{
    "I - Ordem de Serviço": {
        "1786649": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nOFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo Ofício SESEG/SSGE nº 2302/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança, código 2601. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n67-1200\r\nKQT7161\r\nYAMAHA/XTZ250\r\n2014/15\r\n67-1201\r\nKQT7162\r\nYAMAHA/XTZ250\r\n2014/15\r\n67-1202\r\nLRR7564\r\nYAMAHA/XTZ250\r\n2014/15\r\n67-1203\r\nLRR7565\r\nYAMAHA/XTZ250\r\n2014/15\r\n67-1204\r\nLRR7566\r\nYAMAHA/XTZ250\r\n2014/15\r\n67-1205\r\nLRR7567\r\nYAMAHA/XTZ250\r\n2014/15\r\n67-1206\r\nLRR7568\r\nYAMAHA/XTZ250\r\n2014/15\r\n67-1207\r\nLMD7627\r\nYAMAHA/XTZ250\r\n2014/15\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 426\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela SEAP,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n06-0104\r\nLMD1749\r\nVW/COMIL PIA URB\r\n/13\r\n06-0105\r\nKQS4998\r\nVW/COMIL PIA URB\r\n2012/13\r\n06-0106\r\nLRO6706\r\nVW/COMIL PIA URB\r\n2012/13\r\n06-0107\r\nKQS4957\r\nVW/COMIL PIA URB\r\n2012/13\r\n06-0108\r\nKWN7674\r\nVW/COMIL PIA URB\r\n2012/13\r\n06-0141\r\nKQS4197\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\n2013/13\r\n06-0142\r\nLRO5971\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\n2013/13\r\n06-0143\r\n583\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\n2013/13\r\n06-0144\r\nKWN7237\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\n2013/13\r\n06-0145\r\nQS4204\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\n2013/13\r\n06-0147\r\n69\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\n2013/13\r\n06-0148\r\nKQU3568\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\n2013/13\r\n50\r\nMD5766\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\n2013/13\r\n51\r\nLMD5770\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\n2013/13\r\n52\r\nLRO8686\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\n2013/13\r\n06-0155\r\nLRQ5995\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\n2013/13\r\n06-0180\r\nQT5707\r\nSPRINTER\r\n2\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 427\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela Gerência de Transportes da SES, \r\nRESOLVE:\r\nRetirar o seguinte número de ordem, atribuído ao veículo abaixo relacionado, do acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901. \r\n10-0581\r\nLQK4029\r\nRENAULT/MASTER\r\n2008/09\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1786649\r\n"
        ],
        "1786650": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            " DO SUBSECRETÁRIO\r\nVIATURA OFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela SEAP,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n06-0181\r\nLRQ8688\r\nM.BENZ/415\r\n2012/12\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 429\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2015\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela SEDEIS,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar o número de ordem atribuído ao veículo abaixo relacionado, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Código 2201.\r\n\r\n14-1602\r\nJFP4294\r\nGMC/C. FECHADA \r\n2001/02\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 430\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2015\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela SEASDH,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, código 3201. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n02-0849\r\nLRL5857\r\nPEUGEOT/BOXER M350LH\r\n2014/14\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015 \r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nº 431\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2015\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela CEDAE,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, código 0771. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n14-0032\r\nLQF2598\r\nM. BENZ/L 1318\r\n2008/09\r\n14-0033\r\nKVT3369\r\nM. BENZ/L 1318\r\n2008/09\r\n14-0034\r\nKXY2283\r\nFORD/RANGER XL\r\n2008/09\r\n14-0035\r\nLPZ2933\r\nVW/EURO3 WORKER\r\n2009/09\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1786650\r\n"
        ],
        "1787388": [
            "2015-01-29 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições, cumprindo determinação judicial contida nos processos nºs 02110051- 70.2010.8.19.0001 da 3ª VPP e 0100628-39-2013.8.19.0001 da 1ª VFP, tendo em vista o disposto no art. 14, II, da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001 e art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002,\r\n- Instituir o Curso de Formação Profissional - CFP PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Quinta Convocação, consoante itens 6.1, “b” e 15 do Edital do Concurso, alterando a Ordem de Serviço nº 17, de 04 de dezembro de 2006 conforme Lei nº 4989/2007.\r\nO Curso de Formação Profissional para Investigador Policial de 3ª Classe - Quinta Convocação, teve início em 27/10/2014, com duração de 840 (oitocentos e quarenta) horas-aula, constando de aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas, palestras, preleções e estágios, com as respectivas cargas horárias:\r\nMódulo Básico\r\nDisciplinas\r\nh/a\r\nHistória das Instituições de Segurança Pública\r\n10\r\nCidadania e Ética Policial\r\n06\r\nDireitos Humanos\r\n16\r\nDireito Constitucional Aplicado\r\n10\r\nDireito Administrativo Aplicado\r\n10\r\nSociologia\r\n10\r\nPsicologia Criminal\r\n12\r\nCriminologia\r\n14\r\nInteligência Policial\r\n18\r\nRelações Interpessoais\r\n08\r\nSaúde e Segurança Aplicadas ao Trabalho Policial\r\n08\r\nImagem Institucional, Relacionamento com a Imprensa e Mídias Sociais\r\n06\r\nFundamentos de Polícia Comunitária\r\n08\r\nQualidade no Atendimento Policial\r\n08\r\nTotal\r\n142\r\nMódulo Instrumental\r\nDisciplinas\r\nh/a\r\nRedação\r\n24\r\nRádio Comunicação\r\n08\r\nCotidiano e Prática Reflexiva (palestras)\r\n20\r\nTotal\r\n52\r\nMódulo Operacional\r\nDisciplinas\r\nh/a\r\nAtividade Física e Defesa Pessoal Policial\r\n40\r\nTiro Tático Policial\r\n48\r\nTáticas Operacionais Policiais\r\n48\r\nManuseio e Procedimentos com Artefatos Explosivos\r\n08\r\nTotal\r\n144\r\nMódulo Visita Supervisionada aos Institutos\r\nDisciplinas\r\nh/a\r\nInstituto Médico Legal Afrânio Peixoto\r\n02\r\nInstituto de Criminalística Carlos Éboli\r\n02\r\nInstituto de Identificação Félix Pacheco\r\n02\r\nInstituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense\r\n02\r\nCidade da Polícia\r\n04\r\nTotal\r\n12\r\nMódulo Profissionalizante\r\nDisciplinas\r\nh/a\r\nInvestigação Policial\r\n60\r\nDireito Aplicado à Atividade Policial\r\n40\r\nAspectos Procedimentais das UPAJs - Teoria e Prática\r\nSistema de controle Operacional - GI - Prático\r\n56\r\nSistema de controle Operacional - SESOP - Prático\r\n28\r\nSIP - Prático\r\n28\r\nFormalização dos Atos de Polícia Judiciária\r\n28\r\nSimulados - Aspectos Procedimentais\r\nSistema UPO\r\n04\r\nSistema de Metas\r\n04\r\nAtuação em Grandes Eventos\r\n12\r\nPerícia - Criminalística\r\n12\r\nPerícia - Médico Legal\r\n06\r\nPerícia - Análises Laboratoriais\r\n06\r\nPerícia - Identificação de Pessoas\r\n06\r\nTotal\r\n318\r\nMódulo Estágio Supervisionado\r\nTotal\r\n168\r\nAvaliação\r\nTotal\r\n06\r\nTotal Geral\r\n840\r\nA ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas elencadas no caput, para melhor adequá-las ao desenvolvimento do curso.\r\n- O curso será ministrado a todos os concursandos que se matricularem na forma das convocações dos Editais publicados no DOERJ nº 189, de 09 de outubro de 2014 e no DOERJ nº 192, de 14 de outubro de 2014.\r\n- Ficará excluído do certame o concursando que, embora aprovado na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional no prazo estipulado nos Editais.\r\n- O curso será realizado nas dependências da ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17:40h, ou se necessário, em outros locais e horários previamente indicados.\r\nAs aulas da disciplina Tiro Tático Policial serão realizadas no estande de tiro prático da Cidade da Polícia - CIDPOL e no estande de tiro prático do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\nO desenvolvimento do Plano de Curso observará a carga horária constante no art. 2º deste ato, bem como a frequência às palestras, preleções e estágio.\r\n- É obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades pedagógicas constantes do Plano de Curso, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas Táticas Operacionais Policiais, Tiro Tático Policial, Atividade Física e Defesa Pessoal Policial e Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, que observarão regimes de frequência próprios de cada disciplina, consoante o disposto no art. 22 do Manual do Aluno, aprovado pela Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013.\r\n- As aulas das disciplinas Táticas Operacionais Policiais, Tiro Tático Policial, Atividade Física e Defesa Pessoal Policial e Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, deverão ter frequência integral, tendo em vista as características próprias dessas disciplinas.\r\n- A frequência às aulas será considerada como ato de serviço para os concursandos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 22, § 1º do Manual do Aluno.\r\n- A conduta disciplinar do candidato-aluno observará o previsto no capítulo V, do Manual do Aluno.\r\nart. 2º far-se-á mediante provas escritas, ficando a critério dos respectivos professores procederem à avaliação através de questões objetivas tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, entre outras e/ou subjetivas, com tema discursivo. O tempo de duração de cada prova será de 04 (quatro) horas, com exceção das seguintes disciplinas: \r\nTiro Tático Policial, que será realizado consoante o previsto no art. 10;\r\nAtividade Física e Defesa Pessoal Policial, na qual os candidatos- alunos, para serem considerados APTOS, deverão realizar metade mais uma das técnicas ministradas, oportunidade em que serão observados o tempo de execução de cada uma das técnicas ministradas e a coerência dos movimentos praticados;\r\nAspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática - SCO (GI, SESOP e SIP), onde os candidatos-alunos, para serem considerados APTOS, deverão realizar uma avaliação prática utilizando o próprio Sistema;\r\nTáticas Operacionais Policiais - Avaliação Prática - Apto ou Inapto;\r\nConceito Disciplinar e Participativo - CDP, que será aplicado em conformidade com o art. 8º.\r\n- Durante a realização do CFP o candidato-aluno será avaliado em relação ao seu CONCEITO DISCIPLINAR E PARTICIPATIVO - CDP, pelo qual será considerado APTO ou INAPTO, através da aplicação dos critérios definidos no parágrafo único do presente artigo. \r\nO descumprimento dos deveres do candidato-aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelos Inspetores de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP/ACADEPOL, a serem designados através de ato próprio da Direção desta Casa de Ensino, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do candidato-aluno e a formação do Conceito Disciplinar Participativo - CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\nNa prova de Tiro Tático Policial, serão utilizados:\r\nAlvo - alvo IPSC, 77 X 46 cm, com áreas de pontuação de 5, 4 e 3 pontos; a área equivalente ao quadrado da parte superior não será considerada como área de impacto e de pontuação;\r\nArmamento - poderão ser utilizadas pistolas Taurus PT940 (.40 S&W) e/ou PT938 (.380 ACP).\r\nA avaliação da prova de Tiro Tático Policial observará o seguinte critério:\r\nSérie de tiro: \r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 5 (cinco) disparos, no tempo máximo de 30 segundos cada sequência; o primeiro disparo em ação dupla;\r\nDistância de 7 (sete) metros do alvo; posição de pé; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 5 (cinco) disparos, no tempo máximo de 30 segundos cada sequência; o primeiro disparo em ação dupla;\r\nDistância de 7 (sete) metros do alvo; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 10 (dez) disparos, sendo os 5 (cinco) primeiros disparos em pé, o primeiro disparo na condição de ação dupla, ajoelhar com o ferrolho travado aberto, realizar a troca de carregador, com o carregador reserva obrigatoriamente inserido no porta-carregador (na linha de cintura próximo à mão fraca); alimentar e efetuar mais 5 (cinco) disparos na posição de joelho; no tempo máximo de 90 (noventa) segundos;\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura utilizando a mão forte; 45º em relação ao solo; 05 (cinco) disparos no tempo máximo de 40 (quarenta) segundos;\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura utilizando a mão fraca; 45º em relação ao solo; 05 (cinco) disparos no tempo máximo de 40 (quarenta) segundos.\r\nPontuação: \r\nCada disparo realizado após o término do tempo acarretará na perda de uma pontuação maior que o candidato-aluno tenha obtido no seu alvo;\r\nSerá necessário alcançar o mínimo de 50 % dos pontos possíveis, ou seja, 75 (setenta e cinco) pontos para obtenção do conceito APTO, sendo que de 75 a 109 pontos o candidato/aluno será considerado REGULAR, de 110 a 134 pontos considerado BOM e de 135 a 150 pontos considerado MUITO BOM.\r\n- Na verificação de aprendizagem de Tiro Tático Policial, além das hipóteses previstas acima, será considerado INAPTO, ainda, o candidato-aluno que durante o treinamento ou avaliação de tiro desrespeite regra de segurança no manuseio de arma de fogo ou regra de segurança no estande de tiro.\r\nNão será submetido à avaliação de Tiro Tático Policial e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o candidato-aluno que faltar à aula teórica ou a exercício no estande de tiro; ou que não seja capaz de proceder à desmontagem e montagem de primeiro escalão, com segurança, e em tempo hábil do armamento apresentado.\r\n- A avaliação de Tiro Tático Policial poderá ser realizada, mesmo que de maneira fracionada, após a instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicada ao final do Curso.\r\nO candidato-aluno deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação, devidamente uniformizado, trajando a camisa oficial do CFP, munido de seu próprio equipamento de proteção individual (óculos de proteção, protetores auriculares e boné de cor preta), cinto que suporte o equipamento preso à cintura (arma e carregadores municiados) e calçado que proporcione segurança à prática do tiro.\r\nA avaliação das disciplinas relacionadas no art. 2º far-se-á da seguinte forma:\r\n- o candidato/aluno para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, observados os requisitos constantes dos arts. 14, II e 16 da Lei nº 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço.\r\no candidato/aluno deverá apresentar-se nos dias de prova munido de carteira de identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL.\r\nserá atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato/aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato/aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiros externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais de prova.\r\nas ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio, no Livro de Ocorrências Escolares e, através de comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova ao Presidente da Banca Examinadora, para adoção das medidas pertinentes.\r\nA avaliação das disciplinas relacionadas no art. 2º far-se-á da seguinte forma:\r\n- o candidato/aluno para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, observados os requisitos constantes dos arts. 14, II e 16 da Lei nº 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço.\r\no candidato/aluno deverá apresentar-se nos dias de prova munido de carteira de identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL.\r\nserá atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato/aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato/aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiros externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais de prova.\r\n- as ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio, no Livro de Ocorrências Escolares e, através de comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova ao Presidente da Banca Examinadora, para adoção das medidas pertinentes.\r\n- Será REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o concursando que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no art. 10, for considerado INAPTO nas provas das disciplinas de: Tiro Tático Policial, Atividade Física e Defesa Pessoal Policial e Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, bem como não obtiver o mínimo de frequência exigida nas aulas e estágio ministrados, na forma prevista no art. 6º.\r\nNão será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do curso, ficando reprovado e excluído do certame, o candidato-aluno que faltar na primeira e única chamada.\r\nOs pedidos de vista de prova e de revisão, previstos no art. 32 do Manual do Aluno, dirigidos ao Diretor da Divisão de Ensino, deverão ser interpostos no prazo de 03 (três) dia úteis, contados da data da afixação do resultado no Quadro de Avisos da ACADEPOL.\r\n- O candidato-aluno que discordar do resultado da revisão mencionada no artigo anterior, poderá, no prazo de 03 (três) dia úteis, contados a partir da data da divulgação do resultado daquela revisão, interpor recurso ao Diretor da ACADEPOL.\r\nA classificação final dos candidatos-alunos aprovados no Curso de Formação Profissional - CFP será apurada consoante o previsto no art. 18 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo nº 32, de 15 de fevereiro de 2012.\r\n- Em caso de igualdade de pontos, o desempate far-se-á de acordo com o previsto no subitem 18.2.1 do referido Edital.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora da Academia Estadual de Polícia Civil Sylvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à Chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, por seu intermédio.\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a contar de 27 de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\nJESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\nDiretora/ACADEPOL\r\nId: 1787388\r\n"
        ],
        "1787389": [
            "2015-01-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - CFP PARA O CARGO DE PERITO LEGISTA DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições, cumprindo determinação judicial, contida no processo nº 0247849-25.2013.8.19.0001, da 3ª VFP, e tendo em vista o disposto no art. 14, II, da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002 e Lei nº 4989/2007,\r\n- Instituir o Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados na 1ª fase do Concurso Público para o Cargo de Perito Legista, Segunda Convicação, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA aula inaugural ministrada no dia 27/10/2015, deu início ao CFP para o Cargo de Perito Legista/2015 - Segunda Convocação, com duração de 840 horas-aula, composto de aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas, palestras e estágio.\r\nMÓDULO BÁSICO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n10\r\nÉTICA E CIDADANIA\r\n04\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n14\r\nTÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n10\r\nTÓPICOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n10\r\nSOCIOLOGIA\r\n10\r\nPSICOLOGIA CRIMINAL\r\n12\r\nCRIMINOLOGIA\r\n12\r\nINSTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP)\r\n6\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n16\r\nSAÚDE DO TRABALHADOR\r\n8\r\nFUNDAMENTOS DE POLÍCIA COMUNITÁRIA\r\n6\r\nQUALIDADE NO ATENDIMENTO\r\n8\r\nTOTAL\r\n126\r\nMÓDULO INSTRUMENTAL\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\nREDAÇÃO\r\n10\r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\n8\r\nCOTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA\r\n14\r\nTOTAL\r\n32\r\nMÓDULO OPERACIONAL\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20\r\nDEFESA PESSOAL\r\n20\r\nTIRO TÁTICO\r\n40\r\nTÁTICAS OPERACIONAIS\r\n20\r\nTOTAL\r\n100\r\nMÓDULO VISITAS SUPERVISIONADAS AOS INSTITUTOS\r\nINSTITUTO\r\nCARGA HORÁRIA\r\nINST. DE CRIM CARLOS EBOLI\r\n04\r\nINST. DE IDENT. FÉLIX PACHECO\r\n04\r\nINST. DE PESQ. DE PERÍCIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\n02\r\nTOTAL\r\n10\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\nMEDICINA LEGAL APLICADA\r\n48\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL APLICADO À ATIVIDADE DE PERÍCIA\r\n48\r\nCRIMINALÍSTICA\r\n16\r\nSISTEMA OPERACIONAL TÉCNICO-CIENTÍFICA\r\n40\r\nBIOSSEGURANÇA\r\n12\r\nCADEIA DE CUSTÓDIA\r\n4\r\nETMOLOGIA FORENSE\r\n40\r\nREDAÇÃO PERICIAL - LAUDOS\r\n10\r\nTOTAL\r\n218\r\nMÓDULO FORMAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA ESPECÍFICA PARA A ATIVIDADE\r\nESPECIALIDADE: GENÉTICA FORENSE\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\nMETROLOGIA E QUALIDADE\r\n24\r\nGENÉTICA FORENSE (Teoria e Prática)\r\n72\r\nGENÉTICA DE POPULAÇÕES - ESTATÍSTICA APLICADA\r\n28\r\nNOVAS TECNOLOGIAS APLICADAS À GENÉTICA FORENSE\r\n24\r\nIDENTIFICAÇÃO DE EVIDÊNCIAS BIOLÓGICAS DE INTERESSE CRIMINAL\r\n16\r\nIDENTIFICAÇÃO DE EVIDÊNCIAS BIOLÓGICAS DE INTERESSE MÉDICO LEGAL\r\n16\r\nTOTAL\r\n180\r\nMÓDULO ESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n174\r\nMÓDULO FORMAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA ESPECÍFICA PARA A ATIVIDADE\r\nESPECIALIDADE: TOXICOLOGIA\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\nTOXICOLOGIA\r\n200\r\nMÓDULO ESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n154\r\nMÓDULO FORMAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA ESPECÍFICA PARA A ATIVIDADE\r\nESPECIALIDADE: CLÍNICA MÉDICA/NECROPSIA\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\nMEDICINA LEGAL\r\n36\r\nIDENTIDADE E IDENTIFICAÇÃO\r\n34\r\nTRAUMATOLOGIA FORENSE\r\n38\r\nSEXOLOGIA FORENSE\r\n20\r\nTANATOLOGIA FORENSE\r\n26\r\nPSIQUIATRIA FORENSE\r\n24\r\nEXAMES SUBSIDIÁRIOS\r\n38\r\nTOTAL\r\n216\r\nMÓDULO ESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n138\r\nMÓDULO FORMAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA ESPECÍFICA PARA A ATIVIDADE\r\nESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\nINTRODUÇÃO À ODONTO-LEGAL\r\n04\r\nPERÍCIAS E PERITOS\r\n08\r\nDOCUMENTOS LEGAIS\r\n06\r\nTRAUMATOLOGIA FORENSE\r\n48\r\nLESÕES CORPORAIS EM ODONTOLOGIA\r\n24\r\nIDENTIDADE E IDENTIFICAÇÃO\r\n16\r\n\r\nANTROPOLOGIA FORENSE\r\n48\r\nTANATOLOGIA FORENSE\r\n08\r\nNECROPSIA ORAL / ODONTOSCOPIA\r\n08\r\nINFORTUNÍSTICA EM ODONTOLOGIA\r\n06\r\nCASUÍSTICA ODONTO-LEGAL\r\n24\r\nTOTAL\r\n200\r\nMÓDULO ESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\nESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n154\r\nA ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas elencadas no caput, para melhor adequá-las ao desenvolvimento do curso.\r\nO curso será ministrado a todos os concursandos que se matricularem na forma das convocações dos Editais publicados nos DOERJs nº 189, de 09 de outubro de 2014 e DOERJ nº 192, de 14 de outubro de 2014.\r\nFicará excluído do certame o concursando que, embora aprovado na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional no prazo estipulado nos Editais.\r\n- O curso será realizado nas dependências da ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17:40h, ou se necessário, em outros locais e horários previamente indicados.\r\nAs aulas da disciplina Tiro Tático Policial serão realizadas no estande de tiro prático da Cidade da Polícia - CIDPOL e no estande de tiro prático do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\nO desenvolvimento do Plano de Curso observará a carga horária constante no art. 2º deste ato, bem como a frequência às palestras, preleções e estágio.\r\n- É obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades pedagógicas constantes do Plano de Curso, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas Táticas Operacionais Policiais, Tiro Tático Policial, Atividade Física e Defesa Pessoal Policial e Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, que observarão regimes de frequência próprios de cada disciplina, consoante o disposto no art. 22 do Manual do Aluno, aprovado pela Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013.\r\nAs aulas das disciplinas Táticas Operacionais Policiais, Tiro Tático Policial, Atividade Física e Defesa Pessoal Policial e Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, deverão ter frequência integral, tendo em vista as características próprias dessas disciplinas.\r\n- A frequência às aulas será considerada como ato de serviço para os concursandos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 22, § 1º do Manual do Aluno.\r\n- A conduta disciplinar do candidato-aluno observará o previsto no capítulo V, do Manual do Aluno.\r\n- A verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art. 2º far-se-á mediante provas escritas, ficando a critério dos respectivos professores procederem à avaliação através de questões objetivas tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, entre outras e/ou subjetivas, com tema discursivo. O tempo de duração de cada prova será de 04 (quatro) horas, com exceção das seguintes disciplinas: \r\nTiro Tático Policial, que será realizada consoante o previsto no art. 10;\r\nAtividade Física e Defesa Pessoal Policial, na qual os candidatos- alunos, para serem considerados APTOS, deverão realizar metade mais uma das técnicas ministradas, oportunidade em que serão observados o tempo de execução de cada uma das técnicas ministradas e a coerência dos movimentos praticados;\r\nAspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática - SCO (GI, SESOP e SIP), onde os candidatos-alunos, para serem considerados APTOS, deverão realizar uma avaliação prática utilizando o próprio Sistema;\r\nTáticas Operacionais Policiais - Avaliação Prática - Apto ou Inapto;\r\nConceito Disciplinar e Participativo - CDP, que será aplicado em conformidade com o art. 8º.\r\n- Durante a realização do CFP o candidato-aluno será avaliado em relação ao seu CONCEITO DISCIPLINAR E PARTICIPATIVO - CDP, pelo qual será considerado APTO ou INAPTO, através da aplicação dos critérios definidos no parágrafo único do presente artigo. \r\nO descumprimento dos deveres do candidato-aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelos Inspetores de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP/ACADEPOL, a serem designados através de ato próprio da Direção desta Casa de Ensino, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do candidato-aluno e a formação do Conceito Disciplinar Participativo - CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\n- Na prova de Tiro Tático Policial, serão utilizados:\r\nAlvo - alvo IPSC, 77 X 46 cm, com áreas de pontuação de 5, 4 e 3 pontos; a área equivalente ao quadrado da parte superior não será considerada como área de impacto e de pontuação;\r\nArmamento - poderão ser utilizadas pistolas Taurus PT940 (.40 S&W) e/ou PT938 (.380 ACP).\r\nA avaliação da prova de Tiro Tático Policial observará o seguinte critério:\r\nSérie de tiro: \r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 5 (cinco) disparos, no tempo máximo de 30 segundos cada sequência; o primeiro disparo em ação dupla;\r\nDistância de 7 (sete) metros do alvo; posição de pé; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 5 (cinco) disparos, no tempo máximo de 30 segundos cada sequência; o primeiro disparo em ação dupla;\r\nDistância de 7 (sete) metros do alvo; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 10 (dez) disparos, sendo os 5 (cinco) primeiros disparos em pé, o primeiro disparo na condição de ação dupla, ajoelhar com o ferrolho travado aberto, realizar a troca de carregador, com o carregador reserva obrigatoriamente inserido no porta-carregador (na linha de cintura próximo à mão fraca); alimentar e efetuar mais 5 (cinco) disparos na posição de joelho; no tempo máximo de 90 (noventa) segundos;\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura utilizando a mão forte; 45º em relação ao solo; 05 (cinco) disparos no tempo máximo de 40 (quarenta) segundos;\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura utilizando a mão fraca; 45º em relação ao solo; 05 (cinco) disparos no tempo máximo de 40 (quarenta) segundos.\r\n) Pontuação: \r\nCada disparo realizado após o término do tempo acarretará na perda de uma pontuação maior que o candidato-aluno tenha obtido no seu alvo;\r\nSerá necessário alcançar o mínimo de 50 % dos pontos possíveis, ou seja, 75 (setenta e cinco) pontos para obtenção do conceito APTO, sendo que de 75 a 109 pontos o candidato/aluno será considerado REGULAR, de 110 a 134 pontos considerado BOM e de 135 a 150 pontos considerado MUITO BOM.\r\nNa verificação de aprendizagem de Tiro Tático Policial, além das hipóteses previstas acima, será considerado INAPTO, ainda, o candidato-aluno que durante o treinamento ou avaliação de tiro desrespeite regra de segurança no manuseio de arma de fogo ou regra de segurança no estande de tiro.\r\nNão será submetido à avaliação de Tiro Tático Policial e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o candidato-aluno que faltar à aula teórica ou a exercício no estande de tiro; ou que não seja capaz de proceder à desmontagem e montagem de primeiro escalão, com segurança, e em tempo hábil do armamento apresentado.\r\n- A avaliação de Tiro Tático Policial poderá ser realizada, mesmo que de maneira fracionada, após a instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicada ao final do Curso.\r\n- O candidato-aluno deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação, devidamente uniformizado, trajando a camisa oficial do CFP, munido de seu próprio equipamento de proteção individual (óculos de proteção, protetores auriculares e boné de cor preta), cinto que suporte o equipamento preso à cintura (arma e carregadores municiados) e calçado que proporcione segurança à prática do tiro.\r\n- A avaliação das disciplinas relacionadas no art. 2º far-se-á da seguinte forma:\r\no candidato/aluno para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, observados os requisitos constantes dos arts. 14, II e 16 da Lei nº 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço;\r\n- o candidato/aluno deverá apresentar-se nos dias de prova munido de carteira de identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL;\r\n- será atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato/aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato/aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiros externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais de prova;\r\nas ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio, no Livro de Ocorrências Escolares e, através de comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova ao Presidente da Banca Examinadora, para adoção das medidas pertinentes.\r\n- A avaliação das disciplinas relacionadas no art. 2º far-se-á da seguinte forma:\r\n- o candidato/aluno para ser considerado APROVADO, no Curso de Formação Profissional, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, observados os requisitos constantes do art. 14, II e 16 da Lei nº 3.586/2001, e as disposições desta Ordem de Serviço;\r\no candidato/aluno deverá apresentar-se nos dias de prova munido de carteira de identidade, caneta esferográfica indelével azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL;\r\n- será atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato/aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato/aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiros externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais de prova;\r\nas ocorrências das situações previstas no parágrafo acima, deverão ser objeto de registro próprio, no Livro de Ocorrências Escolares e, através de comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova ao Presidente da Banca Examinadora, para adoção das medidas pertinentes.\r\nSerá REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o concursando que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no art. 10, for considerado INAPTO nas provas das disciplinas de: Tiro Tático Policial, Atividade Física e Defesa Pessoal Policial e Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, bem como não obtiver o mínimo de frequência exigida nas aulas e estágio ministrados, na forma prevista no art. 6º.\r\n- Não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do curso, ficando reprovado e excluído do certame, o candidato-aluno que faltar na primeira e única chamada.\r\nOs pedidos de vista de prova e de revisão, previstos no art. 32 do Manual do Aluno, dirigidos ao Diretor da Divisão de Ensino, deverão ser interpostos no prazo de 03 (três) dia úteis, contados da data da afixação do resultado no Quadro de Avisos da ACADEPOL.\r\nO candidato-aluno que discordar do resultado da revisão mencionada no artigo anterior, poderá, no prazo de 03 (três) dia úteis, contados a partir da data da divulgação do resultado daquela revisão, interpor recurso ao Diretor da ACADEPOL.\r\nA classificação final dos candidatos-alunos aprovados no Curso de Formação Profissional - CFP será apurada consoante o previsto no art. 18 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo nº 32, de 15 de fevereiro de 2012.\r\n- Em caso de igualdade de pontos, o desempate far-se-á de acordo com o previsto no subitem 18.2.1 do referido Edital.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora da Academia Estadual de Polícia Civil Sylvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à Chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, por seu intermédio.\r\nEsta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a contar de 27 de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\nJESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\nDiretora\r\nId: 1787389\r\n"
        ],
        "1788828": [
            "2015-02-02 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS P\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTORODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto Social,\r\nConstituir Comissão de Pregão da CODERTE, com mandato de 01 (um) ano, ficando designados os servidores para compor a Comissão:\r\nPregoeiro Titular:\r\nEDGARD LOUREIRO VALDETARO FILHO, matrícula nº 09.482\r\nEquipe de Apoio Titular:\r\nJANICE RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 29.878\r\nRENATA CRISTINA SILVA DUTRA VIEIRA, matrícula nº 29.887\r\nANA CLÁUDIA GOMES DE ALCÂNTARA, matrícula nº 12.117 \r\nFica designada ANA CLÁUDIA GOMES DE ALCÂNTARA, matrícula nº 12.117, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nEquipe de Apoio Substituta:\r\nDORA LÚCIA RIBEIRO CARNEIRO, matrícula 11.873\r\nJOSÉ MÁRCIO PEIXOTO CASTELAR, matrícula nº 11.827\r\nMIRTES DELMA ALVES, matrícula nº 29.789\r\nEsta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de janeiro de 2015, ficando revogada a Ordem de Serviço CODERTE nº 003, de 13 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1788828\r\n"
        ],
        "1789195": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nVIATURA OFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pelo DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, código 2107. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nº 241/2007 e 309/2009.\r\n50\r\nI7906\r\nPEUGEOT/BOXER M350LH\r\n4\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nDE JANEIRO DE 2015\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pela CEDAE,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, código 0771. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n371\r\nKYJ1865\r\nFORD/RANGER XL\r\n2008/09\r\n11-0373\r\nKRH1671\r\nFORD/RANGER XL\r\n2010/10\r\n375\r\nKXY2283\r\nFORD/RANGER XL\r\n08/09\r\n036\r\nLPI6849\r\nM. BENZ/L 1318\r\n2008/09\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1789195\r\n"
        ],
        "1789764": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado no Ofício nº 235/1705/2013,\r\nAtribuir números de ordem às viaturas, abaixo discriminadas, pertencentes ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n67-1104\r\nLRL9485\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1105\r\nLRL9474\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1106\r\nKQO8081\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1107\r\nKQO8082\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1108\r\nLRL9481\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1109\r\nLTF5571\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1110\r\nLSP6106\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1111\r\nKQK8458\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1112\r\nLSZ6103\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1113\r\nKQP9277\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1114\r\nLSV5942\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1115\r\nKQK8461\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1116\r\nKQP9276\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1117\r\nLTF5570\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1118\r\nLST5855\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1119\r\nLTD5525\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1120\r\nKPZ8687\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1121\r\nLTB5695\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1122\r\nKPZ8689\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1123\r\nKPZ8686\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1124\r\nLSL6006\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1125\r\nLSB6398\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1126\r\nLSL6005\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1127\r\nKQK8463\r\nFORD/FIESTA\r\n2013/14\r\n67-1132\r\nLRL9480\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1133\r\nKQP9273\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1134\r\nKQO8083\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1135\r\nKQP9280\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1136\r\nKQP9278\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1137\r\nKQP9275\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1138\r\nLRL9472\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1139\r\nLRL9475\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1140\r\nKQB2872\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1141\r\nKQP9272\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1142\r\nKQP9279\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1143\r\nLRL9477\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1144\r\nLRL9471\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1145\r\nLRL9478\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1146\r\nKQK8460\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1147\r\nLRL9484\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1148\r\nKQK8459\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1149\r\nLRL9479\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1150\r\nKQK8462\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1151\r\nLRL9476\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1152\r\nLRL9482\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1153\r\nLRL9473\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1154\r\nKQP9274\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1155\r\nLRL9483\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n67-1156\r\nKPZ8688\r\nFORD/FIESTA\r\n2014/14\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95, e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1789764\r\n"
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        "1790353": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR TODOS OS SERVIDORES DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS JUNTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Constituição da República Federativa do Brasil/1988 prioriza a garantia dos direitos da criança e do adolescente;\r\n- que a execução de medida socioeducativa deve obedecer às garantias constitucionais;\r\n- a peculiar condição do adolescente como pessoa em processo de desenvolvimento;\r\n- o art. 16, Capítulo II do Código Civil, Lei nº 10.406/2002, onde, “Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.”; \r\n- o título de direitos da personalidade, que exigem o respeito à incolumidade física (corpo físico) e psíquica (mente e consciência), ao nome, à imagem, à honra, à privacidade;\r\n- que os direitos da personalidade \"são aqueles cujo objeto é o modo de ser físico ou moral das pessoas, aqueles direitos que as capacitam e protegem sua essência, sua persona, as mais importantes virtude do ser.\" (Cecconello, 2003 p. 31);\r\n- que o nome civil da pessoa o conceitua como \"o sinal de identidade, instituído pela sociedade, no interesse comum, a ser adotado obrigatoriamente pela pessoa\" (Plácido e Silva 1993: 245), e, ainda, o define como a \"designação pela qual a pessoa identifica-se no seio da família e da sociedade\". (Gonçalves, 2003 p. 51);\r\n- que \"Quando pronunciamos, ou ouvimos um nome, transmitimos ou recebemos um conjunto de sons, que desperta nosso espírito, e no de outrem, a ideia da pessoa indicada, com seus atributos físicos, morais, jurídicos, econômicos, etc. Por isso, é lícito afirmar que constitui o nome a mais simples, a mais geral e a mais prática forma de identificação\". (Spencer Vampré, 1935, p. 38);\r\n- o art. 15, Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, onde, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”;\r\n- o art. 17. Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente onde, “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”;\r\n- o art. 18, Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente onde, “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”;\r\n- o art. 94, Inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente onde, a Instituição executora de programa de internação deve “preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente;”\r\n- o art. 35, Inciso VI, da Lei nº 12.594, (Sinase), que trata que a execução das medidas reger-se-á pelos seguintes princípios: individualização, considerando-se idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente;\r\n- o art. 49, Inciso III. Capítulo III da Lei nº 12.594, (Sinase), dos Direitos Individuais, onde o adolescente tem de “ser respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião e em todos os direitos não expressamente limitados na sentença.”;\r\n- que os direitos da personalidade são considerados essenciais à pessoa humana e estão vinculados ao reconhecimento da dignidade humana, necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano,\r\nDETERMINA: \r\n- Que todo o adolescente atendido pelas Unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, seja tratado pelo nome, conforme registro em certidão de nascimento ou documento nacionalmente reconhecido.\r\n- Todas as listagens de identificação de adolescentes das Unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE contenham o nome do adolescente atendido, conforme consta em seus documentos de identificação pessoal.\r\n- Todas as planilhas de controle, acesso, atividades, atendimentos técnicos, escolaridade, alojamentos, e demais planilhas que identifique os adolescentes nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas conterão o nome dos adolescentes, conforme consta em seus documentos de identificação pessoal.\r\n- Fica proibida qualquer forma de identificação, chamamento e/ou referência do adolescente que caracterize ato e/ou tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1790353\r\n"
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        "1791731": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE ORDEM A VIATURA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo FTM/RJ, \r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, código 1543. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n14-0037\r\nLRL9531\r\nFORD/F 4000\r\n2014/15\r\n14-0038\r\nLRL9530\r\nFORD/CARGO 2429\r\n2014/15\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1791731\r\n"
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        "1791787": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR TODOS OS SERVIDORES DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS JUNTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Constituição da República Federativa do Brasil/1988 prioriza a garantia dos direitos da criança e do adolescente;\r\n- que a execução de medida socioeducativa deve obedecer às garantias constitucionais;\r\n- a peculiar condição do adolescente como pessoa em processo de desenvolvimento;\r\n- o art. 16, Capítulo II do Código Civil, Lei nº 10.406/2002, onde, “Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.”; \r\n- o título de direitos da personalidade, que exigem o respeito à incolumidade física (corpo físico) e psíquica (mente e consciência), ao nome, à imagem, à honra, à privacidade;\r\n- que os direitos da personalidade \"são aqueles cujo objeto é o modo de ser físico ou moral das pessoas, aqueles direitos que as capacitam e protegem sua essência, sua persona, as mais importantes virtude do ser.\" (Cecconello, 2003 p. 31);\r\n- que o nome civil da pessoa o conceitua como \"o sinal de identidade, instituído pela sociedade, no interesse comum, a ser adotado obrigatoriamente pela pessoa\" (Plácido e Silva 1993: 245), e, ainda, o define como a \"designação pela qual a pessoa identifica-se no seio da família e da sociedade\". (Gonçalves, 2003 p. 51);\r\n- que \"Quando pronunciamos, ou ouvimos um nome, transmitimos ou recebemos um conjunto de sons, que desperta nosso espírito, e no de outrem, a ideia da pessoa indicada, com seus atributos físicos, morais, jurídicos, econômicos, etc. Por isso, é lícito afirmar que constitui o nome a mais simples, a mais geral e a mais prática forma de identificação\". (Spencer Vampré, 1935, p. 38);\r\n- o art. 15, Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, onde, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”;\r\n- o art. 17. Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente onde, “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”;\r\n- o art. 18, Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente onde, “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”;\r\n- o art. 94, Inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente onde, a Instituição executora de programa de internação deve “preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente;”\r\n- o art. 35, Inciso VI, da Lei nº 12.594, (Sinase), que trata que a execução das medidas reger-se-á pelos seguintes princípios: individualização, considerando-se idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente;\r\n- o art. 49, Inciso III. Capítulo III da Lei nº 12.594, (Sinase), dos Direitos Individuais, onde o adolescente tem de “ser respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião e em todos os direitos não expressamente limitados na sentença.”;e\r\n- que os direitos da personalidade são considerados essenciais à pessoa humana e estão vinculados ao reconhecimento da dignidade humana, necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano.\r\nDETERMINA: \r\n- Que todo o adolescente atendido pelas Unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE seja tratado pelo nome, conforme registro em certidão de nascimento ou documento nacionalmente reconhecido, ou na inexistência destes, conforme nome declarado.\r\n- Todas as listagens de identificação de adolescentes das Unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE contenham o nome do adolescente atendido, conforme consta em seus documentos de identificação pessoal, ou na inexistência destes, conforme o nome declarado.\r\n- Todas as planilhas de controle utilizadas para acesso dos adolescentes as atividades interna e externa, de controle de distribuição de bens de consumo individual, de controle da localização do adolescente na unidade, conterão o nome dos adolescentes conforme consta em seus documentos de identificação pessoal, ou na inexistência destes, conforme nome declarado. \r\n- Fica proibida qualquer forma de identificação, chamamento e/ou referência do adolescente que caracterize ato e/ou tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/02/2015.\r\nId: 1791787\r\n"
        ],
        "1795471": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nEIRO DE 2015\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela CEDAE,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, código 0771. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n12-0085\r\nKWQ8984\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\n2014/15\r\n12-0086\r\nKWQ8986\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\n2014/15\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.01.2015\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 23.12.2014\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 427\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\nOnde se lê:\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n10-0581\r\nLQK4029\r\nRENAULT/MASTER\r\n2008/09\r\nLeia-se:\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-0581\r\nLQK4029\r\nRENAULT/MASTER\r\n2008/09\r\nId: 1795471\r\n"
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        "1797365": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pelo IASERJ, \r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo do Instituto de Assistência dos Servidores do Rio de Janeiro, código 2931. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0851\r\nKXI4784\r\nPEUGEOT/BOX MARIMAR\r\n2012/13\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nNÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício nº 011/1705/2015, \r\nRESOLVE:\r\nRetirar o número de ordem da viatura abaixo discriminada, pertencentes ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. \r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n67-0333\r\nZU9380\r\nRENAULT/MEGANE\r\n2009\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1797365\r\n"
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        "1806708": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nOFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no OF. ST/SSMCC nº 025/2015, \r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Subsecretaria Militar da Casa Civil, código 2106. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n10-0256\r\nLRV9913\r\nVW/MASCA GV\r\n2013/14\r\n10-0257\r\nKQU3737\r\nVW/MASCA GV\r\n2013/13\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2015\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no OF. SESEG/SSGE nº 328/2015, \r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança, código 2601. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0852\r\nKWL6485\r\nNISSAN/VERSA\r\n2014/14\r\n02-0855\r\nKWL6484\r\nNISSAN/VERSA\r\n2014/14\r\n02-0859\r\nKWM5401\r\nNISSAN/VERSA\r\n2014/14\r\n02-0857\r\nKWI8731\r\nNISSAN/VERSA\r\n2014/14\r\n02-0858\r\nLRU4434\r\nNISSAN/VERSA\r\n2014/14\r\n02-0859\r\nKWI8732\r\nNISSAN/MARCH\r\n2014/15\r\n02-0860\r\nKWI8730\r\nNISSAN/MARCH\r\n2014/15\r\n02-0861\r\nKWI8734\r\nNISSAN/MARCH\r\n2014/15\r\n02-0863\r\nLRU4433\r\nNISSAN/MARCH\r\n2014/15\r\n02-0864\r\nKWK5377\r\nNISSAN/MARCH\r\n2014/15\r\n02-0865\r\nKWI8733\r\nNISSAN/SENTRA\r\n2014/15\r\n02-0866\r\nKWJ6533\r\nNISSAN/SENTRA\r\n2014/15\r\n02-0867\r\nKWI8735\r\nNISSAN/SENTRA\r\n2014/15\r\n02-0868\r\nKWK5376\r\nNISSAN/SENTRA\r\n2014/15\r\n11-0376\r\nLRH7739\r\nMMC/L200 TRITON\r\n2014/15\r\n11-0378\r\nKQU6514\r\nMMC/L200 TRITON\r\n2014/15\r\n11-0379\r\nLRS7062\r\nMMC/L200 TRITON\r\n2014/15\r\n11-0380\r\nLRS7061\r\nMMC/L200 TRITON\r\n2014/15\r\n11-0381\r\nLRS7060\r\nMMC/L200 TRITON\r\n2014/15\r\n11-0382\r\nLRS7059\r\nMMC/L200 TRITON\r\n2014/15\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1806708\r\n"
        ],
        "1807972": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nVIATURA\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado nos Ofícios nºs 39/1705/2015 e 40/1705/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os números de ordem das viaturas, abaixo discriminadas, pertencentes ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. \r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n70\r\nZO2260\r\nRENAULT/MEGANE\r\n9\r\n399\r\nLKW3676\r\nRENAULT/MEGANE\r\n2009\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95, e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1807972\r\n"
        ],
        "1809862": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n442\r\nOFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pela LOTERJ,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, código 2134. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n70\r\nKVG7804\r\n1.0\r\n1\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1809862\r\n"
        ],
        "1812400": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº E- 01/004/1929/2014,\r\nRetirar o número de ordem atribuído ao veículo, abaixo relacionado, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Código 1201.\r\n10-6928\r\nLAI0657\r\nM. BENZ/O 371 \r\n1992/92\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95, e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1812400\r\n"
        ],
        "1813217": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº E- 01/004/1929/2014,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar o número de ordem atribuído ao veículo abaixo relacionado, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Código 1201.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n10-6928\r\nLAI0657\r\n\r\n1992/92\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nde Recursos Logísticos\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/03/2015.\r\nId: 1813217\r\n"
        ],
        "1813799": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº E- 01/400.417/1998,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar o número de ordem atribuído ao veículo abaixo relacionado, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Código 1201.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n10-7885\r\nLJC7885\r\nM. BENZ/O 371 \r\n1992/92\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\nde Recursos Logísticos\r\nId: 1813799\r\n"
        ],
        "1815426": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRetirar os números de ordem atribuídos aos veículos constantes dos Processos abaixo, pertencentes ao acervo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Código 1201.\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2028/2014:\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n10-7852\r\nLJJ7852\r\nM. BENZ/O 371 \r\n1992/92\r\n10-7894\r\nLIP7894\r\nM. BENZ/O 371 \r\n1992/92\r\n10-7791\r\nLIZ7791\r\nM. BENZ/O 371 \r\n1992/92\r\n10-6925\r\nLAI0455\r\nM. BENZ/OH 1315 \r\n1992/93\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n10-7717\r\nLIQ7717\r\nM. BENZ/O 371 \r\n1992/92\r\n10-7683\r\nLIZ7683\r\nM. BENZ/O 371 \r\n1992/92\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.03.2015\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº 440\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2015\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0859\r\nKWM5401\r\nNISSAN/VERSA\r\n2014/14\r\nLeia-se:\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0856\r\nKWM5401\r\nNISSAN/VERSA\r\n2014/14\r\nId: 1815426\r\n"
        ],
        "1819328": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições, cumprindo determinação judicial contida no processo nº 0014876-98.2013.8.19.0001, da 8ª VFP e, tendo em vista o disposto no art. 14, II, da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001 e art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados na 1ª fase do CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA/2012, Terceira Convocação, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Curso de Formação Profissional para Inspetor de Polícia 6ª Classe, terá início em 27/10/2014, com duração de 840 (oitocentos e quarenta) horas-aula, constando de aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas, palestras, preleções e estágios, com as respectivas cargas horárias:\r\nMÓDULO BÁSICO\r\nDISCIPLINA\r\nH/A\r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n06\r\nÉTICA E CIDADANIA \r\n04\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n14\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO\r\n10\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO\r\n10\r\nSOCIOLOGIA\r\n10\r\nPSICOLOGIA CRIMINAL\r\n12\r\nCRIMINOLOGIA\r\n12\r\nINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP)\r\n06\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n16\r\nSAÚDE DO TRABALHADOR\r\n08\r\nRELACIONAMENTO COM A IMPRENSA E MÍDIAS SOCIAIS\r\n04\r\nFUNDAMENTOS DE POLÍCIA COMUNITÁRIA\r\n10\r\nQUALIDADE NO ATENDIMENTO\r\n04\r\nTOTAL\r\n126\r\nMÓDULO INSTRUMENTAL\r\nDISCIPLINA\r\nH/A\r\nREDAÇÃO\r\n10\r\nRÁDIOCOMUNICAÇÃO\r\n08\r\nCOTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA (PALESTRAS)\r\n16\r\nTOTAL\r\n34\r\nMÓDULO OPERACIONAL \r\nDISCIPLINA\r\nH/A\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20\r\nDEFESA PESSOAL POLICIAL\r\n20\r\nARMAMENTO E TIRO (TIRO TÁTICO)\r\n48\r\nTÁTICAS OPERACIONAIS\r\n40\r\nTOTAL\r\n128\r\nMÓDULO VISITA SUPERVISIONADA AOS INSTITUTOS\r\nH/A\r\nINSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO\r\n04\r\nINSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI\r\n04\r\nISTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FÉLIX PACHECO\r\n04\r\nINSTITUTO DE PESQUISAS E PERÍCIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\n02\r\nTOTAL\r\n14\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\nDISCIPLINA\r\nH/A\r\nTÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO\r\n24\r\nFORMALIZAÇÃO DOS ATOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA\r\n20\r\nINVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n08\r\nINVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA A PESSOA\r\n08\r\nINVESTIGAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS\r\n06\r\nINVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS\r\n08\r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n12\r\nDIREITO PENAL APLICADO\r\n18\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL APLICADO\r\n18\r\nLEGISLAÇÃO ESPECIAL\r\n12\r\nSISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL - GI E SESOP\r\n60\r\nSIP - PRÁTICO\r\n28\r\nATUAÇÃO EM GRANDES EVENTOS\r\n10\r\nPERÍCIA - CRIMINALÍSTICA\r\n10\r\nPERÍCIA - MÉDICO LEGAL\r\n06\r\nPERÍCIA - ANÁLISES LABORATORIAIS\r\n06\r\nPERÍCIA - IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS\r\n06\r\nTOTAL\r\n260\r\nMÓDULO ESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\nH/A\r\n278\r\nTOTAL GERAL\r\n840\r\n- A ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas elencadas no caput, para melhor adequar o desenvolvimento do curso.\r\n- O curso será ministrado a todos os concursandos que se matricularem na forma da convocação do Edital publicado no DOERJ nº. 202, de 28 de outubro de 2014.\r\n- Ficará excluído do certame o concursando que, embora aprovado na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional no prazo estipulado nos Editais.\r\n- O curso será realizado nas dependências da ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17:40h, ouse necessário,em outros locais e horários previamente indicados.\r\n- As aulas da disciplina Armamento e Tiro (TIRO TÁTICO) serão realizadas no estande de tiro prático do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\n- O desenvolvimento do Plano de Curso observará a carga horária constante no art. 2º deste ato,bem como a frequência às palestras, preleções e estágio.\r\nÉ obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades pedagógicas constantes do Plano de Curso, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas de Armamento e Tiro (Tiro Tático), Educação Física, Defesa Pessoal Policial e Sistema de Controle Operacional - SCO (GI, SESOP e SIP), que observarão regimes de frequência próprios de cada disciplina, consoante o disposto no art. 22 do Manual do Aluno, aprovado pela Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013.\r\nAs aulas das disciplinas de Armamento e Tiro (Tiro Tático), Educação Física, Defesa Pessoal Policial e Sistema de Controle Operacional - SCO (GI, SESOP e SIP), deverão ter frequência integral, tendo em vista as características próprias dessas disciplinas.\r\nA frequência às aulas será considerada como ato de serviço para os concursandos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 22, § 1º, do Manual do Aluno.\r\nA conduta disciplinar do candidato-aluno observará,o previsto no capítulo V do Manual do Aluno.\r\n- A verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art. 2º far-se-á mediante provas escritas, ficando a critério dos respectivos professores procederem à avaliação através de questões objetivas tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, entre outras e/ou subjetivas, com tema discursivo. O tempo de duração de cada prova será de 04 (quatro) horas, com exceção das seguintes disciplinas: \r\nArmamento e Tiro (Tiro Tático), que será realizada consoante o previsto no art. 10º;\r\nEducação Física e Defesa Pessoal Policial, onde os candidatos-alunos, para serem considerados APTOS, deverão realizar metade mais uma das técnicas ministradas, oportunidade em que serão observados o tempo de execução de cada uma das técnicas ministradas e a coerência dos movimentos praticados;\r\nSistema de Controle Operacional - SCO (GI, SESOP e SIP), onde os candidatos-alunos, para serem considerados APTOS, deverão realizar uma avaliação prática utilizando o próprio Sistema;\r\nConceito Disciplinar e Participativo - CDP, que será aplicado em conformidade com o art. 8º.\r\n- Durante a realização do CFP o candidato-aluno será avaliado em relação ao seu CONCEITO DISCIPLINAR E PARTICIPATIVO - CDP, pelo qual será considerado APTO ou INAPTO, através da aplicação dos critérios definidos no parágrafo único do presente artigo. \r\nO descumprimento dos deveres do candidato-aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelos Inspetores de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP/ACADEPOL, a serem designados através de ato próprio da Direção desta Casa de Ensino, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do candidato-aluno e a formação do Conceito Disciplinar Participativo - CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\n- Na prova de Armamento e Tiro (Tiro Tático), serão utilizados:\r\nAlvo - alvo IPSC, 77 X 46 cm, com áreas de pontuação de 5, 4 e 3 pontos; a área equivalente ao quadrado da parte superior não será considerada como área de impacto e de pontuação;\r\nArmamento - poderão ser utilizadas pistolas Taurus PT940 (.40 S&W) e/ou PT938 (.380 ACP).\r\nA avaliação da prova de Armamento e Tiro (Tiro Tático) observará o seguinte critério:\r\n1- Séries de tiro: \r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 5 (cinco) disparos, no tempo máximo de 30 segundos cada sequência; o primeiro disparo em ação dupla;\r\nDistância de 7 (sete) metros do alvo; posição de pé; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 5 (cinco) disparos, no tempo máximo de 30 segundos cada sequência; o primeiro disparo em ação dupla;\r\nDistância de 7 (sete) metros do alvo; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 10 (dez) disparos, sendo os 5 (cinco) primeiros disparos em pé, o primeiro disparo na condição de ação dupla, ajoelhar com o ferrolho travado aberto, realizar a troca de carregador, com o carregador reserva obrigatoriamente inserido no porta-carregador (na linha de cintura próximo à mão fraca); alimentar e efetuar mais 5 (cinco) disparos na posição de joelho; no tempo máximo de 90 (noventa) segundos;\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura utilizando a mão forte; 45º em relação ao solo; 05 (cinco) disparos no tempo máximo de 40 (quarenta) segundos;\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura utilizando a mão fraca; 45º em relação ao solo; 05 (cinco) disparos no tempo máximo de 40 (quarenta) segundos.\r\n2- Pontuação: \r\nCada disparo realizado após o término do tempo acarretará na perda de uma pontuação maior que o candidato-aluno tenha obtido no seu alvo;\r\nSerá necessário alcançar o mínimo de 50 % dos pontos possíveis, ou seja, 75 (setenta e cinco) pontos para obtenção do conceito APTO, sendo que de 75 a 109 pontos o candidato/aluno será considerado REGULAR, de 110 a 134 pontos considerado BOM e de 135 a 150 pontos considerado MUITO BOM.\r\n- Na verificação de aprendizagem de Armamento e Tiro, além das hipóteses previstas acima, será considerado INAPTO, ainda, o candidato-aluno que durante o treinamento ou avaliação de tiro desrespeite regra de segurança no manuseio de arma de fogo ou regra de segurança no estande de tiro.\r\n- Não será submetido à avaliação de tiro tático e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o candidato-aluno que faltar à aula teórica ou a exercício no estande de tiro; ou que não seja capaz de proceder à desmontagem e montagem de primeiro escalão, com segurança, e em tempo hábil do armamento apresentado.\r\n- A avaliação de tiro tático poderá ser realizada, mesmo que de maneira fracionada, após a instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicada ao final do Curso.\r\nO candidato-aluno deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação, devidamente uniformizado, trajando a camisa oficial do CFP, munido de seu próprio equipamento de proteção individual (óculos de proteção, protetores auriculares e boné de cor preta), cinto que suporte o equipamento preso à cintura (arma e carregadores municiados) e calçado que proporcione segurança à prática do tiro.\r\n- A avaliação do Curso de Formação Profissional - CFP, far- se-á conforme subitens 15.5 e 15.6 do Edital publicado no DOERJ - Poder Executivo, nº 32, de 15 de fevereiro de 2012.\r\nO concursando para ser considerado APROVADO no Curso de Formação Profissional - CFP, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, por disciplina (subitem 15.8 do Edital do Concurso), observados os arts. 14 e 16, da Lei nº 3.586/2001 e as disposições desta Ordem de Serviço.\r\n- A apuração da nota final do Curso de Formação Profissional- CFP será obtida consoante subitem 15.7 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo nº 32, de 15 de fevereiro de 2012.\r\n- O candidato-aluno deverá apresentar-se nos dias de prova uniformizado, munido de Carteira de Identidade, caneta esferográfica nas cores indeléveis azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL, consoante o previsto no art. 27 do Manual do Aluno.\r\nSerá atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato-aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato-aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiro externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais da prova, nos termos do art. 31do Manual do Aluno.\r\nAs ocorrências das situações previstas no parágrafo anterior deverão ser objeto de registro próprio e comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova à Comissão de Disciplina, para adoção das medidas pertinentes.\r\n- Será REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o concursando que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no § 1º do Art.10, for considerado INAPTO nas provas das disciplinas de: Armamento e Tiro (Tiro Tático), Educação Física, Defesa Pessoal Policial e Sistema de Controle Operacional - SCO (GI, SESOP e SIP), bem como não obtiver o mínimo de frequência exigida nas aulas e estágio ministrados, na forma prevista no art. 6º.\r\n- Não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do curso, ficando reprovado e excluído do certame, o candidato-aluno que faltar na primeira e única chamada.\r\n- Os pedidos de vista de prova e de revisão, previstos no art. 32 do Manual do Aluno, dirigidos ao Diretor da Divisão de Ensino, deverão ser interpostos no prazo de 03 (três) dia úteis, contados da data da afixação do resultado no Quadro de Avisos da ACADEPOL.\r\nO candidato-aluno que discordar do resultado da revisão mencionada no artigo anterior, poderá, no prazo de 03 (três) dia úteis, contados a partir da data da divulgação do resultado daquela revisão, interpor recurso ao Diretor da ACADEPOL.\r\n- A classificação final dos candidatos-alunos aprovados no Curso de Formação Profissional - CFP será apurada consoante o previsto no art. 18 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo nº 32, de 15 de fevereiro de 2012.\r\n- Em caso de igualdade de pontos, o desempate far-se-á de acordo com o previsto no subitem 18.2.1 do referido Edital.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Diretora da Academia Estadual de Polícia Civil Sílvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à Chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, por seu intermédio.\r\nEsta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeito a partir de 27 de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\nJESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\nDiretora/ACADEPOL\r\nId: 1819328\r\n"
        ],
        "1822196": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            "DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº E- 01/004/2231/2013,\r\nRetirar o número de ordem atribuído ao veículo abaixo mencionado, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Código 1201.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n1653\r\nAI1503\r\nVW/GOL 1.8\r\n5\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1822196\r\n"
        ],
        "1841312": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nVIATURA\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante nos processos abaixo relacionados, \r\nRESOLVE:\r\nRetirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos, abaixo, do acervo da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, código 1301.\r\nPROCESSO Nº E-02/001/2201/2013\r\n02-0471\r\nLCD5783\r\nVW/GOL CL 1.6 \r\n1997/98\r\n02-8627\r\nLNO8627\r\nVW/GOL SPECIAL\r\n2001/02\r\nPROCESSO Nº E-02/001/2133/2013\r\n02-1136\r\nRJ1136\r\nVW/GOL \r\n1988\r\nPROCESSO Nº E-02/001/4215/2013\r\n02-0469\r\nLCD5777\r\nVW/GOL CL 1.6\r\n1997/98\r\nPROCESSO Nº E-02/001/4269/2013\r\n02-8662\r\nLNQ0112\r\nVW/GOL SPECIAL\r\n2001/02\r\nPROCESSO Nº E-02/001/4776/2013\r\n02-1322\r\nKMM4887\r\nVW/GOL 1.0\r\n2000/01\r\nPROCESSO Nº E-02/001/2004/2014\r\n02-1351\r\nKMM4898\r\nVW/GOL\r\n2001/02\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95, e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1841312\r\n"
        ],
        "1843131": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.06.2015\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n447\r\n5\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nPROCESSO Nº E-02/001/2201/2013\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0471\r\nLCD5783\r\nVW/GOL CL 1.6\r\n1997/98\r\n02-8627\r\nLNO8627\r\nVW/GOL SPECIAL\r\n2001/02\r\nLeia-se:\r\nPROCESSO Nº E-02/001/2201/2013\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0471\r\nLCD5783\r\nVW/GOL CL 1.6\r\n1997/98\r\n02-8627\r\nLNO9527\r\nVW/GOL SPECIAL\r\n2001/02\r\nId: 1843131\r\n"
        ],
        "1844182": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            "\r\nCHEFE\r\nATRIBUIÇÃO AOS PROCURADORES DO ESTADO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COMO COMUM-SINGULAR E COMUM-PADRÃO\r\n, com base no art. 1º da Resolução PGE nº 3765/15, que acrescentou os §§ 1º e 2º ao art. 6º da Resolução PGE nº 2.932/11, \r\n:\r\nFica delegada aos Procuradores do Estado lotados na Procuradoria de Pessoal (PG-4) a atribuição para arquivar, em definitivo, os processos administrativos classificados como comum-singular e comum-padrão dos acervos de que sejam titulares ou atuem como substitutos.\r\nCaberá ao Procurador do Estado titular ou substituto verificar e atestar expressamente no processo administrativo, antes da remessa ao arquivo, o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Resolução PGE 2.932/11 e nas demais normas esparsas.\r\nEsta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\nProcurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal\r\nId: 1844182\r\n"
        ],
        "1844993": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo DETRAN-RJ,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, código 2133. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n12-0087\r\nASE4885\r\nFIAT/DOBLO PERKONS CH\r\n2009/09\r\n12-0088\r\nASE4887\r\nFIAT/DOBLO PERKONS CH\r\n2009/09\r\n12-0089\r\nASF5345\r\nFIAT/DOBLO PERKONS CH\r\n2009/10\r\n12-0090\r\nASH3895\r\nFIAT/DOBLO PERKONS CH\r\n2010/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nº 449\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2015\r\nALTERA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado nos Ofícios nº 86/1705/2015, nº 91/1705/2015 e nº 92/1705/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os números de ordem das viaturas, abaixo discriminadas, pertencentes ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. \r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n05-0400\r\nLPI5679\r\nRENAULT/SANDERO \r\n2008\r\n05-0401\r\nLPG6587\r\nRENAULT/SANDERO \r\n2008\r\n05-0402\r\nLKW3114\r\nRENAULT/SANDERO \r\n2009\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1844993\r\n"
        ],
        "1847910": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "\r\n-CHEFE\r\nDELEGA ATRIBUIÇÃO AOS PROCURADORES DO ESTADO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COMO \r\nPROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PG-16), com base no art. 1º da Resolução PGE nº 3765/2015, que acrescentou os §§ 1º e 2º ao art. 6º da Resolução PGE nº 2.932/2011,\r\n:\r\nFica delegada aos Procuradores do Estado lotados na Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16) a atribuição para arquivar, em definitivo, os processos administrativos classificados como “comuns” presentes nos acervos de que sejam titulares ou em que atuem como substitutos.\r\nCaberá ao Procurador do Estado titular ou substituto, previamente à remessa ao arquivo, verificar e atestar expressamente no processo administrativo o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Resolução PGE 2.932/11 e nas demais normas esparsas, nos moldes do formulário sugerido pela Chefia da Especializada.\r\nEsta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nProcuradora-Chefe da Procuradoria de Serviços de Saúde\r\nId: 1847910\r\n"
        ],
        "1851512": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE ORDEM A VIATURA\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pelo OF. INEA/DIAFI/GEAD nº 21/2015, \r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo do Instituto Estadual do Ambiente, código 2432. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n11-0383\r\nKRI3376\r\nMMC/L200 TRITON SAVANA\r\n2014/15\r\n11-0384\r\nKRI3378\r\nMMC/L200 TRITON SAVANA\r\n2014/15\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1851512\r\n"
        ],
        "1854980": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\nALTERA A ROTINA DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COMO \r\nSERVIÇOS PÚBLICOS (PG-08), com base nas atribuições conferidas pelo art. 39, incisos I, XV, XVI e XVII, do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pela Resolução PGE nº 2.907, de 2011), e pelo art. 6º, § 1º, da Resolução PGE nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2011, com a redação que lhe foi conferida pelo art. 1º, da Resolução PGE nº 3.765, de 26 de maio de 2015,\r\n:\r\n- Nos processos administrativos classificados como “comuns”, os arquivamentos serão determinados diretamente pelo Procurador vinculado ou pelo seu substituto, sem necessidade de chancela pelo Procurador-Chefe e/ou Procuradores-Assistentes.\r\nNos termos do disposto no art. 6º, § 2º da Resolução PGE nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2011, a rotina de serviço estabelecida no dispositivo anterior não dispensa o Procurador vinculado pelo feito ou seu substituto de verificar e atestar, previamente à remessa ao arquivo, o cumprimento dos requisitos estabelecidos naquela mesma Resolução e demais normas esparsas sobre a matéria.\r\nOs processos cujo arquivamento seja determinado pelo Procurador vinculado ou pelo seu substituto continuarão a ser remetidos ao apoio da Chefia, para fins de controle, desvinculação e baixa.\r\nFica inalterada a rotina de arquivamento dos processos administrativos classificados como “prioritários” ou “estratégicos”.\r\nEsta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 1854980\r\n"
        ],
        "1857908": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado pelo DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, código 2107. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções n 241/2007 e 309/2009.\r\n02-0871\r\nLLJ2989\r\nVW/BORA\r\n2010/10\r\n02-0872\r\nLLJ2990\r\nVW/BORA\r\n2010/10\r\n02-0873\r\nLLJ2992\r\nVW/BORA\r\n2010/10\r\n02-0874\r\nLLJ2997\r\nVW/BORA\r\n2010/10\r\n02-0876\r\nLLJ2999\r\nVW/BORA\r\n2010/10\r\n02-0877\r\nKNY5572\r\nVW/BORA\r\n2010/10\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95, e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1857908\r\n"
        ],
        "1861366": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI FLUXO DE DOCUMENTOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força de Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o inciso XIII do art. 79 do Decreto nº 2.479/1979, e o inciso IX do art. 11 do Decreto-Lei nº 220/1975, através dos quais é possibilitado ao servidor, estudo no exterior ou em qualquer parte do território Nacional, com vencimentos e vantagens do cargo que ocupa, desde que de interesse para a Administração Pública e não Ultrapasse o Prazo de 12 (doze) meses;\r\n- o parágrafo único do art. 79 do Decreto nº 2.479/1979, o qual estabelece que o afastamento para o exterior, exceto em gozo de férias ou licença, dependerá de prévia autorização do Governador ou de quem tenha sido delegada a competência;\r\n- a Lei nº 155/1977 que possibilita a percepção de vencimentos em licença para estudo previsto no Inciso I do art. 1º, desde que não ultrapasse 12 meses; \r\n- o art. 3º da Lei nº 155/1977, o qual estabelece que o servidor que tiver se afastado, ficará obrigado a restituir o que percebeu durante o afastamento se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao término da bolsa, ocorrer a sua exoneração, demissão ou licença para trato de interesses particulares; e\r\n- os princípios Norteadores da Administração Pública, sobretudo o da Moralidade e o da Publicidade;\r\n:\r\n- A solicitação de servidor referente ao afastamento para estudo obedecerá ao fluxo processual interno estabelecido nesta Ordem de Serviço. \r\n- É expressamente necessária a justificativa do servidor, e o 'nada a opor' do Chefe Imediato, para sua execução.\r\n- O servidor poderá ser afastado para estudo, no exterior, ou em qualquer parte do território nacional, com vencimentos e vantagens do cargo que ocupa, desde que não ultrapasse o prazo de 12 meses.\r\n- Será concedido o afastamento para estudo com vencimento e vantagens do cargo que ocupa, por ato do Governador do Estado, ou daquele a quem tenha sido delegada a competência.\r\n- O servidor deverá aguardar em exercício a concessão do afastamento, cuja validade será contada a partir da data de publicação no DOERJ.\r\n- A reassunção ocorrerá, exclusivamente, no Departamento Pessoal da Pasta a que este Órgão estiver vinculado.\r\n- Compete à ESGSE verificar a relevância do curso a ser realizado para a socioeducação, sendo o juízo de admissibilidade ato discricionário da Administração Pública, sujeito a critérios de conveniência e oportunidade. \r\n- O servidor instruirá o processo com os documentos comprobatórios e aguardará, em exercício, a concessão do afastamento.\r\n- O servidor deverá dar entrada na solicitação no setor de protocolo do DEGASE, com os seguintes documentos necessários para requisição do afastamento:\r\n- requerimento através de formulário do Departamento Geral de Ações Socioeducativas DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação;\r\n- comprovante de inscrição no curso; \r\ncomprovante da instituição de ensino, com data de início e término do curso e estrutura curricular do curso; e declaração da matrícula em papel timbrado com tradução juramentada quando no exterior; \r\n- inclusão de fotocópia do RG/CPF; último contracheque; e de fotocópia do Ato de Investidura, como instrução processual;\r\ndeclaração do chefe imediato de que não se opõe ao afastamento;\r\n- declaração do servidor de que está ciente de que deverá aguardar em exercício a concessão;\r\n- requerimento do servidor com exposição dos motivos, para análise de mérito. \r\n- Exigências quanto ao fluxo interno no DEGASE: \r\n- encaminhamento à Coordenação de Recursos Humanos para qualificação do servidor;\r\n- encaminhamento à coordenação e assessorias na qual estiver vinculado o requerente para análise e instrução do processo sobre a categoria profissional, com visão gerencial;\r\n- encaminhamento à ESGSE para parecer sobre o estudo e pertinência à política de capacitação do Departamento;\r\n- encaminhamento à Direção- Geral para parecer opinativo final no âmbito do DEGASE; \r\n- remessa as instâncias em que o Departamento estiver subordinado para fins de deferimento.\r\n- o servidor em estágio probatório não poderá fazer jus ao afastamento do exercício para estudo.\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro 16 de abril de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor- Geral\r\nId: 1861366\r\n"
        ],
        "1861729": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nº 452\r\nDE 21 DE JULHO DE 2015\r\nDE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo DRM, \r\nRESOLVE:\r\nRetirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo, do acervo do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, código 2231. \r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-6201\r\nLIT6201\r\nFIAT/UNO MILLE \r\n1992\r\n02-6301\r\nLNJ6284\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n11-6199\r\nLCJ2316\r\nCHEVROLET/S 10\r\n1998\r\n11-6757\r\nKMY2805\r\nTOYOTA/HILLUX\r\n2000\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95, e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nDE 2015\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado no OF. SESEG/SSGE nº 966/2015, \r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança, código 2601. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resoluções nº 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0878\r\nLMF9575\r\nVW/GOL CL\r\n2014/15\r\n11-0385\r\nFSF3976\r\nVW/AMAROK CD 4X4\r\n2014/14\r\n11-0386\r\nFUI7320\r\nVW/AMAROK CD 4X4\r\n2014/14\r\n11-0388\r\nFUY7739\r\nVW/AMAROK CD 4X4\r\n2014/14\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95, e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1861729\r\n"
        ],
        "1862993": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            " TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDE JULHO DE 2015\r\n2013, QUE DISCIPLINACUMULATIVAS REMUNERADAS DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 7º da OS nº 005/SRH/2013, para constar: “Em caso de ilicitude da acumulação, o processo retornará ao SERVAC para providenciar a notificação do servidor a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, faça a opção entre os cargos, empregos ou funções bem como quanto à remuneração a eles referentes, e/ou, querendo, apresente defesa técnica”.\r\nAlterar o art. 10 da OS nº 005/SRH/2013, para constar: “Findo o prazo do art. 7º, sem que haja opção do servidor por um dos vínculos ou apresentação de defesa técnica pelo mesmo, ou ainda decisão judicial autorizativa da acumulação, deverá ser emitido boletim de alteração em folha de pagamento ao DEPAG para proceder à suspensão do pagamento relativo ao cargo nesta Universidade”.\r\nRevoga o § 1º do art. 10 da OS nº 005/SRH/2013.\r\nEsta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nELAINE LUCIO PEREIRA\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nDISCIPLINA O CONTROLE DAS SITUAÇÕES CUMULATIVAS REMUNERADAS DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 12035/2012, \r\na autonomia universitária conferida à UERJ nos Atos Executivos de Decisão Administrativa nºs 23/2011, 07/2012 e 049/2012,\r\na imperiosa necessidade de regulamentação dos procedimentos de análise das situações de acumulação, mantendo incólumes as determinações constitucionais e garantias individuais do servidor, e\r\nos termos da Legislação Estadual e do art. 37, XVI da Constituição da República,\r\nRESOLVE:\r\nA Superintendência de Recursos Humanos, pelo Serviço de Acumulação de Cargos - SERVAC/COPGER/DEARH, procederá à análise das situações de acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas de servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nTodos os casos de acumulação de cargos deverão ser autuados, tomando forma processual.\r\nO servidor deverá informar quanto à eventual existência de outro vínculo público de trabalho remunerado, inclusive quando da nomeação para o segundo vínculo, sendo a omissão ou a declaração inverídica caracterizadas como falta grave.\r\nAo ser nomeado para exercício em cargo, emprego ou função, o servidor deverá preencher a declaração de cargo/emprego ou função, o servidor deverá preencher a Declaração de cargo/emprego/função informando à SRH quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função ou caso possua outro vínculo público deverá assinar Termo de Responsabilidade Funcional, informando sua situação funcional.\r\n\r\nO servidor deverá anexar declaração de carga horária total e discriminada das matrículas da UERJ e do outro vínculo público, assinadas pelas respectivas Chefias e datadas nos últimos seis meses, bem como cópias dos contracheques relativos a cada matrícula, para análise pela SRH.\r\n- Havendo o decurso de mais de seis meses entre a declaração de carga horária e decisão da SRH, o servidor poderá ser convocado para apresentar nova declaração atualizada. Havendo alteração nos dados constantes da declaração já apresentada, os pareceres técnico da declaração já apresentada, os pareceres técnico do SERVAC/COPGER/SRH e jurídico da Procuradoria Geral da UERJ deverão ser renovados.\r\nO servidor deverá atender às convocações da SRH apresentando a documentação necessária para análise, sob pena de incorrer em falta funcional.\r\nO SERVAC/COPGER/SRH procederá à análise técnica dos documentos apresentados pelo servidor, cabendo-lhe exarar parecer técnico opinando pela licitude ou ilicitude da acumulação, com a devida fundamentação.\r\nA referida análise se baseará no manual para análise de acumulação de cargos, emprego e funções, anexo ao AEDA nº 049/2012, além das orientações fornecidas pela PGUERJ.\r\nEm seguida a Superintendência de Recursos Humanos remeterá o processo à Procuradoria Geral da UERJ para proceder à análise e emitir parecer jurídico acerca do caso.\r\nEm seguida, o processo seguirá para decisão da Superintendência de Recursos Humanos acerca da licitude ou ilicitude da acumulação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEm caso de licitude da acumulação, o processo será remetido ao DEARH para a adoção das seguintes providências:\r\nanotação na pasta de assentamentos funcionais do servidor ou empregado quanto ao regime de acumulação, registrando a data da publicação;\r\napostilamento do ato de nomeação ou investidura;\r\narquivamento do processo para posterior consulta, inclusive para fins de aposentadoria.\r\nEm caso de ilicitude da acumulação, o processo retornará ao SERVAC para providenciar a notificação do servidor a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, faça a opção entre os cargos, empregos ou funções bem como quanto à remuneração a eles referentes, ou, querendo, apresente defesa técnica.\r\nApresentada defesa, o processo será reapreciado pela PGUERJ, para decisão da SRH.\r\nDa decisão da SRH caberá recurso Hierárquico, para o Magnífico Reitor, na forma do art. 54 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\nFindo o prazo do art. 7º, sem que haja opção do servidor por um dos vínculos ou apresentação de defesa técnica pelo mesmo, ou ainda decisão judicial autorizativa da acumulação, deverá ser emitido boletim de alteração em folha de pagamento ao DEPAG para proceder à suspensão do pagamento relativo ao cargo nesta Universidade. Concomitantemente, o processo deverá ser encaminhado ao Serviço de Frequência para lançamento da suspensão nas ocorrências de frequência do servidor, após retornando ao Serviço de Acumulação.\r\n- Após a suspensão do pagamento por acumulação ILÍCITA, será encaminhado um Memorando à Chefia Imediata do servidor para ciência da suspensão e da impossibilidade do servidor exercer suas atividades de serviço nesta Universidade, até que se resolva a situação acumulativa.\r\n- No mesmo tempo do procedimento descrito no §1º, o servidor será convocado para ciência do ocorrido.\r\nHavendo acumulação ilícita de dois cargos, empregos ou funções nesta Universidade, deverá ser suspenso o pagamento da remuneração relativa ao vínculo mais recente.\r\nEm seguida, o processo será encaminhado à PGUERJ para instauração de processo administrativo disciplinar, sendo asseguradas as garantias de ampla defesa e contraditório ao servidor ou empregado público, tendo em vista que a suspensão do pagamento não elide a aplicação de sanções disciplinares oriundas da ilicitude da acumulação.\r\nEsta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\nELAINE LUCIO PEREIRA\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n*Omitida no D.O. de 06/11/2013.\r\n\r\nId: 1862993\r\n"
        ],
        "1867120": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nVIATURA OFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº E- 02/001/3762/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nRetirar o seguinte número de ordem, atribuído ao veículo abaixo, do acervo da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, código 1301.\r\n02-1305\r\nKMM4884\r\nVW/GOL 1.0\r\n2000/01\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1867120\r\n"
        ],
        "1874309": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista constante no Processo nº E- 11/001/035/2014,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar o número de ordem atribuído ao veículo abaixo relacionado, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Código 2201.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n0021\r\nJI7939\r\n\r\n2\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 456\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela Gerência de Transportes da SES,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar o número de ordem atribuído ao veículo abaixo relacionado, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n1760\r\nLOO4435\r\nFORD/RANGER\r\n3\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nº 457\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo ITERJ, \r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, pertencentes ao acervo do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, código 1931. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0879\r\nLOZ7716\r\nVW/BORA 2.0\r\n2006/07\r\n02-0880\r\nLKQ9376\r\nVW/BORA 2.0\r\n2008/08\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1874309\r\n"
        ],
        "1876424": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nVIATURA OFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela Fundação Leão XIII,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Fundação Leão XIII, código 3242. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n02-0881\r\nLKQ9380\r\nVW/BORA\r\n2008/08\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1876424\r\n"
        ],
        "1877724": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE AGOSTO DE 2015\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela Gerência de Transportes da SES,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar o número de ordem atribuído ao veículo abaixo relacionado, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n0101\r\nPD9555\r\nRENAULT/MASTER\r\n8\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nDE AGOSTO DE 2015\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo ITERJ, \r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, pertencente ao acervo do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, código 1931. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n82\r\nKQ9379\r\nVW/BORA 2.0\r\n8\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1877724\r\n"
        ],
        "1877842": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nO DE 2015\r\nDE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela UENF, \r\nRESOLVE:\r\nRetirar os números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo relacionados, pertencentes ao acervo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, código 4045. \r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0160\r\nKUG7697\r\nVW/GOL 1000\r\n1994/94\r\n02-0193\r\nKUG7688\r\nVW/GOL 1000\r\n1994/94\r\n02-1679\r\nLNQ6670\r\nVW/SAVEIRO 1.8\r\n2001/02\r\n02-1781\r\nLNM7061\r\nFORD/FIESTA GL\r\n2001/01\r\n02-7943\r\nKQI5899\r\nVW/GOL 1.6 MI\r\n1997/98\r\n03-8915\r\nKQI7773\r\nVW/SANTANA\r\n1998/98\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1877842\r\n"
        ],
        "1881910": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\nCHEFE\r\nDE01DE SETEMBRO DE 2015\r\nDELEGA ATRIBUIÇÃO AOS PROCURADORES DO ESTADO PARA ARQUIVAMENTO DEFINTIVO DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COMO “COMUNS”.\r\n(PG07), com base no art. 1º da Resolução PGE nº 3.765/2015, que acrescentou os §§ 1º e 2º ao art. 6º da Resolução PGE nº 2.532/11,\r\n:\r\n- Fica delegada aos Procuradores do Estado, lotados na Procuradoria Previdenciária (PG07), a atribuição para arquivar, em definitivo, os processos administrativos classificados como “comuns” presentes nos acervos de que sejam titulares ou em que atuem como substitutos, sem prejuízo da delegação efetivada por meio da Ordem de Serviço PGE/PG07/JCC nº 02/2015.\r\nCaberá ao Procurador do Estado titular ou substituto, previamente à remessa ao arquivo, verificar e atestar expressamente no processo administrativo o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Resolução PGE nº 2.932/11 e nas demais normas esparsas, nos moldes do formulário sugerido pela Chefia da Especializada.\r\nEsta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nJULIANA CABRAL\r\nProcuradora Chefe da Procuradoria Previdenciária\r\nId: 1881910\r\n"
        ],
        "1883595": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo Of. SES/SS/CAD/DT nº 165/2015, \r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n01-0654\r\nLMG6824\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n2014/14\r\n01-0655\r\nLMG6831\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n2014/14\r\n01-0656\r\nKWV9616\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n2014/14\r\n01-0657\r\nKWV9617\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n2014/14\r\n01-0658\r\nKWV9618\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n2014/14\r\n01-0659\r\nLSE1848\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n2014/14\r\n01-0660\r\nLSE1839\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n2014/14\r\n01-0661\r\nLSE1852\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n2014/14\r\n28-0008\r\nEEK2362\r\nREBOQUE/CLA-HER CH01\r\n2012/12\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1883595\r\n"
        ],
        "1884845": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela SEPREDEQ, \r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química, código 4801. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009. \r\n02-0883\r\nKNV4609\r\nVW/BORA\r\n2009/09\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1884845\r\n"
        ],
        "1888536": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 09/428/257/2014 da PCERJ,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os números de ordem das viaturas abaixo discriminadas, pertencentes ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. \r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n05-3155\r\nRJ3155\r\nVW/GOL\r\n1987\r\n05-3224\r\nRJ3224\r\nVW/GOL\r\n1987\r\n67-3106\r\nRJ3106\r\nVW/GOL\r\n1987\r\n67-3328\r\nRJ3328\r\nGM/CHEVETTE\r\n1987\r\n67-3503\r\nRJ3503\r\nGM/CHEVETTE\r\n1987\r\n05-3519\r\nLCQ7464\r\nGM/CHEVETTE\r\n1987\r\n67-2969\r\nRJ2969\r\nGM/OPALA\r\n1988\r\n67-3327\r\nRJ3327\r\nGM/OPALA\r\n1988\r\n67-2223\r\nRJ2223\r\nVW/GOL\r\n1989\r\n67-2246\r\nRJ2246\r\nVW/GOL\r\n1989\r\n05-2722\r\nRJ2722\r\nGM/OPALA\r\n1989\r\n05-2746\r\nRJ2746\r\nGM/OPALA\r\n1990\r\n05-2855\r\nRJ2855\r\nGM/OPALA\r\n1989\r\n05-2956\r\nRJ2956\r\nGM/OPALA\r\n1990\r\n05-2971\r\nRJ2971\r\nGM/OPALA\r\n1990\r\n05-3241\r\nRJ3241\r\nGM/OPALA\r\n1989\r\n05-3334\r\nRJ3334\r\nGM/OPALA\r\n1990\r\n02-2385\r\nRJ2385\r\nVW/KOMBI\r\n1990\r\n02-2427\r\nRJ2427\r\nVW/KOMBI\r\n1990\r\n05-2976\r\nRJ2976\r\nVW/GOL\r\n1990\r\n05-3027\r\nRJ3027\r\nVW/GOL\r\n1990\r\n67-2792\r\nRJ2792\r\nVW/GOL\r\n1990\r\n05-3032\r\nRJ3032\r\nVW/GOL\r\n1990\r\n05-3159\r\n9BWZZZ30ZMT126163\r\nVW/GOL\r\n1991\r\n05-3380 \r\n9BWZZZ30ZNT044802\r\nVW/GOL\r\n1992\r\n05-3262\r\n9BWZZZ30ZNP211917\r\nVW/VOYAGE\r\n1992\r\n05-2115\r\nLQX0278\r\nVW/VOYAGE\r\n1992\r\n67-3581\r\n8AWZZZ30ZNJ040351\r\nVW/VOYAGE\r\n1992\r\n05-3582\r\n8AWZZZ30ZNJ040356\r\nVW/VOYAGE\r\n1992\r\n05-2287\r\nKXN0018\r\nVW/VOYAGE\r\n1993\r\n05-2380\r\nLSH1099\r\nVW/VOYAGE\r\n1993\r\n05-2528\r\n8AWZZZ30ZPJ007901\r\nVW/VOYAGE\r\n1993\r\n67-2122\r\n8AWZZZ30ZPJ044672\r\nVW/VOYAGE\r\n1993\r\n67-2687\r\n8AWZZZ30ZPJ044197\r\nVW/VOYAGE\r\n1993\r\n67-3091\r\n8AWZZZ30ZRJ060967\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n67-3103\r\n8AWZZZ30ZRJ060974\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n05-3201\r\nLRB0669\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n05-3203\r\n8AWZZZ30ZRJ049764\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n67-2053\r\n8AWZZZ30ZRJ067216\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n67-2070\r\n8AWZZZ30ZRJ067230\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n67-2138\r\n8AWZZZ30ZRJ061058\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n05-2273\r\nLTC0363\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n67-3008\r\n8AWZZZ30ZRJ067211\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n67-2659\r\n8AWZZZ30ZRJ067249\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n05-3120\r\n9764\r\nVW/FUSCA\r\n1986\r\n67-2055\r\nLAI1734\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n67-2310\r\nLAI1749\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n67-3494\r\nLAJ0033\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n67-2889\r\nLBD0257\r\nVW/SEDAN\r\n1995\r\n67-3128\r\nLBD0260\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n67-3146\r\nLAI1892\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n02-0822\r\nLAI2260\r\nVW/KOMBI\r\n1995\r\n67-3114\r\nLAI2229\r\nGM/CUSTOM\r\n1995\r\n06-0909\r\nLAI2234\r\nGM/CUSTOM\r\n1995\r\n06-1010\r\nLAZ3119\r\nGM/CUSTOM\r\n1995\r\n05-1192\r\nLCJ4135\r\nVW/GOL\r\n1998\r\n05-3399\r\nLCN1589\r\nVW/GOL\r\n1998\r\n02-3373\r\nLCN1613\r\nVW/KOMBI\r\n1988\r\n05-3194\r\nLAI2275\r\nVW/GOL\r\n1996\r\n05-3228\r\nLAI2277\r\nVW/GOL\r\n1996\r\n67-2346\r\nLCS2445\r\nVW/GOL\r\n1998\r\n67-2766\r\nLCX9463\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-3394\r\nLCX9439\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-2890\r\nLCX9452\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-3355\r\nLCX9407\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n05-7168\r\nLCZ0453\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n05-7175\r\nLCZ0494\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-7077\r\nLCY1734\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n05-7099\r\nLCY1754\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-7110\r\nLCY1708\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n05-7120\r\nLCY1697\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n05-7125\r\nLCZ0277\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-7128\r\nLCZ0270\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n05-7259\r\nLNC6797\r\nVW/PALIO\r\n2000\r\n05-7289\r\nLNC6911\r\nVW/PALIO\r\n2000\r\n05-7281\r\nLNC6861\r\nVW/PALIO\r\n2000\r\n05-1799\r\nLNC6826\r\nVW/PALIO\r\n2000\r\n67-7307\r\nLNF4319\r\nGM/BLAZER\r\n2000\r\n11-7672\r\nLNG7391\r\nGM/S 10\r\n2000\r\n67-7395\r\nLNF4384\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7641\r\nLNF4380\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7642\r\nLNF4387\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7429\r\nLNF4483\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7495\r\nLNF4499\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7369\r\nLNF4342\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7443\r\nLNF4386\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7573\r\nLNF4315\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7467\r\nLNF4301\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7899\r\nKML9932\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7905\r\nKML9864\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n05-7910\r\nKML9831\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7911\r\nKML9954\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7919\r\nKML9791\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7928\r\nKML9966\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7933\r\nKML9893\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7953\r\nKML9970\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7958\r\nKML9952\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n05-7973\r\nKMM4797\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7997\r\nKML9302\r\nGM/BLAZER\r\n2000\r\n67-8000\r\nKML9418\r\nGM/BLAZER\r\n2000\r\n05-8010\r\nKML9379\r\nGM/BLAZER\r\n2000\r\n05-0594\r\nLAI1246\r\nVW/GOL\r\n1995\r\n05-0588\r\nLAI1247\r\nVW/GOL\r\n1995\r\n02-0932\r\nLMB2079\r\nFIAT/UNO\r\n1996\r\n67-8037\r\nLNI9860\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n05-8097\r\nLNI9840\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8103\r\nLNI9814\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8222\r\nLNM3723\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n05-8328\r\nLNM3745\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n05-8710\r\nLNW9876\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8784\r\nLNW9809\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8851\r\nLNX3389\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8934\r\nLNX3445\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-9137\r\nLQE0189\r\nVW/GOL\r\n2003\r\n67-9156\r\nLSA0175\r\nVW/GOL\r\n2003\r\n05-1935\r\nLND1607\r\nVW/SANTANA\r\n2000\r\n67-9214\r\nKRN0062\r\nVW/GOL\r\n2004\r\n67-3957\r\nLUL0440\r\nVW/GOL\r\n2004\r\n67-0009\r\nLSD1230\r\nGM/BLAZER\r\n2004\r\n67-0042\r\nKZV3365\r\nVW/GOL\r\n2005\r\n67-0087\r\nKMT5150\r\nFIAT/PALIO\r\n2006\r\n67-8120\r\nLNI9778\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 465\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 09/428/131/2014 da PCERJ,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os números de ordem das viaturas abaixo discriminadas, pertencentes ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. \r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n05-3147\r\nLQT1020\r\nVW/VOYAGE\r\n1992\r\n05-3302\r\nLQQ0919\r\nVW/VOYAGE\r\n1992\r\n05-2331\r\nLCN6662\r\nVW/VOYAGE\r\n1993\r\n05-2505\r\nKYY0493\r\nVW/VOYAGE\r\n1993\r\n67-2610\r\nLAI0358\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n67-2933\r\nLAI0352\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n05-3240\r\nKNX1975\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n05-3252\r\nLUZ1550\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n05-2510\r\nLSY0974\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n05-2813\r\nKZU6907\r\nVW/VOYAGE\r\n1994\r\n05-3180\r\nLAI1392\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n67-3073\r\nLAI1396\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n67-3242\r\nLAI1397\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n67-3357\r\nLAI1408\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n67-2286\r\nLAI1747\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n67-2456\r\nLAJ0035\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n67-3505\r\nLAJ0032\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n67-3166\r\nLAI1893\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n67-3436\r\nLAI1901\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n67-0762\r\nLBD4733\r\nVW/SEDAN\r\n1995\r\n67-0775\r\nLAI1981\r\nVW/SEDAN\r\n1995\r\n05-0913\r\nLCJ4133\r\nVW/GOL\r\n1998\r\n05-1191\r\nLCJ4139\r\nVW/GOL\r\n1998\r\n05-0914\r\nLCJ4138\r\nVW/GOL\r\n1998\r\n05-3151 \r\nLAI2305\r\nVW/GOL\r\n1996\r\n05-3168\r\nLAI2274\r\nVW/GOL\r\n1996\r\n05-3182\r\nLAI2363\r\nVW/GOL\r\n1996\r\n05-3317\r\nLAI2279\r\nVW/GOL\r\n1996\r\n05-3340\r\nLAI2283\r\nVW/GOL\r\n1996\r\n67-2161\r\nLCS2332\r\nVW/GOL\r\n1998\r\n67-2235\r\nLCS2426\r\nVW/GOL\r\n1998\r\n67-2266\r\nLCS2466\r\nVW/GOL\r\n1998\r\n67-2274\r\nLCS2474\r\nVW/GOL\r\n1998\r\n67-2362\r\nLCS2359\r\nVW/GOL\r\n1998\r\n05-2366\r\nLCS2382\r\nVW/GOL\r\n1998\r\n05-3419\r\nLCX9410\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-3488\r\nLCX9396\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-3413\r\nLCX9440\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-2830\r\nLCX9387\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-2800\r\nLCX9382\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-2901\r\nLCX9459\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-2787\r\nLCX9362\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-2897\r\nLCX9461\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-3571\r\nLCX9442\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-3606\r\nLCX9401\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-3578\r\nLCX9446\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-3080\r\nLCX9409\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n05-3453\r\nLCX9378\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n05-7133\r\nLCZ0360\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-7137\r\nLCZ0350\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-7147\r\nLCZ0399\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n05-7148\r\nLCZ0396\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n05-7154\r\nLCZ0380\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-7155\r\nLCZ0376\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n05-7158\r\nLCZ0487\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-7159\r\nLCZ0486\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-7084\r\nLCY1726\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-7092\r\nLCY1724\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-7094\r\nLCY1742\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n05-7101\r\nLCY1751\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-7104\r\nLCY1746\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-7111\r\nLCY1711\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n67-7112\r\nLCY1710\r\nVW/GOL\r\n1999\r\n05-7291\r\nLNC6916\r\nFIAT/PALIO\r\n2000\r\n05-7290\r\nLNC6913\r\nFIAT/PALIO\r\n2000\r\n05-7247\r\nLNC6865\r\nFIAT/PALIO\r\n2000\r\n05-7245\r\nLNC6860\r\nFIAT/PALIO\r\n2000\r\n06-7332\r\nLNF4479\r\nGM/BLAZER\r\n2000\r\n67-7342\r\nLNF4432\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7344\r\nLNF4438\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7345\r\nLNF4295\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7393\r\nLNF4363\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7609\r\nLNF4346\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7349\r\nLNF4529\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n05-7409\r\nLNF4541\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7616\r\nLNF4417\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7412\r\nLNF4488\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7416\r\nLNF4348\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7422\r\nLNF4372\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7646\r\nLNF4453\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7364\r\nLNF4441\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7423\r\nLNF4448\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7652\r\nLNF4508\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7656\r\nLNF4282\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n05-7367\r\nLNF4462\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7433\r\nLNF4327\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7497\r\nLNF4336\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7508\r\nLNF4399\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7548\r\nLNF4419\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7227\r\nLNF4356\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7379\r\nLNF4321\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7336\r\nLNF4323\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7457\r\nLNF4398\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7458\r\nLNF4405\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7665\r\nLNF4446\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7387\r\nLNF4496\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7800\r\nKML9867\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7828\r\nKML9919\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7881\r\nKML9939\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n05-7892\r\nKML9934\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7900\r\nKML9931\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n05-7903\r\nKML9957\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7918\r\nKML9842\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7923\r\nKML9849\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7926\r\nKML9965\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7927\r\nKML9908\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7936\r\nKML9790\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7938\r\nKML9945\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n05-7955\r\nKML9969\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n05-7957\r\nKML9967\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n67-7964\r\nKML9889\r\nVW/GOL\r\n2000\r\n05-2051\r\nLBV7042\r\nVW/SANTANA\r\n1997\r\n05-0584\r\nLAI1245\r\nVW/GOL\r\n1995\r\n67-0623\r\nLAI1381\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n67-0605\r\nLAI1379\r\nVW/SANTANA\r\n1995\r\n05-8203\r\nLNK9623\r\nVW/SANTANA\r\n2001\r\n67-8113\r\nLNI9869\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8036\r\nLNI9863\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8044\r\nLNI9844\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8101\r\nLNI9830\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8143\r\nLNK1695\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n05-8146\r\nLNK1684\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8151\r\nLNK1765\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8152\r\nLNK1768\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8154\r\nLNK1756\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n05-8157\r\nLNK1747\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8166\r\nLNK1717\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8175\r\nLNK1758\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n05-8181\r\nLNK1754\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n05-8182\r\nLNK1709\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n05-8269\r\nLNM3762\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8273\r\nLNM3759\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8290\r\nLNM3757\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8327\r\nLNM3747\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8384\r\nLNM3789\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8387\r\nLNM3795\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8401\r\nLNM3777\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8404\r\nLNM3782\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-8699\r\nLNW9821\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8708\r\nLNW9878\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8772\r\nLNW9853\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8783\r\nLNW9873\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n05-8788\r\nLNW9868\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8789\r\nLNW9871\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8792\r\nLNW9838\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8802\r\nLNW9851\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n05-8817\r\nLNX3386\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8824\r\nLNX3412\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8833\r\nLNX3366\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8852\r\nLNX3331\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8876\r\nLNX3334\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8879\r\nLNX3333\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8886\r\nLNX3408\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8893\r\nLNX3313\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8896\r\nLNX3401\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8899\r\nLNX3380\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8900\r\nLNX3453\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8904\r\nLNX3344\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8906\r\nLNX3424\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8909\r\nLNX3449\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8910\r\nLNX3376\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8927\r\nLNX3318\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n67-8936\r\nLNX3354\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n05-8762\r\nLNW9875\r\nVW/GOL\r\n2002\r\n05-8122\r\nLNI9902\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n67-9148\r\nLPV0175\r\nVW/GOL\r\n2003\r\n67-9168\r\nLUH0168\r\nVW/GOL\r\n2003\r\n67-9255\r\nLCP6229\r\nVW/GOL\r\n2004\r\n67-9258\r\nLCP6233\r\nVW/GOL\r\n2004\r\n67-3947\r\nLUA0429\r\nVW/GOL\r\n2004\r\n67-3988\r\nLUF0436\r\nVW/GOL\r\n2004\r\n67-3990\r\nLQY0514\r\nVW/GOL\r\n2004\r\n67-4024\r\nLSB0582\r\nVW/GOL\r\n2004\r\n67-4139\r\nLQC0604\r\nVW/GOL\r\n2004\r\n67-4229\r\nLPP0534\r\nVW/GOL\r\n2004\r\n05-3342\r\nLCW8323\r\nVW/SANTANA\r\n1999\r\n67-8117\r\nLNI9770\r\nVW/GOL\r\n2001\r\n03-0043\r\nLHS0449\r\nVW/SANTANA\r\n1994\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015 \r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1888536\r\n"
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        "1889329": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o Processo n° E- 11/004/332/2015,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor ELENILSON DA CONCEIÇÃO MARTINS, ID n° 2045536-4, Assistente, símbolo DAS-6, desta Autarquia, para que sem prejuízo de suas funçôes, responder pelo Setor Contábil da Coordenadoria de Finanças da Diretoria de Administração e Finanças deste Departamento de Recursos Minerais DRM-RJ;\r\nEsta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Ordem de Serviço n° 009, de 09/08/2005.\r\nNiterói, 22 de setembro de 2015\r\nWilson Ferreira Giozza\r\nPresidente \r\nId: 1889329\r\n"
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        "1889803": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela SEAP,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir número de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n11-0389\r\nKRA9532\r\nMMC/L200 TRITON\r\n2015/16\r\n11-0390\r\nKYX7214\r\nMMC/L200 TRITON\r\n2015/16\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço n.º 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 467\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pela Gerência de Transportes da SES\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os números de ordem atribuídos ao veículos abaixo relacionados, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n01-0164\r\nLKQ3640\r\nM BENZ/RONTANAMB\r\n2007/07\r\n01-0170\r\nLPE3719\r\nM BENZ/RONTANAMB\r\n2007/07\r\n01-0171\r\nLKQ4932\r\nM BENZ/RONTANAMB\r\n2007/07\r\n01-0393\r\nLLE6523\r\nRENAULT/MASTERAMB\r\n2010/10\r\n01-3659\r\nKOW0748\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n2004/04\r\n01-3694\r\nKPG3282\r\nFIAT/DUCATO RONTANAMB\r\n2004/04\r\n02-0394\r\nLNT8704\r\nVW/GOL SPECIAL\r\n2001/02\r\n02-1718\r\nKML0801\r\nVW/KOMBI\r\n1997/98\r\n11-6008\r\nLCO7874\r\nVW/SAVEIRO\r\n1998/99\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço n.º 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1889803\r\n"
        ],
        "1893559": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo OF Nº 048/UERJ/PREFEI/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, código 4043. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0884\r\nKWN9103\r\nNISSAN/GRAND LIVINA\r\n2014/14\r\n02-0885\r\nLQU8018\r\nFIAT/UNO MILLE\r\n2013/13\r\n02-0886\r\nLTF0351\r\nFIAT/PALIO WK ADVEN\r\n2004/05\r\n10-0258\r\nKQY9258\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8\r\n2015/15\r\n11-0391\r\nLSC4109\r\nRENAULT/DUSTER\r\n2015/16\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n01 DE OUTUBRO DE 2015\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo OF. DETRAN- RJ/DAG Nº 149/2015,\r\nRetirar os números de ordem atribuídos ao veículos abaixo relacionados, pertencente ao acervo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, código 2133.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-0250\r\nKYN1047\r\nPEGEOUT/206\r\n2007/08\r\n02-1825\r\nLJC1825\r\nVW/GOL \r\n1993/94\r\n02-1881\r\nLAI0186\r\nVW/PARATI\r\n1994/94\r\n02-1884\r\nLAI0181\r\nVW/PARATI\r\n1994/94\r\n02-1898\r\nLAI1659\r\nVW/GOL\r\n1995/96\r\n02-1899\r\nLAO7549\r\nVW/GOL\r\n1995/95\r\n02-6342\r\nLBZ5323\r\nVW/KOMBI\r\n1997/98\r\n02-6347\r\nLBZ5303\r\nVW/PARATI\r\n1997/98\r\n02-6348\r\nLBZ5310\r\nVW/PARATI\r\n1997/98\r\n02-6349\r\nLBZ5707\r\nVW/GOL\r\n1997/98\r\n02-6351\r\nLBZ5704\r\nVW/GOL\r\n1997/98\r\n02-6355\r\nLBZ5706\r\nVW/GOL\r\n1997/98\r\n02-6357\r\nLBZ5341\r\nVW/GOL\r\n1997/98\r\n02-6360\r\nLBZ5330\r\nVW/GOL\r\n1997/98\r\n02-6363\r\nLBZ5329\r\nVW/GOL\r\n1997/98\r\n03-6367\r\nLBZ5164\r\nVW/SANTANA\r\n1997/98\r\n05-1890\r\nLAI0193\r\nVW/VOYAGE\r\n1994/94\r\n05-1894\r\nLAI0190\r\nVW/VOYAGE\r\n1994/94\r\n11-6373\r\nLBZ5319\r\nVW/KOMBI\r\n1997/98\r\n67-2541\r\nLCW3280\r\nVW/GOL\r\n1999/2000\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1893559\r\n"
        ],
        "1897755": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CPERJDAS SESSÕES DO CONSELHO, E\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de disciplinar e organizar os serviços deste órgão, e o que consta no Processo nº E-21/004/105/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDispõe sobre o horário de funcionamento do CPERJ - de 9 às 18h e o horário das Sessões do Conselho - 3ª e 5ª feiras, a partir das 10:30h, até o término da pauta do dia.\r\nSomente receberemos cartas de livramento condicional apresentadas pelos Srs. Oficiais de Justiça, devidamente identificados com sua carteira funcional, devendo ser anotado, pela equipe deste órgão, o nome e matrícula do serventuário do Tribunal.\r\nEm relação as cartas de sentença de livramento condicional ou qualquer outro benefício, bem como sobre eventuais prejuízos, observaremos as seguintes regras:\r\nNão serão fornecidas informações às partes e/ou parentes dos internos, seja mediante comparecimento pessoal, por telefone ou e-mail, de modo a resguardar o cumprimento do que determina o art. 41, incisos VIII, IX e XII da LEP;\r\nO advogado com procuração do interno ou sem tal mandato deverá exibir (art. 5º da Lei nº 8906/94), sempre que solicitado, a carteira da OAB, sendo lavrada informação pelo funcionário dirigida a Presidência sobre o comparecimento e acesso as peças, para que seja encaminhada, posteriormente, ao juízo da Vara de Execuções Penais, quando da devolução dos documentos, ficando a cópia da procuração instruindo a informação, quando houver.\r\nNão serão prestadas informações por telefone, e-mail ou qualquer outro meio que não seja o comparecimento pessoal. Idêntica postura do item supra, no que for pertinente, em relação a Defensores Públicos e demais autoridades.\r\nInformações sobre a situação processual do apenado deverão ser obtidas perante o Juízo executor, até porque não integramos a Vara de Execuções Penais, respeitando a independência indicada no art. 61 incisos II e IV do citado disposto legal.\r\nO acesso ao interior do setor só ocorrerá de pessoas previamente autorizadas pela Presidência ou Diretora e, na ausência destas, pelo funcionário que estiver responsável por tal tarefa, sendo tal situação, excepcional, consignada em livro próprio e levada ao conhecimento da Presidência;\r\nNão forneceremos cópias de documentos;\r\nOs profissionais de Direito poderão, observados o item B acima, colher apontamentos na presença de nossos funcionário, na área deste Conselho;\r\nO não atendimento destas orientações por parte dos funcionários do setor deverá ser comunicado a Presidência para análise.\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nPresidente do Conselho Penitenciário do Estrado do Rio de Janeiro\r\nId: 1897755\r\n"
        ],
        "1898076": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nBRO DE 2015\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pela Gerência de Transportes da SES,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os números de ordem atribuídos aos veículos, abaixo relacionados, pertencentes ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n07\r\nPA4883\r\nAMB\r\n13\r\n613\r\nKPA4889\r\nAMB\r\n13\r\n01-0626\r\nLQM9824\r\nAMB\r\n13\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95, e a Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1898076\r\n"
        ],
        "1900167": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nBRO DE 2015\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo RIOPREVIDÊNCIA,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar os números de ordem atribuídos ao veículos abaixo relacionados, pertencentes ao acervo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, código 1234.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n02-1971\r\nLJK5064\r\nVW/GOL CL\r\n1993/94\r\n02-3642\r\nLHZ3642\r\nVW/PARATI CL\r\n1989/90\r\n02-3643\r\nLHZ3643\r\nVW/PARATI CL\r\n1989/90\r\n02-3648\r\nLHR3648\r\nVW/SANTANA 2000 MI\r\n1989/90\r\n02-3654\r\nLIJ3654\r\nVW/KOMBI\r\n1989/89\r\n03-3834\r\nLBY0833\r\nVW/SANTANA 2000 MI\r\n1997/98\r\n10-1538\r\nLOB9171\r\nKIA/BESTA GS\r\n2002/02\r\n11-3646\r\nLEI3646\r\nVW/KOMBI\r\n1988/89\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1900167\r\n"
        ],
        "1901888": [
            "2015-10-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nBRO DE 2015\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIA\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o solicitado pelo RIOPREVIDENCIA,\r\nRESOLVE:\r\nRetirar o número de ordem atribuído ao veículo abaixo, pertencente ao acervo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, código 1234.\r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n4270\r\n41\r\nVW/SANTANA 2000 MI\r\n1997/98\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95, e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1901888\r\n"
        ],
        "1907133": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2015\r\nOFICIAL\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício Nº 168/DGAF-ST/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o número de ordem da viatura abaixo discriminada, pertencente ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. \r\nNº ORDEM\r\nPLACA\r\nMARCA/MODELO\r\nANO\r\n653\r\nLPI5679\r\n\r\n11\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço n.º 10 de 10/02/95.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\nId: 1907133\r\n"
        ]
    }
}