉCNICAS DE NECROPSIA - 100H/A\r\nApresentação dos Tipos Principais\r\n2.2. Técnicos de Inspeção Externa - Ectoscopia\r\n2.3. Principais Incisões Externas\r\n2.4. Abertura da Cavidade Craniana : Técnica Bimastóidea ou bivértice-mastóidea\r\n2.5. Abertura do Pescoço e da Cavidade Tóraco-abdominal: Técnica Submento-xifo-pubiana\r\n2.6. Abertura do Pescoço e da Cavidade Tóraco-abdominal: Técnica biacrômio-esterno-pubiana\r\n2.7. Técnica Raqui-medular\r\n2.8. Técnicas em Fetos, Recém-nascidos e Lactentes\r\n2.9. Técnica de Inspeção Interna\r\n2.10. Técnica em Bloco - Bloco I: Cavidade Craniana: Incisão do Couro Cabeludo, Retirada da Dura Máter, Ruginamento, Abertura da Calota Craniana, Retirada do Encéfalo, Cortes Anatômicos do Encéfalo\r\n2.11. Técnica em Bloco - Bloco II: Abertura do Pescoço; Planos Superficiais e Profundos; Vias de Acesso para Exame Odonto-legal; Cavidade Madiastino Torácica; Retirada em Bloco.\r\n2.12. Técnica em Bloco - Bloco III: Cavidade Abdominal, Abertura , Inspeção, Retirada de Vísceras, Estômago, Intestino Delgado e Grosso.\r\n2.13. Técnica em Bloco - Bloco IV: Órgãos Retroperitoniais, Rins, Suprarenais, Aorta,Veia Cava, Arteriais Ilíacas. \r\nTRAUMATOLOGIA FORENSE - 126 H/A\r\nEnergia Mecânica - Ação Contundente\r\n3.2. Prática de Necropsia - Ação Contundente\r\n3.3. Energia Mecânica - Ação Pérfuro- Contundente\r\n3.4. Prática de Necropsia - Ação Perfuro - Contundente \r\n3.5. Energia Mecânica - Ação Perfurante\r\n3.6. Prática de Necropsia - Ação Perfurante\r\n3.7. Energia Mecânica - Ação Cortante\r\n3.8. Prática Necropsia - Ação Cortante\r\n3.9. Energia Mecânica - Ação Pérfuro- Cortante\r\n3.10. Prática de Necropsia - Ação Pérfuro- Cortante\r\n3.11. Energia Mecânica- Ação Corto - Contundente\r\n3.12. Prática de Necropsia - Ação Corto - Contundente\r\n3.13. Antropologia Forense\r\n3.14. Técnicas (exame de ossadas)\r\n3.15. Crime Sexuais\r\n3.16. Técnicas\r\n3.17. Tanatologia\r\n3.18. Técnicas (necropsia do cadáver putrefeito)\r\nESPECIALIDADES MÉDICO-LEGAIS - 98H/A\r\nOdontologia Forense\r\n4.2. Odontologia Forense - Prática\r\n4.3. Radiologia Forense\r\n4.4. Radiologia Forense - Prática\r\n4.5. Anatomia Patológica\r\n4.6. Anatomia Patológica - Prática\r\n4.7. patologia Clínica e Hematologia\r\n4.8. Patologia Clínica e Hematologia - Prática\r\n4.9. Toxicologia\r\n4.10. Toxicologia - Prática\r\n4.11. Exumação\r\n4.12. Exumação - Prática\r\n4.13. Acidentes de Massa - Catástrofes\r\n4.14. Acidente de Massa - Catástrofes - Prática Simulada\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO - 80H/A\r\nId: 911644\r\n"
        ],
        "912313": [
            "2010-02-10 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, tendo em vista a necessidade de estabelecer procedimento padrão para a emissão de Guias de Trânsito Animal - GTA mediante a apresentação de Nota Fiscal de Produtor Avulsa, o que consta do Processo n° E-02/004397/2009, e\r\n- o que estabelece os arts. 36 e 52 a 55 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação aprovado pelo Decreto (E) n° 27.427 de 17 de novembro de 2000 e o inciso XXXIII do art. 31 da Resolução SEF nº 2.861 de 28 de outubro de 1997.\r\nRESOLVE:\r\nA Guia de Trânsito Animal - GTA, quando vinculada a Nota Fiscal de Produtor Avulsa, somente poderá ser emitida mediante a comprovação de autenticação, registro ou autorização prévia das Inspetorias Regionais da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\nExcetuando-se os casos de animais comercializados em leilões, a condição estipulada no artigo anterior, deverá ser cumprida no 1º dia útil subsequente a ocorrência do evento.\r\nEsta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2010\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\nId: 912313\r\n"
        ],
        "913280": [
            "2010-02-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 113\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 0133/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 67, às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nº241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n67-0331\r\nKZW8059\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0332\r\nKZU9375\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0333\r\nKZU9380\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0334\r\nKZU9364\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0335\r\nKZV7628\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0336\r\nKZU9377\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0337\r\nLUZ9763\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0338\r\nKZU9368\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0339\r\nKZU9387\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0340\r\nKZU9362\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0341\r\nKZW8054\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0342\r\nKZU9374\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0343\r\nKZU9370\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0344\r\nKZW8055\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0345\r\nKZU9384\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0346\r\nKZU9381\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0347\r\nKZU9372\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0348\r\nKVJ3742\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0349\r\nKZU9371\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0351\r\nKXA2891\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0352\r\nKZU9383\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0353\r\nLVB9739\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0354\r\nKWO2964\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0355\r\nKZU9363\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0356\r\nKZU9378\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0357\r\nLVB9733\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0358\r\nKZU9379\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0359\r\nKWD3860\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0362\r\nLVB9737\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0363\r\nLVB9738\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0364\r\nKZU9376\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0365\r\nKXP3771\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0366\r\nKWG3773\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0367\r\nKXM3401\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0368\r\nKVR3900\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0369\r\nKWR3063\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0370\r\nKXH3436\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0371\r\nKWL3600\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0372\r\nKVT3927\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0373\r\nKZX7580\r\nRENAULT/MAGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0374\r\nKYF4174\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0375\r\nLVB9735\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0376\r\nKVP4036\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0378\r\nKWW2789\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0380\r\nKWE3578\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0381\r\nKZU9367\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0382\r\nLVB9734\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0383\r\nKZU9369\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0385\r\nKVM3186\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0386\r\nKYI3332\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0387\r\nKWN3338\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0388\r\nKXB3156\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0389\r\nKYE2554\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0390\r\nKYH4352\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0391\r\nKXC3144\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0392\r\nKXJ3474\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0393\r\nKZU9365\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0394\r\nKYG2923\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0395\r\nKYC2451\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0396\r\nKZU9388\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0397\r\nKZU9385\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0398\r\nKXZ4829\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0399\r\nKXN4148\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0400\r\nKWJ3700\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0401\r\nKZX7581\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0402\r\nKWB4057\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0403\r\nKZW8057\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0404\r\nKVU3800\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0405\r\nKWU2364\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0406\r\nKZX7582\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0407\r\nKZV7629\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0408\r\nLVB9736\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0409\r\nKWZ3104\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0410\r\nKXI2693\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0411\r\nKWF3776\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0412\r\nKXV4519\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0413\r\nKWQ3118\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0414\r\nKXL3911\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0415\r\nKYA2086\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0416\r\nKZU9373\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0417\r\nKWS3171\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0418\r\nKXF3249\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0421\r\nLUZ9765\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0422\r\nKWA3490\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0423\r\nKZX7583\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0424\r\nKXT4265\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0425\r\nKZU9382\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0426\r\nKXE2581\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0427\r\nKZU9366\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0428\r\nKVW4067\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0429\r\nKXH3435\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0430\r\nKXZ4828\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0431\r\nKZU9386\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0432\r\nKZW8058\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0433\r\nLUZ9764\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0434\r\nKVY3190\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0436\r\nKZW8056\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0438\r\nKXW3337\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 913280\r\n"
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        "927625": [
            "2010-03-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 114\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA OS NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no processo E- 09/0160/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os números de ordem das viaturas, abaixo discriminadas, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n05-0040\r\nLVD6034\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.6\r\n2005/05\r\n05-0079\r\nKZB0565\r\nFIAT/PALIO HLX FLEX\r\n2006/07\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 927625\r\n"
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        "928392": [
            "2010-03-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 115\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 043/SEAP/SLDT/GAB/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 11, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n11-0139\r\nJFO8473\r\nGM/BLAZER DLX\r\n1996/96\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 928392\r\n"
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        "932238": [
            "2010-03-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 116\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2010\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos Processos nº E- 12/233438/2007, E-12/517176/2009, E-12/517177/2009, E- 12/517178/2009, E-12/533600/2009, E-12/533601/2009, E12/533602/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Retirar os seguintes números de ordem atribuídos aos veículos, abaixo relacionados, do acervo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, código 2133.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0329\r\nLAI2212\r\nVW/GOL I 1.6\r\n1996/96\r\n02-1690\r\nLAI0168\r\nVW/GOL\r\n1994/94\r\n02-1822\r\nLIK1822\r\nVW/KOMBI\r\n1993/94\r\n02-1824\r\nLJU1824\r\nVW/GOL\r\n1993/94\r\n02-1882\r\nLAI0184\r\nVW/PARATI CL\r\n1994/94\r\n03-3586\r\nLAI0180\r\nVW/SANTANA\r\n1994/94\r\n05-1891\r\nLAI0192\r\nVW/VOYAGE\r\n1994/94\r\nEsta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032, de 22/10/2007.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 117\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 199/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 11, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n11-0129\r\nKZW8053\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0130\r\nKZW8052\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\nEsta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos \r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 118\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2010\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº E-08/2241/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Retirar o seguinte número de ordem atribuído ao veículo, abaixo relacionado, do acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, código 2901.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-3660\r\nKUD9691\r\nFIAT/DUCATO M RONTAN AMB\r\n2004/04\r\nEsta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032, de 22/10/2007.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 932238\r\n"
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        "934148": [
            "2010-03-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 119\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2010\r\nALTERA OS NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo nº E- 09/0212/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar os números de ordem das viaturas, abaixo discriminadas, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n05-1788\r\nLOS2626\r\nGM/BLAZER\r\n2002/03\r\n05-8197\r\nLNK9613\r\nVW/SANTANA\r\n2001/01\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 934148\r\n"
        ],
        "935809": [
            "2010-03-29 00:00:00",
            "SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 120\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 169/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixos 02, 05 e 67, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0411\r\nKXQ2574\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n02-0412\r\nLPN5002\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n02-0413\r\nLLB4342\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n02-0414\r\nKYP3640\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n02-0415\r\nLPN5001\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n05-0027\r\nKVM3202\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0028\r\nLLB4351\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0029\r\nLPN4902\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0030\r\nLLB4345\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0031\r\nLLB4223\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0032\r\nKVE8995\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0033\r\nLLB4348\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0035\r\nLLB4231\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0036\r\nLPN4898\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0037\r\nKQN8303\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0038\r\nLPN4904\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0039\r\nKVE9002\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0041\r\nLSJ3092\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0042\r\nLLB4246\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0043\r\nLPN5004\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0044\r\nLPN4893\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0045\r\nKVE9005\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0046\r\nKRI1248\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0047\r\nLPN4929\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0048\r\nLLB4234\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0049\r\nKNW4219\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0050\r\nKYD4176\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0052\r\nLSX3198\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0053\r\nKQJ6380\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0054\r\nLUB3148\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0055\r\nLLB4207\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0056\r\nLLB4226\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0058\r\nLPN5011\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0059\r\nLLB4336\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0060\r\nLPN5013\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0061\r\nLPN4999\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0062\r\nLLB4216\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0063\r\nKNW4224\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0064\r\nKPM8303\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0065\r\nKNW4225\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0066\r\nKNW4234\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0067\r\nKWH3866\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0068\r\nKRG1582\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0069\r\nLPN4900\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0070\r\nLPN5009\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0071\r\nLQF2859\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0072\r\nLPN4906\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0073\r\nKPP1557\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0074\r\nKZB3386\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0075\r\nKNW4238\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0076\r\nLLB4266\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0077\r\nLPN4915\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0078\r\nKNW4222\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0080\r\nKXB3265\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0081\r\nKQJ6376\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0082\r\nLPN4934\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0083\r\nKXD3455\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0084\r\nLPN4897\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0085\r\nLLB4224\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0086\r\nLPN4921\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0087\r\nKOZ5388\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0088\r\nKVF4076\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0089\r\nLTB2834\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0091\r\nLRL2748\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0092\r\nKWP3374\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0093\r\nLLB4258\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0094\r\nLLB4251\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0095\r\nKNW4218\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0096\r\nKWL3681\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0097\r\nLPN5014\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0099\r\nLTH2859\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0100\r\nKNW4221\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0101\r\nLLB4202\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0102\r\nLPN4933\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0103\r\nKNW4236\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0104\r\nLLB4243\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0105\r\nKQO4476\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0106\r\nKVE9004\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0107\r\nKWE3626\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0108\r\nLPN4905\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0109\r\nKVE9055\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0110\r\nKQQ3703\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0111\r\nLLB4352\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0112\r\nLPN5006\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0113\r\nLPN4942\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0114\r\nLLB4254\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0115\r\nLPN5005\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0116\r\nKRH1564\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0117\r\nKZG3799\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0118\r\nLLB4337\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0119\r\nKPQ2159\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0120\r\nLLB4235\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0121\r\nKVE9051\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0122\r\nLLB4350\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0123\r\nLLB4355\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0124\r\nKVE9054\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0125\r\nKVE9056\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0126\r\nKVJ3777\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0127\r\nKZE3066\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0128\r\nKWB4114\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0129\r\nLPN5016\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0130\r\nKVE9057\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0131\r\nLUT2666\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0132\r\nKYR3916\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0133\r\nLLB5553\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0134\r\nKYO2209\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0135\r\nKYN3686\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0136\r\nKYS2755\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0137\r\nKYN3684\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0138\r\nKYT3967\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0139\r\nLUT2667\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0140\r\nKYQ2572\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0141\r\nKYP3661\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0142\r\nLUF2936\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0143\r\nKYT3968\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0144\r\nKYT3969\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0145\r\nKYU3704\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0146\r\nLUT2669\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0147\r\nLUT2668\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0148\r\nLLB5358\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0149\r\nKVE9471\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0150\r\nLUT2670\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0151\r\nKVE9560\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0152\r\nKYN3685\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0153\r\nKXP3284\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0154\r\nKXP3285\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0155\r\nLUP3002\r\nFORD/ FOCUS 2.0L FC\r\n2009/09\r\n05-0156\r\nLPN4895\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0157\r\nLLB4260\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n05-0158\r\nKVE8980\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2009/10\r\n67-0350\r\nKXV4599\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0360\r\nKZO2259\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0361\r\nKZG3646\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0377\r\nKXT4333\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0379\r\nLLA8762\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0384\r\nKYH4459\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0419\r\nKXW3385\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0420\r\nKYH4460\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0435\r\nKZL3000\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0437\r\nKYX2848\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0439\r\nKYT3775\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0440\r\nLUD2958\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0441\r\nKXE2600\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0442\r\nKWM2962\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0443\r\nKXZ4926\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0444\r\nKWT2810\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 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20\r\n2009/10\r\n67-0543\r\nKYD4046\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0544\r\nKZC2335\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0545\r\nKXZ4924\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0546\r\nKYI3392\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0547\r\nKXY4441\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0548\r\nKZF3443\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0549\r\nKZB3227\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0550\r\nKYH4457\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0551\r\nKZL2999\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0552\r\nKYJ4584\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0553\r\nKYH4456\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0554\r\nKYW1847\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0555\r\nKYD4043\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0556\r\nKXN4213\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0557\r\nKXO4502\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0558\r\nKYH4458\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 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20\r\n2009/10\r\n67-0575\r\nKYH4454\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0576\r\nKXY4442\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0577\r\nKYH4455\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0578\r\nKZJ2820\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0579\r\nKWV3332\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0580\r\nKYL3409\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0581\r\nKWL3621\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n67-0582\r\nKXM3446\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\n2009/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 935809\r\n"
        ],
        "946610": [
            "2010-04-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 121\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício SEAPPA/DGAF nº 040/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixos 14, 15, 26, 27, 29 e 59, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, código 1301. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n14-0014\r\nLPO2345\r\nVW/9.150E CUMMINS\r\n2009/10\r\n14-0015\r\nLLC2613\r\nVW/9.150E CUMMINS\r\n2009/10\r\n14-0016\r\nLPO2354\r\nVW/9.150E CUMMINS\r\n2009/10\r\n\r\n14-0017\r\nKPG5637\r\nVW/9.150E CUMMINS\r\n2009/10\r\n14-0018\r\nLLC2602\r\nVW/9.150E CUMMINS\r\n2009/10\r\n15-0006\r\nKVF6943\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\n2009/10\r\n15-0007\r\nKVF6945\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\n2009/10\r\n15-0008\r\nKYF4712\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\n2009/10\r\n15-0009\r\nLLC2827\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\n2010/10\r\n15-0010\r\nKVF6946\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\n2009/10\r\n15-0011\r\nLLC2835\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\n2009/10\r\n15-0012\r\nKNW6541\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\n2009/10\r\n15-0013\r\nLLC2834\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\n2010/10\r\n15-0014\r\nLLC2828\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\n2009/10\r\n26-0003\r\nLPO2347\r\nFORD/CARGO 2622 E\r\n2009/10\r\n26-0004\r\nKQY1551\r\nFORD/CARGO 2622 E\r\n2009/10\r\n27-0002\r\nKZD4072\r\nVW/19.320 CNC TT\r\n2010/10\r\n27-0003\r\nKVF8288\r\nVW/19.320 CNC TT\r\n2010/10\r\n29-0001\r\nLPO2348\r\nSR/LIBRELATO SRPR 2E\r\n2010/10\r\n29-0002\r\nLLC2609\r\nSR/LIBRELATO SRPR 2E\r\n2010/10\r\n59-0001\r\nKNW6475\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\n2009/10\r\n59-0002\r\nKVF6825\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\n2009/10\r\n59-0003\r\nLRP2955\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\n2009/10\r\n59-0004\r\nKWY2965\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\n2009/10\r\n59-0005\r\nLLC2610\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\n2009/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 946610\r\n"
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        "947707": [
            "2010-04-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 122\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício SESDEC/SE/SS/CAD/DT nº 162/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixos 01 e 02, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-0343\r\nLPO8326\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0344\r\nLPO7741\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/09\r\n01-0345\r\nLLC9815\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/09\r\n01-0346\r\nLPO7734\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0347\r\nLLC9805\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0348\r\nLLC9817\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/09\r\n01-0349\r\nKVK3707\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/09\r\n01-0350\r\nLLC9813\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/09\r\n01-0351\r\nKQX1253\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/09\r\n01-0353\r\nLLC9814\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/09\r\n01-0354\r\nKNW8461\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/09\r\n02-0417\r\nLPO7738\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n02-0418\r\nLPO7737\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n02-0419\r\nKVF9995\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n02-0420\r\nKOM7758\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n02-0421\r\nKQN8442\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n02-0422\r\nLLC9811\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n02-0423\r\nLRK1986\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n02-0424\r\nLRL2820\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n02-0425\r\nKPM8344\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 947707\r\n"
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            "2010-05-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 123\r\nDE 03 DE MAIO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo E- 02/300142/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 02, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, código 1354. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0426\r\nKVG3994\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0429\r\nKVG3993\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0431\r\nLLD1585\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0432\r\nLPO9043\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0433\r\nLLC9705\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0435\r\nLLD1589\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0438\r\nLTB2939\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0439\r\nLPO7649\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0440\r\nKNW8431\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0441\r\nLPO8077\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0443\r\nKNW8430\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0444\r\nLPO7650\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0446\r\nLPO7648\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 952570\r\n"
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            "2010-05-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 124\r\nDE 07 DE MAIO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício DGAF/SEASDH nº 193/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 02, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, código 3201. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0448\r\nKNW8750\r\nVW/KOMBI\r\n2009/10\r\n02-0449\r\nLLD2157\r\nVW/KOMBI\r\n2009/10\r\nEsta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 955822\r\n"
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        "960918": [
            "2010-05-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 125\r\nDE 19 DE MAIO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado nos Ofícios PCERJ nºs 253/1705/2010, 261/1705/2010 e 300/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixos 05, 06, 11, 12 e 67, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n05-0159\r\nKYK4812\r\nPEUGEOT/207 PASSION XS\r\n2010/11\r\n05-0160\r\nKYL3473\r\nPEUGEOT/207 PASSION XS\r\n2010/11\r\n05-0161\r\nKYK4809\r\nPEUGEOT/207 PASSION XS\r\n2010/11\r\n05-0162\r\nKYK4811\r\nPEUGEOT/207 PASSION XS\r\n2010/11\r\n05-0163\r\nKYK4810\r\nPEUGEOT/207 PASSION XS\r\n2010/11\r\n05-0164\r\nKYY1993\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\n2010/10\r\n05-0165\r\nKXS3058\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\n2010/10\r\n05-0166\r\nKXF3648\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\n2010/10\r\n05-0167\r\nKXW3755\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\n2010/10\r\n05-0168\r\nKXL4483\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\n2010/10\r\n05-0169\r\nKXX5629\r\nFORD/FOCUS 2L FC FLEX\r\n2010/10\r\n05-0170\r\nKXW3756\r\nFORD FOCUS 2L FC FLEX\r\n2010/10\r\n06-0075\r\nKYW1861\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\n2009/10\r\n06-0076\r\nKYX2897\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\n2009/10\r\n06-0077\r\nKYX2898\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\n2009/10\r\n06-0078\r\nKYV4191\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\n2009/10\r\n06-0079\r\nKYU3597\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0032\r\nKYM2053\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0033\r\nKYN3603\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0034\r\nKYN3604\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0035\r\nKYN3602\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0036\r\nKYP3575\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0037\r\nKYO2163\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0038\r\nKYM2052\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0040\r\nKXV5221\r\nFORD/COURIER L 1.6 FLEX\r\n2010/10\r\n11-0041\r\nKWW2993\r\nFORD/COURIER L 1.6 FLEX\r\n2010/10\r\n12-0031\r\nKYL3475\r\nPEUGEOT/BOXER F330C 23S\r\n2010/10\r\n12-0032\r\nKYL3474\r\nPEUGEOT/BOXER F330C 23S\r\n2010/10\r\n67-0583\r\nLLD2693\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\n2009/10\r\n67-0584\r\nLLD2694\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\n2009/10\r\n67-0585\r\nKVT4125\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\n2009/10\r\n67-0586\r\nKNW8871\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\n2009/10\r\n67-0587\r\nKVG4543\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\n2009/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 126\r\nDE 19 DE MAIO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 096/SEAP/SLDT/GAB/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixos 02 e 12, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0450\r\nLLD5846\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0451\r\nLLD5847\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0452\r\nLLD5848\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0453\r\nLLD5849\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0454\r\nLLD5850\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0455\r\nLLD5851\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n\r\n02-0456\r\nLPP3721\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0457\r\nLPP3720\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0458\r\nLPP3723\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0459\r\nLPP3724\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0461\r\nLPP3725\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0462\r\nLPP3726\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n02-0463\r\nLQH2905\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/10\r\n12-0033\r\nLPP3722\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2010/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 960918\r\n"
        ],
        "961760": [
            "2010-05-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 127\r\nDE 20 DE MAIO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício UERJ nº 63/PREFEITURA/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 01, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, código 4043. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-0355\r\nLLD5135\r\nPEUGEOT/BX GREENCAR AM05\r\n2009/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 961760\r\n"
        ],
        "964396": [
            "2010-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 125\r\nDE 19 DE MAIO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado nos Ofícios PCERJ nºs 253/1705/2010, 261/1705/2010 e 300/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixos 05, 06, 11, 12 e 67, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n05-0159\r\nKYK4812\r\nPEUGEOT/207 PASSION XS\r\n2010/11\r\n05-0160\r\nKYL3473\r\nPEUGEOT/207 PASSION XS\r\n2010/11\r\n05-0161\r\nKYK4809\r\nPEUGEOT/207 PASSION XS\r\n2010/11\r\n05-0162\r\nKYK4811\r\nPEUGEOT/207 PASSION XS\r\n2010/11\r\n05-0163\r\nKYK4810\r\nPEUGEOT/207 PASSION XS\r\n2010/11\r\n05-0164\r\nKYY1993\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\n2010/10\r\n05-0165\r\nKXS3058\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\n2010/10\r\n05-0166\r\nKXF3648\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\n2010/10\r\n05-0167\r\nKXW3755\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\n2010/10\r\n05-0168\r\nKXL4483\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\n2010/10\r\n05-0169\r\nKXX5629\r\nFORD/FOCUS 2L FC FLEX\r\n2010/10\r\n05-0170\r\nKXW3756\r\nFORD FOCUS 2L FC FLEX\r\n2010/10\r\n06-0075\r\nKYW1861\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\n2009/10\r\n06-0076\r\nKYX2897\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\n2009/10\r\n06-0077\r\nKYX2898\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\n2009/10\r\n06-0078\r\nKYV4191\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\n2009/10\r\n06-0079\r\nKYU3597\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0132\r\nKYM2053\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0133\r\nKYN3603\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0134\r\nKYN3604\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0135\r\nKYN3602\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0136\r\nKYP3575\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0137\r\nKYO2163\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0138\r\nKYM2052\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2009/10\r\n11-0140\r\nKXV5221\r\nFORD/COURIER L 1.6 FLEX\r\n2010/10\r\n11-0141\r\nKWW2993\r\nFORD/COURIER L 1.6 FLEX\r\n2010/10\r\n12-0031\r\nKYL3475\r\nPEUGEOT/BOXER F330C 23S\r\n2010/10\r\n12-0032\r\nKYL3474\r\nPEUGEOT/BOXER F330C 23S\r\n2010/10\r\n67-0583\r\nLLD2693\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\n2009/10\r\n67-0584\r\nLLD2694\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\n2009/10\r\n67-0585\r\nKVT4125\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\n2009/10\r\n67-0586\r\nKNW8871\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\n2009/10\r\n67-0587\r\nKVG4543\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\n2009/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 964396\r\n"
        ],
        "966968": [
            "2010-06-02 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 128\r\nDE 01 DE JUNHO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício INEA/DIAFI nº 147/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 02 e 11, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo do Instituto Estadual do Ambiente, código 2432. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alteradas pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0465\r\nKPS4504\r\nFIAT/PALIO ELXFLEX\r\n2009/10\r\n02-0466\r\nKPG5574\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n2009/10\r\n02-0467\r\nLPN4158\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n2009/10\r\n02-0473\r\nLSL3058\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n2009/10\r\n02-0474\r\nKOR2470\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n2009/10\r\n02-0475\r\nLSN3223\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n2009/10\r\n02-0476\r\nLSN3224\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n2009/10\r\n02-0480\r\nLSN3225\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n2009/10\r\n02-0489\r\nLTX2949\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n2009/10\r\n02-0491\r\nLTX2950\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n2009/10\r\n02-0495\r\nJHI5349\r\nFIAT/UNO MILLE ECONOMY\r\n2008/09\r\n02-0500\r\nJHI5309\r\nFIAT/UNO MILLE ECONOMY\r\n2008/09\r\n02-0501\r\nJHI5329\r\nFIAT/UNO MILLE ECONOMY\r\n2008/09\r\n11-0142\r\nKXT4135\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n2009/10\r\n11-0143\r\nKXT4136\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n2009/10\r\n11-0144\r\nKXU3002\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n2009/10\r\n11-0145\r\nKXV4376\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n2009/10\r\n11-0146\r\nLUH2925\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n2009/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 966968\r\n"
        ],
        "972379": [
            "2010-06-15 00:00:00",
            "PROCURADORIA DE PESSOAL\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2010\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n(PG- 04), com base nas atribuições conferidas pelo art. 37, inciso IX, bem como pelo art. 39, incisos XV, XVI e XVII, todos do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004.\r\n:\r\nDelegar o servidor JULIO CARNEIRO SILVEIRA RAMOS, matrícula nº 963.258-9, para as seguintes funções:\r\ndevolução e encaminhamento de processos administrativos (PA'S) a órgãos e entidades da Administração Estadual;\r\ndeterminação de formação de PA'S;\r\nencaminhamento de PA'S a outras Especializadas, quando manifesto o equívoco do envio a esta Especializada;\r\ndeterminação de remessa de PA'S ao arquivo definitivo;\r\ndeterminação de desarquivamento de PA'S;\r\ndeterminação de apensação e desapensação de PA'S;\r\nencaminhamento de PA'S aos Procuradores em exercício nesta Especializada, quando se tratar de mero trâmite de expediente ordinário.\r\nex-servidora NATALIA FARIA DE SOUZA, matrícula 954.319-0, pela Ordem de Serviço FBM/PG-04 nº 01, de 03 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial de 10 de agosto de 2009.\r\nEsta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de janeiro, 10 de junho de 2010\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 972379\r\n"
        ],
        "974175": [
            "2010-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 001 DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\nDESIGNA EQUIPE PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nCHEFE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da suas atribuições e considerando o disposto no Ato Executivo n° 008, de 19/01/1994,\r\nDesignar a equipe a seguir relacionada para proceder no prazo estimado de 30 (trinta) dias a contar desta data, Inspeção Extraordinária no Almoxarifado Central e no Almoxarifado da Coordenadoria de Gerenciamento de Documentos do Centro de Produção da UERJ.\r\n- Wanderley da Cruz Amaral - Auditor Chefe\r\n- Lauriceia Gomes da Silva - Coordenadora Técnica de Auditagem\r\nA Inspeção visa verificar a compatibilidade entre a as requisições de materiais e ordens de serviços emitidas, documentação relativa às compras, requisições, método utilizado para reposição do estoque, cumprimento da legislação vigente e eficiência das rotinas desenvolvidas pelos Almoxarifados.\r\nEsta Ordem de Serviço entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nAuditor-Chefe\r\nId: 974175. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "977178": [
            "2010-06-24 00:00:00",
            " POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO XI CONCURSO PÚBLICO / 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 14, II, da Lei n°. 3.586, de 21 de junho de 2001 e art. 2°, da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002 e Lei 4989 de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados na 1ª fase do XI CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A aula inaugural ministrada no dia 11/06/2010, no auditório da ACADEPOL, deu início ao Curso de Formação Profissional para Delegado de Polícia de 3ª Classe, com duração de 840 horas aula, constando de estágio, palestras e aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas:\r\nMÓDULO BÁSICO\r\nDISCIPLINA\r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA POLÍCIA CIVIL\r\nÉTICA E CIDADANIA \r\nDIREITOS HUMANOS - GÊNERO; TRÁFICO DE PESSOAS; HOMOFOBIA; POLÍCIA E DIREITOS HUMANOS; INTOLERÂNCIA RACIAL E RELIGIOSA; CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO\r\nVIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL - SOCIOLOGIA; PSICOLOGIA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA\r\nINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP)\r\nVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - RELAÇÕES INTERPESSOAIS E BIOSSEGURANÇA\r\nMÓDULO OPERACIONAL I\r\nDISCIPLINA\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\nCOTIDIANO E PRÁTICA POLICIAL REFLEXIVA\r\nMÓDULO OPERACIONAL II\r\nDISCIPLINA\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nDEFESA PESSOAL\r\nTÁT. OPER. - CICLO DE PAL.: USO PROG. DA FORÇA; NEG. E GER. DE CRISES; AG. NÃO LETAIS; SNIPER; EXPLOSIVOS; SEG. DE AUTORIDADES E OP. AÉREAS. TEORIA E PRÁTICA: SUPORTE BÁSICO DE VIDA; PROG. TÁTICA I E PROGRESSÃO TÁTICA II \r\nBALÍSTICA\r\nARMAMENTO E TTIRO\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\nDISCIPLINA\r\nINVESTIGAÇÃO POLICIAL - CONCEITOS E ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS\r\nCOTIDIANO E PRÁTICA POLICIAL REFLEXIVA - PALESTRAS SOBRE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS E DEPARTAMENTOS DA POLÍCIA CIVIL E ESTUDO DE CASOS CONCRETOS\r\nGESTÃO DE SEGURANÇA - GESTÃO ESTRATÉGICA; GESTÃO DE PESSOAS E LIDERANÇA; RELACIONAMENTO COM A MÍDIA E ESTATÍSTICA \r\nNOÇÕES DE PERÍCIA NA PRÁTICA POLICIAL - CRIMINALÍSTICA\r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL APLICADA - SIP \r\nSISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL - SCO (GI e SESOP)\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\nVISITAS AOS INSTITUTOS DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA\r\nICCE - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI\r\nIMLAP- INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO \r\nIIFP - INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FÉLIX PACHECO\r\nIPPGF- INSTITUTO DE PESQUISA E PERÍCIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\n- Estão previstas 04 (quatro) horas para a realização de provas ao final do Curso.\r\n- A ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas relacionadas no “caput” deste artigo para melhor adequá-la ao desenvolvimento do programa do CFP.\r\n- Ao longo de todo o Curso e por parte de todos os professores e instrutores deverá ter aplicação, de forma transversa, a matéria “DIREITOS HUMANOS”.\r\n- O Curso será realizado nas dependências da Academia de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, e/ou em outros locais e horários previamente informados.\r\n- As aulas da disciplina “Armamento e Tiro” serão realizadas no stand de tiro do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\nO desenvolvimento do CFP observará a carga horária constante do art. 2° da presente normativa, bem como a freqüência a palestras, preleções e estágio.\r\n- É obrigatória a presença do candidato/aluno em todas as atividades pedagógicas constante do Plano do Curso, não podendo a freqüência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade.\r\n- A freqüência às aulas será considerada como ato de serviço para os candidatos/alunos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- A conduta disciplinar do candidato-aluno observará, no que for aplicável, as disposições do Título III, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.044, de 22/01/80, sem prejuízo do disposto no Regime Escolar da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, aprovado pela Resolução SSP n° 468, de 21/6/1982, sendo que as infrações disciplinares serão avaliadas pela Comissão de Disciplina / ACADEPOL.\r\n- O descumprimento dos deveres do aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelo Inspetor de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do aluno e formação do CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\n- A verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art. 2° far-se-á através de questões objetivas (tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, etc), com exceção das seguintes disciplinas:\r\nArmamento e Tiro, realizada consoante o art. 10;\r\nII. SCO, EDUCAÇÃO FÍSICA e DEFESA PESSOAL em que os candidatos serão avaliados diariamente, sendo, ao final, considerados APTOS ou INAPTOS.\r\n- São considerados DEVERES DO ALUNO, além dos previstos na Resolução SSP nº 468/82, durante a realização do Curso de Formação Profissional:\r\n\r\nI. ser disciplinado, obediente e acatar as determinações superiores;\r\nII. participar das atividades com interesse e educação;\r\nIII. apresentar-se uniformizado, em condições de asseio e higiene;\r\nIV. zelar pela limpeza e conservação das instalações e demais utensílios da ACADEPOL;\r\nV. apresentar autorização do Inspetor de Turma da DEP para ausentar-se das dependências da ACADEPOL, quando em horário escolar;\r\nVI. levantar-se quando o Coordenador, Professor, Membro da Direção do Curso ou outra Autoridade ingressar em sala de aula;\r\nVII. observar rigorosamente os princípios atinentes à hierarquia e disciplina;\r\nVIII. efetuar a formatura - atividade caracterizada pela concentração de todos os alunos do Curso de Formação Profissional em forma e que, quando programada pela Direção, dará início ao dia escolar dos alunos.\r\nA atividade conjunta prevista no inciso VIII, do parágrafo anterior, tem como fundamentos:\r\npromover a coesão e o contato de todos os integrantes do Curso com o Corpo Diretivo da ACADEPOL;\r\nII. desenvolver o espírito de corpo;\r\nIII. possibilitar que a Direção avalie o comportamento dos discentes;\r\nIV. incrementar o vínculo afetivo com a Nação, o Estado e com a Polícia Civil, inclusive com cânticos dos hinos;\r\nV. transmitir ordens, avisos e a filosofia de trabalho da Direção;\r\nVI. consolidar a formação policial dos alunos.\r\n- É PROIBIDO ao aluno, no âmbito das instalações da ACADEPOL:\r\nportar arma de fogo em qualquer de suas dependências e, especialmente, na sala de aula, mesmo que detentor de porte funcional ou pessoal;\r\nII. ingressar trajando-se inadequadamente;\r\nIII. transportar, introduzir ou ingerir bebidas alcoólicas;\r\nIV. afixar ou distribuir panfletos, cartazes, fotografias, bem como divulgar qualquer outro material publicitário ou particular sem autorização da Direção;\r\nV. utilizar armamento pessoal nas aulas de tiro, sem autorização do Instrutor;\r\nVI. utilizar o “stand de tiro” fora do horário de treinamento regular, sem a devida autorização e sem estar acompanhado do Instrutor;\r\nVII. fumar e/ou utilizar aparelho de telefonia celular nas dependências onde estão sendo ministradas as aulas e instruções. \r\n- A avaliação da prova de “Armamento e Tiro” observará o seguinte critério:\r\nArmamento utilizado: Pistola Taurus PT-940 e/ou PT-938, respectivamente nos calibres .40 S&W/.380ACP;\r\nb) Número de tiros: 30 (trinta);\r\nc) 1ª série: Posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto 2” (45º em relação ao solo), 5(cinco) disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão forte” (MF) no tempo máximo de 45 segundos; posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), 5 disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão fraca” (mf) no tempo máximo de 45 segundos;\r\nd) 2ª série: Posição de pé, distância de 8 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), cão rebatido, cinco (cinco) disparos, ajoelhar obrigatoriamente com o ferrolho travado aberto, câmara e carregador inserido vazios, posição joelho sem apoio, recarregar (carregador reserva no porta-carregador), alimentar, 5(cinco) disparos (sendo facultativo o não rebatimento do cão no sexto disparo da sequência), os dez disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\ne) 3ª série: Posição de pé ou joelho (“com ou sem apoio”), distância de 10 (dez) metros, arma na condição de pronto (45º em relação ao solo) e cão rebatido, 10(dez) disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\nf) Em nenhuma das três séries da avaliação, por ser considerado procedimento inseguro, será permitido ao aluno armar o cão para a realização do primeiro disparo na condição de ação simples;\r\ng) Alvo utilizado reduzido de NRA, equivalente a uma folha de papel ofício (210 x 297 mm) com pontuações de 7 a 10 pontos;\r\nh) Máximo de pontos possíveis: 300(trezentos);\r\ni) Mínimo de pontos para obtenção de conceito APTO: 150(cento e cinquenta) pontos, obtendo de 150 a 200 pontos conceito REGULAR, de 201 a 250 pontos conceito BOM, de 251 a 300 pontos conceito MUITO BOM;\r\nj) Mínimo de pontos necessários para uma segunda avaliação: 130(cento e trinta pontos);\r\n- Na verificação da prova de Armamento e Tiro serão ainda observadas as seguintes regras:\r\nA - considerar-se-á INAPTO, desde logo, o aluno que obtiver menos de 130(cento e trinta) pontos;\r\nB - submeter-se-á a nova verificação, em data a ser designada pela ACADEPOL, o aluno que obtiver entre 130(cento e trinta) e 149(cento e quarenta e nove) pontos.\r\n- O teste de avaliação poderá ser realizado após instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicado ao final do Curso.\r\n- O candidato/aluno, à falta de material fornecido pela ACADEPOL, deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação munidos de seus próprios equipamentos de segurança, a saber: óculos de proteção (podendo ser de grau, escuros ou próprio para a proteção dos olhos), protetores auriculares (do tipo “plugues” de ouvidos ou abafador), boné de cor preta e cinto (de material resistente).\r\n- O conceito APTO não será concedido ao aluno que, embora obtendo o número de pontos exigidos, não revelar domínio no manuseio e uso dos armamentos utilizados ou infringir normas de segurança durante todo o treinamento e nos testes de avaliação.\r\n- Não será submetido aos testes de avaliação e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o aluno que faltar às aulas teóricas as e/ou aos exercícios no estande de tiro. \r\n- A avaliação das disciplinas relacionadas no art. 2º far-se-á da seguinte forma:\r\no candidato/aluno para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, observados os requisitos constantes do artigo 14, II e 16, da Lei 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço.\r\nII. o candidato/aluno deverá apresentar-se nos dias de prova munido de carteira de identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL.\r\nserá atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato/aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar- se com outro candidato/aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiros externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais de prova.\r\nas ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio, no Livro de Ocorrências Escolares e, através de comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova ao Presidente da Banca Examinadora, para adoção das medidas pertinentes.\r\n- Será REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o candidato/aluno que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no inciso I do art. 11 desta normativa e/ou for considerado INAPTO nas provas das disciplinas relacionadas no artigo 6, bem como não obtiver o mínimo de freqüência exigida (art. 5º) às aulas e estágios ministrados.\r\n- Excetuado o disposto no art. 10, § 1º, B, não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do Curso, ficando reprovado e excluído do certame o candidato/aluno que faltar a primeira e única chamada. \r\n- Divulgado o resultado no Quadro de Avisos da ACADEPOL e/ou publicado no Diário Oficial, abrir-se-á o prazo de 01 (um) dia útil para vista das provas escritas, podendo o interessado oferecer recurso administrativo, devidamente fundamentado, dentro de 01 (um) dia útil subseqüente ao prazo de vista.\r\n- Os recursos serão apreciados por uma Banca Examinadora composta por professores que ministraram aulas no Curso, sendo necessário, para o julgamento, a presença de 02 (dois) membros, um dos quais professor da disciplina recorrida, cabendo ao Presidente da Banca Examinadora, em caso de empate, decidir.\r\n- A classificação final dos candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional far-se-á de acordo com o previsto no art. 14, do Edital do Concurso.\r\nOs candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional, independentemente de eventual nomeação, poderão ser submetidos, a critério da Administração, a Estágio Complementar na ACADEPOL, ou em outros locais e horários previamente indicados, com freqüência obrigatória, ao longo do qual serão ministrados conhecimentos específicos, dentro da esfera de atribuições do cargo, objetivando o adequado desempenho da missão técnica policial em tela.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, dentro de sua competência regular, ou submetido à Chefia de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\n- Esta Ordem de Serviço tem efeitos retroativos ao início do Curso de Formação Profissional. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\nFABÍOLA MARTIRE MACHADO W. FERNANDEZ\r\nDIRETORA \r\nId: 977178\r\n"
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            "2010-06-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O II CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO / 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 14, II, da Lei n°. 3.586, de 21 de junho de 2001 e art. 2°, da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados na 1ª fase do I CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Segunda Convocação, consoante itens 6.1, “b” e 15 do Edital do Concurso, alterando a Ordem de Serviço nº 17 de 04 de Dezembro de 2006 conforme Lei 4989 de 2007.\r\n- A aula inaugural ministrada no dia 17/05/2010, no auditório da ACADEPOL, deu início ao Curso de Formação Profissional para Investigador Policial de 3ª Classe - Segunda Convocação, com duração de 840 horas aula, constando de estágio, palestras e aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas:\r\nMÓDULO BÁSICO\r\nDISCIPLINA\r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PPÚBLICA\r\nÉTICA E CIDADANIA\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCULTURA E CONHECIMENTOS JURÍDICOS\r\nVIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL\r\nINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP)\r\nVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR\r\nMÓDULO OPERACIONAL I\r\nDISCIPLINA\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\nCOTIDIANO E PRÁTICA POLICIAL REFLEXIVA\r\nMÓDULO OPERACIONAL II\r\nDISCIPLINA\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\nDEFESA PESSOAL \r\nTÁTICAS OPERACIONAIS\r\nBALÍSTICA\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\nDISCIPLINA\r\nINVESTIGAÇÃO POLICIAL\r\nNOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL NA PRÁTICA POLICIAL\r\nNOÇÕES DE PERÍCIA NA PRÁTICA POLICIAL\r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL APLICADA\r\nSISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL - SCO\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n- Estão previstas 04 (quatro) horas para a realização de provas ao final do Curso.\r\n- A ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas relacionadas no “caput” deste artigo para melhor adequá-la ao desenvolvimento do programa do CFP.\r\n- Ao longo de todo o Curso e por parte de todos os professores e instrutores deverá ter aplicação, de forma transversa, a matéria “DIREITOS HUMANOS”.\r\n- O Curso será realizado nas dependências da Academia de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, e/ou em outros locais e horários previamente informados.\r\n- As aulas da disciplina “Armamento e Tiro” serão realizadas no stand de tiro do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\nO desenvolvimento do CFP observará a carga horária constante do art. 2° da presente normativa, bem como a freqüência a palestras, preleções e estágio.\r\n- É obrigatória a presença do candidato/aluno em todas as atividades pedagógicas constante do Plano do Curso, não podendo a freqüência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade.\r\n- A freqüência às aulas será considerada como ato de serviço para os candidatos/alunos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- A conduta disciplinar do candidato-aluno observará, no que for aplicável, as disposições do Título III, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.044, de 22/01/80, sem prejuízo do disposto no Regime Escolar da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, aprovado pela Resolução SSP n° 468, de 21/6/1982, sendo que as infrações disciplinares serão avaliadas pela Comissão de Disciplina / ACADEPOL.\r\n- O descumprimento dos deveres do aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelo Inspetor de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do aluno e formação do CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\n\r\n- A verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art. 2° far-se-á através de questões objetivas (tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, etc), com exceção das seguintes disciplinas:\r\nArmamento e Tiro, realizada consoante o art. 10;\r\nII. SCO, EDUCAÇÃO FÍSICA e DEFESA PESSOAL em que os candidatos serão avaliados diariamente, sendo, ao final, considerados APTOS ou INAPTOS.\r\n- São considerados DEVERES DO ALUNO, além dos previstos na Resolução SSP nº 468/82, durante a realização do Curso de Formação Profissional:\r\n\r\nI. ser disciplinado, obediente e acatar as determinações superiores;\r\nII. participar das atividades com interesse e educação;\r\nIII. apresentar-se uniformizado, em condições de asseio e higiene;\r\nIV. zelar pela limpeza e conservação das instalações e demais utensílios da ACADEPOL;\r\nV. apresentar autorização do Inspetor de Turma da DEP para ausentar-se das dependências da ACADEPOL, quando em horário escolar;\r\nVI. levantar-se quando o Coordenador, Professor, Membro da Direção do Curso ou outra Autoridade ingressar em sala de aula;\r\nVII. observar rigorosamente os princípios atinentes à hierarquia e disciplina;\r\nVIII. efetuar a formatura - atividade caracterizada pela concentração de todos os alunos do Curso de Formação Profissional em forma e que, quando programada pela Direção, dará início ao dia escolar dos alunos.\r\n- A atividade conjunta prevista no inciso VIII, do parágrafo anterior, tem como fundamentos:\r\npromover a coesão e o contato de todos os integrantes do Curso com o Corpo Diretivo da ACADEPOL;\r\nII. desenvolver o espírito de corpo;\r\nIII. possibilitar que a Direção avalie o comportamento dos discentes;\r\nIV. incrementar o vínculo afetivo com a Nação, o Estado e com a Polícia Civil, inclusive com cânticos dos hinos;\r\nV. transmitir ordens, avisos e a filosofia de trabalho da Direção;\r\nVI. consolidar a formação policial dos alunos.\r\n- É PROIBIDO ao aluno, no âmbito das instalações da ACADEPOL:\r\nportar arma de fogo em qualquer de suas dependências e, especialmente, na sala de aula, mesmo que detentor de porte funcional ou pessoal;\r\nII. ingressar trajando-se inadequadamente;\r\nIII. transportar, introduzir ou ingerir bebidas alcoólicas;\r\nIV. afixar ou distribuir panfletos, cartazes, fotografias, bem como divulgar qualquer outro material publicitário ou particular sem autorização da Direção;\r\nV. utilizar armamento pessoal nas aulas de tiro, sem autorização do Instrutor;\r\nVI. utilizar o “stand de tiro” fora do horário de treinamento regular, sem a devida autorização e sem estar acompanhado do Instrutor;\r\nVII. fumar e/ou utilizar aparelho de telefonia celular nas dependências onde estão sendo ministradas as aulas e instruções. \r\n- A avaliação da prova de “Armamento e Tiro” observará o seguinte critério:\r\nArmamento utilizado: Pistola Taurus PT-940 e/ou PT-938, respectivamente nos calibres .40 S&W/.380ACP;\r\nb) Número de tiros: 30 (trinta);\r\nc) 1ª série: Posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto 2” (45º em relação ao solo), 5(cinco) disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão forte” (MF) no tempo máximo de 45 segundos; posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), 5 disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão fraca” (mf) no tempo máximo de 45 segundos;\r\nd) 2ª série: Posição de pé, distância de 8 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), cão rebatido, cinco (cinco) disparos, ajoelhar obrigatoriamente com o ferrolho travado aberto, câmara e carregador inserido vazios, posição joelho sem apoio, recarregar (carregador reserva no porta-carregador), alimentar, 5(cinco) disparos (sendo facultativo o não rebatimento do cão no sexto disparo da sequência), os dez disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\ne) 3ª série: Posição de pé ou joelho (“com ou sem apoio”), distância de 10 (dez) metros, arma na condição de pronto (45º em relação ao solo) e cão rebatido, 10(dez) disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\nf) Em nenhuma das três séries da avaliação, por ser considerado procedimento inseguro, será permitido ao aluno armar o cão para a realização do primeiro disparo na condição de ação simples;\r\ng) Alvo utilizado reduzido de NRA, equivalente a uma folha de papel ofício (210 x 297 mm) com pontuações de 7 a 10 pontos;\r\nh) Máximo de pontos possíveis: 300(trezentos);\r\ni) Mínimo de pontos para obtenção de conceito APTO: 150(cento e cinquenta) pontos, obtendo de 150 a 200 pontos conceito REGULAR, de 201 a 250 pontos conceito BOM, de 251 a 300 pontos conceito MUITO BOM;\r\nj) Mínimo de pontos necessários para uma segunda avaliação: 130(cento e trinta pontos).\r\n- Na verificação da prova de Armamento e Tiro serão ainda observadas as seguintes regras:\r\nA - considerar-se-á INAPTO, desde logo, o aluno que obtiver menos de 130(cento e trinta) pontos;\r\nB - submeter-se-á a nova verificação, em data a ser designada pela ACADEPOL, o aluno que obtiver entre 130(cento e trinta) e 149(cento e quarenta e nove) pontos.\r\n- O teste de avaliação poderá ser realizado após instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicado ao final do Curso.\r\n- O candidato/aluno, à falta de material fornecido pela ACADEPOL, deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação munidos de seus próprios equipamentos de segurança, a saber: óculos de proteção (podendo ser de grau, escuros ou próprio para a proteção dos olhos), protetores auriculares (do tipo “plugues” de ouvidos ou abafador), boné de cor preta e cinto (de material resistente).\r\n- O conceito APTO não será concedido ao aluno que, embora obtendo o número de pontos exigidos, não revelar domínio no manuseio e uso dos armamentos utilizados ou infringir normas de segurança durante todo o treinamento e nos testes de avaliação.\r\n- Não será submetido aos testes de avaliação e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o aluno que faltar às aulas teóricas as e/ou aos exercícios no estande de tiro. \r\n- A avaliação das disciplinas relacionadas no art. 2º far-se-á da seguinte forma:\r\no candidato/aluno para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, observados os requisitos constantes do artigo 14, II e 16, da Lei 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço;\r\nII. o candidato/aluno deverá apresentar-se nos dias de prova munido de carteira de identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL;\r\nserá atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato/aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar- se com outro candidato/aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiros externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais de prova;\r\nas ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio, no Livro de Ocorrências Escolares e, através de comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova ao Presidente da Banca Examinadora, para adoção das medidas pertinentes.\r\n- Será REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o candidato/aluno que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no inciso I do art. 11 desta normativa e/ou for considerado INAPTO nas provas das disciplinas relacionadas no artigo 6, bem como não obtiver o mínimo de freqüência exigida (art. 5º) às aulas e estágios ministrados.\r\n- Excetuado o disposto no art. 10, § 1º, B, não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do Curso, ficando reprovado e excluído do certame o candidato/aluno que faltar a primeira e única chamada. \r\n- Divulgado o resultado no Quadro de Avisos da ACADEPOL e/ou publicado no Diário Oficial, abrir-se-á o prazo de 01 (um) dia útil para vista das provas escritas, podendo o interessado oferecer recurso administrativo, devidamente fundamentado, dentro de 01 (um) dia útil subseqüente ao prazo de vista.\r\n- Os recursos serão apreciados por uma Banca Examinadora composta por professores que ministraram aulas no Curso, sendo necessário, para o julgamento, a presença de 02 (dois) membros, um dos quais professor da disciplina recorrida, cabendo ao Presidente da Banca Examinadora, em caso de empate, decidir.\r\n- A classificação final dos candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional far-se-á de acordo com o previsto no art. 14, do Edital do Concurso.\r\nOs candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional, independentemente de eventual nomeação, poderão ser submetidos, a critério da Administração, a Estágio Complementar na ACADEPOL, ou em outros locais e horários previamente indicados, com freqüência obrigatória, ao longo do qual serão ministrados conhecimentos específicos, dentro da esfera de atribuições do cargo, objetivando o adequado desempenho da missão técnica policial em tela.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, dentro de sua competência regular, ou submetido à Chefia de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\n- Esta Ordem de Serviço tem efeitos retroativos ao início do Curso de Formação Profissional. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010\r\nFABÍOLA MARTIRE MACHADO W. FERNANDEZ\r\nDIRETORA \r\nId: 977179\r\n"
        ],
        "978684": [
            "2010-06-29 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nPROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\nORDEM DE SERVIÇO PGE/PG-5 Nº 02 DE 23 DE JUNHO DE 2010\r\nDISPÕE SOBRE OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS FORMULADOS PERANTE A PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista na necessidade de aperfeiçoamento da tramitação e instrução dos requerimentos administrativos nesta Procuradoria Especializada, adequando-os aos ditames da Lei Estadual n° 5724/2009, em especial a necessidade de empreender às comunicações e intimações aos requerentes, bem como dos motivos da decisão,\r\nRESOLVE.\r\n- Os requerimentos administrativos em geral formulados perante a Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) serão obrigatoriamente instruídos com:\r\ncópia da Carteira de identidade de registro geral ou outro documento equivalente válido em todo o território nacional, do requerente, quando o pedido for pessoal, e/ou de seus procuradores, nos casos de representação por terceiros;\r\noriginal ou cópia do instrumento de mandato (procuração), quando for o caso;\r\nse o requerente for pessoa jurídica, cópia do contrato social ou do estatuto social, e respectivas alterações, ou última alteração com consolidação; e do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ);\r\ncomprovante de domicílio e/ou residência do requerente e de seus procuradores, materializado em conta de concessionárias de serviços públicos, no caso de pessoas físicas;\r\ncópia da carta de cobrança amigável e/ou do espelho do sistema de dívida ativa apontando claramente o número da inscrição (certidão de dívida ativa) correspondente;\r\nos fundamentos (motivos) do pedido formulado.\r\n- Os requisitos exigidos nesta Ordem de Serviço não são aplicáveis aos requerimentos específicos tratados em outros atos normativos próprios, em especial aos parcelamentos e pleitos de certidões de regularidade fiscal.\r\n- Não será admitida a recepção de requerimento que não esteja instruído com a documentação acima, sujeitando-se o servidor, no seu descumprimento, às sanções previstas no Estatuto do Servidor Público, aprovado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n- Em casos excepcionais e mediante autorização por escrito do Procurador-Chefe ou de um dos Procuradores-Assistentes poderão ser recepcionados requerimentos que não estejam instruídos nos termos do art. 1º.\r\nEsta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2010\r\nNILSON FURTADO DE OLIVERA FILHO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 978684\r\n"
        ],
        "985545": [
            "2010-07-13 00:00:00",
            " SUBSECRETÁRIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO N.º 129\r\nDE 08 DE JULHO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado nos Ofícios nº 392 e 393 SESDEC/SE/SS/CAD/DT/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 01, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pelas Resoluções CONTRAN nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-0356\r\nLLE7056\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2009/10\r\n01-0357\r\nLST3276\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2009/10\r\n01-0358\r\nLPQ1735\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2009/10\r\n01-0360\r\nLLE7018\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0361\r\nLUL3234\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0362\r\nLLE7027\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0363\r\nLLE7034\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0364\r\nKNX4282\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0365\r\nLLE7022\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0366\r\nLLE7020\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0367\r\nLLE7039\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2009/10\r\n01-0368\r\nKVK3821\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0369\r\nLLE7031\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0370\r\nKNX4279\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2009/10\r\n01-0371\r\nLLE7010\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0372\r\nKYB4793\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2009/10\r\n01-0373\r\nLLE7048\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2009/10\r\n01-0374\r\nLLE7017\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0375\r\nKNX4277\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0376\r\nLLE7045\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0377\r\nKVU4041\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2009/10\r\n01-0378\r\nLLE7044\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0379\r\nLLE7042\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2009/10\r\n01-0380\r\nLUT2813\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0381\r\nLLE7040\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2009/10\r\n01-0382\r\nKVG9509\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2009/10\r\n01-0383\r\nKXJ4219\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0384\r\nKNX4284\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0385\r\nLTR3072\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0386\r\nKVG9336\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0387\r\nKNX4193\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0388\r\nLLE6483\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0389\r\nLPP9983\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0390\r\nKVG9345\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0391\r\nLLE6547\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0392\r\nLPP9954\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0393\r\nLLE6523\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0394\r\nLPQ1468\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0395\r\nLPP9944\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0400\r\nLPP9969\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0401\r\nLPR2786\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0403\r\nKXS3246\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0404\r\nKOA3372\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0406\r\nKNX4167\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0407\r\nKXN5199\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0408\r\nLPP9977\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0409\r\nLLE6621\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0410\r\nLLE6496\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0411\r\nKVG9335\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0414\r\nLLE6568\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0415\r\nLLE6534\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0416\r\nKVG9341\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0417\r\nKXH4122\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0418\r\nKVZ4456\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0419\r\nLPP9948\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0420\r\nKWD4278\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0421\r\nLPQ1471\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0422\r\nLTL3077\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0423\r\nKNX4175\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0424\r\nKVP4283\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0427\r\nLPP9949\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0428\r\nLLE6535\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0429\r\nLLE6543\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0430\r\nKQN8521\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0431\r\nLLE6502\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0432\r\nLPP9950\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0434\r\nLLE6518\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0435\r\nLPQ1472\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0436\r\nKZG4973\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0437\r\nLPP9962\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0438\r\nLPP9978\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0439\r\nKNX4191\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0440\r\nKOU2803\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0441\r\nLLE6542\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0442\r\nLLE6491\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0443\r\nLLE6476\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0444\r\nKYU4541\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2010/10\r\n01-0445\r\nKNX4281\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\n2009/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço n.º 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 985545\r\n"
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        "989170": [
            "2010-07-20 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 130\r\nDE 16 DE JULHO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 128/SEAP/SLDT/GAB/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 01, às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN N° 231/2007, alterada pelas Resoluções n°s 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-0467\r\nLPP6325\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\n2010/10\r\n01-0468\r\nLPP6323\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\n2010/10\r\n01-0469\r\nLPP6322\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\n2010/10\r\n01-0470\r\nLLD9740\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\n2009/10\r\n01-0471\r\nLLD9737\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\n2009/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 989170\r\n"
        ],
        "991742": [
            "2010-07-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 131\r\nDE 21 DE JULHO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício SESDEC/SE/SS/CAD/DT nº 405/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixos 01, 10 e 12, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-0448\r\nLLE6481\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0449\r\nLLE6617\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0450\r\nLLE6598\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0451\r\nKZP4525\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0452\r\nKVL3984\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0453\r\nLPP9938\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0454\r\nLLE6470\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0455\r\nKYF5474\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0456\r\nLPP9996\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0457\r\nKNX4178\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0458\r\nKXU3644\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0459\r\nLRZ3274\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0460\r\nLLE6580\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0461\r\nKVG9337\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0462\r\nKVG9333\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0463\r\nKYK6265\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0464\r\nKXD3937\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0466\r\nKVG9361\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n10-0211\r\nKPO1595\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\n2009/10\r\n10-0212\r\nLPP9916\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\n2009/10\r\n10-0213\r\nLLE6449\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\n2009/10\r\n10-0214\r\nLLE6452\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\n2009/10\r\n10-0215\r\nKVG9309\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\n2009/10\r\n10-0216\r\nLTT3184\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH23S\r\n2009/10\r\n10-0217\r\nKZE3701\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\n2009/10\r\n10-0218\r\nKVG9310\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\n2009/10\r\n10-0219\r\nKNX4155\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\n2009/10\r\n10-0220\r\nKVG9313\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\n2009/10\r\n12-0034\r\nLPP9914\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n12-0035\r\nLLE6448\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n12-0036\r\nLLE6447\r\nRENAULT/KGOO EXPRESS16\r\n2009/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 132\r\nDE 22 DE JULHO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício PCERJ nº 00345/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 05, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n05-0198\r\nKYX2900\r\nPEUGEOT 307SD PRES PK\r\n2010/10\r\n05-0199\r\nKYX2901\r\nPEUGEOT 307SD PRES PK\r\n2010/10\r\n05-0200\r\nKYX2899\r\nPEUGEOT 307SD PRES PK\r\n2010/10\r\n05-0201\r\nKYX2903\r\nPEUGEOT 307SD PRES PK\r\n2010/10\r\n05-0202\r\nKYX2902\r\nPEUGEOT 307SD PRES PK\r\n2010/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 991742\r\n"
        ],
        "992716": [
            "2010-07-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 133\r\nALTERA OS NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado nos Ofícios PCERJ nºs 365, 366, 367, 368, 369 e 370/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os números de ordem das viaturas abaixo discriminadas, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n05-3431\r\nLOS3431\r\nGM/BLAZER\r\n2002/03\r\n05-3941\r\nLVA0417\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.6\r\n2004/04\r\n05-7076\r\nLCY1729\r\nVW/GOL 1.6\r\n1999/00\r\n05-7362\r\nLNF4388\r\nVW/GOL 1.6\r\n2000/00\r\n05-8687\r\nLNW5190\r\nGM/BLAZER\r\n2001/02\r\n05-8848\r\nLNX3398\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.8\r\n2002/02\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 992716\r\n"
        ],
        "995373": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 134\r\nDE 29 DE JULHO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 134/SEAP/SLDT/GAB/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 10, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n10-0221\r\nLLE9049\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n2010/11\r\n10-0222\r\nLRX3215\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\n2010/11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 995373\r\n"
        ],
        "995586": [
            "2010-08-02 00:00:00",
            " ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SILVIO TERRA\r\nINSTITUI O II CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 14, II da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, art. 2°, da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002 e Lei nº 4989/2007,\r\nE:\r\n°- Instituir o Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados na 1ª fase do CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Segunda Convocação. \r\n- A aula inaugural ministrada no dia 07/07/2010, no auditório da ACADEPOL, deu início ao Curso de Formação Profissional para Inspetor de Polícia de 6ª Classe - Segunda Convocação, com duração de 840 horas aula, constando de estágio, palestras e aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas:\r\nMÓDULO BÁSICO\r\nDISCIPLINA\r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PPÚBLICA\r\nÉTICA E CIDADANIA\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCULTURA E CONHECIMENTOS JURÍDICOS\r\nVIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL\r\nINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP)\r\nVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR\r\nMÓDULO OPERACIONAL I\r\nDISCIPLINA\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\nCOTIDIANO E PRÁTICA POLICIAL REFLEXIVA\r\nMÓDULO OPERACIONAL II\r\nDISCIPLINA\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\nDEFESA PESSOAL \r\nTÁTICAS OPERACIONAIS\r\nBALÍSTICA\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\nDISCIPLINA\r\nINVESTIGAÇÃO POLICIAL\r\nDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL NA PRÁTICA POLICIAL\r\nPERÍCIA NA PRÁTICA POLICIAL\r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL APLICADA\r\nSISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL - SCO\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\nEstão previstas 04 (quatro) horas para a realização de provas ao final do Curso.\r\nA ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas relacionadas no “caput” deste artigo para melhor adequá-la ao desenvolvimento do programa do CFP.\r\nAo longo de todo o Curso e por parte de todos os professores e instrutores deverá ter aplicação, de forma transversa, a matéria “DIREITOS HUMANOS”.\r\n- O Curso será realizado nas dependências da Academia de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda à sexta-feira, das 8 às 18h, e/ou em outros locais e horários previamente informados.\r\n- As aulas da disciplina “Armamento e Tiro” serão realizadas no stand de tiro do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\nO desenvolvimento do CFP observará a carga horária constante do art. 2° da presente normativa, bem como a freqüência a palestras, preleções e estágio.\r\nÉ obrigatória a presença do candidato/aluno em todas as atividades pedagógicas constante do Plano do Curso, não podendo a freqüência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade.\r\n- A freqüência às aulas será considerada como ato de serviço para os candidatos/alunos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA conduta disciplinar do candidato-aluno observará, no que for aplicável, as disposições do Título III, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.044, de 22/01/80, sem prejuízo do disposto no Regime Escolar da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, aprovado pela Resolução SSP n° 468, de 21/06/1982, sendo que as infrações disciplinares serão avaliadas pela Comissão de Disciplina / ACADEPOL.\r\nO descumprimento dos deveres do aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelo Inspetor de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do aluno e formação do CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\n\r\n- A verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art. 2°, far-se-á através de questões objetivas (tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, etc), com exceção das seguintes disciplinas:\r\nArmamento e Tiro, realizada consoante o art. 10;\r\nII. SCO, EDUCAÇÃO FÍSICA e DEFESA PESSOAL em que os candidatos serão avaliados diariamente, sendo, ao final, considerados APTOS ou INAPTOS;\r\nSão considerados DEVERES DO ALUNO, além dos previstos na Resolução SSP nº 468/82, durante a realização do Curso de Formação Profissional:\r\n\r\nI. ser disciplinado, obediente e acatar as determinações superiores;\r\nII. participar das atividades com interesse e educação;\r\nIII. apresentar-se uniformizado, em condições de asseio e higiene;\r\nIV. zelar pela limpeza e conservação das instalações e demais utensílios da ACADEPOL;\r\nV. apresentar autorização do Inspetor de Turma da DEP para ausentar-se das dependências da ACADEPOL, quando em horário escolar;\r\nVI. levantar-se quando o Coordenador, Professor, Membro da Direção do Curso ou outra Autoridade ingressar em sala de aula;\r\nVII. observar rigorosamente os princípios atinentes à hierarquia e disciplina;\r\nVIII. efetuar a formatura - atividade caracterizada pela concentração de todos os alunos do Curso de Formação Profissional em forma e que, quando programada pela Direção, dará início ao dia escolar dos alunos.\r\n- A atividade conjunta prevista no inciso VIII, do parágrafo anterior, tem como fundamentos:\r\npromover a coesão e o contato de todos os integrantes do Curso com o Corpo Diretivo da ACADEPOL;\r\nII. desenvolver o espírito de corpo;\r\nIII. possibilitar que a Direção avalie o comportamento dos discentes;\r\nIV. incrementar o vínculo afetivo com a Nação, o Estado e com a Polícia Civil, inclusive com cânticos dos hinos;\r\nV. transmitir ordens, avisos e a filosofia de trabalho da Direção;\r\nVI. consolidar a formação policial dos alunos.\r\n- É proibido ao aluno, no âmbito das instalações da ACADEPOL:\r\nportar arma de fogo em qualquer de suas dependências e, especialmente, na sala de aula, mesmo que detentor de porte funcional ou pessoal;\r\nII. ingressar trajando-se inadequadamente;\r\nIII. transportar, introduzir ou ingerir bebidas alcoólicas;\r\nIV. afixar ou distribuir panfletos, cartazes, fotografias, bem como divulgar qualquer outro material publicitário ou particular sem autorização da Direção;\r\nV. utilizar armamento pessoal nas aulas de tiro, sem autorização do Instrutor;\r\nVI. utilizar o “stand de tiro” fora do horário de treinamento regular, sem a devida autorização e sem estar acompanhado do Instrutor;\r\nVII. fumar e/ou utilizar aparelho de telefonia celular nas dependências onde estão sendo ministradas as aulas e instruções. \r\n- A avaliação da prova de “Armamento e Tiro” observará o seguinte critério:\r\nArmamento utilizado: Pistola Taurus PT-940 e/ou PT-938, respectivamente nos calibres .40 S&W/.380ACP;\r\nb) Número de tiros: 30 (trinta);\r\nc) 1ª série: Posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto 2” (45º em relação ao solo), 5(cinco) disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão forte” (MF) no tempo máximo de 45 segundos; posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), 5 disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão fraca” (mf) no tempo máximo de 45 segundos;\r\nd) 2ª série: Posição de pé, distância de 8 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), cão rebatido, cinco (cinco) disparos, ajoelhar obrigatoriamente com o ferrolho travado aberto, câmara e carregador inserido vazios, posição joelho sem apoio, recarregar (carregador reserva no porta-carregador), alimentar, 5 (cinco) disparos (sendo facultativo o não rebatimento do cão no sexto disparo da sequência), os dez disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\ne) 3ª série: Posição de pé ou joelho (“com ou sem apoio”), distância de 10 (dez) metros, arma na condição de pronto (45º em relação ao solo) e cão rebatido, 10(dez) disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\nf) Em nenhuma das três séries da avaliação, por ser considerado procedimento inseguro, será permitido ao aluno armar o cão para a realização do primeiro disparo na condição de ação simples;\r\ng) Alvo utilizado reduzido de NRA, equivalente a uma folha de papel ofício (210 x 297 mm) com pontuações de 7 a 10 pontos;\r\nh) Máximo de pontos possíveis: 300(trezentos);\r\ni) Mínimo de pontos para obtenção de conceito APTO: 150(cento e cinquenta) pontos, obtendo de 150 a 200 pontos conceito REGULAR, de 201 a 250 pontos conceito BOM, de 251 a 300 pontos conceito MUITO BOM;\r\nj) Mínimo de pontos necessários para uma segunda avaliação: 130(cento e trinta pontos);\r\n- Na verificação da prova de Armamento e Tiro serão ainda observadas as seguintes regras:\r\nA - considerar-se-á INAPTO, desde logo, o aluno que obtiver menos de 130(cento e trinta) pontos;\r\nB -submeter-se-á a nova verificação, em data a ser designada pela ACADEPOL, o aluno que obtiver entre 130(cento e trinta) e 149(cento e quarenta e nove) pontos.\r\nO teste de avaliação poderá ser realizado após instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicado ao final do Curso.\r\n- O candidato/aluno, à falta de material fornecido pela ACADEPOL, deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação munidos de seus próprios equipamentos de segurança, a saber: óculos de proteção (podendo ser de grau, escuros ou próprio para a proteção dos olhos), protetores auriculares (do tipo “plugues” de ouvidos ou abafador), boné de cor preta e cinto (de material resistente).\r\n- O conceito APTO não será concedido ao aluno que, embora obtendo o número de pontos exigidos, não revelar domínio no manuseio e uso dos armamentos utilizados ou infringir normas de segurança durante todo o treinamento e nos testes de avaliação.\r\n- Não será submetido aos testes de avaliação e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o aluno que faltar às aulas teóricas as e/ou aos exercícios no estande de tiro. \r\n- A avaliação das disciplinas relacionadas no art. 2º far-se-á da seguinte forma:\r\no candidato/aluno para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, observados os requisitos constantes do art. 14, II e 16 da Lei nº 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço.\r\nII. o candidato/aluno deverá apresentar-se nos dias de prova munido de carteira de identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL.\r\nserá atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato/aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato/aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiros externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais de prova.\r\nas ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio, no Livro de Ocorrências Escolares e, através de comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova ao Presidente da Banca Examinadora, para adoção das medidas pertinentes.\r\nSerá reprovado e, portanto, excluído do certame, o candidato/aluno que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no inciso I do art. 11 desta normativa e/ou for considerado INAPTO nas provas das disciplinas relacionadas no art. 6º, bem como não obtiver o mínimo de freqüência exigida (art. 5º) às aulas e estágios ministrados.\r\nExcetuado o disposto no art. 10, § 1º, B, não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do Curso, ficando reprovado e excluído do certame o candidato/aluno que faltar a primeira e única chamada. \r\n- Divulgado o resultado no Quadro de Avisos da ACADEPOL e/ou publicado no Diário Oficial, abrir-se-á o prazo de 01 (um) dia útil para vista das provas escritas, podendo o interessado oferecer recurso administrativo, devidamente fundamentado, dentro de 01 (um) dia útil subseqüente ao prazo de vista.\r\nOs recursos serão apreciados por uma Banca Examinadora composta por professores que ministraram aulas no Curso, sendo necessário, para o julgamento, a presença de 02 (dois) membros, um dos quais professor da disciplina recorrida, cabendo ao Presidente da Banca Examinadora, em caso de empate, decidir.\r\nclassificação final dos candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional far-se-á de acordo com o previsto no Edital do Concurso.\r\nOs candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional, independentemente de eventual nomeação, poderão ser submetidos, a critério da Administração, a Estágio Complementar na ACADEPOL, ou em outros locais e horários previamente indicados, com freqüência obrigatória, ao longo do qual serão ministrados conhecimentos específicos, dentro da esfera de atribuições do cargo, objetivando o adequado desempenho da missão técnica policial em tela.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, dentro de sua competência regular, ou submetido à Chefia de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\nEsta Ordem de Serviço tem efeitos retroativos ao início do Curso de Formação Profissional. \r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\nFABÍOLA MARTIRE MACHADO W. FERNANDEZ\r\niretora\r\nId: 995586\r\n"
        ],
        "996724": [
            "2010-08-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 135\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 00403/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 05, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n05-0171\r\nLLD9137\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0173\r\nLPP5948\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0174\r\nLLD9147\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0175\r\nLLD9135\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0176\r\nLLD9133\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0177\r\nLLD9139\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0178\r\nLPP5944\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0179\r\nKVG9634\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0180\r\nLUR3472\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0181\r\nKYT5048\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0182\r\nLPQ1930\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0183\r\nLLE7383\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0184\r\nLLE7379\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0185\r\nKVG9630\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0186\r\nLPQ1916\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0187\r\nKYK6090\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0188\r\nLLE7384\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0189\r\nLPQ1923\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0190\r\nLPQ1924\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0191\r\nKNX4366\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0192\r\nKVL3998\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0193\r\nLPQ1926\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0195\r\nKYH5793\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0196\r\nLLE7385\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0197\r\nLPR2793\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 996724\r\n"
        ],
        "998152": [
            "2010-08-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 136\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2010\r\n‘ATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício UERJ nº 107/PREFEITURA/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 02, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, código 4043. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0502\r\nLPI9969\r\nFIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX\r\n2009/09\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 998152\r\n"
        ],
        "999781": [
            "2010-08-11 00:00:00",
            "SUBSECRETÁRIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 137\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2010\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Ofício CEHAB-RJ 04-DAF nº 043/2010,\r\nRetirar os seguintes números de ordem atribuídos aos veículos, abaixo relacionados, do acervo da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, código 1971.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-3862\r\nLGR3862\r\nVW/KOMBI\r\n1985/85\r\n02-3863\r\nLGL3863\r\nVW/KOMBI\r\n1988/88\r\n02-3865\r\nLFZ3865\r\nVW/KOMBI\r\n1985/85\r\n02-3866\r\nLEF3866\r\nVW/KOMBI\r\n1985/85\r\n02-3868\r\nLEF3868\r\nVW/KOMBI\r\n1988/88\r\n02-3871\r\nLIP3871\r\nVW/PARATI CL 1.8\r\n1993/93\r\n02-3873\r\nLES3873\r\nVW/GOL CL\r\n1988/88\r\n02-3880\r\nLGJ3880\r\nVW/GOL CL\r\n1988/88\r\n02-3883\r\nLGV3883\r\nVW/PARATI CL\r\n1989/89\r\n02-8945\r\nLJN8945\r\nVW/GOL CL\r\n1990/90\r\n03-3881\r\nLGJ3881\r\nGM/OPALA\r\n1988/88\r\n11-3867\r\nLEP3867\r\nVW/KOMBI\r\n1985/85\r\n11-3884\r\nLGK3884\r\nVW/KOMBI\r\n1985/85\r\n14-3897\r\nLGQ3897\r\nM.BENZ/CAMINHÃO\r\n1976/76\r\n14-9058\r\nLHG9058\r\nVW/11.130\r\n1985/85\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032, de 22/10/2007.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\ne Recursos Logísticos\r\nId: 999781\r\n"
        ],
        "1006163": [
            "2010-08-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nRDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 138\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício UERJ nº 113/PREFEITURA/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 02, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, código 4043. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN n° 231/2007, alterada pelas Resoluções n°s 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0506\r\nLCF7506\r\nGM/CORSA GL\r\n1998/98\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1006163\r\n"
        ],
        "1006709": [
            "2010-08-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 139\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício UERJ nº 121/PREFEITURA/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 10, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, código 4043. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009:\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n10-0223\r\nLPQ6819\r\nCITROEN/JUMPER M33M 23S\r\n2010/11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1006709\r\n"
        ],
        "1009635": [
            "2010-08-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 140\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício SESDEC/SE/SS/CAD/DT nº 402/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 01, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-0446\r\nLPQ1469\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n01-0447\r\nLLE6499\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\n2010/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1009635\r\n"
        ],
        "1011019": [
            "2010-09-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 141\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2010\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos processos E- 08/12815/2007, E-08/2129/2009, E-08/2747/2009, E-08/7615/2009, E- 08/3054/2010, E-08/3055/2010, E-08/3056/2010, E-08/3057/2010 e E- 08/5081/2010,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os seguintes números de ordem atribuídos aos veículos, abaixo relacionados, do acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, código 2901.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-0396\r\nLBZ5141\r\nMBENZ/CAMINHÃO\r\n1997/97\r\n01-0398\r\nLBZ5136\r\nMBENZ/CAMINHÃO\r\n1997/97\r\n01-0399\r\nLBZ5144\r\nMBENZ/CAMINHÃO\r\n1997/97\r\n01-1313\r\nLCF8650\r\nMBENZ/CAMINHÃO\r\n1997/97\r\n01-1329\r\nLAZ8966\r\nGM/KADETT\r\n1996/96\r\n01-1336\r\nLAZ9017\r\nGM/KADETT\r\n1996/96\r\n01-5024\r\nLCK1355\r\nRENAULT/CAMIONETA\r\n1997/98\r\n01-5027\r\nLCK1358\r\nRENAULT/CAMIONETA\r\n1997/98\r\n01-5031\r\nLCA9355\r\nRENAULT/CAMIONETA\r\n1997/98\r\n01-5146\r\nKND6931\r\nMBENZ/SPRINTER\r\n2000/01\r\n01-5174\r\nKND6930\r\nMBENZ/SPRINTER\r\n2000/01\r\n02-0130\r\nLCL5719\r\nVW/KOMBI\r\n1998/99\r\n02-0678\r\nLCD8702\r\nVW/PARATI\r\n1985/85\r\n02-0686\r\nLEE0686\r\nVW/KOMBI\r\n1988/88\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032, de 22/10/2007.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\ne Recursos Logísticos\r\nId: 1011019\r\n"
        ],
        "1013540": [
            "2010-09-09 00:00:00",
            "Subsecretaria de Recursos Logísticos \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO N.º 142\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício DIREA/EMATER nº 167/2010,\r\n:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 02, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, código 1353. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0507\r\nLLE8866\r\nRENAULT/SANDERO AUT1016V\r\n2010/11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço n.º 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nId: 1013540\r\n"
        ],
        "1015341": [
            "2010-09-13 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 143\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício SESDEC/SE/SS/CAD/DT nº 458 e 459/2010,\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 01, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alteradas pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-0472\r\nKVM3350\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0473\r\nLSH3551\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0475\r\nKVP4390\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0477\r\nLLF8383\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0478\r\nKVH7233\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0479\r\nLRL2939\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0480\r\nLPQ8415\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0481\r\nKVH7248\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0482\r\nKWL4216\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0483\r\nLPQ8426\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0484\r\nLPQ8402\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0485\r\nLPQ8416\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0486\r\nKVH7241\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0487\r\nLLF8424\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0488\r\nLLF8390\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0489\r\nLPQ8419\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0490\r\nLLF8413\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0491\r\nLLF8381\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0492\r\nLQB3010\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0493\r\nKVH7235\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\n2010/10\r\n01-0494\r\nLLF4085\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0495\r\nLPQ8847\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n01-0496\r\nLLF9083\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\n2009/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 144\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\nALTERA OS NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado nos Ofícios PCERJ nºs 0459, 0469, 0470, 0471, 0472 e 0473/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os números de ordem das viaturas abaixo discriminadas, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alteradas pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n05-0267\r\nLAH4531\r\nFIAT/PALIO HLX FLEX\r\n2006/07\r\n05-7372\r\nLNF4358\r\nVW/GOL 1.6\r\n2000/00\r\n05-7411\r\nLNF4538\r\nVW/GOL 1.6\r\n2000/00\r\n05-7418\r\nLNF4357\r\nVW/GOL 1.6\r\n2000/00\r\n05-9272\r\nLCP6219\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.8\r\n2004/04\r\n26-1936\r\nBRB1559\r\nVW/8.140\r\n1994/94\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1015341\r\n"
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        "1020420": [
            "2010-09-21 00:00:00",
            " SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 145\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício SESEG nº 1647/0004/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 02, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, código 2601. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0508\r\nLLG4571\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0509\r\nLLG4557\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0510\r\nLLG4556\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0512\r\nLTB3165\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0513\r\nKWT3411\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0514\r\nKVH8778\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0515\r\nKQP4848\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1020420\r\n"
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        "1023920": [
            "2010-09-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 146\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2010\r\nALTERA O NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado nos Ofícios PCERJ nº 0502/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o número de ordem da viatura abaixo discriminada, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n05-3950\r\nLSX0595\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.6\r\n2004/04\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2010 \r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1023920\r\n"
        ],
        "1027178": [
            "2010-10-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 147\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício DRM-RJ/ADMIN nº 135/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 02, à viatura abaixo discriminada, ao acervo do Departamento de Recursos Minerais, código 2231. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0517\r\nLPR5340\r\nFIAT/UNO MILLE ECONOMY\r\n2010/11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1027178\r\n"
        ],
        "1027467": [
            "2010-10-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 148\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2010\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo E- 09/0364/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os seguintes números de ordem atribuídos aos veículos, abaixo relacionados, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, código 2604.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-2047\r\nKMV8443\r\nVW/KOMBI FURGÃO\r\n2001/01\r\n02-2333\r\nRJ2333\r\nVW/KOMBI\r\n1990/90\r\n02-2378\r\nRJ2378\r\nVW/KOMBI\r\n1990/90\r\n02-3371\r\nLCN1618\r\nVW/KOMBI\r\n1998/99\r\n05-2081\r\nYN0226\r\nFIAT/TEMPRA\r\n1993/93\r\n05-2156\r\nLHO0228\r\nFIAT/TEMPRA\r\n1993/93\r\n05-2415\r\nLAI0345\r\nVW/VOYAGE\r\n1994/94\r\n05-2527\r\nLBB9932\r\nVW VOYAGE GL\r\n1993/93\r\n05-2745\r\nRJ2745\r\nGM/OPALA\r\n1990/90\r\n05-2765\r\nLPU0335\r\nVW VOYAGE GL\r\n1993/93\r\n05-2894\r\nRJ2894\r\nGM/OPALA\r\n1989/89\r\n05-2974\r\nRJ 2974\r\nVW/VOYAGE\r\n1994/94\r\n05-3079\r\nLUU4660\r\nVW/VOYAGE GL\r\n1994/94\r\n05-3141\r\nLHL0239\r\nFIAT/TEMPRA\r\n1993/93\r\n05-3144\r\nLAI1387\r\nVW/SANTANA\r\n1995/95\r\n05-3152\r\nKZV0070\r\nVW/VOYAGE GL\r\n1994/94\r\n05-3163\r\nLAI1389\r\nVW/SANTANA\r\n1995/95\r\n05-3199\r\nLAI1395\r\nVW/SANTANA\r\n1995/95\r\n05-3220\r\nLBU6381\r\nVW/VOYAGE\r\n1994/94\r\n05-3308\r\nLCH2600\r\nVW/VOYAGE GL 1.8\r\n1992/92\r\n05-3320\r\nLAI1645\r\nVW/GOL\r\n1995/95\r\n05-3326\r\nLAI1853\r\nVW/GOL\r\n1995/95\r\n05-3358\r\nLCX9471\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n05-3383\r\nLCN1588\r\nVW/GOL\r\n1998/99\r\n05-3426\r\nLCX9434\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n05-3454\r\nLCX9464\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n05-7100\r\nLCY1753\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n05-7365\r\nLNF4503\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n05-7432\r\nLNF4318\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n06-0863\r\nLAI2239\r\nGM/CUSTON\r\n1995/95\r\n06-0878\r\nLBG3179\r\nGM/CUSTON\r\n1995/95\r\n06-0896\r\nLAI2235\r\nGM/CUSTON\r\n1995/95\r\n06-0910\r\nLBG3176\r\nGM/CUSTON\r\n1995/95\r\n06-2010\r\nLND7708\r\nGM/CAMIONETA\r\n2000/00\r\n06-3035\r\nLAI2228\r\nGM/CAMIONETA\r\n1995/95\r\n06-7326\r\nLNF4433\r\nGM/BLAZER\r\n2000/00\r\n06-7329\r\nLNF4445\r\nGM/BLAZER\r\n2000/00\r\n06-8017\r\nKML9808\r\nGM/CAMINHÃO\r\n2000/01\r\n06-8466\r\nLOH1335\r\nFIAT/DUCATO\r\n2002/02\r\n11-0567\r\nLAI1218\r\nGM/CUSTOM\r\n1995/95\r\n11-0570\r\nLAI1216\r\nGM/CAMIONETA\r\n1995/95\r\n11-7676\r\nLNG7390\r\nGM/CAMIONETA\r\n2000/00\r\n26-2398\r\nRJ2398\r\nM.BENZ/L608\r\n1982/82\r\n67-0798\r\nLAI1991\r\nVW/FUSCA\r\n1995/96\r\n67-0813\r\nLAI1997\r\nVW/FUSCA\r\n1995/96\r\n67-0901\r\nLAI2249\r\nGM/CAMIONETA\r\n1995/95\r\n67-2080\r\nLAI1736\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-2086\r\nLAI1737\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-2151\r\nLAI1740\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-2170\r\nLCS2285\r\nVW/GOL\r\n1998/99\r\n67-2184\r\nLAI1741\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-2192\r\nLQQ0264\r\nVW/VOYAGE GL\r\n1994/94\r\n67-2227\r\nLAI1742\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-2276\r\nLCS2490\r\nVW/GOL\r\n1998/99\r\n67-2277\r\nLAI1744\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-2311\r\nLAI1750\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-2328\r\nRJ 2328\r\nVW/VOYAGE\r\n1994/94\r\n67-2374\r\nLCS3107\r\nVW/GOL\r\n1998/98\r\n67-2389\r\nLCS2336\r\nVW/GOL\r\n1998/99\r\n67-2395\r\nLAI1753\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-2403\r\nRJ 2403\r\nVW/VOYAGE\r\n1994/94\r\n67-2436\r\nRJ 2436\r\nVW/VOYAGE\r\n1994/94\r\n67-2500\r\nLAI0354\r\nVW/VOYAGE\r\n1993/94\r\n67-2545\r\nLAI0332\r\nVW/VOYAGE\r\n1993/94\r\n67-2547\r\nLAI1916\r\nVW/FUSCA\r\n1995/96\r\n67-2558\r\nLAI0338\r\nVW/VOYAGE\r\n1993/94\r\n67-2563\r\nLAI0343\r\nVW/VOYAGE\r\n1993/94\r\n67-2575\r\nLAI1919\r\nVW/FUSCA\r\n1995/96\r\n67-2609\r\nLCW3379\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-2617\r\nLAI0355\r\nVW/VOYAGE\r\n1993/94\r\n67-2620\r\nLAI0359\r\nVW/VOYAGE\r\n1993/94\r\n67-2669\r\nLAI0309\r\nVW/VOYAGE\r\n1993/94\r\n67-2672\r\nLAI0321\r\nVW/VOYAGE\r\n1993/94\r\n67-2694\r\nLAI0300\r\nVW/VOYAGE\r\n1993/94\r\n67-2695\r\nLAI0308\r\nVW/VOYAGE\r\n1993/94\r\n67-2713\r\nRJ 2713\r\nVW/VOYAGE\r\n1994/94\r\n67-2788\r\nLBD0253\r\nVW/FUSCA\r\n1995/96\r\n67-2809\r\nLCX9475\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-2838\r\nLCX9451\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-2939\r\nLAI1909\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-2993\r\nLAI0271\r\nVW/VOYAGE\r\n1994/94\r\n67-3010\r\nLAI1911\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-3033\r\nLAI1913\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-3045\r\nLAI1405\r\nVW/SANTANA\r\n1995/95\r\n67-3063\r\nLSL0440\r\nVW/VOYAGE GL\r\n1994/94\r\n67-3104\r\nLAI1400\r\nVW/SANTANA\r\n1995/95\r\n67-3170\r\nRJ 3170\r\nVW/VOYAGE\r\n1994/94\r\n67-3195\r\nLAI1894\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-3207\r\nLAI1895\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-3229\r\nRJ3229\r\nVW/SEDAN\r\n1976/76\r\n67-3261\r\nLAI1401\r\nVW/SANTANA\r\n1995/95\r\n67-3274\r\nRJ 3274\r\nVW/VOYAGE\r\n1994/94\r\n67-3331\r\nLAI1898\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-3343\r\nLCX9375\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-3361\r\nLAI1409\r\nVW/SANTANA\r\n1995/95\r\n67-3411\r\nLCX9373\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-3471\r\nLAI1903\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-3498\r\nLAI1904\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-3550\r\nLAI1906\r\nVW/SANTANA\r\n1995/96\r\n67-3595\r\nLCX9488\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-7073\r\nLCY1714\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-7074\r\nLCY1715\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-7075\r\nLCY1731\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-7079\r\nLCY1728\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-7080\r\nLCY1695\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-7081\r\nLCY1727\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-7126\r\nLCZ0275\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-7127\r\nLCZ0273\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-7129\r\nLCZ0267\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-7131\r\nLCZ0363\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-7142\r\nLCZ0427\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-7156\r\nLCZ0489\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-7165\r\nLCZ0264\r\nVW/GOL\r\n1999/00\r\n67-7296\r\nLNF4291\r\nGM/BLAZER\r\n2000/00\r\n67-7313\r\nLNF4353\r\nGM/BLAZER\r\n2000/00\r\n67-7341\r\nLNF4426\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7350\r\nLNF4531\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7376\r\nLNF4293\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7378\r\nLNF4289\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7400\r\nLNF4394\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7410\r\nLNF4540\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7425\r\nLNF4456\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7455\r\nLNF4392\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7473\r\nLNF4618\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7486\r\nLNF4524\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7489\r\nLNF4526\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7490\r\nLNF4498\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7526\r\nLNF4415\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7589\r\nLNF4284\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7608\r\nLNF4355\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7612\r\nLNF4376\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7614\r\nLNF4408\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7624\r\nLNF4330\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7625\r\nLNF4349\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7638\r\nLNF4343\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7640\r\nLNF4288\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7648\r\nLNF4460\r\nVW/GOL\r\n2000/00\r\n67-7818\r\nKML9923\r\nVW/GOL\r\n2000/01\r\n67-7866\r\nKML9936\r\nVW/GOL\r\n2000/01\r\n67-7887\r\nKML9951\r\nVW/GOL\r\n2000/01\r\n67-7898\r\nKML9933\r\nVW/GOL\r\n2000/01\r\n67-7904\r\nKML9955\r\nVW/GOL\r\n2000/01\r\n67-7906\r\nKML9838\r\nVW/GOL\r\n2000/01\r\n67-7912\r\nKML9953\r\nVW/GOL\r\n2000/01\r\n67-7922\r\nKML9848\r\nVW/GOL\r\n2000/01\r\n67-7925\r\nKML9964\r\nVW/GOL\r\n2000/01\r\n67-7950\r\nKML9972\r\nGM/BLAZER\r\n2000/01\r\n67-7962\r\nKML9897\r\nVW/GOL\r\n2000/01\r\n67-7972\r\nKMM4799\r\nVW/GOL\r\n2000/01\r\n67-7977\r\nKMM4811\r\nVW/GOL\r\n2000/01\r\n67-7979\r\nKMM4815\r\nVW/GOL\r\n2000/01\r\n67-7995\r\nKML9793\r\nGM/BLAZER\r\n2000/00\r\n67-8009\r\nKMM1788\r\nGM/BLAZER\r\n2000/00\r\n67-8149\r\nLNK1749\r\nVW/GOL\r\n2001/01\r\n67-8170\r\nLNK1769\r\nVW/GOL\r\n2001/01\r\n67-8212\r\nLNM3681\r\nVW/GOL\r\n2001/01\r\n67-8215\r\nLNM3729\r\nVW/GOL\r\n2001/01\r\n67-8246\r\nLNM5390\r\nVW/GOL\r\n2001/01\r\n67-8267\r\nLNM3764\r\nVW/GOL\r\n2001/01\r\n67-8342\r\nLNM3784\r\nVW/GOL\r\n2001/01\r\n67-8353\r\nLNM3785\r\nVW/GOL\r\n2001/01\r\n67-8399\r\nLNM3773\r\nVW/GOL\r\n2001/01\r\n67-8680\r\nLNW5162\r\nGM/BLAZER\r\n2001/02\r\n67-8719\r\nLNW9861\r\nVW/GOL\r\n2002/02\r\n67-8793\r\nLNW9814\r\nVW/GOL\r\n2002/02\r\n67-8829\r\nLNX3442\r\nVW/GOL\r\n2002/02\r\n67-8835\r\nLNX3323\r\nVW/GOL\r\n2002/02\r\n67-8839\r\nLNX3422\r\nVW/GOL\r\n2002/02\r\n67-8855\r\nLNX3327\r\nVW/GOL\r\n2002/02\r\n67-8857\r\nLNX3365\r\nVW/GOL\r\n2002/02\r\n67-8880\r\nLNX3428\r\nVW/GOL\r\n2002/02\r\n67-8885\r\nLNX3434\r\nVW/GOL\r\n2002/02\r\n67-8887\r\nLNX3349\r\nVW/GOL\r\n2002/02\r\n67-9015\r\nLOW5700\r\nGM/BLAZER\r\n2003/04\r\n67-9173\r\nLUS0153\r\nVW/GOL 1.6\r\n2003/04\r\n67-9175\r\nLSF0184\r\nVW/GOL 1.6\r\n2003/04\r\n67-9205\r\nKOY0650\r\nGM/BLAZER\r\n2004/04\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032, de 22/10/2007.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\ne Recursos Logísticos\r\nId: 1027467\r\n"
        ],
        "1029609": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto Social da Empresa, e tendo em vista o constante do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, \r\n- Constituir Comissão de Pregão da CODERTE, com mandato de 01 (um) ano, ficando consignados para compor a Comissão: PREGOEIRO: ALCENIR LATSCH, matrícula nº 29.811. EQUIPE DE APOIO TITULAR: JANICE RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 29.792; SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 05234; MARIA ANGÉLICA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 10.560. \r\n- Designar Domingos Palermo, matrícula nº 29.803, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos. \r\nDesignar como Equipe de Apoio Substituta: DORA LÚCIA RIBEIRO CARNEIRO, matrícula nº 11.873, PEDRO GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 03578, ALCEIR REZENDE SEGURO, matrícula nº 09789. \r\nEsta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/10/2010, dando ciência à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ficando revogada a Ordem de Serviço CODERTE nº 181, de 26/11/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2010\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1029609. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1029777": [
            "2010-10-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGISTICOS \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 149\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício SESDEC/SE/SS/CAD/DT nº 496/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 01, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-0497\r\nLKV2802\r\nPEUGEOT/BOXER F330C HDI\r\n2008/08\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1029777\r\n"
        ],
        "1030923": [
            "2010-10-13 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 150\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício UENF/ASTRAN nº 060/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 10, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, código 4045. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n10-0224\r\nKZD5269\r\nPEUGEOT/TRANSFORM MICRO\r\n2010/11\r\n10-0225\r\nLLG9845\r\nPEUGEOT/TRANSFORM MICRO\r\n2010/11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nº 151\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 00513/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 05, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n05-0203\r\nLLF9393\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0204\r\nLLF9389\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0205\r\nLLF9383\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0206\r\nKVH7550\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0207\r\nLPQ9012\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0208\r\nLRT3068\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0209\r\nLUR3591\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0210\r\nKZE3885\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0211\r\nKVH7545\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0212\r\nKXO5850\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0213\r\nLLF9358\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0214\r\nLPR2820\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0215\r\nKNX6750\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0216\r\nKVH7557\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0217\r\nLPQ9028\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0218\r\nLLF9421\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0219\r\nLPQ9025\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0220\r\nLLF9409\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0221\r\nKVH7556\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0222\r\nLPQ9020\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0223\r\nLLF9400\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0224\r\nLLF9390\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0225\r\nLLF9384\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0226\r\nKVH7552\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0227\r\nLLF9378\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0228\r\nLLF9376\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0229\r\nLLF9372\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0230\r\nLLF9365\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0231\r\nKXZ6881\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0232\r\nLLF9361\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0233\r\nLPQ9002\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0234\r\nLQB3014\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0235\r\nKWP3958\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0236\r\nKVG3748\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0237\r\nKWL4247\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0238\r\nLLF9407\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0239\r\nLUH3303\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0240\r\nLSL3351\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0241\r\nKNX6743\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0242\r\nKVU4186\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0243\r\nLPQ9007\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0244\r\nLLF9362\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0245\r\nLPQ9004\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0246\r\nKZF5064\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0247\r\nKVH7560\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0248\r\nLLF9422\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0249\r\nLLF9417\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0250\r\nLPQ9029\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0251\r\nLSP3389\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0252\r\nLLF9403\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0253\r\nLLG3117\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0254\r\nLLG3113\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0255\r\nLLG3124\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0256\r\nKWT3390\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0257\r\nLLG3112\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0258\r\nLQZ2889\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0259\r\nKVH8320\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0260\r\nKVV4527\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0261\r\nLLG3130\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0262\r\nLPR3429\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0263\r\nLLG3099\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0264\r\nLPR3437\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0265\r\nLLG3097\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n05-0266\r\nKYR5256\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\n2010/11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1030923\r\n"
        ],
        "1031539": [
            "2010-10-14 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 152\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2010\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos processos E- 08/5079/2010 e E-08/5080/2010,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os seguintes números de ordem atribuídos aos veículos, abaixo relacionados, do acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, código 2901.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-0005\r\nLRP0226\r\nM.BENZ/312 D SPRINTER\r\n2001/01\r\n01-5028\r\nLCK1352\r\nRENAULT/TRAFIC FCC\r\n1997/98\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032 de 22/10/2007.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\ne Recursos Logísticos\r\nId: 1031539\r\n"
        ],
        "1032592": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 153\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2010\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo E- 23/201706/2010,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os seguintes números de ordem atribuídos aos veículos, abaixo relacionados, do acervo da Fundação Leão XIII - FLXIII, código 3242.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-3608\r\nLBL2512\r\nM.BENZ/MB 180D\r\n1995/96\r\n01-3630\r\nLCJ4124\r\nRENAULT/TRAFIC FCC\r\n1997/97\r\n01-3631\r\nLCJ4121\r\nRENAULT/TRAFIC FCC\r\n1997/98\r\n02-3607\r\nLHM3607\r\nVW/KOMBI\r\n1986/87\r\n02-3609\r\nRJ3609\r\nVW/KOMBI\r\n1986/87\r\n02-3618\r\nRJ3618\r\nVW/KOMBI\r\n1986/87\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032, de 22/10/2007.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\ne Recursos Logísticos\r\nId: 1032592\r\n"
        ],
        "1032832": [
            "2010-10-15 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DA CODERTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto Social, e tendo em vista o constante do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, \r\n- Constituir Comissão de Pregão da CODERTE, com mandato de 01 (um) ano, ficando designados para compor a Comissão: Pregoeiro: ALCENIR LATSCH, matrícula nº 29.811.\r\nEquipe de Apoio Titular:\r\nJANICE RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 29.792\r\nSHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 05234\r\nMARIA ANGÉLICA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 10.560. \r\nFica designado DOMINGOS PALERMO, matrícula nº 29.803, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos. \r\nEquipe de Apoio Substituta\r\nDORA LÚCIA RIBEIRO CARNEIRO, matrícula nº 11.873\r\nPEDRO GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 03578\r\nALCEIR REZENDE SEGURO, matrícula nº 09789 \r\nEsta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/10/2010, dando ciência à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e ficando revogada a Ordem de Serviço - CODERTE nº 181, de 26/11/2009.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2010\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1032832. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1033975": [
            "2010-10-20 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 14, II, da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, art. 2°, da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002 e Lei nº 4939/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o 2º Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados na 1ª fase do CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, consoante itens 4.3, e 15 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo n° 190, de 09 de outubro de 2008.\r\nA Aula Inaugural ministrada dia 20/09/2010, às 14:30h, no Auditório da ACADEPOL, dará início ao Curso de Formação Profissional para Perito Criminal de 3ª Classe, com duração de 840 horas- aula, constando de estágio, palestras e aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas, com as respectivas cargas horárias:\r\nMÓDULO BÁSICO\r\nDISCIPLINA\r\nH/A\r\nI. \r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n20\r\nII. \r\nPROVAS NO PROCESSO PENAL\r\n20\r\nIII. \r\nPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BASILARES DO PROCESSO PENAL\r\n20\r\nIV. \r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n20\r\nV. \r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n20\r\nVI. \r\nCRIMINOLOGIA\r\n10\r\nVII. \r\nDIREITOS HUMANOS\r\n20\r\nVIII. \r\nÉTICA PROFISSIONAL\r\n20\r\nIX. \r\nVIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL\r\n10\r\nTOTAL\r\n160\r\nMÓDULO OPERACIONAL I\r\nDISCIPLINAS\r\nH/A\r\nI. \r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n12\r\nII. \r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\n04\r\nTOTAL\r\n16\r\nMÓDULO OPERACIONAL II\r\nDISCIPLINAS\r\nH/A\r\nI. \r\nE DEFESA PESSOAL\r\n20\r\nII. \r\nABORDAGEM E TÁTICA OPERACIONAL\r\n20\r\nIII. \r\nARMAMENTO E TIRO\r\n80\r\nTOTAL\r\n120\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\nDISCIPLINA\r\nH/A\r\nI. \r\nENTOMOLOGIA FORENSE\r\n04\r\nII. \r\nOCORRÊNCIAS DE TRÁFEGO\r\n70\r\nIII. \r\nPERÍCIAS EM REGISTROS DE ÁUDIO E IMAGEM\r\n20\r\nIV. \r\nBALÍSTICA FORENSE\r\n36\r\nV. \r\nCOLETA DE EVIDÊNCIAS EM LOCAIS DE CRIME\r\n22\r\nVI. \r\nCONFECÇÃO DE CROQUI FORENSE UTILIZANDO PROGRAMAS INFORMATIZADOS\r\n08\r\nVII. \r\nCONFRONTO BALÍSTICO\r\n12\r\nVIII. \r\nPERÍCIA EM LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n16\r\nIX. \r\nCRIMES CONTRA A PESSOA (PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME - MORTES VIOLENTAS - REPRODUÇÃO SIMULADA)\r\n90\r\nX. \r\nCRIMINALÍSTICA BÁSICA\r\n12\r\nXI. \r\nIDENTIFICAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n24\r\nXII. \r\nDOCUMENTOSCOPIA\r\n12\r\nXIII. \r\nPROCEDIMENTOS PARA O USO DO LUMINOL NA ÁREA FORENSE\r\n04\r\nXIV. \r\nMEIO AMBIENTE\r\n08\r\nXV. \r\nPAPILOSCOPIA\r\n10\r\nXVI. \r\nPROPRIEDADE IMATERIAL\r\n10\r\nXVII. \r\nBIOQUÍMICA\r\n04\r\nXVIII. \r\nPERÍCIA EM ALIMENTOS\r\n12\r\nXIX. \r\nENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS\r\n12\r\nXX. \r\nVENENOS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES\r\n20\r\nXXI. \r\nMEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E SANEANTES DOMISSANITÁRIOS\r\n12\r\nXXII. \r\nENGENHARIA FORENSE I\r\n04\r\nXXIII. \r\nENGENHARIA FORENSE II\r\n02\r\nXXIV. \r\nENGENHARIA FORENSE III\r\n02\r\nXXV. \r\nENGENHARIA FORENSE IV\r\n02\r\nXXVI. \r\nENGENHARIA FORENSE V\r\n02\r\nXXVII. \r\nENGENHARIA FORENSE VI\r\n16\r\nXXVIII. \r\nLOCAL DE CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E DE CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO\r\n06\r\nXXIX. \r\nMERCEOLOGIA E JOGOS\r\n06\r\nXXX. \r\nCARTEIRA DE IDENTIDADE (PALESTRA)\r\n02\r\nXXXI. \r\nPERÍCIA CRIMINAL NO RIO DE JANEIRO (PALESTRA)\r\n04\r\nXXXII. \r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n80\r\nTOTAL\r\n544\r\nTOTAL GERAL\r\n840\r\n- A ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas elencadas no “caput”, para melhor adequar o desenvolvimento do curso.\r\nO curso será ministrado a todos os concursandos que se matricularem na forma da convocação do Edital publicado no DOERJ nº 161, de 02 de setembro de 2010.\r\n- Ficará excluído do certame o concursando que, embora aprovado na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional no prazo estipulado no Edital.\r\nO curso será realizado nas dependências da ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca nº 162, Centro, Rio de Janeiro / RJ e no Instituto de Criminalística Carlos Éboli, de segunda a sexta-feira das 8 às 17:40h, ou em outros locais e horários previamente indicados, se necessário.\r\nAs aulas da disciplina “Armamento e Tiro” serão realizadas no stand de tiro do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\n- O desenvolvimento do Plano do Curso observará a carga horária constante no art. 2º deste ato, levando-se em consideração o conteúdo programático das disciplinas do ANEXO ÚNICO, que integra esta Ordem de Serviço, bem como a freqüência às palestras, preleções e estágio.\r\n- É obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades pedagógicas constantes do Plano de Curso, não podendo a freqüência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção da disciplina “Armamento e Tiro”, que observará o disposto no art. 8º e seus parágrafos.\r\nA frequência às aulas será considerada como ato de serviço para os concursandos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA conduta disciplinar do concursando observará, no que for aplicável, as disposições do Título III, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, sem prejuízo do que estabelece, a respeito, o Regime Escolar da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, aprovado pela Resolução SSP nº 468, de 21/06/82, sendo que as infrações disciplinares serão avaliadas pela Comissão de Disciplina/ACADEPOL. \r\n- A verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art. 2º, far-se-á mediante provas escritas, ficando a critério dos respectivos professores proceder à avaliação através de questões objetivas (tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, etc) e/ou subjetivas, com tema discursivo. O tempo de duração de cada prova será de 04 (quatro) horas, com exceção das seguintes disciplinas:\r\narmamento e Tiro, realizada consoante o art. 8º;\r\neducação física e defesa pessoal, onde os candidatos, para serem considerados APTOS, deverão realizar metade mais uma das técnicas ministradas, sendo observado o tempo de execução de cada uma e a coerência dos movimentos praticados;\r\nConceito Disciplinar e Participativo - CDP, realizada em conformidade com o art. 7º.\r\n- Durante a realização do CFP o aluno será avaliado em relação ao seu CONCEITO DISCIPLINAR E PARTICIPATIVO - CDP, pelo qual será considerado APTO ou INAPTO, através da aplicação dos critérios definidos no presente artigo. \r\nO descumprimento dos deveres do aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelo Inspetor de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do aluno e formação do CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\nSão considerados DEVERES DO ALUNO, além dos previstos na Resolução SSP nº 468/82, durante a realização do Curso de Formação Profissional:\r\nser disciplinado, obediente e acatar as determinações superiores;\r\n- participar das atividades com interesse e educação;\r\n- apresentar-se uniformizado, em condições de asseio e higiene;\r\n- apresentar o Crachá de identificação de aluno a Segurança/ACADEPOL, no ato do ingresso para o início das atividades acadêmicas;\r\npermanecer com o crachá de identificação, que deverá ser colocado no peito, preso a camisa do uniforme, durante todo o tempo de permanência na ACADEPOL;\r\nzelar pela limpeza e conservação das instalações e demais utensílios da ACADEPOL;\r\napresentar autorização do Inspetor de Turma da DEP para ausentar-se das dependências da ACADEPOL, quando em horário escolar;\r\n- levantar-se quando o Coordenador, Professor, Membro da Direção do Curso ou outra Autoridade ingressar em sala de aula;\r\nobservar rigorosamente os princípios atinentes à hierarquia e disciplina;\r\nefetuar a formatura - atividade caracterizada pela concentração de todos os alunos do Curso de Formação Profissional em forma e que, quando programada pela Direção, dará início ao dia escolar dos alunos.\r\n- A atividade conjunta prevista no inciso X, do parágrafo anterior, tem como fundamentos:\r\n- promover a coesão e o contato de todos os integrantes do Curso com o Corpo Diretivo da ACADEPOL;\r\ndesenvolver o espírito de corpo;\r\npossibilitar que a Direção avalie o comportamento dos discentes;\r\n- incrementar o vínculo afetivo com a Nação, o Estado e com a Polícia Civil, inclusive com cânticos dos hinos;\r\n- transmitir ordens, avisos e a filosofia de trabalho da Direção;\r\n- consolidar a formação policial dos alunos.\r\n- É proibido ao aluno, no âmbito das instalações da ACADEPOL:\r\nportar arma de fogo em qualquer de suas dependências e, especialmente, na sala de aula, mesmo que detentor de porte funcional ou pessoal;\r\n- ingressar trajando-se inadequadamente;\r\nTransportar, introduzir ou ingerir bebidas alcoólicas;\r\n- Afixar ou distribuir panfletos, cartazes, fotografias, bem como divulgar qualquer outro material publicitário ou particular sem autorização da Direção;\r\nUtilizar armamento pessoal nas aulas de tiro, sem autorização do instrutor;\r\n- Utilizar o “stand de tiro” fora do horário de treinamento regular, sem a devida autorização e sem estar acompanhado do Instrutor;\r\n- Fumar e/ou utilizar aparelho de telefonia celular nas dependências onde estão sendo ministradas as aulas e instruções. \r\nSão também consideradas INFRAÇÕES ESCOLARES as definidas na Resolução SSP nº 468/82.\r\nNo monitoramento da freqüência e pontualidade, além do previsto na Resolução SSP nº 468/82, serão avaliados os seguintes pontos:\r\na apuração de freqüência será realizada pelo Inspetor de Turma e/ou pelo Professor;\r\n- após o início da aula é vedado o ingresso do aluno na sala, salvo se autorizado por funcionário autorizado da DEP, que registrará o respectivo atraso no LOE (LIVRO DE OCORRÊNCIA ESCOLAR);\r\n- considera-se atraso a apresentação do aluno ao Inspetor de Turma da DEP durante os primeiros 15 minutos iniciais de aula;\r\n- após este período, o aluno será considerado como faltoso, mesmo que autorizado o ingresso na sala de aula, com a finalidade exclusiva de assistir ao ensinamento;\r\n- representará 01 (uma) falta o acúmulo de 03 (três) atrasos não justificados em cada disciplina;\r\n- a saída antecipada injustificada será computada como falta à respectiva instrução/aula;\r\n- serão consideradas como justificadas e, portanto abonadas as faltas, saídas antecipadas ou atrasos decorrentes de:\r\nAcidente em atividades de ensino;\r\nb) Doença, devidamente comprovada por atestado médico emitido por órgão Público ou particular a ser deferido pela Direção;\r\nc) Luto;\r\nd) Doença grave de familiar, devidamente comprovada por atestado médico emitido por órgão Público ou particular a ser deferido pela Direção;\r\ne) Convocação pela justiça, devidamente comprovada;\r\nf) Outros motivos de força maior, a serem avaliados pela Co missão de Disciplina / ACADEPOL.\r\nA justificativa para atraso, falta e saída antecipada fica condicionada a requerimento junto à DEP, salvo no caso previsto na alínea “e” do inciso anterior.\r\nA DEP monitorará o CDP de cada aluno durante o CFP e, ao final, emitirá os respectivos conceitos. Os graus numéricos inteiros serão atribuídos de 0 (zero) a 10 (dez), visto que a média aritmética dos valores de todos os itens avaliados indicará o aluno como APTO ou INAPTO no CDP, da seguinte forma:\r\nvalor final entre 0 e 4 (zero e quatro) - Insuficiente (I);\r\nb) valor final sendo 5 ou 6 (cinco ou seis) - Regular (R);\r\nc) valor final entre 7 e 9 (sete e nove)- Bom (B);\r\nd) valor final sendo 10 (dez) - Excelente (E). \r\nA Ficha de avaliação do CDP será preenchida de acordo com os seguintes parâmetros conceituais:\r\nApresentação pessoal: \r\nestá sempre bem-uniformizado e demonstra cuidado e atenção com sua apresentação pessoal - 10 (dez);\r\nb) raramente mostra-se descuidado com sua aparência - 7 a 9 (sete a nove);\r\nc) apresentação pessoal regular, vez por outra apresenta descuidado com a aparência - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nd) postura incompatível com um aluno ou servidor que deve passar uma boa imagem de sua Instituição; usa comumente uniformes velhos, sujos ou desalinhados; apresenta-se com cabelos e barba por fazer - 0 a 4 (zero a quatro).\r\nPontualidade:\r\né pontual; não se atrasa ou, quando o faz, é por motivo justificado - 10 (dez);\r\nb) raramente chega atrasado - 7 a 9 (sete a nove);\r\nc) nem sempre é pontual, às vezes chega atrasado sem motivo justificado - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nd) é impontual, constantemente se atrasa ou falta à atividade sem causa justificável - 0 a 4 (zero a quatro).\r\n- Atitude em relação aos seus Superiores:\r\natende prontamente às determinações dos superiores e só questiona quando há realmente necessidade - 10 (dez);\r\nb) demonstra respeito pelos superiores; raramente questiona sem necessidade - 7 a 9 (sete a nove);\r\nc) recebe as determinações sem manifestações inconvenientes; por vezes questiona sem necessidade - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nrebelde e recalcitrante, está sempre questionando as determinações recebidas - 0 a 4 (zero a quatro).\r\n- Atitude em relação aos seus colegas:\r\natencioso e educado com seus colegas; destaca-se pela camaradagem sadia e espontânea - 10 (dez);\r\nb) atitude em geral satisfatória; está pronto para cooperar com seus companheiros - 7 a 9 (sete a nove);\r\nc) nem sempre trata bem os colegas; coopera apenas com determinados companheiros - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nd) intolerante com os colegas; é egoísta; por vezes seu comportamento pode prejudicar um colega ou o grupo - 0 a 4 (zero a quatro).\r\nParticipação nas aulas e outras atividades do CFP:\r\nrevela interesse pelas aulas; participa ativamente com perguntas e sugestões; mantém atualizadas as anotações dos assuntos ministrados; esforça-se sempre para aprender - 10 (dez);\r\nb) demonstra satisfatório interesse pelas aulas - 7 a 9 (sete a nove);\r\nc) demonstra relativo interesse nas aulas, apesar de presente - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nd) mostra-se geralmente desinteressado pelas aulas - 0 a 4 (zero a quatro).\r\nPara atribuições de nota aos aspectos constantes no parágrafo anterior, devem ser observados fatos concretos, devidamente registrados no LOE. Caso qualquer aspecto capaz de retirar pontos do aluno não esteja devidamente registrado, deverá ser atribuído ao mesmo o grau máximo.\r\nAs infrações cometidas serão avaliadas pela Comissão de Disciplina Constituída. \r\n- A avaliação da prova de “Armamento e Tiro”, observará o seguinte critério:\r\nArmamento utilizado: Pistola Taurus PT-940 e/ou PT-938, respectivamente nos calibres .40 S&W/.380ACP;\r\nb) Número de tiros: 30 (trinta);\r\nc) 1ª série: Posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto 2” (45º em relação ao solo), 5(cinco) disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão forte” (MF) no tempo máximo de 45 segundos; posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), 5 disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão fraca” (mf) no tempo máximo de 45 segundos;\r\nd) 2ª série: Posição de pé, distância de 8 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), cão rebatido, cinco (cinco) disparos, ajoelhar obrigatoriamente com o ferrolho travado aberto, câmara e carregador inserido vazios, posição joelho sem apoio, recarregar (carregador reserva no porta-carregador), alimentar, 5(cinco) disparos (sendo facultativo o não rebatimento do cão no sexto disparo da sequência), os dez disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\ne) 3ª série: Posição de pé ou joelho (“com ou sem apoio”), distância de 10 (dez) metros, arma na condição de pronto (45º em relação ao solo) e cão rebatido, 10(dez) disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\nf) Em nenhuma das três séries da avaliação, por ser considerado procedimento inseguro, será permitido ao aluno armar o cão para a realização do primeiro disparo na condição de ação simples;\r\ng) Alvo utilizado reduzido de NRA, equivalente a uma folha de papel ofício (210 x 297 mm) com pontuações de 7 a 10 pontos;\r\nh) Máximo de pontos possíveis: 300(trezentos);\r\ni) Mínimo de pontos para obtenção de conceito APTO: 150(cento e cinquenta) pontos, obtendo de 150 a 200 pontos conceito REGULAR, de 201 a 250 pontos conceito BOM, de 251 a 300 pontos conceito MUITO BOM;\r\nj) Mínimo de pontos necessários para uma segunda avaliação: 130(cento e trinta pontos);\r\n- Na verificação da prova de Armamento e Tiro serão ainda observadas as seguintes regras:\r\nA - considerar-se-á INAPTO, desde logo, o aluno que obtiver menos de 130(cento e trinta) pontos;\r\nB - submeter-se-á a nova verificação, em data a ser designada pela ACADEPOL, o aluno que obtiver entre 130(cento e trinta) e 149(cento e quarenta e nove) pontos.\r\nO teste de avaliação poderá ser realizado após instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicado ao final do Curso.\r\nO candidato/aluno, à falta de material fornecido pela ACADEPOL, deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação munidos de seus próprios equipamentos de segurança, a saber: óculos de proteção (podendo ser de grau, escuros ou próprio para a proteção dos olhos), protetores auriculares (do tipo “plugues” de ouvidos ou abafador), boné de cor preta e cinto (de material resistente).\r\nO conceito APTO não será concedido ao aluno que, embora obtendo o número de pontos exigidos, não revelar domínio no manuseio e uso dos armamentos utilizados ou infringir normas de segurança durante todo o treinamento e nos testes de avaliação.\r\n- Não será submetido aos testes de avaliação e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o aluno que faltar às aulas teóricas as e/ou aos exercícios no estande de tiro. \r\n- A avaliação das disciplinas elencadas no art. 2º, Grupo I, far- se-á conforme subitens 15.5 e 15.6 do Edital.\r\nO concursando para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, por disciplina (subitem 15.8) observados os demais requisitos constantes do art. 14, II e 16 da Lei nº 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço.\r\n- A apuração da nota final, do Curso de Formação Profissional, será obtida consoante itens 15.7 do Edital do Concurso.\r\nO concursando deverá apresentar-se nos dias de prova uniformizados, munido de Carteira de Identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL.\r\nSerá atribuída nota 0 (zero) à prova do concursando que durante a sua realização fizer uso se material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato-aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiro externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais da prova.\r\nAs ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio e comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova a Comissão de Disciplina, para adoção das medidas pertinentes.\r\nSerá REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o concursando que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no § 1º do art. 7º, for considerado INAPTO nas provas da disciplina: “Armamento e Tiro” bem como não obtiver o mínimo de freqüência exigida (art. 5º) às aulas e estágio ministrados.\r\n- Excetuado o caso do art. 7º, §1º, “b”, não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do curso, ficando reprovado e excluído do certame o candidato- aluno que faltar na primeira e única chamada.\r\nDivulgado o resultado no Quadro de Aviso da ACADEPOL e/ou publicado do Diário Oficial, abrir-se-á prazo de 1 (um) dia útil para vista das provas escritas podendo o interessado oferecer recurso administrativo, devidamente fundamentado, dentro de 5 (cinco) dias úteis subseqüente ao prazo de vista.\r\nOs recursos serão apreciados por uma Banca Examinadora composta por professores que ministram aulas no curso, sendo necessário, para o julgamento, a presença de pelo menos 02 (dois) membros, um dos quais professor da disciplina recorrida, cabendo ao Presidente da Banca Examinadora, em caso de empate, decidir.\r\n- A classificação final dos candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional será apurada consoante art. 20 do Edital do Concurso.\r\nEm caso de igualdade de graus, o desempate far- se-á de acordo com o previsto no item 20.2.1 do referido Edital.\r\nOs candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional, independentemente de eventual nomeação, serão submetidos, a critério da Administração, a estágio complementar no ICCE, com freqüência obrigatória, ao longo do qual serão ministrados conhecimentos específicos, dentro da esfera de atribuições do cargo, objetivando o adequado desempenho da missão policial e futura apuração dos requisitos indispensáveis à respectiva confirmação.\r\nO Corpo Docente do Curso de Formação receberá gratificação na forma estabelecida no Decreto nº 24.321, de 28 de maio de 1998.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Diretora da Academia Estadual de Polícia Civil Sílvio Terra, dentro de sua competência regular, ou submetidos à Chefia de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\nEsta Ordem de Serviço entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativo a 20 de setembro de 2010.\r\nRio de Janeiro,15 de outubro de 2010\r\nFABIOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDES\r\nDiretora\r\nANEXO ÚNICO\r\nMÓDULO BÁSICO\r\n1- INTELIGÊNCIA POLICIAL:\r\nCaracterísticas da Atividade de Inteligência;\r\nPrincípios Básicos da Atividade de Inteligência;\r\nMotivações mais comuns dos Informantes e como tratá-los;\r\nAvaliação de Dados;\r\nCiclo da Produção do Conhecimento;\r\nRegras para Redação de Documentos de Inteligência;\r\nTerminologia para solicitação de Dados;\r\nTeoria dos Três Níveis de Criminalidade;\r\nOperações de Inteligência;\r\nFatores de Resolução.\r\n2- PROVAS NO PROCESSO PENAL\r\nConceito;\r\nObjeto;\r\nClassificação da Provas;\r\nMeios de Prova;\r\nÔnus da Prova;\r\nSistema de Apreciação\r\n3- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BASILARES DO PROCESSO PENAL:\r\nDevido Processo Legal;\r\nContraditório;\r\nAmpla Defesa;\r\nDa Motivação das Decisões Judiciais;\r\nJuiz Natural;\r\nVerdade Real;\r\nInadmissibilidade de Provas Obtidas por Meios Ilícitos;\r\nEstado de Inocência;\r\n“Favor Rei”;\r\nBrevidade Processual.\r\n4- DIREITO ADMINISTRATIVO:\r\nConceitos e Princípios constitucionais da Administração Pública;\r\nInstituições de Segurança Pública dentro do conceito de Serviços Públicos;\r\nConceitos e elementos dos Serviços Públicos;\r\nPrincípios Institucionais da Polícia civil;\r\nRegime Jurídico da Polícia Civil;\r\nEstatuto dos Policiais civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRegime Disciplinar;\r\nSindicância Administrativa e PAD.\r\n5- DIREITO CONSTITUCIONAL:\r\nAspectos gerais da constituição de 1988;\r\nBase Constitucional da Segurança Pública;\r\nAtribuições das Instituições de Segurança Pública;\r\nDireitos e Garantias Constitucionais X Limites da Investigação Criminal;\r\nAgentes de Segurança Pública;\r\nO Profissional de Segurança Pública no Estado Democrático de Direito.\r\n6- CRIMINOLOGIA\r\nAbordagem Histórica;\r\nEtiologia do Crime;\r\nCaracterísticas dos Crimes mais comuns;\r\nPolítica Criminal, Prevenção;\r\nVitimilogia e Vitimodogmática.\r\n7- DIREITOS HUMANOS\r\nTráfico de Pessoas;\r\nHomofobia e Direitos LGBT;\r\nGênero, Direitos Humanos e Segurança das Mulheres\r\n8- ÉTICA PROFISSIONAL\r\nDireitos Individuais e Direitos coletivos;\r\nConstrução da Cidadania no Brasil;\r\nDireitos Civis, Sociais e Políticos;\r\nA Moral: análise reflexiva sobre valores e normas sociais;\r\nA Ética: análise reflexiva acerca dos princípios e normas estabelecidas por um grupo profissional;\r\nPrincípios éticos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - dignidade, liberdade, autonomia, paz, solidariedade, igualdade, fraternidade, democracia e justiça;\r\nA Diversidade Social;\r\nÉtica Corporativa X Ética Cidadã;\r\nRecomendações Práticas para a vida profissional, com base nos princípios da ética e da cidadania.\r\n9- VIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL\r\nConceito de Violência e de Crime em seus vários aspectos;\r\nAspectos sociopsicológicos da violência;\r\nPrincipais fatores (sociais e psicológicos), considerando os vários grupos sociais, em especial aqueles mais vulneráveis;\r\nMediações e contradições existentes entre as questões sociais e os fenômenos da violência;\r\nInfluência da mídia no imaginário social.\r\nMÓDULO TÉCNICO OPERACIONAL I\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\nTipos de Texto: narração / descrição / dissertação;\r\nTipos de discurso: Direto / indireto / livre;\r\nQualidades do texto: coerência / coesão / clareza / harmonia;\r\nDefeitos do texto: ambigüidade / prolixidade;\r\nRedação: ofícios, Portarias, Relatórios, Registros de Ocorrência, Termos de declaração, Relatórios de investigação, Mandado de busca e apreensão, Flagrantes.\r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\nComunicação via rádio: linguagem e manuseio;\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\nENTOMOLOGIA FORENSE\r\nAplicações da Entomologia Forense nos crimes contra a vida;\r\nEstimativa de tempo pós morte;\r\nEntomogenética;\r\nEntomotoxologia.\r\nOCORRÊNCIAS DE TRÁFEGO\r\nConceitos sobre perícia de acidente de trânsito;\r\nExames de local, veículos e cadáveres;\r\nExames de tacógrafo;\r\nCálculos de velocidade;\r\nPerícia envolvendo atropelamento;\r\nAcidentes envolvendo bicicletas e motocicletas;\r\nDinâmica dos acidentes de trânsito;\r\nTécnicas de fotografia para locais de acidente de trânsito;\r\nO croqui na perícia de acidente de trânsito;\r\nRedação de laudo;\r\nNoções de reconstrução de acidente de trânsito;\r\nInformática aplicada aos acidentes de trânsito.\r\nPERÍCIAS EM REGISTROS DE ÁUDIO E IMAGEM\r\nLegislação vigente;\r\nSuportes e formatos de gravações analógicas e digitais;\r\nExames em áudio (transcrição e atestação, análise de conteúdo, verificação de edição, identificação de locutor);\r\nExames em vídeo (descrição, tratamento, reconhecimento facial e verificação de edição) Discussão de casos.\r\nBALÍSTICA FORENSE\r\nIdentificação genérica e específica das armas de fogo;\r\nClassificação das armas de fogo curtas e longas;\r\nAs anomalias de funcionamento das principais armas de fogo;\r\nElaboração de laudos periciais conforme padronização do Serviço de Perícia de Armas de Fogo do ICCE/SEDE;\r\nAcidentes e incidentes de tiro;\r\nAs legislações pertinentes à arma de fogo;\r\nAula prática de determinação de calibres nominais de projéteis de arma de fogo.\r\nCOLETA DE EVIDÊNCIAS EM LOCAIS DE CRIME\r\nConceitos de vestígio e evidência;\r\nIdentificação e Interpretação dos Vestígios / Evidências;\r\nDocumentação dos vestígios / evidências;\r\nConceito de Cadeia de Custódia;\r\nAcondicionamentos e preservação das amostras coletadas;\r\nFotografias (pontos de amarração, marcadores e numeradores de evidências).\r\nCONFECÇÃO DE CROQUI FORENSE UTILIZANDO PROGRAMAS INFORMATIZADOS\r\nDefinições;\r\nDesenho;\r\nDesenho técnico;\r\nCroqui;\r\nCroqui forense;\r\nInstrumentos;\r\nSimbologia;\r\nModos de elaboração do croqui;\r\nRoteiro para elaboração do laudo pericial. \r\nCONFRONTO BALÍSTICO\r\nIdentificação específica e individual de arma de fogo, através da análise microcomparativa de projetis/estojos padrão em relação aos projetis/estojos questionados e entre os componentes de munição;\r\nColeta de padrões;\r\nPreparação de peças para análise no microcomparador balístico;\r\nExame de Confronto balístico. Laudo Pericial.\r\nPERÍCIA EM LOCAL DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO \r\nConceitos de Laudo Pericial segundo a Processualística Civil e a Processualística Penal; Definição do Crime Contra o Patrimônio;\r\nTipos de eventos;\r\nAnálise do “Modus Operantis”;\r\nSistemas de segurança (Mecânicos e Eletrônicos);\r\nAtribuições Específicas do Perito;\r\nQuesitos em Local de Crime Contra o Patrimônio;\r\nGlossário básico. Roteiro para elaboração do laudo pericial. \r\nCRIMES CONTRA A PESSOA (Preservação de Local de Crime / Mortes Violentas / Reprodução Simulada )\r\nExames em locais de morte;\r\nDiagnose diferencial do evento (homicídio, suicídio, morte violenta, acidental, morte sem assistência), técnicas e metodologia empregadas nos exames, análise e coleta de evidências;\r\nInterpretação dos dados;\r\nLaudo Pericial. Metodologia aplicada à reprodução simulada;\r\nPrática de exames em locais (cenas simuladas).\r\nCRIMINALÍSTICA BÁSICA\r\nHistórico da Criminalística;\r\nA Criminalística como ciência: objetos e métodos;\r\nA Criminalística no âmbito da Ciência Forense;\r\nÉtica e Bioética em Ciência Forense;\r\nPerspectivas nacionais e internacionais. \r\nIDENTIFICAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE VEÍCULOS \r\nO crime de roubo e furto de veículos;\r\nO serviço de perícias de veículos;\r\nApresentação dos elementos identificativos dos veículos;\r\nDescrição dos caracteres da codificação do chassi;\r\nDecodificação das numerações de motores, câmbios, eixos e vidros;\r\nEstudo das variadas formas de adulteração;\r\nIdentificação da codificação original adulterada;\r\nExame em local de desmanche;\r\nKit-gás;\r\nEstudo de casos reais.\r\nDOCUMENTOSCOPIA\r\nAtribuições do Serviço de Perícias de Documentos;\r\nMateriais (apreensão, armazenamento, preservação, encaminhamento);\r\nDinâmica do Evento;\r\nQuesitos;\r\nDocumentoscopia;\r\nDocumentos; Documentos de segurança;\r\nEstudo do suporte (papel);\r\nTipos de impressão gráfica;\r\nItens de segurança mais facilmente perceptíveis;\r\nTintas de Impressão;\r\nDocumentos de Segurança - CRLV, CRV, CI, TE, Cartões de Crédito, Cheques;\r\nCédulas Monetárias; Grafotecnia;\r\nPrincípios Fundamentais da Escrita e Leis do Grafismo;\r\nElementos da Escrita;\r\nPadrões Gráficos;\r\nApresentação de modelos;\r\nTipos de fraudes mais freqüentes;\r\nConclusão.\r\nPROCEDIMENTOS PARA O USO DO LUMINOL NA ÁREA FORENSE \r\nConceitos, definições e princípios da luminotécnica;\r\nAspectos Históricos e Técnicos do uso do luminol;\r\nMétodos, Técnicas e Procedimentos do uso;\r\nAnálise comparativa;\r\nColeta, conservação e Transporte das amostras;\r\nEPI;\r\nPerpetuação das Evidencias por meios físicos;\r\nInterpretação dos resultados, fundamentação, conclusão e elaboração da peça técnica; Casuísticas. \r\nMEIO AMBIENTE\r\nMeio Ambiente;\r\nLegislação Ambiental;\r\nPrincipais tipos de perícias ambientais;\r\nExame do Local;\r\nDos exames: Metodologia de avaliação de recursos e danos ambientais, Técnicas e métodos empregados nos exames, Equipamentos e recursos nas perícias ambientais;\r\nEstrutura do Laudo Pericial:\r\nPAPILOSCOPIA\r\nConceitos e definições;\r\nAspectos Históricos e Legais;\r\nTeoria Papiloscópica e Análise do Local/Ambiente;\r\nEstudo das Superfícies e Fundamentos da Revelação das Impressões;\r\nMétodos, Técnicas e Procedimentos de Levantamento, Coleta e Transporte;\r\nEPI, Perpetuação das Evidências Papiloscópicas e análise comparativa;\r\nElaboração, interpretação, conclusão e elementos de fundamentação da peça técnica; Casuísticas.\r\nPROPRIEDADE IMATERIAL\r\nHistórico;\r\nLegislação pertinente;\r\nPropriedade Intelectual e Propriedade Industrial;\r\nReprodução e contrafação;\r\nExemplos de contrafação, violação da propriedade intelectual e propriedade industrial;\r\nExames;\r\nNecessidade de padrões;\r\nAmostragem;\r\nDescrição do material apreendido;\r\nProblemas relacionados com o CPP;\r\nExames em locais de contrafação;\r\nPreservação;\r\nModelos de Laudos Periciais. \r\nBIOQUÍMICA \r\nExame de sangue/sangue humano;\r\nColeta, retirada de amostra para DNA, pesquisa genérica para sangue, pesquisa específica para sangue humano, pesquisa de esperma e análise de pêlos humanos e animal.\r\nPERÍCIA EM ALIMENTOS\r\nPrincipais ocorrências, análise de embalagens e rotulagem, características organolépticas, processos de degradação/deterioração, pesquisa de sujidades e corpos estranhos, análises químicas e microbiológicas, Legislação pertinente.\r\nENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS\r\nDefinição e conceitos;\r\nNova lei Anti-drogas;\r\nAnálise química de entorpecentes, psicotrópicos e inebriantes;\r\nRecomendações da SWG Drugs e UNODOC sobre análise de drogas.\r\nVENENOS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES\r\nMétodos e análises utilizados na coleta e análise de resíduos de disparo de arma de fogo;\r\nColeta de amostras e métodos analíticos de combustíveis e óleos lubrificantes, agentes acelerantes de incêndio, agentes tóxicos (venenos) e análise de saneantes.\r\nMEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E SANEANTES DOMISSANITÁRIOS\r\nMétodos e análises utilizados na coleta e análise de resíduos de disparo de arma de fogo; coleta de amostras e métodos analíticos de combustíveis e óleos lubrificantes, agentes acelerantes de incêndio, agentes tóxicos (venenos) e análise de saneantes.\r\nENGENHARIA FORENSE I (Considerações gerais e Atribuições da Perícia de Engenharia)\r\nConsiderações gerais e Atribuições da Perícia de Engenharia;\r\nEletroplessão;\r\nDesabamento / Desmoronamento;\r\nMáquinas caça níqueis. Acidentes marítimos / ferroviários / aeroviários;\r\nCrimes Ambientais;\r\nExame em materiais.\r\nENGENHARIA FORENSE II (Crimes de Informática)\r\nPanorama atual dos crimes de informática, com apresentação de casos concretos;\r\nFerramentas e técnicas em Perícia de informática.\r\nENGENHARIA FORENSE III (Incêndio / Explosão em edificações / veículos)\r\nIncêndio / Explosão em edificações / veículos\r\nENGENHARIA FORENSE IV (Furto de sinais TV a cabo / Telefônico / Internet)\r\nFurto de sinais TV a cabo / Telefônico / Internet\r\nENGENHARIA FORENSE V (Furto de serviços (água, energia, gás)\r\nEMENTA: Furto de serviços (água, energia, gás)\r\nENGENHARIA FORENSE VI (Acidente de Trabalho)\r\nTipos de acidente;\r\nFalhas humanas, materiais e face elementos da natureza;\r\nTópicos do laudo pericial.\r\nLOCAL DE CRIME CONTRA SAÚDE PÚBLICA E DE CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO\r\nLegislação pertinente;\r\nExames de local;\r\nAutoridade sanitária. Casuística.\r\nMERCEOLOGIA E JOGOS\r\nAvaliação direta e indireta;\r\nJogos de azar.\r\nPALESTRAS\r\nPALESTRA: CARTEIRA DE IDENTIDADE \r\nRESUMO\r\nCarteira de Identidade. Importância da Identidade em fraudes. Espelhos autênticos/falsos. Histórico do Instituto Pereira Faustino. Histórico das alterações dos impressos e preenchimentos das identidades. Expedição das identidades pelo DETRAN/RJ. Informações sobre identidades de outros estados.\r\nPALESTRA: PERÍCIA CRIMINAL NO RIO DE JANEIRO \r\nRESUMO\r\nHistória da Perícia Criminal no Rio de Janeiro. Papel da APERJ. Eventos oficiais na área de ciência forense. Direitos e deveres do perito criminal.\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\nEstagio supervisionado (perícia de locais e exames internos) a ser realizado no ICCE;Sede e PRPTCs.\r\nId: 1033975\r\n"
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            "2010-10-20 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE NECROPSIA POLICIAL DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 14, II da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, art. 2°, da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002 e Lei nº 4939, de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o 2º Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados na 1ª fase do CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, consoante itens 4.3, e 13 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo n° 011, de 21 de janeiro de 2009.\r\nA Aula Inaugural ministrada dia 20/09/2010, às 14:30h, no Auditório da ACADEPOL, dará início ao Curso de Formação Profissional para Técnico Policia de Necropsia de 3ª Classe, com duração de 840 horas-aula, constando de estágio, palestras e aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas, com as respectivas cargas horárias:\r\nMÓDULO BÁSICO\r\nDISCIPLINA\r\nH/A\r\nI. \r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n20\r\nII. \r\nPROVAS NO PROCESSO PENAL\r\n20\r\nIII. \r\nPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BASILARES DO PROCESSO PENAL\r\n20\r\nIV. \r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n20\r\nV. \r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n20\r\nVI. \r\nCRIMINOLOGIA\r\n10\r\nVII. \r\nDIREITOS HUMANOS\r\n20\r\nVIII. \r\nÉTICA PROFISSIONAL\r\n20\r\nIX. \r\nVIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL\r\n10\r\nTOTAL\r\n160\r\nMÓDULO OPERACIONAL I\r\nDISCIPLINAS\r\nH/A\r\nI. \r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n12\r\nII. \r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\n04\r\nTOTAL\r\n16\r\nMÓDULO OPERACIONAL II\r\nDISCIPLINAS\r\nH/A\r\nI. \r\nE DEFESA PESSOAL\r\n20\r\nII. \r\nABORDAGEM E TÁTICA OPERACIONAL\r\n20\r\nIII. \r\nARMAMENTO E TIRO\r\n80\r\nTOTAL\r\n120\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\nDISCIPLINA\r\nH/A\r\nI. \r\nINTRODUÇÃO E CONCEITOS BASICOS\r\n30\r\nII. \r\nTÉCNICAS DE NECROPSIA\r\n150\r\nIII. \r\nTRAUMATOLOGIA FORENSE\r\n176\r\nIV. \r\nESPECIALIDADES MÉDICOS-LEGAIS\r\n98\r\nV. \r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n90\r\nTOTAL\r\n544\r\nTOTAL GERAL\r\n840\r\n- A ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas elencadas no “caput”, para melhor adequar o desenvolvimento do curso.\r\n- O curso será ministrado a todos os concursandos que se matricularem na forma da convocação do Edital publicado no DOERJ nº 161, de 02 de setembro de 2010.\r\nFicará excluído do certame o concursando que, embora aprovado na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional no prazo estipulado no Edital.\r\nO curso será realizado nas dependências da ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ e no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), de segunda a sexta- feira das 8 às 17:40h, ou em outros locais e horários previamente indicados, se necessário.\r\nAs aulas da disciplina “Armamento e Tiro” serão realizadas no stand de tiro do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\nO desenvolvimento do Plano do Curso observará a carga horária constante no art. 2º deste ato, levando-se em consideração o conteúdo programático das disciplinas do ANEXO ÚNICO, que integra esta Ordem de Serviço, bem como a freqüência às palestras, preleções e estágio.\r\nÉ obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades pedagógicas constantes do Plano de Curso, não podendo a freqüência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção da disciplina “Armamento e Tiro”, que observará o disposto no art. 8º e seus parágrafos.\r\nA frequência às aulas será considerada como ato de serviço para os concursandos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A conduta disciplinar do concursando observará, no que for aplicável, as disposições do Título III, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, sem prejuízo do que estabelece, a respeito, o Regime Escolar da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, aprovado pela Resolução SSP nº 468, de 21/06/82, sendo que as infrações disciplinares serão avaliadas pela Comissão de Disciplina/ACADEPOL. \r\n- A verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art. 2º, far-se-á mediante provas escritas, ficando a critério dos respectivos professores proceder à avaliação através de questões objetivas (tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, etc) e/ou subjetivas, com tema discursivo. O tempo de duração de cada prova será de 04 (quatro) horas, com exceção das seguintes disciplinas:\r\narmamento e Tiro, realizada consoante o art. 8º;\r\neducação Física e Defesa Pessoal, onde os candidatos, para serem considerados APTOS, deverão realizar metade mais uma das técnicas ministradas, sendo observado o tempo de execução de cada uma e a coerência dos movimentos praticados;\r\nconceito Disciplinar e Participativo - CDP, realizada em conformidade com o art. 7º.\r\nDurante a realização do CFP o aluno será avaliado em relação ao seu CONCEITO DISCIPLINAR E PARTICIPATIVO - CDP, pelo qual será considerado APTO ou INAPTO, através da aplicação dos critérios definidos no presente artigo. \r\nO descumprimento dos deveres do aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelo Inspetor de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do aluno e formação do CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\nSão considerados DEVERES DO ALUNO, além dos previstos na Resolução SSP nº 468/82, durante a realização do Curso de Formação Profissional:\r\n. ser disciplinado, obediente e acatar as determinações superiores;\r\n. participar das atividades com interesse e educação;\r\n. apresentar-se uniformizado, em condições de asseio e higiene;\r\napresentar o Crachá de identificação de aluno a Segurança/ACADEPOL, no ato do ingresso para o início das atividades acadêmicas;\r\n. permanecer com o crachá de identificação, que deverá ser colocado no peito, preso a camisa do uniforme, durante todo o tempo de permanência na ACADEPOL;\r\n. zelar pela limpeza e conservação das instalações e demais utensílios da ACADEPOL;\r\napresentar autorização do Inspetor de Turma da DEP para ausentar-se das dependências da ACADEPOL, quando em horário escolar;\r\n. levantar-se quando o Coordenador, Professor, Membro da Direção do Curso ou outra Autoridade ingressar em sala de aula;\r\n. observar rigorosamente os princípios atinentes à hierarquia e disciplina;\r\n. efetuar a formatura - atividade caracterizada pela concentração de todos os alunos do Curso de Formação Profissional em forma e que, quando programada pela Direção, dará início ao dia escolar dos alunos.\r\n- A atividade conjunta prevista no inciso x, do parágrafo anterior, tem como fundamentos:\r\n. promover a coesão e o contato de todos os integrantes do Curso com o Corpo Diretivo da ACADEPOL;\r\n. desenvolver o espírito de corpo;\r\n. possibilitar que a Direção avalie o comportamento dos discentes;\r\n. incrementar o vínculo afetivo com a Nação, o Estado e com a Polícia Civil, inclusive com cânticos dos hinos;\r\n. transmitir ordens, avisos e a filosofia de trabalho da Direção;\r\n. consolidar a formação policial dos alunos.\r\n- É proibido ao aluno, no âmbito das instalações da ACADEPOL:\r\n. portar arma de fogo em qualquer de suas dependências e, especialmente, na sala de aula, mesmo que detentor de porte funcional ou pessoal;\r\n. ingressar trajando-se inadequadamente;\r\n. transportar, introduzir ou ingerir bebidas alcoólicas;\r\n. afixar ou distribuir panfletos, cartazes, fotografias, bem como divulgar qualquer outro material publicitário ou particular sem autorização da Direção;\r\n. utilizar armamento pessoal nas aulas de tiro, sem autorização do instrutor;\r\n. utilizar o “stand de tiro” fora do horário de treinamento regular, sem a devida autorização e sem estar acompanhado do Instrutor;\r\n. fumar e/ou utilizar aparelho de telefonia celular nas dependências onde estão sendo ministradas as aulas e instruções. \r\n- São também consideradas INFRAÇÕES ESCOLARES as definidas na Resolução SSP nº 468/82.\r\n- No monitoramento da freqüência e pontualidade, além do previsto na Resolução SSP nº 468/82, serão avaliados os seguintes pontos:\r\n. a apuração de freqüência será realizada pelo Inspetor de Turma e/ou pelo Professor;\r\napós o início da aula é vedado o ingresso do aluno na sala, salvo se autorizado por funcionário autorizado da DEP, que registrará o respectivo atraso no LOE (LIVRO DE OCORRÊNCIA ESCOLAR);\r\n. considera-se atraso a apresentação do aluno ao Inspetor de Turma da DEP durante os primeiros 15 minutos iniciais de aula;\r\n. após este período, o aluno será considerado como faltoso, mesmo que autorizado o ingresso na sala de aula, com a finalidade exclusiva de assistir ao ensinamento;\r\nrepresentará 01 (uma) falta o acúmulo de 03 (três) atrasos não justificados em cada disciplina;\r\na saída antecipada injustificada será computada como falta à respectiva instrução/aula;\r\n. serão consideradas como justificadas e, portanto abonadas as faltas, saídas antecipadas ou atrasos decorrentes de:\r\nAcidente em atividades de ensino;\r\nb) Doença, devidamente comprovada por atestado médico emitido por órgão Público ou particular a ser deferido pela Direção;\r\nc) Luto;\r\nd) Doença grave de familiar, devidamente comprovada por atestado médico emitido por órgão Público ou particular a ser deferido pela Direção;\r\ne) Convocação pela justiça, devidamente comprovada;\r\nf) Outros motivos de força maior, a serem avaliados pela Co missão de Disciplina / ACADEPOL.\r\n- A justificativa para atraso, falta e saída antecipada fica condicionada a requerimento junto à DEP, salvo no caso previsto na alínea “e” do inciso anterior.\r\n- A DEP monitorará o CDP de cada aluno durante o CFP e, ao final, emitirá os respectivos conceitos. Os graus numéricos inteiros serão atribuídos de 0 (zero) a 10 (dez), visto que a média aritmética dos valores de todos os itens avaliados indicará o aluno como APTO ou INAPTO no CDP, da seguinte forma:\r\nvalor final entre 0 e 4 (zero e quatro) - Insuficiente (I);\r\nb) valor final sendo 5 ou 6 (cinco ou seis) - Regular (R);\r\nc) valor final entre 7 e 9 (sete e nove)- Bom (B);\r\nd) valor final sendo 10 (dez) - Excelente (E). \r\n- A Ficha de avaliação do CDP será preenchida de acordo com os seguintes parâmetros conceituais:\r\n- Apresentação pessoal: \r\nestá sempre bem-uniformizado e demonstra cuidado e atenção com sua apresentação pessoal - 10 (dez);\r\nb) raramente mostra-se descuidado com sua aparência - 7 a 9 (sete a nove);\r\nc) apresentação pessoal regular, vez por outra apresenta descuidado com a aparência - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nd) postura incompatível com um aluno ou servidor que deve passar uma boa imagem de sua Instituição; usa comumente uniformes velhos, sujos ou desalinhados; apresenta-se com cabelos e barba por fazer - 0 a 4 (zero a quatro).\r\nPontualidade:\r\né pontual; não se atrasa ou, quando o faz, é por motivo justificado - 10 (dez);\r\nb) raramente chega atrasado - 7 a 9 (sete a nove);\r\nc) nem sempre é pontual, às vezes chega atrasado sem motivo justificado - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nd) é impontual, constantemente se atrasa ou falta à atividade sem causa justificável - 0 a 4 (zero a quatro).\r\nAtitude em relação aos seus Superiores:\r\natende prontamente às determinações dos superiores e só questiona quando há realmente necessidade - 10 (dez);\r\nb) demonstra respeito pelos superiores; raramente questiona sem necessidade - 7 a 9 (sete a nove);\r\nc) recebe as determinações sem manifestações inconvenientes; por vezes questiona sem necessidade - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nrebelde e recalcitrante, está sempre questionando as determinações recebidas - 0 a 4 (zero a quatro).\r\nAtitude em relação aos seus colegas:\r\natencioso e educado com seus colegas; destaca-se pela camaradagem sadia e espontânea - 10 (dez);\r\nb) atitude em geral satisfatória; está pronto para cooperar com seus companheiros - 7 a 9 (sete a nove);\r\nc) nem sempre trata bem os colegas; coopera apenas com determinados companheiros - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nd) intolerante com os colegas; é egoísta; por vezes seu comportamento pode prejudicar um colega ou o grupo - 0 a 4 (zero a quatro).\r\nParticipação nas aulas e outras atividades do CFP:\r\nrevela interesse pelas aulas; participa ativamente com perguntas e sugestões; mantém atualizadas as anotações dos assuntos ministrados; esforça-se sempre para aprender - 10 (dez);\r\nb) demonstra satisfatório interesse pelas aulas - 7 a 9 (sete a nove);\r\nc) demonstra relativo interesse nas aulas, apesar de presente - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nd) mostra-se geralmente desinteressado pelas aulas - 0 a 4 (zero a quatro).\r\nPara atribuições de nota aos aspectos constantes no parágrafo anterior, devem ser observados fatos concretos, devidamente registrados no LOE. Caso qualquer aspecto capaz de retirar pontos do aluno não esteja devidamente registrado, deverá ser atribuído ao mesmo o grau máximo.\r\nAs infrações cometidas serão avaliadas pela Comissão de Disciplina Constituída. \r\n- A avaliação da prova de “Armamento e Tiro”, observará o seguinte critério:\r\nArmamento utilizado: Pistola Taurus PT-940 e/ou PT-938, respectivamente nos calibres.40 S&W/.380ACP;\r\nb) Número de tiros: 30 (trinta);\r\nc) 1ª série: Posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto 2” (45º em relação ao solo), 5(cinco) disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “” (MF) no tempo máximo de 45 segundos; posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), 5 disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “” (mf) no tempo máximo de 45 segundos;\r\nd) 2ª série: Posição de pé, distância de 8 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), cão rebatido, cinco (cinco) disparos, ajoelhar obrigatoriamente com o ferrolho travado aberto, câmara e carregador inserido vazios, posição joelho sem apoio, recarregar (carregador reserva no porta-carregador), alimentar, 5(cinco) disparos (sendo facultativo o não rebatimento do cão no sexto disparo da sequência), os dez disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\ne) 3ª série: Posição de pé ou joelho (“com ou sem apoio”), distância de 10 (dez) metros, arma na condição de pronto (45º em relação ao solo) e cão rebatido, 10(dez) disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\nf) Em nenhuma das três séries da avaliação, por ser considerado procedimento inseguro, será permitido ao aluno armar o cão para a realização do primeiro disparo na condição de ação simples;\r\ng) Alvo utilizado reduzido de NRA, equivalente a uma folha de papel ofício (210 x 297 mm) com pontuações de 7 a 10 pontos;\r\nh) Máximo de pontos possíveis: 300(trezentos);\r\ni) Mínimo de pontos para obtenção de conceito APTO: 150(cento e cinquenta) pontos, obtendo de 150 a 200 pontos conceito REGULAR, de 201 a 250 pontos conceito BOM, de 251 a 300 pontos conceito MUITO BOM;\r\nj) Mínimo de pontos necessários para uma segunda avaliação: 130(cento e trinta pontos);\r\n- Na verificação da prova de Armamento e Tiro serão ainda observadas as seguintes regras:\r\nA - considerar-se-á INAPTO, desde logo, o aluno que obtiver menos de 130(cento e trinta) pontos;\r\nB - submeter-se-á a nova verificação, em data a ser designada pela ACADEPOL, o aluno que obtiver entre 130(cento e trinta) e 149(cento e quarenta e nove) pontos.\r\nO teste de avaliação poderá ser realizado após instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicado ao final do Curso.\r\nO candidato/aluno, à falta de material fornecido pela ACADEPOL, deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação munidos de seus próprios equipamentos de segurança, a saber: óculos de proteção (podendo ser de grau, escuros ou próprio para a proteção dos olhos), protetores auriculares (do tipo “plugues” de ouvidos ou abafador), boné de cor preta e cinto (de material resistente).\r\nO conceito APTO não será concedido ao aluno que, embora obtendo o número de pontos exigidos, não revelar domínio no manuseio e uso dos armamentos utilizados ou infringir normas de segurança durante todo o treinamento e nos testes de avaliação.\r\n- Não será submetido aos testes de avaliação e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o aluno que faltar às aulas teóricas as e/ou aos exercícios no estande de tiro. \r\nA avaliação das disciplinas elencadas no art. 2º, Grupo I, far- se-á conforme subitens 15.5 e 15.6 do Edital.\r\n- O concursando para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, por disciplina (subitem 15.8) observados os demais requisitos constantes do Art.14, II e 16 da Lei nº 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço.\r\n- A apuração da nota final, do Curso de Formação Profissional, será obtida consoante itens 15.7 do Edital do Concurso.\r\n- O concursando deverá apresentar-se nos dias de prova uniformizados, munido de Carteira de Identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL.\r\n- Será atribuída nota 0 (zero) à prova do concursando que durante a sua realização fizer uso se material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato-aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiro externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais da prova.\r\nAs ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio e comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova a Comissão de Disciplina, para adoção das medidas pertinentes.\r\nSerá REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o concursando que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no § 1º do art.7, for considerado INAPTO nas provas da disciplina: “Armamento e Tiro” bem como não obtiver o mínimo de freqüência exigida (art. 5º) às aulas e estágio ministrados.\r\nExcetuado o caso do art. 7º § 1º, “b”, não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do curso, ficando reprovado e excluído do certame o candidato- aluno que faltar na primeira e única chamada.\r\nDivulgado o resultado no Quadro de Aviso da ACADEPOL e/ou publicado do Diário Oficial, abrir-se-á prazo de 1 (um) dia útil para vista das provas escritas podendo o interessado oferecer recurso administrativo, devidamente fundamentado, dentro de 5 (cinco) dias úteis subseqüente ao prazo de vista.\r\nOs recursos serão apreciados por uma Banca Examinadora composta por professores que ministram aulas no curso, sendo necessário, para o julgamento, a presença de pelo menos 02 (dois) membros, um dos quais professor da disciplina recorrida, cabendo ao Presidente da Banca Examinadora, em caso de empate, decidir.\r\nA classificação final dos candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional será apurada consoante art. 20 do Edital do Concurso.\r\n- Em caso de igualdade de graus, o desempate far- se-á de acordo com o previsto no item 20.2.1 do referido Edital.\r\n- Os candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional, independentemente de eventual nomeação, serão submetidos, a critério da Administração, a estágio complementar no ICCE, com freqüência obrigatória, ao longo do qual serão ministrados conhecimentos específicos, dentro da esfera de atribuições do cargo, objetivando o adequado desempenho da missão policial e futura apuração dos requisitos indispensáveis à respectiva confirmação.\r\n- O Corpo Docente do Curso de Formação receberá gratificação na forma estabelecida no Decreto nº 24.321, de 28 de maio de 1998.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora da Academia Estadual de Polícia Civil Sílvio Terra, dentro de sua competência regular, ou submetidos à Chefia de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\nEsta Ordem de Serviço entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativo a 20 de setembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2010\r\nFABIOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDES\r\nDiretora\r\nMÓDULO BÁSICO\r\n1- INTELIGÊNCIA POLICIAL:\r\nCaracterísticas da Atividade de Inteligência;\r\nPrincípios Básicos da Atividade de Inteligência;\r\nMotivações mais comuns dos Informantes e como tratá-los;\r\nAvaliação de Dados;\r\nCiclo da Produção do Conhecimento;\r\nRegras para Redação de Documentos de Inteligência;\r\nTerminologia para solicitação de Dados;\r\nTeoria dos Três Níveis de Criminalidade;\r\nOperações de Inteligência;\r\nFatores de Resolução.\r\n2- PROVAS NO PROCESSO PENAL\r\nConceito;\r\nObjeto;\r\nClassificação da Provas;\r\nMeios de Prova;\r\nÔnus da Prova;\r\nSistema de Apreciação\r\n3- PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BASILARES DO PROCESSO PENAL:\r\nDevido Processo Legal;\r\nContraditório;\r\nAmpla Defesa;\r\nDa Motivação das Decisões Judiciais;\r\nJuiz Natural;\r\nVerdade Real;\r\nInadmissibilidade de Provas Obtidas por Meios Ilícitos;\r\nEstado de Inocência;\r\n“Favor Rei”;\r\nBrevidade Processual.\r\n4- DIREITO ADMINISTRATIVO:\r\nConceitos e Princípios constitucionais da Administração Pública;\r\nInstituições de Segurança Pública dentro do conceito de Serviços Públicos;\r\nConceitos e elementos dos Serviços Públicos;\r\nPrincípios Institucionais da Polícia civil;\r\nRegime Jurídico da Polícia Civil;\r\nEstatuto dos Policiais civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRegime Disciplinar;\r\nSindicância Administrativa e PAD.\r\n5- DIREITO CONSTITUCIONAL:\r\nAspectos gerais da constituição de 1988;\r\nBase Constitucional da Segurança Pública;\r\nAtribuições das Instituições de Segurança Pública;\r\nDireitos e Garantias Constitucionais X Limites da Investigação Criminal;\r\nAgentes de Segurança Pública;\r\nO Profissional de Segurança Pública no Estado Democrático de Direito.\r\n6- CRIMINOLOGIA\r\nAbordagem Histórica;\r\nEtiologia do Crime;\r\nCaracterísticas dos Crimes mais comuns;\r\nPolítica Criminal, Prevenção;\r\nVitimilogia e Vitimodogmática.\r\n7- DIREITOS HUMANOS\r\nTráfico de Pessoas;\r\nHomofobia e Direitos LGBT;\r\nGênero, Direitos Humanos e Segurança das Mulheres\r\n8- ÉTICA PROFISSIONAL\r\nDireitos Individuais e Direitos coletivos;\r\nConstrução da Cidadania no Brasil;\r\nDireitos Civis, Sociais e Políticos;\r\nA Moral: análise reflexiva sobre valores e normas sociais;\r\nA Ética: análise reflexiva acerca dos princípios e normas estabelecidas por um grupo profissional;\r\nPrincípios éticos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - dignidade, liberdade, autonomia, paz, solidariedade, igualdade, fraternidade, democracia e justiça;\r\nA Diversidade Social;\r\nÉtica Corporativa X Ética Cidadã;\r\nRecomendações Práticas para a vida profissional, com base nos princípios da ética e da cidadania.\r\n9- VIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL\r\nConceito de Violência e de Crime em seus vários aspectos;\r\nAspectos sociopsicológicos da violência;\r\nPrincipais fatores (sociais e psicológicos), considerando os vários grupos sociais, em especial aqueles mais vulneráveis;\r\nMediações e contradições existentes entre as questões sociais e os fenômenos da violência;\r\nInfluência da mídia no imaginário social.\r\nMÓDULO TÉCNICO OPERACIONAL I\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\nTipos de Texto: narração / descrição / dissertação;\r\nTipos de discurso: Direto / indireto / livre;\r\nQualidades do texto: coerência / coesão / clareza / harmonia;\r\nDefeitos do texto: ambigüidade / prolixidade;\r\nRedação: ofícios, Portarias, Relatórios, Registros de Ocorrência, Termos de declaração, Relatórios de investigação, Mandado de busca e apreensão, Flagrantes.\r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\nComunicação via rádio: linguagem e manuseio;\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\n1. INTRODUÇÃO E CONCEITOS BÁSICOS\r\n1.1. Identificação de Cadáveres; observação de vestes, adereços, marcas pessoais; rotina de recebimento de cadáveres no IML; preparação de corpos e rotina para indigentes.\r\n1.2. Aspectos Legais e Éticos do Exame Necroscópico;\r\n1.3. Apresentação e Manejo do Vestuário e Instrumental;\r\n1.4. Biossegurança;\r\n2. TÉCNICAS DE NECROPSIA\r\n2.1. Apresentação dos Tipos Principais\r\n2.2. Técnicos de Inspeção Externa - Ectoscopia\r\n2.3. Principais Incisões Externas\r\n2.4. Abertura da Cavidade Craniana : Técnica Bimastóidea ou bivértice-\r\nmastóidea\r\n2.5. Abertura do Pescoço e da Cavidade Tóraco-abdominal: Técnica\r\nSubmento-xifo-pubiana\r\n2.6. Abertura do Pescoço e da Cavidade Tóraco-abdominal: Técnica\r\nbiacrômio-esterno-pubiana\r\n2.7. Técnica Raqui-medular\r\n2.8. Técnicas em Fetos, Recém-nascidos e Lactentes\r\n2.9. Técnica de Inspeção Interna\r\n2.10. Técnica em Bloco - Bloco I: Cavidade Craniana: Incisão do Couro\r\nCabeludo, Retirada da Dura Máter, Ruginamento, Abertura da Calota\r\nCraniana, Retirada do Encéfalo, Cortes Anatômicos do Encéfalo\r\n2.11. Técnica em Bloco - Bloco II: Abertura do Pescoço; Planos Superficiais e Profundos; Vias de Acesso para Exame Odonto-legal; Cavidade\r\nMadiastino Torácica; Retirada em Bloco.\r\n2.12. Técnica em Bloco - Bloco III: Cavidade Abdominal, Abertura, Inspeção, Retirada de Vísceras, Estômago, Intestino Delgado e Grosso.\r\n2.13. Técnica em Bloco - Bloco IV: Órgãos Retroperitoniais, Rins, Suprarenais, Aorta,Veia Cava, Arteriais Ilíacas.\r\nTRAUMATOLOGIA FORENSE\r\n3.1. Energia Mecânica - Ação Contundente\r\n3.2. Prática de Necropsia - Ação Contundente\r\n3.3. Energia Mecânica - Ação Pérfuro- Contundente\r\n3.4. Prática de Necropsia - Ação Perfuro - Contundente\r\n3.5. Energia Mecânica - Ação Perfurante\r\n3.6. Prática de Necropsia - Ação Perfurante\r\n3.7. Energia Mecânica - Ação Cortante\r\n3.8. Prática Necropsia - Ação Cortante\r\n3.9. Energia Mecânica - Ação Pérfuro- Cortante\r\n3.10. Prática de Necropsia - Ação Pérfuro- Cortante\r\n3.11. Energia Mecânica- Ação Corto - Contundente\r\n3.12. Prática de Necropsia - Ação Corto - Contundente\r\n3.13. Antropologia Forense\r\n3.14. Técnicas (exame de ossadas)\r\n3.15. Crime Sexuais\r\n3.16. Técnicas\r\n3.17. Tanatologia\r\n3.18. Técnicas (necropsia do cadáver putrefeito)\r\n4. ESPECIALIDADES MÉDICO-LEGAIS\r\n4.1. Odontologia Forense\r\n4.2. Odontologia Forense - Prática\r\n4.3. Radiologia Forense\r\n4.4. Radiologia Forense - Prática\r\n4.5. Anatomia Patológica\r\n4.6. Anatomia Patológica - Prática\r\n4.7. patologia Clínica e Hematologia\r\n4.8. Patologia Clínica e Hematologia - Prática\r\n4.9. Toxicologia\r\n4.10. Toxicologia - Prática\r\n4.11. Exumação\r\n4.12. Exumação - Prática\r\n4.13. Acidentes de Massa - Catástrofes\r\n4.14. Acidente de Massa - Catástrofes - Prática Simulada\r\n5. ESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\nId: 1033976\r\n"
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            "2010-10-20 00:00:00",
            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SILVIO TERRA\r\nINSTITUI O II CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO / 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições, cumprindo determinação contida nos processos nº A.O. 2006.001.024921-7; A.O. 2006.001.024912-6 e proc nº 2006.001.042340-0 e, tendo em vista o disposto no art. 14, II, da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001, art. 2º, da Lei nº 4.020, de 06 de dezembro de 2002 e Lei nº 4989, de 2007,\r\n:\r\nInstituir o Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados na 1ª fase do CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE/2002, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Segunda Convocação. \r\n- A aula inaugural ministrada no dia 07/07/2010, no auditório da ACADEPOL, deu início ao Curso de Formação Profissional para Papiloscopista Policial de 3ª Classe - Segunda Convocação, com duração de 840 horas aula, constando de estágio, palestras e aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas:\r\nMÓDULO BÁSICO\r\nDISCIPLINA\r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PPÚBLICA\r\nÉTICA E CIDADANIA\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nCULTURA E CONHECIMENTOS JURÍDICOS\r\nVIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL\r\nINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP)\r\nVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR\r\nMÓDULO OPERACIONAL I\r\nDISCIPLINA\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\nCOTIDIANO E PRÁTICA POLICIAL REFLEXIVA\r\nMÓDULO OPERACIONAL II\r\nDISCIPLINA\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nDEFESA PESSOAL\r\nTÁTICAS OPERACIONAIS\r\nBALÍSTICA\r\nARMAMENTO E TIRO\r\nFORMAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA\r\nDISCIPLINAS\r\nINTRODUÇÃO A IDENTIFICAÇÃO\r\nDATILOSCOPIA\r\nIDENTIFICAÇÃO NECROPAPILOSCÓPICA\r\nSISTEMA AUTOMATIZADO DE IMPRESSÕES DIGITAIS E PALMARES (AFIS)\r\nRETRATO FALADO E SUA RELAÇÃO COM A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL\r\nPERÍCIA PAPILOSCÓPICA\r\nESTÁGIO PRÁTICO (IFP/IML/ICCE)\r\nEstão previstas 04 (quatro) horas para a realização de provas ao final do Curso.\r\nA ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas relacionadas no “caput” deste artigo para melhor adequá-la ao desenvolvimento do programa do CFP.\r\nAo longo de todo o Curso e por parte de todos os professores e instrutores deverá ter aplicação, de forma transversa, a matéria “DIREITOS HUMANOS”.\r\nO Curso será realizado nas dependências da Academia de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, n° 162 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda à sexta-feira, das 8:30 às 18h e no INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FÉLIX PACHECO -IFP, nos mesmos dias e horários mencionados e/ou em outros locais e horários previamente informados, notadamente no Instituto de Criminalística Carlos Éboli-ICCE e Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto - IMLAP.\r\nAs aulas da disciplina “Armamento e Tiro” serão realizadas no stand de tiro do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\nO desenvolvimento do CFP observará a carga horária constante do art. 2° da presente normativa, bem como a frequência a palestras, preleções e estágio.\r\n- É obrigatória a presença do candidato/aluno em todas as atividades pedagógicas constante do Plano do Curso, não podendo a freqüência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade.\r\n- A frequência às aulas será considerada como ato de serviço para os candidatos/alunos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA conduta disciplinar do candidato-aluno observará, no que for aplicável, as disposições do Título III, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.044, de 22/01/1980, sem prejuízo do disposto no Regime Escolar da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, aprovado pela Resolução SSP n° 468, de 21/06/1982, sendo que as infrações disciplinares serão avaliadas pela Comissão de Disciplina / ACADEPOL.\r\nO descumprimento dos deveres do aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelo Inspetor de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do aluno e formação do CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\n\r\nA verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art. 2° far-se-á através de questões objetivas (tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, etc), com exceção das seguintes disciplinas:\r\nArmamento e Tiro, realizada consoante o art. 10;\r\nSCO, EDUCAÇÃO FÍSICA e DEFESA PESSOAL em que os candidatos serão avaliados diariamente, sendo, ao final, considerados APTOS ou INAPTOS.\r\n- São considerados DEVERES DO ALUNO, além dos previstos na Resolução SSP nº 468/82, durante a realização do Curso de Formação Profissional:\r\n\r\nSer disciplinado, obediente e acatar as determinações superiores;\r\nParticipar das atividades com interesse e educação;\r\nApresentar-se uniformizado, em condições de asseio e higiene;\r\nZelar pela limpeza e conservação das instalações e demais utensílios da ACADEPOL;\r\nApresentar autorização do Inspetor de Turma da DEP para ausentar- se das dependências da ACADEPOL, quando em horário escolar;\r\nLevantar-se quando o Coordenador, Professor, Membro da Direção do Curso ou outra Autoridade ingressar em sala de aula;\r\nObservar rigorosamente os princípios atinentes à hierarquia e disciplina;\r\nEfetuar a formatura - atividade caracterizada pela concentração de todos os alunos do Curso de Formação Profissional em forma e que, quando programada pela Direção, dará início ao dia escolar dos alunos.\r\nA atividade conjunta prevista no inciso VIII do parágrafo anterior, tem como fundamentos:\r\nPromover a coesão e o contato de todos os integrantes do Curso com o Corpo Diretivo da ACADEPOL;\r\nDesenvolver o espírito de corpo;\r\nPossibilitar que a Direção avalie o comportamento dos discentes;\r\nIncrementar o vínculo afetivo com a Nação, o Estado e com a Polícia Civil, inclusive com cânticos dos hinos;\r\nTransmitir ordens, avisos e a filosofia de trabalho da Direção;\r\nConsolidar a formação policial dos alunos.\r\nÉ proibido ao aluno, no âmbito das instalações da ACADEPOL:\r\nPortar arma de fogo em qualquer de suas dependências e, especialmente, na sala de aula, mesmo que detentor de porte funcional ou pessoal;\r\nIngressar trajando-se inadequadamente;\r\nTransportar, introduzir ou ingerir bebidas alcoólicas;\r\nAfixar ou distribuir panfletos, cartazes, fotografias, bem como divulgar qualquer outro material publicitário ou particular sem autorização da Direção;\r\nUtilizar armamento pessoal nas aulas de tiro, sem autorização do Instrutor;\r\nUtilizar o “stand de tiro” fora do horário de treinamento regular, sem a devida autorização e sem estar acompanhado do Instrutor;\r\nFumar e/ou utilizar aparelho de telefonia celular nas dependências onde estão sendo ministradas as aulas e instruções. \r\n- A avaliação da prova de “Armamento e Tiro” observará o seguinte critério:\r\nArmamento utilizado: Pistola Taurus PT-940 e/ou PT-938, respectivamente nos calibres .40 S&W/.380ACP;\r\nNúmero de tiros: 30 (trinta);\r\n1ª série: Posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto 2” (45º em relação ao solo), 5(cinco) disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão forte” (MF) no tempo máximo de 45 segundos; posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), 5 disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “mão fraca” (mf) no tempo máximo de 45 segundos;\r\n2ª série: Posição de pé, distância de 8 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), cão rebatido, cinco (cinco) disparos, ajoelhar obrigatoriamente com o ferrolho travado aberto, câmara e carregador inserido vazios, posição joelho sem apoio, recarregar (carregador reserva no porta-carregador), alimentar, 5(cinco) disparos (sendo facultativo o não rebatimento do cão no sexto disparo da sequência), os dez disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\n3ª série: Posição de pé ou joelho (“com ou sem apoio”), distância de 10 (dez) metros, arma na condição de pronto (45º em relação ao solo) e cão rebatido, 10 (dez) disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\nEm nenhuma das três séries da avaliação, por ser considerado procedimento inseguro, será permitido ao aluno armar o cão para a realização do primeiro disparo na condição de ação simples;\r\nAlvo utilizado reduzido de NRA, equivalente a uma folha de papel ofício (210 x 297 mm) com pontuações de 7 a 10 pontos;\r\nMáximo de pontos possíveis: 300(trezentos);\r\nMínimo de pontos para obtenção de conceito APTO: 150(cento e cinquenta) pontos, obtendo de 150 a 200 pontos conceito REGULAR, de 201 a 250 pontos conceito BOM, de 251 a 300 pontos conceito MUITO BOM;\r\nMínimo de pontos necessários para uma segunda avaliação: 130(cento e trinta pontos);\r\n- Na verificação da prova de Armamento e Tiro serão ainda observadas as seguintes regras:\r\n- considerar-se-á INAPTO, desde logo, o aluno que obtiver menos de 130(cento e trinta) pontos;\r\nsubmeter-se-á a nova verificação, em data a ser designada pela ACADEPOL, o aluno que obtiver entre 130 (cento e trinta) e 149 (cento e quarenta e nove) pontos.\r\n- O teste de avaliação poderá ser realizado após instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicado ao final do Curso.\r\nO candidato/aluno, à falta de material fornecido pela ACADEPOL, deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação munidos de seus próprios equipamentos de segurança, a saber: óculos de proteção (podendo ser de grau, escuros ou próprio para a proteção dos olhos), protetores auriculares (do tipo “plugues” de ouvidos ou abafador), boné de cor preta e cinto (de material resistente).\r\nO conceito APTO não será concedido ao aluno que, embora obtendo o número de pontos exigidos, não revelar domínio no manuseio e uso dos armamentos utilizados ou infringir normas de segurança durante todo o treinamento e nos testes de avaliação.\r\nNão será submetido aos testes de avaliação e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o aluno que faltar às aulas teóricas as e/ou aos exercícios no estande de tiro. \r\nA avaliação das disciplinas relacionadas no art. 2º far-se-á da seguinte forma:\r\nO candidato/aluno para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, observados os requisitos constantes do art. 14, II e 16 da Lei nº 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço.\r\nO candidato/aluno deverá apresentar-se nos dias de prova munido de carteira de identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL.\r\nSerá atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato/aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar- se com outro candidato/aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiros externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais de prova.\r\nAs ocorrências das situações previstas no parágrafo acima deverão ser objeto de registro próprio, no Livro de Ocorrências Escolares e, através de comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova ao Presidente da Banca Examinadora, para adoção das medidas pertinentes.\r\n- Será REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o candidato/aluno que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no inciso I do art. 11 desta normativa e/ou for considerado INAPTO nas provas das disciplinas relacionadas no artigo 6, bem como não obtiver o mínimo de freqüência exigida (art. 5º) às aulas e estágios ministrados.\r\nExcetuado o disposto no art. 10, § 1º, B, não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do Curso, ficando reprovado e excluído do certame o candidato/aluno que faltar a primeira e única chamada. \r\n- Divulgado o resultado no Quadro de Avisos da ACADEPOL e/ou publicado no Diário Oficial, abrir-se-á o prazo de 01 (um) dia útil para vista das provas escritas, podendo o interessado oferecer recurso administrativo, devidamente fundamentado, dentro de 01 (um) dia útil subseqüente ao prazo de vista.\r\nOs recursos serão apreciados por uma Banca Examinadora composta por professores que ministraram aulas no Curso, sendo necessário, para o julgamento, a presença de 02 (dois) membros, um dos quais professor da disciplina recorrida, cabendo ao Presidente da Banca Examinadora, em caso de empate, decidir.\r\n- A classificação final dos candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional far-se-á de acordo com o previsto no Edital do Concurso.\r\nOs candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional, independentemente de eventual nomeação, poderão ser submetidos, a critério da Administração, a Estágio Complementar na ACADEPOL, ou em outros locais e horários previamente indicados, com freqüência obrigatória, ao longo do qual serão ministrados conhecimentos específicos, dentro da esfera de atribuições do cargo, objetivando o adequado desempenho da missão técnica policial em tela.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, dentro de sua competência regular, ou submetido à Chefia de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\nEsta Ordem de Serviço tem efeitos retroativos ao início do Curso de Formação Profissional. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2010\r\nFABÍOLA MARTIRE MACHADO W. FERNANDEZ\r\nDiretora / ACADEPOL\r\nId: 1034844\r\n"
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            "2010-10-20 00:00:00",
            "ORDEM DE SERVIÇO Nº 70 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 14, II, da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002 e Lei n° 4939/ 2007.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o 2º Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados na 1ª fase do CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, consoante itens 4.3, e 15 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo n° 235, de 16 de dezembro de 2008.\r\nA Aula Inaugural ministrada dia 20/09/2010, no Auditório da ACADEPOL, dará início ao Curso de Formação Profissional para Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, com duração de 840 horas-aula, constando de estágio, palestras e aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas, com as respectivas cargas horárias:\r\nMÓDULO BÁSICO\r\nDISCIPLINA\r\nH A\r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n16\r\nÉTICA E CIDADANIA\r\n08\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n24\r\nCULTURA E CONHECIMENTOS JURÍDICOS\r\n80\r\nVIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL\r\n48\r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n08\r\nVALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n24\r\nTOTAL\r\n208\r\nMÓDULO OPERACIONAL I\r\nDISCIPLINA\r\nH A\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n32\r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\n08\r\nCOTIDIANO E PRÁTICA POLICIAL REFLEXIVA\r\n24\r\nTOTAL\r\n64\r\nMÓDULO OPERACIONAL II\r\nDISCIPLINA\r\nH A\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA E DEFESA PESSOAL\r\n32\r\nABORDAGEM E TÁTICA OPERACIONAL\r\n64\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n40\r\nTOTAL\r\n136\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\nDISCIPLINA\r\nH A\r\nINVESTIGAÇÃO POLICIAL\r\n80\r\nNOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL NA PRÁTICA POLICIAL\r\n80\r\nNOÇÕES DE PERÍCIA NA PRÁTICA POLICIAL\r\n80\r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL APLICADA\r\n72\r\nSISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL - SCO\r\n60\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n60\r\nTOTAL\r\n432\r\nTOTAL GERAL\r\n840\r\n- A ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas elencadas no “caput”, para melhor adequar o desenvolvimento do curso.\r\nO curso será ministrado a todos os concursandos que se matricularem na forma da convocação do Edital publicado no DOERJ nº 161 de 02 de setembro de 2010.\r\nFicará excluído do certame o concursando que, embora aprovado na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional no prazo estipulado no Edital.\r\nO curso será realizado nas dependências da ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira das 8h às 17:40h, ou em outros locais e horários previamente indicados, se necessário.\r\nAs aulas da disciplina “Armamento e Tiro” serão realizadas no stand de tiro do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\nO desenvolvimento do Plano do Curso observará a carga horária constante no art. 2º deste ato, levando-se em consideração o conteúdo programático das disciplinas do ANEXO ÚNICO, que integra esta Ordem de Serviço, bem como a freqüência às palestras, preleções e estágio.\r\n- É obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades pedagógicas constantes do Plano de Curso, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção da disciplina “Armamento e Tiro”, que observará o disposto no art. 9º e seus parágrafos.\r\nA frequência às aulas será considerada como ato de serviço para os concursandos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA conduta disciplinar do concursando observará, no que for aplicável, as disposições do Título III, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, sem prejuízo do que estabelece, a respeito, o Regime Escolar da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, aprovado pela Resolução SSP nº 468, de 21/06/82, sendo que as infrações disciplinares serão avaliadas pela Comissão de Disciplina/ACADEPOL. \r\nA verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art. 2º, far-se-á mediante provas escritas, ficando a critério dos respectivos professores proceder à avaliação através de questões objetivas (tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, etc) e/ou subjetivas, com tema discursivo. O tempo de duração de cada prova será de 04 (quatro) horas, com exceção das seguintes disciplinas: \r\nArmamento e Tiro, realizada consoante o art. 9º;\r\nDefesa Pessoal, onde os candidatos, para serem considerados APTOS, deverão realizar metade mais uma das técnicas ministradas, sendo observado o tempo de execução de cada uma e a coerência dos movimentos praticados;\r\nConceito Disciplinar e Participativo - CDP, realizada em conformidade com o art. 8º.\r\n- Durante a realização do CFP o aluno será avaliado em relação ao seu CONCEITO DISCIPLINAR E PARTICIPATIVO - CDP, pelo qual será considerado APTO ou INAPTO, através da aplicação dos critérios definidos no presente artigo. \r\nO descumprimento dos deveres do aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelo Inspetor de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do aluno e formação do CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\n- São considerados DEVERES DO ALUNO, além dos previstos na Resolução SSP nº 468/82, durante a realização do Curso de Formação Profissional:\r\n\r\nser disciplinado, obediente e acatar as determinações superiores;\r\n- participar das atividades com interesse e educação;\r\n- apresentar-se uniformizado, em condições de asseio e higiene;\r\nApresentar o Crachá de identificação de aluno a Segurança/ACADEPOL, no ato do ingresso para o início das atividades acadêmicas;\r\npermanecer com o crachá de identificação, que deverá ser colocado no peito, preso a camisa do uniforme, durante todo o tempo de permanência na ACADEPOL;\r\nzelar pela limpeza e conservação das instalações e demais utensílios da ACADEPOL;\r\napresentar autorização do Inspetor de Turma da DEP para ausentar-se das dependências da ACADEPOL, quando em horário escolar;\r\nLevantar-se quando o Coordenador, Professor, Membro da Direção do Curso ou outra Autoridade ingressar em sala de aula;\r\nObservar rigorosamente os princípios atinentes à hierarquia e disciplina;\r\nEfetuar a formatura - atividade caracterizada pela concentração de todos os alunos do Curso de Formação Profissional em forma e que, quando programada pela Direção, dará início ao dia escolar dos alunos; \r\n- A atividade conjunta prevista no inciso VIII, do parágrafo anterior, tem como fundamentos:\r\npromover a coesão e o contato de todos os integrantes do Curso com o Corpo Diretivo da ACADEPOL;\r\ndesenvolver o espírito de corpo;\r\npossibilitar que a Direção avalie o comportamento dos discentes;\r\nincrementar o vínculo afetivo com a Nação, o Estado e com a Polícia Civil, inclusive com cânticos dos hinos;\r\ntransmitir ordens, avisos e a filosofia de trabalho da Direção;\r\nconsolidar a formação policial dos alunos.\r\n- É proibido ao aluno, no âmbito das instalações da ACADEPOL:\r\nportar arma de fogo em qualquer de suas dependências e, especialmente, na sala de aula, mesmo que detentor de porte funcional ou pessoal;\r\n- ingressar trajando-se inadequadamente;\r\ntransportar, introduzir ou ingerir bebidas alcoólicas;\r\nafixar ou distribuir panfletos, cartazes, fotografias, bem como divulgar qualquer outro material publicitário ou particular sem autorização da Direção;\r\nutilizar armamento pessoal nas aulas de tiro, sem autorização do instrutor;\r\n- utilizar o “stand de tiro” fora do horário de treinamento regular, sem a devida autorização e sem estar acompanhado do Instrutor;\r\numar e/ou utilizar aparelho de telefonia celular nas dependências onde estão sendo ministradas as aulas e instruções. \r\n- São também consideradas INFRAÇÕES ESCOLARES as definidas na Resolução SSP nº 468/82.\r\nNo monitoramento da freqüência e pontualidade, além do previsto na Resolução SSP nº 468/82, serão avaliados os seguintes pontos:\r\na apuração de frequência será realizada pelo Inspetor de Turma e/ou pelo Professor;\r\napós o início da aula é vedado o ingresso do aluno na sala, salvo se autorizado por funcionário autorizado da DEP, que registrará o respectivo atraso no LOE (LIVRO DE OCORRÊNCIA ESCOLAR);\r\nconsidera-se atraso a apresentação do aluno ao Inspetor de Turma da DEP durante os primeiros 15 minutos iniciais de aula;\r\n- após este período, o aluno será considerado como faltoso, mesmo que autorizado o ingresso na sala de aula, com a finalidade exclusiva de assistir ao ensinamento;\r\nrepresentará 01 (uma) falta o acúmulo de 03 (três) atrasos não justificados em cada disciplina;\r\na saída antecipada injustificada será computada como falta à respectiva instrução/aula.\r\nA DEP monitora o CDP de cada aluno durante o CFP e, ao final, emitirá os respectivos conceitos. Os graus numéricos inteiros serão atribuídos de 0 (zero) a 10 (dez), visto que a média aritmética dos valores de todos os itens avaliados indicará o aluno como APTO ou INAPTO, no CDP, da seguinte forma.\r\n- valor final entre 0 e 4 (zero e quatro) - Insuficiente (I);\r\n- valor final sendo 5 ou 6 (cinco ou seis) - Regular (R);\r\nvalor final entre 7 e 9 (sete e nove)- Bom (B);\r\nvalor final sendo 10 (dez) - Excelente (E). \r\nA Ficha de avaliação do CDP será preenchida de acordo com os seguintes parâmetros conceituais:\r\napresentação pessoal:\r\nestá sempre bem-uniformizado e demonstra cuidado e atenção com sua apresentação pessoal - 10 (dez);\r\nraramente mostra-se descuidado com sua aparência - 7 a 9 (sete a nove);\r\napresentação pessoal regular, vez por outra apresenta descuidado com a aparência - 5 a 6 (cinco a seis);\r\npostura incompatível com um aluno ou servidor que deve passar uma boa imagem de sua Instituição; usa comumente uniformes velhos, sujos ou desalinhados; apresenta-se com cabelos e barba por fazer - 0 a 4 (zero a quatro).\r\npontualidade:\r\né pontual; não se atrasa ou, quando o faz, é por motivo justificado - 10 (dez);\r\nraramente chega atrasado - 7 a 9 (sete a nove);\r\nnem sempre é pontual, às vezes chega atrasado sem motivo justificado - 5 a 6 (cinco a seis);\r\né impontual, constantemente se atrasa ou falta à atividade sem causa justificável - 0 a 4 (zero a quatro).\r\n- atitude em relação aos seus Superiores:\r\natende prontamente às determinações dos superiores e só questiona quando há realmente necessidade - 10 (dez);\r\ndemonstra respeito pelos superiores; raramente questiona sem necessidade - 7 a 9 (sete a nove);\r\nrecebe as determinações sem manifestações inconvenientes; por vezes questiona sem necessidade - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nrebelde e recalcitrante, está sempre questionando as determinações recebidas - 0 a 4 (zero a quatro).\r\natitude em relação aos seus colegas:\r\natencioso e educado com seus colegas; destaca-se pela camaradagem sadia e espontânea - 10 (dez);\r\natitude em geral satisfatória; está pronto para cooperar com seus \r\ncompanheiros- 7 a 9 (sete a nove);\r\nnem sempre trata bem os colegas; coopera apenas com determinados companheiros - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nintolerante com os colegas; é egoísta; por vezes seu comportamento pode prejudicar um colega ou o grupo - 0 a 4 (zero a quatro).\r\nParticipação nas aulas e outras atividades do CFP:\r\nrevela interesse pelas aulas; participa ativamente com perguntas e sugestões; mantém atualizadas as anotações dos assuntos ministrados; esforça-se sempre para aprender - 10 (dez);\r\ndemonstra satisfatório interesse pelas aulas - 7 a 9 (sete a nove);\r\ndemonstra relativo interesse nas aulas, apesar de presente - 5 a 6 (cinco a seis);\r\nmostra-se geralmente desinteressado pelas aulas - 0 a 4 (zero a quatro).\r\n- Para atribuições de nota aos aspectos constantes no parágrafo anterior, devem ser observados fatos concretos, devidamente registrados no LOE. Caso qualquer aspecto capaz de retirar pontos do aluno não esteja devidamente registrado, deverá ser atribuído ao mesmo o grau máximo. \r\n- A avaliação da prova de “Armamento e Tiro”, observará o seguinte critério:\r\narmamento utilizado: Pistola Taurus PT-940 e/ou PT-938, respectivamente nos calibres .40 S&W/.380ACP;\r\nnúmero de tiros: 30 (trinta);\r\n-1ª série: Posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto 2” (45º em relação ao solo), 5(cinco) disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “” (MF) no tempo máximo de 45 segundos; posição de pé, distância de 4 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), 5 disparos (sendo o primeiro em “ação dupla”) com a “” (mf) no tempo máximo de 45 segundos;\r\n2ª série: Posição de pé, distância de 8 metros, arma na condição de “pronto” (45º em relação ao solo), cão rebatido, cinco (cinco) disparos, ajoelhar obrigatoriamente com o ferrolho travado aberto, câmara e carregador inserido vazios, posição joelho sem apoio, recarregar (carregador reserva no porta-carregador), alimentar, 5(cinco) disparos (sendo facultativo o não rebatimento do cão no sexto disparo da sequência), os dez disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\n3ª série: Posição de pé ou joelho (“com ou sem apoio”), distância de 10 (dez) metros, arma na condição de pronto (45º em relação ao solo) e cão rebatido, 10(dez) disparos efetuados no tempo máximo de 2 minutos;\r\nem nenhuma das três séries da avaliação, por ser considerado procedimento inseguro, será permitido ao aluno armar o cão para a realização do primeiro disparo na condição de ação simples;\r\nAlvo utilizado reduzido de NRA, equivalente a uma folha de papel ofício (210 x 297 mm) com pontuações de 7 a 10 pontos;\r\nVIII. Máximo de pontos possíveis: 300(trezentos);\r\nmínimo de pontos para obtenção de conceito APTO: 150(cento e cinquenta) pontos, obtendo de 150 a 200 pontos conceito REGULAR, de 201 a 250 pontos conceito BOM, de 251 a 300 pontos conceito MUITO BOM;\r\nmínimo de pontos necessários para uma segunda avaliação: 130(cento e trinta pontos).\r\n- Na verificação da prova de Armamento e Tiro serão ainda observadas as seguintes regras:\r\n- considerar-se-á INAPTO, desde logo, o aluno que obtiver menos de 130(cento e trinta) pontos;\r\nsubmeter-se-á a nova verificação, em data a ser designada pela ACADEPOL, o aluno que obtiver entre 130(cento e trinta) e 149(cento e quarenta e nove) pontos.\r\nO teste de avaliação poderá ser realizado após instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicado ao final do Curso.\r\nO candidato/aluno, à falta de material fornecido pela ACADEPOL, deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação munidos de seus próprios equipamentos de segurança, a saber: óculos de proteção (podendo ser de grau, escuros ou próprio para a proteção dos olhos), protetores auriculares (do tipo “plugues” de ouvidos ou abafador), boné de cor preta e cinto (de material resistente).\r\nO conceito APTO não será concedido ao aluno que, embora obtendo o número de pontos exigidos, não revelar domínio no manuseio e uso dos armamentos utilizados ou infringir normas de segurança durante todo o treinamento e nos testes de avaliação.\r\n- Não será submetido aos testes de avaliação e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o aluno que faltar às aulas teóricas as e/ou aos exercícios no estande de tiro. \r\nA avaliação das disciplinas elencadas no art. 2º, Grupo I, far- se-á conforme subitens 15.5 e 15.6 do Edital.\r\n- O concursando para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, por disciplina (subitem 15.8) observados os demais requisitos constantes do art. 14, II e 16 da Lei nº 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço.\r\nA apuração da nota final, do Curso de Formação Profissional, será obtida consoante itens 15.7 do Edital do Concurso.\r\n- O concursando deverá apresentar-se nos dias de prova uniformizados, munido de Carteira de Identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL.\r\n- Será atribuída nota 0 (zero) à prova do concursando que durante a sua realização fizer uso se material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato-aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiro externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais da prova.\r\n- As ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio e comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova a Comissão de Disciplina, para adoção das medidas pertinentes.\r\nSerá REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o concursando que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no § 1º do art. 7º, for considerado INAPTO nas provas da disciplina: “Armamento e Tiro” bem como não obtiver o mínimo de freqüência exigida (art. 5º) às aulas e estágio ministrados.\r\n- Excetuado o caso do art. 7º §1º, “b”, não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do curso, ficando reprovado e excluído do certame o candidato- aluno que faltar na primeira e única chamada.\r\nDivulgado o resultado no Quadro de Aviso da ACADEPOL e/ou publicado do Diário Oficial, abrir-se-á prazo de 1 (um) dia útil para vista das provas escritas podendo o interessado oferecer recurso administrativo, devidamente fundamentado, dentro de 5 (cinco) dias úteis subseqüente ao prazo de vista.\r\nOs recursos serão apreciados por uma Banca Examinadora composta por professores que ministram aulas no curso, sendo necessário, para o julgamento, a presença de pelo menos 02 (dois) membros, um dos quais professor da disciplina recorrida, cabendo ao Presidente da Banca Examinadora, em caso de empate, decidir.\r\n- A classificação final dos candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional será apurada consoante art. 18 do edital do concurso.\r\n- Em caso de igualdade de graus, o desempate far- se-á de acordo com o previsto no item 18.2.1 do referido edital.\r\n- Os candidatos aprovados no Curso de Formação Profissional, independentemente de eventual nomeação, serão submetidos, a critério da Administração, a estágio complementar, com freqüência obrigatória, ao longo do qual serão ministrados conhecimentos específicos, dentro da esfera de atribuições do cargo, objetivando o adequado desempenho da missão policial e futura apuração dos requisitos indispensáveis à respectiva confirmação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Diretora da Academia Estadual de Polícia Civil Sílvio Terra, dentro de sua competência regular, ou submetidos à Chefia de Polícia Civil, por seu intermédio.\r\nEsta Ordem de Serviço entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativo a 20 de setembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2010\r\nFABIOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDES\r\nDiretora\r\nId: 1034845\r\n"
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        "1037331": [
            "2010-10-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 154\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2010\r\nNÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício SEAPPA/DGAF nº 197/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 11, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, código 1301. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n11-0147\r\nKVH4855\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE\r\n2010/11\r\n11-0148\r\nKVX4092\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE\r\n2010/11\r\n11-0149\r\nLUR3511\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE\r\n2010/11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1037331\r\n"
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        "1038331": [
            "2010-10-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 155\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2010\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\nno uso de suas atribuições legaisE- 08/3053/2010,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar o seguinte número de ordem atribuído ao veículo, abaixo relacionado, do acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, código 2901.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-1334\r\nLAZ9011\r\nGM/KADETT IPANEMA\r\n1996/96\r\n\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032, de 22/10/2007.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nRecursos Logísticos\r\nId: 1038331\r\n"
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        "1046953": [
            "2010-11-16 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 156\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício UENF/ASTRAN nº 076/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 14, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, código 4045. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n14-0020\r\nLPS1637\r\nAGRALE/8500 TCA\r\n2010/11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 157\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício FIPERJ/COAD nº 030/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 02, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, código 1341. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0518\r\nLLF7904\r\nVW/GOL 1.0 G IV\r\n2010/11\r\n02-0519\r\nKXR5226\r\nVW/GOL 1.0 G IV\r\n2010/11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 158\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício DIRAF/ITERJ nº 073/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 11, à viatura abaixo discriminada, ao acervo do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, código 1931. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n11-0150\r\nLPS1721\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\n2010/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1046953\r\n"
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        "1047732": [
            "2010-11-17 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 159\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício INEA/GESEG/DIAFI nº 221/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 11, à viatura abaixo discriminada, ao acervo do Instituto Estadual do Ambiente, código 2432. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n11-0151\r\nKZN1758\r\nMMC/L200 4X4 GL\r\n2009/09\r\n\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1047732\r\n"
        ],
        "1050188": [
            "2010-11-22 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 160\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício SESEG nº 2092/0004/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 02, às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança, código 2601. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0520\r\nKVI7724\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0521\r\nLRK2193\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0523\r\nLLH7045\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0528\r\nLPS3966\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0529\r\nKVU4290\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0536\r\nLPS3960\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0537\r\nLLH7043\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0538\r\nKRZ1955\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0539\r\nKXY6437\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço n.º 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1050188\r\n"
        ],
        "1051639": [
            "2010-11-24 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 161\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício SESDEC/SE/SS/CAD/DT nº 544/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem de prefixo 11, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n11-0154\r\nLLG7440\r\nBRAMONT/MAHINDRA DC 4X4\r\n2010/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1051639\r\n"
        ],
        "1057165": [
            "2010-12-06 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 162\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado nos Ofícios SESEG nº 2194/0004/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 02, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, código 2601. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0541\r\nKNY2435\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0542\r\nKNY2437\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0549\r\nLPS5605\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n02-0551\r\nKVK4035\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\n2010/11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 163\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado nos Ofícios PCERJ nºs 591 e 605/1705/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 11 e 14, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 41/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n11-0152\r\nLLH9306\r\nFORD/RANGER XL 13P\r\n2010/11\r\n11-0153\r\nLLH9303\r\nFORD/RANGER XL 13P\r\n2010/11\r\n14-0019\r\nHIG2820\r\nFORD/CARGO 815 E\r\n2009/09\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1057165\r\n"
        ],
        "1059365": [
            "2010-12-09 00:00:00",
            "ATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 164\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado nos Ofícios SESEG nº 2232/0004/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 03, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, código 2601. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pelas Resoluções n°s 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n03-0161\r\nKVI9428\r\nNISSAN/SENTRA 2.0 FLEX\r\n2010/11\r\n03-0162\r\nLPS6672\r\nNISSAN/SENTRA 2.0 FLEX\r\n2010/11\r\n03-0163\r\nLSF3499\r\nNISSAN/SENTRA 2.0 FLEX\r\n2010/11\r\n03-0164\r\nLPS6674\r\nNISSAN/SENTRA 2.0 FLEX\r\n2010/11\r\n03-0165\r\nLUF3341\r\nNISSAN/SENTRA 2.0 FLEX\r\n2010/11\r\n03-0166\r\nLPS6678\r\nNISSAN/SENTRA 2.0 FLEX\r\n2010/11\r\n03-0167\r\nLPS6664\r\nNISSAN/SENTRA 2.0 FLEX\r\n2010/11\r\n03-0168\r\nLPS6665\r\nNISSAN/SENTRA 2.0 FLEX\r\n2010/11\r\n03-0170\r\nLLI1839\r\nNISSAN/SENTRA 2.0 FLEX\r\n2010/11\r\n03-0171\r\nKXL5575\r\nNISSAN/SENTRA 2.0 FLEX\r\n2010/11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 165\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos processos n°s E- 13/0520/2009 e E-13/0766/2009,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo relacionados, do acervo da Subsecretaria Militar da Casa Civil, código 2106.\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n03-0454\r\nLAI0369\r\nVW/VOYAGE GL 1.8\r\n1994/94\r\n03-1212\r\nLCH7747\r\nVW/SANTANA\r\n1998/99\r\n03-7185\r\nLNA1788\r\nVW/SANTANA\r\n2000/00\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032 de 22/10/2007.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1059365\r\n"
        ],
        "1063450": [
            "2010-12-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 166\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício nº 237/SEAP/SLDT/GAB/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem de prefixo 11, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n11-0204\r\nLUH3432\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25X4\r\n2010/11\r\n11-0205\r\nKRN2550\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25X4\r\n2010/11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2010\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1063450\r\n"
        ]
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